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Quinta-feira, 23 de maio de 2019 II Série-D — Número 19
XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
Relatório da participação da Assembleia da República na 14.ª Conferência Interparlamentar para a Política Externa e de Segurança Comum e a Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD), que decorreu em Bucareste, nos dias 7 e 8 de março de 2019.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 14.ª CONFERÊNCIA
INTERPARLAMENTAR PARA A POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM E A POLÍTICA
COMUM DE SEGURANÇA E DEFESA (PESC/PCSD), QUE DECORREU EM BUCARESTE, NOS DIAS 7 E 8
DE MARÇO DE 2019
No âmbito da dimensão Parlamentar da Presidência romena do Conselho da União Europeia, os
Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, bem como das Comissões de Negócios Estrangeiros e
da Defesa Nacional das duas Câmaras do Parlamento romeno, em tempo, convidaram a Assembleia da
República a participar na Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Defesa Comum e Política
Comum de Segurança e Defesa (CiP PESC-PCSD).
A delegação da Assembleia da República integrou os seguintes Deputados:
Sérgio Sousa Pinto, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas,
que liderou a delegação;
José Cesário (PSD), membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas;
Marco António Costa (PSD), Presidente da Comissão de Defesa Nacional;
Jorge Machado (PCP), membro da Comissão de Defesa Nacional;
Rui Silva (PSD), membro da Comissão de Assuntos Europeus;
Vitalino Canas (PS), membro da Comissão de Assuntos Europeus.
A Programação dos trabalhos é a constante do documento n.º 1, em anexo ao presente Relatório.
A assessoria à delegação foi assegurado pela Representante Permanente da Assembleia da República
junto da União Europeia, Cristina Neves Correia, e pelo Assessor Parlamentar da 2.ª Comissão, Raul Maia
Oliveira.
Dia 7 de março
Os trabalhos tiveram início pelas 9 horas, no Palácio do Parlamento, com a já habitual reunião do
denominado Grupo dos Países do Sul, igualmente conhecido por «Grupo do Mediterrâneo» ou simplesmente
«Grupo Med», agrupando os líderes das delegações dos Estados que o integram.
Para além de Portugal, estiveram presentes representantes da Grécia, Itália, Malta, Chipre e Espanha,
tendo cabido ao líder desta delegação, Deputado Carlos Rojas, a condução dos trabalhos.
Terminadas as apresentações, o Deputado Carlos Rojas fez um discurso de abertura, tendo realçado a
importância deste Grupo em áreas tão relevantes quanto a integridade e o Estado de Direito, tendo defendido
a necessidade de a União alocar recursos financeiros que permitam estruturar o combate às «máfias» e à
corrupção. Nomeou, ainda, o terrorismo, as migrações e a cooperação, como áreas igualmente relevantes.
De interesse, a intervenção do representante cipriota, Senhor Damianou, que pôs o assento tónico na
questão da segurança dos recursos naturais, à qual, segundo referiu, a ONU está a dar bastante atenção. No
fundo, aludia este Deputado ao facto de terem sido descobertas em diversos pontos do Mediterrâneo oriental,
importantes jazidas de hidrocarbonetos – designadamente gás natural –, incluindo na Zona Económica
Exclusiva do Chipre. Referiu que a magnitude das reservas seria suficiente para garantir metade das
necessidades energéticas de toda a União, pelo que a estabilidade geostratégica da zona deve representar
um bem maior para a UE. Prosseguiu, para identificar outros temas de relevância: a questão das migrações e
o impacto do BREXIT, tendo salientado a incógnita que se mantém acerca do destino das bases militares
britânicas estacionadas no Chipre.
O Deputado Orsini, de Itália, quis sublinhar o desafio colocado pela Turquia para a segurança da região
mediterrânica. Alertou para o facto de se estarem já a sentir-se algumas fricções, designadamente com a
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Turquia que, ao que alegou, terá já condicionado o acesso à zona de navios do consórcio prospetor,
englobando os Estados Unidos e a Itália.1 Defendeu que os países do sul devem contribuir mais ativamente
para a estruturação de uma política europeia para o norte de África, no sentido de fomentar maior
aproximação.
O Deputado Sérgio Sousa Pinto esclareceu os seus pares acerca do sistema de representação rotativa
portuguesa às reuniões do Grupo, explicando o porquê da sua ausência nas duas últimas sessões. Identificou
aquele que é, na sua ótica, o maior problema europeu da atualidade: o do desequilíbrio da Zona Euro, o qual
requer uma revisão do sistema financeiro da União, sob pena de piorarem os sinais de empobrecimento dos
países do sul, motivado pela deficiente redistribuição dos lucros gerados pela globalização económica, crendo
mesmos ser esta a maior ameaça à coesão da União.
O Deputado Konstantinos Douzinas, da Grécia, realçou que, apesar dos indícios de uma certa decadência
em certos aspetos da União, noutros verifica-se atividade relevante tendente a promover a revisão dos seus
próprios pressupostos. Deu os casos dos países bálticos e dos hanseáticos, onde a formação de novos grupos
de discussão colocam em cima da mesa a questão do alargamento e das novas vizinhanças. Apesar de tudo,
referiu, a Europa move-se e avança, existindo um papel a desempenhar pelos países do Sul, a saber, o de
forçar os respetivos governos na cooperarem em busca das melhores soluções em todas as áreas de
intervenção.
