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Segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 II Série-D — Número 7
XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República:
— Relatório da participação do Deputado Luís Leite Ramos, como membro da Delegação da AR à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), na reunião do Bureau e da Comissão Executiva do Centro Norte/Sul, que teve lugar em Tunes, no dia 19 de outubro de 2018.
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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório da participação do Deputado Luís Leite Ramos, como membro da Delegação da AR à
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), na reunião do Bureau e da Comissão
Executiva do Centro Norte/Sul, que teve lugar em Tunes, no dia 19 de outubro de 2018
1. Este relatório resume, de forma breve, a minha participação nas reuniões do Bureau e da Comissão
Executiva do Centro Norte-Sul, os quais integro enquanto representante da Comissão de Cultura, Educação,
Desporto e Media da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em 19 de outubro, em Tunes,
Tunísia, e que tiveram o alto patrocínio do Ministério dos Negócios Estrangeiros tunisino.
2. A reunião do Bureau decorreu das 9h30 às 12h30 e a do Comité Executivo das 14h30 às 17h30. O vice-
presidente Mr. Khalid Afkir começou por dar as boas-vindas ao novo presidente do Centro Norte-Sul, o
embaixador Manuel Montobbio, Representante Permanente da Espanha junto do Conselho da Europa, que
dirigiu ambas as reuniões, e o novo Diretor-executivo, José Velez Caroço, bem como a todos os participantes.
Participaram nesta reunião, para além dos dirigentes do CNS acima referidos, os embaixadores ou
representantes diplomáticos da Argélia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, Grécia, Marrocos, Malta, Portugal (o
Embaixador João Maria Cabral), Roménia, Sérvia e Tunísia. E ainda o responsável da Delegação da EU em
Tunis, Ricardo Mosca, o representante do Comité das Regiões, Jesus Gamallo, a diretora da Fundação Galiza-
Europa, Ana Ramos, o Vice-presidente do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do CoE, Xavier Cadoret,
o representante das OING no CoE, Jean-Marie Heydt.
3. A reunião começou com uma breve apresentação por parte do novo Presidente e do novo Diretor
Executivo sobre as atividades recentes e as perspetivas futuras para o Centro Norte-Sul. Começou por informar
que a sua primeira representação oficial foi no evento de lançamento do Programa Sul III, em Estrasburgo, em
18 de setembro. Relembrou ainda que depois de um período conturbado, durante o qual chegou a ser
questionada a sua continuidade, o CNS reencontrou a indispensável estabilidade institucional para poder agora
assegurar a sua consolidação e ambicionar uma indiscutível afirmação. No entanto, mesmo agora que a missão
do Centro Norte-Sul parece ser clara, de acordo com o relatório do GT-CNS (2013) 4-final, alguns domínios de
intervenção ainda são pouco explorados, como o diálogo intercultural e a contribuição para a democratização.
Ao continuar com as atuais linhas de ação, as possibilidades poderiam ser exploradas desenvolver o Centro em
todo o seu potencial, e um processo de reflexão poderia ser lançado sobre ele. As perspetivas futuras para o
Centro Norte-Sul contam com a relação triangular entre "Pessoas-Recursos-Ideias". Mesmo com recursos
humanos limitados e um orçamento modesto, o Centro Norte-Sul poderia atuar como um catalisador e tornar-
se, dentro do Conselho da Europa, um instrumento de referência para as relações com o Mediterrâneo. O 30.º
aniversário do Centro Norte-Sul poderá marcar o momento certo para lançar um processo de reflexão sobre a
missão atual e a visão de futuro do Centro Norte-Sul, pelo que convidou os diferentes membros para um maior
envolvimento nos órgãos e estruturas do Centro Norte-Sul.
