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Sábado, 10 de novembro de 2018 II Série-D — Número 4

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Delegações da Assembleia da República:

— Relatório da participação da Comissão de Assuntos Europeus na LIX COSAC, realizada em Sófia, de 17 a 19 de junho de 2018. — Relatório da visita da Comissão de Defesa Nacional aos militares portugueses destacados na República Centro-Africana, em Bangui, de 19 a 21 de julho de 2018.

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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação da Comissão de Assuntos Europeus na LIX COSAC, realizada em Sófia, de

17 a 19 de junho de 2018

Delegação: Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos (PSD); a sua Vice-

Presidente, Deputada Margarida Marques (PS), bem como os Srs. Deputados Maria Luís Albuquerque (PSD),

Constança Urbano de Sousa (PS) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).

A Delegação foi acompanhada pelo assessor da Comissão de Assuntos Europeus, Filipe Luís Xavier, e pela

Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Cristina Neves Correia.

Enquadramento

A Assembleia Nacional da Bulgária (Narodno Sabranie), no âmbito da dimensão parlamentar da respetiva

Presidência do Conselho da União Europeia (UE), organizou, em Sófia, nos dias 17 a 19 de junho de 2018, a

LIX COSAC. Esta reunião contou com a participação dos Parlamentos nacionais (Pn), do Parlamento Europeu

(PE), dos Parlamentos dos países candidatos e, com o estatuto de convidados especiais, dos Parlamentos de

Andorra, Bósnia e Herzegovina, Geórgia, Mónaco, Islândia, Noruega, Suíça e Ucrânia, conforme consta da lista

de participantes1.

Da agenda da reunião da LIX COSAC constavam os seguintes pontos:

Segunda-feira, 18 de junho

Sessão de abertura

A Conferencia iniciou com o discurso de abertura proferido por Tsveta KARAYANCHEVA, Presidente da

Assembleia Nacional da Bulgária (Narodno Sabranie), dando as boas vindas aos participantes da que seria a

última conferência no âmbito da dimensão parlamentar da Presidência búlgara do Conselho da União Europeia

(UE), assinalando que, durante este período, os esforços da Assembleia Nacional da Bulgária (Narodno

Sabranie) foram centrados em encontrar soluções consolidadas para os desafios comuns enfrentados pelos

Estados-membros.

Realçou ainda o tema comum dos eventos realizados no âmbito da dimensão parlamentar búlgara: o futuro

da Europa. Sublinhou igualmente um importante enfoque da Presidência búlgara: a integração da UE nos Balcãs

Ocidentais, referindo a adoção da Declaração de Sófia durante a Cimeira UE-Balcãs Ocidentais realizada em

17 de maio de 2018. Enumerou também alguns dos tópicos mais desafiantes para o futuro, nomeadamente as

discussões sobre a política europeia de asilo, o futuro da CEP2, o debate sobre o Quadro Financeiro Plurianual

(QFP) 2021-2027, a reforma da Política Agrícola Comum e o futuro da Política de Coesão, entre outros.

Aproveitou para sublinhar o seu apoio a uma UE mais unida onde as decisões fossem tomadas o mais próximo

possível dos cidadãos, com base nos princípios da subsidiariedade e proporcionalidade.

Rumen RADEV, Presidente da República da Bulgária, deu as boas-vindas às delegações a Sófia, realçando

que o debate estava a decorrer num período muito importante, explicando como, neste ambiente imprevisível,

a Europa enfrentava um número crescente de desafios, externos como internos, sendo disso exemplo o

terrorismo, as migrações e os ataques cibernéticos que ameaçaram a segurança dos cidadãos, bem como, o

Brexit3, as discrepâncias económicas entre as diferentes regiões, a crescente desigualdade social e o

desemprego juvenil, e os valores e princípios fundamentais da Europa, nomeadamente integridade, unidade e

solidariedade. Sublinhou a importância da participação ativa dos Pn, uma vez que proporcionaram legitimidade

política ao diálogo e constituíram a ponte entre as políticas europeias, as instituições nacionais e as sociedades.

Pronunciou-se favoravelmente sobre as prioridades definidas pelo governo búlgaro durante a Presidência,

1 A Lista de participantes está disponível em: List of Participants as of 13.06.2018.pdf 2 Permanent Structured Cooperation - (PESCO) 3 Processo de saída do Reino Unido da União Europeia.

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especialmente porque procuravam concentrar-se nos Balcãs Ocidentais. De seguida, refletiu sobre dossiês

finalizados com êxito no domínio da segurança, segurança social e direitos, o mercado único digital, o

lançamento do diálogo preliminar sobre o futuro do orçamento europeu e a política de coesão. Realçou que, ao

fazer a passagem de testemunho para a Presidência seguinte, Austríaca, a Bulgária continuaria a envidar pelo

equilíbrio entre novas políticas e políticas tradicionais. Afirmou acreditar que a chave do sucesso da Bulgária era

promover a unidade como um fator decisivo para alcançar soluções eficazes. Concluiu o seu discurso

agradecendo aos funcionários e voluntários pelo excelente trabalho durante a Presidência.

Mairead McGUINNESS, Primeira Vice-Presidente do Parlamento Europeu, iniciou o seu discurso

agradecendo à Presidência búlgara pela sua hospitalidade. Manifestou a sua satisfação por serem abordados

tantos temas importantes durante a reunião plenária da COSAC: o futuro da Europa, a perspetiva europeia dos

Balcãs Ocidentais, os direitos sociais, a política de coesão e a cooperação interparlamentar. Referiu ainda a

cimeira UE-Balcãs Ocidentais organizada pela Presidência búlgara, que definiu medidas específicas para

melhorar as ligações na região e com a UE, aproximando as economias, melhorando a estabilidade económica

e ligando as pessoas. Felicitou a Presidência búlgara pelo sucesso da organização deste evento e pela adoção

da Declaração de Sófia: um importante ponto central que oferece soluções concretas. Referiu a posição do PE

sobre o modelo social europeu e a necessidade de o continuar a desenvolver: um pilar forte dos direitos sociais

deve produzir resultados concretos e positivos para os cidadãos europeus. Abordou os resultados do 29.º

Relatório Bienal sobre o Pilar Social, salientando que a maioria dos Pn concordou ser necessário uma maior

coordenação das políticas sociais dos Estados-membros a nível da UE.

No que se refere à política de coesão, observou que havia elementos essenciais que deveriam ser tidos em

conta: a concentração nos objetivos, a obtenção de resultados com valor acrescentado europeu, bem como a

definição do nível adequado de financiamento e financiamento no futuro QFP. Reiterou o apoio do PE aos

princípios fundamentais, como a subsidiariedade e a proporcionalidade, como um meio para assegurar que as

ações da UE em áreas de competência partilhada proporcionassem um verdadeiro valor acrescentado. Referiu-

se ao Primeiro-Ministro holandês, Mark RUTTE, que visitou recentemente o PE e lembrou a todos da importância

de se concentrar nas tarefas essenciais, a fim de promover a eficácia, a força e a identidade da UE. Mencionou

também a necessidade de garantir aos cidadãos que o futuro é positivo. Sobre a cooperação entre o PE e os

Pn, sugeriu ir mais além e ter discussões entre relatores do PE e membros dos Pn sobre o conteúdo dos ficheiros

legislativos que tratavam de tópicos de especial relevância. Salientou a importância de incentivar os cidadãos a

exprimirem os seus pontos de vista e a participarem nas próximas eleições para o PE, realçando a importância

fundamental de assegurar que os cidadãos tomassem as rédeas da política da UE, estando também envolvidos

em debates europeus. Encorajou os parlamentares a serem ativos facilitando a cooperação entre o PE e os Pn

e defendeu que a partilha de pontos de vista diferentes poderia fortalecer e melhorar as políticas futuras.

Concluiu o seu discurso referindo-se ao lema da Presidência búlgara "United we stand strong", sendo

particularmente apropriado, observando como seria possível encontrar unidade na diferença. A capacidade de

lidar com essas diferenças e encontrar um caminho a seguir deve ser o objetivo comum de todos os

parlamentares.

Kristian VIGENIN, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (CAE) e da Supervisão dos Fundos

Europeus, Assembleia Nacional da Bulgária (Narodno Sabranie), deu as boas-vindas aos participantes na

reunião plenária da COSAC, em especial os novos presidentes que participaram pela primeira vez no plenário

da COSAC: Christian BUCHMANN, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Bundesrat austríaco, e

Angel TÎLVÃR, que assistiu pela primeira vez à COSAC como Presidente da Comissão de Assuntos Europeus

da Câmara romena Deputatilor.

Nas suas observações introdutórias, Kristian VIGENIN salientou que, no lema da Presidência "United we

stand strong", a Bulgária estava empenhada em contribuir para uma Europa mais unida, equilibrada e segura.

Mencionando as próximas eleições para o PE, reconheceu os intensos debates a realizar sobre as questões

estratégicas da UE, como o futuro da Europa, o orçamento europeu após 2020, a reforma do sistema europeu

comum de asilo e a política comum de segurança e defesa. Salientou a importância da cooperação

interparlamentar e do intercâmbio de informações e de posições sobre questões atuais na agenda europeia,

bem como o diálogo com os cidadãos a nível europeu, nacional e regional.

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Colocado à apreciação das delegações presentes, o programa da reunião foi aprovado sem emendas.

Gunther KRICHBAUM, Bundestag alemão, sugeriu que nas próximas conferências a filiação partidária dos

participantes que tomariam a palavra fosse divulgada e exibida na tela. Kristian VIGENIN informou as

delegações presentes sobre os resultados da reunião da Tróica realizada no dia anterior. De seguida, o membro

permanente do secretariado da COSAC, Kenneth CURMI, apresentou o 29.º Relatório Bienal da COSAC com

análise dos resultados das respostas dos Pn ao inquérito realizado, fazendo referência aos três capítulos do

relatório: debate sobre o futuro da Europa; QFP 2021-2027 e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentando

no final um breve vídeo animado resumindo as principais conclusões do Relatório.

Kristian VIGENIN abordou as cartas recebidas pela Presidência e explicou que o projeto de texto da

Contribuição e das Conclusões foi distribuído às delegações na segunda-feira, 4 de junho de 2018. As alterações

recebidas das delegações até ao meio-dia de 8 de junho de 2018 foram juntamente com o texto inicial e uma

série de propostas de compromisso elaboradas pela Presidência, incluída numa tabela, que foi apresentada à

Tróica.

Na sequência de uma análise pormenorizada de cada alteração proposta, a Tróica elaborou, com base nas

propostas de compromisso da Presidência, um texto modificado da contribuição que integrava as alterações da

Tróica, elaborado e distribuído entre as delegações. Informou ainda as delegações presentes que poderiam

apresentar alterações adicionais ao texto de compromisso da Tróica até segunda-feira, 18 de junho, ao meio-

dia. O texto de compromisso e quaisquer novas alterações seriam discutidos durante a reunião dos Presidentes

durante a tarde desse dia.

Sessão 1 – Realizações da Presidência búlgara do Conselho da UE

Orador: Boyko BORISSOV, PM da República da Bulgária; Lilyana PAVLOVA, Ministra da Presidência

búlgara do Conselho da UE 2018;

Moderador: Ingrid SHIKOVA, Docente na Universidade de Sofia "St. Kliment Ohridski";

Presidente: Ivelina VASSILEVA, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e da Supervisão dos

Fundos Europeus, Assembleia Nacional da Bulgária (Narodno Sabranie).

Ivelina VASSILEVA, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e da Supervisão dos Fundos

Europeus, Assembleia Nacional da Bulgária (Narodno Sabranie), iniciou a sessão reiterando que a Bulgária

assumiu a Presidência do Conselho da UE num período difícil, com muitos tópicos fundamentais para debate: o

futuro da política de migração; o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027; Brexit; e a perspetiva da UE

para os Balcãs Ocidentais. Sublinhou a boa cooperação entre o parlamento e o governo durante os seis meses,

observando que esta Presidência era vista como uma causa nacional, acima da filiação partidária. Apresentou

um breve resumo das seis reuniões interparlamentares realizadas durante a dimensão parlamentar da

Presidência e passou a palavra à moderadora Prof. Ingrid SHIKOVA.

A Prof. Ingrid SHIKOVA realçou que, se 2017 foi o ano das ideias para o futuro da Europa, 2018 foi o ano

das decisões. Mencionou que o Presidente Jean-Claude JUNCKER falou sobre a conjuntura favorável no seu

discurso sobre o Estado da União em setembro de 2017, observando como, na sua opinião, a Bulgária usou

com sucesso esta conjuntura durante a sua Presidência, estabelecendo e atingindo ambiciosos e visíveis

objetivos políticos. Destacou o fato de que a Bulgária era um dos países mais pró-europeus, citando a última

pesquisa do Euro barómetro, sublinhando a boa relação entre as instituições búlgaras e a UE.

Na opinião da Prof. Ingrid SHIKOVA, a Presidência búlgara seria recordada pela renovada esperança que

deu aos Balcãs Ocidentais e por um espírito de pragmatismo, realismo e energia. Concluiu as suas observações

introdutórias com a esperança de que tanto a Bulgária como os seus parceiros da UE tivessem aprendido a

olhar um para o outro com uma nova perspetiva.

De seguida, tomou a palavra, o Primeiro-Ministro da República da Bulgária, Boyko BORISSOV, agradeceu

ao Parlamento búlgaro a sua cooperação ativa durante a Presidência. Afirmou que concentraria a sua

intervenção em alguns tópicos mais sensíveis, deixando as informações mais detalhadas sobre os dossiês

concretos para a Ministra da Presidência búlgara do Conselho da UE 2018, Lilyana PAVLOVA. Abordou

primeiramente os Balcãs Ocidentais, realçando o significado simbólico da Ponte de Mostar, que levou 20 anos

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e um investimento significativo para ser reconstruída após a sua destruição. Mencionou igualmente o recente

acordo entre a Grécia e a antiga República Jugoslava da Macedónia sobre o nome desta última. Durante anos,

este facto foi considerado um desafio insuperável, mas, graças aos líderes dos dois países, Alexis TSIPRAS e

Zoran ZAEV, e graças à mediação do Comissário Johannes HAHN, da Alta Representante Federica

MOGHERINI e da Presidência, uma solução tinha sido encontrada. Recordou também o aperto de mão entre

Hashim THAÇI e Aleksandar VUCIC durante a Cimeira de Sófia em maio de 2018, admitindo que, embora o

caminho face aos Balcãs Ocidentais fosse longo e difícil, a perspetiva era agora mais clara, existindo um sentido

renovado de otimismo e esperança, especialmente para os jovens.

