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Sexta-feira, 27 de outubro de 2017 II Série-D — Número 3
XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República:
Relatório da participação da Assembleia da República na 11.ª Conferência Interparlamentar para a Política Externa e de Segurança Comum e a política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD).
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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório da participação da Assembleia da República na 11.ª Conferência Interparlamentar para a
Política Externa e de Segurança Comum e a política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD), que
decorreu em Tallin de 7 a 9 de setembro
No âmbito da dimensão Parlamentar da Presidência estónia do Conselho da União Europeia, o Presidente
do Parlamento da Estónia e os Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional,
enviaram à Assembleia da República convite para participar na Conferência Interparlamentar sobre a Política
Externa e de Defesa Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (CiP PESC-PCSD), que decorreu em
Talin, nos dias 7 e 9 de setembro de 20171.
A delegação da Assembleia da República teve a seguinte composição:
Deputado Paulo Pisco (PS), membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades
Portuguesas, Chefe de delegação;
Deputado Sérgio Azevedo (PSD), membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades
Portuguesas;
Deputado Carlos Costa Neves (PSD), membro da Comissão de Defesa Nacional;
Deputado José Miguel Medeiros (PS), membro da Comissão de Defesa Nacional;
Deputada Maria Luís Albuquerque (PSD), membro da Comissão de Assuntos Europeus;
Deputada Francisca Parreira (PS), membro da Comissão de Assuntos Europeus.
O apoio técnico à delegação foi assegurado pelo Chefe da Divisão de Apoio às Comissões, Bruno Dias
Pinheiro, e pela Assessora da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Anabela
António.
Quinta-feira, 7 de setembro de 2017
16h00 - 17h00: Reunião do Grupo MED
No seguimento das reuniões informais havidas em Atenas (16 de maio de 2016), em Bratislava (2 de
setembro de 2016), em Haia (6 de abril de 2016) e em Malta (26 de abril de 2017) do designado Grupo MED
Parlamentar, que visa reunir os Chefes das Delegações dos Parlamentos de Portugal, Espanha, França, Itália,
Grécia, Malta e Chipre à Conferência Interparlamentar sobre a PESC-PCSD, teve lugar um encontro informal
deste fórum no dia 7 de setembro de 2017, no contexto desta Conferência realizada em Tallin.
Estiveram presentes representantes da Assembleia da República (Deputado José Miguel Medeiros, do PS,
pela Comissão de Defesa Nacional), do Congresso espanhol, do Parlamento helénico e da Câmara dos
Representantes de Chipre, registando-se a ausência de ambas as Câmaras dos Parlamentos francês e italiano
e da Câmara dos Representantes de Malta.
Havia ficado acordado, na reunião em Malta, que caberia ao Congresso espanhol promover e presidir a esta
reunião, tendo sido apresentada a seguinte agenda:
i. A discussão da Declaração de Madrid de 10 de abril de 2017 (em anexo);
ii. A definição de uma posição comum do Grupo a apresentar nos comentários finais à Conferência;
iii. Discutir quais deverão ser as atividades a desenvolver em futuras reuniões;
iv. A eleição do membro a organizar a próxima reunião; e,
v. Quaisquer outros assuntos que os membros considerem pertinente discutir.
1 A documentação referente à CiP, designadamente o programa, lista de participantes, documentos de enquadramento e sumário, podem ser consultados aqui.
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Carlos Rojas, Presidente da Delegação espanhola, deu início aos trabalhos, fazendo referência aos
documentos circulados e enfatizando algumas das questões que, do seu ponto de vista, deveriam merecer
ponderação aprofundada: no âmbito do combate ao terrorismo, a maior cooperação com os países de origem,
a cooperação policial e dos serviços de informação, bem como a prevenção da radicalização online.
No que diz respeito à Conferência, e referindo-se ao facto de a Presidência estónia ter anunciado que não
haveria lugar à adoção de Conclusões dos trabalhos, sugeriu que as delegações do Grupo MED ponderassem
a apresentação de um texto comum. Por fim, propôs a realização de uma reunião autónoma deste grupo,
possivelmente em Espanha, para decidir a estrutura, o formato e as áreas a aprofundar na cooperação entre os
países MED.
Costas Douzinas, representante do Parlamento helénico, começou por recordar as origens deste grupo,
nomeadamente a necessidade de afirmar os interesses dos países do sul da UE e contrabalançar outros
formatos regionais que influenciam a tomada decisão a nível europeu. Identificou, em seguida, três áreas de
cooperação: i) o terrorismo; ii) os fluxos migratórios, enfatizando que não se deve relacionar com o terrorismo;
iii) o futuro da UE.
Por outro lado, afirmou que deve ser debatida a ideia de organizar reuniões destas (Grupo MED) fora do
contexto da Conferência interparlamentar, com temas concretos, painéis de peritos e fora de discussão, de modo
estruturado e mais focado.
Aristos Damianou, representante da Câmara dos Representantes de Chipre, começou por sublinhar que é
igualmente importante analisar as condições sécio-económicas dos países do Sul após a crise, considerando
igualmente que deveriam ser estabelecidas reuniões periódicas do grupo MED fora do contexto das
Conferências interparlamentares.
A delegação cipriota interveio ainda para afirmar que deveria ser feita uma intervenção em Plenário da
Conferência, com as principais preocupações do Grupo MED, referindo que a nova governação económica e da
zona euro é um tema decisivo.
O Sr. Deputado José Miguel Medeiros começou por referir que é importante assegurar a presença de todos
os Parlamentos que integram este grupo informal, considerando que seria importante a presença de França,
Itália e Malta para se tomares decisões de maior alcance. Por outro lado, e do ponto de vista da evolução futura
deste fórum, afirmou que deve ser ponderada uma organização mais aprofundada da fase preparatória destas
reuniões, com circulação prévia de documentos e posições, com a troca de impressões sobre os temas que
permita uma discussão mais focada no escasso tempo de debate disponível.
Relativamente às próximas reuniões, considerou que deveria ser promovido um debate sobre a metodologia
e temas a tratar, sendo que estes não poderão afastar-se das temáticas tratadas no âmbito da Conferência
PESC-PCSD.
O chefe da delegação helénica afirmou que seria importante lançar as bases das próximas reuniões, criando
um grupo ad-hoc para debater o formato respetivo (quantas reuniões, locais, periodicidade, organização).