4. Na sua opinião, esse processo de reflexão poderia focalizar-se nas questões «quem? o que fazer? e
como?» em relação ao Centro. Referiu ainda o facto de o CNS ser o único Centro do Conselho da Europa, em
que Países do sul do Mediterrâneo, como Marrocos, Argélia e Tunísia, são Estados-membros, sendo este um
fator a ter em conta para desenvolver a potencialidade do Centro. Como elemento possível de reflexão, referiu
a promoção da utilização do Centro por todos os atores e instâncias institucionais do Conselho da Europa, onde
pode fornecer valor agregado; a exploração do papel do Centro na arquitetura diplomática Euro-Mediterrânica e
a promoção da sua relação com os atores, organizações e fóruns relevantes, bem como com a ONU ou outras
atores em coerência com sua denominação como Centro de Interdependência Global e Solidariedade; e para
complementar suas atividades de formação deve assumir-se como centro de reflexão e diplomacia de segunda
via. Considerou ainda que este processo será acompanhado pelo bom funcionamento dos seus órgãos e por
reuniões regulares, uma a cada trimestre, alternando as reuniões da Mesa e do Comité Executivo.
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5. O Diretor-Executivo subscreveu as palavras do Presidente, transmitiu uma mensagem de continuidade
da missão e atividades do Centro, agradecendo o trabalho e transição suave do anterior Diretor Executivo
Embaixador António Gamito e aguarda com expectativa as contribuições dos membros do Comité Executivo
para orientar a configuração do próximo programa bianual 2020-2021. Informou ainda os membros do Bureau
sobre as missões em que representou o Centro Norte-Sul nos últimos meses, nomeadamente: a 19.ª
Universidade Juventude e Desenvolvimento (10 de setembro, Mollina, Espanha); a reunião da Comissão dos
Assuntos Sociais, da Saúde e do Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Parlamentar do Conselho da
Europa no Parlamento Português (17-18 de setembro, Lisboa, Portugal), tendo nessa ocasião o CNS recebido
os membros desta comissão na sua sede em Lisboa; a Conferência dos Ministros da Cultura do Diálogo 5 + 5
(21 de setembro, Lisboa, Portugal); a Conferência sobre mulheres e raparigas migrantes, refugiadas e
requerentes de asilo (3 a 4 de outubro, Atenas, Grécia); a Conferência de Alto Nível da União para o
Mediterrâneo sobre as mulheres para o Mediterrâneo (10 a 11 outubro, Lisboa, Portugal). Anunciou ainda que
fará uma visita à sede do Conselho da Europa (22 a 24 de outubro) para se reunir com o Secretário-Geral
Adjunto e outros funcionários do Conselho da Europa e Representantes Permanentes; e ainda que participará
no 8.º Fórum Global da Aliança das Nações Unidas para as Civilizações (19 a 20 de novembro, Nova Iorque,
Estados Unidos). Finalmente, declarou que a equipe altamente profissional e implicada do Centro Norte-Sul e
ele próprio estão à disposição dos membros do Comité Executivo.
6. Nas interpelações e declarações dos membros do Bureau que se seguiram, importa realçar a intervenção
do representante do Estado português, o Embaixador João Cabral, que se congratulou com o facto de existirem
duas novas pessoas à frente do Centro Norte-Sul, com competência e capacidade para realizar um excelente
trabalho e reiterou o apoio do Governo Português ao Centro Norte-Sul. Sublinhou ainda que Portugal subscreveu
a mensagem de continuidade para salvaguardar a tendência positiva de anos anteriores, ao mesmo tempo que
apoiou a proposta de um processo de reflexão informal em que o diálogo deve estar no centro das discussões.
Lembrou ainda que existem membros do Executivo Comité claramente interessado em ampliar a missão
geográfica do Centro. O representante do Congresso dos Poderes Locais e Regionais referiu que a participação
no Centro Norte-Sul é especialmente relevante no contexto da Parceria Sul-Med que está a ser ampliada graças
ao Reino do Marrocos que se uniu aos parceiros para a democracia, e com a esperança de que a Tunísia o faça
em breve. O representante da Conferência das ONG referiu que a sua organização via com bons olhos a
abertura anunciada para um maior envolvimento dos membros do Executivo e sugeriu que houvesse mais trocas
de informações sobre cada país e órgão do país. Comité. Enquanto representante da Assembleia Parlamentar
recordei na minha intervenção a necessidade de manter os três e quatro focos principais do Centro e subscrevi,
a necessidade de esclarecer os papéis do Bureau e do Comité Executivo.
