O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Página 1

Sexta-feira, 12 de julho de 2019 II Série-D — Número 26

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Delegações da Assembleia da República: — Relatório de participação da Assembleia da República na reunião interparlamentar Human rights and the external actions of the EU and Member States «Direitos Humanos e ações externas da UE e dos Estados-Membros», por ocasião do 70.º Aniversário da Declaração Universal dos

Direitos Humanos, que decorreu em Bruxelas no dia 20 de novembro de 2018. — Relatório da deslocação de uma delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas ao Reino Unido, realizada de 4 a 7 de junho de 2019.

Página 2

II SÉRIE-D — NÚMERO 26

2

DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO

INTERPARLAMENTAR HUMAN RIGHTS AND THE EXTERNAL ACTIONS OF THE EU AND MEMBER

STATES «DIREITOS HUMANOS E AÇÕES EXTERNAS DA UE E DOS ESTADOS-MEMBROS», POR

OCASIÃO DO 70.º ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, QUE

DECORREU EM BRUXELAS NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018

1. Da composição da delegação

Integraram a delegação o Sr. Deputado Bacelar de Vasconcelos (PS), Presidente da Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e a Sr.ª Deputada Ângela Guerra (PSD), Membro

da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

A delegação teve o acompanhamento do assessor da CADLG Fernando Bento Ribeiro.

2. Do contexto da Reunião interparlamentar de comissões

Na manhã de terça-feira, 20 de novembro, os membros da Subcomissão dos Direitos do Homem (DROI) do

Parlamento Europeu reuniram-se com membros dos parlamentos nacionais dos Estados-Membros da UE para

debater experiências a nível nacional, bem como ações estratégicas e ideias para o futuro a nível europeu.

Os debates estavam baseados em três sessões temáticas: «Integração dos direitos humanos na ação

externa», «Empresas e Direitos Humanos» e «Desenvolvimento sustentável e direitos humanos».

3. Da Conferência

Reunião interparlamentar de comissões: Direitos humanos e ações externas da UE e dos Estados-

Membros

Intervenções no Painel I (Mainstreaming Human Rights into external actions): Pier Antonio Panzeri;

Stavros Lambrinidis, Representante Especial da União Europeia para os Direitos Humanos; Petras

Auštrevičius; Maureen O'Sullivan, Deputada, Irlanda; Simone Sussskind, Deputada, Bélgica; Cristian Dan

Preda (Deputado PE); Wajid Khan (Deputado PE); Barbara Lochbihler (Deputado PE); Gyde Jensen,

deputado, Alemanha; László Tőkés (Deputado PE); Jordi Solé (Deputado PE).

Stavros Lambrinidis começou por reconhecer que se alcançaram vários marcos importantes na área dos

direitos humanos; no entanto, vivemos num mundo em que os direitos humanos estão constantemente sob

ataque e alguns países estão comprometidos com eles.

Petras Auštrevičius (Eurodeputado, relator do Parlamento Europeu sobre o Relatório Anual sobre os

Direitos Humanos e a Democracia no Mundo 2017) recordou que o PE tem um papel especial na integração

dos direitos humanos nas ações externas da EU. Acrescentou, que o PE pode exercer pressão sobre outras

instituições e órgãos da UE para se concentrarem mais nos direitos humanos nas suas relações com países

terceiros. O relatório publicado anualmente sobre direitos humanos e democracia no mundo poderia servir de

instrumento para avaliar a eficácia do trabalho do PE em matéria de direitos humanos. Este faz uma série de

recomendações sobre a forma de melhorar a ação da UE em matéria de direitos humanos, incluindo a sua

integração em todas as ações externas da UE, como desenvolvimento, migração, segurança, alargamento,

luta contra o terrorismo, comércio, entre outros.

Debate

Um certo número de Deputados e Eurodeputados tomou a palavra no debate que se seguiu. Alguns dos

temas abordados incluíam o seguinte: a responsabilidade da UE em fazer mais e o impacto negativo do seu

envolvimento no comércio de armas em matéria de direitos humanos; foram igualmente levantadas críticas

contra a UE por não facilitar o acesso à justiça; a UE deve também fazer mais quando se trata de alterações

Página 3

12 DE JULHO DE 2019

3

climáticas, que também contribuem para a fome e deslocação em massa; a agenda de segurança está a ficar

mais proeminente, apesar do impacto negativo do papel dos exércitos sobre os direitos humanos, como o

exemplo do Mediterrâneo ilustra claramente.

Um Deputado falou sobre a Índia e a China e sobre resoluções de disputas a longo prazo e sobre como as

relações da UE com esses países poderiam trazer mudanças positivas se elas estivessem centradas em

valores; utilizar a condicionalidade ao conceder ajuda com o objetivo de alcançar uma melhor execução; a

importância de rever e fortalecer constantemente o direito internacional dos direitos humanos e o direito

humanitário; e as diferentes posições dos Estados-Membros da UE no Pacto Global sobre a Migração e como

isso prejudica a influência da UE na cena internacional, entre muitos outros assuntos.

Intervenções no Painel II (Business and Human Rights): László Tőkés; Makbule Sahan, diretora do

Departamento Jurídico da Confederação Sindical Internacional (CSI); Juan Andrés Cano, consultor principal

em ética empresarial e sustentabilidade, cofundador e promotor empresarial da Fundação PeaceStartup;

Dominique Potier, membro da Comissão dos Assuntos Económicos da Assembleia Nacional, Assemblée

Nationale, França; Senador Manuel Altava, presidente da Comissão «Justiça» do Senado, Cortes Generales,

Espanha; Isabel Albonoz, Encarregada de Negócios, Missão do Equador junto da UE; Pedro Bacelar de

Vasconcelos, deputado, Portugal; Petre-Florin Manole, deputado, Roménia; Rasmus Nordqvist, deputado,

Dinamarca; Elena Stamataki, deputada, Grécia; Rosa Maria Aldea, deputada, Espanha; Adriana Espinosa,

funcionária responsável pela gestão de políticas, Coligação Europeia para a Justiça nas Empresas (ECCS);

Debbie Stothard, coordenadora de Alternative ASEAN Network on Burma; FIDH; Alberto Airola, deputado,

Itália.

Introdução do tema pelo Vice-Presidente da DROI (László Tőkés) — De acordo com a lei internacional, os

Estados têm o dever de garantir que as empresas, incluindo aquelas que operam entre fronteiras, respeitem

os direitos humanos. O Presidente explicou que cada Estado-Membro aprovou legislação visando a

responsabilidade das empresas internacionais em relação à sua força de trabalho internacional e que, a nível

da UE, existem regulamentos sobre, por exemplo, os requisitos de diligência que devem ser cumpridos pelas

grandes corporações ou regulamentos direitos trabalhistas, para citar alguns.

Makbule Sahan, que abordou a questão dos direitos laborais e cadeias globais de valor, explicou que a

Confederação Sindical Internacional (CSI) representa 270 milhões de trabalhadores em todo o mundo. O

modelo atual, baseado na crescente globalização, trabalha contra o povo trabalhador e beneficia

desproporcionalmente as grandes corporações. As cadeias de fornecimento globais canalizam riqueza para

algumas corporações globais e não para os trabalhadores dessas cadeias de fornecimento. Menos de 60% da

força de trabalho global tem um contrato formal de trabalho e 50% das maiores corporações tendem a recrutar

trabalhadores por meio de canais ilegais.

