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Quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 II Série-D — Número 8
XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República:
— Relatório da Comissão de Assuntos Europeus sobre a participação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar organizada pela Comissão AFCO do Parlamento Europeu e que teve lugar em Bruxelas, Bélgica, no dia 11 de outubro de 2017.
— Relatório da Comissão de Assuntos Europeus sobre a participação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar organizada pela Comissão AFET do Parlamento Europeu e que teve lugar em Bruxelas, Bélgica, no dia 21 de novembro de 2017.
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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório da Comissão de Assuntos Europeus sobre a participação da Assembleia da República na
Reunião Interparlamentar organizada pela Comissão AFCO do Parlamento Europeu e que teve lugar em
Bruxelas, Bélgica, no dia 11 de outubro de 2017
Composição da Delegação
Integraram a Delegação da Assembleia da República os seguintes Senhores Deputados da Comissão de
Assuntos Europeus:
- Duarte Marques (PSD); e
- Vitalino Canas (PS).
O apoio técnico foi prestadopela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União
Europeia, Cristina Neves Correia.
Síntese
A Comissão de Assuntos Constitucionais (AFCO) do Parlamento Europeu (PE) organizou uma reunião
interparlamentar1 com o objetivo de discutir o futuro da Europa, como base nas propostas do PE de 16 de
fevereiro de 2017, bem como no Livro Branco da Comissão sobre o futuro da Europa.
A discussão focou os temas do futuro da União Económica e Monetária, o financiamento e a dimensão social
da Europa, bem como perspetivas de segurança e defesa e de como enfrentar o desafio da globalização.
Da Reunião
I- Notas introdutórias
Danuta Hübner, Presidente da Comissão AFCO, deu início aos trabalhos, referindo a importância da reflexão
sobre o futuro da Europa, que tem decorrido na mencionada comissão, desde o início da legislatura, recordando
os diversos documentos de referência sobre a matéria, como o Livro Branco da Comissão Europeia (CE), o
discurso do estado da União do Presidente Juncker e a Iniciativa para a Europa do Presidente Macron.
Congratulou-se com a presença dos representantes dos Parlamentos nacionais (Pn) - 25 deputados de 16
Estados-membros (EM) - na medida em que estes são um interlocutor privilegiado local e representativo dos
seus cidadãos.
Seguiu-se uma alocução de Matti Maasikas, Vice-Ministro para os Assuntos Europeus da Estónia, na
qualidade de representante do EM que detém a presidência rotativa do Conselho da União Europeia (UE). O
orador começou por referir que esta era a altura ideal para discutir o futuro da UE que, apesar das recentes
1 Documentação da reunião disponível em: http://www.europarl.europa.eu/committees/en/afco/events-nationalparl.html?id=20170920MNP00121 Vídeo disponível em: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20171011-1430-COMMITTEE-AFCO
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crises, continuaria a receber o apoio da maioria dos seus cidadãos, estando agora numa fase de “primavera
europeia”.
Neste contexto, congratulou-se com os documentos do PE e da CE, apelidando-os de excelentes guiões
para uma reflexão sobre o futuro da integração europeia. Mencionou ser vital incluir todos nesse debate, uma
vez que quaisquer formas de envolvimento dos cidadãos seriam fundamentais, aumentando a democraticidade
do processo.
Recordou que os últimos anos nos haviam ensinado algumas lições duras. Defendeu, assim, que quem se
preocupa com a UE não a deve culpar por tudo o que corre mal, acrescentando que os EM deveriam ser capazes
de assumir as suas responsabilidades, em especial para com os seus cidadãos.
Refletiu, ainda, sobre a necessidade de serem equacionados os custos inerentes à alternativa de não haver
UE. A este propósito, citou o acordo de Schengen, cuja não existência implicaria, só no sector dos transportes,
um prejuízo de cerca de 7 bilhões de euros. Continuou, afirmando que a UE tem de prosseguir, a partir das
iniciativas que unam os EM, ao invés de se concentrar no que os separa. Reconheceu que a ideia de uma
Europa a várias velocidades estaria de novo no ar, mas acrescentou que todas as cooperações reforçadas
teriam de estar abertas à adesão de todos os EM. Na sua opinião, este mecanismo deveria ser de inclusão e
não de exclusão.
