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Quarta-feira, 27 de setembro de 2017 II Série-D — Número 1
XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República:
— Relatório sobre a participação da Assembleia da República na LVII COSAC, que decorreu em Malta, de 28 a 30 de maio de 2017.
— Relatório da participação da Assembleia da República na reunião de presidentes da COSAC, que decorreu em Tallinn, nos dias 9 e 10 de julho de 2017.
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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório sobre a participação da Assembleia da República na LVII COSAC, que decorreu em Malta,
de 28 a 30 de maio de 2017
Delegação: Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos (PSD); Deputado
António Costa Silva (PSD); Deputada Maria Luís Albuquerque (PSD);Deputado António Gameiro (PS); Deputado
Eurico Brilhante Dias (PS); e Deputado Pedro Filipe Soares (BE).
A Delegação foi acompanhada pela assessora da Comissão de Assuntos Europeus, Catarina R. Lopes, e
pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da UE, Maria João Costa.
Da agenda da reunião da LVII COSAC constavam os seguintes pontos:
Segunda-feira, 29 de maio
Sessão de abertura
A Conferência iniciou com o discurso de abertura proferido por Angelo Ferrugia, Presidente do Parlamento
de Malta. Após os agradecimentos iniciais foi feita uma alusão à situação especial que vivia o Parlamento de
Malta à data, com eleições agendadas para a semana seguinte, encontrando-se o Parlamento dissolvido,
apenas com o Presidente a manter-se em funções.
Colocado à apreciação das delegações presentes, o programa da reunião foi adotado sem alterações, tendo
ainda sido apresentados os resultados da Reunião da Troika Presidencial da COSAC, realizada no dia anterior.
Angelo Ferrugia referiu-se ainda ao cofinanciamento do membro permanente do Secretariado da COSAC e
à necessidade de renovação dos compromissos a assumir pelos Estados-Membros nesta sede, bem como às
cartas recebidas pela Presidência para participação nesta reunião.
De seguida Christiana FRYDA, membro permanente do Secretariado da COSAC, apresentou o 27.º
Relatório Bianual da COSAC com análise dos resultados das respostas dos Parlamentos nacionais ao inquérito
realizado.
Sessão 1 — Reflexões sobre a Presidência de Malta do Conselho da União Europeia
George Vella, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Malta, tomou a palavra para se referir às cinco
prioridades da Presidência maltesa: migrações, segurança, política de vizinhança, mercado único, mar e
inclusão social, bem como à apreciação global do trabalho elaborado pela Presidência no semestre em curso.
George Vella referiu a colaboração dos Estados-Membros relativamente à situação das migrações,
enfatizando a Declaração de Malta e a solidariedade nesta matéria, bem como os esforços para combater as
atividades ilegais ligadas à migração.
Apontou como relevante o acordo de vistos com a Geórgia, fazendo a ponte para a proteção das fronteiras
externas da União, o combate ao terrorismo e as situações de instabilidade na Líbia e na Síria, mas também
nos Balcãs, mencionando ainda a União para o Mediterrâneo a o diálogo 5 + 5.
Frisou ainda a importância dos jovens, do meio ambiente e da sua proteção, particularmente no que se refere
ao mar, concluindo com a referência às responsabilidades e contributos da presidência maltesa para o projeto
europeu.
No período de debate que se seguiu intervieram 12 membros, elogiando, em geral, a atuação da presidência
maltesa, como Malik Azmani (Tweede Kamer, NL) e Terry Leyden (House of Oireachtas, IE).
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Usaram ainda da palavra:
Juhana Vartiainen (Eduskunta, FI) referiu-se à situação da Rússia, aos princípios da responsabilidade e ao
aprofundamento da cooperação europeia na área fiscal e militar, tendo em conta a situação geopolítica e a
necessidade de investir no futuro.
Pozo di Borgo (Sénat, FR) mencionou os desafios enfrentados pela presidência maltesa, focando as
intervenções na Ucrânia e na Líbia e a forma diferente como poderiam ter sido conduzidas, bem como à
construção de um sistema de defesa europeu e peso dos Estados Unidos na NATO.
Elvira Kovacs (Norodna Skupstina, Sérvia) felicitou a presidência maltesa pelo trabalho desenvolvido e o
apoio à integração europeia dos países dos Balcãs, referindo-se à sua preparação neste sentido no que respeita
à união aduaneira, relações externas e proteção de valores como o Estado de Direito e os direitos humanos,
embora reconhecendo que os alargamentos não são uma prioridade neste momento mas esperando que
possam ser no futuro. Ainda nesta sede, Adrijan Vuksanovic (Skupstina Crne Gore, Macedónia) suscitou a
questão sobre os Balcãs e apelou a uma ação da União para a estabilização da região e para aprofundamento
do processo de adesão.
Jaroslaw Wojciech Obremski (Senat, PL) focou que os temas abrangidos pela presidência, como o espaço
mediterrâneo e a Ucrânia são importantes, assim como as migrações e as soluções apresentadas para o
mercado digital e luta contra a fraude fiscal, referindo-se ainda ao mecanismo de cartão vermelho relativo à
diretiva sobre questões sociais, concordando com a sua aplicação.
Agnieszka Pomaska (Sejm, PL) elogiou também o trabalho relativo às migrações e combate ao terrorismo,
devendo ser desenvolvidas políticas não baseadas no medo, destacando a solidariedade entre os Estados como
um ponto importante nestas questões.
Toomas Vitsut (Riigikogu, EE) referiu-se à futura presidência da Estónia e às suas prioridades, realçando
os desafios que se vivem na União Europeia, como o Brexit, as migrações e o próprio futuro do projeto europeu,
focando as propostas da próxima presidência no mundo digital e crescimento da competitividade da União.
Gunter Krichbaum (Bundestag, DE) apelou à continuação do Mediterrâneo na agenda de futuras COSACs,
esperando que não regresse apenas aquando da Presidência da Croácia. Referiu ainda a importância da ação
em África no contexto da crise migratória, apelando a uma reflexão e ação da EU, com uma breve referência à
Líbia, saudando o papel da Presidência neste campo.
Jean Bizet (Sénat, FR) elogiou a clarificação relativa ao Brexit que decorreu durante a Presidência e abordou
a questão da guarda costeira e a sua importância. Concluiu aludindo à importância do crescimento e
concorrência e da união da energia como temas importantes para as futuras presidências.
Georgios Georgiou (Vouli ton Antiprosopon, CY) abordou a posição da União relativamente à Turquia e
apelou a uma reação face à deterioração do Estado de Direito no país.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros de Malta, George Vella, voltou à palavra para enfatizar o espírito de
abertura da COSAC e o espírito crítico fundamental na diplomacia parlamentar, referindo-se à importância dos
países candidatos, às questões que afetam as migrações, especialmente reforçando a solidariedade europeia.
Referiu-se ainda ao Brexit e à necessidade de colmatar os problemas com a fronteira da Irlanda, apelando a
que as negociações decorram com respeito, salvaguardando questões como o comércio, segurança e relação
futura.