Juan Andrés Cano, Diretor de Desenvolvimento de Negócios (Espanha), falou sobre a contribuição das

empresas para os direitos humanos. As empresas devem realizar as suas atividades em linha com os

mercados financeiros e com as expectativas dos acionistas. Verifica-se, não só que a força de trabalho está a

mudar, mas, também, que há uma maior consciência da importância de defender os direitos humanos. A

proteção de dados na UE é outro aspeto, bem como a coordenação da ação com as ONG e a cooperação dos

trabalhadores de empresas que estão bem conscientes dos direitos humanos (ativismo nas corporações).

Dominique Potier, membro da Comissão dos Assuntos Económicos da Assembleia Nacional, França, falou

sobre o «dever francês dos requisitos de cuidados a ter com as multinacionais» e explicou, com pormenor, a

nova lei francesa, adotada na primavera de 2017, que está a inspirar muitos países a seguirem o exemplo. A

nova lei cria obrigações para as empresas-mãe em relação a tudo o que acontece nas suas subsidiárias,

mesmo que estas se situem noutro Estado. O objetivo principal é prevenir abusos de direitos humanos

ambientais sérios. O ambiente está intimamente ligado aos direitos humanos, porque é a «casa» da

humanidade, o nosso espaço comum.

O Senador Manuel Altava, presidente da Comissão «Justiça» do Senado espanhol falou longamente sobre

o plano de ação nacional da Espanha sobre empresas e direitos humanos, que foi adotado em 2017 com o

objetivo de implementar a Resolução 1704 (2014) do Conselho de Direitos Humanos.

Página 4

II SÉRIE-D — NÚMERO 26

4

Isabel Albonoz, Encarregada de Negócios da Missão do Equador junto da UE, abordou o resultado da 4ª

sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental da ONU para um instrumento juridicamente vinculativo

sobre empresas e direitos humanos; referiu uma iniciativa do Equador e da África do Sul, a Resolução 27/9,

que foi apresentada na 24.ª Sessão Extraordinária do Conselho de Direitos Humanos da ONU. A resolução é

sobre o estabelecimento de um órgão intergovernamental encarregado de desenvolver um instrumento para

salvaguardar e defender os direitos humanos internacionais no contexto de corporações transfronteiriças. O

mandato deste órgão não está prescrito.

Debate

Vários Deputados usaram da palavra. As intervenções destacaram os seguintes assuntos: a exclusão de

certas pessoas de se candidatarem a empresas, como as pessoas ciganas, e as medidas insuficientes

tomadas pelas corporações para evitar essa situação; a necessidade urgente de criar instrumentos mais

vinculativos e de avançar para ações concretas, em vez de se continuar a debater; a lei de vigilância francesa

e leis similares em outros Estados; a necessidade de se aprovar legislação para ajudar vítimas de abuso e

prevenir abusos; e a tática de nomear e envergonhar os governos que fecham os olhos às violações dos

direitos humanos por empresas no seu território.

Neste Painel interveio o Sr. Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), Presidente da Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, para realçar a

necessidade de os Estados-Membros signatários da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia a

cumprirem efetivamente, dando conta sua recente participação em outubro, em Viena, numa Conferência sob

o patrocínio da Presidência austríaca sobre o âmbito da sua aplicação, e deplorando a sua secundarização

relativamente a outras fontes de direito, designadamente o «Pacto Orçamental», mais recentemente.

Intervenções no Painel III (Sustainable development and human rights): Pier Antonio Panzeri; Ai

Weiwei; Erika Benko, Deputada, Roménia; Ângela Guerra, Deputada, Portugal; Barbara Lochbihler; Simone

Sussskind, Deputada, Bélgica; Wajid Khan; Elena Stamataki, Deputada, Grécia; Maureen O'Sullivan,

Deputada, Irlanda; Gyde Jensen, Deputada, Alemanha; Hans-Olaf Henkel.

Ai Weiwei, artista e ativista fez uma intervenção disponível aqui1. A intervenção teve como tema «On

Human Rights». Salientamos a introdução. «No centro dos direitos humanos está a questão do que significa

ser humano. Ser humano tem implicações específicas: a autoconsciência humana e as ações tomadas para

defender a dignidade – é isso que dá ao conceito de humanidade um significado especial.»

Debate

Os Deputados que usaram a palavra no debate mencionaram vários assuntos. A seguir estão alguns

exemplos: direitos culturais e linguísticos e os obstáculos encontrados pelos Estados Membros na elaboração

de políticas de ampliação desses direitos; direitos das minorias na UE; acesso a direitos reprodutivos; o

encerramento das fronteiras, mesmo na UE, contraria o direito de pedir asilo; liberdade da pobreza; iniciativas

tomadas pelos parlamentos regionais da Bélgica, incluindo o Parlamento francófono de Bruxelas, como a

adoção de uma resolução sobre a facilitação de procedimentos para a emissão de vistos humanitários, a

descriminalização da participação civil e a criação de um sistema solidário e sustentável; política de migração;

a situação política no Burundi, onde o Presidente busca a reeleição contra a lei do país; entre outros.

Neste Painel interveio a Sr.ª Deputada Ângela Guerra (PSD), Membro da Comissão de Negócios

Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. Salientou o relevo da Agenda 20/30 e a participação de Portugal

em fóruns multilaterais, a ligação aos PALOP através de mecanismos bilaterais e a intervenção na área da

saúde na sua relação com os direitos humanos.

Ver Programa aqui2.

1http://www.europarl.europa.eu/cmsdata/157201/Ai%20Weiwei%20On%20Human%20Rights%20Nov%2020%202018.pdf 2http://www.europarl.europa.eu/cmsdata/156802/ICM%20Draft%20Programme%20DROI%2014%20Nov%202018.pdf

Página 5

12 DE JULHO DE 2019

5

Vídeo da Reunião interparlamentar aqui3.

1 – Da Conferência de Alto Nível

70.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem

20 de novembro de 2018, das 14h30 às 19h00

A reunião prosseguiu no Edifício Paul-Henri Spaak (Hemiciclo)

Discursos de abertura: Antonio Tajani, Presidente do Parlamento Europeu; Federica Mogherini, Vice-

Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de

Segurança; António Guterres, Secretário-geral da Organização das Nações Unidas (mensagem vídeo).

Intervenções no Painel I: Pier Antonio Panzeri, Presidente da Subcomissão dos Direitos do Homem;

Michelle Bachelet, Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos; Fatou Bensouda,

Procurador do Tribunal Penal Internacional; Stavros Lambrinidis, Representante Especial da UE para os

Direitos Humanos; Emily O'Reilly, Provedora de Justiça Europeia; Patrick Gaspard, Presidente da Open

Society Foundations; Claude Moraes, Presidente da Comissão LIBE do Parlamento Europeu.

