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Sexta-feira, 13 de abril de 2018 II Série-D — Número 13

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Delegações da Assembleia da República:

— Relatório da participação da Assembleia da República na XII Conferência Interparlamentar para a Política Externa e de Segurança Comum e a Política Comum de Segurança e Defesa (PESC - PCSD), realizada em Sófia, de 15 a 17 de fevereiro de 2018.

— Relatório elaborado pelo Deputado Luís Leite Ramos, do PSD, membro da Delegação da Assembleia da República à APCE, relativo à sua participação na reunião da Comissão

das Questões Sociais, da Saúde e do Desenvolvimento Sustentável, que teve lugar em Paris, no dia 22 de março de 2018.

— Relatório elaborado pelo Deputado Luís Leite Ramos, do PSD, membro da Delegação da Assembleia da República à APCE, relativo à sua participação na 34.ª Sessão do Congresso dos poderes Locais e Regionais, em Estrasburgo, de 26 a 28 de março de 2018.

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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação da Assembleia da República na XII Conferência Interparlamentar para a

Política Externa e de Segurança Comum e a Política Comum de Segurança e Defesa (PESC - PCSD),

realizada em Sófia, de 15 a 17 de fevereiro de 2018

No âmbito da dimensão Parlamentar da Presidência búlgara do Conselho da União Europeia, a Presidente

da Assembleia Nacional da Bulgária e os Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros e da Defesa

Nacional, enviaram à Assembleia da República convite para participar na Conferência Interparlamentar sobre a

Política Externa e de Defesa Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (CiP PESC-PCSD), que

decorreu em Sófia, de 15 a 17 de fevereiro de 20181.

A delegação da Assembleia da República teve a seguinte composição:

 Deputado José Miguel Medeiros (PS) – Comissão de Defesa Nacional -, Chefe de delegação;

 Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP) – Comissão de Defesa;

 Deputado Ascenso Simões (PS) – Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas;

 Deputado António Filipe (PCP) – Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas;

 Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) – Comissão de Assuntos Europeus;

 Deputada Isabel Pires (BE) – Comissão de Assuntos Europeus.

O apoio técnico à delegação foi assegurado pelo Assessor da Comissão de Defesa Nacional, Francisco

Alves, e pela Representante da Assembleia da República junto das instituições europeias, Cristina Neves

Correia.

16 de fevereiro de 2018

Reunião do Grupo MED

À margem do evento, decorreu, como habitualmente, uma reunião dos Chefes de Delegação do Grupo Med,

constituído pelos Parlamentos nacionais dos países do sul da União Europeia (UE).

Esta reunião, presidida pelo Deputado Konstantinos Douzinas, do Parlamento helénico, teve lugar a 16 de

fevereiro, às 09.20h e nela participaram os Parlamentos da Grécia, Chipre, Itália, Malta, Espanha e Portugal,

sendo a A.R. representado pelo Chefe da Delegação, Deputado José Miguel Medeiros.

KonstantinosDouzinas propôs a apresentação de alterações à Declaração final da Conferência, do

interesse comum dos países do Sul.2 Focou, de seguida, a importância de os Parlamentos debaterem o futuro

da UE, em especial, a sua arquitetura institucional e as políticas de austeridade, partilhando o exemplo do seu

Parlamento, que se encontra a realizar audições com especialistas sobre estas matérias.

Outro tema debatido foi o da necessidade de conferir um carácter mais estável e institucionalizado ao Grupo

Med, nomeadamente através da realização de reuniões durante o ano, ideia que tem vindo a ser reiterada, em

especial por Espanha e Portugal, o que foi confirmado, tanto pelo Sr. Deputado José Miguel Medeiros, como

pelo seu colega Carlos Rojas García, do Congresso espanhol. Este último acrescentou, ainda, que a realização

de uma reunião do grupo seria da maior importância, sobretudo quando se avizinhavam eleições europeias, o

novo Quadro Financeiro Plurianual e atendendo aos fluxos migratórios, que afetam os países do Sul e para os

quais são necessários o apoio e o financiamento da UE.

A questão das migrações foi igualmente abordada pelo Senador italiano Corsini, que sublinhou a

sensibilidade da questão, especialmente tendo em atenção o papel da Turquia na gestão e estabilização da

1 A documentação referente à CiP, designadamente o programa, lista de participantes, documentos de enquadramento e sumário, podem ser consultados em https://parleu2018bg.bg/en/events/79 2 Antes da reunião, o projeto de conclusões circulou, tendo algumas delegações do Grupo Med, como a Espanha e a Itália, apresentado alterações, que foram aceites pela presidência da reunião.

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crise migratória. Neste contexto, seria necessária uma voz única, não só dos países do Sul, mas, também, da

UE.

Aristos Damianou, do Parlamento cipriota, apresentou aos colegas uma proposta de alteração à Declaração

da Conferência, incluindo um ponto sobre as (então) recentes ações da Turquia, impedindo a exploração de

recursos energéticos na Zona Económica Exclusiva do Chipre. A proposta, para a qual era solicitado o apoio do

grupo, condenava veementemente a ação da Turquia “por violação do Direito Internacional”.

Atento teor do texto, o Sr. Deputado José Miguel Medeiros expressou a sua solidariedade ao colega cipriota,

mas referiu que não poderia subscrever a proposta de alteração à Declaração, sem antes consultar a restante

Delegação. Sugeriu, ainda, que o tema pudesse ser objeto de um debate posterior, em sede própria. Esta

proposta foi apoiada pelo colega espanhol, mas outros intervenientes, como os Deputados Nikolaos Xidakis,

do Parlamento helénico e David Agius, do Parlamento maltês,consideraram que protelar a discussão

conduziria à sua inutilidade superveniente.

Face aos vários pontos de vista, o Sr. Deputado José Miguel Medeiros sugeriu, então, um texto mais

mitigado que, evocando as (então recentes) declarações dos Presidentes Tusk e Juncker sobre a matéria,

convidasse a Turquia a respeitar o Direito internacional.

Esta proposta mereceu o consenso generalizado do grupo, culminando com a redação de uma nova

proposta, apoiada por todos os presentes e que, na sessão de Chefes de Delegação, acabou por vir a ser

aprovada, com uma ligeira alteração de redação.

A reunião terminou, com o compromisso do Deputado Carlos Rojas García de organizar uma reunião do

Grupo Med, em Espanha, na primavera seguinte.

Reunião dos Chefes de Delegação

Na reunião dos chefes de delegação, presidida por Dzhema Grozdanova, Presidente da Comissão de

Negócios Estrangeiros da Assembleia Nacional da República da Bulgária,foi discutida a declaração final, cujo

projeto havia circulado por todas as delegações e tinha incorporado algumas alterações entretanto propostas.

Intervieram os Chefes das delegações dos Parlamentos da Lituânia (Mindaugas Puidokas) – que solicitou

que à posição lituana constante do texto fossem acrescentados os cinco princípios a que devem obedecer as

relações UE-Rússia –; da Polónia (Vel Sek) – que apoiou esta inclusão e ainda a de outros pontos adicionais

acerca do aprofundamento das capacidades de combate da UE, do desenvolvimento sustentável e do fomento

da participação transfronteiriça das PME –; da Suécia (SofiaArkelsten) – que se mostrou satisfeita por o texto

ter acolhido algumas propostas suas, e afirmou que o facto de se aprovar uma declaração final seria uma prova

de uma UE mais forte –; da Grécia (KonstantinosDouzinas) – que declarou ser favorável à adesão países dos

Balcãs Ocidentais, tendo proposto uma reflexão sobre a xenofobia e o nacionalismo extremo e, referindo-se aos

últimos acontecimentos em que a Turquia atuou de modo muito agressivo com o Chipre, em desrespeito pelo

direito soberano de explorar as suas jazidas de gás – e a Grécia já sofreu agressões similares –, o que é

intolerável para a UE e como tal condenadas pelos Presidentes Juncker e Tusk –; e de Chipre (Aristos

Damianou) – que também concordou com a existência de uma declaração final, mas alertou para o desequilíbrio

em relação aos temas com interesse para os países do sul, pelo que solicitou a inclusão das alterações que

estes adotaram na sua reunião, incluindo a referência às declarações dos Presidentes Juncker e Tusk.

No debate que se seguiu, as alterações propostas pela delegação polaca sobre desenvolvimento sustentável

e PME, sobre financiamento da defesa da UE, planeamento avançado, capacidades civis e a referência aos

acordos de Minsk foram aprovados, como também a alteração proposta pela delegação grega sobre o

nacionalismo.

Aristos Damianou solicitou que o último ponto da declaração contivesse a referência aos incidentes na zona

económica exclusiva de Chipre, assim com a necessidade da Turquia respeitar o Direito Internacional, os

tratados e o acervo comunitário, nos quais a União assenta, designadamente aos princípios da boa vizinhança.

A Presidência búlgara não queria incluir referências a acontecimentos recentes, mas aceitou a sugestão de

Carlos Rojas García (Câmara dos Deputados de Espanha) de adotar uma perspetiva mais geral para conseguir

o consenso, que mencionava a posição da UE e recordava a necessidade de respeitar o Direito Internacional.

A delegação italiana ainda tentou que a proposta inicial de Chipre fosse aprovada, mas acabou por não ser

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considerada, designadamente a referência direta à Turquia e às declarações que os Presidentes Juncker e Tusk

haviam proferido sobre o assunto. O texto aprovado é o ponto 32 da Declaração final3

Sessão de Abertura4

O discurso de abertura foi proferido pela Presidente da Assembleia Nacional da República da Bulgária,

Tsveta Karayancheva.

Realçou o papel dos parlamentos nacionais, enquanto representantes dos cidadãos dos Estados-membros

na construção da Europa, na resposta a dar aos desafios atuais e na definição do desenvolvimento do projeto

europeu, justificando assim o lema da conferência – “Juntos somos mais fortes”, que, tendo origem nos pais

fundadores da Bulgária Moderna, é uma mensagem clara para toda a Europa, cujo projeto é, e deve continuar

a ser, um projeto de paz.

Recordou que no 1.º Congresso Pan-Europeu que se realizou em Viena em 1926, cujo vice-presidente era

búlgaro, para afirmar que já nessa altura a escolha era ente a paz e a guerra, ente a ordem e o caos. Na

sequência da Segunda Guerra Mundial, quando as nações optaram por cooperar e a Europa renasceu dos

destroços, a Bulgária não pôde aproveitar essa oportunidade, o que veio a acontecer apenas após a queda do

Muro de Berlim, tendo agora um lugar na Europa e a possibilidade de ser um entre iguais.

Defendeu que a Europa deveria reconfirmar a visão partilhada sobre a direção e os objetivos, envolvendo as

sociedades, partilhando pontos de vistas e que, em vez de se apurar se se pode cooperar, deveria concentrar-

se em como se pode cooperar. Defendeu igualmente que é necessária uma mais flexível abordagem da

integração através do fortalecimento das relações entre Estados-membros para combater eficazmente o

terrorismo, encontrar soluções para o fluxo da imigração, garantir a cibersegurança e cooperar intensamente na

área da segurança e da defesa. Apelou ainda ao empenho dos parlamentos nacionais e do PE no processo da

adoção da implementação da estratégia global de segurança e defesa da UE.

Em relação aos países dos Balcãs Ocidentais, realçou a necessidade da adoção de políticas ativas de apoio

para se tornarem membros plenos da UE e da NATO, definindo-as como prioritárias, e enviando-lhes a

mensagem de que o seu lugar na Europa está reservado e que a sua ocupação apenas depende do avanço no

cumprimento dos critérios estabelecidos. Destacando a importância para a UE em os ter como membros, afirmou

que a Europa não precisa de mais divisões, mas sim de pontes, de conectividade de infraestruturas, de conexões

entre povos, principalmente para assegurar o futuro dos jovens, pelo que apelou à defesa dos valores europeus

e à implementação de projetos comuns.

Concluiu, reforçando a ideia de que a unidade na diversidade é a chave do sucesso e que se estivermos

unidos seremos mais fortes.

Seguidamente usou da palavra a Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia Nacional

da República da Bulgária Dzhema Grozdanova.

Partindo da constatação de que a Europa está a mudar e de que o projeto inicial – de prosperidade e de

interdependência – faria diminuir a tensão e impulsionaria o desenvolvimento económico, é confrontado

atualmente com o aumento do desemprego, o crescimento da insegurança e o fraco investimento nas

instituições. Nestas circunstâncias, o desafio que os parlamentares enfrentam é o de entender o que, no atual

contexto mundial, querem os cidadãos europeus. E certamente a segurança está entre os seus primeiros

anseios.

