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Quinta-feira, 7 de março de 2019 II Série-D — Número 16
XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República:
— Relatório de participação da Delegação da Assembleia da República na Conferência interparlamentar European Cultural Heritage «Património Cultural Europeu», que teve lugar em Bruxelas, nos dias 19 e 20 de novembro de 2018
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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório de participação da Delegação da Assembleia da República na Conferência
interparlamentar European Cultural Heritage «Património Cultural Europeu», que teve lugar em
Bruxelas, nos dias 19 e 20 de novembro de 2018
1. Da composição da delegação
Integraram a delegação a Sr.ª Deputada Margarida Mano (PSD), em representação da Comissão de Cultura,
Comunicação, Juventude e Desporto, e a Sr.ª Deputada Maria Augusta Santos (PS), em representação da
Comissão de Educação e Ciência.
2. Do contexto da conferência
A conferência interparlamentar European Cultural Heritage (Património Cultural Europeu) foi organizada pela
Comissão de Cultura e Educação do Parlamento Europeu com vista a assinalar o European Year of Cultural
Heritage 2018 (Ano Europeu do Património Cultural 2018). A conferência pretendeu promover o debate, a
discussão da legislação nacional, mas também a partilha de experiências, pretendendo que o Património
Cultural perdure para além do ano de 2018, conforme resulta do convite que se anexa ao presente relatório.
3. Da Conferência
A conferência focou-se em três temas: Cultura e Identidade; Preservação, Conservação e Restauro do
Património Cultural; e Património Cultural e Educação.
Para assegurar uma ampla partilha de experiências entre os vários membros de Parlamentos Nacionais, a
conferência seguiu um modelo de “sessões de trabalho paralelas”. No primeiro dia foi possível assegurar a
assistência a dois painéis, um por cada uma das Sr.as Deputadas. No segundo dia e durante a sessão plenária,
cada um dos moderadores dos painéis apresentou um resumo dos mesmos, com vista à apresentação e debate
dos três temas por todos os participantes.
Assim,
1.º Dia – Sessões Paralelas
A) Painel 1: Cultura e Identidade
Não houve participação da delegação Portuguesa.
Não existe registo vídeo ou áudio disponível.
B) Painel 2: Preservação, Conservação e Restauro do Património Cultural
O painel 2 foi moderado por Mircea Diaconu, Vice-Presidente e membro da Comissão de Cultura e
Educação do Parlamento Europeu, que introduziu o debate referindo que o objetivo do painel se prendia com a
discussão de aspetos relacionados com a preservação, conservação e restauro, mas também com a exposição
de legislação e/ou boas práticas existentes nos parlamentos nacionais, com vista a alcançar aquilo a que tem
sido chamado de “Herança do ano cultural”.
Referiu, ainda, que esta questão não pode ser resolvida com recurso a uma diretiva, porque estamos perante
uma competência própria dos parlamentos nacionais, tornando-se, por esse motivo, numa questão sensível.
Sublinhou que a União Europeia só pode fazer recomendações ao nível europeu, pelo que é necessário que
os parlamentos levem esta mensagem e a implementem nos seus países. De seguida deu a palavra a:
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Erminia Sciacchitano, da Direção-Geral da Educação, Juventude, Desporto e Cultura, que começou por
dizer que o património cultural não é uma herança passiva, carecendo de ser transmitido. Sublinhou, ainda, a
importância das lições e valores do património cultural para a Europa de hoje.
Informou que o reforço da importância do património cultural, dos valores e do sentimento de pertença à
Europa é um dos objetivos comuns do Parlamento Europeu e do Conselho.
Elencou os projetos desenvolvidos durante o último ano com vista a promover o ano cultural europeu e
relacionados com património cultural.
Abordou as 10 iniciativas europeias, e o facto de se apoiarem em 4 princípios comuns: o compromisso, a
sustentabilidade, a proteção e a inovação.
Terminou, referindo que estão a pensar no plano de ação para o futuro, considerando que é importante para
os Estados membros, esta promoção de uma herança transversal que implica, necessariamente, o envolvimento
de todos os Estados membros.
Esta apresentação pode ser consultada aqui.