Intervenções no Painel II: David McAllister, Presidente da Comissão dos Assuntos Externos; Thorbjørn

Jagland, Secretário-Geral do Conselho da Europa (mensagem vídeo); Joel Hernández García, Comissário da

Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Vice-Presidente do Comité Interamericano de Assuntos

Jurídicos; Prof. Rémy Ngoy Lumu, Comissário da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos;

Katarzyna Gardakkadze, Primeira Diretora-Adjunta do Gabinete da OSCE para as Instituições Democráticas e

os Direitos Humanos; Prof. Beate Rudolf, Presidente da Aliança Mundial das Instituições Nacionais de Direitos

Humanos (GANHRI) e membro do Conselho de Administração da Rede Europeia de Instituições Nacionais de

Direitos Humanos (ENNHRI); Prof. Pamela Palmater, advogada e professora na Universidade Ryerson.

A Conferência pode ser visionada nesta página.4

Assembleia da República, 10 de julho de 2019.

O Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Pedro Bacelar

de Vasconcelos.

A Deputada da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Ângela Guerra.

———

RELATÓRIO DA DESLOCAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA COMISSÃO DE NEGÓCIOS

ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS AO REINO UNIDO, REALIZADA DE 4 A 7 DE

JUNHO DE 2019

Nota Introdutória

No âmbito do acompanhamento que a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

tem efetuado à temática do Brexit, decidiu esta Comissão, em março do presente ano, promover a deslocação

de uma delegação parlamentar às cidades de Londres e Manchester, no Reino Unido, entre 4 e 7 de julho de

2019, para avaliar presencialmente o trabalho desenvolvido pelos serviços consulares e contactar com as

3 http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/committees/video?event=20181120-0900-COMMITTEE-DROI 4 https://multimedia.europarl.europa.eu/pt/70th-anniversary-of-universal-declaration-of-human-rights_9904_pk

Página 6

II SÉRIE-D — NÚMERO 26

6

comunidades portuguesas ali residentes.

Esta visita assumiu particular relevância num momento caracterizado pelo impasse da saída do Reino

Unido da União Europeia, recente demissão da primeira-ministra Britânica e incerteza quanto ao futuro da

relação com a Europa e seus Estados-membros. Dado o contexto, existiu interesse em estabelecer contactos

estreitos com os parlamentares britânicos, bem como de avaliar e cuidar, no domínio das relações bilaterais,

de um conjunto de circunstâncias e potenciais consequências, diretamente impactantes na vida pessoal e

profissional dos cidadãos comunitários. Para tal foram efetuadas diligências formais visando a realização de

encontros com entidades do Parlamento Britânico relacionadas com o Brexit e com Portugal.

Composição da Delegação

A delegação da Assembleia da República foi constituída pelo Presidente da Comissão de Negócios

Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Deputado Sérgio Sousa Pinto (PS), e pelosDeputados Carlos

Alberto Gonçalves (PSD), Paulo Pisco (PS), Paulo Neves (PSD), Marcos Perestrello (PS), Maria Manuel

Rola (BE) e João Gonçalves Pereira (CDS-PP).

O apoio à delegação foi prestadopelo assessor da Comissão João de Campos Coelho.

O presente relatório está dividido em três partes: reuniões interparlamentares, onde se relata os contactos

no Palácio de Westminster; encontros com membros da diáspora portuguesa no Reino Unido e uma síntese

do transmitido durante as visitas aos Consulados de Londres e Manchester.

Reuniões Interparlamentares

I) Comissão de Negócios Estrangeiros (Câmara dos Comuns)

Este encontro, que teve lugar a 4 de julho no Palácio de Westminster, contou com a presença do Signatário

e do Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros (Câmara dos Comuns), Tom Tugendhat. O

Embaixador Manuel Lobo Antunes acompanhou a reunião, que pautou pela informalidade, com uma franca

troca de impressões entre ambos os presidentes de comissão. Sintetiza-se o transmitido pelo Sr. Tugendhat.

Sobre o Brexit, frisou que a decisão resultante do referendo terá que ter consequências práticas, reiterando

que o grande desafio para o futuro centra-se na definição de uma relação com a União Europeia que funcione

e seja mutuamente benéfica. Considerou desejável que a Europa mantenha uma trajetória de crescimento

sem a participação do Reino Unido, fator de relevo na edificação de uma relação estável futura. Opinou que o

euro é um fator de destabilização no seio europeu, dando como exemplo o caso português, onde o Estado não

pode recorrer à desvalorização da moeda para adquirir uma vantagem competitiva no mercado global. Nesta

matéria destacou que os riscos de uma saída sem acordo são em parte minorados pela opção do Reino Unido

em não aderir à moeda única. Clarificou a sua posição, esclarecendo que apoia um Brexit negociado com a

União, porém, caso esta opção não seja viável, o Reino Unido terá sempre de sair do espaço europeu,

sinalizando o modelo norueguês como um roteiro possível para uma futura reavaliação da relação com a

União Europeia. Concluiu aludindo à narrativa de que o Reino Unido tem de ser visivelmente penalizado com o

processo de saída, caso contrário existe o risco de desagregação da União. Neste tema, referiu que no

contexto atual, apenas o Reino Unido reúne as condições necessárias para poder abandonar o projeto

europeu, como tal não há justificação para as autoridades europeias criarem imposições desnecessárias ao

Brexit, dado que penalizar o Reino Unido pela sua escolha não servirá de exemplo para os restantes Estados-

Membros. No que toca à relação bilateral, referiu que independentemente de enquadramentos transitórios,

Portugal e o Reino Unido têm uma relação privilegiada, com séculos de história, cabendo a ambos os países

reajustar as linhas de diálogo à nova realidade que se avizinha. Concluiu elencando diversas matérias onde é

possível densificar a cooperação existente, dando particular destaque à dimensão naval.

II) Comissão de Assuntos Europeus (Câmara dos Lordes)

A reunião em título teve lugar a 4 de julho no Palácio de Westminster, estando presente toda a delegação

parlamentar da Assembleia da República, acompanhada pelo Sr. Embaixador de Portugal em Londres. A

Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Lordes, reunida em sessão plenária nesse dia, incluiu o

encontro no âmbito da ordem de trabalhos, tendo participado o elenco completo dos seus membros, à exceção

Página 7

12 DE JULHO DE 2019

7

do Presidente, Lorde Boswell of Aynho. A sessão foi presidida por Lorde Whitty.O registo da reunião foi

marcado por várias questões colocadas por parlamentares britânicos à delegação portuguesa, nomeadamente

no que se refere à reação de Portugal ao Brexit, grau de informação da comunidade portuguesa residente no

Reino Unido sobre o sistema de registo de cidadãos comunitários, medidas aprovadas pelo Parlamento

português para a proteção dos direitos de cidadãos britânicos no cenário pós-Brexit, perspetivas de mudança

na União a 27 e possíveis configurações políticas do Parlamento Europeu após as recentes eleições. A

delegação respondeu às questões colocadas, com intervenções do Signatário, do Sr. Deputado Paulo Pisco e

do Sr. Embaixador Manuel Lobo Antunes. Desta troca de impressões, destaca-se o desconhecimento da parte

britânica sobre a Lei n.º 27-A/2019, de 28 de março, que aprova medidas de contingência a aplicar na

eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo, tendo os parlamentares

portugueses frisado o princípio da reciprocidade explícito no articulado.