Recordou o papel que a UE tem na defesa da paz e nos esforços que isso implica, designadamente com as

forças de manutenção de paz em países vizinhos, nos recursos e na determinação necessária para intervir nos

conflitos internacionais e na consequente necessidade de cooperação na área da segurança e da defesa

comuns.

Evidenciou igualmente a inexistência de uma resposta unificada para lidar com o terrorismo internacional e

com o problema dos refugiados. Perante estes fenómenos os países não podem atuar sozinhos, pelo que

defendeu o reforço e melhoria da cooperação. Aludiu à importância do lançamento da Cooperação Estruturada

Permanente (CEP), mas alertou para a necessidade de dar passos mais rápidos e de envolver o Reino Unido e

até outros países de fora da UE.

3 A versão final do documento pode ser consultada em: https://parleu2018bg.bg/upload/1548/EN+Statement+of+the+Heads+of+delegations+final+GOOD.pdf 4 Vídeo da sessão de abertura (versão em inglês), em: https://parleu2018bg.bg/en/videos/36

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Referindo-se particularmente aos Balcãs Ocidentais, chamou a atenção para o facto de outros países

estarem a competir por influência nesta região e que a UE tem de responder a este desafio encontrando

mecanismos para a sua estabilização de modo a que os países que se querem juntar à UE não falhem no

combate ao crime organizado, ao extremismo religioso e ao problema da imigração, tornando-os parte da

solução e não do problema. Há que os encorajar, partilhando os valores europeus e a aproximação também

pode ser feita pelos objetivos da defesa e da segurança.

Concluiu afirmando que podemos contribuir para a estabilidade dos países dos Balcãs Ocidentais e também

da UE, devendo a cooperação na área PESC - PCSD ser um objetivo para ambos.

David McAllister, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu, interveio de

seguida.

Falou da importância dos países dos Balcãs Ocidentais e da Região do Mar Negro na questão global da

segurança e da defesa. Afirmou que não se devem repetir os erros do passado e que a UE deve ter uma política

de vizinhança coerente e holística dirigida a estes países, com os quais partilhamos problemas comuns:

imigração, interferência externa, desinformação e propaganda hostil, sendo, pois, fundamental envolvê-los nos

programas de cooperação e, passo a passo, conseguir a sua integração. Referiu o caso da Bulgária como

exemplo positivo do apoio europeu na transformação em curso e nas boas relações que mantém com os países

vizinhos, como demonstra a ratificação do acordo de amizade com a Antiga República da Macedónia. Fez votos

para que as transformações fossem irreversíveis e para que o alargamento seja feito num clima pacífico e

democrático, natural de sociedades abertas e prósperas.

Realçou, finalmente, o facto de a dimensão parlamentar desempenhar aqui um papel determinante

atendendo à imprescindibilidade do seu acordo nos processos de adesão e afirmou que, no que se refere ao

Parlamento Europeu, este continuará a dar o seu apoio ao alargamento, sendo, porém necessário, que os países

se transformem em democracias efetivas.

Sessão I – Prioridades e estratégias da União Europeia para a PESC - PCSD5

A primeira Sessão da Conferência, moderada pela, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da

Assembleia Nacional da República da Bulgária, Dzhema Grozdanova, teve início com uma alocução da Vice-

presidente da Comissão Europeia e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de

Segurança, Frederica Mogherini, que partilhou com os presentes as prioridades e estratégias da União

Europeia para a PESC-PCSD.

A oradora começou por agradecer a oportunidade de participar na reunião, bem como a hospitalidade e

liderança política da Presidência búlgara, no âmbito da gestão de alguns dossiers políticos da UE. Aludiu, de

seguida, à dimensão parlamentar da área da PESC-PCSD, referindo que os Parlamentos (o Europeu e os

nacionais) são determinantes no desenho final destas políticas, garantindo um canal aberto e direto com os

cidadãos. A PESC-PCSD não se limita aos Governos, sendo necessário o envolvimento dos Parlamentos,

nomeadamente na ratificação dos Tratados e Acordos internacionais, bem como na aprovação dos orçamentos,

necessários à prossecução das políticas.

Continuou a sua alocução, partilhando com os presentes alguns dos desenvolvimentos dos últimos meses e

dando nota das conclusões do Conselho de Ministros de Negócios Estrangeiros da UE, que havia terminado

cerca de uma hora antes.

Começou por salientar que, no último semestre - desde a reunião anterior, em Tallinn - a área de segurança

e defesa europeias havia registado grandes progressos, cabendo agora executar medidas concretas. Começou

por clarificar que, juntando as diversas capacidades militares dos Estados-membros a UE obteria o segundo

maior poder militar mundial. No entanto, se analisarmos onde se gasta do dinheiro, verificamos que 80% do

investimento em defesa ainda é feito ao nível nacional, estando provado que, agregar as compras, nesta área,

conduziria a uma redução de custos de 30%. Esta é, assim, uma área preferencial de atuação da UE.

Referiu-se, de seguida, à CEP em matéria de segurança e defesa, acordada entre 25 Estados-membros a

11 de dezembro de 2017, um momento que a oradora classificou como sendo um dos mais significativos da sua

atividade profissional. Acrescentou que, juntamente com a constituição da CEP, os Estados-membros adotaram

os primeiros 17 projetos, que estão agora em fase de execução. Os projetos destinam-se a facilitar a cooperação

5Vídeo em inglês da sessão em: https://parleu2018bg.bg/en/videos/36

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entre as Forças Armadas; a colmatar lacunas nas capacidades instaladas; e a tornar a despesa em defesa mais

eficiente. A este propósito, recordou que a UE investe cerca de 50% menos em defesa do que os Estados Unidos

da américa (EUA), sendo o rendimentodesse investimento inferior, em 15% do dos EUA.

Continuou a sua intervenção, referindo que a CEP não era o único progresso a registar, tendo sido lançados

dois outros instrumentos que, em conjunto com a CEP, deverão contribuir para uma verdadeira política europeia

de Defesa: a Revisão Anual Coordenada de Defesa (Coordinated Annual Review on Defence - CARD), uma

espécie de “Semestre Europeu” para a Defesa, que vai permitir a identificação e coordenação de recursos, não

só entre os Estados-membros como, igualmente, com a NATO, evitando duplicações; e o Fundo Europeu de

Defesa (FED) que, pela primeira vez na história da UE, servirá para apoiar e mobilizar recursos para projetos de

defesa. O FED apoiará projetos de investimento e investigação conjuntos de Estados-membros, bem como

projetos no âmbito da CEP.

Neste contexto, sublinhou a oradora que, no espaço de um ano, se havia transformado um projeto numa

realidade para o futuro, num ambiente de crescente cooperação, complementaridade e respeito mútuo com a

NATO, sem paralelo na história do relacionamento das duas organizações. Acrescentou que, a atual situação,

constituía uma boa base para continuar o trabalho sendo, no entanto, apenas o princípio e não um fim. Referiu,

ainda, a necessidade de levar a cabo toda a fase de implementação das decisões tomadas, na qual os

Parlamentos nacionais, em especial as Comissões de Defesa, mas também os Plenários, seriam chamados a

participar.

Quanto a perspetivas de futuro, mencionou a necessidade de implementação dos grupos de combate (battle

groups), na medida em que existem muitos teatros de operações onde eles seriam úteis e necessários para o

estabelecimento da paz e da segurança. Aludiu, ainda, à criação de um fundo para a paz, bem como à

necessidade de progresso nas missões civis. A este propósito, sublinhou que a especificidade e valor

acrescentado da UE reside no balanço adequado da capacidade civil e militar, cada vez mais interdependentes,

recordando o trabalho no Iraque ou nos Balcãs ocidentais.

Terminando a sua intervenção sobre a área da defesa, referiu que, do seu ponto de vista, o campo da defesa,

no último ano, havia sido aquele em que a integração europeia se relançara, em cumprimento da Declaração de

Roma, no âmbito das comemorações dos 60 anos de Tratado de Roma. Acrescentou, ainda, que o processo

demonstra que, quando há vontade, é possível unir forças e meios em torno de um objetivo comum e defendeu,

a título de desejo pessoal, que o procedimento pudesse ser replicado para outros objetivos europeus comuns,

como a solidariedade ou a União Económica e Monetária.

Continuou a sua alocução, referindo-se a matérias de política externa, aludindo aos três pontos da agenda

do Conselho de Ministros daquele dia e do dia anterior: a situação da Síria, que tem vindo a ser seguida com

crescente preocupação, tanto mais que a atenção dos media tem vindo a decrescer, ao mesmo tempo que

aumenta a escalada de violência e que a situação humanitária se deteriora. Do ponto de vista da UE não há

alternativa ao processo liderado pelas Nações Unidas, em Genebra, sentando as partes à volta de uma mesa

de negociações. Neste contexto, todas as ações devem tender para o cumprimento da Resolução das Nações

Unidas 22546, devendo a UE exercer a sua ação diplomática, nomeadamente junto dos países com melhores

relações com o regime, como a Rússia. Neste contexto, encontra-se em fase de preparação a segunda Cimeira

Europeia sobre a Síria, com enfoque na ajuda humanitária e na solidariedade.

Aludiu, ainda, aos Balcãs ocidentais, reiterando o entendimento vigente de que nos encontramos perante

uma janela de oportunidade para dar aos Estados dos Balcãs ocidentais uma clara perspetiva europeia.

Por fim, mas não menos importante, os Ministros haviam ainda focado a situação da Coreia do Norte, com a

aplicação de sanções e outras medidas autónomas, sem fechar a porta a uma via de diálogo.

Seguiu-se uma fase de debate, no qual participaram alguns delegados, reiterando pontos de vista expressos

na alocução inicial ou colocando perguntas à oradora.

Pérez Lapazarán, do Parlamento espanhol, pretendeu saber como conseguir o apoio dos cidadãos ao

reforço da defesa, sobretudo se tal implicar um aumento da despesa; Pablo Bustinduy, igualmente do

Parlamento espanhol, referiu que, apesar de o discursos oficial dos Presidente Juncker e de outros líderes

europeus, como Macron, ser nos sentido de 2018 constituir um momento de esperança e de verdade para a UE,

na realidade, o ano parece ser mais de espera: por uma posição dos EUA; pelo Brexit; por eleições em vários

6 https://www.un.org/press/en/2015/sc12171.doc.htm

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Estados-membros. Este seria um grande momento para a UE levantar a voz, mas parece que estamos

bloqueados. Duvidou das vantagens do alargamento, quando milhares de pessoas vivem sem horizonte na UE

e pediu um comentário sobre estes pontos à Alta Representante.

Outros temas abordados, no âmbito do debate, que foi curto, por indisponibilidade de horário da Alta

Representante, foram: o conflito entre a Grécia e a Macedónia; a proposta do Presidente Macron de criar um

instituto de investigação europeia para o desenvolvimento da cultura estratégica na Europa: o conflito israelo-

palestiniano e a posição da UE face à Turquia.

Participou no debate o Sr. Deputado José Miguel Medeiros, que fez a seguinte intervenção:7

O passo dado por 25 Estados-Membros, no final do ano passado, criando uma Cooperação Estruturada

Permanente (CEP) na área da Segurança e Defesa, deve ser considerado com base no princípio da

complementaridade com a NATO. Ter uma defesa europeia mais forte significa, também, ter uma NATO mais

forte.

Existem muitos desafios de segurança, tanto dentro da Europa como em seu redor, constituindo, alguns

deles, ameaças sérias que devem ser consideradas prioridades importantes, como ataques cibernéticos e

terrorismo.

Não estamos, ainda, preparados para enfrentar esta ameaça. Há um longo caminho a percorrer e é por isso

que a Europa deve estar consciente e preparada para responder em conjunto da forma mais eficaz.

Devemos também ter presente, que a defesa será uma das "novas" prioridades a incluir no Quadro Financeiro

Plurianual pós 2020, atualmente em debate nas instituições europeias. Embora acreditemos que as áreas

tradicionais (Política Agrícola Comum e fundos de coesão) não devam ser abandonadas, reconhecemos a

relevância da criação de novos fundos destinados a projetos para apoio, desenvolvimento e integração das

indústrias de defesa europeias.

Neste contexto, os Parlamentos deverão assumir um papel primordial, devendo não só garantir os

necessários meios orçamentais, mas, igualmente, escrutinar a execução dos projetos de segurança e defesa.

Podemos, facilmente, reconhecer os méritos de várias missões e operações da PCSD, como a ATALANTA

na costa da Somália, a SOPHIA no Mediterrâneo ou na República Centro-Africana, esta última comandada por

Portugal desde o início deste ano.

