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Sexta-feira, 21 de setembro de 2018 II Série-D — Número 1

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Delegações da Assembleia da República:

— Relatório do Deputado Sérgio Sousa Pinto, do PS, sobre a sua participação, como representante da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, no Conselho Nacional da República Eslovaca, que se realizou em Bratislava, de 17 a 19 de junho de 2018.

— Relatório da participação da Assembleia da República na reunião de Presidentes da COSAC, que teve lugar em Viena, nos dias 8 e 9 de julho de 2018.

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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório do Deputado Sérgio Sousa Pinto, do PS, sobre a sua participação, como representante da

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, no

Conselho Nacional da República Eslovaca, que se realizou em Bratislava, de 17 a 19 de junho de 2018

A convite da sua homóloga da Narodna Rada, Senhora Katarína Cséfalvayová, deslocou-se a Bratislava o

Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Deputado Sérgio Sousa Pinto,

entre os dias 17 e 19 de junho.

A visita obedeceu ao seguinte Programa:

Domingo – 17 de Junho:

 Viagem e chegada a Bratislava (através de Viena), com jantar de boas vindas e trabalho com a Senhora

Embaixadora de Portugal, Dr.ª Ana Maria Ribeiro da Silva;

Segunda-feira – 18 de Junho:

 10 horas: Reunião com a Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Conselho Nacional da

República Eslovaca, Senhora Katarína Cséfalvayova, e outros membros da mesma.

 11.30 horas: Reunião com a Vice-presidente do Conselho Nacional, Senhora Lucia Duris Nicholsnová.

 12.30 horas: almoço oferecido pela Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros.

 14.00 horas: visita guiada pelo Castelo de Bratislava.

Terça-feira – 19 de Junho:

 10.00 horas: Reunião na sede do Conselho Nacional com a Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade

Eslováquia – Portugal, Senhora Veronika Remisová.

 16.00 horas: partida para o aeroporto e regresso a Lisboa.

I

O primeiro dia de trabalhos iniciou-se, pelas 10 horas, com uma reunião, no Parlamento eslovaco, com a

Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, SenhoraKatarína Cséfalvayova. Estiveram presentes,

ainda, da parte eslovaca, os Deputados Martin Fedor, e Peter Osuský, ambos membros da Comissão homóloga

do Parlamento eslovaco.

A Senhora Embaixadora de Portugal em Bratislava participou, igualmente, nesta reunião, assim como nas

que lhe sucederam durante a visita.

Aspeto da reunião com a Comissão de Negócios Estrangeiros

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Após ter saudado a presença da delegação portuguesa em Bratislava, a Senhora Cséfalvayova salientou a

necessidade de aproximação e consultas mais frequentes entre países membros da União Europeia (EU) com

pesos semelhantes, visando identificar interesses e posições comuns.

Já o Presidente Sérgio Sousa Pinto, após ter agradecido as boas vindas corroborou a visão manifestada pela

sua homóloga, relativamente à existência de matérias de interesse comum. E sinalizou, pela sua relevância,

algumas matérias que a UE terá necessariamente de resolver:

 A inadequação do modelo de política agrícola comum que prejudica os países do sul da Europa;

 A moeda única, cujo desenho potencia a criação de uma europa a duas velocidades, prejudicial ao

incremento da competitividade dos países coim economias mais pequenas;

 A imigração, onde Portugal e a Eslováquia possuem visões diferenciadas, matéria que representa

um verdadeiro teste ao projeto europeu, tendo salientado o facto de a visão portuguesa nesta

matéria se alicerçar numa herança histórica multicultural e multicontinental que é universalmente

conhecida, e da qual fez uma breve resenha.

Nesta primeira intervenção quis o Sr. Presidente salientar a extraordinária relevância que a adesão à então

Comunidade Económica Europeia representou para Portugal, e que, certamente, é partilhada pela Eslováquia.

Seguidamente, a parte eslovaca sublinhou o seu empenho na defesa do projeto de integração europeia,

tendo salientado a relevância que atribuem à sua vertente euro-atlântica, reclamando, de entre os países do

leste europeu, a posição de maiores defensores da UE. Relativamente às questões da imigração, referiu que a

população eslovaca é homogeneamente católica, tendo algum receio da influência dos imigrantes. Assumiu,

contudo, que a matéria não tem sido internamente tratada da melhor forma em termos políticos e mediáticos,

onde a comunicação não tem sido a melhor. Realçou, porém, o facto de a Eslováquia assumir posições

solidárias, materializadas na participação, com recursos humanos e financeiros, em missões e projetos nas

fronteiras externas da União, suportando, conjuntamente com a Áustria, um campo de refugiados na região. E

sintetizou as medidas que neste âmbito são preconizadas pela Eslováquia: controle das fronteiras externas; a

abertura, condicionada, à imigração económica, face ao envelhecimento da população local; o redesenho, de

raiz, do direito de asilo.

Concluiu, referindo que, embora sem partilhar as posições de fundo da Hungria nesta matéria, a pressão

sobre este país foi tremenda, não tendo existido solidariedade por parte dos restantes países da União.

Retomando a palavra, o Sr. Presidente corroborou a sensação de abandono de alguns países

geograficamente mais expostos, causada pela indefinição da União na resposta a este problema, fruto da

inexistência de uma política comum nesta área, tendo salientado o caso da Grécia que, enfrentando a mesma

falta de solidariedade, a par de gravíssimos problemas económicos e financeiros, não deixou de corresponder

ao apelo humanitário com que se defrontou. Embora se trate de uma questão cuja resolução deve privilegiar o

solucionamento dos problemas na origem, é de todo inadmissível que se abandonem à morte seres humanos

em alto-mar.

Interveio de seguida o Deputado Peter Osuský (Freedom and Solidarity, centro-direita), membro da Comissão

de Negócios Estrangeiros, para quem a ajuda à atual onda de imigração significa alimentar as redes de

imigração ilegal criminosas, tendo salientado que muitos dos imigrantes têm dinheiro suficiente para pagar as

suas viagens e que a Eslováquia também “exporta” mão-de-obra de nível superior.

Aproveitou o Presidente Sousa Pinto para relembrar que Portugal, ao longo de muitos anos, também

“exportou” cerca de um terço da sua população, neste caso, a mais pobre e necessitada que buscava

oportunidades de melhoria de vida, mão-de-obra esta que foi aproveitada por muitos países europeus para

tarefas básicas e que acabaram por contribuir para o desenvolvimento desses países. E voltou a frisar que a

resolução deste problema requer uma política europeia comum, com medidas práticas e efetivas que não se

resuma à mera disponibilização de dinheiro.

De seguida a Sr.ª Cséfalvayova voltou à questão do tratamento mediático das questões da imigração, para

aludir ao problema da manipulação de informações com intuitos políticos, relembrando casos recentes de

difusão pelos media de imagens falsificadas, instigando o medo na população eslovaca, assumidamente cristã

e conservadora.

O encontro terminou com a presentação por parte do Senhor Presidente de um convite para que a sua

homóloga eslovaca visite Lisboa e a Assembleia da República, em data a fixar oportunamente.

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II

Na segunda reunião da manhã a delegação nacional foi recebida pela Vice-presidente do Conselho

Nacional, a Senhora Lucia Nicholsnová, que começou por dar as boas vindas, tendo apresentado

condolências pela recente tragédia de Pedrógão Grande. Enfatizou o bom momento económico de ambos os

países, apesar dos problemas com a imigração e a segurança.

