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Sexta-feira, 25 de maio de 2018 II Série-D — Número 15
XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República:
— Relatório da visita de trabalho da Comissão de Assuntos Europeus ao Parlamento da Albânia, Tirana, que se realizou de 14 a 17 de janeiro de 2018.
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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório da visita de trabalho da Comissão de Assuntos Europeus ao Parlamento da Albânia,
Tirana, que se realizou de 14 a 17 de janeiro de 2018
Delegação: Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos (PSD), Deputado
Vitalino Canas (PS) e Deputado António Costa da Silva (PSD).
NOTA INTRODUTÓRIA
O plano de atividades da Comissão de Assuntos Europeus prevê, para a 3.ª sessão legislativa, uma visita de
trabalho a um dos Estados-membros da União Europeia, Estado candidato, Estado da Política Europeia de
Vizinhança ou Estado com Acordo de Parceria com a União Europeia.
A Albânia foi o Estado candidato definido para o efeito, tendo sido apontado pelos Membros da Comissão o
interesse em reunir com as Comissões para a Integração Europeia, Política Externa, Segurança Nacional e
Assuntos Jurídicos, Administração Pública e Direitos Humanos. O programa, estipulado pelo Parlamento
albanês, incluía ainda uma reunião com o Presidente do Parlamento da Albânia e Ministro dos Negócios
Estrangeiros.
VISITA DE TRABALHO
Do programa de visita traçado, destaca-se o seguinte:
1.º dia de trabalhos, 15 de janeiro de 2018
o Reunião com a Comissão para a Integração Europeia
A delegação da Comissão de Assuntos Europeus foi recebida pela sua homóloga, Comissão para a
Integração Europeia, tendo o Presidente da Comissão, Genc Pollo (PD)1, agradecido a presença e destacando
esta visita como uma boa forma de estreitar a cooperação, referindo-se à experiência de Portugal na União
Europeia (UE) e às dificuldades da Albânia em adquirir o acervocomunitário, deixando clara que a prioridade
da sua Comissão é a adesão.
Mencionou ainda as preocupações relativas à Albânia que constituem prioridades recomendadas pelas
instituições: combate à corrupção e à criminalidade organizada, respeito pelo Estado de Direito, resolução do
problema de produção e exportação de canábis.
A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos, agradeceu a possibilidade de
realização da reunião, referindo que a Albânia foi o País que a Comissão deliberou visitar, sendo a sua primeira
opção, e procuravam sobretudo ouvir os membros do parlamento albanês sobre o processo de adesão.
Apresentou a delegação que a acompanhava, detendo-se no percurso de Portugal após a adesão em 1986,
mencionando os esforços para alcançar os critérios de adesão, estando atualmente sempre na primeira linha
para o progresso, para uma União Europeia mais forte, focada na zona euro, espaço Schengen, cooperação
reforçada em matéria de defesa. Aludiu ainda à crise financeira e à intervenção da troika, realçando o caminho
positivo em que Portugal se encontra agora, bem como as discussões sobre o futuro da Europa, a necessidade
de maio cooperação e respeito pelas prioridades e cenários traçados pela Comissão Juncker.
Terminou referindo os desafios e preocupações correntes na União, como o Brexit, as migrações, o
terrorismo, a União Económica e Monetária e a União de Energia, referindo que só podem ser minimizados ou
resolvidos na União Europeia e que, embora as adesões de novos Estados se encontrem suspensas até 2019,
espera-se que a possam ser retomadas na próxima Comissão e que a Albânia prossiga com todos os progressos
necessários para pertencer à União Europeia.
1 Partisë Demokratike
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O Presidente Pollo (PD) voltou a intervir, agradecendo a apresentação sobre o percurso de Portugal, as
dificuldades financeiras e a sua recuperação, passando a palavra à Deputada Grida Shqima (PD), ex-presidente
da Comissão em causa.