Abordando o tema da migração, o Primeiro-Ministro Boyko BORISSOV sublinhou os esforços da Bulgária

para garantir a fronteira externa da UE com a Turquia: construir uma vedação, mobilizar recursos do exército e

da marinha, entre outros. Afirmou que, a pressão migratória na fronteira búlgara no passado ano e meio tinha

sido zero. Apresentou também a proposta da Presidência de um texto de compromisso ao Conselho Europeu

de 28 de junho: prevenção imediata em primeiro lugar, seguida do encerramento de todas as fronteiras externas,

com as pessoas a serem admitidas apenas através dos pontos de verificação adequados.

Países como a Bulgária, a Grécia, a Itália e a Espanha que estão na linha da frente dos fluxos migratórios

deviam ser apoiados em conformidade. As pessoas que já estavam na UE deviam ser integradas ou

redirecionadas para os seus países de origem. Sublinhou que a livre circulação de pessoas dentro da UE não

devia ser ameaçada e que as regras deviam ser obedecidas ao atravessar uma fronteira externa da UE. Concluiu

que os dois tópicos deveriam ser abordados de forma conclusiva o quanto antes, advertindo que a falta de ação

apenas adiaria os inevitáveis problemas criados por uma solução atrasada, sendo também mais dispendiosa.

Convidou as delegações presentes a auxiliar os países dos Balcãs Ocidentais na sua ambição de adesão à UE,

lembrando dos custos, tanto materiais como humanos, das guerras dos anos 90. Afirmou ainda que, a adesão

à UE seria um processo muito mais barato, especialmente tendo em conta que a população total da região dos

Balcãs Ocidentais estava ligeiramente abaixo da da Roménia, enquanto o seu PIB era quase igual ao da

Eslováquia.

Lilyana PAVLOVA, Ministra da Presidência búlgara do Conselho da UE 2018, iniciou o seu discurso

agradecendo à Comissão de Assuntos Europeus e Supervisão dos Fundos Europeus do Parlamento búlgaro e

à sua presidência pela sua atitude construtiva durante a Presidência. Sublinhou a importância da dimensão

parlamentar como uma chave para a legitimidade democrática, especialmente considerando as tarefas

ambiciosas da Presidência: construir pontes, sendo um mediador, procurando compromissos, consensos e

resultados. Lembrou que 2018 foi o último ano completo antes das próximas eleições europeias, adicionando

responsabilidades adicionais à Presidência: fixar a data das eleições, reformar o regulamento sobre o

financiamento dos partidos políticos, atualizar a lei eleitoral e manter os cidadãos informados em todo o

processo. Agradeceu ao PE a sua cooperação durante as reuniões do trílogo e mencionou alguns dos principais

temas em relação aos quais a Presidência alcançou resultados.

Afirmou que os Balcãs Ocidentais tinham retornado à agenda europeia, sendo que a segurança e a migração

iriam ser alvo de discussão no dia 28 de junho pelo Conselho Europeu, com a Presidência a sugerir uma nova

abordagem baseada na prevenção, solidariedade e responsabilidade. Cinco dos sete dossiês de Dublin estavam

prontos e a Presidência austríaca poderia concluir a reforma. Referiu-se também às questões sociais, como a

reforma da diretiva sobre o destacamento de trabalhadores como um sucesso, com o pacote de mobilidade

ainda por finalizar. Falou sobre a coordenação entre os sistemas de segurança social, o equilíbrio entre a vida

pessoal e profissional, a aprendizagem ao longo da vida e as iniciativas de diálogo com os cidadãos. Na

sequência da liderança da Estónia no que diz respeito ao mercado único digital, a Bulgária abordou os tópicos

da cibersegurança, dos direitos de propriedade intelectual e dos serviços digitais. Concluiu desejando sucesso

à próxima Presidência austríaca, salientando a boa cooperação e as prioridades comuns estabelecidas entre as

duas Presidências.

No período de debate que se seguiu intervieram 17 participantes, elogiando, em geral, a atuação da

Presidência búlgara, assinalando a sua capacidade durante os tempos atuais.

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Usaram da palavra:

Angelos VOTSIS (Vouli ton Antiprosopon, CY) sublinhou as ações ilegais da Turquia no Mediterrâneo

Oriental, que, na sua opinião, ameaçavam a sustentabilidade do projeto europeu.

Jean BIZET (Sénat, FR) destacou o delicado ambiente económico, especialmente no contexto do Brexit,

solicitando a unidade europeia de forma a preservar o mercado interno.

Gunther KRICHBAUM (Bundestag, DE) expressou a sua deceção com o tempo limitado disponível para

intervenções dos parlamentares. Jaak MADISON (Riigikogu, EE) desse facto fez eco, lamentando o facto de o

Primeiro-Ministro BORISSOV já não se encontrar presente e, portanto, não poder responder a perguntas

relativas à sua recente visita a Moscovo.

Pia KAUMA (Eduskunta, FI) focou a necessidade de aumentar o número de países de origem com os quais

havia acordos de repatriação de requerentes de asilo rejeitados. Felicitou a Presidência pelo seu foco na

inovação, investigação e educação.

Richárd HÖRCSIK (Országgyulés, HU) expressou o seu apoio à revitalização das relações com os Balcãs

Ocidentais, sendo que, na sua opinião, a Sérvia e Montenegro foram os principais candidatos à adesão à UE.

Respeitante à migração insistiu que a prioridade máxima deveria ser a segurança das fronteiras, uma vez que

a diminuição dos migrantes na rota dos Balcãs Ocidentais se deveu principalmente à construção de vedações

nas fronteiras búlgara e húngara, respetivamente.

Markus TÖNS (Bundestag, DE) afirmou que nenhuma barreira poderia conter as pessoas para sempre e

que o foco deveria ser colocado em soluções de longo prazo, como o fornecimento de mais oportunidades nos

países de origem.

Reinhold LOPATKA (Nationalrat, AT) apresentou de forma breve as prioridades da próxima Presidência

austríaca, nomeadamente: 1) segurança e combate à migração ilegal; 2) prosperidade e competitividade e 3)

perspetiva europeia para os Balcãs Ocidentais.

Atis LEJINS (Saeima, LV) focou a questão do fornecimento de gás, lamentando que, durante anos, os países

da Europa Central e Oriental tenham pago mais pelo gás do que os países ocidentais. Apelou a uma maior

transparência nesta questão, apoiando a proposta da CE de alargar as regras relativas aos fornecedores

internos de gás a fornecedores externos.

A Sr.ª Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina BASTOS, realçou o difícil contexto

europeu, felicitando a presidência búlgara por se ter centrado nas questões sociais, como a diretiva relativa ao

destacamento de trabalhadores, o combate ao desemprego juvenil e o desenvolvimento de competências

digitais, estando ativamente presente em todos os debates, seja na área da segurança ou da solidariedade.

Declarou que todos os debates entre os Estados-membros sobre migração são exemplo de como a UE pode

permanecer responsável e mostrar solidariedade, como por exemplo, no contexto do Brexit. Reforçou que a

Cimeira dos Balcãs Ocidentais foi um sucesso e o lema “United we stand strong” guiaria a UE, desejando

aprofundar o trabalho na proposta da CE.

Declarações ecoadas por Angel TÎLVĂR (Camera Deputaţilor, RO), que também apoiou a reforma do

financiamento dos partidos políticos.

Mindaugas PUIDOKAS (Seimas, LT) aludiu às ameaças híbridas e a necessidade de respostas europeias

coordenadas. Sublinhou que a CEP deveria ter uma estrutura que permitisse a cooperação com países terceiros,

bem como a necessidade de formar equipas de resposta rápida capazes de lidar com ataques cibernéticos em

larga escala. Expressou também o seu apoio à Presidência austríaca e às suas prioridades.

Siegbert Frank DROESE (Bundestag, DE) colocou a questão de uma possível adesão da Bulgária ao espaço

Schengen e à zona euro e como isto poderia ser enquadrado com as opiniões do Presidente Francês, Emmanuel

Macron, sobre o aprofundamento da integração antes de permitir novos membros.

Soraya RODRIGUEZ RAMOS (Cortes Generales, ES) sublinhou que o projeto europeu tinha sido fundado

na salvaguarda dos direitos humanos e esse fato não devia ser esquecido quando da discussão sobre a

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migração. Mais acrescentou que ninguém tinha sido autorizado a violar a lei internacional e a migração devia

ser tratada de forma eficaz e humana.

Baronesa Sandip VERMA (Câmara dos Lordes, RU) salientou os serviços digitais e o combate à fraude,

apoiando os esforços da Presidência nestas áreas e manifestando a vontade de continuar a parceria após o

Brexit e de combater estas questões em conjunto.

Malik AZMANI (Tweede Kamer, NL) agradeceu à Presidência a possibilidade de organizar um evento

paralelo sobre a transparência durante a pausa para o almoço. Sobre as migrações, observou que o controlo de

fronteira não era suficiente, reforçando a necessidade de haver soluções comuns, de acordo com os tratados.

Liliana TANGUY (Assemblée Nationale, FR) saudou os resultados da Cimeira dos Balcãs Ocidentais

realizada em 17 de maio de 2018 e a Declaração de Sófia. Referiu-se aos benefícios do Regulamento Geral de

Proteção de Dados (GDPR) e ao novo regulamento sobre comércio eletrónico, saudando os esforços da

Presidência para manter a coesão em toda a Europa, inclusive durante a segunda fase das negociações do

Brexit.

Lilyana PAVLOVA, Ministra da Presidência búlgara do Conselho da UE 2018, tomou a palavra para

responder a algumas das questões levantadas. Agradeceu aos participantes pelo seu apoio, sublinhando que a

Presidência sempre procurou a unidade, tentando construir pontes. A Bulgária procurava os aspetos que nos

uniam em detrimento do que nos separavam, e esse espírito de missão guiaria a Presidência nas suas relações

com a Rússia, a Turquia e os Balcãs Ocidentais.

Sessão 2 – Integração e conectividade dos Balcãs Ocidentais4- um novo ímpeto para a política de

alargamento da UE

Oradores: Ekaterina ZAHARIEVA, Vice-Primeira-Ministra da Reforma Judiciária e Ministra dos Negócios

Estrangeiros; Nikola DIMITROV, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Antiga República Jugoslava da

Macedónia; Elmar BROK, Membro da Comissão dos Assuntos Externos (AFET) do PE; Domagoj Ivan

MILOŠEVIĆ, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Croácia;

Moderador: Biserka BENISHEVA (Embaixadora);

Presidente: Imren MEHMEDOVA, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e da Supervisão

dos Fundos Europeus, Assembleia Nacional da Bulgária (Narodno Sabranie).

Imren MEHMEDOVA, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e da Supervisão dos Fundos

Europeus, Assembleia Nacional da Bulgária (Narodno Sabranie), lembrou as delegações presentes que a

política de alargamento tinha sido uma das mais antigas e bem-sucedidas políticas da UE, um meio eficiente de

crescimento económico e prosperidade para os Estados-membros e candidatos. Sublinhou os laços históricos,

geográficos e culturais entre os Balcãs Ocidentais e a UE, salientando, no entanto, a importância de respeitar

os valores europeus e implementar as reformas necessárias, com o apoio da sociedade civil, como condição

indispensável para o futuro adesão.

A Embaixadora Biserka BENISHEVA, Diretora de Assuntos Europeus na PanEuropa Bulgária, moderadora

desta sessão, destacou o papel fundamental desempenhado pelos Pn na aceitação de um novo alargamento,

salientando a importância e a oportunidade desta reunião. Enfatizou que um futuro europeu para os Balcãs

Ocidentais foi um investimento estratégico na segurança da UE, razão pela qual a Presidência búlgara o

escolheu como uma das suas principais prioridades. Lembrou ainda os últimos desenvolvimentos no processo

de adesão, apresentando os oradores da sessão.

Ekaterina ZAHARIEVA, Vice-Primeira Ministra da Reforma Judiciária e Ministra dos Negócios Estrangeiros,

felicitou Nikos KOTZIAS, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Grécia e Nikola DIMITROV, Ministro dos

Negócios Estrangeiros da Antiga República Jugoslava da Macedónia e respetivos Primeiros-Ministros de forma

a assinar o acordo sobre a negociação do nome no dia anterior. Acrescentou ainda que era tempo de amizade,

paz e prosperidade na região e que a assinatura do acordo dera um primeiro impulso positivo pelo qual a

4 Montenegro, Sérvia, Antiga República jugoslava da Macedónia, Albânia, Bósnia-Herzegovina e Kosovo.

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presidência búlgara seria lembrada. Salientou que uma região dos Balcãs Ocidentais segura e estável era um

pré-requisito para uma Europa segura, sendo a UE o maior parceiro comercial da região dos Balcãs Ocidentais

e o seu maior investidor direto estrangeiro. Explicou também que, para além da Cimeira de Sófia, havia muito

mais a fazer na área da conectividade entre os Balcãs Ocidentais e a UE e entre os próprios parceiros dos

Balcãs Ocidentais, realçando a conectividade, segurança e combate ao crime e à corrupção como os principais.

Neste contexto, acrescentou que a principal prioridade do Serviço Europeu para a Ação Externa visava os Balcãs

Ocidentais. Mais acrescentou que a estratégia anunciada pela CE em fevereiro foi um documento abrangente

com uma perspetiva de longo prazo que inclui projetos específicos. Referiu o Conselho "Assuntos Gerais" de 26

de Junho, em que o relatório sobre o alargamento seria discutido, devendo as conclusões iniciar com as

negociações com Skopje e com as recomendações relativas a Tirana. Observou ainda que o acordo na disputa

do nome deve ser ratificado, tendo em conta que a possibilidade seguinte seria em 2020 devido às eleições

europeias. Instou o PE e todos os Estados-membros a apoiarem as aspirações europeias dos dois países,

apelando a que outros países não sejam esquecidos. Os dias 25 e 27 de junho marcariam a abertura de dois

capítulos adicionais para a Sérvia e um para o Montenegro.

