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Sexta-feira, 9 de novembro de 2018 II Série-D — Número 3
XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República: Relatório sobre a participação da Assembleia da República na Conferência Interparlamentar «Transformação da região dos Balcãs Ocidentais - perspetiva parlamentar sobre o papel e futuro do processo de adesão à UE», que teve lugar em Sófia, no dia 5 de outubro de 2018.
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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Comissão de Assuntos Europeus
Relatório
de participação da Delegação da Assembleia da República
na
Conferência Interparlamentar
Transformar a região dos Balcãs Ocidentais
Uma perspetiva parlamentar sobre o
papel e o futuro do processo de adesão à UE
Sófia, Palácio Nacional da Cultura, 5 de outubro de 2018
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I. Do Contexto
A reunião identificada em epígrafe, que se realizou em Sófia (Hall 3 do Palácio Nacional da Cultura), no
passado dia 5 de outubro de 2018, foi organizada pelo Parlamento Europeu (Grupo de Apoio à Democracia e
de Coordenação às Eleições, em cooperação com a Comissão de Assuntos Externos) e pela Assembleia
Nacional da República da Bulgária, dando continuidade a um tema central da Presidência búlgara do Conselho
da UE, do primeiro semestre de 2018.
A participação da Assembleia da República (AR) foi assegurada pelos Senhores Deputados JoséCesário
(PSD), em representação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e Vitalino
Canas (PS), em representação da Comissão de Assuntos Europeus.
A assessoria foi prestada pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União
Europeia, Cristina Neves Correia.
II. Da Reunião
1. Sessão de Abertura
A sessão de abertura, presidida pelo Membro do Parlamento Europeu (MEP) Eduard Kukan, contou com a
alocução inicial de Veselin Naydenov Mareshki, Vice-Presidente da Assembleia Nacional da República da
Bulgária, que deu as boas-vindas aos participantes e contextualizou o tema em debate, sublinhando que, apesar
das dificuldades, a integração europeia é o melhor caminho para os Estados dos Balcãs Ocidentais.
Ekaterina Zaharieva, Vice-Primeira Ministra para a Reforma Judicial e Ministra dos Negócios Estrangeiros
da Bulgária, congratulou-se com o facto de a Presidência austríaca ter mantido a integração dos Balcãs como
prioridade da agenda europeia. Salientou a importância da região para a estabilidade da UE e sublinhou, ainda,
que este novo impulso ajudou a mitigar o cansaço e descrença dos Balcãs Ocidentais, aproximando-os mais de
uma perspetiva europeia. Referiu também a existência de uma espécie de competição entre os parceiros dos
Balcãs Ocidentais para serem os primeiros em condições de aderir à UE.
Reconheceu que a reconciliação entre aqueles Estados, bem com a execução das necessárias reformas não
era um caminho fácil, mas que valia a pena. Prosseguiu recordando que, na Bulgária, a integração na UE havia
sido o grande motor impulsionador das reformas. Sublinhou a importância dos parlamentares diretamente
eleitos, bem como das diversas organizações da sociedade civil, que pedem que as suas elites políticas
procedam rapidamente às reformas, nomeadamente no campo judicial e dos direitos humanos. Terminou,
sublinhando que os países dos Balcãs Ocidentais têm população jovem, motivada e competente, que merece o
apoio da UE e que um adiamento da adesão pode acarretar consequências penosas.
2. Sessão 1
A Cimeira UE/ Balcãs Ocidentais, a agenda prioritária de Sófia, o Processo da Cimeira de Berlim e os
próximos passos: continuação do apoio ao processo de adesão dos Balcãs Ocidentais
Esta sessão foi igualmente presidida pelo MEP Eduard Kukan, que começou por referir que se deveria
aproveitar a oportunidade de ter um trio de Presidências do Conselho da UE1 com empenho neste dossier, janela
de oportunidade que, nos tempos mais próximos, poderia não se voltar a verificar.
A primeira alocução coube a Dzhema Grozdanova, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da
Assembleia Nacional da República da Bulgária, que reiterou a continuação do interesse da Bulgária na
integração dos Estados dos Balcãs e se congratulou pelo facto de o tema permanecer uma prioridade da
Presidência austríaca. Referiu-se à Cimeira de Sófia2, bem como à Conferência de Londres, no âmbito do
processo de Berlim3. No que concerne à abordagem do tema no contexto da vertente parlamentar da Presidência
búlgara do Conselho da UE, sublinhou as conclusões da Conferência da PESC/PCSD4 de Sófia, aprovando o
apoio à região. Mencionou algumas questões, como o (então recente) referendo na Macedónia para aprovação
1 Bulgária, Áustria e Roménia 2 http://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/international-summit/2018/05/17/ 3 O processo de Berlim consiste numa iniciativa diplomática referente ao futuro do alargamento da União Europeia. Teve início em 2014, com a Conferência dos Balcãs Ocidentais, seguida de novas reuniões em Viena 2015; Paris 2016; Trieste, 2016 e Londres, em julho de 2018. O processo de Berlim foi iniciado para consolidar e manter a dinâmica do processo de integração, combatendo o crescente euroceticismo. Trata-se de uma iniciativa de cooperação intergovernamental tendente a reforçar os laços multilaterais entre os Balcãs Ocidentais e alguns Estados-membros, bem como a reforçar a cooperação interna entre os próprios Estados dos Balcãs. 4 Disponíveis em https://parleu2018bg.bg/en/events/79
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do acordo com a Grécia sobre o nome daquela antiga república da Jugoslávia e o diálogo entre o Kosovo e a
Sérvia, opinando no sentido de que os dois países deverão alcançar um acordo, esperando que as eleições na
Sérvia, que, à data da reunião, se realizariam dali a dois dias, pudessem constituir um passo nesse sentido.
