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Segunda-feira, 23 de julho de 2018 II Série-D — Número 19
XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República:
— Relatório da participação da Assembleia da República na II reunião de Chefes de Delegação dos Parlamentos do Sul (II Grou+ Med meeting) da Conferência Interparlamentar sobre Política Externa e de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD), que se realizou em Granada, Espanha, nos dias 31 de maio e 1 de junho de 2018.
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Relatório de Participação da Assembleia da República
na
II Reunião de Chefes de Delegação dos Parlamentos do Sul da Conferência Interparlamentar
sobre Política Externa e de Segurança Comum / Política Comum de Segurança e Defesa
(PESC/PCSD)
Palácio Alhambra1, Granada, 31 de maio/1 de junho de 2018.
I. Do Contexto
A reunião realizou-se a convite do Parlamento espanhol2, na sequência do acordado em Sófia, no passado
dia 16 de fevereiro, aquando do encontro de Chefes das Delegações dos Parlamentos dos países do Sul da
União Europeia (EU), da Reunião Interparlamentar sobre a PESC/PCSD.
Cumpre mencionar que a participação da Assembleia da República (AR) nas referidas reuniões
interparlamentares é rotativa, cabendo, no primeiro semestre de 2018, à Comissão de Defesa Nacional, pelo
que, em Granada, a AR foi representada pelo subscritor do presente relatório, Deputado José Miguel Medeiros
(PS), que havia chefiado a Delegação à Conferência da PESC/PCSD em Sófia.3
A assessoria foi prestada pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União
Europeia, Cristina Neves Correia.
1 Imagem de Chris Hepburn/Getty Images, https://www.tripsavvy.com/alhambra-tickets-and-tours-1644404 2 A carta-convite encontra-se em anexo ao presente Relatório 3 A documentação referente à CiP PESC/PCSD de 16 e 17 de fevereiro d 2018, designadamente o programa, lista de participantes, documentos de enquadramento e sumário, podem ser consultados em https://parleu2018bg.bg/en/events/79
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II. Da Reunião
A reunião decorreu em conformidade com o programa em anexo, sendo composta por quatro sessões de
trabalho, tendo uma delas ocorrido durante o jantar do primeiro dia. De registar, ainda, um programa social com
dois almoços e uma visita noturna ao Alhambra, que proporcionaram uma excelente oportunidade para o
fortalecimento do relacionamento entre os diversos participantes.
O anfitrião da reunião foi José Cruz Pérez Lapazarán, membro do Senado espanhol. Com efeito, apesar do
convite ter sido iniciativa do Deputado Carlos Rojas García, a simultaneidade da discussão e votação de uma
moção de censura contra o Governo espanhol então em funções exigiram a sua presença em Madrid,
impossibilitando-o de comparecer na reunião.
1. Sessão Inaugural
O Senador Pérez Lapazarán deu as boas-vindas aos participantes e, referindo-se a Granada como uma
cidade de cruzamento de culturas, com uma história riquíssima, comparou-a aos países de Sul, que
compartilham elementos diferenciadores, indispensáveis à UE, tendo em conta o seu posicionamento geográfico
e cultural. Recordou aos presentes que todos partilhavam desafios comuns, que deveriam ser enfrentados num
espírito de união.
Terminou a sua alocução inicial, convidando os participantes a partilharem as suas reflexões sobre o primeiro
tema4 da sessão de trabalho, sobre os desafios da PESC/PCSD na perspetiva dos países do Sul.
2. Fluxos migratórios, os seus desafios para os países do Sul da UE e a necessária solidariedade
europeia
O Senador Lapazarán enquadrou o tema, recordando que a crise migratória é, sem dúvida, o desafio mais
importante para os países do Sul, tendo sido, de certa forma, a origem da busca de uma voz comum dentro da
Conferência dedicada à PESC/PCSD, na medida em que os países do Sul partilham a responsabilidade de viver
na fronteira externa mais sensível da UE. Defendeu que a responsabilidade de gestão dos fluxos migratórios
cabia a toda a UE e congratulou-se com o facto de o novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) prever um
aumento de 2,6% para a política de migração e de proteção das fronteiras externas da União. Continuou,
referindo que, desde o início da crise migratória, a Espanha sempre tem defendido uma política orientada
principalmente para a promoção de melhores condições de vida nos países de origem e trânsito dos fluxos
migratórios, bem como uma melhor colaboração com as autoridades locais de todos os países envolvidos, sendo
essencial terminar com as máfias criminosas que lucram com a esperança de centenas de milhares de pessoas.
Terminou a sua alocução, mencionado que esta era uma posição compartilhada pelos presentes e referiu-se ao
reforço do Fundo da União Europeia para a África, que permitirá a mobilização total de mais de 2.500 milhões
de euros, decisivos para a promoção de melhores condições de vida em todos os países daquele continente.
Seguiu-se uma intervenção da Deputada Aude Bono-Vandorme, da Assembleia Nacional francesa que,
saudando a inclusão do tema na agenda da reunião, sublinhou que a questão pode ser abordada de diversas
formas, a saber: o encerramento das fronteiras, a rejeição de todos os migrantes, incluindo os refugiados, a
recusa da solidariedade europeia simbolizada pelo plano de reassentamento. Tratam-se das ações defendidas
por países como como a Polónia ou a Hungria; outra opção é a seguida pela Alemanha que, durante algum
tempo, abriu as fronteiras e recebeu os migrantes. Sendo generosa, esta política não é sustentável a longo
prazo tendo, ainda, consequências para os restantes EM, devido à livre circulação no Espaço Schengen, a
terceira via, seguida pela maioria dos EM, consiste em controlar a imigração, mas de acordo com os valores
europeus e as leis internacionais, tentando um difícil equilíbrio entre a aplicação estrita das leis de imigração e
asilo e os direitos humanos. Apesar das dificuldades, a oradora defendeu que esta é a única via possível, na
medida em que um completo encerramento ou uma total abertura de fronteiras são soluções irrealistas.