Sessão 2 — Papel dos Parlamentos nacionais no futuro da União Europeia
O Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, fez a primeira intervenção desta
sessão, referindo-se aos desafios que a Europa enfrenta e aos cinco cenários apresentados no livro branco da
Comissão europeia para o seu futuro. Referiu que esta reflexão pretende ser uma discussão abrangente,
envolvendo os Parlamentos nacionais, e focando-se em áreas como a Europa social, globalização, defesa e
finanças, devendo o Presidente Juncker apresentar algumas conclusões sobre o documento no seu discurso do
Estado da União em setembro.
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Abordou ainda questões relacionadas com os efeitos da globalização nos cidadãos e a necessidade de estes
serem envolvidos no debate sobre o seu futuro, com o papel dos Parlamentos nacionais e o aumento do diálogo
entre estes e a Comissão, concluindo com uma referência aos cartões amarelo e verde, considerando este
último como uma contribuição positiva que os Parlamentos nacionais podem dar na criação de legislação ao
nível da União.
Mairead McGuiness, Vice-Presidente do Parlamento Europeu responsável pelas relações com os
Parlamentos nacionais, iniciou o seu discurso focando-se também no papel dos Parlamentos nacionais e
colocando-os no centro da União, desafiando-os a um trabalho conjunto com o Parlamento Europeu, não só
mas também em âmbitos como o Brexit e as migrações. Apelou a que fossem tomadas ações concretas para
assegurar o futuro da União, fazer com que os cidadãos acreditem na Europa e percebam o projeto europeu.
Referiu-se ainda à necessidade de aprofundar a relação entre parlamentos e governos, guardando algumas
palavras para a COSAC, como plataforma importante na troca de ideias sobre o futuro
Seguiu-se o discurso de Marina Berlinghieri, Deputada da Comissão de Políticas da União Europeia da
Camera dei Deputati de Itália, referiu-se ao distanciamento dos cidadãos face às instituições europeias e a
dificuldade em dar as respostas adequadas nas situações de crise como o terrorismo, as migrações, o setor
económico e financeiro. Referiu-se ainda à mais-valia dos Parlamentos nacionais: a legitimação das instituições,
devendo ser-lhes dadas mais ferramentas para intervir no processo de decisão, nomeadamente informação em
tempo útil. Aludiu ainda à necessidade de fomento da cooperação entre os Parlamentos nacionais e as
instituições nas discussões sobre o futuro da Europa.
Intervieram neste segundo painel vários membros das delegações, dos quais se destacam:
Philippe Mahoux (Senaat, BE) referiu-se ao recente acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia
relativo à ratificação dos Acordos de Comércio por parte dos Parlamentos nacionais, sobretudo no que respeita
à estrutura de arbitragem de que dependem as decisões, cabendo a estes a salvaguarda dos direitos na União.
Gediminas Kirkilas (Seimas, LT) mencionou a necessidade de uma União mais forte, com resultados
concretos, bem como o aumento do papel dos Parlamentos nacionais na situação do Brexit.
Na mesma linha, Maximos Charakopoulos (Vouli ton Ellinon, EL) apresentou a importância de uma maior
participação dos Estados na tomada decisão, Börje Vestlund (Riksdag, SE) relembrou que não basta que se
fale em maior cooperação com dos Parlamentos nacionais com os governos numa base de escrutínio da sua
ação e Olavi Ala-Nissilä (Eduskunta, FI) solicitou a redução da burocracia na União através da cooperação
mútua. Marinka Levicar (Drzavni zbor, SI) pediu o respeito da Comissão Europeia pelos Parlamentos nacionais,
mencionando o Tratado de Lisboa e a necessidade de respostas concretas por parte das instituições.
Jean Bizet (Sénat, FR) frisou especificamente o escrutínio do princípio da subsidiariedade e a necessidade
de extensão do seu prazo de 8 para 10 semanas, assim como a reação da Comissão aos pareceres
fundamentados e diálogo político enviado pelos Parlamentos nacionais deve ser mais rápida, considerando que
os atos delegados da Comissão deveriam também ser submetidos aos Parlamentos para escrutínio, assim como
o cartão verde deveria ser mais utilizado.
A Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos, interveio neste painel
agradecendo a hospitalidade e o trabalho bem-sucedido da Presidência maltesa, tendo em conta os atuais
desafios da União Europeia. Referiu-se também à inegável importância do papel desempenhado pelos
Parlamentos nacionais na ordem institucional da União Europeia, destacando o reforço dos seus poderes
através do procedimento de cartão verde como forma de expressão das preocupações dos cidadãos expressas
pelos seus representantes. Mencionou a iniciativa de cartão verde da Assembleia da República, relativa à
transparência, elisão e evasão fiscal, sensibilizando os colegas de outros Parlamentos para o seu apoio. Aludiu
também à ideia de criação de uma Semana Europeia e à necessidade de as instituições europeias de
aproximarem mais dos cidadãos, reforçando o papel dos Parlamentos nacionais como voz legitimada das suas
preocupações.
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As participações que sucederam focaram questões como o alargamento a novos Estados (neste sentido,
Gordana Comic, Norodna Skupstina, Sérvia), o reconhecimento do trabalho dos Parlamentos nacionais nas
instituições e a não atribuição de responsabilidades à União quando estas cabem aos próprios Parlamentos
(Terry Leyden, House of the Oireachtas, IE), a necessidade de mais tempo para discutir o Livro Branco da
Comissão Europeia sobre o Futuro da Europa, tendo em conta as eleições em diversos Estados-Membros
(Gunter Krichbaum, Bundestag, DE) e a possibilidade de maior participação dos cidadãos no futuro e maior
proatividade por parte dos Parlamentos nacionais (Idoia Villanueva, Cortes Generales, ES e Nicos Tornaritis,
Vouli ton Antiprosopon, CY).
Gabriela Cretu (Senat, RO) referiu-se ao trabalho contínuo de organização, promovendo novos e alternativos
modelos, atribuindo o falhanço aos partidos. Já Ruta Gelunas (Seimas, LT) mencionou que os Parlamentos
nacionais devem ser encorajados a participar mais ativamente e Konrad Glebocki (Sejm, PL) falou sobre a
aceitação e valorização do cartão amarelo, apelando a que a Comissão ouça mais os Parlamentos, enquanto
Richárd Hörcsik (Országgyulés, HU) entendeu que o escrutínio não era eficaz face ao número elevado de
propostas e ao tempo limitado, reconhecendo que o cartão amarelo não leva a alterações das propostas por
parte da Comissão, como aconteceu com a Diretiva de destacamento de trabalhadores, posição seguida
também por Václav Hampl (Senát, CZ). Este último, reflete a dificuldade de escrutínio dos trílogos,
acompanhado por Simon Sutour (Sénat, FR), que teceu ainda críticas à prática de atos delegados.
A proposta de uma segunda ronda de escrutínio e um novo processo de diálogo partiram de Stefan
Schennach (Bundesrat, AT), enquanto Erik Ezelius (Riksdag, SE) se referiu ao tempo insuficiente para análise
das propostas e Peter Luykx (Chambre des Représentants, BE) se pronunciou sobre a situação do Brexit e
processos de independência que podem advir (Escócia e Catalunha).
O Senhor Deputado Eurico Brilhante Dias interveio neste painel, referindo que os Parlamentos nacionais
tiveram sempre um papel muito importante na iniciativa legislativa e controlo democrático dos governos.