Desejou ainda que, rapidamente, o normal o funcionamento do Parlamento do Montenegro fosse reposto5 e que
o caminho daquele Estado pudesse prosseguir rumo à integração, na data indicativa de 2025. Terminou,
reiterando a continuação do interesse e dos esforços da Bulgária no apoio à integração dos Estados dos Balcãs
Ocidentais.
Andreas Schieder, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Conselho Nacional austríaco
iniciou a sua intervenção recordando que, há 15 anos, o Conselho de Salónica sublinhara que o futuro dos
Balcãs Ocidentais seria na UE, direção que se mantinha, apesar de algum euroceticismo. Neste contexto,
recordou que, ao longo do ano de 2018, se haviam registado diversos progressos6 e prosseguiu, sublinhando
três aspetos fundamentais: o processo de estabilização e associação de há 15 anos tem contribuindo para a
estabilidade e paz da região; a perspetiva da adesão é o motor das reformas e da modernização do Estado, da
economia e da agricultura; os países dos Balcãs Ocidentais são países-vizinhos, com laços fortes em toda a
UE. Referiu ainda a necessidade de os Estados levarem a cabo as necessárias reformas e reconciliação, com
o apoio da UE.
Cristian-Sorin Dumitrescu, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Senado romeno,
começou por salientar que a Roménia tem apoiado os Balcãs Ocidentais, defendendo a integração na UE como
um motor de segurança e de interesse económico, recordando o exemplo do seu próprio país, muito beneficiado
com a integração. Neste contexto, partilhou a intenção da Presidência romena, no primeiro semestre de 2019,
em manter a perspetiva europeia dos Balcãs Ocidentais como tema central. Continuou, defendendo a
necessidade de balizas temporais concretas, com uma agenda por país, sendo necessário estimular e começar
os processos de adesão e apoiar a transformação e reforma, sem as quais a integração não é possível. Aludiu
a estratégias concretas, como o aumento do papel da nova geração, a promoção da reconciliação e a luta contra
a radicalização, com uma forte aposta na educação, inovação e cultura. Sendo um projeto conjunto para a
região, a adesão deve, no entanto, ser aferida individualmente e com base nos méritos próprios, tendo cada
país o seu próprio projeto de reformas. Terminou, oferecendo a experiência romena para ajudar os novos
parceiros e declarando o seu apoio às seis iniciativas prioritárias da Comissão Europeia e às conclusões da
Cimeira de Sófia, em particular no que concerne ao Estado de Direito, à boa governação, à luta contra a
corrupção e à agenda digital.
Ognian Zlatev, Chefe da Representação da Comissão Europeia em Sófia, indicou que 2018 foi um marco
no caminho da adesão dos Balcãs Ocidentais, nomeadamente com a Estratégia da Comissão Europeia e a
Declaração de Sófia. Acrescentou que, no entanto, o momento positivo em curso não é um cheque em branco
e que os candidatos têm de mostrar os seus esforços, sem os quais não há futuro progresso. Reiterou a
importância dos aspetos já sublinhados pelos anteriores oradores, como o Estado de Direito, bem como a luta
contra a corrupção, o crime organizado e as reformas económicas. Referindo-se, especificamente, aos
Parlamentos, aludiu ao facto de estes terem de ser instituições escrutináveis e transparentes, sendo um garante
de Estados democráticos. Neste contexto, assume particular importância a cooperação bilateral, nomeadamente
no âmbito dos projetos de twinning, que visam o empoderamento dos Parlamentos.
Seguiu-se uma fase de debate, no qual participaram diversos parlamentares e membros das ONGs
presentes.
Foram abordados temas como o reconhecimento do apoio do trio de Presidências à adesão dos Balcãs
Ocidentais (Deputado Genci Pollo, do Parlamento albanês); a posição favorável à adesão (Deputada húngara
Mónika Bartos, Senador irlandês Gerard Craughwell e Deputada italiana Sabrina de Carlo,); o cansaço da
sociedade civil dos Estados dos Balcãs Ocidentais, face aos diversos impedimentos dos processos de adesão
(Momcillo Radulovic, Presidente do Movimento Europeu do Montenegro e Deputada albanesa Klajda Gjosha);
a necessidade de se europeizar os Balcãs, ao invés de se balcanizar a UE (Deputado Egidijus Vareikis,
5 À data da reunião tal não se verificava, estando a oposição a bloquear as sessões pela não comparência. 6 A 6 de fevereiro, foi adotada uma estratégia intitulada «Perspetivas de alargamento credíveis e reforço do empenhamento da UE nos Balcãs Ocidentais»; A 17 de abril de 2018, a Comissão Europeia adotou o seu Pacote Anual de Alargamento; a Cimeira de Sófia, a 17 de maio e o Conselho Europeu de junho.
