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Quarta-feira, 12 de abril de 2017 II Série-D — Número 11
XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República:
— Relatório relativo à Conferência Extraordinária de Presidentes de Parlamentos da União Europeia, que decorreu, em Roma, no dia 17 de março, no âmbito das comemorações dos 60 anos da assinatura do Tratado de Roma.
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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO RELATIVO À CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA DE PRESIDENTES DE PARLAMENTOS
DA UNIÃO EUROPEIA, QUE DECORREU, EM ROMA, NO DIA 17 DE MARÇO, NO ÂMBITO DAS
COMEMORAÇÕES DOS 60 ANOS DA ASSINATURA DO TRATADO DE ROMA
Introdução
No âmbito das comemorações dos 60 anos da assinatura do Tratado de Roma, em 25 de março de 1957, a
Camera dei Deputati e o Senato delia Republica do Parlamento de Itália organizaram, no dia 17 de março de
2017, uma Conferência Extraordinária de Presidentes dos Parlamentos da União Europeia.
A sessão da manhã foi presidida pela Presidente da Camera dei Deputati, Laura Boldrini, e a sessão da tarde
foi presidida pelo Presidente do Senato delia Repubblica, Pietro Grasso, tendo participado os Presidentes dos
Parlamentos nacionais da UE e o Presidente do Parlamento Europeu1.
A delegação da Assembleia da República foi presidida por S. Exa. o Presidente da Assembleia da República,
Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, e integrou ainda a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus,
Deputada Regina Bastos.
A delegação foi acompanhada pelo Assessor Diplomático de S. Exa. o Presidente da Assembleia da
República, Dr. Manuel Caldeirinha, e pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da
União Europeia, Dra. Maria João Costa.
Sessão da Manhã
A sessão iniciou-se com um momento musical, no qual a Orquestra Jovem e o Coro de crianças do Teatro
da Opera de Roma interpretaram composições de Giuseppe Verdi, Ludwig van Beethoven e George Bizet.
A Presidente da Camera dei Deputati Laura Boldrini, proferiu o discurso de abertura2 no qual referiu que a
conferência não deveria ser apenas uma celebração, mas também uma oportunidade para um debate aberto
sobre a integração europeia. Aludiu aos circunstancialismos históricos que estiveram na génese do Tratado de
Roma e aos objetivos então traçados, sendo o mais relevante a garantia da paz na Europa. Elogiando o projeto
europeu, aludiu às outras conquistas: desenvolvimento económico, liberdade de circulação, direitos
fundamentais, democracia e o estado de direito. De seguida, considerou que a integração europeia tem sido
uma aventura extraordinária, mas alertou para os perigos dos nacionalismos e populismos emergentes que
tentam minar o projeto europeu. Considerou que este é o momento de testemunhar a importância do que foi
alcançado e projetar o futuro Aludiu então à Declaração de Roma3, que foi subscrita por 15 Presidentes de
Câmaras dos Parlamentos nacionais da União Europeia4, referindo que deve servir como base para um debate
para o qual devem ser convocados os cidadãos. Referiu então a consulta pública que a Camera dei Deputati
organizou e que deu origem ao Relatório sobre a Atualidade e o Futuro da União Europeia5. Considerou que os
problemas e os desafios que se colocam à União Europeia não podem ser resolvidos isoladamente por um país,
mas apenas em conjunto, sublinhando que nenhum país é uma ilha. Advogou o recurso ao método comunitário
e criticou as decisões intergovernamentais no seio da União Europeia. De seguida, defendeu o aumento do
Orçamento da União Europeia com vista a poder financiar medidas que defendam os interesses dos cidadãos,
tendo dado como exemplo políticas de promoção do crescimento económico, concretização do Triplo A social,
entre outros. A concluir alertou que a reserva de alguns relativamente à integração política mais aprofundada
1 A lista de participantes e outra documentação, bem como a gravação vídeo encontram-se disponíveis em:
http://www.camera.it/lea17/5377sriadow mostra=24144. 2 Intervenção disponível apenas em Italiano em: http7/www.camera.it/leq17/1131 ?shadow comunicatostampa=11113. 3 Declaração disponível (versão em Italiano e em Inglês) em:
http://www.camera.it/application/xmanacier/proiects/leQl7/attachments/shadow mostra/altro file pdfs/000/024/144/di chiarazione comune 14sett ITA ENG pdf.