A Deputada agradeceu a presença e referiu-se particularmente aos desafios que a Albânia enfrenta, como o
mercado económico e as dificuldades em atingir o limiar mínimo de subsistência, colocando a tónica nos serviços
sociais deficitários e na corrupção instaurada. Referiu-se ainda ao sistema de justiça, sendo esperado que este
funcione de forma independente do sistema político, e ao desemprego elevado e ao mercado negro, explicando
que os progressos realizados não são ainda suficientes. Mencionou também o não controlo do sistema fiscal, a
burocracia inerente a todos os processos e a exclusão das áreas rurais.
Seguiu-se a intervenção da Deputada Klodiana Spahiu (PS)2, que aludiu às reformas em curso que se
espera possam melhorar a maioria destes aspetos, nomeadamente o sistema de justiça, mas reconheceu que
os problemas se mantinham no campo económico e no que respeita à produção de canábis.
Interveio ainda a Deputada Klajda Gjosha (LSI)3, ex-Ministra para a Integração Europeia, que reconheceu
que partilhar experiências é o mais importante, esperando poder visitar Portugal em breve e manter a
cooperação bilateral. Considerou a integração europeia como prioridade para os cidadãos albaneses, para os
fixar na Albânia e impedir que abandonem o país, frisando os problemas já apresentados relativos ao Estado de
Direito, corrupção, necessidade de reformas na administração pública e diálogo político aberto, e esperando que
a Comissão Europeia escreva um relatório pormenorizado e verdadeiro sobre o progresso da Albânia.
A última intervenção albanesa coube ao Deputado Aldo Bumçi (PD), ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros,
referindo que a democracia na Albânia se encontra minada pela criminalidade e pela produção de canábis, não
tecendo a Comissão Europeia qualquer comentário a este fenómeno, ignorando o problema e preocupando-se
apenas com os standards democráticos. Aludiu ainda à Albânia como membro da NATO e apresentou
preocupação pelas duas velocidades a que se encontra a ser gerida a adesão à União Europeia, nomeadamente
na concessão do Presidente Juncker de um fast-track ao Montenegro e à Sérvia, dividindo a região em dois
blocos.
A delegação portuguesa teve oportunidade de usar da palavra, tendo o Deputado Vitalino Canas (PS)
referido que a Albânia tem já duas condições de adesão preenchidas, querer muito aderir e ser transparente na
forma como aborda os problemas da sua adesão, mencionando ainda que a distinção entre candidatos existe,
destacando os casos do Kosovo, Turquia e Macedónia, mas reconhecendo que talvez a Albânia não devesse
ficar fora do grupo composto pelo Montenegro e pela Sérvia. O Deputado António Costa da Silva (PSD)
agradeceu pela exposição dos assuntos mais importantes, frisando que Portugal também era um país com
dificuldades quando aderiu à UE em 1986 mas a experiência de adesão é positiva e pode ser um incentivo para
a Albânia.
o Reunião com a Comissão para os Assuntos Externos
A delegação portuguesa foi recebida nesta reunião pela Presidente da Comissão, Mimi Kodheli (PS), ex-
Ministra da Defesa da Albânia, que agradeceu a presença da delegação e o apoio demonstrado, particularmente
no caso da adesão da Albânia à NATO, concordando que apenas em cooperação e trabalho conjunto se pode
chegar mais longe no mundo globalizado, na área da segurança e na proteção dos valores inerentes. Referiu
que os albaneses se sentem confortáveis na Europa e que este é o início de um processo difícil mas que com o
apoio de outras democracias se torna mais fácil.
Convidou a delegação a olhar para as reformas efetuadas de forma positiva e como símbolo da vontade
política em aderir, focando a Albânia como um país seguro, religiosamente muito tolerante e muito apreciado
por diversas potências mundiais.
A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos, agradeceu a abertura e
transparência com que os temas são debatidos, sendo muito útil ouvir as experiências das diferentes forças
políticas relativamente à adesão e o trabalho já desenvolvido, frisando a experiência de Portugal e a evolução
2 Partisë Socialiste 3 Lëvizja Socialiste për Integrim
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pós-adesão, nomeadamente em áreas como a educação e o desenvolvimento social, estando hoje na primeira
linha e acreditando numa Europa mais forte, sempre em processo de construção.