O chefe da delegação espanhola sugeriu que, sendo Chipre o anfitrião da próxima Cimeira de Chefes de
Estado e de Governo dos Estados-Membros do Sul da UE, que se poderia igualmente organizar uma reunião
ad-hoc nesse país para debater o modelo futuro deste Grupo MED parlamentar.
O chefe da delegação cipriota concordou, referindo porém que teria de validar essa decisão com o Presidente
do respetivo Parlamento, dado que o país terá eleições presidenciais dentro de quatro meses. Por conseguinte,
ficou incumbido de, havendo resposta positiva, informar os demais Parlamentos sobre as datas e temas dessa
reunião ad-hoc.
Não foram adotados quaisquer documentos, tendo a reunião terminado pelas 17h.
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17h30 - 19h00: Reunião dos Chefes de Delegação sobre desafios em matéria segurança regional
O briefing foi introduzido por iniciativa da Presidência Estónia, em coordenação com a troica, como uma das
inovações no formato destas Conferências. O objetivo é proporcionar um debate à porta fechada com os chefes
de delegação, sobre temas de interesse comum.
No caso concreto, foram convidados os responsáveis dos serviços de informação estónios (externos e de
defesa) para um briefing sobre os desafios de segurança regional, o qual incidiu, quase em exclusivo, sobre a
relação com a Rússia.
Foi solicitado que o teor deste briefing se mantivesse reservado, pelo que se apresenta aqui uma síntese
breve dos principais pontos:
1. Os principais vetores da política externa russa são o desejo de restaurar o seu papel como potência
global, contrariando a ideia de um declínio após o fim da URSS. Neste âmbito, a aspiração russa é a de
ser reconhecida pela União Europeia (UE), como uma potência incontornável nas principais questões
internacionais, bem como, preservar o seu papel regional na zona eurasiática;
2. Neste contexto, a Rússia utiliza aquilo que considera ser uma abordagem multidimensional nos seus
instrumentos de política externa, designadamente, o poder económico, os elementos de guerra híbrida,
e o facto de não ter reservas na utilização efetiva de meios militares, como o fez na Geórgia e na Ucrânia;
3. A Rússia continua a investir fortemente na Defesa, estimando-se que esse investimento represente
cerca de 5% do seu PIB;
4. A política de sanções da UE tem produzido efeitos na capacidade militar russa, estimando-se que tenha
atrasado em cerca de dois anos a reforma militar que o Presidente Putin pretende implementar,
especialmente, pela dificuldade de aprovisionamento e contratação;
5. Há sinais de insatisfação popular, fruto dos problemas económicos que a Rússia enfrenta;
6. Considera-se que o regime russo é irreformável com os atuais protagonistas, sendo que, qualquer
evolução apenas poderá ter lugar através de uma mudança de regime, sendo de concluir que não é
previsível uma melhoria das relações da Rússia com o Ocidente nos próximos tempos;
7. Para as Presidenciais de 2018, o protagonista que o regime russo segue mais atentamente é Alexey
Navalny, o qual tem um forte apoio popular. Estima-se que o próximo mandato de Vladimir Putin seja
mais difícil, especialmente pelas frágeis condições económicas em que a Rússia se encontra, as quais
são ampliadas pelas sanções internacionais;
8. O alerta principal vai no sentido de considerar que a Rússia está mais agressiva e militarmente mais
poderosa do que há dez anos atrás.
Sexta-feira, 8 de setembro de 2017
9h15 - 9h45: Sessão de Abertura
A Conferência teve início com o discurso proferido pelo Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros
do Parlamento da Estónia, Marko Mihkelson, o qual fez referência a alguns dos assuntos que iriam ser
discutidos ao longo da Conferência. De entre eles, fez uma chamada de atenção para a importância da internet
para a Estónia, os desafios na relação com Rússia, Coreia do Norte e China, o Brexit e as eleições legislativas
nos vários Estados-membros. Relembrou que os cidadãos não estão satisfeitos com a UE mas não votam no
sentido da saída.
Em seguida, tomou a palavra o Presidente do Parlamento da Estónia, Eiki Nestor, para referir a necessidade
dos Estados-membros respeitarem os valores que têm em comum, avançarem na concretização do mercado
digital e desenvolverem a componente da cooperação na Defesa. Neste capítulo, lembrou que, graças à
cooperação com os Estados-membros e a NATO, o espaço aéreo da Estónia está protegido, permitindo às
novas gerações crescerem numa Estónia livre e sem medo da guerra.
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Por fim, interveio o Presidente da Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu, David
McAllister, sublinhando que os desafios supra referidos, assim como, os das alterações climáticas devem ser
abordados de forma multilateral, considerando que a UE tem potencial para estar no pelotão da frente na sua
resolução. Referiu ser necessário, desenvolver uma nova forma de pensar a ação da UE, de dar resposta às
preocupações dos cidadãos, pelo que, a ideia deverá ser não transformar a Europa num continente fortaleza,
mas sim de solidariedade e com capacidades na área da Defesa.
9h45 - 10h45: Sessão I - A importância da Europa num contexto global
Iniciou a sessão a Presidente da República da Estónia, Kersti Kaljulaid, lembrando que a Europa é
importante porque tem uma grande relevância económica no mundo, mas também, pelos valores que perfila,
seja pela obrigação moral de ajuda aos refugiados, seja pela ajuda ao desenvolvimento.
Neste capítulo, relembrou as conclusões dos relatórios do Tribunal de Contas Europeu, dizendo que a Europa
tem de assumir responsabilidades sobre o dinheiro que gasta fora das suas fronteiras, no sentido de, procurar
uma maior eficiência, a qual passa pelo reforço dos direitos dos cidadãos e por uma maior cooperação com
o trabalho desenvolvido pelas Nações Unidas. Deixou também uma nota positiva, referindo que a Europa
desenvolve um trabalho muito relevante na ajuda ao desenvolvimento mas não tem feito uma boa divulgação
do mesmo, nem tem conseguido desenvolver uma estratégia unívoca.
Referiu que a democracia é uma construção demorada, sendo necessário tornar a linguagem mais clara
para os cidadãos, pondo de lado os acrónimos. A cooperação na área da Defesa tem percorrido um caminho
acidentado mas entende existir uma maior cooperação e unidade entre Estados-membros nesta matéria, do que
no âmbito da política externa, questionando-se a Presidente sobre o porquê.
