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Sexta-feira, 21 de julho de 2017 II Série-D — Número 14
XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República:
— Relatório sobre a participação da Deputada Wanda Guimarães (PS) no Simpósio organizado pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) sobre o tema “2007-2017:Is Europe doing enough to protect Fundamental Rights? The perspective of children?”, que decorreu em Bruxelas a 28 de junho de 2017.
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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA DEPUTADA WANDA GUIMARÃES (PS) NO SIMPÓSIO
ORGANIZADO PELA AGÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA (FRA) SOBRE O
TEMA “2007-2017: IS EUROPE DOING ENOUGH TO PROTECT FUNDAMENTAL RIGHTS? THE
PERSPECTIVE OF CHILDREN?”, QUE DECORREU EM BRUXELAS A 28 DE JUNHO DE 2017
Com uma participação que excedia as 300 pessoas (lista de presenças em anexo), vindas de todos os países
da UE e ainda da Suíça, em representação de organizações da sociedade civil, de peritos, de atores políticos,
mas sobretudo com a presença e a participação ativa de jovens de várias idades, realizou-se a Conferência
acima promovida pela FRA (European Union Agency for Fundamental Rights). Os dois painéis que compunham
a Conferência (Programa em anexo) foram iniciados por vídeos alusivos aos dois temas em debate com
testemunhos dos jovens e crianças presentes.
Portugal esteve representado por 6 pessoas: 2 deputadas (10.ª e 1.ª Comissões) e representantes: do
Provedor de Justiça, da CITE, do IAC, do Alto Comissariado para as Migrações e da Obra Nacional dos Ciganos.
O primeiro painel centrou-se nos problemas das migrações e do direito de asilo, mas fundamentalmente na
vontade expressa pelas crianças migrantes oriundas de vários países de poderem disfrutar de "uma infância
normal" e de passarem a ser reconhecidas como atores sociais com direito a pronunciarem-se sobre os assuntos
que lhes dizem respeito. Abordada a questão da comunicação social, uma das jovens oradoras acusou
diretamente os discutíveis critérios que presidem à importância atribuída às várias tragédias, sublinhando que
quando morrem pessoas numa discoteca os jornais são tão férteis em notícias e quando todos os dias morrem
pessoas a tentar fugir de situações de guerra e violência em busca de uma vida melhor, assumem que são
notícias que relatam apenas situações banais que não merecem grande visibilidade.
No segundo painel,cujo tema incidiu sobre "Pobreza e exclusão social: como quebrar o ciclo, oportunidades
à luz do Pilar Europeu dos Direitos Sociais?", muitas das intervenções da plateia fizeram a ligação entre pobreza,
austeridade e discriminações.
Embora o espaço para perguntas e comentários tivesse sido encurtado tendo em vista a hora do
encerramento, a representante da Comissão de Trabalho e Segurança Social ainda teve oportunidade para,
baseada na realidade portuguesa, alertar para algumas questões essenciais que se colocam a todos aqueles
que continuam a acreditar no projeto europeu, questionando inclusivamente se os oradores entendiam que o
recente "roadmap" europeu e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais representam o sinal de um regresso aos
valores fundamentais da União Europeia: coesão social, solidariedade, trabalho digno, desenvolvimento
sustentável e reforço da democracia ou se, pelo contrário, nos iremos confrontar com a desconstrução do projeto
europeu pelo qual tantos de nós temos lutado ao longo de tantos anos?
Assembleia da República, 3 de Julho de 2017.
Vice-Presidente do CTSS, Wanda Guimarães.
Anexos: 2
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