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Sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 II Série-D — Número 10
XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República:
— Relatório da participação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas na 10.ª Edição do Fórum Parlamentar de Inteligência e Segurança, que se realizou em Washington, Estados Unidos da América, no dia 7 de dezembro de 2017.
— Relatório do Deputado Luís Leite Ramos, do PSD, sobre a sua participação, como representante da Comissão de Cultura, Educação, Desporto e Media da Assembleia da República, nas reuniões do Bureau e da Comissão Executiva do Centro Norte/Sul, que se realizaram em Estrasburgo, no dia 8 de fevereiro de 2018.
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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório da participação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas na 10.ª
Edição do Fórum Parlamentar de Inteligência e Segurança, que se realizou em Washington, Estados
Unidos da América, no dia 7 de dezembro de 2017
Enquadramento
Decorreu no passado dia 7 de junho, na Sala dos Membros da Biblioteca do Congresso, a 10.ª Edição do
Fórum Parlamentar de Inteligência e Segurança.
Na sequência de convite em tempo formulado pela organização, o Parlamento português foi representado
pelo Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em representação do
Senhor Presidente da Assembleia da República, tendo sido acompanhado pelo Senhor Embaixador de Portugal
nos Estados Unidos da América, Domingos Fezas Vital. A delegação nacional contou, ainda, com a presença
do assessor daquela Comissão, Raul Maia Oliveira.
Desde a sua primeira edição, à qual o Parlamento e em especial, o Senhor Presidente da Assembleia da
República, sempre reconheceram relevância, esta iniciativa tem vindo a ser patrocinada pelo Congressista norte-
americano Robert Pittenger, visando estabelecer um intercâmbio entre parlamentares europeus e norte-
americanos, partilhando informações acerca de temas prementes ao nível da segurança internacional, sendo
que a temática da lavagem de dinheiro enquanto fonte de financiamento do terrorismo internacional tem sido a
questão-alvo desde há algumas edições a esta parte.
Através desta plataforma de contacto, pretende-se envolver os dois lados do Atlântico num esforço de
aprofundamento das relações institucionais, onde o desiderato da cooperação interparlamentar foi
complementado com a participação de representantes de outras organizações, tanto de cariz público como não-
governamental, todas com relevante experiência nas matérias abordadas.
Lista de Participantes
Participaram nesta Edição, os parlamentares, dignitários e representantes concretamente descriminados na
Lista que, para os devidos efeitos se anexa e identifica como Anexo I.
Agenda dos Trabalhos
A Agenda do Fórum é a que consta do Anexo II ao presente Relatório.
Desenvolvimento dos Trabalhos
Reunião de trabalho na Embaixada de Portugal (06.12.2017)
No dia 6 de dezembro, pelas 11 horas, teve lugar, na Embaixada de Portugal, em Washington, um encontro
entre o Senhor Presidente da Comissão e o Senhor Embaixador, Domingos Fezas Vital, seguido de almoço
oferecido por este.
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Este encontro propiciou-se uma interessante e atual troca de impressões acerca do momento político
americano, em geral, e sobre a sua política externa, tanto no âmbito multilateral como, em particular, no bilateral.
Foram focados aspetos relacionados com a questão das Lajes, nas suas múltiplas vertentes e aceções, bem
como sobre a situação das comunidades portuguesas a residir nos Estados Unidos.
Reunião do Fórum (07.12.2017)
Após a acreditação dos elementos da delegação — nela se incluindo o Senhor Embaixador Fezas Vital —,
os trabalhos iniciaram-se pelas 9 horas com o discurso de boas-vindas a cargo do Congressista (e mentor desta
iniciativa) Robert Pittenger1 , também, na qualidade de Chairman da Task Force do Congresso sobre Terrorism
and Unconventional Warfare, e de Vice Chairman da Financial Services Committee Task Force especificamente
dedicada à investigação do denominado Terrorism Financing. De seguida, leu aos participantes mensagens
endereçadas pelo Speaker da Câmara dos Representantes, Paul Ryan, pelo respetivo Majority Whip, Steve
Scalise, bem como pelo Majority Leader Kevin McCarthy2 , exortando-os a uma participação dedicada no esforço
de cooperação e vigilância capazes de prevenir futuros ataques terroristas nos respetivos países.
Intervenções
Como é corrente nos trabalhos deste Fórum, sucederam-se a elevado ritmo intervenções no âmbito dos
diversos painéis previstos, ao que seguiu, para cada um, um período de perguntas dos participantes e respostas
dos oradores. Dar-se-á seguidamente conta das intervenções mais relevantes.