O Vice-Presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI), Alexander Stubb, tomou a palavra, estatuindo
três pontos-chave na compreensão da importância da Europa no mundo. O primeiro diz respeito ao momento
pós II guerra mundial, caracterizado pela criação das organizações internacionais e da UE, a qual, foi criada
para alcançar quatro objetivos, a saber, a paz, a prosperidade, a estabilidade e a segurança. O segundo teve
lugar em 1989, o fim da guerra fria e a queda do regime soviético, demonstraram que o modelo de economia de
mercado era o único modelo económico bem-sucedido. O terceiro é constituído pelo Brexit e a eleição de Donald
Trump para a presidência dos EUA.
Este terceiro momento deve ser interpretado como o fim da preponderância anglo-saxónica no palco mundial,
sendo que o Reino Unido está voluntariamente a marginalizar-se e a presidência Trump defende o isolamento
dos EUA. Nessa medida, a questão que se coloca é: quem deverá preencher este vazio? A China preencherá
este vazio na parte económica, a Rússia na parte militar e a Europa? A resposta da Europa deverá ser: 1)
defender os valores tradicionais, tais como, os direitos humanos, os direitos fundamentais, a democracia e a
economia de mercado, tanto na palavra, como na ação, de forma a, não dar espaço ao crescimento dos
populismos; 2) ter um papel forte na economia global, na prossecução do livre comércio e no estabelecimento
de acordos internacionais; 3) desenvolver a Defesa e a segurança da UE, pela complementariedade e
cooperação. Este é o caminho. No Debate que se seguiu intervieram vários participantes, destacando-se, as
duas questões colocadas pela Sr.ª Deputada Ana Gomes (Parlamento Europeu), procurando saber se, com a
saída do Reino Unido da UE, não será este o momento de a UE ter um assento no Conselho de Segurança das
Nações Unidas e sobre quais as medidas que devem ser tomadas na reforma económica e política a efetuar na
UE.
O Sr. Deputado Paulo Pisco (PS, CNECP) usou da palavra para sublinhar que a importância da Europa
num contexto global é uma questão que deve ser mantida viva. Nessa medida e tendo em conta, a crise das
dívidas soberanas, a consequências da descrença dos cidadãos no projeto europeu e o Brexit, e o facto de
atravessarmos um momento de maior tranquilidade, quais deverão ser as lições a retirar da crise das dívidas
soberanas.
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A resposta dos Oradores à questão colocada pelo Sr. Deputado foi a seguinte:
Kersti Kaljulaid – após a crise das dívidas soberanas, a UE reforçou a componente da integração, de forma
a, responder a esse desafio. No âmbito da da Política Externa e de Defesa a UE está a responder à estratégia
da Rússia mantendo-se unida.
Alexander Stubb - a crise do euro é um exemplo de uma crise silenciosa para a qual foram encontradas
soluções. A liderança global não deve ser apenas vista pelo prisma da despesa com Defesa mas sim pelo prisma
do respeito que o mundo tem por essa liderança. Concorda com a visão de que a estratégia da Rússia é criar a
desunião no seio da UE, uma vez que, não existe uma liderança clara dos EUA neste momento.
11h15 - 12h45: Sessão II - Fortalecer o papel da UE nas relações transatlânticas e com o Ocidente
Teve início com uma intervenção, previamente gravada em vídeo, do Presidente da Comissão de Negócios
Estrangeiros da Câmara dos Representante do Congresso dos EUA, Ed Royce, na qual referiu, existirem alguns
contratempos nas relações entre a UE e os EUA mas a UE, continua como há 30 anos atrás, a ser importante
para os EUA. Tal é assim, uma vez que, o grande objetivo dos EUA é que continue a existir uma Europa em
paz e próspera, pelo que, é fundamental dar continuidade às negociações do Acordo de Parceria
Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), sendo esta a posição do Congresso. A Presidência estónia
do Conselho da União Europeia terá um papel importante para a continuidade dessas negociações porque é um
país que defende o livre comércio. Considera também que, apesar de as tarifas existentes, no âmbito do
comércio internacional entre UE e os EUA, já serem baixas, a concretização do TTIP terá uma enorme
impacto na intensificação das trocas comerciais entre ambos, uma vez que, já representam 30 por cento do
comércio mundial.
No que diz respeito à questão da segurança, a posição dos EUA é dar continuidade à aprovação de sanções
contra a Rússia e, como tal, ao apoio da posição da UE nesta matéria, sobretudo no seu direcionamento contra
Vladimir Putin, porque se trata do homem mais rico da Rússia. O objetivo deve ser fazer entender àqueles que
ocupam o poder na Rússia, que as suas ações serão penalizadas. No entanto, devem existir trade offs, porque
é importante manter a Rússia na mesa das negociações.
Os EUA também mantêm o apoio à UE, no que respeita, à defesa dos valores da liberdade e dos direitos
humanos, assim como, a necessidade de existirem meios de comunicação livres que produzam informação
gratuita, objetiva e fiável.
Tomou a palavra o Membro sénior e não-residente do Conselho Atlântico do Centro Internacional de
Segurança Internacional Brent Scowcroft, Robert Nurick,referindo que a presidência Trump deve ser motivo
de preocupação mas não de pânico, considera que, no que diz respeito à NATO, houve uma evolução positiva
na visão que o Presidente dos EUA tem sobre esta organização. Por outro lado, como existe um consenso
entre os partidos republicano e democrata no Congresso, tal permite exercer alguma pressão sobre a posição
do Presidente. No que respeita ao burden sharing no financiamento da NATO, o Presidente decidiu delegar
este assunto pelo que a questão está bem encaminhada. Já no que diz respeito ao burden sharing e à regra
dos dois por cento, essa questão considera ser mais preocupante, pelo que é importante os aliados concertem
posições sobre a forma como deverá ser aplicada.
Está mais pessimista sobre a situação da Geórgia e da Ucrânia, uma vez que, apesar de existir um consenso
generalizado no Congresso e na Presidência Trump sobre a posição a adotar, não sabe de que forma é que ela
poderá ser concretizada. No que diz respeito à Ucrânia, é necessário que seja criado um compromisso político
interno e haver melhoria das condições económicas, de forma a, fortalecer a sua posição estratégica face à
Rússia. Já no que respeita à Rússia, não existe um consenso nos EUA sobre como deverá ser estabelecido o
diálogo, quais deverão ser as prioridades a adotar e quais deverão ser as condições a impor.