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Lituânia); o facto de alguns Estados-Membros, na fase de candidatura, terem abraçado os valores da UE
verificando-se, agora, um retrocesso (MEP Julie Ward).
3. Sessão 2:O Papel dos Parlamentos e do Parlamento Europeu para reforço da perspetiva europeia
dos Balcãs Ocidentais
A sessão teve início com uma intervenção de Christian Buchmann, Presidente da Comissão de Assuntos
Europeus do Conselho Federal austríaco, que se referiu ao facto da participação dos Balcãs Ocidentais nos
diversos fora de debate parlamentares, dando o exemplo da COSAC como paradigmático. Prosseguiu,
reiterando a ideia já expressa nas sessões anteriores, quanto ao atual momento constituir uma janela de
oportunidade para a integração dos Balcãs Ocidentais, sublinhando o empenho do seu próprio país nesse
desiderato.
Também o orador seguinte, Stefan Musoiu, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara
de Deputados romena, confirmou a dedicação da Roménia na integração daqueles Estados, aludindo,
igualmente, à ideia da janela de oportunidade, recordando que as negociações com a Albânia e a Macedónia
iriam ter início durante a Presidência romena, no primeiro semestre de 2019. Mencionou os aspetos concretos
da Agenda de Sófia, como a agenda digital e a conectividade, bem como a necessidade de os parceiros serem
assistidos nos seus processos de adesão, devendo os progressos e o acesso ser aferidos individualmente.
Terminou, salientando a importância do envolvimento dos parlamentos em todo o processo, conferindo-lhe
democraticidade e transparência.
Seguiu-se uma fase de debate, durante a qual, tal como na anterior sessão, alguns parlamentares dos Balcãs
Ocidentais agradeceram o apoio dos seus pares da União Europeia, expressando a vontade de uma perspetiva
europeia tangível para os seus países e salientando a importância do diálogo regional. Foi o caso do Deputado
da ARJ da Macedónia, Artan Grubi, bem como do Deputado montenegrino Adrijan Vuksanovic.
A Deputada húngara Mónika Bartos salientou a importância dos programas de formação parlamentares,
como forma aumentar a democracia e transparência dos processos. Também Dirk Van der Maelen, presidente
da CAE da Câmara dos Representantes belga, se referiu ao papel dos parlamentos da UE no apoio à adesão
dos Balcãs Ocidentais, mas sublinhando que o mesmo era praticamente nulo. Exemplificou com o caso do
Parlamento belga, onde o assunto não era uma prioridade e onde, nos últimos cinco anos, apenas havia sido
objeto de discussão uma única vez, com representantes diplomáticos daqueles países. Referiu, ainda, a
necessidade de a UE ter ainda de “arrumar a casa” e construir uma Europa forte, antes de aceitar novos
membros, digerindo o Brexit, as relações transatlânticas com os EUA e a questão das migrações. Alertou contra
integrações precipitadas, refletindo a sua preocupação quanto à eventual repetição de casos como a Polónia, a
Hungria ou a Roménia. Declarando-se um federalista, defendeu, no entanto, a ideia de J. Delors, de uma Europa
de círculos concêntricos, preconizando um maior aprofundamento em detrimento de um maior alargamento.
A MEPJulie Ward defendeu o projeto europeu e partilhou o seu desejo de que o Brexit ainda possa ser
revertido.
Participou nesta fase de debate o Deputado Vitalino Canas sublinhando que, em Portugal, existe um amplo
consenso, que abarca Governo e oposição, quanto ao apoio à adesão de todos os países dos Balcãs Ocidentais.
Referindo-se às diferentes posições europeias, quanto à rapidez dos processos, defendeu que tal era natural,
não constituindo qualquer ameaça ao processo, sendo importante encontrar um ponto de equilíbrio entre as
duas abordagens. Prosseguiu, sublinhando a necessidade de alerta aos “movimentos subterrâneos”, apoiados
por países terceiros, a minar o caminho dos Balcãs em direção à NATO e à União Europeia e que podem explicar
alguns fenómenos, como a baixa participação no referendo na Macedónia. Terminou, sublinhando ser uma
obrigação dos Estados-Membros e da UE ajudar os seus parceiros a combater esses movimentos e garantido
a participação ativa de Portugal na consecução desse objetivo.
4. Alocução da Vice-Presidente do Parlamento Europeu, MEP Lívia Járokóva
Lívia Járokóva começou por referir que, em 2004, quando a Hungria aderiu à UE, ela era estudante,
confirmando que a referida adesão valera a pena. Prosseguiu, expressando a sua compreensão pela frustração
causada pelo arrastamento dos processos, mas apelou aos representantes dos Balcãs que não desistissem,
sublinhando que nos encontrávamos numa fase de aceleração, sendo importante concentrar os esforços nos
valores e interesses comuns.
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Neste contexto, sublinhou como essencial que o dinheiro dos fundos possa chegar às regiões mais
desfavorecidas, evitando a repetição de erros feitos por outros, nomeadamente a Hungria, no aproveitamento
do dinheiro europeu. Com efeito, sublinhou ser essencial capacitar os pobres e olhar para a demografia,
estratégia mais eficaz e com um preço inferior à dos subsídios sociais, numa região onde mais de 40% da
população sobrevive com menos de 3€ por dia. A integração não pode, nem deve significar o fornecimento de
mão-de-obra barata para os Estados-Membros. Neste contexto, partilhou com os presentes que, durante os
seus estudos universitários, havia trabalhado como empregada de limpeza na Áustria, papel que é agora,
assumido, por muitas emigrantes bósnias.
