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Sexta-feira, 11 de outubro de 2019 II Série-D — Número 30
XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Assembleia da República na 15.ª Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD), que teve lugar em Sófia entre os dias 4 a 6 de setembro de 2019. — Relatório da participação da Assembleia da República na
VIII Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que decorreu na cidade da Praia, Cabo Verde, entre os dias 10 a 11 de janeiro de 2019. — Relatório da participação da Assembleia da República na IX Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que teve lugar em Luanda, Angola, entre os dias 8 a 10 de julho de 2019.
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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 15.ª CONFERÊNCIA
INTERPARLAMENTAR SOBRE A POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM E POLÍTICA COMUM
DE SEGURANÇA E DEFESA (PESC/PCSD), QUE TEVE LUGAR EM SÓFIA ENTRE OS DIAS 4 A 6 DE
SETEMBRO DE 2019
No âmbito da dimensão Parlamentar da Presidência finlandesa do Conselho da União Europeia, teve lugar,
nos dias 4 a 6 de setembro de 2019, a Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Defesa
Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (CIP PESC-PCSD).
A delegação da Assembleia da República integrou os seguintes Deputados:
Marco António Costa (PSD), Presidente da Comissão de Defesa Nacional;
Maria da Luz Lopes, membro da Comissão de Defesa Nacional;
Sérgio Sousa Pinto, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas;
José Cesário (PSD), membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas;
Inês Domingos (PSD), membro da Comissão de Assuntos Europeus;
Vitalino Canas (PS), membro da Comissão de Assuntos Europeus.
A agenda da Conferência é a constante do documento n.º 1, em anexo ao presente Relatório.
A assessoria à delegação foi assegurada pelo Representante Permanente da Assembleia da República
junto da União Europeia, Bruno Dias Pinheiro, e pela Assessora Parlamentar da 3.ª Comissão, Patrícia Grave.
Dia 5 de setembro
Os trabalhos tiveram início pelas 8 horas e 45 minutos, com a realização da já habitual reunião do
denominado Grupo dos Países do Sul (anteriormente conhecido por «Grupo do Mediterrâneo»), agrupando os
líderes das delegações dos Estados que o integram.
Para além de Portugal, estiveram presentes representantes da Grécia, Espanha, França, e Chipre, tendo
cabido ao líder desta delegação a condução dos trabalhos. Esta reunião, face às ausências de algumas
Câmaras e ao facto de duas das delegações presentes serem compostas por Deputados recém-eleitos, foi
dedicada apenas a um tour de table de apresentações, tendo a delegação cipriota informado da intenção de
promover um novo encontro dos Parlamentos do Sul em Chipre, previsivelmente no dia 20 de janeiro de 2020,
para discutir as formas de aprofundamento desta cooperação. A este respeito, a delegação portuguesa fez
notar que essa data coincide com a reunião de Presidentes da COSAC sob presidência croata, o que colocará
dificuldades de sobreposição de agendas (ndr: caberá à 4.ª Comissão a chefia da próxima delegação à
PESC/PCSD).
Sessão de Abertura
Os trabalhos foram inaugurados pelos Presidentes da Comissões deNegócios Estrangeiros e de Defesa
do Parlamento finlandês, respetivamente Mika Nikko (Grupo Identidade e Democracia no PE) e Ilkka Kanerva
(PPE), bem como pelo Presidente da Comissão AFET (Assuntos Externos) do Parlamento Europeu, David
MacAllister (Alemanha, PPE).
Mika Nikko deu as boas-vindas aos participantes, recordando que fora neste mesmo local que havia sido
assinada, em agosto de 1975, a Ata Final da Conferência de Helsínquia, enquanto Ilkka Kanerva recordou
alguns dos principais desafios de segurança da atualidade (Báltico, ameaças híbridas, etc.), reiterando que a
UE já tem vários instrumentos para agir, enfatizando o artigo 42.º, n.º 7, do Tratado sobre a União Europeia
(Cláusula de Defesa Mútua) que, num cenário de conflito no Estado-Membro, implicaria o envolvimento de
toda a União. Por fim, salientou que a cooperação internacional no domínio da defesa é um dos vetores
essenciais da política externa da Finlândia.
Finalmente, David MacAllister assinalou tratar-se da primeira reunião desta natureza no novo ciclo da
política da UE, destacando que continua a haver uma maioria no PE que defende a promoção dos valores da
UE e da necessidade da sua dimensão externa. A este respeito, manifestou a sua esperança de que a
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discussão a realizar no âmbito desta Conferência possa ter impacto nas questões a colocar na audição do
candidato a Alto-Representante Josep Borrell.
SESSÃO I
10h45 – 11h40: Os desafios de segurança na União Europeia
Orador principal: Saulli Niinistö, Presidente da República da Finlândia
(Atualmente independente, foi líder do Partido da Coligação Nacional (PPE) entre 1994 e 2001)
O Presidente da República finlandesa, cuja intervenção prevista iria versar sobre os desafios de segurança
no Báltico e no Ártico, proferiu, ao invés, um discurso mais genérico sobre a defesa e segurança na União
Europeia. Enfatizando que a II GM havia começado há apenas 80 anos, acrescentou que foi a união da
Europa unida foi o que nos salvou, concluindo que a manutenção da paz é um pré-requisito de tudo o resto.
Neste âmbito, assinalou que a contribuição da UE para a paz e estabilidade exige credibilidade no combate
aos desafios comuns, bem como unidade e determinação.
No que diz respeito à unidade, concerne aquilo que os europeus têm em comum, património esse que
considera superar largamente aquilo que nos separa. Assim sendo, afirmou que é essencial a definição de
interesses em comum, bem como da perspetiva realista da sua afirmação e da ação coletiva para os alcançar.
Por outro lado, recordou uma intervenção recente da Alta-Representante F. Mogherini, onde referia que o
mundo espera que a UE exerça papel de liderança, sendo o atual sistema internacional caracterizado por um
triângulo geopolítico: EUA, China e Rússia. O Presidente finlandês manifestou que gostaria de acrescentar a
UE como um vértice adicional desta configuração, assinalando que a União está a acordar para esta realidade,
com desenvolvimentos como a PESCO ou o Fundo Europeu de Defesa.
No período de debate, a maioria das questões centrou-se na relação com a Rússia e na possibilidade de
retorno deste país ao sistema de direito internacional, a posição finlandesa no caso da anexação da Crimeia,
as questões de cibersegurança, destacando-se as intervenções do Parlamento Europeu, da Lituânia, da
Noruega, da República Checa.
O Sr. Deputado Vitalino Canas usou da palavra no debate para recordar que, na intervenção feita pelo
Presidente finlandês, foram feitas alusões a um possível conflito no Báltico e às suas consequências para a
Finlândia, bem como a evocação do artigo 42.º, n.º 7, do TUE, relativo à cláusula de defesa mútua. Não
obstante, considerou que, havendo um conflito no Báltico, será muito maior a probabilidade de uma
intervenção da NATO, questionando o orador sobre os planos finlandeses relativos a uma possível adesão à
Aliança Atlântica.
Nas respostas, o Presidente finlandês referiu que a posição finlandesa, relativamente à Crimeia, foi de
condenação desde o primeiro momento, referindo que, relativamente ao regresso da Rússia ao G8 – por
exemplo – quanto mais os restantes países insistirem nesse tema, mais satisfeito ficará o Kremlin. Com efeito,
em termos psicológicos, esse debate faz a Rússia sentir-se «cobiçada» como parceiro, o que terá como
consequência, considerou, «aumentar» o preço que Moscovo cobrará por esse regresso efetivo e pleno às
instâncias multilaterais. Relativamente à questão da NATO, optou por não dar uma resposta direta,
assinalando que um conflito dessa natureza no Báltico, tal será o rastilho para um conflito de maior dimensão,
à escala global, cabendo à Finlândia o papel de manter a integridade do seu território.
SESSÃO II
13.15h – 14.30h: Troca de impressões sobre as prioridades da UE na PESC/PCSD
Oradora principal (videoconferência): Federica Mogherini, Vice-Presidente da
Comissão/Alta-Representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança
A Alta-Representante fez uma intervenção por videoconferência, lamentando não poder estar presente e
sugerindo que as futuras Presidências possam, para garantir a presença do titular deste cargo, organizar esta
Conferência interparlamentar próxima do Conselho Informal de Negócios Estrangeiros (Gymnich).
No que diz respeito ao tema do painel, recordou que o principal documento de referência no que diz
respeito às prioridades da UE na PESC/PCSD é a Estratégia Global de Segurança da UE, intitulada «Visão
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partilhada, ação comum: uma Europa mais forte». Esta estratégia, que pretende orientar a política externa e
de segurança da UE nos próximos anos, foi apresentada ao Conselho Europeu em 28 de junho, tendo sido
adotadas Conclusões sobre esta matéria no Conselho em 17 de outubro de 2016.
Relativamente às principais prioridades da Estratégia, estas são a segurança e defesa, que inclui também o
reforço da resiliência e uma abordagem integrada dos conflitos e das crises, o reforço do nexo entre política
interna e externa, a atualização das estratégias regionais e temáticas existentes a promoção de um sistema
internacional baseado no direito e nas regras, a preparação de novas estratégias e o reforço dos esforços no
domínio da diplomacia pública.
A intervenção de Federica Mogherini apresentou o balanço e o relatório de três anos de implementação
desta estratégia, sendo de destacar a referência de que «a UE deve tornar-se cada vez mas autónoma,
incluindo em termos estratégicos (…), capaz de agir em conjunto com os seus parceiros, mas de atuar sozinha
quando necessário…)».
A Alta-Representante destacou ainda o papel essencial dos Parlamentos nacionais, não só na
monitorização e escrutínio destes compromissos em matéria de defesa mas também no que diz respeito à
dimensão orçamental que lhe está associada.
No período de debate que se seguiu, foram colocadas questões relativas ao relacionamento com a China,
aos Balcãs Ocidentais e à possível exigência de que tenham de ser membros da NATO para aderir à UE, ao
Irão, à coerência entre as várias políticas que compõem a ação externa da UE e à solidariedade nos termos do
artigo 42.º, n.º 7, do TUE.
Nas respostas, F. Mogherini referiu que a UE tem adotado uma postura estratégica coerente e unificada
com a China, salientado que, quanto mais clara for a posição da UE, mais fácil se torna o diálogo com Pequim.
Quanto aos Balcãs, considerou que a pertença à NATO não pode ser critério de adesão, dando o exemplo da
Finlândia como Estado-Membro da UE e não da NATO. Sobre a coerência das políticas, salientou que a UE se
tem empenhado em promover uma ligação efetiva entre os vários domínios da ação externa (comércio,
defesa, direitos humanos), trabalho que importa aprofundar. Finalmente, relativamente ao Irão, sublinhou que
o desafio principal é manter o JCPOA em vigor e assegurar a unidade dos Estados-Membros na sua
aplicação.
SESSÃO III
14h30 – 16h00: restaurar a unidade transatlântica nos assuntos globais
Moderadora: Teija Tiilikainen, Diretora do Instituto Finlandês de Assuntos Internacionais
Oradores:
Carl Bildt, Copresidente do Conselho Europeu para as Relações Externas
Heather Conley, Vice-Presidente do Centro para os Estudos Estratégicos e Internacionais
Robin Niblett, Diretor da Chatham House
A moderadora introduziu o tema, referindo que a ideia de uma Europa unida e forte costumava ser um
interesse estratégico vital dos EUA, vetor esse que parece estar posto em causa atualmente. Lançando o
debate, manifestou expectativa de que os intervenientes pudessem identificar caminhos para restaurar esta
relação.
Carl Bildt, Copresidente do Conselho Europeu para as Relações Externas, começando por fazer alusão a
duas análises académicas sobre esta matéria1 afirmou que é o momento de repensar tudo. Com efeito,
assinalou que UE foi desenhada para um mundo diferente daquele que existe hoje, um mundo bipolar em que
a coesão e afirmação da UE correspondiam a um interesse estratégico de um dos polos. Na verdade,
prosseguiu, a posterior afirmação dos EUA como potência de mundo unipolar teve sempre subjacente uma
perspetiva foi sempre de cariz multilateral, favorável à ideia da integração europeia e sua projeção. No
entanto, isso mudou: i) a Presidência Trump trouxe algo de fundamentalmente diferente em termos de
isolamento e posicionamento da administração americana. Mesmo após a Presidência Trump, o mundo será
1 Disponíveis em https://www.ecfr.eu/publications/summary/how_europe_can_stand_up_for_itself_in_the_next_five_years_eu_foreign_policy e https://www.ecfr.eu/page/-/1_Empowering_EU_member_states_with_strategic_sovereignty.pdf
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diferente. Além disso, no mundo multipolar em que vivemos, a UE não é um dos polos em matéria de
produção de segurança. Para que a UE seja relevante e possa afirmar essa visão, tem de ambicionar ser um
dos polos, não bastando «ser bons a pregar valores (o que é de manter), mas também a projetar poder».
Heather Conley, Vice-Presidente do Centro para os Estudos Estratégicos e Internacionais em Washington,
começou por afirmar que a relação transatlântica é fundamental e merece honestidade. Porém, considerou
que não podemos restaurar a relação, mas temos de a reconstruir. Reconheceu tratar-se de uma competição
de poder, mas mais uma crise do ocidente. Uma outra mudança significativa é que os EUA não estão a
exercer o seu papel, desinteressaram-se de ser moderadores de política internacional ao longo dos últimos 15
anos e, consequentemente, as parcerias perderam visibilidade e racional aos olhos da administração
americana.
Porém, existe um paradoxo: os EUA não querem exercer liderança, mas também não querem que outros
os façam por eles e no seu lugar. Finalmente, deixou uma palavra de cautela: se os europeus colocarem todo
o ónus no atual Presidente estarão a ignorar os últimos 20 anos e a perder a perspetiva estratégica global. Há
um realinhamento político nos dois lados do Atlântico e precisamos de um manual para reconstruir a relação,
precisamos de novo vocabulário, de novas formas de cooperação, bem como de novos grupos à volta da
mesa (empresas, academia, sociedade civil). Em jeito de conclusão, deixou duas sugestões para reconstruir a
relação:
i) Clima: é um ponto de convergência, dando exemplo de a UE estar a trabalhar com a Califórnia, com
empresas americanas;
ii) Ártico: lugar muito interessante para reconstruir a relação, por tudo o que representa para as várias
partes interessadas e para a geopolítica global.
Robin Niblett, Diretor da Chatham House, começou por questionar porque é importante a relação
transatlântica, avançado com a resposta: precisamos de estar juntos agora, para não estarmos totalmente
isolados daqui a uns anos. Com efeito, afirmou que a proliferação de Estados fracos, a incapacidade de lidar
com a demografia, as alterações climáticas e as ameaças híbridas aumentam os riscos de desestabilização
das nossas sociedades.
No que diz respeito ao curto prazo, afirmou, sem equívocos, que o problema é a atual administração: uma
UE mais fraca é boa para Trump, que considera a UE, conceptualmente, como uma construção contranatura.
Por outro lado, as divisões no seio da UE não são benéficas para esta afirmação, motivo pelo qual é
improvável que a UE venha ser esse polo de poder num multipolar.
