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Quarta-feira, 3 de julho de 2019 II Série-D — Número 25
XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
Relatório sobre a participação da Assembleia da República na reunião interparlamentar, organizada pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género (FEMM), «O poder das mulheres na política», que decorreu em Bruxelas, Parlamento Europeu, no dia 7 de março de 2019.
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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO
INTERPARLAMENTAR, ORGANIZADA PELA COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER E DA
IGUALDADE DE GÉNERO (FEMM), «O PODER DAS MULHERES NA POLÍTICA1», QUE DECORREU EM
BRUXELAS, PARLAMENTO EUROPEU, NO DIA 7 DE MARÇO DE 2019
Composição da Delegação
A Delegação da Assembleia da República foi composta pelas Deputadas Carla Tavares (PS) e Maria
GermanaRocha (PSD), em representação da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, da
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
A assessoria foi prestada pela Assessora Parlamentar, Cidalina Lourenço Antunes, da Equipa de Apoio à
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Síntese: A reunião, realizada no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher, teve, em ano
de eleições europeias, como tema para o debate: o poder das mulheres na política. No âmbito deste, as
intervenções dos oradores centraram-se em torno de três aspetos essenciais para que as mulheres possam
participar plenamente na política: igualdade de direitos, igualdade de representação e igualdade no acesso a
recursos.
Sessão Inicial
A reunião teve início com uma pequena introdução da Presidente da Comissão FEMM, Deputada ao
Parlamento Europeu (MEP) Vilija Blinkeviciute (S&D) que, deu as boas-vindas aos participantes, em especial
aos 22 colegas dos 16 Parlamentos nacionais (PN) da União Europeia (UE) e da Noruega, salientou a
importância do tema em debate, na medida em que se aproximavam as eleições para o Parlamento Europeu.
Seguiu-se o discurso de abertura do Presidente do Parlamento Europeu (PE), MEP Antonio Tajani, que
descreveu a Europa como um espaço mais próspero e mais livre em virtude de ser constituído por uma
sociedade mais igualitária. Considerou a igualdade de oportunidades como um pilar indispensável para o
progresso das sociedades e afirmou que defender a igualdade é defender a liberdade. Uma maior igualdade
significa uma maior liberdade na escolha de cada um do seu próprio futuro, e para que isto seja possível, as
sociedades têm de se libertar dos estereótipos, disse. O PE tem tido um papel importante na construção desta
Europa, quer quando reprovou o discurso machista do colega Janusz Korwin-Mikke, proferido em plena
sessão plenária do Parlamento Europeu, quer reconhecendo a luta de mulheres corajosas tais como a jovem
paquistanesa Malala Yousafzai – pela sua luta pela educação –, e as duas jovens yazidis do Iraque, Nadia
Murad e Lamiya Aji Bashar – que depois de terem fugido do Estado Islâmico e terem sido mantidas como
escravas sexuais, pediam que os líderes do grupo jihadistas fossem levados ao Tribunal Penal Internacional –,
ao atribuir-lhes o prémio Sakharov para os Direitos Humanos.
Concluiu dizendo que à Europa interessa ter mais mulheres no mundo empresarial, o que requer o
reconhecimento pleno dos direitos das mulheres e a consquista de uma maior dignidade para todos, mulheres
e homens.
A sessão prosseguiu com a alocação do Sr. Vice-Presidente do PE e Coordenador do Grupo de Alto Nível
em Igualdade de Género e Diversidade, MEPDimnitrios Papadimoulis, cuja intervenção se centrou na
apresentação dos esforços feitos pelo PE na promoção da igualdade entre mulheres e homens nos últimos 5
anos, e dos resultados alcançados. Afirmou que para as mulheres poderem reivindicar e alcançar a igualdade
é indispensável dar-lhes visibilidade. No PE disse existir uma boa representação de mulheres, inclusivamente
enquanto presidentes de grupos políticos e parlamentares, mas, quando olhamos para o topo das Instituições
Europeias, constata-se que todas elas têm um homem como presidente, é esta a realidade no Conselho
1 Programa, lista de participantes e documentação da reunião disponível em: http://www2.europarl.europa.eu/committees/pt/femm/2019.html Vídeo da reunião disponível em http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20190307-0900-COMMITTEE-FEMM
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Europeu, Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Banco Central Europeu, Comité Economico e Social e no
Comité da Regiões. Será que inexistem mulheres competentes para ocupar estes lugares? Disse ter
esperança de que com as próximas eleições para o Parlamento Europeu tal pudesse vir a acontecer.
Por outro lado, relembrou que os painéis de debate no Parlamento Europeu são normalmente dominados
pelos homens, o que retira às mulheres visibilidade e voz, dificultando e por vezes impedindo-as de chegar
onde merecem.
Por todos estes motivos, sob a sua Presidência, foi aprovado por unanimidade e implementado um Plano
para o Reforço da Igualdade no Parlamento Europeu2. Os dados estatísticos de 2018, revelam que lentamente
se têm conseguido progressos – 58% dos chefes das unidades orgânicas do PE são mulheres, 34% das
unidades administrativas de nível médio são chefiadas por mulheres e 20% das mulheres ocupam um lugar de
direção ao nível superior da administração. Porém, eles também revelam que quanto mais se sobe na
pirâmide hierárquica do PE, menos mulheres encontramos e, portanto, que há ainda um longo caminho a
percorrer nesta matéria.
O PE apostou também na adoção e uso de uma linguagem neutra ao género e no combate ao assédio em
colaboração com o movimento «#Me Too».
Concluiu, dizendo que o ritmo com que se avança na promoção da igualdade é preocupante. Um estudo da
ONU afirma que apenas se alcançará uma igualdade plena daqui a 182 anos, o que é inaceitável. Referiu que
os homens têm de assumir a sua quota-parte de responsabilidade pela situação e têm de partilhar estes
valores, porque a igualdade entre homens e mulheres é sobretudo uma questão de democracia.
Sucedeu-lhe a Presidente da República da Croácia – Kolinda Grabar- KitarovÌc, uma das mulheres
políticas mais conhecidas e inspiradoras da Europa, pela visibilidade do cargo que ocupa, que fez a
intervenção principal da sessão de abertura.
Afirmou nunca assumiu o facto de ser a primeira mulher Presidente da Croácia como um dado adquirido, e
que tal como ela, também as mulheres em geral não podem assumir os progressos por elas conquistados ao
longo de anos de luta como um dado adquirido. Enfatizou que todas as mulheres têm de continuar a lutar,
diária e incessantemente pelos seus direitos, porquanto, na ONU, UE, OECE, Conselho da Europa, PE e nos
PN as mulheres continuam a ser uma minoria. Considera que a Europa tem de liderar esta luta pela igualdade
e pela defesa dos direitos das mulheres e ser o sinal de esperança para as mulheres de todo o mundo.
Lamentou o facto de em pleno Sec XXI continuamos a ter como uma realidade meninas noivas, mulheres e
meninas que são objeto de escravatura moderna, mutilação genital feminina e tráfico de seres humanos,
mulheres e meninas a quem é recusado o direito à educação, à saúde, ao trabalho… o direito à escolha, em
geral. Continuamos a assistir à violência, ao conflito e ao terrorismo, que afetam de igual modo homens e
mulheres, mas de forma mais acentuada as mulheres, que são frequentemente utilizadas como uma arma de
guerra, em vez de serem utilizadas como um meio para alcançar a paz. Referiu que de acordo como muitos
estudos as mulheres são um potencial não utilizado para se conseguir a paz e a segurança e que a sua
participação é essencial para o desenvolvimento, a boa governação e para a democracia. As estatísticas
mostram que quando as mulheres são incluídas em processos de reconciliação e reconstrução, estes têm
mais hipóteses de vingar, pelo que a sua participação na prevenção e resolução de conflitos é fundamental
para assegurar uma paz duradora, sendo igualmente relevante a sua participação na política em geral.
Referiu que na Croácia as mulheres sempre defenderam a liberdade ao lado dos homens, e tiveram uma
intervenção fundamental na sua reconstrução e reabilitação pós-conflito. É, portanto, sua convicção que a
contribuição positiva das mulheres para a paz sustentável e para o desenvolvimento é insubstituível. Quando
lhes é concedido o acesso livre e ilimitado à igualdade de oportunidades e recursos e quando são incluídas
nos processos decisão, avança a paz e o desenvolvimento. As mulheres tendem a ser mais inclusivas, sem
elas a paz é frágil e não se consegue alcançar o desenvolvimento na União Europeia.
Mencionou que também ao nível económico a investigação demonstra que nos países onde mais mulheres
ocupam lugares executivos e não executivos, mas de chefia, o PIB é mais elevado e os países mais
prósperos: há mais produtividade, mais emprego e melhoram as respostas para o envelhecimento da
população. Logo, melhorar a igualdade na Europa, poderá contribuir para o aumento do PIB comum,
2 P8_TA-PROV(2019)0010 – Gender mainstreaming in the European Parliament, European Parliament resolution of 15 January 2019 on gender mainstreaming in the European Parliament (2018/2162(INI))
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prevendo-se que o mesmo possa aumentar dos 6,1% para os 9,6%, podendo mesmo atingir os 12%, como
aconteceu na Croácia.
