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Quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 II Série-D — Número 5
XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República:
— Relatório da participação da Delegação Parlamentar da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação no 8.º Fórum Mundial da Água, realizada em Brasília, de 18 a 23 de março 2018.
— Relatório da participação da Delegação Parlamentar da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação na 10.ª reunião da Parceria Parlamentar Ásia-Europa, que teve lugar no Parlamento Europeu, Sala do Plenário, Bruxelas, nos dias 27 e 28 de setembro de 2018.
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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório da participação da Delegação Parlamentar da Comissão de Ambiente, Ordenamento do
Território, Descentralização, Poder Local e Habitação no 8.º Fórum Mundial da Água, realizada em
Brasília, de 18 a 23 de março 2018
INDICE
I. ENQUADRAMENTO
II. TRABALHOS PREPARATÓRIOS
III. REPRESENTACAO PARLAMENTAR PORTUGUESA
IV. EXECUÇÃO DO PROGRAMA
V. PARTICIPACAO NO PROCESSO POLITICO
1. TRABALHOS DA CONFERENCIA PARLAMENTAR
2. TEMATICAS ABORDADAS
3. RESULTADOS DO PROCESSO POLITICO
3.1. DECLARACAO PARLAMENTAR
3.2. OUTROS SEGMENTOS
VI. NOTA FINAL
I. ENQUADRAMENTO
O Fórum Mundial da Água (FMA), considerado o maior evento global sobre o tema água, é organizado
trianualmente pelo Conselho Mundial da Água1 com a colaboração de um país anfitrião, com o objetivo de
incentivar o uso racional e sustentável dos recursos hídricos através do diálogo entre responsáveis pelos
processos decisórios a nível global. Centra-se nas dimensões políticas da segurança da água, adaptação e
sustentabilidade dos recursos hídricos e tem como missão “promover a conscientização, construir compromissos
políticos e provocar ações em temas críticos relacionados à água para facilitar a sua conservação, proteção,
desenvolvimento, planeamento, gestão e uso eficiente, em todas as dimensões, com base na sustentabilidade
ambiental, para o benefício de toda a vida na terra".
Pela sua abrangência política, técnica e institucional, assim como pela participação aberta e democrática de
um amplo conjunto de atores de diferentes setores que tem conseguido, o FMA conquistou grande relevância
na agenda internacional. Na sua 8.ª edição, contou cerca de 10.000 participantes de 172 países, incluindo 12
Chefes de Estado, 56 membros de Governo, 134 Deputados e ainda representantes de autoridade locais, juízes
e procuradores. Em 2018, o evento ganhou relevância acrescida para Portugal, por ser a primeira vez que o
encontro teve lugar num país da comunidade dos países de expressão portuguesa.
1 Conselho Mundial da Água - organização internacional fundada em 1996, com sede permanente na cidade de Marselha, França, que reúne cerca de 400 instituições relacionadas com a temática de recursos hídricos em cerca de 70 países,
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A organização dos trabalhos do Fórum teve por base os princípios definidos nos seguintes documentos
orientadores: 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2016-2030, fixados em 2015 em Cimeira da ONU,
no qual a água é assumida como objetivo transversal; a Resolução 64/292, de 28 de abril de 2010, das Nações
Unidas que declarou o direito humano à água e saneamento como direito humano fundamental; os Princípios
da OCDE para a Boa Governança da Água; e a Carta de Lisboa, (7.º Fórum Mundial da Água), que estabelece
as “Boas Práticas em Políticas Públicas e Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento
de Águas Residuais”. Partindo dos princípios estabelecidos nesses documentos orientadores, a Agenda do FMA
2018 foi estruturada nos seguintes pilares:
Processo Político – segmentado em subprocesso Ministerial, Parlamentar Autoridades Locais e
Regionais, e Juízes e Promotores;
Processo Regional – segmentado em Regiões África, Arábia (incluindo África do Norte), Américas,
Região Ásia-Pacífico, Região Europeia, Região Mediterrânea;
Processo Temático – segmentado em Clima / Pessoas / Desenvolvimento Urbano / Ecossistemas /
Finanças e ainda nos seguintes Assuntos Transversais: Compartilhamento / Capacitação / Governança
Fórum Cidadão
Grupo Focal de Sustentabilidade
A Assembleia da República centrou a sua intervenção no Processo Politico – Subprocesso Parlamentar,
muito embora alargando a sua processos aos restantes Processos, em especial nas sessões organizadas por
Portugal.
II. TRABALHOS PREPARATÓRIOS
A organização da participação da Assembleia da República para o FMA iniciou-se em julho 2017, na
sequência de reunião com o Comissário de Portugal, o Eng.º Jaime Melo Baptista, que apresentou o projeto
“Portugal Rumo a Brasília”, com o objetivo de desenvolver uma preparação atempada, dinâmica e abrangente
de Portugal.
A Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
(CAOTDPLH) na qualidade de órgão especializado da Assembleia que exerce competências e controlo político
na área dos recursos hídricos foi, nessa data, convidada a participar ativamente no âmbito do subprocesso
parlamentar, tendo de imediato sido desencadeado o necessário processo autorizativo junto de S. Ex.ª o
Presidente da Assembleia da República.
Sequencialmente, ao abrigo do despacho de 25 de julho de 2017, de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da
República, a CAOTDPLH manteve contactos diretos com a organização brasileira do Fórum, especialmente a
nível do planeamento do subprocesso parlamentar (liderado pelo Senador Jorge Viana) e acompanhou a reta
final das negociações da declaração parlamentar conjunta.
Na perspetiva de preparação da participação e envolvimento ativo da Comissão neste Fórum, foi deliberado
realizar um ciclo de audições e visitas preparatórias da participação portuguesa, os quais acresceram aos
trabalhos específicos que a CAOTDPLH já se encontrava a desenvolver no âmbito das suas competências
relativas a recursos hídricos.
Assim, entre outras reuniões da Comissão e deslocações pelo território nacional em que a temática do Fórum
foi abordada, foram realizados os seguintes encontros específicos:
Audição conjunta de Organizações Não Governamentais do Ambiente na qual estiveram presentes, entre
outros, Renato Di Nicola (Foro Italiano per l’Acqua), Associação de Água Pública, Quercus, GEOTA/CPADA e
o Comissário Português ao 8.º Fórum Mundial da Água (2018.02.28);
Reunião com especialistas, preparatória do 8.º Fórum Mundial da Água – “compartilhando Água”, na qual
participaram, entre outras individualidades, o Comissário de Portugal ao 8.º FMA 2018, Eng.º Jaime Melo
Baptista; Filipe Duarte Santos, Presidente do Conselho Nacional do Desenvolvimento Sustentável; Joaquim
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Poças Martins, Secretário-Geral do Conselho Nacional da Água; Alexandra Serra, Presidente da Parceria
Portuguesa para a Água; Catarina Albuquerque, Presidente Executiva da Parceria da Nações Unidas Water
and Sanitation for All; Luis Dias Grupo de Investigação CCIAM/Faculdade de Ciências da Universidade
de Lisboa; Francisco Godinho, Adjunto do Secretário-Geral do Conselho Nacional da Água; Alexandra
Carvalho, Secretária-Geral do Ministério do Ambiente (2017.09.21);
Reunião com Leo Heller, Relator Especial das Nações Unidas do Direito à Água Potável e Saneamento,
em 2018.01.26, para follow up do relatório elaborado no seguimento da visita a Portugal, que teve lugar em
dezembro de 2016.