Quanto a informações transmitidas pela Comissão anfitriã, sumariza-se os principais tópicos adereçados

pelos parlamentares britânicos:

Lorde Whitty (Trabalhista) aludiu ao Tratado de Windsor para frisar o peso histórico da relação bilateral

entre o Reino Unido e Portugal. Notou que a Comunidade Portuguesa residente em Inglaterra é altamente

reputada, sinalizando o especial contributo da diáspora portuguesa na área dos serviços especializados.

Quanto à concretização do Brexit, referiu que todos os cenários são possíveis, qualificando a revogação do

artigo 50.º ou a realização de um novo referendo como pouco prováveis.

Lorde Liddle (Trabalhista) abordou o sistema de registo de cidadãos comunitários implementado pelas

autoridades Britânicas, manifestando a sua preocupação com o estatuto dos cidadãos portugueses residentes

no Reino Unido no cenário pós-Brexit, receando que as inerentes exigências burocráticas estejam a criar

dificuldades inultrapassáveis pela comunidade portuguesa e serviços consulares.

Baronesa Neville-Ralfe (Conservador) abordou o caso específico da Escócia no contexto do Brexit,

frisando que na sua ótica, a probabilidade de novo referendo sobre a independência aumenta caso se

concretize uma saída sem acordo. Esclareceu que a realização do referendo está sujeita à anuência do novo

primeiro-ministro, o que pode espoletar uma crise constitucional, com o Scottish National Party (SNP), partido

maioritário em território escocês, a colidir com Downing Street.

Para o mesmo efeito, usou da palavra o Conde de Lindsey (Conservador), esclarecendo que o SNP, nas

últimas eleições para o parlamento europeu, obteve perto de 40% do voto escocês, com os restantes 60%

alocados maioritariamente a partidos que defendem a saída do Reino Unido da União, o que força a Primeira-

Ministra escocesa, Nicola Sturgeon, a efetuar um permanente jogo de equilíbrio no Pàrlamaid na h-Alba.

Sumarizou a sua intervenção traçando o seguinte cenário: na eventualidade de uma saída sem acordo e

consequente agravamento das condições financeiras no país, é provável que o governo SNP reúna o apoio

necessário para espoletar um novo referendo sobre a independência da Escócia. Caso venha a ser aprovado,

surgem questões complexas a nível interno, como a substituição da libra esterlina pela libra escocesa ou pelo

euro, e de que forma devem ser solucionadas as interligações complexas que regram as atuais trocas

comerciais entre a Inglaterra e a Escócia. Mesmo que todas estas barreiras venham a ser ultrapassadas,

referiu, não é garantido que as autoridades Europeias aceitem uma Escócia independente como Estado-

Membro.

A final e ainda sobre o tema Brexit interveio a Baronesa Armstrong de Hill Top (Trabalhista), para

esclarecer que o atual impasse deve-se à ausência de um plano B, relembrando que durante a campanha

para o referendo de 2016 nenhum dos lados ponderou a hipótese de uma saída sem acordo. Relativamente à

Irlanda do Norte, deu nota de que a posição do partido Unionista (DUP) é clara: caso seja ponderada a

edificação de uma fronteira física entre as duas Irlandas, a opção dos Unionistas é permanecer na União

Europeia.

III) Comissão para a saída do Reino Unido da União Europeia (Mista)

Participou na reunião em título, que decorreu a 5 de junho no Palácio de Westminster, o Presidente da

Comissão para a saída do Reino Unido da União Europeia, Hillary Benn. Após as formalidades iniciais, a

delegação propôs vários temas para discussão, solicitando um comentário geral à situação política no Reino

Unido e ao futuro do Brexit.

Página 8

II SÉRIE-D — NÚMERO 26

8

Em resposta o Senhor Hillary Benn começou por esclarecer que a resolução do tema Brexit está

dependente de quem for nomeado para próximo primeiro-ministro. Caso seja alguém favorável a uma saída

sem acordo, antevê sérias dificuldades para a economia do País. Relembrou que o Parlamento Britânico tem

um papel importante na matéria, citando as duas vezes em que a ex-Primeira-Ministra Theresa May foi forçada

a solicitar mais tempo à União Europeia. Informou que o sentimento geral na Câmara dos Comuns é favorável

a uma saída com acordo, embora não tenha sido possível reunir, até à data, o consenso necessário para

aprovar o firmado com a UE. Lembrou que numa das votações sobre a matéria, bastava o voto favorável de 34

Deputados do Partido Conservador para que o Brexit já tivesse sido concretizado. Pessoalmente, disse, não é

favorável à saída do Reino Unido, em parte dado o risco de desmembramento do país. Prosseguiu,

relembrando a narrativa articulada por quem era favorável à saída da União durante a campanha para o

referendo de 2016: a recuperação de soberania mantendo os benefícios associados ao mercado único,

considerando que hoje é irrefutável que esta conjugação nunca seria possível de atingir. Criticou a ex-primeira-

ministra por não ter tido capacidade de confrontar o Partido Conservador com esta realidade, frisando que se a

tarefa era já de si difícil, Theresa May agravou o tema ao definir linhas vermelhas. Mais disse que durante ano

e meio, o Governo não fixou o que pretendia da Comissão a que preside e que a manifesta incapacidade do

Partido Conservador em consolidar uma posição única sobre a forma de saída do Reino Unido impede

qualquer consenso no Parlamento britânico.

Constatou que não existe uma solução clara para a questão fronteiriça com a Irlanda do Norte, articulando

o presente dilema: todos concordam que não pode existir uma fronteira física entre as duas Irlandas, que tal

implica a manutenção no mercado único, o que por sua vez é uma linha vermelha para parte do Partido

Conservador. Quanto à realização de um segundo referendo, informou que o Partido Trabalhista propôs

aceitar o acordo firmado com a União mediante a realização de uma consulta popular que oponha o acordo à

revogação do artigo 50.º. Sobre esta hipótese frisou o impasse do Partido Conservador: se rejeitam o Brexit

implodem, se mantêm o statusquo, definham. No que toca a soluções possíveis e tendo em conta os prazos

estipulados, lembrou que o novo primeiro-ministro britânico pode solicitar uma extensão do prazo para a saída,

sendo uma incógnita se a Comissão irá aceitar o pedido. Sobre a coerência interna do Partido Trabalhista,

referiu que existe um pequeno grupo de Deputados que são favoráveis à saída do Reino Unido da União,

porém o partido está relativamente unido em torno da manutenção. Relativamente ao líder do Partido, notou

que embora Jeremy Corbyn seja um eurocético, hoje apoiaria inequivocamente a manutenção caso venha a

surgir um mecanismo que permita referendar novamente a saída. Quanto à posição do Partido Trabalhista

sobre a revogação do artigo 50.º, questão levantada pelo Sr. Deputado Paulo Pisco (PS), o Sr. Benn, referiu

que o tema já foi sujeito a votação em Westminster, tendo obtido a oposição de alguns Deputados

Trabalhistas. Considerou que a consolidação da posição do Partido em torno deste tema só é viável no

seguinte cenário: o novo primeiro-ministro solicita a extensão do prazo de saída, a União Europeia não dá o

seu assentimento, e neste contexto, todo o Partido votará a favor da revogação do artigo 50.º. Concluiu,

sublinhando que existe uma hipótese de realização de um segundo referendo, porém o resultado favorável à

manutenção depende fortemente da formulação da pergunta. É necessário acautelar no referendo a

necessidade de reformar a relação com a União Europeia, e nesta matéria, as autoridades europeias têm uma

palavra a dizer.