O Deputado Vitalino Canas (PS) agradeceu a reunião e discurso, destacando que apesar das opiniões
divergentes nos assuntos internos, percebe-se que a adesão é uma matéria consensual. Colocou questões
relativas às vantagens geográficas da Albânia e forma como é percecionada a atenção dada pela Rússia e pela
China.
A Presidente da Comissão, Mimi Kodheli (PS), respondeu dando conta da presença de albaneses em todas
as zonas próximas da Albânia, sendo uma região mutável, e o momento pacífico que se vive deve-se aos
Estados Unidos da América (EUA) e à União Europeia embora a China e Rússia procuram investir na zona,
assim como o Médio Oriente.
o Reunião com a Comissão para a Segurança Nacional
A Presidente da Comissão, Ermonela Felaj (PS), deu as boas vindas à delegação.
A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos, apresentou a delegação,
mencionando as reuniões anteriores com duas comissões como reuniões muito importantes para compreender
o processo de adesão da Albânia à União Europeia, o estado das negociações e as prioridades. Reconheceu
que Portugal tem uma palavra a dizer nos seus 30 anos de pertença à UE, tendo ultrapassado a crise económica
e financeira e reforçado a sua presença na União através da adesão à Cooperação Estruturada Permanente, e
permanece o intuito de construir uma Europa mais forte, com valores fundamentais, sendo a presença da Albânia
uma possibilidade.
A Presidente da Comissão para a Segurança Nacional apresentou os membros da Comissão, referindo que
as áreas militar e económica dominam a sua atividade.
O Deputado Vitalino Canas (PS) colocou questões relativas à presença da Albânia na NATO, à sua
articulação com a Cooperação Estruturada Permanente, aos investimentos em matéria de defesa.
A Presidente da Comissão, Ermonela Felaj (PS), respondeu dando conta que se encontram no início da
sessão legislativa e que a Comissão tentou fazer contactos com todas as instituições envolvidas na matéria,
sobretudo a fim de adaptar as leis orçamentais à área da defesa, sendo este orçamento o mais elevado em
termos de defesa dos últimos anos, prevendo-se que em 2021 a Albânia cumpra as obrigações da NATO como
todos os outros membros. Mencionou ainda a representação do país na AP-NATO e a relação positiva com a
organização e participação em missões militares, aplicando ainda o mesmo standard que a organização no que
respeita à proteção de documentos. Terminou aludindo à Cooperação Estruturada Permanente e à falta de
informação sobre a mesma considerando, no entanto, a iniciativa como positiva.
O Deputado António Costa da Silva (PSD) interveio reconhecendo similaridades entre a Albânia e Portugal
e questionando os membros da Comissão sobre a situação dos migrantes e refugiados.
A Presidente Ermonela Felaj (PS) pronunciou-se sobre o tema, considerando que o problema são os
migrantes menores não acompanhados, que não podem viajar sozinhos mas cujas sanções para a sua violação
são inexistentes. A Albânia partilha programas de migração com Itália e França, estando os movimentos
migratórios controlados e fazendo uma avaliação positiva desta política.
O Deputado Vullnet Sinaj (PS), membro desta Comissão, referiu que os migrantes estão bem integrados na
Europa e a maior preocupação prende-se com a adesão para legalizar a circulação de trabalhadores.
2.º dia de trabalhos, 16 de janeiro de 2018
o Reunião com o Presidente do Parlamento da Albânia
O Presidente do Parlamento, Gramoz Ruçi (PS), agradeceu a presença da delegação portuguesa,
destacando a importância da diplomacia parlamentar, devendo existir também a nível governamental.
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Frisou ainda que o Parlamento albanês adota diversas normas com base nos diplomas legislativos
portugueses, estudando a experiência de independência financeira da Assembleia da República e mencionando-
a como uma forma de chegar à adesão à UE. Reconheceu também que as reuniões do dia anterior com a
delegação portuguesa foram muito úteis, esperando contar com o apoio nacional. Aludiu às dificuldades políticas
na área dos Balcãs, referindo que todos estão dispostos a fazer um esforço para europeizar os Balcãs, sendo
necessária a estabilização da zona.