Continuou, defendendo que a gestão dos fluxos migratórios é uma obrigação transversal à UE e aos seus
membros, considerando essencial a reforma do sistema de Dublin, ainda que os EM mais relutantes tenham de
ser “convencidos” através da condicionalidade de acesso aos fundos de coesão do novo QFP. Reiterou a ideia
do orador anterior, quanto à necessidade de controlar as migrações, combatendo as suas causas profundas na
4 Em complemento aos temas constantes do programa em anexo, foram indicados, via mail, às assessorias das delegações, outros pontos a abordar no âmbito da PESC/PCSD
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origem, o que implica também uma forte intervenção no contexto das alterações climáticas, que estarão na
origem de grande parte dos fluxos migratórios africanos dos próximos anos.
O Deputado José Miguel Medeiros iniciou a sua intervenção agradecendo ao anfitrião a organização da
reunião e reconhecendo o espírito de cooperação presente. Continuou, reiterando a ideia do Senador
Lapazarán, quanto à necessidade de os países do Sul acertaram posições no âmbito da UE, sendo que a União
não pode ignorar a especificidade destes países e a sua capacidade para abrir portas do lado sul do
Mediterrâneo. Quanto à questão em debate recordou que as nossas civilizações começaram no marenostrum
e que os fluxos migratórios sempre existiram, com intensidades diferentes ao longo da história, impulsionados
por múltiplos fatores. Referiu-se a Portugal como um país aberto, um país de emigrantes, mas também de
imigrantes, disponível para cooperar com os países mais martirizados, havendo recetividade para receber
10.000 emigrantes. Referiu, ainda, que o país tem participado em missões civis e militares para estabilização
dos países de origem, como a operação Sophia ou a EUTM RCA. Referiu a importância destes fora de discussão
dos países do Sul, continuando a prática iniciada em Atenas, como contributo essencial para uma UE mais
plural, mais aberta e mais capaz para dar resposta aos problemas de hoje. Recordou que a nossa história, em
termos de norte de África é similar à do Mediterrâneo e que a nossa cultura é uma mistura da cultura islâmica
com a greco-romana. Neste contexto, a certidão da UE não é só judaico-cristã, mas também islâmica, sendo a
escolha de Granada simbólica desta ligação. Referindo-se ao projeto da “Declaração Granada”, em anexo,
alegou que, eleger, simbolicamente, Granada como sede do Grupo MED, implica uma escolha do simbolismo
mais completo da herança judaico-cristã e muçulmana, mostrando à Europa que os países do Sul podem ser os
grandes interlocutores para resolver pacificamente os problemas, apelando a uma matriz comum. Terminou,
sublinhando que os fluxos migratórios serão mais fáceis de combater, se tivermos a referida matriz comum como
ponto de partida.
Aristos Damianou, representante do Chipre, distinguiu entre migrantes e refugiados, muitas vezes objeto
de um tratamento similar. Recordou que os refugiados merecem toda a proteção, tanto mais que são vítimas de
exploração, iniquidades sociais, perseguições e conflitos, muitos deles em resultado de intervenções externas.
Continuou, afirmando que, apesar de, em primeira linha, os países do Sul serem os mais afetados, talvez a
situação se pudesse converter numa oportunidade, caso fosse possível alcançar a devida inclusão social e
aproveitar o multiculturalismo. Terminou a sua intervenção, referindo a necessidade de uma UE mais
democrática, menos interveniente na política interna e mais respeitadora da soberania e integridade, quer dos
seus dos seus EM, quer dos países terceiros, sublinhando que as pessoas fora da Europa também têm o direito
de escolher o seu próprio futuro.
Costas Douzinas, do Parlamento helénico, iniciou a sua intervenção agradecendo ao colega espanhol a
organização da reunião e lamentando a ausência de representantes do Congresso espanhol e das duas
câmaras do Parlamento italiano, em ambos os casos devido à situação política interna. Continuou, sublinhando
que as autoridades europeias não estão a tomar verdadeira consciência das crises políticas dos vários EM,
mantendo o debate sobre o futuro da Europa em torno dos cenários dos Presidentes Juncker e Macron,
enquanto a crise se está a expandir em quase todas as áreas, sem que haja uma verdadeira resposta europeia
para os cidadãos. No que concerne às migrações, recordou que, de acordo com os dados das Nações Unidas,
cerca de 200.000 pessoas são, atualmente, migrantes, o que constitui o maior fluxo de sempre, cabendo ao
Ocidente a responsabilidade de refletir, não apenas sobre os atuais migrantes, mas como planear as migrações
a longo prazo (50 anos), sabendo que a população africana triplicará em breve e que as alterações climáticas,
bem como a falta de uma agricultura sustentável agravarão o problema. Neste contexto, a solidariedade não
pode ser apenas um dos princípios, mas sim o princípio. Prosseguiu a sua alocução, recordando que foi no
Mediterrâneo que se criou a ideia da Europa, desde a antiga Grécia à Revolução francesa, pelo que existe uma
obrigação conjunta de o Grupo dos países do Sul ter uma posição comum, não apenas ao nível da PESC/PCSD
como, igualmente, em outras áreas, ajudando a ultrapassar a crise existencial com que a Europa se defronta.
