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Terça-feira, 11 de setembro de 2018 II Série-D — Número 20
XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República:
— Relatório da participação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República na reunião de Presidentes da COSAC, que teve lugar em Viena, no dia 9 de julho de 2018.
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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório da participação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República na
reunião de Presidentes da COSAC, que teve lugar em Viena, no dia 9 de julho de 2018
Composição da Delegação
Integrou a Delegação da Assembleia da República a Sr.ª Vice-Presidente da Comissão de Assuntos
Europeus, Deputada Margarida Marques (PS).
A assessoria foi prestada pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União
Europeia, Cristina Neves Correia.
Enquadramento
O Parlamento austríaco, no âmbito da dimensão parlamentar da respetiva Presidência do Conselho da União
Europeia (UE), organizou, em Viena, no dia 9 de julho de 2018, a reunião de Presidentes da COSAC1. Esta
reunião contou com a participação dos Parlamentos nacionais, do Parlamento Europeu (PE), dos Parlamentos
dos países candidatos da Albânia, Sérvia e Montenegro e, com o estatuto de convidados especiais, a Agência
para os Direitos Fundamentais da União Europeia e os Parlamentos da Suíça e da Noruega, conforme consta
da lista de participantes2.
Da Reunião dos Presidentes da COSAC
Do Programa da Reunião de Presidentes da COSAC3 constavam os pontos que seguidamente se
apresentam:
1. Sessão de Abertura
A sessão de abertura foi presidida por Reinhold Lopatka, e Christian Buchmann, Presidentes,
respetivamente, da Subcomissão de Assuntos Europeus do Nationalrat e da Comissão de Assuntos Europeus
do Bundesrat do Parlamento austríaco.
Reinhold Lopatka deu as boas-vindas a todos os participantes e, após um breve enquadramento da reunião,
deu a palavra ao Presidente do Nationalrat.
A primeira alocução esteve a cargo de Wolfgang Sobotka, Presidente do Nationalrat que, reiterando as
boas-vindas, salientou que a cooperação parlamentar assume uma especial relevância nos tempos atuais, em
que a Europa enfrenta grandes desafios, como o rescaldo da crise financeira e do euro, a crise de segurança, a
crise migratória, o Brexit, a negociação do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e o desenvolvimento de
um novo paradigma de relações transatlânticas. Na opinião do orador, apesar de a crise do euro ter sido
superada, a União Bancária ainda não foi totalmente alcançada e o euro ainda não é suficientemente forte, o
que seria necessário para melhorar as capacidades de negociação da UE e dos seus Estados-Membros (EM)
no cenário internacional. O orador referiu-se, ainda, aos diversos ataques terroristas, que se encontram na
origem da intensificação da cooperação policial para neutralizar fenómenos como o regresso dos combatentes
estrangeiros e os ataques cibernéticos. Aludiu, também, à crise migratória, que se faz sentir a vários níveis
(local, nacional e europeu) e apelou a uma aplicação mais rigorosa do sistema de Schengen, bem como à
proteção das fronteiras externas e à integração dos migrantes, acrescentando, neste contexto, que deveria ser
dada prioridade ao regresso das pessoas aos seus países de origem. O orador abordou, igualmente, a questão
do Brexit, nomeadamente a (então) recente demissão do Secretário de Estado David Davis, salientando que a
Áustria estava plenamente ciente de que as negociações deveriam terminar em outubro, ou seja, durante sua
Presidência. Afirmou ainda que Michel Barnier conseguiu promover a convergência entre os 27 restantes
1 Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia 2 A Lista de participantes está disponível em: http://www.cosac.eu/60-austria-2018/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-8-9-july-2018-vienna/List%20of%20participants_EN%20FR.pdf 3 O programa pode ser consultado em: http://www.cosac.eu/60-austria-2018/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-8-9-july-2018-vienna/Draft%20programme%20COSAC%20Chairs%20EN.pdf
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Estados-Membros, sendo importante continuar a seguir uma posição comum em relação ao Reino Unido.
Terminou a sua alocução, referindo a importância de dar aos países dos Balcãs Ocidentais uma clara perspetiva
europeia, sob pena de a região privilegiar outros parceiros, como a Rússia, a Turquia ou a China.
