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Sexta-feira, 18 de junho de 2018 II Série-D — Número 16
XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República:
— Relatório da visita de trabalho da Comissão de Assuntos Europeus ao Parlamento do Reino Unido, em Londres, de 5 a 7 de fevereiro de 2018.
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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório da visita de trabalho da Comissão de Assuntos Europeus ao Parlamento do Reino Unido, em
Londres, de 5 a 7 de fevereiro de 2018
Delegação: Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos (PSD), Deputada
Inês Domingos (PSD), Deputada Carla Tavares (PS), Deputada Isabel Pires (BE), Deputado Pedro Mota
Soares (CDS-PP) e Deputado Miguel Tiago (PCP).
NOTA INTRODUTÓRIA
O plano de atividades da Comissão de Assuntos Europeus prevê, para a 3.ª sessão legislativa, uma visita de
trabalho ao Parlamento Britânico no âmbito do processo em curso para a saída do Reino Unido da União
Europeia.
A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e restantes membros da delegação reuniram com duas
Comissões da Câmara dos Comuns, com a presença dos seus Presidentes: William Cash, Presidente da
Comissão para o Escrutínio Europeu e Hilary Benn, Presidente da Comissão para a saída da União Europeia.
A reunião com a Comissão dos Assuntos Europeus da Câmara dos Lordes foi também acompanhada pelo seu
Presidente, Lord Boswell of Aynho.
Estas reuniões, que visaram o aprofundamento do debate político interparlamentar, contaram ainda com a
presença do Embaixador de Portugal no Reino Unido, Manuel Lobo Antunes, tendo sido abordadas as duas
maiores preocupações neste processo relativas à proteção dos direitos dos cidadãos portugueses no Reino
Unido e à manutenção das relações bilaterais entre os dois Estados.
VISITA DE TRABALHO
Do programa de visita traçado, destaca-se o seguinte:
1.º dia de trabalhos, 5 de fevereiro de 2018
Jantar de trabalho com o Embaixador de Portugal no Reino Unido
A delegação da Comissão de Assuntos Europeus foi recebida pelo Embaixador de Portugal no Reino Unido,
na sua residência oficial, para um jantar de trabalho, em que este apresentou o enquadramento da situação
política no Reino Unido em matéria da saída do Reino Unido da União Europeia e as principais preocupações
nacionais, incluindo a situação da comunidade portuguesa. Neste jantar, estiveram também presentes a Cônsul-
Geral em Londres, Joana Gaspar, o Diretor da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal
(AICEP) em Londres, Rui Boavista Marques, a Coordenadora da Educação, Regina Duarte, o Adido Social,
José Galaz, e a Secretária de Embaixada, Catarina Afonso, que apresentaram também informações nas suas
respetivas áreas.
2.º dia de trabalhos, 6 de fevereiro de 2018
Reunião com a Comissão para o Escrutínio Europeu (Câmara dos Comuns)
A delegação da Comissão de Assuntos Europeus foi recebida por Sir William Cash, brexiteer histórico, e
por Douglas Chapman, deputado do Partido Nacionalista Escocês (SNP), da Comissão para o Escrutínio
Europeu (Câmara dos Comuns).
Nesta reunião, Sir William Cash apresentou os seus argumentos contra a União Europeia, destacando a
falta de transparência e democracia e as decisões tipicamente tomadas por consenso, beneficiadoras,
principalmente, da Alemanha. Sublinhou ainda o potencial das trocas comerciais com a Commonwealth e outros
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mercados em crescimento bem como o saldo negativo da balança comercial do Reino Unido com a União
Europeia, atualmente de 82 mil milhões de libras.
Na sua opinião, o Parlamento não tinha de validar o acordo de saída, uma vez que tinha, por um lado, adotado
a lei que permitiu a realização do referendo e, por outro, aprovado a lei que permitiu a ativação do artigo 50º do
Tratado de Lisboa pelo Governo.