Defendeu que a UE não pode ser “à la carte”, exigindo o cumprimento de programas financeiros severos
enquanto, ao mesmo tempo, não impõe o cumprimento de acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu, pedra
angular do sistema jurídico europeu.
Recordou os constantes confrontos da Turquia face à Grécia, Chipre, Itália e França, desde a falta de respeito
pela Zona Económica Exclusiva do Chipre, até à prisão, sem culpa formada, de guardas fronteiriços gregos,
situações que deveriam merecer uma reação comum do Grupo.
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3. A Cooperação Estruturada Permanente (CEP) em matéria de Segurança e Defesa e a participação dos
países do Sul
O Senador Lapazarán introduziu o tema, recordando que todos países presentes tinham aderido à CEP no
final do ano transato. No caso da Espanha, regista-se a participação em 10 dos 17 projetos iniciais, destacando
o orador a melhoria da eficiência energética no nível operacional, o projeto para a implantação de capacidades
militares em resposta a desastres, bem como os de vigilância marítima e de criação de uma plataforma de
intercâmbio de informações sobre ameaças cibernéticas. Sublinhou, ainda, o facto de a Espanha ser, naquele
momento, o EM a contribuir com o maior número de efetivos para as operações e missões da UE, facto do qual
se orgulha e que demonstra o total envolvimento na projeção dos valores da UE além - fronteiras, tanto através
da política externa como das políticas de segurança e defesa.
O Deputado José Miguel Medeiros referiu que Portugal também aderiu à CEP, tendo declarado o seu
interesse na participação em seis projetos5, o que era bem demonstrativo do empenho nacional, considerando
a dimensão das nossas capacidades. Neste contexto, defendeu que os Parlamentos devem apoiar e incentivar
este tipo de projetos conjuntos, numa estratégia de cooperação muito intensa, não significando essa cooperação
a criação de um exército único europeu. Continuou a sua alocução, recordando que, para além da CEP, Portugal
participa em muitas outras ações militares, de salvamento e de cooperação para o desenvolvimento, um pouco
por todo o mundo e sublinhou a importância de os países do Sul não ficarem arredados deste tipo de atividade
comum. Prosseguiu, aludindo à importância do trabalho conjunto, nomeadamente com a França, para aumentar
a eficácia e eficiência das indústrias militares. Neste contexto, expressou o desejo de a nova cooperação
constituir uma oportunidade de ter ganhos de eficiência, sem perda de soberania. Numa segunda intervenção,
na sequência das participações dos colegas do Chipre e da França, o orador acrescentou que a CEP não
conflitua com a NATO, sendo uma complementaridade coordenada. No que concerne à participação portuguesa
no âmbito da segurança e defesa, partilhou que Portugal é um “fornecedor de segurança”, com 894 militares em
várias missões de segurança e de cooperação, quer no âmbito da UE, quer da NATO e da ONU. Acrescentou
que estas participações são movidas por um espírito de paz, espírito do Sul, não belicista, o que significa
cooperar militarmente, nomeadamente na formação das forças locais, mas também estar envolvido nas missões
civis. Sublinhou, ainda, a prontidão com que Portugal acedeu ao repto francês de lhe suceder no comando da
EUTM RCA, na República Centro-Africana, desde o início do ano.
Tal como no ponto anterior, Costas Dozinas, do Parlamento helénico, reiterou a situação de tensão entre a
Turquia, o seu país e o Chipre, o que conduz a orçamentos desequilibrados, com mais despesa em defesa do
que em educação ou saúde. Acrescentou que a CEP só faz sentido num quadro de complementaridade com a
NATO e recordou que, em princípio, a Europa deve exercer soft power e não hard power e partilhou que a Grécia
participa em dois projetos (vigilância marítima e cibersegurança). Referiu-se, por fim, à complexa questão de se
ter o Reino Unido como parceiro após o Brexit, pois manter a porta aberta a países terceiros poderá significar
que, um dia, aceitar a Turquia como parceiro.
Aristos Damianou referiu que a questão militar é muito desconfortável para o Chipre. Mencionou, em
especial, que há anos que o país advoga a desmilitarização, pelo que a participação cipriota em projetos
“militares” se concentra mais em ações humanitárias. Convidou ainda os colegas a refletir se, para a NATO e
EUA é benéfico haver uma unidade militar na Europa e se esta deve trabalhar mais no sentido da autonomia ou
mais no sentido da integração com a NATO.
Aude Bono-Vandorme deu início à sua intervenção recordando que a defesa é, de momento, uma das áreas
de ação prioritárias da UE, em conformidade com as exigências dos cidadãos, que querem ser protegidos,
apesar de a UE ter dedicado mais energia à recuperação económica e à defesa do euro do que à defesa dos
cidadãos. De acordo com a oradora, o novo contexto de segurança, a partir da primeira década do século XXI,
tanto a leste (com a anexação da Crimeia e a Ucrânia destabilizada) como a sul (no Sahel e no Médio Oriente),
bem como a nova liderança americana, forçou a UE a encontrar novas respostas. Surge, assim, não só a CEP,
que a Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia Nacional francesa apoiou expressamente, como,
igualmente, o Fundo Europeu de Defesa, que pretende potenciar os meios e cooperação da indústria militar
5 European Secure Software defined Radio/ESSOR; Military Mobility; Maritime (semi-autonomous for mine counter-measures (MAS-MCM); Harbour and Maritime Surveillance and Protection (HARSMPRO); Cyber threats and Incident Response Information Sharing Platform; e Strategic Command and Control (C2) System for CSDP Missions and Operations.