IV) Grupo Parlamentar de Amizade Reino Unido – Portugal

A reunião em epígrafe teve lugar a 5 de julho no Palácio de Westminster, estando presente o Presidente do

Grupo Parlamentar de Amizade Reino Unido – Portugal, John Grogan, acompanhado da Diretora-geral da

Câmara de Comércio de Portugal no Reino Unido e secretária do Grupo Parlamentar de Amizade, Christina

Hippisley.

Desta reunião destaca-se as seguintes informações:

Na opinião do Deputado John Grogan (Trabalhista), a não aprovação do acordo pela Câmara dos

Comuns deveu-se à intransigência de um grupo de 34 Deputados Conservadores, frisando que hoje a mesma

questão não se coloca, dadas as dissidências dentro do Partido Trabalhista. Referiu que o Presidente da

Câmara dos Comuns é favorável a que uma eventual saída sem acordo seja sujeita a referendo, o que coloca

o Partido Trabalhista numa posição frágil. Face ao que precede salientou a relevância do congresso dos

Página 9

12 DE JULHO DE 2019

9

Trabalhistas agendado para outubro do presente ano, na formulação de uma posição única sobre a matéria.

Em alternativa, referiu a Sr.ª Christina Hippisley, o resultado do congresso poderá também fragilizar a atual

liderança. Em resposta a questões colocadas pelo Deputado Paulo Pisco (PS), sobre a real expressão de

quem defende uma saída sem acordo na sociedade britânica, o Deputado John Grogan recordou que na

Câmara dos Comuns só 14 Deputados do Partido Conservador votaram favoravelmente a uma saída sem

acordo, porém, considerou estar em curso uma polarização de posições na sociedade britânica, com os

extremos a ganhar fôlego. A solução intermédia, uma saída com acordo, colhe cada vez menos apoio, dado

que sair da União Europeia mantendo o Reino Unido no mercado único não satisfaz nenhuma das pretensões

preconizadas por ambos os lados. Face aos resultados do Partido do Brexit nas recentes eleições europeias, é

plausível considerar que 30 a 40% dos votantes são favoráveis a uma saída sem acordo. Neste contexto, a ser

esta a opção do novo primeiro-ministro, não reflete a opinião da maioria da população, razão pela qual

considera viável que se venha a realizar um novo referendo sobre a matéria. Concluiu, sugerindo que uma

solução possível passaria pela designação de um conservador moderado para primeiro-ministro, cuja postura

de conciliação, independentemente do impacto a nível partidário, seria capaz de levar o tema a bom porto,

ressalvando que não aparenta ser este o resultado previsto no processo de seleção do novo líder do Partido

Conservador.

Contacto com as Comunidades Portuguesas

I) Encontro em Londres

Em linha com o principal objetivo da deslocação, realizou-se no dia 5 de junho um encontro com membros

da diáspora portuguesa na residência do Sr. Embaixador Manuel Lobo Antunes. O Sr. Embaixador começou

por apresentar a delegação e contextualizar a visita, esclarecendo o formato e modelo de funcionamento da

reunião.

Finda esta intervenção e após breve introdução pelo Signatário, foi concedida a palavra aos presentes,

sumarizando-se infra as informações transmitidas e questões colocadas.

Paulo Costa, membro da plataforma migrantes unidos, para justificar a elevada abstenção da diáspora nas

recentes eleições europeias com a escolha de muitos votantes em participar nas eleições britânicas,

destacando também dificuldades no recurso ao voto postal, que limitaram quem pretendia tomar parte do ato

eleitoral.

Arlindo Francisco, para sublinhar que no atual momento o que gera ansiedade junto da comunidade é o

clima de incerteza quanto à resolução do Brexit, solicitando mais informação sobre o plano de contingência

aprovado na Assembleia da República.

Tiago Morais, para sublinhar o custo financeiro de votar no Reino Unido, solicitando que o processo de

recenseamento e votação seja totalmente automático, sem necessidade de deslocação ao consulado.

Questionou sobre os direitos políticos dos cidadãos comunitários no cenário pós-Brexit.

António Cordeiro, para solicitar que seja disponibilizada mais informação às comunidades, colocando

questões práticas relativas ao cenário pós-Brexit, dando como exemplo a incerteza sobre os requisitos

necessários para viajar para Portugal. Abordou ainda o tema da proteção social, frisando que no presente

contexto, os idosos são apoiados pelos serviços sociais britânicos, inquirindo sobre eventuais soluções que o

Estado Português venha a desenvolver para estes cidadãos, caso ocorra uma saída sem acordo. Concluiu

afirmando que a qualidade do serviço prestado pelo Consulado de Portugal em Londres tem melhorado.

Fernanda Correia-Sefzick, da Associação Respeito, para informar das dificuldades no apoio a crianças

portuguesas à guarda do Estado britânico, com vista à obtenção do estatuto de residência permanente,

pedindo que este tema seja acautelado pelo Governo português.

Joe Barreto, da Inspire Focus, para solicitar maior apoio da estrutura consular ao investimento português

no Reino Unido.

Carla Barreto, vereadora em Burrel (Thetford), para solicitar informações sobre os direitos políticos dos

cidadãos portugueses emigrados no Reino Unido após a concretização do Brexit.

Pedro Xavier, da PLS Consultants, para afirmar que a divulgação de informação relativa a potenciais

acordos bilaterais é uma responsabilidade do Estado que não está a ser cumprida. Retomou o tema das

crianças portuguesas em famílias de acolhimento, para relatar que estas não conseguem obter o estatuto de

residência permanente dada a obrigatoriedade de ambos os pais apresentarem a documentação necessária.

Página 10

II SÉRIE-D — NÚMERO 26

10

Informou que este tema é transversal a várias comunidades de emigrantes no Reino Unido, pedido apoio ao

Governo Português na negociação da matéria.

Paulo Costa, da Associação Migrantes Unidos, para solicitar que o Estado português pressione a

Comissão Europeia no sentido de prorrogar o prazo fixado para a saída do Reino Unido. Sobre as crianças

portuguesas em famílias de acolhimento, frisou que é a lei portuguesa que obriga à presença de ambos os

pais para a obtenção da documentação necessária ao pedido de estatuto de residente, rogando à Assembleia

da República que acautele esta temática no futuro. Concluiu, opinando que a Comissão Europeia utiliza os

direitos dos cidadãos comunitários como moeda de troca nas negociações com o Reino Unido, apelando à

negociação bilateral.

Em resposta, o Signatário deu nota dos contactos efetuados em Westminster, relatando a relativa paralisia

do Parlamento britânico até à designação do próximo primeiro-ministro. De seguida usaram da palavra os

Deputados:

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), para relembrar que foi a comunidade portuguesa residente em Londres

que avançou com uma petição solicitando o voto por correspondência, concordando que o recenseamento

automático necessita ser acompanhado por campanhas de informação e novos mecanismos de apoio ao voto.