No que ao Kosovo diz respeito, sublinhou que houve um desenvolvimento positivo, uma vez que os dois

presidentes apertaram as mãos em Sófia e afirmaram que as negociações difíceis seriam prosseguidas entre

Belgrado e Pristina. Além disso, a Bósnia e Herzegovina conseguira apresentar as respostas ao questionário

após muitos anos e o Kosovo conseguira ratificar o acordo de demarcação com o Montenegro. Concluindo,

expressou a esperança de que o impulso seja mantido durante as próximas presidências.

Nikola DIMITROV, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Antiga República Jugoslava da Macedónia,

agradeceu à Presidência o convite para estar presente na COSAC. Lembrou que os últimos dias marcaram um

momento especial para seu país, com um investimento histórico no futuro, considerando que a geografia e a

história não poderiam ser mudadas, mas que havia a possibilidade de moldar o futuro. Explicou também como,

apesar do ceticismo inicial em relação ao tratado, este acabou sendo adotado. Agradeceu à Presidência búlgara

por ter colocado os holofotes nos Balcãs Ocidentais, uma vez que a região não estava realmente à margem da

Europa, mas à margem da atenção política. A Antiga República Jugoslava da Macedónia recebeu um relatório

positivo após ter demonstrado o reconhecimento sobre a importância da liberdade de imprensa, um sistema

judicial independente e sensibilidade à opinião pública.

Resumindo, explicou como a região se estava a esforçar de forma a se tornar mais atraente economicamente

e mais conectada, referiu ao fato de que Sarajevo só poderia ser alcançado via Viena, outra indicação da falta

de conectividade inter-regional. Finalizou o seu discurso declarando que, enquanto o seu país ainda não estava

pronto para aderir à UE, queria ter acesso ao instrumento do processo de adesão de forma a não ficar para

sempre trancado na sala de espera para a adesão da UE e da OTAN.

Domagoj Ivan MILOŠEVIĆ, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (Hrvatski Sabor, HR), fez eco

à gratidão do orador anterior com especial enfoque relativo ao colocar os holofotes de novo nos Balcãs

Ocidentais e na política de alargamento. Informou que a Croácia assumiria a presidência do Conselho da UE no

primeiro semestre de 2020, acrescentando que o alargamento certamente também estaria entre as suas

prioridades, sendo também esta uma razão pela qual haverá outra cimeira na Croácia em 2020. Embora

reconhecendo que o reforço da conectividade dos Balcãs Ocidentais deve ser um objetivo, declarou que não

deveria ser um substituto do alargamento. Os três grandes desafios para a UE foram migração externa, migração

interna e desenvolvimento económico-social. Sobre a migração externa, explicou que a região não poderia lidar

com um afluxo massivo de migrantes, devido à falta de infraestrutura institucional e poder económico. Afirmou

que o alargamento não poderia acontecer de um dia para o outro, mas a UE e os seus Estados-membros

precisavam de apoiar os processos de pré-adesão e alargamento. Sobre a migração interna, referiu-se a outro

desafio para a UE, nomeadamente os milhões de jovens e pessoas ambiciosas que abandonam o Leste e o Sul

da UE, o que ameaçava o desenvolvimento económico e político de todos os países. Neste contexto, manifestou

a sua preocupação em relação aos argumentos contra uma forte política de coesão e à abundância de apoio à

convergência financeira por parte de outros Parlamentos/Câmaras. Quanto aos Balcãs Ocidentais, embora

parecesse que as fronteiras impediriam a imigração, na realidade apenas serviria para atrasá-la. O objetivo

comum aqui devia ser a adesão dos Balcãs Ocidentais à UE, com base em méritos individuais e cumprimento

dos critérios de adesão. Sobre o desenvolvimento social e económico da UE e da região dos Balcãs Ocidentais,

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destacou que a UE não deveria hesitar em apoiar, tanto financeira como institucionalmente, a conectividade de

infraestruturas e transportes, bem como a conectividade digital e socioeconómica. O facto de 73% do volume

total do comércio internacional dos Balcãs Ocidentais estar com os países da UE mostrava o nível de integração.

Afirmou a sua crença firme que um trabalho mais árduo sobre a integração não deveria ser substituído por

nenhuma união personalizada dos Balcãs Ocidentais. Acrescentou ainda que o processo de adesão e própria

adesão não deveria ser um objetivo final, mas sim um instrumento para a criação de instituições e fortalecimento

socioeconómico, que não pararia quando um país se tornasse membro de pleno direito da UE.

Terminou a sua intervenção, instando os outros Parlamentos / Câmaras a garantir uma avaliação individual

dos progressos e uma abordagem individual de cada candidato e potencial candidato nos Balcãs Ocidentais.

No período de debate que se seguiu intervieram 37 participantes, muitos dos quais felicitaram a Presidência

búlgara pelo sucesso em dar um novo impulso à política de alargamento e à situação dos Balcãs Ocidentais,

realçando a sua importância para a paz e prosperidade na região, mas também para a UE.

Usaram da palavra:

Jean BIZET (Sénat, FR) reconheceu a preocupação e a disposição dos países dos Balcãs Ocidentais em

aderir à UE, mas também o facto de a região estar cercada por vários Estados que não estavam interessados

na segurança e estabilidade da região, como a Turquia e a Arábia Saudita.

Danuta HÜBER (Parlamento Europeu, PE) declarou que o processo de alargamento não estaria completo

sem os Balcãs Ocidentais. Respondendo a preocupações relacionadas com uma maior integração da região,

argumentou que havia mais jihadistas provenientes dos Estados-membros do que da região dos Balcãs

Ocidentais, mesmo que a perceção nos Estados-membros fosse diferente.

Peter LUYKX (Chambre des représentants, BE) acrescentou que os Balcãs Ocidentais eram importantes

para a segurança da Europa, sendo essencial que isso fosse explicado aos cidadãos e países europeus, sem

se precipitar num alargamento mal organizado, que prejudicaria ambos os lados.

Midasugas PUIDOKAS (Seimas, LT) afirmou ser importante para a região dos Balcãs Ocidentais resolver

questões bilaterais, saudando o pacote de alargamento da UE, bem como as negociações de abertura da

Comissão com a Antiga República Jugoslava da Macedónia e o Montenegro.

O Sr. Deputado João Pinho de ALMEIDA congratulou a presidência búlgara por ter eleito a questão dos

Balcãs Ocidentais como prioridade estratégica, realçando as suas relevantes questões históricas e geográficas,

assim como a importância da paz e da prosperidade na UE. Salientou que em cada processo de alargamento a

UE é confrontada com desafios, tais como fortalecer o conjunto da UE e beneficiar os Estados que aderem.

Concluiu, reforçando que na UE deveria haver uma abertura sincera e consequente e da parte dos Estados que

pretendem a adesão, conseguir concretizar os objetivos, cumprir os requisitos e fazê-lo de forma eficaz. “Se

assim for, venceremos de facto este desafio.”

Piotr APEL (Sejm, PL) afirmou que uma discussão séria sobre quaisquer preocupações é necessária, bem

como o apoio comprovado da UE e seus Estados-membros.

Richárd HÖRCSIK (Országgyűlés, HU) salientou que, enquanto os Balcãs Ocidentais não pudessem aderir

à UE, a unificação da Europa não estava concluída.

Tibor BANA (Országgyűlés, HU) apontou para a questão das minorias nacionais, especialmente na Sérvia.

Simon SUTOUR (Sénat, FR) sublinhou a importância de manter uma possível data de adesão em 2025. Ao

mesmo tempo, manifestou também a sua preocupação pela difícil situação no Kosovo, assim como na Bósnia

e Herzegovina.

Dragan SORMAZ (Narodna Skupština, RS) acrescentou que a ideia de 2025 ser um possível ano de adesão

criava um forte incentivo para os países candidatos.

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Siegbert Frank DROESE (Bundestag, DE) salientou que apenas um terço dos Estados-membros

considerava que a adesão era uma possibilidade real para 2025, ainda que o Presidente Juncker a considerasse

como um dado aceite. Neste contexto, o instrumento de parceria privilegiada também deveria ser apresentado.

Liliana TANGUY (Assemblée Nationale, FR) sublinhou que os Balcãs Ocidentais não poderiam ser mantidos

à porta da UE para sempre.

Bojan KEKEC (Državni Svet, SI) referiu-se aos muitos problemas da região e aos numerosos conflitos que

surgiram. Ainda assim, o Državni Svet desejava garantir que o processo de alargamento continuasse, uma vez

que era o maior instrumento para uma maior estabilidade.

Gabriela CREU (Senat, RO) destacou o poder transformador da adesão, embora reconhecendo que não era

uma solução para todos os problemas internos. Afirmou também que os países que se preparavam para aderir

à UE certamente se juntariam a uma União transformada quando alcançassem a adesão.

Mariia IONOVA (Verkhovna Rada, UA) expressou a esperança de uma política de portas abertas para países

com intenção da Parceria da Europa Oriental. Solicitou também à COSAC para iniciar emendas relevantes no

Regulamento Interno, para que os países convidados não precisassem solicitar a cada presidência a

participação nas respetivas conferências e reuniões. Terminou a sua intervenção agradecendo à UE e aos seus

Estados-membros as sanções contra a Rússia.

Anne LOUHELAINEN (Eduskunta, FI) apelou a uma melhor tomada de decisões e menos burocracia na UE,

especialmente respeitante ao tema dos Balcãs Ocidentais. Desejou que os países que negociavam a adesão

tivessem muita coragem para desenvolver o seu estado de direito e aumentar a confiança na tomada de

decisões democráticas.

Bernard DURKAN (House of Oireachtas, EI) declarou o forte apoio ao processo de alargamento, pois, de

outro modo, poderiam recorrer a outras alianças. O projeto europeu foi o primeiro e maior processo de paz e

deveria ser permitido continuar.

Várias delegações felicitaram a Grécia pela assinatura do acordo com a antiga República Jugoslava da

Macedónia, pondo fim à disputa pelo nome, dando um passo positivo na direção certa. Angelos VOTSIS (Vouli

ton Antiprosopon, CY) afirmou o forte apoio de Chipre nesta matéria, sublinhando que o acordo deveria ser

saudado por todos os Estados-membros. Apontou também críticas à Turquia na procura de aumentar o seu

poder na região dos Balcãs Ocidentais. Ioanneta KVVADIA (Vouli ton Ellinon, GR) realçou a assinatura do

acordo como uma decisão histórica de maneira a superar duas posições nacionais. Declarou que a questão das

fronteiras marítimas não era da exclusiva responsabilidade dos Estados-membros gregos, italianos e espanhóis.

Stefan SCHENNACH (Bundesrat, AT) acrescentou que o acordo mostrou que mais progressos poderiam ser

alcançados se as ideias nacionalistas dos Balcãs Ocidentais pudessem ser superadas. Sublinhou ainda que a

região dos Balcãs Ocidentais sempre foi um debate central na Áustria, apelando a todos os Estados-membros

para que reconhecessem o Kosovo como país.

Maximos CHARAKOPOULOS (Vouli ton Ellinon, GR) criticou o facto da resolução da questão do nome ter

sido contrária a muitas opiniões dos cidadãos gregos, não resolvendo nenhum problema. Um novo alargamento

deveria ocorrer apenas se não comprometesse a coesão da UE.

Vaclav HAMPL (Senát, CZ) afirmou que ambas as câmaras checas eram a favor de um alargamento da UE

aos Balcãs Ocidentais, pois estavam convencidos de que a paz e a estabilidade na região eram do interesse

comum. Anunciou o apoio checo ao novo nome da antiga República Jugoslava da Macedónia, pois reforçava o

espírito de compromisso.

Jaak MADISON (Riigikogu, EE) sublinhou que deveria ficar claro que as reformas que a UE pretendia eram

para o bem da região dos Balcãs Ocidentais. Os Estados-membros, bem como as instituições, deveriam chegar

a acordo sobre o rumo que a UE estava a seguir antes de prometer aos países que poderiam entrar na UE.

Instou a delegação austríaca a continuar com este tema durante a próxima presidência.

Concepción DE SANTA ANA FERNÁNDEZ (Cortes Generales, ES) realçou que a Espanha era contra a

inclusão do Kosovo no processo de alargamento e contra o “formato dos Balcãs Ocidentais 6”, por incluir os

países da região e o território do Kosovo. Apesar de não existir uma base jurídica ou institucional subjacente a

esse formato, apelou a uma distinção clara entre o processo de alargamento e a estratégia política para os

Balcãs Ocidentais, salientando que o alargamento deveria centrar-se nos países adequadamente preparados

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para o mesmo. No entanto, como signatária da declaração de Sófia, a Espanha estava comprometida com o

desenvolvimento e a prosperidade dos Balcãs Ocidentais e apoiava a perspetiva da integração europeia.

Genc POLLO e Klajda GJOSHA (Kuvendi i Shqipërisë, AL) manifestaram a esperança de uma decisão

positiva sobre a Albânia no sentido de abrir as negociações de adesão durante a próxima reunião do Conselho

Europeu, pois seria vital para consolidar a democracia albanesa, o Estado de direito e reforçar as instituições.

Elisa SPIROPALI (Kuvendi i Shqipërisë, AL) acrescentou que a Albânia criou um impulso positivo no último ano,

enfatizando a localização histórica e reivindicando uma forte identidade europeia da Albânia.

Pia KAUMA (Eduskunta, FI) felicitou a Albânia e Montenegro pelos progressos realizados nos domínios do

Estado de direito e da segurança, apelando à CE para o início das negociações.

Conde de Kinnoull, Hon. Charles HAY (Câmara dos Lordes, RU) prometeu que o Reino Unido continuaria

a apoiar a discussão sobre a adesão dos Balcãs Ocidentais à UE, mesmo depois do Brexit, lembrando as

delegações presentes da Cimeira dos Balcãs Ocidentais a realizar em Londres, em julho.