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europeia. Continuou a sua alocução reconhecendo que o facto de estarem envolvidos 25 países com
capacidades muito diferenciadas representa um desafio à aptidão de coordenação e conjugação de esforços
em prol de um bem comum. No que concerne à PESC, lamentou que que alguns aspetos continuem
inoperacionais, como a utilização dos battle groups, a falta de harmonização das regras de empenhamento e a
demora na reforma do mecanismo de financiamento Athena. Terminou a sua intervenção apelando a uma maior
cooperação entre EM em matéria de segurança e defesa, sob pena de a Europa da Defesa se assemelhar a um
carro de bombeiros de último modelo, mas cujos bombeiros não tiveram a devida formação para, em conjunto,
o fazer funcionar.
O Senador Lapazarán encerrou o debate, convidando os presentes a continuar os trabalhos durante o jantar.
4. Jantar de Trabalho com o Professor Óscar García Luengo
Durante o jantar ocorreu um debate com o Professor Luengo, do Departamento de Ciência Política e
Administração da Universidade de Granada, sobre a influência das tecnologias de informação e comunicação
(TIC) nos resultados eleitorais. Em particular, o académico partilhou os seus métodos e resultados de
investigação nesta área, tendo sido focadas questões como as fake news e a dificuldade de controlaras redes
sociais e as TIC.
5. Reunião na Fundação Euro-Árabe6
O segundo dia de trabalhos teve início com uma reunião na Fundação Euro-Árabe para estudos superiores,
onde os participantes tiveram a oportunidade, não só de visitar a sede da Fundação como, igualmente, tomar
conhecimento dos diversos projetos aí desenvolvidos.
A Fundação, criada em 1995, com a missão de constituir um espaço de diálogo e cooperação entre os países
da União Europeia e Liga Árabe, promove a cooperação euro-árabe através de atividades académicas, sociais
e culturais, trabalhando em rede com um grande número de instituições e organizações na área da educação,
investigação, economia, cooperação e cultura.
Durante a reunião foram expostos diversos projetos nos quais a Fundação se encontra envolvida, tais como
o "RETOPEA: Religious Toleration and Peace", cujo objetivo é investigar de que forma experiências como
tratados de paz históricos na Europa e no mundo fomentam a tolerância e o entendimento sobre a liberdade
religiosa, especialmente entre os adolescentes. Foram ainda expostas as principais linhas de algumas ações de
formação pós-graduad e de diversos cursos, como o Erasmus Mundus Al Idrisi II; a Diplomacia e Relações Euro
árabes; e o curso de língua árabe.
A sessão na Fundação terminou com uma visita às instalações, onde o cruzamento euro-árabe se encontra
bem patente, desde a decoração às edições da biblioteca.
6. A estratégia da UE para o Sahel
Os trabalhos continuaram, no Palácio Alhambra, com um debate sobre a estratégia da UE para o Sahel. O
Senador Lapazarán introduziu o tema, referindo a necessidade de se enfrentarem os múltiplos desafios da
região do Magrebe, especialmente a luta contra o terrorismo e jihadismo. Referiu-se ao chamado "arco de
instabilidade", que abrange a Mauritânia, o Mali, o Níger, o Chade, o Sudão, a Nigéria, o Burkina Faso, a Argélia,
a Líbia, a Etiópia, a Somália e o Iêmen, no qual mais de vinte grupos extremistas operam, tentando expandir
suas redes de influência. Mencionou, ainda, a influência crescente do jihadismo em países como a Jordânia e o
Egito, assim como nos países do Magrebe (Tunísia e, especialmente, a Líbia). Continuou a sua alocução,
recordando que o Sahel é caracterizado pela porosidade das suas fronteiras (apenas 26% são fronteiras
naturais), sendo composto por Estados com fragilidades institucionais, económicas e sociais. Neste contexto, a
Estratégia para o Sahel, estruturada em torno de quatro linhas de ação (desenvolvimento, boa governação e
resolução de conflitos internos; ação política e diplomática; segurança e Estado de Direito; luta contra o
extremismo violento) assume uma particular relevância. Com um financiamento de 5.000 milhões, a ação da UE
tem-se traduzido em diversas operações, tendo o Senador destacado o projeto GAR-SI Sahel, (Grupos de Ação
Rápida de Vigilância e Intervenção no Sahel), aprovado a 13 de junho de 2017 pela Comissão Europeia, com
42 milhões de euros de financiamento, e liderado pela Guardia Civil Espanhola. No que concerne à ação
6 https://www.fundea.org/es
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diplomática, o Senador destacou a sua importância do Reino de Marrocos, com o qual Espanha tem uma ligação
privilegiada.
A Deputada Aude Bono – Vandorme reiterou o contexto de instabilidade e terrorismo na Região do Sahel,
sobretudo desde a “primavera árabe” em 2010, o que obrigou a França, bem como outros EM e a própria UE a
alterar o paradigma de intervenção naquela região, passando de um modelo de mera cooperação para o
desenvolvimento, para um apoio também ao nível de segurança e defesa. Referiu-se, em particular, à
intervenção da França no Malí, para travar o ataque jihadista em Bamako e aos atuais 4.500 soldados franceses
envolvidos na operação anti-insurgente Barkhane, no Mali e no Níger, que lutam contra grupos terroristas como
a Al-Qaeda no Magrebe Islâmico. Mencionou ainda outras ações da UE na região, lamentando que apenas a
França esteja na linha da frente a pagar, incluindo com a vida dos seus. Continuou, referindo que entendia as
limitações de certos Estados numa maior participação, como questões financeiras, jurídico-constitucionais e de
opinião pública mas que, no entanto, existiam diversas formas de apoiar este esforço, nomeadamente através
de uma comparticipação financeira, na medida em que o mecanismo Athena apenas cobre 20% dos gastos das
missões europeias. Terminou, sublinhando que, a montante a jusante das questões militares, o principal desafio
no Sahel consiste na luta contra as alterações climáticas e a demografia.