No âmbito do painel inicial, dedicado a comunicações de teor mais político, salientaram-se as intervenções
do Senhor J. Hensarling, Presidente da Comissão de Finanças da Câmara dos Representantes, e do Secretário
para o Counter-Terrorism Financing, o Senhor M. Chertoff.
No primeiro caso, foi focada a importância do papel dos legisladores, dos Parlamentos e das respetivas
lideranças na busca das melhores e mais adequadas soluções de enquadramento e combate ao fenómeno do
terrorismo, cuja sensibilidade aconselha a especiais cuidados de abordagem.
No segundo caso, o Senhor Chertoff começou por acentuar a premência da criação e interoperabilidade das
redes de partilha de informações sensíveis e essenciais ao combate ao terrorismo. Identificou o advento da era
do “terrorismo 3.0”, onde os eventos de grande impacto foram substituídos pelo incremento de uma sensação
geral de fragilidade e vulnerabilidade, onde qualquer cidadão aparentemente vulgar pode praticar atos de terror,
utilizando como armas instrumentos de uso comum. Curiosamente, defendeu a criação do que apelidou de
“rampas de saída” para os potenciais recrutandos dos processos de radicalização, consistindo tal figura na
monitorização dos potenciais aliciados e da intervenção do Estado, através de programas específicos no âmbito
do sistema de segurança social, oferecendo um rendimento alternativo que permita desviar os jovens do
terrorismo, no intuito de os reinserir na vida normal da comunidade. Prosseguiu, elegendo a cibersegurança
como a mais premente das ameaças, sendo mesmo o vetor mais utilizável na era do terror “3.0”, tendo
relembrado que a internet publicamente disponibilizada aloja, apenas, uma pequena parte da informação
digitalmente disponível, tendo chamado a atenção para a Deepnet e, dentro desta, da Darknet, normalmente
associadas a quem não interessa aceder digitalmente a informações em pesquisa aberta.
Intervieram seguidamente os Senhores Steve Pearce e Andy Barr, membros do House Committee on
Financial Services, respetivamente, do Subcommittee on Terrorism and Illicit Finance, e do Subcommittee on
Monetary Policy and Trade.
1 Congressista republicano, eleito pelo Estado da Carolina do Norte; 2 Ambos pertencentes ao Partido Republicano, que detém a maioria na Câmara dos Representantes do Congresso.
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No primeiro caso, foi novamente acentuada a questão da vulnerabilidade das redes ciber, capaz de constituir,
na sua opinião, a maior ameaça à riqueza dos Estados Unidos e aos valores que moldam a organização e a
vida norte-americana. Finda a sua intervenção e instado a aprofundar melhor a sua ideia, acabaria por referir
quer todo o sistema financeiro norte-americano assenta em plataformas e dispositivos digitais, cuja
vulnerabilidade tem sido posta em causa e para cuja defesa se deve adotar legislação adequada, não referindo
em concreto de que tipo ou com que teor.
Já no segundo caso, retivemos a ideia transmitida pelo Senhor Barr, de que “o que dá substância à diplomacia
é a força militar e a suscetibilidade de aplicação de sanções económicas” (sic), muito na linha da doutrina
neoconservadora que vai prevalecendo na política externa da Administração norte-americana.
De seguida, interveio o signatário, para indagar da opinião dos intervenientes, sobre se não existiria uma
certa tendência da política externa norte-americana para a simplificação da realidade por via de generalizações
mais ou menos abrangentes, tratando de uma mesma forma questões objetiva e subjetivamente diferenciadas
entre si, impedindo muitas das vezes uma abordagem mais profunda de certas particularidades regionais e dos
papéis que os diferentes países aí desenvolvem.
A resposta foi de que as soluções ideais são, por vezes de difícil realização e de que os Estados Unidos se
encontram, presentemente, a reorientar os instrumentos da sua política externa, tendo nesse campo de lidar
com algumas condicionantes de natureza orçamental. Contudo, segundo foi afirmado, a Administração
americana procura sempre atribuir a maior atenção a cada situação e suas circunstâncias específicas,
independentemente da região em causa.
