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Terça-feira, 6 de agosto de 2019 II Série-D — Número 28

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Delegações da Assembleia da República:

— Relatório da participação da Assembleia da República na reunião de Presidentes da COSAC, que decorreu em Bucareste nos dias 21 de janeiro de 2019.

— Relatório da participação da Assembleia da República na Conferência Interparlamentar sobre o Futuro da União Europeia, que teve lugar em Bucareste nos dias 1 e 2 de abril de 2019.

— Relatório da visita da Comissão de Assuntos Europeus ao

Parlamento Irlandês, que decorreu em Dublin nos dias 16 a 18 de abril de 2019.

— Relatório sobre a participação da Assembleia da República na LXI Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos Europeus dos Parlamentos da União Europeia (COSAC), que teve lugar em Bucareste, nos dias 23 a 25 de junho de 2019.

— Relatório da participação da Assembleia da República na 16.ª Conferência Internacional de Batumi, dedicada ao tema «10.º aniversário da Parceria Oriental», que decorreu na Geórgia nos dias 11 e 12 de julho de 2019.

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO DE PRESIDENTES DA

COSAC, QUE DECORREU EM BUCARESTE NOS DIAS 21 DE JANEIRO DE 2019

I. Enquadramento

O Senado romeno, no âmbito da dimensão parlamentar da respetiva Presidência do Conselho da União

Europeia (UE), organizou, em Bucareste, no dia 21 de janeiro de 2019, a reunião de Presidentes da COSAC1.

Esta reunião contou com a participação dos Parlamentos nacionais da UE, do Parlamento Europeu (PE), dos

Parlamentos da Albânia, Sérvia, Montenegro, Macedónia do Norte, Turquia, Geórgia, Suíça e Noruega,

conforme consta da lista de participantes.2

Integrou a Delegação da Assembleia da República a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus,

Deputada Regina Bastos (PSD).

A assessoria foi prestadapela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União

Europeia, Cristina Neves Correia.

II. Da reunião dos Presidentes da COSAC

Do Programa da reunião3 constavam os pontos que seguidamente se apresentam:

1. Sessão de Abertura

A sessão de abertura foi presidida por Gabriela Cretu e Angel Tilvar, Presidentes das Comissões de

Assuntos Europeus, respetivamente, do Senado e da Câmara dos Deputados do Parlamento romeno.

A Senadora Gabriela Cretu deu as boas-vindas aos participantes e, após um breve enquadramento da

reunião, deu a palavra ao Presidente do Senado, Călin Popescu-Tariceanu.

O orador reiterou as boas-vindas aos participantes da reunião, que inaugurava a dimensão parlamentar da

Presidência romena do Conselho da UE, 12 anos após a sua adesão. Continuou sublinhando os atuais desafios

da construção europeia, como o Brexit, as eleições ao Parlamento Europeu e as negociações do Quadro

Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027. Aludiu à importância do envolvimento dos Parlamentos no projeto

europeu, destacando a importância da COSAC neste contexto. Defendeu uma plena sinergia dos Estados-

Membros para uma abordagem mais pragmática, com objetivos exequíveis para que os cidadãos tenham

resultados tangíveis. A este respeito, sublinhou as prioridades da Presidência romena, definidas em torno de

quatro pilares principais: uma Europa de convergência; segura; um ator global mais forte; e promotora de valores

comuns.

Continuou a sua alocução, mencionado os principais processos a liderar pela Presidência romena, como o

QFP, o primeiro pacote de mobilidade, a mobilidade dos trabalhadores, o pilar dos direitos sociais e a União da

energia, em especial as negociações sobre a «Diretiva Gás». Aludiu ainda à manutenção da coesão entre os

27 Estados-Membros face ao processo do Brexit, à migração, ao terrorismo e aos conflitos armados, à

necessidade de conferir uma perspetiva europeia aos Balcãs Ocidentais e, por fim, à coesão, valor que a

Presidência romena elegeu como central.

Seguiu-sea intervenção de Florin Iordache, Vice-Presidente da Câmara dos Deputados romena, que

começou por salientar que a Presidência romena do Conselho da UE decorre num momento difícil. No que

1 Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia. 2 A Lista de participantes está disponível em: http://www.cosac.eu/61-romania-2019/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-20-21-january-bucharest/COSAC%20final%20list%20of%20participants%2005.02.2019.pdf. 3 O programa pode ser consultado em: http://www.cosac.eu/61-romania-2019/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-20-21-january-bucharest/Draft%20programme%20COSAC%20Chairpersons.pdf.

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concerne à sua dimensão parlamentar, sublinhou que os temas em debate acompanham as prioridades

definidas ao nível executivo, como objetivo de obter resultados tangíveis para os cidadãos, bem como de

apresentar os benefícios que uma União unida, forte e coesa. Referiu-se à Roménia como um parceiro credível

e dedicado, capaz de apoiar a consolidação do projeto europeu, mas também das políticas tradicionais que

acarretem benefícios concretos para a vida quotidiana dos cidadãos. Reiterou a importância do lema da

Presidência, «Coesão, um valor europeu comum», sublinhando que a Roménia pretende assegurar a coesão e

a unidade dos Estados-Membros confrontados com os atuais desafios políticos, económicos e sociais. Salientou,

neste contexto, o QFP como instrumento fundamental para assegurar uma verdadeira coesão na Europa,

especialmente para os cidadãos. Referiu, a este propósito, que o tema do novo orçamento da coesão e da

agricultura seria abordado na conferência interparlamentar que o Parlamento romeno organizaria a 18 e 19 de

março.

2. Adoção da agenda da Reunião de Presidentes da COSAC

A agenda da reunião em curso foi aprovada sem alterações.

3. Questões procedimentais e outros assuntos

 Informações sobre o resultado da reunião da troica presidencial da COSAC;

 Projeto de agenda da LXI COSAC;

 Esboço do 31.º Relatório Bianual da COSAC;

 Cartas recebidas pela Presidência;

 Assuntos procedimentais.

Angel Tilvar referiu a reunião do troica, que se realizara no dia anterior, apresentando, de seguida, o projeto

de ordem do dia da reunião da LXI COSAC, que tem lugar em Bucareste, entre 23 e 25 de junho de 2019 e que

inclui quatro tópicos de discussão: as realizações da Presidência romena do Conselho da UE; as perspetivas

das relações comerciais internacionais da UE e o futuro da UE e das relações com o Reino Unido no contexto

do Brexit; o Espaço Europeu de Educação como fator impulsionador da remodelação e do reforço o mercado

único; e uma economia baseada na inovação, no progresso tecnológico e no progresso social europeu; o papel

dos Parlamentos nacionais na promoção da «Nova Economia» da UE.

Prosseguiu, apresentando o esboço do o 31.º Relatório Bianual da COSAC, composto por três capítulos: o

primeiro capítulo aborda as perspetivas das relações comerciais internacionais da UE e o futuro das relações

entre a UE e o Reino Unido no contexto do Brexit. O segundo capítulo centra-se no Espaço Europeu de

Educação. O terceiro capítulo aborda o progresso tecnológico e o impacto social de uma economia baseada na

inovação.

Referiu que o questionário que servirá de base à elaboração do relatório semestral seria enviado aos

Parlamentos no dia 12 de fevereiro de 2019, devendo as respostas ser remetidas ao secretariado da COSAC

até ao dia 19 de março.

A reunião continuou com a intervenção da Senadora Cretu, que mencionou as cartas recebidas pela

Presidência sobre a participação na COSAC e em outras reuniões da Presidência; cartas notificando a

Presidência da ausência de: Michael Healy-Rae, Presidente da Comissão mista dos Assuntos Europeus, do

Parlamento irlandês; Mairead McGuinness, Vice-Presidente do Parlamento Europeu; Danuta Hubner,

Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu; Sir William Cash, da Câmara dos

Comuns do Reino Unido, e a Deputada ao Parlamento Europeu Maria João Rodrigues. Referiu, ainda, uma carta

do Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia Nacional da Bulgária, Kristian Vigenin,

incentivando a participação dos membros da COSAC na COSAP4.

Seguiram-se algumas intervenções: Kristian Vigenin explicou que ofício enviado à troica se baseava na sua

própria experiência enquanto membro da anterior troica. Bastiaan Van Apeldoorn, do Parlamento holandês,

4 Conference of Committees for European Affairs/Integration of countries within the Stabilisation and Association Process of South-East Europe (COSAP).

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pediu a palavra para aludir ao trabalho da task force «subsidiariedade, proporcionalidade e fazer menos com

maior eficiência», solicitando à Presidência que inserisse um ponto sobre esta matéria na COSAC de junho e

convidasse o Comissário Timmermans, que liderara a referida task force, a estar presente. O Senador checo

Václav Hampl reiterou este ponto de vista, acrescentando que seria ainda importante discutir o Brexit e as

eleições para o Parlamento Europeu. Arzu Erdem, do Parlamento turco, aproveitou a ocasião para manifestar

o seu apoio à Presidência romena e sublinhar as relações estreitas entre a Turquia e a UE. Sergio Battlelli, da

Câmara dos Deputados italiana, manifestou o desejo de que a as decisões tomadas na COSAC se possam

traduzir em resultados tangíveis.

4. As Prioridades da Presidência romena do Conselho da União Europeia

Esta sessão, presidida por Angel Tilvar, teve como oradora principal Ana Birchall, Vice-Primeira-Ministra

responsável pela execução das parcerias estratégicas da Roménia

Ana Birchall começou por assinalar que se tratava da primeira Presidência romena do Conselho da UE e

sublinhou o papel essencial dos Parlamentos e das dimensões parlamentares no quadro das presidências

rotativas. Continuou, aludindo ao contexto difícil em que a Presidência decorria, mas expressando confiança na

capacidade da Roménia em fazer avançar a agenda legislativa e salvaguardar a coesão e a unidade políticas

em toda a UE, sob o lema da coesão como valor comum europeu. Na opinião da oradora, politicamente só a

coesão poderá restabelecer as relações entre os Estados-Membros, as instituições europeias e os cidadãos;

reduzir as disparidades entre regiões e países; promover a convergência coletiva; e preservar as quatro

liberdades da UE.

Prosseguiu, referindo os principais pilares da Presidência romena, nomeadamente (1) convergência, (2)

segurança, (3) a UE como ator global mais forte e (4) a partilha de valores comuns. A oradora mencionou,

sucintamente, as ações principais a realizar em cada uma delas.

Quanto à Europa da convergência, reafirmou o objetivo da Roménia em alcançar progressos tangíveis no

âmbito da negociação do próximo QFP e assegurar o apoio financeiro, não só para os atuais instrumentos de

convergência, como para as políticas de coesão e a política agrícola comum, mas também para futuros projetos

de investigação e inovação. Declarou, igualmente, que a Roménia apoiava o desenvolvimento do mercado único

digital, a industrialização e a criação de emprego. De um ponto de vista social, defendeu, explicitamente, uma

Autoridade Europeia do Trabalho, a coordenação de regimes de proteção social e de promoção da igualdade

de género. Referiu, ainda, o apoio aos objetivos da Estratégia Europa 2030 e a política da UE em matéria de

alterações climáticas, ao reforço da segurança interna da UE, migração, acompanhamento da radicalização e

cibersegurança, e proteção das fronteiras externas da UE.

Continuou, partilhando as intenções da Roménia de redobrar esforços para ajudar a UE a tornar-se um ator

global mais forte, insistindo especialmente na necessidade de apoiar a Estratégia Global da União Europeia,

uma estreita cooperação com a NATO e uma aposta na integração dos Balcãs Ocidentais.

Exprimiu, ainda, a necessidade do reforço dos valores comuns, tarefa na qual a Roménia se encontra

empenhada e expressou-se contra o tratamento diferenciado entre os Estados-Membros. É neste contexto que

a Presidência romena procura reforçar a política de coesão e assegurar o avanço do projeto da UE, através de

uma abordagem unitária e livre de divisões internas. A Vice-Primeira-Ministra referiu, também, que a Roménia

acompanhará a aplicação da legislação em matéria de proteção de dados e combate à desinformação,

especialmente no contexto das eleições europeias. Terminou a sua intervenção, reiterando o compromisso de

exercício de uma Presidência do Conselho da UE de forma construtiva e imparcial, num espírito de unidade e

de coesão política, com o objetivo de recuperar a confiança dos cidadãos na UE e de oferecer um melhor futuro

para as gerações vindouras.

Vinte oradores usaram da palavra durante o debate que se seguiu, que foi aberto por uma intervenção do

Senador checo Václav Hampl, aludindo à necessidade de garantir uma participação ativa dos Parlamentos no

escrutínio do princípio da subsidiariedade e instando os colegas a influenciar os respetivos Governos para que

eles apoiem, no Conselho, a possibilidade de suspensão de contagem do prazo do Protocolo 2 do Tratado de

Lisboa durante as férias de Natal e de Ano Novo.

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Um tema comum durante o debate foi o alargamento, abordado por sete oradores, em especial pelos

representantes dos Balcãs Ocidentais, que expressaram o seu compromisso para com o projeto europeu, (Genc

Pollo, do Parlamento albanês; Adrijan Vúksanovic, do Parlamento doMontenegro; Ivana Nikolic, do

Parlamento sérvio; Jagoda Shahpanska, da Macedónia do Norte; e Muhammed FatihToprak e Arzu Erdem,

do Parlamento turco). A questão foi igualmente abordada por alguns parlamentares dos Estados-Membros,

como Darij Krajcic, da Eslovénia e Kristian Vigenenin, da Bulgária.

Outro tema comum a diversos oradores foi o das migrações, segurança de fronteiras e combate ao

terrorismo, objeto das intervenções da Deputada grega Maria Triantafyllou, do Deputado cipriota Nicolaos

Tornaritis, do Deputado húngaro Richárd Horcsik, do Senador francês JeanBizet, do Deputado irlandês O’

Krajcic e da Deputada espanhola María Soraya Rodríguez.

Esta última oradora abordou ainda o tema da coesão e da convergência, questões também mencionadas por

vários outros participantes no debate, como o Deputado maltês Aaron Farrugia, o Deputado croata Joško

Klisovic eo Deputado holandês Foort VanOosten.

A questão da desinformação e das eleições europeias, foi também uma preocupação partilhada ( Veli

Yuksel, da Câmara dos Representantes belga e Genc Pollo, do Parlamento albanês).

Outros participantes referiram o QFP e os instrumentos financeiros (Tamar Khulordava, do Parlamento

georgiano, María Soraya Rodríguez e Kristian Vigenin).

O tema do Brexit foi abordado por Lord Whitty, da Câmara dos Lordes do Reino Unido, que desejou que a

sua Câmara continuasse a ser convidada para a COSAC e outros fora de debate interparlamentar, mesmo

depois da saída do Reino Unido da UE.

5. Aumentar a coesão e assegurar a convergência através do Quadro Financeiro Plurianual pós 2020

Esta sessão teve, como oradores principais, a Comissária Europeia responsável pela Política Regional,

Corina Cretu e Daniel Daianu, membro do Conselho de Administração do Banco Nacional da Roménia, bem

como da Academia Romena.

A Comissária Corina Cretu deu início à sua alocução, salientando a importância da política de coesão, que

produz resultados tangíveis e tem um elevado impacto na vida quotidiana dos cidadãos, oferecendo soluções

para muitos desafios que a UE enfrenta. A oradora defendeu que a União Europeia não pode ser forte nem

unida sem coesão entre os seus Estados-Membros e as suas regiões. De igual forma, também a prosperidade

e competitividade pressupõe oportunidades e desenvolvimento profissional para todos os indivíduos e todas as

regiões.

Recordou, de seguida, que o processo de convergência na Europa era notável, exemplificando com o

aumento de 51% para 70% da média europeia do PIB per capita nos Estados-Membros que aderiram à UE em

2004. Acrescentou, no entanto, que as disparidades regionais em termos de emprego e de desemprego também

aumentaram em algumas regiões da UE, nomeadamente nas que não ultrapassaram os níveis económicos

anteriores à crise e onde são necessários muito mais fundos estruturais. Aludindo ao QFP 2021-2027, sublinhou

que as propostas relativas à política de coesão refletiam esta preocupação, alocando cerca de 80% do respetivo

orçamento (1,5 mil milhões de euros) às regiões menos desenvolvidas. Apelidou ainda o futuro quadro da política

de coesão como moderno, simplificado, flexível e adaptado às necessidades das regiões.