Referiu que o Presidente Tusk estaria em fase de consulta aos EM para elaboração da agenda dos dirigentes,
a ser apresentada no Conselho Europeu dos dias 19 e 20 de outubro, com vista à manutenção de uma UE que
encontra soluções reais para pessoas reais, fazendo progressos e mudando para aproximar os cidadãos.
Terminou, declarando o empenho da Presidência estónia neste processo, contando com todos, incluindo o PE
e os Pn.
Valdis Dombrovskis, Vice-presidente da CE responsável pelo Euro, Diálogo Social, Estabilidade, Serviços
Financeiros e União dos Mercados de Capital, começou por salientar os contributos do PE (dois relatórios) e
dos Pn sobre o aprofundamento da integração económica. Sublinhou, que uma melhor governação económica
seria desejável, não apenas na zona euro, mas para toda a Europa. Acrescentou que, de resto, após a saída do
Reino Unido (R.U.), a zona euro passaria a representar 80% do PIB da UE.
Sublinhou o atual clima de confiança, com bons indicadores económicos e descida do desemprego.
Acrescentou, no entanto, que continuariam a existir desigualdades de crescimento, o que significava que nem
todos os cidadãos estariam a usufruir de forma igual desse crescimento. Assim, teria de se trabalhar para
aumentar a convergência, bem como a resiliência da economia europeia. Referiu-se ao fundo de convergência
de acesso à zona euro, mencionado pelo Presidente Juncker no seu discurso do estado da União. Acrescentou
que diversas medidas concretas de estabilização constariam do pacote económico previsto para o próximo dia
6 de dezembro. Terminou, sublinhando que, apesar de a UE ser uma experiência única, a recente crise havia
demonstrado as suas fragilidades, pelo que seria necessário pensar nos instrumentos para as evitar, antes que
chegasse a crise seguinte.
II- Aprofundar a União Económica e Monetária; o futuro das finanças europeias; e a dimensão social
da Europa
Nesta fase da reunião ocorreu um debate com diversos membros do PE e dos Pn, durante o qual foram
abordados temas como a necessidade de avançar com a união bancária (Deputada da Assembleia Nacional
francesa, Liliana Tanguy); a maior capacidade e rapidez dos EUA em ultrapassar a crise financeira; a
necessidade de reconhecer os erros cometidos e de avançar com o que temos em comum - comunicação,
segurança interna e segurança energética (Senador polaco J. Wlosowicz); a influência do setor bancário na
zona euro (O. Koulla, do Parlamento cipriota); a necessidade de interligar os objetivos das políticas económicas
com os das políticas sociais (S. Jakeliunas, do Parlamento lituano); a falta de popularidade das políticas que
incluem cortes nas prestações sociais ( Mikko Savola, do Parlamento finlandês); as consequências da saída do
R.U. da UE (Senador irlandês G. Craughwell); o problema da falta de confiança dos cidadãos e a necessidade
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de uma Europa social (T. Moumoulidis, do Parlamento helénico); e solidária (J. Madison, do Parlamento estónio);
a perda de charme da UE e, citando Stigliz, o facto de não se poder sacrificar a Europa na cruzada do euro
(Senadora romena G. Cretu).
Os Deputados do PE (MEP) expressaram igualmente as suas ideias, como a rejeição da ideia da Europa a
várias velocidades (MEP C. Tapardel); a dificuldade em orçamentar as políticas da UE e a concorrência de
novos mercados, como a China; como promover justiça fiscal, face à existência de sistemas fiscais como os da
Irlanda e do Luxemburgo (MEP Jo Leinen); a necessidade de se trabalhar em conjunto para os jovens e
conseguir a sua mobilização; a falta de identificação de soluções para os problemas do Brexit; e a necessidade
de continuar o diálogo entre todos, nomeadamente entre o PE e os Pn (Mairead McGuinness).
III- O futuro da Defesa Europeia e como enfrentar a globalização
A terceira parte da reunião consistiu no debate sobre o futuro da defesa europeia e como controlar a
globalização (dois dos temas objeto dos documentos de reflexão que acompanham o Livro Branco sobre o futuro
da Europa, da Comissão Europeia). Os vários intervenientes abordaram, ora apenas um dos temas, ora os dois.
Por uma questão de clareza do relatório, foram agrupadas separadamente as ideias sobre cada uma destas
vertentes do futuro da UE.