Seguiu-se a intervenção de Inge Posch-Gruska, Presidente do Bundesrat austríaco. A oradora começou
por sublinhar que a sua Câmara representa os Länder (Estados federados), sendo o interface entre a União
Europeia e os cidadãos austríacos. No que concerne ao princípio da subsidiariedade, assinalou que a Comissão
dos Assuntos Europeus do Bundesrat estava fortemente empenhada nos Assuntos Europeus e exercia o seu
direito à participação, sendo uma das câmaras mais ativas no que se refere ao controlo do princípio da
subsidiariedade. Salientou, no entanto, que este princípio não deveria ser utilizado para encorajar o pensamento
nacionalista. Concluiu o seu discurso, defendendo que a confiança dos cidadãos na União Europeia deve ser
reforçada e que o envolvimento dos cidadãos deve ser colocado no primeiro plano do desenvolvimento futuro
da União.
Retomou a palavra o Deputado Lopatka que, após a abordagem de algumas questões práticas concernentes
ao funcionamento da reunião, deu as boas-vindas colegas que, pela primeira vez, se encontravam a participar
numa reunião da COSAC na qualidade de Presidentes das respetivas Comissões de Assuntos Europeus, a
saber: Sergio Batelli e Ettore Antonio Licheri, respetivamente da Câmara dos Deputados e do Senado do
Parlamento italiano; Salima Belhaj, Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus da Segunda Câmara
holandesa; e Arto Satonen, Presidente do Grand Committee do Parlamento finlandês.
2. Adoção da agenda da Reunião de Presidentes da COSAC
A agenda da reunião em curso foi aprovada sem alterações.
Registaram-se, nesta fase, quatro intervenções. A primeira, da Senadora romena Gabriela Cretu, sugeriu
que as listas de participantes das reuniões da COSAC indicassem qual o partido político dos delegados. A
Deputada holandesa Salima Belhaj expressou o seu apoio à inclusão do tema da transparência no esboço do
30.º Relatório Bienal da COSAC, bem como ao projeto de programa da LX COSAC de novembro. Aproveitou
ainda a intervenção para partilhar que, após a reunião da LIX COSAC, que ocorrera no passado mês de junho,
o seu Parlamento, em conjunto com o Parlamento dinamarquês, iria enviar uma carta ao Presidente do Conselho
Europeu, Donald Tusk, ao Presidente em exercício do Conselho, Sebastian Kurz e ao Presidente do Eurogrupo,
Mário Centeno, solicitando uma resposta mais detalhada sobre as quatro propostas de transparência
apresentadas durante a LVIII COSAC, em Tallinn. Richárd Horcsik, do Parlamento húngaro, agradeceu à
Presidência austríaca o apoio à Presidência húngara do Grupo de Visegrado. O Senador francês Jean Bizet,
reiterando uma sugestão já apresentada por escrito, sugeriu a inclusão de um ponto sobre o papel dos
Parlamentos nacionais no processo de negociação e celebração de acordos comerciaisnuma futura reunião da
COSAC.
3. Questões procedimentais e outros assuntos
Informações sobre o resultado da reunião da troica presidencial da COSAC;
Projeto de agenda da LX COSAC;
Esboço do 30.º Relatório Bianual da COSAC;
Cartas recebidas pela Presidência;
Assuntos procedimentais.
O Presidente Lopatka partilhou o resultado da reunião da troica presidencial do dia anterior e apresentou o
projeto de agenda da reunião da LX COSAC, que ocorrerá em Viena, de 18 a 20 de novembro de 2018,
explicando que a mesma incluiria quatro tópicos: o ponto de situação da Presidência austríaca; uma União
Europeia transparente e mais próxima dos seus cidadãos, no contexto das próximas eleições para o Parlamento
Europeu; política ambiental e energia; e o ponto de situação do Brexit. Mencionou, ainda, alguns dos oradores
convidados como Gernot Blumel, Ministro dos Assuntos Europeus, Artes, Cultura e Media da Áustria; Josef
Moser, Ministro austríaco dos Assuntos Constitucionais, Reformas, Desregulamentação e Justiça; Maroš
Šefcovic, Vice-presidente da Comissão Europeia para a União da Energia; e Michel Barnier, negociador -chefe
da UE para o Brexit.