Prosseguiu, sublinhando que o futuro da política de coesão seria estreitamente alinhado com as prioridades

da União Europeia, incluindo a competitividade, o emprego e os desafios climáticos e ambientais e concebido

para incentivar o desenvolvimento local. Concluiu, afirmando que, para que a política de coesão produza

resultados, é necessário que se encontre assente em estruturas de governação sólidas, complementando as

políticas nacionais. Para o efeito, a Comissária sublinhou a importância dos Parlamentos nacionais na

disponibilização de conhecimentos especializados, assistência técnica e apoio político à melhoria da legislação

e da governação pública.

O Professor Daniel Daianu iniciou a sua intervenção sublinhando que a coesão deve ser integrada em todas

as políticas da União. Prosseguiu, sublinhando os desafios que a UE enfrenta e argumentando que, apesar do

impacto positivo da UE na coesão entre os Estados-Membros e no interior destes, a erosão do tecido social tem

originado a ascensão do populismo e de movimentos políticos radicais. Destacou, neste contexto, a falta de

confiança entre os Estados-Membros e entre as instituições europeias e os Estados-Membros. Recordou que a

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crise económica havia revelado falhas no processo de tomada de decisão e reconhecê-las não era suficiente,

havendo necessidade de uma atuação clara para obviar à falta de accountability/ responsabilização democrática.

Continuou a sua alocução, referindo que o orçamento da União Europeia reflete o grau de integração entre

Estados-Membros. Explicou que, ao longo dos anos, o papel das contribuições nacionais tinha aumentado para

70% os recursos orçamentais, em comparação com 10% duas décadas antes. Salientou, ainda, que o paradigma

frequentemente aplicado às negociações orçamentais e à lógica do quid pro quo minava as possibilidades de

se alcançarem objetivos comuns, acrescentando que, apesar dos novos desafios a prover através do orçamento

da União, seria um erro permitir uma redução de fundos para o desenvolvimento regional e para a política

agrícola. Declarou, igualmente, o seu apoio à proposta de reforma e de aumento da dotação da União Europeia

através de recursos próprios, salientando a necessidade de combinar os interesses nacionais com os interesses

gerais da UE. Defendeu, ainda, medidas de combate à evasão e elisão fiscais para obtenção de recursos

adicionais para o orçamento da União Europeia.

Defendeu a proposta de criação de um orçamento comum para a zona euro que, em sua opinião, reforçaria

a resiliência das respetivas economias. Salientou que a conclusão da união bancária não seria suficiente,

devendo ser complementada com capacidade fiscal adequada. Sublinhou, no entanto, que a partilha de riscos

deve significar tanto a partilha de riscos privados como de riscos públicos. Destacou a robustez como uma

qualidade fundamental, não só para as estruturas de governação da área do euro, mas também para qualquer

novo Estado-Membro que pretenda aderir à moeda comum. Concluiu, sublinhando o importante papel que os

fundos de coesão desempenham na criação de condições de concorrência no mercado único e aludindo à

condicionalidade dos fundos, salientando que os Estados-Membros tinham de respeitar o Estado de Direito e os

valores fundamentais da União Europeia.

No debate que se seguiu registaram-se catorze intervenções, sendo de assinalar um consenso alargado

quanto à importância das políticas de coesão, embora com interpretações diferentes quanto à sua melhor

execução e financiamento.

Agata Borowiec, do Sejm polaco, partilhou o ceticismo quanto às reduções de fundos da Política de Coesão

e da PAC, no que foi secundado pelo colega croata Domagoj Ivan Milosevic e pelo Deputado húngaro Richárd

Horcsi. Aaron Farrugia,do Parlamento maltês, sublinhou a necessidade de flexibilidade na implementação dos

programas do novo QFP. Bojan Kekec, do Parlamento esloveno, defendeu a coesão como um instrumento

financeiro fundamental para o equilíbrio europeu e o Deputado luxemburguês Marc Angel aludiu à coesão como

sendo um dos maiores desafios da UE, apelando ao aumento do orçamento da UE, nomeadamente através de

novos recursos próprios, como o imposto sobre as emissões de CO2 e os impostos sobre as empresas

digitais.Toomas Vitsut, do Riigikogu estónio, referiu-se à coesão como um excelente enquadramento para a

política estrutural, reformas e competitividade e sublinhou a importância da conectividade do mercado único da

UE. O Deputado italiano Sergio Batelli apelidou a coesão de instrumento essencial para os cidadãos da UE e

apelou a um grande aumento do fundo relacionado com a migração. Svein Roald Ansen, da Noruega,

expressou o apoio do seu país à coesão da UE, nomeadamente através de subvenções do Espaço Económico

Europeu (EEE). O Deputado finlandês Arto Satonen, sublinhou que a coesão deveria estar ligada à estabilidade

macroeconómica e à solidariedade.

Dois Deputados aproveitaram as suas intervenções par aludir a temas laterais ao objeto do debate, como

Arzu Erdemisi, do Parlamento turco, que solicitou que a UE pague à Turquia o montante de três mil milhões de

euros de ajuda aos refugiados, bem como a liberalização de vistos. Quanto ao Senador romeno Viorel Ilie aludiu

ao lema da Presidência romena e apelou a uma rápida adesão do seu país a Schengen.

Participou nesta sessão de debate a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina

Bastos, que proferiu a seguinte alocução:

Uma primeira palavra para cumprimentar a Presidência romena e desejar os maiores sucessos nestes

tempos de tantos e tão importantes desafios. O novo QFP será fundamental para enfrentar os desafios futuros

da UE, como colmatar a lacuna de fundos derivada do Brexit e fazer face a novas políticas, como as migrações

e a segurança, mantendo o foco na coesão e na solidariedade entre os Estados-Membros. Lamento dizer, mas

essa não foi a abordagem inicial da Comissão Europeia, uma vez que as políticas de coesão sofreram um corte

de 6% e a Política Agrícola Comum (PAC) de cerca de 5%, sendo que o corte, para o segundo pilar da PAC, é

de 15%. Ora, como todos sabemos, estas duas políticas são essenciais para assegurar convergência e

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aumentar a coesão social. As novas prioridades da UE não podem ser financiadas com prejuízo das políticas

de coesão e de agricultura. Dito isto, concordamos plenamente com o a Resolução do Parlamento Europeu5 do

passado mês de novembro, declarando que estes fundos se devem manter ao nível atual e que, para que o

orçamento possa custear também as novas prioridades, o financiamento deverá ser de 1,3% do RNB da União

Europeia a 27.

6. Sessão de Encerramento

A sessão de encerramento ficou a cargo dos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus da Câmara

dos Deputados e do Senado, respetivamente Angel Tîlvar e Gabriela Cretu, que agradeceram aos colegas a

presença na reunião, manifestando a sua convicção de uma Presidência romena bem preparada para mediar,

de forma honesta, os principais desafios da UE nos seis meses subsequentes. Salientaram também a

importância da dimensão parlamentar da Presidência, esperando que a LXI COSAC de junho, bem como as

restantes reuniões, constituísse um espaço de diálogo interparlamentar construtivo.

Foi ainda dada a palavra à Ministra Anne Birchall, que aludiu à importância das eleições europeias de maio,

para as quais a UE necessitava de ter uma abordagem pragmática, com objetivos que demonstrassem o claro

valor acrescentado da UE, sendo importante assegurar que a maioria no PE fosse uma maioria crente no projeto

europeu e nos seus princípios e valores fundadores. Neste contexto, o envolvimento dos cidadãos no

mencionado ato eleitoral era essencial. Encerrou, sublinhando que, para a consecução desse desiderato, era

essencial utilizar os meses seguintes para executar as decisões e medidas que demonstrem claramente que a

UE pode cumprir as suas promessas e oferecer uma perspetiva clara de futuro.

Notas Finais

 Além dos documentos citados e mencionados em nota de rodapé, toda a documentação referente à

reunião de Presidentes da COSAC pode ser encontrada em:

http://www.ipex.eu/IPEXL-WEB/conference/getconference.do?type=082dbcc564afa0210164b2da9f5102f8

 À data de elaboração do presente relatório, encontra-se já a ser respondido, na 4.ª CAE, o questionário

tendente a contribuir para a redação do 31.º Relatório Bianual da COSAC.

Assembleia da República, 23 de julho de 2019.

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Regina Bastos.

———

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA CONFERÊNCIA

INTERPARLAMENTAR SOBRE O FUTURO DA UNIÃO EUROPEIA, QUE TEVE LUGAR EM BUCARESTE

NOS DIAS 1 E 2 DE ABRIL DE 2019

Delegação AR: Deputada Regina Bastos (Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Chefe da

Delegação), Deputada Berta Cabral (PSD), Deputado Fernando Barbosa (BE) e Deputado João Gonçalves

Pereira (CDS-PP).

Assessoria: Catarina R. Lopes, assessora da Comissão de Assuntos Europeus.

5 Referência à Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de novembro de 2018, sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 – Posição do Parlamento com vista a um acordo (COM(2018)0322 – C8-0000/2018 – 2018/0166R(APP)), disponível em: https://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=TA&reference=P8-TA-2018-0449&format=XML&language=PT.

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Da Conferência constaram os seguintes pontos1:

Dia 1 de abril___________________________________________________________________________

Sessão de abertura e considerações introdutórias

Na sessão de abertura discursaram Gabriela Cretu, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do

Senado romeno e Presidente da Comissão conjunta especial da Câmara dos Deputados e do Senado da

Roménia para coordenar as atividades da presidência, Calin Popescu-Tariceanu, Presidente do Senado

romeno e Florin Iordache, Vice-Presidente da Câmara dos Deputados da Roménia. Nos seus discursos,

agradeceram a presença dos membros do diversos Parlamentos nacionais presentes, referindo-se aos desafios

da União Europeia, aos objetivos prosseguidos e aos já alcançados pela Presidência romena, bem como ao

contributo importante desta Conferência para a Cimeira de Sibiu.

Sessão I: Políticas do futuro. Debate com representantes dos grupos políticos europeus

Intervieram nesta sessão Siegfried Mureșan, Deputado ao Parlamento Europeu, porta-voz do Partido

Popular Europeu, Victor Boştinaru, Deputado ao Parlamento Europeu e Vice-Presidente da Aliança

Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, Renate Weber, Deputada ao Parlamento

Europeu – Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, Violeta Tomić, Deputada, Aliança dos Democratas

e Liberais pela Europa, Bas Eickhout, Deputado ao Parlamento Europeu e Vice-Presidente dos Verdes/Aliança

Livre Europeia, Nicolas Bay, Deputado ao Parlamento Europeu – Europa das Nações e da Liberdade.

Os oradores felicitaram a presidência romena pela realização desta conferência, tendo-se referido em geral

aos desafios e crises da União Europeia atual, os seus efeitos nos cidadãos e a sua crença na resolução por

parte da UE. Mencionaram a crise migratória e as crises económicas, aludindo à ajuda prestada pela UE a

alguns países, defendendo que existem diversas soluções e não apenas uma única, tendo sido feitas referências

ao plano Juncker e aos seus efeitos, bem como a necessidade de desenvolvimento de iniciativas como o Fundo

Monetário Europeu.

Interveio nesta sessão a Sr.a Deputada Berta Cabral (PSD), agradecendo à presidência romena pela

realização desta conferência, deixando duas notas sobre a subsidiariedade e sobre a coesão. Sobre a

subsidiariedade referiu que a Europa não são apenas as instituições europeias, Europa significa também

cidadãos e por isso a declaração de Bregenz e as recomendações da task-force criada pelo Presidente Juncker

devem ser tidas em conta e devem ser parte do novo Acordo Interinstitucional que será realizado depois das

eleições europeias. Sobre a coesão frisou que sem esta política não há união dentro da União Europeia, é uma

política vantajosa a todos os níveis, referindo-se ainda às regiões ultraperiféricas, nomeadamente os Açores, e

à importância desta política na região. Mencionou também a importância de aumentar o nível dos recursos para

os Açores e para a Madeira, para melhorar a política de coesão e a política agrícola comum, a política comum

de pescas e o POSEI. Aludiu ao facto de o Parlamento Europeu apoiar a manutenção destes fundos, devendo

a Comissão preocupar-se em manter uma política de coesão sólida para atenuar as diferenças relativamente a

economias menos desenvolvidas e para mitigar as assimetrias nestas regiões ultraperiféricas da Europa.

Terminou referindo que a subsidiariedade e solidariedade devem pautar as políticas da União Europeia do futuro.

Sessão II: A sociedade do Futuro. Cidadãos e valores na era da quarta revolução industrial.

Coube a Jeroen Schokkenbroeck, Diretor da unidade de anti discriminação da Direção Geral para a

Democracia do Conselho da Europa, a intervenção inicial, tendo-se referido aos valores que pautam a atuação

do Conselho da Europa, à Convenção Europeia dos Direitos Humanos e à ação do Tribunal Europeu dos Direitos

1 A Conferência foi gravada em áudio e vídeo, encontrando-se disponível na íntegra no seguinte endereço: http://www.parl2019ro.eu/eu/dp.events?id_evn=6&idl=2.

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Humanos, bem como à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, enunciando alguns dos princípios

e direitos descritos. Referiu que a proteção deve ser não só destes direitos mas também do Estado de direito.

Mencionou ainda a biotecnologia, a proteção de dados e a necessidade de regulamentação da aplicação de

tecnologia em diversas áreas, nomeadamente quando implique a utilização de inteligência artificial, aludindo aos

instrumentos jurídicos já existentes nesta área.

Iordan Bărbulescu, Professor do Departamento de Relações Internacionais e Integração Europeia da

Universidade Nacional de Estudos Políticos e Públicos, destacou o momento difícil que a Europa atravessa,

discutindo o modelo da União Europeia atual, a economia social de mercado, a sua vocação para os cidadãos,

a necessidade de combater as disparidades em diferentes áreas, acompanhando o desenvolvimento acelerado

da tecnologia.

Michael Dauderstädt, ex-economista chefe da Firedrich Ebert Foundation, interveio também neste painel

focando-se na distribuição de rendimento, desigualdade na Europa e como combatê-la. Esta desigualdade,

defendeu, espelha-se não só entre cidadãos mas também entre Estados, na sua condição periférica, e nas

crises financeiras que assolaram as dívidas soberanas dos países do sul da Europa e os programas de

ajustamento aplicados. Apelidou a Europa de máquina de convergência, mas com dificuldades pelas

disparidades de crescimento económico entre os Estados.

No período de debate as intervenções focaram-se nos problemas da União Europeia causados pela sua

evolução, questões laborais e remuneração dos trabalhadores, perda de população jovem e outros desafios

demográficos, integração ou desintegração dos Estados, os desafios da tecnologia em relação aos

trabalhadores, inteligência artificial e importância da alfabetização digital, competitividade internacional e

cooperação entre os Estados-Membros, bem como a aplicação da subsidiariedade e a responsabilidade daí

proveniente.

Sessão III:A economia do futuro. Existe a necessidade de uma reforma do modelo económico?

Eugen Orlando Teodorovici, Ministro das Finanças Públicas do Governo romeno, interveio nesta sessão

referindo-se à importância do mercado interno, aos princípios da UE e à concorrência. Destacou a posição do

mercado europeu no mundo, significando a necessidade de concorrência com outros mercados, e o modelo

económico e social que deve ir mais além. Focou ainda a necessidade de mais empregos, maior qualidade dos

trabalhadores e aposta na formação, assim como na produtividade das empresas e na implementação dos

standards unitários, não podendo existir diferenças na zona euro ou no plano de Schengen.

Carlos Martinez Mongay, Diretor da Direção geral para os Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão

Europeia focou a sua intervenção nos desafios da UE, como as migrações e a integração dos migrantes na

economia, a necessidade de garantir condições equitativas, os problemas associados às alterações climáticas

e a importância da competitividade da União Económica e Monetária.

