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Quarta-feira, 5 de junho de 2019 II Série-D — Número 21
XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
Relatório da participação do Vice-Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão, em representação do Presidente da Assembleia da República, na Comemoração do Centenário da Primeira Sessão do Dáil Éireann, que ocorreu em Dublin, de 20 a 21 de janeiro de 2019.
Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Guiné-Bissau: — Relatório da Missão Oficial do Presidente da Assembleia da República à Guiné-Bissau decorrida entre 16 a 19 de maio de 2019, para participar na Sessão Solene de Investidura da Assembleia Nacional Popular da República da Guiné-Bissau.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DO VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, JORGE
LACÃO, EM REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, NA
COMEMORAÇÃO DO CENTENÁRIO DA PRIMEIRA SESSÃO DO DÁIL ÉIREANN, QUE OCORREU EM
DUBLIN, DE 20 A 21 DE JANEIRO DE 2019
O Vice-Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão, deslocou-se a Dublin, de 20 a 21 de janeiro
de 2019, a fim de representar o Presidente da Assembleia da República nas Comemorações Oficiais do 100.º
aniversário do DáilÉireann, a câmara baixa do Parlamento irlandês.
Nesta deslocação foi acompanhado pela Chefe da Divisão de Relações Internacionais e Cooperação,
Dalila Maulide.
Nas comemorações participaram Presidentes de Parlamentos (ou seus representantes) de Áustria, Bélgica,
Bulgária, Croácia, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estados Unidos da América, Estónia, Finlândia, Grécia,
Hungria, Itália, Malta, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Parlamento Europeu, Polónia, República Checa,
Reino Unido (ambas as câmaras), Roménia, Suécia, e dos Parlamentos infraestaduais de Escócia, Gales,
Guernsey, Irlanda do Norte e ilha de Man.
As cerimónias iniciaram-se no dia 20 de janeiro, com uma receção na LeinsterHouse, sede do Parlamento
irlandês para os chefes de delegação.
No 21 de janeiro, após um breve programa cultural, que incluiu visita ao TrinityCollege, as delegações
foram recebidas pela Ministra dos Assuntos Europeus irlandesa, Helen Mc Entee. No seu discurso, Mc Entee
relembrou o facto histórico em comemoração, que marcou a independência da República da Irlanda,
destacando a sua importância no contexto em que as negociações do Brexit implicam para a Irlanda a
renegociação de uma série de questões delicadas com o Reino Unido.
O momento principal das comemorações foi uma sessão conjunta das duas câmaras do Parlamento
irlandês – Senado e DáilÉireann – que teve lugar na MansionHouse, local onde o DáilÉireann reuniu pela
primeira vez em 1919.
A sessão foi inaugurada pelo discurso do Presidente da República, Michael D. Higgins, que encorajou os
seus concidadãos a reconhecer os anos conturbados que marcaram a luta pela independência, incluindo os
atos de violência praticados e a olhar de frente para os anos futuros, que considera serão ainda mais
desafiadores, pela responsabilidade de combater as desigualdades na sociedade irlandesa.
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Na sua alocução, o Primeiro-Ministro, Leo Varadkar, assinalou o percurso do jovem país e o seu
enquadramento na União Europeia e no mundo.
Seguiram-se intervenções de todos os líderes parlamentares.
No final da sessão, foi aprovada, por unanimidade, a Declaração do Centenário.
Após a sessão, antes da receção cerimonial, os chefes de delegação foram recebidos em encontros de
cortesia pelo Presidente da República, Michael D. Higgins, e pelo Primeiro-Ministro, Leo Varadkar.
Nesta deslocação, o Vice-Presidente da Assembleia da República teve o apoio inexcedível do Embaixador
de Portugal na República da Irlanda, Miguel de Almeida e Sousa, e do Conselheiro de Embaixada, Rogério
Lopes.
Assembleia da República, 30 de maio de de 2019.
O Vice-Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão.