Também nos podemos orgulhar de ter alcançado a CEP. A pergunta é: dadas as preocupações com a

segurança, especialmente a segurança cibernética, quais são as ações concretas que estão a ser encetadas

nesse campo?

Após uma breve fase de resposta, a oradora despediu-se, tendo a moderadora do painel, Dzhema

Grozdanova, comunicado aos presentes que, no decurso da reunião de Chefes de Delegação, havia sido

aprovada uma Declaração, por consenso, que seria oportunamente distribuída.

17 de fevereiro de 2018

Sessão II – Perspetivas para os Balcãs Ocidentais8

A sessão foi aberta pela moderadora, Vessela Tcherneva, Diretora do ECFR (Conselho Europeu dos

Negócios Estrangeiros), em Sófia, que salientou que este painel resumia as aspirações búlgaras para a

Presidência, estando em discussão temas tão importantes para a região e para a UE como a conectividade, o

cumprimento dos critérios de adesão, o processo de Berlim, as relações de vizinhança, o acelerar das reformas

e do desenvolvimento, mas também, e fundamentalmente, a estabilidade e a segurança.

A Vice-Primeira Ministra e Ministra dos Negócios Estrangeiros da República da Bulgária, Ekaterina

Zaharieva, falou de seguida, tendo reforçado a ideia de que o apoio dos parlamentos nacionais e do PE é

essencial no processo de adesão dos países da região e na concretização das espectativas criadas. Referiu

que a reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros manteve a perspetiva europeia de que há uma

oportunidade para os Balcãs, de acordo com a estratégia adotada em fevereiro, e que essa perspetiva é de

estabilidade e de segurança. No entanto, a UE apenas acolherá os países candidatos quando estes cumprirem

7 Intervenção feita em inglês, que pode ser visionada a partir do minuto 52,26 do vídeo da sessão em: https://parleu2018bg.bg/en/videos/36 8 Versão inglesa do vídeo da sessão em: https://parleu2018bg.bg/en/videos/44

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os requisitos, pelo que não se lhes devem dar esperanças vãs, mas sim estimulá-los e motivá-los, afirmando

que brevemente haverá iniciativas concretas, não apenas de caráter financeiro, que ajudarão os seis países

nesse caminho. Entendeu também ser relevante, em termos de preparação, que pudessem participar mais nos

grupos de trabalho e nas instituições da UE. Esses países devem, pois, efetuar importantes reformas no sentido

de terem instituições democráticas, melhorar as condições económicas e diminuir o desemprego jovem, mas

também precisam de ajuda para fazerem face ao crime organizada ou para acelerarem a conectividade, não só

de infraestruturas, mas na energia, nos negócios e, mesmo a conetividade entre os cidadãos. Apelou a um

trabalho conjunto para os países conseguirem cumprir os critérios, dando possibilidade aos mais atrasados de

fazerem o seu caminho, concluindo que, da adesão, não apenas sairiam beneficiados os países candidatos,

mas também toda a UE, designadamente no que se refere à estabilidade e à segurança.

Falou, de seguida, o Presidente da “Delegation to the EU-Serbia Stabilization and Association Parliamentary

Committee in the European Parliament”, Eduard Kukan.

Regozijou-se por a questão do alargamento ter sido eleita como prioritário pela Presidência búlgara, pois há

a que colocar o assunto na ordem do dia e dar passos concretos nesse sentido, uma vez que se sente alguma

inércia, quando se celebram 25 anos dos Critérios de Copenhaga, que ainda são a base do alargamento e

continuam válidos. Esses critérios estabelecem quem e em que condições se pode juntar à UE e referem-se à

estabilidade das instituições que garantam a democracia, ao Estado de Direito e ao funcionamento da justiça,

ao respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades individuais e pela proteção das minorias. As negociações

do acordo exigem trabalho constante e empenho para concretizar estes objetivos. Por outro lado, a UE tem de

apoiar e de criar mecanismos para a resolução de conflitos e impulsionar as negociações bilaterais e a

cooperação regional, sem o que se agravarão as tensões. Finalmente reafirmou o papel fundamental que os

parlamentos nacionais têm nestes processos e informou que o PE está a tentar passar esta mensagem aos

países da região; evidenciou a necessidade de estes países participarem nas instituições europeias, nas suas

políticas, programas e missões; e apelou ainda para que em vez de se concentrarem na data de 2025, que é

apenas indicativa, os países candidatos se deveriam concentrar nas reformas necessárias para o cumprimento

dos critérios.

Interveio também Thomas Mayr-Harting, Diretor da Agência de Serviço Externo da União Europeia para a

Europa e a Ásia Central.

Fez referência ao encontro dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e à intervenção da Alta Representante

Federica Mogherini para dizer que a data apontada para a integração - 2025 - é meramente indicativa e que a

própria Estratégia prevê uma série de passos, não se sabendo se conseguem ser concretizados nas datas

previstas. Recordou que as negociações apenas estão a avançar com dois países, sendo o objetivo que

avancem com todos, e que as datas previstas sejam uma motivação para todos e uma mensagem clara para os

candidatos procederem às necessárias reformas internas, resolverem os seus problemas e criarem boas

relações de vizinhança. Tendo dado como bom exemplo a Bulgária, que está reconciliada com os seus vizinhos,

afirmou que, designadamente o diálogo ente Belgrado e Pristina facilitaria o processo, uma vez que é condição

essencial para a integração, e isso alteraria o ambiente político nos Balcãs. Há muitas oportunidades para aferir

se vamos no bom caminho, lembrando que os mais avançados já estão em negociações e seria bom que os

restantes também criassem as condições para a preservação de relações fortes entre todos.

Reafirmou a importância do primado da lei, porque é um dos requisitos definidos em Copenhaga, num

contexto de combate à corrupção e de captura do estado por interesses estranhos aos seus objetivos, e colocou

a sua resolução como essencial, não só para a região como para toda a UE. Para promover o desenvolvimento

deste processo haverá que fortalecer a cooperação nas áreas do Estado de Direito, da segurança e da

imigração, mas também no desenvolvimento social e económico, nos transportes e na energia, na conectividade,

na reconciliação e na boa vizinhança.

Recordou que nenhum dos candidatos ainda cumpre os critérios de Copenhaga, mas referiu que estão

identificados projetos que devem ser lavados a cabo e depositou grande esperança na Cimeira dos Balcãs

Ocidentais, que terá lugar em maio, em Sófia.

Numa primeira fase do debate que se seguiu intervieram Zeljana Zovko (Parlamento Europeu) - manifestou-

se preocupado com a política de segurança da UE para os Balcãs, mas embora confie que a Estratégia adotada

possa dar um contributo para minorar este problema –; Zarco Obradovic (Assembleia Nacional da Sérvia) –

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afirmou que a Sérvia cumprirá todas as condições de acesso; quer continuar o diálogo com o Kosovo, mas este

não está com vontade de resolver o problema e precisa de dar passos em muitos aspetos; acrescentou que o

Kosovo não cumpre os acordos de Bruxelas, ainda que sejam parte da PESC - PCSD, e que o processo de

negociação deve ser transparente e de igual exigência para ambos –; Lubomir Zaoralek (Câmara dos

Deputados da República Checa) – manifestou o seu agrado por o alargamento ser uma prioridade, mas afirmou

que devem ser enviadas mensagens positivas e dada resposta às esperanças que foram criadas; porém tem de

se explicar aos países que se espera deles uma discussão aberta, que os critérios têm de ser cumpridos e que

o seu acordo à política europeia comum de defesa e segurança é condição fundamental para as negociações

de adesão –; Laurynas Kasciunas (Parlamento da Lituânia) reafirmou a posição política europeia de portas

abertas, mas alertou para tendências preocupantes na Sérvia, que ainda não alinhou com as sanções à Rússia

e que está em negociações no âmbito do tratado de Comércio da União Económica Euroasiática -, Andrija

Nikolic (Parlamento do Montenegro) – defendeu a estabilidade na região como base para a estratégia de

ampliação e afirmou que embora a data de 2025 seja muito ambiciosa o Montenegro vai superar os obstáculos

e cumprir as suas obrigações e, com o apoio dos Estados-membros, conseguir aderir ainda antes.

Intervieram então os oradores do painel. Eduard Kukan defendeu que todos têm de ajudar e fazer o trabalho

de casa e recordou que a OCDE tem uma opinião positiva ao alargamento aos Balcãs Ocidentais. No entanto,

para além de convencerem os seus cidadãos sobre as vantagens da integração, têm de dar exemplos de que

sabem atuar no novo contexto, de modo a que os cidadãos da UE também fiquem convencidos. E recordou

como bons exemplos a cooperação e os comportamentos responsáveis no problema da imigração, dizendo que

os países do Balcãs Ocidentais podem desempenhar um papel na política europeia. Finalizou afirmando que se

a prioridade da Sérvia é a UE é preciso escolher e tem de compreender que não pode ser ao mesmo tempo o

melhor amigo da Rússia.

Ekaterina Zaharieva recordou que na reunião dos Ministros de Negócios Estrangeiros se discutiram os

critérios de Copenhaga e as relações de vizinhança, sem o que não pode haver investimento nem

desenvolvimento económico, sendo este um dos aspetos que se deve transmitir às pessoas, convencendo-as

dos benefícios que daí advirão. Finalmente referiu a necessidade de se proceder a reformas profundas em

muitas áreas, pois a importância do comércio que os países candidatos mantêm com a Rússia e com a China é

muito superior à do que mantêm com a UE.

Thomas Mayr-Harting reconheceu que não é fácil a Europa falar a uma só voz e que cada membro

enriquece a UE pela incorporação do seu passado. Defendeu que a cooperação na estratégia comum de defesa

deve ser prioritária enquanto critério de adesão, realçando a preocupação quanto à segurança nos Balcãs

Ocidentais, em que há ameaças híbridas, radicalização, etc. e que todos estes problemas requerem cooperação,

na qual a UE se deve empenhar. Mas para além de estabilidade e de segurança os Balcãs Ocidentais têm de

reformar instituições, para o que precisam de apoio financeiro, e este deve começar logo pelo próprio Orçamento

da UE.

Seguidamente intervieram outros delegados. Eduard Koeck (Conselho Federal daÁustria) – referiu-seà

necessidade de a Bósnia implementar um Estado de Direito, de ter uma constituição e de respeitar as decisões

do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e evidenciou a necessidade de se desenvolverem programas de

combate ao desemprego jovem –; AndreyKovatchev (Parlamento Europeu) – afirmou que não devemos ser

hipócritas, mas sim unir esforços para convencer os cidadãos e para que as instituições atuem, pois é preciso

mais emprego para os jovens, informatização das empresas, envolvimento da opinião pública e educação digital

contra a manipulação dos cidadãos –; MiroKovac (Parlamento da Croácia) – manifestou satisfação por os

Balcãs Ocidentais serem o tema da conferência, mas que os países têm de ser funcionais, com respeito pelo

primado do Direito e pela economia de mercado; e, referindo-se à Constituição Bósnia, entende que o problema

não é a sua inexistência, mas a sua não aplicação –; Duvraka Suica (Parlamento Europeu) – disse que os

países candidatos não poderiam contar com a adesão automática e que tem de existir um clima de paz e de

cooperação, pelo que havendo três que dão problemas terá de ser equacionada a possibilidade de os apoiar na

estabilização, devendo ser este o enfoque correto –; Martijn Helvert (Câmara dos Representantes da Holanda)

- solicitou um maior apoio aos Balcãs Ocidentais no sentido da sua estabilização, sendo prioritário o cumprimento

dos critérios de adesão, e apontou 2025 como uma data indicativa –; Vel Sek (Parlamento da Polónia) – afirmou

que tem de encontrar-se uma estratégia para solucionar os problemas de reconciliação, mas que a Rússia tem

desestabilizado a região e tem de se apostar em desenvolvimento económico e mais interconexão; afirmou

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ainda que as opções geopolíticas dos países candidatos devem ser esclarecidas e insistiu no reforço de

cooperação EU-NATO –; MimiKodheli (Parlamento da Albânia) – deu como exemplo do avanço nas relações

de vizinhança por parte da Albânia o facto de o primeiro- ministro ter visitado Belgrado em 2014, pela primeira

vez em muitos anos e esclareceu que a Albânia e os albaneses há muito tinham escolhido os seus aliados e

defendeu a necessidade de serem construídas mais pontes para o diálogo –; Zeljana Zovko (Parlamento

Europeu) – fez referência à necessidade de reconciliação e criticou a falta de presença da UE na pacificação

dos Balcãs devendo usar a sua liderança moral também nesta situação.