André Sapir, Professor da Universidade Livre de Bruxelas, destacou a grande transformação que se vive, a

globalização, a revolução digital, referindo que a rapidez desta transformação é acompanhada por duas grandes

questões e desafios políticos: o modelo económico e social europeu é uma economia social de mercado e a

coesão é a consequência desta ideia.

Interveio nesta sessão a Sr.a Presidente da CAE, Deputada Regina Bastos, agradecendo à Senadora

Gabriela Cretu o convite para participar nesta Conferência, felicitando a Presidência romena por esta iniciativa,

colocando os Parlamento nacionais no centro deste debate crucial. Reiterou a importância da reforma da zona

euro, essencial para beneficiar a economia e os cidadãos, referida desde as crises económicas e financeiras de

2008 e a crise do euro, com consequências nefastas que requereram grandes sacrifícios dos cidadãos.

Mencionou ser por isso necessário mostrar-lhes que as lições políticas e sociais destas crises foram aprendidas,

e embora com maior atenção aos sinais de crise, o completamento da União Económica e Monetária continua

estagnado. Apesar do seu progresso, seria necessário completar o seu terceiro pilar – sistema europeu de

seguro de depósitos – e assegurar o crescimento da União Bancária e desenvolvimento do fundo monetário

europeu, que permitirão a desejada estabilidade da economia europeia. Aludiu ainda ao novo Quadro Financeiro

Plurianual, à sua importância para a União Europeia, destacando como desafio evitar a perda de fundos e

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garantir o financiamento de novas políticas como migração e segurança, enquanto é mantido o foco na coesão

e solidariedade entre os Estados-Membros.

Outras intervenções no debate focaram questões relativas à necessidade de uma união fiscal, a ameaça das

migrações internas ao progresso económico, social e político, a luta pela competitividade e a necessidade de

coesão e de uma Europa mais inclusiva. Referiram-se ainda as questões relativas à dificuldade de decisões

tomadas por unanimidade, o investimento em segurança e estabilidade, avaliação do novo Quadro Financeiro

Plurianual, a importância da cultura e o respeito pelo Estado de direito.

Dia 2 de abril___________________________________________________________________________

Sessão IV:Vizinhança Europeia: Balcãs, Parceria Oriental/relações Euro-Atlânticas

Iurie Leancă, Vice Primeiro-Ministro para a Integração Europeia da República da Moldávia, ex-Primeiro

Ministro da Moldávia, iniciou a sua intervenção com uma referência ao futuro da Parceria Oriental e à

consolidação dos acordos de associação com a UE. Mencionou os 20 objetivos saídos da última Cimeira da

Parceria Oriental, deixando claro que as reformas são importantes mas não parece possível mostrar aos

cidadãos como será o futuro, qual é a solução para os problemas que surgem e quando serão as reformas

suficientes. Definiu como tarefa mais importante a reflexão sobre qual o futuro da relação entre os países da

Parceria Oriental e a UE. Aludiu aos seus três objetivos principais: ajudar estes países a atingir o Estado de

direito, combater a corrupção, ajudá-los a encontrar uma forma de desenvolver a sua economia e diminuir as

diferenças entre as economias dos países vizinhos. Apesar das reformas já efetuadas nestes Estados, referiu

que havia ainda um sentimento de confusão, não se vislumbrando evolução na aproximação à UE e

consideração como Estados candidatos.

Tamar Khulordava, Presidente da Comissão de Integração Europeia do Parlamento da Geórgia, começou

por endereçar duas questões: porque é que a Europa é tão boa, tão grande? E porque mantem a paz, a coesão

e solidariedade? Respondeu de seguida que a Europa é grande porque tem força, consegue inspirar e continuar

atrativa, destacando o entusiasmo fora da UE, servindo de modelo à importação de fora da União para o seu

interior. Concluiu com a necessidade de manter o otimismo e crença no futuro. Frisou também que as aspirações

de países que se querem tornar membros continuam a existir, mas que estes já não têm perspetivas de se tornar

membros, deixando expresso que se quer uma Europa que continue a liderar, a inspirar e que resolva os

problemas e desafios.

Pete Sessions, Representante republicano do 32.º distrito congressional do Texas da Câmara dos

Representantes dos EUA, interveio referindo a necessidade de fazer amigos com sucesso, não tendo a certeza

se o objetivo da UE é possível. Mencionou que os países, de uma forma individual estão a fugir, por isso são

necessários objetivos para chegar ao poder global, com uma responsabilidade de proteção acrescida e de

estabilidade. Demonstrou as preocupações dos EUA com o respeito pelo Estado de direito e a preocupação

com a China e o crescimento do seu poder global.

Kristian Vigenin, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Supervisão de Fundos Europeus e ex-

Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bulgária, referiu-se à ligação entre os fundos de coesão e o instrumento

de pré-adesão, frisando que os passos práticos estão a ser engolidos por declarações políticas, tendo sido

adotada na Presidência búlgara uma declaração sobre o tema e tendo sido realizada uma conferência sobre os

Balcãs ocidentais. Destacou também a agenda das prioridades de Sófia, na qual foram acordados os passos

para melhorar a conectividade da União a esta região. Sobre a Parceria oriental, sustentou que esta se tornou

mais clara, que os países estão mais próximos da UE e que estes Estados devem ter a oportunidade de se

juntar a UE. Os 20 objetivos pra 2020 devem ser avaliados na próxima Cimeira da Parceria oriental, devendo

ser analisados os seus resultados, sendo um projeto com dois lados e ambos requerem preparação.

O debate que se seguiu incidiu essencialmente sobre a necessidade da UE promover a democracia e o

Estado de direito e quais os seus objetivos até 2027, que medidas vai tomar, esperando-se que a Cimeira de

Sibiu apresente respostas. Vários intervenientes de Estados candidatos destacaram as suas reformas, a

necessidade de maior cooperação e as vantagens que a UE representa, como seja a paz e estabilidade.

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Adoção da Declaração2

Gabriela Cretu apresentou a Declaração, referindo que uma versão preliminar havia sido remetida às

delegações.

Titus Corlatean, membro da Comissão conjunta especial a Câmara dos Deputados e do Senado romenos,

frisou que a Declaração procurou juntar posições comuns, não sendo um tratado internacional, não sendo

vinculativa, mas sim um sinal político que será parte das discussões na Cimeira de Sibiu. Destacou a importância

dos membros dos Parlamentos nacionais nesta discussão, deixando claro que a Declaração não era demasiado

ambiciosa mas sim um documento equilibrado, um resumo do trabalho que tem sido desenvolvido.

George Ciamba, Ministro dos Assuntos Europeus, referiu-se a este evento como um evento importante na

preparação para Sibiu, considerando este um processo decisivo de reflexão sobre o futuro da EU. Mencionou

que este evento permitia uma visão comum, espelhando as aspirações dos Estados-Membros para uma UE

mais coesa, coordenada, estável e forte, apostando na transparência e prosperidade.

No debate sobre a Declaração, foi solicitada a inclusão de diversos pontos, tendo sido esclarecido que o

texto final já havia sido divulgado e apenas se discutiria esse texto. Foram ouvidas vozes discordantes

relativamente à adoção da Declaração, uma vez que esta Conferência não se tratava de uma reunião

interparlamentar oficial e que os 28 Estados-Membros não estavam representados e que as alterações

sugeridas por alguns Estados não haviam sido incorporadas.

Gabriela Cretu e Titus Corlatean esclareceram que se tratava de uma Declaração da Conferência e não dos

Estados-Membros, tentando manter um texto coerente e equilibrado, considerando todas as posições, tendo a

mesma sido adotada.

Palácio de S. Bento, 18 de julho de 2019.

Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Regina Bastos.

———

RELATÓRIO DA VISITA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS AO PARLAMENTO IRLANDÊS, QUE

DECORREU EM DUBLIN NOS DIAS 16 A 18 DE ABRIL DE 2019

Delegação: Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos (PSD); Deputada

Maria Luís Albuquerque (PSD); Deputado Vitalino Canas (PS); Deputada Isabel Pires (BE); Deputada Paula

Santos (PCP).

Assessor: Filipe Luís Xavier (Comissão de Assuntos Europeus).

Nota Introdutória

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e restantes membros da delegação, reuniram na Newry

Chamber of Commerce com o CEO Colm Shannon e outras individualidades e no Departamento de Foreign

Affairs com os Diretores Ruth Parkin e Conleth Brady. Reuniram também com o Presidente do Seanad Special

Select Committee, Senador Neale Richmond, com o Presidente da Dáil Éireann, a câmara baixa do Oireachtas,

Seán Ó Fearghaíl TD e o Presidente do Seanad Éireann, Senador Denis O’Donovan. A delegação foi recebida

no Joint Committee on European Union Affairs, pelo seu Presidente, Mr Michael Healy-Rae TD e restantes

membros.

2 A Declaração final encontra-se disponível em http://www.parl2019ro.eu/eu/HTP_BLOB?id=4069&tip=pdf&blb=3.

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Estas reuniões, que visaram o aprofundamento do debate político interparlamentar, contaram ainda com a

presença do Embaixador de Portugal em Dublin, Dr. Miguel Almeida e Sousa e o Chefe de Missão, Dr. Rogério

Alves tendo sido abordadas as três maiores preocupações neste processo relativas à proteção dos direitos dos

cidadãos portugueses no Reino Unido e Irlanda, o backstop e possibilidade de fronteira física e a manutenção

das relações bilaterais entre Portugal e a República da Irlanda e Irlanda do Norte.

Visita de Trabalho

Do programa de visita traçado, destaca-se o seguinte:

1.º dia de trabalhos, 16 de abril de 2019

 Reunião na Newry Chamber of Commerce

A delegação da Comissão de Assuntos Europeus foi recebida pelo CEO Colm Shannon, Anne-Marie

O’Kane e Jerome Mullen, membros da administração da Newry Chamber of Commerce. O CEO Colm

Shannon iniciou a reunião com a apresentação de um powerpoint sobre o processo de saída do Reino Unido

da União Europeia e consequências deste na Irlanda do Norte. Referiu as suas preocupações sobre o regresso

de uma fronteira física e que muitos negócios, nomeadamente os agropecuários, sofreriam um impacto negativo

muito significativo. Referiu a limitação da República da Irlanda e Irlanda do Norte na autoestrada que as liga,

questionando onde, com uma fronteira física, ficaria instalada uma estrutura tão pesada. Não existia tecnologia

e tempo para registar os camiões que passavam a fronteira mais de 4 vezes ao dia. Referiu também que na

escolha de um candidato para emprego, as empresas escolheriam candidatos do seu lado da fronteira, o que

prejudicaria o mercado de emprego e criaria incertezas. Existiam planos de contingência, mas para construir as

novas instalações em território europeu, estas teriam de sair de Newry, pois teriam de ser testadas em solo

europeu, representando investimentos que não trariam retorno. A Irlanda do Norte era muito dependente do

turismo e com uma fronteira física os turistas que atualmente voam para Dublin, deixariam de se deslocar para

a Irlanda do Norte. Reforçou que o cenário de no deal teria um impacto negativo significativo na economia da

Irlanda do Norte, nomeadamente do que concerne ao Mercado Único.

Jerome Mullen, atual Cônsul da Polónia em Newry, referiu os problemas com os cidadãos da Polónia e

europeus e manutenção dos direitos destes. Referiu que o settle status já tinha sido implementado e era melhor

e mais simples que o permanent residency, embora se mantivessem as preocupações com o facto de este poder

não abranger todos os cidadãos europeus atualmente na Irlanda do Norte. Quanto ao mercado de trabalho,

referiu que, na Irlanda do Norte, residem cerca de 36 mil polacos, representando a maior comunidade na Irlanda

do Norte, seguidos da comunidade americana e chinesa, realçando os problemas que uma fronteira física

causaria no comércio e mercado de trabalho. Não era desejável nenhum tipo de fronteira física também pelo

grande fluxo de trânsito de mercadorias; de trabalhadores entre as Irlandas; de pacientes para hospitais entre

Irlandas; e a taxa de desemprego em Newry tinha sido reduzida quase para 0% por fazer parte da União

Europeia.

A Sr.a Presidente da CAE, Deputada Regina Bastos, agradeceu a possibilidade da realização da reunião.

Referiu que a Assembleia da República reconhecia o resultado do referendo relativo ao processo de saída do

Reino Unido da União Europeia e que estaríamos numa indefinição, embora acreditasse que as decisões a

tomar beneficiariam a República da Irlanda, a Irlanda do Norte, o Reino Unido, Portugal e a União Europeia. A

CAE tinha tido várias audições públicas sobre este tema, mas o Parlamento português tinha três grandes

preocupações, a saber: os direitos dos cidadãos portugueses no Reino Unido; o backstop e possibilidade de

fronteira física; e a manutenção das relações bilaterais entre Portugal e a República da Irlanda e Irlanda do

Norte. Reforçado pela representatividade da comunidade portuguesa no Reino Unido, que era de 400 mil

portugueses. Referiu que esta delegação estava presente na reunião para ouvir as preocupações dos locais e

questionou se estariam preocupados com o resultado do acordo de saída relativamente ao backstop e

possibilidade de fronteira digital.

Colm Shannon referiu que era uma tecnologia muito difícil, representando um desafio enorme e que

acrescentava custos elevados às operações das empresas, aumentando a probabilidade de contrabando. Mais,

referiu, não acreditar que uma fronteira funcionasse, nem física nem digital.

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Anne-Marie O’Kane informou que reside a uma milha de distância da fronteira e que a cruza entre quatro a

cinco vezes por dia para fazer a sua vida normal, levar os seus filhos à escola, deslocar-se para o trabalho, ir ao

médico, entre outras atividades. A comunidade estava muito preocupadas com o que poderia acontecer: terão

trabalho?; Como pagarão as suas contas?; Existirão redundâncias nos postos de trabalho?; Existia um stress

elevado que já tinha passado para o cerne das famílias.

A Sr.a Presidente da CAE, Deputada Regina Bastos, questionou se houvesse um novo referendo, qual seria

o resultado.

Jerome Mullen referiu que os resultados do stay no Reino Unido seria muito mais elevado do que os 58%

do primeiro referendo.

A Sr.a Presidente da CAE, Deputada Regina Bastos, apresentou a delegação que chefiava, Sr. Embaixador

e Chefe de Missão.

A Sr.a Deputada Maria Luís Albuquerque referiu que existia uma razão emocional relativamente à fronteira.

Questionou se existia o risco das razões religiosas e conflitos voltarem a ter lugar, nomeadamente entre católicos

e protestantes.

Colm Shannon referiu a sua experiência e as alterações que viveu durante todo o processo, esperançado

de não voltar às tensões religiosas.

Jerome Mullen referiu que o processo de saída do Reino Unido da União Europeia devia ter unido as duas

irlandas porque os impactos eram importantes para ambas e não uniu. Os protestantes desejavam uma fronteira

política mais endurecida, o que era muito desapontante após os esforços dos últimos 20 anos. Estava

preocupado porque afetaria as gerações mais novas.

Anne-Marie O’Kane referiu que a partilha da cultura e do ensino estaria em risco. Os traumas e memórias

de 20 anos atrás e a separação das Irlandas passavam de geração em geração e estaria a criar tensões grandes

nas gerações mais novas. A geração mais nova não percebia o que estaria a acontecer, pois tinha nascido e

vivido sem fronteiras e com espaço para crescer.

O Sr. Deputado Vitalino Canas agradeceu o briefing e questionou se tinham estudos sobre o impacto do

processo de saída do Reino Unido da União Europeia. Seria claro que a equipa com que a delegação da CAE

reunia era contra o processo de saída do Reino Unido da União Europeia e Acordo de Saída. Parecia que não

existia compromisso entre os que apoiavam o Acordo de Saída e os que preferem o hard brexit (Partido Unionista

Democrático – DUP). Questionou se existia um plano B, uma segunda melhor escolha.

Colm Shannon explicou as alterações políticas e o jogo de força no pré e pós referendo. Quando a plano B,

deveria existir sobre a União Aduaneira. Não existiria maioria em Westminster (Parlamento Inglês) para

nenhuma opção. Não existiria nenhum estudo elaborado pela Câmara de Comércio, mas que pelo Governo sim.