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Considera importante que as relações transatlânticas incidam sobre questões como a segurança, a
proliferação do nuclear, a situação na Síria e do terrorismo, embora não saiba como o diálogo deverá ser
desenvolvido.
Sobre a Cimeira de Saint-Malo2 relembrou que, à época, os EUA viram com preocupação as decisões
tomadas pelos líderes europeus, porque consideravam que a Europa se iria afastar da NATO. Esta preocupação
diminuiu mas não desapareceu. Nessa medida, considera que é necessário criar uma estratégia de educação
da classe política nos EUA sobre o funcionamento da UE, tendo esta um papel muito importante a
desempenhar nessa estratégia. Assim, sendo importante que a UE reforce a integração no âmbito da Defesa,
é aconselhável que o faça em coordenação com a NATO, porque é necessário manter um diálogo estreito com
os EUA, Congresso e Presidência incluídos, porque a Presidência atual não vai durar para sempre e esta ponte
deverá ser fortalecida para não alimentar o medo e as suspeições nas relações transatlânticas.
Por fim, tomou a palavra o Conselheiro do Presidente do Conselho da Europa, Wouter Coussens,
defendendo que o anúncio da morte do Ocidente é exagerado. Apesar da divergência em alguns pontos de
vista, a cooperação entre os EUA e a UE continua a ser estreita, devendo ser valorizado o consenso político
que existe no Congresso em torno da UE. A esse propósito, relembrou o discurso de Javier Solana, numa época
difícil para as relações transatlânticas, no qual referia que ambos os blocos são amigos e parceiros. É assim,
que as relações transatlânticas se devem manter para que ambos os blocos possam sobreviver num mundo em
mudança, sendo importante serem vistos unidos no palco global.
Por outro lado, na visita do Presidente dos EUA à Polónia, aquele referiu ser uma bênção existir união nas
relações transatlânticas, pelo que o caminho deverá ser a UE melhorar a integração no âmbito da Defesa,
através da PESCO. É necessário não atacar os sintomas mas sim resolver os problemas, pelo que, a UE
necessita do apoio dos EUA e dos parlamentos dos Estados-membros para aplicar o Acordo de Paris. A
finalizar, ambos partilham valores fundamentais, estiveram juntos na criação das organizações
internacionais que regulam o palco mundial, facto que tem ajudado a manter a estabilidade no mundo e assim
deverá continuar.
No Debate que se seguiu intervieram vários participantes, dos quais, se destaca o Sr. Deputado Carlos
Costa Neves (PSD, CDN) que tomou a palavra para referir ter tomado nota, no decorrer da intervenção de
Robert Nurick, de que nos EUA existe ainda um grande desconhecimento sobre o funcionamento da UE, e na
intervenção de Ed Royce, da referência ao papel da Presidência estónia do Conselho da União Europeia terá
nas negociações do TTIP por a Estónia ser um país que defende o livre comércio, mas notou que não foi feita
nenhuma referência concreta ao conteúdo das negociações, assim como, existindo um grande simbolismo na
meta dos 2 por cento da despesa em Defesa, não foi referido como este objetivo deverá ser posto em prática.
A resposta dos Oradores à questão colocada pelo Sr. Deputado foi a seguinte:
Robert Nurick – a Alemanha tem por objetivo aumentar os gastos em Defesa, pelo que, este Estado-membro
ao aplicar a regra dos dois por cento provocará um impacto económico significativo e o aumento do seu poderio,
o que obrigará a um ajustamento no âmbito da UE a esta nova realidade. Por outro lado, aumentar o nível de
Despesa na área da Defesa é fácil mas também é necessário identificar outras prioridades neste âmbito e
trabalhá-las, questão que prevê será discutida na próxima Cimeira da NATO.
Wouter Coussens – concorda com o entendimento de Robert Nurick e considera que é necessário ser
cuidadoso com esta alteração na estrutura da despesa dos Estados-membros, em que o investimento passa a
estar mais focado na Defesa.
2 Cimeira de Saint-Malo foi um encontro entre os chefes de estado e de governo do Reino Unido e da França realizado em Dezembro de 1998 naquela cidade francesa, do qual resultou uma declaração conjunta que marca o nascimento da Política de Defesa e de Segurança Comum da União Europeia.
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14h30 - 16h30: Sessão III - Troca de pontos de vista sobre as prioridades da UE na PESC e PCSD
A Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-
Presidente da Comissão Europeia, Federica Mogherini, apresentou as principais conclusões do Conselho
informal de Ministros dos Negócios e de Defesa (Gymnich), referindo que a principal prioridade foi concertar
posições na questão relacionada com a Coreia do Norte. Foi decidido apresentar uma proposta no Conselho
de Segurança das Nações Unidas para aumentar a pressão económica e abrir um canal diplomático para
estabelecer um diálogo com a Coreia do Norte, aproveitando o facto de existirem sete Estados-membros que
possuem representação diplomática naquele país. A UE tem bons contactos e relações diplomáticas naquela
região, além da ausência de uma agenda particular, o que lhe confere uma posição privilegiada para ajudar a
encontrar uma solução não militar.
O nível de preocupação com a atuação da Coreia do Norte aumentou transformando aquele país não só
numa ameaça regional mas também global, sobretudo pelo facto de a questão nuclear ser muito sensível para
a UE. Nessa medida, os Estados-membros decidiram optar pela pressão económica, porque a via militar
constitui uma solução muito perigosa.
Sobre o processo de paz no médio-oriente, os Estados-membros continuam a defender a solução de dois
Estados, tendo sido decidido rever o apoio que está ser dado no terreno, de forma a, dar sequência a esta
posição. Considera que a UE deve reafirmar a sua posição neste domínio porque este assunto pode voltar à
ordem do dia a qualquer momento.
Sobre a situação na Venezuela, é entendimento dos Estados-membros que a UE deve prosseguir a
estratégia seguida até aqui, de cooperação com os países parceiros da UE na América Sul, consubstanciada
no acompanhamento da situação. Informou que foi posta em cima da mesa a possibilidade de aplicação de
sanções económicas não tendo, até ao momento, os Estados avançado nessa direção por considerarem ainda
existir espaço para a via diplomática.