A reunião terminaria com uma nota, genericamente aceite por todos, quanto à necessidade de este Grupo
poder reunir mais vezes, tendo sido relembrado pelo Senhor Rojas o facto de esta reunião não produzir
qualquer declaração ou documento de conclusões políticas, por ter sido esse o consenso previamente
alcançado por todos os membros.
De referir, ainda, que Aristos Damianou reiterou a intenção, já manifestada em Viena, de organizar uma
reunião do Grupo dos Países do Sul no Chipre, ficando por decidir qual a melhor ocasião, atendendo aos
calendários eleitorais, nacionais e europeu, de 2019.
Sessão de Abertura_________________________
Pelas 10.15 horas, teve lugar a Sessão de Abertura da Conferência Interparlamentar, cuja alocução inicial
esteve a cargo do Presidente do Senado romeno, Calin Popescu-Tariceanu. No seu discurso, enfatizou a
necessidade de a Europa recalibrar o conceito político que a sustenta, onde a sedimentação de uma política
externa comum deve refletir a existência de um destino igualmente comum, baseado em valores por todos
adquiridos. Referiu que a resposta a certas tendências hegemónicas e protecionistas que se verificam na cena
internacional deve ter, por parte da União, uma resposta univocal, tão necessária na Europa quando se fala
das potenciais consequências da anexação da Crimeia ou da denúncia do Intermediate-Range Nuclear Forces
Treaty (INF). Aliás, na sua ótica, a questão do Mar Negro e, em particular, a da militarização do Mar de Azov,
assume-se, no presente, como a mais relevante para a segurança europeia. Afirmou que a defesa da paz na
Europa não prescinde da capacidade de estruturar uma política externa comum. Salientou a importância do
Acordo do Prespa para o escoramento da estabilidade e paz no leste europeu, exemplo da promoção dos
valores da democracia, liberdade e dignidade humana, exemplo que deve ser seguido. No mesmo sentido,
chamou a atenção para a necessidade de dar seguimento ao processo de alargamento a leste,
designadamente nos países balcânicos ocidentais, estabelecendo compromissos e condições sustentáveis
para tal. Neste contexto, aludiu ao caso particular da Moldávia, que a Roménia tem incentivado à adesão,
prestando ajuda às instituições do país no sentido da sua aproximação aos standards europeus, e
fortalecendo a cooperação cultural, económica e social. Concluiu, sublinhando a relevância da segurança ciber
e das ameaças colocadas pela guerra híbrida, tendo defendido que a resposta a estas matérias seja dada
através da Política Comum de Segurança e Defesa.
Nesta Sessão, intervieram, ainda, o Vice-Presidente da Câmara de Deputados romena, Senhor Florin
Iordache, o qual salientou, na mesma linha da anterior intervenção, a necessidade de promover a segurança
europeia – papel ao qual a Roménia tem conferido dado grande destaque –, tendo salientado a necessidade
de fortalecimento dos mecanismos de segurança e defesa já existentes, aprofundando as sinergias NATO/UE,
devendo esta agenda integrar matérias relevantes para os países da região leste da Europa.
1 Neste caso, estão a Exon-Mobil e a ENI.
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Interveio de seguida o Senhor Ioan Pasçu, na qualidade de Vice-presidente do Parlamento Europeu, que
começou por assinalar as próximas eleições europeias como um possível marco na história da Europa, daí
dependendo o futuro do projeto europeu de segurança e defesa comuns, com imediato destaque para a
necessidade de reforçar a segurança na europa, uma vez cessado o acordo INF2. Referiu-se à questão da
adoção da maioria qualificada em matérias PESC que não possuam implicações militares, como um forte
contributo para uma maior rapidez no processo de decisão referentes a toda a Europa. No mesmo sentido,
realçou a imprescindibilidade de o Reino Unido continuar a participar no esforço de segurança e defesa como
até aqui, apesar do BREXIT. Realçou, ainda, a importância do recente acordo alcançado entre a Grécia e a
Macedónia do Norte para o processo de fortalecimento da paz na Europa, ao que deveria seguir-se o reforço
da Parceria a Leste, tendo em consideração a relevância dos Balcãs para a paz e estabilidade na Europa.
Encerrou a Sessão o Senhor Cristian-Sorin Dumitrescu, na qualidade de Presidente da Comissão de
Assuntos Externos do Senado romeno, tendo exortado os «novos» Parlamento Europeu e Comissão Europeia,
a prosseguir na senda do reforço da segurança no continente europeu.
Sessão I____________________________________
Moderada pelo Senhor Dan Dungaciu, Presidente da Fundação Universitária do Mar Negro, esta Sessão foi
dedicada aos 10 anos da Parceria Oriental.
Nela participaram, como oradores, Teodor Melescanu, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Roménia;
Thomas Harting, Diretor Executivo para a Europa e Ásia Central, do Serviço Europeu de Ação Externa; e Titus
Corlatean, membro do Senado e ex-Ministro romeno dos Negócios Estrangeiros.