Na eventualidade de não existir acordo, o impacto na economia seria muito negativo, nomeadamente no

agropecuário.

O Sr. Embaixador de Portugal em Dublin, Dr. Miguel Almeida e Sousa informou que quando chegou à

República da Irlanda existia muita discussão sobre o tema, mas que, entretanto, se tinha instalado o silêncio.

Questionou como deveria esta situação ser analisada.

Colm Shannon referiu que existia uma união política que resultava de uma liderança pragmática.

Recentemente com a alteração da liderança do DUP e Sinn Feinn a união política tinha sido quebrada até aos

dias de hoje.

Jerome Mullen referiu que Arlene Foster (líder do DUP) não se tinha demitido e por isso o executivo tinha

caído. Deveria ser elaborado um relatório brevemente que teria como efeito a demissão da Arlene Foster. Tinha

sido este incidente que tinha levado à quebra da união política, não o processo de saída do Reino Unido da

União Europeia.

O Sr. Deputado Vitalino Canas questionou quem tinha elaborado o relatório.

Colm Shannon retorquiu que o relatório seria o resultado de uma consulta pública.

A Sr.a Deputada Isabel Pires referiu ter muitas preocupações, nomeadamente os direitos dos cidadãos e

reciprocidade. Referiu que em fevereiro de 2018, uma delegação da CAE esteve no Parlamento do Reino Unido

e que tinha sido um momento estranho pois, em todas as reuniões na House of Commons e House of Lords,

ninguém parecia saber o que se passava e o que fazer. Esta situação tinha sido alarmante, pois ainda estavam

a tentar perceber o que fazer. No presente, em abril de 2019, parecia estar tudo igual e com uma preocupação

acrescida – a fronteira da Irlanda. Era muito difícil imaginar uma fronteira digital. O backstop seria uma solução

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mas não seria para sempre, pois implica algumas dificuldades. O nível de incerteza era elevado, prejudicando

e destabilizando as famílias, negócios, comunidades. Questionou se existiria alguma hipótese de estender a

fronteira ao mar do norte (mar da Irlanda). Se seria uma opção viável.

Colm Shannon respondeu que não havia nenhum problema constitucional nesta troca porque a Irlanda não

teria controlo da entrada de bens para o Reino unido, mas sim do Reino unido para a Irlanda.

Jerome Mullen reforçou que era sua esperança que o backstop nunca fosse necessário. Tinha esperança

também que fosse negociado um bom acordo. Não existia um bom processo de saída do Reino Unido da União

Europeia e que o Reino Unido estaria a beneficiar com o acordo de parceria económica UE-Japão.

A Sr.a Deputada Maria Luís Albuquerque questionou se as eleições gerais resultariam num resultado melhor

que um segundo referendo.

Colm Shannon referiu que não mudaria nada na Irlanda do Norte. Em Westminster talvez, aumentaria o

Partido do Trabalhista, mas não mudaria nada.

A Sr.a Presidente da CAE, Deputada Regina Bastos, afirmou ser assustador o que se passava e os

representantes irlandeses em Westminster não teriam representatividade para fazer valer a sua posição. Referiu

ser uma europeísta e que desejava que o Reino Unido se mantivesse na União Europeia.

O Sr. Embaixador de Portugal em Dublin, Dr. Miguel Almeida e Sousa referiu que Portugal e o Reino Unido

tinham a aliança mais antiga do mundo e que isso era importante. Seria importante salvar o Acordo da Sexta-

Feira Santa e daí a defesa do backstop.

 Jantar de trabalho com o Embaixador de Portugal em Dublin

A delegação da Comissão de Assuntos Europeus foi convidada pelo Sr. Embaixador de Portugal em Dublin,

no restaurante do hotel onde se encontrava hospedada, para um jantar de trabalho, em que foi debatido o

enquadramento da situação política no Reino Unido, República da Irlanda e Irlanda do Norte em matéria da

saída do Reino Unido da União Europeia e as principais preocupações nacionais, incluindo a situação da

comunidade portuguesa.

2.º dia de trabalhos, 17 de abril de 2019

 Reunião no Ministério dos Negócios Estrangeiros

A delegação da Comissão de Assuntos Europeus foi recebida por Ruth Parkin e Conleth Brady, da direção

da Unidade de Coordenação Brexit e Norte-Sul, IUKA.

Nesta reunião, Ruth Parkin e Conleth Brady apresentaram os seus argumentos afirmando que a Irlanda

estava unicamente exposta. Priorizavam os ganhos do Acordo da Sexta-Feira Santa, os ganhos políticos e de

paz, assim como as relações entre o norte e o sul e as zonas formais de cooperação. Referiram que, na Irlanda,

as leis sobre o ambiente e agricultura tinham muita regulação da União Europeia, gerando alguma preocupação

devido ao facto do Reino Unido estar a criar a sua própria regulação, podendo criar entropia com a legislação

europeia.

Relativamente à fronteira, nunca tinha existido controlo de pessoas nem de identidades, existindo o receio

de, com a criação de uma fronteira, a situação pudesse vir a ser alterada e regredir 30 anos. Defenderam

afincadamente o acordo de saída e o backstop, não desejando retornar a uma fronteira física. A incerteza que

existia criava uma panela de pressão pronta a rebentar, tanto na sociedade como na política, impedindo estes

últimos de passar à fase seguinte que de necessitavam. Informaram que haveria eleições locais no Reino Unido

no dia 2 de maio e que seria interessante ver o resultado, embora os ingleses votassem de acordo com a

tradição. Referiram ainda que as prioridades eram a proteção do Acordo da Sexta-Feira Santa e acordo de paz,

economia e os direitos dos cidadãos. Concluíram afirmando que a Irlanda beneficiava muito em ser membro da

União Europeia, estando protegida no âmbito do Mercado Único e União Aduaneira.

A Sr.a Deputada Maria Luís Albuquerque tendo presente a necessidade de negociar mais 6 meses,

questionou sobre as incertezas que teriam influenciado a vida diária das pessoas, assim como quais as escolas

escolher, para qual empresa/trabalho enviar uma candidatura, e qual casa comprar. Questionou se esta

incerteza não seria prejudicial. Questionou ainda qual a possibilidade de ficar estabelecido o dia 31 de outubro

como data final.

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Ruth Parkin afirmou que caso não houvesse acordo, seria um impacto péssimo para a Irlanda do Norte e

que nenhuma medida de contingência seria tão positiva como o backstop.

O Sr. Deputado Vitalino Canas mostrou o seu apoio para com as instituições irlandesas, reforçando que a

União Europeia teria mostrado unidade na defesa da Irlanda. Questionou se haveria diferentes forças a ouvir

para que a Irlanda do Norte passasse a ter mais força e impacto neste processo.

Ruth Parkin elaborou sobre a evolução política na Irlanda, referindo que nas eleições seguintes as pessoas

estariam muito indecisas. Poderia existir uma abstenção muito grande, pois havia um descontentamento do

povo quanto às decisões políticas recentes. A comunidade poderia ver o processo de saída do Reino Unido da

União Europeia como processo de tornar as decisões mais locais e unionista e nacionalista. O Sinn Fein não

tomaria o seu lugar em Westminster e isso diminuiria a sua voz.

O Sr. Deputado Vitalino Canas questionou se estariam felizes com o possível acordo entre a Primeira-

ministra Theresa May e o Partido Trabalhista.

Conleth Brady respondeu que a Irlanda tinha a vontade de se manter na União Aduaneira e no Mercado

Único e o que estaria a ser discutido não era isso, mas o Chequers Agreement, que ia de encontro com o

desejado.

A Sr.a Deputada Isabel Pires referiu que não havendo acordo seria muito prejudicial. No ano anterior, na

visita de trabalho da delegação da CAE a Westminster tinha sido possível constatar que ninguém tinha

consciência do que fazer nem que decisões tomar. Referiu que o maior problema político era o processo de paz

e que no dia anterior, na Câmara de Comércio, se tinha abordado a fronteira digital e isso era uma declaração

política porque continuava a significar um acordo. Questionou se esta era uma situação positiva e se haveria a

possibilidade de alargar a fronteira até ao mar.

Ruth Parkin respondeu que as soluções tecnológicas não providenciariam as mesmas soluções que o

backstop. Não existiam soluções tecnológicas e que a existir, significa uma fronteira.

A Sr.a Deputada Isabel Pires questionou se, caso venha a existir uma fronteira tecnológica ou não, qual seria

a consequência entre os unionistas e os nacionalistas.

Ruth Parkin respondeu que seria importante não acentuar o que existiu no passado, podendo gerar uma

polarização das tensões existentes.

A Sr.a Presidente da CAE, Deputada Regina Bastos questionou se existiria um segundo referendo e se sim,

qual poderia ser o resultado.

Ruth Parkin respondeu que era preciso respeitar o resultado do primeiro referendo e negociar o melhor

acordo de saída possível.

 Reunião com o Presidente do Seanad Special Select Committee, Senador Neale Richmond, com o

Presidente da Dáil Éireann, a Câmara Baixa do Oireachtas, Seán Ó Fearghaíl TD e o Presidente do Seanad

Éireann, Senador Denis O’Donovan.

O Senador Neale Richmond agradeceu o apoio de Portugal, retribuindo-o.

 Assistência a Sessão Plenária da Dáil Éireann e do Seanad Éireann

A delegação da CAE, acompanhada pelo Embaixador de Portugal em Dublin, foi encaminhada pelo Protocolo

às galerias, de onde assistiu a uma parte da Sessão Plenária da Dáil Éireann e, posteriormente, do Seanad

Éireann.

A Sr.a Presidente da CAE, Deputada Regina Bastos, agradeceu e informou das visitas que a delegação da

CAE já tinha feito, detalhando muita preocupação com o Acordo da Sexta-Feira Santa, o Mercado Único, a União

Aduaneira, e os direitos dos cidadãos. Portugal e a Irlanda eram países muito parecidos, nomeadamente no que

diz respeito aos oceanos, alterações climáticas, pescas, cidadãos que residem no Reino Unido. Referiu ainda

que o melhor resultado seria que o Reino Unido se mantivesse na União Europeia. Concluiu afirmando que o

Senador Neale Richmond tinha o total apoio do Parlamento português.

 Reunião com a Joint Committee on European Union Affairs

O Presidente da Joint Committee on European Union Affairs, Mr Michael Healy-Rae TD, deu as boas vindas

à delegação da CAE, agradecendo a sua visita. Seguiram-se os habituais cumprimentos e trocas de impressões

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semelhantes às reuniões anteriores da delegação da CAE, intervindo a Sr.a Presidente da CAE, Deputada

Regina Bastos, e o Sr. e as Sr.as Deputadas Maria Luís Albuquerque, Vitalino Canas e Paula Santos.

Nota Final

Na visita de trabalho ao Parlamento Irlandês, a Comissão de Assuntos Europeus realizou 1 reunião com

Comissão Parlamentar, reuniões na Câmara de Comércio de Newry, Ministério dos Negócios Estrangeiros e um

jantar de trabalho1 com o Sr. Embaixador de Portugal em Dublin.

Destacam-se destas reuniões a transparência na apresentação dos problemas que a República da Irlanda e

a Irlanda do Norte e a União Europeia enfrentam no processo da saída do Reino Unido da União Europeia e a

necessidade de reforçar as relações bilaterais, bem como proteger os cidadãos europeus no Reino Unido, com

preocupação acrescida pelos cidadãos portugueses.

Palácio de São Bento, 15 de julho de 2019.

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Regina Bastos.

———

RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA LXI CONFERÊNCIA DOS

ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS EM ASSUNTOS EUROPEUS DOS PARLAMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA

(COSAC), QUE TEVE LUGAR EM BUCARESTE, NOS DIAS 23 A 25 DE JUNHO DE 2019

Delegação: Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos (PSD); os Srs.e Sr.as

Deputadas Rubina Berardo (PSD), Berta Cabral (PSD), Vitalino Canas (PS), António Gameiro (PS) e Paulo Sá

(PCP).

A Delegação foi acompanhada pelo assessor da Comissão de Assuntos Europeus, Filipe Luís Xavier, e pela

Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Cristina Neves Correia.

Enquadramento

A Câmara dos Deputados da Roménia (Deputaților) e o Senado Romeno (Senat), no âmbito da dimensão

parlamentar da respetiva Presidência do Conselho da União Europeia (UE), organizou, em Bucareste, nos dias

23 a 25 de junho de 2019, a LXI COSAC. Esta reunião contou com a participação dos Parlamentos nacionais

(PN), do Parlamento Europeu (PE), dos parlamentos dos países candidatos e, com o estatuto de convidados

especiais, dos Parlamentos da Islândia, Noruega, Suíça, Kosovo, conforme consta da lista de participantes.

Todos os documentos da reunião estão disponíveis na página do IPEX (Interparliamentary EU Exchange).

Da agenda da reunião da LXI COSAC constavam os seguintes pontos:

Segunda-feira, 24 de junho

Sessão de abertura

A Conferência iniciou com o discurso de boas-vindas de Florin IORDACHE, Vice-Presidente do Deputaților

romeno, e comentários introdutórios de Angel TÎLVĂR, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus,

Deputaților romeno, e Gabriela CREȚU, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Senat romeno.

1 Esteve programado um almoço de trabalho para o dia 17 de abril mas, por motivos de votação plenária, os Senadores tiveram de se ausentar no início deste.

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Angel TÎLVĂR, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputaților romeno, deu as boas vindas

aos participantes da LXI COSAC, declarando que o Parlamento romeno apoiaria a próxima Presidência

finlandesa, tal como as Presidências anteriores apoiaram a Presidência romena. Mostrou-se esperançado de

que as discussões durante a reunião fossem bem-sucedidas e ajudassem a moldar as decisões sobre o futuro

da Europa.

Gabriela CREȚU, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Senat, lembrou a reunião dos Presidentes

realizada em janeiro e o trabalho bem-sucedido, assim como as realizações alcançadas.

Florin IORDACHE, Vice-Presidente da Deputaților, deu as boas-vindas aos participantes na LXI COSAC,

um evento que marcava o fim da dimensão parlamentar da Presidência romena, destacando a celebração, este

ano, do trigésimo aniversário da COSAC. A este respeito, salientou que a COSAC tinha contribuído durante todo

este tempo para uma melhor coerência e responsabilidade das políticas da UE, salientando que a COSAC era

a plataforma mais antiga e mais valiosa para a cooperação interparlamentar, um instrumento essencial para

superar os desafios e expectativas dos cidadãos. Mencionou também o décimo aniversário do Tratado de

Lisboa, que conferiu aos PN e ao Parlamento Europeu um papel mais proeminente e melhores instrumentos

para controlar a legislação europeia.

Florin IORDACHE recorreu então à Presidência romena do Conselho da UE, sublinhando os seus objetivos

ambiciosos e determinação para ter sucesso. Como tal, referiu que os resultados tinham superado as

expectativas, lembrando o impressionante número de processos legislativos encerrados durante os últimos seis

meses e destacou que a Roménia tinha provado ser um parceiro consistente, previsível e confiável.

Passando à dimensão parlamentar desta Presidência, Florin IORDACHE descreveu a sua agenda,

reforçando, ser repleta de temas e ações de importância estratégica para a UE. A este respeito, destacou a

defesa, a ação externa e a segurança para os cidadãos europeus, a coesão, as estratégias macrorregionais e

a agricultura, o crescimento económico, as questões sociais e orçamentais, bem como os debates sobre o futuro

da UE. O tema principal foi a Coesão: um valor europeu comum, assunto que tinha surgido em muitos workshops

e seminários organizados pela Presidência romena. Mencionou particularmente a conferência sobre o futuro da

UE, que tinha terminado com uma declaração importante sobre a futura construção europeia: a Europa tinha

que ser um ator global. De seguida, o Florin IORDACHE referiu-se à Semana Parlamentar Europeia, onde

tinham sido tratadas questões económicas e orçamentais, e à LXI COSAC, salientando a elevada importância

dos seus tópicos. Nesta ocasião, sublinhou que o comércio internacional era uma questão fundamental para a

prosperidade da União e para o desenvolvimento de relações com parceiros externos, enquanto a educação e

o progresso tecnológico tinham sido descritos como áreas suscetíveis de reforçar o desenvolvimento sustentável

e o bem-estar do futuro, especialmente graças aos jovens. e suas ideias inovadoras.