Defende por isso que políticas que promovem a igualdade trazem benefícios económicos, e que as
sociedades com êxito económico são sociedades mais inclusivas e onde as mulheres podem exercer os seus
direitos. Em sua opinião, a ausência de direitos das mulheres, é um reflexo de uma ausência de escolhas,
geradora de uma dependência económica que impede as mulheres, por exemplo, de ter a capacidade de fugir
a situações de violência doméstica. Salientou que infelizmente, ainda hoje, em muitas partes do mundo as
mulheres são pouco valorizadas e até mesmo inferiorizadas, o que é repudiável e inaceitável. Na Croácia, por
exemplo, os tribunais são demasiado condescendentes para com os agressores e as vítimas de violência
sexual são frequentemente olhadas com ceticismo, e a violação continua a ser utilizada como uma arma de
guerra.
As mulheres também recebem menos que os homens pelo mesmo trabalho, há mais desemprego entre as
mulheres, a mobilidade das mulheres no mercado laboral está limitada pelo seu direito de constituir família e
as jovens mulheres são discriminadas no acesso ao emprego pelo facto de poderem quer exercer a
maternidade. Mas, ainda assim, as mulheres conseguem ser pilotos, engenheiras, cientistas, físicas nucleares,
astronautas e presidentes, ao mesmo tempo que são mulheres e mães. Não bastando toda esta sobrecarga
de trabalho, no mundo laboral têm de trabalhar muito mais e fazer muito melhor que os homens para ter êxito.
É um fardo imenso e, no entanto, as mulheres provam todos dias que o conseguem fazer e que são muito
boas a fazê-lo, mesmo em circunstâncias muito adversas as mulheres demonstram à sociedade que
conseguem ser mulheres, e mulheres de sucesso simultaneamente.
Considera por isso, que as mulheres já conquistaram o seu direito a serem representadas nos governos,
nos parlamentos e nos órgãos executivos, embora o poder político só se lembre de as integrar nas suas listas
quando, depois de elaboradas, percebem que são compostas apenas por homens. Aliás, em alguns países, os
Partidos Políticos até preferem pagar as multas associadas ao incumprimento da lei da paridade, a integrar
mulheres nas suas listas.
Esta realidade mostra bem que, no que diz respeito à luta pela igualdade e pelos direitos das mulheres, o
esforço que agora tem que ser feito tem de incidir sobre a mudança de mentalidades. É necessário promover
uma cultura política que conduza à participação igualitária e equitativa das mulheres na política.
Para o efeito, considera que é essencial alimentar a ambição das mulheres, das jovens e das meninas,
deixando de lhes dizer o que podem ou não fazer. A sociedade em geral tem de deixar de segregar as
meninas e os meninos ao coloca-los a desempenhar papeis sociais diferentes, competindo a homens e
mulheres banir estes estereótipos de género fortemente enraizados na sociedade.
Disse recursar-se a aceitar argumentos culturais como justificação para as desigualdades de uns perante
os outros, muito menos desigualdades entre os homens e as mulheres. Os costumes e o património cultural
não podem servir de desculpa para a inércia na defesa dos direitos das mulheres.
Considera que esta é também uma mensagem firme e forte que a União Europeia tem de passar, ao
integrar migrantes nas suas sociedades, ou seja, que na UE a cultura e a religião não alimentam estereótipos
de género. A mesma mensagem tem de perpassar nos manuais escolares, na publicidade, na comunicação
social e na nossa vida social em geral.
Em sua opinião a educação tem um papel fundamental a desempenhar na desconstrução dos estereótipos
e na promoção dos direitos das mulheres, porquanto, sendo ela dirigida a meninas e meninos, mulheres e
homens, lado a lado, ela transforma-se numa arma poderosa com o potencial e capacidade para abrir e mudar
mentalidades. Desde modo, a educação é, do seu ponto de vista, essencial para construir um futuro melhor
para as mulheres, para os homens e para a humanidade em geral, devendo ser utilizada quer pelos países
desenvolvidos, quer por países em desenvolvimento, para promover a inclusão e a igualdade de
oportunidades e para lutar contra o preconceito e as desigualdades.
Quanto ao papel dos meios de comunicação social, referiu que estes continuam a utilizar frequentemente
os estereótipos de cariz sexual quanto ao papel da mulher, o que é indesejável. Ao invés, apelou a uma
abordagem mais equilibrada entre homens e mulheres, que possa incutir na sociedade uma visão de equilíbrio
de poder entre os dois géneros, potencialmente geradora de um sentimento de maior segurança e confiança
entre ambos.
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Findou a sua intervenção dizendo que anseia por um mundo melhor e mais acolhedor para as filhas de
todas as mulheres, em que inexistam opositores ignorantes e maléficos que as critiquem pela sua aparência
para as desencorajar e banalizar, e que lhes apontem constantemente falhas atribuíveis apenas ao género
feminino, só porque têm medo e insegurança do potencial e do poder feminino. Incentivou as mulheres e
jovens de todo o mundo a terem confiança, fé, a acreditem no seu valor, na sua força e nas suas capacidades,
pois a sua determinação permitir-lhes-á ultrapassar todos os obstáculos, nunca esquecendo que se poderão
fortalecer e encorajar no apoio de outras mulheres e homens que já fizeram o mesmo caminho, pelo mundo
fora.
A sessão prosseguiu com a intervenção da MEPVěra Jourová, Comissária Europeia para a Justiça,
Consumidores e Igualdade de Género. A oradora começou por sublinhar que o Dia Internacional da Mulher é o
dia propício para fazer um balanço entre os objetivos traçados e os resultados alcançados em matéria de
igualdade de género. Na sua opinião, na União Europeia, o balanço que faz não é positivo, porquanto as
mulheres continuam a ser remuneradas a um nível inferior ao dos homens pelo mesmo trabalho, não têm as
mesmas oportunidades para desenvolver e progredir na sua carreira, e continuam a ser vítimas de violência.
Questionou como seria possível inverter esta situação. Em sua opinião, a União Europeia tem que dar
visibilidade e voz às mulheres e para isso é necessário incluí-las, em lugares elegíveis, nas listas de
candidatos para as próximas eleições ao Parlamento Europeu. Há que reconhecer que pugnar por ter
mulheres a ocupar lugares de decisão não é defender conceder-lhes um privilégio, é defender uma
necessidade, é defender uma causa – a justiça social e económica. Considera que as sociedades que assim
não o entenderem, sofrem de uma enfermidade, porquanto, não conseguem perceber que desperdiçar 60% da
população com estudos superiores apenas por serem mulheres, representa uma perda de conhecimento e
potencial, essenciais para o desenvolvimento da sociedade e do país em que ela se insere, o que não pode
acontecer.
Referiu que as mulheres têm, e assumem, muitas responsabilidades, mas não lhes é concedido o
correspondente poder. Nesse sentido apontam os números – 60% dos lugares executivos nas empresas
europeias são ocupados por homens, o hiato no desemprego entre homens e mulheres é significativo e
apenas 20% dos lugares de decisão nas empresas são ocupados por mulheres. Ao nível dos Parlamentos
Nacionais e do Parlamento Europeu os números são idênticos, as mulheres representam cerca de 30% no
primeiro caso e 36,5% no segundo. A situação acentua-se quando olhamos para os Governos dos Estados-
Membros da União Europeia, onde raramente encontramos mulheres, e às poucas que se encontram são
normalmente atribuídas pastas de menor importância.
A oradora entende que o equilíbrio entre responsabilidade e poder é algo que deve ser encarado com
naturalidade, é algo que é desejável por uma questão de justiça relativa. As cerca de 40% de mulheres que
ambicionam ocupar lugares de topo não querem lá chegar de forma automática, mas querem sim concorrer
para esses lugares em pé de igualdade e concorrência leal com os homens. As mulheres não querem
substituir os homens, mas exigem um maior equilíbrio entre as responsabilidades que assumem e o poder que
lhes é concedido. As mulheres são excelentes mediadoras e por isso querem cooperar e trabalhar em equipa
com os homens, em igualdade de circunstâncias, com justiça e equidade. Disse invejar a atual situação do
Governo Espanhol, composto por 67% de mulheres, que assumiram pastas muito importantes, como a pasta
da presidência, da justiça e das relações externas, e tudo isto, foi possível sem um sistema de quotas.
Referiu que uma das missões da Comissão FEMM é encorajar as mulheres a participar na política e a
ocupar lugares de decisão nas empresas, para que desta forma ganhem visibilidade e voz mas, depois, estas
mulheres são ameaçadas física e psicologicamente, elas são assediadas e coagidas presencialmente e
virtualmente (pela internet), temem pela sua segurança e pela segurança da sua família e rapidamente
desistem. A Comissão FEMM vê-se por isso obrigada a, concomitantemente, atuar no combate ao assédio e à
violência virtual, que é inaceitável e tem de ser proibida.
Mencionou que em matéria de violência doméstica, os números da União Europeia são igualmente
chocantes e inaceitáveis: Uma em cada três mulheres acima dos 50 anos de idade diz já ter sido vítima de
violência física. Considera que a legislação penal tem de ser utilizada de forma mais eficaz para combater este
flagelo social, o que poderá passar por uma profunda reflexão sobre os meios e mecanismos de que
atualmente dispõe para o efeito.