Finalizou, avançando com algumas pistas para que a UE se afirme e reconfigure:
I. dinamizar e liderar um sistema de comércio livre internacional, estando na vanguarda de acordos
comerciais equilibrados e ambiciosos, o que inclui também reforma da OMC;
II. investir na sua capacidade de defesa e de resiliência;
III. usar este tempo difícil para definir posições europeias relativamente às questões difíceis,
nomeadamente com a China, que considerou ser o maior desafio para a relação transatlântica;
IV. desempenhar um papel no apoio às várias democracias no mundo que se sentem abandonadas pelos
EUA e pela natureza transacional da atual administração americana;
V. o relacionamento já cuida apenas de governos. A agenda moderna das relações internacionais é
marcada pelas alterações climáticas, pela disrupção tecnológica, e pelas redes que se tecem entre
novos atores, como empresas, sociedade civil, etc.
Concluiu assinalando que aquilo que a UE fizer internamente agora é muito mais importante do que o
acontecerá na relação com EUA nos próximos anos.
No período de debate que se seguiu, a Sr.ª Deputada Inês Domingos usou da palavra para sublinhar que a
relação transatlântica tem sido um sucesso e que é importante preservar os ganhos alcançados nas últimas
décadas. Citando Lampedusa, considerou que talvez seja preciso mudar algumas coisas para que, no
essencial, tudo fique na mesma.
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SESSÃO IV
16h30 – 18h00: Quo Vadis Defesa da UE: uma força para a paz ou um poder militar?
Moderador: Janne Kuusela, Diretor-Geral da Política de Defesa da Finlândia,
Oradores:
Nathalie Loiseau, Presidente da Comissão SEDE do PE (Renovar a Europa)
Tenente-General Esa Pulkkinen, Diretor-Geral do Estado-Maior da UE (SEAE)
Nathalie Tocci, Diretora do Instituto para os Assuntos Internacionais (Roma)
Janne Kuusela apresentou os oradores como três especialistas em assuntos europeus, familiarizados com
as perspetivas de todos os Estados-Membros. Revelou a expectativa de que a sessão pudesse dar um
contributo efetivo ao debate sobre a proteção da Europa, respondendo a questões sobre o que a UE pode
fazer para a Segurança e Defesa da Europa, e sobre o ponto em que nos encontramos, três anos volvidos
sobre a aprovação da Estratégia Global da EU (EUGS), designadamente se os Estados-Membros souberam
aproveitar todas as oportunidades que lhes foram oferecidas.
Nathalie Loiseau começou por desafiar a audiência questionando se estamos em paz. Considerou que a
resposta imediata é considerar que a paz foi o presente que a UE ofereceu aos seus Estados-Membros e que
tornou a União num exemplo para o resto do mundo. No entanto, na sua perspetiva, não estamos em paz:
estamos ameaçados e já fomos atacados. Deu como exemplo o caso Skripal, o primeiro ataque químico no
solo de um Membro da UE depois da II Guerra Mundial. Mencionou também os repetidos ataques terroristas
em solo europeu e os ciberataques externos a cidadãos e empresas e a possibilidade de sequestro dos
processos eleitorais, e logo, sobre a democracia, a vigilância do espaço aéreo europeu, a presença
intempestiva de navios estrangeiros em águas europeias e a abordagem deliberada aos nossos satélites
militares por satélites espiões, que considerou notas de coexistência com alguns dos nossos parceiros
estrangeiros que nada têm de harmoniosa. Referiu ainda que a colocação em causa do sistema Internacional
de controlo de armamento cria para a Europa uma situação semelhante à da Guerra Fria. O fim do Tratado
INF deixa em aberto a possibilidade de uma retirada americana e recorda-nos que o alcance dos mísseis de
cruzeiro coloca em perigo o continente europeu. Deixou também uma nota sobre a criminalidade
transnacional, mormente o tráfico de armas de pequeno calibre, que colocam em perigo os nossos
concidadãos. As ameaças exteriores são várias, mas, se os conflitos na vizinhança da União divergem em
origem e natureza, têm em comum a duração. Deu como exemplo os conflitos na Síria, na Líbia e, mais
distantes, no Sahel, no Golfo Pérsico ou no Golfo da Guiné, que não estão próximos da conclusão. Considerou
que, para a Europa, «acabou a inocência», quando a Estratégia Global de 2016 fez acordar a Europa
deixando claro que a PCSD deve assegurar a defesa da Europa e das suas prioridades. Recordou a
reclamação americana para o reforço do orçamento europeu com a Defesa. Mencionou o impacto da crise e
do rigor orçamental nos orçamentos europeus de defesa, que os torna manifestamente insuficientes: a Europa
é a segunda potência mundial em termos de gastos com a Defesa, mas está longe de ser a segunda potência
militar mundial, graças à diversidade do armamento, à fraca interoperabilidade, à insuficiência de uma cultura
estratégica comum e de hábitos de planeamento e empenhamento conjunto. Considera que uma leitura mais
apurada das ameaças permite, atualmente, desenvolver e tirar proveito de instrumentos como sejam a
PESCO, de que espera uma revisão estratégica por ocasião da conclusão da primeira fase de cooperação
estruturada permanente, no final de 2020. Em matéria de capacidades, considerou que a primeira etapa passa
pela definição de prioridades comuns, através de um plano de desenvolvimento de capacidades de defesa,
que visa definir as prioridades e assegurar a coerência. Os instrumentos que permitirão à UE esta
coordenação estão, no entanto, ainda num estado de utilização embrionário. O Fundo Europeu de Defesa é
também uma prioridade, já que será a primeira vez que o orçamento da UE vai contribuir para consolidar a
base industrial e tecnológica da Defesa europeia, com um montante de 13 mil milhões de euros previsto no
próximo quadro financeiro plurianual, que é absolutamente necessário para desenvolver e fortalecer
capacidades. Nas intervenções externas (República Centro Africana, Somália, etc.), a UE ainda não conseguiu
assumir completamente os papéis de recrutamento de forças, financiamento das operações, municiamento,
etc.
Considerou que o elo transatlântico não é posto em risco pela compatibilização de esforços entre a NATO e
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a UE, na senda das opiniões dos restantes oradores da conferência. O Reino Unido tem, no entanto, sido o
Estado-Membro mais reticente ao desenvolvimento das capacidades de defesa europeia. O Tratado de Lisboa
é, também, claro quanto ao papel da NATO na defesa coletiva da Europa. Todos os mecanismos europeus
visam fazer da UE um membro permanente da NATO, e não afastar-nos da Aliança Atlântica.
Considerou desejável que a Europa possa trabalhar na produção de novos sistemas de armamento,
protegendo o seu know-how, e sem depender excessivamente de um fornecedor externo. Recordou que uma
empresa americana com unidades de produção na Europa pode beneficiar de fundos europeus.
A questão que se coloca atualmente à defesa europeia é a da participação de Estados não membros da
UE na defesa europeia, designadamente o retorno do Reino Unido, sem direito de voto, depois do Brexit. Um
parceiro estratégico com a importância do Reino Unido não pode, na sua opinião, ficar fora dos esforços de
Segurança e Defesa Europeus, e esta é uma das razões pelas quais a França entendeu partilhar com outros
Estados o projeto da Iniciativa Europeia de Intervenção. Na sua opinião, a Europa deve ir mais longe,
abandonar as grandes declarações, pôr em prática os instrumentos de que dispõe e focar-se numa revisão
estratégica regular, criando um Livro Branco europeu para as questões de defesa. Considera, ainda, que a
União deve agir com pragmatismo e não com dogmatismo, colocar em prática todas as formas de cooperação
possíveis, já que na UE tudo o que não for feito a 27 não é feito.
É necessária a criação de estruturas, no campo militar e da Defesa, que enquadrem as existentes no
contexto da UE, uma Direção-Geral de Defesa e Espacial, já que é hoje fortemente necessária a presença da
UE nessa área, um conselho de ministros da Defesa efetivo, atentas as particularidades de cada Estado-
Membro nesta área.
O Tenente-General Esa Pulkkinen, Diretor-Geral do Estado-Maior da UE (SEAE), considerou que a
Defesa da UE é tridimensional, versando as fronteiras nacionais, os interesses europeus e o território do
continente. Da sua experiência, após ter comandado três missões de paz da UE, reconheceu a importância de
providenciar apoio ao desenvolvimento da estrutura de defesa dos Estados em que a UE atua neste contexto
e da capacidade de agir na vizinhança para a reposição da paz no continente africano. Considerou também
que a criação de capacidades vai para lá da gestão de crises e que a cooperação com a NATO pode criar
situações de sobreposição de capacidades. Numa perspetiva mais positiva, esta cooperação contribui para o
reforço e desenvolvimento do elo transatlântico, do complexo militar-industrial e da investigação e
desenvolvimento. Defendeu ainda que a UE e a NATO desempenham um papel conjunto na proteção dos
cidadãos europeus. Alegou que o poder militar não é suficiente como elemento dissuasor e que, até porque o
peso do artigo V do Tratado de Washington exige o soft power europeu para ser eficiente, várias outras
questões, que não são da competência de uma aliança militar, podem ser concretizadas através da UE,
concluindo que as capacidades da UE são complementares às da NATO sempre que a segurança dos
cidadãos europeus está em causa.
Nathalie Tocci afirmou que as fundações da UE em matéria de Segurança e Defesa foram colocadas nos
últimos 5 anos, consolidando-se em três pilares básicos: criação de mecanismos e iniciativas para pensar a
Defesa em conjunto, criação de iniciativas e mecanismos para construir e comprar a Defesa em conjunto, e
criação das bases para mais e melhores ações conjuntas no campo da Defesa. Como as fundações não
fazem o edifício, considera que é nesse facto que a UE deve centrar-se nos próximos 5 anos, sendo que o
foco não deve ser posto na produção de papel mas, sim, na ação. A UE precisa de trabalhar a convergência
de ação estratégica, garantir o financiamento dos montantes propostos pela Comissão, mitigar o impacto do
Brexit, assegurar a coerência da lista de acrónimos e reduzir a burocracia. Insiste na importância de colocar
em prática todo o esforço que existe atualmente no papel.
Dia 6 de setembro
Os trabalhos tiveram início às 09h00, com três Workshops simultâneos.
O Workshop I, que teve como tema «Desenvolvimentos políticos nos Balcãs Ocidentais», foi moderado
por Tonino Picula, que fez uma apresentação da história dos alargamentos da UE. Num momento de crise
sem precedentes na União, é necessário que a UE demonstre a sua capacidade de resolver problemas no
continente, com a consequente importância de alcançar a estabilização e a europeização dos Balcãs
Ocidentais. O workshop contou com a intervenção de Lars-Gunnar Wigemark, Embaixador e Chefe da
Delegação da UE na Bósnia-Herzegovina, que partilhou a sua experiência nos Balcãs Ocidentais como antigo
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chefe da delegação da UE e Representante Especial da UE na Bósnia e Herzegovina. Observou que existe,
nos Balcãs Ocidentais, a ilusão de que a UE deveria tomar a iniciativa e incentivar a adesão; no entanto, todos
os Estados-Membros têm de provar o seu status de Estado de Direito e que reúnem as condições para a
adesão. Declarou ter a convicção de que os Balcãs Ocidentais deveriam pertencer à UE e considera
necessário enfrentar os problemas mais graves que surgem nesta região. Considera, no entanto, que não há
interesse suficiente dos Parlamentos nacionais, pelo que não existe mobilização da sociedade civil.
A mobilização ativa é necessária e aumenta a compreensão dos ajustes necessários para a adesão à UE,
para além de que membros dos Parlamentos dos Balcãs Ocidentais estão sempre disponíveis para deslocar-
se a Bruxelas como forma de apreender as medidas necessárias à sua potencial futura integração na União.
O Workshop II, com o tema «Enfrentar as ameaças híbridas: avaliação das políticas e instrumentos da
UE», teve como moderadora a diretora de investigação do European Centre of Excellence for Countering
Hybrid Threats, Hanna Smith e como orador Vilmos Hamikus, do Serviço Europeu de Ação Externa. A
estratégia da União Europeia em matéria de cibersegurança, lançada em fevereiro de 2013 e aprovada pelo
Conselho em junho de 2013, define objetivos estratégicos e ações concretas para alcançar a resiliência,
reduzir a cibercriminalidade, desenvolver capacidades de ciberdefesa e estabelecer uma política internacional
em matéria de ciberespaço. Complementarmente, a Diretiva (UE) 1148/2016 (SRI), de 6 de julho, relativa a
medidas para um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União, visa
garantir um nível comum de segurança das redes e dos sistemas de informação e exige que os operadores e
os prestadores de serviços digitais tomem medidas adequadas para prevenir ciberataques e a gestão dos
riscos e para comunicar incidentes graves de segurança às autoridades nacionais competentes. A 19 de
dezembro de 2018 o Conselho, a Comissão e o PE chegaram a acordo sobre a «Lei da Cibersegurança», que
permitirá a introdução de uma certificação de cibersegurança à escala da UE e conduzirá também à
consolidação de uma agência permanente da UE para a cibersegurança. O workshop abordou as possíveis
novas iniciativas mais urgentes para reforçar as capacidades da UE para enfrentar as ameaças híbridas e
consolidar a resiliência e forjar ainda mais uma consciência situacional adequada e partilhada, que permita a
rápida tomada de decisão e resposta às ameaças híbridas.
No Workshop III, sob o tema «Irão – opções para a UE e o futuro do acordo nuclear», moderado por
Michael Gahler (PPE), da Comissão AFET do PE, e com intervenção do Prof. Dr. Volker Perthes, foi
abordada a questão da luta pela hegemonia na região, a escalada do conflito entre os EUA e o Irão, e as
reações de ambas as partes, designadamente o aproveitamento feito pelo Irão da assimetria de poder entre os
dois países para pequenas provocações, e o risco para a segurança das forças americanas estacionadas no
Golfo Pérsico e no Médio Oriente, proximidade que propicia acidentes e incidentes. Foram também abordados
os incidentes no estreito de Ormuz e os riscos que representam para a exportação de petróleo. Foi também
abordado o leque de opções para a ação política europeia, com especial ênfase para o Joint Comprehensive
Plan of Action (JCPOA), e todas as ações que possam prevenir a escalada do conflito, visando o regresso a
uma situação semelhante à existente entre maio e novembro de 2018. Recorrendo ao modelo de diálogo
multilateral como o E3/EU+3 (China, França, Alemanha, Rússia, Reino Unido e EUA) que resultou no JCPA,
considerou que a UE está numa boa posição para abordar os atores internacionais e envolver-se na solução
regional do problema, por exemplo através da realização de uma conferência regional sobre a segurança
regional, que pode apelar não só aos atores da região, mas também à Rússia.
SESSÃO V
10h30 – 12h00: Alterações climáticas e segurança
Moderador: Antto Vihma, investigador, Instituto Finlandês de Assuntos Internacionais
Oradores: Mika Anttonen, Presidente da St1 Biofuels Oy
Lukas Rüttinger, Senior Project Manager na Adelphi
A última sessão começou às 11 horas, com Lukas Rüttinger, Senior Project Manager na Adelphi a referir-
se aos riscos climáticos e às implicações económicas das alterações climáticas, providenciando exemplos
nacionais dentro e fora do espaço europeu. Mencionou fragilidades que vão desde a compatibilidade dos
recursos locais, às condições de habitabilidade que estão na origem do sentimento de insegurança e
consequentes movimentos migratórios, e às respetivas implicações para a política de Segurança e Defesa.