Esteve ainda em preparação um Encontro de Parlamentares de Portugal e do Brasil na Assembleia da
República de Portugal, no qual participaria um representante da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP), que, todavia, não foi possível concretizar.
III. REPRESENTACAO PARLAMENTAR PORTUGUESA
Por despacho de 10 de janeiro de 2018, de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, foi autorizada
a constituição uma delegação composta com representantes de todos os grupos parlamentares, com a seguinte
composição:
1. Presidente da Comissão, Deputado Pedro Soares, que chefiou a delegação;
2. Vice-Presidente da Comissão, Deputado Manuel Frexes (PSD);
3. Vice-Presidente da Comissão, Deputada Maria da Luz Rosinha (PS);
4. Deputada Patrícia Fonseca (CDS/PP);
5. Deputado Miguel Tiago (PCP);
6. Deputado José Luís Ferreira (PEV);
7. Deputado André Silva (PAN);
8. Assessora Parlamentar Isabel Gonçalves.
IV. EXECUÇÃO DO PROGRAMA
De acordo com o programa previamente estabelecido, a delegação parlamentar portuguesa chegou a Brasília
no dia 18 de março de 2018 tendo participado nesse mesmo dia, pelas 18H30, na sessão de inauguração do
Pavilhão de Portugal no espaço de exposição do FMA.
No dia seguinte, 19 de março, o Presidente da Comissão, Deputado Pedro Soares, compareceu, a convite
do Presidente da República do Brasil, na Cerimónia de Abertura do Fórum, enquanto os restantes membros da
delegação assistiram à Abertura Oficial no Auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
Durante a tarde teve lugar o lançamento do Relatório Regional Europeu no Pavilhão de Portugal, realizado
no âmbito do Processo Regional Europeu debaixo da Coordenação do Comissário Português no Fórum, Eng.º
Jaime Melo Baptista, e o lançamento do Relatório das Nações Unidas para a Água e o Desenvolvimento de
2018 “Soluções Baseadas na Natureza para a Água”, e sessões especiais/painéis de alto nível, eventos nos
quais os membros da delegação esteve presente. Pelas 19H30, a convite do Embaixador de Portugal no Brasil,
Jorge Cabral, a delegação parlamentar portuguesa participou num encontro com a restante representação
portuguesa na Embaixada de Portugal em Brasília.
No dia 20 de março, após uma reunião de trabalho com o Ministro do Ambiente de Portugal, o Secretário
de Estado do Ambiente, o Presidente do Conselho de Administração da Agência Portuguesa do
Ambiente e a Secretária Geral do Ministério do Ambiente, que decorreu no início da manhã, a delegação
participou na Sessão Plenária da Conferência Parlamentar “O Papel dos Parlamentos e o Direito à Água”,
na Arena Política (Centro de Convenções Ulysses Guimarães). No final do dia, os participantes na Conferência
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visitaram o Congresso Nacional e estiveram presentes numa receção concedida pelo Ministro de Estado das
Relações Exteriores do Brasil no Palácio Itamaraty.
Durante o dia 21 de março, os membros da delegação distribuíram-se pelos diversos segmentos do encontro,
tendo assistido a Sessões Especiais, sessões do Processo Regional e do Processo Temático e de side events
promovidos por múltiplas entidades participantes.
V. PARTICIPACAO NO PROCESSO POLITICO
O principal objetivo da deslocação da delegação parlamentar portuguesa foi a participação ativa no
segmento parlamentar do processo político do Fórum, que culminou na Conferência Parlamentar “O Papel
dos Parlamentos e o Direito à Água” realizada ao longo de todo o dia 20 de março e na qual participaram 134
Parlamentares, provenientes 20 países, nomeadamente França, México, Guyana, Kenia, Marrocos, Niger,
Congo, Korea e Portugal.
O resultado do Processo Politico – Segmento Parlamentar foi a emissão de uma declaração parlamentar
conjunta, na qual foram acolhidas na integralidade as propostas apresentadas pelos representantes
parlamentares portugueses.
1. TRABALHOS DA CONFERENCIA PARLAMENTAR
O Presidente da Comissão fez parte da Mesa de Honra da abertura da Conferência, presidida pelo
Presidente do Senado Federal do Brasil, Eunício Oliveira e com a participação, entre outros membros, de
Benito Braga (Presidente do Conselho Mundial da Água), Governador Rodrigo Rollemberg (Governo do
Distrito Federal); Senador Fernando Collor de Mello (Presidente da Comissão de Relações Exteriores/Senado
Federal do Brasil), Deputada SophieBriard-Auconie (Assemblée Nationale Française), Deputada Julia
Argetina Perie (Mercosul).
Todos os membros da delegação intervieram individualmente na Sessão Plenária, tendo sido efetuado
registo vídeo das intervenções, nas quais os parlamentares portugueses procuraram reforçar a visibilidade
internacional e dinâmica do setor nacional da água.
No período da tarde, a delegação portuguesa participou na sessão conjunta de Legisladores, Juízes e
Promotores – Projetando melhores leis ambientais e de água, tendo o Presidente da Comissão, Deputado Pedro
Soares, feito parte da Mesa da Sessão, juntamente com o Senador Jorge Viana (Coordenador do Processo
Parlamentar, Brasil), que presidiu, Raquel Dodge (Procuradora da República do Brasil), Christianne Dias
Ferreira (Presidente da Agência de Águas do Brasil). Abriram os trabalhos Ricardo Donizetti (Argentina) e
Marina Silva (ex-Senadora e Ministra do Meio Ambiente do Brasil entre 2003/2008), sendo oradores Ricardo
Andrade (Diretor Executivo do 8.º FMA e Diretor da Agência de Águas do Brasil), Deputada Sophie Auconie
(Assembleia Nacional de França e Presidente da France Water Association), Senador Cristovam Buarque
(Senado Federal do Brasil), Stefano Burchi (Presidente Executivo da Associação Internacional para o Direito à
Água); Arnold Kreilhuber (UN Enviroment, Aústria) Deputado Alessandro Molon (Câmara dos Deputados Brasil),
Ministro Gustavo do Vale Rocha (Ministro interino dos Direitos Humanos do Brasil).
2. TEMÁTICAS ABORDADAS
Em debate, tendo com principal foco o Direito à Água, estiveram temas como a universalização do acesso
à água potável e ao saneamento básico, segurança hídrica, inovação legislativa e melhores práticas para
gestão de água, qualidade ambiental das massas de água (tema que tem, desde o arranque da XIII
Legislatura, ocupado um lugar central nos trabalhos da CAOTDPLH) e ainda mudanças climáticas e efeitos
das alterações climáticas nos recursos hídricos e fenómenos hidrológicos extremos.