Mauro Facchini abordou o projeto Copernicus, inserindo-o na iniciativa europeia n.º 7 “Herança em risco”, e
informando que este projeto passa por tentar perceber o que é que a cultura pode fazer pelo passado, presente
e futuro.
Identificou este programa como sendo o programa de observação da terra da União Europeia, sendo
considerado o mais avançado do mundo e dispondo de uma infraestrutura que um só país não poderia deter.
Salientou que o recurso aos satélites permite a recolha de informação e dados sobres imensas matérias que se
podem relacionar com a herança cultural, como seja a possibilidade de identificação de ameaças à herança
cultural, nomeadamente a poluição atmosférica, o bombardeamento, a guerra, os fenómenos naturais, etc. O
Copernicus permite, ainda, a identificação de situações em que é necessário prestar auxílio, mas também a
identificação do grau de destruição.
Esta apresentação pode ser consultada aqui.
René Martins abordou o tema da conservação do património cultural, estabelecendo um paralelismo entre
a medicina e a conservação do património cultural. Reportou-se, depois, ao enquadramento do património
cultural nos programas de pesquisa da União Europeia, mencionando, ainda, as medidas para a conservação
do património cultural no Horizonte 2020. Referiu que existe muito trabalho a realizar, mas que o trabalho
desenvolvido não substituirá nunca os originais, sendo preciso pensar numa estratégia a longo prazo.
Esta apresentação pode ser consultada aqui.
Seguiu-se um debate muito participado entre os convidados, concretamente o representante da UNESCO e
os membros dos parlamentos nacionais, salientando a intervenção da Sr.ª Deputada Maria Augusta Santos, que
referiu que Portugal desenvolve, em termos de preservação, conservação e restauro um trabalho contínuo, em
parceria com Universidades, Centros de Investigação e outras Instituições e Entidades, nomeadamente
autarquias locais. Salientou a importância da União Europeia, enquanto timoneira na defesa do património
cultural comum. Deu como exemplo o Forte de Peniche, cuja recuperação está a ser concretizada com recurso
a fundos europeus, sendo um exemplo perfeito desta simbiose. Destacou, ainda, a importância do
desenvolvimento tecnológico, que tem permitido maior eficácia nos processos de inventariação e gestão do
património. Terminou, sublinhando que a defesa do Património Cultural Comum é um desafio que todos têm de
assumir.
O debate encerrou com intervenção do moderador agradecendo pelos exemplos dados de celebração do
ano europeu do património cultural, uma vez que este domínio de intervenção é por regra deixado fora da União
Europeia. Assinalou, ainda, que a cultura tem ligação com todos os domínios. E terminou apelando a que todos
os presentes sejam embaixadores das boas intenções do Parlamento Europeu aos Estados membros.
A gravação em formato vídeo está disponível na página da audição, constituindo parte integrante desta ata,
o que dispensa o seu desenvolvimento nesta sede.
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C) Painel 3: Património Cultural e Educação
O painel 3 teve como moderadora Sabine Verheyen, membro da Comissão de Cultura e Educação do
Parlamento Europeu, que começou por ilustrar o programa e descrever como se iriam desenrolar os trabalhos.
Abordou, depois, a questão da Education througt Heritage, referindo a importância do património cultural na
educação, e a relação com a economia. Pronunciou-se, ainda, sobre a exigência de as sociedade serem, cada
vez mais, inclusivas. Terminou, apelando à participação, e solicitando exemplos da experiência do Património
Cultural Europeu, questionando que tipo de sinergias poderão ser criadas.
A única intervenção deste painel ficou a cargo de Lorena Aldana-Ortega, membro da equipa responsável
pela implementação do Ano Europeu do Património Cultural da Direção Geral da Educação e da Cultura, da
Comissão Europeia, com o tema Our Heritage: where the past meets the future. A apresentação foi norteada
por três questões: o porquê do Ano Europeu; o que é que foi já possível alcançar; e o que é que perdurará do
Ano Europeu do Património Cultural.
A oradora fez um enquadramento da temática, onde expôs a necessidade de ser encorajada a apreciação e
partilha do Património Cultural Europeu, como um recurso comum, tal como a necessidade de ser criada a
consciência de uma história e valores comuns, de forma a reforçar um sentimento de pertença no espaço
Europeu, enaltecendo a importância da Educação para estes fins.