Defendeu a formação de técnicos da Administração Pública, das ONGs e os lobistas, bem como a execução
de projetos conjuntos com Bruxelas, para que a “amizade possa perdurar para além do contexto das
conferências”.
Salientou ainda a importância da igualdade de etnias referindo-se, especificamente, a sua própria etnia
cigana, mencionando ainda a necessidade de se distinguir entre nacionalismo saudável e discurso radicalista.
Terminou, referindo que é mais o que nos une do que o que nos separa.
5. Sessão 3 - O efeito transformador do processo de adesão na região- desafios e conquistas
A sessão, presidida pelo Deputado búlgaro Petar Petrov, teve início com uma alocução da MEP Julie Ward.
A oradora começou por referir, que a maior parte dos cidadãos dos Balcãs Ocidentais já se sente parte do
projeto europeu e que, apesar de todas as dificuldades, se sente a força transformadora do processo de adesão
naquela região. Salientou a necessidade de reconciliação e estabilidade, bem como a demonstração do
empenhamento com o Estado de Direito, o respeito pelo acervo comunitário, pelos direitos das minorias étnicas,
pela igualdade de género e pela liberdade de imprensa. Sublinhou que, mais do que do enquadramento legal, a
democracia e o respeito pelos direitos humanos dependem de práticas reiteradas e de cidadãos informados,
com uma consciência comum e uma educação cívica vincada. Neste contexto, recordou que a própria UE tinha
ainda de progredir, nomeadamente quanto à forma como trata os refugiados e migrantes, dos quais necessita,
na medida em que o continente europeu se encontra a envelhecer. Recordou a importância da aposta na
educação e no contacto pessoal, salientando o papel do Programa Esrasmus e outros, aberto também aos
jovens dos Balcãs Ocidentais. Terminou, referindo-se à situação no seu país, expressando o desejo de que
ainda possa haver um retrocesso no processo do Brexit e que, se assim não for, os jovens do Reino Unido
possam impulsionar o país a voltar a entrar.
Seguiram-se seis breves alocuções de representantes de ONGs dos países dos Balcãs Ocidentais, que
partilharam a sua experiência no caminho da integração, caracterizado por esperança mas, também, por algum
cansaço, face ao lento andamento dos processos.
Fatmir Curri, da Fundação da Sociedade Civil do Kosovo, referiuque, na década passada, a transformação
de estruturas e alteração de capacidades havia sido um motor de desenvolvimento mas que, entretanto, o
processo esmorecera ou retrocedera. Mencionou que o facto de a estratégia da Comissão Europeia adiar a
integração do Kosovo por mais dez anos, torna o rumo pouco claro e a mensagem dúbia. Referiu, também, que
90% da população kosovar nunca viajou para longe, tendo muita dificuldade em imaginar o sistema europeu e
aludiu ao desapontamento crescente, pelo facto de a UE ter standards duplos no que concerne ao respeito pelos
direitos e valores fundamentais, o que dificulta a tarefa das ONG’s, que acabam por não ter legitimidade para
pedir à sociedade civil para ter padrões mais elevados de respeito pelos valores fundamentais, quando os
políticos não o fazem. Neste contexto, partilhou que, alguns políticos ex-membros das ONG’s, são ainda “mais
políticos” do que os outros. Lamentou que, durante uma (então) recente visita de uma Delegação do PE a
Pristina, o único encontro com a sociedade civil tenha ocorrido num jantar. Sublinhou que, embora o trabalho
com vista à adesão continue, falta a sensação de apropriação das reformas, que são encaradas como uma
imposição europeia, sendo o grau de confiança no processo inferior a 9%. Neste contexto, defendeu que é
necessário retomar o entusiasmo inicial.
Simonida Kacarska, do Instituto de Política Europeia de Skopje, referiu que, embora estando contente com
os avanços no processo, estes chegam com nove anos de atraso. Sublinhou que, conforme resulta da fraca
adesão ao referendo sobre o nome do país, os cidadãos ficaram perdidos. Expressou a vontade de os
representantes dos Balcãs Ocidentais poderem participar nos debates sobre o futuro da Europa e desejou que
o processo de integração, atualmente nas mãos dos executivos, pudesse ter um maior pendor parlamentar, bem
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como um maior enfoque nas reformas necessárias, especialmente nas reformas judiciais. Terminou, referindo
ter 36 anos e lamentando que, apesar de há 15 anos estar envolvida no processo de integração, não acreditar
que tal venha a acontecer na sua geração.
Sidonja Manushi, do Instituto Albanês de Estudos Internacionais, reiterou as reflexões dos anteriores
oradores, referindo que, na Albânia, as preocupações e expetativas são idênticas. Sublinhou que, por enquanto,
o apoio da sociedade civil ainda é grande, mas não deve ser dado como garantido. Defendeu a necessidade de
continuação das reformas, salientando os progressos alcançados em diversas áreas, como a judicial e as boas
relações de vizinhança e expressou a sua opinião de que o processo de adesão da Albânia deveria ocorrer em
simultâneo com o da Macedónia.