A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos, agradeceu a possibilidade da
realização da reunião, realçando que a aliança histórica entre Portugal e o Reino Unido era forte e secular.
Lamentou a decisão da saída do Reino Unido da União Europeia, manifestando, no entanto, o respeito pela
mesma. Referiu a grande preocupação com os cidadãos portugueses, realçando que a comunidade portuguesa
no Reino Unido ascende aos 500 mil residentes e chamou a atenção para a proteção dos seus direitos. Defendeu
o reforço da aliança entre os dois países, através de investimento, nomeadamente de Start Ups. Não havendo
precedentes sobre a saída de um país da União Europeia, um dos objetivos desta visita era aprofundar o
conhecimento sobre o processo de negociação e resultados da mesma. Seguidamente, apresentou a delegação
que a acompanhava.
Douglas Chapman apresentou a posição do seu partido, defendendo a permanência na União Europeia ou,
nessa impossibilidade, a permanência no mercado único e na união aduaneira. O deputado do Partido
Nacionalista Escocês mostrou as suas preocupações quanto à devolução de competências que atualmente
residem em Bruxelas para Londres e quanto à ameaça da realização de um segundo referendo sobre a
independência da Escócia. O Governo de Edimburgo ficaria atento às soluções encontradas para a Irlanda do
Norte em matéria de fronteiras, que poderia reclamar para si mesmo. Mostrou-se ainda convicto quanto à gradual
perda de influência do Reino Unido em matéria de defesa e segurança.
Segundo Sir William Cash, realizar um segundo referendo não fazia sentido uma vez que os eleitores já se
tinham pronunciado. Do ponto de vista legal, não havia dúvidas quanto ao modelo da saída do Reino Unido da
União Europeia: abandonar a União Europeia significava abandonar os tratados e revogar toda a legislação
interna britânica decorrente, logo, abandonar o mercado único e a união aduaneira.
Seguiu-se a intervenção da Deputada Inês Domingos (PSD) que se apresentou, referindo ser Presidente
do Grupo Parlamentar de Amizade (GPA) Portugal-Reino Unido. Questionou qual a maneira de validar, de forma
democrática, o acordo com a União Europeia em 2020: no Parlamento ou por referendo, e conjuntamente ou
não, com a Irlanda.
Sir William Cash referiu que não precisa de haver validação pois a mesma já ocorreu no referendo e no “Act
of Parliament” aprovado na Câmara dos Comuns e na Câmara dos Lordes.
Douglas Chapman referiu que haveria novo referendo se as condições de saída fossem negativas, porque
haveria uma pressão significativa sobre o Governo. Mais informou que queriam continuar o comércio com a
União Europeia, sem barreiras à entrada nem problemas com documentação. Tinha curiosidade em conhecer
as condições de saída, mas ainda não tinha acesso à documentação resultante.
Relativamente à Irlanda, Sir William Cash defendeu que soluções tecnológicas já praticadas noutros países
e boa vontade poderiam resolver a questão das fronteiras. A Irlanda tinha de ter atenção que as trocas
comerciais com o Reino Unido eram essenciais para os irlandeses. Não havia ainda uma conclusão das relações
Reino Unido-Irlanda.
Interveio, igualmente, o Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) manifestando o interesse em perceber o
que é que o Reino Unido esperava desta negociação sobre a a saída do Reino Unido da União Europeia.
Reiterou existir a dúvida sobre as intenções do Reino Unido relativamente ao querer estar dentro ou fora do
mercado único e que tipo de relação terá o Reino Unido com a União Europeia e com Portugal, embora esta
última seja muito antiga.