4 Entre os signatários encontra-se o Presidente da Assembleia da República 5 Relatório disponível (versão em Italiano e em Inglês) em: http://www.camera it/aPDlication/xmanager/pro|ects/leq17/attachments/shadow mostra/pdf 05s/000/024/144/relazion e finale saggi ITA
ENG.pdf
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não pode ser inibidora para aqueles que desejam avançar, sendo que os restantes poder-se-ão juntar
futuramente.
Após a intervenção foi exibido um pequeno vídeo sobre os passos mais significativos da integração europeia6.
Intervieram, de seguida, os dois oradores convidados: o antigo Presidente da Comissão Europeia e antigo
Primeiro-Ministro de Itália, Romano Prodi, e a Presidente honorária da Fundação De Gasperi, Maria Romana
De Gasperi.
Romano Prodi começou por sublinhar que o projeto europeu conseguiu que três gerações de europeus
vivessem em paz, garantiu mais crescimento, mais Estado Social, liberdade de circulação e uma moeda comum.
No entanto, considerou que após todos os avanços, o projeto europeu entrou numa fase de estagnação e de
medo.Criticou o papel crescente dos Estados-Membros e a diminuição da influência da Comissão Europeia.
Criticou igualmente o papel menos relevante da Europa no mundo como modelo político, social, de valores e de
inovação, em detrimento de um papel de liderança da China e dos Estados Unidos da América. Considerou que
a União Europeia deveria ser protagonista da nova globalização, como o foi no Renascimento, transmitindo ao
mundo um conjunto de valores e de referências, que deveriam ser universais. Acrescentou que, em conjunto, a
União Europeia é a maior potência económica e defendeu o desenvolvimento de mais iniciativas comuns, na
área da defesa, da energia, do ambiente - acrescentando que a União Europeia tem de ser uma experiência de
futuro. No entanto, mais integração não tem de eliminar a diversidade cultural, nem nacional. Concluiu
defendendo que se deveriam formar cidadãos capazes de articular a sua pertença ao espaço nacional e ao
espaço europeu e capazes de construir um futuro comum.
Maria Romana De Gasperi começou por prestar homenagem ao pai e referiu que a ideia da comunidade de
povos é fundada nas ideias de cooperação e de respeito pelos direitos humanos. Considerou que o mercado
comum deve ser conciliado com a necessidade de manter os valores sociais. Defendeu mais integração política,
na medida do que for possível, tendo citado várias intervenções do seu pai sobre os elementos que aproximam
e contribuem para a unificação europeia. Observou que um exército comum europeu se debateu no pós-guerra
e que continua a ser uma opção a considerar, mas que apenas será possível com a participação de todos.
Concluiu recordando a convicção de Di Gasperi de que se a União Europeia não se fizer não se fará no futuro.
Após as duas intervenções foi exibido um pequeno vídeo com testemunhos de jovens italianos sobre a sua
perceção da União Europeia7.
De seguida foi dada a palavra aos Presidentes de Câmaras Parlamentares dos Estados-Membros
fundadores.
O Presidente da Chambre des Représentants do Parlamento da Bélgica, Siegfried Bracke, começou por
recordar as negociações, que deram origem ao Tratado de Roma, que tiveram lugar no Castelo de Val-
Duchesse, perto de Bruxelas, tendo aludido aos princípios fundadores. Considerou que o desafio atual é criar
uma narrativa que possa difundir a ideia de Europa e criticou os que defendem mais regras ou mais Tratados.
Observou que os cidadãos querem paz, prosperidade, empregos, segurança, etc. Considerou que o Livro
Branco sobre o Futuro da Europa deve servir de base para um debate aprofundado sobre o futuro. No entanto,
sublinhou que o grande desafio é sermos capazes de nos definirmos como europeus e explicar porquê,
mantendo as especificidades culturais e linguísticas, mas realçando o que nos une.
O Presidente da Assemblée nationale de França, Claude Bartolone, recordou o processo de construção
europeu e os objetivos que estiveram na sua génese. Considerou que atualmente, talvez pela primeira vez, os
cidadãos estão menos protegidos face aos desafios que se colocam. Aludiu à crise de refugiados e de migrantes
e considerou inaceitável que a União tenha permitido que o Mediterrâneo se tenha tornado um imenso túmulo.
