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Quinta-feira, 17 de outubro de 2019 II Série-D — Número 31
XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República:
— Relatório da participação do Deputado Luís Leite Ramos, como membro da Delegação da AR à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), na reunião da Comissão das Questões Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável, que teve lugar em Viena, nos dias 13 e 14 de maio de 2019.
— Relatório da participação do Deputado Luís Leite Ramos, como membro da Delegação da AR à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), na reunião da
Comissão das Questões Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável, que teve lugar em Paris, no dia 13 de setembro de 2019.
— Relatório da participação do Deputado Adão Silva, como membro da Delegação da AR à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), na reunião da Conferência sobre Contraestratégias sobre o Discurso do Ódio – Onde estamos e qual o nosso objetivo? – Comissão de Igualdade e Não Discriminação da APCE, que teve lugar em Berlim, no dia 14 de outubro de 2019.
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RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DO DEPUTADO LUÍS LEITE RAMOS, COMO MEMBRO DA
DELEGAÇÃO DA AR À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE), NA
REUNIÃO DA COMISSÃO DAS QUESTÕES SOCIAIS, SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
QUE TEVE LUGAR EM VIENA, NOS DIAS 13 E 14 DE MAIO DE 2019
1. Este relatório reporta a minha participação na reunião da Comissão das Questões Sociais, da Saúde e
do Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada nos dias 13 e
14 de maio de 2019, em Viena.
Segunda-feira, 13 de maio de 2019.
1. Os trabalhos, presididos pelo Deputado M. M. Stefan Schennach (Áustria, SOC), começaram com uma
sessão de boas vindas e uma troca de pontos de vista com o deputado Werner Amon, chefe da delegação
austríaca e vice-presidente da APCE.
2. De seguida a Comissão examinou um projeto de relatório intitulado «Acabar com a coerção na saúde
mental: a necessidade de uma abordagem baseada nos direitos humanos», da autoria da Deputada Reina de
Bruijn-Wezeman, (Holanda, ALDE), e aprovou, por unanimidade, um projeto de resolução e um projeto de
recomendação, com vista à apresentação do relatório para debate na próxima sessão de 2019.
3. No âmbito do relatório «Acabar com a violência contra as crianças: uma contribuição do Conselho da
Europa para os objetivos do desenvolvimento sustentável» da autoria da Deputada Baroness Doreen Massey,
(Reino Unido, SOC), a Comissão realizou uma troca de pontos de vista com Dorothy Rozga, ex-Diretora
Executiva da ECPAT International, e adotou, por unanimidade, um projeto de resolução e um projeto de
recomendação, com vista à apresentação do relatório para debate na próxima sessão de 2019.
4. Os membros da Comissão tiveram a oportunidade de ouvir e trocar impressões e pontos de vista com
Karin Lukas, Vice-Presidente da ECSR, e Ruth Ettl, Associação Federal dos Trabalhadores (Áustria), a propósito
do Relatório «Carta Social Europeia - conclusões anuais para 2017 e 2018 do Comité Europeu Direitos Sociais
(ECSR)».
5. Durante a tarde, e graças aos bons ofícios do Presidente da Comissão, Stefan Schennach (Áustria, SOC),
visitamos a central nuclear de Zwentendorf e participámos no «workshop sobre democracia» (iniciativa do
Parlamento austríaco para crianças de 6 a 18 anos).
Terça-feira, 14 de maio de 2019.
1. A Comissão tomou conhecimento da ata da reunião da Subcomissão «Crianças» realizada previamente
e adotou, por unanimidade, uma declaração sobre «Abolir a pena de morte, a tortura e os tratamentos inumanos
de crianças no Brunei».
2. No ponto seguinte os membros da Comissão examinaram e adotaram a proposição de resolução sobre
«A desconfiança sobre as vacinas: um problema maior de saúde pública» para agendamento posterior para
debate.
3. Os membros da Comissão examinaram uma nota introdutória do relatório «A dependência involuntária
aos medicamentos sob receita», da autoria de M. Joseph O’Reilly, (Irlanda, PPE/DC) e mantiveram uma troca
de pontos de vista com M. Roland Mader, Chefe do Departamento III no Instituto Anton Proksch (Áustria).
4. Os membros da Comissão tiveram ainda a oportunidade de, no âmbito do relatório da Deputada Mme
Nicole Trisse (França, NI), «Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa: contribuir para a construção de
uma sociedade mais inclusiva», examinar um anteprojeto de relatório e aceitar a proposta de convidar o
Governador do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, M. Rolf Wenzel, para participar no debate
sobre o relatório em plenário, a realizar na sessão de outubro de 2019.