Antes de terminar o seu discurso, Florin IORDACHE sublinhou que os PN deveriam, mais do que nunca, ser

ouvidos a participar no processo de decisão da UE, particularmente no contexto da eleição de novos líderes

para as instituições da UE.

Angel TÎLVĂR tomou então a palavra para dar as boas vindas aos novos Presidentes que participam pela

primeira vez numa reunião da COSAC, nomeadamente a Anneli OTT, Presidente da Comissão de Assuntos

Europeus do Riigikogu estónio; Igor PEČEK, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Državni zbor

esloveno; Satu HASSI, Presidente do Grand Committee da Eduskunta finlandês; e Hayke VELDMAN, Presidente

da Comissão de Assuntos Europeus do Tweede Kamer dos Países Baixos.

Angel TÎLVĂR referiu-se ao mecanismo de co-financiamento, recordando que a Presidência romena enviara

cartas aos Parlamentos/Câmaras, solicitando os seus contributos e que tinha recebido 29 cartas de resposta de

quase todos os Parlamentos/Câmaras.

Questões processuais e matérias diversas:

 Informação sobre os resultados da reunião da troica presidencial da COSAC

Angel TÎLVĂR informou os participantes sobre os resultados da reunião da troica realizada no dia anterior,

durante a qual a troica tinha chegado a acordo sobre um texto compromisso para o Projeto de Contribuição e o

Projeto de Conclusões. Texto este que tinha sido distribuído às delegações na noite anterior.

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 Apresentação do 31.º Relatório Bienal da COSAC

Angel TÎLVĂR convidou o Membro Permanente do secretariado da COSAC, Kenneth CURMI, a apresentar

o 31.º Relatório Bienal da COSAC, coligindo neste as respostas dos PN ao respetivo questionário.

Kenneth CURMI fez uma breve referência aos três capítulos do relatório: o primeiro concentrou-se nas

perspetivas das relações comerciais internacionais da União Europeia e no futuro das relações entre a União

Europeia e o Reino Unido no contexto do Brexit; o segundo tratou o Espaço Europeu da Educação como um

fator determinante para reformular e reforçar o mercado único; o terceiro e último capítulo abordou a economia

baseada em inovações, progresso tecnológico e impacto social e o papel dos PN na promoção da «Nova

Economia» da União Europeia.

Cartas recebidas pela Presidência

Angel TÎLVĂR fez referência a todas as cartas recebidas pela Presidência, tanto antes como depois da

reunião dos Presidentes, nomeadamente as cartas de Karin KELLER-SUTTER, Presidente da Delegação da

EFTA/UE da Assembleia Federal Suíça; Tamar KHULORDAVA, Presidente da Comissão da Integração

Europeia, Parlamento da Geórgia; Fabrice NOTARI, Presidente do Comité de Acompanhamento das

Negociações com a União Europeia, e Stéphane VALERI, Presidente do Conseil National do Principado do

Mónaco; Tone Wilhelmsen TRØEN, Presidente do Storting norueguês; Sra. Aslaug Arna

SIGURBJÖRNSDÓTTIR, Presidente do Comité Permanente dos Assuntos Externos do Althingi Islandês; e da

Deputada Blerta DELIU-KODRA, Presidente da Comissão da Integração Europeia, Assembleia do Kosovo1,

sobre a participação na COSAC. Informou que após consulta com os parceiros da troica, tinham sido enviadas

cartas de convite a estes e outros PN. Assim deu conta das seguintes cartas:

 Carta de Václav HAMPL, Presidente da Comissão dos Assuntos da União Europeia do Senát da

República Checa, solicitando à LXI COSAC que instasse as instituições europeias a tomar medidas

relativamente à exclusão do período de Natal/Ano Novo do prazo de oito semanas para a apresentação de

pareceres fundamentados. Angel TÎLVĂR agradeceu à Tróica pela sua cooperação nesta questão;

 Carta de L'uboš BLAHA, Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus, Národná rada da Eslováquia,

informando os participantes sobre a reunião do Grupo de Visegrado, realizada em Bratislava, de 16 a 18 de

junho de 2019, e compartilhando as conclusões adotadas na reunião;

 Carta de Tamar KHULORDAVA, Presidente da Comissão para a Integração Europeia, Parlamento da

Geórgia, solicitando a discussão da questão da segurança e soberania da Geórgia durante o LXI COSAC. Angel

TÎLVĂR realçou que já teria informado a Deputada KHULORDAVA que a agenda e consequente ordem do dia

já tinha sido aprovada pelo Parlamento romeno e também aprovada na reunião de Presidentes realizada em

Bucareste no início daquele ano, o que significava que a questão não pôde ser incluída durante a reunião

plenária. No entanto, a delegação georgiana teria a oportunidade de tomar a palavra durante o debate para

levantar o tema;

 Carta de Jean BIZET, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Sénat francês, solicitando a

discussão do trabalho voluntário de segurança civil (em relação à recente decisão Matzak) durante o LXI

COSAC;

 Cartas de Mairead McGUINNESS e Danuta HÜBNER, Parlamento Europeu, indicando que não poderiam

participar na reunião;

 Carta de Pieter OMTZIGT e Renske LEIJTEN, do Tweede Kamer holandês, convidando os delegados

para uma discussão sobre transparência no Conselho.

Questões processuais

O projeto de texto da Contribuição e das Conclusões foi distribuído às delegações na terça-feira, 11 de junho

de 2019. As alterações recebidas das delegações no prazo estipulado foram, juntamente com o texto inicial e

várias propostas de compromisso elaboradas pela Presidência, incluídas numa tabela e submetido à troica.

1 Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está em consonância com a Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a declaração de independência do Kosovo.

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Na sequência de uma análise pormenorizada de cada alteração proposta, a troica, com base nas propostas

de compromisso da Presidência, redigiu um texto modificado das contribuições e distribuiu-o entre as

delegações.

Angel TÎLVĂR informou ainda as delegações de que poderiam apresentar alterações adicionais ao texto de

compromisso da troica até ao meio-dia de segunda-feira, 24 de junho. O texto de compromisso e quaisquer

novas alterações seriam debatidos durante a reunião dos Presidentes dessa tarde.

Sessão I: Realizações da Presidência romena do Conselho da União Europeia

Oradores: Viorica Dângilé, Primeira-ministra da Roménia; George CIAMBA, Ministro-Delegado para os

Assuntos da UE, Governo romeno; Victor MICULA, Secretário de Estado, Ministério dos Negócios Estrangeiros,

Governo romeno.

Presidente: Angel TÎLVĂR, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputaților romena.

Angel TÎLVĂR apresentou os oradores e deu a palavra à Viorica DĂNCILĂ, Primeira-ministra da Roménia.

Viorica DĂNCILĂ começou a sua intervenção agradecendo ao Parlamento romeno o seu apoio e

envolvimento durante a Presidência do Conselho da UE e continuou, sublinhando que esta Presidência tinha

confirmado o compromisso do seu governo em reforçar o projeto europeu. A este respeito, referiu-se não só ao

trabalho, que considerou árduo, na resolução de ficheiros pendentes e no avanço das negociações sobre muitos

outros, como o Quadro Financeiro Plurianual (QFP), particularmente em épocas de eleições europeias e

desenvolvimentos do Brexit, mas também aos resultados concretos da Presidência romena.

Destacou o grande número de reuniões organizadas durante os últimos seis meses – mais de 1750, das

quais mais de 60 foram a nível ministerial – e o seu resultado positivo para a vida dos cidadãos europeus. Como

dossiês fechados com sucesso, mencionando o combate à desinformação e notícias falsas, melhorando o

acesso à informação, melhorando a proteção de dados e aumentando a segurança dos cartões de identidade,

protegendo as fronteiras externas e combatendo o terrorismo, defendendo consumidores, notavelmente com

respeito à qualidade do alimento, assim como assegurando equilíbrio trabalho-vida, igualdade entre homens e

mulheres e igualdade de oportunidades para todos. Outro dossiê complexo fechado durante a Presidência

romena foi o da segurança energética, que estava pendente nos últimos anos.

Viorica DĂNCILĂ mencionou igualmente as 56 conclusões do Conselho, adotadas em maio e junho de 2019,

sobre as relações externas da UE, o combate ao terrorismo, as alterações climáticas, a educação, as estratégias

regionais ou a política industrial. Ao mesmo tempo, sublinhou o empenho da Roménia em proteger os valores

europeus e em enfrentar os verdadeiros desafios societais. A este respeito, referiu-se aos eventos organizados

pela Presidência para combater o antissemitismo, o racismo, a xenofobia, o discurso de ódio e notícias falsas,

expressando o desejo de que estas ações sejam continuadas pelas seguintes presidências.

Viorica DĂNCILĂ concluiu afirmando que a Presidência romena tinha impulsionado a agenda europeia de

forma inclusiva, coesa e unitária, aproximado os cidadãos um pouco mais do processo decisório e assegurou

que a Roménia continuaria a apoiar a consolidação da UE, e a melhorar as suas políticas de forma a promover

a solidariedade e unidade em torno desta.

Angel TÎLVĂR deu a palavra ao George CIAMBA, ministro-delegado romeno para os assuntos da UE.

George CIAMBA agradeceu a todos os PN e ao Parlamento Europeu o apoio consistente que, no final,

permitiu que a Presidência romena tivesse êxito. De seguida, referiu-se à intensa atividade desta Presidência,

tanto no que diz respeito aos atos legislativos como aos não legislativos, referindo explicitamente que sentia ter

cumprido os seus objetivos. Afirmou também que a Roménia tinha agido de forma eficiente e, mais importante,

como um broker honesto.

Referente às realizações da Presidência romena, George CIAMBA declarou que eram substanciais, não só

em termos de quantidade mas também em termos de qualidade, apesar do contexto geral e dos desafios:

eleições europeias, desenvolvimentos do Brexit e negociações sobre o futuro QFP.

A este respeito, George CIAMBA referiu-se a ações específicas tomadas pela Presidência para assegurar

eleições livres e democráticas, para combater a desinformação e, em última análise, preservar os valores da

UE. Essas ações tinham consistido notavelmente na melhoria da legislação eleitoral, a fim de combater o uso

abusivo de dados pessoais no processo eleitoral, tinham-se baseado em lições aprendidas de experiências

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anteriores, como o caso Cambridge Analytica, e tinham sido duplicadas por medidas não legislativas destinadas

a combater desinformação e garantir a proteção dos dados pessoais.

Mencionou o Brexit, salientando a dificuldade deste dossiê, em particular devido à sua incerteza, mas

assegurou que todas as medidas legislativas tinham sido adotadas, de modo a que a UE e todos os restantes

Estados-Membros estivessem preparados para uma potencial retirada do Reino Unido sem acordo.

Quanto ao próximo QFP, George CIAMBA mencionou que, em cada Conselho de Assuntos Gerais, havia

um ponto específico na agenda em relação a este tópico e que bases sólidas para as futuras negociações já

haviam sido estabelecidas. A este respeito, afirmou que o Conselho alcançou entendimentos comuns com o

Parlamento Europeu sobre 10 propostas legislativas e que 12 abordagens gerais parciais foram acordadas a

nível do Conselho.

George CIAMBA referiu-se também aos progressos realizados noutros dossiês importantes, como a energia

e as alterações climáticas, o reforço e o aprofundamento do mercado único, a economia digital, a inteligência

artificial e a estratégia industrial, a proteção social, a segurança e o alargamento.

Sobre as alterações climáticas, declarou que a Roménia pretendia desenvolver uma abordagem comum para

uma estratégia a longo prazo, que tenha em conta não apenas objetivos ambientais ambiciosos, mas também

as condições adequadas para uma transformação sustentável da economia europeia, bem como as

necessidades e especificidades de cada Estado-Membro de forma a assegurar uma fase de transição

socialmente justa e equilibrada.

No domínio da energia, George CIAMBA destacou a adoção da Diretiva do Gás, que proporcionaria um

quadro jurídico previsível e representaria um importante valor acrescentado para a União da Energia. Mencionou

também os esforços para facilitar a reflexão sobre o futuro Sistema Europeu de Energia, destinado a permitir a

melhor transição possível para uma economia de baixo carbono.

No que diz respeito ao mercado único, George CIAMBA reafirmou o empenho da Roménia em preservar a

sua integridade e as quatro liberdades fundamentais, enquanto na política industrial futura remete para as

conclusões do Conselho que apelam a uma estratégia global em consonância com a economia digital e com as

expectativas de cidadãos e empresas.

George CIAMBA salientou igualmente as medidas essenciais tomadas para moldar o mercado único digital,

nomeadamente através da adoção de conclusões do Conselho sobre o futuro de uma Europa altamente

digitalizada após 2020. Simultaneamente, e para apoiar o sector empresarial, aumentando a sua produtividade,

a competitividade e a inovação, a Presidência romena iniciou um diálogo que visava criar uma indústria europeia

poderosa baseada na inteligência artificial.

Quanto aos aspetos sociais, George CIAMBA afirmou que o Conselho concluiu as negociações relativas à

criação de uma Autoridade Europeia do Trabalho e ao equilíbrio trabalho/vida dos pais e responsáveis, ao passo

que, na segurança, sublinhou os progressos realizados no reforço da segurança interna da UE e na proteção as

suas fronteiras externas. Como estes desenvolvimentos foram essenciais para a Roménia, o George CIAMBA

referiu-se explicitamente à adoção de legislação que institui um corpo permanente da Guarda Costeira e de

Fronteiras Europeia com um máximo de 10 000 guardas de fronteira. Outro progresso que mencionou foi a

interoperabilidade dos sistemas de TI no domínio da justiça e dos assuntos internos, o que melhoraria

consideravelmente a troca de informações e a segurança na UE.

No que se refere às ameaças externas, George CIAMBA destacou as regras recentemente adotadas que

permitem, pela primeira vez, à UE sancionar os autores de ciberataques contra a União ou os seus Estados-

Membros.

George CIAMBA também se referiu ao alargamento, salientando que esta era uma das principais prioridades

para a Roménia. A este respeito, sublinhou os esforços envidados para apoiar os países candidatos,

nomeadamente convidando os seus representantes para reuniões e eventos organizados pela Presidência,

promovendo a cooperação regional e incentivando a reconciliação entre as gerações mais jovens,

especialmente dos países dos Balcãs Ocidentais.

Nas suas observações finais, George CIAMBA salientou que a Roménia tinha agido de forma eficiente e

pragmática, demonstrando coragem e coerência na promoção do projeto europeu.

Angel TÎLVĂR abriu então o debate, tomando da palavra 24 oradores, muitos referindo-se à Política de

Coesão e ao QFP. As intervenções centraram-se principalmente na coesão e nos orçamentos, na governação

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europeia, na segurança e no alargamento, e todos convergiram para reconhecer os esforços da Presidência

romena no sentido de fechar tantos arquivos.

A Sr.a Presidente da Comissão, Deputada Regina Bastos, deu início à sua intervenção, felicitando a

Presidência romena pelo trabalho desenvolvido no semestre em curso que, na sua opinião, constitui «um

período pleno de acontecimentos, desde o impasse do Brexit à realização das eleições europeias de maio».

Continuou, saudando a Presidência por ter escolhido dossiês importantes e ambiciosos e ter tentado

cumprir com coragem a sua missão. Aludiu, em concreto, à centralidade do conceito de coesão como valor

europeu comum, eleito pela Presidência, numa abordagem plenamente partilhada por Portugal, na medida em

que a defesa do valor da coesão é crucial para alcançar os objetivos de uma Europa unida, solidária e focada

no bem-estar dos nossos cidadãos.

Acrescentou que há que garantir a continuidade da agenda da convergência, que realça a necessidade de

lutar contra as disparidades de desenvolvimento e os desafios da era digital, da inovação e das mudanças no

mercado laboral daí decorrentes.