Acrescentou que isso abalou a confiança dos cidadãos na capacidade da União dar resposta, mas não foi o
único fator. Mencionou as políticas de austeridade, a promoção da eliminação dos serviços públicos, o
crescimento das desigualdades como elementos que contribuíram para o descrédito da União Europeia. No
entanto, considerou que o projeto europeu continua a valer a pena e deve ser aprofundado tendo como base os
valores irreversíveis e insubstituíveis, que estiveram na sua génese. Apelou ao reencontro com o desejo de
Europa e sublinhou que nenhum muro protegerá a Europa do Futuro.
6 Vídeo exibido disponível em: https://voutu.be/B4QNdmkluqY 7 Vídeo exibido disponível em: https://voutu.be/NJOXKANn-zE
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O Presidente do Bundestag da Alemanha, Norbert Lammert, recordou que há dez anos, aquando das
comemorações dos 50 anos da assinatura do Tratado de Roma, se falava dos grandes feitos da História
Europeia. Acrescentou que, se a atualidade da Declaração de Berlim, então assinada, se mantém, o sentimento
mudou. Considerou que atualmente os sucessos da integração europeia parecem mais óbvios a todos os não
europeus, que aos europeus, tendo citado o ex-Presidente dos Estados Unidos da América, Barak Obama, que
referiu que a integração europeia continua a ser um dos maiores sucessos políticos de sempre. Questionou
como é que os europeus ainda não perceberam isso. Considerou que a saída do Reino Unido não é a maior
catástrofe, mas é uma infelicidade, porque nenhum país pode enfrentar sozinho os desafios atuais. Acrescentou
que qualquer tentativa para tentar resolver os problemas sozinhos, acarreta ainda mais problemas. Defendeu
ainda que ninguém, a não ser os europeus, têm interesse numa Europa forte e que esse é um combate que vale
a pena travar. Concluiu que este deve ser o próximo desafio, criar uma perspetiva europeia comum que permita
a existência de uma Europa forte.
O Presidente da Chambre des Deputes do Luxemburgo, Mars Di Bartolomeo, considerou que existiam muitas
razões para os representantes dos Parlamentos nacionais dos Estados-Membros se juntarem para celebrar os
60 anos da assinatura do Tratado de Roma, mas referiu que também existem razões para ponderarmos o futuro.
Observou que provavelmente o maior erro da sua geração foi ter contribuído para que os cidadãos europeus
considerassem normal não viver em guerra, mas sim viver em prosperidade e não ter sabido transmitir a
mensagem da excecionalidade do projeto europeu. Defendeu a importância dos Parlamentos nacionais na
sensibilização dos cidadãos para os benefícios do projeto europeu, recordando que em muitas áreas as
expectativas dos pais fundadores foram ultrapassadas. Recordou o programa Erasmus como uma semente de
cidadania europeia e como motor de uma consciência comum europeia. Considerou imprescindível a
cooperação entre todos em prol da defesa do estado de direito, da democracia e da liberdade de expressão.
Concluiu referindo que tudo deve ser feito para defender o projeto europeu.
No período de debate, intervieram vários Presidentes que referiram: o sucesso do projeto por ter permitido
60 anos de paz na Europa (Presidente da House of Representatives de Malta, Angelo Farrugia); a importância
da política de coesão para o desenvolvimento económico de todos, a conclusão do mercado único e a oposição
a uma Europa a duas velocidades que force a integração política (Presidente do Senate da Polónia, Stanislaw
Karczewski); o Livro Branco sobre o Futuro da Europa como promotor de um debate transversal, que poderá
incentivar uma cooperação reforçada por áreas de interesse e que deve lançar as bases para a continuação da
construção de um futuro em comum (Presidente do Eeste Kamer dos Países Baixos, Ankie Broekers-Knol); a
importância da cooperação interparlamentar, a utilização das possibilidades que os Tratados dão aos
Parlamentos nacionais para intervirem e a ideia de que o processo de construção europeia ainda só tem 60
anos e um longo caminho pela frente em que cada um deve fazer a sua parte (Presidente do Riksdagen da
Suécia, Urban Ahlin); a prioridade deve ser reconciliar os cidadãos com a União Europeia, que deve proteger,
convergir social e fiscalmente, a recusa da necessidade de rever Tratados e a atribuição de um papel essencial
aos Parlamentos nacionais (Presidente do Sénat de França, Gérard Larcher); e contribuição dos Parlamentos
nacionais para encontrar soluções para os desafios que se colocam à União (Presidente do Bundesrat da
Alemanha, Malu Dreyer).