O Deputado Costas Dozinas declarou que o Governo grego apoia todas as medidas da estratégia para o
Sahel, salientando a importância do apoio prestado naquela região. Sublinhou a importância de existirem pré-
condições legais para intervir, como a vontade dos próprios Estados da zona, não podendo a UE correr o risco
de ser acusada de neocolonialismo. Terminou, recordando que a ação no Sahel deverá contribuir para o controlo
de fluxos migratórios é muito importante para a segurança da UE.
Também o Deputado José Miguel Medeiros declarou o apoio de Portugal às missões da UE no Sahel, nas
quais o país tem participado, dentro das suas possibilidades. Sublinhou que, para além do Sahel, Portugal tem
também cooperado com os países africanos de língua oficial portuguesa, destacando a importância de Cabo
Verde, Guiné-Bissau e São Tomé, dada a sua fragilidade e proximidade com zonas de conflito. Continuou,
reiterando a intervenção anterior e recordando que, para além das várias missões da UE, o país se encontrava
envolvido em diversas missões da NATO e das Nações Unidas, que não podem ser descuradas e que têm um
suporte internacional mais alargado. Tal como os oradores anteriores, sublinhou a importância de uma
intervenção na origem, com ajuda ao desenvolvimento, em complemento de ações militares e de segurança
imediatas, pois quanto maior o desenvolvimento e os mecanismos integradores na origem, melhor se conseguirá
assegurar a paz e a segurança, quer nos países de origem, quer na UE.
4. Balcãs Ocidentais
A reunião continuou, com a abordagem do tema dos Balcãs Ocidentais e sua importância para a União
Europeia. O Senador Lapazarán enquadrou brevemente a questão, referindo que a estratégia para os Balcãs
se deve centrar na análise dos problemas e debilidades políticas da região e na melhor combinação possível
dos instrumentos europeus para os enfrentar. Recordando o discurso do estado da União do Presidente Juncker,
do passado mês de setembro de 2017, quanto à necessidade de se dar aos Balcãs Ocidentais uma perspetiva
credível de integração, o Senador referiu, no entanto, que o processo de adesão não ser distorcido por
considerações táticas contraproducentes. Neste contexto, defendeu uma avaliação casuística, país a país,
independentemente da importância do enfoque regional, concordando com a perspetiva da Comissão Europeia,
de considerar a Sérvia e o Montenegro como “corredores da frente”. Terminou, referindo a necessidade de se
insistir no cumprimento da Declaração de Sófia7, de 17 de maio, para que todos os pontos aí constantes se
cumpram e se desenvolvam.
O Deputado Costas Dozinas deu início à sua intervenção recordando que existem ainda feridas em aberto
entre a Grécia e alguns dos seus vizinhos dos Balcãs Ocidentais. Prosseguiu, aludindo à debilidade económica
dos mencionados países, sublinhando que, apesar de falida, a Grécia tem um PIB superior à da totalidade do
Estados dos Balcãs Ocidentais. Neste contexto, opinou no sentido de o processo de adesão é motivado por
questões políticas, tal como o foi para a Grécia, Espanha e Portugal, acrescentando que, apesar de,
economicamente, o alargamento não ser interessante para a UE, em termos políticos ele ser essencial para
contrabalançar outras influências na região, como a turca e a russa. Concordou com o colega espanhol sobre
as melhores condições do Montenegro e da Sérvia para a adesão, mas alertou que, neste momento, um novo
7 Versão Pt da Declaração em: http://www.consilium.europa.eu/media/34798/sofia-declaration_pt.pdf
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alargamento pode impedir a Europa de redesenhar o seu futuro, pelo que, apesar da vontade de muitos,
nomeadamente da Presidência búlgara do Conselho da UE, que elegeu os Balcãs Ocidentais como uma das
suas prioridades, não é óbvio que a adesão destes dois países se venha a concretizar em 2025. Quanto aos
restantes, recordou que a independência do Kososovo não é reconhecida, entre outros, pela Espanha, Chipre
e Grécia, que a Albânia tem diversas organizações criminosas a operar no território, nomeadamente de tráfico
de droga, sendo frequentemente apelidada da “ Colômbia da Europa”, que a Antiga República Jugoslava da
Macedónia, para além do diferendo do nome, tem vários problemas étnicos. Neste contexto, considerou que a
imagem geral não é muito promissora e que, apesar de ser uma obrigação europeia apoiar a integração destes
Estados, a tarefa não vai ser fácil, sendo estes territórios reconhecidamente complicados, onde teve origem a
primeira guerra mundial e onde surgiu o termo “balcanização”.
O Deputado José Miguel Medeiros começou por saudar a postura da Grécia, de compreensão e diálogo,
na resolução do diferendo do nome com a Antiga República Jugoslava da Macedónia, que se passará a designar
por Macedónia do Norte. Concordou com o orador anterior, quanto à incerteza da data para um eventual
alargamento da UE aos Estados dos Balcãs Ocidentais, na medida em que os últimos alargamentos não estão,
ainda, completamente enraizados, havendo alguns novos EM que ainda não estão bem cientes do espírito que
preside ao Tratado de Roma. Apesar de reconhecer as dificuldades, defendeu que tem de se continuar a
trabalhar com os mencionados Estados, evitando -se a replicação da situação turca e uma frustração de
expetativas. Terminou, referindo que Portugal é, por princípio, favorável a todos os alargamentos, desde que os
países tenham essa vontade, se fortaleçam institucionalmente e cumpram os necessários critérios para a
adesão.