Ekaterina ZAHARIEVA agradeceu a todas as delegações que tomaram da palavra, salientando que a

prioridade para os Balcãs Ocidentais era muito importante, especialmente quando se centrava na luta contra o

crime organizado e a corrupção e no estabelecimento do Estado de direito. No que diz respeito à cronologia da

abertura dos diferentes capítulos, declarou explicitamente que os capítulos 23 e 24 deviam ser abertos no início

do processo de negociação e encerrados no final, pois os capítulos mais sensíveis levavam mais tempo para as

reformas. No final de sua intervenção, sublinhou que era o momento certo para os adotar os próximos passos,

ainda que houvessem algumas fontes de preocupação.

Nikola DIMITROV lamentou as críticas dos membros da oposição grega, afirmando que o acordo entre a

Grécia e a antiga República Jugoslava da Macedónia tinha sido uma capitulação nacional. A Europa fora feita

essencialmente com o objetivo de integração europeia. Acrescentou que, como Robert Schuman havia dito uma

vez, a Europa não poderia ser construída num dia e com um único plano. Sublinhou também que iniciar as

conversas não significava adesão, lembrando que havia um período de dez anos entre estas etapas.

Domagoj Ivan MILOŠEVIĆ salientou firmemente o facto de que, para uma UE estável, segura e próspera, a

integração, a conectividade e o futuro alargamento com os Balcãs Ocidentais eram do interesse de todos.

Sessão 3 – Pilar Europeu dos Direitos Sociais - construir uma Europa mais inclusiva e mais justa

Oradores: Luca JAHIER, Presidente da Mesa do Comité Económico e Social Europeu (CESE); Marcel

HAAG, Diretor de Coordenação de Políticas, Secretariado Geral, CE; Ľuboš BLAHA, Presidente da Comissão

de Assuntos Europeus do Conselho Nacional da República Eslovaca;

Moderador: Katia VLADIMIROVA (professora);

Presidente: Polina TSANKOVA-HRISTOVA, Membro da Comissão de Assuntos Europeus e da Supervisão

dos Fundos Europeus, Assembleia Nacional da Bulgária (Narodno Sabranie).

A presidente da sessão, Polina TSANKOVA-HRISTOVA, membro da Comissão de Assuntos Europeus e da

Supervisão dos Fundos Europeus (Narodno Sabranie) sublinhou a importância deste tema no contexto do atual

debate sobre o futuro da Europa. Na sua opinião, o reforço positivo da Europa social aumentou a sensibilização

dos cidadãos para os benefícios do projeto europeu. Mencionou o apoio da Bulgária à implementação do Pilar

Europeu dos Direitos Sociais, que descreveu como uma responsabilidade conjunta da UE e dos Estados-

membros, tendo em conta as diferenças nos Estados-membros e o princípio da subsidiariedade e da

proporcionalidade. A implementação bem-sucedida permitiria à UE manter e ajustar o seu modelo social às

mudanças nas relações laborais. Sublinhou ainda os esforços da Presidência búlgara neste domínio, incluindo

nas discussões sobre o futuro QFP.

Katia VLADIMIROVA, Docente da Universidade de Economia Nacional e Mundial e da Universidade Nova

búlgara, moderadora da sessão, argumentou que o desenvolvimento de uma Europa social cria as bases para

uma UE mais forte, proporcionando melhores condições de vida e de trabalho aos cidadãos europeus, enquanto

lutam contra a economia informal. Enfatizou a necessidade de garantir a justiça social através da partilha de

recursos e reduzindo as divergências entre as regiões e os grupos sociais da UE. Referiu-se às elevadas

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expectativas dos cidadãos búlgaros relativamente aos 20 princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, para

os quais a educação inclusiva e a igualdade de género eram pré-requisitos.

Luca JAHIER, Presidente do CESE, sublinhou a necessidade de uma cooperação estreita entre a COSAC

e o CESE e o papel dos Pn na implementação do Pilar Social. No atual contexto de tendências populistas

nacionalistas, mudanças demográficas e aumento das desigualdades, que levaram à desconfiança dos

cidadãos, a UE teve de cumprir uma dimensão social que havia sido negligenciada há muito tempo. Apresentou

as ações de longa data do CESE neste domínio, referindo-se a pareceres e debates específicos. Quando da

proclamação do Pilar Social em 2017, o CESE apelou para a sua implementação, o que resolveria os

desequilíbrios entre políticas económicas e sociais, desde que fosse assegurado um apoio financeiro

significativo e uma ação legislativa. Afirmou que o Pilar dos Direitos Sociais deve ser uma das diretrizes na

negociação do próximo QFP, explicando que o CESE solicitou um roteiro para a implementação e uma clara

divisão de tarefas entre todos os intervenientes. Ressaltou o papel dos Estados-membros e a importância do

investimento público com um objetivo social e gastos correntes, especialmente em países de baixo rendimento.

Mais investimento público poderia ser apoiado diretamente com o uso de instrumentos existentes na UE. Sugeriu

políticas fiscais adequadas e uma luta eficaz contra a fraude fiscal, a elisão fiscal e o planeamento tributário

agressivo, o que geraria meios adicionais para financiar o Pilar Social. Esperava que a implementação do Pilar

Social estivesse estreitamente ligada à estratégia da EU, Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Salientou que os 20 indicadores do novo painel de avaliação social proposto pela CE no âmbito do Semestre

Europeu deviam ser alinhados pelos 20 princípios do Pilar Social. Explicou que a vertente de inclusão social do

Fundo Social Europeu (FSE) deveria ser reforçada, reservando um mínimo de 30% do FSE + para combater a

pobreza e a inclusão social. Solicitou a rápida e conjunta ação de todos os intervenientes, dentro de seus

respetivos papéis, alertando que a retração ou inação aumentaria a frustração dos cidadãos direcionada

indistintamente para a política nacional e da UE.

MARCEL HAAG, Diretor de Coordenação de Políticas, Secretariado Geral, Comissão Europeia, lembrou o

contexto em que o Pilar Social foi criado, afirmando que isso deveria servir como uma bússola para a formulação

de respostas políticas que abordem as mudanças económicas, sociais e tecnológicas de maneira eficaz. A CE

apresentou a sua proposta em abril de 2017, após uma consulta pública exaustiva, e o Pilar Social foi

proclamado conjuntamente em novembro de 2017 na Cimeira Social de Gotemburgo, enviando uma mensagem

forte sobre a unidade da UE. Explicou que o Pilar dos Direitos Sociais assenta em 20 princípios fundamentais,

estruturados em três categorias: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; condições de

trabalho justas; proteção social e inclusão. Mencionou que a sua implementação era um compromisso político

partilhado da UE e dos seus Estados-membros, no âmbito das respetivas competências. Esclareceu que o Pilar

não alterou as divisões existentes de competências e poderes entre a UE e os Estados-membros, em grande

parte responsáveis pelas políticas sociais, o que deu aos Pn um papel fundamental na implementação do Pilar.

Acrescentou que também havia um papel importante a desempenhar a nível da UE e que a CE estava a fazer

pleno uso dos instrumentos que lhe são fornecidos pelos tratados para levar o Pilar adiante, nas áreas em que

a UE tinha um mandato para propor legislação. Referiu-se a propostas recentes sobre o equilíbrio entre a vida

profissional e familiar, o acesso à proteção social ou sobre condições de trabalho transparentes e previsíveis.

No âmbito do Semestre Europeu, a CE identificou os desafios no domínio social e do emprego, preparando

recomendações específicas por país para os abordar, enquanto o Conselho teve a palavra final sobre esta

matéria. O reforço da dimensão social nos fundos e programas financeiros da UE foi um aspeto fundamental da

implementação, como mostra a proposta para o próximo QFP. Para além de um forte foco no investimento, a

UE propôs um novo conjunto de fundos dedicados a investir nas pessoas, na coesão social e nos valores. Este

agrupamento incluiria o Fundo Social Europeu +, o Erasmus + alargado, o Corpo de Solidariedade Europeia

reforçado, entre outros.

Ľuboš BLAHA, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Eslováquia (Národná Rada, SI) afirmou

que o Pilar Social era importante para a sobrevivência da unidade da UE e da paz social. Argumentou que a

ascensão do extremismo e da frustração social provocada pela globalização, liberalização e desregulamentação

comprometeram o modelo social europeu, que não poderia ser sustentável se persistissem as enormes

desigualdades de classe, solicitando um retorno às raízes da integração da UE com uma forte ênfase social. Na

sua opinião, o Pilar Social repetia os mesmos direitos sociais consagrados na Carta Social Europeia e na Carta

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dos Direitos Fundamentais da União Europeia, à qual foram acrescentados três melhoramentos, nomeadamente

sobre os direitos sociais dos sem-abrigo, equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada e a luta contra a

pobreza da classe trabalhadora. Lamentou o enfraquecimento do princípio de codeterminação nas empresas, a

formulação mais pró-mercado do Pilar Social e a falta de mais vantagens sociais para as mães em relação às

pensões e reformas. De seguida, questionou as alterações e tendências globais na política social europeia,

salientando a contradição entre a adoção do Pilar Social e a redução do orçamento para a política de coesão

no próximo QFP. Congratulando-se com a proposta da CE sobre a coordenação dos sistemas de segurança

social, condenou as iniciativas de alguns Estados-membros no sentido de indexarem os benefícios familiares

para as crianças que viviam no estrangeiro, enquanto os trabalhadores pagavam contribuições nos seus países.

Concluiu dizendo que os principais instrumentos para a implementação do Pilar eram os fundos estruturais e de

coesão da UE, lamentando que a UE propusesse a redução de recursos para as pessoas e regiões mais pobres.

Argumentou ainda que o Pilar Social foi reduzido a meras palavras sem os recursos financeiros apropriados.

No período de debate que se seguiu intervieram 26 participantes, muitos dos quais apelando a uma Europa

social mais inclusiva e justa que fosse a base de uma UE moderna e bem-sucedida, argumentando que a UE

tinha a tarefa coletiva de implementar os princípios do Pilar Social e, assim, tornar os seus benefícios mais

visíveis para os cidadãos e combater o extremismo.

Usaram da palavra:

Georgios GEORGIOU (Vouli ton Antiprosopon, CY) ecoou as palavras de Ľuboš BLAHA, apelando ao

regresso da visão de uma Europa unida, lamentando a UE a várias velocidades e o fosso entre o Norte e o Sul.

Antonio GÓMEZ-REINO VARELA (Cortes Generales, ES) defendeu a necessidade de trabalhar mais para

combater a desigualdade e a pobreza e construir uma Europa de pessoas e povos.

Ioanneta KAVVADIA (Vouli ton Ellinon, GR) sublinhou os esforços bem sucedidos da Grécia para passar da

supervisão financeira para a emancipação financeira, o que se traduziu em progresso para os trabalhadores.

Saudou o acordo com a antiga República Jugoslava da Macedónia, que considerou favorável a um ambiente

seguro para os negócios nos Balcãs.

Maximos CHARAKOPOULOS (Vouli ton Ellinon, GR) elaborou sobre a situação na Grécia, nomeadamente

as elevadas taxas de desemprego, a migração em massa e a fuga de cérebros. Solicitou políticas familiares

fortes, pois a migração não poderia resolver os desafios demográficos. Na mesma linha, Jacek KURZĘPA

(Sejm, PL) referiu-se aos programas polacos de desenvolvimento sustentável e ao funcionamento da justiça

social na prática na Polónia, através de benefícios para crianças e mães.

Jaak MADISON (Riigikog, EE) advertiu que a redistribuição equivalia ao socialismo, que terminaria de forma

negativa. Perguntou quantos dos defensores da igualdade adotariam o sistema estoniano de garantir o salário

pago de 18 meses para as mães, e afirmou que o problema demográfico poderia ser tratado por políticas

favoráveis à família.

Virginija Vingriene (Seimas, LT) falou sobre a tarefa coletiva da UE na implementação do Pilar Social e o

dever dos Estados-membros de defender os princípios sociais. Sublinhou que não existia uma solução única e

que a distribuição de competências a nível da UE, nacional e local, bem como o princípio da subsidiariedade e

a autonomia dos parceiros sociais deveriam ser devidamente considerados.

Concepción DE SANTA ANA FERNÁNDEZ (Cortes Generales, ES) apelou a que a UE fornecesse soluções

de combate à exclusão social e restauração da confiança, sublinhando que em todos os debates sobre coesão

e convergência, as particularidades dos Estados-membros deveriam ser devidamente tidas em conta.

Sabine Thillyaye (Assemblée Nationale, FR) afirmou acreditar que a Europa social era um conceito, não

uma realidade, e que a harmonização social era necessária, mas difícil de conseguir, como demonstraram as

negociações sobre a Diretiva dos Trabalhadores Publicados. Na sua opinião, o problema era que os modelos

nacionais competiam entre si, uma situação que exigia real disposição política.

Patrik BJÖRCK (Riksdag, SE) concordou que era importante ter em conta o modelo específico do mercado

de trabalho de cada país e que a responsabilidade da implementação era principalmente do Estado-Membro.

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Descreveu a experiência sueca de lidar com a transição graças a fortes redes de segurança social, enfatizando

que as mudanças deveriam ser adotadas como oportunidades e não como ameaças.

Jean BIZET (Sénat, FR) argumentou que o mercado único só poderia realizar o seu potencial se houvesse

um movimento gradual em direção à Europa social para combater a distorção da concorrência e disseminar os

valores da UE em todos os Estados-membros. Argumentou a favor da harmonização dos sistemas sociais para

evitar o turismo social. Alertou que a digitalização da economia e a transição energética poderiam ter um impacto

negativo em alguns cidadãos.

A Sr.ª Deputada Margarida MARQUES reconheceu o trabalho da presidência búlgara. Aludiu que o Pilar

Europeu dos Direitos Sociais começa a fazer o seu percurso no quadro do Semestre Europeu, embora de forma

lenta. Os objetivos orçamentais estavam quantificados, mas tal não acontecia com os objetivos sociais, devendo

ser incluídos na agenda política europeia, no semestre europeu e alocados recursos suficientes. Concordou que

a transição digital não deveria levar a novas discriminações e que dar prioridade e investir na promoção de

competências digitais era uma urgência ao nível europeu. Questionou ainda como se colocam os direitos sociais

dos trabalhadores das plataformas digitais.