Mencionou ainda o movimento de cooperação reforçada em diferentes domínios, focando o quadro da União
Bancária e o fosso entre a decisão europeia e a utilização de recursos nacionais, devendo ser suprido e levado
em conta em futuras iniciativas. Apelou ainda à valorização da iniciativa de cartão verde da Assembleia da
República.
Uma maior transparência e trabalho de cooperação entre os Parlamentos nacionais e as instituições foi uma
ideia partilhada por diversos intervenientes, assim como as preocupações com uma maior integração na zona
euro (Danielle Auroi, Assemblée Nationale, FR).
Laura Castel (Cortes Generales, ES) referiu-se ainda a valores basilares da União como o Estado de Direito
e os direitos fundamentais, frisando que as prerrogativas dos parlamentares e a participação no processo
democrático têm sido negadas na Catalunha.
Por outro lado, Borys Tarasyuk (Verkhovna Rada, Ucrânia) agradeceu à União a ratificação do acordo de
associação com a Ucrânia e os progressos realizados em matéria de vistos.
Os oradores deste painel teceram considerações finais, com destaque para a resposta de Frans
Timmermans no que se refere ao cartão amarelo relativo à diretiva sobre o destacamento de trabalhadores,
esclarecendo que o cartão amarelo não punha em causa o princípio da subsidiariedade mas sim o conteúdo da
proposta.
Sessão 3 — Resultado do Referendo do Reino Unido – ponto de situação
Michel Barnier, Negociador Chefe para a preparação e condução das negociações com o Reino Unido,
iniciou a sua intervenção enfatizando o papel dos Parlamentos nacionais nos assuntos europeus e expressou o
seu desejo que iniciar as negociações do Brexit após as eleições no Reino Unido. Recordou a necessidade de
união dos 27 Estados-Membros e o facto de se esperar um acordo misto, ratificado pelos Parlamentos nacionais.
Mencionou as duas partes previstas para a negociação e a necessidade de acautelar os direitos adquiridos, a
transparência necessária neste processo e a preocupação com os cidadãos.
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Danuta Hübner, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais (AFCO) do Parlamento Europeu,
destacou a complexidade técnica e política deste processo. Salientou que embora o Brexit possa ser visto como
uma oportunidade para a Europa, são necessárias várias reformas, sobretudo na zona euro, e que o Parlamento
Europeu zelará pelo cumprimento dos Tratados e da Carta dos Direitos Fundamentais. Aludiu ainda às
prioridades da negociação, à transparência e informação e à necessidade de um acordo para salvaguardar os
cidadãos.
Seguiu-se um período de debate focando os seguintes temas:
A necessidade de transparência nas negociações foi bastante focada nesta discussão, por diversos
intervenientes, assim como a proteção dos direitos dos cidadãos, sendo imperativo que os cidadãos possam
continuar a sua vida e do seu trabalho (neste sentido, Maximos Charakopoulos, Vouli ton Ellinon, EL, Simon
Sutour, Sénat, FR). A indivisibilidade das liberdades foi também frisada por Angelos Votsis (Vouli ton
Antiprosopon, CY) e questões foram levantadas sobre as fronteiras, tendo em conta o impacto que terão na
Irlanda e em relação ao Good Friday Agreement, tendo diversos membros da House of the Oireachatas
(Irlanda) referido este problema, colhendo apoio nas intervenções de Jaroslaw Obremski (Senat, PL) e Danielle
Auroi (Assemblée Nationale, FR).
As obrigações financeiras do Reino Unido, assim como o futuro do Mercado Único foram também focados,
nomeadamente por Jean Bizet (Sénat, FR) e vários Deputados do Eduskunta, FI.
A Senhora Deputada Maria Luís Albuquerque usou da palavra destacando que os 27 Estados-Membros
devem manter-se unidos no interesse da União Europeia, referindo também a importância de não existirem
negociações bilaterais e a necessidade de defesa, não só dos direitos adquiridos pelos cidadãos no Reino Unido
e em Portugal, mas também do seu futuro. Frisou a valorização por parte dos jovens da União, das liberdades
e dos valores civilizacionais comuns que devem ser defendidos, devendo as negociações ter em conta este
aspeto.
Por fim, Ondrej Benesik (Poslanecká Snemovna, CZ) defendeu que punir o Reino Unido poderá levar ao
crescimento do ceticismo em relação ao projeto europeu, sendo pedida precaução neste tema por Anastasios
Kourakis (Vouli ton Ellinon, EL) uma vez que é necessário continuar a cooperar com o Reino Unido,
permanecendo um parceiro económico (tese sustentada por Jaak Madison, Riigikogu, EE e Tibor Bana
(Országgyűlés, HU).
Os oradores iniciais responderam às questões colocadas.
Sessão 4 — Aprofundamento da Economia Azul — em direção a uma Política Marítima Integrada
sustentável da União Europeia
Karmenu Vella, Comissário Europeu para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, deu conta do objetivo
da União de colocar na agenda o tema da economia azul nos próximos anos e que o sucesso de políticas nesta
área depende do compromisso assumido, mas que pode trazer crescimento e emprego. A sua evolução deve-
se sobretudo ao Fundo Europeu Marítimo e de Pescas e a sua discussão deve ser feita num fórum criado para
o efeito (Blue Ecnomy Business and Science Forum). Salientou ainda a importância dos recursos marinhos, a
sua sustentabilidade e o desenvolvimento de tecnologia para energia a partir dos oceanos, bem como as áreas
que necessitam de ser trabalhadas: acesso ao financiamento, capacidades de qualificações, cooperação
regional.
Toomas Vitsut, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Riigikogu da Estónia, referiu a
importância de apoiar o crescimento da economia azul nos setores marinho e marítimo e as iniciativas
desenvolvidas nos países nórdicos e do Báltico. Aludiu à iniciativa a desenvolver pela Presidência da Estónia,
como a digitalização do transporte marítima e o projeto piloto relativo à tecnologia a utilizar nos navios e o seu
controlo remoto, relacionando esta evolução com o cumprimento do Acordo de Paris.
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Danielle Auroi, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assemblée Nationale de França, referiu-
se aos riscos e oportunidades dos mares e oceanos, destacando a necessidade de um desenvolvimento
ambiental sustentável, financiamento adequado e cooperação e coordenação neste setor. Mencionou ainda a
proteção dos ecossistemas ameaçados, a proteção da biodiversidade e a resistência às alterações climáticas
como objetivos da economia azul, o combate à poluição, e a oportunidade económica em relação à economia
circular. Terminou com uma referência à dimensão social da economia azul, nomeadamente a situação de
trabalhadores a bordo de navios e a necessidade de um espaço marítimo seguro.
O Senhor Deputado António Costa Silva interveio neste painel dando nota de que este é um tema
importante para Portugal, pelo tamanho da sua plataforma continental, da sua Zona Económica Exclusiva e de
uma civilização voltada para o mar, devendo o tema ser considerado também fundamental para a Europa.
Mencionou a necessidade de associar os mares e recursos à inovação e a novas oportunidades económicas e
que o mar continua a ser mal tratado e mal explorado ambientalmente, com privação de políticas consistentes
na Europa. Os portos, a logística de transportes, a energia, a investigação, a defesa e segurança do mar foram
apresentados como pontos-chave nesta política, assim como o recreio, pesca e turismo, indústria
transformadora, pensamento estratégico, deixando à Comissão Europeia a necessidade de continuar a
aprofundar esta dimensão, assim como a Presidência da Estónia.