Em relação à questão da defesa foi sublinhado de como a atual fase seria propícia ao aprofundamento da
defesa e segurança na Europa, sobretudo face à ameaça terrorista, devendo a integração ser feita através da
harmonização e colaboração de informação (Senador irlandês G. Craughwell), ideia reiterado pelo Deputado
polaco P. Apel e pela Deputada francesa, L. Tanguy, que manifestou ainda o seu apoio à ideia de um fundo de
defesa, bem como a uma estratégia comum de defesa, conforme preconizado pelo Presidente Macron. A. Votsis,
do Parlamento cipriota, reiterou a necessidade de desenvolver a segurança e defesa, sendo necessário mais
investimento nestas áreas ao nível da UE, sendo igualmente de explorar os termos de cooperação com a NATO.
M. Savola, do Parlamento finlandês, expressou a sua concordância com o fundo de defesa europeu, o que seria
um sinal político, nomeadamente para a indústria de defesa. J.Madison, do Parlamento estónio, referiu que
segurança interna e externa não poderiam ser separados.
A ideia de uma cooperação com a NATO foi defendida por vários oradores. Alguns, como o MEP Jo Leinen,
defenderam que a NATO não era suficiente, uma vez que não dava resposta a situações de prevenção de crises
e conflitos (dando o do Mali como exemplo) e, por outro, que os EUA tinham outros interesses para além da
Europa. Já o MEP Ramón Jáuregui Atondo salientou a janela de oportunidade para a Europa da defesa,
acrescentando, no entanto, que teriam de ser encontradas fontes de financiamento para sustentar uma
verdadeira indústria de defesa comum. O MEP M. Brescu referiu que os cidadãos querem controlo democrático
de segurança e defesa, o que é assegurado pelos Parlamentos nacionais.
No que concerne à questão de como enfrentar a globalização, não podendo ser adotadas medidas
protecionistas, atendendo aos seus efeitos bilaterais, foi avançada a ideia da Europa apoiar programas de
educação nos novos mercados emergentes, tornando essas sociedades mais justas, uma vez que uma
população mais educada tem maiores expetativas e exigências, nomeadamente no que concerne ao nível dos
salários e aos direitos sociais, aproximando os custos salariais dos praticados na UE (Senador irlandês G.
Craughwell). A MEP M. Macguiness, referindo-se aos EUA, sublinhou que estes ainda não se habituaram a olhar
para a UE como um todo. Acrescentou, ainda, que a globalização aterrorizava as pessoas, mas que os acordos
comerciais bilaterais teriam de continuar, sendo ainda necessário introduzir conceitos de comércio justo. O MEP
Jo Leinen concordou em combater o comércio injusto e sublinhou a necessidade de trabalho em conjunto, uma
vez que os nossos concorrentes duplicam a população, enquanto a Europa envelhece.
Participaram os nesta fase do debate os dois representantes da delegação da AR que, em síntese,
exprimiram as seguintes opiniões:
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O Senhor Deputado Vitalino Canas reiterou a ideia de alguns dos oradores precedentes, no sentido de esta
altura ser propícia para a reflexão do tema da segurança e defesa, o que seria difícil há cerca de três ou quatro
anos. Reconheceu um novo ambiente na Europa, com acréscimo de confiança e vontade de maior integração,
cooperação e pareceria nesta área. Sublinhou que, de resto, esta seria uma exigência dos próprios cidadãos
europeus. Acrescentou que não se poderia correr o risco de que as ameaças já existentes se tornassem
insuportáveis e sem solução, sendo por isso necessário aprofundar os mecanismos de resposta europeia na
área de segurança e defesa.
Referindo-se ao discurso do estado da União do Presidente Juncker, saudou o sexto cenário nele
preconizado para o futuro da defesa na Europa, bem como as ideias do Presidente Macron e respetivas
propostas nesta área. Reconheceu a existência de uma tensão nestes dois discursos que, tendo semelhanças
e confluências, não eram iguais.
Salientou, em particular, que o Presidente Juncker procurava encontrar projetos em que toda a UE pudesse
estar envolvida, enquanto o Presidente Macron admitiria propostas em que apenas alguns EM avançassem.
Constatou que algumas propostas do Presidente Macron teriam de envolver uma alteração aos Tratados,
processo que, de momento, apesar do clima favorável, não lhe parecia conveniente.
