Página 1
Terça-feira, 8 de outubro de 2019 II Série-D — Número 29
XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
— Relatório da visita de uma delegação da Comissão de Defesa Nacional a Angola, que teve lugar em Luanda entre os dias 11 a 13 de julho de 2019.
Página 2
II SÉRIE-D — NÚMERO 29
2
DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA VISITA DE UMA DELEGAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL A ANGOLA,
QUE TEVE LUGAR EM LUANDA ENTRE OS DIAS 11 A 13 DE JULHO DE 2019
Uma delegação da Comissão de Defesa Nacional (CDN) deslocou-se a Angola, entre os dias 11 e 13 de
julho de 2019, a convite da Comissão de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e
Veteranos da Pátria da Assembleia Nacional de Angola.
Composição da delegação:
Deputado Marco António Costa (Presidente)
Deputado Júlio Miranda Calha (Vice-Presidente)
Deputado Pedro Roque (PSD)
Deputado Luís Pedro Pimentel (PSD)
Deputado Bruno Vitorino (PS)
Deputado Miguel Coelho (PS)
Deputado Joaquim Raposo (PS)
Deputado Carlos Pereira (PS)
Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP)
Coronel Luís Villa de Brito (Assessor Militar da Comissão)
Francisco Alves (Assessor da Comissão).
A delegação cumpriu o seguinte programa oficial:
11 de julho – 10h00 – Visita ao Museu Nacional de História Militar de Angola;
11h00 – Encontro na Residência da Cooperação no Domínio da Defesa (CDD);
15h00 – Visita à Escola Superior de Guerra;
17h00 – Encontro com o Ministro da Defesa de Angola.
12 de julho – 10h30 – Encontro com a Comissão de Defesa da Assembleia Nacional de Angola;
11h00 – Palestra proferida pelo Presidente da CDN «O papel da Assembleia da República e
da Comissão de Defesa Nacional na definição das políticas de defesa e segurança
nacional»;
15h00 – Encontro de uma representação da delegação com o Presidente da Assembleia
Nacional de Angola;
16h00 – Visita ao Museu da Moeda;
19h00 – Jantar oferecido pela CDN, com a Comissão de Defesa da Assembleia Nacional de
Angola.
13 de julho – 09h30 – Visita ao Memorial Dr. António Agostinho Neto;
11h00 – Visita à Base Naval de Luanda e Academia Naval Angolana;
13h30 – Almoço oferecido pela Comissão de Defesa da Assembleia Nacional de Angola.
A visita foi permanentemente acompanhada pelo Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em
Luanda, Coronel PILAV Paulo da Silva Peres, e pela Vice-Presidente da Comissão de Defesa, Segurança,
Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria da Assembleia Nacional de Angola, Deputada
Adelina Chilica.
Museu Nacional de História Militar de Angola
A delegação, acompanhada pelo Presidente, Vice-Presidente e Deputados da Comissão de Defesa,
Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria da Assembleia Nacional de Angola e
Página 3
8 DE OUTUBRO DE 2019
3
pelo Secretário de Estado da Defesa de Angola, José Maria Lima, começou por visitar o Museu Nacional de
História Militar de Angola, sito na Fortaleza de S. Miguel (e S. Pedro da Barra), no qual houve a oportunidade
de revisitar a história político-militar de Angola e em particular no percurso comum dos dois países. Foi referida
a falta de informação bibliográfica sobre a Fortaleza tendo sido solicitado apoio nesse sentido com a finalidade
de melhorar o conhecimento do passado e incorporar mais informação nas visitas.
Residência da Cooperação no Domínio da Defesa (CDD)
A delegação da Comissão visitou de seguida a Residência da Cooperação no Domínio da Defesa (CDD)
em Luanda, na qual teve um encontro com os militares portugueses e assistiu a briefing apresentado pelo
Capitão-de-Mar-e-Guerra António Luís dos Santos Madeira, Vice-Coordenador da Cooperação no Domínio da
Defesa com a República de Angola. Referiu-se às atividades desenvolvidas no âmbito do Programa quadro da
Cooperação no Domínio da Defesa 2018-2021 e, em particular, aos projetos de cooperação que se
concretizam pelo apoio ao Comando Estados-Maiores e Direções (MDN, EMGFAA, Comando do Exército e
Academia Militar) e ao ensino, formação e instrução (Comando da Força Aérea, Instituto Superior da Força
Aérea, Academia da Força Aérea e Escola Militar Aeronáutica), mas também na edificação da Marinha de
Guerra – Comando da Marinha, Academia Naval, Escola de Fuzileiros e Escola de Especialistas Navais –, na
capacitação de altos quadros para funções de comando, direção e chefia que ministram na Escola Superior de
Guerra).
Pelas informações prestadas e pelo contacto direto com os militares ficou patente o total empenho nas
tarefas de extraordinária importância que levam a cabo e a forma altamente profissional como têm dignificado
Portugal e as Forças Armadas Portuguesas, mesmo com as dificuldades inerentes ao seu reduzido número, à
localização dos projetos (4 pontos do país), a contrariedades logísticas (instalação de elevador no edifício da
CDD) ou ainda a dificuldades relacionadas com aspetos burocráticos e com a cativação de verbas atribuídas
pelo Orçamento do Estado, que se afigura preocupante.