O Senhor Deputado António Gameiro usou também da palavra neste painel, focando o interesse deste
debate para Portugal, agradecendo a forma clara e rigorosa como o Senhor Comissário expôs a questão. Referiu
que Portugal investe desde 1999 nesta matéria, sendo importante discutir o tema num futuro próximo,
melhorando as informações prestadas e definindo prioridades para o momento atual e não apenas para a meta
2022. Mencionou que as oportunidades para Portugal são importantes para todos, e que é preciso uma
economia azul resiliente, com medidas concretas, com mais investimento e maior rapidez na sua concretização.
Intervieram igualmente neste painel, considerando o tema importante do ponto de vista do seu Estado, mas
também da União Europeia em geral Jean Bizet (Sénat, FR), referindo o respeito pela distribuição de
competências, Anastasios Kourakis (Vouli ton Ellinon, EL), Sylvi Graham (Stortinget, Noruega), destacando
a investigação e a situação das pescas ilegais, Monika Haukanõmm (Riigikogu, EE) e Pol Van de Driessche
(Sénat, BE).
Heinz-Joachim Barchmann (Budestag, DE) referiu-se à importância do trabalho conjunto, inclusive com o
Parlamento Europeu, enquanto Jean Bizet (Sénat, FR) destacou a importância de uma ação internacional a
este nível, apoiando os objetivos da Comissão mas devendo esta respeitar a distribuição de competências e
Johanna Karimäki (Eduskunta, FI) teceu comentários quanto às quotas de pesca e redução de espécies,
apelando à sustentabilidade e combate à poluição nos oceanos (micro-plásticos).
Tomaram ainda a palavra Bryndís Haraldsdóttir (Althingi, Islândia), mencionando a importância da
economia azul agora para que não se transforme num problema futuro que afeta todos, encorajando a
investigação neste campo e referindo-se à posição condicionado dos Estados no ártico, e Gerard Craughwell
(House of the Oireachtas, IE), referindo-se à poluição dos oceanos e à necessidade de manter uma política de
bandeira azul nas praias
Os oradores teceram considerações finais sobre o tema, tendo em conta as intervenções.
Projeto de Conclusões da LVII COSAC
Tendo em conta o período antecipado de eleições em Malta, e encontrando-se o Parlamento dissolvido, não
participou nesta edição da COSAC uma delegação parlamentar maltesa. Deste modo, em face das
circunstâncias, foi tomada a decisão, pela Presidência e apoiada pela Tróica presidencial, de não apresentar
contributos para aprovação. Foi antes proposto que se adotassem breves conclusões, situação que mereceu o
acordo da Troica.
O texto foi distribuído às delegações previamente, sem que nenhuma alteração tenha sido sugerida, tendo
sido adotado sem mais debate.
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Sessão 5 — Migrações — combate ao contrabando e tráfico de seres humanos e estabelecimento de
uma política de regresso e readmissão humana e eficaz
George Vella, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Malta, tomou a palavra para explicar a correlação entre
o aumento dos fluxos migratórios e o contrabando e tráfico de seres humanos e as suas redes em África, sendo,
por isso, a estabilização na Líbia. Referiu-se à Declaração de Malta e ao contributo para esta matéria bem como
à necessidade de uma ação decisiva que permita uma readmissão e regresso eficaz, em comunidades estáveis
e com infraestruturas operacionais e adequadas.
Maite Pagazaurtundúa, Deputada ao Parlamento Europeu, saudou a Presidência maltesa por se focar nesta
questão que necessita de ação urgente, particularmente na Líbia, e de revisão do Regulamento de Dublin. A
aplicação inconsistente da legislação da União sobre o Sistema Europeu Comum de Asilo foi um dos enfoques
da intervenção, assim como a taxa reduzida de recolocações.
Lucio Romano, Vice-Presidente da Comissão de Políticas da União Europeia do Senato della Repubblicca
de Itália, em substituição de Vanninno Chiti (Presidente da Comissão de Políticas da União Europeia do Senato
della Repubblicca de Itália), apresentou os resultados da visita realizada ao centro de registo e identificação de
migrantes (vulgo hotspot) de Pozzallo, na Sicília, dando origem à discussão da crise humanitária na Europa e à
importância da solidariedade entre Estados, bem como apoio aos migrantes. Referiu-se ao trabalho de agências
como a Frontex e as dificuldades com países terceiros nesta matéria, dando ainda conta das bases de dados
que facilitam a identificação dos migrantes, embora muitos não sejam elegíveis para proteção internacional.
Interveio neste painel o Senhor Deputado Pedro Filipe Soares referindo-se à grande crise humanitária da
história e deixando uma palavra de solidariedade para com as pessoas, que se encontram no centro das
preocupações. Destacou a solidariedade também para com os países que lidam mais perto com o problema,
mencionando a conferência sobre refugiados realizada na Assembleia da República, demonstrando Portugal a
disponibilidade para receber mais refugiados. Frisou, no entanto, que as escolhas europeias, a política de
retorno, os centros de recolha e a política de asilo não estão a funcionar, uma vez que as prioridades estão
erradas. Salientou as dificuldades em acautelar os direitos fundamentais dos migrantes, a não aplicação do
Regulamento de Dublin, pedindo solidariedade aos governos para terminar com a propaganda xenófoba contra
os migrantes.
Vários intervenientes referiram a necessidade de uma resposta solidária face à crise humanitária e migratória,
registando-se intervenção de Idoia Villanueva (Cortes Generales, ES), relativa à preocupação com os acordos
com países terceiros e os direitos humanos; Lech Kolakowski (Sejm, PL), sobre a necessidade de uma efetiva
política de retorno e consequências geradas abertura de alguns Estados-Membros; Jean Bizet (Sénat, FR)
pediu mais hotspots em países terceiros e Thorsten Frei (Bundestag, DE) alertou para a diferença entre
migrantes económicos e refugiados.
Giovanni Mauro (Camera dei Deputati, IT) defendeu que é necessário olhar para a origem do problema e
estabelecer políticas de cooperação com África.
Destaca-se ainda a intervenção de Borys Tarasyuk (Verkhovna Rada, Ucrânia) pedindo assistência para a
crise humanitária que se vive na Ucrânia após a agressão russa, compreendendo os esforços da União nesta
matéria.
Vários foram os intervenientes que se referiram às necessidades de solidariedade e partilha de
responsabilidade entre os Estados (neste sentido, Zühal Topcu, Türkiye Büyuk Millet Meclisi, Turquia), ao
desenvolvimento de políticas efetivas neste campo, bem como no que se refere ao respeito pelos direitos
humanos e problemas segurança relativamente aos migrantes ilegais.
De referir ainda sobre as fronteiras e a sua proteção, as posições de Ljubo Znidar (Drzavni zbor, SI) sobre
a capacidade operacional total da Guarda Costeira e de Fronteiras e de Richárd Hörcsik (Országgyulés, HU)
que explicou os investimentos da Hungria para proteger as fronteiras externas da União Europeia, como parte
da solidariedade.
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Yves Pozzo di Borgo (Sénat, FR) questionou ainda se à União não deveria ser concedido o direito de intervir
em águas de países como a Líbia.