O Senhor Presidente agradeceu as palavras da Sr.ª Nicholsnová tendo começado por salientar que os países

europeus de dimensão média devem contactar mais entre si, identificando pontos de interesse comum e a evitar

a cristalização de soluções de diretório. Sublinhou, de novo, a relevância da questão da moeda única enquanto

condição para o futuro da UE, e a importância de convencer a Alemanha dos malefícios do seu superavit

financeiro para a economia comum.

Aspeto da reunião com a Vice-presidente do Conselho Nacional

A Vice-presidente do Parlamento eslovaco sublinhou a enorme importância que os fundos europeus

representam para o desenvolvimento do seu país, identificando um certo tipo de corrupção grave responsável

pelo desvio de boa parte desses fundos. E quis saber qual a posição portuguesa relativamente ao estado do

projeto europeu e acerca do BREXIT, questão relativamente à qual antecipou consequências profundamente

negativas, sobretudo nas áreas da economia e da segurança e defesa comuns.

Na resposta, o Senhor Presidente acentuou o comprometimento pleno de Portugal relativamente ao projeto

europeu, tendo salientado a relevância que a adesão do país à então Comunidade Económica Europeia teve

para o desenvolvimento do país. Mais sublinhou que Portugal é um país pró-europeu, que sempre entendeu e

desejou este projeto, que consubstancia uma fantástica construção sem precedentes, que deve ser

acompanhada e à qual se deve o ambiente de paz e cooperação que a Europa vive desde o final da Segunda

Guerra. Relativamente ao BREXIT, referiu tratar-se de um momento trágico para a Europa e para Portugal, país

que à imagem do Reino Unido, possui uma vocação marcadamente atlantista e com o qual partilha a aliança

política maios antiga do mundo, no caso, o Tratado de Windsor. E salientou que o Reino Unido é parte integrante

da Europa, tendo manifestado forte apreensão pelas ondas de choque que a materialização deste abandono

pode ter para a estabilidade do relacionamento intraeuropeu.

III

Pelas 10 horas do dia 19 de junho, teve lugar uma reunião de trabalho com a Senhora Deputada Veronika

Remisová (eleita pelo OL’aNO _Ordinary People & Independent Personalities_ da área da democracia-cristã de

centro-direita), que a própria havia solicitado expressamente junto da Senhora Embaixadora de Portugal em

Bratislava. Na agenda, segundo o previamente acordado, constavam os temas relacionados com a situação

atual da União Europeia, e a criação de um Grupo Parlamentar de Amizade.

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Dadas as boas vindas por parte da Senhora Remisová, foi, uma vez mais, salientada a necessidade do

estreitamento de laços e de consultas entre as autoridades dos dois países sobre interesses comuns no âmbito

da política europeia, necessidade igualmente defendida pelo Senhor Presidente da Comissão. De seguida,

lamentou, no caso eslovaco, o problema do desvio de fundos europeus por grupos de interesse organizados

que se tem traduzido, na prática, num desperdício na sua utilização, em proveito de interesses particulares,

situação que, defende, deve ser exemplarmente investigada e adequadamente punida, quando for esse o caso.

Esta situação é de tal modo grave, que condiciona a alocação de diversos projetos de incremento infraestrutural,

designadamente em vias rodoviárias e obras públicas, essenciais à circulação e escoamento de mercadorias

produzidas no país e que são geradoras de emprego.

Aspeto da Reunião com a Deputada Veronika Remisová

Relativamente à situação atual da União, foram abordados os temas da moeda única, e da imigração. No

primeiro caso, houve plena convergência de posições quanto à imprescindibilidade de rever as atuais regras de

funcionamento do Euro, as quais coartam a redistribuição da riqueza gerada no espaço da União, e não

fomentam um crescimento mais equilibrado do conjunto das economias dos países membros, designadamente,

dos mais pequenos. Já no segundo caso, as opiniões foram mais divergentes. A Eslováquia defende

prioritariamente o reforço das fronteiras externas da União, a par da revisão da estratégia de asilo, sendo contra

o estabelecimento de quotas de imigração. Explicando, uma vez mais, a essência do caso português e da sua

abertura, histórica e genética, aos movimentos migratórios de diferentes origens e quadrantes, sinalizou a

estranheza pelo facto de a relevância desta matéria para as autoridades eslovacas não encontrar

correspondência com a realidade, pois não existe pressão migratória na Eslováquia. Mais, a existir, é sempre

uma imigração com destino à Áustria e à Alemanha. Salientou, de todo o modo, que este problema não tem

soluções mágicas, mas não pode passar por intervenções bélicas em países com défices democráticos, que

não só ficam em situação ainda mais grave, como geram a fuga de populações para países mais seguros, o

que, à luz dos direitos humanos, se afigura legítimo e compreensível.

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Imagem da fachada principal do edifício do Conselho Nacional da República Eslovaca

Finalmente, a Sr.ª Remisová, recentemente nomeada Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade com

Portugal e Espanha, procurou saber da viabilidade de garantir a conveniente reciprocidade por parte da

Assembleia da República.

Explicou o Sr. Presidente existir disponibilidade de princípio para a criação de um Grupo Parlamentar de

Amizade com a Eslováquia, salientado, porém, não existir tradição nem prática de acolher Grupos de natureza

multilateral, salvo nos casos em que estejam em causa organizações internacionais ou quando um determinado

grupo de países, por sai iniciativa, manifeste disponibilidade para tal. Clarificou a Sr.ª Remisová que a lógica e

a intenção desta abordagem multilateral, não reside na intenção de tratar conjuntamente questões que dizem

respeito a diferentes países soberanos, mas tão-somente uma medida de cariz logístico que obvie à limitação

do número de Deputados (cerca de 150, no caso do Conselho Nacional da Eslováquia) disponíveis para integrar

tais Grupos.

Em conclusão, deve referir-se que:

1) A delegação parlamentar nacional cumpriu os seus objetivos fundamentais: aprofundamento das relações

bilaterais no âmbito da diplomacia parlamentar e abertura e sustentação de canais de comunicação e

proximidade com o Conselho Nacional da República da Eslováquia. Tratando-se até de um país de dimensão e

peso institucional idêntico ao português, afigura-se conveniente o aprofundamento de contactos institucionais

ao nível interparlamentar, suscetíveis de gerar entendimentos em matérias de interesse comum, e influenciar

novas tendências, prioridades e visões relativamente ao projeto europeu.

2) A Eslováquia é um país integrado numa região historicamente assolada por interesses estratégicos de

sucessivas potências ocupantes, mas onde é sensível uma forte ligação com os restantes países da mesma

região, que acabam, em boa parte, por partilhar idênticas vicissitudes históricas. Não se estranha, por isso, o

excelente relacionamento com a República Checa e com a Hungria, existindo até, neste último caso, um partido

político com assento parlamentar composto por cidadãos de origem húngara.

3) Embora assumidamente pró-europeia, a abordagem da Eslováquia ao processo de construção europeia

encontra-se muito condicionada aos problemas diretamente relacionados com a geopolítica da região onde se

insere, de que é expoente a atuação do Grupo de Visegrado.

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4) A Eslováquia é um país fortemente dependente do investimento alemão. É por isso natural que os grandes

projetos de utilização de fundos europeus sejam assumidamente alocados a obras públicas no domínio dos

transportes (trânsito de matérias primas e escoamento de mercadorias).