Aludiu, ainda, à abordagem solidária dos Estados em relação à questão das migrações, ao combate ao

terrorismo e aos extremismos que, na sua opinião, constituem frentes da construção atual de uma Europa

mais solidária e mais segura, que tem que ser determinada e corajosa no repúdio do racismo, da xenofobia e

do populismo.

Considerou, igualmente, ser necessário manter na agenda europeia a questão do combate às alterações

climáticas, que constituem uma das principais preocupações das gerações mais novas.

Aludiu, ainda, à necessidade de se concluir a União Económica e Monetária, bem como a prossecução do

trabalho sobre o novo Quadro Financeiro Plurianual.

Terminou a sua intervenção, sublinhado que todos estes assuntos devem permanecer na agenda prioritária

da UE, pois se não foram alcançados, podem gorar a confiança dos cidadãos.

O Sr. Deputado Vitalino Canas começou por felicitar a Presidência romena pelo seu êxito. Continuou,

centrando a sua intervenção em dois pontos, não específicos da Presidência romena, mas um foco a nível

europeu com impacto no futuro. Aludiu, assim, ao acordo alcançado no Eurogrupo para criar uma capacidade

orçamental. Algumas pessoas dizem que esta é uma preocupação apenas para alguns Estados-Membros,

posição com a qual discorda, na medida em que a existência de um instrumento que nos permita compensar

os desequilíbrios e os choques externos é importante para todos os Estados-Membros e não apenas para os

do Eurogrupo. É também importante para o mundo, pois o euro necessita de mecanismos para assegurar e

reforçar a sua estabilidade. Acrescentou que, apesar do acordo alcançado, subsistem ainda algumas questões

que têm de ser plenamente abordadas, por exemplo, sobre as funções reais deste instrumento e o seu apoio

financeiro. Por conseguinte, gostaria que o trabalho sobre esta matéria prosseguisse. Outro ponto abordado

foi o da governação europeia. Salientou a importância do sistema Spitzenkandidaten, mas recordou que o

mesmo nasceu num determinado contexto, sendo, talvez, desadequado nas atuais circunstâncias.

Acrescentou que cumpre evitar uma cisão no Conselho e no Parlamento Europeu, sendo necessário encontrar

um equilíbrio, que acomode não só os dois grandes grupos políticos, mas também um equilíbrio geográfico e

de género, assegurando a capacidade de gerir a agenda europeia.

A Sr.a Deputada Rubina Berardo começou por saudar todos os colegas e felicitar a Presidência romena.

Continuou, sublinhando a necessidade do foco na política de coesão, como um instrumento mobilizador, que

faz parte da diversidade da União, constituindo uma das forças do projeto europeu. Continuou, salientando

que a União é vasta, ampla e com muitos desafios, reconhecendo que a diversidade de regiões dificulta o

trabalho nas instituições, na medida em que as situações divergem entre o centro e a periferia. Continuou,

sublinhando que a Delegação portuguesa apresentara uma proposta de alteração ao Contributo da COSAC,

no sentido de reforçar o apoio à estratégia europeia para a Regiões Ultraperiféricas (RUP), cujo fundamento

se encontra no artigo 349.º do TFUE. Salientou a necessidade do desenvolvimento socioeconómico daquelas

regiões de França, Espanha e Portugal, dificultado pela distância ao centro da União, bem como pelas

condições geográficas e climáticas adversas. Defendeu a utilização de tecnologias inteligentes para

ultrapassar barreiras e integrar as regiões ultraperiféricas na União, porque a distância é um problema no

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contexto da geoestratégia e do envolvimento no mercado único. A União deve garantir uma presença forte nas

regiões ultraperiféricas. Aludiu ainda à importância desta questão no contexto das negociações do Quadro

Financeiro Plurianual e do novo ciclo político. Terminou a sua intervenção, manifestando o desejo de não se

construir uma Europa centrífuga e apelando a uma plena integração das regiões ultraperiféricas, aproveitando

o seu enorme potencial de inovação.

Sessão II: Perspetivas das relações comerciais internacionais da União Europeia; O futuro das

relações entre a União Europeia e o Reino Unido no contexto do Brexit

Oradores: Rt Hon. Lord WHITTY, Presidente do Subcomité do Mercado Interno da UE, Câmara dos Lordes

do Reino Unido; Luca JAHIER, Presidente do Comité Económico e Social Europeu (CESE).

Presidente: Gabriela CREȚU, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Senat romeno.

Lord WHITTY, Presidente do Subcomité do Mercado Interno da UE da Câmara dos Lordes do Reino Unido,

lamentou a posição ainda pouco clara do Reino Unido em relação ao Brexit. Afirmou que, como a delegação da

Câmara dos Lordes do Reino Unido à conferência não incluiu nenhum delegado do Partido Conservador, as

opiniões expressas podem não corresponder às do governo do Reino Unido. Lord WHITTY também observou

que, considerando a determinação da UE em não mudar o acordo existente, bem como a provável relutância

tanto da Câmara dos Comuns do Reino Unido quanto do futuro governo do Reino Unido em aceitar o acordo,

uma saída deste da União Europeia regida pelo acordo negociado parecia improvável.

Lord WHITTY sublinhou a importância da fronteira irlandesa no contexto de uma saída do Reino Unido,

sublinhando que uma fronteira aberta era um pré-requisito para apoiar o processo de paz irlandês. Argumentou,

no entanto, que seria difícil estabelecer isso dentro das regras da União Europeia e do comércio internacional,

observando que a questão havia-se tornado um ponto de séria contestação, em parte porque a solução oferecida

no acordo de saída era que ou a Irlanda do Norte ou o Reino Unido, no seu conjunto, continuariam o alinhamento

regulamentar com a UE. Salientou que as questões decorrentes da questão das fronteiras irlandesas constituíam

uma das premissas em que a UE e o Reino Unido concordariam com um acordo de comércio livre e que, até

agora, um alinhamento estreito com a UE tinha mais apoio no Reino Unido do que um modelo que implicaria

maior divergência. Por último, sublinhou a necessidade de diplomacia entre a UE e o novo governo do Reino

Unido e apelou a ajustamentos em ambos os lados, alertando que uma saída desordenada seria prejudicial

tanto para a UE como para o Reino Unido, pelo que deveria ser evitada.

Luca JAHIER, Presidente do Comité Económico e Social Europeu, analisou a posição da UE no domínio do

comércio internacional, salientando que o espaço económico europeu, um dos maiores do mundo, foi uma das

histórias de sucesso da UE e contribuiu para um aumento notável da riqueza europeia e para a capacidade dos

europeus de trabalhar no estrangeiro. Elogiou o potencial da UE para determinar a agenda económica e social

global por meio de acordos internacionais de comércio, observando que a União havia concluído 39 acordos

comerciais com 69 países. Luca JAHIER salientou que a UE desempenhava um papel importante no reforço e

desenvolvimento de novas práticas comerciais e na promoção de melhores normas sociais e ambientais no

mundo. Sublinhou a importância de falar a uma só voz e enfatizou o papel da sociedade civil na promoção de

questões ambientais e inclusão social. Além disso, argumentou que a adesão à Agenda 2030 para o

Desenvolvimento Sustentável deve se tornar uma estratégia abrangente para a UE.

Luca JAHIER sugeriu uma maneira construtiva de gerir o Brexit através do reforço de conexões entre grupos

da sociedade civil. Prometeu, em nome do CESE, empenhar-se no reforço das sociedades civis e convidou a

Comissão Europeia a cooperar estreitamente nesse sentido.

Durante o debate que se seguiu, 29 parlamentares tomaram a palavra. Nas suas intervenções, os

parlamentares expressaram o seu apoio a relações estreitas entre o Reino Unido e a UE e reiteraram a

necessidade de unidade entre os restantes 27 Estados-Membros. Os participantes pediram também uma

solução que apoiasse o processo de paz da Irlanda e não comprometesse os princípios do mercado único da

UE. Houve também um amplo consenso de que a UE deveria desempenhar um papel mais importante junto

com as outras potências econômicas globais, e a necessidade de permanecer unida no apoio ao sistema

multilateral de comércio foi enfatizada.

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O Sr. Deputado Vitalino Canas referiu que a saída do Reino Unido da União Europeia ainda é impossível

de explicar tendo presente os desafios que enfrentamos presentemente. Se esta saída é inevitável, então seria

necessário que a União Europeia permanece unida, nomeadamente quando se tratava da solução da fronteira

irlandesa. Referiu que a delegação da CAE tinha estado recentemente na Irlanda e tinha visto como era

importante garantir que não houvesse uma fronteira física. Como Europa, precisamos manter-nos firmes e

apoiar os nossos amigos na Irlanda em particular. Sublinhou ainda a importância dos acordos comerciais da

união Europeia com o Japão e o Canadá, já assinados e em execução. Concluiu afirmando que era necessário

finalizar o acordo do Mercosul o mais rápido possível.

Nas suas observações finais, Luca JAHIER argumentou que, sem confiança entre o Reino Unido e a UE,

seria difícil estabelecer relações mutuamente benéficas no futuro. Também sublinhou o papel da UE na

promoção de uma ordem internacional multilateral e manifestou a esperança de que a UE e a China encontrem

um terreno comum na defesa do multilateralismo.

Nas suas observações finais, Lord WHITTY disse que o futuro governo do Reino Unido provavelmente

buscaria ajustes no acordo de saída introduzindo limites ao mecanismo de proteção irlandês, observando, no

entanto, que tal solução seria politicamente difícil de alcançar no Reino Unido e na Irlanda e também na UE.

Destacou que era difícil ver como um acordo poderia ser alcançado em novembro, considerando a situação

institucional atual tanto no Reino Unido quanto na UE. Finalmente, expressou a sua esperança de que a UE

continuasse a colocar os seus valores no centro da sua agenda comercial.

Sessão III: O Espaço Europeu da Educação como fator impulsionador da reformulação e do reforço

do mercado único

Oradores: Vanessa DEBIAIS-SAINTON, chefe da unidade responsável pelo ensino superior, Comissão

Europeia; Acad. Ioan DUMITRACHE, Secretário-geral da Academia Romena

Presidentes: Gabriela CREȚU, Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus, Senat romeno.

Vanessa DEBIAIS-SAINTON, chefe da Unidade responsável pelo Ensino Superior, Comissão Europeia,

referiu o ambicioso objetivo da UE de criar um Espaço Europeu da Educação até 2025, com o objetivo de permitir

que todos os jovens recebam a melhor educação e formação e empregos em todo o continente. Este objetivo

englobava os seguintes objetivos:

• Promover o tempo gasto no exterior para estudar e aprender como padrão;

• Reconhecimento de diplomas de escolas e de ensino superior em toda a UE;

• Garantir que o conhecimento de duas línguas além da própria língua materna se torne a norma;

• Garantir o acesso a uma educação de alta qualidade para todos, independentemente da sua origem

socioeconómica;

• Garantir que as pessoas desenvolvam um forte sentido da sua identidade como europeus, bem como do

património cultural e da diversidade da Europa;

• A promoção da aprendizagem ao longo da vida, incluindo um novo quadro de qualidade para os cuidados

na primeira infância.

Vanessa DEBIAIS-SAINTON declarou que este objetivo devia ser aplicado em conformidade com o artigo

165.º do Tratado de Lisboa, segundo o qual a União contribuiria para o desenvolvimento de uma educação de

qualidade, incentivando a cooperação entre Estados-Membros e, se necessário, apoiando complementando a

sua ação, respeitando plenamente a responsabilidade dos Estados-Membros pelo conteúdo do ensino e pela

organização dos sistemas educativos e a sua diversidade cultural e linguística.

Vanessa DEBIAIS-SAINTON enfatizou que a educação nunca esteve tão alta na agenda política da UE

como era atualmente. Referiu-se em especial à proposta da Comissão de duplicar o financiamento do programa

Erasmus para 30 mil milhões de euros no próximo orçamento da UE a longo prazo para 2021-2027, alargando

o financiamento não só ao ensino superior, mas também ao ensino profissional, aos alunos e às aprendizagens

no âmbito do programa. Referiu-se também aos esforços para desenvolver as universidades europeias,

estabelecendo redes de universidades existentes para impulsionar a cooperação transfronteiriça e promovendo

a inovação e a excelência, reforçando assim a competitividade. Finalmente, apontou que, embora a inteligência

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artificial e a tecnologia digital pudessem contribuir para pedagogias inovadoras e inclusivas, elas também

poderiam criar uma lacuna de habilidades que os sistemas educacionais deveriam abordar. A esse respeito,

enfatizou a importância dos mestrados em inteligência artificial, alfabetização inicial em informática,

investimentos em infraestrutura de TI e na qualidade das escolas e treinamento dos professores.

Acad. Ioan DUMITRACHE, Secretário-geral da Academia Romena, referiu-se à mudança de paradigma no

sistema educacional e na política. Referiu-se à necessidade de uma abordagem holística aos desafios da nova

revolução industrial que representava a sociedade digital. Daí a importância de que a educação atenda a essas

novas necessidades. Com vista a manter a competitividade da Europa, defendeu a literacia digital e a educação

inteligente como os novos paradigmas na área da educação.

No debate que se seguiu, tomaram da palavra 26 parlamentares. Nas suas intervenções, os parlamentares

expressaram o seu apoio ao Espaço Europeu da Educação, salientando as responsabilidades dos Estados-

Membros nesta área.

O Sr. Deputado Paulo Sá lamentou os efeitos negativos das imposições orçamentais da União Europeia

no investimento público em educação. As instituições da União Europeia proclamam, frequentemente, que a

educação e a cultura são pilares essenciais à construção de sociedades inclusivas e coesas, além de

constituírem fatores de grande importância para o crescimento económico, a criação de emprego e a justiça

social. Mas estas bonitas proclamações esbarram com as imposições orçamentais da União Europeia, as

quais limitam a capacidade de os Estados-Membros darem respostas adequadas às necessidades na área da

educação e da cultura, assim como noutras áreas sociais, como na saúde, na proteção social e na habitação.

Em Portugal, o Estado Social tem sido posto em causa pelas exigências da União Europeia de redução

acelerada do défice e da dívida pública. Em resultado dessas exigências, o investimento público é o mais baixo

dos últimos 45 anos. O baixo nível de investimento tem dramáticas consequências no funcionamento do

sistema público de educação, levando à sua degradação. Na cultura, o panorama não é melhor, com o

encerramento de serviços e estruturas culturais e com a redução da oferta. Estes problemas não se resolvem

com bonitas proclamações, como aquelas que costumamos ouvir das instituições da União Europeia.

Resolvem-se estabelecendo como prioridade a efetivação dos direitos sociais dos cidadãos, o que implicaria,

pelo menos no caso de Portugal, romper com as imposições e restrições orçamentais impostas pela União

Europeia.

Nas suas observações finais, Vanessa DEBIAIS-SAINTON afirmou que não se questionava o princípio da

subsidiariedade e assegurou aos colegas que o projeto do Espaço Europeu da Educação, que promove a

cooperação e a coordenação, estava em conformidade com o artigo 165.º do Tratado de Lisboa. Salientou que

o investimento era fundamental e esperava que as principais decisões em matéria de investimento fossem

acordadas na reunião do Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros + Educação) da UE em 8 de novembro

de 2019. Referindo-se à questão da habitação estudantil levantada pelo KRUUSIMÄE, de fato, uma questão e

concordou que mais apoio deveria ser fornecido não apenas às Universidades, mas também aos conselhos

locais. Finalmente, ela apoiou totalmente a questão levantada pelo SELIN, enfatizando a necessidade de

promover mulheres e meninas em estudos e pesquisas STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática).

Nas suas observações finais, Acad. Ioan DUMITRACHE recordou aos participantes que a próxima geração

de jovens trabalharia numa economia e sociedade digitais, daí a necessidade de orientar as necessidades de

educação para a digitalização da economia, que representava a nova revolução industrial, nomeando em

particular artificial inteligência, robótica e outras tecnologias relacionadas.

Reunião de Presidentes das Delegações à COSAC

Nesta fase da reunião os Presidentes das Delegações procederam à discussão e votação do texto final das

conclusões e do contributo da LXI COSAC.