Petra DE SUTTER (Senat, BE) sublinhou a necessidade de investimentos sociais, medidas vinculativas,

instrumentos fortes e incentivos financeiros. Sugeriu que quatro áreas de despesas públicas sociais deveriam

ser isentas do braço corretivo e preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, bem como a inclusão do

painel de avaliação social no Semestre Europeu.

Markus TÖNS (Bundestag, DE) partilha a opinião de que um capítulo de sustentabilidade, semelhante ao

incluído em todos os acordos internacionais de comércio livre da UE, deveria ser imposto aos Estados-membros

e que cortes em políticas bem sucedidas como a política de coesão deveriam ser evitados.

Atis LEJINS (Saeima, LV) descreveu o papel positivo dos fundos de coesão no crescimento económico da

Letónia, a melhoria das condições sociais e económicas que abrandaram a emigração e solicitou que as

remessas não fossem contabilizadas no próximo Fundo de Coesão do QFP.

Bernard DURKAN (Houses of Oireachtas, IE) falou sobre o sucesso da Irlanda na recessão económica,

lamentando o facto de a política social e a habitação social terem sido negligenciadas durante tanto tempo.

Stefan SCHENNACH (Bundesrat, AT) solicitou mais atenção para os aspetos sociais e que o orçamento

fosse ajustado em conformidade, para uma maior jurisdição social e um Gabinete Europeu do Trabalho. Na sua

opinião, era necessário garantir o princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual e combater os

problemas do direito do trabalho, em vez de os contornar através da diretiva relativa ao destacamento de

trabalhadores.

Svein Roald HANSEN (Stortinget, NO) mencionou a necessidade de uma estratégia da UE para combater

o crime relacionado com o trabalho e para garantir que a autoridade europeia do trabalho proposta respeitasse

os diferentes modelos nacionais do mercado de trabalho. Apresentou o exemplo do modelo nórdico, baseado

na cooperação entre empregados, empregadores e governo.

Ulrike HILLER (Bundesrat, BE) também mencionou o papel do diálogo social, da solidariedade e da

necessidade de a UE aumentar a visibilidade das suas ações também a nível regional. Na sua opinião, o objetivo

não era ter um modelo social uniforme, mas oferecer perspetivas para melhorar o padrão de vida de todos os

europeus. Para este fim, sugeriu a criação de um benefício europeu.

Gerard CRAUGHWELL (Houses of Oireachtas, IE) fez eco das declarações sobre a necessidade de

sindicatos fortes, lamentando que os contratos por tempo indeterminado fossem convertidos em contratos de

“hora zero”. Solicitou que a UE tomasse medidas no campo da saúde e educação. Na sua opinião, passar a

mensagem das realizações da UE aos cidadãos era fundamental para combater os populistas.

Gabriela CREU (Senat, RO) também referiu a existência de um mercado único e de 28 sistemas diferentes,

o que levou a uma concorrência desleal e a desigualdades exploradas pelos populistas. Lamentou a falta de

vontade política para uma mudança, apontando o problema de redistribuição de rendimentos da UE. Enfatizou

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também os possíveis efeitos adversos na quarta revolução industrial num sistema no qual benefícios sociais

estavam intrinsecamente ligados a ter um emprego.

Angel TÎLVÃR (Camera Deputatilor, RO) solicitou o reforço da cooperação em educação para construir o

futuro da juventude. Sugeriu também que o foco fosse numa Europa justa, pois a promoção da convergência

económica resolveria os problemas sociais.

Bastiaan VAN APELDOORN (Eerste Kamer, NL) centrou a sua intervenção na necessidade de encontrar

formas práticas de alcançar direitos sociais fortes, fazendo referência ou integrando a Carta Social Europeia do

Conselho da Europa nas diretrizes para avaliações de impacto na ordem jurídica da UE.

Conde de Kinnoull, Hon. Charles HAY (Câmara dos Lordes, RU) congratulou-se com a ênfase dada à

subsidiariedade e a necessidade de adaptar as regras às especificidades nacionais, apoiando a sugestão do

senhor deputado Bastiaan VAN APELDOORN.

Mariia IONOVA (Verkhovna Rada, UA) referiu os progressos da Ucrânia na sua cooperação com a UE e da

sua indiscutível aspiração europeia. Mencionou compromissos futuros, que incluiriam a criação de um sindicato

aduaneiro, digital e energético. Referiu-se à recente legislação adotada para resolver a situação das pessoas

deslocadas internamente.

Baronesa Sandip VERMA (Câmara dos Lordes, RU) defendeu o modelo europeu e desejou que o Reino

Unido mantivesse uma forte relação com todos os Estados-membros após o Brexit, e que os direitos dos

trabalhadores seriam iguais independentemente do seu país de residência. Referiu os recentes compromissos

do Reino Unido sobre paridade de gênero.

Na sua resposta às intervenções, MARCEL HAAG afirmou que, ao elaborar o Pilar Social, a CE trabalhou

em estreita colaboração com o Conselho da Europa e com peritos da Organização Internacional do Trabalho.

Realçou possíveis obstáculos significativos, políticos e legais para aderir à Carta Social Europeia do Conselho

da Europa. Saudou o consenso sobre a necessidade de intensificar os esforços nas políticas sociais e tomou

nota da diversidade de pontos de vista expressos. Afirmou que o mercado único deveria ser apoiado por fortes

redes de segurança social. A UE precisava de se tornar um motor de convergência e o mercado único precisava

de se basear em regras consideradas justas. Quanto à implementação do Pilar Social, considerou que este era

um desafio tanto a nível europeu como nacional.

Luca JAHIER rejeitou a opinião de que o Pilar Social era meras palavras. Mencionou as extensas

disposições dos tratados da UE sobre a Europa social e, na sua opinião, o Pilar Social era um ato político muito

necessário para estabelecer um equilíbrio e um consenso entre os Estados-membros neste domínio.

Relativamente ao Futuro da Europa, mencionou a necessidade de clarificar o rumo a seguir em relação à

identidade da Europa, em conformidade com os valores do artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE) e o

compromisso de alcançar uma economia social de mercado altamente competitiva, como previsto no artigo 3.º

do TUE. Sobre a implementação, mencionou a importância das propostas legais, mas também do Semestre

Europeu, no âmbito do qual o painel de avaliação social se tornaria vinculativo. Salientou o papel fundamental

do orçamento, o que indicaria um compromisso real de cumprir o Pilar Social e seu roteiro. Concluiu aludindo

ao facto de que a despesa no setor social era um investimento social fundamental para construir uma capacidade

sólida e resiliente para ser competitiva.

Reunião de Presidentes das Delegações à COSAC

Nesta fase da reunião os Presidentes das Delegações procederam à discussão e votação do texto final das

conclusões e do contributo da LIX COSAC. De referir, que a Delegação portuguesa reuniu previamente, tendo

analisado, em conjunto, o texto-base e as propostas de alteração, pelo que as posições defendidas pela

Presidente da CAE traduziram o previamente acordado entre todos os membros da Delegação.

No que concerne às conclusões, não há debate a registar, tendo sido aprovado o texto apresentado pela

Tróica.

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Já no que respeita ao contributo5, foi a proposta da Tróica debatida ponto a ponto, em conjunto com as

propostas de alteração apresentadas pelas diversas delegações. Em todos os casos de falta de consenso, foi o

texto aprovado por votação, que decorreu nos termos do artigo 7.º do Regulamento da COSAC.6

Cabe aqui destacar os seguintes pontos:

1. Parlamentos da União Europeia e cidadãos

Texto Final Síntese da discussão e votação

1.2. COSAC underlines the importance of political education and active engagement of the citizens in political life, in particular through elections at regional, national and European level. National Parliaments and the European Parliament encourage all European citizens to use their democratic rights at all levels, including the need to use their right to vote in the upcoming European Elections on 23–26 May 2019.

1.2. A redação final, que inclui a importância de educação política dos cidadãos, resulta de uma proposta de alteração da Câmara dos Deputados romena, que mereceu uma aprovação de 86,5%, percentagem que inclui os votos favoráveis da Delegação da AR.

2. Subsidiariedade e Proporcionalidade

Texto Final Síntese da discussão e votação

2.7 With reference to paragraph 2.8 of the contribution of the LVIII Plenary COSAC on the issue of transparency, COSAC invites the Council and related bodies to further reflect via a point by point answer on the proposals that were sent to the EU institutions by 26 national parliaments/chambers enhancing the openness of legislative deliberations at EU-level.

2.7. Trata-se de um ponto que resultou de uma proposta de aditamento das delegações holandesa e dinamarquesa, que pretenderam incluir a questão da transparência das instituições, o que foi aceite por consenso.

3. Integração e Conectividade dos Balcãs Ocidentais

Texto Final Síntese da discussão e votação

3.3. COSAC takes positivenote of the reports on the Western Balkans partners and Turkey from 17th of April 2018 and of the conclusions and recommendations therein. COSAC underlines the importance of support and guidance to the partners from the region to pursue the necessary reforms.

3.3. Este ponto foi bastante debatido, na medida em que diversas delegações (as duas Câmaras dos Parlamentos belga e holandês, o Senado francês e o Parlamento do Luxemburgo) apoiavam uma proposta de alteração do Bundestag alemão, que pretendia retirar a nota positiva sobre os relatórios dos países dos Balcãs Ocidentais e da Turquia. O texto final manteve a redação da Tróica, na medida em que, diversas delegações, entre as quais a portuguesa, votaram contra a retirada do termo “positiva”, não se tendo obtido ¾ dos votos necessários para a mencionada alteração.

3.11. A Delegação espanhola propôs o aditamento de um novo ponto 11, no qual referia que o apoio à adesão dos países dos Balcãs Ocidentais não implica a alteração da posição dos diversos Estados-membros face ao reconhecimento do Kosovo. Tendo havido diversas Delegações – entre as quais a da AR - a manifestar o seu desacordo ao texto, o Presidente Vigenenin sugeriu que o Parlamento espanhol anexasse uma Declaração ao contributo, o que foi aceite.

5 Versão final disponível em https://parleu2018bg.bg/upload/3390/Contribution+of+the+LIX+COSAC+-+18.06.2018+EN.pdf 6 De acordo com o n.º 6 do artigo 7.º cada delegação dispõe de dois votos, que contam para a maioria qualificada de 3/4 de votos expressos, que deve corresponder, a pelo menos metade do total de votos, conforme previsto no n.º 5 exigida para aprovação dos textos. Regulamento disponível em: http://www.cosac.eu/documents/basic-texts/rules-of-procedure-of-the-cosac/c_22920110804pt00010006.pdf

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4. Política de Coesão após 2020

Texto Final Síntese da discussão e votação

4.1. COSAC takes note of the European Commission’s proposal of May 2, 2018: “A modern budget for a Union that protects empowers and defends”, i.e. the Multiannual Financial Framework 2021-2027. Acknowledging the proposal as a goodstarting point for negotiation, COSAC finds important that the MFF 2021-2027 should be linked to a comprehensive long-term policy strategy for the development of the European Union and for the revival of public investment both at European and national level. It is important to take Member States’ different positions on the budgetary frame into consideration.

4.1. As delegações portuguesa, polaca (duas câmaras), húngara, checa, eslovaca e dinamarquesa apresentaram propostas de alteração, pretendendo que o texto final apenas reconhecesse a proposta da Comissão Europeia como um ponto de partida para as negociações subsequentes e não como um “bom” ponto de partida. Este ponto gerou um aceso debate, sobretudo entre a Presidente da CAE da AR e o Presidente da CAE do Bundestag. A proposta de alteração foi submetida a votação, tendo obtido apenas 47,2% de votos favoráveis, ou seja, um resultado muito aquém do necessário para a respetiva aprovação. Neste contexto, manteve-se a adjetivação do ponto de partida.

4.2. COSAC supports the continuation of the Cohesion Policy beyond 2020 with a commitment to maintain adequate levels of funding that will allow for the completion of its goals. As the Cohesion Policy is a key solidarity tool for stimulating the convergence between the Member States and their regions, COSAC underlines that, via its instruments, accelerator and multiplier effect of the investments would be achieved and regional disparities - tackled. Furthermore, it is important that all regions shall profit from the Cohesion policy, while the most underdeveloped remain its primary target.

4.2. Também em relação a este ponto, cumpre referir que a AR apresentou uma proposta para que, no texto, constasse a referência a um compromisso de manter “o atual” nível de financiamento à política de coesão. Esta proposta contrapunha-se ao texto original, que referia um nível “adequado”. Tal como no ponto anterior, ocorreu um debate entre os presidentes das delegações portuguesa e alemã. Colocada a proposta de alteração portuguesa a votação, esta apenas obteve 8 votos (4 delegações) favoráveis, pelo que o texto final manteve a terminologia inicial. Ainda em relação ao ponto 4.2., refira-se que o Bundestag, apoiado pela Câmara de Representantes belga e pelo Senado francês havia apresentado uma proposta de eliminação da frase final, segundo a qual as regiões menos desenvolvidas deveriam receber, proporcionalmente, maior apoio da política de coesão. Mais uma vez a discussão entre os representantes da AR e do Bundestag foi intensa, tendo sido a questão resolvida com um texto de compromisso apresentado pelo Presidente Vigenin, que foi aceite pelos diversos intervenientes. O texto final refere que as regiões menos desenvolvidas deverão constituir o objetivo principal da política de coesão (… while the most underdeveloped remain its primary target.)

4.3. COSAC points out that the real investments in growth, employment and balanced territorial development, must stay in the focus of the Cohesion Policy post 2020, remaining mostly in the form of grants. New tasks and objectives should not be financed to the detriment of the Cohesion Policy.

4.3. A Alemanha, apoiada pelas duas Câmaras do Parlamento holandês e pela Assembleia Nacional francesa, pretendia a eliminação da última parte deste ponto, segundo a qual as novas prioridades da EU não deverão ser financiadas em detrimento das atuais políticas, em particular a de coesão. Mais uma vez ocorreu uma discussão entre a AR e o Bundestag, tendo a posição da AR – que não pretendia a eliminação da frase - sido apoiada por diversas delegações, como a da Letónia e da Lituânia. A questão foi resolvida pelo Presidente Vigenin, que propôs um texto que mereceu o consenso dos presentes: New tasks and objectives should not be financed to the detriment of the Cohesion Policy.