O Presidente da Assembleia da República, Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, efetuou a seguinte
intervenção8:
"Nós celebramos a Europa. Celebramos sessenta anos de paz, de democracia, de progresso social e
económico. Os benefícios que a Europa nos trouxe são enormes.
Para a maioria dos meus concidadãos a União Europeia mantém o seu valor.
Num mundo global, multipolar, a Europa é a melhor forma de defender eficazmente os nossos valores e os
nossos interesses. Isso aplica-se a todos os parceiros.
Sem dúvida, precisamos refletir sobre a melhor forma de aproximar os cidadãos e as instituições da União.
Sem dúvida, também precisamos refletir sobre a forma de adaptar a União aos desafios atuais: crescimento
económico, coesão social, ambiente e energia, segurança interna e externa.
8 Intervenção efetuada originalmente em Francês e disponível em vídeo em http://webtv.camera.it/archivio?id=10788&position=14
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Isto não significa que a resposta certa seja retroceder. Na verdade, é preciso ir mais longe, para aprofundar
a União:
• Precisamos de mais Europa política;
• Precisamos completar a arquitetura da União Económica e Monetária;
• Precisamos preservar a indissociabilidade das nossas quatro liberdades;
• Precisamos também de maior visibilidade pública para o que a Europa é e para o que faz.
Aqui os Parlamentos nacionais têm um papel fundamental.
Em Lisboa estabelecemos um novo marco na construção europeia. O que precisamos agora é de coragem
para implementar todas as possibilidades previstas no Tratado de Lisboa. Não precisamos de rever ou de um
novo Tratado.
Há algumas semanas a Comissão Europeia apresentou o seu Livro Branco com cinco cenários para o futuro
da Europa.
É uma ferramenta útil de trabalho, que merece a nossa atenção. O posicionamento de Portugal é claro.
Rejeitamos uma Europa recentrada unicamente no mercado único.
Tal cenário representaria um sério revés para a integração europeia.
Rejeitamos também a ideia de uma Europa centrada em apenas algumas áreas escolhidas, negligenciando
ou pior, deixando cair uma boa parte dos seus sucessos.
A União não continuará a ser a União se deixar de ser capaz de prosseguir as suas ações nas áreas do
emprego, da tributação e das políticas sociais e regionais.
Para que a Europa progrida, ela deve ser também coesão, convergência e emprego."
O debate prosseguiu com outras intervenções, que focaram: a incapacidade dos europeus reconhecerem o
sucesso do projeto europeu, que é reconhecido fora da UE tanto pelos países europeus que desejam fazer parte
como no resto do mundo, o qual ultrapassará os desafios na medida em que a solidariedade vencer os egoísmos
nacionais (Presidente do Nationalrat da Áustria, Doris Bures); a importância da União Europeia como garante
da democracia, do desenvolvimento económico, da modernização, da segurança, mas também dos fundos
estruturais e da política de coesão para aproximar países (Presidente do Congresso de los Diputados de
Espanha, Ana Pastor); a crise de orientação da União, que acentua disparidades em vez de promover
convergências, nomeadamente a ausência de um papel liderante da Comissão Europeia na promoção da
coesão, o que tem contribuído para o florescimento dos movimentos nacionalistas e a importância do debate
sobre o futuro da União, excluindo uma Europa a duas velocidades ou com círculos concêntricos (Presidente do
Vouli ton Ellinon, Nikolaos Voutsis); a importância da coesão no sucesso dos 60 anos e no futuro de uma
comunidade, que partilha os mesmos valores e que trata todos os Estados-Membros por igual, critica à Europa
a duas velocidades (Presidente do Senatul da Roménia, Cãlin Popescu-Tãriceanu); o sucesso de projeto
europeu é os cidadãos europeus viverem mais seguros, mais tempo, melhor do que qualquer geração que os
precedeu e a importância de debater as opções constantes no Livro Branco com a certeza de que em todas as
crises porque a Europa já passou a solução passou sempre por mais União (Senado de Espanha, Pio García-
Escudero); a vontade de muitos países quererem entrar na União, porque esta lhes confere paz, prosperidade
e futuro e essa convicção de outros deve colaborar para a União poder ultrapassar as suas divergências e
reencontrar um caminho comum (Presidente do Bundesrat da Áustria).