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Foi dado especial relevo à relação entre os problemas de água/saneamento com questões de pobreza e
governança, e, por vezes, de falta de habitação adequada. Apesar de Portugal ser reconhecido no sector de
águas e resíduos como um caso exemplar com objetivos atingidos, como foi evidenciado pelos Parlamentares
portugueses nas suas intervenções, foi manifestada consciência de que subsistem ainda algumas franjas da
população onde se verificam esporadicamente dificuldades de acesso, sobre as quais a delegação deu nota de
que gostaria que pudessem ser feitos avanços estratégicos nesse encontro mundial, de modo a garantir a todos
o direito à água e saneamento.
Foram assumidos compromissos para encorajar a alocação de recursos orçamentais e não-orçamentais, a
nível nacional e internacional, em matéria de segurança hídrica e saneamento, nomeadamente incentivando
apoios às populações mais vulneráveis. Ao longo do debate, foram demonstradas preocupações ambientais
com a deflorestação, mudança climáticas e poluição.
Os Parlamentares comprometeram-se a desenvolver esforços com vista a promover a discussão regular de
temas conexos com a aplicação do direito à água potável e saneamento, com o objetivo de inscrever o
reconhecimento desses direitos nas legislações nacionais, bem como a reforçar a cooperação entre
Parlamentos através da Rede Internacional de Parlamentos para a Água.
3. RESULTADOS DO PROCESSO POLITICO
3.1. DECLARACAO PARLAMENTAR
Na conclusão da Conferência Parlamentar foi lido o Manifesto dos Parlamentares, subscrito pelos
representantes dos diversos Parlamentos presentes e que integrou a generalidade das propostas apresentadas
pela delegação parlamentar portuguesa, principalmente focadas na inclusão da água e saneamento como
Direito Humano e no acesso à água como essencial no combate às desigualdades.
Reconhecendo a importância do esforço dos parlamentares para garantir que o ODS 6 seja alcançado em
2030 e o papel determinante dos Parlamentos conquistar a segurança hídrica e a universalização do acesso a
água potável, foram assumidos, entre outros pontos, os seguintes compromissos:
– O direito humano do acesso à água potável e ao saneamento deve ser prosseguido por meio de políticas
públicas e marcos legais adequados para garantir segurança hídrica e a progressiva eliminação de
desigualdades, cabendo a todos os países garantir esse direito internamente;
– Desenvolver a cooperação internacional e colaboração multilateral entre parlamentos, governos, sociedade
civil, instituições académicas, organizações internacionais e o sector privado;
– Reafirmar os compromissos do Acordo de Paris (2015), no combate ao aquecimento global, apoiando
políticas e acordos internacionais de enfrentamento dos efeitos da mudança do clima relacionadas à segurança
hídrica, de modo a diminuir a vulnerabilidade das populações humanas e dos ecossistemas;
– Promover a boa governança hídrica, garantindo que as águas sejam compartilhadas interna e externamente
pelas nações de forma pacífica e justa;
– Requerer que a segurança hídrica e o saneamento sejam prioridades explícitas na alocação de recursos,
orçamentários e não orçamentários, nacionais e internacionais, destinada a países com dificuldades no acesso
a água e saneamento;
– Desenvolver a adoção do quadro legal e de políticas públicas para assegurar os compromissos sufragados.
Foi ainda estabelecido fortalecer a Rede de Parlamentares pela Água por meio do apoio na cooperação entre
os países na solução dos desafios sobre água e saneamento e desenvolver esforços que os representantes dos
respetivos países apoiem junto à Assembleia Geral das Nações Unidas as propostas contidas no Manifesto.
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3.2. OUTROS SEGMENTOS
No processo politico, para além do sucesso alcançado com a emissão da supramencionada declaração
conjunta no âmbito do segmento parlamentar, foi possível alcançar outros resultados assinaláveis.
No segmento ministerial, em resultado de negociações ao longo dos meses que antecederam o encontro
e das Mesas Redondas realizadas entre Membros dos Governos no Fórum, foi estabelecido o compromisso
“Chamada urgente para uma ação decisiva sobre a água”, com incidência nas seguintes áreas de
intervenção que necessitam de mudanças significativas: Combate à escassez de água; Transparência dos
acordos institucionais; Financiamento da água e de gestão de água; Soluções baseadas na natureza; Incentivo
à cooperação transfronteiriça.
No segmento “Mayors”, a Conferência de Autoridades Locais e Regionais aprovou o documento conjunto
“Call for Action”, tendo em vista, entre outros pontos, promover práticas sensíveis integradas de água,
salvaguardando serviços e direitos humanos básicos e abordagens de gênero, colocando o saneamento e o
acesso a água de qualidade no topo da agenda e fortalecendo as capacidades de governos locais e cidadãos
para governança sensível da água. Os juízes e os magistrados do Ministério Público reunidos no Fórum
subscreveram as declarações sobre justiça da água e direito à água.
VI. NOTAS FINAIS
Da participação da delegação parlamentar portuguesa no 8.º Fórum Mundial da Água resulta um balanço
muito positivo, tendo sido possível alancar resultados tangíveis.
Ao integrar o projeto “Portugal rumo a Brasília”, a representação parlamentar contribuiu para que Portugal
tivesse a maior presença de sempre num Fórum Mundial da Água. Permitiu ao Parlamento português posicionar-
se junto de outros Parlamentos como defensor do reconhecimento do direito humano de acesso à água potável
e ao saneamento básico e ainda como promotor na ordem jurídica nacional desses direitos como elementos
essenciais para a eliminação das desigualdades.
Brasília, 21 de março 2018.
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Relatório da participação da Delegação Parlamentar da Comissão de Ambiente, Ordenamento do
Território, Descentralização, Poder Local e Habitação na 10.ª reunião da Parceria Parlamentar Ásia-
Europa1, que teve lugar no Parlamento Europeu, Sala do Plenário, Bruxelas, nos dias 27 e 28 de
setembro de 2018
Composição da Delegação
A Delegação da Assembleia da República foi composta pelos Srs. Deputados Bruno Coimbra (PSD) e Luís
Vilhena (PS) em representação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder
Local e Habitação.
A assessoria foi prestado pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União
Europeia, Cristina Neves Correia.
Síntese: As reuniões da Parceria Parlamentar Ásia-Europa (ASEP) decorrem de dois em dois anos, para
debate do tema escolhido, bem como com o objetivo de preparar o contributo para as cimeiras ASEM, nas quais
participam os Chefes de Estado e de Governo da Ásia e da Europa.Este ano o tema eleito foi o dos desafios
das alterações climáticas, nomeadamente as suas consequências para a economia, a migração e a segurança
e quais as melhores estratégias para minorar os seus efeitos nocivos.
Do debate ocorrido, ao longo dos dois dias de trabalho, ficou patente a necessidade de diálogo e cooperação
para enfrentar desafios globais, que não conhecem fronteiras. Só assim será possível proteger um planeta que
a todos pertence.
1. Sessão de abertura
A Deputada ao Parlamento Europeu (PE) Heidi Hautala deu as boas-vindas aos participantes, salientando
que esta era a primeira vez que o PE promovia uma reunião no âmbito do foro interparlamentar da ASEP e
agradecendo à Mongólia a organização da conferência anterior. Referindo-se ao papel dos parlamentares no
âmbito da luta contra as alterações climáticas, defendeu que estes deverão ser ambiciosos na adoção de
legislação tendente à proteção do ambiente e à luta contra as alterações climáticas. Declarou aberta a
conferência dando, de imediato, a palavra ao orador seguinte.