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5. Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Texto Final Síntese da discussão e votação

5.1. COSAC underlines that a reinforcement of the social dimension of the EU is vital in order to uphold the Treaty social objectives and ensure that European citizens identify with, and see the benefits of, the European project.

5.1. O texto da Tróica referia o “reforço positivo” do pilar social. O Sejm polaco e o Parlamento húngaro pretenderam retirar a menção “positivo”, o que foi aceite.

5.2. COSAC supports that a strong and solid European Pillar of Social Rights that aims to promote and enhance the existing social standards and principles is a shared responsibility of the EU and the Member States. The initiatives to deliver on the Pillar’s objectives should be based on specific tools, further legislative actions, efficient policymaking mechanisms and financial instruments, subject to the next EU Budget negotiations.

5.2. As duas câmaras do Parlamento polaco, bem como o Parlamento húngaro, apresentaram duas propostas de alteração ao texto deste ponto. A primeira, que refere que o pilar dos direitos sociais deve ser responsabilidade partilhada da UE e dos seus Estados-membros, foi aceite por consenso. A segunda, que pretendia fazer depender os objetivos específicos do pilar das capacidades económicas de cada um dos EM, foi rejeitada em votação. Ainda em relação a este ponto, registou-se uma proposta do Bundestag, apoiada pelo Parlamento belga, holandês e pela Assembleia Nacional francesa. Pretendia-se eliminar a referência a ulterioras ações legislativas (further legislativeactions), posição que não venceu, mantendo-se a expressão no texto.

Terça-feira, 19 de junho

Sessão 4 – Uma política de coesão forte e eficaz após 2020

Oradores: Tomislav DONCHEV, Vice Primeiro-Ministro da República da Bulgária; Dana SPINANT, Diretora

do DG REGIO; Iskra MIHAYLOVA, Presidente da Comissão do Desenvolvimento Regional (REGI) do PE

Moderadora: Milena MILOTINOVA (jornalista)

Presidente: Petar PETROV, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e da Supervisão dos

Fundos Europeus, Assembleia Nacional da Bulgária (Narodno Sabranie).

Petar PETROV, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e da Supervisão dos Fundos Europeus

(Narodno Sabranie, BG) assinalou que a política de coesão era um tema importante para a Bulgária,

manifestando a sua preocupação com a nova proposta da CE em aumentar o cofinanciamento nacional, diminuir

os períodos aplicáveis e reduzir os custos da Coesão no orçamento da UE, o que tornaria o programa ineficaz.

Foi da opinião que tais medidas colocariam os Estados-membros numa situação em que teriam de obter

resultados com recursos limitados e regras mais restritivas. Manifestou ainda o seu apoio à proposta da CE,

fazendo do PIB o principal critério de financiamento no âmbito da política de coesão.

Milena MILOTINOVA, jornalista e apresentadora de televisão, apresentou os oradores, embora assinalasse

que a discussão sobre a política de coesão seria um dos debates importantes do próximo ano. Acrescentou que,

no âmbito da nova proposta da CE, o financiamento ao abrigo da política de coesão para a Bulgária aumentaria

8%. Referindo-se às dificuldades pelas quais a Bulgária passou durante o período anterior, expressou satisfação

pelo facto desses problemas terem sido superados. No que se refere ao debate durante a reunião plenária da

COSAC, esperava que o principal enfoque fosse a ligação do financiamento da política de coesão com o respeito

dos Estados-membros pelo Estado de direito.

Tomislav DONCHEV, Vice-Primeiro-Ministro da República da Bulgária, descreveu a política de coesão como

uma das principais políticas da UE. Observou que o debate deveria ser chamado de debate sobre o futuro da

Europa, uma vez que mostrou como a UE estaria unida em encontrar uma solução para a "crise de identidade"

da Europa. Mencionando algumas das principais questões que a Europa enfrentava atualmente, argumentou

que a solução seria uma abordagem unida e comum relativa ao futuro da União. Expressou a sua crença que o

projeto europeu seria bem-sucedido, mas enfatizou a necessidade de encontrar uma solução de forma preservá-

lo. Salientou também a importância do diálogo com os cidadãos, para quem o papel da política de coesão deveria

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ser melhor explicado. Reconheceu as dificuldades em compreender o valor acrescentado e as especificidades

da política de coesão, reforçando que, a fim de obter o apoio dos cidadãos, seria necessário empreender

esforços. Sublinhou a necessidade de simplificar a implementação da política e considerou preocupante que os

empresários considerassem mais fácil pedir dinheiro emprestado aos bancos em vez de se candidatarem a

subvenções ao abrigo dos instrumentos financeiros da UE. Enfatizou que o controle administrativo deve ser

mantido, mas que precisava ser inteligente e eficiente, usando a tecnologia apropriada.

Concluindo a sua intervenção, sugeriu que as despesas ao abrigo dos fundos deveriam estar ligadas a

reformas em vários sectores, expressando a esperança de que, no curso das negociações, as melhores

maneiras de chegar a um consenso e compromisso seriam encontradas.

Dana SPINANT, Diretora na DG REGIO, Comissão Europeia, descreveu o contexto em que a CE apresentou

a sua proposta para a próxima política de coesão após 2020, concordando com o facto de a proposta ter sido

apresentada num período que era orçamental e politicamente desafiante, principalmente devido à saída do

Reino Unido da UE. Neste contexto, afirmou que a CE apresentou uma proposta para uma política de coesão

equilibrada, moderna, sólida e coerente, que deveria contribuir para a implementação dos programas com

melhores resultados. Entre algumas das principais características da proposta de política de coesão pós-2020,

destacou que a política deveria visar todas as regiões da UE, sendo os maiores fundos atribuídos a regiões em

transição ou a regiões menos desenvolvidas. A política estaria, assim, melhor alinhada com as prioridades

políticas da UE, seria mais flexível, incluindo uma revisão intercalar que permitiria adaptar as opções de

investimento, seriamente simplificada e dependeria mais dos controlos e auditorias nacionais. Explicou que a

razão por trás do aumento do cofinanciamento nacional foi a necessidade de aumentar a apropriação nacional.

Em forma de conclusão da sua intervenção, salientou a importância de realizar o esforço conjunto necessário

de forma a alcançar o acordo sobre a proposta da CE antes das eleições europeias de maio de 2019, uma vez

que qualquer atraso significaria uma implementação muito tardia dos programas.

Iskra MIHAYLOVA, Presidente da Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu (PE),

referiu que o PE preparava a posição das próximas propostas da CE para o orçamento pós-2020 desde o ano

passado, mencionando duas resoluções sobre a futura proposta do QFP e sobre a iniciativa dos recursos

próprios, aprovada no PE por grande maioria. Quanto ao conteúdo da proposta, mostrou a sua satisfação,

referindo que as propostas da CE estavam muito próximas das expectativas e das exigências do PE. Listando

algumas dessas expectativas, apontou a necessidade de mais flexibilidade, mais ação orientada ao cidadão e

mais foco em menos prioridades. Mencionou que o pacote legislativo proposto pela CE aumentaria a

complementaridade entre os instrumentos financeiros, proporcionando a oportunidade de combinar fundos de

coesão com novos instrumentos financeiros. Salientou ainda que a cooperação territorial tinha sido de grande

importância para o PE, mostrando a sua satisfação por ver que a colaboração entre regiões tinha sido reforçada.

Assegurou que o PE estava mobilizado para iniciar as negociações e que, no início do Verão, teria uma

distribuição clara das responsabilidades nas diferentes Comissões, com uma lista de relatores para os dossiês

legislativos e a lista das Comissões que apresentavam os seus pareceres. Salientou que o PE estava focado

em chegar à primeira leitura do processo legislativo e levar a discussão ao próximo nível legislativo.

Michiel RIJSBERMAN, Ministro Regional da Província da Flevolândia, relator sobre o Fundo Europeu de

Desenvolvimento Regional (FEDER), iniciou a sua intervenção salientando o papel do debate nas cidades e

regiões. Aludiu à sua crença que a política de coesão era um instrumento eficaz para influenciar os cidadãos da

UE, mesmo que por vezes parecesse estar desatualizado e demasiado complicado de compreender. Mostrou-

se surpreendido ao saber que a política de coesão não estava nas dez prioridades apresentadas pela atual CE.

Elaborou como o Comité das Regiões, juntamente com muitas regiões e indivíduos, iniciou a aliança da coesão,

representando 97% da população europeia, para defender a importância da política de coesão. No que diz

respeito à nova proposta da CE, mostrou a sua satisfação pelo esforço de a tornar mais flexível e simples.

Apesar das melhorias mencionadas, assinalou vários elementos insatisfatórios para o Comité das Regiões,

referindo o afastamento do desenvolvimento rural do Regulamento Disposições Comuns, a separação

progressiva do FSE da política de coesão, a redução da dotação europeia para a cooperação territorial europeia

e a supressão da INTERREG Europa. Sublinhou também que, na proposta, a questão do Semestre Europeu

não abordava devidamente as preocupações levantadas e que as regras da parceria não tinham sido reforçadas.

Sobre o orçamento total, considerou preocupante que se verificasse uma redução até 15% da política de coesão

e que até 10% do orçamento pudesse ser utilizado nos novos instrumentos dos Estados-membros, em

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detrimento das cidades e regiões. Sublinhou a importância de uma política de coesão forte, a fim de mostrar aos

cidadãos que a UE tinha produzido resultados. Por fim, fez um apelo às delegações presentes para que

acautelassem a política de coesão.

No período de debate que se seguiu intervieram 20 participantes, muitos dos quais salientando a importância

da Política de Coesão como uma das principais políticas da UE.

Usaram da palavra:

Simon SUTOUR (Sénat, FR) chamou a atenção para a necessidade de assegurar financiamento suficiente

para a política de coesão e eliminar os bloqueios contraproducentes para a execução dos projetos no âmbito da

política de coesão. Referiu a posição comum das regiões francesas e dos Länder alemães no Semestre

Europeu, acrescentando que as recomendações baseadas no país foram dirigidas aos Estados-membros, mas

realizadas pelas regiões, o que significava que a respetiva condicionalidade macroeconómica não poderia ser

uma condição prévia para a despesa dos fundos estruturais.

Markus TÖNS (Bundestag, DE) realçou a ênfase dada à importância das regiões e da política de coesão

pelo Sr. RIJSBERMAN, reafirmando a necessidade de manter esse foco para que a política bem sucedida

pudesse ter continuação.

A Sr.ª Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina BASTOS referiu que se esperava

que a proposta da CE para o QFP fosse criativa e justa a conciliar a partição de alguns custos provocados pelo

Brexit e a necessidade de responder a novas prioridades políticas, ao mesmo tempo garantindo o apoio continuo

à Politica de Coesão e PAC. Realçou que tal não teria sido o caso, sendo que a CE cortou 6% na Politica de

Coesão e 5% na PAC. Não obstante, deveria ser aplaudido o reforço do programa Erasmus +, dos programas

que combatem o desemprego jovem, incentivam a investigação e dos que estão ao serviço da economia real

apoiando as PME’s. O corte na Politica de Coesão implicaria um corte de 45% num dos seus pilares, não

sofrendo redução os outros dois pilares – FEDER e Fundo Social (FS). Mas era justamente o Fundo de Coesão

que teria a função calibradora deste tripé, a favor dos países mais pobres, que seria o mais sacrificado. A

proposta da CE ao alargar o intervalo das regiões de transição, antes 75% a 90%, teria como efeito que várias

regiões com rendimento igual ou superior a 90%, antes já consideradas regiões ricas, passassem a beneficiar

de fundos de transição. Esta situação seria uma claríssima e inaceitável injustiça para as regiões mais pobres.

Concluiu, reforçando que existiriam 13 em 27 Estados-membros que não perderiam ou manteriam os fundos

europeus, estando Portugal no rol dos que perderiam financiamento comunitário.

Maximos CHARAKOPOULOS (Vouli ton Ellinon, GR) também se preocupou com o decréscimo da política

de coesão, nomeadamente a diminuição dos fundos para a Política Agrícola Comum, um sector que sofria de

aumentos da tributação, do custo dos seguros e do embargo mercadorias na Grécia, informando da rejeição da

Grécia a qualquer proposta de redução dos subsídios agrícolas e limitação do orçamento da PAC.

A Sr.ª Deputada Margarida MARQUES referiu que de forma a haver um bom orçamento para a UE, seria

necessário que o orçamento respondesse à ambição desta para o período 2021-2027, sendo que este

orçamento seria muito limitado. A CE teria sido criativa, mas pouco ambiciosa no que diz respeito aos recursos

próprios. A CE pedia um esforço de 1.1% do PIB a todos os Estados-membros, mas pedia mais aos Estados-

membros da coesão, dado que estes teriam uma maior contribuição nacional designadamente na Politica

agrícola, de 15% para 30% no segundo pilar. Os objetivos que se diziam novos, não o seriam, estando sim

agora explicitados no orçamento, embora não devessem ser financiados à custa das políticas de coesão como

reconhecia a proposta de conclusões desta COSAC. Seria positivo a duplicação do programa Erasmus +, o

aumento do orçamento do programa Horizonte Europa, a criação de um instrumento de apoio às reformas dos

Estados-membros e criação de um instrumento financeiro de resposta aos choques assimétricos. Finalmente,

discordou que esta proposta da CE fosse um good starting point, como referia a proposta de conclusões desta

reunião.

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Izabela KLOC (Sejm, PL); Atis LEJINS (Saeima, LV); Andrius KUBILIUS (Seimas, LT) manifestaram a sua

vontade de aumentar o nível das contribuições nacionais, mas também a sua preocupação em relação à redução

da política de coesão, afirmando que o nível de financiamento deveria permanecer a um nível adequado.

Andrius KUBILIUS (Seimas, LT) também mencionou a necessidade de redes de segurança para os países em

transição de beneficiários líquidos para contribuintes líquidos. Atis LEJINS (Saeima, LV) salientou a

disponibilidade para aumentar a contribuição da Letónia para a segurança das fronteiras, a ciência e a inovação

e reduzir os pagamentos diretos para a Política Agrícola Comum.