No que concerne ao contributo, cumpre registar um grande esforço da Presidência romena, no sentido de

acomodar as diversas propostas de alteração de forma consensual.

Angel TÎLVĂR informou os participantes que o projeto de conclusões e contribuições tinha circulado pelas

delegações na terça-feira, 11 de junho de 2019. Desde então, a Presidência tinha recebido alterações dos PN

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e, após a discussão durante a reunião da troica no dia anterior, as delegações tinham recebido um documento

modificado, bem como as alterações apresentadas até ao fim do meio-dia desse dia. Referindo-se às

orientações relativas à adoção da contribuição e às conclusões, sublinhou que, nos casos em que as alterações

não tinham sido reenviadas no texto da troica, considerou-se que o consenso tinha sido alcançado.

Angel TÎLVĂR explicou o sistema de votação, lembrando aos participantes que cada parlamento tinha dois

votos com a divisão dos votos para os parlamentos bicamerais.

Na sequência de alguns debates, foram acordados o projeto de conclusões e um texto alterado do projeto

de Contribuição do LXI COSAC.

Nesta fase da reunião os Presidentes das Delegações procederam à discussão e votação do texto final das

conclusões e do contributo da LXI COSAC. De referir, que a Delegação portuguesa reuniu previamente, tendo

analisado, em conjunto, o texto-base e as propostas de alteração, pelo que as posições defendidas pela

Presidente da CAE traduziram o previamente acordado entre todos os membros da Delegação.

No que concerne às conclusões, não há debate a registar, tendo sido aprovado o texto apresentado pela

troica.

Já no que respeita ao contributo2, foi a proposta da troica debatida ponto a ponto, em conjunto com as

propostas de alteração apresentadas pelas diversas delegações. Em todos os casos de falta de consenso, foi o

texto aprovado por votação, que decorreu nos termos do artigo 7.º do Regulamento da COSAC.3

De salientar, que a Delegação portuguesa apresentou, inicialmente, uma proposta de aditamento ao ponto

2, que pretendeu salientar a questão das Regiões Ultraperiféricas (RUP) no contexto da política de coesão, com

o seguinte teor:

«2.4

COSAC expresses its support for the strategy outlined by the Outermost Regions of the EU within the context

of the future of the EU’s Cohesion Policy, particularly in light of the necessary compensation for the constraints

arising from the geographical remoteness of these regions. Furthermore, the potential of the Outermost Regions

is still untapped and more investments are needed to convert these regions into innovation hubs that foster

growth and jobs, while reinforcing the EU’s strategic position globally.»

Numa primeira fase, a proposta de alteração foi rejeitada, na reunião do trio de Presidências, ocorrida na

véspera do início da Conferência. A proposta foi novamente apresentada pela Delegação portuguesa, até às

12:00h de segunda-feira, dia 24 de junho. Simultaneamente, foram feitas diligências junto do trio de Presidências

(Áustria, Roménia e Finlândia), sensibilizando os seus membros para os condicionalismos das duas RUP

portuguesas, Açores e Madeira. A Presidência romena apresentou então uma alternativa de texto ao ponto 2.3.,

com uma referência expressa às RUP, opção que foi acolhida pela Delegação portuguesa, como um

compromisso aceitável e passível de ser aprovada pelas restantes Delegações. Durante a reunião de

Presidentes, a Presidente da CAE defendeu a inserção da referência às RUP, com base no artigo 349.º do TFUE

e na Estratégia europeia para estas regiões, não se tendo registado a oposição à referência às RUP no contexto

da política de coesão.

O texto final do contributo pode ser acedido em:

http://www.parl2019ro.eu/eu/HTP_BLOB?id=4132&tip=pdf&blb=3

Terça-feira, 25 de junho

Sessão IV: Economia baseada na inovação, progresso tecnológico e impacto social na União

Europeia; o papel dos PN na promoção da «Nova Economia» da UE.

Oradores: Elżbieta BIEŃKOWSKA, Comissária responsável pelo Mercado Interno, Indústria,

Empreendedorismo e PME, Comissão Europeia; Remus PRICOPIE, Reitor da Universidade Nacional de

2 Versão final disponível em http://www.parl2019ro.eu/eu/HTP_BLOB?id=4132&tip=pdf&blb=3 3 De acordo com o n.º 6 do artigo 7.º cada delegação dispõe de dois votos, que contam para a maioria qualificada de 3/4 de votos expressos, que deve corresponder, a pelo menos metade do total de votos, conforme previsto no n.º 5 exigida para aprovação dos textos. Regulamento disponível em: http://www.cosac.eu/documents/basic-texts/rules-of-procedure-of-the-cosac/c_22920110804pt00010006.pdf

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Estudos Políticos e Administração Pública – SNSPA; Ştefan-Radu OPREA, Ministro do Ambiente, do Comércio

e do Empreendedorismo do Governo romeno.

Presidentes: Angel TÎLVĂR, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputaților, romeno.

Angel TÎLVĂR deu início à sessão, apresentando os três principais oradores, dando a palavra a Elżbieta

BIEŃKOWSKA, Comissária responsável pelo Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME, Comissão

Europeia, que fez a sua intervenção via mensagem de vídeo.

Depois de se desculpar pela sua ausência, Elżbieta BIEŃKOWSKA salientou que a economia atual estava

a mudar com velocidade crescente, o que significava que a UE e os seus Estados-Membros precisavam de ser

ágeis para se manterem informados.

Ilustrou a sua declaração abordando três cenários. Como primeiro exemplo, referiu-se à necessidade de criar

empregos para substituir os empregos suprimidos. Os governos nacionais, os sistemas de educação e as

empresas tinham que se certificar de que as pessoas pudessem adquirir as habilidades necessárias.

Em segundo lugar, salientou a importância de adotar e liderar a mudança tecnológica reunindo recursos por

toda a Europa para construir massa crítica, razão pela qual a Comissão ajudava a estabelecer uma cooperação

mais estreita entre os Estados-Membros e os parceiros industriais em cadeias de valor estratégicas que o

sucesso da iniciativa da bateria poderia ser construído. Neste contexto, Elżbieta BIEŃKOWSKA sublinhou a

decisão da Comissão da UE de seguir uma abordagem semelhante para outras cadeias de valor estratégicas,

como os veículos ligados, limpos e autónomos, a indústria de baixo carbono e as tecnologias e sistemas de

hidrogénio.

Como terceiro e último exemplo, Elżbieta BIEŃKOWSKA referiu-se à sustentabilidade e à importância de se

mudar para uma economia de baixo carbono, abordando os impactos no meio ambiente e lutando contra a

mudança climática. Afirmou que, se a Europa pudesse liderar essa mudança, isso levaria a mais e melhores

empregos para as gerações vindouras e uma hipótese para o nosso futuro bem-estar e para manter a vantagem

competitiva. Concluiu as suas observações salientando que responder a esses desafios não se referia às

decisões de cima para baixo em Bruxelas, mas sim ao diálogo e à discussão, bem como ao empenho conjunto

e esforços conjuntos da indústria, instituições da UE, autoridades nacionais e regionais e especialmente PN.

Remus PRICOPIE, Reitor da Universidade Nacional de Estudos Políticos e Administração Pública – SNSPA,

iniciou o seu discurso destacando os diferentes ângulos a partir dos quais a inovação e a competitividade

poderiam ser abordadas. Remus PRICOPIE afirmou que, para ele, a competitividade era a perceção de que era

necessário ter pessoas com competências e que tinha de investir nesta educação desde o início, salientando

que hoje a digitalização era um dos principais componentes do PIB romeno.

Continuou dizendo que se as pessoas não olhassem para a educação de maneira apropriada, erros

aconteceriam. Este foi especialmente o caso porque a definição de educação tinha mudado, sendo

desenvolvimento pessoal, cidadania e mercado de trabalho. Remus PRICOPIE apontou como os pilares

mudaram nas últimas décadas, mudando de um nível puramente nacional para um mais global. Remus

PRICOPIE sublinhou ainda que o modo como cada país geria a educação tinha de ser respeitado, como

diversidade, tradição e história. Mesmo assim, apenas o diálogo entre os diferentes países, através de

programas como o Erasmus +, poderia garantir competitividade e qualidade.

Remus PRICOPIE sublinhou ainda mais o aniversário de 20 anos da criação do processo de Bolonha, já que

era agora possível falar de um espaço comum de educação que era maior do que a UE. Concluiu afirmando que

a próxima Comissão tinha um papel importante em encontrar uma maneira de aumentar a importância da

educação em Bruxelas e esperava que os resultados do projeto universitário europeu, que seria anunciado no

dia seguinte, fossem apenas o começo.

Ştefan-Radu OPREA, Ministro do Ambiente, do Comércio e do Empreendedorismo, do Governo romeno,

apresentou uma das realizações da Presidência romena em matéria de comércio, nomeadamente a conclusão

das negociações e a assinatura pela União Europeia da República do Vietname do Acordo de Comércio Livre e

do Acordo de Proteção ao Investimento. Salientou que, através destes instrumentos, os valores europeus

poderiam também ser exportados, dando como exemplo a ratificação de todas as disposições da Organização

Internacional do Trabalho pela parte vietnamita. Solicitou que os PN seguissem o calendário acordado com a

parte vietnamita, a fim de ratificar o Acordo de Proteção ao Investimento.

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Ştefan-Radu OPREA sublinhou a importância da inovação e o papel decisivo dos PN na economia. Afirmou

que era importante encontrar um equilíbrio na quantidade de regulamentação, para proteger os direitos dos

cidadãos europeus, mas, ao mesmo tempo, permitir que a criatividade prosperasse.

Referindo-se aos recentes desenvolvimentos da Nova Economia, Ştefan-Radu OPREA apontou duas

propostas apresentadas durante a Presidência romena.

A primeira proposta tratava da revisão da Lei das Pequenas Empresas, para incluir a digitalização nos seus

princípios, a fim de colocar as PME num limiar competitivo.

Em segundo lugar, Ştefan-Radu OPREA sublinhou a importância das novas empresas no desenvolvimento

do mercado da digitalização, bem como das indústrias criativas. Neste contexto, para se manter europeu, tinha

sido necessário criar um mecanismo de monitoramento capaz de selecionar as start-ups com potencial, usando

as redes existentes, como a rede de incubadoras, e então usar fundos da InvestEU ou atrair capital de risco

para capitalizar essas start-ups.

Na sua opinião, a UE deve garantir que a inovação ocorra na Europa, citando imediatamente um obstáculo

prático para isso: a atual fragmentação da legislação estaria prejudicando as empresas inovadoras no seu

desenvolvimento.

Trinta e um participantes intervieram no debate que se seguiu, considerando a questão da educação e

inovação como uma questão crucial.

A Sr.a Deputada Berta Cabral referiu que após as recentes eleições europeias, os objetivos políticos em

matéria de uma Europa mais inteligente, mais digital, mais inovadora, mais empenhada no combate às

alterações climáticas, deveriam abranger toda a Europa, em especial as zonas do continente mais vulneráveis

e menos desenvolvidas. Mencionou especificamente e em particular as regiões ultraperiféricas, regiões da

França, Espanha e Portugal. Estas prioridades são cruciais para essas regiões e deviam ser implementadas

nos termos do artigo 349.º do TFUE. A nova economia é essencial para o desenvolvimento destas regiões,

cobrindo a barreira da distância, melhorando a digitalização e a tomada de decisões. Sem coesão não pode

haver união. Assim, estas regiões deveriam ter prioridade na política de coesão, na PAC e nos programas que

tratam de sectores específicos nos termos do artigo 349.º do TFUE. Também é necessário manter os níveis

de financiamento em 85% do valor total do investimento público. Só assim estas regiões podem alcançar níveis

de convergência com o PIB Europeu e reforçar a posição estratégica da UE a nível global. Por último,

mencionou a proposta de alteração dos contributos da COSAC que a delegação Portuguesa tinha

apresentado, estando certa de que colheria o maior apoio daquele plenário.

O Sr. Deputado António Gameiro começou por referir que é negativo estarmos a debater algo que mudará

tão rapidamente com o novo QFP. Era necessário salvaguardar os fundos em todos os Estados-Membros

enquanto estávamo-nos movendo para uma nova era. Era necessário investimento de forma a impulsionar

fortemente a economia. Deu o exemplo da participação nas eleições parlamentares mais recentes, em que o

resultado não tinha sido tão bom quanto se esperaria. Era necessário um quadro fiscal adequado para investir

em todas as áreas, nomeadamente no meio ambiente e criando condições às novas gerações. O Parlamento

Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho tinham um controlo total de todas as agendas no momento. Era

necessário seguir em frente e ser mais ambiciosos.

Adoção das Contribuições e Conclusões da LXI COSAC

Os textos das contribuições e das conclusões da LXI COSAC foram aprovados por unanimidade sem

alterações.

Angel TÎLVĂR agradeceu a todos os envolvidos no sucesso da reunião, incluindo o Secretariado da COSAC,

os intérpretes e o pessoal parlamentar, encerrando a conferência.

A documentação disponibilizada na LXI COSAC encontra-se disponível para consulta no sítio da COSAC

em: http://www.parl2019ro.eu/eu/dp.events?id_evn=7&idl=2

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Palácio de São Bento, 17 julho 2019.

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Regina Bastos.

———

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 16.ª CONFERÊNCIA

INTERNACIONAL DE BATUMI, DEDICADA AO TEMA «10.º ANIVERSÁRIO DA PARCERIA ORIENTAL»,

QUE DECORREU NA GEÓRGIA NOS DIAS 11 E 12 DE JULHO DE 2019

Delegação: Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos.

Assessoria: Catarina R. Lopes, assessora da Comissão de Assuntos Europeus.

A convite do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros da Geórgia, David Zalkaliani, a Sr.a Presidente da

Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos, participou na 16.ª Conferência Interparlamentar de

Batumi, dedicada ao tema 10.º aniversário da Parceria Oriental, da qual constaram os seguintes pontos de

discussão1:

Sessão de abertura

A sessão de abertura desta Conferência ficou a cargo de Mamuka Bakhtadze, Primeiro-Ministro da Geórgia,

Archil Talakvadze, Presidente do Parlamento da Geórgia, e Tornike Rizhvadze, Presidente do Governo de

Adjara, tendo os mesmos dado as boas-vindas a todos os participantes e agradecendo a sua presença, focando

a importância desta Conferência, a posição da Geórgia na Parceria Oriental e o seu desenvolvimento.

Discurso de abertura: a Europa na véspera de uma nova década

No seu discurso de abertura, Salome Zourabichvili, Presidente da Geórgia, começou pro se referir à

participação de alto nível neste Conferência, agradecendo a presença de todos, discutindo-se os temas num

ponto de viragem para a Geórgia, após uma década de sucesso da Parceria Oriental. Frisou também que que

a Geórgia é um país europeu, com valores europeus e aspirações de pertencer à União Europeia, conforme

expresso pelos seus cidadãos. Considerou a Geórgia uma exceção neste campo, um país com cultura

democrática, colocando a tónica nas reformas efetuadas e a necessidade de integrar o país em políticas relativas

à energia, transportes, comunicações, segurança, desenvolvimento regional. Terminou referindo-se ao objetivo

de resolução pacífica das questões que envolvem a Rússia, reunificando o país.

No mesmo sentido, Donald Tusk2, Presidente do Conselho Europeu, destacou os acontecimentos históricos

da União Europeia que se celebram este ano, as vantagens do colapso da União Soviética, mas também as

vantagens da Parceria Oriental e o aprofundamento das relações entre os Estados e entre os cidadãos,

tornando-as mais estruturadas e previsíveis. Aludiu aos acordos de associação celebrados com a Geórgia,

Ucrânia e Moldávia, e ao acordo de parceria global com a Arménia, um novo acordo-quadro quase concluído

com o Azerbaijão e um compromisso mais transparente com a Bielorrússia. Falou das novas oportunidades

económicas, em termos de investimento e comércio, dos transportes, infraestruturas e mercado digital, bem

como da promoção da educação e a liberalização dos regimes de vistos. Apresentou os desafios que a União

Europeia (UE) enfrenta, os problemas dos isolacionismos, o objetivo de paz da Parceria Oriental e mostrou

1 As diferentes sessões da Conferência encontram-se disponíveis em vídeo em http://batumiconference.ge/2019/en/video-gallery. 2 O discurso proferido pelo Presidente Donald Tusk encontra-se disponível na íntegra em https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2019/07/11/speech-by-president-donald-tusk-at-the-batumi-international-conference/

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convicção quanto a futuros alargamentos. Terminou elogiando o papel da Geórgia na sua aproximação à UE,

apelando à sua união.