5. No âmbito da preparação do relatório dobre «O Impacto societal da economia das Plataformas», os
membros da Comissão realizaram uma troca de pontos de vista com M. Stephan Schulmeister, (Áustria) e
examinaram um novo anteprojeto de relatório.
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6. No âmbito do relatório «Inteligência artificial e mercados de trabalho: amigos ou inimigos?» da autoria do
Deputado M. Stefan Schennach, (Áustria, SOC) os membros da Comissão mantiveram uma troca de pontos de
vista com Mme Judith Pühringer, Diretora-geral de Arbeit plus (Áustria).
Lisboa, 20 de maio de 2019.
Membro da Delegação da AR à APCE
(Luís Leite Ramos)
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RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DO DEPUTADO LUÍS LEITE RAMOS, COMO MEMBRO DA
DELEGAÇÃO DA AR À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE), NA
REUNIÃO DA COMISSÃO DAS QUESTÕES SOCIAIS, SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
QUE TEVE LUGAR EM PARIS, NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2019
1. Este relatório reporta a minha participação na reunião da Comissão das Questões Sociais, da Saúde e
do Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada no dia 13 de
setembro de 2019, em Paris, nas instalações do Bureau do Conselho da Europa (Av.ª Kleber, 75016 Paris) e
que foi presidida pelo Deputado M. M. Stefan Schennach (Áustria, SOC), presidente da Comissão.
2. Os trabalhos começaram com uma sessão de boas vindas e a apresentação da agenda da reunião, à
qual se seguiu a apresentação, discussão e votação do projeto de relatório intitulado «O impacto societal da
economia das plataformas» da minha autoria. Na apresentação que fiz do relatório, realcei os desafios colocadas
em termos dos direitos dos trabalhadores, dos direitos dos utilizadores e da fiscalidade colocados pelas novas
formas e modelos de negócio como a Uber, a Airbnb, etc. e chamei a atenção para a necessidade dos Estados
aprofundarem os esforços de regulamentação destas atividades na perspetiva de garantirem os direitos
fundamentais das pessoas. Os membros da comissão examinaram a nova versão do Projeto de Relatório e
adotaram, por unanimidade, um projeto de resolução que será discutido na reunião da Comissão Permanente
agendada para o dia 29 de novembro de 2019, em Tbilissi (Geórgia).
3. No ponto seguinte a Comissão examinou um anteprojeto do relatório «Lutar contra o tráfico de tecidos e
células de origem humana» da autoria do Deputado M. Serhii Kiral, (Ukraine, CE)na ausência do relator e
manteve uma troca de pontos de vista sobre esta temática com os seguintes especialistas:
M. Jacinto Sánchez Ibáñez, Diretor da Unidade de Estabelecimento de Tecidos e de Criobiologia do
Hospital Universitário da Corunha, Espanha;
M. Givi Javashvili, Préesidente do Conselho Nacional da Georgia sobre a Bioética, Professor e Chefe do
Departamento de Medicina Familiar – Faculdade de Medicina, Universidade Pública de Tbilissi.
4. Os membros da Comissão analisaram, na ausência da relatora, um anteprojeto de relatório intitulado
«Turismo para a transplantação de órgãos» da autoria de Mme Stella Kyriakides, (Chypre, PPE/DC).
5. Os membros da Comissão tiveram ainda a oportunidade de, no âmbito do relatório da Deputada Mme
Nicole Trisse (France, NI), «Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa: contribuir para a construção de
uma sociedade mais inclusiva», examinar e aprovar, por unanimidade, 6 propostas de alteração à versão inicial
e apreciar o relatório da sua participação na reunião conjunta anual do Conselho de Direção e do conselho de
Administração do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, realizada em Lisboa, nos dias 5 e 6 de
julho de 2019.
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6. A Comissão designou ainda os seus representantes em várias iniciativas e eventos externos, tendo eu
sido designado para representar a Comissão dos Assuntos Sociais, da Saúde e do desenvolvimento Sustentável
na Conferência Internacional sobre «Os Doze Princípios da boa Governança e o Selo Europeu de Excelência
em matéria de boa governança (ELoGE)», organizado pelo Centro de Perícia para a Boa Governança do
Conselho da Europa e que decorrerá em Estrasburgo a 28 de outubro de 2018.