De acordo com Sir William Cash, o Reino Unido queria manter o comércio internacional, tomando as
decisões por si mesmo, no seu parlamento, e sem receber ultimatos da União Europeia, realçando que a questão
fulcral era constitucional sobre a soberania do Reino Unido. Sentiam que a Alemanha tomava as decisões na
União Europeia e que desta forma, ganhando novamente a independência, o Reino Unido voltava a tomar as
suas próprias decisões. Com o artigo 50.º do Tratado de Lisboa toda a dinâmica se alterou, passando a ser
possível, a um Estado-membro, sair da União Europeia, sendo que antes o Estado-membro só podia entrar ou
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manter-se na União Europeia. Referiu, ainda, que o Reino Unido não pagou para entrar na União Europeia, logo
não deveria pagar para sair.
Para Douglas Chapman se a saída do Reino Unido da União Europeia fosse concluída, o Reino Unido veria
o seu poder de influência na NATO diminuído com o tempo, passando a não ter acesso a informação como
anteriormente sobre a EUROPOL. Desta forma, com o tempo, o Reino Unido, seria afastado do “European
Army”.
De seguida o Deputado Miguel Tiago (PCP) usou a palavra para manifestar a importância das negociações
numa saída clara, sem chantagens ou castigo para os cidadãos ingleses. Referiu que o Parlamento Português
esperava que a transição fosse suave, questionando quais eram as expectativas de Sir William Cash sobre a
saída do Reino Unido da União Europeia.
Na sua intervenção, a Deputada Isabel Pires (BE) mostrou respeitar o resultado de referendo e a decisão
do Reino Unido em sair da União Europeia, afirmando que, sendo uma escolha do povo, teria de ser respeitada
pelos políticos. Portugal estava preocupado com a situação dos direitos dos cidadãos e, para o Bloco de
Esquerda, um dos problemas da União Europeia era não haver uma união de pessoas.
Relativamente à imigração, Sir William Cash acreditava que a situação dos direitos dos cidadãos tinha de
ser recíproca. O Reino Unido não queria ter pessoas originárias de outros países para “farm fruit picking”. O país
tinha sido muito generoso porque com os imigrantes originários da Europa de Leste o que ganhavam de salário
era considerado, com as taxas de cambio, três vezes mais do que a realidade dos países de origem. Lamentou
o debate inflamado durante o referendo, liderado pelo Partido de Independência do Reino Unido (UKIP) e referiu
que o Reino Unido precisava de imigrantes, mas era essencial retomar algum controlo da política.
Assistência a Sessão Plenária da Câmara dos Comuns
A delegação da Comissão de Assuntos Europeus, acompanhada pelo Embaixador de Portugal no Reino
Unido, foi encaminhada pelo Protocolo a uma galeria, de onde assistiu a uma parte da Sessão Plenária da
Câmara dos Comuns.
Almoço de trabalho com Eleanor Laing, Deputy Speaker do Partido Conservador
A delegação da Comissão de Assuntos Europeus foi convidada para um almoço de trabalho com Eleanor
Laing, uma das Deputy Speakers do Partido Conservador, no “Stranger’s Restaurant” de Westminster. Eleanor
Laing disse ter votado a favor da saída do Reino Unido da União Europeia e lamentou a “atitude ditadora e
inflexível de Bruxelas nas negociações”. Neste almoço de trabalho, que foi servido por um funcionário português
que trabalha há mais de 20 anos naquele restaurante do Houses of Parliament, a Deputy Speaker do Partido
Conservador falou, ainda, sobre o centenário do voto das mulheres no Reino Unido, que se comemorava
naquele dia pelo país inteiro.
Reunião com a Comissão para a saída da União Europeia (Câmara dos Comuns)
No encontro com a Comissão para a saída da União Europeia (Câmara dos Comuns), o Presidente Hilary
Benn, do Partido Trabalhista, deu as boas vindas à delegação.
A Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos, apresentou a delegação,
mencionando as reuniões anteriores. Voltou a reforçar a aliança histórica entre Portugal e o Reino Unido,
lamentando a decisão da saída do Reino Unido da União Europeia e manifestou o respeito pela mesma.