Sessão I: Dez anos de Parceria – Semeando sementes em bom solo

A moderação deste painel ficou a cargo de Nik Gowing, contando com a intervenção de Jacek Czaputowicz,

Ministro dos Negócios Estrangeiros da Polónia, Margot Wallström, Vice Primeira-Ministra da Suécia, Ekaterina

Zaharieva, Vice Primeira-Ministra para a Reforma Judicial e Ministra dos Negócios Estrangeiros da Bulgária,

Tomás Petrícek, Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Checa e Claudia Roth, Vice-Presidente do

Bundestag.

Destacam-se das intervenções dos oradores as referências aos objetivos alcançados pela Parceria Oriental,

a necessidade de continuar com este programa e até estendê-lo a diferentes áreas, com o objetivo de tornar os

Estados parte da UE, mantendo essa aspiração. Referiram-se os acordos de associação estabelecidos, a

mobilidade dos estudantes e a alteração da perceção dos cidadãos dos países da Parceria relativamente aos

valores europeus. Foi ainda discutida a influência da Rússia nos países da Parceria, nomeadamente na Geórgia,

as dificuldades com partidos antidemocráticos, extensiva aos Estados-Membros, que compromete o estado de

direito e a estabilidade da UE.

As questões colocadas centraram-se na dificuldade de confiança dos cidadãos na classe política e

comunicação social, os acordos de adesão e a sua negociação, o futuro da Parceria Oriental, competição

geopolítica e a sua relação com a democracia, quais os benefícios da Parceria para os cidadãos.

Sessão II: A vida depois da associação – Em busca de um objetivo maior

Na sessão moderada por Steven Blockmans, David Zalkaliani, Ministro dos Negócios Estrangeiros da

Geórgia, referiu-se aos desafios da UE e ao seu orçamento, à dificuldade de criação de boas condições para

falar sobre o alargamento, deixando claro que isso não desencoraja a Geórgia. Frisou que continuariam a

desenhar uma estratégia para desenvolver o país nesse sentido, tendo já produzido diversos roadmaps e

concept papers que descrevem como podem ficar mais perto da UE, preparando funcionalmente o país.

Intervieram ainda Jadranka Joksimovic, Ministra para a Integração Europeia da Sérvia, colocando a

questão prévia sobre se a política de alargamento deve fazer parte da política externa da UE ou da sua política

interna, comum. Mencionou que a Comissão criou uma estratégia de alargamento credível, que inclui a Sérvia

e o Montenegro como os primeiros candidatos a aderir à UE, não sendo esta uma promessa mas si uma

oportunidade. Destacou também a necessidade de cumprimento de obrigações por parte da Sérvia e

credibilidade como a palavra de ordem, diferenciando claramente o processo de associação e o processo de

alargamento; Audun Halvorsen, Secretário de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Noruega,

aludiu a questões relativas às alterações climáticas, acesso ao mercado europeu, participação em programas,

aplicação das quatro liberdades, cooperação com o espaço Schengen, entre outros, destacando sobretudo que,

para a Noruega, o acordo com a UE funciona muito bem e que a forma EFTA poderia ser usada em todo o seu

potencial, podendo funcionar para casos como o da Geórgia na situação de pré-adesão; Peter Szijjártó, Ministro

dos Negócios Estrangeiros e Comércio da Hungria, pronunciou-se a favor do alargamento, referindo que a falta

de feedback positivo desencoraja os Estados a aderir à UE. Mencionou ainda que o programa da Parceria

Oriental deveria ser mais abrangente, mais sério e evoluir, assim como o processo de alargamento. Defendeu

que a UE pode tornar-se mais forte através de mais Estados-Membros e mais fortes; Pavel Fischer, Presidente

da Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança do Senado da República Checa focou o conflito

com a Rússia e as questões com a Ucrânia, bem como a necessidade de criar um espaço preparado para estes

conflitos, apoiando a situação da Geórgia.

Durante o período de debate, as questões centraram-se maioritariamente na situação da Geórgia e da

Ucrânia face à Rússia e à necessidade de manutenção de sanções.

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Sessão III: Parceria Oriental – Um agente de transformação democrática

A sessão moderada por Katarzyna Pisarska contou com a presença de Zohrab Mnatsakanian, Ministro dos

Negócios Estrangeiros da República da Arménia, que se referiu à Parceria Oriental com o sentido de cooperação

e pertença, e com Tamar Chugoshvili, Vice-Presidente do Parlamento da Geórgia, Kerstin Lundgren, Vice-

Presidente do Riksdag da Suécia, e Enn Eesmaa, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do

Parlamento da Estónia, tendo sido focados aspetos como os desafios atuais da UE (populismos e o seu

crescimento, migrações e o seu controlo), dificuldades do processo de alargamento e descontentamento dos

países candidatos ou com aspirações à adesão, importância da aceleração das reformas na Europa oriental,

deixando mais espaço à atuação dos jovens, os interesses geopolíticos e a atuação da Rússia, bem como o

modelo europeu de democracia, a ligação a sociedades livres e um compromisso maior para com os valores

europeus.

O período de debate ficou marcado pelas questões sobre o impulso a dar à participação da sociedade civil

nestes atos, de forma séria, e como efetuar um escrutínio democrático, questionando-se se este seria essencial.

Sessão IV: 20 concretizações para a resiliência – Fortalecendo os parceiros

Nesta sessão, em cujo moderador foi Sajjad Karim, destaca-se a intervenção do Comissário Europeu para a

Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, focada nas alterações climáticas e na ação da

União face ao tema. O Comissário destacou o papel central que o reforço da proteção civil e gestão de riscos

de catástrofes desempenham na parceria da UE com os seus vizinhos orientais, sendo essencial trabalhar em

conjunto. Destacou as medidas tomadas pela UE, medidas operacionais concretas para reforçar o seu

mecanismo de proteção civil.

Intervieram ainda Sofio Katsarava, Presidente da Comissão de Relações Externas do Parlamento da

Geórgia, aludindo à Parceria Oriental como uma iniciativa de progressos, com benefícios inquestionáveis para

a Geórgia, com a implementação de instrumentos diversos, destacando o desejo de pertença à UE, apresar dos

seus desafios, e depois destes dez anos de parceria; Pierre Heilbronn, Vice-Presidente do Banco europeu para

a Reconstrução e Desenvolvimento, defendendo um plano Marshall para a Geórgia, com referências à resiliência

das economias e ao necessário investimento; Mahmud Mammad-Guliyev, Ministro-Adjunto dos Negócios

Estrangeiros da República do Azerbaijão, aludindo ao papel estratégico da região entre a Ásia e a Europa, à

cooperação entre Estados europeus e não europeus, ao comércio facilitado e ao respeito pelo Estado de direito,

direitos humanos e combate à corrupção, enfatizando ainda a importância da educação, das políticas de

segurança e defesa e da integridade territorial dos Estados, sendo que a estabilidade da região depende desta

parceria; e por fim Kai Sauer, Subsecretário de Estado para a Politica Externa e de Segurança da Finlândia,

tendo debatido sobre medidas anticorrupção, confiança dos cidadãos nos seus governos e administração

pública, sociedades resilientes, dando o exemplo da Finlândia e a importância de uma visão comum para

colaboração em diversas áreas.

As questões colocadas no período de debate focaram diferentes aspetos, destacando-se a relação dos

diversos Estados com a NATO e a necessidade de uma segurança inclusiva.

Sessão V: Segurança no Mar Negro – De área de tensão a mar de oportunidades

Levan Izoria, Ministro da Defesa da Geórgia, foi o primeiro a usar da palavra neste painel, moderado por

Fraser Cameron, tecendo considerações sobre a NATO, a sua atuação e a participação em missões no Mar

Negro. Seguiram-se as intervenções de Rihards Kols, Presidente da Comissão de Relações Externas do

Parlamento da Letónia, referindo-se à ocupação dos territórios na Geórgia por parte da Rússia e ao apoio da

Letónia à sua integridade territorial, destacando ainda o conflito entre navios, o domínio militar russo no Mar

Negro ou tentativa de tal e o desrespeito pelo direito internacional; Luc Pierre Devigne, Diretor Executivo

Adjunto para a Europa e Ásia Central, Diretor para a Rússia, Parceria Oriental, Ásia Central e OSCE do SEAE,

frisando a necessidade de respeito pelas convenções internacionais, o apoio à situação na Ucrânia e

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similaridade com a Geórgia, iniciativas na área da energia, educação e a importância do tema para a UE; e ainda

Michael Gahler, Deputado ao Parlamento Europeu, que aludiu à importância do diálogo político nesta situação.

No período de debate que se seguiu, as questões focaram os problemas no Mar Negro e a dependência da

sua resolução dos problemas, primeiro, nos Estados, o cumprimento de obrigações por parte da Turquia e as

violações à convenção de Montereux, as oportunidades ou problemas que a China representa, a importância da

NATO na região e a autonomia na área de defesa.

Sessão noturna: Para ameaças modernas, respostas modernas – A paz em tempo de ameaças

híbridas

Nesta sessão, moderada por Brian Whitmore, Vicenzo Coppola, Diretor da Capacidade Civil de

Planeamento e Condução do SEAE, Mihnea Motoc, Chefe-Adjunto do Centro europeu de Estratégia Política e

Rosa Balfour, investigadora, referiram-se às ameaças híbridas, ao significado de ações militares cinéticas e

não cinéticas, o contexto geopolítico e o conflito sistémico entre o oeste e a Rússia, a necessidade de

alargamento da definição de segurança. Foram ainda abordados problemas como a polarização, corrupção e

branqueamento de capitais, o uso de softpower e as aprendizagens que se retiram da experiência da Geórgia,

como democracia em transição. Foi também mencionada a NATO e as declarações assinadas com a UE, a

importância das ameaças híbridas e da comunicação estratégica, a cibersegurança e a desinformação.

Sessão VI: Discussão do painel de alto nível sobre a conetividade

Intervieram nesta sessão Maya Tskitishvili, Vice Primeira-Ministra e Ministra do Desenvolvimento Regional

e das Infraestruturas da Geórgia, Vazil Hudák, Vice-Presidente do Banco Europeu de Investimento, Yuriy

Lavrenyuk, Ministro-Adjunto das Infraestruturas da Ucrânia, e Daniela Morari, Secretária de Estado do

Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Integração Europeia da República da Moldávia.

Com a moderação de David Lee, os oradores discutiram os principais temas relativos à conetividade, como

sejam não só os transportes e mobilidade, mas também infraestruturas que liguem a Europa e a Ásia, que

promovam a conetividade na Geórgia e entre a Geórgia e outros países, nomeadamente Estados-Membros,

facilitando, por exemplo, relações comerciais. Mencionaram ainda o desenvolvimento dos portos marítimos,

segurança rodoviária e os progressos efetuados pela Geórgia, e as ligações energéticas através de gasodutos

e redes elétricas. Terminaram com alusões à conetividade digital, diminuição das tarifas de roaming na Geórgia,

digitalização dos serviços públicos e cibersegurança e à vantagem de diminuição das diferenças entre os

Estados através da conetividade, interligando-os.

O debate centrou-se essencialmente nas ligações entre a Geórgia e outros Estados, nomeadamente como

ponto de ligação entre a Ásia e a Europa.

Sessão VII: Investir no Futuro – Capacitação dos jovens através da educação e mobilidade

Clare Moody moderou esta sessão, que contou com as intervenções de Irina Abuladze, Ministra-Adjunta

para a Educação, Ciência, Cultura e Desporto da Geórgia, que destacou a importância do programa Erasmus,

da mobilidade e da saída dos estudantes; Nino Javakhadze, Ministra-Adjunta para os Assuntos Internos da

Geórgia que enfatizou a existência das quatro liberdades, a importância da mobilidade, isenção de vistos e os

desafios que ainda existem quanto a este campo; Evgeny Shestakov, Ministro-Adjunto para os Negócios

Estrangeiros da Bielorrússia, defendeu que a mobilidade é vital para a cooperação com outros Estados, tendo

interesse na concretização de acordos de vistos com alguns Estados vizinhos ou parceiros, não só para visitas,

a curto prazo, mas também, e principalmente, para estudantes; Lawrence Meredith, Diretor da secção de

Vizinhança de Leste, DG NEAR, aludiu à importância de investir num futuro comum, investir na juventude, na

educação, comunicação e inclusão; e Ola Henrikson, Diretor Regional da Organização Internacional para as

Migrações – Gabinete regional para a UE, Noruega e Suíça deixou claro que a mobilidade e a cooperação com

a diáspora são, em muitos casos, benéficos para o comércio, investimento, migração e facilitam a aplicação do

Pacto Global.

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II SÉRIE-D — NÚMERO 28

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Destacam-se neste painel as intervenções de Embaixadores Europeus para a Juventude sobre o tema, tendo

sido, no período de questões, abordados temas relativos à falta de investigadores e bolsas de investigação na

Geórgia e como tornar o país atrativo nesta matéria, qual o motivo para o atraso no desenvolvimento de uma

estratégia conjunta para a juventude, mobilidade e educação, monitorização da ação Erasmus e formas de

conter o brain drain (saída de cérebros).

Sessão VIII: A história de duas regiões – Parceria Oriental e os Balcãs Ocidentais

Nesta discussão, moderada por Natalie Sabanadze, Gabriela Cretu, Presidente da Comissão de Assuntos

Europeus do Senado da Roménia, destacou que falar da UE não é só falar de Estados, é também falar de uma

entidade com as suas próprias regras e os seus interesses, apresentando a sua visão federalista. Enfatizou a

necessidade de uma visão geopolítica, e não apenas de políticas, defendendo que o mercado financeiro tem

mais impacto que os próprios governos, vivendo-se na era democracia versus mercados, considerando existir

um novo imperialismo (virtual) contra a democracia. Zoran Jankovic, Secretário de Estado do ministério dos

Negócios Estrangeiros do Montenegro, Sokol Dedja, Ministro-Adjunto para a Europa e Negócios Estrangeiros

da Albânia, e Michael Emerson, Investigador, intervieram também nesta sessão frisando os processos de

adesão da Sérvia e do Montenegro, iniciativas regionais entre Estados-Membros e Estados candidatos ou com

acordos de associação, a importância de reforçar as reformas para adesão à UE que beneficiam a estabilidade

das regiões, a consolidação das instituições democráticas.

Do período reservado para debate, importa referir as questões relativas ao racional que rege as políticas de

alargamento e ao cumprimento dos critérios para adesão por parte dos Estados que hoje fazem parte da Parceria

Oriental.

Na sessão final, os moderadores dos diferentes painéis apresentaram as suas visões sobre os temas

discutidos, fazendo um resumo da Conferência, com enfoque em questões como o cumprimento dos objetivos

da Parceria Oriental nos últimos dez anos, como esta pode promover a democracia, quais os valores em causa

na União Europeia, a necessidade de respeito pelo direito internacional.

No encerramento da Conferência, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Geórgia agradeceu a presença

de todos, bem como o trabalho da organização, desejando poder contar com todos os participantes na próxima

Conferência e nos próximos dez anos.

Importa ainda referir que, à margem das sessões previstas no programa da Conferência, a Sr.a Presidente

da Comissão de Assuntos Europeus participou ainda numa reunião bilateral com Tamar Khurdolova, Presidente

da Comissão para Integração Europeia do Parlamento da Geórgia, e num almoço com outros parlamentares, a

convite do Sr. Presidente do Parlamento da Geórgia, Archil Talakvadze.

Assembleia da República, 18 de julho de 2019.

A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Regina Bastos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.