Em relação à forma de avançar com a política de segurança e defesa salientou que, conforme preconizado
no debate político interno, caso o avanço se viesse a fazer a várias velocidades, teria sempre de se seguir um
princípio de possibilidade de adesão dos restantes EM que se quisessem vir a juntar depois. Sublinhou que
qualquer regra de exclusão ou de condicionalidade não seria admissível, constituindo esta uma fronteira
inultrapassável.
Continuou, expressando o seu acordo quanto à ideia do Presidente Juncker quanto à criação de um fundo
europeu de defesa; à cooperação estruturada permanente; e a uma nova união de defesa até 2025. Referiu, por
fim, que obviamente a NATO e a Política Europeia de Segurança e Defesa teriam de ser compatíveis e
compatibilizadas. Acrescentou que, mesmo não havendo total identidade de membros de ambas as
organizações, o trabalho conjunto teria de continuar. Recordou que, aliás, esta coordenação era já uma
realidade, concretizando-se nas iniciativas conjuntas acordadas entre o Secretário-geral da NATO Jens
Stoltenberg e a Comissária europeia Frederica Mogherini, exemplos que demonstrariam um campo de
coordenação e trabalho conjunto, que nunca seria demais, tendo em conta a ameaça a que a Europa se
encontrava sujeita.
Quanto ao Deputado Duarte Marques, a quem coube a última intervenção antes do encerramento do debate,
referiu que, durante a tarde, se tinha verificado um consenso sobre a necessidade de mais competências para
a UE, mas sem uma abordagem clara de como financiar as novas áreas de atuação, sendo fundamental refletir
sobre a questão dos recursos próprios. Acrescentou que seria necessário fazer opções, pois mais competências
significariam, forçosamente, uma disponibilidade para uma maior contribuição para o orçamento
europeu.Continuou, referindo que os Parlamentos nacionais não poderiam fazer como muitos governos, que
“bruxelizam” tudo o que não corre bem, e “nacionalizam” os bons resultados. Referiu que esta situação se
passaria um pouco em todos os EM, dando como exemplo, não só Portugal como, igualmente, o Reino Unido
ou a Grécia. Continuou, sublinhando que a solidariedade europeia teria de ter sempre dois sentidos, não sendo
plausível que se criticasse quem nos financia. Exemplificou, mencionando que muitas vezes se inauguravam
investimentos financiados a 80% pela UE, como se fossem nacionais, ao mesmo tempo que se criticava a
Europa. Reiterou a ideia de anteriores oradores, no sentido de não se poderem seguir os populismos, sob pena
de se entrar num jogo, no qual os críticos populistas são superiores. Preconizou, assim, uma união de EM e dos
partidos europeístas. Referiu, em concreto, o caso português, atualmente governado por uma coligação de
esquerda, mas onde os outros partidos, como o caso do seu (PSD), evitavam a “politiquice” contra a Europa,
tema que se sobrepunha às divergências políticas.
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A Presidente da Comissão, Danuta Hübner, encerrou o debate, referindo que os problemas são fáceis de
identificar, sendo as respetivas soluções mais difíceis. Acrescentou que, independentemente dos caminhos,
teria de haver envolvimento e responsabilização democrática, o que apenas se conseguiria com o envolvimento
dos Pn, que estão mais próximos das populações. Concluiu, referindo que o PE prosseguiria, igualmente, a sua
reflexão, ficando desde já prevista uma reunião interparlamentar com os Pn, similar à que agora terminava, para
partilha das conclusões, no ano seguinte.
Assembleia da República, 12 de dezembro de 2017.
Os Deputados da Assembleia da República, Duarte Marques — Vitalino Canas.
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Relatório da Comissão de Assuntos Europeus sobre a participação da Assembleia da República na
Reunião Interparlamentar organizada pela Comissão AFET do Parlamento Europeu e que teve lugar em
Bruxelas, Bélgica, no dia 21 de novembro de 2017
Composição da Delegação
A Delegação da Assembleia da República foi composta por dois Deputados da Comissão de Assuntos
Europeus:
-Deputado Duarte Marques (PSD);
-Deputado Vitalino Canas (PS).
A assessoria foi prestadopela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União
Europeia, Cristina Neves Correia.