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Por outro lado, entende que a União Europeia tem de dar continuidade às campanhas de sensibilização
sobre violência doméstica e aumentar o seu financiamento. Desde 2007 que a Comissão FEMM tem realizado
uma campanha permanente de luta contra a violência sobre as mulheres, porque considera que a violência
não é uma realidade inevitável e que não há razões objetivas para desculpar o comportamento dos
agressores. Não há desculpas para este crime, razões sociológicas e culturais jamais poderão premiar os
agressores, e as campanhas são muito importantes para passar para a sociedade esta mensagem.
A Comissária considera-as igualmente importantes para combater outra forma de violência contra as jovens
mulheres e raparigas – o meio milhão de vítimas da prática bárbara de mutilação genital feminina. Considera
inadmissível e injustificável que esta realidade ainda exista na União Europeia em pleno Séc. XXI e que o
fenómeno tem de ser monitorizado, explicado e banido.
Quanto ao acolhimento de migrantes pela União Europeia, concordou com a oradora precedente, no
sentido de que ela tem de conseguir passar a mensagem que a mulher europeia é livre, forte, tem direitos e
pode fazer as suas próprias escolhas, que é esta a cultura Europeia, e que no seu espaço qualquer outra com
ela conflituante não é praticável.
Concluiu a sua intervenção enfatizando que seria importante que das próximas eleições para o Parlamento
Europeu resultasse uma representatividade equilibrada da sua sociedade, integrando pessoas inteligentes,
cultas, homens e mulheres, jovens e pessoas mais experientes, de diferentes mundos culturais e religiosos.
Desejava ver no próximo Parlamento Europeu um bom equilíbrio de pessoas e nações.
Os trabalhos continuaram com a intervenção da Sr.ª Virginia Langbakk, Diretora da European Institute for
Gender Equality (EIGE), cuja intervenção teve por objetivo fazer um enquadramento da presença atual das
mulheres no mundo da política, de acordo com os estudos da EIGE.
Relembrou que em 1979, quando se realizou a primeira eleição democrática para o PE, as mulheres
representavam cerca de 17% da sua composição. Quarenta anos depois a representação das mulheres no PE
pouco mais que duplicou, o que em sua opinião revela a lentidão com que se avança na salvaguarda de uma
maior representação política das mulheres e dos seus direitos em geral e merece uma profunda reflexão.
Por outro lado, asseverou que quando falamos das mulheres e o exercício de poder, seja ele ao nível
económico, político ou social em geral, o fosso é ainda muito grande. A representação das mulheres nos
Parlamentos Nacionais dos Estados-Membros da União Europeia é inferior à do PE e quando olhamos para o
poder executivo Nacional e Europeu, constatamos que a situação é idêntica. Deu conta de que há cerca de um
ano o Instituto Europeu para a Igualdade de Género, desenvolveu um instrumento cujo objetivo era auxiliar os
PN a fazerem uma autoavaliação da sua sensibilidade para as questões do género e a identificar os fatores
que obstaculizam uma maior representação das mulheres nas suas estruturas, política e administrativa, de
modo a que os seus responsáveis pudessem agir sobre eles.
Por outro lado, a Comissão Europeia está a desenvolver uma rede de tutores/mentores, cujo sucesso
pretender difundir pelos PN como uma boa prática de apoio às mulheres que desejam participar na política.
Disse defender a introdução de quotas como uma medida intercalar importante para desencadear uma
mudança de mentalidades, pois obriga os homens a olhar para as listas que elaboram e a nelas integrarem
mulheres, mas alertou para a sua ineficácia caso não fique simultaneamente assegurada a fiscalização da sua
implementação e o sancionamento eficaz do seu incumprimento. Referiu que, estatisticamente, dos nove
Estados-Membros da União Europeia que introduziram quotas no seu sistema eleitoral, oito conseguiram
aumentar a participação política das mulheres, a exceção foi a Croácia.
Contou que, a pedido da Áustria, durante a sua presidência da União Europeia, o Instituto fez um estudo no
âmbito do qual interrogou jovens de 10 países da União Europeia com o objetivo de identificar os fatores que,
na sua ótica, os demovia a participar na política. Os resultados demonstraram que as jovens mulheres
estavam muito mais céticas que os homens a iniciar um percurso na política, devido a fatores como o assédio
e a agressão on-line, o constante ataque à forma como falam, à sua atitude e à sua aparência, por parte dos
homens. Logo, embora seja verdade que há mais homens a apoiar a participação política das mulheres, o
estudo revelou ser necessário continuar-se a promover uma mudança de mentalidade entre os homens.
Concluiu dizendo que o ritmo a que se avança em matéria de igualdade de género é inaceitável e que tinha
a esperança de que nas próximas eleições para o PE não só mais mulheres votassem em mulheres, mas
também que mais homens votassem em mais mulheres.
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Sessão I – O verdadeiro poder das mulheres na política e como o promover!
Terminada a sessão de abertura da reunião, deu-se início à primeira sessão de trabalhos do dia, moderado
pela MEP Agnieszka Lozlowska-Rajewicz, que introduziu o tema.
Apoiando-se nos números referidos na sessão de abertura, disse que é inegável que a participação das
mulheres na política está a aumentar e que as mulheres estão gradualmente a conseguir chegar aos lugares
de decisão, mas quando olhamos para a proporção da representação de homens e mulheres, a ambos os
níveis, constatamos que persiste um grande fosso. Entende que questionar sobre quais os obstáculos e
motivos para esta desproporção é primordial e partilhou a sua reflexão sobre a situação.
Em primeiro lugar, considera fundamental que seja assegurado às mulheres o acesso igualitário a recursos
como o tempo, o dinheiro e as redes políticas (Political Networks).
Salientou que está demonstrado que as mulheres trabalham em média mais 10 horas por semana que os
homens, o que equivale a 520 horas por ano. Ora, podemos imaginar o que elas poderiam fazer com esse
tempo se ele fosse partilhado com os homens, certamente que teriam mais tempo para participar cívica e
politicamente.
O acesso a dinheiro é fundamental na política, a mulher não se consegue promover e fazer campanhas
sem dinheiro.
Por outro lado, o acesso à informação é essencial na política, onde tudo passa por assumir compromissos
e atingir consensos, partilhando e trocando experiências e convergindo aspirações e ambições. Carrear e
partilhar diferentes visões sobre as mesmas coisas e atingir consensos é importante, podendo a participação
em redes políticas constituir um importante instrumento para este efeito.
Em segundo lugar, os estereótipos de género persistentes na sociedade inferiorizam as mulheres e
permitem que elas sejam tratadas de forma condescendente. Quando as mulheres alcançam sucesso são
constantemente colocadas à prova com o intuito de mostrar que elas são mais inseguras e estão menos
preparadas que os homens, para esses lugares. Porque é que as mulheres têm sempre que provar algo a
alguém e os homens não?
Em terceiro lugar, referiu a invisibilidade das mulheres na política. Deu o exemplo do Governo Polaco que
tem muitas mulheres Secretárias de Estado e cerca de 40% dos lugares abaixo de Secretárias de Estado são,
igualmente, preenchidos por mulheres. Porquê? Porque os homens não se candidatam a esses lugares,
porque não lhes dão visibilidade, por isso são ocupados por mulheres. Ninguém se lembra dos seus nomes
porque o trabalho é realizado nos bastidores, ninguém as vê, para glória dos seus Ministros. É uma situação
injusta que gera revolta nas mulheres e na oradora, que apelou a que fosse feito algo por estas mulheres para
poderem chegar ao verdadeiro poder, onde conseguem influenciar as políticas que são adotadas em vez de
apenas as terem de subscrever e executar.
Apelou aos oradores para abordarem estas e outras questões, durante a sessão, e deu de imediato a
palavra à MEP Henryka Bochniarz, uma empresária e política de sucesso na União Europeia.
Para a oradoraa questão central é mesmo a da perda de poder pelas mulheres. Referiu que, quanto a este
aspeto, inexistem diferenças entre o mundo empresarial e o da política. Também no mundo empresarial,
designadamente, na banca, cerca de 80% dos lugares dos conselhos de administração são ocupados por
homens, embora mais de 60% dos trabalhadores sejam mulheres. As mulheres são um ativo importante da
sociedade que não pode/deve ser desperdiçado.
Concordou com a moderadora de que um dos fatores que mais contribui para a exclusão das mulheres na
política é a falta de acesso ao dinheiro e que o Political Networking é um instrumentoimportante para as
mulheres terem acesso à política. Tendo menos tempo disponível, esta é uma excelente forma para as
mulheres poderem estar juntas e unidas, e trabalhar em conjunto, em rede.
Partilhou a sua experiência na Polónia, como impulsionadora do Congresso das Mulheres da Polonia. O
movimento reúne mulheres de todos os setores e de todos os pontos do país, a nível regional e local, o que
facilmente permite concluir que perante tão vasta diversidade, nem sempre foi fácil encontrar consensos,
construir pontes e percorrer caminhos. Porém, 10 anos depois, este é um movimento feminista sólido na
Polónia que ajuda e apoio as mulheres na política e no mundo empresarial, e um dos movimentos sociais mais
forte na Polónia, ultrapassado apenas pelos movimentos de solidariedade.
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Nas últimas eleições locais, por exemplo, a Polónia teve o maior número de mulheres candidatas da sua
história devido ao trabalho do movimento, e em 2011 foi o movimento que pressionou o Parlamento para
introduzir a quota de 35% de mulheres nas listas para as suas eleições.