Seguiu-se a intervenção de Yondonperenlei Baatarbileg, do Parlamento da Mongólia, que salientou a
importância da ASEP na cooperação parlamentar multilateral, referindo que o seu país pretende uma abordagem
pragmática para avançar na luta contra as alterações climáticas.
Da mesma forma, também Shirin Sharmin Chaudhury, Presidente do Parlamento do Bangladesh, sublinhou
a relevância do diálogo no âmbito da ASEP, um fórum prestigiado de cooperação interparlamentar. Recordou
que as alterações climáticas têm uma abrangência transversal, afetando domínios tão diversos como a
agricultura, as migrações, a segurança alimentar e os conflitos entre povos. Neste contexto, defendeu a
necessidade de estratégias regionais para enfrentar os desafios, sendo a parceria Europa/Ásia fundamental
para garantir vidas dignas a todos os cidadãos, através do alcance de compromissos que possam ser
transformados em ações.
Quanto a Zhang Zhijun, do Congresso chinês, começou por recordar os efeitos das alterações climáticas no
ano em curso, com temperaturas extremas no norte da Europa. Defendeu uma abordagem holística e integrada
na defesa da terra que todos partilhamos, evitando desastres naturais e promovendo a segurança alimentar.
Neste contexto, referiu que a China se encontra a cooperar com todos os parceiros, oferecendo 11.000
oportunidades de formação para países em desenvolvimento, como as Filipinas e outros. Terminou, defendendo
que, em conjunto, temos de criar o mundo mais belo, pacífico e próspero.
1 Programa, documentação e registo fotográfico da reunião disponível em: http://www.europarl.europa.eu/asep10/en/home.html; Registo vídeo acessível em: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/other-events/?legislature=8&start-date=27-09-2018&end-date=28-09-2018
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Ajay Kumar Mishra, do Parlamento indiano, defendeu, igualmente, a necessidade de uma resposta comum
aos desafios das alterações climáticas, embora diferenciada para proteger os mais pobres. Referiu, ainda, a
seriedade com que a India encara a questão – nomeadamente com uma forte aposta em energias alternativas,
como a solar – e manifestou a sua confiança na cooperação para implementar o acordo de Paris.
2. Sessão Plenária
Alterações climáticas, um desafio para o multilateralismo
Participaram nesta sessão, como oradores iniciais: Heidi Hautala, Vice-Presidente do PE; o MEP Jo Leinen,
relator do tema das alterações climáticas e Presidente da Delegação do PE para as relações com a China; Scott
Ryan, Presidente do Senado australiano; Carmen-Ileana Mihalcescu, Vice-Presidente da Câmara de
Deputados romena; Olga Timofeeva, Vice-Presidente da Duma da Federação russa; Mauri Pekkarinen, Vice-
Presidente do Parlamento finlandês e Phung Quoc Hien, Vice-Presidente da Assembleia Nacional do Vietnam.
Os oradores referiram-se à importância e transversalidade do tema das alterações climáticas, reconhecendo
que apenas com uma atuação conjunta e coordenada será possível ultrapassar os desafios que se colocam,
sendo necessário encontrar parceiros e alianças, a todos os níveis. Neste contexto, foi salientando, desde o
papel fundamental dos municípios, na triagem do lixo e na promoção da economia circular, até ao papel
fundamental das organizações regionais e mundiais na ação diplomática para a garantia do cumprimento das
metas do Acordo de Paris.
No debate que se seguiu às intervenções iniciais foram ainda abordadas outras vertentes da luta contra as
alterações climáticas, como a necessidade de alteração de hábitos de consumo, eliminando o leite e a carne,
cuja produção gera um forte impacto ambiental. Alguns participantes, como os representantes da Polónia,
sublinharam, ainda, o esforço das suas economias, baseadas, em cerca de 80% no carvão, se transformarem
em economias verdes.
3. Painéis de discussão
Durante a tarde ocorreram, em simultâneo, três painéis de discussão, centrados nos diversos desafios a
enfrentar pela Europa e pela Ásia no âmbito das alterações climáticas, a saber:
Painel 1: Alterações climáticas e ambiente: impacto na economia;
Painel 2: Alterações climáticas e ambiente: impacto nas migrações;
Painel 3: Alterações climáticas e ambiente: impacto na segurança.
A Delegação portuguesa participou no primeiro painel, que será relatado infra, no ponto 5, dedicado às
conclusões dos três painéis.
4. Sessão Plenária – Apresentação do ASEM Sustainable Connectivity Portal2
O segundo dia de trabalhos teve início com uma sessão de apresentação do ASEM Sustainable Connectivity
Portal, a cargo de Ana Rita Neves, do Centro de Pesquisa Conjunta da Comissão Europeia.
O portal, cujo lançamento se encontrava previsto para o dia 15 de outubro, deverá centrar-se em torno de
quatro eixos fundamentais:
Medir – fornecimento de uma ferramenta técnica que permita aferir e monitorizar o progresso das
medidas;
Discutir –apoio às discussões da ASEM, ajudando a identificar áreas de cooperação para formulação
das políticas;
Comunicar –aumento da visibilidade da ASEM, bem como do seu papel como plataforma de
cooperação entre a Ásia e a Europa;
2 Apresentação power point disponível em: http://www.epgencms.europarl.europa.eu/cmsdata/upload/c107c8f8-98ae-4e3a-a0d6-201e2d38c539/ec-joint-research-centre-asemportal2.pdf
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Inspirar –inspiração para ulteriores pesquisas em áreas da ASEM ainda não identificadas.
O portal, alojado no domínio da Comissão Europeia, pode ser acedido em:
https://composite-indicators.jrc.ec.europa.eu/asem-sustainable-connectivity/
5. Sessão Plenária – Apresentação das conclusões dos painéis temáticos do dia anterior
Conforme referido supra, no ponto 3, foram apresentadas as conclusões dos três painéis de discussão da
véspera, durante os quais foram discutidas as implicações das alterações climáticas na economia, nas
migrações e na segurança.
Painel de Discussão n.º 1 – Alterações climáticas e ambiente: impacto na economia;
O relato do painel 1 ficou a cargo do Senador italiano Francesco Giacobbe, que sintetizou a discussão
ocorrida, nos seguintes termos3:
Os Delegados tiveram uma discussão interessante e proveitosa sobre o impacto das alterações climáticas
na economia. Registou-se um reconhecimento generalizado de que as alterações climáticas não conhecem
fronteiras, sendo um problema global, que afeta toda a humanidade e requer ações urgentes e coletivas. As
alterações climáticas estão a originar uma transformação profunda, não apenas das economias nacionais, mas
também da economia global como um todo, sendo necessária uma abordagem integrada, considerando os
fatores económicos e sociais, em aditamento às diversas capacidades nacionais.
Foram apresentadas diversas medidas tomadas por diversos países como forma de enfrentar os desafios
das alterações climáticas, sendo ainda necessário fomentar a noção de uma comunidade com um futuro
compartilhado, metas comuns e escolhas económicas que tenham em consideração os impactos humanos,
sociais e ambientais.