5) Não são visíveis indícios da presença de migrantes ilegais, muito menos da “invasão migratória” com a

qual se pretende justificar a adoção de políticas mais restritivistas nesta matéria. O recurso a fake news e a

indução de uma certa “islamofobia” junto da população local, conservadora e católica, tem sido utilizado,

sobretudo, com intuitos político-eleitorais.

6) Não existe na Eslováquia uma comunidade portuguesa significativa e muito menos, organizada como tal.

O seu núcleo essencial continua a ser o dos estudantes do ensino superior __ designadamente na área da

medicina __, em número que, porém, tem vindo a decrescer. Nem mesmo o setor económico conhece

significativa presença portuguesa, apenas existindo uma empresa de obras públicas subcontratada por uma

outra espanhola, para execução de obras específicas.

7) A Eslováquia aparenta ter, ainda, um certo caminho a percorrer no sentido da sensibilização e abertura à

análise dos grandes problemas comuns da União, que extravasem os que são específicos da sua inserção

geográfica.

8) É justo realçar, pela sua relevância, o acompanhamento prestado pela Senhora Embaixadora Ana Maria

Ribeiro da Silva à delegação parlamentar nacional, cujo interesse, empenho e proximidade de relacionamento,

foi determinante na preparação e desenvolvimento dos trabalhos da visita.

Em anexo, seguem os seguintes documentos:

a) Listagem descritiva dos partidos políticos com assento no Parlamento eslovaco;

b) Nota de síntese da Comissão sobre “O Grupo de Visegrado “V4”.

Palácio de S. Bento, 3 de setembro de 2018.

O Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Sérgio Sousa Pinto.

ANEXO

O GRUPO DE VISEGRADO (V4)

ASPETOS GERAIS

■ Composição:

 Países-membros: Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia

 Existem reuniões anuais aos níveis de chefes de Governo e dos Parlamentos nacionais

 A Presidência é rotativa e igualmente anual (atualmente é húngara)

 Organização nascida em 1991, na cidade húngara que lhe emprestou o nome à organização/na sequência

da separação da antiga Checoslováquia; orientada para fins de cooperação, em geral. (A escolha da cidade

húngara não é casual: pretenderia recriar uma aliança militar celebrada naquela cidade, em meados do século

XIV, unindo os reis da Boémia, Polónia e Hungria, contra os Habsburgos).

■ Interesses e posições:

 Completaram de forma exemplar e rápida os processos de adesão à NATO e UE (entre 1993 e

1999 e 2004, no caso da Eslováquia, por força da separação territorial com os checos).

 Existem marcadamente dois blocos: Hungria e Polónia — populistas-nacionalistas eurocéticos

—, e Rep. Checa é Eslováquia, ambos pró-europeus, embora as dúvidas da Eslováquia (Robert Fico

e, na sequência da demissão deste, o novo Primeiro-Ministro, Pelegrinni) se tenham acentuado,

aproximando este país do primeiro grupo.

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 Em Março de 2017 (Varsóvia) era assumido, em comunicado final, não existir uma posição comum

relativamente a matérias centrais, com ressalva da necessidade de reforçar o papel dos Parlamentos

nacionais no processo de tomada de decisões europeias, conferindo-lhe maior legitimidade.

■ Grandes-linhas de política europeia:

 Anti-imigração:

O V4 esteve recentemente em foco ao contribuir para a inexistência de consenso para a revisão do Acordo

de Dublin. Embora tendo alinhado com a Áustria, Alemanha, Grécia, Itália, Espanha e os Bálticos, as suas

motivações, embora confluentes na finalidade, possuem outras nuances (vide artigo Público, de 06.06.2018),

defendendo a criação, de raiz, de um novo sistema europeu de migrações, onde se incluiria a reformulação das

regras de concessão de asilo.

Afirmam que ajudarão em caso de necessidade humanitária, mas não querem transformar-se em «países-

imigrante». Embora reconheçam a existência de um problema demográfico interno, preferem resolvê-lo através

de políticas familiares (e não de imigração).

 Posição autónoma e reivindicativa dentro da EU:

Recusam Europa a duas velocidades, o que consideram um castigo face às posições mais populistas e críticas

dos seus governos;

Acusam as multinacionais do setor alimentar de tratamento discriminatório das multinacionais, que acusam

colocar no mercado de Leste produtos de qualidade inferior, com o beneplácito da Comissão.

 Todos os países do V4, fundamentalmente a República Checa, Polónia e Eslováquia, são destino

de forte investimento alemão (e dele economicamente dependentes), utilizando os fundos e mecanismos

contratuais e financeiros da União, tirando benefício de:

 Uma rede comercial urdida em direção à Europa central e oriental (solidamente lançada desde

Bismarck);

 Reserva de mão-de-obra (ainda) barata, com salários médios equivalentes a um décimo dos

vigentes em Berlim em 1990, e a um quarto em 2010, beneficiária de um sólido sistema de ensino

profissional e técnico adotado no antigo bloco de Leste;

 Balança comercial muito desequilibrada face ao conjunto do V4.

 No início dos anos 2000, a Alemanha foi, sozinha, responsável por mais de um terço dos lED

destinados aos países do Grupo de Visegrado, na industria automóvel (Bosch, Draexlmaier,

Continental, Benteler), nos plásticos e na eletrónica. Tais investimentos propiciaram exportações

suplementares para os países do V4 na ordem de 30 bilhões de euros no período de 2004 a 2015;

 Esta particular relação confina a região a uma economia subcontratada e subordinada: a

máquina industrial pertence ao capital europeu do oeste, alemão em particular. Porém começam a

emergir conflitos laborais reivindicativos: no final de junho de 2017, uma inédita greve numa fábrica

gigante da Volkswagen em Bratislava, onde o Governo eslovaco, na mesma linha da defesa

intransigente dos seus interesses soberanos, apoiou então a reivindicação de aumento de 16% nos

salários.

 Na área da Segurança e Defesa, que se desenvolve abaixo, são o polo aglutinador da PCSD a Leste,

embora defendendo a conjugação estreita com a NATO, que consideram ser a única organização com capacidade

de dissuasão e intervenção na região.

Segurança e Defesa em Visegrado

 O crescimento da tensão na Europa Central-Leste, mormente após a anexação da Crimeia e a

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escalada do conflito no Donbass, promovidos pela Rússia, tem levado a evoluções estratégicas —

aparentemente motivadas pelo receio de alastramento regional do conflito ucraniano —, que merecem

referenciação, no contexto dos países de Visegrado.

 Junho de 2016 — Alemanha e Polónia anunciam, em Rostock, a criação de um comando

conjunto de submarinos para operar no Báltico, sob autoridade do Centro de Operações Marítimas

alemão (força permanente de 6 + 5 submarinos); imediata condenação russa, por pôr em causa o

equilíbrio estratégico na região (meses mais tarde, russos deslocaram baterias de mísseis para

Kaliningrado).

 Janeiro de 2017 — Brigada blindada americana instala-se em Zagan, na Polónia, junto à fronteira

russa.

 Março de 2017 — Os países de Visegrado apoiam entusiasticamente a criação do primeiro

comando militar unificado da União Europeia (Military Planning and Conduct Capability).

■ Todos os 4 países em causa são fortemente dependentes do fornecimento de energia russa.