O Deputado cipriota Aristos Damianou começou por referir que não pode haver uma UE sem incluir os
Balcãs Ocidentais. Recordou que o alargamento tem sido uma das formas mais eficazes de consolidar reformas
e o Estado de Direito nos países candidatos, o que não pode ser negado a estes vizinhos que, para poderem
aderir à UE, têm de cumprir obrigações, como o respeito pelos princípios da UE, incluindo as boas relações de
vizinhança, criando condições para a paz e a estabilidade na Europa. Simultaneamente, quando se promete
algo, como a UE tem vindo a prometer, tem de se respeitar o prometido, sob pena de se fomentar a desilusão.
Referiu, ainda, o apoio do Chipre ao esforço grego para resolver a questão da Macedónia.
Seguiu-se uma intervenção da representante francesa, AudeBono-Vandorme, que reiterou parte das
anteriores intervenções quanto ao facto de os países dos Balcãs Ocidentais serem parte integrante da Europa,
bem como quanto à importância da sua adesão como contributo para a paz e a estabilidade. Acrescentou que,
no entanto, atendendo aos diversos problemas que ainda subsistem, a UE não deveria comprometer - se com
qualquer data.
5. Sessão final – fixação do texto da Declaração de Granada
Os trabalhos continuaram com a fixação do texto da Declaração de Granada. Na semana anterior à reunião
a Delegação espanhola havia distribuído uma primeira versão, solicitando concordância ou alterações. Durante
o primeiro dia as Delegações enviaram as propostas de alteração pretendidas. No decurso da sessão final o
Deputado Costas Dozinas solicitou a introdução de um ponto condenando a Turquia e exigindo a imediata
libertação dos soldados gregos presos há vários meses na fronteira (tema abordado na sua intervenção do dia
anterior). A Presidência da reunião, bem como as delegações francesa e portuguesa pretenderam um texto mais
generalista, no qual se remete para as decisões do Conselho Europeu de março sobre o cumprimento do Direito
Internacional por parte da Turquia. O texto aprovado consta do ponto 4 da versão final da Declaração de
Granada, em anexo.
De forma a não tornar o relatório demasiado extenso foi elaborado um quadro comparativo, que consta em
anexo ao presente relatório e dele faz parte integrante, contendo as alterações entre a primeira versão
disponibilizada8 na semana anterior à reunião e o texto final.
De referir que, quer o inciso do ponto cinco do texto final, sobre ameaças híbridas e cibersegurança, quer o
texto do novo ponto oito, sobre o excecional posicionamento de Granada para promover o diálogo da Europa
com o mundo árabe resultaram, integralmente, das propostas apresentadas pelo subscritor do presente relatório,
8 A primeira versão do texto foi disponibilizada antecipadamente ao Gabinete do Senhor Presidente da Assembleia da República, bem como às Comissões de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Defesa Nacional e Assuntos Europeus para que se pronunciassem sobre o respetivo conteúdo.
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Deputado José Miguel Medeiros. Na versão final, apesar de Granada permanecer como cidade-símbolo do
Grupo e do diálogo com o mundo árabe, o texto abandona a ideia de uma maior formalização de estruturas
naquele local, na medida em que algumas delegações, entre as quais a grega, expressaram dúvidas quanto à
operacionalização do conceito.
Aprovado o texto, que consta em anexo, na sua versão inglesa, acompanhada da respetiva tradução, foi a
reunião encerrada, pelo Senador Lapazarán, que agradeceu a participação dos seus colegas parlamentares,
referindo que a reunião contribuíra para o reforço da cooperação parlamentar e fazendo votos para que o espírito
de cooperação e solidariedade entre os países do Sul, o “espírito de Granada”, possa perdurar.
III. Notas Finais
Cumpre deixar algumas notas finais, salientando a importância da reunião aqui relatada, nomeadamente:
A oportunidade de debate sobre diversos temas da PESC/PCSD, numa perspetiva dos países do Sul;
A aprovação da Declaração de Granada, que será enviada pela Delegação espanhola à Presidência da
Conferência da PESC/PCSD, como sinal de união e partilha de perspetivas dos países do Sul em matérias de
importância vital e transversal para toda a UE;
A oportunidade de reforço dos laços pessoais, criando uma rede de contactos entre políticos e entre
funcionários, de inegável utilidade, nomeadamente para a defesa de posições comuns no âmbito da reunião
plenária da Conferência da PESC/PCSD;
A maior institucionalização de funcionamento do Grupo, aqui se salientando o ponto 10 da Declaração,
que estipula a realização das reuniões à margem das duas reuniões plenárias da PESC/PCSD e “sempre que
necessário”, tendo sido informalmente considerado que três reuniões por ano seriam adequadas.
Neste contexto, é opinião do Relator, que a Assembleia da República deverá, não só continuar a participar
nestes eventos como, igualmente, equacionar a organização de uma reunião, em data que se venha a mostrar
adequada, contribuindo para o reforço da cooperação interparlamentar dos países do Sul e para a preservação
do “espírito de Granada”, em conformidade com o texto da Declaração final.
Assembleia da República, 18 de julho de 2018.
O Deputado
José Miguel Medeiros
ANEXOS:
I – Carta-convite.
II – Programa da reunião.
III – Lista de Participantes.
IV – Quadro comparativo entre o texto inicial e o final da Declaração de Granada.
V – Declaração de Granada (versão inglesa e tradução portuguesa).