Na sua intervenção, Teodor Melescanu apresentou uma retrospetiva da Presidência romena relativamente
aos 10 anos da Parceria Oriental, antecipando a sua próxima Cimeira, em 2020. Realçou a importância da
implementação dos sucessivos Acordos de Associação nas áreas do comércio e segurança, designadamente
com a Moldávia, Geórgia e Arménia, bem como negociações já despoletadas no mesmo sentido com o
Azerbaijão, passos que têm servido para o robustecimento da vizinhança a leste, com a qual a Presidência
romena está fortemente empenhada. Disso são exemplo as sucessivas reuniões interministeriais que, em
domínios sectoriais, têm vindo a decorrer, nomeadamente nas telecomunicações (é o caso da harmonização
do roamming entre a UE e os países da Parceria que a Roménia tem vindo a patrocinar), energia (o
interconector de gás natural na Moldova é o assunto de maior relevância na agenda bilateral entre aquele país
e a Roménia), transportes e negócios (decorrerá em junho, em Bucareste, uma conferência sobre business no
âmbito dos países da Parceria). Considerou, a encerrar, que neste momento, a Rússia constitui a maior
ameaça ao seguimento deste processo, ele mesmo um resultado direto dessa mesma ameaça.
Thomas Harting enfatizou o papel da Parceria no fortalecimento da capacidade de resiliência da região,
tendo feito uma retrospetiva do funcionamento da mesma. Para o futuro, salientou a necessidade de privilegiar
contactos numa base de «more for more», condição essencial à prevalência, nesses países, das regras
indispensáveis à consolidação de Estados de Direito. Admitiu, porém, a necessidade de canalizar um maior
esforço para as situações da Ucrânia e da Geórgia, na formulação de acordos-quadro em áreas específicas
(digital, energia e alfândegas) que, nalguns casos, poderão comportar soluções concretas do tipo «tailor
made».
Finalmente, na sua intervenção, o Senador Corlatean fez uma breve alusão aos progressos obtidos na
Parceria e quais os próximos passos a tomar, enfatizando a segurança e a estabilidade como fatores básicos
e prévios aos avanços que se desejam.
Seguiu-se um curtíssimo período aberto a intervenções onde, apesar da existência de bastantes
inscrições,3 apenas houve espaço para a intervenção do Deputado Nemeth (Hungria),4 que quis saber qual o
motivo para a não realização da Cimeira da Parceria em 2019, tendo manifestado, ainda, o apoio total à
integridade territorial da Ucrânia.
2 Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário 3 Apesar do número de inscrições, o facto é que o modelo adotado para as sessões de trabalho, privilegiando a participação de conferencistas convidados, deixou muito pouco tempo para a intervenção dos parlamentares participantes e respetivo debate, dentro do plano horário de duração previsto. Tal opção manter-se-ia pelas restantes sessões. 4 Foi o caso do Deputado Vitalino Canas que, embora inscrito, acabou por não intervir.
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Sessão II__________________________________
Pelas 13.30 horas teve início a Sessão de Trabalho alusiva ao tema da relevância estratégica do Mar
Negro na agenda da UE.
Com a moderação de Iulian Chifu, Presidente do Conflict Prevention Centre and Early Warning, nele
participaram como conferencistas Ioan Pascu (Vice-presidente do Parlamento Europeu), Gabriel Les (Ministro
da Defesa Nacional da Roménia), e o Embaixador Sorin Ducaru (Diretor indigitado para a SATCEN – Centro
de Satélites da União Europeia).
Na sua intervenção, o Senhor Pascu veio sublinhar a relevância económica e militar do Mar Negro,
comprovada pelos compromissos assumidos pela NATO naquela região, no contexto dos eventos de 2014 na
Crimeia. Defendeu que a União deve prestar maior atenção à estabilidade da região, recorrendo a um largo
espectro de instrumentos de intervenção de que pode efetivamente dispor, tais como mecanismos de
prevenção e gestão de crises, bem como de meios militares hábeis a garantir a segurança da região.
Já Gabriel Les focou-se nos desafios que a região coloca em termos de segurança e defesa, assumindo
que a identidade romena é inseparável da existência do Mar Negro nas suas múltiplas e diferenciadas
asserções. Apesar de defender que a severidade das ameaças e desafios impostos na região deve ter da
parte da UE uma resposta mais estruturada, em termos de visão estratégica e emprego conjunto de forças,
não deixou de valorizar o papel fundamental que o alargamento da NATO a leste veio proporcionar ao
desenvolvimento de toda a região. Realçou, igualmente, os desafios colocados pela guerra híbrida, que só
vieram reforçar a existência de uma enorme ameaça à paz e estabilidade na região leste da Europa, a cujo
combate a União deve dar maior atenção, para ele contribuindo de forma mais efetiva e coerente, no sentido
de prevenir males maiores. Porém, sublinhou que tal reforço não pode nem deve substituir o papel de outras
alianças com intervenção na região, cuja essencialidade tem ficado amplamente demonstrada.
Por seu lado, o Senhor Ducaru enfatizou a necessidade de a União poder afetar de forma coordenada e
coerente um conjunto de meios disponíveis, numa lógica integrada da realidade estratégica subjacente à
região do Mar Negro. Apontou, ainda, a oportunidade única oferecida pelo aprofundamento das relações entre
a União e a NATO, aproveitando as sinergias e complementaridades daí advenientes e articulando de forma
inteligente e competitiva os meios existentes de hard, soft and smart power, no sentido de melhorar o
planeamento estratégico, tático e operacional, mormente ao nível das comunicações (comando e controle).
Seguiu-se um período de debate, no qual intervieram os seguintes parlamentares:
Orsini (Itália), que enfatizou o facto de o Mar Negro ser uma zona de interseção de várias fontes de perigo,
designadamente, a Rússia e a Turquia, tendo igualmente realçado a complementaridade da segurança e
defesa do Atlântico e do continente europeu.