Frisou que durante décadas, foi incentivada a participação da diáspora em eleições locais, sendo expectável

que essa participação tenha impacto na abstenção, que, concordou, atingiu níveis preocupantes. Realçou que

o PSD propôs alargar o voto postal a todos os atos eleitorais, porém esta proposta foi rejeitada. Concordou

que a falta de informação das comunidades é um problema sistémico, instando o Governo a fazer mais nesta

matéria. No que toca ao plano de contingência, opinou tratar-se de um excelente mecanismo de pressão com

vista a assegurar direitos recíprocos para a diáspora portuguesa. Quanto à capacidade de resposta dos

serviços consulares, referiu que a incerteza sobre o Brexit cria dificuldades adicionais na formulação dos

meios adequados, porém, está ciente de que muitos portugueses foram obrigados a deslocar-se a Portugal

para tratar da documentação necessária ao pedido de estatuto de residência por manifesta incapacidade dos

serviços consulares locais. Afirmou que, sendo o Brexit uma situação excecional, devem ser adotadas

medidas excecionais na rede consular, pelo que o tema deveria ter sido acautelado pelo Governo.

Paulo Pisco (PS), para frisar que a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas tem

vindo a acompanhar de perto o tema Brexit, tendo como principal preocupação a salvaguarda dos direitos das

comunidades. Reafirmou que os contactos em Westminster confirmaram que o clima de incerteza estende-se

aos próprios parlamentares britânicos e que este clima já está a provocar sérios danos na economia do Reino

Unido, com uma quebra acentuada na imigração. Relativamente à comunidade portuguesa, reconheceu as

dificuldades transmitidas, manifestando a sua satisfação como progresso efetuado na dimensão consular,

destacando a afetação de novos recursos, tanto humanos como informáticos, e a expansão do Consulado de

Londres. Concluiu, assinalando que o recenseamento automático foi uma medida ousada, considerando que o

número de votantes irá aumentar exponencialmente em atos eleitorais futuros.

Maria Manuel Rola (BE), para frisar que a incerteza é transversal a toda a Europa, deixando claro que não

partilha do otimismo manifestado pelos colegas Deputados. Referiu que qualquer que seja a resolução do

Brexit, não irá solucionar o grave desinvestimento que caracteriza a relação de Portugal com a sua diáspora.

Mais disse que a falta de recursos resulta de uma opção política e que dado o contexto é urgente investir

nesta área. Concluiu frisando que qualquer legislação que venha a ser desenvolvida deve acautelar o princípio

da reciprocidade.

Paulo Neves (PSD), para reiterar que as comunidades portuguesas são prioritárias para a CNECP e que a

Comissão estará sempre disponível para auscultar a diáspora, considerando que existem razões para manter

algum otimismo quanto ao futuro. Frisou que também em Portugal existem dificuldades, concluindo com um

apelo ao voto, a única via para obter representação e dar voz às angústias expressas.

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), para dar nota das reuniões em Westminster, destacando a

preocupação demonstrada pelos parlamentares Britânicos com o bem-estar da comunidade portuguesa.

Reiterou que o objetivo desta deslocação é auscultar a diáspora, sugerindo que o plano de contingência seja

disponibilizado aos presentes por forma a tomarem conhecimento dos direitos precavidos no documento.

Finda a primeira parte do encontro, teve lugar um momento informal, de contacto direto entre os Deputados

e os membros da comunidade portuguesa presentes.

Página 11

12 DE JULHO DE 2019

11

II) Encontro em Manchester

O encontro em título, realizado no dia 6 de junho no Hotel The Midland em Manchester, replicou o formato

da reunião em Londres, com a realização de dois momentos distintos. Na primeira parte, após uma breve

introdução proferida pelo Sr. Cônsul, Dr. Jorge Cruz, usou da palavra o Signatário para enquadrar a reunião e

dar nota da missão da deslocação; ouvir a contraparte britânica quanto ao Brexit e ouvir a comunidade

portuguesa ali representada sobre a situação atual no Reino Unido. De seguida deu nota dos contactos

efetuados em Westminster, passando a palavra à sala. Dos membros da comunidade presentes destacam-se

as seguintes intervenções:

Pedro Oliveira, médico patologista, para informar que o serviço nacional de saúde britânico está

fortemente carenciado de profissionais qualificados, e que sem o concurso de imigrantes todo o sistema irá

parar. Questionou como ficarão as equivalências académicas após a saída do Reino Unido, questão premente

no que toca à imigração qualificada.

Ramesh Nata, dirigente associativo com ligação à comunidade portuguesa originária em Goa, Damão e

Diu, para dar nota das dificuldades sentidas no que concerne à gestão prática do processo administrativo de

obtenção do estatuto de residente. Frisou que as autoridades britânicas têm disponibilizado informação, porém

o processo é complexo, solicitando ajuda do Estado português para casos específicos, como idosos ou

portugueses que não dominam a língua materna.

São João Manuel, para reiterar a necessidade de informação sobre o Brexit sentida pela comunidade,

salientando pela positiva o apoio prestado nesta matéria pelo consulado em Manchester. Deu nota da pressão

contínua no que concerne à validação de situações de precariedade por parte do Estado britânico, onde o grau

de exigência e a cadência de visitas de assistentes sociais impõem padrões difíceis de comportar por famílias

mais vulneráveis.

Isabel Mateus, escritora, que confirmou postura dos serviços sociais britânicos, cuja ação, opinou, roça por

vezes a invasão da privacidade. Face ao que precede, manifestou a sua preocupação com o futuro, dado que

no contexto atual ainda existem garantias comunitárias. Alertou para a tendência de abdicar da portugalidade

a favor de uma melhor integração na comunidade britânica e confirmou que existe uma mudança de atitude

dos britânicos face a imigrantes, centrando o problema na presente indecisão sobre a resolução do Brexit.

Rita Ochoa, arquiteta, para dar nota de que vários cidadãos portugueses estão a optar pela aquisição de

nacionalidade inglesa, fruto do presente contexto. Mais disse que, embora o Reino Unido continue a ser

particularmente atrativo no que toca a oportunidades de trabalho, o clima de incerteza está a criar dificuldades

no recrutamento de portugueses.

Paulo Lisboa, professor universitário, para dar nota de que parte substancial da investigação científica

efetuada no Reino Unido é cofinanciada pela União Europeia, questionando como ficarão os projetos em curso

caso venha a concretizar-se uma saída sem acordo.

Fábio Gomes, médico, para informar que o hospital onde trabalha tem um projeto próprio para apoiar os

colaboradores imigrantes na obtenção do estatuto de residência. Partilhou a preocupação com o acesso a

fundos comunitários para projetos de investigação, receando a implementação de um sistema de quotas que

penalize a atribuição de bolsas a cidadãos não britânicos.

Paulo Lopes, administrador na Japan Tabacco International, informou que na empresa onde labora só

40% dos colaboradores são de origem inglesa. Frisou que o impasse atual sobre o Brexit premeia a imigração

fora da europa em detrimento da imigração europeia, retirando espaço para a discussão de outras matérias

relevantes que ficam por resolver.