Escola Superior de Guerra
Seguiu-se a visita à Escola Superior de Guerra, tendo a delegação sido recebida pelo seu Comandante,
General Jorge Manuel dos Santos. Foi apresentado um briefing sobre a realidade da Escola Superior de
Guerra e da importância da cooperação técnica portuguesa na capacitação de altos quadros para funções de
comando, direção e chefia. Nesta escola a cooperação portuguesa apoia o Comando no âmbito da sua
organização e funcionamento, na definição de conteúdos e no planeamento e programação dos cursos; presta
igualmente apoio técnico-pedagógico à lecionação do Curso Superior de Comando e de Direção e leciona o
Curso de Comando e Estado-Maior; apoia tecnicamente a formação de docentes e apoia a Biblioteca no
desenvolvimento do seu acervo digital e apoia a implantação de uma plataforma académica.
O papel dos militares portugueses foi referido como exemplar e essencial para o trabalho que a Escola
Superior de Guerra está desenvolver,que, para além dos participantes angolanos, também integra outros de
diversos países africanos. Na visita às instalações, constatou-se a exiguidade dos livros e revistas existentes
sobre as temáticas militares na Biblioteca e ainda de publicações em português e dicionários, tendo sido
assinalada essa necessidade por parte dos alunos e da direção da Escola.
Ministro da Defesa Nacional
No encontro de cortesia com o Ministro da Defesa Nacional, Salviano de Jesus Sequeira «Kianda» foi
manifestada abertura de Angola à cooperação com Portugal na área da Defesa e das Forças Armadas e
confirmada a importância das ações desencadeadas no âmbito do acordo em vigor.
Comissão de Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria
No encontro com a Comissão de Defesa da Assembleia Nacional de Angola foram apresentados pelos
respetivos presidentes os integrantes da delegação portuguesa e os membros da Comissão angolana,
abordadas genericamente as competências e o modo de funcionamento de ambas, tendo sido expressa a
satisfação recíproca pela aprendizagem decorrente da partilha de experiências e de aproximação entre os dois
Página 4
II SÉRIE-D — NÚMERO 29
4
parlamentos que a visita permite e como reflexo da normalização das relações entre os dois países e da
amizade que une os seus povos.
Na palestra que se realizou de seguida e na qual estiveram presentes, para além dos Deputados da
Comissão de Defesa anfitriã, altos quadros do Parlamento Angolano, o Presidente da Comissão de Defesa
Nacional apresentou uma intervenção sob o tema «O papel da Assembleia da República e da Comissão de
Defesa Nacional na definição das políticas de defesa e segurança nacional» na qual elencou os traços
essenciais da capacidade de intervenção da Comissão no contexto jurídico-constitucional e legal português na
área da Defesa e das Forças Armadas bem como da prática parlamentar, designadamente no que se refere ao
processo legislativo e à fiscalização da atividade do Governo.
No debate que se seguiu, moderado pelo Vice-Presidente da Comissão, Deputado Julião Mateus Paulo
«Dino Matross», intervieram tanto Deputados como funcionários colocando questões e procurando estabelecer
um paralelismo entre os ordenamentos jurídicos e as práticas seguidas, e houve a oportunidade de aprofundar
o tema e partilhar as experiências de ambas as Comissões.
Presidente da Assembleia Nacional de Angola
Uma representação da delegação da Comissão de Defesa foi recebida pelo Presidente da Assembleia
Nacional de Angola, Fernando Piedade Dias dos Santos, a quem foram apresentados cumprimentos.
Academia Naval Angolana e Base Naval de Luanda
A delegação foi recebida, na Base Naval de Luanda, pelo Comandante da Marinha de Guerra de Angola,
Almirante João Pedro da Cunha Júnior, e pelos Vice-Almirantes Augusto Pedro, Comandante da Esquadra
Naval Operacional, e Francisco Domingos Miranda, Comandante da Academia Naval.
Foi apresentado um briefing sobre a Academia Naval, no qual estiveram também presentes os cadetes que
a frequentam. Os membros da Comissão ficaram a conhecer mais de perto o excecional trabalho desenvolvido
pelos militares angolanos, em cooperação com militares portugueses. Foi, no entanto, sinalizada a
necessidade de ser reforçado o corpo docente com pelo menos mais um formador a acrescer aos 5 que
atualmente lecionam na Academia.
A Academia foi criada há 8 anos, tendo atualmente 140 cadetes, 20 dos quais do sexo feminino, sendo que
51 frequentam o 5.º ano e farão o estágio em Portugal, em navios da Marinha Portuguesa.
A visita às instalações permitiu o diálogo com os Cadetes Alunos, que transmitiram à delegação a sua
opinião sobe o curso e o tipo de formação ministrada, tendo feito algumas sugestões acerca do plano do curso
e manifestado a vontade de que houvesse a possibilidade de embarcarem durante mais tempo durante o
estágio de formação em Portugal.
Conclusões
Os contactos que estabelecemos com os militares portugueses destacados em missão de Cooperação no
Domínio da Defesa em Luanda, permitiram-nos aferir in loco a extraordinária importância das tarefas
desempenhadas e a forma altamente profissional como têm dignificado Portugal e as Forças Armadas
Portuguesas. Permitiram-nos também, avaliar as dificuldades e desafios com se confrontam no seu dia-a-dia.
Simultaneamente, os encontros com os mais altos responsáveis políticos da República de Angola, na área
da segurança e defesa, quer ao nível governamental quer ao nível parlamentar, demonstraram bem a
fundamental mais-valia da assessoria portuguesa, na consolidação de umas Forças Armadas angolanas,
coesas e eficazes.
Assembleia da República, 4 de outubro de 2019.
O Presidente da Comissão, Marco António Costa.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.