Bernard DURKAN (Houses of the Oireachtas, EI) convidou os Estados-membros a reverem a sua posição

sobre a Política Agrícola Comum, dado que fornecia alimentos a 500 milhões de cidadãos europeus e os

agricultores europeus necessitavam de apoio.

Angelos VOTSIS (Vouli ton Antiprosopon, CY) mostrou interesse em saber quais os planos para alocar os

possíveis excessos em alguns setores noutras áreas, se necessário.

Rainer ROBRA (Bundesrat, DE) lamentou a diminuição das prioridades da política de coesão de 11 para 5,

bem como o aumento das taxas de cofinanciamento até 50%.

Adam KALOUS (Poslanecká Sněmovna, CZ) reiterou o direito dos Estados-membros distribuírem o

financiamento com base nas prioridades nacionais e a necessidade de flexibilidade por parte destes na execução

do financiamento da coesão.

Stefan SCHENNACH (Bundesrat, AT) mostrou a sua satisfação com a proposta da CE, mas salientou que

os fundos da política de coesão tinham de ser mantidos ao nível atual.

Gerard CRAUGHWELL (Houses of the Oireachtas, EI) afirmou a necessidade de manter o financiamento da

Política de Coesão ao mesmo nível, agradecendo que a CE continuasse a financiar o processo de paz na Irlanda

do Norte.

Sabine Thillyaye (Assemblée Nationale, FR) realçou a necessidade de modernizar a Política de Coesão e

os critérios de elegibilidade que, para além dos critérios do PIB, deveriam também ter em conta outros

indicadores, como o desemprego, baixo nível de educação, alterações Climáticas, e o acolhimento e registro de

migrantes.

Simone SUSSKIND (Sénat, BE) realçou a importância da comunicação com os cidadãos à luz das próximas

eleições europeias.

Alguns dos participantes no debate aproveitaram a oportunidade para sublinhar a necessidade de associar

os fundos estruturais ao desenvolvimento do Estado de direito (Gunther KRICHBAUM (Bundestag, DE), Marie

GRANDLUND (Riksdag, SE), Markus TÖNS e Martinus Van ROOIJEN, Anne MULDER (Tweede Kamer, NL)

e Sabine Thillyaye (Assemblée Nationale, FR).

Tomislav DONCHEV, Vice-Primeiro-Ministro da República da Bulgária, em resposta às intervenções,

afirmou que o pacote legislativo apresentado pela CE continha melhorias em relação aos períodos anteriores e

recordou às delegações presentes que a UE afetava entre um terço e 50% das suas despesas à área social e

que, para manter esse nível a Europa teve que introduzir reformas e inovação e desempenhar um papel mais

forte no cenário global. Reiterou a necessidade das políticas da UE estarem mais próximas dos cidadãos, uma

condição para a sobrevivência do projeto europeu.

Michiel RIJSBERMAN congratulou-se com o amplo apoio dos deputados à Política de Coesão,

reconhecendo o trabalho difícil que os líderes nacionais enfrentariam durante as negociações para o novo

orçamento, com o objetivo de chegar a um acordo. Mostrou-se otimista com o resultado, reiterando a sua posição

sobre a necessidade de ter uma posição forte em relação a regiões e cidades.

Dana SPINANT salientou que, tendo em conta a variedade de posições e observações feitas pelos

participantes sobre a proposta da CE, poderia concluir que esta proposta apresentou o equilíbrio correto para a

próxima legislatura. Sobre as observações feitas com relação ao corte dos envelopes nacionais, referiu a

necessidade de ter em conta a intensidade do auxílio, uma vez que em alguns países estava acima da média

da UE. Afirmou uma vez mais que os fundos de coesão deveriam regressar aos níveis anteriores ao

alargamento, uma vez que os Estados-membros de 2004 já tinham cumprido as suas necessidades de

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investimento em termos de financiamento da infraestrutura, ambiente e transportes. Afirmou que, ao longo do

ciclo da política de coesão, do planeamento à programação, gestão e controlo, a melhoria seria tangível.

Acrescentou que as obrigações das autoridades de gestão e dos beneficiários deveriam ser reforçadas.

Salientou também a importância de atrair cidadãos com uma mensagem positiva global antes das eleições

europeias, com a adoção do próximo QFP e da política de coesão. Finalizando a sua intervenção, sugeriu às

delegações presentes que se concentrassem para obter um acordo antecipado sobre as propostas para o

próximo QFP.

Iskra MIHAYLOVA agradeceu às delegações presentes a participação ativa e a apresentação de diferentes

pontos de vista sobre o futuro da Política de Coesão. Comprometeu-se a transmitir ao Comité de

Desenvolvimento Regional do PE as observações formuladas durante o debate, pois estas contribuiriam para a

negociação e preparação das posições do PE, com o objetivo de alcançar resultados com valor acrescentado

europeu. No que se refere ao Estado de Direito, foi de opinião que deveria ser encontrada uma solução que o

respeite, salvaguardando simultaneamente os direitos dos beneficiários finais. Concluiu referindo as ligações

inextricáveis entre o futuro da Política de Coesão e o processo de reformas a nível europeu e nacional.

Sessão 5 – Cooperação interparlamentar da UE no contexto do debate sobre a subsidiariedade e a

proporcionalidade

Oradores: Frans TIMMERMANS, Vice-Presidente da Comissão Europeia; Danuta Maria HUBNER,

Presidente da Comissão AFET do PE; Bastian VAN APELDOORN, Presidente da Comissão de Assuntos

Europeus do Senado holandês; Atanas SEMOV, Professor na Universidade de Sofia "St. Kliment Ohridski";

Moderador: Kirk VALCHEV (jornalista);

Presidente: Kristian VIGENIN, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e da Supervisão dos

FundosEuropeus da Assembleia Nacional da Bulgária (Narodno Sabranie).

Kristian VIGENIN, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e da Supervisão dos Fundos Europeus,

Assembleia Nacional da Bulgária (Narodno Sabranie), deu início à sessão, sublinhando que o debate sobre a

subsidiariedade e a proporcionalidade se encontrava a ser impulsionado pelo trabalho da task forcesobre

subsidiariedade, proporcionalidade e “fazer com menos com maior eficiência”. Sintetizou o trabalho da referida

task force, que havia realizado cinco reuniões e cujo relatório se encontrava, então, em elaboração. Aproveitou,

ainda, para agradecer aos dez Parlamentos/Câmaras que haviam apresentado suas contribuições7. Terminou,

referindo que o debate sobre este tema não deveria terminar com o relatório da task-force, devendo transformar

-se num processo de longo prazo.

Frans TIMMERMANS, na sua alocução, confirmou esta posição, assegurando aos participantes que a task

force não constituía um ato único e não terminaria a 15 de julho, podendo ser encarada como uma evolução do

atual modo de trabalho. Sublinhou, ainda, que o objetivo não era encontrar uma nova definição de

subsidiariedade e proporcionalidade, mas sim propiciar um aumento do envolvimento das entidades nacionais

e regionais no processo europeu. O orador solicitou aos Pn que apresentassem ideias e alterações, que seriam

refletidas no relatório final, bem como no discurso sobre o estado da União, a ser proferido em setembro, pelo

Presidente da CE.

Continuou, sublinhando que, nesta fase, um debate fundamental sobre as competências, bem como uma

redefinição dos tratados seria uma perda de tempo e que a task force estava a procurar soluções práticas para

garantir que as ideias e preocupações dos cidadãos encontrassem um maior eco. Abordou, ainda, outras

questões, como a migração e a segurança externa/interna, que não podiam ser resolvidas apenas pelos

Estados-membros, mas sim a nível europeu, através de um trabalho conjunto. Concluiu, reiterando a ideia inicial

de que as discussões sobre o tema da subsidiariedade e da proporcionalidade continuariam durante as

presidências austríaca e romena.

7 A AR foi um desses dez Parlamentos

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Danuta HÜBNER começou por aludir à importância dos tratados na definição dos diferentes papéis e

poderes das instituições, incluindo os Pn, no processo legislativo europeu. Salientou, ainda, que os acordos

interinstitucionais “legislar melhor” reforçaram as regras, normas e práticas relativas à subsidiariedade e à

proporcionalidade. Acrescentou que o PE e os Pn tinham a responsabilidade conjunta de garantir a legitimidade

democrática do processo. No que concerne ao princípio da subsidiariedade, a oradora referiu a longa história

do princípio ao longo do processo de integração europeia e salientou que o verdadeiro desafio era a sua

aplicação, transformando-o num conceito prático que refletisse os valores políticos da UE. Recordou que a

subsidiariedade não significava fazer o que se quer ao nível local, regional, nacional e europeu, mas sim cada

um fazer a parte que lhe cabe para alcançar os objetivos comuns. Afirmou que o trabalho da task force foi muito

apreciado, embora o seu formato impossibilitasse a participação do PE. Neste contexto, a oradora acrescentou

que o PE, a CE e o Conselho tinham desenvolvido regras e práticas para respeitar a subsidiariedade, desde a

fase inicial da legislação. Recordou, igualmente, que na declaração comum anual sobre o programa de trabalho,

a questão da subsidiariedade é abordada com o devido destaque. No que respeita ao mecanismo de alerta

precoce a oradora destacou a necessidade de melhorar o diálogo entre os Pn e as instituições europeias, com

uma maior intensidade de contactos, melhor intercâmbio de documentos e uma melhoria do foco das reuniões

interparlamentares. Alertou, no entanto, para o facto de esta intensificação da cooperação não dever conduzir a

processos legislativos mais longos. Defendeu, ainda, que um diálogo mais focado sobre o futuro da Europa

tornaria possível que o mecanismo de alerta precoce se centrasse verdadeiramente na subsidiariedade, ao invés

de servir como canal único para reflexões sobre as prioridades políticas e o futuro da Europa.

Bastiaan VAN APELDOORN começou por referir que os debates sobre a cooperação interparlamentar no

âmbito da subsidiariedade e da proporcionalidade faziam parte do cerne da atividade principal da COSAC,

salientando que estes dois princípios eram uma condição necessária para a legitimidade democrática da

governação da UE, uma vez que a tomada de decisão deveria ocorrer o mais próximo possível dos cidadãos e

ser proporcional aos objetivos democraticamente escolhidos. Neste contexto, era importante não deixar todo o

trabalho para a task force. Referindo-se aos esforços envidados pela COSAC para reforçar o papel dos Pn na

UE, especialmente no que concerne ao procedimento do cartão amarelo, sublinhou também a necessidade de

cooperação com a CE e o apoio do PE. Referiu-se, favoravelmente, a uma resolução do PE que reconheceu os

obstáculos que os Pn enfrentavam, mas apelou a medidas concretas, como a exclusão do período de recesso

parlamentar do prazo de oito semanas para o controlo da subsidiariedade. Prosseguiu, criticando o facto de as

respostas das instituições europeias às ações dos Pn darem muitas vezes a impressão de que os seus pontos

de vista não eram levados a sério. Censurou, igualmente, os conteúdos e o tempo para obtenção das respostas

da Comissão, o que levava os Parlamentos a privilegiar o diálogo com os seus Governos, em detrimento do

contacto com as instituições europeias. Neste contexto, o orador preconizou a necessidade de restabelecimento

da confiança, registando, com agrado, uma maior disponibilidade dos Comissários para irem às capitais explicar

as políticas e propostas, bem como a promessa de respostas mais rápidas e detalhadas aos pareceres

fundamentadas. Saudou a proposta apresentada pela Delegação Dinamarquesa à task force, no sentido da

existência de um código de conduta para resposta atempada e adequada aos Pn no âmbito do diálogo político.

Destacou a importância da transparência e do trabalho desenvolvido pela Delegação holandesa, com o apoio

de outros Parlamentos, para colocar a questão da transparência no topo da agenda. Salientando a necessidade

de proatividade nesta matéria, recordou que, tendo 26 Parlamentos/Câmaras8 dirigido aos presidentes das

instituições europeias uma carta com quatro perguntas sobre transparência e controlo democrático, ainda não

havia recebido, até ao momento, qualquer resposta ponto por ponto da parte do Conselho. Defendeu que os Pn

poderiam ser mais eficazes a influenciar o processo de decisão da UE, se fosse adotada uma abordagem mais

coletiva, como a partilha de listas de prioridades, a criação de grupos de interesse sobre temas específicos ou

de relatores nacionais, a troca de informação através do IPEX e/ou da rede de Representantes nacionais em

Bruxelas. Terminou, opinando no sentido da necessidade da continuação do esforço dos Parlamentos nacionais

para uma participação mais efetiva no processo decisório europeu, reforçando a legitimidade democrática da

governação europeia.

Atanas SEMOV iniciou a sua intervenção referindo que o princípio norteador da UE era o de tomar decisões

mais próximas dos cidadãos, objetivo que deveria ser alcançado através do princípio da subsidiariedade. Neste

8 A AR também assinou a referida carta.

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contexto, preconizou a necessidade de nos interrogarmos se esse princípio se encontrava a ser cumprido e,

mais importante, se os cidadãos o reconheciam e paravam de pensar que Bruxelas estava muito longe. Salientou

ainda que, para compreender melhor os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, a UE, bem como

os Pn, tinha de insistir no princípio da confiança legítima, ou seja, confiança na democracia, acreditando que a

legislação da UE era sua e não de Bruxelas. O orador saudou os progressos da Presidência búlgara para reforço

da legitimidade europeia, em particular no contexto das próximas eleições do PE. Salientou, ainda, que o debate

sobre o orçamento e o financiamento dos partidos europeus não era suficiente e que o princípio da

proporcionalidade tinha de ser aplicado, uma vez que as instituições ainda tomam medidas que extravasavam

o necessário, exemplificando o excesso de regulamentação com os processos de revisão do Regulamento de

Dublin e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGDP). Salientando que a eficiência era uma pedra

angular da subsidiariedade, referiu que, apesar do mecanismo de participação dos Pn ter reforçado o princípio

da subsidiariedade, os resultados continuavam aquém do desejado, na medida em que as reações das

instituições parlamentares nacionais eram, ainda, diminutas e, quando existiam, o eco junto da CE também não

era evidente. Concluiu, sublinhado que três cartões amarelos em 11 anos era, claramente, um sinal desta

insuficiência.