Questões foram ainda levantadas sobre as ações necessárias para travar o contrabando e tráfico de
migrantes, sugerindo-se a cooperação com países terceiros e o setor privado (Marianne Mikko, Riigikogu, EE).,
e sobre a utilização do modelo Australiano (Jaak Madison, Riigikogu, EE).
Os oradores teceram considerações finais sobre o tema.
Adoção das Conclusões da LVII COSAC
O texto de conclusões da LVII COSAC foi aprovado sem alterações.
Foram ainda transmitidas indicações sobre a realização da reunião da COSAC de Presidentes, em Tallinn,
nos dias 9 e 10 de julho, bem como da LVIII COSAC, nos dias 26 e 28 de novembro.
A propósito da Presidência de Estónia, foi ainda apresentado um vídeo ilustrativo do país e dos seus
objetivos.
Angelo Ferrugia agradeceu a presença de todos os participantes e pelo diálogo e cooperação
demonstrados.
A documentação disponibilizada na LVII COSAC encontra-se disponível para consulta no sítio da COSAC
em:
http://www.cosac.eu/57-malta-2017/lvii-cosac-28-30-may-2017-valletta/
Palácio de São Bento, 19 julho 2017.
A Presidente da Comissão, Regina Bastos.
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Relatório da participação da Assembleia da República na reunião de presidentes da COSAC, que
decorreu em Tallinn, nos dias 9 e 10 de julho de 2017
Composição da Delegação
Integrou a Delegação da Assembleia da República a Sra. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus,
Deputada Regina Bastos (PSD).
O apoio técnico foi prestadopela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União
Europeia, Maria João Costa.
Enquadramento
O Riigikogu da Estónia, no âmbito da dimensão parlamentar da respetiva Presidência do Conselho da União
Europeia (UE), organizou, em Talin, nos dias 9 e 10 de julho de 2017, a Reunião de Presidentes da COSAC.
Esta reunião contou com a participação dos Parlamentos nacionais, do Parlamento Europeu, dos Parlamentos
dos países candidatos e, com o estatuto de observadores, os Parlamentos da Suíça, Islândia, Geórgia e
Noruega, conforme consta da lista de participantes1.
1 A Lista de participantes está disponível em: http://www.cosac.eu/58-estonia-2017/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-9-10-july-
2017-tallinn/c1-9%20Final%20List%20of%20Participants%20.pdf
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Da Reunião dos Presidentes da COSAC
Do Programa da Reunião de Presidentes da COSAC2 constavam os pontos que seguidamente se
apresentam:
Sessão de Abertura
O Presidente do Parlamento do Riigikogu da Estónia, Eiki Nestor, deu as boas-vindas aos participantes,
tendo começado por aludir à história da COSAC, referindo que, de uma certa forma, é um bom exemplo de uma
start up que evoluiu para scale up. Considerou ainda que um mundo globalizado apresenta vários desafios ao
longo do tempo, mas que a COSAC tem sabido adaptar-se e manter-se como um forum de parlamentares que
debatem de forma aberta e amigável os grandes desafios, mas também de forma aprofundada e não ao ritmo
da fugacidade das notícias. Terminou referindo que a COSAC é um sucesso e que todos devem ter essa
consciência3.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Toomas Vitsut, deu as boas vindas à Presidente da
Comissão Conjunta de Assuntos Europeus das Cortes Gerais de Espanha, Soraya Rodriguez, e à Presidente
da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia Nacional Francesa, Sabine Thillaye, ambas pela primeira
vez na reunião. De seguida, deu conta de aspetos logísticos sobre o funcionamento da reunião.
Adoção da agenda da Reunião de Presidentes da COSAC
A agenda da reunião de Presidentes da COSAC foi apresentada e submetida à aprovação, tendo sido
acolhida por consenso sem comentários ou alterações.
Questões procedimentais e outros assuntos
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Riigikogu da Estónia, Toomas Vitsut, apresentou os
principais resultados da reunião da troica presidencial da COSAC, realizada na véspera, informando que tinha
sido dado acordo à proposta de programa da COSAC e à proposta de Questionário.
De seguida, apresentou o programa provisório da reunião da LVIII COSAC, que terá lugar nos dias 26 a 28
de novembro de 2017, em Talin, e terá os seguintes temas: I — Futuro da União Europeia; II — Aproximar a
Europa dos cidadãos: melhores práticas dos Parlamentos nacionais; III — Mercado Único Digital:
desenvolvimentos recentes dos serviços eletrónicos; IV — Construção de uma efetiva e sustentável União de
Segurança; V — A dimensão externa das migrações: prevenir e combater a migração irregular.
A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado da Roménia, Gabriela Cretu, começou por
sugerir que as fichas de inscrição na COSAC e consequentemente a lista de Participantes deveriam conter os
partidos a que os Deputados/Presidentes pertencem e sugeriu que fossem mantidas as reuniões de famílias
políticas. Relativamente à agenda considerou que deveria ser atribuído mais tempo para o debate e menos
temas, possibilitando que possam ocorrer verdadeiros debates e que não se repita o que sucedeu na COSAC
de Malta em que 42 participantes estavam inscritos para o debate, mas apenas existiam 41 minutos disponíveis.
Concluiu a sua intervenção sugerindo que os Parlamentos/Câmaras que tivessem posições adotadas sobre os
temas constantes da agenda, pudessem enviar as posições adotadas previamente à COSAC.
O Vice-Presidente da Comissão Conjunta dos Assuntos Europeus do Parlamento Irlandês, Terry Leyden,
interveio para criticar a ausência na agenda da reunião do “Brexit”, considerando que este não só é o tema mais
relevante para a Irlanda como considerou que essa será a questão mais importante no próximo ano e que não
pode deixar de ser debatida neste forum.
2 O programa pode ser consultado em http://www.cosac.eu/58-estonia-2017/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-9-10-july-2017-
tallinn/b1-9%20Draft%20programme%20COSAC%20Chairs%20EN.pdf 3 O discurso integral encontra-se disponível em: http://www.cosac.eu/58-estonia-2017/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-9-10-july-
2017-tallinn/i1-9%20E.%20Nestor_kne_10.7.2017.docx
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A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm da Polónia, Izabela Kloc, aludiu à carta dos países
de Visegrad4 e explicou a importância do financiamento de projetos de infraestruturas que liguem o Norte e o
Sul, melhorando as ligações rodoviárias. Reconheceu a importância dos Fundos de Coesão, mas falta ainda
muito fazer, nomeadamente, em termos de transporte, pelo que sugeriu que este tema deveria ser incluído na
agenda da próxima COSAC.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado da Polónia, Jaroslaw Obremski, interveio para
apoiar os comentários efetuados pela homóloga do Senado da Roménia relativamente a ser atribuído tempo
que possibilite um verdadeiro debate e pelo homólogo da Irlanda relativamente à inclusão do “Brexit” na agenda,
referindo que poderia substituir o segundo tema, que já foi debatido várias vezes e que não tem novidades.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Bundestag da Alemanha, Gunther Krichbaum, interveio
para referir que a inclusão de muitos temas na agenda não possibilita um debate aprofundado e que se deve
evitar a expansão da agenda. No entanto, concordou com as intervenções anteriores que solicitaram a inclusão
do “Brexit” na agenda. Referiu ainda não concordar com a proposta formulada pelos países de Visegrad.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Riigikogu da Estónia agradeceu os comentários e
informou que os mesmos seriam tidos em consideração pela troica da COSAC.