Jelica Minić, do Movimento Europeu Sérvio, referiu que o apoio dos parlamentares era essencial para o
processo de integração. Congratulou-se com o facto de, pelo menos metade dos Estados-Membros, apoiar o
processo de alargamento, mencionando a necessidade de lutar pelo apoio da outra metade e defendeu que a
falta de comunicação constituiu o principal problema. Salientou que, em alguns setores, como a gestão da crise
migratória, a energia e a conectividade a UE já inclui os seus parceiros dos Balcãs Ocidentais, sendo necessário
um maior envolvimento também em outras áreas. Terminou, alertando para o perigo de se deixarem outros
atores, como a Turquia, a Rússia, a China, a India ou alguns países árabes ocuparem o espaço deixado vago
pela UE.
Momčilo Radulović, do Movimento Europeu do Montenegro, começou por lamentar o pouco de tempo de
intervenção que lhe foi concedido. Continuou, referindo que, apesar de o seu país estar a fazer o melhor possível
para alcançar os standards europeus, o mesmo não se verifica por parte da UE. Na sua perspetiva, todo o
processo está a decorrer tarde de mais, com pouca ambição e de forma inadequada, parecendo que as reuniões
no Montenegro são mero turismo de integração.
Lejla Ramić–Mesihović, da Iniciativa de Política Externa de Sarajevo, partilhou a existência de uma indústria
cinematográfica e de tecnologias de informação no seu país, oferecendo a partilha de experiência nesta área.
Referiu que a Bósnia - Herzegovina estava sujeita a uma gestão pós-crise, com o envolvimento da UE, cuja
ambiguidade lamentou.
Seguiu-se uma fase de debate, na qual se registaram novas declarações de necessidade de cooperação
com os Balcãs Ocidentais, nomeadamente por parte das Deputadas italianas Sabrina de Carlo e Simona
Vietina.
Georgius Pallis, do Parlamento helénico, salientou a influência benéfica da UE nas relações bilaterais,
exemplificando com o caso do seu país com a Bulgária. Recordou que a UE não é a lacarte, não podendo os
seus valores ser tomados por garantidos, sem o devido esforço. Recordou que a Grécia também fazia parte dos
Balcãs e pediu o apoio de todos na gestão das migrações.
Registou-se, nesta fase de debate, uma intervenção doDeputado Vitalino Canas que, recordando que
Portugal é dos países mais europeístas e abertos a novas adesões - podendo até fazer parte de um “núcleo
duro de europeístas”, se tal existisse - aproveitou a intervenção para manifestar a sua discordância quanto ao
referido pelo colega belga em sede de debate na sessão anterior. Com efeito, embora partilhando a opinião do
Deputado Dirk Van der Maelen, quanto à necessidade de uma Europa forte, quer internamente, quer na cena
internacional, defendeu que tal deve acontecer com os Balcãs Ocidentais dentro - e não fora - da UE, opinando
no sentido de que os Balcãs Ocidentais precisam de ser fortes dentro da UE e a UE será mais forte com eles.
6. Sessão 4 – A importância da cooperação interparlamentar e regional para acelerar as reformas nos
países da adesão
A sessão teve início com uma alocução do MEP Georgi Pirinski, que recordou que, em 2008, foi decidido
cosntituir, na Bulgária, um Secretariado Regional de Cooperação Interparlamentar, que evoluiu para uma
assembleia parlamentar. Sublinhou, no entanto, que este foro de debate não está completamente desenvolvido,
sendo necessário que tal aconteça, nomeadamente através do seu envolvimento nos debates sobre o futuro da
Europa e conferindo aos parlamentos um papel ativo no processo de integração.
Milan Brglez, Membro do Parlamento esloveno e representante da Assembleia Parlamentar do Processo de
Cooperação do Sudeste Europeu, começou por aludir às diferentes crises vividas na UE, de certa forma, também
diminuíram o ritmo dos processos de adesão. Neste contexto, salientou que a cooperação regional poderia ser
uma alternativa válida para fazer avançar os processos, nomeadamente numa abordagem a áreas concretas,
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como a estabilidade macroeconómica, o tráfico, a corrupção, a migração, o terrorismo, a conectividade na região,
a reforma da Administração Pública, etc. Terminou, aludindo à responsabilidade dos parlamentares na criação
de um futuro seguro e melhor.
Damir Mateljan, Membro do Parlamento croata e representante da Presidência da dimensão parlamentar da
Iniciativa da Europa Central, defendeu que os Balcãs são cruciais para a UE, devendo esta estar aberta para os
receber. Aludindo à Presidência croata da Iniciativa da Europa Central, partilhou a organização de uma reunião,
em novembro, subordinada ao tema do turismo sustentável e salientou a importância do debate
interparlamentar. Mencionou, ainda, uma reunião planeada para 2020, em Zagreb, sobre alargamento,
sublinhando que a integração dos Balcãs Ocidentais tem de constituir um objetivo comum e partilhado.
Goran Svilanovic, Secretário-geral do Conselho de Cooperação Regional, com sede em Sarajevo, partilhou
com a assistência alguns resultados do Balkan Barometer (www.rcc.int), concluindo que os resultados obtidos
não divergem muito dos do Eurobarómetro. Referiu, ainda, que os seis países haviam já alcançado acordo sobre
diversos pontos importantes para a integração regional (e, num segundo momento, para a plena integração
europeia) a saber: liberalização de comércio e serviços; acordo regional sobre o investimento, proporcionando
condições similares aos investidores nos seis países; reconhecimento de diplomas e de qualificações
profissionais; e redução dos custos de comunicações e de roaming.
