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Quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 II Série-D — Número 4
XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República:
— Relatório elaborado pelo Deputado Luís Leite Ramos, do PSD, relativo à sua participação na Cerimónia de entrega “Bandeira de Honra 2018”, em representação do Presidente da APCE, que decorreu em Saint-German-en-Laye, região de Paris, no dia 2 de dezembro. — Relatório elaborado pelo Deputado Luís Leite Ramos, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão de
Cultura, Ciência, Educação e dos Media, que teve lugar em Budapeste, nos dias 4 e 5 de dezembro.
— Relatório elaborado pelo Deputado Luís Leite Ramos, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão das Questões Sociais, da saúde e do Desenvolvimento Sustentável da APCE, que teve lugar em Paris, no dia 6 de dezembro.
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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório elaborado pelo Deputado Luís Leite Ramos, do PSD, relativo à sua participação na
Cerimónia de entrega “Bandeira de Honra 2018”, em representação do Presidente da APCE,
que decorreu em Saint-German-en-Laye, região de Paris, no dia 2 de dezembro
1. Este relatório reporta a minha participação na Cerimónia de entrega da «Bandeira de Honra» 2018
(Drapeau d’Honneur), do Prémio da Europa, à cidade de Saint Germain-en-Laye, no Departamento das
Yvelines, na região de Paris, em representação da Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho
da Europa. Criado em 1955, este prémio é a mais alta distinção atribuída aos municípios pela sua ação
em favor dos valores e ideais europeus (geminações, atividades, intercâmbios, etc.) e é constituído por
um troféu itinerante, uma medalha, um diploma e uma bolsa para uma viagem de estudos de jovens do
município ganhador. E constituído por quatro etapas que correspondem, cada uma delas, à atribuição de
uma distinção particular mas que é preciso obter para atingir o galardão máximo: Diploma Europeu, a
Bandeira de Honra, a Plaqueta de Honra e, finalmente, o Prémio da Europa.
2. Fui recebido na manhã do dia 2 de dezembro na cidade de Saint Germain-en-Laye pelo Vereador
das Relações Internacionais, Mr. René Prioux, com quem tive a oportunidade de trocar impressões sobre
o trabalho desenvolvido no município em favor dos valores e da unidade europeia. A convite do Presidente
da Câmara, M. Arnault Péricard, e na companhia de M. René Prioux.
3. A cerimónia decorreu na Sala Municipal de Eventos e contou com mais de duas centenas de
pessoas, incluindo os representantes das associações de Geminação de Saint Germain-en-Laye, Sorrento
(Itália, 1954), Aschaffenburg (Alemanha, 1975), Ayr (Reino-Unido, 1984) e Konstancin-Jeziorna (Polónia,
1992), bem como com a participação de vários representantes oficiais, nomeadamente a Senadora das
Yvelines, Mme Marta de Cidrac, e vários membros do corpo diplomático. Os momentos musicais ficaram
a cargo dos vários coros do Liceu Internacional e, antes do meu discurso, que anexo, fui recebido por uma
jovem franco-portuguesa que me deu as boas-vindas em português. No seu discurso, o Presidente da
Câmara, M. Arnault Péricard, agradeceu a distinção do Conselho da Europa e a minha participação,
sublinhando o facto da comunidade portuguesa na região ser uma comunidade bem integrada e respeitada
e manifestando a sua vontade em promover, no futuro, uma geminação com uma cidade portuguesa.
Lisboa, 7 de dezembro de 2017.
Luís Leite Ramos
Membro da Delegação da AR à APCE
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Discours de M. Luís Leite Ramos
Membre de l’Assemblée parlementaire du Conseil de l’Europe
Membre de la sous-commission du Prix de l’Europe
À l’occasion de la présentation du Drapeau d’honneur à la ville de
St Germain-en-Laye (France)
2 décembre 2017
Monsieur le maire,
Mesdames et messieurs,
C’est une journée très importante pour St Germain-en-Laye et c’est un grand honneur et un grand plaisir
pour moi d’être avec vous, aujourd’hui, pour célébrer la remise du Drapeau d’honneur du Conseil de l’Europe à
votre ville.
J’aimerais à cette occasion féliciter très chaleureusement M. Arnaud Péricard, le maire de Saint Germain-en-
Laye, qui reçoit le Drapeau d’Honneur au nom de sa ville.