Bruno Neves, gestor na Kellog, transmitiu que o seu local de trabalho já se encontra a efetuar uma

redução de efetivos devido ao Brexit, dada a dificuldade em recrutar recursos qualificados. Reiterou que a

indecisão representa um problema mais grave que qualquer resolução possível do Brexit e questionou se

existe algum plano de mobilidade para as reformas, a ser implementado após a saída do Reino Unido da

União.

Findas as interpelações dos representantes da comunidade portuguesa, usou da palavra o Signatário para

reiterar que a reciprocidade aludida no plano de contingência oferece garantias na eventualidade de uma

saída sem acordo, tranquilizando a comunidade quanto ao futuro. Prosseguiu, abrindo o debate aos restantes

Página 12

II SÉRIE-D — NÚMERO 26

12

membros da delegação, sintetizando-se de seguida as intervenções dos Deputados presentes.

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), para frisar que Portugal terá de se adaptar ao novo contexto de uma

Europa a 27, opinando que o Governo poderia ter atuado melhor em determinadas matérias. Mais disse que

qualquer que seja o acordo firmado, seja no plano multilateral através da União Europeia, seja a nível bilateral

diretamente com o Reino Unido, o objetivo será a manutenção dos direitos existentes. Esclareceu que o plano

de contingência aprovado na Assembleia da República está condicionado à reciprocidade do lado britânico,

país cuja diáspora em Portugal é significativa. Não obstante, relembrou que a negociação bilateral tem as suas

limitações e que idealmente é preferível um acordo ao nível europeu. Concluiu, realçando o trabalho do

Consulado em Manchester, que apoia portugueses e lusodescendentes da Escócia e País de Gales.

Paulo Pisco (PS), para sublinhar que o contacto com as contrapartes britânicas permitiu traçar um retrato

do real estado da arte no que toca ao Brexit, ficando claro o nível de indecisão que caracteriza Westminster de

momento. Neste contexto, compreende-se o nível de ansiedade presente no seio das comunidades

comunitárias, traduzido em algumas das opiniões expressas no encontro em curso. Sugeriu moderação na

abordagem ao tema, considerando que o bom senso prevalecerá. Tranquilizou o auditório, aludindo aos 5

milhões de expatriados (britânicos e comunitários) que necessitam de ter os seus direitos salvaguardados.

Referiu que a proteção desta massa populacional é um princípio básico, que obrigará os Estados a formularem

acordos ponderados sobre a matéria. Realçou que uma saída sem acordo não implica um conflito aberto com

a Europa, relembrando o referendo de 2014 na Suíça, que visava travar a imigração em massa, onde as

medidas subsequentes foram negociadas, não correspondendo aos cenários catastróficos traçados durante a

campanha. Concluiu, reiterando que o Governo de Portugal tem vindo a responder à presente situação com

medidas de exceção, que esse trabalho continuará, e que a Comissão de Negócios Estrangeiros e

Comunidades Portuguesas estará sempre disponível para ouvir a diáspora.

Marcos Perestrello (PS), para clarificar que, após os contactos em Westminster, ficou claro que é possível

um novo referendo, com muitos parlamentares britânicos a demonstrarem o seu apoio à manutenção do Reino

Unido na União. No que concerne aos encontros com a comunidade portuguesa, frisou que a diversidade

representada na sala também se reflete no tipo de problemas elencados. Considerou imperativo o reforço da

rede de apoio consular, em particular na eventualidade de uma saída sem acordo concretizar-se, sublinhando

que a emigração portuguesa mais antiga no Reino Unido tem dificuldades distintas que requerem resposta

reforçada. Neste sentido, deu nota do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelos consulados, reiterando

o compromisso de garantir todo o apoio necessário à comunidade.

Paulo Neves (PSD), para frisar que o foco está no bem-estar das comunidades portuguesas, tendo a

presente deslocação contribuído para a identificação de novas problemáticas associadas ao Brexit. Esclareceu

que o PSD trabalhará sempre em defesa dos interesses de Portugal, incluindo no que toca à relação comercial

futura com o Reino Unido. Nesta matéria, disse, não existem favores, qualquer negociação terá

necessariamente que estar subordinada ao princípio da reciprocidade. Concluiu, manifestando a sua confiança

de que o bom senso imperará e que o presente extremar de posições acabará por evidenciar uma solução de

consenso.

Maria Manuel Rola (BE), para transmitir que existe uma clara diferença nos testemunhos das

comunidades de Londres e de Manchester. Deu nota da sua visão pessimista quanto à resolução do Brexit,

opinando que o Reino Unido está iludido na capacidade de resposta à presente crise. Notou reflexos da

narrativa promovida pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante a visita, considerando que

este fenómeno é fruto da exclusão sentida pela população inserida num modelo económico que não responde

às suas necessidades. A resposta correta a este contexto não passa pelo encerramento de fronteiras. Quanto

às questões elencadas, tomou nota da pressão exercida sobre as famílias de emigrantes portugueses pelos

serviços sociais britânicos e das dificuldades na obtenção do estatuto de residência. Concluiu, realçando a

irracionalidade de todo o contexto que caracteriza o momento atual, propicio ao ressurgimento da extrema-

direita.

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), para sintetizar os objetivos da visita: ouvir a comunidades e aumentar

conhecimento da Assembleia da República sobre o Brexit, informando que dos contactos em Westminster fica

o registo de um possível segundo referendo. Reconheceu a ansiedade provocada pelo presente momento de

indecisão, com consequências diretas na formulação de investimentos futuros. Concluiu, valorizando a visita,

cuja troca de ideias resultante será essencial na definição de políticas ajustadas.

Página 13

12 DE JULHO DE 2019

13

Finda a primeira parte do encontro, teve lugar um momento informal, de contacto direto entre os Deputados

e os membros da comunidade portuguesa presentes.

Visita aos Consulados de Londres e Manchester

I) Consulado de Portugal em Londres

Em linha com o disposto no programa da deslocação, a delegação da Assembleia da República visitou as

instalações do Consulado de Portugal em Londres no dia 5 de junho, pela manhã, tendo sido acompanhada

pela Sr.ª Cônsul Geral, Dr.ª Cristina Pucarinho, e pelo Cônsul Geral Adjunto, Dr. João Paulo Brito. Após um

primeiro momento de contacto direto com os funcionários consulares, teve lugar uma breve reunião de

apresentação do Consulado, onde os membros da delegação tiveram oportunidade de colocar questões

relativas à capacidade de resposta dos serviços, aumento de recursos e principais dificuldades sentidas no

apoio à comunidade portuguesa. A troca de impressões decorreu de forma fluída, com intervenções

frequentes de todos os membros da delegação e pronta resposta da parte da Sr.ª Cônsul Geral. Sumariza-se

o transmitido na apresentação e as respostas aos Srs. Deputados.

A Sr.ª Cônsul começou por informar que assumiu funções recentemente, reconhecendo que o Consulado

de Londres estava sujeito a algumas limitações, que têm vindo a ser colmatadas. Quanto ao Brexit, opinou que

a trajetória mantém-se incerta, o que tem gerado um aumento no volume de solicitações junto do consulado.