■ V. Orban tem, ultimamente, criticado o sentimento antirrusso que grassa pela Europa, afirmando não

vislumbrar prosperidade económica para a Europa sem a participação russa. Têm-se replicado visitas entre

Budapeste e Moscovo, uma das quais culminou com a assinatura de um contrato para construção na Hungria

de duas centrais nucleares de tecnologia russa.

■ As posições evidenciadas pelo V4 parecem indicar a existência de uma estratégia de integração europeia

que assegurem o reconhecimento, defesa e exercício das suas soberanias, desde sempre historicamente

ameaçadas, se não mesmo, consumidas por larguíssimos períodos.

■ O cenário regional em causa costuma ser representado como de compressed environment, um polvilhado

de países de pequena dimensão (exceção da Ucrânia e Polónia). Estrategicamente, encontram-se numa região

de transição entre a Europa e as estepes russas, fértil na extensa zona do Vale do Danúbio. Foi desde sempre

bastante vulnerável a grandes fluxos migratórios e a rápidos deslocamentos militares, portanto, difícil de

defender.

 Após o final da Segunda-Guerra, diversos analistas (Brzezinsky, Cohen, Kelly) desenvolveram,

com referência a esta região, o conceito geopolítico de Shatterbelt (à letra «cintura de estilhaços»).

Segundo Saul Cohen, são:

Regiões estrategicamente relevantes caracterizadas por uma profunda divisão territorial interna e

apanhadas na competição de interesses entre potências que operam a uma escala global.

Parece evidente, e de há muito, que a Europa Centro-Oriental funciona como um cinturão de mudança política

europeu, apresentando constantes históricas que se têm mantido inalteradas:

Fragmentação linguística e cultural;

Instabilidade social e política;

Baixo desenvolvimento produtivo;

Sucessivas ocupações por potências dominantes;

Genéticas territoriais e de Estado originadas por, Convenções internacionais subsequentes à dissolução de

outros tantos Impérios;

Fraca coesão interna.

 Em termos de Política Comum de Segurança e Defesa, defendem o reforço do papel da União, mas sempre

em estreita colaboração com a NATO (Declaração Comum EU/NATO de 2016, e Parceria Oriental), organização

a quem franqueiam portas para instalação de facilidades militares.

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Em conclusão,

 Independentemente do ideário xenófobo-nacionalista grassante nos países deste Grupo, onde

se tornou frequente a utilização, com intuitos político-populistas, do receio de invasão de massas de

migrantes — convenhamos que sem adesão à realidade —, não deve ser esquecida a história destes

territórios e da região onde se inserem, onde o exercício da soberania esteve sempre fortemente

coartado por sucessivas potências dominantes.

 Numa primeira fase, conseguiram estes países, em tempo recorde e aproveitando a queda do

Muro e o subsequente enfraquecimento da Rússia em 1990, integrar não só a União Europeia como

a NATO. Daí que se compreenda a pressão russa mais recente, em face da recetividade destes países

ao estacionamento de tropas-NATO.

 Numa segunda fase, têm vindo a demonstrar um forte sentido de influência regional. Por um

lado, patrocinando os processos de adesão e integração ocidental de países vizinhos, dada a

relevância estratégica dos mesmos (Moldávia, Ucrânia e Geórgia, nomeadamente, são «tampões»

territoriais) face à Rússia; por outro, a elevar o nível reivindicativo junto da União, sempre no sentido

do reforço das respetivas soberanias.

Lisboa, 15 de junho de 2018.

———

Relatório da participação da Assembleia da República na reunião de Presidentes da COSAC, que

teve lugar em Viena, nos dias 8 e 9 de julho de 2018

Composição da Delegação

Integrou a Delegação da Assembleia da República a Sr.ª Vice-Presidente da Comissão de Assuntos

Europeus, Deputada Margarida Marques (PS).

A assessoria foi prestadapela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União

Europeia, Cristina Neves Correia.

Enquadramento

O Parlamento austríaco, no âmbito da dimensão parlamentar da respetiva Presidência do Conselho da União

Europeia (UE), organizou, em Viena, no dia 9 de julho de 2018, a reunião de Presidentes da COSAC1. Esta

reunião contou com a participação dos Parlamentos nacionais, do Parlamento Europeu (PE), dos Parlamentos

dos países candidatos da Albânia, Sérvia e Montenegro e, com o estatuto de convidados especiais, a Agência

para os Direitos Fundamentais da União Europeia e os Parlamentos da Suíça e da Noruega, conforme consta

da lista de participantes2.

Da Reunião dos Presidentes da COSAC

Do Programa da Reunião de Presidentes da COSAC3 constavam os pontos que seguidamente se

apresentam:

1 Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia 2 A Lista de participantes está disponível em: http://www.cosac.eu/60-austria-2018/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-8-9-july-2018-vienna/List%20of%20participants_EN%20FR.pdf 3 O programa pode ser consultado em: http://www.cosac.eu/60-austria-2018/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-8-9-july-2018-vienna/Draft%20programme%20COSAC%20Chairs%20EN.pdf

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1. Sessão de Abertura

A sessão de abertura foi presidida por Reinhold Lopatka, e Christian Buchmann, Presidentes,

respetivamente, da Subcomissão de Assuntos Europeus do Nationalrat e da Comissão de Assuntos Europeus

do Bundesrat do Parlamento austríaco.

Reinhold Lopatka deu as boas-vindas a todos os participantes e, após um breve enquadramento da reunião,

deu a palavra ao Presidente do Nationalrat.

A primeira alocução esteve a cargo de Wolfgang Sobotka, Presidente do Nationalrat que, reiterando as

boas-vindas, salientou que a cooperação parlamentar assume uma especial relevância nos tempos atuais, em

que a Europa enfrenta grandes desafios, como o rescaldo da crise financeira e do euro, a crise de segurança, a

crise migratória, o Brexit, a negociação do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e o desenvolvimento de

um novo paradigma de relações transatlânticas. Na opinião do orador, apesar de a crise do euro ter sido

superada, a União Bancária ainda não foi totalmente alcançada e o euro ainda não é suficientemente forte, o

que seria necessário para melhorar as capacidades de negociação da UE e dos seus Estados-Membros (EM)

no cenário internacional. O orador referiu-se, ainda, aos diversos ataques terroristas, que se encontram na

origem da intensificação da cooperação policial para neutralizar fenómenos como o regresso dos combatentes

estrangeiros e os ataques cibernéticos. Aludiu, também, à crise migratória, que se faz sentir a vários níveis

(local, nacional e europeu) e apelou a uma aplicação mais rigorosa do sistema de Schengen, bem como à

proteção das fronteiras externas e à integração dos migrantes, acrescentando, neste contexto, que deveria ser

dada prioridade ao regresso das pessoas aos seus países de origem. O orador abordou, igualmente, a questão

do Brexit, nomeadamente a (então) recente demissão do Secretário de Estado David Davis, salientando que a

Áustria estava plenamente ciente de que as negociações deveriam terminar em outubro, ou seja, durante sua

Presidência. Afirmou ainda que Michel Barnier conseguiu promover a convergência entre os 27 restantes

Estados-Membros, sendo importante continuar a seguir uma posição comum em relação ao Reino Unido.

Terminou a sua alocução, referindo a importância de dar aos países dos Balcãs Ocidentais uma clara perspetiva

europeia, sob pena de a região privilegiar outros parceiros, como a Rússia, a Turquia ou a China.