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Quanto ao 30.º Relatório Bienal da COSAC foi explicado que o mesmo seria dividido em três capítulos. O
primeiro capítulo abordaria o papel dos Parlamentos nacionais na garantia da transparência e na aproximação
da UE aos seus cidadãos, tendo em conta as melhores práticas dos Parlamentos / Câmaras na abertura aos
seus cidadãos, por um lado e, por outro, as opiniões das câmaras sobre os resultados da task force sobre
Subsidiariedade, Proporcionalidade e “Fazer menos com maior eficiência”. O segundo capítulo deverá focar as
discussões dos Parlamentos / Câmaras sobre a política ambiental e a União da Energia para a Europa, bem
como sobre o pacote ambiental e energético para 2020. O terceiro capítulo será sobre a situação do Brexit e
suas implicações para o futuro da UE. O relatório bianual basear-se-á nas respostas ao questionário, que será
enviado aos Parlamentos a 27 de julho de 2018, esperando-se resposta até 18 de setembro de 2018. Este ponto
da reunião foi encerrado com a informação sobre as cartas recebidas pela Presidência.4
4. As Prioridades da Presidência austríaca do Conselho da União Europeia
Esta sessão, presidida por Christian Buchmann, teve como oradora principal Karoline Edtstadler,
Secretária de Estadodo Ministério Federal do Interior.
A oradora começou por recordar que esta é a terceira presidência do Conselho para a Áustria, tendo ocorrido
as anteriores em 1998 e 2006. Aludiu, ainda, ao reforço da dimensão parlamentar das Presidências, na
sequência do Tratado de Lisboa, referindo o entusiasmo da Áustria para aprofundar a parceria com os
Parlamentos nacionais. Prosseguiu a sua alocução, referindo-se a alguns dos desafios do nosso tempo com um
impacto negativo na confiança dos cidadãos europeus, tais como uma intensa concorrência internacional; as
guerras contínuas e suas consequências na vizinhança; os fluxos migratórios globais; as alterações climáticas;
e as ameaças de terrorismo e radicalização. Neste contexto, o principal objetivo da Presidência austríaca será
o de reforçar a UE e aproximá-la dos cidadãos, sob o lema: "Uma Europa que protege". No que concerne às
eleições europeias de 2019, sublinhou o papel que tanto os Parlamentos nacionais como o Parlamento Europeu
desempenham como porta-vozes dos cidadãos. Salientou a necessidade de se confiar no princípio da
subsidiariedade, centrando-se a ação europeia nos grandes problemas para os quais têm de ser encontradas
soluções conjuntas, sendo as restantes questões tratadas a nível nacional, regional ou local. Neste contexto, a
oradora referiu aguardar, com expectativa, os resultados da task force sobre subsidiariedade, proporcionalidade
e “fazer menos com maior eficiência” e mencionou a Conferência sobre a subsidiariedade, organizada pela
Presidência austríaca, a ter lugar em Bregenz, a 15 e 16 de novembro de 2018.
Karoline Edtstadler prosseguiu a sua alocução apresentando brevemente as três principais prioridades da
Presidência austríaca, a saber: 1) segurança e luta contra a migração ilegal; 2) prosperidade e competitividade
através da digitalização; e 3) estabilidade na vizinhança, aproximando os Balcãs Ocidentais e a Europa do
Sudeste da União Europeia.
A primeira prioridade será o tema de uma cimeira a realizar em Salzburgo, em setembro de 2018, que se
concentrará no reforço das fronteiras externas e na agência FRONTEX como condição prévia essencial para a
construção de um sistema europeu comum de asilo. No que se refere à segunda prioridade, a oradora referiu
que a União Europeia é uma potência comercial líder e o maior mercado único do mundo. No entanto, sua
participação relativa no comércio internacional tem vindo a diminuir. Como caminho para contrariar esta
tendência a oradora preconizou a necessidade de se finalizar o mercado único digital, criar um quadro moderno
e equilibrado e salvaguardar regras de concorrência justas. Quanto à terceira prioridade, a oradora reiterou as
palavras do Comissário Johannes Hahn, afirmando que a União deveria exportar estabilidade ao invés de
importar instabilidade. Sublinhou que os Balcãs Ocidentais foram parceiros de confiança durante a crise
migratória e que é importante oferecer-lhes uma clara perspetiva europeia, trazendo maior unidade ao
continente. Sublinhou que, em termos geográficos e de segurança, os Balcãs Ocidentais fazem parte da Europa,
mas a adesão plena à União só poderá ocorrer depois satisfeitos todos os requisitos necessários. Aproveitou,
ainda, para exprimir a sua satisfação pelo fim do conflito referente ao nome da antiga República Jugoslava da
Macedónia (Macedónia do Norte).