Le Drapeau d’honneur est une des distinctions du Prix de l’Europe, la plus haute distinction européenne à
l’attention des villes qui sont particulièrement active dans la promotion de l’idéal européen, et qui a été créé par
l’Assemblée parlementaire du Conseil de l’Europe en 1955.
Le Conseil de l’Europe apprécie l’engagement européen des responsables de votre ville et de vos villes
jumelles et l’a récompensé en lui octroyant le Diplôme européen en 2016. Cet engagement mérite toute notre
admiration et nous ne pouvons manquer de vos exprimer notre gratitude et de vous adresser toutes nos
félicitations.
Permettez-moi de dire quelques mots sur le Conseil de l’Europe que j’ai l’honneur de représenter aujourd’hui
et qui vous octroie cette distinction.
Le Conseil de l’Europe, à ne pas confondre avec l’Union Européenne, est la plus ancienne des institutions
européennes. Créée en 1949, il regroupe en son sein 47 pays et constitue le plus large forum pour la coopération
européenne. C’est la seule organisation européenne et politique qui englobe la quasi-totalité des pays du
continent. C’est la seule organisation ayant pour mission d’assurer le suivi du respect des obligations
contractualisées par les Etats en matière de droits de l’homme, de démocratie et d’Etat de droit et pourvue des
moyens nécessaires pour remplir efficacement cette mission.
Le Conseil de l’Europe développe son action, notamment au niveau des gouvernements représentés par le
Comité des Ministres et des parlements nationaux représentés au sein de son Assemblée parlementaire.
Et c’est justement cette Assemblée qui réunit dans son sein 324 parlementaires issus des 47 parlements
nationaux que je représente aujourd’hui dans cette cérémonie à Saint Germain-en-Laye.
Et au nom desquels, mais aussi des 47 Etats membres du Conseil de l’Europe et ses 800 millions d’habitants,
que je vous adresse mes félicitations les plus sincères et les plus cordiales.
Permettez-moi ici de dire quelques mots sur votre ville.
Nous sommes ici aujourd’hui pour récompenser Saint Germain-en-Laye qui a un jumelage très actif avec les
municipalités de Aschaffenburg (Allemagne), Ayr (Royaume-Uni) et Konstancin-Jeziorna (Pologne) dont les liens
datent respectivement de 1975, 1984 et 1992. Cela prouve à quel point vous avez tissé des liens de solidarité et
d’amitié durables et cela dans des nombreux domaines : scolaires, sportifs, culturels, et professionnels.
Je suis également heureux d’apprendre que votre ville accueille la Maison de l’Europe des Yvelines qui
intervient comme initiateur pilote ou partenaire de projets européens, afin de sensibiliser le grand public aux
enjeux européens.
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Les échanges de personnes sont nombreux et concernent essentiellement les domaines scolaires et sportifs.
L’idée européenne est diffusée par le biais des établissements d’enseignement. St Germain-en-Laye a apporté
en particulier un concours financier à un voyage d’étudiants de Sciences Po Saint-Germain, incluant la visite du
Parlement européen à Strasbourg en 2015.
Monsieur le Maire,
Mesdames e Messieurs
Dans un contexte politique complexe et délicat, les jeunes doivent être entendus et compris. C’est grâce à
ces activités et ces échanges, très importants, qu’une conscience européenne émerge dès le plus jeune âge.
J’encourage donc vivement St Germain-en-Laye à poursuivre ses activités européennes à l’attention des
citoyens, notamment des jeunes, et de continuer à être un exemple qui œuvre en faveur de l’unité entre les
peuples, par l’ouverture d’esprit et le respect de l’autre.
C’est pour cette contribution de St Germain-en-Laye à l’unité européenne que les membres de la commission
parlementaire, qui a tous les ans la lourde tâche de sélectionner les lauréats du Drapeau d’honneur, a estimé
que votre ville méritait de figurer sur la liste d’honneur des villes lauréates du Drapeau.
En tant que membre de l’Assemblée parlementaire, je vous encourage à poursuivre vos efforts afin de
recevoir le Plaquette d’honneur qui est la dernière étape avant le Prix de l’Europe, la plus haute distinction.
Que la remise du Drapeau d’honneur soit à la fois la récompense méritée pour l’œuvre accomplie et un
encouragement supplémentaire à poursuivre votre travail en faveur de St Germain-en-Laye et de toute l’Europe!
Je vais à présent vous remettre, Monsieur le Maire, le Drapeau d’honneur.