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Mika Anttonen, presidente da St1 Biofuels Oy, considerou necessário que o crescimento da energia
renovável seja dez vezes maior do que atualmente. Defendeu ainda que os jovens europeus devem estar
conscientes das implicações das ações climáticas, concentrando-se nas ações que podem ser tomadas. O
crescimento populacional reforça a necessidade de investimento em África para a produção de energias
renováveis, sendo que o reflorestamento pode ser uma grande parte da solução, tornando necessário aliciar
as empresas para investir em programas de reflorestamento na África. Mencionou ainda mecanismos de
produção de combustíveis sintéticos, ou o conceito de «carbon farming», e reforçou a necessidade de
começar a investir em África.
Sessão de Encerramento
Presidiram o encerramento dos trabalhos o Presidente da Comissão de Defesa do Parlamento Finlandês,
Ilkka Kanerva (PPE), e Presidente da Comissão AFET (Assuntos Externos) do Parlamento Europeu, David
MacAllister (Alemanha, PPE).
Ilkka kanerva agradeceu em nome da Presidência Finlandesa a cooperação do Parlamento Europeu na
elaboração das Conclusões Finais da Conferência, onde foram abordados todos os tópicos discutidos. O texto
destas conclusões consta como anexo ao presente relatório. Destacou a sua apreciação das contribuições dos
participantes durante os dois dias da Conferência, que considerou essenciais para a redefinição da
PESC/PCSD. Mencionou ainda os desafios decorrentes da iminente saída do Reino Unido da Reunião. A
União Europeia promove a paz, a estabilidade e uma economia de mercado responsável, conseguiu emergir
da crise e agora deve assumir a liderança na resolução de problemas globais. Este é ainda um longo caminho,
já que a UE, sendo um poderoso bloco de integração política e económica, não tem as capacidades de uma
superpotência nos campos da Segurança e da Defesa. Sugeriu, ainda, a ideia de uma posição coletiva para a
UE na ONU.
Em nome do Parlamento Europeu, David MacAllister tomou a palavra para concluir esta sessão,
agradecendo a hospitalidade dos anfitriões finlandeses, a qualidade dos oradores e o apoio da delegação do
Parlamento Europeu e de seus assessores. Informou que o próximo encontro deverá ter lugar a 4 de
dezembro de 2019, em Bruxelas, antes da Conferência Interparlamentar, que ocorrerá sob a presidência
croata. O novo Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Josep Borrell, bem
como o novo Comissário Europeu para o Alargamento serão convidados para esta reunião interparlamentar.
Saudou ainda a iniciativa «pequeno-almoço das mulheres», no que foi secundado por uma das Deputadas
participantes, para destacar a presença de mulheres nas delegações e na agenda como uma questão
essencial, incentivando um maior equilíbrio de género, esperando-se uma próxima reunião deste fórum em
Zagreb.
A reunião terminou pelas 12 horas.
Lisboa, 4 de setembro de 2019.
Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Marco António Costa.
Seguem, em anexo os seguintes documentos:
Documento n.º 1: Programa dos Trabalhos;
Documento n.º 2: Declaração Final Conjunta;
Encontram-se disponíveis para consulta:
Lista de Participantes na Conferência, consultável aqui2;
Exemplar do Dossiê de Apoio disponibilizado pelos Serviços aos Deputados da Delegação nacional.
———
2 http://www.parl2019ro.eu/eu/dp.events?id_evn=4&idl=2
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Inter-parliamentary Conference for the Common Foreign and SecurityPolicy (CFSP) and the Common Security and Defence Policy (CSDP)
4—6 September 2019
Wednesday, 4 September 2019
Arrival of the delegations and accreditation for the meeting at the hotels
18.15 Bus transfer from the hotels to the conference venue Kalastajatorppa(address: Kalastajatorpantie 1, 00330 Helsinki)
19.00 Buffet dinner at Hilton Kalastajatorppa, conference venue- Welcome address: Ms Tuula Haatainen, Deputy Speaker of theParliament of Finland (room: Merisali)
21.30 & 22.00 Bus transfers to the hotels Marski by Scandic & Radisson Blu Seaside
Thursday, 5 September 2019
8.15 Buses from the hotels to the Troika meeting
9.00 - 9.30 Meeting of the Presidency Troika and the European Parliament(meeting room: Merisali I)
8.45 Buses from the hotels to the conference venue Kalastajatorppa
9.30 - 10.00 Meetings of the political groups(meeting rooms: Siirtomaasali, Pyöreä sali, Amiraali, Board room)
10.00 - 10.15 Coffee break
10.15 - 10.45 Opening session: Introductory remarks (meeting room: Siirtomaasali)Mr Mika Niikko, Chairman of the Foreign Affairs Committee, Parliamentof FinlandMr Ilkka Kanerva, Chairman of the Defence Committee, Parliament ofFinlandMr David McAllister, Chairman of the Committee on Foreign Affairs,European Parliament (AFET)
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10.45 - 11.45 Session I: A stronger Europe for European Security(meeting room: Siirtomaasali)
Chair:Mr Mika Niikko, Chairman of the Foreign Affairs Committee,Parliament of Finland
Keynote speaker:President of the Republic of Finland, Mr Sauli Niinistö
Discussion
11.45 - 13.15 Buffet lunch
13.15 - 14.15 Session II: Exchange of Views on the Priorities of the EU in the Area ofCFSP and CSDP (meeting room: Siirtomaasali)
Chair:Mr David McAllister, Chairman of the Committee on Foreign Affairs,European Parliament
Speaker: Video linkMs Federica Mogherini, High Representative of the European Union forForeign Affairs and Security Policy and Vice-President of the EuropeanCommission
Discussion
14.30 - 16.00 Session III: Restoring Transatlantic Unity in Global Affairs(meeting room: Siirtomaasali)
Moderator:Ms Teija Tiilikainen, Director, Finnish Institute of International Affairs(FIIA)
Speakers:Mr Carl Bildt, Co-Chair, European Council on Foreign Relations
Ms Heather Conley, Senior Vice President for Europe, Eurasia and theArctic and Director for Europe Programme, Center for Strategic andInternational Studies (CSIS)
Dr Robin Niblett, Director of Chatham House, The Royal Institute ofInternational Affairs
Discussion
16.00 - 16.30 Family photo and Coffee break
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16.30 - 18.00 Session IV: Quo Vadis EU Defence: a Force for Peace or a MilitaryPower? (meeting room: Siirtomaasali)
Moderator:Mr Janne Kuusela, Director General, Defence Policy Department,Ministry of Defence, Finland
Speakers:Ms Nathalie Loiseau, Chair of the Subcommittee on Security and Defence(SEDE) and Member of the Committee on Foreign Affairs, EuropeanParliament
LtGen Esa Pulkkinen, Director General, European Union Military Staff,European External Action Service (EEAS)
Ms Nathalie Tocci, Director of the Istituto Affari Internazionali
Discussion
18.00 Bus transfer to the hotels Marski by Scandic & Radisson Blu Seaside
19.30 Bus transfer from the hotels to the restaurant and event venueKoskenranta (address: Katariina Saksilaisen katu 9, 00560 Helsinki)
20.15 Dinner at Koskenranta restaurant
23.00 Bus transfer to the hotels Marski by Scandic & Radisson Blu Seaside andHilton Kalastajatorppa
Friday, 6 September 2019
8.15 Bus transfer from the hotels to the conference venue Kalastajatorppa
9.00 - 10.00 Three simultaneous breakout workshops:
Workshop 1: Political Developments in the Western Balkans(meeting room: Siirtomaasali)
Moderator:Mr Tonino Picula, Member of the Committee on Foreign Affairs,European Parliament
Speaker:Mr Lars-Gunnar Wigemark, Ambassador at Large for the Arctic, and for-mer Head of Delegation and European Union Special Representative toBosnia and Herzegovina
Discussion
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Workshop 2: Countering Hybrid Threats: Assessing the EU’s Policiesand Instruments (meeting room: Merisali I)
Moderator:Ms Hanna Smith, Research Director, European Centre of Excellence forCountering Hybrid Threats
Speaker:Mr Vilmos Hamikus, Head of Sector, Hybrid Threats in the Division ofSecurity and Defence Policy (EEAS)
Discussion
Workshop 3: Iran - Options for the EU and the Future of the NuclearDeal (meeting room: Merisali II)
Moderator:Mr Michael Gahler, Member of the Committee on Foreign Affairs,European Parliament
Speaker:Prof. Dr. Volker Perthes, Director, Stiftung Wissenschaft und Politik(SWP)
Discussion
10.00 - 10.30 Coffee break
10.30 - 12.00 Session V: Climate Change and Security (meeting room: Siirtomaasali)
Moderator:Mr Antto Vihma, Senior Research Fellow, Finnish Institute ofInternational Affairs (FIIA)
Speakers:Mr Lukas Rüttinger, Senior Project Manager at Adelphi
Mr Mika Anttonen, Chairman of St1 Nordic
Discussion
Closing Remarks:Mr Ilkka Kanerva, Chairman of the Defence Committee, Parliament ofFinland andMr David McAllister, Chairman of the Committee on Foreign Affairs,European Parliament
12.00 - 13.00 Buffet lunch
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Departure of the delegations
13.15 Bus transfer to the hotels Marski by Scandic & Radisson Blu Seaside
13.15 Bus transfer from the conference venue directly to the airport
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15th Inter-Parliamentary Conferencefor the Common Foreign and Security Policy
and the Common Security and Defence Policy (CFSP/CSDP)Helsinki, 4-6 September 2019
Final statement by the co-presidency
Preliminary remarksThe 15th Inter-parliamentary Conference (IPC) for the CFSP/CSDP was held in Helsinki on 4 - 6September 2019. It was attended by parliamentarians from the EU Member States and the EuropeanParliament. Also taking part were parliamentarians from EU candidate countries, and countries at-tended as guests. This final statement reflects the issues discussed among the participants.
We, the co-chairs of the 15th IPC:
· Believe that at the outset of a new European political cycle, a step change is needed in the EU’sforeign and security policy. The EU needs to take on a global leadership role and actively defendand promote our common values and interests in the world. At a time when others are increasinglychallenging the rules-based global order, we Europeans must defend multilateralism, internationallaw, democracy and human rights. In order to do so, the EU must use its existing instrumentsmore effectively, act in a more unified way, improve its decision-making processes and strengthenour common defence.
· Welcome, in this regard, the ambitious guidelines proposed by the President-elect of the EuropeanCommission, Ursula von der Leyen. In particular, we support the proposals to improve the deci-sion-making in Common Foreign and Security Policy by using fully the existing Treaty provi-sions. In addition, we support the proposal to increase external action funding in the new multi-annual financial framework 2021-2027. We call on the President-elect to make foreign and secu-rity policy and security of the citizens in the changing world a priority during her mandate.
EU Defence
· Consider that relevant changes in the area of security and defence need to be monitored, assessedand addressed in concert with the Member States. The progressive framing of a common defencepolicy reinforces our European identity and our independence in order to promote peace, securityand progress in Europe and in the world.
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· Recall that over the past two decades three quarters of our citizens have consistently favoured amore common European defence and underline that the European Union still needs to deliver onthat demand. Most Member States are committed to increase their defence spending or alreadyspend 2% of their GDP on defence. Until 2040/45 this will amount to a cumulated defence ex-penditure of 10 trillion Euro in the EU. The Member States, assisted by the EU institutions, needto develop a coherent strategy for investing this amount in European security and defence and todevise the actions to be undertaken at EU level.
· Developing permanent structured cooperation (PESCO) is a key project for the defence dimensionof the EU and strengthens national capabilities. Moreover, the European Defence Fund (EDF)serves to improve national capabilities and support development of the national defence industriesand defence capabilities.
· EU defence cooperation should be continued to be coordinated with Nato and should aim to createsynergies for both EU and Nato.
Security Challenges in the Baltic Sea Region and the Arctic
· Note that the security environment in Northern Europe has deteriorated in recent years due tosecurity and environmental developments. Energy security is closely related to climate changeand must be improved by reducing the EU’s dependence on fossil fuels. The transformation ofthe Arctic represents one major effect of climate change on EU security.
· Emphasises that the Arctic should remain a region of non-conflictual cooperation; stresses theimportance of continued engagement and dialogue with Russia and all parties within the frame-work of Arctic regional cooperation, particularly the Arctic Council and EU-Russia cross-bordercooperation, notwithstanding the increase in the stationing of Russian military forces in the re-gion, the building and reopening of Russian military bases and the creation of a Russian Arcticmilitary district;
· Point to the changing nature of security threats in the Baltic Sea region, including the degradationof the maritime environment, controversial energy infrastructure projects and growing cyberthreats; is deeply concerned by the significant shift from de-militarisation to re-militarization ofthe Baltic Sea region;
Transatlantic relations
· Recall that even though over recent years the transatlantic partnership has been facing a greatnumber of challenges and disruptions, long-term cooperation between the EU and US, as like-minded partners, remains crucial and a core interest for both partners’ collective security andprosperity.
· Consider that in a global, complex and increasingly multipolar world, the EU and the US mustplay a leading and constructive role by strengthening and upholding international law, promotingand protecting fundamental rights and principles and jointly addressing regional conflicts andglobal challenges;
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Western Balkans
· Consider that a steady integration of the Western Balkans into the fabric of the EU’s values, pro-cesses and structures remains the key objective of EU enlargement policy. The obligation to main-tain the credibility of enlargement policy remains a joint responsibility of decision-makers acrossthe EU and the Western Balkan countries. The EU, its Member States and the accession countriesmust reinforce their commitment, as the processes of accession and the EU’s internal reformshould go hand in hand in order to reinforce each other.
· Highlight that reducing EU integration to a mere technocratic and economic process risks under-mining its foundations, namely democratisation, the rule of law and media freedom; urge to im-mediately address undemocratic tendencies, including state and media capture and overcomingremaining divides, thus achieving genuine ethnical, political and (inter-) national reconciliation,with the Prespa Agreement being a standard-setting example.
Hybrid Threats
· Commend the hybrid Centre of Excellence (CoE) for its valuable contribution to sharing bestpractices, building capability, testing new ideas and exercising defence against hybrid threats; callon the Commission and the High Representative to lead the work on countering hybrid threatsand on developing hybrid responses, and to provide appropriate support to the CoE for all itsmissions.
· Call on the Commission and the High Representative to make hybrid risk surveys a standard toolin the EU’s external action, and in particular where the EU invests abroad in peace, security anddevelopment or where Member States’ security and defence forces are being deployed; underlinethe need for the EU to remain a source for reliable information and for fact-based assessments,and to provide appropriate assistance to those affected by disinformation and blackmail.
Iran
· Strongly reaffirm the EU’s continued commitment to preserving the Joint Comprehensive Planof Action (JCPoA) as a key element for regional and global security. We urge Iran to return tofull JCPoA compliance, to remain in the agreement, and to make sure that the Iranian nuclearprogramme remains peaceful. We welcome the fact that the Instrument in Support of Trade Ex-changes (INSTEX) with Iran is now operational, as it enables the continuation of legitimate tradewith Iran.