Jonson (Suécia), que salientou serem a Crimeia e o enclave de Kaliningrado, as duas regiões mais
militarizadas do mundo. Quis saber se a NATO e a UE estão a cooperar de algum modo, no sentido de
monitorizar tais realidades e de desenvolver capacidades comuns na resposta às mesmas.
Guerriau (França), tendo salientado que a região em causa tem despertado ao longo da história uma
acentuada conflitualidade, tendo relembrado os casos da Rússia e da Turquia. Alertou, ainda, para o facto de
a China poder estar a ponderar a aquisição de uma base naval no Mar Negro, em apoio À sua estratégia
global «Um Cinturão, Uma Rota»;
Koopmans (Holanda), alertando para o facto de, presentemente, o Mar Negro se ter tornado num
verdadeiro campo de testes de novo armamento militar, defendendo que a União deveria monitorizar com
maior proximidade tal realidade e tomar medidas que, em consonância, pudesse condicionar e diminuir o
desenvolvimento de tal tendência;
Savola (Finlândia), para realçar a imprescindibilidade do aprofundamento da relação UE/NATO;
Kefaloggianis (Grécia), para realçar que, pela terceira vez em eventos semelhantes, Alta Representante
optou por não participar presencialmente, aspeto que interpretou como um desrespeito para os Parlamentos
dos diferentes Estados e seus legítimos representantes.
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Em resposta, o Senhor Ducaru relembrou que a UE apenas gasta 20% do seu orçamento de defesa na
componente ciber, aspeto que tem forçosamente de evoluir nos tempos mais próximos. E relembrou que o
artigo 50.º da Carta das Nações Unidas, onde se distinguem os tempos de paz e de guerra, possui hoje
fronteiras muito mais esbatidas do que à data da sua criação, sendo que à época tinha já assinaláveis áreas
«cinzentas». Uma das consequências do esbatimento desta linha divisória deverá residir na interligação entre
as componentes de segurança e de defesa, para cuja operacionalização, tanto teórica como prática, o
conceito de «smart power» tem um papel a desempenhar.
Para as 15.00 horas, estava prevista uma sessão especial, a realizar por teleconferência, com a
participação da Alta-Representante para a Política Externa da União, Federica Mogherini, que discursaria
acerca do futuro da Segurança Europeia. Já existia algum mal-estar e crítica velada entre os parlamentares
participantes, pelo facto de a Alta Representante não se deslocar a Bucareste, vista como uma desvalorização
da dimensão parlamentar da União. Pior ficou quando, após sucessivas tentativas, se tornou impossível
estabelecer ligação digital entre Bucareste e Bruxelas, facto que acabaria por inviabilizar a sua realização.5
Esta situação inviabilizou, igualmente, as participações no debate de mais de mais de duas dezenas de
Deputados previamente inscritos, entre os quais os Senhores Deputados José Cesário e Vitalino Canas.
Dia 8 de março
Sessão III____________________________
O segundo dia de trabalhos iniciou-se pelas 9 horas, com a Sessão dedicada ao Triângulo CARD-PESCO-
EDF6, da Política Comum de Segurança e Defesa, pela qual se pretendeu sublinhar a necessidade de
reforçar, mútua e complementarmente, os mecanismos de suporta à ação dos Estados membros no
desenvolvimento das suas capacidades de defesa.
Foi moderador desta Sessão o Embaixador Mihnea Motoc, diretor geral adjunto do Centro Europeu de
Política Estratégica, da Comissão Europeia.
Nela participaram, ainda, os Senhores: Jorge Domecq – diretor executivo da Agência Europeia de Defesa;
Andrei Ignat – Secretário de Estado, com a responsabilidade ao nível do armamento, do Ministério da Defesa
da Roménia; e ainda, Arnout Molenaar, chefe da divisão CMPD.2 (capabilities concepts, training and
exercises), do Serviço Europeu de Ação Externa.
O Senhor Domecq começou por inventariar todo o processo de implementação das diferentes iniciativas e
a sua coerência relativa, indo às razões históricas e percursoras da criação da própria Agência. Relembrou
que as iniciativas atualmente geridas no âmbito da Agência constituem o cerne do processo de planeamento
de defesa da União, aspeto que obriga ao incremento crescente de uma maior consistência e consolidação de
um sistema integrado de planeamento, estudando e detetando as necessidades, selecionando projetos e
evitando a duplicação dos mesmos. Salientou, a finalizar, que no âmbito do Fundo Europeu de Defesa,
dotação orçamental para o próximo quadro financeiro plurianual fará da União o quarto maior investidor em
defesa europeia.
O Senhor Ignat centrou a sua intervenção na recente priorização dos instrumentos a alocar em projetos de
investigação, tecnologias e inovação, no contexto da defesa europeia, obtidos durante a Presidência romena,
com a criação de legislação fundamental para o setor. Realçou a importância em afetar fundos europeus em
projetos concertados à luz do interesse comum entre os Estados-membros e a União, aproveitando sinergias e
ganhando em eficiência. Na sua opinião, o Fundo vai contribuir cada vez mais para a autonomia estratégica da
União, promovendo a cooperação e o aproveitamento integrado das unidades de investigação existentes em
cada país, tendo dado como exemplo a própria Agência para Tecnologias Militares romena, país que logrou no
5 Nos trabalhos da manhã seguinte, dia 8, esteve presente nos trabalhos o chefe de gabinete da Senhora Mogherini, o qual se limitou a informar que os problemas com a ligação haviam tido origem em Bucareste, informação posteriormente desmentida pela Representante Permanente do Senado Romeno junto da UE, na habitual reunião de coordenação de Representantes em Bruxelas 6 Abreviaturas, em língua inglesa, das designações, por ordem de explanação, de Coordinated Annual Revew on Defence, Permanent Structured Cooperation, e European Defence Found, usualmente denominados, em português, respetivamente, por Análise Anual Coordenada de Defesa, Cooperação Estruturada Permanente, e Fundo de Defesa Europeu.