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GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-GUINÉ-BISSAU
Relatório da Missão Oficial do Presidente da Assembleia da República à Guiné-Bissau decorrida
entre 16 a 19 de maio de 2019, para participar na Sessão Solene de Investidura da Assembleia Nacional
Popular da República da Guiné-Bissau
Na sequência do convite dirigido a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República (PAR),
Eduardo Ferro Rodrigues, pelo Senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Cipriano
Cassamá, a Senhora Deputada Elza Pais, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade da Guiné-Bissau,
deslocou-se em Missão Oficial à Guiné-Bissau em representação de Sua Excelência o Presidente da
Assembleia da República (despacho do PAR de 11 de abril de 2019), para participar na Sessão Solene de
Investidura da Assembleia Nacional Popular da República da Guiné-Bissau.
PROGRAMA
16 de abril
17:35 horas – Partida com destino à Guiné-Bissau (voo TP 1477).
22:00 horas – Alojamento no Ceiba Hotel Bissau.
17 de abril
12:00 horas – Encontro de cortesia com o Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau,
Cipriano Cassamá, no Parlamento guineense.
16:00 horas – Reunião informal com o Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Guiné-Bissau-
Portugal, Iafai Sani, no Ceiba Hotel Bissau.
20:00 horas – Jantar oferecido pelo Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau, António Alves de Carvalho,
na Residência Oficial.
18 de abril
10:00 horas – Cerimónia Solene da I Sessão de Investidura e Constituição do Parlamento da X Legislatura
da Guiné-Bissau (2019-2023), no Hotel Azalai – 24 de Septembro (por motivo de obras de restauro na
Assembleia Nacional Popular).
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19 de abril
12:00 horas – Encontro com Domingos Simões Pereira, Presidente do Partido Africano da Independência
da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e Suzi Barbosa, Deputada do PAIGC, no Ceiba Hotel Bissau.
15:40 horas – Regresso a Lisboa (voo YU 352).
Cerimónia Solene da I Sessão de Investidura e Constituição do Parlamento da X Legislatura da
Guiné-Bissau (2019-2023)
O Presidente da Mesa Provisória, Cipriano Cassamá, convidou os 4 Deputados mais jovens a integrarem a
Mesa e, após um minuto de silêncio pelas vítimas do ciclone Idai (Moçambique) e pelas vítimas da queda do
avião da Ethiopian Airlines, declarou aberta a sessão.
Depois de verificada a conformidade dos mandatos, o Presidente da Mesa Provisória convidou os
Deputados a prestaram juramento, após o que declarou constituída a Assembleia Nacional Popular na sua X
Legislatura.
Entoou-se o Hino Nacional.
De seguida, O Presidente da Mesa Provisória convidou as entidades internacionais convidadas a
proferirem os seus discursos, pela seguinte ordem:
Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau em representação do Ministro dos Negócios Estrangeiros de
Portugal, António Alves de Carvalho;
Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Guiné-Bissau em representação do Presidente
da Assembleia da República de Portugal, Elza Pais;
Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional do Senegal, Abdou Mbow;
Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Jorge dos Santos.
Por fim, o Presidente da Mesa Provisória convidou os partidos políticos com assento parlamentar, bem
como representantes religiosos (evangélicos), a proferirem os respetivos discursos:
Partido da Nova Democracia (PND), Iaia Djaló (Presidente);
União para a Mudança (UM), Agnelo Augusto Regala (líder);
Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), Nuno Nabian
(Presidente);
Partido de Renovação Social (PRS), Sola N'Quilin Na Bitchita (Deputado em representação do
Presidente);
Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), Braima Camara (Coordenador Nacional);
PAIGC, Domingos Simões Pereira (Presidente);
Representantes religiosos (evangélicos).
Após as intervenções, a Assembleia Nacional Popular reuniu para a eleição do Presidente, dos dois Vice-
Presidentes e dos Secretários.
Na sequência dos resultados eleitorais e da maioria relativa constituída na ANP – Deputados por partido:
47 para o PAIGC, 27 para o Madem-G15, 21 para o PRS, 5 para o APU-PDGB, 1 para o UM e 1 para o PND –
, depois de muitas horas de debate (mais de 13 horas) foi reeleito Cipriano Cassamá (PAIGC) como
Presidente (com uma votação expressiva) e Nuno Nabian, líder do APU/PDGB, como Primeiro Vice-
Presidente.
A candidatura do líder do MADEM-G15, Braima Camará, para Segundo Vice-Presidente não obteve a
maioria dos votos necessários e foi chumbada, o que levou a que este partido e o PRS se tenham recusado a
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participar nos trabalhos e a que o Presidente Cipriano Cassamá tenha suspendido a eleição da composição da
mesa até terça-feira seguinte (23 de abril).