Manifestou-se favorável à introdução de quotas como mecanismo acelerador para se atingir a paridade,
considerando a previsão de 70 anos para se lá chegar sem instrumentos, um desperdício de tempo. Referiu
que também os homens já encaram as quotas como um instrumento inevitável para promover a igualdade de
género, quer no mundo empresarial, quer no mundo da política.
Considera que o surgimento de movimentos como o «#Me too» e «#Pay me too», têm conseguido
transformar a sociedade e criar nela uma maior consciência para a mulher enquanto um seu ativo importante,
revelando-se agora mais aberta e predisposta a receber mulheres na política e nas empresas.
Terminou apelando a que se perdesse menos tempo a debater as questões do que a agir, reforçando que
considera que o Political Networking como um mecanismo fortíssimo para alavancar essa ação.
Asessão prosseguiu com a intervenção de Meryl Kenny, Professora de Género e Política, e Investigadora
na Universidade de Edimburgo.
A oradora trouxe para o debate uma perspetiva académica dos obstáculos existentes à participação das
mulheres na política e das estratégias utilizadas para melhorar a sua posição na política, nomeadamente,
analisando o impacto da introdução de quotas no processo de integração de mulheres na política. Abordou as
realidades específicas da Escócia e do Reino Unido, para que delas pudessem ser retiraras e transpostas as
devidas ilações para outras realidades e contextos.
Referiu que na Escócia existem hoje muito mais mulheres na política, dando o exemplo concreto da eleição
de Nicola Sturgeon como Primeira-Ministra, em 2014, que por sua vez nomeou muitas mulheres para os
gabinetes governamentais (Ministérios e Secretarias de Estado). Esta é também a realidade ao nível do
Parlamento Nacional da Escócia, onde, inclusivamente, os dois maiores partidos políticos são liderados por
mulheres.
No entanto, não se pode ignorar que esta não é a realidade a nível mundial, em que a todos os níveis
políticos as mulheres continuam sub-representadas, incluindo no Reino Unido.
A oradora salientou, porém, que nem tudo corre bem no caso escocês, onde se verifica, recentemente,
uma estagnação no processo de integração de mulheres na política. Em 2016, 45 mulheres foram eleitas para
o Parlamento escocês, ou seja, o equivalente a 35% do PN, o mesmo que nas eleições anteriores, e ainda não
foi eleita nenhuma mulher de cor.
Em sua opinião, estes números revelam que nesta matéria existem impasses e até mesmo retrocessos, e
que corremos mesmo o perigo de estarmos a perder o impulso.
Ao nível legislativo e executivo há inegavelmente uma sub-representação de mulheres a nível mundial, com
cerca de 24% de mulheres deputadas, ou, dito de outra forma, temos uma sobre representação de 75% de
homens deputados, e em apenas três países existe uma paridade ou melhor. A Escócia, por exemplo, que em
2003 ocupava o 4.º lugar no ranking mundial, ocupa agora o 32.º lugar, e o mesmo se tem verificado com
outros países da UE, que se veem a ser ultrapassados por países que optaram por métodos rápidos para
promover a igualdade, como a introdução de quotas no seu sistema eleitoral.
Referiu Pipa Noris e Monalina Crook, que defendem que um quadro constitucional robusto, que garanta o
direito de voto e o exercício de direitos cívicos pelas mulheres e a introdução de quotas, ajuda e incentiva a
mobilização em torno da integração das mulheres na política. Os diferentes sistemas eleitorais e a existência
ou não de quotas nos partidos políticos influenciam também este movimento.
Uma análise aos países que ocupam os primeiros 20 lugares do Ranking Igualdade da União
Interparlamentar, revela que todos eles recorreram a uma qualquer forma de representação proporcional e à
introdução de quotas nos seus sistemas eleitorais e/ou nos seus partidos políticos.
Acrescentou que, na verdade, os estudos mostram que um dos maiores obstáculos à participação política
das mulheres está nos partidos políticos, que são eles os verdadeiros guardiões do seu acesso à política.
Relembrou que não basta termos mulheres que querem participar ativamente na política, elas têm de ser
escolhidas pelos partidos políticos para o poderem fazer. São os partidos políticos e não os eleitores quem
tem o poder de escolher mulheres para ocupar lugares elegíveis nas suas listas e para ocupar lugares ao nível
legislativo e executivo.
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Os partidos políticos são essenciais para conduzir a uma maior representação das mulheres em lugares
relevantes na política. É dentro dos partidos políticos que as mulheres vão fazendo o seu percurso até
conseguirem ocupar lugares institucionais deles representativos.
A oradora defende mesmo que a realização de campanhas para incentivar as mulheres a participar
ativamente na política, a organização de programas vocacionados para desenvolver os seus conhecimentos e
capacidades políticas, e dar às mulheres o apoio financeiro necessário, são medidas que podem ser bem-
intencionadas, mas mal percecionadas e interpretadas – elas podem insinuar que afinal o problema está nas
próprias mulheres, quando na verdade reside mesmo nos partidos políticos.
Os mesmos estudos mostram, ainda, que quando os partidos políticos são obrigados a escolher mulheres
para cumprir quotas, eles as conseguem encontrar, logo, a introdução de quotas nos partidos políticos
constitui uma forma de pressão para que seja aberta a porta à participação política das mulheres que de outra
forma se podia, querendo, manter fechada.
Concluiu dizendo ser sua convicção que a introdução de quotas no sistema eleitoral e nos partidos
políticos, bem como a sua efetiva implementação, têm por efeito aumentar a procura na reforma institucional e
parlamentar, que por sua vez desencadeia o necessário aumento na oferta, constituindo por isso um
mecanismo que merece o seu apoio.
Por último, referiu-se à necessidade de acessoriamente serem alteradas as condições de trabalho nas
instituições, os princípios de lideranças, os processos de recrutamento e os apoios à infância, para ser
possível acolher mais mulheres na política. Deu como exemplo o facto de no Parlamento Escócia ser possível
amamentar há já vários anos enquanto na House Of Commons, doReino Unido, até 2010 inexistirem sequer
um infantário e uma creche.
Em suma, salientou a necessidade de se manter os números sob vigilância, porque são eles que
influenciam a política e a forma como ela se faz; a necessidade de se pressionar as instituições e os partidos
políticos para integrar as mulheres na política; a importância de um sistema de quotas bem pensado e
implementado que não dispense o sancionamento do incumprimento para promover a igualdade na política; e,
que é necessários complementar a introdução de quotas com o reforço de outras estratégias como melhorar
as condições de trabalho, de modo a que se consiga não só colocar as mulheres na política mas também dar-
lhes condições para que lá se consigam manter.
Terminada a sua intervenção, a moderadora abriu a sessão ao debate com a participação dos
representantes dos Parlamentos Nacionais, no qual intervieram:
Pela Hungria, Deputada Marta Matrai, pela Polónia, a Deputada Joanna Lichocka, por França, a
Deputada Marie-Pierre Rixain, pela Lituânia, a Deputada Viktorija Cmilyte-Nielsen, pelo Chipre, a Deputada
Mariella Aristidou, pela Roménia, a Deputada Cristina-Ionela Iurisniti, pela Grécia, a Deputada Maria Theleriti,
pela Dinamarca, a Deputada Carolina Magdalene Maier, pela Áustria, a Deputada Elisabeth Grossmann, pelo
Reino Unido, a Deputada Ruby Mc Gregor-Smith, e pela Itália, a Deputada Alessandra Maiorino.
Genericamente, as representantes dos PN concordaram com as intervenções e contributos carreados para
o debate pelas oradoras da sessão, contextualizaram-nos perante a realidade dos seus respetivos países e
partilharam com a restante audiência essa realidade, bem como os esforços que quer o poder legislativo, quer
o poder executivo tem vindo a desenvolver no seu país, para promover uma maior participação política das
mulheres. Os sistemas eleitorais do país, a introdução ou não de quotas no mesmo e o impacto da sua
introdução ao nível da maior representação das mulheres no poder político, foram tópicos transversalmente
abordados. O Reino Unido e a Itália alertaram ainda para os retrocessos que se têm vindo a verificar nos seus
países e para a necessidade de se prosseguir a luta pela efetivação dos direitos das mulheres, sendo
desejável que ao nível da União Europeia sejam adotadas e definidas novas estratégias de combate pela
igualdade de género, nomeadamente, criando condições para o exercício indiferenciado de direitos
socioeconómicos por mulheres e homens.
Participaram no debate, em representação do Parlamentoportuguês, a Deputada Carla Tavares (PS) e
a Deputada Maria Germana da Rocha (PSD).