7. Os membros da Comissão examinaram, na ausência do relator, uma nota introdutiva do relatório «A
dependência involuntária aos medicamentos sob receita», da autoria de M. Joseph O’Reilly, (Irlande, PPE/DC)
e mantiveram uma troca de pontos de vista sobre esta temática com os seguintes especialistas:
Mme Anne Guy, Secretária Coordenadora do Grupo Parlamentar Multipartido sobre a dependência aos
medicamentos sob receita – Câmara dos Comuns/Câmara dos Lordes (Reino Unido);
M. Thomas Clausen, Professor da Universidade de Oslo (Noruega).
8. A Comissão examinou uma nota introdutiva sobre o relatório «Inteligência Artificial e mercados do
trabalho: amigos ou inimigos» da autoria de M. Stefan Schennach, (Autriche, SOC), autorizando-o realizar uma
visita de informação junto da OIT.
9. Finalmente, a Comissão apreciou os relatórios das reuniões das Subcomissões «Crianças» e «Carta
Social Europeia» realizadas durante a manhã desse mesmo dia.
Lisboa, 8 de outubro de 2019.
Membro da Delegação da AR à APCE
(Luís Leite Ramos)
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RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DO DEPUTADO ADÃO SILVA, COMO MEMBRO DA DELEGAÇÃO
DA AR À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE), NA REUNIÃO DA
CONFERÊNCIA SOBRE CONTRAESTRATÉGIAS SOBRE O DISCURSO DO ÓDIO – ONDE ESTAMOS E
QUAL O NOSSO OBJETIVO? – COMISSÃO DE IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO DA APCE, QUE
TEVE LUGAR EM BERLIM, NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2019
No dia 14, participei, em representação da Assembleia da República, na CONFERÊNCIA SOBRE CONTRA
ESTRATÉGIAS CONTRA O DISCURSO DO ÓDIO – ONDE ESTAMOS E QUAL O NOSSO OBJETIVO?
Tal conferência decorreu no edifício do Reichstag, importando salientar alguns pontos relevantes, a saber:
1. Excecionalmente, a conferência foi aberta pelo Presidente do Parlamento Alemão, Wolfgang Schäubler,
ele também vítima de uma ação violenta que o atirou para uma cadeira de rodas.
2. O Presidente considerou a questão da luta contra o discurso do ódio da maior importância e da maior
atualidade, nomeadamente na Alemanha. Neste contexto, referiu-se ao recente atentado em Balle, na Alta
Saxónia, onde um indivíduo, movido por princípios antissemitas, matou duas pessoas e tentou entrar numa
sinagoga onde estavam reunidas cerca de 80 pessoas, intento que não conseguiu. Este indivíduo, que acabou
preso, filmou e pôs na internet, ao vivo, a sua operação terrorista.
3. Para além disso, o Presidente Schäbler deixou ainda algumas sugestões, nomeadamente, que
«necessitamos de promover uma cultura de ouvir e não apenas de falar», ou ainda que «é preciso evitar a
polarização da sociedade» e também que «não temos de concordar. Temos de aprender a concordar como
discordar».
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4. Seguiram-se várias intervenções no âmbito das Sessões 1, 2 e 3 do Programa. Devo referir que houve
algumas alterações nos oradores na Sessão 1, devendo prevalecer o programa que se anexa.
Dominou sobretudo a ideia do jornalismo positivo, como instrumento de promoção da empatia, dando
prevalência a experiências e notícias positivas e secundarizando as negativas; foi enfatizada a urgência de
produzir legislação que proteja as crianças e os jovens do discurso do ódio; sublinhou-se a imperatividade de
que a internet não seja um lugar maldito, cheio de histórias de horror e de maldade; realçou-se a necessidade
de aumentar a capacidade criativa dos leitores e o seu espírito crítico, reiterando que o jornalismo dos nossos
dias mudou muito e com isso mudam, necessariamente, as exigências dos leitores e a forma de abordar a
realidade.
5. A fé na importância da sociedade civil, em geral, foi motivo de grande importância na intervenção do
Deputado Sueco, MOMODOU MALCOLM JALLOW, que aqui nomeio, porque passou a ser o RELATOR GERAL
da NO HATE PARLIAMENTARY ALLIANCE do Conselho da Europa, em substituição da Deputada alemã,
GABRIELA HEINRICH.
Lisboa, 16 de outubro de 2019.
O Vice-Presidente da Delegação da AR à APCE, Deputado Adão Silva.