Tentou, depois, definir o conceito de património cultural como todos os recursos herdados do passado em
todas as suas formas e aspetos: tangíveis, intangíveis e digitais.
Elencou, ainda, o que foi alcançado com este ano, nomeadamente os 11.500 eventos realizados, que
atingiram um universo de 6.2 milhões de cidadãos, e promoveu, ainda, os eventos de encerramento do Ano
Europeu que se encontram já planeados.
Destacou, também, as Jornadas Europeias do Património 2018, o dia Europeu da língua, entre outras
atividades, e referiu que o Ano Europeu do Património Cultural tem tido impacto a nível mundial, nomeadamente
no México e na Austrália.
Aludiu, ainda, aos fundos europeus para o património cultural, reportando-se, assim, ao Horizonte 2020, onde
estão previstos 66 milhões para pesquisa relacionada com o património e programas de inovação, bem como
aos programas Erasmus+, Europe for Citizens, entre outros.
Terminou, abordando o etwinnig como forma de partilha do património na escola, bem como o School
Education Gateway.
Esta apresentação pode ser consultada aqui.
A Sr.ª Deputada Margarida Mano interveio na primeira ronda de perguntas para sublinhar a importância da
diversidade na Cultura e Educação Europeia, salientando a necessidade de proteção da diversidade,
nomeadamente através da sua divulgação e do seu desenvolvimento.
Face ao apelo inicial de partilha de experiências entre os Estados-membros, deu de exemplo a Convenção
de Faro, onde os Estados membros concordaram em proteger o património cultural, e defender o direito de
acesso a esta; e a Universidade de Coimbra que se encontra classificada como património mundial da UNESCO,
não apenas pelos edifícios, mas também pelo património imaterial. Referiu, ainda, a necessidade de reconhecer
a importância da língua, nomeadamente a portuguesa, para o património cultural.
E terminou considerando como importante objetivo o incorporar nos currículos o património cultural e a
diversidade como valor acrescido.
As respostas foram prestadas pelos oradores do painel 3. Seguiu-se, ainda, uma segunda ronda de questões,
as quais mereceram as devidas respostas e esclarecimentos dos oradores.
A gravação em formato vídeo está disponível na página da audição, constituindo parte integrante desta ata,
o que dispensa o seu desenvolvimento nesta sede.
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2.º Dia – Sessão Plenária
A Sessão Plenária foi aberta pela Presidente da Comissão de Cultura e Educação do Parlamento Europeu,
Petra Kammerevert, que, após cumprimentar os presentes e expor a forma de desenrolar dos trabalhos, deu
de imediato a palavra à Embaixadora Austríaca para o Reino da Bélgica, Elisabeth Kornfeind, que identificou
a cooperação cultural da União Europeia como uma novidade, salientando a necessidade de serem
concretizadas prioridades, de forma a assegurar uma maior responsabilidade por parte dos Estados membros.
Aludiu, depois ao plano de adoção e às medidas que têm vindo a ser adotadas nesta matéria, como sejam a
criação de normas de conservação e a Convenção de Faro.
Seguiu-se o Diretor Geral para a Educação, Juventude, Desporto e Cultura, Themis Christophidou, que
afirmou ter sido alcançado, este ano, o Ano Europeu do Património Cultural, sustentando esta declaração no
envolvimento de 6 milhões de pessoas e aproveitando para agradecer o trabalho desenvolvido pelo Parlamento
Europeu, nomeadamente na consciencialização do ano Europeu.
Referiu que têm trabalhado de forma descentralizada, com os países, mas também com comités e
Stakeholders, agradecendo todo o apoio que tem sido prestado.
Afirmou, ainda, que a partilha de memórias contribui para criar uma sociedade melhor, e que, não obstante
os dias do Património Cultural serem o momento alto do ano, não deve e não pode este património ser esquecido
todo o ano. Considerou fundamental aumentar o envolvimento das pessoas que convivem com o património
cultural.