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passado ano, afetar 2% do seu PIB ao setor da Defesa. Sublinhou, a terminar, a necessidade imperiosa em
manter o orçamento de 13 mil milhões de euros no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual que irá até 2025.
O Senhor Molenaar começou por fazer um balanço da atividade do Serviço de Ação Externa, com base na
Estratégia Global adotada em função do quadro de ameaças. Considerou prioritária a revisão anual
coordenada (CARD), bem como a priorização de projetos de defesa, tendo em consideração o défice
estrutural que a Europa enfrenta neste domínio e a fragmentação dos investimentos realizados por cada
Estado. O objetivo deve ser o de garantir coerência e complementaridade com a NATO.
Teve seguidamente lugar uma fase de intervenções dos Deputados nacionais presentes, com destaque
para as seguintes intervenções:
Pflüger (Alemanha), que colocou em causa a legalidade do investimento previsto no setor da defesa, atento
o que dispõe o artigo 41.º do Tratado, pondo em causa o papel fiscalizador dos diferentes parlamentos
nacionais;
Koopermans (Holanda) e Guerrier (França) acentuaram os perigos na vulgarização no recurso a drones,
atenta a sua letalidade e fácil aquisição e utilização.
Ana Gomes (Parlamento Europeu), que veio realçar a forma como as imposições de política financeira de
alguns países europeus e da «troika» vieram recentemente colocar setores estratégicos nas mãos de
potências estrangeiras, em clara contradição com os postulados agora reivindicados pela «União da Defesa» e
que, na sua opinião, está na origem do conjunto das maiores preocupações com que hoje se depara a Europa
no domínio em apreço.
Pelas 11 horas tiveram início os diferentes Workshops previstos no Programa da Conferência.
Workshop A____________________________
No Workshop dedicado ao futuro da PESC/PCSD na perspetiva das consequências do BREXIT, estiveram
presentes o Senhor Embaixador Viorel Ardeleanu – Diretor-geral do Departamento de Assuntos Estratégicos
do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Roménia; o Deputado Jean Jacques Bridey, Presidente da
Comissão de Defesa Nacional da Assembleia Nacional francesa, e o Senhor Markus Kaim, docente
universitário de ciência política na Universidade de Zurique. A moderação ficou a cargo da Eurodeputada Ana
Gomes. Participaram neste workshop os Senhores Deputados Sérgio Sousa Pinto e José Cesário.
A intervenção inicial coube ao Senhor Kaim, que começou por enfatizar a existência de uma certa
ambiguidade subjacente à PESC, ainda mais adensada com a perspetiva de saída do Reino Unido. Com
efeito, referiu, ao mesmo tempo que se refere que a União deve poder tratar autonomamente a sua defesa,
não existe uma adesão firme na resposta política. Sendo a PESC, por definição, uma realidade pró-
integracionista, é muito complicado pensar-se em contributos de Estados terceiros nesse domínio, como seria
o caso britânico. Tal vicissitude imporia sempre negociações bastante claras e pormenorizadas, pese embora,
atento o peso relativo do Reino Unido no esforço financeiro em defesa, o estatuto de «terceiro Estado»,
principalmente no longo-prazo, se afigure difícil para alocar o contributo britânico que, neste domínio, é
fundamental. Na sua opinião, deve antecipadamente ser definido o nível de ambição da europeia, com mais ou
menos Reino Unido e só depois engendrar uma solução política consentânea. Referiu existem várias
hipóteses de solucionamento da questão, as quais poderiam passar pelo aumento das contribuições
individuais de cada Estado individualmente considerado, ou pelo desenvolvimento de sinergias com impacto
regional, tendo dado os casos da Alemanha e da Holanda nas tropas aerotransportadas e nos blindados, bem
como da Alemanha e da Polónia na monitorização e patrulhamento de atividades submarinas no Báltico.
Já o Senhor Bridey começou por salientar o enorme esforço e aceleração recentemente sentida no projeto
«Europa da Defesa». Considerou que o primeiro passo a assegurar numa atuação concertada e conjunta deve
passar pela análise da ameaça, matéria relativamente à qual existem visões diferenciadas no seio da União,
de acordo com os interesses estratégicos de cada país. Por outro lado, referiu ser impossível falar de uma
«Europa da Defesa» sem a participação do Reino Unido, tendo de haver lugar a alguma criatividade e
imaginação. É igualmente importante que a Europa militar uniformize os seus equipamentos, tendo dado o
exemplo dos Estados Unidos, que possuem quatro tipos de destroyers, ao passo que a Europa possui cerca
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de vinte e quatro. A terminar deixou uma mensagem de otimismo na obtenção de acordos específicos com o
Reino Unido no domínio da defesa, ou aprofundando os que já existem.