· Call for a regional solution for Iran's ballistic missiles programme to avoid further escalation; callfor urgent restraint and de-escalation of tensions in the whole Middle East, in order to preservethe political stability of countries of the region.
· Welcome and support the regional initiatives on maritime security that will contribute to de-es-calate and to rebuild trust and understanding among the main actors. Freedom of navigation mustbe respected at all times.
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Climate change and security
· Recall that climate change impacts all aspects of human life, including by increasing the likeli-hood of conflicts and violence, poverty and displacement.
· Highlight that climate security concerns should be integrated into the entire foreign policy port-folio, including foreign trade. The EU should develop capacities to monitor climate change-re-lated risks, and should include conflict sensitivity and crisis prevention policies. In that context,the EU missions and programmes in conflict areas should offer adequate response capabilities.
· Insist on the importance of the EU speaking with a single and unified voice in all internationalforums. We underline therefore the need to develop a comprehensive approach to climate changeand security. We call on the Member States to take a stronger role in the effective implementationof international conventions such as the Paris Agreement.
Mika NiikkoChairman of the ForeignAffairs CommitteeParliament of Finland
David McAllisterChairman of the Committeeon Foreign AffairsEuropean Parliament
Ilkka KanervaChairman of the DefenceCommitteeParliament of Finland
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CFSP / CSDPInter-parliamentary Conference for the Common Foreign andSecurity Policy (CFSP) and the Common Security and Defence
Policy (CSDP)
Helsinki, 4 – 6 September 2019List of participants (Dated 4th of September 2019)
PESC / PSDCLa Conférence interparlementaire sur la politique étrangère et de
sécurité commune (PESC) et sur la politique de sécurité et dedéfense commune (PSDC)
Helsinki, 4 – 6 septembre 2019Liste des participants (Daté le 4 septembre 2019)
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MEMBER STATES – ÉTATS MEMBRES
AUSTRIA, AUTRICHE, ÖSTERREICH
National Council, Conseil national, Nationalrat
Mr Günther Kumpitsch
Member ofDelegation,Member of theAustrian NationalCouncil
Identity and Democracy,ID
Mr Reinhold Lopatka
Member ofDelegation,Member of theAustrian NationalCouncil
European People’sParty, EPP
Mr Maximilian Unterrainer
Member ofDelegation,Member of theAustrian NationalCouncil
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
Ms Sandra KusmierczykDelegation Staff,DelegationSecretary
BELGIUM, BELGIQUE, BELGIË
House of Representatives, Chambre des représentants, Kamer van volksvertegenwoordigers
Ms Els Van Hoof
Head ofDelegation, Chairof the ForeignAffairs Committee
European People’sParty, EPP
Mr Peter Buysrogge
Member ofDelegation, Chairof the DefenceCommittee
European Conservativesand Reformists, ECR
Ms Karin Huybens Delegation Staff,Senior Adviser
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Senate, Sénat, Senaat
Mr Marc Demesmaeker Head ofDelegation, Senator
Mrs Gerda MoorsDelegation Staff,Secretary ofDelegation
BULGARIA, BULGARIE, БЪЛГАРИЯ
National Assembly, Assemblée nationale, Narodno Sabranie
Mrs Dzhema Grozdanova
Head ofDelegation, Chairof Foreign PolicyCommittee
European People’sParty, EPP
Mr Dzheyhan Ibryamov
Member ofDelegation,Member of DefenseCommittee
Renew Europe, RE
Mr Constantin Popov
Member ofDelegation, Chairof DefenseCommittee
European People’sParty, EPP
Mr Nikolay DotzevDelegation Staff,Chief Expert,Defense Committee
Mrs Maria Gruycheva
Delegation Staff,Chief Expert,Foreign PolicyCommittee
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CROATIA, CROATIE, HRVATSKA
Parliament, Parlement, Hrvatski sabor
Mr Miro Kovač
Head ofDelegation, Chairof the ForeignAffairs Committee
European People’sParty, EPP
Mr Igor Dragovan
Member ofDelegation, Chairof the DefenceCommittee
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
Mr Joško Klisović
Member ofDelegation, DeputyChair of theForeign AffairsCommittee
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
Mr Anđelko Stričak
Member ofDelegation, DeputyChair of theDefence Committee
European People’sParty, EPP
Ms Martina Kušnjačić
Delegation Staff,Head of Secretariat,Foreign AffairsCommittee
Ms Vlasta Paljug Delegation Staff,Counsellor
Mr Zdeslav Perković Delegation Staff,Counsellor
Mr Ivo RađaDelegation Staff,Assistant to theSecretary General
Ms Helena Zidarić Delegation Staff,Counsellor
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Ms Iva Mišković Interpreter
Ms Barbara Tartaglia Roca Interpreter
CYPRUS, CHYPRE, ΚΥΠΡΟΣ
House of Representatives, Chambre des représentants, Vouli ton Antiprosopon
Mr Aristos Damianou
Head ofDelegation,Member of theCommittee onForeign andEuropean Affairs
European UnitedLeft/Nordic Green Left,GUE
Mr Zacharias Koulias
Member ofDelegation,Member of theCommittee onDefence
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
Mrs Eleni Stavrou
Member ofDelegation,Member of theCommittee onForeign andEuropean Affairs,Member of theCommittee onDefence
European People’sParty, EPP
Ms Sophie Tsouris
Delegation Staff,InternationalRelations OfficeRA’
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CZECH REPUBLIC, RÉPUBLIQUE TCHÈQUE, ČESKÁ REPUBLIKA
Chamber of Deputies, Chambre des députés, Poslanecká snĕmovna
Mr Jan Lipavský
Head ofDelegation, Vice-Chair of theCommittee onDefence, Vice-Chair of theCommittee onForeign Affairs
The Greens/EuropeanFree Alliance,Greens/EFA
Mr Jiří Kobza
Member ofDelegation, Vice-Chair of theForeign AffairsCommittee
Identity and Democracy,ID
Mrs Monika Červíčková
Member ofDelegation,Member of theCommittee onForeign Affairs
Renew Europe, RE
Mr Pavel Žáček
Member ofDelegation,Member of theCommitte onDefence
European Conservativesand Reformists, ECR
Mrs Veronika Cihelková
Delegation Staff,Secretary of theForeign AffairsCommittee
Mr Martin KutaDelegation Staff,ParliamentaryResearcher
Mr Petr Mach
Delegation Staff,Secretary of theCommittee onDefence
Senate, Sénat, Sénat
Mr Pavel Fischer
Head ofDelegation, Chairof the Committeeon Foreign Affairs,Defence andSecurity
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Mrs Alena Dolezalova
Delegation Staff,Secretary ofCommittee onForeign Affairs,Defence andSecurity
DENMARK, DANEMARK, DANMARK
Parliament, Parlement, Folketinget
Mr Martin Lidegaard
Head ofDelegation,Member ofParliament
Renew Europe, RE
Mr Kim Valentin
Member ofDelegation,Member ofParliament
Renew Europe, RE
Mrs Eva Esmarch Delegation Staff,Secretary
ESTONIA, ESTONIE, EESTI
Parliament, Parlement, Riigikogu
Mr Marko Mihkelson
Head ofDelegation, DeputyChairman of theForeign AffairsCommittee
Renew Europe, RE
Mr Andres Metsoja
Member ofDelegation, Chairof the NationalDefence Committee
European People’sParty, EPP
Mr Raimond Kaljulaid
Member ofDelegation,Member of theForeign AffairsCommittee
Unaffiliated MP
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Mr Ants Laaneots
Member ofDelegation,Member of theNational DefenceCommittee
Renew Europe, RE
Mr Kalle Laanet
Member ofDelegation, DeputyChairman of theNational DefenceCommittee
Renew Europe, RE
Mr Anti Poolamets
Member ofDelegation,Member of theForeign AffairsCommittee
Identity and Democracy,ID
Mr Aivar Engel
Delegation Staff,Councel to theDefenceCommittee, Headof Secretariat
Ms Gertrud Luhaoja
Delegation Staff,Consultant of theForeign AffairsCommittee
Mr Ivar Mölder
Delegation Staff,Adviser of theForeign AffairsCommittee
Ms Hestrid Tedder
Delegation Staff,Adviser of theNational DefenseCommittee
FINLAND, FINLANDE, SUOMI
Parliament, Parlement, Eduskunta, Riksdagen
Mr Mika Niikko
Head ofDelegation, Chairof the ForeignAffairs Committee
Identity and Democracy
Mr Ilkka Kanerva
Head ofDelegation, Chairof the DefenceCommittee
European People’sParty, EPP
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Mr Mika Kari
Member ofDelegation,Member ofDefence Committee
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
Mr Jari Ronkainen
Member ofDelegation, Vice-Chair of theDefence Committee
Identity and Democracy
Mr Mikko Savola
Member ofDelegation,Member of ForeignAffairs Committee
Renew Europe, RE
Mr Erkki Tuomioja
Member ofDelegation,Member of ForeignAffairs Committee
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
Mrs Tiina Larvala
Delegation Staff,Counsel to theForeign AffairsCommittee
Mrs Jonna Laurmaa
Delegation Staff,Counsel to theForeign AffairsCommittee
Mr Heikki SavolaDelegation Staff,Counsel to theDefence Committee
Mr Eero Säynäjäkangas
Delegation Staff,Liaison Officer ofthe Parliament ofFinland
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FRANCE, FRANCE, FRANCE
National Assembly, Assemblée nationale, Assemblée nationale
Mrs Aude Bono-Vandorme Head ofDelegation, Deputy
Mrs Laetitia Saint-Paul Member ofDelegation, Deputy
Mr Julien Barbot Delegation Staff,Administrator
Mr Olivier Landour
Delegation Staff,Director forEurope, NorthAmerica &Multilateral Affairs
Senate, Sénat, Sénat
Mr Jean Bizet
Head ofDelegation,President of theCommittee onEuropean Affaires
European People’sParty, EPP
Mr Joël Guerriau Head ofDelegation, Senator Renew Europe, RE
Ms Gisèle Jourda Member ofDelegation, Senator
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
Mr Ronan Le Gleut Member ofDelegation, SenatorEuropean People’sParty, EPP
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Ms Catherine Forgeard Delegation Staff,Adviser
Mr Xavier MoalDelegation Staff,PrincipalAdministrator
GERMANY, ALLEMAGNE, DEUTSCHLAND
German Bundestag, Bundestag allemand, Bundestag
Mr Dietmar Nietan Head of Delegation
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
Mr Thomas Erndl Member ofDelegationEuropean People’sParty, EPP
Mr Christoph Neumann Member ofDelegation
Mr Tobias Pflüger Member ofDelegation
European UnitedLeft/Nordic Green Left,GUE
Mr Marc Bomhoff Delegation Staff
Mr Thomas GrimmDelegation Staff,DelegationSecretary
Ms Sabine Holthusen Delegation Staff
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Ms Ellinor Talmeier Delegation Staff,
Ms Nicole Tepasse Delegation Staff
Ms Vivi Bentin Interpreter
Mr Marcus J. Grauer Interpreter
Mr Frank Gräf Interpreter
Mr Bernd Saure Interpreter
German Bundesrat, (Federal Council), Conseil fédéral allemand, Bundesrat
Mr Andreas Geisel
Member ofDelegation, Senatorfor the Interior andSport of the Landof Berlin
GREECE, GRÈCE, EΛΛAΣ
Hellenic Parliament, Parlement hellénique, Βουλή των Ελλήνων, Vouli ton Ellinon
Mr Anastasios Chatzivasileiou
Head ofDelegation,Secretary ofCommittee onNational Defenceand ExternalAffairs
European People’sParty, EPP
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Mr Georgios Katrougkalos
Member ofDelegation,Member of theNational Defenceand Foreign AffairsCommittee
European UnitedLeft/Nordic Green Left,GUE
Mr Andreas Loverdos
Member ofDelegation,Member ofParliament
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
Mr Evangelos Syrigos
Member ofDelegation,Member ofParliament
European People’sParty, EPP
Ms Peggy Smyrnioti
Delegation Staff,Directorate forEuropean AffairsOfficial
HUNGARY, HONGRIE, MAGYARORSZAG
National Assembly, Assemblée Nationale, Országgyűlés
Mr Zsolt Csenger-Zalán
Head ofDelegation, Vice-Chair of theCommittee onForeign Affairs
European People’sParty, EPP
Mr Attila Mesterházy
Member ofDelegation, Vice-Chair of theCommittee onForeign Affairs
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
Mr Róbert Fürjes
Delegation Staff,Adviser of theCommittee onForeign Affairs
Mrs Adrienn Zsigmond-Varga
Delegation Staff,Adviser of the EUDepartment,Directorate forForeign Relations
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IRELAND, IRLANDE, IRELAND (ÉIREANN)
Parliament, Parlement, Houses of Oireachtas
Ms Maureen O'SullivanHead ofDelegation,Teachta Dála
Mr Noel Murphy Delegation Staff,Committee Clerk
ITALIA
Mr Sebastiano Fiume Garelli Delegation Staff,Official, Chamberof Deputies,Chambre desdéputés, Cameradei Deputati
LATVIA, LETTONIE, LATVIJA
Parliament, Parlement, Saeima
Ms Vita Anda Tērauda
Head ofDelegation, Chairof the EuropeanAffairs Committee
Renew Europe, RE
Mr Juris Rancans
Member ofDelegation, Chairof the Committeeon Defence,Internal Affairs andCorruptionPrevention
Mr Aldis Blumbergs
Member ofDelegation, DeputyChairman of theDefence, InternalAffairs andCorruptionPreventionCommittee
II SÉRIE-D — NÚMERO 30______________________________________________________________________________________________________________
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Mr Ojars Eriks Kalnins
Member ofDelegation,Member of theParliament ofRepublic of Latvia
European People’sParty, EPP
Mr Reinis Znotins
Member ofDelegation,Member of theParliament ofRepublic of Latvia
Mrs Sanita Bankova Delegation Staff,Adviser
Mrs Ieva Barvika
Delegation Staff,Senior Adviser ofthe Committee onDefence, InternalAffairs andCorruptionPrevention
Ms Kristine Gailite
Delegation Staff,Adviser of theEuropean AffairsCommittee
Mr Girts Ostrovskis
Delegation Staff,Representative ofthe Parliament ofLatvia to the EU
LITHUANIA, LITUANIE, LIETTUVA
Parliament, Parlement, Seimas
Mr Juozas Bernatonis
Head ofDelegation, Chairof the Committeeon Foreign Affairs
Mr Audronius Ažubalis
Member ofDelegation,Member of theForeign Committee
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Mr Jonas Jarutis
Member ofDelegation,Member of theCommittee onNational Securityand Defence
Mr Laurynas Kasčiūnas
Member ofDelegation,Member of theCommittee onNational Securityand Defence
Ms Agnija Tumkevič
Delegation Staff,Adviser to theOffice of NationalSecurity andDefence Committee
Mr Evaldas Zelenka
Delegation Staff,Head of the Officeof ForeignCommttee
LUXEMBOURG, LUXEMBOURG, LUXEMBURG
Chamber of Deputies, Chambre des députés, Chambre des députés, Die Abgeordnetenkammer
Ms Stéphanie Empain
Head ofDelegation,Member ofParliament
The Greens/EuropeanFree Alliance,Greens/EFA
Mr Marc Angel
Member ofDelegation,Member ofParliament
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
Mr Gilles Baum
Member ofDelegation,Member ofParliament
Renew Europe, RE
Mr Yves CarlDelegation Staff,Secretary ofDelegation
II SÉRIE-D — NÚMERO 30______________________________________________________________________________________________________________
34
Página 35
MALTA, MALTE, MALTA
House of Representatives, Chambre des représentants, Kamra tad-Deputati
Mr Etienne Grech
Head ofDelegation,Member ofParliament
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
Mr Frederick Azzopardi
Member ofDelegation,Member ofParliament
European People’sParty, EPP
Mr Mark De MartinoDelegation Staff,Manager(Research)
THE NETHERLANDS, PAYS-BAS, NEDERLAND
House of Representatives, Chambre des représentants, Tweede Kamer der Staten-Generaal
Ms Pia Dijkstra
Head ofDelegation, Chairof the StandIngCommittee onForeign Affairs
Renew Europe, RE
Mr Martijn van Helvert
Member ofDelegation,Member of theStandIngCommittees onForeign Affairs andDefence
European People’sParty, EPP