Em relação à Parceria Oriental, esta continua a ser uma prioridade para a UE, por constituir um espaço
importante de trabalho sobre interesses comuns tais como o combate ao terrorismo e à radicalização, assim
como, em políticas específicas, de forma a, preparar o terreno para a integração. É previsível que alguns dos
países que compõem a Pareceria Oriental consigam atingir o objetivo da integração em detrimento dos outros
mas a questão fundamental é manter uma relação estreita com estes últimos.
No âmbito da Defesa, foi feito um ponto de situação sobre as missões da UE nas regiões do Sael e Corno
de África, tendo sido, reafirmado pelos Estados-membros a estratégia de assistência no âmbito da segurança
e de apoio ao desenvolvimento. O objetivo último é o combate ao tráfico de droga, de armas e de pessoas
na região. Na região do Sael, a UE está a trabalhar em duas frentes - apoio ao desenvolvimento e o
destacamento de missões civis e militares – tendo por objetivos a manutenção da estabilidade e a formação
das forças de segurança locais. Sobre a Líbia, sendo a situação política instável, a solução encontrada pela UE
é o reforço das operações no Sael. Na Somália, a operação Atlanta foi prorrogada e manter-se-á o apoio ao
desenvolvimento por parte da UE.
Relativamente à PESCO, a previsão existente é a de que o processo de lançamento esteja terminado até
ao fim do ano de 2017. O desejo da Alta-Representante é o de que os Estados-membros apresentem a sua
intenção de participar neste processo de cooperação já no mês de outubro. Clarificou que este processo não
tem por objetivo o aumento da despesa na área da Defesa, mas sim, melhorar a gestão dos meios
existentes e desenvolver a indústria de defesa europeia.
Terminou, referindo que o objetivo da UE é o de continuar o trabalho de melhoria da segurança dos
europeus, nomeadamente, através do destacamento de missões civis e da criação do Fundo de Defesa.
No Debate que se seguiu intervieram vários participantes, dos quais, se destaca a Sr.ª Deputada Ana Gomes
(Parlamento Europeu) para referir que entende que a atuação da UE no Sael não deve ser um mecanismo de
detenção de pessoas em campos de refugiados e que a UE deve avançar para uma reforma fiscal porque a livre
circulação de capitais constitui uma forma de financiamento do terrorismo.
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O Sr. Deputado Carlos Costa Neves (PSD, CDN) tomou a palavra parareferir que acolheu com agrado as
conclusões da reunião do Conselho informal, na medida em que, é positivo ter um roteiro concreto de aplicação
das medidas propostas nas conclusões do Conselho Europeu de junho. Questionou a Alta-Representante sobre
a relevância de um acordo entre os Estados-membros que estabeleça um compromisso no âmbito da despesa
em Defesa que defina se o teto dos dois por cento se aplica ao conjunto ou a cada Estado-membro
individualmente considerado. A segunda questão colocada incidiu sobre a evolução da situação nos Balcãs
Ocidentais.
Na resposta dada pela Alta-Representante às questões colocadas, esta insistiu na ideia de que deve
pertencer aos Estados-membros a decisão sobre quanto e como querem aplicar os gastos no âmbito da Defesa,
competindo à UE apoiá-los, de forma a tornar essa despesa mais eficaz. Sobre os Balcãs Ocidentais, espera
que até ao fim do mandato da atual Comissão, alguns dos países que se situam naquela região tenham
conseguido percorrer o caminho para a integração, porque essa é a resposta para garantir a segurança e o
desenvolvimento económico daquela região. Lembrou que aqueles países já se encontram dentro das fronteiras
da UE e que existe um apoio generalizado dos seus cidadãos à entrada na União. A população é composta
essencialmente por pessoas jovens que querem pôr o passado da guerra para trás das costas e promover o
desenvolvimento económico da região. Para tanto são necessárias reformas, sendo o processo de integração o
incentivo perfeito para essa mudança.
O Sr. Deputado Paulo Pisco (PS, CNECP) tomou a palavra para lembrar que a Venezuela está a vivenciar
uma grande crise política, económica e social que está a afetar não só as pessoas oriundas daquela região mas
também muitos europeus e descendentes de europeus que residem naquele país. Tendo em conta que, a
posição da UE é a de não reconhecer a Assembleia Constituinte resultante do recente sufrágio que teve lugar
naquele país, quais são os instrumentos que a Alta-Representante considera serem os adequados para
encontrar uma solução. De que forma, devem ser protegidos os interesses daqueles cidadãos e deveria, ou não,
a UE juntar-se à posição defendida pelos EUA de isolar o regime venezuelano da restante comunidade
internacional.
Na resposta dada pela Alta-Representante às questões colocadas, esta reconheceu a importância que a
UE tem nesta questão porque tem parceiros privilegiados na região, tais como, a Colômbia, que têm interesse
em que haja estabilidade na região. Havendo muitos cidadãos com dupla nacionalidade, tais como portugueses,
italianos e espanhóis, existe uma relação próxima, é como se fossemos uma família, pelo que, a UE deve
preocupar-se com o destino da Venezuela. A posição da UE não deve ser a de comportar-se como uma potência
ex-colonialista, mas sim, a de manter um diálogo estruturado na ajuda dos parceiros que tem na região. Embora
pareça difícil encontrar uma solução imediata, este assunto foi levado para Bruxelas, porque apesar de começar
muito longe das fronteiras da União, envolve pessoas muito próximas da UE.
O Sr. Deputado Sérgio Azevedo (PSD, CNECP) tomou a palavra para relembrar que tendo Portugal
assumido a presidência da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo e estando o terrorismo no topo da agenda
da UE, é necessário aumentar o nível de prevenção neste domínio. Não obstante, o fenómeno do terrorismo é
rápido e a UE tem demonstrado ser lenta a encontrar soluções para este tipo de problema. De que forma, pensa
a Alta-Representante deverão ser aperfeiçoados os mecanismos de reação da UE na luta contra o terrorismo?
Na resposta dada pela Alta-Representante às questões colocadas, esta enfatizou que, no que diz respeito
ao combate ao terrorismo, as decisões políticas a tomar na área da Defesa são um processo moroso porque
o sistema de checks and balances tem de atuar e porque algumas decisões rápidas podem ser precipitadas.