A concluir o debate, intervieramnovamente Thomas Mayr-Harting – que reiterou que os Balcãs Ocidentais

fazem parte da família europeia e que a UE só estará completa quando se integrarem; reconheceu que, embora

haja limitações, terá de haver um momento para falar sobre os compromissos, que não tem sido suficiente, pelo

que ainda há muito trabalho a fazer, pois embora haja avanços positivos, nenhum dos países cumpre ainda os

critérios de Copenhaga. Recordou que o diálogo entre a Sérvia e o Kosovo, facilitado pela Alta Representante,

tem tido avanços, mas ainda há muito a fazer pois o acordo efetivo entre estes países é requisito essencial para

a adesão –; Eduard Kukan – que defendeu que os critérios são para cumprir totalmente e concordou com a

necessidade de continuar o diálogo, reconhecendo que para isso tem de haver liderança europeia, não se

podendo deixar essa responsabilidade apenas à Sérvia ou ao Kosovo, pois a liderança deve ser –; e, finalmente,

Vessela Tcherneva – queafirmou que a ampliação é do interesse estratégico da UE, e que é premente

ultrapassar o estado de inércia a que assistimos atualmente.

Workshop UE-China9

Participaram neste workshop os Srs. Deputados José Miguel Medeiros, Isabel Pires, Pedro Mota Soares e

António Filipe.

O painel foi moderado por Bisserka Benicheva, Diretora dos Assuntos Europeus na PanEuropa Bulgária,

sendo oradores principais Georg Georgiev, Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Bulgária,

Solomon Passy, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Bulgária e Presidente do Clube

Atlântico da Bulgária, e Victor Bostinaru, Membro do Parlamento Europeu para as relações com a China.

Georg Georgiev, expôs a política da Bulgária para a China e a sua evolução nos últimos anos. Defendeu a

expansão da cooperação, afirmando que é do interesse da UE investir no mercado chinês e que a China continue

a investir na Europa. Por outro lado, evidenciou o défice de diálogo e de contactos entre os povos da Europa e

da China, que tem de ser incentivado. Propôs que houvesse cimeiras de cooperação regulares.

Victor Bostinaru citou Deng Xiaoping: "Não importa se o gato é branco ou preto, se caçar ratos, é um bom

gato" e questionou se a UE poderia desempenhar o seu papel sozinha num mundo globalizado, concluindo que

não sendo possível, resta-lhe fazer alianças com aliados globais tal como a China, e reforçando esta conclusão

com referência ao contributo da Alta Representante através da Estratégia UE – China. Referiu-se ainda ao

problema nuclear e ao contributo da UE para a segurança global, em que o papel chinês é crucial. Citou o pacote

de medidas de cooperação entre a UE e a China, no qual também se deveriam trabalhar as questões de

segurança, particularmente na cibersegurança, pois ambos devem reconhecer que não há soluções mágicas e

que a China é um dos aliados necessários da UE. Recordou que, mesmo no FMI, ninguém pode ignorar o papel

de China, enquanto potência financeira e como agente estabilizador da economia global. Considerou que os

Estados-membros não deveriam celebrar contratos bilaterais com a China pois os acordos alcançados pela UE

são sempre a melhor opção para cada Estado-membro. Reconheceu, todavia, que a UE precisa de

investimentos e propôs que fossem canalizados em benefício de todos Estados-membros, não apenas de

alguns.

Solomon Passy referiu, como curiosidade, que a Bulgária foi o primeiro país a reconhecer a República

Popular China e que agora quando vai a Pequim tem visto um desenvolvimento incrível nesta cidade que se

prepara para ser a capital do mundo. Apresentou quatro sugestões práticas, em primeiro lugar, recordou que,

quando a Bulgária presidiu à OCDE, a Mongólia foi convidada a participar, o que alterou a fronteira da OCDE

colando-a à China, o que é de grande importância geoestratégica, e, portanto, sugeriu que a China fosse

convidada para se juntar à OCDE; em segundo lugar, para inovar nas relações ocidentais da China, propôs o

estabelecimento de um Conselho NATO-China, como existe com a Rússia, para aumentar a confiança; em

9 A gravação áudio do Workshop pode ser acedida em: https://parleu2018bg.bg/upload/2173/zala8+17.02.18.mp3

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terceiro lugar, no quadro de cooperação entre a UE, China e Coreia do Norte, optou por estimular o Norte a

negociar reformas e superar a dialética da Guerra Fria, e finalmente fez uma sugestão tecnológica ao propor

uma nova rota de seda, uma réplica moderna da rota do Expresso Oriente e convidou a China a investir nesta

conexão entre Istambul e Londres, o Orient Hyperloop Express, com o novo comboio que percorreria 3.000 km

em menos de 3h, o que mudaria a face do continente.

Interveio também o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, que, evidenciando a importância da cooperação UE-

China, reconheceu que existem inúmeros desafios a ultrapassar, embora tenham sido criados vários

mecanismos para o efeito e estejam propostos outros, colocou uma a questão do papel novo banco asiático de

infraestruturas e investimentos – e na eventual possibilidade de se transformar num novo Banco Mundial -, e se,

por outro lado, os europeus deveriam participar nesta estrutura.

O painel foi de opinião que num quadro de livre concorrência, não apresentava ameaça.

Rose Brynjolfsdottir (Parlamento da Islândia), perguntou sobre o comércio na região norte da Europa e dos

transportes nessa área.

Solomon Passy incentivou o uso da influência chinesa para tentar melhorar a situação dos direitos humanos

na Coreia do Norte, e confiava em que os chineses seriam grandes aliados nessa tarefa.

Workshop A estratégia energética e conectividade dos transportes nos Balcãs Ocidentais10

Participaram neste workshop os Srs. Deputados Ascênsio Simões e António Carlos Monteiro.

Assen Agov moderou os trabalhos, tendo começado por recordar que concetividade era um termo importado

da física para o jargão da UE. Tal como na física, sem conectividade existe o vácuo. Tem de haver conectividade

para podermos viajar, encontrarmo-nos e interagir, o que, durante muitos anos, tinha sido impedido aos países

dos Balcãs ocidentais.

De seguida, deu a palavra a Goran Svilanović, Secretário-geral do Conselho de Cooperação Regional e

antigo Primeiro-ministro da Sérvia, entre 2002 e 2004.

O orador começou por agradecer o convite, bem como o empenhamento da Presidência búlgara pelo

empenhamento em dar a estes países uma perspetiva europeia. Recordou os projetos de alta conectividade

acordados em Viena, em 2015, com o apoio da Comissão Europeia.

O dinheiro de russos, chineses e europeus circula na região e todos os investimentos são bem-vindos. No

entanto, os investimentos devem ser dirigidos para os projetos de conetividade já aprovados. Referiu, ainda, a

necessidade de se investir em projetos concorrenciais e ambientalmente sustentáveis. O investimento europeu

deveria, igualmente, juntar-se aos restantes. Todos os projetos deveriam cumprir, pelo menos, dois destes

quatro requisitos.

Continuou a sua alocução, mencionando o Acordo de Trieste (julho de 2016), explicando que o Plano de

Ação para o Desenvolvimento da Área Económica Regional, então acordado entre os líderes dos países dos

Balcãs ocidentais, embora não se consubstanciasse numa união aduaneira, nem numa união económica,

constituía, ainda assim, um acordo de cooperação com o seguinte enquadramento: comércio livre;

harmonização de condições de investimento, o que gera segurança nos investidores e capta investimento

sustentável e não baseado em mão-de-obra barata e fiscalidade reduzida; promoção da região como uma zona

de investimento único; normalização das qualificações profissionais e reconhecimento mútuo de diplomas, para

facilitar a mobilidade dos profissionais. O último pilar do acordo é a vertente digital, nomeadamente através da

abolição de taxas de roaming, internet de banda larga, reforma das administrações públicas através das TIC e

outras medidas similares. Terminou, referindo que este acordo era um passo para a adesão à UE que, aliás,

muito tem apoiado a sua execução.

Seguiu-se uma alocução Zhecho Stankov, Vice-Ministro da Energia da República da Bulgária.

O orador começou por referir o grande empenho da Presidência búlgara nos diversos processos legislativos

do pacote da energia, atualmente em curso na UE. Continuou, referindo os diversos projetos de conectividade

na área, desde a Roménia, passando pela região do Cáspio. Referiu que, em agosto passado, tinha sido

constituído um grupo de trabalho para um novo interconector com a Macedónia. A Bulgária tem investido nas

redes de transporte e armazenagem de gás, diversificando os fornecedores e as fontes de energia, como

resposta a um crescente consumo.

10 Áudio da reunião em: https://parleu2018bg.bg/upload/2171/Zala7+17.02.mp3

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Seguiu-se uma fase de debate, em que foram levantadas questões, como a perspetiva entre os preços e a

sustentabilidade ambiental, o conflito energético, face a um menor fornecimento com um maior consumo e o

reflexo que tal terá nos preços; a falta de perspetivas dos jovens dos Balcãs ocidentais, com altas taxas de

desemprego e sem perspetivas internas ou europeias, provocando a fuga de cérebros; alternativas à energia

fóssil; o balanço entre a cooperação e a concorrência na captação do investimento; a insuficiência do

investimento feito pela UE na Região.

Na fase de resposta, foram apresentados alguns dados estatísticos, nomeadamente do Barómetro dos

Balcãs11, em que um em cada dois cidadãos gostaria de emigrar, não só em busca de melhores salários, mas,

igualmente, devido à organização do Estado, a corrupção, os sistemas de saúde e de educação. Foi ainda

reiterada a necessidade de um investimento real da UE, sob pena de se dar lugar a outros atores, na medida

em que, em geopolítica, não existem vazios de poder.

Workshop Estratégia do Danúbio

Nenhum membro da Delegação portuguesa participou neste workshop. O grupo também não apresentou

conclusões, pelo que o conteúdo da reunião apenas pode ser acedido através do registo áudio.12

Apresentação dos resumos dos workshops13

Assen Agov, antigo Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia Nacional da

República Búlgara, apresentou o resumo do debate que teve lugar no grupo de trabalho sobre a estratégia

energética e conectividade dos transportes nos Balcãs Ocidentais, no qual se concluiu que o objetivo seria

simplificar o acesso ao mercado de 500 milhões de euros investidos pela UE na conectividade dos transportes

não é suficiente e exemplificou dizendo que isso chegaria apenas para construir 50 Km de via-férrea na Bulgária.

Disse que se deveria resolver o problema dos investimentos da China e da Rússia, no sentido de respeitarem

as regras e os acordos internacionais, designadamente para se criarem empresas conjuntas e investir em

projetos que melhorem também a ecologia e o ambiente. Referiu-se à necessidade de criação de emprego para

os jovens, que estão muito frustrados, e à melhoria das condições de vida dos cidadãos. Falou também nas

necessidades de conectividade das linhas elétricas.

Solomon Passy apresentou o resumo do grupo de trabalho relativo às relações UE-China.

O relator afirmou que foi muito interessante a discussão no grupo de trabalho. Referiu que a Presidência

enviou a mensagem de que não temos que regatear esforços para expandir a cooperação e que devemos

compreender mais profundamente a China, mas com base nas regras do sistema de cooperação

internacionalmente aceites.

Disse que, de acordo com o ultimo relatório do PE, a avaliação da cooperação UE-China, globalmente

considerada, pode ser reforçada, mas de acordo com as regras para a cooperação internacional. Referiu a ideia

constante do Plano Junker para restabelecer laços históricos, como a revitalização do expresso do oriente,

enquanto ligação histórica e sentimental, ou da rota da seda, relançada pela China, entre outros. Pôs a

possibilidade de usar o Hyperloop Magic da Califórnia para o projeto “orient hyperloop express”, a ser financiado

pela China.

Referiu-se a pragmatismo para direcionar investimento para a conectividade. E referiu ainda outras ideias

lançadas na discussão: que a UE invista esforços na área das organizações defesa e segurança, convidando a

China para se juntar, na organização do conselho China-NATO. Finalmente, afirmou que a UE deve investir na

democratização da Coreia do Norte, cooperar com a China na investigação do Polo Norte, no facto de estarem

juntos na Cimeira do Clima e o esforço conjunto para convencerem os EUA e das medidas produtivas na

aproximação à China no que se refere aos direitos humanos.