Seguiu-se a intervenção de Inge Posch-Gruska, Presidente do Bundesrat austríaco. A oradora começou

por sublinhar que a sua Câmara representa os Länder (Estados federados), sendo o interface entre a União

Europeia e os cidadãos austríacos. No que concerne ao princípio da subsidiariedade, assinalou que a Comissão

dos Assuntos Europeus do Bundesrat estava fortemente empenhada nos Assuntos Europeus e exercia o seu

direito à participação, sendo uma das câmaras mais ativas no que se refere ao controlo do princípio da

subsidiariedade. Salientou, no entanto, que este princípio não deveria ser utilizado para encorajar o pensamento

nacionalista. Concluiu o seu discurso, defendendo que a confiança dos cidadãos na União Europeia deve ser

reforçada e que o envolvimento dos cidadãos deve ser colocado no primeiro plano do desenvolvimento futuro

da União.

Retomou a palavra o Deputado Lopatka que, após a abordagem de algumas questões práticas concernentes

ao funcionamento da reunião, deu as boas-vindas colegas que, pela primeira vez, se encontravam a participar

numa reunião da COSAC na qualidade de Presidentes das respetivas Comissões de Assuntos Europeus, a

saber: Sergio Batelli e Ettore Antonio Licheri, respetivamente da Câmara dos Deputados e do Senado do

Parlamento italiano; Salima Belhaj, Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus da Segunda Câmara

holandesa; e Arto Satonen, Presidente do Grand Committee do Parlamento finlandês.

2. Adoção da agenda da Reunião de Presidentes da COSAC

A agenda da reunião em curso foi aprovada sem alterações.

Registaram-se, nesta fase, quatro intervenções. A primeira, da Senadora romena Gabriela Cretu, sugeriu

que as listas de participantes das reuniões da COSAC indicassem qual o partido político dos delegados. A

Deputada holandesa Salima Belhaj expressou o seu apoio à inclusão do tema da transparência no esboço do

30. º Relatório Bienal da COSAC, bem como ao projeto de programa da LX COSAC de novembro. Aproveitou

ainda a intervenção para partilhar que, após a reunião da LIX COSAC, que ocorrera no passado mês de junho,

o seu Parlamento, em conjunto com o Parlamento dinamarquês, iria enviar uma carta ao Presidente do Conselho

Europeu, Donald Tusk, ao Presidente em exercício do Conselho, Sebastian Kurz e ao Presidente do Eurogrupo,

Mário Centeno, solicitando uma resposta mais detalhada sobre as quatro propostas de transparência

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apresentadas durante a LVIII COSAC, em Tallinn. Richárd Horcsik, do Parlamento húngaro, agradeceu à

Presidência austríaca o apoio à Presidência húngara do Grupo de Visegrado. O Senador francês Jean Bizet,

reiterando uma sugestão já apresentada por escrito, sugeriu a inclusão de um ponto sobre o papel dos

Parlamentos nacionais no processo de negociação e celebração de acordos comerciaisnuma futura reunião da

COSAC.

3. Questões procedimentais e outros assuntos

 Informações sobre o resultado da reunião da troica presidencial da COSAC;

 Projeto de agenda da LX COSAC;

 Esboço do 30.º Relatório Bianual da COSAC;

 Cartas recebidas pela Presidência;

 Assuntos procedimentais.

O Presidente Lopatka partilhou o resultado da reunião da troica presidencial do dia anterior e apresentou o

projeto de agenda da reunião da LX COSAC, que ocorrerá em Viena, de 18 a 20 de novembro de 2018,

explicando que a mesma incluiria quatro tópicos: o ponto de situação da Presidência austríaca; uma União

Europeia transparente e mais próxima dos seus cidadãos, no contexto das próximas eleições para o Parlamento

Europeu; política ambiental e energia; e o ponto de situação do Brexit. Mencionou, ainda, alguns dos oradores

convidados como Gernot Blumel, Ministro dos Assuntos Europeus, Artes, Cultura e Media da Áustria; Josef

Moser, Ministro austríaco dos Assuntos Constitucionais, Reformas, Desregulamentação e Justiça; Maroš

Šefcovic, Vice-presidente da Comissão Europeia para a União da Energia; e Michel Barnier, negociador –chefe

da UE para o Brexit.

Quanto ao 30.º Relatório Bienal da COSAC foi explicado que o mesmo seria dividido em três capítulos. O

primeiro capítulo abordaria o papel dos Parlamentos nacionais na garantia da transparência e na aproximação

da UE aos seus cidadãos, tendo em conta as melhores práticas dos Parlamentos/Câmaras na abertura aos seus

cidadãos, por um lado e, por outro, as opiniões das câmaras sobre os resultados da task force sobre

Subsidiariedade, Proporcionalidade e “Fazer menos com maior eficiência”. O segundo capítulo deverá focar as

discussões dos Parlamentos/Câmaras sobre a política ambiental e a União da Energia para a Europa, bem como

sobre o pacote ambiental e energético para 2020. O terceiro capítulo será sobre a situação do Brexit e suas

implicações para o futuro da UE. O relatório bianual basear-se-á nas respostas ao questionário, que será enviado

aos Parlamentos a 27 de julho de 2018, esperando-se resposta até 18 de setembro de 2018. Este ponto da

reunião foi encerrado com a informação sobre as cartas recebidas pela Presidência.4

4. As Prioridades da Presidência austríaca do Conselho da União Europeia

Esta sessão, presidida por Christian Buchmann, teve como oradora principal Karoline Edtstadler,

Secretária de Estadodo Ministério Federal do Interior.

A oradora começou por recordar que esta é a terceira presidência do Conselho para a Áustria, tendo ocorrido

as anteriores em 1998 e 2006. Aludiu, ainda, ao reforço da dimensão parlamentar das Presidências, na

sequência do Tratado de Lisboa, referindo o entusiasmo da Áustria para aprofundar a parceria com os

Parlamentos nacionais. Prosseguiu a sua alocução, referindo-se a alguns dos desafios do nosso tempo com um

impacto negativo na confiança dos cidadãos europeus, tais como uma intensa concorrência internacional; as

guerras contínuas e suas consequências na vizinhança; os fluxos migratórios globais; as alterações climáticas;

e as ameaças de terrorismo e radicalização. Neste contexto, o principal objetivo da Presidência austríaca será

o de reforçar a UE e aproximá-la dos cidadãos, sob o lema: «Uma Europa que protege». No que concerne às

eleições europeias de 2019, sublinhou o papel que tanto os Parlamentos nacionais como o Parlamento Europeu

desempenham como porta-vozes dos cidadãos. Salientou a necessidade de se confiar no princípio da

subsidiariedade, centrando-se a ação europeia nos grandes problemas para os quais têm de ser encontradas

soluções conjuntas, sendo as restantes questões tratadas a nível nacional, regional ou local. Neste contexto, a

4 Disponíveis em: http://www.cosac.eu/60-austria-2018/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-8-9-july-2018-vienna/

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oradora referiu aguardar, com expectativa, os resultados da task force sobre subsidiariedade, proporcionalidade

e «fazer menos com maior eficiência» e mencionou a Conferência sobre a subsidiariedade, organizada pela

Presidência austríaca, a ter lugar em Bregenz, a 15 e 16 de novembro de 2018.

