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Sexta-feira, 4 de janeiro de 2019 II Série-D — Número 9
XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República:
— Relatório da participação do Deputado Luís Leite Ramos, como membro da Delegação da AR à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), na reunião da Comissão das Questões Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável, que se realizou em Paris a 4 de dezembro de 2018.
— Relatório da participação do Deputado Luís Leite Ramos, como membro da Delegação da AR à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), na reunião da Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Média (CCCEM), que se realizou em Paris, nos dias 6 e 7 de dezembro de 2018.
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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório da participação do Deputado Luís Leite Ramos, como membro da Delegação da AR à
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), na reunião da Comissão das Questões
Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável, que se realizou em Paris a 4 de dezembro de 2018
1. Este relatório reporta a minha participação na reunião da Comissão das Questões Sociais, da Saúde e
do Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada no dia
4 de dezembro de 2018, em Paris, nas instalações do Bureau do Conselho da Europa (Av.ª Kleber,
75016 Paris).
2. Os trabalhos começaram com uma reunião da Subcomissão do Prémio da Europa que foi dirigida pelo
seu Presidente, M. lonut-Marian Stroe (Roumanie, PPE/DC). Os membros da Subcomissão analisaram
a proposta de regulamento do concurso para a conceção (design) do novo troféu do Prémio da Europa
da APCE e decidiram de a submeter, para aprovação, ao plenário da comissão, o que aconteceu
posteriormente.
3. Reuniu de seguida a Subcomissão sobre as Crianças, a qual foi dirigida pela sua Presidente, Baroness
Doreen Massey (Royaume-Uni, SOC). Nesta reunião foram debatidas as prioridades para 2019, bem
como o relatório da reunião conjunta com a Subcomissão da Educação, da Juventude e do Desporto,
realizada em Tiblissi, em 17 e 18 de outubro.
4. Os trabalhos prosseguiram com a reunião plenária da comissão e que foi dirigida pelo Deputado Sthefan
Schenack (Áustria, SOC), presidente da Comissão. Nos dois primeiros pontos, os membros da comissão
ouviram uma intervenção da deputada Petra De Sutter (Belgium, SOC) que apresentou uma declaração
sobre «A modificação de células germinais nos embriões humanos», que foi aprovada por unanimidade,
bem como um anteprojeto da mesma deputada sobre «Dação anónima de esperma e ovócitos: encontrar
um equilíbrio entre os direitos dos pais, dos dadores e das crianças.»
5. No ponto seguinte, os membros da Comissão tiveram a oportunidade de trocar pontos de vista e
reflexões, no âmbito da preparação do relatório intitulado «Os objetivos do desenvolvimento sustentável
das Nações Unidas: como é que os parlamentos e os Estados-membros do Conselho da Europa podem
contribuir para os seus objetivos?», da autoria da deputada Jennifer De Temmerman, France, NI), com:
Martin Bortzmeyer, Comissariado Geral do Desenvolvimento Sustentável, Ministério da Transição
Ecológica e Solidária, França; Elisabeth Hege, Investigadora, Governo e Financiamento do
Desenvolvimento Sustentável, Instituto do Desenvolvimento Sustentável e das Relações Internacionais
(IDDRI); e Benoît Simon, Presidente da Associação 4 D;
6. Depois das intervenções iniciais, em que os especialistas convidados alertaram para as inúmeras
dificuldades na implementação do Acordo de Paris e na urgência de encontrarmos rapidamente
soluções para combater as causas das alterações climáticas e mitigar os seus impactos, vários
deputados participaram no debate que se seguiu. No meu caso, chamei à atenção para a necessidade
dos parlamentos assumirem as suas obrigações no escrutínio da ação dos governos neste domínio e,
sobretudo, da avaliação do alinhamento das políticas públicas com os compromissos internacionais
assumidos por cada um deles. Referi ainda o facto de, muitas vezes, o fracasso destas políticas estar
associado a problemas graves de governação (multinível) por falta de articulação e coordenação entre
as autoridades e a administração central e as autoridades regionais e locais. E ainda a falta de
consistência e coerências de muitos dos programas e das medidas de política pública, mais orientadas
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para a espuma mediática e menos para os resultados objetivos em termos, por exemplo, da redução de
emissões de carbono ou do consumo de combustíveis fósseis. Nesse sentido, deixei o apelo para que
no seio dos vários parlamentos nacionais fossem criadas comissões especializadas para acompanhar
o Acordo de Paris das Alterações Climáticas e escrutinar as políticas públicas nesse âmbito.