A Sr.ª Deputada Carla Tavares salientou que para potenciar o poder das mulheres na política, é
necessário aumentar o número de mulheres na política. Referiu que em Portugal, em 1976, as mulheres
representavam apenas 5% do Parlamento português, em 1980 a percentagem aumentou para 6,8%, em 1983
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para 7,2%, em 1985 regrediu para os 6,4%, mas desde então tem vindo sempre a aumentar. Em 2005, dos
230 Deputados, 49 eram mulheres, o que corresponde a 21,3% do Parlamento. Em 2006, o Parlamento
português aprovou a primeira Lei da Paridade, pela qual fixou a quota de 33% como a representatividade
mínima de ambos os sexos nas listas para as eleições legislativas, autárquicas e para o PE. Já com a lei em
vigor, nas eleições legislativas de outubro de 2015, ou seja, nove anos depois da sua implementação, o
Parlamento português passou, pela primeira vez, a ser representado em um terço por mulheres – do total de
230 Deputados, 76 eram mulheres. No entanto os progressos alcançados são ainda muito tímidos, motivo pelo
qual em outubro de 2018 o Governo português apresentou uma proposta de alteração à Lei da Paridade para
aumentar a quota dos 33% atuais para os 40% recomendados pelo Conselho da Europa, a qual veio a ser
aprovada no passado mês de fevereiro. Embora as alterações à Lei da Paridade não estejam em vigor
aquando das eleições para o PE, ela já estará em vigor nas próximas eleições legislativas que se realizam em
outubro próximo. Para além disso, é de salientar o facto de ter sido alterada a sanção aplicável em caso de
incumprimento da lei, tendo o mero pagamento de coimas sido substituído pela sanção de rejeição da lista. No
entanto, relembrou que não basta ter mais mulheres nas listas, porquanto, a escolha de mulheres para ocupar
lugares de decisão continua na esfera dos homens, o que tem de ser alterado. Deixou o apelo à união de
todas as mulheres para se mobilizarem em torno desta mudança, que considera essencial para aumentar o
poder das mulheres na política.
Por sua vez a Sr.ª Deputada Maria Germana da Rocha fez uma intervenção nos seguintes termos:
«A necessidade de uma mudança de mentalidades para dignificar as mulheres nos vários campos da sua
atuação suscita novas práticas e o elevar das consciências.
O reconhecimento e a avaliação do contributo que as mulheres representam em todas as esferas da
sociedade, estabelecendo prioridades para a pessoa humana – desde a liberdade á solidariedade, à justiça, à
tolerância, à democracia e ao direito à diferença, – solicitam estratégias que procurem superar a desigualdade
de direitos e deveres entre os sexos.
A constatação da invisibilidade da presença das mulheres em lugares considerados chave para a mudança
de mentalidades e de comportamentos, pouco consentânea com a real situação que ocupam em praticamente
todos os postos e funções – à exceção dos centros de decisão económicos e políticos –, constitui uma
evidência e um obstáculo que deve ser alvo de estratégias concretas, e a necessidade de reflexão em torno de
uma problemática que não diz respeito unicamente às mulheres, mas a toda a sociedade.
Em Portugal durante longo tempo a política constituiu um ‘mundo de homens’ e a participação das
mulheres na vida política portuguesa, enquanto realidade histórica, institucional e formal, só começou
verdadeiramente a desenhar-se após 25 de Abril de 1974. Anteriormente, estavam limitados direitos políticos
das mulheres, além de existirem importantes restrições no exercício do voto.
Se o direito de voto foi uma conquista difícil para as mulheres, a possibilidade de serem eleitas para cargos
políticos foi outro passo importante na emancipação feminina e na igualdade de género.
As desigualdades entre homens e mulheres revestem uma natureza histórica e estrutural, pelo que o
esforço para as contrariar pressupõe uma atitude permanentemente ativa na adoção de medidas que
contribuam, de forma progressiva, para uma efetiva igualdade de género em todas as dimensões, quer na
representação política, lugares de decisão económica, ou no mercado laboral.
As mulheres representam mais de metade da população portuguesa e mais de metade da população com
qualificação académica de nível superior, pelo que a sua sub-representação na tomada de decisão significa
que o seu potencial de qualificação está a ser subutilizado.
Neste sentido, a presença equilibrada de mulheres e de homens nos postos de decisão, política e
económica, é reconhecida como um requisito da democracia e como um contributo para a própria
sustentabilidade do desenvolvimento, gerando um melhor aproveitamento das qualificações e competências
quer de mulheres, quer de homens.
À luz das disposições do artigo 109.º e do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa onde se
estabelece que a promoção da igualdade entre homens e mulheres constitui uma das ‘Tarefas fundamentais
do Estado’, entendemos que constitui de facto uma obrigação do legislador a promoção da igualdade no
exercício de direitos políticos e também no acesso a cargos dirigentes.
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As últimas décadas têm sido prolixas em orientações políticas e legislativas internacionais e nacionais nas
quais se instituem princípios, normas e documentos de política para a igualdade entre mulheres e homens,
tendencialmente entendidas como estruturantes do progresso económico e social.
Apesar do quadro legal e institucional que rege a sociedade portuguesa instituir a igualdade de tratamento
e de oportunidades entre homens e mulheres em todos os domínios da atividade sabemos que a
representação das mulheres na política ainda não reflete a sua real taxa de participação quer no mercado de
trabalho quer no ensino superior.
Quanto à representação política das mulheres, em concreto, foi nas eleições legislativas de 2009 que a
representatividade das mulheres eleitas registou o maior aumento desde a transição para a democracia,
estabelecendo-se nos 27,4% (o correspondente a 63 mandatos em 230).
Estas foram as primeiras eleições legislativas em que se aplicaram os mecanismos da paridade na
formação das listas, a chamada Lei das Quotas, o que teve um impacto imediato na percentagem de mulheres
eleitas.3
No âmbito da representação política, na Assembleia da República atingiu-se os 33% de mulheres em 2015,
e no Parlamento Europeu, a representação de mulheres rondou os 38% em 2014.
Quanto à representação política de mulheres nas autarquias locais estima-se atualmente em cerca de 27%,
apesar da lei eleitoral prever a representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos nas listas.
Recentemente foi aprovada no Parlamento, a Proposta de Lei n.º 117/XIII, que propõe a ampliação do
âmbito de aplicação da atual lei da paridade, com a subida do limiar mínimo de representação de cada sexo
para os 40%, bem como com o reforço dos mecanismos sancionatórios definidos para assegurar o respetivo
cumprimento.
As mulheres têm feito um caminho que muito nos tem orgulhado. E se a cultura e os hábitos, que se
encontram particularmente enraizados no masculino, forem alterados, as mulheres, com toda a certeza, verão
os resultados, em termos de paridade, melhorados.
Termino deixando um voto:
Que a participação das mulheres na vida pública seja cada vez mais interventiva, cientes que nessa
crescente participação cívica, o que está em causa, não são apenas as mulheres, mas a justiça e o progresso
social, a qualidade da democracia, a força da economia e a vitalidade das sociedades.»
Em sede de cometários finaisa MEP Henryka Bochniarz retirou da sessão duas conclusões
fundamentais. A primeira, de que a introdução de quotas nos Sistemas Eleitorais carece de ser
complementada por outras medidas pró-ativas de motivação e capacitação das mulheres como o «Political
Networking» e a reforma institucional, não obstante ser genericamente reconhecida a importância das quotas
como efeito catalisador de mudança de mentalidades. Em segundo lugar, realçou os alertas recentemente
lançados pelas realidades concretas de alguns países, que apontam para recuos ao nível da participação
política das mulheres, pelo que, os dados estatísticos e estudos recentes sugerem uma vigilância atenta aos
movimentos contrários a efetivação do exercício dos direitos das mulheres.
À MEP Angelica Milinar coube fazer as considerações finais sobre a sessão, tendo sublinhado a notória
impaciência das mulheres em alcançar uma maior e mais efetiva participação na política.
Agradeceu o alerta da colega de Itália relativamente aos retrocessos verificados no seu país, que disse
verificar-se e preocupar igualmente o PE, revelando a imperiosa necessidade de a luta pelos direitos das
mulheres se intensificar, não esquecendo que o direito de votar e de ser eleito foi apenas conquistado pelas
mulheres há cerca de 100 anos.
Referiu-se também aos contributos das colegas da Áustria e da Lituânia, que sublinharam a importância de
apoiar e incentivar as mulheres a assumir pastas importantes na política, como a indústria a investigação e a
energia, sob pena de, não o fazendo, serem silenciadas e esquecidas.
Reforçou a importância da existência de alianças femininas como um mecanismo essencial para colocar a
igualdade como uma prioridade na agenda política.
3 Lei da Paridade – Estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as Autarquias Locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos (Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto)
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Defendeu as quotas como uma medida transitória essencial para desencadear o ímpeto transformador que
se deseja ao nível das mentalidades e assim se conseguirem alcançar resultados efetivos em matéria de
igualdade.
Concordou com a colega da Grécia, de que uma agenda política robusta em matéria de igualdade de
género é essencial para garantir a efetivação dos direitos das mulheres, sendo seu desejo que o próximo PE a
construa. Terminou agradecendo a referência feita pela colega da Dinamarca à liberdade, porque é sua
convicção de que não há democracia sem liberdade e de que sem liberdade não há igualdade – as mulheres
têm de ser livres para votar, fazer campanhas, trabalhar e falar publicamente em nome do seu partido. Em
suma, as mulheres têm de estar livres de discriminação e de retórica toxica.
II Sessão – As jovens mulheres na política.
A moderadora MEPIratxe García Pérez, membro da Comissão FEMM, abriu a sessão e apresentou o
tema, tecendo breves considerações sobre o mesmo.
Relembrou que na Europa as Mulheres representam 52% da população, pelo que não é possível construir
uma Europa sem a participação política das mulheres.