Gjergji Murra, Diretor executivo da Fundação dos Balcãs Ocidentais7, referiu que a mencionada Fundação
é integralmente financiada pelos seis governos dos Balcãs, destinando-se a custear projetos com participantes
de, pelo menos, três Estados, abarcando áreas como a cultura e a educação. Atendendo ao grande número de
projetos só 5 % acaba por ser objeto de apoio, o que pode desincentivar as candidaturas.
Atendendo ao deslizamento do horário programado não se registou qualquer debate, tendo sido a reunião
imediatamente encerrada.
Assembleia da República, 22 de outubro de 2018.
Os Deputados da Assembleia da República
Anexos:
I – Programa da Reunião;
II – Lista de Participantes.
7 Mais informação sobre a organização em: http://westernbalkansfund.org/
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As of 1.10.2018
Interparliamentary Conference
TRANSFORMING THE WESTERN BALKANS REGION -
A parliamentary perspective on the role and the future
of EU accession process
with Members of the European Parliament
and the Pre-Accession Countries' Parliaments
Organised by the European Parliament
(Democracy Support and Election Co-ordination Group
in cooperation with the Committee on Foreign Affairs)
and the National Assembly of the Republic of Bulgaria
Sofia, 5 October 2018
Venue: Нall 3, National Palace of Culture (NDK)
Sofia (Bulgaria)
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DRAFT PROGRAMME
8:15 – 9:00 Registration
In the Chair:
Mr/Ms ……………………, MP, National Assembly of the Republic of Bulgaria(tbc) and Mr Eduard Kukan,MEP, European Parliament
9:00 – 9:30
Opening of the Interparliamentary Conference:
Ms Tsveta Karayancheva, President of the National Assembly of the Republic of Bulgaria
Ms Ekaterina Zaharieva, Deputy Prime Minister for Judicial Reform and Minister of Foreign Affairs of the Republic of Bulgaria
9:30 –10:45 EU – Western Balkans Summit, Sofia Priority Agenda, Berlin Process Summit and the way ahead: continuing support for Western Balkans EU accession process Ms Dzhema Grozdanova, Chair of the Committee on Foreign Affairs, National Assembly of the Republic of Bulgaria Mr Andreas Schieder, Chairperson of the Foreign Affairs Committee of the Austrian National Council Mr Cristian-Sorin Dumitrescu, President of the Committee on Foreign Affairs of the the Senate of Romania Mr Ognian Zlatev, Head of the European Commission's Representation in Sofia Exchange of views
10:45 – 11:15 Family photo and coffee break
In the Chair:
Mr/Ms………………, MP, National Assembly of the Republic of Bulgaria(tbc) and Mr Eduard Kukan,MEP, European Parliament
11:15 – 12:30
The role of National Parliaments and the European Parliament for strengthening the European perspective of the Western Balkans Mr/Ms …………………..,MEP, European Parliament(tbc)Mr. Christian Buchmann, Chairperson of the EU-committee of the Austrian Federal Council Mr Stefan Musoiu, Vice-Chair of the Committee on European Affairs of the Chamber of Deputies of Romania Representatives of EU national parliaments Representatives of Western Balkans parliaments Exchange of views
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12:30 – 14:00 Lunch hosted by the National Assembly of Bulgaria (Forum restaurant, National Palace of Culture)
In the Chair:
Mr/Ms………………, MP, National Assembly of the Republic of Bulgaria (tbc) and Mr Eduard Kukan,MEP, European Parliament
14:15 – 14:30
Keynote speech by Ms Lívia Járóka, Vice-President of the European Parliament
14:30 – 15:30
Transformative effect of EU accession process on the region – challenges and achievements Mr/Ms …………………..,MEP, European Parliament(tbc) Representatives of Western Balkans parliaments WB6 Advocacy Group representatives:
Mr Fatmir Curri, Kosovo Civil Society Foundation, Pristina Ms Simonida Kacarska, European Policy Institute, Skopje Ms Sidonja Manushi, Albanian Institute for international studies, Tirana Ms Jelica Minić, European Movement in Serbia, Belgrade Mr Momčilo Radulović, European Movement in Montenegro, Podgorica Ms Lejla Ramić–Mesihović, Foreign policy Initiative, Sarajevo
Exchange of views
15:30 – 16:45 Importance of interparliamentary and regional cooperation for speeding up reforms in EU acceding countries Mr/Ms …………………..,MEP, European Parliament
Dr. Milan Brglez, member of Slovenian parliament, representative of the South East European Cooperation Process Parliamentary Assembly
Mr. Damir Mateljan, member of Croatian parliament, representative of the Presidency of Central European Initiative Parliamentary Dimension
Mr. Goran Svilanovic, Secretary General of Regional Cooparation Council, Sarajevo
Mr Gjergj Murra, Executive Director, Western Balkans Fund
Exchange of views
16:45 – 17:00 Concluding remarks
Departure of participants
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As of 1.10.2018
Interparliamentary Conference
TRANSFORMING THE WESTERN BALKANS REGION -
A parliamentary perspective on the role and the future
of EU accession process
with Members of the European Parliament
and the Pre-Accession Countries' Parliaments
Organised by the European Parliament
(Democracy Support and Election Co-ordination Group
in cooperation with the Committee on Foreign Affairs)
and the National Assembly of the Republic of Bulgaria
Sofia, 5 October 2018
Venue: Hall 3, National Palace of Culture(NDK)
Sofia (Bulgaria)
DRAFT LIST OF PARTICIPANTS
EUROPEAN PARLIAMENT
MEMBERS
Ms Lívia JÁRÓKA Vice-President of the European Parliament
Mr Eduard KUKAN Chair of the Delegation to the EU-Serbia Stabilisation and Association Parliamentary Committee, Member of the Committee on Foreign Affairs (Group of the European People's Party (Christian Democrats))
Mr Georgi PIRINSKI Member of the Committee on Budgetary Control and of the Committee on Employment and Social Affairs (Group of the Progressive Alliance of Socialists and Democrats)
Ms Julie WARD Member of the Committee on Culture and Education and of the Delegation for relations with Bosnia and Herzegovina, and Kosovo (Group of the Progressive Alliance of Socialists and Democrats)
Mr Angel DZHAMBAZKI Member of the Committee on Culture and Education (European Conservatives and Reformists Group)
Mr/Ms ...