Salienta-se, igualmente, a presença do Presidente da House Permanent Select Committee on Intelligence, o
Congressista Devin Nunes, o qual começou por agradecer a presença de todos e sugerir que Portugal pudesse
organizar proximamente uma das edições “europeias” deste Fórum.3 Independentemente do incremento de
investimentos que possam estar a ser efetuados em diversos países aliados, por parte de potencias
estrangeiras, alertou o Congressista para o facto de poderem os mesmos estar a ocultar ações pouco claras,
tendentes a captar informação estrategicamente relevantes, em domínios não apenas militares, mas sobretudo,
na investigação técnico-científica, economia e sistema financeiro. E salientou que, apesar do 11 de setembro e
das falhas de segurança então detetadas, as condições de coordenação e partilha de informação entre as
agências americanas se encontrarem ainda bastante aquém do desejável. Terminou, apontando a necessidade
de enfrentar a ascensão da Rússia, para cujo efeito se torna absolutamente necessário que todos os países da
NATO cumpram o investimento de 2% do PIB na área militar, a par do respetivo reforço do poder militar e
económico.
As relações com a China, no domínio das finanças e do investimento, foram abordadas pelo Senhor Michael
Wessel — membro da Comissão nomeada pelo Congresso para a elaboração do Relatório sobre as relações
económicas e de segurança China-Estados Unidos4 —, o qual começou por apresentar, de forma
necessariamente sumária, o trabalho produzido pela equipa que integrou no citado âmbito, tendo salientado dois
aspetos: primeiro, o facto de se tratar de um instrumento único no quer à temática em apreço diz respeito.
Depois, a particularidade de todos os Relatórios que têm vindo a ser produzidos no âmbito desta Comissão
terem sido sempre aprovados por unanimidade dos seus membros.5 Fez seguidamente notar que a China não
3 Existe uma prática assumida pela organização do Fórum de alternar a realização destes eventos entre a Europa e os Estados Unidos, relembrando-se que a anterior sessão havia decorrido em Tallinn, na Estónia. 4 Este Relatório, apresentado em novembro de 2017, resultou do mandato concretamente concedido pelo Congresso, no qual se identificava um conjunto de quesitos concretos sobre os quais deveria recair o exame da referida Comissão, sendo que esta se encontrava igualmente mandatada, no mesmo âmbito, para formular as recomendações que viessem a resultar adequadas. Sublinha-se, o facto de o referido Relatório ter já sido disponibilizado aos Deputados da Comissão, estando aberto para consulta a todos os demais que demonstrem interesse em conhecê-lo, sendo acedível a partir do seguinte endereço eletrónico: https://www.uscc.gov/about/uscc-charter 5 De notar que a composição desta Comissão especial é composta por doze Congressistas, existindo paridade perfeita entre republicanos e democratas.
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entrou de forma plena no processo de liberalização mundial de mercados, tendo referido o facto de os Estados
Unidos terem banido todos os investimentos projetados pela China no país, independentemente de serem
encabeçados por empresas de Estado ou por fundos soberanos de origem chinesa. Sublinhou o facto de as
delegações chinesas, presentes nos diferentes fora à escala global, estarem cada vez melhor preparadas,
inclusivamente, no domínio das línguas de trabalho e até de origem dos países onde ocorrem as suas
intervenções. Conclui o Senhor Wessel, afirmando que a “ameaça” chinesa é, sobretudo, de natureza
económica, designadamente, no que concerne às regras da concorrência.
O período de trabalho matinal culminou com as intervenções do Senhor Greg Henderson — Senior Director
para a Global Security Intelligence Practice, da empresa Stastitical Analisis System (SAS) —, bem como da
Senhora Samantha Ravich, antiga Conselheira de Segurança do Vice-Presidente Richard Cheeney (janeiro de
2001 a janeiro de 2009, Administração Bush). Destas participações, fixámos a ideia de que somente as
empresas “globais” têm a possibilidade de se precaverem de ataques informáticos, perguntando-se hoje, de que
forma poderia o Governo ajudar todas as restantes, designadamente ao nível da partilha de informações e,
sobretudo, fornecendo meios humanos e materiais destinados a garantir a segurança informático-digital das
empresas privadas.
Aspeto da sala da Biblioteca do Congresso onde decorreram os trabalhos.