7. Nos pontos seguintes, os membros da Comissão analisaram e adotaram vários documentos
relativamente a relatórios em curso de preparação, nomeadamente:
✓ Examinamos um projeto de relatório e adotamos, por unanimidade, um projeto de resolução sobre «O
stress no trabalho» (Stefaan Vercamer, Belgique, PPE/DC);
✓ Examinamos uma nota introdutória sobre «As consequências da migração dos trabalhadores sobre os
seus filhos que ficaram no país de origem» (Viorel Riceard Badea, Roumanie, PPE/DC);
✓ Examinamos um projeto de relatório e adotamos, por unanimidade, um projeto de resolução sobre
«Avaliar as necessidades de saúde dos adolescentes» BaronessDoreen Massey, Royaume-Uni,
SOC);
✓ Examinamos uma nota introdutória sobre «Turismo para a transplantação de órgãos» (Stella
Kyriakides, Chypre, PPE/DC), e realizamos uma troca de pontos de vista com o Professor e
investigador em direito da saúde da Universidade de Anvers (Bélgica);
✓ Examinamos um anteprojeto de relatório sobre «Para um desenvolvimento sustentável propício à
inclusão social» (Mme Sybille Benning, Allemagne, PPE/DC);
8. A Comissão analisou o programa de trabalhos e as prioridades para o ano de 2019. No âmbito da
preparação do meu relatório sobre «O impacto sociétal da economia das plataformas», fui autorizado a
realizar uma visita de trabalho à Comissão Europeia e à Organização de Cooperação e do
Desenvolvimento Económico (sob reserva da disponibilidade de fundos), com objetivo de recolher
informação relevante.
Lisboa, 18 de dezembro de 2018.
O Membro da Delegação da AR à APCE,
Luís Leite Ramos
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Relatório da participação do Deputado Luís Leite Ramos, como membro da Delegação da AR à
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), na reunião da Comissão de Cultura, Ciência,
Educação e Média (CCCEM), que se realizou em Paris, nos dias 6 e 7 de dezembro de 2018
1. Participei na reunião da Comissão da Cultura, Ciência, Educação e Média da Assembleia Parlamentar
do Conselho da Europa, que decorreu nos dias 6 e 7 de dezembro de 2018, em Paris, no Bureau du
Conseil de l'Europe (55, avenue Kléber; Paris) e foi dirigida pela Presidente da Comissão, María
Concepción de Santa Ana (Spain, EPP/CD).
2. Os trabalhos começaram com uma audição sobre a «Sociedade da Informação, Democracia e Direitos
Humanos» em que participaram: Sandra Wachter, Advogada e Investigadora em ética de dados,
inteligência artificial, robótica e regulamentação da internet/cibersegurança. Oxford Internet Institute,
University of Oxford, Reino Unido; Thomas Myrup Kristensen, Diretor Geral dos Assuntos Europeus e
Europa do Norte do Facebook; e o Embaixador Thomas Schneider, Presidente do Comité Diretor sobre
os Media e a Sociedade de Informação (CDMSI) do Conselho da Europa. Esta audição visou abordar
os temas de interesse para os seguintes relatórios:
✓ «Governança da Internet de direitos humanos» (M. Andres Herkel Estonie, PPE/DC);
✓ «Os media sociais: criadores de ligações sociais ou destruidores das liberdades fundamentais» (M. José
Cepeda. Espagne. SOC);
✓ «Para uma instituição de provedoria da justiça responsável pelas questões ligadas à Internet» (M.