Reforçou a preocupação com os cidadãos portugueses, realçando que a comunidade portuguesa no Reino
Unido ascende aos 500 mil residentes e chamou a atenção para a proteção dos seus direitos. Reiterou a
ausência de precedente sobre a saída de um país da União Europeia. Referiu que, para além da preocupação
manifestada sobre a comunidade portuguesa, outro dos objetivos desta visita era o de aprofundar o
conhecimento sobre o processo de negociação e resultados da mesma.
Hilary Benn lamentou profundamente o resultado do referendo, que, no entanto, disse respeitar. Apresentou
o ponto de situação das negociações da sua perspetiva, lamentando a “total falta de clareza” da posição do
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Governo quanto ao que pretendia para o futuro relacionamento com a UE. Na sua opinião, não seria possível
concluir as negociações até outubro, pelo que o período de transição seria essencial. Manifestou o seu
desacordo perante a decisão da Primeira-Ministra Theresa May, divulgada dias antes, de abandonar a união
aduaneira.
Hilary Benn mostrou-se preocupado quanto ao desafio que o registo dos 3 milhões de cidadãos da União
Europeia que residem atualmente no Reino Unido iria representar para o Governo, manifestando o seu ceticismo
quanto à possibilidade de encontrar uma solução para a fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da
Irlanda. Ninguém queria uma fronteira física, mas não era ainda conhecida nenhuma solução tecnológica que
evitasse por inteiro a necessidade de levar a cabo alguns controlos presenciais de veículos e mercadorias.
Nesta fase, não acreditava que viesse a haver um segundo referendo. A economia tinha deprimido
ligeiramente após o escrutínio de 2016, mas no geral estava estável e também não teria havido até ao momento
uma mudança significativa da opinião pública.
O Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) questionou o que o Governo do Reino Unido pretendia com esta
negociação e saída da União Europeia, não sendo claras as suas intenções.
O outro deputado do Partido Trabalhista presente, Stephen Tims, reforçou os comentários de Hilary Benn,
lamentando igualmente a divisão do Conselho de Ministros quanto a saída do Reino Unido da União Europeia
e acusando o Governo de contradição relativamente à questão da fronteira na Irlanda.
Na sua intervenção, a Deputada Isabel Pires (BE) disse que era um problema não ter o registo de todos os
cidadãos europeus no Reino Unido, questionando quais os mecanismos que o país tinha para obter esses
dados. Questionou também de que forma iriam ser mantidos os direitos dos cidadãos portugueses no Reino
Unido e dos cidadãos ingleses em Portugal, salientando a importância dos mesmos serem registados. Para a
deputada do Bloco de Esquerda havia falta de clareza no Governo do Reino Unido quanto ao procedimento a
adotar, ao mesmo tempo que acreditava que o voto dos cidadãos tinha de ser respeitado e que deviam
responder como políticos da melhor forma possível.
Hilary Benn afirmou que o formulário para solicitar o novo estatuto especial tinha 86 páginas, não sendo
comportável. O Ministério dos Negócios Estrangeiros estava a tentar encontrar uma solução para este problema.
Se os cidadãos pagavam impostos deveria ser fácil registarem-se, mas era uma enorme tarefa registar 3 milhões
de cidadãos. A União Europeia precisava de uma mudança estrutural, sendo este o momento de reflexão sobre
o papel do Reino Unido na União Europeia e como ficará este após a saída do Reino Unido da União Europeia.
O Deputado Miguel Tiago (PCP) afirmou que o PCP não era eurocético mas era contra a atual União
Europeia. Defendeu uma saída das negociações sem retaliações para o Reino Unido e que aquela era uma
oportunidade para a União Europeia ver que os cidadãos europeus têm motivos para se sentirem desapontados.
Hilary Benn questionou se houvesse referendo para Portugal sair da União Europeia qual seria o resultado.
O Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) respondeu que cerca de 80% dos cidadãos portugueses são
pró-União Europeia.