Karoline Edtstadler prosseguiu a sua alocução apresentando brevemente as três principais prioridades da

Presidência austríaca, a saber: 1) segurança e luta contra a migração ilegal; 2) prosperidade e competitividade

através da digitalização; e 3) estabilidade na vizinhança, aproximando os Balcãs Ocidentais e a Europa do

Sudeste da União Europeia. A primeira prioridade será o tema de uma cimeira a realizar em Salzburgo, em

setembro de 2018, que se concentrará no reforço das fronteiras externas e na agência FRONTEX como

condição prévia essencial para a construção de um sistema europeu comum de asilo. No que se refere à

segunda prioridade, a oradora referiu que a União Europeia é uma potência comercial líder e o maior mercado

único do mundo. No entanto, sua participação relativa no comércio internacional tem vindo a diminuir. Como

caminho para contrariar esta tendência a oradora preconizou a necessidade de se finalizar o mercado único

digital, criar um quadro moderno e equilibrado e salvaguardar regras de concorrência justas. Quanto à terceira

prioridade, a oradora reiterou as palavras do Comissário Johannes Hahn, afirmando que a União deveria

exportar estabilidade ao invés de importar instabilidade. Sublinhou que os Balcãs Ocidentais foram parceiros de

confiança durante a crise migratória e que é importante oferecer-lhes uma clara perspetiva europeia, trazendo

maior unidade ao continente. Sublinhou que, em termos geográficos e de segurança, os Balcãs Ocidentais fazem

parte da Europa, mas a adesão plena à União só poderá ocorrer depois satisfeitos todos os requisitos

necessários. Aproveitou, ainda, para exprimir a sua satisfação pelo fim do conflito referente ao nome da antiga

República Jugoslava da Macedónia (Macedónia do Norte).

Por fim, a oradora mencionou os grandes desafios a enfrentar pela Presidência austríaca: as negociações

sobre o futuro Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e o Brexit. No que concerne ao QFP, salientou que as

negociações tinham acabado de começar e que o principal objetivo consiste em alcançar maior eficiência e

responder aos desafios atuais. Em relação ao Brexit, o objetivo principal consiste em finalizar o acordo

atempadamente e de forma ordenada. Terminou a sua intervenção regressando ao tema inicial da cooperação

interparlamentar, aludindo às diversas reuniões programadas e sublinhando a importância do contributo dos

Parlamentos nacionais. Seguiu-se uma fase de debate, no qual se registaram intervenções de 20 participantes.

Uma das prioridades mais debatidas foi a segurança e a luta contra a imigração ilegal. Os Senadores francês,

Jean Bizet e checo, Václav Hampl, bem como o Deputado Jaak Madison, do Parlamento estónio, apelaram

ao reforço da agência europeia FRONTEX e aos novos progressos na reforma do sistema comum de asilo. O

Deputado húngaro Richárd Horcsik (secundado pelo Senador polaco Jaroslaw Obremski) congratulou-se com

as conclusões do Conselho Europeu sobre migração, que representam uma mudança de paradigma dos

regimes obrigatórios de reinstalação e recolocação de migrantes para um controlo eficaz das fronteiras externas

da UE. Solicitou, ainda, a manutenção do espaço Schengen, suprimindo-se os controles temporários de fronteira

internas. Joris Backer, da Eerste Kamer holandesa, Sergio Batelli, da Câmara dos Deputados italiana, Glenn

Bedingfield, do Parlamento maltês e Soraya Rodríguez, das Cortes Generales espanholas, apelaram à

solidariedade e a uma resposta coletiva europeia à crise migratória, em conformidade com o direito internacional

e sem “desumanizar” a questão dos migrantes. O Deputado luxemburguês Marc Angel apelou à reforma do

Regulamento de Dublin e à partilha de encargos entre os Estados-Membros da UE. Lord Whitty, da Câmara

dos Lordes do Reino Unido, sugeriu combinar as duas visões: reforçar as fronteiras externas da UE, mantendo

simultaneamente a defesa dos valores liberais e dos direitos humanos. Mairead McGuiness, do Parlamento

Europeu, concordou com este ponto de vista, salientando a necessidade de se encontrar o justo equilíbrio entre

o reforço das fronteiras externas da UE e o respeito pelas obrigações de direito internacional e das regras

comuns justas relacionadas com o regresso dos migrantes que se encontrem irregularmente em território

europeu.

A questão da estabilidade na vizinhança com vista a aproximar a Europa do Sudeste da UE foi outra

prioridade muito debatida. A maioria dos membros concordou que a estabilidade dos Balcãs Ocidentais era

essencial para a estabilidade da União Europeia. O Senador francês Jean Bizet solicitou novos progressos para

enfrentar os desafios específicos que os Balcãs Ocidentais enfrentam, a necessidade de reformas fundamentais

e de boas relações de vizinhança. Outros Deputados, como Jaroslaw Obremski e Richárd Horcsik,

defenderam uma abertura da UE a novas adesões o mais rapidamente possível, nomeadamente da Sérvia, do

Montenegro e da Albânia. Gunther Krichbaum, do Bundestag alemão, sublinhou a importância de manter a

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Bósnia – Herzegovina na ordem do dia da União Europeia. O Senador Hampl sublinhou a interconexão da

segurança e estabilidade entre a UE e a região dos Balcãs Ocidentais. A Deputada búlgara Ivelina Vassileva

expressou o seu apoio à prioridade da Presidência austríaca relativamente aos Balcãs Ocidentais. O Deputado

montenegrino Adrijan Vuksanovic e Elvira Kovacs, da Sérvia, elogiaram os esforços envidados, quer pela

Presidência búlgara, quer pela atual Presidência austríaca para oferecer uma perspetiva europeia aos Balcãs

Ocidentais.

Os diversos participantes no debate expressaram o apoio geral à prioridade relativa à garantia de

prosperidade e competitividade através da digitalização.

Foram ainda abordadas as questões do Brexit e das negociações sobre o QFP pós 2020. No que concerne

ao Brexit, o debate foi influenciado pelas (então) recentes notícias vindas do Governo do Reino Unido, no sentido

de uma abordagem mais suave ao Brexit. Terry Leyden, do Parlamento irlandês, manifestou a sua preocupação

relativamente ao processo Brexit, em particular quanto às questões da fronteira entre a Irlanda do Norte e a

Irlanda e sobre o impacto do Brexit no futuro da UE e, em particular, da Irlanda. Mairead McGuiness, Jean

Bizet e Václav Hampl manifestaram preocupações semelhantes. Richárd Horcsik considerou que o Brexit,

juntamente com a crise migratória, é um teste para a unidade da UE. Lord Whitty desejou negociações claras

por parte do Governo do Reino e flexíveis por parte da UE.

Quanto ao QFP pós 2020, Jean Bizet propôs a manutenção do atual nível de financiamento da PAC e da

política de coesão. A Senadora romena Gabriela Cretú indagou sobre a possibilidade de se obter um acordo

sobre o QFP durante a Presidência austríaca, uma vez que a Roménia teria, pela primeira vez, a Presidência

do Conselho da UE e precisava de estar preparada para os dossiers a gerir.