Foram assinaladas as dificuldades dos países com menos recursos acederem à necessária tecnologia para
uma economia verde, bem como a obrigação de os países mais abastados cooperarem com os de menores
recursos. Foram ainda abordados os seguintes temas: o impacto das alterações climáticas no setor agrícola; o
acesso às tecnologias necessárias para enfrentar as alterações climáticas; as oportunidades económicas na
área das alterações climáticas; e o encorajamento de abordagens comuns aos problemas.
Painel de Discussão n.º 2 – Alterações climáticas e ambiente: impacto nas migrações
O relator do Painel 2 começou por referir que os trabalhos do dia anterior haviam concluído no sentido de ser
necessário uma maior investigação para determinar o nexo de causalidade entre as alterações climáticas e as
migrações, na medida em que estas não são imputáveis a uma única causa, mas sim a uma pluralidade de
fatores.
Ainda assim, teria havido um reconhecimento de que, tendo as alterações climáticas influência na
disponibilidade de recursos, a falta destes origina deslocação de populações. Foi ainda referido que, com
frequência, as populações que menos contribuem para as alterações climáticas, são as mais fustigadas com as
suas consequências nocivas, tendo sido dado o exemplo das Filipinas.
Outra das conclusões do painel terá sido a do impacto global das alterações climáticas, bem como o facto
de uma maior estabilidade política e social poder contribuir, não só para o seu combate como, igualmente, para
minorar os seus efeitos nocivos, nomeadamente a necessidade das populações migrarem.
Painel de Discussão n.º 3 – Alterações climáticas e ambiente: impacto na segurança
Tal como os anteriores, também o relator do painel 3 abordou a transversalidade das consequências das
alterações climáticas. De acordo com o relato apresentado, vários intervenientes na discussão terão abordado
a importância do debate realizado na ASEP e na ASEM.
3 A versão escrita da síntese apresentada, em inglês, consta em anexo ao presente relatório.
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No que concerne, especificamente, à questão da segurança, terá sido expressa a preocupação com as
consequências para a atmosfera dos testes nucleares, bem como a situação do Cazaquistão, onde o mar de
Aral sofre consequências nefastas e irreversíveis do aquecimento global.
6. Sessão de Encerramento
Scott Ryan, Presidente do Senado australiano, deu início à sessão, submetendo à aprovação da
Declaração4 da 10.ª reunião ASEP, cujo texto final havia sido acordado na manhã do dia anterior, entre os
Delegados participantes na reunião de redação.
De sublinhar que se registaram, nesta fase, algumas intervenções, aqui se destacando a de Fazilatun Nasa
Bappy, Deputada do Bangladesh, chamando a atenção para a situação do povo Rohingya5.
Seguiram-se várias alocuções finais, sendo a primeira do Deputado cipriota Nicos Tornaritis, que, entre
outros, exerce o cargo de Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar Asiática. O orador referiu a vontade de
contribuir para o diálogo e cooperação entre os dois continentes, bem como a necessidade de reforço no âmbito
da diplomacia parlamentar, ajudando a afastar entraves ao trabalho conjunto para combater uma ameaça
comum. Fazendo uma breve síntese dos trabalhos, destacou a abordagem do crescimento e do progresso
científico, bem como a tónica no trabalho legislativo e de escrutínio parlamentar. Referiu, ainda, que o Chipre
estaria disposto a acolher um núcleo de escrutínio. Recordou que, quando assumira a presidência da ASEM
havia fixado, como objetivo, falar do papel dos parlamentos na luta contra as alterações climáticas. Neste
contexto, havia recebido colegas asiáticos no Parlamento, ficando ciente dos progressos, mas também da
necessidade de cooperação e de elaboração de políticas comuns. Sublinhou a aprovação de 7 resoluções,
insistindo na necessidade de uma ação rápida, com base nos ODS nas Nações Unidas. Recordou que,
recentemente, o Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, havia destacado a ligação entre o
progresso económico e o ambiente. Terminou, reiterando o seu apoio ao reforço do papel parlamentar,
esperando que a declaração da ASEP seja analisada na ASEM de outubro.
Andrey Klimov6, Vice-Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da Duma russa, congratulou-se
pela aprovação do Acordo de Paris e do Protocolo de Quioto, lamentando que outros não o tenham feito. Referiu
que, na Rússia, entre 1991 e 2012, tinha sido possível diminuir a emissão de gases com efeito de estufa,
evitando 40.000 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera. Referiu, ainda, que entre 2000 e 2015, a emissão
de gases com efeito de estufa aumentou apenas em 12%, enquanto o PIB registou um aumento de 80% no
mesmo período. Este esforço apenas foi possível com a introdução de novas tecnologias de produção e
utilização de fontes de energia verde. Aproveitou a intervenção para lamentar que as sanções económicas
impostas ao seu país impeçam um maior esforço na luta contra as alterações climáticas, mencionando que o
clima não deveria ser politizado.
Shirin Sharmin Chaudhury, Presidente do Parlamento doBangladesh, agradeceu ao Parlamento Europeu
a organização da reunião, salientando a importância do debate ocorrido ao longo dos dois dias de trabalho.
A conferência foi encerrada pela Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Heidi Hautala, que, recordando
que os Parlamentos da Ásia e da Europa representam 60% da população mundial, reconheceu a importância
do tema central da 10.ª reunião ASEP, convidando todos os participantes a continuar uma abordagem integrada
da evolução das alterações climáticas e suas consequências nocivas que, apenas em conjunto, podem ser
enfrentadas.
4 Texto disponível em: http://www.epgencms.europarl.europa.eu/cmsdata/upload/3efebaa2-7d49-4b14-b9a7-88919fc4c7d2/final-declaration-clean-pretty-layout-28-9-rev3.pdf 5 Intervenção escrita disponível em: http://www.epgencms.europarl.europa.eu/cmsdata/upload/d07bfa4c-f93f-429e-9c33-a35c5eeb2fb8/bangladesh-statement-closing-plenary-280918.pdf 6 Versão completa da intervenção, em inglês, disponível em: http://www.epgencms.europarl.europa.eu/cmsdata/upload/3acc301f-114a-42cf-ba39-7e58fb8ff9e8/remarks-klimov-russian-federation-council.pdf
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Assembleia da República, 16 de outubro de 2018.
Os Deputados da Assembleia da República,
Anexos:
I – Síntese do painel de discussão n.º 1 (Alterações climáticas e ambiente: impacto na economia), elaborada
pelo Senador Francesco Giacobbe;
II – Declaração Final da 10.ª Reunião ASEP.
ANEXO I
Síntese do painel de discussão n.º 1 (Alterações climáticas e ambiente: impacto na economia), elaborada
pelo Senador Francesco Giacobbe
We had an interesting and fruitful discussion about the impact of Climate change on the economy.
The Panel was opened by the two Co-Chairs Ms Neena Gill, 1st Vice-Chair of the Delegation for Relation
with India of the European Parliament and Mr Yuan Si, Vice-Chairman of the Committee on
environmental protection and resources conservation of the National People’s Congress of China, Ms
Lidy Napcil expert from the Asian Peoples Movement on Debt and Development and Coordinator - Global
Campaign to Demand Climate Justice, on behalf of Asia -Europe People’s Forum and two key note
speakers Mr Allen Coliban from Romania and Ms Shirin Sharmin Chaudhury.
All panellists and representatives agreed that Climate Change had no borders. It is a global issue that
affects the whole of humanity and it requires urgent and collective actions.