11 https://www.google.pt/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwirg8OI9I_aAhVQGsAKHfX-BUUQFggnMAA&url=https%3A%2F%2Fwww.rcc.int%2Fseeds%2Ffiles%2FRCC_BalkanBarometer_PublicOpinion_2017.pdf&usg=AOvVaw3uRQaVUxRxviBbdtjyfMwT 12 https://parleu2018bg.bg/upload/2175/EU+2018+Bg.+17.02.2018+NPC+hall9.mp3 13 Vídeo da sessão (versão em inglês), em: https://parleu2018bg.bg/en/videos/52

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Sessão III – Implementação da Estratégia Global da União Europeia14

Constantin Popov, Presidente da Comissão de Defesa da Assembleia Nacional da República da Bulgária,

moderou esta sessão, com base nos seguintes tópicos: fortalecimento da cooperação UE-NATO;

desenvolvimento das capacidades militares; ciberdefesa e comunicações estratégicas.

Usou da palavra o Diretor da Agência de Europeia de Ação Externa para a Gestão de Crises e Planeamento,

Gabor Iklody, para dizer que um dos projetos prioritários é a mobilidade militar, uma vez que é um problema

crítico para a UE e para a NATO, sendo, no entanto, uma questão nacional a forma como os Estados-membros

serão mais capazes de gerenciar crises e implantar suas forças. Afirmou que o desafio hoje é o de saber se a

Europa está preparada para mais cooperação e integração em termos de segurança e defesa e que o sucesso

passa pelo aumento das capacidades, mas também pelo reforço da indústria, o que trará benefício ao vetor

atlântico e à possibilidade de a Europa decidir onde usar as capacidades: no contexto UE, no contexto NATO

ou noutro. Salientou que os recursos são um problema e que durante anos houve pouco investimento e pouca

atenção política sobre a área da defesa, mas que agora o assunto voltou a estar na agenda. Com a CEP, os

Estados-membros acordaram em gastar mais, o que é inédito, e agora a questão já não é o que vamos gastar,

mas como vamos gastar. Um dos problemas com que a Europa se confronta é o da fragmentação, pois 80%

dos gastos com defesa são em defesa nacional, e por outro lado os países continuam a gastar muito, estimando-

se que poupariam 30% se comprassem em conjunto.

Realçou também que a CEP e o FED vão ajudar e servir de incentivo à cooperação, mas lembrou que estas

alterações não servirão apenas para criar empregos e impulsionar a indústria, não esquecendo que o que está

em causa é a defesa da Europa e que depois de ter as capacidades é preciso saber como é que as podemos

utilizar. Lembrou o exemplo da utilização dos battle groups, esperando que a CEP resolva problemas desse tipo,

mas o processo ainda está no princípio e são precisos muitos esforços para a implementação das iniciativas.

Afirmou que nas relações e a interação com a NATO estamos a viver tempos mais pragmáticos e que nas

ameaças híbridas nem a UE nem a NATO têm sido capazes de apoiar os nossos países ou aliados.

O orador seguinte, Mihnea Motoc, Diretor do Centro Estratégico para a Política Europeia (EPSC) e antigo

Ministro da Defesa da Roménia, considerou muito positivos os progressos já feitos em termos de política comum

de defesa e segurança, ao papel impulsionador da CEP e ao facto de estarem todos a trabalhar em conjunto,

atendendo a que a defesa e a proteção faz parte da política europeia. A adoção pela Comissão do pacote de

defesa concretiza a visão estratégia da defesa europeia e o programa para impulsionar as indústrias de defesa

é disso exemplo.

Referiu-se também à necessidade de acautelar o financiamento do FED e à definição prioritária dos

financiamentos por parte da Comissão, pois a distribuição dos fundos deve ter impacto sobre a indústria,

havendo que gastar mais, mas melhor. O desafio é haver atores governamentais e industriais para cooperar ao

longo dos ciclos militares, desde a investigação, ao desenvolvimento, às compras, ao treino, às operações, etc.

e manter as indústrias de defesa competitivas, cooperando nas áreas militares com o objetivo de construir uma

Europa da defesa.

Referiu-se ainda às ameaças dos ciberataques, dos quais nenhum país, setor de atividade ou empresas,

está livre, e particularmente das políticas de desinformação, manipulação, interferências, notícias falsas, etc.,

problemas em relação aos quais estamos mais conscientes e que devemos combater através da cooperação,

do fortalecimento da media literacia, de financiamentos que permitam aos jornalistas lidar com as notícias falsas.

Boyko Noev, antigo Ministro da Defesa da República da Bulgária e antigo Embaixador da NATO, começou

por declarar-se federalista e por manifestar alegria pelo lançamento da CEP, que na sua opinião já chegou tarde.

Afirmou que a credibilidade da UE está em jogo e, por esta razão, seria muito importante que esta cooperação

fosse efetivamente desenvolvida, e defendeu que se um Estado-Membro não colaborar uma vez, deveria ser

expulso. Enumerou os desafios da imigração, do terrorismo, dos ciberataques e das ameaças híbridas. Afirmou

também que é fundamental continuara a cooperar com os britânicos, mas considerou a CEP a chave para

fortalecer a defesa europeia, pelo que devemos continuar a trabalhar na autonomia estratégica, fortalecer a

nossa relação com a NATO, e ver se a aliança ainda é imune a alterações políticas e se os EUA continuam a

ser o nosso maior aliado. Por outro lado, temos de implementar o conceito estratégico e convencer os aliados e

os nossos cidadãos de que este é o caminho certo, pelo que temos de ser coerentes e desenvolver capacidades

14 Vídeo em inglês disponível em https://parleu2018bg.bg/en/videos/64

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que sejam compatíveis com a NATO. Defendeu a necessidade de engajar as nações neste projeto e debater as

questões com os cidadãos pois necessitamos do seu apoio e vai ser preciso dinheiro. Finalmente, afirmou que

a UE precisa de um “artigo 5.º”, pois, em sua opinião o artigo 42.º, n.º 7 do Tratado de Lisboa não é suficiente

nem convincente.

Todor Tagarev, antigo ministro da Defesa da República da Bulgária, definiu o que em sua opinião são os

pontos-chave para política de defesa europeia: a necessidade de cooperação e, em algumas matérias, maior

coordenação entre a UE e a NATO; a necessidade de garantir o apoio dos cidadãos e manter a coesão de todos

os Estados- membros; preservar o ethos, a essência, militar das forças armadas, atendendo à diversidade de

missões para as quais atualmente são chamadas, tendo aconselhado os parlamentos nacionais a não se

esquecerem do papel fundamental das forças armadas na discussão dos novos papéis, nas carreiras, nos

métodos e nos orçamentos.

Desde a declaração conjunta de julho de 2016 (NATO-UE) a cooperação foi aprofundada, mas é importante

garantir a interoperabilidade, desenvolver a complementaridade de capacidades e evitar duplicações. Para

garantir a cooperação temos de coordenar com a NATO planos de defesa, conceitos, terminologia, para facilitar

o desenvolvimento de capacidades e de níveis de ambição.

Devemos procurar o apoio popular de todos e a coesão dos Estados-membros, cada um tem de perceber

qual o seu papel no desenvolvimento de capacidades e de ambição. A contribuição dos Estados-membros é

necessária para operações e missões, contribuições para missões da União, para os battle groups, para a

disponibilização de tropas em estado de prontidão, para as formações multinacionais e o desenvolvimento de

capacidades, mas também contributos para a investigação e desenvolvimento da componente industrial da

defesa, pelo que tem de haver transparência nesta área e o PE é órgão certo para promover essa transparência.

No debate que se seguiu interveio a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

Afirmou que, sendo certo que a UE se debate com várias crises, os cidadãos europeus hoje perguntam qual

é o papel das instituições europeias. Acredita que o enfoque nas capacidades militares, na sequência do

lançamento da CEP, é um passo errado, pois não corresponde aos movimentos cívicos e não responde à

necessidade de dar aos cidadãos uma visão clara do que é o projeto europeu. Afirmou também que se o objetivo

é gastar 2% da despesa dos países na NATO e na CEP os Estados-membros vão consequentemente aumentar

as despesas militares e com segurança quando têm problemas sociais para resolver, tais como o desemprego

jovem, a necessidade de empregos seguros e com direitos, a necessidade de responder com eficácia aos

problemas humanitários.

Reconheceu que poderíamos e deveríamos falar sobre áreas em que teríamos a possibilidade de concordar,

como o investimento em coesão ou na melhoria das condições de vida dos cidadãos, mas não nas áreas

militares. Em sua opinião, isso diz muito acerca do estado do projeto europeu onde países acordam muito

facilmente nos assuntos e questões militares mas não há consenso para implementar políticas humanitárias

para fazer face à crise dos refugiados.

Intervieram então Mihnea Motoc –que disseque a UE está comprometida com o pacote que permitirá

reforçar a defesa e dar mais segurança aos europeus e isso tem o apoio da maioria dos cidadãos. Afirmou que

temos uma situação sem precedentes, um misto de desafios convencionais, estamos rodeados pelo

rearmamento militar a leste, e a desafios não convencionais, com instabilidade crónica, terrorismo e

ciberataques. Acredita que há legitimação política e que a segurança na Europa é provavelmente um projeto

popular da UE. Disse ainda que as despesas militares não devem ser contrapostas a outras despesas, nem pôr

de lado as questões sociais ou a necessidade de impulsionar o emprego, porque não poderemos beneficiar dos

investimentos na educação ou na saúde sem estarmos seguros e sem a capacidade de nos defendermos –; e

Gabor Iklody - para quem a segurança e a defesa passaram a fazer parte da nossa vida diária, recordando o

sangue derramado nas ruas das cidades da Europa como resultado de ataques terroristas, e os países todos

os dias expostas a ameaças híbridas e alvo de tentativas de desestabilização, como realidades inevitáveis. Em

sua opinião, não nos podemos dar ao luxo de escolher entre estarmos apenas concentrados na segurança ou

somente concentrados noutras questões. Temos de aprender como proteger os cidadãos das ameaças e o

significado de “defesa” está a mudar, agora implica sistemas de informações e melhor da preparação para a

possibilidade de ataques terroristas ou de ciberataques. Os problemas de defesa já não é só aviões e tanques,

mas envolvem todas as ferramentas que sejam importantes para a nossa proteção.

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No debate que se seguiu, Carlos Rojas García (Congresso dos Deputados de Espanha) observou que a UE

enfrenta muitos desafios de segurança no âmbito da PESC - CSDP, devendo assumir mais responsabilidades

na cena internacional, os cidadãos pedem uma Europa forte, longe do separatismo e do radicalismo, mas forte

contra o terrorismo e democrática. Após 60 anos de paz na Europa, a UE é a solução e que o relacionamento

com a NATO deve ser mais forte, não se trata de duplicar o seu trabalho, trata-se de ser mais eficiente; Celima

Belhaj (Câmara dos Representantes da Holanda) lamentou que alguns colegas não apoiem a cooperação

militar. Recordou que há meses tiveram uma discussão na UE sobre os battle groups e o seu funcionamento,

houve uma declaração conjunta e nos parlamentos nacionais discute-se o que é que o povo quer, mas a

pergunta que colocou foi a de saber se os conseguiremos pôr a funcionar –; Gabor Iklody – salientou que a UE

são os Estados-membros e que a razão dos battle groups nunca terem sido utilizados é apenas política. Utilizou

a imagem do “Ferrari na garagem” para dizer que está tudo preparado, mas que não somos capazes de os usar

nem de desistirmos deles. Esclareceu que o financiamento é um problema fundamental e que não se conseguem

sincronizar os interesses dos países que os mantêm em stand bye e dos países que tenham interesses na sua

utilização. É um com instrumento, mas ainda não fomos capazes de o pôr a funcionar –; TodorTagarev – que

afirmou que se queremos uma política de segurança e defesa comum, há que educar e explicar às pessoas

porque é que precisamos dos battle groups mostrando os benefícios que a segurança europeia lhes traz –;

Bono-Vandorme (Assembleia Nacional Francesa) realçou que a UE tem um espaço para atuar com meios civis,

militares e humanitários, em complementaridade com a NATO. Recordou a experiência africana da UE, que a

NATO não tem, e a melhor preparação da UE para combater o terrorismo. Assim, a PCSD poderia ser mais

operacional, e menos virada para as capacidades, se houvesse a indispensável coordenação entre meios de

segurança ao nível interno e externo –; Eriks Kalnins (Parlamento da Letónia) – mencionou os problemas de

mobilidade devido à falta ou incompatibilidade de infraestruturas, como pontes, estradas, canais ou viadutos, e

o das leis e regulamentos, que deveriam ser trabalhados e fazer parte da estratégia, porque falar de capacidades

não é só falar de poder de fogo, mas é preciso dar-lhe a possibilidade real e rápida de uso –; Laurynas