A Deputada Inês Domingos (PSD) questionou sobre as consequências do insucesso das negociações e se
o Partido Trabalhista teria uma visão clara sobre a saída do Reino Unido da União Europeia.
Hilary Benn respondeu que dependendo do que fosse decidido, o Governo iria propor legislação adequada,
estando perante um cenário desconhecido. Justificou a ambiguidade do Partido Trabalhista perante a saída do
Reino Unido da União Europeia com a existência de diferentes escolas de pensamento dentro do partido. Por
um lado, haviam aqueles que, como o líder Jeremy Corbyn, historicamente desconfiavam da União Europeia,
das regras de apoio Estatal e do obstáculo que o projeto europeu apresentava ao socialismo (reconheceu a
contradição dessa escola, uma vez que vários Estados-Membros tinham aspetos de socialismo, incluindo a
nacionalização de serviços/empresas). Por outro lado, haviam aqueles que consideravam ser necessário
respeitar a decisão democrática dos britânicos de abandonar a União Europeia. No meio, estava um grupo
significativo de trabalhistas que considerava que o Reino Unido deveria permanecer no mercado único e união
aduaneira.
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Reunião com a Comissão dos Assuntos Europeus (Câmara dos Lordes)
A delegação da Comissão dos Assuntos Europeus foi recebida em audiência pela Comissão dos Assuntos
Europeus da Câmara dos Lordes, presidida por Lord Boswell of Aynho, e que contou com a presença de 15
Lordes e Baronesas.
Lord Boswell of Aynho deu as boas vindas à delegação.
A Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos, apresentou a delegação,
mencionando a grande preocupação com os cidadãos portugueses no Reino Unido e a importância da defesa
dos seus direitos. Voltou a reforçar a aliança histórica entre Portugal e o Reino Unido, lamentando a decisão da
saída do Reino Unido da União Europeia e manifestou o respeito pela mesma. Reforçou que esta seria a primeira
vez que a UE se deparava com a possibilidade de saída de um Estado-membro, mencionando que, para além
da preocupação manifestada sobre a comunidade portuguesa, outro dos objetivos desta visita era o de
aprofundar o conhecimento sobre o processo de negociação e resultados da mesma.
Lord Boswell of Aynho solicitou que a delegação portuguesa colocasse questões de forma a acomodar o
debate.
A Deputada Inês Domingos (PSD) apresentou-se, referindo ser Presidente do Grupo Parlamentar de
Amizade (GPA) Portugal-Reino Unido. Questionou qual a validação sobre a saída do Reino Unido da União
Europeia e em que termos.
Baroness Falkner of Margravine (Liberal Democrat) referiu que o Parlamento tinha um diploma na Câmara
dos Comuns.
Lord Whitty (Labour) afirmou que o Partido Trabalhista não queria um novo referendo ao contrário de outros
partidos. Era da opinião que a população britânica mantinha a opinião que tinha no referendo.
Lord Teverson (Liberal Democrat) disse que o Governo tinha o referendo como uma posição de soberania,
avançando de acordo com o resultado do mesmo sem envolver o Parlamento.
Lord Boswell of Aynho referiu a dificuldade em obter informações sobre o processo da saída do Reino
Unido da União Europeia junto do Governo. Embora reconhecendo a posição difícil em que o executivo se
encontrava, lamentou a falta de acesso do Parlamento. Destacou que a animosidade em torno do debate público
e político dificultava a capacidade do Governo de tomar decisões. Ao mesmo tempo, sublinhou que o público
em geral não está interessado nesta discussão.
Não deixou de sublinhar que os 44 anos da pertença à União Europeia do Reino Unido eram “insignificantes”
quando comparados com os mais de 700 anos do relacionamento bilateral com Portugal, manifestando apreço
por essa ligação histórica com o nosso país.
Baroness Suttie (Liberal Democrat) referiu que o Reino Unido não estava totalmente unido referente nem a
soft nem a hard Brexit, tendo presente que este é um assunto demasiado complexo.