Em referência ao sistema de registo de cidadãos comunitários, deu nota das dificuldades sentidas pelos

setores mais frágeis da comunidade em lidar com um processo totalmente digitalizado, tendo vindo a

promover o aumento do número de presenças consulares por forma a corresponder a esta necessidade.

Sublinhou a opção da parte britânica em não permitir a recolha automática de dados de cartões de cidadãos

comunitários, algo que, tratando-se de um pequeno ajuste, facilitaria substancialmente todo o processo.

Relativamente à capacidade de resposta do Consulado, deu nota da criação da linha de atendimento

Brexit, com vista ao esclarecimento remoto de dúvidas, em particular quando conjugada com o reforço do

calendário de sessões de esclarecimento. Estas sessões têm vindo a ser desenvolvidas em parceria com

representantes das comunidades e consistem em deslocações de equipas do consulado a áreas específicas.

A Sr.ª Cônsul confirmou que encontrou um consulado sobre grande pressão, com um elevado número de

reclamações. À data de início de funções a plataforma de agendamento online existia, mas não funcionava

corretamente o que dava origem a reclamações fundadas.

No que toca a recursos humanos, informou que a equipa do consulado foi reforçada com 2 funcionários do

SEF, 2 funcionários do Serviço de notariado e 3 do quadro interno do MNE. Acrescem ainda 14 pessoas

alocadas ao Centro de Atendimento, 6 delas no quadro e 8 temporários que aguardam abertura de concurso.

No mesmo âmbito, referiu que o Centro de Atendimento, localizado em Lisboa, entrou em funcionamento a

2 de abril e que até 31 de maio já tinha recebido perto de 10 000 chamadas telefónicas e 6000 solicitações via

e-mail, esclarecendo que a maioria destes contactos dão origem a agendamentos. No que toca à metodologia,

informou que o consulado liberta um bloco de datas para agendamentos via Centro de Atendimento, frisando o

impacto positivo da marcação por telefone, pois efetua um filtro dos temas e evita marcações desnecessárias.

Quanto a meios informáticos, informou que todo o parque tecnológico foi renovado entre dezembro e

janeiro de 2019. Já sobre o espaço, transmitiu que está em curso o processo de renegociação do contrato de

arrendamento do edifício ocupado pelo Consulado, e que nesse contexto estão previstas obras de melhoria,

permitindo a criação de 16 balcões de atendimento no piso térreo.

Concluiu, referindo que está previsto para 24 de junho a inauguração de um espaço cidadão no consulado,

à semelhança do que já existe em Paris, tipificando o tipo de serviços providenciados, como a emissão de

certificados de registo criminal, alterações de morada, entre outros.

II) Consulado de Portugal em Manchester

A visita em título realizou-se no dia 7 de junho, pela manhã, tendo o Sr. Cônsul Geral, Dr. Jorge Cruz,

efetuado uma breve apresentação de enquadramento ao trabalho desenvolvido pelo Consulado em

Manchester, seguida de um périplo pelas instalações e contacto com os funcionários.

Na apresentação, o Sr. Cônsul Geral reiterou o transmitido em Londres, que as autoridades britânicas

subestimam o número de imigrantes no Reino Unido, em parte porque o cálculo efetuado tem por base as

Página 14

II SÉRIE-D — NÚMERO 26

14

autorizações de trabalho registadas no Department of Work & Pensions. Também a soma das inscrições

consulares não permite aferir o número real, dado que este ato não é obrigatório. Face ao que precede, fixou

em 400 000 o número aproximado de portugueses e lusodescendentes a residir no Reino Unido.

Alertou para o declínio da Grã-Bretanha como destino para a emigração portuguesa, processo que teve

início em 2015, com quebras acentuadas em 2017 (25%) e 2018 (17%), fruto da incerteza criada pelo Brexit.

Neste contexto, esclareceu que o atual impasse tem vindo a beneficiar o fluxo migratório do resto do mundo

para o Reino Unido, em parte devido ao grau de especialização que caracteriza a emigração comunitária, que

permite um leque mais alargado de escolhas no que toca à seleção de outros destinos ou no regresso ao país

de origem. Pela mesma razão, referiu, é expectável que os emigrantes portugueses no Reino Unido com

menos qualificações, estejam mais expostos no futuro imediato, alertando que esta tende a ser a comunidade

que há mais tempo reside naquele país, dado que o fluxo migratório anterior à presente década foi

caracterizado por pessoas menos diferenciadas.

Prosseguiu, esclarecendo que o Consulado em Manchester apoia os dois cônsules honorários de

Edimburgo e Belfast, com reflexo nas presenças consulares efetuadas e no volume de pedidos gerenciados.

Relativamente ao atendimento presencial, informou que, em média, visitam o Consulado 200 pessoas por dia,

incluindo sábados. Caracterizou o utente típico, com a idade média a rondar os 31 anos, sendo 54% homens e

46% mulheres. Mais disse que 60% das pessoas que visitam o Consulado nasceram fora de Portugal e que

destas, a maioria não fala fluentemente português.

No que toca à metodologia de trabalho, esclareceu que foi implementado um plano de contingência

consular, com horário de atendimento alargado, tendo sido acordado com os colaboradores o aumento do

horário de trabalho diário em hora e meia, somando-se ainda dois sábados por mês. Este regime foi

estabelecido tendo por base a adesão voluntária dos funcionários consulares, com toda a equipa a aceitar a

proposta. No mesmo âmbito, informou que está em curso um reforço das presenças consulares, com

deslocações a várias cidades do norte e oeste do Reino Unido, esclarecendo que em regime normal, a média

anual situar-se-ia nas 60 deslocações, porém devido ao plano de contingência, o número aumentou para 96.

No que concerne a recursos humanos, informou que o quadro foi reforçado com 4 pessoas em contrato de

colocação temporária, existindo já um procedimento concursal com vista à consolidação destes vínculos.

Acresce um 1 funcionário do SEF, 1 do instituto de registos e notariado e 2 do quadro do MNE a prestar

serviço desde maio do presente ano. Salientou a recente substituição de todo o parque tecnológico alocado ao

consulado, frisando que melhorias futuras estão limitadas pelo próprio espaço. Na sua ótica, face aos

condicionamentos, o Consulado está a operar no máximo de eficiência possível. Quanto ao número de atos

consulares, apresentou diversos indicadores que demonstram o aumento progressivo na capacidade de

resposta do consulado, destacando-se claramente o momento em que o sistema de registo de cidadãos

comunitários entrou em vigor.

No final, referiu que à data da reunião, tinham-se verificado 52 320 candidaturas de nacionais ao estatuto

de residente, colocando Portugal no 4.º lugar no que toca a pedidos de residência efetuados por cidadãos

comunitários, representando 15% do total de inscritos. Face ao que precede, opinou que o desempenho dos

serviços consulares tem sido adequado no que concerne à disponibilização de informação e facilitação do

processo de registo. Não obstante, reiterou ser sempre benéfico promover o registo junto das autoridades

britânicas, mesmo que se concretize a revogação do artigo 50.º, pois permite contabilizar com maior precisão

a Comunidade Portuguesa no Reino Unido.

Palácio de S. Bento, 9 de julho de 2019.

O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

Descarregar páginas

Página Inicial Inválida
Página Final Inválida

×