Mrs Myrna Prenger Delegation Staff,EU Adviser
Senate, Sénat, Eerste Kamer der Staten-Generaal
Mr Alfred Arbouw
Member ofDelegation,Member of theSenate
Renew Europe, RE
11 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________
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Mrs Farah Karimi
Member ofDelegation,Member of theSenate
The Greens/EuropeanFree Alliance,Greens/EFA
Mr Tim Fonck Delegation Staff,Staff
POLAND, POLOGNE, POLSKA
Parliament, Parlement, Sejm
Mrs Joanna Lichocka
Head ofDelegation,Member of theEuropean UnionAffairs Committee
European Conservativesand Reformists, ECR
Mr Leszek Ruszczyk
Member ofDelegation,Member ofNational DefenceCommittee
European People’sParty, EPP
Mr Pawel Witecki Delegation Staff,Chief Specialist
Mr Jacek ZientarskiDelegation Staff,Secretary of theDefence Committee
Senate, Sénat, Senat
Mr Jaroslaw Rusiecki Head ofDelegation, SenatorEuropean Conservativesand Reformists, ECR
Mr Tomasz Grodzki Member ofDelegation, SenatorEuropean People’sParty, EPP
Ms Agata MianowskaMember ofDelegation, SeniorSecretary
II SÉRIE-D — NÚMERO 30______________________________________________________________________________________________________________
36
Página 37
PORTUGAL, PORTUGAL, PORTUGAL
Assembly of the Republic, Assemblée de la République, Assembleia da República
Mr MarcoAntónio Costa
Head ofDelegation, Chairof the NationalDefence Commitee
European People’sParty, EPP
Mr Sérgio Sousa Pinto
Member ofDelegation, Chairof the ForeignAffairs Committee
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
Mr Vitalino Canas
Member ofDelegation,Member of theEuropean AffairsCommittee
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
Mr José Cesário
Member ofDelegation,Member of theForeign AffairsCommittee
European People’sParty, EPP
Mrs Inês Domingos
Member ofDelegation,Member of theEuropean AffairsCommittee
European People’sParty, EPP
Mrs Maria da Luz Lopes
Member ofDelegation,Member of theDefence Committee
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
Mr Bruno Dias Pinheiro
Delegation Staff,PermanentRepresentative ofthe PortugueseParliament to theEU Institutions
Ms Patrícia Sárrea Grave
Delegation Staff,Adviser to theNational DefenceCommitee
11 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________
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Página 38
ROMANIA, ROUMANIE, ROMANIA
Chamber of Deputies, Chambre des députés, Camerei Deputaţilor
Mrs Rozália-Ibolya Biró
Member ofDelegation, Chairof the Committeefor Foreign Affairs
European People’sParty, EPP
Mr Ben-Oni Ardelean
Member ofDelegation, Vice-Chair of theCommittee forForeign Affairs
European People’sParty, EPP
Mr Radu Babuș
Member ofDelegation, Vice-Chair of theCommittee forDefense PublicOrder and NationalSecurity
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
Mrs Anca - Daria Cotoc Delegation Staff,Adviser
Senate, Sénat, Senat
Mr Cristian-Sorin Dumitrescu
Head ofDelegation, Chairof the ForeignAffairs Committee
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
Ms Izabella Moldovan
Delegation Staff,PermanentRepresentative ofthe RomanianSenate to theEuropeanParliament
Ms Constantina-Cristina Nicolae-Ioana
Delegation Staff,Counsellor, Servicefor EuropeanAffairs
II SÉRIE-D — NÚMERO 30______________________________________________________________________________________________________________
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SLOVAKIA, SLOVAQUIE, SLOVENSKO
National Council, Conseil national, Národná rada
Mr Peter Osusky
Head ofDelegation,Member of theForeign AffairsCommittee
European Conservativesand Reformists, ECR
Mr Marian Kery
Member ofDelegation,Member of theForeign AffairsCommittee
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
Ms Katarina Kokavcova
Delegation Staff,Secretary of theForeign AffairsCommittee
SLOVENIA, SLOVENIE, SLOVENIJA
National Assembly, Assemblée nationale, Državni zbor
Mr Matjaž Nemec
Head ofDelegation,Member ofParliament, Chairof the Committeeon Foreign Policy
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
Mr Samo Bevk
Member ofDelegation,Member ofParliament, Chairof the Committeeon the Defence
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
Ms Monika Gregorčič
Member ofDelegation,Member ofParliament, DeputyChair of theCommittee onForeign Policy
Renew Europe, RE
Mr Matej Tonin
Member ofDelegation,Member ofParliament,Member of the
European People’sParty, EPP
11 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________
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Committee on theDefence
Mr Peter Bahčič
Delegation Staff,Secretary of theCommittee on theDefence
Ms Katja Jerman
Delegation Staff,Secretary of theCommittee onForeign Policy
Ms Lea Možina Delegation Staff
Ms Tea Prah Delegation Staff
Ms Vojka Vuk Dirnbek Delegation Staff
National Council, Conseil national, Državni svet
Mr Bojan Kekec
Head ofDelegation,President of theComission forInternationalRelations andEuropean Affairs
Mr Miha Plahutnik Delegation Staff,Legal Adviser
SPAIN, ESPAGNE, ESPAÑA
Cortes Generales
Mr José Simón Marín
Head ofDelegation,Member ofParliament
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
II SÉRIE-D — NÚMERO 30______________________________________________________________________________________________________________
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Página 41
Mr RafaelDamián Lemus Rubiales
Member ofDelegation,Member ofParliament
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
Mr Óscar Clavell López
Member ofDelegation,Member ofParliament
European People’sParty, EPP
Mr Vicente Azpitarte Pérez
Member ofDelegation,Member ofParliament
European People’sParty, EPP
Mr Guillermo Díaz Gómez
Member ofDelegation,Member ofParliament
Renew Europe, RE
Mr José Manuel Sande García
Member ofDelegation,Member ofParliament
The Greens/EuropeanFree Alliance,Greens/EFA
Ms Carmen Sánchez-Abarca Delegation Staff,Legal Adviser
Ms Almudena LópezDelegation Staff,Secretary of theDelegation
SWEDEN, SUÈDE, SVERIGE
Parliament, Parlement, Riksdagen
Mr Olle Thorell
Head ofDelegation,Member ofParliament
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
Ms Margareta Cederfelt
Member ofDelegation,Member ofParliament
European People’sParty, EPP
11 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________
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Página 42
Ms Aylin Fazelian
Member ofDelegation,Member ofParliament
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
Mr Lars Püss
Member ofDelegation,Member ofParliament
European People’sParty, EPP
Mr Björn Söder
Member ofDelegation,Member ofParliament
European Conservativesand Reformists, ECR
Ms Josefina Kildjer Delegation Staff,Committee Officer
Ms Annie Schaffrath Delegation Staff,Committee Officer
EUROPEAN PARLIAMENT – PARLEMENT EUROPÉEN
Mr David McAllister
Head ofDelegation, Chairof the Committeeon Foreign Affairs,Substitute Memberof the Sub-committee onSecurity andDefence
European People’sParty, EPP
Ms Nathalie Loiseau
Member ofDelegation, Chairof the Sub-committee onSecurity andDefence, Memberof the Committeeon Foreign Affairs
Renew Europe, RE
Mr Nikos Androulakis
Member ofDelegation, Vice-Chair of the Sub-committee onSecurity andDefence, Substitute
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
II SÉRIE-D — NÚMERO 30______________________________________________________________________________________________________________
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Página 43
Member of theCommittee onForeign Affairs
Mr Petras Auštrevičius
Member ofDelegation,Member of theCommittee onForeign Affairs
Renew Europe, RE
Mr Lars Patrick Berg
Member ofDelegation,Member of theCommittee onForeign Affairs,Member of theSubcommittee onSecurity andDefence
Identity and Democracy,ID
Mr Arnaud Danjean
Member ofDelegation,Member of theSubcommittee onSecurity andDefence, SubstituteMember of theCommittee onForeign Affairs
European People’sParty, EPP
Mr Michael Gahler
Member ofDelegation,Member of theCommittee onForeign Affairs,Member of theSubcommittee onSecurity andDefence
European People’sParty, EPP
Ms Markéta Gregorová
Member ofDelegation,Substitute Memberof the Committeeon Foreign Affairs,Substitute Memberof theSubcommittee onSecurity andDefence
The Greens/EuropeanFree Alliance,Greens/EFA
Mr Thierry Mariani
Member ofDelegation,Member of theCommittee onForeign Affairs
Identity and Democracy,ID
11 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________
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Mr Sven Mikser
Member ofDelegation,Member of theCommittee onForeign Affairs,Member of theSubcommittee onSecurity andDefence
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
Mrs Hannah Neumann
Member ofDelegation,Member of theSubcommittee onSecurity andDefence, SubstituteMember of theCommittee onForeign Affairs
The Greens/EuropeanFree Alliance,Greens/EFA
Mr Tonino Picula
Member ofDelegation,Member of theCommittee onForeign Affairs,Substitute Memberof theSubcommittee onSecurity andDefence
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
Mr Andreas Schieder
Member ofDelegation,Member of theCommittee onForeign Affairs
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
Ms Idoia Villanueva Ruiz
Member ofDelegation,Member of theCommittee onForeign Affairs
European UnitedLeft/Nordic Green Left,GUE
Mr Witold Waszczykowski
Member ofDelegation, Vice-Chair of Committeeon Foreign Affairs,Member of theSubcommittee onSecurity andDefence
European Conservativesand Reformists, ECR
Ms Željana Zovko
Member ofDelegation,Member of theCommittee onForeign Affairs,Substitute Memberof the
European People’sParty, EPP
II SÉRIE-D — NÚMERO 30______________________________________________________________________________________________________________
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Subcommittee onSecurity andDefence
Mr Wojciech Danecki
Delegation Staff,Head of Unit forForeign Affairs,Human Rights,Security andDefence
ECR Group in theEuropean Parliament
Mr Ivaylo Dimitrov
Delegation Staff,Political Adviser,Relations withNational Parliament
S&D
Mr Robert Golanski Delegation Staff,Political Adviser EPP
Mr Tobias Heider Delegation Staff,Political Adviser
The Greens/EuropeanFree Alliance,Greens/EFA
Mr Alexandre Krauss Delegation Staff,Policy Adviser Renew Europe
Mr Sakari Linden Delegation Staff,Policy AdviserIdentity and Democracy,ID
Ms Karin Schuettpelz Delegation Staff,Head of Unit GUE/NGL Group
Mr Maximilian SchröderDelegation Staff,Head of Unit,SEDE Secretariat
Ms Joanna Kaminska Delegation Staff,Administrator
Mr Tobias VogetDelegation Staff,Administrator,AFET Secretariat
11 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________
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Mr Ulrich KarockDelegation Staff,AdministratorSEDE Secretariat
Ms Zsuzsanna Balázs
Delegation Staff,Administrator,Directorate forRelations withNationalParliaments, DGPresidency
OBSERVERS – OBSERVATEURS
ALBANIA, ALBANIE, SHQIPËRIA
Parliament of Albania, Kuvendi, Kuvendi
Mrs Mimi Kodheli
Head ofDelegation, Chairof the ForeignAffairs Committee
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
Mrs Ermonela Felaj Valikaj
Head ofDelegation, Chairof the DefenceCommittee
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
Ms Besmira HysenbelliuDelegation Staff,Adviser of theDefence Committee
Mrs Ina Jano
Delegation Staff,Secretary of theForeign AffairsCommittee
ICELAND, ISLANDE, ÍSLAND
Althing, Althing, Alþingi
Ms Áslaug Arna Sigurbjörnsdóttir
Head ofDelegation,Member ofParliament, Chair
European Conservativesand Reformists, ECR
II SÉRIE-D — NÚMERO 30______________________________________________________________________________________________________________
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of the ForeignAffairs Committee
Ms Rósa Björk Brynjólfsdóttir
Member ofDelegation,Member ofParliament,Member of theForeign AffairsCommittee
Mr Logi Einarsson
Member ofDelegation,Member ofParliament,Member of theForeign AffairsCommittee
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
Ms Silja Dögg Gunnarsdóttir
Member ofDelegation,Member ofParliament,Member of theForeign AffairsCommittee
Renew Europe, RE
Mr Stigur Stefansson
Delegation Staff,Secretary of theForeign AffairsCommittee
MONTENEGRO, MONTENEGRO, CRNA GORA
Parliament of Montenegro, Parlement du Monténégro, Skupština Crne Gore
Mr Andrija Nikolić
Head ofDelegation,President of theCommittee onInternationalRelations andEmigrants
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
Mr Ervin Ibrahimović
Member ofDelegation,Member of theCommittee onInternationalRelations andEmigrants
European People’sParty, EPP
11 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________
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Mr Boris Mugoša
Member ofDelegation,Member of theCommittee onSecurity andDefence
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
Mr Luigj Shkrela
Member ofDelegation,Member of theCommittee onSecurity andDefence
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
Mr Jasmin Bojadžić
Delegation Staff,Secretary of theCommittee onInternationalRelations andEmigrants
NORWAY, NORVÈGE, NORGE
Storting, Storting, Stortinget
Mr Michael Tetzschner
Head ofDelegation,Member ofParliament
European People’sParty, EPP
Ms Marianne Marthinsen
Member ofDelegation,Member ofParliament
Progressive Alliance ofSocialists andDemocrats in theEuropean Parliament,S&D
Ms Liv Signe Navarsete
Member ofDelegation,Member ofParliament
Non-Attached
Ms Ingjerd Schou
Member ofDelegation,Member ofParliament
European People’sParty, EPP
Mr Rune SkjerveDelegation Staff,CommitteeSecretary
II SÉRIE-D — NÚMERO 30______________________________________________________________________________________________________________
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SERBIA, SERBIE, SRBIJA
National Assembly, Assemblée nationale, Narodna skupština
Mr Žarko Obradović
Head ofDelegation, Chairof the ForeignAffairs Committee
Ms Dubravka Filipovski
Member ofDelegation,Member of theForeign AffairsCommittee
European People’sParty, EPP
Mr Dušan Maksić
Delegation Staff,Secretary of theForeign AffairsCommittee
TURKEY, TURQUIE, TÜRKIYE
Grand National Assembly, Grande Assemblée nationale, Türkiye Büyük Millet Meclisi
Mr Volkan Bozkir
Head ofDelegation, Chairof the ForeignAffairs Committeeof the GrandNational Assemblyof Turkey
Mr Hidayet Bayraktar
Member ofDelegation, SeniorAdviser to theChair of theForeign AffairsCommittee of theGrand NationalAssembly ofTurkey,Ambassador
Mr Arda Zengin
Delegation Staff,Secretary of theForeign AffairsCommittee of theGrand NationalAssembly ofTurkey
11 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________
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GUESTS – INVITÉS
KOSOVO*
Kosovo Assembly
Mrs Vjosa Osmani
Head ofDelegation, Chairof the ForeignAffairs Committee
European People’sParty, EPP
Mrs Time Kadrijaj
Member ofDelegation,Member ofParliament,Member of theForeign AffairsCommittee
· This designation is without prejudice to positions on status, and is in line with UNSCR1244(1999) and the ICJ Opinion on the Kosovo declaration of independence.