Seguiram-se mais intervenções que aludiram: à importância do mercado único e da economia como génese
do projeto, que deve ser mantida e crítica a uma Europa a duas velocidades que mine o princípio da igualdade
dos Estados (Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm da Polónia, Izabela Kloc); à fundamental
cooperação entre estados soberanos, que prosseguem um caminho conjunto de fortalecimento da comunidade,
que mantém as portas abertas a outros países (Vice-Presidente do Országgyúlées da Hungria, Marta Mátrai); à
necessidade de reganhar a confiança dos cidadãos e aproveitar o debate sobre o Livro Branco para contribuir
para o reforço da União, que não pode passar por duas velocidades (Presidente do Vouli Antiprosopon de
Chipre, Demetrios Syllouris); ao papel da EU e da NATO como garantes do futuro comum e à necessidade de
apresentar soluções e de apostar na inovação, mas também de comunicar aos cidadãos as quatro liberdades
(1.° Vice-Presidente do Riigikogu da Estónia, Enn Eesmaa); à importância da cooperação entre os Parlamentos
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nacionais e o Parlamento Europeu no debate sobre o futuro da Europa (Presidente da Comissão de Assuntos
Constitucionais do Parlamento Europeu, Danuta Hubner); à relevância e atualidade dos valores que moldam a
Europa de hoje, que devem ser projetados e servir de alicerce ao futuro (Presidente do Drzavni zbor, Milan
Brglez); ao projeto europeu como um projeto de paz e não apenas económico, sendo disso exemplo a paz desde
a cisão irlandesa, e apelou, em especial, a que todos defendem nas negociações do Brexit a manutenção da
liberdade de circulação entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte (Vice-Presidente do Dáil Éireann da
Irlanda, Pat the Cope Gallagher); ao papel da União no quadro da Parceria Oriental e da criação de um futuro
conjunto, que permita aos países candidatos fazerem parte da comunidade (Presidente do Seimas da Lituânia,
Viktoras Pranckietis); à importância do alargamento aos Balcãs consolidando o projeto europeu e à necessidade
de um debate aprofundado do Livro Branco sobre o Futuro da Europa (Presidente do Hrvatski sabor da Croácia,
Bozó Petrov); à paz e à liberdade como pedras basilares do projeto europeu, que permitiram o progresso
económico e à necessidade de criar uma Europa única com todos (Vice-Presidente do Saeima da Letónia,
Gundars Daudze); à relevância de completar e defender o projeto europeu, deixando-o como legado para as
gerações futuras (Presidente do Národná Rada da Eslováquia, Andrej Danko).
A sessão da manhã terminou com o Hino da Europa.
Sessão da Tarde
A sessão da tarde iniciou-se com a intervenção9 do Presidente do Senado de Itália, Pietro Grasso, que
defendeu que a União deve prosseguir o aprofundamento em conjunto. De seguida, defendeu o papel dos
Parlamentos na garantia dos direitos dos cidadãos, mas também dos valores da liberdade e da paz. Recordou
a Convenção de Messina que defendia uma integração transversal e considerou que a União tem sido capaz de
reagir aos desafios que se têm colocado, ainda que nem sempre de forma racional e pragmática. Observou que
a construção de muros é a negação da História da União, que os derrubou. Apelou aos Chefes de Estado e de
Governo para que tenham a consciência dos desafios que se colocam atualmente e saibam dar respostas
adequadas. Considerou que coesão e solidariedade são fundamentais, mas aqueles que quiserem enveredar
pelo aprofundamento da integração através de cooperações reforçadas devem poder fazê-lo. Concluiu referindo
que a Itália será sempre um país na vanguarda do projeto europeu e exclamando: "Viva a União Europeia! Força
Europa!"