7. Em resposta às diferentes intervenções, o Presidente relembrou que a designação integral do CNS é
"Centro Europeu de Interdependência Global e Solidariedade" e, por definição, não possui as restrições que por
vezes lhe querem impor. No entanto, devemos ter cuidado com suas limitações em termos de recursos. O Centro
poderia ser visto como um elo entre o Conselho da Europa e outros atores e parceiros internacionais; por
exemplo, em ligação com os parceiros ibero-americanos também. Ao mesmo tempo, o Centro nasceu da
campanha de uma organização das Nações Unidas e deve continuar contribuindo para a Agenda 2030 da ONU
para o Desenvolvimento Sustentável. O Presidente esclareceu que nenhuma decisão deveria ser tomada neste
momento, além de dar à liderança o mandato para lançar o processo de reflexão. Pelo menos um seminário de
brainstorming deve ocorrer antes da reunião do Bureau em março, para que o processo pudesse ser realizado
para apresentar seus resultados ao Comité Executivo em junho, e depois incorporar-se à projeção do Centro
em toda a comemoração do seu trigésimo Aniversário. Em conclusão, o Bureau apoiou, por unanimidade, a
proposta de iniciar um processo de reflexão por ocasião do trigésimo aniversário do Centro Norte-Sul, conforme
descrito acima.
8. Nos pontos seguintes, o Diretor-executivo apresentou um relatório intercalar do Programa de atividades
para 2018, bem como do Programa do Fórum Lisboa 2018, tendo os membros do Bureau tomado nota do
mesmo. Foram ainda apresentadas as propostas de Programa e Orçamento para 2019, que serão votados até
ao dia 23 de outubro, por escrito, por falta do quórum exigido nesta reunião.
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9. No ponto seguinte o Bureau aprovou a proposta de indicar a Fundação Three Cultures of the
Mediterranean para o prémio UNESCO-Sharjah para a cultura árabe, tendo o representante da Conferência das
ONG saudado a proposta e lembrado que um dos fundadores desta Fundação, André Azoulay, é um ex-laureado
do Prémio Norte-Sul.
10. O Presidente informou que até ao 30 de setembro, o Centro Norte-Sul recebeu um total de 14
nomeações para o Prémio Norte-Sul de 2018: 4 nomeações do Norte e 10 nomeações do Sul. Após as
indicações, o Júri do Prémio Norte-Sul procedeu a uma votação a duas voltas, tendo a sua decisão, em forma
de proposta ao Comité Executivo, de conceder o Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa recaído sobre o Sr.
Damien Careme (Norte) e à Sr.ª Jaha Mapenzi Dukureh (Sul).
11. Na reunião do Comité Executivo, que decorreu durante a tarde (das 14h30 às 17h30), foram discutidos
os mesmos pontos da agenda, tendo os membros subscrito as decisões e proposta do Bureau. Na minha
intervenção na troca de impressões e no debate que se realizou, e na qualidade de representante desta
Comissão no Comité Executivo do Centro Norte/Sul, aproveitei para realçar e agradecer o trabalho desenvolvido
pelo Embaixador António Gamito, que cessou funções como Diretor-executivo, na recuperação da credibilidade
institucional do Centro e na redinamização das suas atividades, através, nomeadamente, do reforço do diálogo
intercultural e de uma abordagem multidimensional ao problema das migrações e dos refugiados, um tema
central da agenda política do Conselho da Europa. Os representantes dos vários Estados-membros do Centro,
bem como das diferentes instituições, em particular do Congresso dos Poderes Locais e Regionais e da União
Europeia, foram unânimes no reconhecimento formal do trabalho desenvolvido pelo Centro durante o seu
mandato.
12. Em jeito de conclusão, aproveito este espaço para agradecer ao Sr. Embaixador de Portugal em Tunes,
José Ludovice, todo o apoio que me facultou nesta missão, não só em termos logísticos, mas também em termos
diplomáticos e até culturais. Durante a minha estadia tive não só a oportunidade de contactar com vários
representantes das autoridades tunisinas como também assistir ao espetáculo do cantautor António Zambujo,
uma iniciativa promovida pela Câmara de Comércio Luso-tunisina e pela Embaixada de Portugal, e durante a
qual tive a ocasião de testemunhar o excelente trabalho que está a ser feito neste país em prole da língua e
cultura portuguesa.
Lisboa, 25 de outubro de 2018.
O Membro da Delegação da AR à APCE
Luís Leite Ramos
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.