OTHER PARTICIPANTS – AUTRES PARTICIPANTS
EUROPEAN COMMISSION, COMMISSION EUROPÉENNE
Mrs Maria BlässarObserver, DeputyHead ofRepresentation
Ms Suvi Moilanen
Observer,Information andCommunicationOfficer
EUROPEAN EXTERNAL ACTION SERVICE (EEAS), UNIONEUROPÉENNE ACTION EXTÉRIEURE
Mr Gabriele Visentin
Head ofDelegation, Headof DivisionParliamentaryAffairs
II SÉRIE-D — NÚMERO 30______________________________________________________________________________________________________________
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Mr Jan Engström
Member ofDelegation,Principal StaffOfficer to the DGEUMS
Ms Michela Pavoncello Delegation Staff,Policy Officer
Mr Rudolf Rentschler
Observer, SecretaryLiberal (LDR)Group in theOSCE-PA
Renew Europe, RE
SPEAKERS - ORATEURS
Mr Sauli Niinistö
President of theRepublic ofFinland,Keynote Speaker
Ms Federica Mogherini
HighRepresentative ofthe Union forForeign Affairs andSecurity Policy andVice-President ofthe EuropeanCommission
Mr Mika Anttonen Chairman, St1
Mr Carl Bildt
Co-Chair of theEuropean Councilof ForeignRelations
Ms Heather Conley
Senior Vice-President forEurope, Eurasiaand the Arctic andDirector for EuropeProgramme
11 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________
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Mrs Tuula HaatainenDeputy Speaker ofthe Parliament ofFinland
Mr Vilmos Hamikus Head of HybridSector, EEAS
Mr Janne Kuusela Director General
Ms Nathalie Loiseau
Member ofDelegation,Member of theEuropeanParliament
Renew Europe
Mr Robin Niblett
Director ofChatham House,The Royal Instituteof InternationalAffairs
Mr Volker PerthesExecutiveChairman andDirector
Mr Esa Pulkkinen
Director General ofthe EU MilitaryStaff(EUMS/EEAS)
Mr Lukas Rüttinger Senior ProjectManager
Ms Hanna Smith
Research Director,European Centre ofExcellence forCountering HybridThreats
Mrs Teija Tiilikainen
Director, FinnishInstitute ofInternationalAffairs (FIIA)
Mrs Nathalie TocciDirector of theIstituto AffariInternazionali
II SÉRIE-D — NÚMERO 30______________________________________________________________________________________________________________
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Mr Antto Vihma
Senior ResearchFellow, FinnishInstitute ofInternationalAffairs (FIIA)
Mr Lars-Gunnar Wigemark
Ambassador atLarge for theArctic, and formerHead of Delegationand EuropeanUnion SpecialRepresentative toBosnia andHerzegovina
EMBASSIES - AMBASSADES
EMBASSY OF FRANCE, AMBASSADE DE FRANCE
Mr Serge Tomasi Ambassador ofFrance
Mr Frank Piffer Defence Attaché
Mr Jérémy Rastoll Defence Attaché
Ms Océnaëlle Pillot
Observer, Focalpoint of the FrenchEmbassy in Finlandfor Finland'sPresidency of theEU
EMBASSY OF LITHUANIA, AMBASSADE DE LITUANIE
Mr Julijonas Matukas Attaché
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ROYAL EMBASSY OF NORWAY, AMBASSADE ROYALE DENORVÈGE
Mr Dag Stangnes Embassy,Ambassador
Mrs Astrid VerstoEmbassy,Counsellor EUAffairs
Mr Knut Walbaekken Embassy, DefenceAttaché
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11 DE OUTUBRO DE 2019
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RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA VIII ASSEMBLEIA
PARLAMENTAR DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA, QUE DECORREU NA
CIDADE DA PRAIA, CABO VERDE, ENTRE OS DIAS 10 A 11 DE JANEIRO DE 2019
No quadro das atividades da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(AP-CPLP), teve lugar na Assembleia Nacional de Cabo Verde, na Cidade da Praia, de 10 a 11 de janeiro de
2019, a VIII Reunião da AP-CPLP, que contou com o lema «CPLP – Uma Comunidade de Pessoas».
A Delegação da Assembleia da República foi chefiada pelo Vice-Presidente da Assembleia da República, o
Deputado Jorge Lacão, em representação do Presidente da Assembleia da República, sendo igualmente
integrada pelos Deputados membros efetivos da Delegação Permanente da AR à AP-CPLP, Marco António
Costa (PSD), Presidente da Delegação, Porfírio Silva (PS), Vice-Presidente da Delegação, Ângela Guerra
(PSD), Elza Pais (PS) e Luís Moreira Testa (PS). Integraram a delegação a Diretora da Direção de Relações
Internacionais, Públicas e Protocolo, Rita Pinto Ferreira, e o Assessor Parlamentar da Divisão de Relações
Internacionais e Cooperação, Rodrigo Knopfli.
A VIII AP-CPLP contou com a participação das delegações da Assembleia Nacional de Angola (chefiada
pelo Deputado João Manuel Francisco), da Câmara dos Deputados do Brasil (chefiada pelo Deputado Márcio
Marinho) da Assembleia Nacional de Cabo Verde (pelo Presidente, Deputado Jorge Pedro Maurício dos
Santos), da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, (chefiada pelo Presidente, Deputado Cipriano
Cassamá), do Senado da Guiné-Equatorial (chefiada pela Senadora Pilar Djombe Djangani), da Assembleia
República de Moçambique (presidida pela Presidente, Verónica Macamo), da Assembleia Nacional de São
Tomé e Príncipe (chefiada pelo Presidente, Delfim Santiago das Neves). Foi registada a ausência justificada
do Parlamento Nacional de Timor-Leste.
O programa de trabalho proposto pela Assembleia Nacional de Cabo Verde (ANCV) foi cumprido na íntegra
(ver anexo).
A Sessão Solene de Abertura da VIII AP-CPLP teve lugar no hemiciclo da ANCV e contou com a
interpretação de duas mornas pela artista cabo-verdiana Cremilda Medina, como forma de apoio à candidatura
da morna a Património Imaterial da Humanidade, em processo de aprovação na UNESCO.
Cumprindo o programa, às 9 horas, o Presidente da ANCV recebeu em audiência o Presidente da
República de Cabo Verde e os Presidentes ou Chefes de Delegação da AP-CPLP.
Pelas 9 horas e 30 minutos teve lugar a Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da AP-CPLP, onde
se fixou a ordem do dia da AP-CPLP, eleito o Presidente da AP-CPLP (para o mandato 2019-2020) e
preparada a lista de Secretários de Mesa a serem eleitos.
Em paralelo reuniram as três Comissões da AP-CPLP onde foram eleitos os Presidentes, Vice-Presidentes
e Secretários, as Mesas, e onde foram analisadas as deliberações (números 1, 2, 3 e 4).
O Presidente da ANCV, que presidiu à Sessão, em substituição do Presidente da Câmara dos Deputados
do Brasil, proferiu o discurso de abertura da reunião referindo a responsabilidade da ANCV em receber a
presidência da organização parlamentar, que há muito esperavam.
Referiu que a CPLP é uma comunidade de nove países, espalhados por cinco continentes sendo um
espaço histórico e cultural onde as pessoas contam, interagem, cooperam e aprendem umas com as outras. A
CPLP tem uma herança e história comum, bem como traços que precisam de ser defendidos e preservados.
Notou que a CPLP tem um grande desafio pela frente que é a de se constituir com uma instituição forte e
interventiva a nível global e capaz de servir de plataforma comum aos nossos países e governos, na defesa
dos interesses dos povos.
Sublinhou que é necessário providenciar aos cidadãos da CPLP melhores condições de mobilidade e
intercâmbio, ou seja remover as barreiras fronteiriças que condicionam uma convivência e conhecimento
mútuo.
O Presidente da ANCV afirmou que o papel da AP-CPLP será determinante nos aspetos normativo,
regulamentar e fiscalizador, porque «como representantes do povo, somos a expressão mais fiel e plural dos
interesses da CPLP».
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Concluiu sublinhando que a aposta será a de contribuir para que a CPLP seja cada vez mais uma
comunidade de países, princípios, de pessoas e dos seus interesses.
O Secretário Executivo da CPLP, Francisco Ribeiro Telles, agradeceu a Cabo Verde ter assumido a
Presidência Pro Tempore da CPLP e referiu que fará todos os esforços necessários para consolidar a CPLP
como uma comunidade de pessoas, indo ao encontro da bandeira de Cabo Verde (Presidente, Parlamento e
Executivo) para a presidência da organização que é a de encontrar formas de facilitar a circulação e a
mobilidade das pessoas na Comunidade, sendo um processo faseado, em linha com o Objetivos da Agenda
2030 para o desenvolvimento sustentável.
A Sessão Plenária da AP-CPLP teve início a seguir ao almoço onde, após apreciação, foi aprovada a
ordem do dia, eleitos os Secretários da Mesa. Foram eleitos os Secretários da Mesa e os Deputados membros
das três Comissões Permanentes e da Rede de Mulheres Parlamentares da AP-CPLP (RM-AP-CPLP), bem
como aprovada a Declaração da AP-CPLP pelo combate a todas as formas de violência contra mulheres e
meninas (anexo). O Regulamento de Admissão dos Parlamentos observadores à AP-CPLP, proposta pela
Delegação da Assembleia da República à AP-CPLP, foi igualmente aprovada. Relativamente ao ponto sobre a
«Organização e Funcionamento do Secretariado Permanente da AP-CPLP», que não alcançou consenso,
deliberou-se a sua discussão para a próxima reunião da Comissão 1 da AP-CPLP.
Relativamente à Proposta de Regulamento de Admissão dos Parlamentos da AP-CPLP, o Deputado
Porfírio Silva pediu a palavra e referiu que a 1.ª Comissão da AP-CPLP já tinha trabalhado sobre o documento
no passado, nomeadamente na VII AP-CPLP, em Lisboa (2017) e aprimorado o mesmo documento na reunião
da mesma Comissão, em Brasília (2018). Notou que o documento serve o propósito da AP-CPLP estar
preparada para o caso de receber uma solicitação de membros observadores por Parlamentos terceiros e de
estar em sintonia com os valores da AP-CPLP.
O Deputado Porfírio Silva, no ponto sobre «Organização e Funcionamento do Secretariado Permanente da
AP-CPLP», agradeceu a Assembleia Nacional de Angola a apresentação do estudo sobre o Secretariado
Permanente que deverá permitir e concluir, no futuro, a sua eventual instalação. Sublinhou que na última
reunião, em Brasília, a Comissão convergiu na ideia de que as contribuições para o orçamento de
funcionamento assentariam em contribuições proporcionais e de que das propostas apresentadas se
diminuíssem os valores apresentados.
Por último, a proposta da Assembleia Nacional de Angola em sediar, em Luanda, de 8 a 10 de julho de
2019, a próxima AP-CPLP, a IX, mereceu o consenso dos presentes.
O último ponto foi encerrado por Ricardo Godinho que realizou uma apresentação do projeto Pro-PALOP –
Timor-Leste.
O segundo dia de trabalho começou, em cumprimento com o Estatuto e Regimento da AP-CPLP, com a
constituição da Mesa da AP-CPLP, a passagem formal e transição da presidência da Câmara dos Deputados
do Brasil (CDB) para Assembleia Nacional de Cabo Verde.
O Deputado Márcio Marinho, em representação do Presidente cessante da AP-CPLP, Rodrigo Maia, disse
que a CDB se despede com entusiasmo da presidência da AP-CPLP e congratulou a nova presidência,
desejando êxitos e sucessos nos trabalhos vindouros. Referiu que um dos objetivos da CDB era realizar o
intercâmbio entre os países da Comunidade, desenvolver a economia e a cultura enquanto forma de valorizar
de língua comum, como os dialetos.
De seguida tiveram lugar os discursos dos Parlamentos membros. O Presidente da AP-CPLP, Jorge
Santos, destacou, no seu discurso, como já referido anteriormente, a mobilidade e sobre a matéria sublinhou
que «tem de ser o primeiro obstáculo a ser vencido e ultrapassado. Os Parlamentos devem tomar medidas
que visem a facilitação de vistos de entrada e saída no espaço da CPLP. Facilitar os investimentos e a
circulação de capital no mesmo espaço». É da convicção de que estas medidas podem ser benéficas para o
desenvolvimento económico dos membros da CPLP, como para melhorar as relações entre os mesmos
países. Finalizou referindo que os Parlamentos têm de ser pragmáticos, adotando uma «agenda operacional»,
existindo a necessidade de se promover a mobilidade artística da CPLP e no mundo, com a adoção de
medidas concretas, sem pôr em causa a segurança e a tranquilidade da Comunidade.
O Deputado Jorge Lacão interveio na Sessão, e aqui se transcreve a sua intervenção:
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Intervenção do Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República de Portugal, Deputado Jorge Lacão, na
VIII Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Sr. Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Jorge Pedro Maurício dos Santos,
Sr.as e Srs. Presidentes e Srs. Chefes de Delegação das Assembleias Parlamentares dos países membros
da CPLP, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e S. Tomé e Príncipe
Caras e Caros Deputados membros das várias delegações nacionais,
Sr.as e Srs. Embaixadores,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Permitam-me que comece por saudar vivamente o nosso anfitrião e agradecer-lhe, pessoalmente e em
nome da delegação portuguesa, e a todos quanto tão bem nos acolhem nesta linda cidade da Praia a
inexcedível disponibilidade, apoio e sobretudo a amizade fraterna com que nos recebem e nos tratam.
A todos vós, aqui presentes, tenho o gosto de endereçar um forte abraço de saudação do Presidente da
Assembleia da República de Portugal, Ferro Rodrigues, impedido pelas múltiplas exigências da agenda de
estar presente mas que com todo o gosto represento, na minha condição de Vice-Presidente.