No debate que se seguiu intervieram os seguintes parlamentares:
Bryjólfsdóttir (Islândia), para salientar que, na prática, a evolução da estratégia de segurança e defesa
europeia tem vindo a evoluir no sentido do deslocamento do esforço para leste, em detrimento da região
atlântica, o que considerou um erro preocupante;
Sérgio Sousa Pinto (Portugal), tendo salientado que, durante a intervenção da «troika», Portugal foi forçado
a prescindir das posições privilegiadas que detinha sobre empresas de setores fundamentais da sua
economia, enfraquecendo a sua capacidade de intervenção estratégica, tendo-se visto forçado a vender
participações sociais a entidades externas à União, algumas delas vistas hoje como ameaças à própria
segurança da União. Manifestou o seu ceticismo relativamente à «Europa da Defesa», tendo destacado o
facto de existirem países que não possuem interesse forte no complexo industrial de defesa e que, por tal
motivo, dificilmente terão acesso a fundos de defesa, sendo que, em muitos dos casos, a melhoria da
capacidade contributiva de defesa está diretamente dependente da situação económica de cada país, que
teima em não evoluir favoravelmente. A finalizar deixou algumas reflexões acerca do conceito de autonomia
estratégica da Europa e da forma como a mesma deve conciliar-se com outros compromissos histórica – e
internacionalmente assumidos por Portugal e por muitos outros países europeus.
Workshop B___________________________
Neste Workshop, dedicado à Estratégia Europeia para a Região do Danúbio, não participaram Deputados
portugueses. Nele marcaram presença os Senhores Doru Frunzulica, Eurodeputado romeno, a quem coube a
moderação do debate, Radu Gorincioci, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Roménia e Coordenador da
EUSDR,7 bem como a Senhora Audrone Perskauskiene, Chefe da Divisão do Serviço de Ação Externa para a
OSCE e Partneriado e Cooperação Regional Oriental.
Do relato disponibilizado pela organização, podemos referir, de forma sucinta, ter sido realçado pelo
Senhor Gorincioci o facto de a construção europeia assentar em raízes fortes de coesão, valor que a
Presidência romena quis igualmente sublinhar, como fator essencial para a estabilidade da região do Danúbio.
Já a Senhora Perskauskiene salientou a relevância do aprofundamento das relações e parcerias estratégicas
entre os diferentes Estados-membros e os restantes países da região. Vincou, ainda, o contributo da EUSDR
para a consolidação da paz e segurança na região, promovendo relações de boa vizinhança entre todos e
garantindo adequada ajuda humanitária, aspetos fundamentais para a segurança da fronteira externa da
União. No debate que se seguiu, emergiu o consenso quanto ao facto de a cooperação territorial e no trabalho
em rede entre países membros e não-membros da União constituírem ferramentas decisivas para a promoção
de maior qualidade para a cidadania europeia, tendo ainda concluído quanto à necessidade de rever o plano
de ação da EUSDR, de forma a torná-lo mais eficiente e transparente, e envolvendo outros atores relevantes
na região.
Workshop C___________________________
Neste Workshop, dedicado à segurança ciber e guerra híbrida, participou o Senhor Deputado Marco
António Costa, Presidente da Comissão de Defesa Nacional. Moderada pela Senhora Ramona Manescu,
Deputada romena ao Parlamento Europeu, a sessão contou com a participação dos Senhores Mihneia
Costoiu, Eurodeputado e Reitor da Universidade Politécnica de Bucareste, e Catalin Arama, Diretor-geral do
CERT-Roménia8. O Senhor Costoiu enfatizou o papel da educação no combate às ameaças ciber e híbrida,
7 Sigla em língua inglesa para European Union Strategy for Danube Region, plataforma estratégica macro-regional criada pelo Conselho Europeu em 2011, cuja função essencial é a de aprofundar a cooperação entre os diversos países da referida região geográfica, alguns deles que não são membros da UE, como nos casos da Bósnia-Herzegovina, Moldova, Sérvia, Montenegro e, ainda, algumas regiões do sul da Ucrânia. 8 Trata-se da Romanian National Computer Security Incident Response Team, entidade que é tutelada pelo Ministério das -Comunicações e sociedade da Informação da Roménia.
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tendo aconselhado ao desenvolvimento de uma cultura ciber. O Senhor Arama, por seu turno, começou por
explicar o papel desempenhado pela organização que dirige no reforço da segurança eletrónica e digital do
seu país, para a qual é necessária maior cooperação internacional, designadamente entre as diferentes
autoridades europeias. Gerou-se consenso no debate quanto ao facto de o desenvolvimento da era digital e
das suas infraestruturas, trazer novos tipos de ameaças e vulnerabilidades, apesar de não estarmos perante
uma realidade absolutamente nova. A educação e o treino são aspetos cruciais a uma atitude preventiva que
se deseja, extensiva à generalidade da população usualmente utilizadora dos meios informáticos em rede. Em
simultâneo, a elevação dos níveis de sensibilização para a realidade da desinformação enquanto meio
fundamental da ameaça híbrida, tem sido uma realidade que foi saudada como importante passo em frente.
Finalmente, também houve unanimidade quanto à necessidade de estabelecer regras gerais de utilização do
espaço ciber, como forma de assegurar a existência de padrões globais de procedimento que assegurem
convenientes auditorias aos sistemas.
Workshop D___________________________
Nesta sessão, dedicada à questão da mobilidade militar enquanto desafio ao aproveitamento de sinergias
com a NATO, participaramos Senhores Deputados Rui Silva e Jorge Machado.