Por fim, a oradora mencionou os grandes desafios a enfrentar pela Presidência austríaca: as negociações
sobre o futuro Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e o Brexit. No que concerne ao QFP, salientou que as
negociações tinham acabado de começar e que o principal objetivo consiste em alcançar maior eficiência e
4 Disponíveis em: http://www.cosac.eu/60-austria-2018/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-8-9-july-2018-vienna/
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responder aos desafios atuais. Em relação ao Brexit, o objetivo principal consiste em finalizar o acordo
atempadamente e de forma ordenada. Terminou a sua intervenção regressando ao tema inicial da cooperação
interparlamentar, aludindo às diversas reuniões programadas e sublinhando a importância do contributo dos
Parlamentos nacionais.
Seguiu-se uma fase de debate, no qual se registaram intervenções de 20 participantes.
Uma das prioridades mais debatidas foi a segurança e a luta contra a imigração ilegal. Os Senadores francês,
Jean Bizet e checo, Václav Hampl, bem como o Deputado Jaak Madison, do Parlamento estónio, apelaram
ao reforço da agência europeia FRONTEX e aos novos progressos na reforma do sistema comum de asilo. O
Deputado húngaro Richárd Horcsik (secundado pelo Senador polaco Jaroslaw Obremski) congratulou-se com
as conclusões do Conselho Europeu sobre migração, que representam uma mudança de paradigma dos
regimes obrigatórios de reinstalação e recolocação de migrantes para um controlo eficaz das fronteiras externas
da UE. Solicitou, ainda, a manutenção do espaço Schengen, suprimindo-se os controles temporários de fronteira
internas. Joris Backer, da Eerste Kamer holandesa, Sergio Batelli, da Câmara dos Deputados italiana, Glenn
Bedingfield, do Parlamento maltês e Soraya Rodríguez, das Cortes Generales espanholas, apelaram à
solidariedade e a uma resposta coletiva europeia à crise migratória, em conformidade com o direito internacional
e sem “desumanizar” a questão dos migrantes. O Deputado luxemburguês Marc Angel apelou à reforma do
Regulamento de Dublin e à partilha de encargos entre os Estados-membros da UE. Lord Whitty, da Câmara
dos Lordes do Reino Unido, sugeriu combinar as duas visões: reforçar as fronteiras externas da UE, mantendo
simultaneamente a defesa dos valores liberais e dos direitos humanos. Mairead McGuiness, do Parlamento
Europeu, concordou com este ponto de vista, salientando a necessidade de se encontrar o justo equilíbrio entre
o reforço das fronteiras externas da UE e o respeito pelas obrigações de direito internacional e das regras
comuns justas relacionadas com o regresso dos migrantes que se encontrem irregularmente em território
europeu.
A questão da estabilidade na vizinhança com vista a aproximar a Europa do Sudeste da UE foi outra
prioridade muito debatida. A maioria dos membros concordou que a estabilidade dos Balcãs Ocidentais era
essencial para a estabilidade da União Europeia. O Senador francês Jean Bizet solicitou novos progressos para
enfrentar os desafios específicos que os Balcãs Ocidentais enfrentam, a necessidade de reformas fundamentais
e de boas relações de vizinhança. Outros Deputados, como Jaroslaw Obremski e Richárd Horcsik,
defenderam uma abertura da UE a novas adesões o mais rapidamente possível, nomeadamente da Sérvia, do
Montenegro e da Albânia. Gunther Krichbaum, do Bundestag alemão, sublinhou a importância de manter a
Bósnia - Herzegovina na ordem do dia da União Europeia. O Senador Hampl sublinhou a interconexão da
segurança e estabilidade entre a UE e a região dos Balcãs Ocidentais. A Deputada búlgara Ivelina Vassileva
expressou o seu apoio à prioridade da Presidência austríaca relativamente aos Balcãs Ocidentais. O Deputado
montenegrino Adrijan Vuksanovic e Elvira Kovacs, da Sérvia, elogiaram os esforços envidados, quer pela
Presidência búlgara, quer pela atual Presidência austríaca para oferecer uma perspetiva europeia aos Balcãs
Ocidentais.