VIVE St Germain-en-Laye !
VIVE L’EUROPE UNIE !
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Relatório elaborado pelo Deputado Luís Leite Ramos, do PSD, relativo à sua participação na
reunião da Comissão de Cultura, Ciência, Educação e dos Media, que teve lugar em Budapeste,
nos dias 4 e 5 de dezembro
1. Este relatório reporta a minha participação na reunião da Comissão de Cultura, Ciência,
Educação e dos Medias, realizada nos dias 4 e 5 de dezembro de 2017, em Budapeste,
na Hungria, e que foi presidida por M. Volodymyr Ariev (Ucrânia, PPE/DC), presidente da
Comissão, e Lord George Foulkes (Reino-Unido, SOC), deão dos membros presentes.
Segunda-feira, 4 de dezembro, das 9h00 às 17h00
2. Os trabalhos começaram com uma declaração de boas vindas proferida por M. Levente Benkö,
Secretário de estado Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Comércio Exterior, e prosseguiram
com um primeiro debate sobre o relatório intitulado «A proteção e a promoção das línguas regionais ou
minoritárias na Europa», da autoria da deputada Mme Rózsa Hoffmann, Hongrie, (PPE/DC). Os membros da
Comissão tomaram nota da exposição de motivos que suporta o relatório, bem como da intenção da delegação
ucraniana de apresentar um parecer divergente, na forma e no prazo previstos pelo regulamento, e reviram e
adotaram o projeto de resolução, bem como o projeto de recomendação, aprovando, consequentemente, o
relatório.
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3. Nos pontos seguintes, examinamos dois relatórios sobre a governança desportiva, o primeiro, da autoria
da deputada M. Mogens Jensen, (Dinamarca, SOC) e intitulado «Rumo a um quadro que garanta uma
governança desportiva moderna», e o segundo, da autoria da deputada Mme Anne Brasseur, (Luxemburgo,
ADLE) e intitulado «A boa governança do futebol». Em ambos os casos, tomamos nota das exposições de
motivos, que suscitaram algumas trocas de pontos de vista, e adotamos, por unanimidade, os projetos de
resolução e os relatórios correspondentes.
4. No âmbito do relatório intitulado «A salvaguarda e a valorização do património imaterial da Europa», da
autoria do deputado M. Andries Gryffroy, (Bélgica, NI), os membros da Comissão examinaram uma nota
introdutória e ouviram as intervenções de M Zsolt Sári, Diretor Adjunto do Museu húngaro “Open Air”; de Mme
Maria Walcher, Especialista independente em património cultural imaterial, da Áustria, e Mme Eva Zahumenska,
Diretora do Centro para o Património cultural imaterial, da Eslováquia.
5. Analisamos uma nota do Presidente da Comissão sobre os métodos de trabalho, as prioridades e as
atividades da comissão e das subcomissões, tendo sido considerado que as estruturas atuais de trabalho
deveriam ser mantidas, assim como o programa previsional das atividades futuras e exprimimos o nosso apoio
às três novas propostas de resolução apresentadas sobre: «A governança do futebol e a ética: os negócios ou
os valores», apresentado pela deputada Mme Anne Brasseur, (Luxemburgo, ADLE); «Rumo a um sistema de
controlo e de regulação para lutar contra a desinformação e a manipulação das redes sociais», apresentado
pelo deputado Lord George Foulkes, (Reino-Unido, SOC); e «Educação para os medias num novo ambiente
mediático», apresentado pela deputada Mme. Nino Goguadze (Georgia, EC).
6. Por fim, a Comissão designou o deputado M. Rafael Huseynov (Azerbaijão, ADLE) como relator da
iniciativa «Por um ensino centrado sobre as necessidades dos alunos» e registou a sua declaração de ausência
de conflito de interesses.
Terça-feira, 5 de dezembro, das 9h00 às 12h30
7. A reunião começou com a apresentação de um anteprojeto de relatório do deputado M. Stefan
Schennach, (Áustria, SOC), intitulado «Destruição deliberada e tráfico de elementos de património cultural» e
aprovou duas vistas de informação para o relator à Suíça (país de trânsito com um mercado de arte importante)
e a Malta (país de trânsito que não ratificou os instrumentos internacionais neste domínio.