A sessão foi moderada por Victor Bostinaru, Deputado romeno ao Parlamento Europeu, os diferentes
participantes analisaram a questão numa tripla perspetiva: nacional, europeia e no âmbito da NATO. Todos os
participantes – o Brigadeiro-general Eduard Simion, em representação do SACT,9 Aukje de Vries, Presidente
da Comissão Parlamentar de Defesa da Câmara dos Representantes dos Países Baixos e o Brigadeiro-
general Constantin Negrea, Diretor de Logística, Defesa e Pessoal do Ministério da Defesa romeno –
analisaram o estado atual de implementação dos planos relacionados com a mobilidade militar ao nível da
NATO e da UE, cujo objetivo é o de permitir movimentos transfronteiriços de tropas e equipamento num prazo
de cinco dias. Foram assinalados alguns problemas neste campo, que constituem desafios ao funcionamento
comum daquelas duas organizações, tais como a partilha de informações classificadas e o duplo uso
(civil/militar) de determinadas infraestruturas essenciais. Finalmente, foi unanimemente enfatizado o papel a
desempenhar, neste domínio, pelos Parlamentos nacionais, por via do escrutínio dos acordos e da sua
implementação, bem como na elaboração dos instrumentos legislativos necessários e a correspondente
alocação de verbas orçamentais que sustentem a capacidade de deslocação de tropas.
SESSÃO IV_______________________________
Pelas 14 horas teve início a Sessão dedicada ao tema «Uma Perspetiva Credível para o Alargamento e
Fortalecimento dos Compromissos da União Europeia Balcãs Ocidentais». Moderada por Norica Nicolai,
Deputada romena ao Parlamento Europeu, a sessão contou, ainda, com a participação dos Senhores Victor
Bostinaru, Eurodeputado, Kostantinos Douzinas, Presidente da Comissão de Defesa do Parlamento da Grécia
e, ainda, da Senhora Tanja Miscevic, Chefe da Equipa Negociadora ara a adesão da Sérvia à União Europeia.
Resumindo o teor das diferentes intervenções, cumpre referir que o Senhor Bostinaru sublinhou os
progressos efetuados nos últimos anos por diversos países dos Balcãs Ocidentais, designadamente em
matéria de segurança e estabilidade, tendo realçado os casos da Sérvia e do Montenegro no respeitante ao
preenchimento de parâmetros essenciais em vista da adesão, pese embora permaneçam por resolver alguns
aspetos. Defendeu que a União deveria atribuir maior credibilidade política aos processos de adesão, de forma
a garantir a continuidade das reformas internas que têm vindo a ser efetuadas nesses países, na
democratização da vida política e no fortalecimento do Estado de Direito, tudo aspetos essenciais às
estabilidade da região e evitando manifestações de descrença e abandono, que normalmente conduzem à
eclosão de crises sociais e nacionalismos extremistas. Defendeu, a finalizar, a necessidade de ser dada
conveniente publicidade aos progressos obtidos por esses países.
9 O Supreme Allied Command for Transformation é um dos Comandos setoriais da NATO, nascido após a revisão organizacional efetuada em 2002 e implementada no ano seguinte, concretamente dedicada à avaliação permanente da necessidade de implementação de reformas nas forças, capacidades e organização da estrutura de comando da organização.
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A Senhora Miscevic enfatizou o apreço demonstrado pela UE relativamente aos progressos obtidos pelos
países dos Balcãs e o seu desejo em consolidar tal caminho, através de um diálogo construtivo. Realçou,
neste domínio, a relevância do acordo de Bruxelas de 2013. Aflorou, ainda, a questão de Pristina, território
reivindicado pela Sérvia e pelo Kosovo, cujo resolução, pelo diálogo, é fundamental para a paz na região,
tendo realçado o facto de dois terços dos sérvios defenderem uma solução negociada para o diferendo.
Terminou, sublinhando a absoluta necessidade de promover e assegurar a reconciliação regional entre partes
historicamente desavindas, tendo dado como exemplo o caso entre a Grécia e a Macedónia do Norte,
encerrado com o Acordo de Prespa.10
O Senhor Douzinas começou por aflorar, com alguma emoção, o Acordo de Presta, como um exemplo de
uma nova filosofia de cooperação nos Balcãs, em substituição da tradicional conflitualidade, o que só foi
possível respeitando as diferenças étnicas e culturais das partes antes desavindas. Instou, ainda, os
representantes sérvios e kosovares presentes na Conferência a iniciar um diálogo construtivo bilateral. Como
contraponto do exemplo de Prespa, não deixou de apontar a emergência dos fenómenos do populismo,
nacionalismo, racismo, islamofobia, antissemitismo e euroceticismo, que ameaçam dois dos pilares
fundamentais da construção europeia: a prosperidade, baseada na solidariedade, e a resolução de disputas
étnicas. Exortou a União a conferir outro tipo de visibilidade política à evolução dos países balcânicos,
mormente quando esteja em causa o incremento do diálogo construtivo, como no caso recente entre a Grécia
e a Macedónia do Norte, em vista da democratização da sua vida política e social, essenciais à materialização
de qualquer processo de adesão. Defendeu que o seguimento lógico normal das políticas europeias de
vizinhança e de parcerias a leste deveria dar lugar à implementação de um verdadeiro processo de
alargamento, pilotando tal processo e motivando os diferentes países a tal desiderato. Nesse sentido,
defendeu que durante o próximo trio presidencial da União (Roménia, Finlândia e Croácia), seja estabelecido
um calendário concreto para o alargamento, condição que considerou essencial para uma europa dos
Cidadãos baseada na coesão.