Síntese
A reunião, que decorreu entre as 15:00h e as 18:00h, e na qual participaram membros do Parlamento
Europeu (PE), dos Parlamentos nacionais da União Europeia (UE), bem como convidados dos Parlamentos dos
países dos Balcãs Ocidentais, foi dedicada à discussão do ponto de situação dos processos de adesão à UE
daqueles países.1
Da Reunião
I - Notas Introdutórias
O Deputado ao PE (MEP) David McAllister (PPE), Presidente da Comissão dos Assuntos Externos (AFET)
do PE, deu as boas-vindas aos participantes, dirigindo-se, especialmente, aos Deputados dos Parlamentos
nacionais (Pn) da UE e dos Balcãs Ocidentais, bem como aos restantes convidados.
1 Documentação da reunião disponível em: http://www.europarl.europa.eu/committees/en/afet/events-nationalparl.html?id=20171114MNP00221 Vídeo em: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20171121-1500-COMMITTEE-AFET
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Contextualizou a reunião, recordando o enorme progresso que a integração europeia significou para a
maioria dos seus Estados-membros (EM), desejando que, com a rapidez possível, pudesse haver MEPs dos
países dos Balcãs Ocidentais, como corolário do termo dos respetivos processos de adesão.
O primeiro orador, Christian Danielsson, Diretor-geral da Política Europeia de Vizinhança e Negociações
de Alargamento (DG NEAR), da Comissão Europeia, começou por referir que, desde os anos 90 do século
passado, se têm registado progressos significativos nos países dos Balcãs Ocidentais (B.O.), nomeadamente
quanto aos seus processos de democratização, de transformação em Estados de Direito e de liberalização
económica. Continuou, referindo que os B.O. têm uma perspetiva europeia, não sendo esta uma via de sentido
único, sendo os próprios países os responsáveis por, como o apoio da UE, levar a cabo as necessárias reformas.
Reconhecendo o esforço de alguns dos países dos B.O., salientou, no entanto, que seria ainda necessário
registar progressos nas seguintes áreas: reformas do sistema de justiça; luta contra a corrupção, na qual os
resultados teriam de ser concretos e percetíveis, desmantelando-se as redes criminosas; funcionamento
adequado das instituições democráticas, com um papel central dos parlamentos; envolvimento da sociedade
civil, num diálogo ativo com os governos; aplicação prática dos direitos fundamentais, em especial a liberdade
de opinião e de expressão, fomentando uma comunicação social livre e economicamente sustentável; e, por fim,
reconciliação e boas relações de vizinhança.
Em relação a este último ponto recordou que a integração europeia também teve por base uma reconstrução
das cinzas.
Terminou, desejando que, em 2018, em Sófia, na Cimeira dos Balcãs Ocidentais, o debate pudesse
continuar, com a colaboração de todos e que o processo de integração europeia pudesse significar uma
oportunidade para todos aqueles países.
Seguiu-se um período de intervenção de Parlamentares dos países do alargamento que, em síntese,
referiram o seguinte:
1. Albânia
O Deputado Taulant Balla referiu que a adesão à UE era um objetivo estratégico e objeto de consenso na
sociedade albanesa, como um caminho para o desenvolvimento e segurança. Continuou, referindo que, no plano
da justiça, a Albânia estaria a implementar o seu processo de reformas, estando a preparar mais de catorze atos
legislativos nesse sentido, a acrescer a outros tantos já aprovados. Recordou que, no Conselho de Estabilização
e Associação (CEA) da semana anterior, havia sido reconhecido o papel da Albânia na região, como parceiro
proactivo e construtivo, contribuindo para as relações de boa vizinhança.
Salientou, ainda, os progressos feitos nas últimas décadas, na transformação de um país de regime
comunista para uma democracia europeia e desejou ter o apoio de todos os presentes nas fases subsequentes,
até á plena integração da Albânia na UE.
2. Bósnia e Herzegovina
A Deputada Borjana Krišto salientou os esforços muito importantes que o seu país estaria a fazer para uma
plena adesão à família europeia, como forma de garantir paz e progresso para o seu país. Continuou, referindo
que a Bósnia e Herzegovina estaria a ultimar respostas a um questionário de adesão, que deveria ser entregue
até ao final do ano em curso. Sublinhou que o plano de reformas estaria em execução, apesar de alguma recente
estagnação, devido à falta de confiança dos atores políticos. A recente fase de campanha eleitoral também não
seria propícia á continuação das reformas, mas, ainda, assim, subsistia um consenso interno em torno da
questão europeia.