Referiu ainda o interesse de países como a China, Rússia e Turquia e a preocupação com autonomização
neste processo de adesão de países como a Sérvia.
A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos, agradeceu, mais uma vez, a
forma como a delegação foi recebida, transmitindo cumprimentos do Presidente da Assembleia da República.
Referiu que a Albânia foi a primeira escolha para visita a um Estado em processo de adesão à UE,
reconhecendo a importância da diplomacia parlamentar e a abertura do parlamento português para receber
outros parlamentos para formação, estando sempre atentos aos esforços dos que querem ser membros da
União Europeia, como é o caso da Albânia.
Mencionou ainda as prioridades que a Albânia enfrenta para a adesão e o esforço que Portugal também fez
para cumprir os seus critérios.
Destacou ainda a utilidade das reuniões com as diferentes comissões do Parlamento albanês para entender
o progresso na adesão, esperando que depois da Comissão Juncker se abra a possibilidade de adesão de
novos Estados, tendo Portugal apoiado sempre os Estados que cumprem os critérios para adesão.
O Deputado Vitalino Canas (PS) usou da palavra para destacar as boas relações entre Estados na NATO,
o apoio que Portugal presta aos Estados que procuram aderir à UE, e a existência de diferenças no processo
entre a Albânia e a Sérvia e Montenegro, considerando que a Albânia tem o que é necessário para estar na linha
da frente, ao contrário de países como a Macedónia, Kosovo e Bósnia.
Defendeu que a estabilização dos Balcãs depende da adesão da Albânia e da Sérvia, esperando que as
negociações comecem em breve.
O Deputado António Costa da Silva (PSD) referiu as discussões anteriores sobre os principais assuntos
relativos ao processo de adesão, esperando que a Albânia alcance o progresso necessário para aderir à União
Europeia.
o Reunião com a Comissão para os Assuntos Jurídicos, Administração Pública e Direitos
Humanos
O Presidente da Comissão, Ulsi Manja (PS), apresentou os restantes membros, dando conta do grande
volume de trabalho da Comissão e do grande processo de reforma judicial encetado, envolvendo alteração da
ordem constitucional e um pacote legislativo complexo. Referiu que a Comissão procura que a reforma do
sistema de justiça seja executada, através da criação e novas instituições como o Governo de Justiça, Conselho
de Justiça e Inspetores de Justiça para controlo do sistema judicial, esperando cumprir todos os prazos, apesar
dos problemas de implementação, uma vez que a oposição e o Governo concordam com a importância de
realizar esta reforma mas discordam quanto à sua forma de aplicação.
Destacou ainda que as alterações constitucionais foram aprovadas por maioria absoluta e que o cumprimento
das obrigações impostas poderá levar à adesão da Albânia à UE.
A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos, agradeceu a abertura e
transparência relativamente a este tema, sendo importante perceber a vontade política para atingir as
prioridades definidas e ser membro da União. Aludiu também à importância de reunir com a Comissão
responsável pela reforma em curso, mostrando a aprovação de alterações constitucionais por maioria a vontade
e o compromisso para com este processo. Mencionou ainda que o Estado de Direito é a primeira condição para
adesão, destacando o papel do Estado albanês na estabilização da região dos Balcãs, podendo contar com
Portugal para apoiar a adesão, cumpridos os seus critérios.
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O Deputado Oerd Bylykbashi (PD) reconheceu que os problemas surgem foram do sistema, pelo que
apenas alterar o sistema não funciona, sendo necessário alterar toda a situação envolvente, nomeadamente o
crime organizado, reforçando o cumprimento das obrigações na NATO e Acordos de Associação.
O Deputado Vitalino Canas (PS) destacou a importância do consenso na tomada de decisões pela força
que imprime às reformas a efetuar, bem como da abertura, transparência e disponibilidade para resolver as
questões, reconhecendo que as reformas são boas por elas próprias, sobretudo no que se refere ao Estado de
Direito, vantajoso para a prosperidade e para os cidadãos.
Referiu-se ainda ao momento crítico que atravessam as adesões à União Europeia, podendo ser reabertas
em 2019, devendo a Albânia aproveitar a janela de oportunidade e colocou uma questão relativa aos problemas
que esta reforma em curso procura colmatar.