A União Europeia assumiu constitucionalmente como um dos seus princípios fundamentais a igualdade
entre homens e mulheres, logo, acreditar no Projeto da União Europeia significa desde logo assumir a
obrigação de tornar este princípio uma realidade, implementando-o efetivamente no seu espaço. Considera
que a ausência de mulheres nos Governos dos seus Estados-Membros, bem como o facto de o índice de
participação das mulheres nos parlamentos nacionais ser significativamente inferior ao dos homens, não
acontece por acaso e que têm de ser identificadas as suas causas por forma a serem definidas estratégias
para inverter a situação. Entende que existe um desequilíbrio nas estruturas da União Europeia no que diz
respeito à representação da sua população e que para o contrariar é imprescindível que homens e mulheres
definam a defesa do princípio da igualdade como uma prioridade na sua ação política.
Em segundo lugar, manifestou a sua concordância com a introdução de quotas como uma das estratégias
fundamentais para a efetivação do princípio, porquanto, sem elas, a participação política das mulheres como
ela existe hoje, seria uma miragem. Agradeceu aos movimentos feministas e às feministas que os integraram
e integram, por terem lutado por uma sociedade mais igualitária e pelos direitos das mulheres, e dirigiu-lhes
uma palavra de incentivo para continuar a luta, porque, concluiu «As nossas filhas e meninas não podem ter
menos direitos que as nossas mães, esta continua a ser a nossa missão».
As intervenções das oradoras do painel tiveram início com Inês Zuber, do Movimento Democráticos das
Mulheres (MDM), em Portugal.
A oradora salientou que é sua convicção profunda de que as dificuldades de participação das mulheres na
política têm muito que ver com uma regressão, nos últimos anos, das suas condições de vida e de trabalho, a
qual afeta especialmente as jovens mulheres. Entende que as dificuldades de participação das mulheres na
política estão fortemente interligadas a causas económicas, sociais e culturais e às suas condições materiais,
causas estas que afetam mais as mulheres e têm particular incidência sobre as mulheres trabalhadoras de
menores rendimentos.
Consequentemente defende que não se pode discutir a participação política das mulheres sem fazer uma
reflexão sobre a sua origem social e as suas condições objetivas de vida. Caso contrário, considera que se
estará a ignorar um universo significativo de mulheres para quem a participação cívica e política não é sequer
uma realidade distante. Acredita, profundamente, que é agindo ao nível económico e social e ao mesmo
tempo contrariando atitudes e práticas discriminatórias, que se irá permitir uma maior participação política das
mulheres.
Salientou que a assunção efetiva e regular de responsabilidades e a ocupação de lugares de decisão nas
empresas e na política, pelas mulheres, têm sido fortemente condicionadas pela intensificação da exploração
laboral e da precariedade, pela constante penalização em resultado do exercício da maternidade e pela
ausência de apoios socias.
A exploração laboral e a precariedade nas jovens mulheres são um flagelo, disse. São as mulheres quem
em maior número ocupam postos de trabalho temporário e a tempo parcial. Na UE, um terço das mulheres
encontram-se nesta situação. Em 2013, 21,5% das mulheres não tinha contrato de trabalho permanente, 60%
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das quais com idade inferior a 25 anos e 33% com idades compreendidas entre os 25 e os 34 anos. São
também as mulheres quem mais trabalha a tempo parcial e cujo tempo de trabalho é mais desregulado. Em
2013, 64% das mulheres da UE trabalhavam por turnos, ao serão, à noite, aos sábados e/ou aos domingos,
eram detentoras de vínculos de trabalho precário e recebiam em média menos 16% dos que os homens pelo
mesmo trabalho.
Neste enquadramento, eu mulher com um salário mínimo nacional de 600€, como é o caso em Portugal,
tenho condições para me envolver civicamente e politicamente? Mas, a UE que me pede para participar cívica
e politicamente é a mesma UE que defende que o melhor para mim é ter uma maior flexibilidade horária.
Uma maior proteção social das mulheres na maternidade e o alargamento do período da licença parental
são também fundamentais, e a UE tem de as promover na sua respetiva Diretiva. Contudo, realça que os
resultados serão inócuos se ao mesmo tempo não for assegurada uma igualdade salarial entre homens e
mulheres. Caso contrário, obrigar o pai a gozar por mais tempo a sua licença, representará igualmente impor
às famílias que temporariamente tenham, menos rendimentos.
Deste modo, entende que garantir o pagamento a 100% das licenças parentais, garantir o aumentar do
período da licença de paternidade, e assegurar as condições para viabilizar a partilha do uso da licença
parental são essências para dar mais tempo às mulheres para que possam exercer os seus direitos cívicos e
políticos. A discriminação laboral e o exercício da maternidade não podem também um entrave para as
mulheres poderem progredir na carreira, enquanto mulher.
Por fim, fez uma reflexão sobre o impacto da ausência de uma rede pública de apoios socias, adequados e
acessíveis, sobre as mulheres. O Relatório do PE sobre a igualdade entre homens e mulheres relativo aos
anos 2014 e 2015 revela que os cortes feitos no serviço público da saúde, desviou as pessoas para os
serviços privados de saúde, e teve um impacto negativa na vida das mulheres. A ausência de estruturas e
serviços a preços acessíveis para a infância, obriga as mulheres a escolher entre trabalhar a tempo parcial ou
mesmo renunciar ao trabalho para poder cuidar dos seus filhos, com repercussões graves sobre no
rendimento da família e sobre a sua pensão individual. Na União Europeia, em 2015, 29% das mulheres com
idades entre os 20 e os 64 anos estavam inativas, e destas 31% não estava sequer à procura de emprego por
se verem obrigadas a prestar cuidados aos seus filhos e/ou aos seus familiares idosos, em virtude de inexistir,
como alternativa, uma oferta de assistência adequada e/ou acessível. Para estas mulheres não trabalhar não
é uma opção, é a única solução, e o seu baixo rendimento foi determinante na decisão.
Conclui enfatizando que para as mulheres em geral e, para as jovens mulheres em especial poderem
participar, querendo, na política, estas condições têm de ser garantidas a todas as mulheres. Relembrou que
olhar para as empresas, para a administração pública e para a política e procurar quantas mulheres ocupam
lugares de decisão e de responsabilidade é esquecer a grande maioria das mulheres e como as
desigualdades se vão reproduzindo socialmente. As quotas podem criar a ilusão de que as mulheres estão em
igual número que os homens nestes lugares, mas na realidade elas podem também revelar as acentuadas
desigualdades sociais vividas pela maioria das mulheres, e que são especialmente penalizadores para as
mulheres de estratos sociais mais baixos e de menores rendimentos. Veicula-se a mensagem de que uma
maior representação das mulheres na política e a ocupar lugares de decisão, permitirão uma sua melhor
representação e defesa dos seus interesses e direitos, quando na verdade, tudo isto dependerá mais das suas
opções ideológicas e das causas que em resultado dessas opções defende, do que de opções políticas.
A luta das mulheres e dos homens de todo o mundo deve, pois, ser a luta por uma verdadeira e real
igualdade, uma igualdade material, pois apenas esta permitirá que, independentemente do seu estrato social e
económico, a mulher possa participar sem discriminação na vida politica, social e cultural do seu país, se
assim o desejar.
Seguidamente, tomou a palavra Karima Zahi, Diretora de campanha do movimento «equal.brussels» do
Serviço Público Regional de Bruxelas, que havia lançado no dia anterior uma campanha contra a violência
sexual.
Referiu que para podermos analisar rigorosamente a questão do poder efetivo das mulheres na política e
como o potenciar, necessitamos de números por um lado, e por outro, temos de garantir a qualidade das
mulheres.
Capacitar as mulheres para entrar na política recorrendo a programas com mentores, são fundamentais
para este efeito, defendeu a oradora. Relembrou que é também esta a posição que a União Europeia tem
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defendido, razão pela qual tem desenvolvido e financiado programas destes, e os tem disponibilizado a todas
as mulheres, independentemente das suas origens socias e culturais, conhecimentos e qualificações. Entre
janeiro de 2013 e maio 2014, a oradora fez parte do Lóbi Europeu das Mulheres e, nesse âmbito, coordenou a
primeira rede de mentores europeia, lançada a 9 de abril 2013, no PE. O projeto foi desenvolvido no quadro da
Campanha 50/50, que tinha por objetivos, pugnar por uma representação igualitária de mulheres e homens no
PE, e colocar as questões de igualdade de género com uma prioridade na agenda política europeia.
A rede era composta por 11 mulheres Deputadas do PE que se assumiam como mentoras do programa e
11 mulheres da vida política nacional de diversos países da União Europeia, que aspiravam candidatar-se às
eleições para o PE em 2014. A rede tinha por objetivos capacitar cada uma destas mulheres, individualmente,
para a vida política da União Europeia, aumentar a sua autoconfiança e espírito de liderança, desenvolver os
seus conhecimentos políticos, e apresentar-lhes estratégias e instrumentos de apoio ao desenvolvimento da
atividade política. Para o efeito, o programa utilizou todos os meios que permitiam a partilha de conselhos e a
troca de experiências, desde o recurso a blogs e redes sociais, à realização de reuniões e conferências e, à
organização de diversos eventos.