Lamentou alguma falta de respeito em relação às reformas, o que tem impedido um maior investimento no
país, como, por exemplo, nas estruturas ferroviárias. Manifestou o desejo de ver ultrapassados os desafios da
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integração e recordou que existe uma lógica geográfica na integração uma vez que o país estaria virado para a
Europa desde as mais remotas eras.
Terminou, desejando que a Bósnia e Herzegovina pudesse, a breve trecho, representar um país com
segurança para os três povos que a constituem e um espaço de paz para toda a região.
3. Kosovo
O Deputado Memli Krasniqi salientou a perspetiva clara de adesão, ponto sempre fundamental nos debates
internos. Referiu o encorajamento da perspetiva europeia do discurso do estado da União do Presidente Juncker.
Continuou, recordando que, em 2017, o Kosovo tivera um ciclo eleitoral, que apenas terminara na semana em
curso, mas que o empenho na integração europeia se mantinha. Salientou a importância de garantir a livre
circulação no Espaço Schengen, através da eliminação do regime de vistos, uma vez que a situação de impasse
prejudicaria os cidadãos do Kosovo e da UE. Sublinhou que todos os cidadãos mereciam poder circular
livremente pelo espaço Schengen e que o Kosovo não podia ser a “ovelha negra” da Europa. Continuou,
referindo que o governo estaria a implementar a agenda da adesão, num processo de discussão interna, em
conjunto com o Parlamento e com a Comissão Europeia, com vista à identificação das principais áreas de
reforma.
Salientou a necessidade de remover barreiras ao comércio e recordou que, em 2017, haviam sido ratificado
acordos nesse sentido.
Terminou, deixando a ideia de que o diálogo deveria ter prazos e contornos claros, com a perceção de uma
perspetiva europeia clara, para se manter o entusiasmo interno nesse sentido.
4. Macedónia / Antiga República Jugoslava da Macedónia
O Deputado Artan Grubi recordou que, em, 2005, a Macedónia havia recebido o estatuto de adesão, mas
que, volvidos 12 anos, haveria apenas um acordo condicional para o início das negociações da adesão à UE.
Referiu que o país tem feito o seu “trabalho de casa”, levando a cabo eleições livres e havendo um claro
apoio ao caminho europeu. Mencionou, ainda, as reformas do setor judicial e administrativo, a eleição dos juízes
do Tribunal Constitucional e um novo procurador. Espera, assim, que no termo destes esforços, a
condicionalidade possa ser levantada.
Continuou, comunicando que, até ao final do ano, o Parlamento deveria ratificar o acordo de boa vizinhança
recentemente celebrado com a Bulgária, esperando que tal contribua para ultrapassar algumas situações, como
a que se coloca com os “vizinhos do sul” devido ao nome do país.
Concluiu, sublinhando que a UE não estaria completa sem a Macedónia, pelo que agradecia a oportunidade
de aderir, devendo os esforços nesse sentido ser conjuntos, porque “todos somos Europa!”.
5. Montenegro
O Deputado Adrijan Vuksanović começou por se congratular com o facto de haver uma previsão de data
de adesão (2025), avançado pelo Presidente Juncker, embora expressando o desejo de antecipação dessa
data. Continuou, referindo que cada Estado deveria ser avaliado pelos seus próprios resultados e, cumpridos os
critérios, deveria ser possível entrar na UE. Referiu, ainda, que osa acordos de Berlim eram, igualmente, uma
forma de apoiar os B.O.
Quanto às negociações, recordou que o Montenegro havia já aberto 28 capítulos de negociação, estando
três encerrados. Sublinhou que o caminho europeu merecia o consenso geral do poder político e da sociedade
e que o Montenegro não fazia parte do problema, mas da solução, partilhando os valores da UE. A este
propósito, recordou que, durante a guerra, o país havia sido o único a manter a paz, acolhendo os vizinhos,
apesar das próprias dificuldades económicas. Referiu-se ao Montenegro como sendo um país generoso, com
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boas relações com os vários povos e etnias e preservando as diversas identidades das diferentes comunidades
que o compõem.
Terminou, solicitando o apoio de todos para a institucionalização da integração europeia.