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Anexo I – Carta-convite
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Anexo II – Programa da Reunião
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Anexo III – Lista de Participantes
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Anexo IV – Quadro comparativo entre o texto inicial e o final da Declaração de Granada
Texto inicial Texto aprovado
On May 31 and June 1, 2018, the Heads of Delegation of the Foreign Affairs and Defence Committees of the Parliaments of the South of the European Union, held their sixth meeting in the Palacio de Carlos V in Granada, where they agreed the following Declaration.
1. After the first meeting held in Athens on May 16 and 17, 2016, the Heads of Delegation of the Parliaments of Cyprus, France, Greece, Portugal and Spain, meet again in Granada to reiterate their commitment to work together to reflect on the common challenges faced by the countries of the South of the European Union in the field of European foreign affairs and defence.
2. We welcome the impetus given by the Governments of the South EU countries to their cooperation within the EU framework, as proven by the four Summits already held, since the first one in Athens in September 2016 until the most recent in Rome in January 2018, to discuss a common project, where they have reiterated their commitment to work together in the European Council and in European institutions.
3. The Parliaments of the South EU countries, through their representatives in this Group, shall contribute to this debate from a parliamentary perspective, in the hope that their contributions shall be taken into account and contribute to reinforcing the democratic legitimacy of decision making in the framework of these policies within European institutions, both in the Council and in the European Commission, as well as in the European Parliament, in line with the strengthening of the role of national parliaments enshrined in the Treaty on the European Union.
3. The Parliaments of the South EU countries, through their representatives in this Group, shall contribute to this debate from a parliamentary perspective. These deliberations contribute to reinforcing the democratic legitimacy of decision making in European institutions, in the Council, the European Commission and the European Parliament. The Parliaments of the South EU are committed to the strengthening of the role of national parliaments enshrined in the Treaty on the European Union in the decision-making of the European Union.
4.Taking note of the European Council Conclusions in March 2018, where the European Council expressed its grave concern over the continued detention of EU citizens in Turkey, including two Greek soldiers, and called for the swift and positive resolution of these issues in a dialogue with Member States, the Parliaments of the South call for compliance with international law and treaties, the acquis communautaire, the principles upon which the European Union is founded, as well as the principles of good neighbourliness.
4. We insist that migration demands a global approach, including a strengthening of dialogue and cooperation with origin, transit and destination countries for migrations, particularly Mediterranean and African countries; intensify the fight against traffickers of human beings and smugglers; promote the readmission of irregular migrants; boost a truly European return policy; strengthen the control of external borders and continue to guarantee international protection for those who are entitled to it.
5. Without prejudice to the importance of common challenges, such as hybrid threats and cybersecurity, we insist that migration demands a global approach, including a strengthening of dialogue and cooperation with origin, transit and destination countries for migrations, particularly Mediterranean and African countries. We reiterate our commitment to international law, the Geneva Conventions, human rights and the values of humanitarianism and solidarity. We call for a strengthening of the fight against traffickers and smugglers of human beings. We expect that irregular migrants will be returned to their countries of origin in accordance with the provisions of the relevant domestic and European law. We call for the strengthening of the control of external borders and continue to guarantee the rescuing of migrants at risk and extending international protection for those who are entitled to it.
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Texto inicial Texto aprovado
5. We reaffirm that the EU migration policy must be cemented on shared responsibility and solidarity with those countries affected by migratory pressure due to their geographical situation in the Union external borders.
6. We reaffirm that the EU migration policy must be cemented on shared responsibility and solidarity with those countries affected by migratory pressure due to their geographical situation in the Union external borders. We believe that the EU states must share equally and proportionately the responsibility of receiving caring and settling the refugees arriving in Europe as a result of wars and tension in the region.
6. The common challenges faced by Southern countries demand common solutions and a more coordinated EU action. Therefore, and in line with the proposal made in the last parliamentary meeting of the Group adopted in Athens on May 17, 2016, we confirm the advisability of developing a more regular meetings system, exchanging points of view and developing common responses to the challenges, just like other regional associations within the EU.
6. The common challenges faced by Southern countries demand common solutions and a more coordinated EU action. Therefore, and in line with the declaration made in the meeting of the Group adopted in Athens on May 17, 2016, we reiterate the need for developing a more regular meetings system, exchanging points of view and developing common responses to the challenges, just like other regional associations within the EU.
8. More than ever, in the current moment, it is important for Europe and its Parliaments, in particular for the Southern ones, that a renewed and genuine perspective of dialogue with the Islamic world can emerge. This will be the only approach capable of opening space for a future of cooperation, peace and development around the Mediterranean. Few cities or spaces in the whole world could be so inspiring as Granada to launch and deepen this perspective and work seriously in order to make it a permanent dimension of the European positioning.
7. In this line, it is hereby agreed to choose the city of Granada, reference city as regards historical relations between Europe and the Arab world, as official seat for the meetings of this Group, where a standing mechanism for debate coordination, decision, action and drafting of policies regarding the interests, challenges and common priorities shall be set up. This election shall be made without prejudice to the fact that meetings of this Group may be held in other locations of the shores of the Mediterranean, when deemed necessary.
9. In this line, it is agreed to choose Granada as a reference city for this Group for its historical multiculturalism, its special relations with the Arab world and the universality of its links with other civilizations and cultures, together with other cities in the countries of the South.
10. The meetings of the Group shall be convened when deemed necessary, prior and in addition to the meetings held during each Inter-Parliamentary Conference on CFSP and CSDP.
8. (novo n.º 11) The common work of this Group shall therefore be consolidated and continued always with a view to reinforcing the role of Southern parliaments in the benefit of the European Union as a whole, and within the framework of the ambition to deepen relations between the two shores of the Mediterranean, making this region an area of shared stability, peace and prosperity.