Os conteúdos abordados, muito diferenciados, estavam muito orientados para os assuntos da União
Europeia e para os seus princípios, bem como para uma maior consciencialização da Identidade Europeia. A
democracia dos partidos, a luta contra o populismo e contra as estratégias de comunicação usadas pelos
populistas, a abordagem de formas alternativas e mais eficazes de contactar com o eleitorado desenvolvendo
as suas competências de comunicação e os movimentos anti igualdade de género, mereceram especial
atenção. Referir ainda que lhes foi dada a oportunidade de assistir às diversas reuniões das Instituições
Europeias, o que lhe deu uma ideia mais concreta e correta sobre a atividade política da União Europeia e a
forma como ela se desenvolve.
Mereceram ainda destaque, por parte da oradora, a realização de dois eventos pela rede europeia. O
primeiro intitulado «O meu Deputado é como eu!», através do qual foi possível colocar estas mulheres perante
modelos com quem se pudessem identificar e neles se pudessem inspirar; o segundo reuniu mulheres
políticas de todo o mundo, com o objetivo de lhe passar a mensagem de que as mulheres têm um papel
importante a desempenhar na política e, tal como elas, qualquer mulher pode lá chegar, se o desejar. Como
dizia uma mulher do Congresso Norte Americano presente na reunião: «Se as mulheres não fazem parte da
mesa de decisões é porque eventualmente fazem parte da ementa.»
Considera, estes contextos propícios ao desenvolvimento de redes que são fundamentais para apoiar e
incentivar a participação das mulheres na política fora deles e para além deles.
Concluiu dizendo que as diferentes culturas presentes na União Europeia exigem uma maior igualdade e
paridade em razão da idade, origem étnica e social e dos diferentes estratos sociais. O nepotismo não pode
pôr em causa uma maior participação das mulheres na vida política. Defende por isso, convictamente, que as
redes de mentores constituem um aliado estratégico forte da introdução das quotas, pelo que desafia à sua
propagação a nível nacional. Apoio também quaisquer outras medidas proactivas alternativas que permitam
identificar o elevado potencial das mulheres para a política e o consigam potenciar, quer ao nível da sua
participação nos Parlamentos Nacionais quer ao nível da sua participação no Parlamento Europeu. Finalizou
com uma citação da ex-Comissária e atual CEO do Banco Mundial, Kristalina Georgieva: «A autoconfiança é
tão crítica quanto outros elementos de capacitação de mulheres». Perante a vaga de um lugar de decisão, a
mulher não pode hesitar ou ter dúvidas de que é tão capaz quanto qualquer homem de o ocupar. Assim, as
sociedades mais prósperas do futuro serão aquelas que conseguiram utilizar no seu passado todo o potencial
de que dispunham, fosse ele do género feminino ou masculino, terminou.
Aberto o debate desta sessão, fizeram intervenções pelos seus respetivos parlamentos nacionais:
Pela Roménia, Ms Cristina-Ionela Iurisniti, pelo Chipre, Sr.ª Mariella Aristidou, pelo Parlamento Europeu,
interveio a Eurodeputada da República Checa Kateřina KONEČNÁ, pela Grécia, a Sr.ª Maria Theleriti e pela
Irlanda, a Sr.ª Lorraine CLIFFORD-LEE, que de um modo geral reviram a realidade descrita pela oradora Inês
Zuber, no seu país. A destacar o enfase dado pelas representantes da Roménia e do Chipre à educação como
instrumento fundamental para implementar as mediadas positivas a que aludiu a referida oradora,
nomeadamente, fomentar a conciliação entre a vida pessoal e profissional ou política, a formação das
mulheres, a igualdade de oportunidades no acesso ao mercado de trabalho e a luta contra os estereótipos
tradicionais. A Eurodeputada checa reforçou a ideia de que as desigualdades persistentes têm de ser
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eliminadas por via da adoção de medidas legislativas ao nível social, económico, financeiro e cultural, tendo a
União Europeia um papel importante a desempenhar neste âmbito, e citou Rosa Luxemburgo «A Liberdade
das Mulheres é a liberdade social», para defender que a única forma de se obter uma verdadeira igualdade de
género é lutando por uma igualdade social entre homens e mulheres. A representante da Grécia apelou à
adoção de políticas por parte da União Europeia dirigidas à melhoria das condições trabalho das mulheres, ao
combate às desigualdades salariais, uma repartição mais equitativa das tarefas domésticas e ao reforço da
oferta do apoio social disponível, bem como para a necessidade de serem reforçadas as campanhas de
sensibilização junto das empresas e do poder político, para combater os estereótipos de género. Na sua
intervenção, a representante da Irlanda afirmou ser necessário travar o retrato tradicionalista da mulher na
sociedade e das tarefas que por si devem ser desenvolvidas e afastar da narrativa politica um discurso e uma
imagem inapropriados, exagerados e desconformes com a realidade sobre as mulheres na política, porque,
não é verdade que as mulheres que lá conseguem chegar são excecionais e quase perfeitas, perpassando
para as jovens mulheres a ideia de que a política é um objetivo inatingível para o comum das mulheres.
A Sr.ª Deputada Carla Tavares, em representação de Portugal, iniciou a sua intervenção com uma citação
de Michelle Bachelet: «Quando uma mulher entra na política, muda a mulher, mas quando muitas mulheres
entram na política, mudam as políticas», para afirmar que, se é verdade que hoje as mulheres vivem num
ambiente de maior igualdade, isso se deve à maior participação das mulheres na vida política. Referiu que, em
sua opinião, a parentalidade, ou seja, o cuidar da família e dos membros mais frágeis da família, trás,
inegavelmente, muitos obstáculos à participação de jovens mulheres na política e no mercado de trabalho.
Defende por isso a existência de licenças parentais iguais para as mães e para os pais, como havia sido
aprovado em Espanha na semana anterior. Considera fundamental criar para qualquer empregador as
condições que lhe permitam dizer que, ao nível da produtividade, lhe é absolutamente indiferente escolher
entre uma mulher e um homem. Por outro lado, segundo a oradora, promover uma parentalidade paritária que
permita acabar com a discriminação das mulheres no acesso ao trabalho e a sua segregação no mercado de
trabalho é essencial para viabilizar uma maior participação das mulheres na política. Acresce que, encontra na
medida outras vantagens relevantes como o combate ao envelhecimento da população europeia, na medida
em que uma parentalidade paritária criaria para as jovens mulheres mais e melhores condições para,
querendo, terem mais filhos. De igual modo defendeu que devem ser os pais e mães a fazer a gestão do
tempo das licenças parentais, dentro do período legal obrigatório, não devendo ser a lei a definir a forma como
a licença é partilhada. Em suma, apelou a que fosse dado seguimento ao Relatório apresentado pela ex-
Eurodeputada Edite Estrela, que sugeria precisamente que fossem estes os caminhos percorridos em matéria
de exercício da parentalidade. Concluiu relembrando que a escolha da paternidade é exercida por homens e
mulheres, logo, ela deve ter as mesmas repercussões nas suas vidas, ao nível pessoal e profissional ou
político. Felicitou a oradora Inês Zuber pela sua intervenção, e manifestou com ela concordância de que é pela
via do combate às causas estruturais que explicam porque há poucas mulheres na política, que se poderá
reforçar a sua participação na vida política.
A sessão terminou com a intervenção da Presidente da Comissão do Turismo e dos Transportes – Karima
Deli, Eurodeputada de Marrocos, a quem foi pedido para apresentar, resumidamente, as conclusões que
poderiam ser retiradas da sessão.
Salientou que, até ela ocupar o lugar, nunca a Comissão do Turismo e Transportes teve por Presidente
uma mulher, e já lá vão 40 anos. Era muito jovem quando chegou ao Parlamento Europeu, e o seu Presidente
na altura, o Senhor Jerzy Buzek, quando a viu pela primeira vez, assumiu que era intérprete e não
Eurodeputada, o que teve de esclarecer de imediato. O cerne do problema é este mesmo, disse a oradora, a
falta de consciência de que as jovens mulheres podem ser ativas, dinâmicas e ter uma vida política. As
barreiras erguidas pela sociedade, no passado, em relação às mulheres continuam a existir. Podemos ser
boas mães, boas esposas, fazer todas as tarefas domésticas e ser chefes de empresas e políticas, e mesmo
assim a sociedade culpabiliza as mulheres. Existe um conflito de níveis sociais entre homens e mulheres.
Como a nona filha de 15 irmãos, nunca lhe foi dito, que tinha de encontrar um trabalho para ajudar a família,
porque a sociedade determinou que o trabalho das mulheres é em casa e que são os homens os responsáveis
pelo sustento da família, o que a continuar a pensar-se assim, impossibilita, obviamente, um combate real e
verdadeiro às desigualdades salariais. Referiu que o último relatório do fórum económico e social aponta para
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que apenas daqui a 108 anos se poderá falar de uma verdadeira igualdade salarial entre homens e mulheres,
o que considera absolutamente inaceitável.
O que fazer? Concluí que não basta adotar medidas legislativas, elas têm de ser consequentes, tem de se
sancionar eficazmente quem não as cumpre. A adoção de medidas legislativas é essencial para abrir as portas
da igualdade para as mulheres, mas se não se garantir que elas nelas possam entrar, de nada servem, como
considera tem vindo a acontecer com a legislação que estabelece quotas para os órgãos de decisão das
empresas públicas e privadas.