Evidenciou, ainda, que o turismo associado ao Património Cultural é passível de criar empregos, havendo já
locais onde existem problemas derivados do excesso de turismo, conforme se retira da Declaração de
Barcelona. Neste seguimento, abordou, ainda, a temática das áreas protegidas do ponto de vista ambiental, e
as novas tecnologias para preservar, conservar e restaurar o Património Cultural.
Por fim, referiu que o Ano Europeu do Património Cultural não teria qualquer relevo se não envolvesse os
jovens, pelo que estão a ajudar os profissionais a levar o Património Cultural para as aulas, tendo já mais de
6000 professores envolvidos.
A) Painel 1: Cultura e Identidade
A Presidente da Comissão de Cultura e Educação do Parlamento Europeu deu, desde logo, a palavra a
Silvia Costa, membro desta Comissão, para expor as conclusões dos trabalhos deste painel.
Silvia Costa iniciou o seu discurso dizendo que não há contradição entre identidade europeia e diversidade
cultural. Referiu que é preciso partir da complexidade e construir uma identidade europeia, devendo esta
abordagem ser integrada nos currículos escolares e em sintonia com a Convenção de Faro.
Sublinhou, depois, que a Europa foi criada por conflitos e que o património não pode ser só abordado de um
ponto de vista cultural mas também emocional.
Terminou, referindo que a identidade é um processo e não um objetivo.
Sneška Quaedvlieg-Mihailović, Secretária Geral da Europa Nostra, sublinhou o relevo e o impacto deste
ano, e o facto de ter sido o primeiro ano europeu. Referiu que, no momento em celebramos a 1.ª Grande Guerra,
não deverá ser esquecido que a Europa sempre foi um projeto liderado por valores, e que é também um projeto
cultural, face às várias intrusões aos nossos valores. Referiu, ainda, que se os países europeus querem avançar,
então é preciso promover o projeto europeu, dando enfâse, nomeadamente ao ensino da história.
Margarida Mano, Deputada da Assembleia da República Portuguesa, abordou o tema da diversidade
linguística e da língua como um valor, referindo que a língua portuguesa é da Europa, mas também é do mundo,
tendo o potencial de abrir a Europa para o Mundo.
Do ponto de vista político, referiu que a Europa tem como objetivo nobre que cada cidadão fale mais do que
uma língua, sendo necessário que este objetivo seja inscrito no currículo escolar. Referiu considerar que uma
educação que aposta em línguas é uma educação que aposta na Europa. Citou, depois, Fernando Pessoa, que
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escreveu, no Livro do Desassossego “Minha pátria é a língua portuguesa”, e Eduardo Lourenço, que escreveu
“uma língua não o é de ninguém, mas nós não somos ninguém sem uma língua que fazemos nossa”.
Terminou, apelando à celebração das línguas europeias e, consequentemente, ao Ano Europeu do
Património Cultural.
A intervenção completa da Sr.ª Deputada pode ser consultada aqui.
Camelia Gravilă, Deputada da Câmara de Deputados da Roménia, referiu que estamos no final de um ano
muito importante e muito simbólico e que é preciso começar com a ideia de que a Europa é parte de nós, sendo
vários os elementos de cultura que nos caraterizam.
Referiu que todos temos uma identidade nacional, pessoal, local ou regional, mas também temos de nos
abrir à diversidade cultural. É necessário pensar numa educação formal, mas também informal. Sublinhou a
necessidade de os nossos standards deverem ser imbuídos de um espirito de tolerância que permita abarcar
esta diversidade.
Dragana Kostić, Deputada da Assembleia Nacional da Sérvia, aludiu ao passado do seu país e a destruição
de que este foi alvo, e que ainda hoje assistem a formas de distribuição da sua cultura. Com efeito, desde a
intervenção em Kosovo que o seu país tem visto vários dos seus itens serem destruídos, questionando como é
que pode ser posto em causa o património cultural de um país.
Seguiu-se debate entre os presentes.
B) Painel 2: Preservação, Conservação e Restauro do Património Cultural
Mircea Diaconu, Vice-Presidente e membro da Comissão de Cultura e Educação do Parlamento Europeu,
expôs as conclusões do seu painel, começando por enaltecer a apresentação abrangente elaborada pela
Direção Geral da Cultura que apresentou os principais instrumentos de preservação, conservação e restauro do
património cultural.