O Presidente do Parlamento Europeu, António Tajani, começou por aludir à tentação dos nacionalismos e
dos protecionismos, advogando que a melhor forma de contrariar essa tendência é encurtando as distâncias
entre as instituições e os cidadãos. Recordou que o Tratado de Lisboa dá um papel aos Parlamentos nacionais,
que estes devem assumir e participar, nomeadamente, no semestre europeu, no escrutínio do princípio da
subsidiariedade, na participação nas conferências e nas reuniões interparlamentares. Aludiu então aos desafios
que se colocam à União, defendendo a facilitação da troca de informações entre as forças policiais e outras
competentes dos diversos Estados-Membros; advogando continuar a receber os refugiados, mas agir contra
aqueles que querem ilegalmente entrar na UE. Recordou que a Europa é o único continente que aboliu a pena
de morte e que, esse entre tantos outros exemplos reforça a responsabilidade europeia como farol dos direitos
fundamentais. Declarou que a União é muito mais que um mercado único e um euro. Recordou a cultura
europeia como fundamento de união na diversidade. Incitou todos a fazerem o seu papel para que o sonho
continue e passe para as gerações seguintes.
O Presidente do Conselho Europeu10, Donald Tusk, começou por fazer uma alusão à história da construção
europeia e prestou tributo aos que assinaram o Tratado de Roma, referindo o caminho que foi efetuado com
vista a unir a Europa. Defendeu que apenas uma Europa forte fará os seus Estados-Membros fortes. Recordou
que na génese do Tratado de Roma está a atribuição de poderes às instituições europeias convidando-as a agir
no interesse comum e assim surgiu um espaço sem fronteiras e um mercado de prosperidade. Aludiu ao desafio
que será a saída, pela primeira vez, de um Estado-Membro, mas recordou que a história nos ensina que a
9 Todas as intervenções da sessão da tarde encontram-se disponíveis, em italiano, em:
http://www.senato.it/iapp/bqt/showdoc/frame.iso?tipodoc=Eventi&leQ=17&id=1# 10 Intervenção disponível em Inglês em http://wwwconsilium.europa.eu/en/press/press-releases/2017/03/17-tusk-speech-conference-
eu-parliaments-rome/
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Europa pode fazer melhor e ser mais criativa quando está mais vulnerável, embora isso possa parecer um
paradoxo. Concluiu a sua intervenção conferindo atualidade às palavras de Di Gasperi: "O futuro não será
construído através da força, nem mesmo com o desejo de conquista, mas sim através da aplicação paciente do
método democrático, o espírito de consenso construtivo e o respeito pela liberdade.".
O Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, começou a sua intervenção por
recordar momentos da sua vida que se cruzam com a História da Europa, tentando demonstrar o muito que o
projeto europeu alcançou. No entanto, alertou para o facto de muitas vezes a nostalgia do que poderia vir a ser,
mas que nunca será se apoderar dos espíritos, o que, aliado à denegação ou desconhecimento da História,
conduzir à procura de caminhos utópicos e irrealizáveis. Considerou que a União Europeia é um barco onde
estamos todos juntos e, por isso, o Livro Branco apela a que se debata o futuro da União e que, em conjunto,
possamos decidir o futuro. Considerou que a geração atual é europeia e pós-ideológica, mas é também idealista.
Por isso, acrescentou, um mercado único, a ausência de fronteiras e uma moeda única não são um destino
comum, são apenas instrumentos para atingir algo muito melhor. Terminou referindo que os bens são perecíveis,
mas os valores e os princípios não.
O Presidente emérito da República italiana e Senador vitalício, Giorgio Napolitano, iniciou também a sua
intervenção por recordar os acontecimentos que estiveram na génese do projeto europeu, bem como por
enaltecer o papel dos pais fundadores na defesa das suas ideias e na concretização das mesmas. De seguida
aludiu ao projeto da Comunidade Europeia da Defesa como contendo em si o princípio que estaria na origem
da formulação de uma comunidade política europeia por Di Gasperi e Spinelli. passou então em revista os
sucessos de 60 anos de integração e apelou a que todos contribuíssem para contar aos jovens a história deste
projeto, que é feito de maravilhosas histórias pessoais. De seguida referiu que comumente se critica o défice
democrático da União, no entanto, tal esquece a eleição direta para o Parlamento Europeu e o fortalecimento
das suas competências introduzido com o Tratado de Lisboa, que permitem um maior escrutínio democrático
das outras instituições. De igual modo, salientou o papel dos Parlamentos nacionais, referindo a estreita relação
que devem manter com o Parlamento Europeu, com vista a consolidarem e desenvolverem a natureza
democrática do processo de integração europeia. No entanto, considerou que não é este o maior perigo que a
União enfrenta, mas sim o ressurgimento, lamentável e preocupante, dos nacionalismos e a regressão
impressionante no comportamento de vários governos dos Estados-Membros relativamente à União e aos seus
valores. Defendeu por isso que na estrada para a integração, a União não pode ficar paralisada pelos Estados-
Membros que não queiram ir mais longe. A sua intervenção culminou recordando Bronislaw Geremek na defesa
da Europa das culturas em que a diversidade é um trunfo e na citação de Mitterrand, que em 1995, no
Parlamento Europeu afirmou "A Europa das culturas contra a Europa do nacionalismo, porque o nacionalismo é
a guerra".