Climate change is causing a profound transformation not just of national economies but also of the global
economy as a whole.
An integrated approach considering the economic and social factors together with the various national
capabilities is required.
Many countries in Asia and Europe have taken active actions to address the climate change challenges.
It is necessary to foster a notion of a community with a shared future, common goals and economic
choices that take into consideration human, social and environmental impacts.
Many participants, especially from Asian countries, took the floor to briefly describe the contribution and
measures adopted by their countries to counter climate change and share their best practices.
The panellists and the participants raised several issues and I will try to summarise them.
Many speakers agreed that developing countries were the most vulnerable to climate change but at the
same time they had lower resources to tackle this issue.
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IMPACT ON THE AGRICULTURAL SECTOR
Climate change has significant impacts on our ability to produce food both from agricultural activities and
fishing. This may give rise to significant human and social consequences exacerbating food insecurity in
vulnerable areas and leading in the extreme to mass migration of entire population.
Therefore there is a need to adopt climate-friendly land use policies and legislation considering
adaptation to the effects of climate change. With regard to developing countries, there is a need to
prioritise food production for domestic consumption.
ACCESS TO CLEAN TECHNOLOGIES TO ADDRESS CLIMATE CHANGE
The majority of speakers stressed the crucial role of climate technology development and transfer in the
effective global response to climate change.
There is a strong call for financial assistance. Developed countries have to finance technologies needed
in developing countries for mitigation and adaptation practices to climate change.
The Green Climate Fund under the UN Framework Convention on Climate Change is quickly running out
of money and needs replenishment. Developing countries have to make pledges as soon as possible
and concrete and clear schedules for climate financing are needed.
There is a need for political will and legislations as well as technology cooperation mechanisms.
CLIMATE CHANGE AS AN OPPORTUNITY
Actions to counter climate change can bring about significant economic opportunities and benefits. From
investment in clean energy technology to eco-friendly buildings to new agriculture and fishing practices.
This is a great opportunities for the private sector in collaboration with public authorities or through
appropriate dedicated resources to invest in projects especially in developing countries where they can
also seek local partners.
It was noted that the World Trade Organisation could play a very important role in climate change
economic exchanges and that increasing protectionisms could have a very negative impact. What is
needed especially in developing countries is to create jobs and promote growth not placing limitations.
Specifically through the use of sustainable finance the priority is to give more attention to renewable
energy projects.
ENCOURAGE MORE COMMON APPROACHES
Promoting cooperative projects between countries is essential, especially between neighbouring
countries.
There is a need to foster cooperation mechanisms between Europe and Asian countries.
The issue of how to reduce carbon emissions was also raised and the question asked was which of the
three options available were more attractive to Asian countries. The options are: market-based solutions,
for example emissions trading schemes, legislation and technology cooperation.
The general feeling was that market based approaches proved to be very ineffective. It is necessary to
combine legislation to ensure delivery of finance, introduce caps and a clear timetable for achieving
targets and stopping the further expansion of fossil fuel, and technology cooperation.
We have the relevance, the power and the tools but we must have the courage, the will to take action at
the International, national, regional and local level.
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ANEXO II
Declaração Final da 10.ª Reunião ASEP
Declaration of the Tenth Asia-Europe Parliamentary Partnership Meeting
27-28 September 2018, Brussels, European Union
1. The Tenth Asia-Europe Parliamentary Partnership Meeting (ASEP 10) was held on 27-28 September
2018 in Brussels, European Union, focussing on climate change and environmental challenges as a
priority for the planet and of multilateralism as a fair methodology to shape advanced and equitable
internationals relationships. During the Meeting three panels were held on the impact of climate change
and environmental challenges on security, migration and economy.
2. The meeting was presided by Ms Heidi Hautala, Vice-President of the European Parliament, Ms Shirin
Sharmin Chaudhury, Speaker of the Parliament of Bangladesh, and Mr Scott Ryan, President of the
Senate of Australia, involved the active participation of Parliamentarians from ASEM countries -
Australia, Austria, Bangladesh, Belgium, Brunei, Bulgaria, Cambodia, China, Croatia, Cyprus, the
Czech Republic, Finland, Germany, Hungary, India, Indonesia, Italy, Kazakhstan, Laos, Lithuania,
Malaysia, Malta, Mongolia, Norway, Pakistan, Philippines, Poland, Portugal, Romania, the Russian
Federation, Singapore, Slovenia, Spain, Thailand, Vietnam and the European Parliament. The
European External Action Service, the European Commission, the Asia-Europe Foundation, as well as
representatives of several other organizations and experts also took part in this event as guests of the
host parliament.
3. ASEP 10 welcomes the outcome of the 2016 meeting, held in Ulaanbaatar, Mongolia, and praised the
inter-parliamentary cooperation shaped by all the previous meetings of ASEP in Strasbourg (1996),
Manila (2002), Hue City (2004), Helsinki (2006), Beijing (2008), Brussels (2010), Vientiane (2012) and
Rome (2014). Each ASEP has deeply contributed to paving the way for a direct dialogue among
legislators and citizens’ representatives across Asia and Europe, forging a strong Asia-Europe
Partnership.
Global governance in time of changes and role of ASEM
4. ASEP 10 pays tribute to the successful collective efforts made by several countries and their citizens,
in promoting a safer environment, with more access to education for all, more food security, more space
for free expression of their people, increased gender equality and peace; ASEP 10 believes that positive
results need to be welcomed being also a promising perspective for much needed further efforts.
5. ASEP 10 considers that the partnership established between Asia and Europe in discussing and
cooperating on any global relevant issue in the political sphere is a remarkable achievement in itself;
the entire ASEM process, of which ASEP is a fundamental part, prove to be an indispensable bridge
between both regions on an increasingly articulated and interconnected world.
6. While acknowledging achievements, ASEP 10 fully recognizes that Asian and European societies face
a plurality of challenges directly affecting the life and hopes of citizens, constantly confronted with a
mutating social, economic and security environment; therefore ASEP stresses the need to address a
complex and uncertain landscape which keeps moving and encompasses a variety of critical
challenges, such as terrorism, old and new conflicts, refugees, migration, climate change, market
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disruptions, financial and fiscal distortions, social and gender inequalities, human rights abuse,
organised crime, natural disasters and other humanitarian crisis, technological gap and other critical
issues; ASEP is firmly convinced that those challenges are inter-connected and that can be effectively
addressed only though defining common interest between Asia and Europe in global fora and in
implementing concerted actions.
7. ASEP 10 expresses its concern with recent developments in the international community which could
undermine an effective global cooperation and underlines the importance of reinforcing, and not
weakening, multilateral cooperation through different international fora and international agreements -
in trade, climate change, security, ocean governance, trafficking of people and of narcotics, and other
key sectors; ASEP 10 believes that both Asia and Europe, representing more about 60% of world
population and world GDP, must re-affirm the common objective of promoting multilateralism as the
most effective and fair methodology in addressing common issues.
Developing the Asia-Europe Parliamentary Partnership
8. ASEP 10 emphasises that Asia and Europe are by many aspects and certainly in a strict geographic
concept, part of a same area; peoples movements, cultural identities and origins, trades, political
relations, have been shaping a common ground for centuries; the Euro-Asian dimension is not just a
rhetoric formula but is a human landscape facing the same inter-dependent destiny.