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Anexo V- Declaração de Granada
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Tradução da Declaração de Granada
II REUNIÃO DE PARLAMENTOS DO SUL DA UNIÃO EUROPEIA
DECLARAÇÃO DE GRANADA
Granada, 31 de maio e 1 de junho de 2018
Em 31 de maio e 1 de junho de 2018, os chefes de delegação das Comissões de Negócios Estrangeiros e
de Defesa dos Parlamentos do Sul da União Europeia realizaram a sua sexta reunião no Palácio de Carlos V,
em Granada, onde aprovaram a Declaração que se segue.
1. Após a primeira reunião, realizada em Atenas em 16 e 17 de maio de 2016, os chefes de delegação dos
Parlamentos de Chipre, França, Grécia, Portugal e Espanha reuniram-se novamente em Granada para reiterar
o seu compromisso de trabalhar em conjunto para refletir sobre os desafios comuns enfrentados pelos países
do Sul da União Europeia no domínio dos assuntos externos e defesa europeus.
2. Saudamos o ímpeto dado pelos governos dos países do Sul da UE à cooperação transnacional no quadro
da UE, como demonstram as quatro cimeiras já realizadas, desde a primeira em Atenas, em setembro de 2016,
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até à mais recente em Roma, em janeiro de 2018, nas quais os países reiteraram o seu empenho em trabalhar
em conjunto no Conselho Europeu e nas instituições europeias.
3. Os Parlamentos dos países do Sul da UE, através dos seus representantes neste Grupo, contribuirão
para este debate de um ponto de vista parlamentar. Estas deliberações contribuem para reforçar a legitimidade
democrática do processo decisório nas instituições europeias, nomeadamente no Conselho, na Comissão
Europeia e no Parlamento Europeu. Os Parlamentos do Sul da UE estão empenhados em reforçar o papel dos
Parlamentos nacionais, consagrado no Tratado da União Europeia, no processo decisório da União Europeia.
4. Tendo em conta as Conclusões do Conselho Europeu, de março de 2018, em que o Conselho manifestou
a sua profunda preocupação em relação ao facto de continuarem detidos na Turquia cidadãos da UE, incluindo
dois soldados gregos, e apelou a uma solução rápida e positiva para estas questões num diálogo com os
Estados-Membros, os Parlamentos do Sul instam à observância do direito e dos tratados internacionais, do
acervo da União, dos princípios em que a União Europeia assenta, bem como dos princípios de boa vizinhança.
5. Sem prejuízo da importância dos desafios comuns, como as ameaças híbridas e a cibersegurança,
reafirmamos que as migrações exigem uma abordagem global, incluindo um reforço do diálogo e da cooperação
com os países de origem, de trânsito e de destino das migrações, em particular os países mediterrânicos e
africanos. Reiteramos o nosso compromisso com o direito internacional, as Convenções de Genebra, os direitos
humanos e os valores do humanitarismo e da solidariedade. Apelamos ao reforço da luta contra os traficantes
e passadores de seres humanos. Esperamos que os migrantes em situação irregular sejam repatriados em
conformidade com as disposições da legislação nacional e europeia aplicável. Solicitamos que se reforce o
controlo das fronteiras externas, que se continue a garantir o resgate de migrantes em risco e que se alargue a
proteção internacional a todos os que a ela têm direito.
6. Reafirmamos que a política da UE em matéria de migrações têm de assentar na responsabilidade
partilhada e na solidariedade para com os países afetados pela pressão migratória devido à sua situação
geográfica nas fronteiras externas da União. Consideramos que os Estados da UE têm de partilhar de forma
equitativa e proporcionada a responsabilidade pela receção, tratamento e integração dos refugiados que chegam
à Europa devido a guerras e tensões na região de origem.
7. Os desafios comuns que se colocam aos países do Sul exigem soluções comuns e uma ação mais
coordenada da UE. Por conseguinte, e em conformidade com a declaração adotada e emitida na reunião do
Grupo em Atenas, em 17 de maio de 2016, reiteramos a necessidade de desenvolver um sistema de reuniões
mais regulares, trocando pontos de vista e desenvolvendo respostas comuns aos desafios, como outras
associações regionais no interior da UE.
8. Hoje, mais do que nunca, é importante para a Europa e para os seus Parlamentos, em especial os dos
países do Sul, que possa emergir uma perspetiva renovada e genuína do diálogo com o mundo islâmico. Esta
será a única abordagem capaz de abrir espaço a um futuro de cooperação, paz e desenvolvimento em toda a
região do Mediterrâneo. Poucas cidades ou espaços no mundo seriam tão inspiradores como Granada para
lançar e aprofundar esta perspetiva e para trabalhar de forma séria para que esta dimensão esteja sempre
presente no posicionamento europeu.
9. Neste sentido, foi acordado escolher Granada como uma cidade de referência para este Grupo, pelo seu
multiculturalismo histórico, pelas suas relações especiais com o mundo árabe e pela universalidade dos seus
laços com outras civilizações e culturas, à semelhança de outras cidades dos países do Sul.
10. As reuniões do Grupo serão marcadas quando considerado necessário, antes e em complemento das
reuniões realizadas durante cada Conferência Interparlamentar sobre a PESC e a PCSD.
11. Assim, o trabalho conjunto deste Grupo será consolidado e prosseguido, sempre com vista a reforçar o
papel dos Parlamentos dos países do Sul em benefício do conjunto da União Europeia, e no quadro da ambição
de aprofundar relações entre as duas margens do Mediterrâneo, tornando esta região um espaço de
estabilidade, paz e prosperidade partilhadas.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.