O Presidente Ulsi Manja (PS) respondeu que a reforma afasta a política do sistema judicial, sendo co-autores
a União Europeia e os EUA através de duas missões que assistem a justiça, encontrando-se a reforma em
constante processo de monitorização. Destacou ainda ser essencial a cooperação da oposição para a sua
implementação, sendo necessária a maioria de 3/5 para a sua aprovação.
A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos, colocou uma questão sobre a
designação dos juízes do Tribunal Constitucional, tendo o Presidente da Comissão albanesa respondido que a
reforma afeta a constituição do Tribunal mas os juízes são nomeados pelo Presidente da República e Presidente
do Parlamento, estando a composição definida e garantindo a distância política em relação ao sistema.
O Deputado Oerd Bylykbashi (PD) discorda, referindo que os membros do sistema judicial são, pelo menos
metade, eleitos pelo Parlamento, existindo conflitos de interesses.
Interveio também a Deputada Vasilika Hysi (PS), Vice-Presidente do Parlamento da Albânia, referindo que
os juízes e procuradores têm dificuldade em compreender a reforma, não sendo a linguagem quanto às novas
instituições suficientemente clara. Apesar do volume de trabalho nas Comissões, aduz que a maior parte dos
pedidos do relatório da UE foram satisfeitos, com novos mecanismos, colocando a tónica na importância da
cooperação.
O Deputado António Costa da Silva (PSD) aludiu a três tópicos: ao consenso em relação aos temas,
também presente nos trabalhos na União Europeia, às reformas a efetuar, não apenas como critério cumprido
para a adesão mas pelo que as próprias podem trazer como benefícios, e ainda relativamente à relação com a
oposição e ao facto da Albânia estar numa boa posição para adesão, devendo lutar para que o país se mantenha
na linha da frente.
A Deputada Klotilda Bushka (PS), Deputada albanesa, volta a recordar a necessidade de afastamento do
poder político do poder judicial, através da escolha dos seus membros de forma transparente.
o Reunião com o Grupo Parlamentar de Amizade Albânia-Portugal
A Deputada Kejdi Mehmetaj (LSI) substituiu o Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade nesta reunião,
pronunciando-se o Deputado Sadi Vorpsi (PS)sobre o apoio de Portugal à Albânia na aspiração de se juntar à
União Europeia, tentando combater a criminalidade, os problemas com exportação de canábis, e mostrando o
compromisso com a adesão, apesar de se tratar de um longo processo de aprendizagem. Referiu ainda a
necessidade de monitorização por outros Estados-membros para aconselhamento, esperando ter o apoio de
Portugal.
A Deputada Kejdi Mehmetaj (LSI) focou que o primeiro compromisso da Albânia é para com os seus
cidadãos e depois com a União Europeia, enumerando os problemas já conhecidos e a esperança em solucioná-
los.
A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos, colocou uma questão relativa
aos migrantes albaneses em França, tendo a Deputada Kejdi Mehmetaj (LSI) respondido que a Albânia é um
país seguro mas não fixa população porque não tem emprego, procurando os migrantes melhores condições de
vida noutros Estados.
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O Deputado Vitalino Canas (PS) solicitou que os Deputados albaneses pudessem abordar a questão relativa
aos problemas económicos que enfrentam, bem como as reformas e a sua implementação.
O Deputado Sadi Vorpsi (PS) mencionou a Albânia como um país desenvolvido e com crescimento
económico, contribuindo a possibilidade de integração europeia para este crescimento e para o desenvolvimento
das reformas em curso.
o Reunião com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Albânia
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ditmir Bushati (PS), referiu o momento crucial do processo de
adesão atual, pensando na estratégia de alargamento e na sua publicação em breve, bem como os relatórios
por país, esperando já ter avanços na reforma judicial e que as negociações possam começar ainda este ano,
continuando a tentar cumprir todas as obrigações.
Destacou também que os Balcãs estão, comparativamente com anos anteriores, melhor, sendo os aspetos
financeiros muito importantes, mas persistindo problemas internos antigos, herdados da ex-Jugoslávia.