6. Sérvia
O Deputado Milorad Mijatovic congratulou-se por, pela primeira vez, haver uma data de adesão em
perspetiva. Referiu que boas relações conduziam à prosperidade económica, pelo que todos deveriam trabalhar
em conjunto para a concretização do objetivo de transformar toda a região num espaço de paz e de
prosperidade. Reiterou que a adesão à UE era uma opção estratégica, para a qual não haveria alternativa.
Recordou que, em 2014, se procedera à abertura de 10 capítulos de negociações, tendo-se encerrado dois
em 2015, sublinhando que, no plano técnico e administrativo, a Sérvia estaria pronta para assumir as suas
responsabilidades.
Referiu-se à “fuga dos jovens”, como um problema transversal a toda a região, acrescentando que teriam de
ser levadas a cabo as reformas para criação de condições de vida para que os jovens se mantivessem nos
territórios. Continuou, sublinhando que, naquele contexto, os diversos projetos financiados pela UE assumiam
fundamental relevância.
Terminou, salientando a importância das boas relações de vizinhança e cooperação e deixando a promessa
de empenho da Sérvia para que a região dos B.O. integre, rapidamente, a comunidade de povos europeia.
II- Perspetivas da integração europeia e do processo de adesão
O segundo painel teve início com uma intervenção da Deputada Keit Pentus-Rosimannus, Deputada do
Parlamento da Estónia, país detentor da presidência do Conselho no segundo semestre de 2017.
A oradora afirmou que a presidência estónia tinha o alargamento como prioridade e que a perspetiva do
alargamento continuava a ser uma importante ferramenta para implementar reformas naqueles países. Reiterou
que uma Europa segura e próspera teria de incluir a participação dos países dos B.O.
Continuou, mencionando que a UE não estava interessada num processo divergente e que a dimensão de
segurança não poderia ser arredada do debate sobre o alargamento.
Prosseguiu, afirmando que presidência estónia esperava fechar alguns capítulos com a Sérvia e o
Montenegro. Quanto à Macedónia, referiu apoiar os compromissos do governo. Em relação à Albânia, recordou
que o país estava a caminho da abertura do processo de adesão, sendo necessário um claro combate à
criminalidade organizada. Em relação á Bósnia e Herzegovina e ao Kosovo expressou o desejo de que os
respetivos governos fizessem mais esforços de reformas. Salientou, ainda, a importância da resolução da
questão dos vistos com o Kosovo.
Terminou, recordando que o papel da comunicação na estratégia do alargamento não deve ser subestimado
e alertou para a necessidade de se evitar uma linguagem excessivamente tecnocrática, que tende a afastar os
cidadãos.
De seguida, foi dada a palavra ao Deputado Hristo Gadzhev, da Assembleia Nacional da Bulgária, país que
deterá a presidência do Conselho subsequente, no primeiro semestre de 2018.
O orador enumerou as prioridades da presidência búlgara, entre as quais se conta o alargamento.
Reconheceu as dificuldades das reformas a caminho do Estado de Direito, democracia e liberdade. Referiu-se
ainda às boas relações vizinhança, como elemento essencial para a adesão à UE.
Mencionou a cimeira que terá lugar no mês de maio de 2018, da qual se esperavam avanços para os diversos
processos de adesão e que constituía um claro sinal de que os países dos B.O. têm uma perspetiva europeia
Recordando o discurso do Presidente Juncker sobre o estado da União, reiterou que, em 2018, a Comissão
Europeia iria propor o início dos processos de adesão da Sérvia e o Montenegro. Desejou que a Albânia
continuasse a fazer progressos nas suas reformas internas e congratulou-se com a perspetiva europeia para a
Bósnia e Herzegovina. Quanto ao Kosovo, desejou uma rápida solução da questão dos vistos.
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O MEP Eduard Kukan (PPE), presidente do Grupo de Trabalho da Comissão AFET para os Balcãs
ocidentais e da Delegação à Comissão Parlamentar de Estabilização e Associação UE-Sérvia referiu estar de
acordo com o processo de adesão. Acrescentou que, no entanto, sem querer ser pessimista, lhe parecia que o
processo teria de ser mais claro, traduzindo uma vontade expressa de alargamento.
A este propósito, referiu que, para o cidadão comum, capítulos dos dossiês de adesão são realidades
desconhecidas. Acrescentou que os bloqueios existentes na região, como a corrupção e a falta de cultura
política, deveriam ser resolvidos.