Os diversos participantes no debate expressaram o apoio geral à prioridade relativa à garantia de
prosperidade e competitividade através da digitalização.
Foram ainda abordadas as questões do Brexit e das negociações sobre o QFP pós 2020. No que concerne
ao Brexit, o debate foi influenciado pelas (então) recentes notícias vindas do Governo do Reino Unido, no sentido
de uma abordagem mais suave ao Brexit. Terry Leyden, do Parlamento irlandês, manifestou a sua preocupação
relativamente ao processo Brexit, em particular quanto às questões da fronteira entre a Irlanda do Norte e a
Irlanda e sobre o impacto do Brexit no futuro da UE e, em particular, da Irlanda. Mairead McGuiness, Jean
Bizet e Václav Hampl manifestaram preocupações semelhantes. Richárd Horcsik considerou que o Brexit,
juntamente com a crise migratória, é um teste para a unidade da UE. Lord Whitty desejou negociações claras
por parte do Governo do Reino e flexíveis por parte da UE.
Quanto ao QFP pós 2020, Jean Bizet propôs a manutenção do atual nível de financiamento da PAC e da
política de coesão. A Senadora romena Gabriela Cretú indagou sobre a possibilidade de se obter um acordo
sobre o QFP durante a Presidência austríaca, uma vez que a Roménia teria, pela primeira vez, a Presidência
do Conselho da UE e precisava de estar preparada para os dossiers a gerir.
A signatária, após agradecer a organização da reunião, bem como o evento da noite anterior, saudou o facto
de a Presidência austríaca ter incluído propostas concretas no seu programa para os seis meses subsequentes
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e desejou que as mesmas tivessem sucesso. No que concerne às prioridades, focou-se, em especial, na questão
da segurança e da luta contra a imigração irregular, salientando o facto de achar preferível o uso da expressão
“irregular” em vez de “ilegal”, como refere a presidência. Relativamente à segurança – e recordando a afirmação
da oradora inicial, de que “os cidadãos esperam segurança e prosperidade” – a interveniente acrescentou que
a segurança deve ser entendida em sentido alargado como é o caso da proteção de direitos – em particular de
acesso aos direitos sociais – e não apenas proteção de fronteiras externas. Abordando a questão, igualmente
no contexto do QFP, referiu que o fundo de migração aí proposto é apresentado mais como um fundo virado
para a proteção das fronteiras, necessária, mas desvaloriza as questões económicas e sociais relacionadas com
as migrações. Referiu igualmente o papel da politica de coesão na integração de migrantes que estão e que
chegam à UE. Terminou a sua intervenção, recordando as previsões do Relatório das Nações Unidas sobre a
população em 20505, lembrando que o desequilíbrio da evolução demográfica na Europa e no resto do mundo
deve preocupar a EU.
5. Futuro e Perspetivas da União Europeia
Esta sessão foi presidida por Reinhold Lopatka e contou com dois oradores iniciais: Frans Timmermans,
primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia e Mairead Mcguinness, primeira Vice-Presidente do
Parlamento Europeu.
Frans Timmermans deu início à sua intervenção salientando que o principal problema que hoje se coloca
se prende com o facto de se encontrar fortemente afetada a confiança e a promessa de convergência inerente
a qualquer contrato social, seja num Estado-membro ou a nível europeu, fruto da série de crises que a UE e os
seus Estados-membros enfrentaram durante os últimos 15 anos. Exemplificou a falta de convergência e de
confiança entre Estados-membros com a crise migratória e sublinhou que o caminho a seguir dependia da
qualidade das propostas futuras, da audácia dos líderes nacionais em defender soluções europeias e da
metodologia de trabalho adotada. Prosseguiu informando que, a 10 de julho, a task force apresentaria o seu
relatório ao Presidente Juncker e aproveitou para agradecer ao Deputado Lopatka o seu importante contributo.