8. No âmbito da atribuição do Prémio do Museu 2018 do Conselho da Europa, ouvimos a apresentação da
deputada Mme Adele Gambaro, (Itália, GDL), relatora deste prémio, das candidaturas selecionadas pelo comité
técnico e tivemos a oportunidade de trocar impressões com M. José Gameiro, Presidente do Júri do Prémio
Museu do Conselho da Europa e Diretor do Museu de Portimão. No final das apresentações e do debate,
decidimos, por unanimidade, atribuir o prémio de 2018 ao Museu sobre a infância em tempo de guerra (Sarajevo,
Bósnia-Herzegovina).
9. No âmbito do relatório intitulado «A liberdade dos media enquanto condição de base para a realização
de eleições democráticas», da autoria da Mme Gülsün Bilgehan, (Turquie, SOC), examinamos o memorando de
M. Rasťo Kužel, MEMO 98, Bratislava, e trocamos, a esse propósito, algumas impressões e pontos de vista
sobre esta temática, de grande pertinência e atualidade em muitos países do Conselho da Europa.
10. Por fim, a Comissão designou o deputado M. Jordi Xucla (Espanha, ADLE) como relator da iniciativa
«Ameaças à liberdade académica e à autonomia das universidades na Europa» e registou a sua declaração de
ausência de conflito de interesses.
Lisboa, 7 de dezembro de 2017.
Luís Leite Ramos
Membro da Delegação da AR à APCE
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Relatório elaborado pelo Deputado Luís Leite Ramos, do PSD, relativo à sua participação na
reunião da Comissão das Questões Sociais, da saúde e do Desenvolvimento Sustentável da
APCE, que teve lugar em Paris, no dia 6 de dezembro
1. Este relatório reporta a minha participação na reunião da Comissão das Questões Sociais, da Saúde e
do Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada no dia 6 de
dezembro de 2017, em Paris, nas instalações do Bureau do Conselho da Europa (Avª Kleber, 75016 Paris) e
que foi presidida pelo Deputado M. Ertuğrul Kürkçü (Turquia, GUE), segundo vice-presidente da Comissão.
2. Os trabalhos começaram com uma sessão de boas vindas e a apresentação da agenda da reunião, à
qual se seguiu a apresentação, discussão e votação do projeto de relatório intitulado «Proteger as crianças
afetadas pelos conflitos armados» da autoria da Deputada Mme Sevinj Fataliyeva (Azerbeijão, CE). Os membros
da comissão examinaram a nova versão do Projeto de Relatório, que integrava as revisões sugeridas na última
reunião, e adotaram, por unanimidade, um projeto de resolução que será discutido na sessão plenária de janeiro
de 2018, em Estrasburgo.
3. No ponto seguinte tive a ocasião de apresentar uma nota introdutória relativa ao Relatório de que sou
autor e intitulado «O papel das autoridades nacionais para garantir um processo de descentralização bem-
sucedido». Nesta minha intervenção referi o ponto de partida e as motivações desta minha iniciativa que visa,
acima de tudo, estabelecer um conjunto de recomendações para que os parlamentos e os governos nacionais
garantam um conjunto de pré-condições para que os processos de descentralização administrativa e fiscal
tenham o sucesso desejado, tanto do ponto de vista formal como substantivo. Os membros da Comissão tiveram
ainda a oportunidade de trocar impressões e questionar a Prof.ª Bettina Petersohn, do Departamento de Estudos
Políticos e Culturais da Universidade de Swansea (Reino Unido), que redigiu um Memorandum, a meu pedido
e da APCE, sobre as tendências recentes e as problemáticas das reformas territoriais e da descentralização em
vários países europeus. O debate, vivo e interessado, permitiu um aprofundamento das reflexões iniciais e a
injunção de novos elementos, com base nas experiências nacionais dos membros da comissão e nas suas
próprias preocupações e interrogações. O programa de trabalhos, que prevê a realização de várias audições e
a discussão em plenário deste projeto na sessão de Outono de 2018, com a presença da Presidente do
Congresso dos Poderes Locais e Regionais, foi aprovado por unanimidade.
4. No terceiro ponto da agenda, os membros da Comissão examinaram um projeto de relatório da autoria
da Deputada Mme Nunzia Catalfo (Italie, NI), intitulado «A necessidade de um rendimento de cidadania» e
aprovaram um projeto de resolução, revisto, que será discutido na sessão plenária de janeiro de 2018, em
Estrasburgo, bem como a alteração do título inicial supracitado e que passará a ter uma nova redação, a saber
«Um rendimento de cidadania de base, uma ideia defensável».