Mencionou que, na discussão do tema, surgiu a questão da destruição por razões naturais, tendo sido
abordados os temas da preservação do património cultural, da utilidade dos fundos estruturais para a
preservação, a atribuição de fundos para a conservação dos edifícios, a importância de preservar áreas rurais,
mas também os locais arqueológicos. No final, referiu, ter sido ainda abordada a importância do investimento no
turismo.
Susan Corr, Presidente da E.C.C.O. (European Confederation of Conservator-Restorers’ Organisations),
referiu que a capacidade para analisar o passado depende da autenticidade do material e da sua manutenção.
Abordou, assim, as questões da autenticidade e do valor e até que ponto pode ir um restauro, ou a partir de que
ponto perde valor o recurso a um restauro. Informou que criaram uma formação específica para os
restauradores, e que as decisões devem ser tomadas sempre de forma sustentada.
Mencionou a existência de uma rede europeia de agentes internacionais que trabalham no sentido de se ter
um elenco de boas práticas e de regras de decisão.
E concluiu, apelando à importância da educação com vista à preservação do património.
Kyriakos Hadjiyianni, Deputado da Câmara dos Representantes do Chipre, iniciou a sua intervenção
dizendo que a destruição do património cultural é algo que vai contra nós. Mencionou, depois, que o nível de
destruição na Sérvia e no Iraque é elevado e que é necessário adotar medidas. Referiu que todos os bens
culturais nos devem mover, e que estes bens fazem com que as diferentes pessoas se sintam como parte de
algo maior a elas.
Terminou, apelando à necessidade de digitalização do património cultural.
Radu-Cosmin Preda, Deputado do Senado da Roménia, começou por dizer que a história europeia é uma
história de cultura. E que o domínio da cultura pode ser um exemplo de diálogo entre os vários Estados membros.
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Irena Stefoska, Deputada da Assembleia da Anterior República da Macedónia, começou por expor a
estratégia nacional para o desenvolvimento cultural, e referindo que a Comissão de Cultura da Assembleia da
Anterior República da Macedónia interveio com a adoção de 9 medidas.
Sublinhou a necessidade de posterior implementação das conclusões destes trabalhos.
E evidenciou a necessidade de o país se abrir às práticas europeias.
Jerzy Fedorowicz, Deputado do Senado da Macedónia, afirmou que cultura é liberdade, pelo que o debate
deve centrar-se nesta questão. Referiu que cultura não pode ser racismo nem xenofobia. Mencionou, ainda, que
estes dias do Ano Europeu do Património Cultural são muito importantes para os cidadãos da Macedónia, uma
vez que após vários anos de comunismo, finalmente são livres.
Seguiu-se debate entre os presentes.
C) Painel 3: Património Cultural e Educação
Sabine Verheyen, membro da Comissão de Cultura e Educação do Parlamento Europeu, apresentou como
conclusão dos trabalhos deste painel o facto de o património cultural ser, acima de tudo um tema transversal.
Mais, referiu ser necessário, nesta matéria, a existência de financiamentos, aludindo à possibilidade de
aproveitamento dos Fundos do Horizonte 2020. Terminou, referindo que existe uma sinergia entre o património
cultural e a educação.
Nicole Gesché-Koning, Investigadora da Universidade Livre de Bruxelas, Centro de Arqueologia e Pesquisa
do Património, referiu que as sinergias, nesta matéria, são insuficientes, e que o património cultural é só um
ponto de referência para a educação. Apelou à necessidade de ser feito um estudo destas matérias e do seu
impacto.
Evidenciou, no que respeita à educação, a necessidade de integração no currículo do património cultural. Tal
como considerou essencial uma melhor divulgação das boas práticas. Mencionou, ainda, a necessidade de
planeamento dos meios financeiros.
Raphaël Gérard, Deputado da Assembleia Nacional Francesa, afirmou que só através da educação é que
podemos transmitir o património. Referiu que o património cultural deve ser preservado, mas também partilhado
e transmitido para as gerações futuras. Mencionou a necessidade de aposta numa segunda língua, mas também
de currículos alternativos, nomeadamente ao nível da arte. Expôs que a sensibilidade das crianças para o
património deverá passar, necessariamente, pela realização de visitas e deslocações a espetáculos e concertos.