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Mr/Ms ...
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NATIONAL ASSEMBLY OF THE REPUBLIC OF BULGARIA
Ms Tsveta KARAYANCHEVA
President of the National Assembly
Ms Dzhema GROZDANOVA Chair of the Committee on Foreign Affairs
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Mr/Ms ...
MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS OF THE REPUBLIC OF BULGARIA
Ms Ekaterina ZAHARIEVA Deputy Prime Minister for Judicial Reform and Minister of Foreign
Affairs
PARLIAMENT OF ALBANIA
Mr. Genci POLLO Member of the Parliament, Chair of the Committee on Foreign Policy, Democratic Party Group
Mrs. Klajda GJOSHA Member of the Parliament, Vice Chair of the Committee on Foreign Policy, Socialist Movement for Integration Party Group
Mrs. Evis KUSHI Member of the Parliament, Member of the Committee on European Integration and of the Committee for Economy and Finances, Socialist Party Group
Mrs. Irma PASHKJA General Director for International Relations
PARLIAMENTARY ASSEMBLY OF BOSNIA AND HERZEGOVINA
Mr Sifet PODŽIĆ Member of the House of Peoples, Member of the Committee for Finance and Budget of the House of Peoples, as well as the Joint Committee on European Integration and Joint Committee on Defence and Security Political party: Democratic Front – Željko Komšić
Ms. Nevenka SAVIĆOfficial, Expert Adviser in the Sector for EU, Secretariat
Mr. Omar FILIPOVIĆHead of Department for European Affairs, Coordination and EU Support Programmes
ASSEMBLY OF THE FORMER YUGOSLAV REPUBLIC OF MACEDONIA
Mr. Goran MILEVSKI Chair, Committee on Economy, Co-Chair, Joint Parliamentary Committee EU-Republic of Macedonia
Mr. Artan GRUBI Chair, Committee on EU Affairs, Co-Chair, Joint Parliamentary Committee EU-Republic of Macedonia
Ms. Zaklina LAZAREVSKA Deputy Chair, Committee on Local Self - Government Member, Joint Parliamentary Committee EU-Republic of Macedonia
Mr. Dragan DANEV Member of the Committee on Transport, Communications and Environment
Ms Marijana OPASHINOVA JPC Secretariat
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SHUNDOVSKA
ASSEMBLY OF KOSOVO8
Mrs. Blerta DELIU KODRA Chairperson, Committee for European Integration
Mr. Zenun PAJAZITI Member, Committee for European Integration
Mrs. Time KADRIAJ 1st Vice Chairperson, Committee on Foreign Affairs, Diaspora and Strategic Investments
Mrs. Doruntinë MALOKU - KASTRATI
Member, Committee on Foreign Affairs, Diaspora and Strategic Investments
Mrs. Adelina DEMOLLI Official, Committee for European Integration
PARLIAMENT OF MONTENEGRO
Mr Adrijan VUKSANOVIĆChair of the European Integration Committee (Croatian Civic Initiative)
Mr Danijel ŽIVKOVIĆMember of the Legislative Committee and of the Committee on Political System, Judiciary and Administration (Democratic Party of Socialists)
Mr Bogdan FATIĆMember of the Committee on Education, Science, Culture and Sport and of the Administrative Committee (Democratic Party of Socialists)
Mr Milun ZOGOVIĆMember of Parliament (Democratic Front)
Ms Danira ABDOVIĆAdviser, Committee on Political System, Judiciary and Administration
NATIONAL ASSEMBLY OF THE REPUBLIC OF SERBIA
Ms Dubravka FILIPOVSKI Deputy Chair, Foreign Affairs Committee, Serbian Progressive Party (SNS)
Mr Zvonimir ĐOKIĆMember, European Integration Committee, Serbian Progressive Party (SNS)
Mr Muamer BAČEVACMember, European Integration Committee, Social Democratic Party of Serbia (SDPS)
Mr Nikola SAVIĆMember, Foreign Affairs Committee, Serbian Radical Party (SRS)
Ms Aleksandra JOVANOVIĆSenior Adviser, European Integration Department
EU NATIONAL PARLIAMENTS
AUSTRIA (current EU Council Presidency)
National Council
Mr Andreas SCHIEDER Chairperson of the Foreign Affairs Committee
8 This designation is without prejudice to positions on status, and is in line with UNSC 1244 and the ICJ Opinion on the Kosovo Declaration of Independence.