Isso não significa, contudo, que a UE não deva ser mais rápida na sua atuação. Na verdade, a operação Sophia
é um exemplo de uma decisão política que foi tomada com rapidez, existindo outros casos semelhantes. A
segurança interna é uma atribuição dos Estados-membros mas existem áreas no combate ao terrorismo em
que a UE pode atua, tais como, colocando especialistas nesta área a recolher informações nas diversas
representações diplomáticas da UE. A partilha de informação entre Estados-membros é fulcral na prevenção
do terrorismo, porque existe liberdade de circulação de pessoas no seio da UE, o que obriga ao abandono de
velhos paradigmas. Relativamente à parceria UE-África, esta constitui uma aposta essencial e estratégica na
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promoção da segurança da UE mas também constitui uma oportunidade importante de cooperação nas áreas
da energia, economia e das alterações climáticas. Nessa medida é importante coordenar as diversas ações
bilaterais em África com a atuação ao nível da UE. Aproveitou ainda para dar os parabéns à Presidência estónia
por ter elegido esta parceria como uma prioridade apesar de ser um país que não tem qualquer ligação histórica
com aquele continente.
A Alta-Representante terminou a sua intervenção, referindo que tem prosseguido uma agenda intensa de
reuniões com altos representantes da China, Índia, África e América do Sul. Considera que existe uma janela
de oportunidade para a UE ter um papel global, sobretudo com o reforço que foi dado à construção europeia
na Declaração de Roma, demonstrando que a UE é um bloco fiável, coerente que fala a uma só voz e que
pode ser um importante parceiro ao nível multilateral e bilateral em várias áreas.
17h00 - 18h00: Sessão IV - Ponto de situação para lá das fronteiras da UE
OMinistro dos Negócios Estrangeiros da República da Estónia, Sven Mikser,começou porreferir que se
trata de um assunto vasto, não existindo uma fronteira clara entre segurança interna e externa da UE. A União
não pode impor soluções nos diversos conflitos mundiais, sendo exemplo disso a questão ainda não resolvida
da agressão da Rússia à Ucrânia e da anexação da Crimeia. Nesta matéria a posição da UE tem sido
consistente e manter-se-á inalterada até os acordos de Minsk serem respeitados.
A Parceria Oriental é um grupo muito diverso de países, o que obriga a que não possa ser aplicada uma
solução one size fits all, existindo ainda conflitos entre alguns desses países por resolver. Quanto à Rússia, os
canais de comunicação devem manter-se abertos mas a pressão para o cumprimento das regras internacionais
deve ser mantida.
A instabilidade na região do Sael torna a Cimeira UE-África torna este desafio numa oportunidade. A questão
da Síria é muito complexa porque a solução para o conflito mexe com diferentes interesses dentro daquele país
e com os países vizinhos, mas a posição deve ser: quem viola os direitos humanos deve ser penalizado. Na
Líbia, a UE está a tentar estabelecer uma cooperação técnica para combater os desafios do tráfico de pessoas
e quanto às migrações subsistem ainda questões por resolver, tais como, a relocalização.
Foi discutido no Conselho informal a solução para o conflito israelo-palestiniano, sendo a solução
defendida a solução de dois Estados. Nesta matéria, o papel da UE deve ser construtivo. Sobre os EUA, a
posição que a Presidência Trump tem defendido em relação ao financiamento da NATO não é nova, pois já
existia com outras Presidências, sendo as questões mais prementes o retomar das negociações relativas ao
TTIP e às alterações climáticas.
No Debate que se seguiu intervieram vários participantes, dos quais, se destaca o Sr. Deputado José Miguel
Medeiros (PS, CDN) que tomou a palavra para afirmar ser verdade que a UE tem envidado esforços no sentido
de reforçar os níveis de segurança e de defesa, através de uma maior cooperação e coordenação entre as
forças policiais e os serviços de segurança, pelo que, devíamos concretizar melhor o debate sobre como reforçar
os esforços da UE, nas fronteiras a sul e a leste. Por outro lado, no que diz respeito ao terrorismo e à
radicalização, temos assistido a ataques perpetrados em solo europeu, que demonstram existirem graves
problemas graves de integração. Nessa medida, seria necessário desenvolver políticas ao nível da UE, nos
planos socioeconómico e cultural, para melhor combater este fenómeno de radicalização?
Na resposta dada à questão colocada pelo Sr. Deputado, o Orador Sven Mikser reconheceu ser necessário
perceber melhor as causas da radicalização em comunidades que, aparentemente, estão bem integradas e isso
significa que existe uma efetiva necessidade de reforçar a ligação entre a segurança interna e externa. Nessa
medida, concorda que é necessário trabalhar em diversas frentes, tais como, a área da educação e da segurança
interna.
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Sábado, 9 de setembro de 2017
08h30 - 09h30: Seminários
1. Seminário: Os Balcãs Ocidentais
No discurso de Jean-Claude Juncker sobre o estado da União, será referida qual a posição da Comissão
sobre o alargamento. A preocupação maior com a situação atual dos Balcãs Ocidentais reside no facto de as
condições económicas serem ainda precárias, o que leva à fuga das populações mais jovens para países
mais ricos, tais como, a Alemanha, o que agrava ainda mais o problema. Nessa medida, é essencial aumentar
a performance económica e acelerar o processo de integração destes países.
Outra questão essencial nesta região é a definição das fronteiras. A título de exemplo registe-se o conflito
existente entre a Croácia e a Eslovénia, o qual teve por consequência o bloqueio da entrada daquele país na
OCDE. Por sua vez, existe também outros conflitos entre a Croácia e a Sérvia, entre a Croácia e o Montenegro
e entre o Kosovo e a Antiga República Jugoslava da Macedónia. Desta forma, a estratégia deverá ser abordar
todos estes problemas em simultâneo e previamente à sua entrada na UE, exercendo pressão para que haja
vontade política nestes para procurarem soluções para estes problemas e, dessa forma, dar esperança aos
cidadãos destes países de que o estado de coisas atual pode mudar.
Nessa medida, é necessário garantir a existência do estado de direito e de regimes democráticos a
funcionar em pleno. A UE deve prosseguir uma abordagem flexível, nomeadamente, não exigir que estes
países sejam membros da NATO para evitar potenciais conflitos com posição russa.
Acima de tudo, deve ser lembrado que os Balcãs Ocidentais estão na linha da frente da UE em três áreas:
migração, religião e étnica. Se o processo de integração não avançar é previsível que dentro de dez anos os
conflitos a que assistimos há vinte anos, regressem. Dessa forma, a estratégia que a UE deve seguir é a de
ajudar a construir uma relação de confiança entre estes diferentes atores para que uma solução seja
alcançada.