A signatária, após agradecer a organização da reunião, bem como o evento da noite anterior, saudou o facto

de a Presidência austríaca ter incluído propostas concretas no seu programa para os seis meses subsequentes

e desejou que as mesmas tivessem sucesso. No que concerne às prioridades, focou-se, em especial, na questão

da segurança e da luta contra a imigração irregular, salientando o facto de achar preferível o uso da expressão

“irregular” em vez de «ilegal», como refere a presidência. Relativamente à segurança – e recordando a afirmação

da oradora inicial, de que «os cidadãos esperam segurança e prosperidade» – a interveniente acrescentou que

a segurança deve ser entendida em sentido alargado como é o caso da proteção de direitos – em particular de

acesso aos direitos sociais – e não apenas proteção de fronteiras externas. Abordando a questão, igualmente

no contexto do QFP, referiu que o fundo de migração aí proposto é apresentado mais como um fundo virado

para a proteção das fronteiras, necessária, mas desvaloriza as questões económicas e sociais relacionadas com

as migrações. Referiu igualmente o papel da política de coesão na integração de migrantes que estão e que

chegam à UE. Terminou a sua intervenção, recordando as previsões do Relatório das Nações Unidas sobre a

população em 20505, lembrando que o desequilíbrio da evolução demográfica na Europa e no resto do mundo

deve preocupar a EU.

5. Futuro e Perspetivas da União Europeia

Esta sessão foi presidida por Reinhold Lopatka e contou com dois oradores iniciais: Frans Timmermans,

primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia e Mairead Mcguinness, primeira Vice-Presidente do

Parlamento Europeu.

Frans Timmermans deu início à sua intervenção salientando que o principal problema que hoje se coloca

se prende com o facto de se encontrar fortemente afetada a confiança e a promessa de convergência inerente

a qualquer contrato social, seja num Estado-Membro ou a nível europeu, fruto da série de crises que a UE e os

seus Estados-Membros enfrentaram durante os últimos 15 anos. Exemplificou a falta de convergência e de

confiança entre Estados-Membros com a crise migratória e sublinhou que o caminho a seguir dependia da

qualidade das propostas futuras, da audácia dos líderes nacionais em defender soluções europeias e da

metodologia de trabalho adotada. Prosseguiu informando que, a 10 de julho, a task force apresentaria o seu

relatório ao Presidente Juncker e aproveitou para agradecer ao Deputado Lopatka o seu importante contributo.

Sem entrar em detalhes, o orador descreveu algumas das soluções concretas preconizadas no relatório,

5Disponível em: https://www.unric.org/pt/actualidade/31160-relatorio-das-nacoes-unidas-estimaque-a-populacao-mundial-alcance-os-96-mil-milhoes-em-2050-

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nomeadamente uma melhoria na elaboração de nova legislação, uma implementação mais eficaz da legislação

existente e o envolvimento dos Parlamentos nacionais, regionais e autoridades locais. Aludiu, de seguida, aos

desafios que a Europa enfrenta, como a globalização; um Presidente dos EUA que quer uma Europa dividida;

as crescentes ameaças da China e da Rússia; e a quarta revolução, cujos desafios apenas poderão ser

ultrapassados por uma Europa concentrada em resultados concretos e positivos. Concluiu, referindo que os

resultados a alcançar implicam a plena participação dos Parlamentos nacionais, muito para além do controlo da

subsidiariedade e da proporcionalidade. Defendeu uma mudança de atitude, tanto em Bruxelas como nos

Estados-Membros, para que os cidadãos da UE se sintam novamente envolvidos, num caminho que pressupõe

um compromisso coletivo e a assunção partilhada da agenda europeia. Terminou, desejando que o relatório da

task force possa ser discutido em futuras reuniões, contribuindo para o diálogo, nomeadamente com o

Parlamento Europeu, bem como para um aumento da legitimidade a nível dos cidadãos.

Mairead Mcguinness começou por sublinhar que os representantes eleitos são julgados pela forma como

lidam com os desafios e não pela criação da ilusão de que podem impedi-los de acontecer ou evitar que o mundo

seja um lugar duro, representando a UE um refúgio seguro. Continuou, citando uma recente sondagem do

Eurobarómetro, segundo a qual a opinião positiva dos cidadãos sobre a UE terá aumentado em cerca de dois

terços face aos dados dos anos 90 do século passado. A oradora argumentou que o Brexit, um dos maiores

desafios que a UE enfrenta, é provavelmente a razão pela qual os cidadãos e os políticos recebem, agora, mais

informações sobre os benefícios do mercado único e da união aduaneira. Sublinhou o seu compromisso sério

de um diálogo com os Parlamentos nacionais, tanto pessoalmente como em nome do Parlamento Europeu,

cujos membros também são eleitos diretamente e representam os mesmos cidadãos que os seus colegas

parlamentares nacionais. Salientou que o tempo para a reflexão política está a atingir o seu termo e que os

políticos deveriam pensar em agir. A este propósito considerou as reuniões organizadas sob a Presidência muito

úteis, uma vez que as suas agendas não dependiam das notícias de última hora, mas permitiam uma discussão

mais aprofundada. Expressou a sua convicção de que o Parlamento Europeu iria tirar ilações das conclusões

da task force, bem como o seu apoio a um maior envolvimento dos Parlamentos nacionais no processo

legislativo, na fase mais precoce possível e não apenas na de implementação. A fim de melhorar o diálogo e a

cooperação a oradora sugeriu uma utilização mais eficaz de estruturas já existentes, como os grupos políticos.

A oradora abordou ainda a questão do Brexit, referindo-se ao simbolismo da (então) recente visita do Chanceler

Federal Sebastian Kurz à Irlanda e destacou a necessidade de se encontrar um caminho para o compromisso

nas negociações do Brexit, de modo a minimizar os danos para a União Europeia e para o Reino Unido. Concluiu

a sua intervenção, expressando a esperança de que, apesar dos interesses nacionais que, geralmente,

dominam as eleições europeias, estas pudessem constituir uma oportunidade de falar sobre as grandes

questões globais, que são os desafios europeus.

Seguiu-se uma fase de debate, no qual participaram 21 oradores, que abordaram diversas temáticas como

a segurança, as migrações, o Brexit, o QFP, as políticas económicas, os direitos fundamentais, a subsidiariedade

e o papel dos Parlamentos nacionais. A maioria dos intervenientes defendeu uma Europa mais forte,

estabelecida numa base sólida e previsível, como salientou o Senador francês Jean Bizet, com estadistas que

possam tomar as medidas adequadas – desejo manifestado pelo Deputado alemão Gunther Krichbaum – e

onde os Estados-Membros possam oferecer respostas comuns aos desafios que enfrentaram, conforme

sugerido pelas Deputadas Ivelina Vassileva, da Bulgária e Salima Belhaj, da Tweede Kamer holandesa.

No que concerne à segurança, defesa e política externa como parte de uma Europa mais forte, o Deputado

finlandês Arto Satonen considerou que a União Europeia deveria ser um lugar mais seguro, com capacidades

de defesa adequadas, opinião reiterada pelo Senador Bizet, que defendeu uma política de defesa europeia

resiliente, pela Senadora romena Gabriela Cretu, que defendeu políticas europeias consistentes nos campos

de defesa e das relações exteriores e pelo Senador checo Václav Hampl, que sublinhou a necessidade de

aumentar a influência europeia na cena internacional, diplomaticamente e militarmente, e de se fazer um melhor

uso das capacidades existentes.