Kasciunas (Parlamento da Lituânia) – considerou que a CEP tem de ter um destino final mas que se devem

evitar as duplicações com a NATO. Mas deve ter capacidades militares e melhorar a segurança e defesa da

europa, melhorar a mobilidade transfronteiriça e fazer face às ameaças híbridas e aos ciberataques –; Andre

Hunko (Bundestag Alemanha) – sobre os battle groups perguntou que uso concreto têm em mente para os

utilizar num ambiente de ataques terroristas, ameaças híbridas, ciberataques e notícias falsas –; Helmut

Helmish (Bundestag Alemanha) – declarou que a CEP melhoria a cooperação entre a UE e a NATO, não

duplicando estruturas, mas com estruturas complementares; com mais mobilidade. Referiu-se ainda o

desenvolvimento industrial sobre o qual se desenvolverão as nossas capacidades –; Boyko Noev – considerou

que, na cooperação UE-NATO, a questão dos países neutrais deve ser resolvido pelos seus parlamentos e que

cabe aos restantes respeitar a escolha, mas que, mesmo que não participem em conflitos, a questão da

mobilidade pode fazer com que tenham ser feitas às suas constituições –; Gabor Iklody –falou da possibilidade

de utilizar os battle groups e do modo como podem ser usados, havendo limitações em termos de área e de

tempo. A UE está interessada, mas há muita lentidão no emprego de grandes contingentes e poderiam dar-se

passos nesse sentido, por exemplo na evacuação de pessoal. Quanto à capacitação civil, o conceito está a ser

desenvolvido, sendo aprovado se os Estados-membros concordarem, e deve sê-lo em paralelo com a parte

militar, pelo que até ao fim do ano deve estar completo o plano e encontrados os recursos necessários. Os

trabalhos para a mobilidade devem continuar e há assuntos diplomáticos, e não apenas de natureza militar, que

têm de ser ultrapassados –; Mihnea Motoc – referiu queaté abril a Comissão faria uma declaração sobre o

mobilidade militar, em relação à qual já está feito o levantamento sobre o que é preciso em relação às

infraestruturas, bem como uma relativa certeza sobre os custos, sendo que a grande questão é a de saber como

financiar, ou através da política de estruturas ou da política da defesa, não havendo ainda uma resposta

definitiva. Disse ainda que entre a UE e a NATO não há divergências de fundo, s que sendo organizações

diferentes não são organizações estranhas –; Ianis Dombrava (Parlamento da Letónia) – focou-se no problema

das ameaças híbridas e a propaganda vinda da Rússia, que influencia através de canais de televisão as pessoas

que falam russo de modo a acreditarem que o Ocidente é o inimigo que os quer destruir, o que faz refletir sobre

a necessidade de alterar a diretiva sobre media da UE para proteger os cidadãos e evitar estas interferências

– ; Vel Sek (Polonia) – para quem a cooperação UE-NATO tem de fazer parte do dia-a-dia e tem de ser efetiva,

não podem ser só palavras e deve ser feita na lógica da CEP. A cooperação deve ser a tónica e deve encontrar-

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se o equilíbrio na resposta às ameaças da guerra híbrida e do combate ao terrorismo. Disse também que temos

de ter projetos mais visíveis e de trabalhar no terreno, investindo na segurança da UE e dos vizinhos e de adotar

políticas comuns, porque as atuais não são eficazes, designadamente na luta contra a propaganda da Rússia.

Acabou a dizer que não precisamos de mais think tanks mas de steel tanks; Ioan MirceaPascu (Vice-Presidente

do PE) – referiu que nas relações UE-NATO o problema é eliminar a suspeição em relação aos americanos em

benefício da autonomia estratégica, pois não temos capacidade de tomar decisões e não as tomamos sem os

americanos –; Norica Nicolai (Parlamento Europeu) – que disse que a CEP não é sobre “compras” e que a

CEP resulta da necessidade de ter uma resposta comum. Referiu as notícias falsas como uma ameaça

importante, que é barata, mas pode ter efeitos desastrosos para os quais a UE precisa de ter um plano comum

–; Todor Tagarev – defendeu quea UEdeve ser transparente e que têm de ser usados conceitos comuns,

métodos de planeamento, procedimentos, coordenação. Por outro lado, tem de empreender a discussão sobre

níveis de ambição para a defesa do território, operações no exterior, zonas cinzentas, operações ciber, híbridas

e de contra terrorismo, etc. Isto não soluciona o problema, mas elimina a suspeição e contribui para um clima

mais favorável para uma discussão aberta –; Gabor Iklody – assinalou que há já vários exemplos de cooperação

UE-NATO. Referiu-se a treinos conjuntos com a NATO, que integrariam a Geórgia e a Ucrânia, bem como uma

iniciativa com a Jordânia. Alertou para a necessidade de coordenação entre os países em termos de

capacitação, tendo a UE a obrigação de reforçar a capacidade europeia industrial de base. Finalmente, disse

que a autonomia estratégica é um enorme desafio que requer constantes consultas e transparência –; Mihnea

Motoc – referiu que apropaganda russa é um problema, pois foram identificados milhares de interferências.

Disse também que os papéis da UE e da NATO não se confundem e há muitas missões que podem ser

atribuídas a um e a outro –; Rosa Brynjolfsdottir (Parlamento da Islândia) – recordou que a UE tem a paz e a

reconciliação no ADN original. Como nacional de um país neutral sem exército e membro da NATO, admite que

seria melhor resolver os problemas de forma pacífica através de serviço cívico e proceder a reformas sociais de

luta contra a pobreza, pela igualdade, contra a corrupção, mas também incentivando a literacia para os media e

a educação. Reconhece que é necessariamente vital incrementar o soft power –; Cruz Perez (Senado de

Espanha) deu conta da criação de uma comissão mista sobre cibersegurança no âmbito das Cortes Generales,

demonstrando o interesse de Espanha em melhorar a cibersegurança e a segurança coletiva da UE e a

preocupação com a guerra de desinformação e ameaças provenientes de notícias falsas –; Mihnea Motoc –

salientou que a UE tem que tornar o soft power atrativo pois é fundamental para ajudar o hard power e é preciso

combater as ameaças ciber ao nível europeu –; Boyko Noev –reconheceu também a importância do soft power,

mas reconheceu que enquanto há países que precisam de soft power há outros que precisam de hard power.

Mas compreende que possa haver outras opiniões ou perceções acerca das ameaças de segurança –; Gabor

Iklody – disse que a UE é mais que definição de capacidades, é também soft power e supremacia da lei, e que

gasta meios em ações humanitárias em desenvolvimento. Referiu-se também aos problemas da ciberdefesa,

que não são apenas dos governos, mas dos países inteiros, indústrias e empresas, pelo que deve atuar-se

coordenadamente tendo em vista um futuro tecnológico.

Sessão IV – Estado da Região do Mar Negro

A sessão foi moderada por Ian MirceaPascu, Vice-Presidente do Parlamento Europeu.

Asaf Hajiyev, Secretário-geral da Assembleia Parlamentar para a Cooperação Económica do Mar Negro

(PABSEC),começou por referir que a região do Mar Negro está na encruzilhada entre o este e o oeste e tem

uma grande importância geoestratégica e energética, mas destacou a sua população multicultural como o seu

maior ativo. Salientou que as relações da região com a Europa apresentam sérios problemas, perderam grandes

investimentos dos EUA, sofreram imensos prejuízos e danos com o terrorismo, têm mais de 5 milhões de

refugiados, e particularmente no Azerbaijão, onde uma em cada nove pessoas é refugiada. Recordou que em

2017, a Turquia acolheu a 3 milhões de refugiados, o que lhe custou 10.000 milhões de dólares, com um efeito

colateral também na região do Mar Negro. Alertou para a necessidade de os conflitos regionais serem

solucionados com maior rapidez.

Ivailo Kalfin, Assessor Especial do Comissário Oettinger e antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros da

República da Bulgária, considerou a situação na Ucrânia uma consequência do seu desejo de mudança e de

conseguir um acordo com a UE. Em 2008, quando se tentou oferecer um plano de ação à Geórgia e à Ucrânia,

houve um debate na sede da NATO.

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É importante para a Europa ter boas relações com a Turquia, com a Rússia e outros países do Leste e do

Cáucaso e não se pode menosprezar a zona do Mar Negro. Recordou que a convenção que regula a entrada

de navios militares no Mar Negro tem permitido baixar a tensão na região, mas a Turquia quer alterar as regras,

o que pode colocar problemas de segurança. A parceria oriental, que inclui potenciais membros da UE, enfrentou

uma certa oposição por temer a influência russa. Ainda se tentou institucionalizar esta cooperação, mas a

proposta de criar uma assembleia parlamentar não foi avante. Sempre que se tenta alterar alguma coisa próximo

da Rússia há logo instabilidade na região. Sem substituir o diálogo UE-Rússia, a parceria oriental deve continuar

a aprofundar esta cooperação, sem excluir ninguém.

Thomas Mayr-Harting interveio nesta sessão, recordando os sucessivos alargamentos da UE, o que

enriquece tanto a perspetiva regional como a da própria União, dando-lhe novas dimensões. Salientou uma série

de projetos para fortalecer a cooperação na região do Mar Negro, como os de pesquisa relacionados com a

exploração do fundo do mar, a pesca, ou da sociedade civil. Fez também referência à relação complexa com a

Rússia, guiada por princípios baseados nos interesses comuns de ambas as partes, nos quais pode haver

progresso. Destacou a cooperação transfronteiriça na região do Mar Negro, com financiamento da UE e do

Fórum de ONG do Mar Negro, o que facilita o diálogo com a sociedade civil. A UE continua firmemente

empenhada em cooperar com a região do Mar Negro e em continuar a desenvolver iniciativas com os países

vizinhos, a Roménia e a Bulgária. A estratégia da UE na área foi afetada pelo que aconteceu na Crimeia, e a

relação com a Rússia só pode mudar quando os acordos Minsk forem totalmente implementados, até então só

podem ser feitos acordos sobre questões específicas para o benefício das populações, sem que a estratégia

original da UE para esta área seja totalmente relançada.

Mircea Pascu ficou impressionado com o otimismo demonstrado pelos oradores, ignorando o elefante na

sala, que é a Crimeia, ilegalmente anexada pela Rússia, e a militarização da península que muda toda a

paisagem de segurança na região.

Ivailo Kalfin referiu que o elefante tanto pode ser a anexação ilegal da Crimeia como o próprio

relacionamento com a Rússia. Considerou absurdo que a Rússia tenha vetado a adesão dos Balcãs Ocidentais

à UE, a adesão à UE não é, assim, uma opção para todos os membros da Parceria Oriental.

Reinhold Lopatka, Chefe da delegação do Parlamento Austríaco, na sua qualidade de próxima Presidência

do Conselho da UE, anunciou a próxima Conferência PESC - PCSD em Viena, em 11 e 12 de outubro de 2018.

Anunciou a vontade da Áustria de participar na Cooperação Estruturada Permanente, apesar de ser um país

neutro, para contribuir para a paz e segurança na Europa. Propôs que o debate na Conferência PESC - PCSD

em Viena analisasse a proteção das fronteiras externas e a capacidade defensiva. Agradeceu também o

consenso sobre o texto da Declaração da Conferência.

Dzhema Grozdanova expressou igualmente a sua satisfação pelo consenso alcançado pelo texto da

Declaração acordado pelos Chefes de Delegação e expressou a confiança de que as linhas estabelecidas neste

documento serão mantidas pela Presidência Austríaca.

Constantin Popov encerrou a audiência, depois de a considerar um dos principais eventos da dimensão

parlamentar da Presidência búlgara, que reuniu mais de 200 parlamentares para discutir as questões-chave da

PESC - PCSD e para compartilhar as visões estratégicas para o futuro, na procura de soluções comuns para

problemas comuns. Reiterou que o lugar dos Balcãs Ocidentais na família europeia lhes está reservado, e que

apenas o progresso de cada um deles em cumprir os critérios determinará o momento em que se unirão à UE.

A parceria estratégica com a NATO deve ser uma continuação da declaração de Varsóvia e a UE deve

continuara a trabalhar para desenvolver a sua estratégia global. Agradeceu a presença da Alta Representante,

Federica Mogherini, e de todos os participantes nos debates, bem como o apoio da Estónia e da Áustria como

membros da troika, e de todos aos participantes e observadores.

Palácio de S. Bento, 28 de março de 2018.

O Deputado (chefe de Delegação), José Miguel Medeiros.