De seguida foram apresentados sucintamente os três capítulos do sumário do relatório bianual5: I — O Futuro
da União Europeia; II — Aproximar a UE dos seus cidadãos; III — Mercado Único Digital. Este sumário foi
aprovado por consenso, e o respetivo questionário será enviado a 27 de julho, sendo o prazo final para o envio
de respostas, dia 18 de setembro.
A Presidência aludiu às cartas recebidas do Presidente do Parlamento da Noruega, do Presidente da
delegação parlamentar EFTA/UE da Suíça, do Presidente da Comissão de Integração Europeia do Parlamento
da Geórgia e da Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento da Islândia, todas solicitando
a possibilidade de participarem na COSAC de Presidentes e na LVIII COSAC com o estatuto de observadores.
Aludiu ainda a outra carta recebida do Presidente da Comissão de Integração Europeia do Parlamento da
Geórgia6, na qual é solicitada a inclusão da Parceria de Leste como tema na próxima agenda da COSAC.
Finalmente, relativamente à designação do Membro Permanente do Secretariado da COSAC, a Presidência
informou que será iniciado o processo de seleção no verão deste ano, tendo sido decidido que seriam enviadas
cartas a todos os Parlamentos/Câmaras convidando a apresentar candidatos. Relativamente ao
cofinanciamento, informou que já foram recebidas cartas de compromisso de 39 Câmaras Parlamentares para
o próximo biénio7.
As Prioridades da Presidência da Estónia do Conselho da União Europeia
O Primeiro-Ministro da Estónia, Jüri Ratas, começou por aludir aos contactos estabelecidos com todos os
líderes da UE efetuados no âmbito da preparação da Presidência do Conselho da UE, tendo retirando daí a
perceção que a Europa está mais confiante e mais forte. Relativamente às prioridades da Presidência,
considerou que não é uma surpresa a inclusão da Europa digital. Aludiu ainda à importância para um verdadeiro
mercado único de construir um setor bancário estável. Referiu a importância de uma Europa segura e estável.
Considerou fundamental a conclusão da reforma do sistema de asilo e defendeu que a União deve manter-se
unida na resposta à crise das migrações e ser solidária para aqueles que estão na linha da frente do problema
da migração. Aludiu á situação na Líbia e, dando o exemplo da Estónia, incentivou todos os Estados-Membros
a contribuírem para o Fundo de Emergência de África. Considerou ainda que é importante melhorar o sistema
de Schengen para o defender e manter. De igual modo, defendeu a importância de reforçar a componente de
Defesa da UE. No entanto, considerou que era igualmente relevante avançar com propostas que possibilitassem
o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores. No que diz respeito ao ambiente, defendeu a
economia circular e o compromisso com o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas. Quase a terminar
aludiu ao “Brexit”, defendendo que a saída do Reino Unido não deve limitar os nossos horizontes, mas sim deve
4 A carta encontra-se disponível em: http://www.cosac.eu/58-estonia-2017/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-9-10-july-2017-
tallinn/e1-9%20Letter-V4-TallinEN%20pdf.pdf 5 Pode ser consultado em: http://www.cosac.eu/58-estonia-2017/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-9-10-july-2017-tallinn/d1-
9%20Draft%20outline%2028th%20COSAC%20Bi-annual%20Report%20EN.pdf 6 A carta encontra-se disponível em: http://www.cosac.eu/58-estonia-2017/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-9-10-july-2017-
tallinn/e1-9%20Letter-Georgian%20Parliament-Plenary%20JUNE%2028.pdf 7 A Assembleia da República já enviou a carta de compromisso para o próximo biénio.
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ser um estímulo para continuar a aprofundar a UE e para responder aos cidadãos e às suas preocupações.
Concluiu referindo que muito pode ser atingido, em conjunto, nos próximos seis meses. No entanto, alertou que
nem tudo pode ser resolvido nesse período8.
No período de debate interveio o Vice-Presidente da Comissão Conjunta dos Assuntos Europeus do
Parlamento Irlandês, Terry Leyden, que aludiu ao impacto da saída do Reino Unido e as repercussões para a
Irlanda.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado de Itália, Vannino Chiti, aludiu às migrações e
ao número de migrantes que já chegaram este ano e os que se esperam durante o Verão nas costas italianas.
O Presidente do Bundesrat da Áustria, Edgar Mayer, referiu que a Áustria, como membro do trio de
Presidências, partilha as mesmas prioridades. Enfatizou, em especial, as questões relacionadas com o mercado
de trabalho, as questões sociais, o Acordo de Paris e a agenda Digital.
A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, Deputada Regina Bastos
(PSD), efetuou a seguinte intervenção9:
“Uma primeira palavra para congratular a Estónia pela sua primeira Presidência do Conselho da União
Europeia e para desejar os meus votos dos maiores sucessos.
As prioridades definidas pela Presidência vão ao encontro das preocupações dos Estados-Membros e são
partilhadas também por Portugal.
Este novo semestre que agora se inicia foca-se essencialmente no mundo digital, mas não descura o
desenvolvimento de uma Europa aberta, segura e protegida, inclusiva e sustentável.
É necessário desenvolver o mercado de energia, com especial atenção ao mercado de eletricidade, pelos
efeitos que tem, sobretudo, na competitividade económica de alguns Estados-membros, nomeadamente,
Portugal.
É também imprescindível equilibrar o setor bancário. É preciso completar a União Económica e Monetária,
através da concretização do seu terceiro pilar – o sistema europeu de seguro de depósitos – e assegurar o
crescimento de uma União Bancária que permita a estabilidade desejada na economia europeia. Nesse sentido,
apoiamos a proposta da Comissão europeia constante no Documento de Reflexão sobre a União Económica e
Monetária relativamente à criação de um Fundo Monetário Europeu.
Importante é ainda a promoção da transparência fiscal, através da prevenção e combate à evasão e elisão
fiscal, objeto de uma iniciativa de cartão verde da Assembleia da República.
Vivemos na Europa dos desafios: o Brexit, os refugiados, as alterações climáticas, um mercado de trabalho
inclusivo e justo, as questões de segurança e defesa...
Estes são apenas alguns dos desafios que não apenas esta Presidência, mas também todos os políticos e
todos os cidadãos têm de enfrentar.”
A representante da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Lordes do Parlamento do Reino Unido,
Baronessa Falkner, realçou a importância do mercado digital.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado da Bélgica, Philippe Mahoux, aludiu ao
mercado digital, mas sublinhou a importância da ciber-segurança e da regulamentação da utilização dos dados
pessoais. Aludiu ainda aos desafios que se colocam no âmbito do mercado de trabalho.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Hungria, Richárd Hörcsik, considerou
tratar-se de um programa ambicioso. Focou-se na questão da saída do Reino Unido e sublinhou, por um lado,
a importância de negociar um acordo que garanta os direitos dos cidadãos britânicos a viver na União Europeia,
mas também dos cidadãos europeus a viverem no Reino Unido e, por outro lado, o impacto da saída no próximo
Quadro Financeiro Plurianual. Finalmente, afirmou que a União não precisa de mais aprofundamento, mas sim
de consolidar o que já existe.
A Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado de França, Fabienne Keller, aludiu
também à saída do Reino Unido e aos problemas que a negociação envolve. No entanto, referiu que existem
mais problemas que persistem, chamando especialmente a atenção para as migrações e para a necessidade
de uma efetiva convergência fiscal.
8 O discurso integral encontra-se disponível em: http://www.cosac.eu/58-estonia-2017/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-9-10-july-
2017-tallinn/i1-9%20J.%20Ratas_kne_10.7.2017.docx 9 A intervenção foi originalmente efetuada em Inglês.
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O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Bundestag da Alemanha, Gunther Krichbaum,
defendeu a importância da Agenda digital e demonstrou interesse em perceber como funciona o mercado digital
na Estónia, em especial, no que diz respeito à posse, recolha e armazenamento dos dados.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Conselho Nacional da Eslovénia, Bojan Kekec, aludiu
à necessidade da União melhorar a capacidade de resposta e de cooperação com o Norte de África, defendendo
que esta é a única forma de encontrar uma solução sustentável e duradoura para o problema das migrações.
A Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Maired McGuinness, aludiu à importância da União Digital, mas
referiu que deve ser garantida a segurança digital. Referiu também a urgência de enfrentar as causas das
migrações. Finalizou referindo que o Brexit não pode ser o único tópico, é necessário a União continuar a
preocupar-se com os temas da atualidade.
A Presidente da Comissão de Integração Europeia do Parlamento da Geórgia, Tamar Khulordava, começou
por referir o desejo de aprofundamento da Parceria de Leste durante a Presidência da Estónia e agradeceu a
todos contribuírem para manter vivas as aspirações europeias da Geórgia. Recordou ainda que os Tratados
afirmam que desde que os critérios sejam cumpridos, os países que queiram devem poder vir a entrar na EU.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado da República Checa, Vaclav Hampl, questionou
a Presidência sobre o debate sobre o Futuro da Europa, que irá decorrer nos próximos seis meses, e como será
organizada a participação dos Parlamentos nacionais e o seu contributo para esse debate.
O Presidente da Comissão de Integração Europeia do Parlamento da Sérvia, Nenad čanak, aludiu à
importância de manter o diálogo com os países dos Balcãs com vista à progressiva aproximação tendente a um
futuro alargamento. Referindo ainda a importância da perspetiva de integração europeia para a estabilidade da
região.
O Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara de Deputados do Parlamento de Itália,
Paolo Tancredi, centrou a sua intervenção nos fluxos migratórios e na relação com a Líbia.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos,
Malik Azmani, expressou o seu apoio às prioridades estabelecidas pela Presidência, sublinhando a importância
da União Digital.
A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado da Roménia, Gabriela Cretu, começou por
apoiar as prioridades da Presidência, mas sublinhando que a União deve combater o fosso entre os que estão
incluídos no mercado único e os que estão excluídos, defendendo um forte Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
A representante da Comissão de Integração Europeia do Parlamento de FYROM10, Shpresa Hadri, informou
que tinha sido aprovado o denominado “Plano 3-6-9”, que estabelece um plano em meses para cumprir os
objetivos estabelecidos com vista à aproximação à UE e solicitou que as portas da integração não sejam
fechadas a FYROM.
O Deputado do Parlamento da Noruega, Christian Tybring-Gjedde, considerou que a melhor forma de
promover a inovação é consolidar um mercado competitivo. Relativamente ao Brexit referiu que também existirá
um impacto para a Noruega, pois o Reino Unido sai também do Espaço Económico Europeu. Finalmente, aludiu
à importância de concluir a reforma do sistema de asilo.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Croácia, Miro Kovač, aludiu à região
dos Balcãs, recordando que é uma região que faz parte da Europa e que deve ter a possibilidade de prosseguir
a integração europeia, que é fundamental para a estabilidade e prosperidade da região e dos países vizinhos.
O Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus do Parlamento da Eslováquia, Martin Klus, interveio
para apoiar as prioridades apresentadas pela Estónia.
A Deputada da Comissão de Aproximação à União Europeia da Assembleia Nacional da Turquia, Zühal
Topcu, identificou como principais desafios que se colocam à União: a migração ilegal, o Brexit e o terrorismo
— referindo que a Turquia pretende manter-se um parceiro da União em todas estas áreas, colaborando para
encontrar as melhores soluções. Defendeu que a União Europeia deve continuar a ser plural, cultural e
religiosamente. Finalmente, considerou que a resolução do Parlamento Europeu sobre a Turquia não é um
passo positivo.
10 FYROM – Sigla internacional para identificar a Antiga República Jugoslava da Macedónia.
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O Deputado da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara de Representantes da Bélgica, aludiu à
necessidade de melhorar a resposta aos novos tipos de ataques terroristas que são preconizados pelos lobos
solitários, que são radicalizados pela internet e pelos media, defendendo “proteção, prevenção e combate” como
as etapas chave.
O Deputado do Parlamento de Malta, Edward Zammit Lewis, realçou a importância do Mercado Único Digital
para o crescimento económico.
O Vice-Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Assuntos Europeus do parlamento de Chipre,
Nicos Tornaritis, aludiu ao novo falhanço das negociações para a reunificação de Chipre atribuindo a culpa à
intenção da Turquia de manter a possibilidade de intervenção em Chipre. Relativamente às prioridades da
Presidência, demonstrou o seu apoio.
A Presidente da Comissão Conjunta de Assuntos Europeus das Cortes de Espanha, Soraya Rodriguez,
concordou com as prioridades da Presidência e sublinhou a importância da dimensão social e do
aprofundamento da União Económica e Monetária.
O Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus do Parlamento da Estónia, Jaak Madison, aludiu à
importância do acompanhamento pelos Parlamentos nacionais das negociações de saída do Reino Unido da
UE.
O Primeiro-Ministro da Estónia fez uma intervenção final, na qual comentou os temas abordados nas
intervenções, designadamente, o Brexit, a Europa social, o alargamento nos Balcãs e a Leste. Concluiu a sua
intervenção com uma palavra de esperança para o futuro: a União Europeia é o projeto de paz mais bem-
sucedido de sempre.
Das start-ups às scale-ups – o potencial não utilizado da UE
A Diretora do Programa COSME para as PME’s da Direção-Geral para o Mercado Interno, Indústria,
Empreendorismo e PMEs da Comissão Europeia, Kristin Schreiber, considerou que não existe grande diferença
na regulamentação e na criação de start-ups entre a União Europeia e os Estados Unidos da América (EUA),
no entanto, neste último a capacidade de se transformarem em grandes companhias e sobreviver por muitos
anos é claramente superior. Considerou que a União enfrenta 3 problemas: o financiamento; o estabelecimento
de parcerias em termos de investigação e empresariais; e a excessiva regulamentação em termos laborais,
fiscais e de exportação. No entanto, considerou que a União tem vantagens que não estão ainda potenciadas,
por exemplo, enquanto os EUA têm apenas um hub: Silicon Valley, a UE tem vários hubs a funcionar ao mesmo
tempo em diferentes áreas. Concluiu, defendendo a necessidade de aproveitar as potencialidades.