A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos, notou que a delegação havia
sido bem informada pelos membros das Comissões parlamentares sobre o processo de adesão, com abertura
e transparência, reconhecendo o que está nos relatórios, as prioridades estabelecidas e o caminho a percorrer.
Frisou ainda que foi importante perceber que a alteração constitucional foi feita por consenso, um sinal positivo
para os Estados-membros da UE, mostrando o apoio de Portugal, caso os critérios sejam cumpridos e referindo
a colaboração entre Portugal e a Albânia, podendo contar que se mantenha no futuro.
O Deputado Vitalino Canas (PS) destacou a situação regional, não se mostrando otimista no que respeita a
países como a Bósnia, Kosovo ou Macedónia, estando as raízes dos problemas ainda presentes, sendo os
países mais estáveis a Albânia e a Sérvia, e perguntando como avaliava o Sr. Ministro a relação entre estes
dois Estados e quais os principais problemas.
Aludiu ainda ao discurso da Comissão Europeia sobre o avanço da Sérvia e do Montenegro no processo de
adesão, considerando que pode ser um erro deixar a Albânia fora desta linha e, embora o processo de
alargamento esteja fechado prevê-se que possa ser reaberto momentaneamente, permitindo à Albânia cumprir
os critérios e conseguir a adesão.
O Ministro Ditmir Bushati (PS) respondeu às questões, referindo que a relação com a Sérvia é crucial
também para a União Europeia, tendo em conta o papel dos dois Estados naquela zona da Europa,
reconhecendo que a adesão à União ajuda à modernização da região e ao compromisso nos assuntos mais
difíceis de gerir, concordando ainda que é injusto não colocar a Albânia também na linha da frente. Frisou ainda
o foco no início das negociações.
O Deputado António Costa da Silva (PSD) referiu-se a três questões essenciais relativas à importância do
alcance do consenso nas decisões, à importância das reformas para os cidadãos e ao grupo principal para a
adesão ao qual a Albânia deve pertencer.
O Ministro referiu também que as reformas nem sempre correspondem a consensos, mas o principal móbil
é tornar a vida política albanesa mais europeia, melhorando a capacidade de compromisso e não descurando a
origem balcânica mas também mediterrânica.
A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos, questionou o Ministro sobre a
emigração na Albânia e as preocupações inerentes, e o Deputado Vitalino Canas (PS) referiu-se a outros atores
que influenciam a região, como a China, Rússia, Médio Oriente e Turquia, perguntando quais as ferramentas
económicas utilizadas.
O Ministro respondeu à primeira questão aludindo ao facto de os cidadãos albaneses procurarem melhores
condições de vida dentro da União Europeia, usufruindo das vantagens do espaço Schengen, mas sempre em
coordenação do país com a UE, tentando controlar as fronteiras. Quanto à segunda questão, entendeu que a
Rússia tem uma atitude disruptiva, procurando exercer a sua influência através de instrumentos económicos
mas também sociais, religiosos e políticos, enquanto a China se foca numa economia estratégica.
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NOTA FINAL
Na visita de trabalho ao Parlamento da Albânia, a Comissão de Assuntos Europeus realizou quatro reuniões
com Comissões Parlamentares, uma reunião com o Presidente do Parlamento da Albânia, uma Reunião com o
Grupo Parlamentar de Amizade Albânia-Portugal e uma reunião com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da
Albânia.
Destacam-se destas reuniões a transparência na apresentação dos problemas que a Albânia enfrenta no
processo de adesão à União Europeia e a necessidade de efetuar reformas a diversos níveis, sobretudo no que
respeita ao Estado de direito, combate à corrupção e ao crime organizado.
Importa ainda referir a relevância da cooperação interparlamentar entre os Estados, nomeadamente no que
aos processos de adesão à União Europeia diz respeito, tendo presente a troca de experiências, monitorização
e aconselhamento durante o processo.
Palácio de São Bento, 22 de maio de 2018.
A Presidente da Comissão, Regina Bastos.
A assessora da Comissão: Catarina R. Lopes.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.