Lord Selkirk of Douglas (Conservative) afirmou que muitos dos seus pares tinham perdido a expectativa
sobre alguns dos temas, mas que todas as opções de saída deviam ser avaliadas.
O Deputado Miguel Tiago (PCP) demonstrou as preocupações sobre as relações bilaterais entre Portugal
e o Reino Unido, mantendo a expectativa que a comunidade portuguesa no Reino Unido (500 mil cidadãos
portugueses) fosse protegida com a finalização das negociações. Ainda, defendeu uma saída das negociações
sem retaliações para o Reino Unido.
Lord Jay of Ewelme (Crossbench) exprimiu também as suas preocupações com os cidadãos Portugueses
no Reino Unido, afirmando que muitos dos Lordes naquela Comissão defendiam a continuação dos cidadãos
europeus no Reino Unido pelo enorme valor que acrescentam.
Baroness Falkner of Margravine (Liberal Democrat) referiu ser a presidente da Comissão de Orçamento e
Finanças, estando no início as negociações sobre o quadro financeiro plurianual. Desta forma, questionou o
Deputado Miguel Tiago (PCP) se tinha considerações sobre o tema.
O Deputado Miguel Tiago (PCP) referiu não ter opinião, sendo que o governo tinha apresentado um projeto
em plenário, embora ainda embrionário.
O Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) afirmou que o quadro financeiro plurianual iria ser alargado de
forma a assimilar a falta de contribuição do Reino Unido. Portugal era o 5.º cliente do Reino Unido, enquanto o
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Reino Unido era o 4.º cliente de Portugal. Questionou também qual era a perspetiva do Reino Unido referente à
NATO.
A Deputada Isabel Pires (BE) salientou que no Parlamento Português existiam ideias divergentes quanto à
União Europeia, embora todos os partidos partilhassem da preocupação sobre a saída do Reino Unido da União
Europeia e incerteza nas negociações. Questionou sobre as lições que se tiraram do resultado da saída do
Reino Unido da União Europeia e o porquê da infelicidade dos cidadãos europeus com o rumo da Europa atual.
A Deputada Carla Tavares (PS) afirmou que o PS tinha uma história como europeísta, respeitando a decisão
do Reino Unido em sair da União Europeia.
O Lord Jay of Ewelme (Crossbench) exprimiu que a saída do Reino Unido da União Europeia não implicava
a saída da NATO. Existia a pretensão de compensar esta saída com o reforço da posição do Reino Unido na
NATO.
A conversa com os Lordes foi sobretudo centrada nos direitos dos cidadãos, perante a preocupação expressa
pelos deputados da Assembleia da República. A maioria dos presentes manifestou apoio à manutenção dos
direitos dos cidadãos da União Europeia, de quem o Reino Unido dependia fortemente, incluindo no Sistema
Nacional de Saúde, que já estava a sentir problemas em algumas partes do país com uma diminuição de
trabalhadores provenientes do continente.
A Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos, reforçou o agradecimento
pela calorosa receção, desejando felicidades aos Lordes presentes.
NOTA FINAL
Na visita de trabalho ao Parlamento Britânico, a Comissão de Assuntos Europeus realizou 3 reuniões com
Comissões Parlamentares e um almoço de trabalho com Eleanor Laing, Deputy Speaker do Partido
Conservador.
Destacam-se destas reuniões a transparência na apresentação dos problemas que o Reino Unido e a União
Europeia enfrentam no processo da saída do Reino Unido da União Europeia e a necessidade de reforçar as
relações bilaterais, bem como proteger os cidadãos europeus no Reino Unido, com preocupação acrescida pelos
cidadãos portugueses.
Palácio de São Bento, 21 de maio de 2018.
A Presidente da Comissão, Regina Bastos.
O Assessor da Comissão, Filipe Luís Xavier.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.