Frédéric Reiss, France, PPE/DC);
✓ «A educação para a utilização dos media no novo ambiente mediático» (Mme Nino Goguadze, Géorgie,
CE).
No debate que se seguiu tive a oportunidade de intervir, formulando algumas reflexões sobre os riscos
que as sociedades democráticas correm com a falta de controle da informação divulgada através das
redes sociais e de outras fontes de informação da web, bem como a total falta de controle sobre a
produção e a (re)utilização de dados relacionados com os perfis dos utilizadores. Formulei ainda
algumas questões sobre a viabilidade da criação de entidades reguladoras e de comissões
especializadas de ética, a exemplo do que acontece noutros domínios (comunicações, medias
tradicionais, investigação médica, etc.) também eles sensíveis em matéria de direitos humanos ou da
preservação das liberdades e garantias individuais e da própria democracia.
3. Os membros da Comissão analisaram de seguida uma nota de informação do deputado Frédéric Reiss,
(France, PPE/DC) sobre o seu relatório «Para uma instituição de provedoria da justiça responsável pelas
questões ligadas à Internet» e aprovaram, por unanimidade, um projeto de resolução, um projeto de
recomendação e o relatório do deputado Andres Herkel, (Estonie, PPE/DC) intitulado «Governança da
Internet de direitos humanos».
4. Nos pontos seguintes, a Comissão examinou um anteprojeto de relatório do deputado Alexander [the
Earl of] Dundee, (Royaume-Uni, CE), intitulado «O valor do património cultural numa sociedade
democrática», e realizou, no âmbito da preparação do relatório «Ameaças sobre a liberdade dos media
e a segurança dos jornalistas na Europa», da autoria do deputado Lord George Foulkes, (Royaume-Uni,
SOC), uma audição em que participaram: Mogens Blicher Bjerregärd, Presidente da Federação
Europeia de Jornalistas, Bruxelas; Flutura Kusari, Conselheira Jurídica, Centro Europeu para a
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Liberdade de Imprensa e dos Media, Leipzig; Sophie Busson, responsável dos Repórteres sem
Fronteiras, Paris; Joy Hyvarinen, Representante de Index on Censorship, Londres; Roberta Taveri,
Programa Europe & Asie Centrale, ARTICLE 19, Londres.
5. No dia 7 de dezembro, a reunião começou com a análise dos projetos de resolução e de recomendação
e a aprovação, por unanimidade, do relatório «A defesa e a valorização do património cultural imaterial
da Europa» do deputado Andries Gryffroy, (Belgiquè, NI.)
6. No ponto seguinte os membros da Comissão receberam em audição M. Mark O'Neill, Presidente do Júri
do Prémio do Museu do Conselho da Europa, que apresentou a seleção do júri para os três candidatos
finalistas. A escolha dos membros da Comissão para a atribuição do Prémio 2019 recaiu no Museu da
Comunicação de Berna, na Suíça.
7. Finalmente, a Comissão adotou, por unanimidade, um projeto de resolução e o relatório intitulado «Os
media de serviço público no contexto da desinformação e da propaganda», do deputado (M. Petri
Honkonen, Finlande, ADLE), e examinou uma nota introdutória e uma audição com M. Máté László
Botos, Responsável da Comissão de Ciências Humanas da Conferência de Reitores húngaros,
Budapeste, no âmbito da preparação do relatório «Ameaças à liberdade académica e à autonomia das
universidades na Europa, cujo relator é o deputado Koloman Brenner, (Hongrie, NI).
Lisboa, 18 de dezembro de 2018.
O Membro da Delegação da AR à APCE,
Luís Leite Ramos
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.