Após um curto período para almoço no próprio local dos trabalhos, recomeçaram estes pelas 13 horas e
trinta minutos com as intervenções dos Senhores Jerome Beaumont, e Barry Mckillop, respetivamente,
Secretário Executivo das Unidades de Inteligência Financeira do Egmont Group, e responsável máximo da
FINTRAC (Canadian Financial Intelligence Unit). Em ambos os discursos ficou evidente que o combate ao
terrorismo e ao seu financiamento passa impreterivelmente por seguir o rasto dos fluxos financeiros. Segundo
o Senhor McKillop, era previsível desde há um ano o desmoronamento do DAESH e o regresso à origem dos
seus combatentes e operacionais, onde passariam a agir como “lobos solitários”. Por tal motivo, a grande
questão de hoje consiste em saber onde se encontram tais elementos. Por seu turno, referiu o Senhor Beaumont
a necessidade de combater em rede o fenómeno do financiamento do terrorismo, tendo relembrado a existência
de uma plataforma alimentada e partilhada a nível internacional, à qual podem aceder todos o países que sejam
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membros do denominado Egmont Group.6 Sublinhou a relevância do trabalho desta rede, onde se monitorizam
e estudam as diferentes metodologias utilizadas neste fenómeno, bem como as formas de melhor o combater.
A título de curiosidade, indicou o facto de a atividade turística constituir hoje uma das formas correntes de
alimentação de células terroristas residentes, assim como relembrou que o Hezbollah se tem vindo a financiar
através de contrabando diverso, nomeadamente de tabaco. Esta monitorização de fluxos tem permitido,
inclusive, detetar redes de tráfico de seres humanos, a qual, em nove meses, passou de 400 para 4000 casos-
alvo.
Como já havíamos feito notar de anteriores participações, é habitual neste evento a participação de entes
privados, aos quais é frequentemente atribuída, não bastas vezes, a conceção e execução de programas de
interesse público, também, no domínio da segurança e inteligência financeira. Tal foi o caso da intervenção a
que aludimos supra, por parte do representante da SAS. Também marcaram presença e intervieram
representantes de organizações de cariz não-governamental, como a Foundation for Defense and Democracy,7
e o Center for a Secure Free Society, as quais colocam à disponibilidade dos membros do Congresso e do
Senado consultadoria especializada. Ou, pura e simplesmente, empresas privadas, como são os casos da Philip
Morris International, e de diversas entidades bancárias, como o Barclays, Citigroup e JP Morgan Chase.
Após o encerramento dos trabalhos, seguiu-se uma receção no edifício do Congresso.
Ideias e Contributos a reter
1. Existe uma opinião alargada no sentido de que o Fórum expanda a sua atividade no âmbito regional,
mormente pela criação de pólos de reflexão, os quais promoveriam edições regionais deste evento.
2. Quase todos os países representados, oriundos do leste europeu e que ainda não integram a NATO,
manifestaram forte empenho em poder fazê-lo (dos mais evidentes, registámos a Arménia e o Kosovo), aspeto
que deve merecer conveniente reflexão, em face dos desenvolvimentos recentes decorrentes da implementação
da cooperação estruturada permanente, no âmbito da política comum de segurança e defesa da União Europeia.
3. Portugal, através da Assembleia da República, poderia ponderar a organização de uma das edições deste
evento, para cujo efeito, aliás, parece poder contar com apoios variados, quer no Congresso americano, quer
mesmo de entre as diferentes delegações nacionais, com destaque para os países do Báltico e dos Balcãs que
expressamente o referiram.
4. Além da questão da lavagem de dinheiro e do controle de fluxos financeiros suscetíveis de alimentar
ações terroristas, o acento tónico desta edição recaiu na questão da cibersegurança, à qual os americanos
atribuem o valor de ameaça real, dada a vulnerabilidade dos diferentes suportes digitais nos quais
tecnologicamente assenta toda a estruturação dos mercados financeiros e das transações internacionais.
5. Existe um clima sensível de “confrontação” económico-comercial, onde a China é tida como a grande
ameaça, quer por motivos relacionados com a já aludida cibersegurança, como pela necessidade de combater
a contrafação e defender a propriedade intelectual.
6. Também o Irão e a Federação Russa concentram as preocupações norte-americanas, no primeiro caso,
pelo dossiê nuclear e pela (in)segurança regional, e no segundo, pelas ações de propaganda e também por
questões relacionadas com a cibersegurança.
6 Trata-se de uma rede informal, criada em 1995 (no Egmont Arenberg Palace, em Bruxelas), que agrupa à escala global cerca de 155 entidades públicas nacionais dedicadas à inteligência financeira nos domínios do combate à “lavagem” de dinheiro e financiamento do terrorismo. Possui um Secretariado Executivo sediado em Toronto, no Canadá, embora estenda a sua atividade à escala global, possuindo estruturas regionais e diversos grupos de trabalho. Portugal é parte aderente desta plataforma através da Polícia Judiciária, desde 1999. Os respetivos Relatórios estão disponíveis em https://egmontgroup.org/en. 7 Sugerimos, a título meramente didático, a consulta do sítio eletrónico desta Fundação, acedível em: http://www.defenddemocracy.org/
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Considerações Finais
I- Além da relevância intrínseca que indiscutivelmente possui, este evento tem vindo a permitir contactos
entre parlamentares europeus e norte-americanos, numa ambiência mais informal e propícia à troca de
impressões franca e aberta, atenta a existência de interesses partilhados com determinados objetivos da política
externa portuguesa.