AS/Ega/Alliance (2019) 01 rev
18 September 2019
Committee on Equality and Non-Discrimination
No Hate Parliamentary Alliance
Parliamentary Conference on Counterstrategies against hate-speech – where are we now and what is
our goal?
Berlin, Monday 14 October 2019
Reichstag Building – Room 2 M 001
Bundestag (German Parliament)
Platz der Republik 1
11011 Berlin
Draft programme
09:30 – 09:45 Arrival of participants
09:45 – 10:15 Opening remarks by
- Mr Wolfgang Schäuble, president of the German Bundestag;
- Mr Andreas Nick, member of the Bundestag, Head of the German delegation;
- Ms Gabriela Heinrich, member of the Bundestag, member of the Parliamentary Assembly of the Council
of Europe, former General Rapporteur on combating racism and intolerance.
Moderator: Ms Konstantina Vassiliou-Enz, Director of «Neue deutsche Medienmacher»
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Session 1: Political framing
The concept of political framing is related to the way social phenomena are presented in political
communication and the way they are perceived, as a consequence, by the public. Framing is particularly relevant
to language, because language activates the listener’s frames of interpretation. For example, if someone hears
the word «hammer», the brain does not only conceive the image of a hammer, but also the sound it produces,
the accompanying movement of the arm and so on. In Germany, politicians often talked about a «wave of
refugees». This activates in the brain of the listener the concepts of «wave» and of «refugee». A wave is big and
threatening. Refugees become associated with the concept of wave and are automatically perceived as a threat.
10:15 – 10:30 Input by Ms Elisabeth Wehling, Cognitive linguist, University of California, Berkeley
10:30 – 10:35 Input by Ms Violeta Tomić, member of the No Hate Parliamentary Alliance, General
Rapporteur on the rights of lesbian, gay, bisexual, transgender and intersex (LGBTI) people
10.35 – 10.40 Input by Ms Maria Marouda, Vice-Chair, European Commission against Racism and
Intolerance (ECRI)
10:40 – 12:15 Discussion
12:15 – 13:15 Lunch break (lobby next to the conference room)
Session 2: Constructive journalism
Journalists do not only report on problems, they may also search for solutions. Constructive journalism reflects
reality in a more complete manner. The idea is comparable with the concept of constructive criticism. Ideally, in
constructive journalism, the problems are mentioned, but the possible solutions, even when controversial, are
central. The session should address topics including the relation between the lack of constructive journalism and
the presence of hatred in society; what journalists can do to contribute to countering hatred; media interpretation
skills of recipients and the ability to distinguish between different types of texts; satire and whether it is compatible
with constructive journalism.
13:15 – 13:40 Welcome speeches by:
- representative of the Federal Ministry for Family Affairs, Senior Citizens, Women and Youth (tbc);
- representative of the Federal Ministry for Justice and Consumer protection (tbc).
13:40 – 13:55 Input by Ms Danielle Batist, journalist, Co-founder of Constructive Journalism Project
13:55 – 14:00 Input by Mr Momodou Malcolm Jallow, Sweden, member of the No Hate Parliamentary
Alliance
14:00 – 15:30 Discussion
15:30 – 15:50 Coffee break, family photo
Session 3: Counter – speech
This session aims to describe and evaluate different techniques used to counter hate speech through
language and narratives. Questions to be addressed include: is counterspeech useful, and in what forms? Does
it need to be organised, and how? Is it sufficient, or other measures, such as moderation, blocking or legal
pursuits, are also necessary? What is the role of satire?
15:50 – 16:05 Input by Mr Thomas Laschyk, Co-founder of Volksverpetzer
16:05 – 16:20 Input by Ms Mina Dennert, founder of #jagärhär
16.20 – 16-25 Input by Ms Maryvonne Blondin, France, member of the No Hate Parliamentary Alliance
16:25 – 17:50 Discussion
17:50 – 18:00 Conclusions by Ms Gabriela Heinrich, member of the Bundestag, member of the
Parliamentary Assembly of the Council of Europe, former General Rapporteur on combating racism and
intolerance
18:00 – 18:45 Transfer to the restaurant
19:00 – 21:30 Dinner
This draft agenda, addressed to members of the No Hate Parliamentary Alliance, is the convocation
to the meeting
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Copy to Secretaries of delegations and political groups
Meeting documents are published on PACE extranet website (restricted area for PACE Members)
when they become available: http://assembly.coe.int/extranet
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.