Terminada a última alocução, teve lugar um debate, no qual participaram vinte delegados.

O Senador francês Jean BIZET preconizou uma maior monitorização dos atos delegados e a implementação

do cartão laranja para reforço do escrutínio do princípio da subsidiariedade. Vários participantes, como o

Senador polaco Jaroslaw OBREMSKI e Sabine THILLAYE, da Assembleia Nacional francesa, defenderam o

alargamento do prazo para análise da conformidade do princípio da subsidiariedade por parte dos Pn, de 8 para

12 semanas, bem como a definição de um prazo de resposta por parte da CE. A questão do feedback foi

igualmente abordada por outros intervenientes, como Arunas GELUNAS, do Seimas da Lituânia, que defendeu,

igualmente, a utilização do cartão verde, ideia reiterada pelo Deputado dinamarquês Rasmus NORDQVIST.

Peter LUYKX, da Câmara dos Representantes belga, saudou o trabalho da task force - no que foi secundado

pelo irlandês Bernard DURKAN - e preconizou o aumento da rede de cooperação entre os Estados-membros

e as regiões. Aproveitou ainda para lamentar o silêncio da Europa face à prisão de políticos catalães. Também

Christian BUCHMANN, do Conselho Nacional austríaco, referiu a abordagem pragmática do trabalho da task

force, defendendo uma clara definição de competências para resolução dos principais problemas, como a

migração, as fronteiras externas, a realização do mercado interno e a digitalização. O Deputado irlandês Gerard

P. CRAUGHWELL referiu-se, igualmente, ao trabalho liderado pelo Vice-Presidente Timmermans e sugeriu um

programa de marketing para a Europa, como forma de contrariar as tendências regionais e nacionais de culpar

a UE por tudo o que acontecia de mal e de ficar com os louros do que corria bem. Manifestou-se, ainda, contra

um processo de revisão dos tratados. Também Piotr APEL, do Sejm polaco, lamentou que os cidadãos não

tivessem consciência do valor acrescentado da UE que parecia cada vez mais tecnocrata ao invés de democrata.

No mesmo sentido de sublinhar a importância da task force foi a participação do Senador checo Vaclav HAMPL,

que saudou a continuação da reflexão sobre o princípio da subsidiariedade para além do prazo de funcionamento

da task force, assim se contribuindo para um aumento da legitimidade democrática da UE. Quanto ao Deputado

estónio Jaak MADISON, embora reconhecesse a importância da task-force, lamentou que esta opção tivesse

afastado, liminarmente, os restantes cenários do debate sobre o futuro da Europa.

Em sentido contrário à generalidade dos participantes, cabe salientar a intervenção da Deputada finlandesa

Pia KAUMA que,desvalorizando o escrutínio dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, cujas

violações raramente ocorriam, sugeriu uma abordagem de coordenação entre os Parlamentos e os seus

Governos, antes das reuniões do Conselho. Também Izabela KLOC, do Sejm polaco, reiterou a ideia da falta

de impacto dos cartões amarelos, exemplificando com o caso da proposta de Diretiva sobre destacamento de

trabalhadores. Mairead MCGUINNESS, Vice-Presidente do Parlamento Europeu, lamentou o facto de, com

frequência, o princípio da subsidiariedade ser desvalorizado em Bruxelas, ao invés de ser encarado como uma

ferramenta para o progresso. Aproveitou, ainda, para apelar ao diálogo e cooperação interparlamentar, como

meio de vencer o ceticismo dos cidadãos.

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De registar, ainda, algumas intervenções como a de Kevin HOPKINS, da Câmara dos Comuns, que

manifestou o desejo de uma sã cooperação entre o Reino Unido e a UE após o Brexit; ou a de Toomas VITSUT,

do Riigikogu estónio, que agradeceu ao Presidente por um ambiente construtivo na COSAC e instou os colegas

a fazer o máximo possível e o mínimo necessário. Também Hans-Peter PORTMANN, do Conselho Nacional

suíço, aproveitou a oportunidade de ter a palavra para agradecer a possibilidade de participação na reunião,

salientou a importância da Suíça como parceiro da UE e sugeriu a inclusão do tema das parcerias para uma

futura reunião da COSAC.

Cumpre referir que participaram neste debate duas Deputadas da Delegação portuguesa.

A Sr.ª Deputada Margarida MARQUES saudou a oportunidade do debate e agradeceu ao Vice-Presidente

Timmermans a sua intervenção. Continuou, indagando se a CE dispunha de dados ou se pretendia levar a cabo

uma avaliação estruturada do impacto dos pareceres dos Pn emitidos no âmbito do Protocolo 2 do Tratado de

Lisboa. Sublinhou, ainda, a necessidade de uma estratégia de comunicação adequada, que ajudasse a

combater diversos mitos sobre a UE, a saber: a interferência de Bruxelas nas políticas nacionais; o défice

democrático e a perda de soberania.

Também a Sr.ª Deputada Maria Luís ALBUQUERQUE sublinhou a oportunidade do debate em curso,

referindo que do mesmo resultava, claramente, uma preocupação comum: conseguir uma aproximação dos

cidadãos ao projeto europeu e tentar combater o problema da desconfiança generalizada contra os políticos

nacionais e as instituições europeias. Prosseguiu, referindo que, sendo certo que a preocupação comum

consiste na consolidação do projeto europeu e no combate ao populismo e aos eurocéticos que ameaçam a

nossa continuidade, era igualmente importante perceber a responsabilidade partilhada, entre instituições

europeias e políticos eleitos nos Pn. Neste contexto, não era admissível que, quando as coisas corriam mal a

culpa fosse da Europa e quando corriam bem, o mérito pertencesse aos decisores nacionais, postura que

minava, significativamente a confiança dos cidadãos, cabendo aos políticos gerir as expetativas sobre o que a

Europa podia dar e ajudar os que eram crentes no projeto europeu a perceber as suas enormes vantagens,

desde o a consecução do seu objetivo primordial da paz, até à prosperidade económica e social. Em suma, a

oradora defendeu a necessidade de assunção de responsabilidades dos parlamentares no projeto europeu e na

atribuição de responsabilidades a quem as tinha, em cada momento.

Adoção das Contribuições e Conclusões da LIX COSAC

Os textos das contribuições e das conclusões da LIX COSAC foram aprovados por unanimidade sem

alterações.

Depois de agradecer aos organizadores da reunião e aos participantes, Kristian VIGENIN, Presidente da

Comissão de Assuntos Europeus e da Supervisão dos Fundos Europeus, Assembleia Nacional da Bulgária

(Narodno Sabranie), concedeu a palavra a Christian BUCHMANN, Presidente da Comissão de Assuntos

Europeus do Bundesrat austríaco, que informou as delegações presentes sobre a próxima reunião COSAC

Presidentes a ter lugar em Viena em 8 e 9 de junho de 2018, bem como a LX COSAC em 18-20 de Novembro

de 2018.

Christian BUCHMANN agradeceu ao Presidente Kristian VIGENIN e à Presidência búlgara pela

organização do LIX COSAC e pela hospitalidade. Informou as delegações presentes que o slogan da

Presidência austríaca seria “Uma Europa que protege”. Afirmou estar ciente de que o Brexit era tópico a ser

tratado durante a COSAC, assim como o QFP.

Kristian VIGENIN encerrou a conferência.

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A documentação disponibilizada na LIX COSAC encontra-se disponível para consulta no sítio da COSAC

em:

http://www.cosac.eu/59-bulgaria-2018/lix-cosac-17-19-june-2018-sofia/

Palácio de São Bento, 17 agosto de 2018.

———

Relatório da Visita da Comissão de Defesa Nacional aos militares portugueses destacados na

República Centro-Africana, em Bangui, de 19 a 21 de julho de 2018

Em 20 de julho de 2018, uma delegação da Comissão de Defesa Nacional (CDN) visitou os militares

portugueses destacados em Bangui/RCA; ao serviço das missões das Nações Unidas (MINUSCA) e da União

Europeia (EUTM).

Na MINUSCA, Portugal participa com uma força de 160 militares que constitui a Quick Reaction Force (QRF),

comandada pelo Tenente-Coronel Paraquedista João Bernardino. A EUTM é comandada pelo Brigadeiro-

General português Hermínio Maio e integra 45 militares portugueses.

O programa da visita incluiu ainda contactos com Altos Representantes da RCA, das Nações Unidas e da

União Europeia, em baixo descritos.

O deslocamento realizou-se num FALCON 50 da Força Aérea Portuguesa, financiado pelo orçamento

atribuído à CDN. Por forma a dar cumprimento às normas internacionais de descanso das tripulações e

considerando que o aeroporto de Bangui não reunia as condições de segurança adequadas à pernoita do meio

aéreo, foram efetuadas duas pernoitas em São Tomé e Príncipe.

Composição da delegação:

Deputado Marco António Costa (Presidente)

Deputado Júlio Miranda Calha (Vice-Presidente)

Deputado João Rebelo (Coordenador do CDS-PP)

Deputado Carlos Costa Neves (PSD)

Deputado Luís Pedro Pimentel (PSD)

Deputado João Soares (PS)

Deputado Miguel Coelho (PS)

Coronel Luís Villa de Brito (Assessor Militar)

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Acompanhantes:

BGen José Rebelo (Comandante da Brigada de Reação Rápida), por proposta do Exército

João Paulino (Jornalista da LUSA), a convite da CDN

Programa geral:

19Jul18 – 10.00 – Saída do Figo Maduro

16.00 – Chegada a São Tomé

20Jul18 – 07.00 – Saída de São Tomé

10.00 – Chegada a Bangui

17.30 – Saída de Bangui

20.30 – Chegada a São Tomé

21Jul18 – 11.00 – Saída de São Tomé

17.30 – Chegada ao Figo Maduro

Programa detalhado em Bangui:

10:00 – 10:30 – Procedimentos no aeroporto (taxiway para a placa militar - M'Poko)

10:30 – 10:45 – Formatura da Quick Reaction Force (QRF) da MINUSCA

10:50 – 11:20 – Briefing do TCor Bernardino, Comandante da QRF

Fotografia com o contingente português

11:30 – 12:10 – Almoço volante com militares portugueses e entidades nacionais e estrangeiras

12:15 – 12:30 – Encontro com o Comandante da QRF – Assinatura do Livro de Honra

12:30 – 12:55 – Deslocamento para a Presidência da República

13:00 – 14:00 – Encontro com o Presidente da RCA (Prof. Faustin-Archange Touadera)

14:05 – 14:25 – Deslocamento para o Quartel-General da MINUSCA

14:30 – 15:00 – Encontro com o Representante Especial do Secretário-geral das Nações Unidas (Parfait

Onanga-Anyanga, do Gabão)

15:05 – 15:25 – Deslocamento para a European Union Training Mission (EUTM) - Campo UCATEX

15:30 – 16:10 – Briefing EUTM / Questões

16:10 – 16:30 – Encontro com o Mission Force Commander (BGen Hermínio Maio) - Assinatura do Livro

Honra

16:30 – 17.15 – Formatura da EUTM - Parada (Fotografia)

Encontro com o Contingente Nacional em serviço na EUTM

17.15 – 17:30 – Deslocamento para M'Poko (regresso a São Tomé)

Encontros oficiais:

 Comandante da EUTM – Brigadeiro-General Hermínio Maio

Sendo o Sénior português no Teatro acompanhou todo o programa da visita.

 Comandante da QRF/MINUSCA – Tenente-Coronel João Bernardino

 Presidente da República Centro-Africana – Faustin-Archange Touadera

 Representante do Secretário-Geral da ONU – Parfait Onanga-Anyanga (do Gabão)

 Comandante da MINUSCA – Tenente-General Baila Keita (do Senegal)

Durante o almoço com os militares portugueses estiveram também presentes:

 Ministra da Defesa Nacional da RCA – Marie-Noëlle Koyara

 Vice-Chefe da Delegação da União Europeia na RCA – Matthieu Vuillermet (de França)

 Deputados membros da Comissão de Defesa e Segurança da RCA – Joël Moidansé-Sinfe e Christien-

Noël Wazot.

 Militares franceses do "Elément de Soutien Nationale", nomeadamente o Comandante

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Principais conclusões dos contactos efetuados

1. Em todos os contactos estabelecidos foi realçada a relevância da força portuguesa, pela eficácia

demonstrada e pela respeitabilidade adquirida junto das populações, do governo e das organizações nacionais

e internacionais, civis e militares;

2. Foi igualmente sublinhada a importância da continuidade da missão e ainda, se possível, o seu reforço;

3. Da parte do Presidente da República Centro Africana, da Ministra da Defesa Nacional e dos Deputados

daquele país foi manifestada insistentemente a necessidade de aproximação política e económica entre Portugal

e a RCA. O Presidente da RCA informou estar a aguardar a marcação pelas entidades portuguesas da sua visita

a Portugal;

4. Constatou-se que a Rússia, apesar de não participar nas missões internacionais em curso, tem

promovido o crescimento da sua presença no terreno, através de empresas de direito local que integram

"consultores" de perfil "ex-militar" para prestar assessoria e apoio logístico, formativo e organizativo às Forças

Armadas.

5. O próprio Presidente da República conta com um conselheiro militar russo.

Um facto recente foi o fornecimento de armamento ligeiro, 5000 AK-47;

6. Dos contactos estabelecidos com os nossos militares constatou-se uma grande satisfação pelo apoio

que lhes tem sido dado em Portugal. Referiram-se, no entanto, algumas preocupações, nomeadamente:

a. Os meios aéreos disponíveis na MINUSCA são insuficientes, não existindo capacidade para evacuações

médicas noturnas. O apoio aéreo próximo é efetuado com helicópteros do Senegal, mas também limitado. Um

acordo com a França que detém meios aéreos na região seria uma importante mais valia para o cumprimento

das missões;

b. O apoio médico necessita também de ser reforçado, existindo um hospital de nível 2, operado pela Sérvia,

com capacidades limitadas e não existindo hospital de nível 3.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis nos serviços de apoio.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.