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Anexo

Interparliamentary Conference for the Common Foreign and Security Policy and the Common Security

and Defence Policy

15-17 February, Sofia

Statement of the Heads of Delegations

The Inter-Parliamentary Conference,

EU as a Global Player:

1. Takes the view that the EU needs to take on more responsibility on the international scene in order to

successfully address the global challenges and threats it faces; insists that the EU needs to be an effective,

credible and values- based global player, with a capacity for swift action and effective dialogue with other global

players; Recalls that the EU should speak with one voice, act together and focus its resources on strategic

priorities.

2. Encourages the Heads of State and Government of the EU Member States to continue working within the

European Council on the objectives set out in the Rome Declaration of 25 March 2017; Calls on the European

institutions to act jointly at all levels in response to the expectations of the Union citizens to build “a safe and

secure Europe; a prosperous and sustainable Europe; a social Europe; and a stronger Europe on the global

scene”.

Implementation of the EU Global Strategy:

3. Reaffirms the importance of promoting through the EU Global Strategy the common interests of EU citizens

as well as the values and principles of the EU, and stresses that an effective implementation of this strategy

requires strong commitment and support of the Member States and of the EU institutions; Calls for a continuous

strengthening of the EU’s voice in the UN, as the EU is committed to a global order based on international law;

supports the progress made on the guidelines of the Global Strategy of the EU from June 2016 and the focus on

building inclusive and ambitious Permanent Structured Cooperation through the development of specific projects

and modules.

4. Reaffirms the role of the EU in security and defence of Europe and that of NATO as a guarantor of the

common defence of its members, taking into account the fact that not all EU Member States are NATO Member

States; supports the efforts of the two organisations to complement and reinforce each other, as both

organizations are in possession of unique set of tools, which are necessary to tackle multidimensional challenges,

such as hybrid threats or instability in our neighbourhood. Underlines the need to develop the EU’s civilian and

defence capabilities for the benefit of both organisations.

5. Notes that the stability and security of our neighbours adds to the security of the entire EU, and effective

EU policies in its neighbourhood are essential to our global activity. Therefore, enhancing the resilience of the

EU’s neighbours should remain a priority.

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Accelerating Reforms in View of the Accession of the Western Balkans to the EU:

6. Reiterates the need for a strategic focus on the Western Balkans region and welcomes the 2018 EU

Enlargement Strategy. Urges the EU Heads of State and Government to redeclare at their Sofia Summit on 17

May 2018 the European membership perspectives of the Western Balkans countries. Believes that democracy,

prosperity and stability are the key priorities for further development in the region; calls on the Western Balkan

countries to put more efforts in improving the socio-economic and political conditions of the region; believes that

the strengthening of social and economic rights makes an important contribution to the enhancement of security.

7. Is convinced that European integration, regional cooperation, reconciliation and resolution of bilateral

disputes are the best means to address the dangers that the region is currently facing, stemming from political

and historical grievances. Underlines existing threats of destabilizing the region resulting from foreign interference

and influences, as well as extreme nationalism and xenophobia. Calls on the countries of the region to align with

the EU Common Foreign and Security Policy.

8. Stresses the need to remain fully dedicated to the respect of the rule of law, fostering highly effective

political and civil societies, and free media in the region, along with good governance, judicial independence,

freedom of expression, minority rights, fight against corruption and organised crime.

9. Emphasizes that strengthening security, capacity building and reinforcing resilience in the Western

Balkans and other partner countries must be an essential element of the Common Foreign and Security Policy,

including the EU Common Security and Defence Policy and an area of enhanced EU-NATO cooperation. Notes

that the European aspirations of each country of the region can only be fulfilled according to each country’s

progress and merit.

10. Underlines the high importance of strategic communication in fostering a dialogue and understanding

between EU and Western Balkans, countering disinformation and maintaining stability.

11. Welcomes Montenegro’s undeniable progress in the negotiation process, ascertained by all political and

economic indicators, while underlining that Montenegro is a stabilizing factor in the region – with its NATO

membership and the Agreement on the Borders signed with BiH in 2015. Welcomes the opening of negotiations

on Chapters 2 and 3. Expects that by the end of the current Presidency Trio, Estonia-Bulgaria-Austria, the

process of opening of the remaining chapters will be completed. Urges to step up domestic efforts on the

consolidation of democracy, the rule of law and media freedom; urges to step up the fight against corruption and

organised crime. Calls for starting the process of discussing the indicators for closing Chapters 23 and 24.

Commends

Montenegro’s continued full alignment with the EU Common Foreign and Security Policy. Emphasizes that

the enlargement process is based on an assessment of each of the negotiating parties’ individual progress; urges

the country to complete the necessary reforms by 2025.

12. Welcomes the progress of Serbia in the accession negotiations with the EU and expects steady progress

with regard to the remaining chapters. Encourages further reforms in key policy areas of the integration process.

Urges to step up efforts on fighting corruption and enhancing judicial independence and media freedom. Urges

the country to complete the reforms by 2025. Welcomes an internal debate and calls for furthering the dialogue

with Pristina - a factor for improving relations and stability in the region as a whole. Calls for closer cooperation

and stronger alignment with the EU in the sphere of Common Foreign and Security Policy and in the process of

Serbia`s accession to the EU. Asserts that cooperation with neighbouring countries to tackle the migration crisis

has produced results and should continue. Encourages better further integration of minorities and ethnic

communities in the field of culture and education, which is important for social cohesion based on the common

values of the Union.

13. Welcomes Albania’s progress on the five key priorities which are a prerequisite for starting accession

negotiations with the EU. Supports the judicial reform, including the vetting process, undertaken by the country

and expects that this reform moves to completion, as a key element contributing to the fight against corruption

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and organized crime. In this regard, welcomes the recent launch of the action plan on the fight against organized

crime. Takes note of the recently adopted Law on the Protection of National Minorities and encourages Albania

to draft swiftly the necessary legislation and executive orders that will establish the rights of minorities in practice,

including the right to self-identification. Commends Albania's continued full alignment with the EU Common

Foreign and Security Policy. Supports starting the accession negotiation process upon the fulfilment of the

commitments; Calls for inclusive political dialogue and cooperation of political parties in the integration process.

14. Welcomes the constructive approach of the Former Yugoslav Republic of Macedonia on improving

relations with its neighbours and to seek mutually acceptable solutions to long pending issues. Encourages

cooperation with its neighbours on tackling the migration crisis and other regional challenges. Calls for close

regional cooperation and asserts that infrastructure connectivity with neighbouring countries has the support of

the European Union. Calls for an inclusive internal political dialogue and social integration of ethnic communities

in all spheres of public life and the reduction of youth unemployment, which will greatly contribute to the success

of the undertaken reforms.

15. Encourages Bosnia and Herzegovina (BiH) to continue implementing the reforms linked to integration

with the EU and calls on BiH to continue progress on the Reform Agenda. Further strengthening institutions at

all levels in cooperation with the European Union must remain a priority. Underlines that the successful

development of the country depends on guaranteeing the functioning of the rule of law by implementing the

Constitutional principles and the decisions of the Constitutional Court , strengthening public administration at all

levels, as well as long-term reforms going beyond the internal short-term political and electoral cycles; calls for

strengthening the parliamentary cooperation with the European Union, and calls for adoption of the Rules of

Procedure of the EU-BiH SAPC; urges to respect the rule of law and to abide by decisions of the Constitutional

Court; calls upon all parties to urgently implement the necessary changes in the Election Law in due time ahead

of the next general elections.

16. Asserts that the entry into force of the Stabilisation and Association Agreement and the programme for

its implementation provide an opportunity for Kosovo1 to achieve successful reforms in cooperation with the EU,

provided that this is done in full accordance with international law. Expects the new government to seize the

opportunities provided by this cooperation for sustainable progress in the fight against organized crime,

unemployment, strengthening institutions, functioning of public administration and the defence of individual

freedoms at all levels. Urges Kosovo authorities to urgently address rule of law and justice issues. Calls on the

local Assembly to ratify the Agreement on Border Demarcation with Montenegro and continue with improving the

track record in prosecution of high-level organised crime and corruption cases in order to move forward on EU

visa-liberalisation. Welcomes implementation of the Justice agreement and calls for continued engagement in

and commitment to the dialogue with Belgrade and the implementation of the already reached agreements;

underscores the importance of the undisturbed work of the Specialist Chambers of the Kosovo court system for

the country’s international and Euro-Atlantic integration.

The Common Security and Defence Policy:

17. Reiterates that the EU has all the means to be an influential global player able to project stability towards

its neighbourhood and beyond and shape a rule-based international order. In this context, calls for even deeper

cooperation and coordination between the EU institutions and the Member States. Stresses the need to enhance

cooperation with other global and regional powers on global threats and challenges.

18. Commends the progress in implementing the EU Global Strategy in the area of security and defence

made in 2017 and encourages Member States to swiftly continue with further implementation works. Welcomes

the launch of Permanent Structured Cooperation (PESCO) and urges the member states to implement it in the

most ambitious way possible.

1 This designation is without prejudice to positions on status, and is in line with UNSCR 1244/99 and the ICJ Opinion on the Kosovo declaration of independence.

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19. Calls on the Member States to develop the Lisbon Treaty’s full potential with regard to the Common

Security and Defence Policy (CSDP) as a step towards political union through the progressive framing of a

common defence policy, and welcomes in this context the Implementation Plan on Security and Defence.

20. Supports further efforts to increase European defence capabilities through defence

investments,enhanced cooperation and sustainable development of European defence industries across the EU

with a view to develop better responses to crises and military threats; highlights the important role in this process

of the European Defence Fund, the European Defence Research preparatory action and the European Defence

Industrial Development Programme in providing incentives for more European armaments cooperation,

encouraging cross border participation of SMEs and mid-caps by fostering investments in defence supply chains,

delivering urgently needed capabilities and in consolidating the European Defence Technological and Industrial

Base.

21. Believes that a more ambitious approach to the EU-NATO partnership is needed, in full respect for the

decision-making autonomy of each organisation. In this respect, welcomes the new proposals for EU-NATO

cooperation in areas such as hybrid threats, the fight against terrorism, cyber security, cross-border military

mobility in Europe and maritime security issues. Collaboration between the two organisations should be further

stimulated in areas such as operational cooperation, exercises, cyber security, strategic communication, defence

industry and research, capability development as well as capacity building and strengthening the resilience of

partner countries.

22. Supports the efforts to assume greater responsibility for protection of Europe and for response to external

crises, while deepening cooperation with NATO; Stresses the need to strengthen the internal resilience of the

EU ensuring real progress in countering hybrid threats, cyber security, protection of critical infrastructure,

strategic communication, and fight against terrorism.

23. Encourages a review of the EU’s approach to civilian CSDP missions in order to ensure they are properly

devised, implemented and supported; considers that the European Defence Agency (EDA) should be endowed

with the necessary financial and human resources following the recent long-term review; stresses that the EU

Battlegroups could be a useful tool for the implementation of the CSDP and should be used to their full responsive

potential; encourages Member States to provide effective funding to that end; invites Member States to consider

the possibilities to improve CSDP advanced planning through the establishment of a European Civilian-Military

Capability consisting of the recently established Military Planning and Conduct Capability (MPCC) and the

existing Civilian Planning and Conduct Capability (CPCC), to plan and conduct military operations and civilian

missions coherently.

Black Sea Region:

24. Notes that the changed security environment in the Black Sea region is a serious challenge for the EU,

and it continues to have a major impact on security and stability throughout the Euro-Atlantic zone. Believes that

the EU must remain a driving force for continuing reforms in neighbouring countries towards democratisation,

inclusiveness and growth on the basis of the Euro-Atlantic values. Backs the outcome of the 5th Eastern

Partnership Summit, contained in a roadmap for cooperation in the nearest future the “20 deliverables for 2020”,

aimed at building a democratic, stable, prosperous and sustainable region; encourages effective implementation

of sectorial commitments from that document, with a particular focus on connectivity, youth and resilience.

25. Supports EU-NATO cooperation on the management of migratory flows in the Aegean Sea and the

Central Mediterranean as a measure that enhances international law and the protection of forced migrants.

Appropriate measures are needed to prevent such pressure in the Black Sea region along with development

policies in the migrants’ countries of origin, aiming at addressing the root causes of mass migration. Adequate

funding to EU countries receiving migrants and hosting asylum-seekers should continue and measures should

comply with relevant EU decisions. Additional measures should be implemented towards the co-management

and co-financing of migration policy at European borders.

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26. Calls on the European institutions to increase visibility of the Black Sea region, including by enhancing

connectivity with the Danube region, and by exploiting the potential of other EU macro-regional strategies.

Eastern Partnership:

27. Emphasizes the shared EU’s commitments to the unity, sovereignty and territorial integrity of the Eastern

Partnership countries, peaceful resolution of any disputes and application of international law, democratic

standards and the respect of human rights, the rule of law, and good and transparent governance.