Sem entrar em detalhes, o orador descreveu algumas das soluções concretas preconizadas no relatório,
nomeadamente uma melhoria na elaboração de nova legislação, uma implementação mais eficaz da legislação
existente e o envolvimento dos Parlamentos nacionais, regionais e autoridades locais. Aludiu, de seguida, aos
desafios que a Europa enfrenta, como a globalização; um Presidente dos EUA que quer uma Europa dividida;
as crescentes ameaças da China e da Rússia; e a quarta revolução, cujos desafios apenas poderão ser
ultrapassados por uma Europa concentrada em resultados concretos e positivos. Concluiu, referindo que os
resultados a alcançar implicam a plena participação dos Parlamentos nacionais, muito para além do controlo da
subsidiariedade e da proporcionalidade. Defendeu uma mudança de atitude, tanto em Bruxelas como nos
Estados-membros, para que os cidadãos da UE se sintam novamente envolvidos, num caminho que pressupõe
um compromisso coletivo e a assunção partilhada da agenda europeia. Terminou, desejando que o relatório da
task force possa ser discutido em futuras reuniões, contribuindo para o diálogo, nomeadamente com o
Parlamento Europeu, bem como para um aumento da legitimidade a nível dos cidadãos.
Mairead Mcguinness começou por sublinhar que os representantes eleitos são julgados pela forma como
lidam com os desafios e não pela criação da ilusão de que podem impedi-los de acontecer ou evitar que o mundo
seja um lugar duro, representando a UE um refúgio seguro. Continuou, citando uma recente sondagem do
Eurobarómetro, segundo a qual a opinião positiva dos cidadãos sobre a UE terá aumentado em cerca de dois
terços face aos dados dos anos 90 do século passado. A oradora argumentou que o Brexit, um dos maiores
desafios que a UE enfrenta, é provavelmente a razão pela qual os cidadãos e os políticos recebem, agora, mais
informações sobre os benefícios do mercado único e da união aduaneira. Sublinhou o seu compromisso sério
de um diálogo com os Parlamentos nacionais, tanto pessoalmente como em nome do Parlamento Europeu,
cujos membros também são eleitos diretamente e representam os mesmos cidadãos que os seus colegas
parlamentares nacionais. Salientou que o tempo para a reflexão política está a atingir o seu termo e que os
políticos deveriam pensar em agir. A este propósito considerou as reuniões organizadas sob a Presidência muito
úteis, uma vez que as suas agendas não dependiam das notícias de última hora, mas permitiam uma discussão
mais aprofundada. Expressou a sua convicção de que o Parlamento Europeu iria tirar ilações das conclusões
5Disponível em: https://www.unric.org/pt/actualidade/31160-relatorio-das-nacoes-unidas-estimaque-a-populacao-mundial-alcance-os-96-mil-milhoes-em-2050-
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da task force, bem como o seu apoio a um maior envolvimento dos Parlamentos nacionais no processo
legislativo, na fase mais precoce possível e não apenas na de implementação. A fim de melhorar o diálogo e a
cooperação a oradora sugeriu uma utilização mais eficaz de estruturas já existentes, como os grupos políticos.
A oradora abordou ainda a questão do Brexit, referindo-se ao simbolismo da (então) recente visita do Chanceler
Federal Sebastian Kurz à Irlanda e destacou a necessidade de se encontrar um caminho para o compromisso
nas negociações do Brexit, de modo a minimizar os danos para a União Europeia e para o Reino Unido. Concluiu
a sua intervenção, expressando a esperança de que, apesar dos interesses nacionais que, geralmente,
dominam as eleições europeias, estas pudessem constituir uma oportunidade de falar sobre as grandes
questões globais, que são os desafios europeus.
Seguiu-se uma fase de debate, no qual participaram 21 oradores, que abordaram diversas temáticas como
a segurança, as migrações, o Brexit, o QFP, as políticas económicas, os direitos fundamentais, a subsidiariedade
e o papel dos Parlamentos nacionais. A maioria dos intervenientes defendeu uma Europa mais forte,
estabelecida numa base sólida e previsível, como salientou o Senador francês Jean Bizet, com estadistas que
possam tomar as medidas adequadas – desejo manifestado pelo Deputado alemão Gunther Krichbaum – e
onde os Estados-membros possam oferecer respostas comuns aos desafios que enfrentaram, conforme
sugerido pelas Deputadas Ivelina Vassileva, da Bulgária e Salima Belhaj, da Tweede Kamer holandesa.