Não poderia ter sido mais feliz a escolha do lema para a nossa VIII Assembleia Parlamentar dos Países de
Língua Portuguesa – CPLP, uma comunidade de pessoas.
Quando os nossos Estados-Membros decidiram criar a CPLP, nos idos de 1996, com esse ato de
transcendente significado celebraram a superação das vicissitudes que a história regista e que ninguém
deseja apagar. Mas fizeram-no em nome de um lema ainda recentemente lembrado na mais recente
Conferência de Chefes de Estado e de Governo, realizada a 17 e 18 de julho em Santa Maria, e que aqui peço
licença para também invocar: contribuir para o reforço dos laços humanos, a solidariedade e a fraternidade
entre os Povos que têm a Língua Portuguesa como um dos fundamentos da sua identidade específica e,
nesse sentido, promover medidas que facilitam a circulação dos cidadãos dos Países Membros no espaço
CPLP.
Quer dizer que, desde a sua origem, a CPLP manifestou a ambição de ser mais do que uma organização
internacional de Estados com atribuições específicas e circunscritas às relações diplomáticas ou a
modalidades de cooperação intergovernamental.
Por isso a relevância da nossa Assembleia Parlamentar. Com ela a CPLP enriquece-se pela
representatividade democrática e pluralista originária dos nossos Parlamentos e através dela são os povos
que se reúnem para celebrar a ideia de que, mais do que um espaço de interface na concertação de políticas,
o que celebramos é a ambição de uma genuína comunidade de pessoas.
Bem entendido, uma comunidade internacional de pessoas pode e deve ser valorizada sem prejuízo da
soberania própria de cada Estado-Membro. Uma comunidade internacional de pessoas será, por sua vez,
tanto mais rica nas suas expressões quanto mais nela e através dela se respeitarem as singularidades
culturais de cada povo e dentro de cada povo.
Com este entendimento creio que todos poderemos e deveremos abordar, com sentido de prudência e
responsabilidade mas sem constrangimentos de ninguém, a ideia matriz da celebração de uma cidadania do
espaço lusófono – no qual a língua de todos se impõe como fator privilegiado de comunicação entre nós e de
nós para o mundo onde nos situamos de modo tão significativo.
A singularidade que resulta da dispersão geográfica dos nossos países, abarcando os vários espaços
regionais do mundo, é também a característica que mais força estratégica nos pode conferir pela influência
alargada de que podemos dispor, designadamente nas instituições multilaterais onde se desenham os
destinos regionais ou mais planetários do futuro.
É neste contexto que desejo celebrar a DECLARAÇÃO SOBRE AS PESSOAS E A MOBILIDADE NA CPLP
aprovada na já referida XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo, a qual reconheceu, e cito, que o
Documento de Operacionalização da Nova Visão Estratégica da CPLP (aprovado a 20 de julho de 2017 em
Brasília) orienta e continua a orientar a promoção do estabelecimento de mecanismos que facilitem a
mobilidade e a circulação de pessoas, bens e serviços no seio da Comunidade.
O lema é dinamizar a economia, o investimento, as trocas comerciais mas, acima de tudo, valorizar as
pessoas.
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Trabalhar para a mobilidade das pessoas no espaço da comunidade, com relevo para os intercâmbios de
juventude, de acreditação de cursos, da cooperação nos vários domínios da formação, particularmente em
vista dos novos desafios da sociedade digital, da igualdade de género e do empoderamento das mulheres –
eis, a meu ver, algumas das áreas privilegiadas para o aprofundamento da ideia de cidadania CPLP.
O que está em causa não é apenas a facilitação de circulação a grupos específicos ou em condições
específicas, o que nalguns casos já acontece com bastante significado, ao abrigo dos acordos entre vários dos
nossos países sobre concessão de vistos.
Na linha da proposta apresentada por Portugal – permitam-me que o lembre aqui – em 2016, na Cimeira de
Brasília, bem aceite, e que vem fazendo o seu caminho no estreitamento dos níveis técnicos de preparação de
decisões, o objetivo final é o de concretizar um verdadeiro regime de mobilidade interior à CPLP. Com três
eixos fundamentais: autorizações de residência concedidas segundo o critério da nacionalidade;
reconhecimento recíproco de habilitações académicas e qualificações profissionais; portabilidade dos direitos
sociais.
A empresa é ambiciosa, o seu caminho complexo e carecido de levar em conta as realidades específicas
de cada país mas o objetivo bem merece o inteiro apoio da nossa assembleia parlamentar.
Continuar, pela nossa parte, a pugnar pelo «Programa Pessoa» é um contributo que se insere plenamente
nas linhas gerais de orientação da CPLP, consciente da sua dimensão e das suas potencialidades.
Os 260 milhões de pessoas identificadas pela nossa língua comum constituem uma ponte extraordinária
entre todos os povos do mundo. Os nossos artistas, escritores, criadores culturais, produtores e dinamizadores
das indústrias criativas podem constituir-se, por sua vez – como já tanto acontece – nos mais extraordinários
embaixadores tanto da diversidade quanto da perenidade de uma identidade comum.
A candidatura, por Cabo Verde, da Morna a Património Imaterial Comum da Humanidade é um belo e
simbólico exemplo do que acabo de referir.
Há pois que afastar os preconceitos que ainda possam existir na compreensão de uma realidade que, pela
sua dimensão, a todos nos transcende. Os muitos milhões que falam a língua portuguesa não falam a língua
dos portugueses. Falam a língua de brasileiros, de povos africanos, de timorenses. E a sua expressão global
tenderá para aumentar significativamente, tornando-se inequivocamente uma das quatro línguas dominantes
no mundo.
Tanto basta para poder compreender o imperativo que consiste em valorizar por todos os meios ao nosso
alcance a missão do Instituto Internacional da Língua Portuguesa.
A política comum da língua, a concertação político-institucional, que já tão bons frutos deu ao longo dos
anos, e a cooperação são pois os três vetores indispensáveis ao fortalecimento da CPLP, entendida como
«Comunidade de Pessoas».
Podemos e devemos ser cada vez mais ambiciosos. Gostaria por isso de apresentar perante vós uma
ideia, que aliás já exprimi na Assembleia Parlamentar de Brasília, e que consiste na possibilidade da CPLP
lançar, em conjunto, um canal de televisão do espaço lusófono, com conteúdos partilhados pelo menos pelos
seus canais públicos de televisão. Com a possibilidade de emissões a partir dos nossos países, dada a sua
implantação geográfica, poderíamos ambicionar a uma cobertura planetária. Seria certamente um contributo
inexcedível para o fortalecimento da lusofonia e a nossa alargada comunidade de pessoas.
Sabemos que não estamos sós no mundo e o que pensamos, em várias latitudes, outros estão pensando
como forma de estreitar laços e aprofundar solidariedades.
Vindo de Portugal não posso deixar de referir o exemplo da União Europeia que, embora passando hoje
por momentos críticos, continua a ser um caso de sucesso na concretização da mobilidade e da livre
circulação para os seus cidadãos, ao abrigo dos Acordos de Schengen. Mas sabemos o que se vai fazendo,
por exemplo, no MERCOSUL, ao abrigo da Declaração Socio-laboral visando a igualdade de direitos e o
acesso ao trabalho a todos os naturais dos países envolvidos. Ou com a Commonwealth, envolvendo mais de
50 países.
No plano nacional, Portugal dispõe, como todos sabem, de explícitas preferências constitucionalmente
consagradas para a partilha e a igualdade de direitos dos seus nacionais com os nacionais dos países de
língua portuguesa residentes no território do Estado. Ir mais além, promover a reciprocidade e alargar a
ambição para um «Estatuto Jurídico de Cidadania Comum», ainda que moldado por soluções realistas e
prudentes, poderia ainda há pouco tempo parecer uma heresia mas é já hoje um objetivo em marcha.
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Num tempo em que as ameaças de retrocesso no respeito pelos direitos humanos, de aumento dos
fenómenos de nacionalismo agressivo, de xenofobia, de racismo e de propagação de ódios identitários e
contrários às diferenças vai perturbando o cenário internacional, ameaçando a paz e as condições de um
desenvolvimento sustentado e justo, pondo em causa os valores da solidariedade, como se tem visto em
muitas reações face ao dramas migratórios e à urgência de em conjunto se fazer face à ameaça das
alterações climáticas, num tempo assim de horizontes sombrios é da maior importância haver quem faça luz
em defesa dos valores primordiais da humanidade – a paz, o desenvolvimento sustentável, o respeito pela
dignidade humana.
Também por isso nos manifestamos favoráveis à ideia cosmopolita de não nos vermos como uma
comunidade fechada mas aberta aos países e parlamentos observadores que nos queiram acompanhar nas
expressões de cultura, nos esforços do desenvolvimento e na defesa da dignidade humana.
Na VII Assembleia Parlamentar, realizada a 5 de Dezembro de 2017, em Lisboa, decidimos reafirmar, no
comunicado final, o valor universal da democracia e a nossa adesão aos seus princípios fundamentais.
Declarámos, na ocasião, o nosso suporte à Resolução da União Interparlamentar (UIP) relativa à Declaração
Universal sobre Democracia, em particular o respeito pelos direitos humanos, pelo Estado de Direito,
desenvolvimento sustentável e bem-estar das populações.
Talvez seja agora oportuno assumir que o conteúdo de uma tão relevante declaração merece ser pela
Assembleia Geral da CPLP traduzida do inglês para português e pelos nossos meios de difusão ser
disponibilizada a toda a comunidade.
Oportuno creio que é também voltar a centrar a nossa atenção no drama internacional de migrantes e
refugiados, apelando a que a tradução internacional do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordeira e
Regular, aprovada sob a égide das Nações Unidas, mereça acolhimento condigno pelos governos,
autoridades e povos.
Cientes de que não haverá solução adequada das tragédias humanas, causadas pelas migrações em
massa, sem um trabalho intenso pela paz, pelo desenvolvimento e pelo combate à pobreza, é fundamental
que a Assembleia Parlamentar da CPLP apele aos seus governos nacionais pela manutenção de um
compromisso constante com os ideais do multilateralismo na busca partilhada das soluções necessárias, pois
o isolamento dos Estados e os sonhos de hegemonia unilateral não serão nunca o caminho adequado para
devolver tranquilidade, confiança, progresso e justiça aos povos do mundo – a começar por aqueles de que
fazemos parte.
Somos e queremos ser, cada vez mais, uma comunidade de pessoas, uma comunidade de cidadãos que
precisamente se reveem nos valores da cidadania e da democracia. Temos mais de vinte anos de um destino
traçado em comum. O nosso dever é legar esse caminho às novas gerações assumindo neste presente que
quanto mais difíceis forem os desafios a enfrentar mais ânimo teremos para os resolver.
Sr.as e Srs. Deputados,
Votos de longa vida à CPLP, pois, à CPLP, à sua comunidade de pessoas e à sua – nossa – Assembleia
Parlamentar. Bom trabalho e bom sucesso à presidência, tão empenhada, de Cabo Verde, cuja visão rasgada
do nosso futuro partilhado está tão significativamente expressa no Plano de atividades e foi tão vivamente
refletido pelos Srs. Presidentes da República, Jorge Fonseca, e da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Jorge
Santos.
Sabem que podem contar inteiramente connosco, como aliás todos os que aqui se juntaram em torno do
mesmo ideal.
Muito obrigado a todos.
De seguida intervieram os Presidentes ou Chefes das delegações presentes na reunião. O mote geral das
intervenções incidiu sobre os desafios que os países membros da CPLP enfrentam, podendo ser superados
com a cooperação e a articulação de posições com os membros da AP-CPLP.
O Presidente da AP-CPLP apresentou o Plano de Atividades para o mandato 2019-2020 (anexo) e, na
sequência de introduções de alterações propostas pelos presentes, aprovado por unanimidade.
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A Rede de Mulheres Parlamentares (RM-AP-CPLP) cumpriu a sua agenda, com a eleição da Presidente,
Vice-Presidente e Secretária-Geral, a Mesa, bem como aprovado o Plano de Atividades para o mandato 2019-
2020.
A VIII AP-CPLP foi encerrada com a assinatura da Declaração Final da VIII AP-CPLP (anexo) pelos
Presidentes e Chefes de Delegação presentes e com o agradecimento pelo Presidente da AP-CPLP aos
Parlamentos membros na VIII AP-CPLP, em Cabo Verde.
Assembleia da República, 2 de outubro de 2019.
O Assessor Parlamentar, Rodrigo Knopfli.
Anexos:
Programa executivo da VIII AP-CPLP.
Deliberação 1 – Sobre a Composição das Mesas e dos Membros das Comissões Permanentes da AP-
CPLP (2019-2020).
Deliberação 2 – Declaração da AP-CPLP pelo combate a todas as formas de violência contra mulheres e
meninas.
Deliberação 3 – Regulamento de Admissão dos Parlamentos Observadores à AP-CPLP.
Deliberação 4 – Sobre a Organização e Funcionamento do Secretariado Permanentes da AP-CPLP.
Plano de Atividades da AP-CPLP para o mandato 2019-2020.
Plano de Atividades da RM-AP-CPLP para o mandato 2019-2020.
Declaração Final da VIII AP-CPLP.
Nota: Os documentos referidos em Anexo encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio e
também na área internacional da página do Parlamento.
———
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA IX ASSEMBLEIA
PARLAMENTAR DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA, QUE TEVE LUGAR EM
LUANDA, ANGOLA, ENTRE OS DIAS 8 A 10 DE JULHO DE 2019
No âmbito das atividades da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(AP-CPLP), decorreu em Luanda, Angola, de 8 a 10 de julho de 2019, a IX Reunião da Assembleia
Parlamentar da CPLP, sob o lema «Mobilidade, fator de aproximação dos povos da CPLP».
A Delegação da Assembleia da República foi chefiada pelo Presidente da Assembleia da República,
Eduardo Ferro Rodrigues, sendo igualmente integrada pelos Deputados membros efetivos da Delegação
Permanente da AR à AP-CPLP, Marco António Costa (PSD), Presidente da Delegação, Porfírio Silva (PS),
Vice-Presidente da Delegação, Ângela Guerra (PSD), Elza Pais (PS) e Luis Moreira Testa (PS).
Acompanharam a delegação o Secretário-Geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares, o
Assessor Principal do Gabinete do Presidente da Assembleia da República, Bruno Ribeiro Tavares, a Diretora
da Direção de Relações Internacionais, Públicas e Protocolo, Rita Pinto Ferreira, a Chefe da Divisão de
Relações Internacionais e Cooperação, Dalila Maulide, e a Chefe do Corpo de Segurança Pessoal, Maria
Isabel Silva.
A IX AP-CPLP contou ainda com a participação das delegações da Assembleia Nacional de Angola
(chefiada pelo respetivo Presidente, Fernando da Piedade Dias dos Santos), da Assembleia Nacional de Cabo
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Verde (presidida pelo Presidente, Jorge Pedro Maurício dos Santos), da Assembleia Nacional Popular da
Guiné-Bissau, (chefiada pelo Presidente, Cipriano Cassamá), do Senado da Guiné-Equatorial (presidida pelo
Vice-Presidente, Ángel Serafín Seriche Dougan Malabo), da Assembleia República de Moçambique (presidida
pela Deputada Margarida Talapa, Presidente do Grupo Nacional de Moçambique à AP-CPLP), da Assembleia
Nacional de São Tomé e Príncipe (chefiada pelo Presidente, Delfim Santiago das Neves), e do Parlamento
Nacional de Timor-Leste (presidida pelo Deputado Francisco Miranda Branco, Presidente do Grupo Nacional).