Do encontro de cortesia com o Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Cipriano
Cassamá, há que destacar as boas relações e a importância dos laços políticos, culturais, de confiança e de
amizade entre os dois países, bem como o reforço das relações institucionais entre a Assembleia da
República e a Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau.
Na reunião informal com o Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Guiné-Bissau-Portugal, Iafai Sani,
foi debatida a situação político-institucional, económica, social e cultural da Guiné-Bissau e a importância da
manutenção de uma boa dinâmica nas relações entre os dois grupos parlamentares de amizade e do
acompanhamento das relações parlamentares bilaterais sobre matérias de interesse comum.
Palácio de S. Bento, 10 de maio de 2019.
A Assessora Parlamentar, Maria do Rosário Tavares.
Em anexo: Intervenção da Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Guiné-Bissau em
representação do Presidente da Assembleia da República de Portugal, Elza Pais.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular,
Senhoras e Senhores Deputados,
Altas Entidades Convidadas,
Excelências,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
É uma honra estar hoje com Vossas Excelências nesta Cerimónia de Investidura em representação de Sua
Excelência o Presidente da Assembleia da República de Portugal, Eduardo Ferro Rodrigues, e do Parlamento
português, num ato solene que marca uma nova fase na vida política da Guiné-Bissau.
Enquanto Deputada à Assembleia da República de Portugal e Presidente do Grupo Parlamentar de
Amizade com a Guiné-Bissau, os meus votos são simples mas plenos de intenção: que a Guiné-Bissau
encontre o caminho da liberdade, da paz, da estabilidade e da prosperidade.
Agora que o poder legislativo entra na plenitude das suas funções de órgão de soberania, faço votos para
que as eleições presidenciais decorram como previsto em 2019, completando assim o edifício institucional
sem o qual não é configurável a vida em democracia.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados: Todos estamos cientes das dificuldades políticas,
económicas, sociais e humanitárias por que tem passado o Povo Amigo da Guiné-Bissau.
O seu sofrimento toca-nos de perto.
A comunidade internacional, e, muito em particular, as Nações Unidas, tem estado ativa na promoção do
bem-estar dos guineenses.
Também nós, portugueses, temos seguido de perto a evolução do processo político e das condições de
vida da população guineense.
Da nossa parte, a Guiné-Bissau pode contar com o pleno apoio de Portugal, enquanto Estado soberano e
enquanto membro empenhado da comunidade internacional.
Fazemo-lo no quadro bilateral, enquanto membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e
enquanto Membro da União Europeia.
Fazemo-lo porque nos unem laços ancestrais de afeto, porque nos une a comunhão da Língua Portuguesa,
porque nos une o propósito de sermos vozes de diálogo, de defesa do multilateralismo, de cooperação e de
construção de sociedades mais justas, numa comunidade internacional onde crescem os nacionalismos, o
protecionismo e a indiferença.
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Muito podemos fazer em conjunto, portugueses e guineenses, ao nível dos Governos, dos Parlamentos e
da sociedade civil.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados: É ainda longo o caminho que temos pela frente.
O que importa é que implementemos o que acordámos e tracemos novas perspetivas para o futuro comum.
Devemos fazê-lo no plano bilateral, na cooperação institucional, na cultura, no comércio, nos laços
quotidianos que aproximam as pessoas e que são o elo mais forte do muito que nos une.
Devemos fazê-lo também no plano multilateral, com ênfase natural para o espaço singular que é a
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Ainda este mês reunir-nos-emos em Lisboa, no quadro da Terceira Comissão da Assembleia Parlamentar
da CPLP – e em julho, assim espero, os dois Parlamentos confraternizarão em Luanda, na Reunião Plenária
da Assembleia Parlamentar desta Organização que é tão nossa e que tem na Língua Portuguesa a sua marca
de água.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados: Na qualidade de Deputada à Assembleia da
República de Portugal e de Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Guiné-Bissau, devo
assegurar a garantia da continuação do empenho português na paz, na estabilidade e no progresso desta
nossa Pátria irmã.
Termino, formulando os votos sinceros e empenhados da Assembleia da República no pleno sucesso de
Vossas Excelências, em prol do Povo Amigo da Guiné-Bissau.
Muito obrigado.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.