No que concerne à segurança, defesa e política externa como parte de uma Europa mais forte, o Deputado
finlandês Arto Satonen considerou que a União Europeia deveria ser um lugar mais seguro, com capacidades
de defesa adequadas, opinião reiterada pelo Senador Bizet, que defendeu uma política de defesa europeia
resiliente, pela Senadora romena Gabriela Cretu, que defendeu políticas europeias consistentes nos campos
de defesa e das relações exteriores e pelo Senador checo Václav Hampl, que sublinhou a necessidade de
aumentar a influência europeia na cena internacional, diplomaticamente e militarmente, e de se fazer um melhor
uso das capacidades existentes.
A questão das migrações serviu de ligação entre as ações externas e internas que a União Europeia deveria
realizar para reforçar a segurança dos seus cidadãos. O Senador EttoreAntonio Licheri, referiu que a
resolução da crise migratória é uma das principais prioridades e pediu um acompanhamento correto das
conclusões do Conselho Europeu de junho. Outros participantes, como Bojan Kekec, do Parlamento esloveno
e a Deputada polaca IzabelaKloc partilharam preocupações sobre a proteção das fronteiras externas da UE e
pediram ações concretas nessas áreas. O Deputado húngaro Richárd Horcsik sublinhou a necessidade de se
parar os fluxos migratórios e referiu que o futuro da União Europeia passava pela solução deste problema. No
mesmo sentido opinou a Deputada grega Maria Triantafyllou, que sublinhou que, para deter os fluxos
migratórios, a UE precisava tomar medidas no sentido de parar os conflitos nos países de origem. Esta
interveniente aludiu, ainda, à necessidade de continuação da política de alargamento, no que foi apoiada pelo
Deputado norueguês Michael Von Tetzschner, apesar de a Noruega não ser um país candidato. Como membro
de um país candidato, a Deputada montenegrina Marija Catovic aproveitou a ocasião para defender a adesão
do seu país à União Europeia, argumentando que o Montenegro poderia contribuir para a segurança e
estabilidade da Europa. Também Elvira Kovacs, do Parlamento sérvio, sublinhou a importância do alargamento
para os Balcãs Ocidentais, desde que a União Europeia permanecesse forte e estável, especialmente depois
do Brexit e que os países dos Balcãs Ocidentais estivessem prontos para a adesão.
O Brexit foi outro dos temas abordados. G. Krichbaum pretendeu conhecer a posição da Comissão Europeia
sobre o assunto e sublinhou a indivisibilidade das quatro liberdades europeias fundamentais. R. Horcsik
sublinhou a necessidade de os 27 Estados-membros permanecerem unidos e o Deputado norueguês Von
Tetzschner referiu que a Noruega também está a acompanhar as negociações com grande interesse, tanto no
que se refere à retirada como quanto ao futuro relacionamento UE/RU. Por outro lado, Terry Leyden manifestou-
se preocupado com o processo de negociação, atendendo às consequências para o seu país (a Irlanda),
salientando que era necessário prorrogar o prazo de retirada para garantir a obtenção de um acordo e propondo
a criação de uma zona económica entre a Irlanda e o Reino Unido, com o apoio da União Europeia.
No contexto da discussão sobre o novo QFP o Senador Bizet salientou que tanto a política de coesão como
a política agrícola comum devem permanecer ambiciosas e eficazes, enquanto o Deputado R.Horcsik solicitou
que os orçamentos não sejam reduzidos, especialmente para os Estados-membros que realizaram progressos
significativos nos últimos anos. O Deputado Kekec fez eco a sentimentos semelhantes ao realçar o êxito da
política de coesão nos últimos anos, enquanto a Deputada grega Maria Triantafyllou identificou claramente a
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política de coesão como a chave para a segurança das regiões. Também IzabelaKloc e Gabriela Cretu
afirmaram que a preservação da política de coesão deveria ser uma prioridade absoluta, tendo a Deputada
polaca manifestando a sua preocupação em relação aos cortes orçamentais, especialmente no domínio agrícola.
O Deputado italiano A. Licheri apelou a um futuro QFP que permita combater a pobreza e incentivar os
programas de investigação e investimento. M. Catovic, do Montenegro, defendeu que o próximo QFP deveria
também ter em conta os futuros alargamentos.