II- Deve ser sublinhado, ainda, o inexcedível acompanhamento e a relevância suscitada por esta visita, por
parte da Embaixada portuguesa, cabendo, reconhecidamente, agradecer a todo o pessoal da Embaixada, na
pessoa do Senhor Embaixador Fezas Vital, bem como ao Dr. Mário Martins, Conselheiro Político da Embaixada,
todo o empenho manifestado para com esta delegação parlamentar.
Palácio de S. Bento, 16 de janeiro de 2018.
O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.
ANEXOS
A) Convite e Despacho autorizador de Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República;
B) Lista de Participantes;
C) Agenda de trabalho da 4.ª Edição do Fórum.
Nota. Os referidos anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório do Deputado Luís Leite Ramos, do PSD, sobre a sua participação, como representante da
Comissão de Cultura, Educação, Desporto e Media da Assembleia da República, nas reuniões do
Bureau e da Comissão Executiva do Centro Norte/Sul, que se realizaram em Estrasburgo, no dia 8 de
fevereiro de 2018
1. Participei na reunião da Comissão Executiva do Centro Norte-Sul, enquanto representante da Comissão
de Cultura, Educação, Desporto e Media da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada no dia
8 de fevereiro, em Estrasburgo, França. Esta reunião foi realizada no edifício do Conselho da Europa e tinha
como principal objetivo a eleição do Presidente, do Presidente e dos membros do Bureau.
2. O secretariado do Centro Norte-Sul recebeu duas candidaturas oficiais para o lugar de Presidente do
Comité Executivo, a da Espanha, representada pelo Embaixador Javier Gil Catalina, e a do Comité das Regiões,
representada por M. Christophe Rouillon. Os candidatos apresentaram as suas candidaturas aos membros do
Bureau, tendo-se seguido a votação, por voto secreto. Dos 26 votos expressos, 22 foram em favor da
candidatura espanhola e 4 em favor do Comité das Regiões. A Espanha foi, assim, eleita para a Presidência do
Comité Executiva para o mandato 2018-2020.
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3. De seguida procedeu-se à eleição dos membros do Bureau, tendo o Secretariado recebido para o efeito
as candidaturas de Malta, Marrocos, Grécia, Sérvia e Portugal. Os membros do Comité Executivo elegeram, por
unanimidade e aclamação os cinco Estados Membros que constituirão o Bureau para o mandato 2018-2020,
juntamente com os representantes da União Europeia, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, o
Parlamento Europeu e o Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, o Comité Europeu
das Regiões, a Conferências das OING e o Conselho Conjunto da Juventude.
4. O Secretariado recebeu ainda a candidatura do Reino de Marrocos para a Vice-Presidência, tendo sido o
seu representante eleito por unanimidade e aclamação e mantendo-se assim a tradição do equilíbrio Norte-Sul
na direção do Bureau.
5. O Diretor Executivo do Centro Norte-Sul, Embaixador António Gamito, agradeceu o contributo de todos no
trabalho e na dinamização do Centro Norte-Sul, tendo deixado ainda um agradecimento especial ao Embaixador
Matthew Johnson, que facilitou uma integração harmoniosa do Centro Norte-Sul na direção da Cidadania
Democrática e da Participação. Referiu ainda que a difícil situação financeira da instituição tem vindo a ser
recuperada progressivamente e anunciou os principais objetivos para o corrente ano: aumentar o número de
adesões; prosseguir o processo de alinhamento com o Conselho da Europa, acrescentando as suas
especificidades e reforçando a sua voz no Sul; reforçar e diversificar a cooperação com a EU; desenvolver uma
grande parte das suas atividades nos territórios dos Estados membros; reforçar a cooperação com o Sul do
Mediterrâneo e a África. Finalmente agradeceu ao Presidente cessante, Jean-Marie Heydt, a sua dedicação e
empenho na consolidação e afirmação do Centro Norte-Sul, agradecimentos que foram subscritos pelas
diferentes delegações.
Lisboa, 13 de fevereiro de 2018.
O Deputado do PSD, Luís Leite Ramos.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.