A questão das migrações serviu de ligação entre as ações externas e internas que a União Europeia deveria

realizar para reforçar a segurança dos seus cidadãos. O Senador EttoreAntonio Licheri, referiu que a

resolução da crise migratória é uma das principais prioridades e pediu um acompanhamento correto das

conclusões do Conselho Europeu de junho. Outros participantes, como Bojan Kekec, do Parlamento esloveno

e a Deputada polaca IzabelaKloc partilharam preocupações sobre a proteção das fronteiras externas da UE e

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pediram ações concretas nessas áreas. O Deputado húngaro Richárd Horcsik sublinhou a necessidade de se

parar os fluxos migratórios e referiu que o futuro da União Europeia passava pela solução deste problema. No

mesmo sentido opinou a Deputada grega Maria Triantafyllou, que sublinhou que, para deter os fluxos

migratórios, a UE precisava tomar medidas no sentido de parar os conflitos nos países de origem. Esta

interveniente aludiu, ainda, à necessidade de continuação da política de alargamento, no que foi apoiada pelo

Deputado norueguês Michael Von Tetzschner, apesar de a Noruega não ser um país candidato. Como membro

de um país candidato, a Deputada montenegrina Marija Catovic aproveitou a ocasião para defender a adesão

do seu país à União Europeia, argumentando que o Montenegro poderia contribuir para a segurança e

estabilidade da Europa. Também Elvira Kovacs, do Parlamento sérvio, sublinhou a importância do alargamento

para os Balcãs Ocidentais, desde que a União Europeia permanecesse forte e estável, especialmente depois

do Brexit e que os países dos Balcãs Ocidentais estivessem prontos para a adesão.

O Brexit foi outro dos temas abordados. G. Krichbaum pretendeu conhecer a posição da Comissão Europeia

sobre o assunto e sublinhou a indivisibilidade das quatro liberdades europeias fundamentais. R. Horcsik

sublinhou a necessidade de os 27 Estados-Membros permanecerem unidos e o Deputado norueguês Von

Tetzschner referiu que a Noruega também está a acompanhar as negociações com grande interesse, tanto no

que se refere à retirada como quanto ao futuro relacionamento UE/RU. Por outro lado, Terry Leyden manifestou

– se preocupado com o processo de negociação, atendendo às consequências para o seu país (a Irlanda),

salientando que era necessário prorrogar o prazo de retirada para garantir a obtenção de um acordo e propondo

a criação de uma zona económica entre a Irlanda e o Reino Unido, com o apoio da União Europeia.

No contexto da discussão sobre o novo QFP o Senador Bizet salientou que tanto a política de coesão como

a política agrícola comum devem permanecer ambiciosas e eficazes, enquanto o Deputado R.Horcsik solicitou

que os orçamentos não sejam reduzidos, especialmente para os Estados-Membros que realizaram progressos

significativos nos últimos anos. O Deputado Kekec fez eco a sentimentos semelhantes ao realçar o êxito da

política de coesão nos últimos anos, enquanto a Deputada grega Maria Triantafyllou identificou claramente a

política de coesão como a chave para a segurança das regiões. Também IzabelaKloc e Gabriela Cretu

afirmaram que a preservação da política de coesão deveria ser uma prioridade absoluta, tendo a Deputada

polaca manifestando a sua preocupação em relação aos cortes orçamentais, especialmente no domínio agrícola.

O Deputado italiano A. Licheri apelou a um futuro QFP que permita combater a pobreza e incentivar os

programas de investigação e investimento. M. Catovic, do Montenegro, defendeu que o próximo QFP deveria

também ter em conta os futuros alargamentos.

A política comercial e os novos mercados em desenvolvimento foram também abordados durante o debate:

Arto Satonen apelou a uma política comercial europeia forte, a uma boa compreensão dos ganhos que o

mercado digital poderia proporcionar e a respostas adequadas às alterações climáticas. Também o Senador

Bizet sublinhou que, uma vez que a União Europeia não foi capaz de encontrar soluções adequadas contra o

desemprego, o caminho a seguir será a adoção de uma política comercial forte, um mercado único digital e uma

união energética, concentrando-se também na investigação e na reindustrialização sustentada, posição que foi

reiterada pelo seu colega esloveno Bojan Kekec. O Deputado norueguês Von Tetzschner afirmou que a

participação da Noruega no mercado único é vital e que o futuro da União Europeia também é importante para

o seu país.

Outro dos temas abordados no contexto do debate sobre o futuro da União Europeia foi a questão do respeito

pelos direitos humanos, trazido à colação por Michael O'Flaherty, Diretor da Agência dos Direitos Fundamentais

da União Europeia, que manifestou o desejo de consolidar a ligação entre os parlamentos nacionais e a sua

agência. Sugeriu, ainda, que a Carta dos Direitos Fundamentais, os estudos realizados pela sua Agência e as

suas bases de dados sejam utilizados com maior frequência pelos Parlamentos nacionais.

Quanto ao envolvimento no processo de elaboração de políticas, muitos oradores destacaram o contributo

positivo que os Parlamentos nacionais poderiam oferecer para resolução dos desafios que a União Europeia

enfrenta. Neste contexto, o envolvimento dos Parlamentos nacionais para o futuro da UE foi considerado

indispensável (Antonio Licheri) e sugerido o respetivo reforço (J. Bizet). Rainer Robra, do Bundesrat alemão

sugeriu que a COSAC pudesse desempenhar um papel mais importante, especialmente através dos princípios

de subsidiariedade e proporcionalidade. No âmbito da discussão deste ponto vários oradores referiram a

importância do trabalho da task force (R. Robra; I. Vassileva; J. Obremski; e G. Cretu).

Cumpre ainda referir, que diversos participantes mencionaram as eleições europeias de 2019, quer para as

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classificar como um teste à maturidade da UE (R. Robra), quer para alertar contra os perigos do ceticismo e dos

demagogos (V. Hampl). Martin Klus, do Parlamento eslovaco, mencionou a constante desvalorização do

projeto europeu pelos nacionalistas.

Nesta sessão, a subscritora, partiu da afirmação de F. Timmermans, sobre o défice de convergência,

concordou que este é um grande desafio para a UE e que, por isso, o debate sobre o QFP se reveste de especial

importância, pois consiste, no fundo, num debate sobre o como queremos, até 2027, enfrentar os principais

desafios nos mais variados domínios: ação climática e acordo de Paris; digitalização; energia; convergência;

coesão; taxação justa, etc. Neste contexto, considerou a necessidade absoluta de se clarificar o debate que, na

sua opinião, se encontra demasiadamente centrado na componente orçamental propriamente dita do QFP.

Aproveitou ainda a oportunidade para agradecer à Presidência o facto de ter citado as propostas do Primeiro-

Ministro português sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária (UEM) na nota de enquadramento

à reunião em curso. A este propósito defendeu que o completamento da UEM exige que se encontrem

mecanismo de governação democrática para a UEM e sublinhou a necessidade de evitar qualquer decisão

politica que gere maiores clivagens entre os Estados-Membros da zona euro e os restantes.

7. Sessão de Encerramento

O Presidente Buchmann recordou as diversas reuniões previstas no âmbito da vertente parlamentar da

Presidência austríaca do Conselho da União Europeia, que terminaria com a COSAC, nos dias 18 a 20 de

novembro de 2018, em Viena.

Por fim, agradeceu a presença de todos, ressaltando a importância do debate produzido.

Notas Finais

 Além dos documentos citados e mencionados em nota de rodapé, toda a documentação referente à

reunião de Presidentes da COSAC podem ser encontrados em:

https://www.parlament.gv.at/ENGL/EU2018/COSACVS/

 À data de elaboração do presente relatório, encontra-se já a ser respondido, na 4.ª CAE, o questionário

tendente a contribuir para a redação do 30.º Relatório Bianual da COSAC.

Assembleia da República,11 de setembro de 2018.

A Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Margarida Marques.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.