28. Underlines the need to increase the focus on reform agenda in these countries by applying the more for

more principle, implementing the “20 deliverables for 2020”, building incentives and conditionality, streamlining

international assistance, boosting growth and investments.

29. Emphasizes that Russia remains a crucial factor for the security and stability all across Europe, and

beyond. Deplores Russia’s violations of international law and its hybrid warfare and calls on the VP/HR and the

Council to play a more active and effective role in solving protracted and frozen conflicts; stresses the importance

of balance and integrity of five principles for the EU’s relations with Russia, agreed by the Foreign Affairs Council

in March 2016. These guidelines include an effective implementation of the Minsk agreements as a prerequisite

for any substantial change in EU-Russia relations, and serve as a credible deterrence, including against the use

of hybrid warfare. Reiterates its support to the EU’s imposition of restrictive measures against individuals and

entities in Russia in response to the illegal annexation of the Crimean peninsula, and military aggression in

Eastern Ukraine and stresses that these measures will remain in force until Russia returns to following the

principles of international law. Urges paying close attention to the status of human rights, democracy and rule of

law in Russia as well as enhancing support to Russia’s civil society as it faces permanent pressure and

threatening.

Southern Neighbourhood:

30. Notes the necessity to promote a peaceful and prosperous Mena region as a condition for the stability of

the European Union; calls on the EU to give a strong contribution to solve conflicts and promoting development

and human rights in the countries of the south and east shore of the Mediterranean to addressing the threat of

terrorism, the challenges of demography, migration and climate change, and to seizing the opportunity of shared

prosperity.

31. Reaffirms that a secure Mediterranean is a necessary pre-condition for a secure Europe; supports the

efforts of the United Nations to stabilise Libya, urges all parties to commit to a unite country in which all different

components are fairly represented and calls for a wider commitment of the European Union in this respect;

welcomes the achievements of Tunisia in the field of democratic development and calls for an ever-increasing

assistance from the European Union in order to allow the country to continue on this path.

32. Takes note of the position of the European Union on the region of Cyprus and its exclusive economic

zone. Calls for compliance with international law and treaties, the acquis communautaire, the principles upon

which the European Union is founded, as well as the principles of good neighbourliness.

———

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Relatório elaborado pelo Deputado Luís Leite Ramos, do PSD, membro da Delegação da Assembleia

da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), relativo à sua participação na

reunião da Comissão das Questões Sociais, da Saúde e do Desenvolvimento Sustentável, que teve

lugar em Paris, no dia 22 de março de 2018

1 – Este relatório reporta a minha participação na reunião da Comissão das Questões Sociais, da Saúde e

do Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada no dia 22 de

março de 2018, em Paris, nas instalações do Bureau do Conselho da Europa (Av. Kleber, 75016 Paris) e que

foi presidida pelo Deputado M. Stefan Schennach (Autriche, SOC), Presidente da Comissão.

2 – Os trabalhos começaram com uma sessão de boas vindas e uma declaração do Presidente relativa à

situação financeira do Conselho da Europa, e da Assembleia Parlamentar em particular, para o ano de 2018 e

à implementação de medidas de poupança orçamental na sequência das decisões do Bureau. Na troca de

pontos de vista e opiniões que se seguiu, os membros da Comissão manifestaram uma grande preocupação

pelo impacto e consequências das restrições orçamentais no normal funcionamento da APCE e no cumprimento

das suas tarefas e missão.

3 – No primeiro ponto da ordem de trabalhos os membros da comissão examinaram um projeto de relatório

intitulado «Alterações Climáticas e Implementação do Acordo de Paris» da autoria do Deputado Lord John

Prescott, (Royaume-Uni, SOC), tendo adotado por unanimidade um projeto de resolução que será apresentado

e discutido na sessão de abril de 2018, em Estrasburgo. No debate que precedeu a votação tive o cuidado de

sublinhar a importância de envolver as autoridades locais e regionais na construção e na implementação das

estratégias de combate às alterações climáticas e de concretização dos objetivos do Acordo de Paris. As minhas

sugestões, traduzidas em propostas de alteração da redação inicial, foram aprovadas e incorporadas no texto

final.

4 – Nos dois pontos seguintes da agenda, os membros da Comissão examinaram um projeto de relatório da

autoria do Deputado M. Serhii Kiral, (Ukraine, CE), intitulado «A tuberculose fármaco-resistente na Europa» e

aprovaram, por unanimidade, um projeto de resolução, que será discutido na sessão plenária de abril de 2018,

em Estrasburgo, bem como a alteração do título inicial supracitado e que passará a ter uma nova redação, a

saber «Um rendimento de cidadania de base, uma ideia defensável».

Examinaram ainda um projeto de relatório da autoria da Deputada Mme Liliane Maury Pasquier, (Suisse,

SOC), intitulado «Detenção de menores palestinianos nas prisões israelitas», e aprovou a proposta de alteração

do nome para «O tratamento dos menores palestinianos nas prisões israelitas».

5 – Os membros da comissão reanalisaram o programa de trabalhos e as prioridades para o ano de 2018 e,

tendo em conta a situação orçamental da Assembleia, decidiram confirmar a anulação da reunião inicialmente

prevista para o dia 8 de junho, em Paris, e avaliar a eventual interrupção de um certo número de relatórios numa

das suas próximas reuniões. Tomaram ainda da resposta do Comité de Ministros à Recomendação 2014 (2017)

da Assembleia sobre «Os direitos humanos dos idosos e o seu acompanhamento integral» e da resposta do

Comité de Ministros à Recomendação 2015 (2017) da Assembleia sobre «O recurso às novas tecnologias

genéticas nos seres humanos». Designaram ainda a Baronesa Doreen Massey (Royaume-Uni, SOC), como

responsável pelo Relatório «Reforçar a cooperação entre as iniciativas europeias para melhorar proteger as

crianças contra a violência sexual».

Finalmente, designaram os representantes da Comissão nos seguintes eventos exteriores:

 Deputada Jennifer De Temmerman (France, NI), 138.ª Assembleia da União Interparlamentar, sessão

interativa sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, 27 de março de 2018, Genebra, Suíça;

 Deputado Luís Leite Ramos (Portugal, PPE/DC), 34.ª Sessão do Congresso dos Poderes Locais

e Regionais do Conselho da Europa, 27-28 março 2018, Estrasburgo, França;

 Deputada Reina de Bruijn-Wezeman (Pays-Bas, ADLE), 13.ª Reunião do Comité de Bioética (DH-BIO),

23-25 maio 2018, Estrasburgo, França;

 Deputado Stefan Schennach (Autriche, SOC), Congresso Mundial sobre a Justiça para as crianças, 28-

30 maio 2018, Paris, França.

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II SÉRIE-D — NÚMERO 13

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6 – No âmbito da preparação do Relatório da Deputada Mme Emine Nur Günay, (Turquie, CE) intitulado «A

garantia e a segurança nucleares na Europa», os membros da Comissão realizaram uma audição com a

participação de M. Anatoly Bondar, Engenheiro-Chefe da Central Nuclear da Bielorrússia, e M. Laurynas Juodis,

investigador principal do Centro de Ciências Físicas e de Tecnologia, da Lituânia. No debate que se seguiu,

tivemos a oportunidade de clarificar as dúvidas e preocupações suscitadas quanto à localização e dos riscos

potenciais da central nuclear para as populações das regiões vizinhas.

7 – A comissão tomou ainda nota de um breve relato das reuniões da Subcomissão das Crianças, presidida

pela Baronesa Doreen Massey (Royaume-Uni, SOC), e da Subcomissão do Prémio da Europa, presidida pelo

Deputado M. Stefan Schennach (Autriche, SOC).

Lisboa, 24 de março de 2018.

Membro da Delegação da AR à APCE,

Luís Leite Ramos

———

Relatório elaborado pelo Deputado Luís Leite Ramos, do PSD, membro da Delegação da Assembleia

da República à APCE, relativo à sua participação na 34.ª Sessão do Congresso dos poderes Locais e

Regionais, em Estrasburgo, de 26 a 28 de março de 2018

1 – Este relatório reporta a minha participação, enquanto Relator Geral dos Poderes Locais e Regionais da

Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, na 34.ª Sessão do Congresso dos Poderes Locais e Regionais

do Conselho da Europa, a convite da sua Presidente, a Sr.ª Gudrun MOSLER-TÕRNSTRÕM, e que decorreu

em Estrasburgo, de 27 a 28 de março de 2018, sob o lema «Uma governança das cidades e das regiões baseada

nos direitos das pessoas».

2 – Na tarde de 26 de março reuni com o Secretário-geral do Congresso, M. Andreas Kieffer, com quem tive

a oportunidade de trocar algumas impressões sobre as agendas políticas das duas instituições do Conselho da

Europa, com especial enfoque nas questões relacionadas com os poderes locais e regionais, seja em matéria

de migrações e acolhimento de refugiados, de direitos humanos e de democracia local. Neste domínio

abordamos a questão das reformas e da governança territorial, e em particular o ponto de situação do relatório

que estou a preparar para a APCE intitulado «The role of national authorities in successful decentralisation

processes». Convidei, a esse propósito, o Sr. Andreas Kieffer para participar na reunião da Comissão de Saúde,

Assuntos Sociais e Desenvolvimento Sustentável que se realizará em junho, em Estrasburgo, bem como no

Workshop previsto para setembro, em Lisboa. Manifestei ainda a minha intenção de propor o agendamento da

discussão e da votação deste relatório para a sessão plenária de outubro, bem como o desejo de poder contar

nesse debate com a Presidente do Congresso dos Poderes Locais e Regionais. Os convites foram aceites e o

Sr. Secretário-geral manifestou toda a disponibilidade e interesse em aprofundar a cooperação entre o

Congresso e a APCE, centrando os nossos esforços na promoção e aprofundamento da Carta Europeia da

Autonomia do Poder Local e Regional.

3 – No dia 27 de março assisti à Sessão de Abertura da 34.ª Sessão do Congresso e aos trabalhos seguintes

da sessão plenária, nomeadamente à troca de pontos de vista entre os seus membros e o Presidente do Comité

Europeu das Regiões, Karl-Heinz LAMBERTZ, à apresentação e ao debate sobre uma missão de inquérito sobre

a situação dos eleitos locais na República da Moldávia e, finalmente, à alocução do Presidente da Assembleia

Parlamentar do Conselho da Europa, Michele NICOLETTI.

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13 DE ABRIL DE 2018

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4 – No dia 28 de março participei na sessão da Assembleia das Regiões, num painel intitulado «Identidade

Regional e integridade do Estado Nacional» e em companhia da Sr.ª Presidente da Assembleia Regional dos

Açores, e Presidente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE), Ana Luísa

Pereira Luís. Nas intervenções e no debate que se seguiu (cujo vídeo e textos podem ser consultados nos links

abaixo) todos os intervenientes reafirmaram que só o diálogo e a negociação, no respeito do direito e da

constituição, podem levar à resolução de uma crise opondo um Estado-Nação a uma região. Lembraram ainda

que a autonomia regional, longe de constituir uma ameaça para o Estado, pode ao contrário reforçar os laços

entre este último e as regiões.

Enquanto Relator Geral da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, relembrei a força que as

identidades regionais têm no desenvolvimento de numerosos países mas sublinhei também que a autonomia

regional consiste em exercer os direitos no respeito da soberania nacional. Desde 2003, que a APCE defende

que «a autonomia não constitui um passo para a separação. Temos de continuar a defender este princípio e a

Europa, rica na sua tradição de diálogo político, tem o dever de continuar a dar o exemplo ao mundo neste

domínio».

Referi ainda que a Assembleia Parlamentar ocupar-se-á de novo sobre a questão da descentralização em

outubro próximo, desafiando o Congresso e os seus membros a ajudar-nos a aliviar as tensões entre os Estados

e as regiões e a procurar soluções sem violência. O que requere a implementação de procedimentos de

auscultação, por uma cultura de diálogo e por uma vontade comum de avançar, para a qual a APCE entende

contribuir com a prestimosa experiência do Congresso nestas matérias.

 Discurso de Luís LEITE RAMOS, Relator Geral dos Poderes Locais e Regionais da Assembleia

Parlamentar do Conselho da Europa;

 Discurso de Ana Luísa PEREIRA LUÍS, Presidente da Conferência das assembleias legislativas

regionais europeias e Presidente da Assembleia Regional dos Açores (Portugal);

 Vidéo do debate.

Lisboa, 29 de março de 2018.

Membro da Delegação da AR à APCE,

Luís Leite Ramos

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E DE APOIO AUDIOVISUAL.