9. ASEP 10 confirms the role of ASEM in providing a unique platform bridging Europe and Asia and
shaping a partnership which is of strategic importance in time of disruption of global governance and of
challenges to multilateralism mechanism.
10. ASEP 10 recalls that ASEM partnership is fully based on the United Nations Declaration on Human
Rights and the United Nations Charter and the United Nations on Human Rights as well as respect for
the principles of sovereignty and territorial integrity, self-determination of peoples, non-interference in
internal affairs and non-use of force or threat of force.
11. ASEP 10 believes that the ASEM partnership is complementary and part of the joint efforts in reinforcing
multilateral cooperation at UN, WTO and other multilateral levels.
12. ASEP 10 welcomes the deepening of activities, both horizontal and sectorial of the ASEM partnership,
and encourages further cooperation between the regions in order to achieve dialogue aimed to
reinforced political, economic and socio-cultural cooperation.
13. ASEP 10 also stresses that the ASEM partnership can be successful only if the citizens’ concerns are
fully taken into account in its agenda; this requires a structural dialogue between the executive level
and the parliamentary dimension, which needs to fully play its scrutiny role.
14. ASEP 10 also encourages the role of civil society organisations, business associations, trade unions
and media in forging better understanding and pluralism and in providing economic and human
development of Asian and European societies. ASEP 10 expresses its concern over efforts to censor
media.
15. ASEP 10 calls for the establishment of mechanism empowering its members to have more regular
contacts, in order to provide a better parliamentarian follow-up of ASEM related activities. Climate
changes and environmental challenges
16. ASEP 10 reminds that science has provided early warnings about the consequences of climate change
on human vulnerabilities and on the overall future of the planet, yet policies have only been able to
partially address the issue; therefore ASEP 10 recalls that climate change is one of the most important
challenges for mankind and that all states and players worldwide need to do their utmost to fight it;
ASEP 10 calls upon all countries to fully implement the Paris Agreement including the principles of
common but differentiated responsibilities and respective capabilities.
17. ASEP 10 stresses that, according to the WHO, UNFCC as part of JLG, SDGs a part of UN knowledge,
climate change affects the social and environmental determinants of health - clean air, safe drinking
water, sufficient food and secure shelter - and that between 2030 and 2050, 250 000 additional deaths
per year, from malnutrition, malaria, diarrhoea and heat stress, are expected with extreme high air
temperatures contributing directly to deaths from cardiovascular and respiratory disease.
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18. ASEP 10 calls for the highest political commitment to the effective implementation of the Paris
Agreement in all its aspects, including, inter alia, mitigation, adaptation, finance, technology
development and transfer, capacity-building and transparency of actions and support, in reflection of
equity and the principle of common but differentiated responsibilities and capabilities.
19. ASEP 10 emphasizes the urgency and priority of acceleration the implementation of pre-2020
commitments and actions to build mutual trust among the implementation of the Doha Amendment to
the Kyoto Protocol.
20. ASEP 10 stresses that commitments under the Paris Agreement to limit the increase in the global
average temperature to well below 2 ºC above pre-industrial levels and to further pursue efforts of
limitation of temperature increase to 1.5 ºC above pre-industrial levels, as well as to achieve a balance
between anthropogenic emissions by sources and removals by sinks of greenhouse gases (GHG) in
the second half of this century, in the context of sustainable development and efforts to eradicate
poverty.
21. ASEP 10 stresses that the completion of the Paris Agreement Work programme at COP24 in Katowice
this December will be crucial to providing certainty and confidence to governments and business and
that effective guidance on all elements of the Paris Agreement Work Programme will drive future
ambition and ensure finance and investment can flow towards its implementation.
22. ASEP 10 recalls that the Paris Agreement requires all Parties to take action to conserve and enhance
sinks, including forests; ASEP 10 stresses that deforestation and forest degradation are the second
leading cause of global warming and are responsible for global greenhouse gas emissions, and
emphasises the importance of taking the right policy approaches for the integral and sustainable
management of forests in order to deliver both carbon and non-carbon benefits.
23. ASEP 10 notes that halting deforestation and forest degradation and allowing forests to regrow would
provide a significant part of all mitigation action needed to limit global warming to below 2°c.
24. ASEP 10 recalls that limiting the rise in global temperature to well below 2°C does not guarantee that
significant adverse climate impacts will be avoided. ASEP 10 stresses therefore that global GHG
emissions should reach their peak as soon as possible and that all Parties should step up their efforts
and upgrade their Nationally Determined Contributions and to strengthen efforts over time, in
accordance with the purpose and provisions of the Paris Agreement. Developed country parties shall
provide financial resource to assist developing country Parties with respect to both mitigation and
adaptation in continuation of their existing obligation under the UN Framework Convention on Climate
Change. ASEP 10 countries look forward to participating in the 3talanoa Dialogue” at COP24 and
sharing stories about climate action that will help all countries identify pathways for ambition and inform
the Nationality Determined Contributions.
25. ASEP 10 recalls that climate change adaptation action is an inevitable necessity for all countries if they
are to minimise negative effects and make full use of the opportunities for climate-resilient growth and
sustainable development.
26. ASEP 10 urges actions to be taken to address climate change adaptation through a combination of
multiple factors, including compatible and well-coordinated regional, national and local strategies,
strengthening of capacity and resilience mechanism of populations and ecosystems by reducing the
vulnerability of natural and human structures with early warning systems, sea defences, resettlement
of inhabitants away from flood zones, and a specific measure to counterbalance possible negative
effects of those measures on certain populations.
27. ASEP 10 expresses the need to set ambitious goals on production and consumption of plastic,
particularly single-use plastic items, and invites ASEM to consider firm recommendations in this
direction towards achieving significant progress to ensure sustainable consumption and production
patterns (Goal 12 of the Sustainable Development Goals).
28. ASEP 10 expresses its serious concern about the continuing loss of biodiversity which has an
overwhelming intrinsic value that must be protected for the benefit of future generations, and stresses
the critical role of biodiversity in the Sustainable Development Goals.
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29. ASEP 10 calls on government and relevant and international organisations to coordinate approaches
to development and to recognise effective action on climate change in order to shape an integrated
policy, consolidating approaches on climate change and the defence of global environment diplomacy.
30. ASEP 10 underlines that climate change and environmental distress may generate greater social
impacts and therefore calls for economic and social empowerment of people through sustainable
development to prevent dramatic situations of social conflict.
31. ASEP 10 urges for a comprehensive action to be taken in managing the development of urban areas,
as well as smart cities in compliance with energy efficiency not only megalopolis but also middle and
small size cities, where the majority of inhabitants live and where sustainable development and
minimum standards of quality of living require adequate funding and actions on waste management
and water management, use of renewable energies both on large and small scale, smart mobility, digital
connectivity and appropriate mechanism for local community involvement in the decision-making
process.
32. ASEP 10 believes that Asian and European stakeholders should increase an exchange of best
practices on sustainable urban development and its impact on climate change, both in terms of
legislation and of technology, further enhancing cooperation among political, academic and business
actors.