A quinta intervenção coube ao antigo Comissário Europeu, antigo Primeiro-Ministro de Itália e Senador
Vitalício, Mário Monti, que começou por declarar que a União Europeia está em crise, mas que apesar disso
continua corajosamente a lutar pelo Estado de Direito, por sistemas democráticos baseados na separação de
poderes, pelo respeito dos direitos fundamentais, pela proteção do ambiente e do clima. De igual modo, elogiou
a capacidade da União de manter uma governação multilateral e criticou "a lei do mais forte". Defendeu que a
Europa só terá futuro se conseguir integrar mais, melhor unir e souber suprir as suas deficiências, não apenas
para se defender, mas para defender e promover eficazmente os seus valores. Criticou o egoísmo dos
representantes nacionais no conselho Europeu, que deixaram de se preocupar com os interesses nacionais e
comuns europeus, defendendo muitas vezes os interesses dos seus partidos e de uma qualquer conjuntura.
Concluiu referindo que se o maior risco do fim da Europa é a atitude nacionalista de alguns governos nacionais,
então é necessário reconquistar os povos europeus para serem mais exigentes na escolha dos governantes e
das classes dirigentes nos Estados-Membros.
De seguida interveio Sofia Corradi, que criou o Programa Erasmus, que contou que a ideia surgiu a partir da
sua própria experiência de estudo nos Estados Unidos da América e na dificuldade do reconhecimento dos
créditos que obteve. Considerou que esta era uma experiência não apenas ao nível do conhecimento, mas
sobretudo de enriquecimento pessoal e de conhecimento do outro. Assim o programa Erasmus foi pensado não
para aprender línguas estrangeiras, nem para proporcionar estudos a estudantes brilhantes, nem para suprir
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propinas, mas sim para os jovens mudarem as suas vidas através de uma experiência conjunta com outros
estudantes de várias nacionalidades. Afirmou que é sua convicção que ninguém fica mais especialista na área
de estudos, mas torna-se uma melhor pessoa. Considerou que os 30 anos do Programa demonstraram que a
imersão na cultura de outro país e a troca de experiências com estudantes de outros Estados-Membros permitem
uma profunda experiência de integração europeia e contribui decisivamente para a formação de cidadãos
europeus.
A última intervenção coube ao Primeiro-Ministro de Itália, Paolo Gentiloni, que começou por referir que talvez
um dos maiores pecados destes 60 anos de integração tenha sido a incapacidade da União de divulgar a História
europeia de forma consistente e que isso tem consequências, especialmente quando começa a faltar a memória
dos vivos. Considerou fundamental defender os sucessos do projeto europeu. Elencou um conjunto de desafios
que se colocam á União atualmente, entre eles, as migrações, os refugiados, a saída do Reino Unido,
globalização, soberania, etc, defendendo que apenas uma Europa unida lhes pode dar uma resposta satisfatória.
Criticou, ainda, a indulgência face aos nacionalismos e populismos, que, em última análise, permitirá que
avancem. Considerou fundamental que a Europa siga em frente, mas defendeu que a Europa não se poderá
construir criando divisões entre o Norte e o Sul, entre o Ocidente e o Leste, entre uma primeira e uma segunda
divisões. Terminou referindo que deseja que a União continue a 27, mas não excluiu a possibilidade de
cooperações reforçadas no âmbito do Tratado de Lisboa, considerando que se pode e deve fazer mais.
Assembleia da República, 28 de março de 2017.
A Representante Permanente da Assembleia da República junto da UE, Maria João Costa.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.