Continuou, salientando que se deveria ter em conta as lições aprendidas com os anteriores processos de
adesão, mantendo vivo o processo de integração, apoiando o Estado de Direito e a segurança na região.
Salientou a importância de se continuar a ajudar financeiramente e a patrocinar projetos que coloquem os vários
países em contacto, como nas áreas de comunicação e transportes. Defendeu, ainda, a existência de um
enviado especial para aquela região.
Terminou, fazendo votos para que o alargamento permanecesse como prioridade na agenda das
presidências vindouras.
Seguiu-se uma alocução de Angelina Eichhorst, Vice- diretora para a Europa e Ásia Central do Serviço
Europeu de Ação Externa.
Referiu esta oradora que, conforme resultava das anteriores intervenções, havia temas que mereciam o
consenso da maioria dos intervenientes no processo de alargamento.
Referiu que, nos países do alargamento, a opinião pública apoiava a adesão, embora com percentagens
variáveis, lideradas pela Albânia, com 86%. Recordou que, na região, 25% da população havia nascido depois
de 1999, pelo que era de extrema importância olhar para o futuro pensando naquela nova geração. Sublinhou o
papel dos Parlamentos nos processos de alargamento, na medida em que muita legislação reformista teria de
passar por aquelas instituições.
Terminou, desejando que, rapidamente, o trabalho desenvolvido possa tornar o alargamento uma realidade.
Seguiu-se uma fase de debate, com 16 intervenientes, dos Pn e do PE e durante o qual foram reiteradas
algumas das principais ideias dos oradores, como o desejo de rápidas reformas; processos transparentes e não
tecnocratas, percetíveis ao público; o perigo de, protelando os processos, outras forças alternativas à UE
ganharem espaço; a necessidade de resolução dos conflitos de fronteiras; o alto nível de desemprego, sobretudo
jovem, nestes países; e, por fim, uma atitude clara da UE quanto a uma perspetiva europeia para os países dos
B.O., evitando cansaço e frustração de expetativas.
Participou nesta fase da reunião o Deputado Vitalino Canas, que iniciou a sua intervenção, saudando o
entusiasmo e empenho com que os representantes dos Pn dos Estados dos Balcãs haviam apresentado o seu
projeto europeu. Continuou, referindo que esse entusiasmo era muito importante, também para os EM, onde
muitos cidadãos tinham, com frequência, uma atitude de distanciamento e ceticismo, o que, no limite, tivera
como corolário o processo de saída em curso de um dos atuais EM.
Sublinhou, assim, que as instituições europeias deviam valorizar intervenções com entusiasmo e dinâmica,
pois a política transcenderia a mera resolução dos problemas do momento, sendo constituída, igualmente, por
paixão e entusiasmo e que, neste contexto, a Europa não podia deixar de ser recetiva ao “bater à porta” destes
Estados.
Não se querendo debruçar sobre os problemas existentes, em relação a cada um destes Estados, nem
escamotear as dificuldades, que reconheceu, pretendeu, no entanto, deixar dois comentários de ordem geral, a
saber: um apelo para que, com a ajuda da UE e dos seus EM, os países dos B.O. resistissem aos “cantos de
sereia” com que alguns players, como a China e a Rússia estariam a tentar cativá-los; e o desejo de que a falta
de uma perspetiva de adesão próxima não acarretasse um atraso na implementação das reformas. A este
propósito, sublinhou que as reformas não deveriam ser entendidas como uma imposição da UE, mas sim
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encaradas como intrinsecamente boas e desejáveis, importantes para os cidadãos e não meros instrumentos
da adesão, a ativar em função da perspetiva da sua proximidade.
Terminou, referindo que Portugal era tradicionalmente favorável ao alargamento e regozijou-se pela posição
da Comissão Europeia transmitida pelo Presidente Juncker no seu discurso sobre o estado da União. Referiu,
ainda, que cada Estado deveria entrar quando tivesse cumprido os necessários critérios, não devendo ficar à
espera dos restantes.
A reunião foi encerrada, salientando -se a necessidade de se continuar o trabalho, bem como o debate sobre
os processos de adesão dos países dos Balcãs Ocidentais.
Assembleia da República, 20 de dezembro de 2017
Os Deputados da Assembleia da República, Duarte Marques — Vitalino Canas.
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