33. ASEP 10 is alarmed by the magnitude of natural disasters and by the fact that hundreds of millions of
people, particularly women and children, are extremely vulnerable to natural calamities, namely
earthquakes, storms, tsunamis, and severe floods and droughts, which put sustainable development at
risk. In this regard, it is the duty of the parliamentarians to emphasize the importance of ensuring
disaster risk reduction, and that disaster management is well integrated into development and poverty
reduction strategies as well as in regional and international cooperation.
34. ASEP 10 reiterates that parties should, when taking action to address climate change, respect, promote
and consider their respective obligations on human rights, the right ton health, the rights of indigenous
peoples, local communities, migrants, children, persons with disabilities and people in vulnerable
situations and the right to development, as well as gender equality, empowerment of women and
intergenerational equity.
35. ASEP 10 underlines the need to focus on the complex links between climate change and displacement.
ASEP 10 invites stakeholders, including ASEM governments and parliaments, to further develop
understanding of the drivers and solutions for displacement caused by climate change.
36. ASEP 10 emphasises that management of water resources represents a crucial challenge to the
survival of humankind, and it is also a sensitive factor for potential instability, being one of the source
of conflicts and of the lack of adequate joint governance; ASEP 10 urges governments to enforce
ambitious programmes for both internal and cross-border water cooperation and to shape a water-
diplomacy based on advanced cooperation and joint governance of water resources; ASEP 10 recalls
the findings of the United Nations Security Council Open Session on Water, Peace and Security, held
on 22 November 2016. ASEP 10 believes that cooperation on water resources is also a leading factor
for mitigation of climate changes impact on security, migration and well-being of population.
37. ASEP 10 recalls the right of citizens to achieve safe and affordable drinking water and adequate and
equitable sanitation and hygiene through environmental policies in line with the Sustainable
Development Goal 6.
38. ASEP 10 reiterates a previous ASEP request for pushing for the capitalisation of European and Asian
experiences of sustainable plant based development of food systems, with special regard to the role of
small farming agriculture, of small and medium entrepreneurs and of inclusive, multilevel and coherent
policies especially at local level. In this regard, a particular focus should be given to family farming and
the role of women and young people. ASEP 10 draws attention to the importance of healthy and rich
oceans, and sustainable blue growth. ASEP 10 underscores the importance of tackling challenges
related to maritime ocean governance due to climate change, as well as unsustainable use of living
marine resources, including illegal Unreported and Unregulated Fishing (UUF), on the environment and
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the economy. Furthermore, ASEP 10 stressed the importance of long term elimination of discharge of
litter and micro-plastic to the oceans and the need to move towards green shipping.
39. ASEP 10 maintains that a comprehensive approach to the entire cycle of food production and
consumption is crucial and that in this perspective a balanced ecosystem - based on halting and
reversing land degradation and biodiversity loss, including in crop production must be pursued to protect
the health of living beings, ensuring that the long-term guardianship of the landscape as a result of
human activity on earth.
40. ASEP 10 calls ASEM governments, international institutions and the private sector to step up efforts to
safeguard food security while taking action to combat climate change and for a cleaner and healthier
environment. ASEP 10 welcomes efforts by international organisations, including the UN agencies the
World Bank and the International Monetary Fund (IMF) to contribute to climate action.
Human Rights
41. Approaching the 70th anniversary of the UN Universal Declaration on Human Rights, ASEP 10
reiterates its unwavering commitment to universal human rights and its resolve to strengthen the
international system based on human rights, effective multilateral institutions and international
cooperation underpinned by UN institutions, mechanisms and procedures; underlines its commitment
to independent national and regional human rights institutions and mechanisms.
42. ASEP 10 parliamentarians underline that respect for human rights, democracy and the rule of law and
the fight against corruption are fundamental building blocks of just, equitable and inclusive societies in
Asia and Europe that need to seek common ground through dialogue, cooperation and partnership.
Security cooperation
43. ASEP 10 underlines the crucial goal of providing peace, stability and a safe environment to all counties;
recalls the need to preventing conflicts through peaceful means in accordance with the purposes and
principles of the UN Charter and by respecting the sovereignty independence and territorial integrity of
each state. ASEP 10 stresses the role of the UN Security Council in this respect.
44. ASEP 10 reiterates its full support to the Joint Comprehensive Plan of Action concerning the Iranian
nuclear programme and believes that only mutual trust, cooperation and engagement through an
increase of diplomatic, trade and people-to-people relations, can provide a stable and peaceful
landscape.
45. ASEP 10 reiterates the vital importance and urgency of the entry into force of the Comprehensive
Nuclear-Test Ban Treaty (CTBT).
46. ASEP 10 considers in a positive way recent diplomatic initiatives in Korean peninsula and reiterates its
concern on the DPRK’s nuclear and ballistic missile programmes; invites all Member States to fully
respect the relevant UN Security Council resolutions and agree to a constructive plan aimed to the
denuclearization of the Korean peninsula, and supports efforts aimed at peaceful co-existence and trust
building measures amongst countries of the region in general and concretely replacing the truce by a
peace treaty ending officially the Korean war.
47. ASEP 10 although welcomes the decision of the DPRK leadership to introduce a moratorium on nuclear
and missile tests from April 21, 2018, invites all countries to make efforts in order to achieve a lasting
and stable peace regime in this region via trust-building measures amongst the countries involved.
48. ASEP 10 also underlines the importance of promoting equal and indivisible security and believes that
security and mutual trust mechanisms should be updated in order to limit the increase of military
expenditures and pay more funds for human development.
49. ASEP 10 expresses its utmost concern to the situation of the Rohingya people, and calls on all involved
parties and international donors to step up assistance to refugees and, notably on the authorities of
Myanmar, to provide a safe environment for the reintegration and the development of those
communities.
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Trade relations
50. ASEP 10 reaffirms the central importance of international rules-based open, free, transparent and non-
discriminatory trade, through a multilateral system and realisation on sustainable develop agenda and
ensuring that multilaterally agreed rules are uniformly applied; in this context the WTO role is key,
functioning as a negotiating forum for its members and providing a platform for open discussion on
global trade related issues; joint commitment of WTO members is needed in the current global context
to preserve the efficiency and the central role of the WTO, if needed, through appropriate reforms.
ASEP 10 also notes this is consistent with the aim of multilateral trading system integrated and mutually
supportive with the realisation of the sustainable development agenda to the maximum extent.
51. ASEP 10 calls for appropriate implementation of core ILO labour standards, sustainable environmental
impact, fiscal fairness, the fight against corruption and transparent and equitable dispute settlement
mechanisms; countries should also refrain from introducing tradedistorting or protectionist measures -
tariff and non-tariff barriers - and should strive towards the elimination where such measures are in
place, this being a necessary precondition for a further strengthening of trade and investment ties
between all ASEM members. Final Clauses.
52. ASEP 10 charges the Chairs of the Meeting to report its deliberation to the ASEM leaders during the
ASEM 12 Summit of Heads of State and Governments meeting in Brussels on 18-19 October 2018.
53. ASEP 10 expresses its gratitude to the European Parliament the efficient organisation and the
hospitality provided in organising the meeting.
54. ASEP 10 agrees that ASEP 11 Meeting will be held in Asia, and looks forward to the 2020 gathering.
Brussels, 28 September 2018.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.