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Federal Council
Mr Christian BUCHMANN Chairperson of the EU Affairs Committee
MR MATTHIAS MATUSCHEK Austrian Parliament official, EU- and International Services, International Relations
ROMANIA (next EU Council Presidency)
SENATE
Mr Cristian-Sorin DUMITRESCU
President of the Committee on Foreign Affairs
Ms Constantina-Cristina NICOLAE-IOANA
Parliamentary Advisor, Service For European Affairs
CHAMBER OF DEPUTIES
Mr Stefan MUSOIU Vice-Chair of the Committee on European Affairs
Mr Ilie Dan BARNA Vice-Chair of the Committee for Foreign Policy
CZECH REPUBLIC
Ms Helena LANGŠÁDLOVÁMP, Chamber of Deputies
Mr Adam KALOUS MP, Chamber of Deputies
ITALY
SENATE
Mr Fabio DI MICCO Senator, Member of the EU Affairs Committee
Mr Manuel VESCOVI Senator, Member of the Foreign Affairs Committee
Mr Francesco PECA Official, EU Affairs Committee
CHAMBER OF DEPUTIES
Ms Sabrina DE CARLO Member of the Foreign and EU Affairs Committee
Ms Simona VIETINA Member of the EU Affairs Committee
Ms Francesca PIAZZA Counsellor,Foreign and EU Affairs Committee
MR CLAUDIO OLMEDA Interpreter
MS PAOLA BORRELLI Interpreter
SLOVENIA
Dr. Milan BRGLEZ Member of Parliament, representative of the Troika of the South-East European Cooperation Process Parliamentary Assembly
MS TANJA PANDEV Secretary of the Delegation
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PORTUGAL
Mr José CESÁRIO Member of the Committee on Foreign Affairs and Portuguese Communities
Mr Vitalino CANAS Member of the European Affairs Committee
Ms Cristina CORREIA Permanent Representative of the Portuguese Parliament to the EU
HUNGARY
Ms Mónika BARTOS Member of the Committee on Foreign Affairs
Ms Adrienn ZSIGMOND-VARGA
Adviser of the EU Department of the Directorate for Foreign Relations
GERMANY
Mr Siegbert DROESE Member of the German Bundestag
GREECE
Mr Georgios PALLIS Member of the Hellenic Parliament and Head of the SEECP PA delegation
IRELAND
Mr Gerard CRAUGHWELL Senator, Member of the Joint Committee on European Union Affairs
Ms Stephanie BOLLARD Policy Advisor to the Joint Committee
Croatia
Mr. Damir MATELJAN Member of Parliament
Ms AndreaHALAMBEK Head of the Office for International and European Affairs
Lithuania
Mr Egidijus VAREIKIS Vice chairman of Committee on Foreign Affairs
EUROPEAN COMMISSION
HE Mr Ognian ZLATEV Head of the European Commission's Representation in Sofia
REGIONAL COOPERATION COUNCIL
MR. GORAN SVILANOVIC Secretary General
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WESTERN BALKANS FUND
MR GJERGJ MURRA Executive Director
EXPERTS AND CIVIL SOCIETY
Mr Fatmir CURRI Expert, Kosovo Civil Society Foundation, Pristina
Ms Simonida KACARSKA Director, European Policy Institute, Skopje
Ms Sidonja MANUSHI Researcher, Albanian Institute for international studies, Tirana
Ms Jelica MINIĆ President of the Forum for International Relations of the European
Movement in Serbia, Belgrade
Mr Momčilo RADULOVIĆ President of the European Movement in Montenegro, Podgorica
Ms Lejla RAMIĆ–MESIHOVIĆ Expert, Foreign Policy Initiative, Sarajevo
DIPLOMATIC CORPS
REGIONAL SECRETARIAT FOR PARLIAMENTARY COOPERATION IN SOUTH-EASTERN EUROPE
Ms Mariana VITANOVA Head of the RSPC SEE
EUROPEAN PARLIAMENT OFFICIALS
Mr Krzysztof BERNACKI Head of Unit, Pre-Accession Actions Unit, DG EXPO
Mr Thierry JACOB Administrator, Pre-Accession Actions Unit, DG EXPO
Ms Dorota PAWELSKA Administrative Assistant, Pre-Accession Actions Unit, DG EXPO
NATIONAL ASSEMBLY OF THE REPUBLIC OF BULGARIA OFFICIALS
Mr Hristo KRAEVSKI Permanent Representative to the European Parliament
Ms Vesela Petkova-Stoitzev Chief Expert, International Relations, Protocol and Bulgarian EU Presidency Directorate
Ms Maria Gruycheva Chief Expert, Foreign Affairs Committee
Mr Vladimir Beron Chief Expert, Foreign Affairs Committee
Ms Elena Naydenova Chief Expert, Foreign Affairs Committee
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.