O ceticismo levantado em torno da recém-aprovada Diretiva da conciliação entre a vida pessoal e
profissional por alguns Chefes de Estado e de Governo, no Conselho Europeu, com o argumento de que a
mesma vai aumentar os custos para o empregador, é outro bom exemplo. Como assim aumentar custos? Se
existisse uma real igualdade salarial entre homens e mulheres, o seu impacto, do ponto de vista do
empregador, seria, obviamente, nulo, sublinhou. Em seu entender, justificações como estas são inadmissíveis
e pretendem apenas servir como medidas dilatórias e de desaceleração do ritmo a que se luta pela igualdade.
As mulheres sofrem com fatores que interiorizam, criam a si próprias barreiras socais e psicológicas, como
a dificuldade de organizar o seu tempo, porque a sociedade lhes diz que não se conseguem impor como
líderes, porque receamos ser julgadas e perdemos confiança nas nossas capacidades e competências. A
sociedade gera bloqueios às mulheres sem elas sequer se apercebam e também este é um fator de
desaceleração do ritmo na luta pela igualdade. A sociedade tem de confiar nas mulheres e por isso a oradora
dirigiu as suas últimas palavras às mulheres, apelando a que ousassem entrar na política, ousassem ter
confiança e coragem para demonstrar à sociedade e ao mundo que têm as mesmas capacidades que os
homens, ousassem dizer não ao papel social a que querem reduzir as mulheres. Aos homens dirigiu também
um apelo – desafiou-os a serem os primeiros a pegar nas suas filhas e mulheres e a leva-las para a luta pelos
seus direitos, a defenderem publicamente uma sociedade mais equitativa e justa; uma sociedade em que a
verdadeira igualdade entre homens e mulheres, não é uma utopia. «Ousemos todos dizer sim a um mundo
que diz respeito também a todas as mulheres e não só aos homens», concluiu.
Sessão de encerramento
Esta sessão contou com a participação do MEP João Pimenta Lopes, Vice-Presidente da Comissão dos
Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (FEMM) e da MEP Frederica Mogherini, Alta Representante
da UE para a Política Externa e Segurança e Vice-presidente da Comissão Europeia.
Na sua intervenção o MEP João Pimenta Lopes, fez um resume das conclusões que retirou dos trabalhos
realizados durante o dia.
Em primeiro lugar, concluiu que a limitada participação das mulheres na política tem condicionantes que
vão para além da política. As mulheres estão fortemente condicionadas pela sua proveniência socioeconómica
e por um conjunto de desigualdades e discriminações a que são sistematicamente sujeitas. Disse que a
Comissão FEMM defende que não é possível falar e construir uma sociedade de progresso e justiça social
sem construir a igualdade, em todas as dimensões da vida, pelo que, há que encontrar estratégias para
enfrentar e combater as desigualdades identificadas, tais como a pobreza, as condições no acesso ao
emprego, as condições no mercado de trabalho, e os diferentes níveis de proteção da maternidade e
paternidade.
Em segundo lugar, conclui que não basta às instituições Europeias e aos Estados-Membros produzir leis,
adotar estratégias e assinar convenções e tratados internacionais cujos princípios orientadores tentam balizar
a intervenção desejada no combate às desigualdades, ela têm de ser forçosamente acompanhada por ações
concretas por parte dos responsáveis ao nível nacional e europeu. Tendo por base os estudos e dados
estatísticos da EIGE (Instituto Europeu para a Igualdade de Género) reportados ao período 2005-2015, o PE
aprovou recentemente uma Resolução, por via da qual reconheceu que na União Europeia se verificou um
retrocesso no exercício efetivo dos direitos das mulheres em diversas áreas, porquanto, a falta de conciliação
entre a vida pessoal e profissional, a falta de proteção laboral, o exercício da maternidade, o acesso desigual à
educação, continuam a empurram as mulheres para fora do mercado de trabalho, perpetuando as
desigualdades entre mulheres e homens.
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Deu o exemplo de França que já fez 11 alterações à sua legislação sobre as desigualdades salarias e até
agora não conseguiu diminuir o fosso salarial entre mulheres e homens, o que demonstra que é necessário
adotar medidas para efetivar o que está nas Leis, nos Tratados e nas Convenções, designadamente,
fiscalizando a sua aplicação pelos destinatários, sancionando o seu incumprimento e monitorizando a sua
efetividade.
Em terceiro lugar, concluiu que a participação política das mulheres não é um fim em si mesmo, esse
processo transformador tem de se estender a todos os fatores que condicionam e limitam a participação das
mulheres na política e na vida em geral. Deste modo, entende que é preciso dar resposta à precariedade, à
desregulação dos horários de trabalho e à pobreza que afeta um quarto da população da União Europeia e, de
modo particular as mulheres que são empurradas para fora do mercado de trabalho, para poderem cuidar dos
filhos e dos idosos.
Finalizou lembrando que a luta pela igualdade não se pode circunscrever ao dia 8 de março, é uma luta
que tem de ser travada todos os dias por homens e mulheres.
Seguiu-se a intervenção da Comissária Frederica Mogherini, que relembrou a importância de dados
estatística para uma rigorosa análise da igualdade entre homens e mulheres na União Europeia, mas que eles
por si só não trazem a mudança que se deseja. Considera o facto de se poder encontrar mulheres na política
uma questão de democracia, porquanto, quando as pessoas de sociedades democráticas olham para as
instituições que as governam têm de se identificar com elas para se poderem sentir por elas representadas.
Por outro lado, a visibilidade das mulheres que conseguem chegar e permanecer na política, constituem um
estímulo, inspiram e encorajam jovens mulheres que almejam igualmente alcançar o seu lugar na política, o
mesmo sendo válido para profissões como o jornalismo, a economia e o desporto, entre outras. Está convicta
de que muito do desencanto com a democracia, por parte das pessoas, reside nesta ausência de coincidência
entre a sociedade que as rodeia e as instituições que a representam, por isso não acreditam na democracia e
distanciam-se da política.
Logo, quando se luta pela igualdade, não estamos só a servir as jovens mulheres e a aumentar o potencial
das sociedades, estamos também a servir a democracia e as instituições democráticas.
Afirmou que a política, as instituições democráticas e a sociedade em geral não favorecem as mulheres.
Em todo o mundo existem 11 mulheres Chefes de Estado e 10 que são Chefes de Governo, e apenas 45
mulheres ocupam lugares nos Conselhos de Administração das 500 empresas mais poderosas. Acresce que
na União Europeia, nos últimos 10/20 anos, verificou-se um retrocesso em matéria de igualdade aos níveis
social e cultural, porque voltamos a aceitar comportamentos que anteriormente havíamos repudiado e banido,
o que é inaceitável para uma sociedade que se deseja mais justa e equitativa, apenas alcançável se homens e
mulheres, juntos, por ela lutarem e a construírem. O PE aprovou recentemente uma licença parental
obrigatória de 10 dias para toda a União Europeia, de duração e remuneração igual para homens e mulheres.
Todavia, o desejável seria tornar absolutamente indiferente para o empregador a escolha entre um homem e
uma mulher quando estes se encontram em igualdade de circunstâncias, deixando a opção pelo exercício da
paternidade de constituir um fator de desempate entre ambos, como acontece na Suécia.
Por último a Sr.ª Comissária referiu-se ao papel das mulheres nos processos de reconciliação e
reconstrução em zonas de conflito.
Sendo verdade que em zonas de guerra e conflito as mulheres são as maiores vítimas de violência, a
realidade mostra também que quando elas são colocadas na posição de mediar conflitos elas conseguem
resultados mais duradouros e aumenta a probabilidade de sucesso para se atingir a paz e a segurança. As
mulheres encaram e tratam o conflito, a segurança e a paz de outra perspetiva, tentam encontrar pontos
comuns para gerar consensos, alcançar a conciliação e encontrar uma solução para o conflito que seja
sustentável para todas as partes. Uma solução «win-win» como esta não é racional para os homens, que a
encaram sempre como uma meia derrota, o que dificulta os processos de reconciliação e fragiliza a paz e a
segurança alcançadas.
A Comissária finalizou a sua intervenção com uma mensagem cultural – incentivou a desconstrução dos
estereótipos de género, tão fortemente enraizados na sociedade. Disse ser necessário dizer às jovens
mulheres que elas podem ser o que quiserem, e aos homens que a mulher pode ser jovem, esposa, mãe,
voluntária, dinâmica, trabalhadora e política ao mesmo tempo, tudo dependendo apenas do seu esforço, das
suas capacidades e do apoio que tem e lhe dão, na sociedade e na vida em geral. Por último apelou ao fim de
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um constante ataque aos direitos das minorias e das mulheres, como se as mulheres fossem uma minoria, e
exigiu que a luta contra os retrocessos no exercício dos direitos das mulheres fosse colocada na agenda
política como uma prioridade quer para os homens quer para as mulheres, numa luta que entende dever ser
travada pelos dois géneros, lado a lado.
O Vice-Presidente da Comissão FEMM, MEP João Pimenta Lopes, encerrou a sessão, agradecendo a
presença, bem como o contributo de todos para o êxito dos trabalhos da reunião.
Assembleia da República, 3 de julho de 2019.
As Deputadas da Assembleia da República: Carla Tavares (PS) — Maria Germana Rocha (PSD).
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.