O Vice-Presidente dos Guias MOVE, Sten Tamkivi, começou por referir que a Estónia é um país de start-
ups, tendo defendido que estas apenas vingam se existir um misto de raiva e perseverança. Retomado o
exemplo da Estónia, referiu que o investimento em start-ups vem essencialmente de fora da Estónia e defendeu
que não deve ser o Estado a investir a fundo perdido, pois ao Estado deve caber criar condições para o
surgimento das start-ups, designadamente, através do investimento em educação, motivando a curiosidade e
interrogação, bem como estimulando a abertura e a capacidade de inovar e arriscar. Considerou que apenas
sociedades livres conseguem inovar. Considerou que se devem proporcionar condições para os inovadores se
estabelecerem na Europa e proporcionar redes entre eles, bem como se devem facilitar as regulamentações
laborais entre Estados-Membros para permitir uma maior interação entre inovadores e garantir que não é mais
difícil contratar num outro Estado-Membro do que no próprio país.
O co-fundador da “perpetum mobile” e escritor, Ivo Spigel, começou a intervenção referindo o sucesso da
União Europeia na criação de programas e aplicações de música ou de jogos — claramente ultrapassando os
EUA. Considerou ser fundamental criar redes de criação de tecnologia em toda a Europa, porque atualmente
considerou que existem ilhas que não estão ligadas. Defendeu que os empregos criados na Europa se devem
essencialmente às novas empresas de high tech.
No período de debate intervieram vários Presidentes, o Presidente do Bundesrat da Áustria, Edgar Mayer,
considerou que este tema é fundamental para o relançamento sustentado da economia europeia.
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A representante da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Lordes do Parlamento do Reino Unido,
Baronessa Falkner, aludiu à China e a sua capacidade de, até 2025, poder ser a sede da maioria das empresas
globais. Concordou com a capacidade da União Europeia de criar start-ups, mas considerou que o maior desafio
é que após ganharem dimensão se mantenham na UE.
A Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado de França, Fabienne Keller, considerou
que a inovação não deve ser utilizada apenas no setor privado, mas também as administrações devem poder
adaptar-se e aproveitar essas inovações. Considerou que existe muito talento na Europa, mas o talento deve
poder desenvolver-se na Europa, pelo que defendeu a implementação da Estratégia Europeia para o Mercado
Digital. Finalmente, aludiu à importância da investigação na área da inteligência artificial, nomeadamente no
setor dos transportes.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Tweede Kamer do Parlamento dos Países Baixos,
Malik Azmani, considerou que a inovação é fundamental para o futuro da Europa, mas que o desafio é perceber
como lá chegar. Deu conta do programa especial nos Países Baixos para impulsionar start-ups, que inclui um
programa especial de vistos para que os talentos possam mais facilmente trabalhar nos Países Baixos.
Defendeu que devem ser diminuídas as barreiras no espaço da EU para quem quer inovar e empreender.
A Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia Nacional de França, Sabine Thillaye,
começou por referir que a primeira inauguração do recém-eleito Presidente de rança foi o maior campus de start-
ups da Europa: a estação F, o que demonstra que a França quer ter um papel nesta área. No entanto, considerou
que deve ser mantido um equilíbrio entre a liberdade de tráfico de dados e a confiança e a segurança da partilha
de dados pessoais. Concluiu referindo que o Digital encerra vantagens, mas também desafios que obrigam a
vigilância.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Grécia, Anastasios Kourakis, aludiu à
situação grega, referindo que as start-ups são fundamentais para potenciar o crescimento económico.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Bulgária, Kristian Vigenin, questionou
os oradores sobre a ligação com a educação e como promover os elementos que permitam dinamizar o caráter
inovador dos mais jovens.
A Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Maired McGuiness, considerou que um dos maiores desafios é
ultrapassar o estigma do trabalho seguro para a vida e cultivar o espírito de empreendedorismo. Considerou
também fundamental a interligação entre diferentes áreas, dando como exemplo a interligação, no âmbito da
medicina, entre médicos, farmacêuticos e indústria. Retomou a questão já suscitada sobre o esforço que a China
está a empreender para dinamizar as start-ups e defendeu que a União tem de demonstrar capacidade para
responder.
A Presidente da Comissão de Integração Europeia do Parlamento da Geórgia, Tamar Khulordava, considerou
fundamental criar um ambiente que estimule o investimento estrangeiro e informou que a Geórgia ocupa
atualmente o 16.º lugar na lista mundial de melhores países para estabelecer negócios e atribuiu esse lugar a
diversas medidas tomadas pelo governo da Geórgia, nomeadamente, a reforma do sistema fiscal, que deixou
de tributar os dividendos não distribuídos.
A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sejm da Polónia, Izabela Kloc, partilhou a experiência
polaca na eliminação de barreiras para o estabelecimento de novas empresas, bem como o programa de
estímulo ao regresso de polacos e aos incentivos dados às empresas que se queiram estabelecer na Polónia.
A Deputada da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Estónia, Marianne Mikko, advogou que
a quinta liberdade da União Europeia deveria ser a liberdade de tráfego dos dados pessoais.
O Vice-Presidente da Comissão Conjunta de Assuntos Europeus das Cortes de Espanha, Pablo Casado,
aludiu à importância da redução das barreiras, mas também de manter a capacidade de inovação. Considerou
que a inteligência artificial deve ser debatida, bem como as alterações que irá provocar no mercado de trabalho.
Os oradores intervieram, no final, para comentar as diversas intervenções efetuadas, sublinhando a
importância não apenas de estimular a inovação nas start-ups, mas também nas empresas tradicionais, a
relevância de perceber como e que a China e a Índia se estão a colocar no xadrez do empreendedorismo
mundial e o caráter fundamental da educação para a criação de jovens inovadores.
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Sessão de Encerramento
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Riigikogu da Estónia agradeceu a presença de todos
e agradeceu a todos os que possibilitaram a realização da reunião.
Notas Finais
Além dos documentos citados e referenciados em nota de rodapé, toda a documentação referente à reunião
de Presidentes da COSAC podem ser encontrados em:
http://www.cosac.eu/58-estonia-2017/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-9-10-july-2017-tallinn/
Concluída a reunião de Presidentes da COSAC, importa reter que o Questionário prévio à elaboração do 28.º
Relatório Bianual da COSAC será enviado aos Parlamentos nacionais até 27 de julho, sendo a data de limite
para a resposta: 18 de setembro de 2017. Este Questionário abordará os seguintes temas: O Futuro da União
Europeia; Aproximar a UE dos seus cidadãos; Mercado Único Digital.
Relativamente à designação do Membro Permanente do Secretariado da COSAC serão enviadas cartas a
todos as Câmaras parlamentares convidando a apresentar candidatos até 29 de setembro de 2017.
O plenário da COSAC realizar-se-á entre 26 a 28 de novembro de 2017 com os seguintes temas: Futuro da
União Europeia; Aproximar a Europa dos cidadãos: melhores práticas dos Parlamentos nacionais; Mercado
Único Digital: desenvolvimentos recentes dos serviços eletrónicos; Construção de uma efetiva e sustentável
União de Segurança; e A dimensão externa das migrações: prevenir e combater a migração irregular.
Assembleia da República, 18 de julho de 2017.
A Presidente da Comissão, Regina Bastos.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.