Terminou, referindo a que a maioria dos jovens deverá dispor de um passe cultural que lhes permita ter acesso
a um evento cultural.
Maria Augusta Santos, Deputada da Assembleia da República Portuguesa, iniciou o seu discurso citando
José Saramago “Somos a memória que temos e a responsabilidade que assumimos. Sem memória não
existimos, sem responsabilidade talvez não mereçamos existir”, e afirmando que a celebração do Ano Europeu
do Património Cultural é o reconhecimento da existência de uma memória coletiva. Salientou que o património
cultural europeu é marcado por uma diversidade de países, e que a história e diáspora portuguesas se estendem
a todos os continentes.
Referiu, ainda, que Portugal considera a cultura como um dos pilares da democracia e da identidade nacional,
o que impõe um trabalho contínuo de preservação, recuperação e divulgação do património. No que respeita à
educação, referiu que esta carece de um trabalho metódico e permanente, de reforço nas áreas das artes e das
humanidades, mas também de mobilização na investigação e ciência.
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Afirmou que o Património Cultural da União Europeia é uma identidade comum, e que a educação constitui
um fator incontornável do desenvolvimento humano, económico e social, político e cultural, salientando a
necessidade de reforço e estruturação das sinergias entre a educação e património cultural.
Considerou, ainda, que as sinergias entre a educação e as políticas públicas para o património cultural
existem, revelando-se, contudo, ainda insuficientes, nem estando suficientemente estruturadas para se poderem
tornar cada vez mais úteis, quer à educação quer à cultura e ao património cultural.
Apelou, ainda, a uma maior e melhor cooperação, nomeadamente através da partilha de conhecimento, de
aprendizagens, de valores, de recursos.
Terminou, reportando-se à comemoração dos 70 anos da Declaração Universal Direitos Humanos e aos 40
anos da ratificação por Portugal da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, invocando que a Europa seja,
cada vez mais, um “Farol de luz na área cultural e educativa”.
A intervenção completa da Sr.ª Deputada pode ser consultada aqui.
Teuta Haxiu, Deputada da Assembleia do Kosovo, interveio apenas para referir que a República do Kosovo
tem vindo a investir no património, e que existem muitos artefactos que foram roubados ao Kosovo, apelando à
sua devolução.
Emrullah İşler,Deputado da Grande Assembleia Nacional da Turquia, sublinhou que estão a trabalhar, no
âmbito da educação e cultura, de acordo com as políticas europeias. Mencionou que se encontram a identificar
o país de origem do património cultural, considerando que a Turquia deve contribuir para encontrar soluções, e
nessa medida que se encontram a desenvolver todos os esforços no sentido de devolver todo o material
recebido.
Referiu, ainda, que a Turquia fez evoluir o seu sistema educativo, desenvolvendo projetos nesse sentido.
Expôs que a Turquia tem preocupações, nomeadamente a nível de cultura e religião, o que não permite a
destruição de qualquer património religioso.
Seguiu-se debate entre os presentes.
Conclusões
Chegados às conclusões, foi dada a palavra a Tibor Navracsics, Comissário Europeu para a Educação,
Cultura, Juventude e Desporto, que referiu que estes últimos dias foram um momento de reflexão, uma forma
de olhar para o futuro, sendo certo que o património desempenha um papel fundamental.
Sublinhou a importância do apoio dos Estados-membros para o Ano Europeu do Património Cultural, mas
também para o desenvolvimento de ações nos vários países.
E sublinhou que o que importa reter deste ano é a consciência do património cultural europeu.
Referiu, ainda, ter como preocupação a “gravação” dos locais históricos de forma a os mantermos atualizados
e, também, salvaguardados, por dessa forma se viabilizar aos jovens o acesso ao património cultural como
forma de combate ao tráfico.
A Presidente da Comissão de Cultura e Educação do Parlamento Europeu agradeceu a presença de todos
e concluiu os trabalhos da reunião interparlamentar.
Os participantes tiraram, de seguida, uma foto de família:
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Lisboa, 6 de março de 2019.
As Deputadas
Junta: Carta Convite
Programa
Carta de Agradecimento
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A DIVISÃO DE REDAÇÃO.