5. A Comissão analisou o programa de trabalhos e as prioridades para o ano de 2018, tendo tomado nota
das proposições contidas nos documentos AS/Soc (2017)47 e aprovado as alterações de mandato da
Subcomissão de Saúde Pública e de Desenvolvimento Sustentável. No momento seguinte foram designados os
relatores para os projetos de relatório entretanto aprovados pelo Bureau da APCE. A saber:
- Mme Jennifer De Temmerman (France, NI), «Os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações
Unidas: de que forma os parlamentos e os Estados membros do Conselho da Europa podem contribuir para os
alcançar»;
- Mr. Luís Leite Ramos (Portugal, PPE/DC), «O impacto societal da economia das plataformas»;
- Mme Martine Mergen (Luxembourg, PPE/DC), «Lutar contra o tráfico de tecidos e de células de origem
humana»;
- Mr Serhii Kiral (Ukraine, CE), «Qualidade do ar e emissões dos motores diesel nos centros urbanos».
Foram ainda designados os membros que emitirão parecer sobre os seguintes relatórios:
- Mme Sevinj Fataliyeva (Azerbaïdjan, CE), «Pôr fim à violência das crianças migrantes»;
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- M. Mikayel Melkumyan (Arménie, CE), «Direitos Humanos e empresas: que seguimentos dar à
Recomendação CM/Rec(2016)3 do Comité de Ministros»;
- Mme Petra De Sutter (Belgique, SOC), «Lutar contra os casamentos forçados: disposições legais e
práticas úteis».
6. A Comissão examinou um anteprojeto de Relatório do Deputado M. Serhii Kiral, (Ukraine, CE), intitulado
«Estudo da resistência aos antimicrobianos que se propaga na Europa» e centrado na «tuberculose fármaco-
resistente na Europa», tendo acordado que esta questão e outras infeções similares deveriam ser tratadas em
dois relatórios diferentes. Nesse sentido, os membros da Comissão aprovaram a alteração do título do Relatório
de M. Kiral, passando este a ter a designar-se «A tuberculose fármaco-resistente na Europa», e tomaram a
decisão de preparar uma proposta de resolução sobre «A luta contra a resistência aos antimicrobianos que se
propaga».
7. No âmbito da preparação do Relatório da Deputada Mme Emine Nur Günay, (Turquie, CE) intitulado «A
garantia e a segurança nucleares na Europa», os membros da Comissão realizaram uma audição temática com
a participação de M. Michael Kuske, Chefe Adjunto da Unidade D1 de Coordenação da EURATOM e da Direção
Geral da Energia da Comissão Europeia e de M. Roger Spautz, encarregado da Campanha Nuclear da
Greenpeace. Na troca de pontos de vista que se seguiu, tivemos a oportunidade de clarificar as nossas dúvidas
e preocupações sobre um tema tão sensível quanto este.
8. A presidente da Subcomissão da Carta Social Europeia, Mme Sevinj Fataliyeva (Azerbaïdjan, EC), e a
Vice-presidente da Subcomissão das Crianças, Mme Martine.
Mergen (Luxembourg, PPE/DC) apresentaram aos membros da Comissão um breve relatório sobre as
atividades desenvolvidas recentemente. No primeiro caso, foi feito um breve resumo do Seminário parlamentar
sobre o tema «Emprego, formação e igualdade de oportunidades: garantir a todos um tratamento equitativo e a
integração», realizado em Paris, no dia 27 de outubro, no quadro da promoção da implementação da Carta
social europeia e da Parceria para a boa governança. No segundo, foi feito um resumo da reunião da
subcomissão em Londres, nos dias 6 e 7 de novembro, e muito em particular do seminário parlamentar sobre
«A saúde mental das crianças e a justiça adaptada às crianças», organizado nessa ocasião pelo parlamento
britânico.
9. Finalmente, tive a ocasião de reiterar, oralmente, o convite formulado pela Presidente da Delegação da
AR à APCE, Deputada Ana Catarina Mendes, para que a reunião da Comissão agendada para o mês de
setembro de 2018 (17-18 de setembro), bem como a reunião de uma das subcomissões, se possa realizar em
Lisboa. O Presidente em exercício e os restantes membros da Comissão agradeceram e aceitaram o amável
convite, sob condição da aprovação correspondente pelo Bureau da APCE.
Lisboa, 7 de dezembro de 2017.
Luís Leite Ramos
Membro da Delegação da AR à APCE
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.