No período de debate, destaque para algumas intervenções de congratulação pelo Acordo de Prespa, bem
como para a opinião manifestada pelas representações parlamentares dos diferentes países balcânicos
presentes, membros ou não da União, para a necessidade de um maior compromisso europeu para com o
alargamento na região dos Balcãs, em resultado do sucessivo preenchimento dos critérios de adesão por
parte dos países interessados, nomeadamente no concernente ao respeito pelo Estado de Direito, os quais
deverão ser especificamente estabelecidos.
A representante kosovar deixou um alerta para o facto de a Sérvia não estar a cumprir alguns aspetos do
Acordo de Diálogo.
O Deputado lituano sublinhou o facto de o indicador sérvio do rule of law ter recuado em cerca de 50% nos
últimos cinco anos.
Sessão de Encerramento_____________________
Esta sessão teve início pelas 15 horas. Antes de conferir a palavra para o discurso de encerramento ao
Presidente da Comissão Parlamentar de Defesa, Ordem Pública e Segurança Nacional, da Câmara de
Deputados da Roménia, o Senhor Dorel-Gheorghe Caprar, foi anunciado Senhor Ioan Pasçu que iria ser
produzida uma Declaração Conjunta UE/Roménia, cujo texto, contrariamente ao que vinha sendo habitual em
anteriores Conferências, não foi consensualizado com os contributos das diferentes delegações. De tal facto
se lamentou o próprio, por entender que uma Conferência a este nível deve sempre culminar com a emissão
de uma declaração com adequada dimensão política, o que não veio a ocorrer.
Conclusões:
1 – Os trabalhos decorreram em bom ambiente, sendo de realçar a capacidade logística e de organização
das autoridades romenas, assim como a hospitalidade demonstrada.
10 Neste ponto, foi veiculado que os Primeiro-ministros Alexis Tsípras, pela Grécia, e Zoran Zaev, pela Macedónia do Norte, iriam ser nomeados para o Prémio Nobel da Paz, numa iniciativa com origem nos países da região dos Balcãs.
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2 – A organização do evento privilegiou, para as diferentes sessões, um modelo do tipo-conferência
temática, reunindo em cada uma um conjunto de personalidades a quem era conferido tempo de
intervenção inicial e, nalguns dos casos, debates entre os próprios convidados. Em resultado, sobrou
pouquíssimo tempo para as intervenções dos parlamentares participantes e, sobretudo, para o debate
final entre todos. Transmitiu-se, assim, uma ideia de funcionamento em «circuito fechado»,
enfatizando bastante a visão romena dos problemas em discussão, com demasiadas intervenções de
políticos romenos.
3 – Nos diversos temas abordados, mormente nos que respeitavam às questões diretamente relacionadas
com a região leste da Europa (por sinal, quase todos…), foi notória uma grande solidariedade,
interajuda e apoio recíproco entre os convidados oriundos de países balcânicos, a começar pela
própria Roménia, postura que havíamos já testemunhado, por exemplo, entre países membros do
denominado Grupo de Visegrado. Reconhece-se, pois, a existência de um forte empenhamento
comum regional no sentido de trazer para a agenda da União a questão do alargamento a leste.
4 – A Senhora Vice-Presidente da Comissão Europeia e Alta-Representante para a Política Externa da
União esteve ausente, optando pela intervenção digital. A videoconferência acabou por não ter lugar,
devido a problemas técnicos, o que gerou todo um ambiente de protesto e de alguma descrença. É
difícil, neste caso, não concluir pela existência de uma indesejável desqualificação da dimensão
interparlamentar da PESC/PCSD, em especial do papel político e legislativo dos Parlamentos
nacionais, numa altura em que a Cooperação Estruturada Permanente dá os primeiros passos em
áreas de prevalência da soberania clássica dos Estados.
5 – Uma última chamada de atenção para a ausência de conclusões de cariz político. Esta é uma
tendência que se tem vindo a acentuar paulatinamente e contra a qual, em Viena, o Grupo dos Países
do Sul se manifestou, «convidando as Presidências subsequentes a elaborar conclusões». Não foi
essa a opção da Presidência romena, fosse por falta de tempo, capacidade negocial, discrepâncias
materiais ou qualquer outro motivo.
6 – Atento o facto de, no primeiro semestre de 2021 caber à Assembleia da República a organização da
Conferência PESC/PCSD, no âmbito da dimensão parlamentar da Presidência portuguesa do
Conselho da União Europeia, os pontos 4 e 5 deverão ser revisitados como «lições aprendidas»,
devendo ser evitadas videoconferências e ser equacionada a oportunidade (ou não) de elaboração de
conclusões da Conferência, ao invés de uma Declaração da Presidência.
Lisboa, 29 de abril de 2019.
Seguem, em anexo os seguintes documentos:
Documento n.º 1: Programa dos Trabalhos;
Documento n.º 2: Declaração Final Conjunta;
Encontram-se disponíveis para consulta:
Lista de Participantes na Conferência, consultável aqui11;
Exemplar do dossiê de apoio disponibilizado pelos serviços aos Deputados da delegação nacional.
Assembleia da República, 22 de maio de 2019.
Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Sérgio Sousa Pinto.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
11 http://www.parl2019ro.eu/eu/dp.events?id_evn=4&idl=2