A política comercial e os novos mercados em desenvolvimento foram também abordados durante o debate:
Arto Satonen apelou a uma política comercial europeia forte, a uma boa compreensão dos ganhos que o
mercado digital poderia proporcionar e a respostas adequadas às alterações climáticas. Também o Senador
Bizet sublinhou que, uma vez que a União Europeia não foi capaz de encontrar soluções adequadas contra o
desemprego, o caminho a seguir será a adoção de uma política comercial forte, um mercado único digital e uma
união energética, concentrando-se também na investigação e na reindustrialização sustentada, posição que foi
reiterada pelo seu colega esloveno Bojan Kekec. O Deputado norueguês Von Tetzschner afirmou que a
participação da Noruega no mercado único é vital e que o futuro da União Europeia também é importante para
o seu país.
Outro dos temas abordados no contexto do debate sobre o futuro da União Europeia foi a questão do respeito
pelos direitos humanos, trazido à colação por Michael O'Flaherty, Diretor da Agência dos Direitos Fundamentais
da União Europeia, que manifestou o desejo de consolidar a ligação entre os parlamentos nacionais e a sua
agência. Sugeriu, ainda, que a Carta dos Direitos Fundamentais, os estudos realizados pela sua Agência e as
suas bases de dados sejam utilizados com maior frequência pelos Parlamentos nacionais.
Quanto ao envolvimento no processo de elaboração de políticas, muitos oradores destacaram o contributo
positivo que os Parlamentos nacionais poderiam oferecer para resolução dos desafios que a União Europeia
enfrenta. Neste contexto, o envolvimento dos Parlamentos nacionais para o futuro da UE foi considerado
indispensável (Antonio Licheri) e sugerido o respetivo reforço (J. Bizet). Rainer Robra, do Bundesrat alemão
sugeriu que a COSAC pudesse desempenhar um papel mais importante, especialmente através dos princípios
de subsidiariedade e proporcionalidade. No âmbito da discussão deste ponto vários oradores referiram a
importância do trabalho da task force (R. Robra; I. Vassileva; J. Obremski; e G. Cretu).
Cumpre ainda referir, que diversos participantes mencionaram as eleições europeias de 2019, quer para as
classificar como um teste à maturidade da UE (R. Robra), quer para alertar contra os perigos do ceticismo e dos
demagogos (V. Hampl). Martin Klus, do Parlamento eslovaco, mencionou a constante desvalorização do
projeto europeu pelos nacionalistas.
Nesta sessão, a subscritora, partiu da afirmação de F. Timmermans, sobre o défice de convergência,
concordou que este é um grande desafio para a UE e que, por isso, o debate sobre o QFP se reveste de especial
importância, pois consiste, no fundo, num debate sobre o como queremos, até 2027, enfrentar os principais
desafios nos mais variados domínios: ação climática e acordo de Paris; digitalização; energia; convergência;
coesão; taxação justa, etc. Neste contexto, considerou a necessidade absoluta de se clarificar o debate que, na
sua opinião, se encontra demasiadamente centrado na componente orçamental propriamente dita do QFP.
Aproveitou ainda a oportunidade para agradecer à Presidência o facto de ter citado as propostas do Primeiro-
Ministro português sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária (UEM) na nota de enquadramento
à reunião em curso. A este propósito defendeu que o completamento da UEM exige que se encontrem
mecanismo de governação democrática para a UEM e sublinhou a necessidade de evitar qualquer decisão
politica que gere maiores clivagens entre os Estados-membros da zona euro e os restantes.
7. Sessão de Encerramento
O Presidente Buchmann recordou as diversas reuniões previstas no âmbito da vertente parlamentar da
Presidência austríaca do Conselho da União Europeia, que terminaria com a COSAC, nos dias 18 a 20 de
novembro de 2018, em Viena.
Por fim, agradeceu a presença de todos, ressaltando a importância do debate produzido.
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11 DE SETEMBRO DE 2018
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Notas Finais
Além dos documentos citados e mencionados em nota de rodapé, toda a documentação referente
à reunião de Presidentes da COSAC podem ser encontrados em:
https://www.parlament.gv.at/ENGL/EU2018/COSACVS/
À data de elaboração do presente relatório, encontra-se já a ser respondido, na 4.ª CAE, o
questionário tendente a contribuir para a redação do 30.º Relatório Bianual da COSAC.
Assembleia da República,11 de setembro de 2018.
A Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus
(Margarida Marques)
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.