2. Seminário: Coreia do Norte
A questão da Coreia do Norte tem levado à alteração da ação dos países vizinhos. A Coreia do Sul, tinha
seguido, até aqui, uma estratégia de não militarização mas a oposição tem forçado o debate sobre a tomada de
medidas de dissuasão militar. A China, por seu lado, também demonstra preocupação, sobretudo devido à
postura da Presidência Trump. A fronteira entre a China com a Coreia do Norte é uma das zonas mais pobres
da China, o que leva ao receio de crise de refugiados nessa região. Por outro lado, o partido comunista está
dividido sobre a estratégia a adotar, o que tem também contribuído para a inação da China. Não obstante, a
China está aberta à aplicação de sanções. Para o Japão, o seu maior receio na região é a posição
geoestratégica da China. Contudo, essa visão está a mudar. O presidente do Japão estava a perder
popularidade devido a uma série de escândalos relacionados com suspeitas de corrupção. O ressurgir do
problema com a Coreia do Norte levou à alteração dessa perceção, tendo os índices de aprovação subido,
decorrendo agora uma discussão na opinião pública sobre uma revisão constitucional para albergar uma
possível militarização do Japão. Não obstante, essa alteração teria de ser operada através de um referendo,
não existindo, no momento, espaço político para o fazer. Por fim, a Rússia, está a considerar a colocação de
mísseis na fronteira com a Coreia do Norte para reforçar a defesa do seu território.
A prossecução do programa nuclear, tudo indica, irá continuar até o presidente da Coreia do Norte entender
ter uma posição de força para poder sentar-se à mesa das negociações. Nessa medida, a questão que se coloca
para deter esse desenvolvimento do programa nuclear é a aplicação ou não de sanções. Um embargo ao
nível do fornecimento de combustíveis não é viável por oposição da China não deixa. A aplicação de sanções
financeiras não terá qualquer efeito num regime tão fechado e, tal não impedirá a companhia aérea da Coreia
do Norte de continuar a operar e os seus navios de navegar em águas internacionais. Em suma, o drama
fundamental na prossecução desta via é o facto e nunca nenhum outro país ter aguentado durante um período
tão longo de isolamento internacional.
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3. Seminário: Rússia
A Rússia deve ser vista para além da atuação de Vladimir Putin, uma vez que, existe uma oposição à sua
perpetuação no poder, como é o exemplo, movimento de cidadãosOpen Russia, o qual pugna pela
restauração do estado de direito e da democracia na Rússia.
A questão da oposição interna ao poder de Vladimir Putin é muito relevante, na medida em que, o Ocidente
não tem apoiado o suficiente estes movimentos de oposição ao regime vigente. Esta é uma atuação que
deve ser alterada, uma vez que, se o regime vigente não respeita os direitos dos seus cidadãos também não
terá qualquer interesse em respeitar as regras do direito internacional.
Nessa medida, é relevante perceber de que forma o regime de Vladimir Putin perceciona as ameaças internas
e externas ao seu poder. Têm decorrido protestos em massa por parte dos cidadãos russos de oposição ao
regime, situação sobre a qual este não tem qualquer controlo. Do ponto de vista externo, as sanções
económicas continuam a ser a forma mais eficiente de colocar pressão sobre o regime.
Não obstante, deve ser lembrado que o regime de Vladimir Putin não será eterno e que, como tal, é preciso
pensar a Rússia como um parceiro na Europa, no qual é necessário apostar, uma vez que tem uma sociedade
civil que poderá, no futuro, ver com bons olhos uma aproximação à União Europeia.
No decorrer deste Seminário, foram colocadas algumas questões aos Oradores, sendo de destacar a
intervenção do Sr. Deputado Paulo Pisco (PS, CNECP), que inquiriu sobre os efeitos geoestratégicos que a
Rússia pretende alcançar por via da sua presença, apoio e influência, em enclaves tais como o Nagorno-
Karabakh, Ossétia do Sul ou Kaliningrado, visto o seu potencial desestabilizador, a nível regional.
9h30 - 11h00: Sessão V – Os caminhos para fortalecer a Defesa Europeia
O Ministro da Defesa da República da Estónia, Jüri Luik, referiu ser seu entendimento que a ameaça atual
justifica que a UE desenvolva capacidades na área da Defesa. Os exercícios militares da Rússia – ZAPAD –
têm sido um pretexto para o aumento da propaganda do regime russo junto dos seus cidadãos e, tendo em
conta, que este tipo de exercícios se prolongam no tempo, a UE deve funcionar como contraponto, utilizando
medidas de âmbito político para deter as aspirações russas, tais como as sanções económicas.
Sobre a PESCO, considera essencial que este é um passo em direção a uma maior integração no âmbito da
Defesa e referiu que, no âmbito do Conselho da União Europeia, foi discutida qual a melhor abordagem para a
sua implementação. Parece existir vontade política na participação, sendo essencial manter os critérios para a
concretizar, num âmbito flexível, de forma a, não coartar a adesão dos Estados-membros, uma vez que, os
Tratados nada preveem sobre uma União para a Defesa. Não obstante, a criação do Fundo Europeu de Defesa
é um passo nessa direção.
Nessa medida, a UE deve debater quais deverão ser as estruturas a criar para suportar uma possível União
no âmbito da Defesa, não esquecendo, no entanto, que não deve ser criadas expectativas desproporcionadas
sobre onde estamos e o que podemos alcançar nesta fase inicial.
Seguiu-se o Secretário-adjunto Geral para a Diplomacia Pública da NATO, Embaixador Tacan Ildem,
referindo que vivemos um momento muito desafiante no âmbito da segurança. Nessa medida, a cooperação
UE-NATO é essencial, sem do fundamental mobilizar ferramentas comuns de defesa. Na Cimeira de Varsóvia
foi assinada a declaração conjunta sobre cooperação (ver agenda anotada), na qual foram identificadas quais
as áreas de cooperação, e propostas 42 medidas para a sua execução, sendo que, os princípios orientadores
para a sua implementação devem ser os da complementaridade e coordenação.