Foi registada a ausência justificada de Deputados das duas Câmaras do Parlamento brasileiro.
No decorrer dos dias de trabalho foi cumprido o programa da reunião, em anexo.
A anteceder as Sessões Plenárias da IX AP-CPLP, tiveram lugar as reuniões das Comissões
Especializadas, dos Presidentes dos Grupos Nacionais, da Rede das Mulheres Parlamentares, cujas atas se
anexam, e da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos.
A Sessão Solene de Abertura da IX AP-CPLP, que teve lugar na Sala do Plenário, iniciou com a mensagem
de boas-vindas do Presidente da Assembleia Nacional de Angola, que destacou o momento fundacional que
aquela reunião significava para o parlamento angolano e para a AP-CPLP. Na sua intervenção, o Secretário-
Executivo da CPLP, Embaixador Francisco Ribeiro Telles, apresentou os desenvolvimentos vividos na
organização durante o seu mandato, destacando o trabalho efetuado nos campos da cidadania, em especial
da mobilidade, sob a orientação da presidência cabo-verdiana, da juventude, da cultura, dos oceanos e da
agenda 2030 da CPLP para o desenvolvimento sustentável. Manifestou a disponibilidade do Secretariado
Permanente para aprofundar o relacionamento institucional, designadamente em matéria de mobilidade.
Jorge Pedro Maurício dos Santos, Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, enalteceu o
compromisso e empenho da Assembleia Nacional de Angola na realização da sessão plenária e apresentou a
agenda da Presidência pro tempore de Cabo Verde da AP-CPLP, assente nos seguintes pilares:
desenvolvimento institucional da AP-CPLP; uma CPLP para os cidadãos; e Cooperação e Diplomacia, tendo
destacado a importância para o futuro da organização de dois dos assuntos em discussão na Sessão Plenária:
a criação do Secretariado Permanente e da instância de Jovens Parlamentares.
Encerrando a Sessão, o Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, enfatizou o
compromisso do Estado angolano para com a AP-CPLP e mostrou-se seguro de que a instalação do
Secretariado Permanente seria um instrumento relevante para a organização e funcionamento da AP-CPLP.
Aproveitou ainda para se congratular com os avanços na Guiné-Bissau, com vista à formação do Governo e
para realçar as eleições autárquicas que teriam lugar brevemente pela primeira vez em Angola, momento que
era vivido com muita expetativa naquele país.
Antes do período de almoço, foi possível visitar os trabalhos de construção das futuras instalações do
Secretariado Permanente da AP-CPLP, adjacentes ao Palácio da Assembleia Nacional.
A Sessão Plenária da AP-CPLP iniciou-se no período da tarde no Salão Nobre do Palácio da Assembleia
Nacional de Angola, com a aprovação do projeto de Ordem do Dia da IX AP-CPLP, à qual se seguiram as
intervenções dos Presidentes dos parlamentos ou seus representantes.
A intervenção em nome da Assembleia da República foi proferida pelo Deputado Marco António Costa
(PSD) e teve o seguinte teor:
Sr.as e Srs. Deputados,
Permitam-me que comece por saudar vivamente o nosso anfitrião, Sua Excelência o Presidente da
Assembleia Nacional de Angola, e agradecer-lhe, pessoalmente e em nome da delegação portuguesa, e a
todos quantos tão bem nos acolhem nesta vibrante cidade de Luanda. Este agradecimento é extensivo aos
nossos colegas Deputados do Grupo Nacional de Angola, mas também aos funcionários desta Assembleia
Nacional.
O lema escolhido para esta Reunião – A mobilidade como fator de aproximação entre os povos da CPLP –
reflete uma das vias mais importantes para contribuir para o objetivo que, há quase 23 anos, norteou a criação
desta comunidade de povos irmãos: «o reforço dos laços humanos, a solidariedade e a fraternidade entre os
Povos que têm a Língua Portuguesa como um dos fundamentos da sua identidade específica».
Trabalhar para a mobilidade das pessoas no espaço da comunidade é, sem dúvida, uma das áreas
basilares para o aprofundamento da ideia de cidadania CPLP.
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O que está em causa não é apenas a facilitação de circulação a grupos específicos ou em condições
específicas, o que nalguns casos já acontece com bastante significado, ao abrigo dos acordos entre vários dos
nossos países sobre concessão de vistos.
Procura-se concretamente atingir um verdadeiro regime de mobilidade interior à CPLP, que permita a
concessão de autorizações de residência concedidas segundo o critério da nacionalidade; o reconhecimento
recíproco de habilitações académicas e qualificações profissionais; e a portabilidade dos direitos sociais.
Saudamos, por isso, os esforços que a Presidência cabo-verdiana tem vindo a desenvolver neste âmbito,
bem como todo o apoio político-diplomático e técnico que o Secretariado Executivo tem vindo a emprestar a
este objetivo.
Sr. Embaixador Francisco Ribeiro Telles, deixo uma palavra de admiração e apreço pela dinâmica que tem
sabido imprimir ao Secretariado Executivo.
Ao nível da Assembleia Parlamentar, conscientes das complexidades que subjazem à implantação de uma
mobilidade ampla, demos, nos últimos anos, passos significativos com vista à criação de um programa de
mobilidade académica – o Programa Pessoa –, que visa permitir a mobilidade dos estudantes, investigadores,
docentes e não docentes, e o aprofundamento da cooperação científica, académica e formativa e o diálogo e
partilhas interculturais. A Assembleia Parlamentar tem tido um papel fundamental na mobilização dos
executivos e da Associação de Universidades de Língua Portuguesa, entidade fundamental na
operacionalização deste programa.
Gostaria de chamar a atenção para a importante Conferência da AP-CPLP que terá lugar em maio de 2020
e que marcará a entrada em funcionamento do Programa Pessoa.
Sr.as e Srs. Deputados,
Podemos e devemos ser cada vez mais ambiciosos.
Se, da agenda da Assembleia Parlamentar, não resultarem ações, acordos e iniciativas que reflitam as
reais preocupações dos nossos povos, então teremos falhado nos nossos propósitos e deveres de
representação democrática dos diferentes povos que nos confiaram o seu voto. Estes desejaram que
fôssemos os formais e leais mandatários das suas aspirações e ambições, assim como os fiéis depositários da
intransigente defesa e apoio à melhoria das suas condições de vida.
Por isso é nosso dever tornar a AP-CPLP mais dinâmica e atuante, garantindo um apoio mais permanente
aos seus trabalhos, através de um secretariado permanente próprio, mas sem nunca deixar de reforçar e
estreitar os laços de trabalho com o secretariado executivo da CPLP. É, pois, com profunda satisfação que
vemos hoje reunidas as condições para que o secretariado da AP-CPLP seja finalmente criado, graças
também ao trabalho incansável da Assembleia Nacional de Angola nesse sentido. Uma palavra muito especial
de apreço ao Senhor Deputado Virgílio Fontes Pereira.
As instalações que acabámos de visitar são a ponta de um icebergue sólido e com condições de alicerçar e
guindar a nossa organização a novos patamares.
Nos últimos anos, tornámos a AP-CPLP mais efetiva também, pelos esforços que fizemos para garantir
que, pela primeira vez desde a fundação da organização, todas as comissões e também a Rede de Mulheres
Parlamentares reunissem com regularidade, dando assim continuidade e consequência ao trabalho
desenvolvido e, desta forma, promovendo uma nova dinâmica de grande utilidade às nossas
responsabilidades institucionais.
A este propósito, saúdo a decisão da Rede de Mulheres Parlamentares de organizar em 2020 a primeira
Conferência de Mulheres da CPLP.
A AP-CPLP contribuiu de forma determinante para a concertação político-diplomática entre os nossos
países e para a consolidação das nossas democracias ao participarmos nas missões de observação eleitoral
que foram constituídas pela CPLP aos atos eleitorais nos nossos países.
A este propósito, agradecemos as palavras amigas do Sr. Presidente da Assembleia Nacional Popular da
Guiné-Bissau sobre a intervenção do nosso Presidente em defesa da democracia naquele país.
A concertação político-diplomática robustece a nossa intervenção coletiva e afirma uma crescente
influência das nossas posições conjuntas.
Enquanto mecanismo de coordenação e concertação diplomática, a CPLP é uma presença visível na
diplomacia multilateral. O melhor testemunho desta realidade é o interesse externo que ela suscita.
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A candidatura, por Cabo Verde, da Morna a património imaterial comum da Humanidade, que todos
seguimos com entusiasmo, é um belo e simbólico exemplo do que acabo de referir.
Esta IX AP da CPLP, como já o disse, poderá e deverá significar uma mudança do ritmo dos nossos
trabalhos institucionais, acelerando-os e impondo-nos novas responsabilidades. Com melhores condições de
trabalho, apoiados num Secretariado permanente competente e conhecedor, caber-nos-á renovar os nossos
compromissos de trabalho em conjunto para trazer mais e melhores soluções para os problemas que
condicionam o bem-estar dos nossos povos.
Permitam-me uma nota pessoal, já que esta será a última sessão plenária da AP-CPLP antes das eleições
legislativas em Portugal, nas quais já anunciei que não serei candidato, reconhecer aqui o trabalho dedicado e
competente dos Srs. Deputados Porfírio Silva, Vice-Presidente da Delegação, Carlos Páscoa Gonçalves,
Ângela Guerra, Elza Pais e Luís Moreira Testa, com quem tive a honra de fazer equipa nesta delegação.
Assim como uma palavra de gratidão ao profissionalismo e amizade dos Drs. Rodrigo Knopfli e Dalila Maulide
e da Dr.ª Rita Ferreira, que chefia o serviço da Assembleia da República que nos dá apoio. Estou certo de que
a próxima delegação da Assembleia da República à AP-CPLP será imbuída da mesma vontade de contribuir,
em comum, para o progresso das nossas sociedades.
Somos e queremos ser, cada vez mais, uma comunidade de pessoas, uma comunidade de cidadãos que
se reveem nos valores da cidadania e da democracia. Temos mais de vinte anos de um destino traçado em
comum. O nosso dever é legar esse caminho às novas gerações assumindo neste presente que quanto mais
difíceis forem os desafios a enfrentar mais ânimo teremos para os resolver.
Muito obrigado a todos.
Viva a CPLP, Viva a AP-CPLP!
Seguidamente, a Assembleia Parlamentar debateu a criação da Rede de Jovens Parlamentares da CPLP,
que acabou por ser aprovada por consenso, tendo simultaneamente sido aprovada a alteração ao Estatuto da
AP-CPLP necessária para a sua materialização.
Os pontos 2 e 3 da ordem de trabalhos – Discussão e aprovação da proposta de alteração ao Estatuto da
AP-CPLP, no sentido da criação do Secretariado Permanente da AP-CPLP e dos mecanismos de
financiamento do seu funcionamento e discussão e aprovação da Proposta de Orçamento de Funcionamento
da AP-CPLP – foram apresentados pelo Presidente da Delegação da Assembleia da República à AP-CPLP,
na sequência do debate e trabalho desenvolvido no seio da Comissão 1. Todas as delegações reconheceram
a importância da aprovação de ambos os pontos, os quais foram votados favoravelmente por unanimidade,
tendo sido mandatada a Comissão 1 para proceder à harmonização do texto do Estatuto, bem como eventual
alteração ao Regimento.
Na continuação dos trabalhos, o Deputado Rui Figueiredo Soares, Presidente do Grupo Nacional de Cabo
Verde, apresentou o Projeto de Acordo sobre Mobilidade na CPLP, que estabelece o quadro de cooperação
em matéria de mobilidade dos cidadãos dos Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa e entre esses mesmos Estados, através de um sistema flexível e variável, designado de Modelo
de Integração Comunitária, que vinculará os Estados membros da CPLP que a ele decidirem aderir.
Seguiu-se o ponto de informações sobre os processos eleitorais que decorreram em 2019 e que iriam
decorrer ainda nesse ano e em 2020 nos países da CPLP, tendo o Presidente da Delegação da Assembleia
da República informado sobre as eleições ao Parlamento Europeu já realizadas e sobre o processo eleitoral
das eleições legislativas de 6 de outubro em Portugal.
Na Sessão de Encerramento, intervieram os Presidentes da Assembleia Nacional de Angola, Fernando
Piedade dos Santos, e o Presidente da Assembleia Parlamentar da CPLP em exercício, Jorge Pedro Maurício
dos Santos, que manifestou a gratidão ao povo angolano e à Assembleia Nacional de Angola pela calorosa
hospitalidade e excelente organização e saudou a disponibilidade da Assembleia Nacional Popular da Guiné-
Bissau para acolher a X AP-CPLP, em data a determinar em 2020.
Seguiu-se a assinatura da Declaração Final representantes das Delegações parlamentares permanentes à
AP-CPLP e das seguintes deliberações, resoluções e moções aprovadas pelo Plenário:
Deliberação n.º 5/2019 sobre a Alteração ao Estatuto da AP-CPLP;
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Deliberação n.º 6/2019 sobre o Orçamento de Funcionamento do Secretariado Permanente da AP-
CPLP;
Resolução sobre o Projeto de Acordo sobre a Mobilidade no Espaço da CPLP;
Resolução sobre a Paridade e Igualdade do Género;
Moção de apoio à realização da XII Edição dos Jogos da CPLP em Timor-Leste, em julho de 2020;
Moção de Solidariedade com Moçambique;
Moção de Apoio e reconhecimento à Assembleia Nacional de Angola e ao seu Presidente, pela forma
como decorreu os trabalhos da IX AP-CPLP;
Declaração de Louvor dos Presidentes dos Parlamentos dos Estados-membros da AP-CPLP.
Palácio de São Bento, 13 de setembro de 2019.
O Presidente da Delegação da Assembleia da República à AP-CPLP, Marco António Costa.
Anexos:
I. Programa;
II. Atas das Comissões 1, 2 e 3, Rede de Mulheres Parlamentares e Reunião dos Presidentes dos Grupos
Nacionais;
III. Declaração Final;
IV. Deliberação n.º 5/2019 sobre a Alteração ao Estatuto da AP-CPLP;
V. Deliberação n.º 6/2019 sobre o Orçamento de Funcionamento do Secretariado Permanente da AP-CPLP;
VI. Resolução sobre o Projeto de Acordo sobre a Mobilidade no Espaço da CPLP;
VII. Resolução sobre a Paridade e Igualdade do Género;
VIII. Moção de apoio à realização da XII Edição dos Jogos da CPLP em Timor-Leste, em julho de 2020;
IX. Moção de Solidariedade com Moçambique;
X. Moção de Apoio e reconhecimento à Assembleia Nacional de Angola e ao seu Presidente, pela forma
como decorreu os trabalhos da IX AP-CPLP;
XI. Declaração de Louvor dos Presidentes dos Parlamentos dos Estados-membros da AP-CPLP.
Nota: Os documentos referidos em Anexo encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio e
também na área internacional da página do Parlamento.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.