Sobre os exercícios ZAPAD, a Rússia afirmou que o contingente envolvido é inferior a 13 mil soldados, o
qual está acima das regras de Viena (OSCE), o que obriga a uma troca de informações, sendo a estimativa da
NATO de que o número seja muito superior ao relatado, pelo que, importa monitorizar estes movimentos
militares e promover a modernização daquelas regras. Por fim, tomou a palavra o Vice-Presidente do Conselho
Europeu para os Negócios Estrangeiros e antigo presidente da Suécia, Carl Bildt, colocando à partida a seguinte
questão: será a Defesa europeia o rumo certo? Não sabe a resposta. A defesa territorial da UE pode ser uma
atribuição da UE e realizada sem a NATO mas esta organização tem-se revelado essencial. O artigo 5.º,
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parágrafo 42.7 define quais são os processos a adotar. Não obstante existe um problema que se coloca aos
ministros da Defesa e da Administração Interna na sua aplicação.
A prossecução da PCSD é importante mas debate-se com um problema que é o Brexit. Como suprir o vazio
deixado pela falta de financiamento do Reino Unido. Será necessário reestruturar as operações Sophia e
Atlanta, as quais utilizam meios militares do Reino Unido e da Turquia. A solução poderá passar pela criação de
uma indústria europeia de Defesa. Existindo vontade política para avançar nesse sentido, é ainda necessário
resolver a questão de financiamento dos battlegroups e aumentar o número de exercício militares conjuntos
com a ajuda da NATO.
No Debate que se seguiu intervieram vários participantes, dos quais, se destaca o Sr. Deputado Carlos
Costa Neves (PSD, CDN) que tomou a palavra para enfatizar como a NATO é essencial à defesa coletiva da
UE, mas referir que é essencial não duplicar estruturas. Se a meta de despesa de dois por cento não for atingida
quais serão as consequências para a cooperação entre a NATO e a UE e para a credibilidade da defesa coletiva
da UE?
Na resposta à questão colocada pelo Sr. Deputado, os Oradores disseram o seguinte:
Jüri Luik –a melhoria da coordenação e da eficácia passará sempre pela vontade política de atuar em
conformidade. Existe de facto, uma grande diversidade de material militar porque se trata de uma atribuição dos
Estados-membros, o que implica questões complexas como a perda de postos de trabalho, porque neste setor
existe um único cliente que é o Estado.
Embaixador Tacan Ildem - a defesa e segurança interna e externa da UE está dependente também da sua
cooperação com a NATO. A questão do aumento da despesa na área da Defesa é importante mas, sobretudo,
o que é essencial é a existência de vontade política para aumentar a ambição da UE na sua capacidade de
defesa comum.
Carl Bildt –a Turquia, o Reino Unido e a Noruega são atores importantes na defesa europeia. A questão
essencial passa pela forma como os gastos em defesa são aplicados. Não deverá haver duplicação se os
Estados-membros trabalharem nesse sentido, com a ajuda da UE.
11h30 - 13h00: Sessão VI – Aspetos práticos de um mundo híbrido, incluindo, a esfera do ciberespaço
e a comunicação estratégica
Tomou a palavra o Chefe do Grupo de Missão East StratCom do Serviço Europeu de Ação Externa, Giles
Portman, referindo que este grupo de missão foi criado junto do Serviço de Ação Externa da União Europeia
(SEAE) por mandato da Conselho.
Esta decisão foi tomada, no seguimento da campanha que a Rússia tem prosseguido de confronto, utilizando
meios de propaganda, e de estratégia concertada de desinformação. Os alvos desde grupo de missão têm
sido a agência Sputnik. Esta questão foi originada pela decisão da EU de aprofundar a Parceria Oriental,
situação que levou a Rússia a considerar que o seu poder de influência na região estava a ser minado.
Os instrumentos utilizados por grupo de missão são o apoio ao jornalismo de qualidade, à promoção da
liberdade de imprensa a leste, região onde é importante apoiar jornalistas independentes a prosseguirem o seu
trabalho. Esse apoio é prestado através de formação e de financiamento das suas atividades.
O objetivo é contradizer as mensagens diárias que saem do Kremlin, através de um website no qual
demonstram como essas mensagens são erradas, distorcidas ou que falseiam a realidade. Referiu que
cinquenta por cento da desinformação é produzida pela Rússia.
Tomou, em seguida, a palavra o Director-geral da Autoridade do Sistema de Informação da República da
Estónia, Taimar Peterkop, referindo que os sistemas de informação que foram pirateados no Ocidente e no
Bangladesh, são resultado de ações de Governos, tais como a Coreia do Norte, que estão a utilizar a
ciberesfera para aumentar a sua influência e projetar o seu poder, assim como, de organizações criminosas.
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As ligações históricas entre os serviços secretos dos Estados e as organizações criminosas são um
exemplo de como é difícil distinguir a identidade dos agentes que perpetram estes ataques. Neste novo método
de guerra, podem ser utilizados diferentes meios, tais como, meios tecnológicos como aconteceu durante as
eleições nos EUA.
O desenvolvimento dos meios tecnológicos tem sido tão acelerado que os Governos não têm
conseguido responder a estes novos desafios. No ciberespaço os Estados podem desenvolver um tipo de
guerra que não é possível desenvolver no terreno, pelo que, todos os sistemas de informação existentes podem
ser alvo deste tipo de ataques ofensivos.
A Estónia conseguir evoluir no sentido de criar uma sociedade digital, onde existe o voto eletrónico, graças
a uma liderança política que apontou nesse sentido, pelo que, é necessário mesmo tipo de liderança política
para responder a estes desafios. Os ataques no ciberespaço serão cada vez mais frequentes e é, por isso, que
mais medidas terão ser tomadas a esse nível. No Debate que se seguiu intervieram vários participantes, dos
quais, se destaca o Sr. Deputado Paulo Pisco (PS, CNECP) que tomou a palavra para fazer referência à
cooperação entre a UE e a NATO no âmbito da cibersegurança e ao combate às campanhas de desinformação,
questionando sobre qual é o nível de eficiência da estratégia que está a ser desenvolvida. Na resposta à questão
colocada pelo Sr. Deputado, o Orador Giles Portman referiu que a cooperação com a NATO permite obter uma
análise detalhada da informação a qual é depois utilizada e divulgada pelo grupo de missão, sendo que, a
informação à qual estão mais atentos é a que diz respeito às campanhas de desinformação da Rússia. No que
diz respeito à eficiência, são uma equipa pequena, com pouco financiamento, que procura fazer o melhor que
pode para combater uma máquina poderosa como é a máquina russa de desinformação.
Palácio de S. Bento, 25 de outubro de 2017.
Pela Delegação da Assembleia da República, Paulo Pisco.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.