II SÉRIE-D — NÚMERO 31

4

6. A Comissão designou ainda os seus representantes em várias iniciativas e eventos externos, tendo eu

sido designado para representar a Comissão dos Assuntos Sociais, da Saúde e do desenvolvimento Sustentável

na Conferência Internacional sobre «Os Doze Princípios da boa Governança e o Selo Europeu de Excelência

em matéria de boa governança (ELoGE)», organizado pelo Centro de Perícia para a Boa Governança do

Conselho da Europa e que decorrerá em Estrasburgo a 28 de outubro de 2018.

7. Os membros da Comissão examinaram, na ausência do relator, uma nota introdutiva do relatório «A

dependência involuntária aos medicamentos sob receita», da autoria de M. Joseph O’Reilly, (Irlande, PPE/DC)

e mantiveram uma troca de pontos de vista sobre esta temática com os seguintes especialistas:

 Mme Anne Guy, Secretária Coordenadora do Grupo Parlamentar Multipartido sobre a dependência aos

medicamentos sob receita – Câmara dos Comuns/Câmara dos Lordes (Reino Unido);

 M. Thomas Clausen, Professor da Universidade de Oslo (Noruega).

8. A Comissão examinou uma nota introdutiva sobre o relatório «Inteligência Artificial e mercados do

trabalho: amigos ou inimigos» da autoria de M. Stefan Schennach, (Autriche, SOC), autorizando-o realizar uma

visita de informação junto da OIT.

9. Finalmente, a Comissão apreciou os relatórios das reuniões das Subcomissões «Crianças» e «Carta

Social Europeia» realizadas durante a manhã desse mesmo dia.

Lisboa, 8 de outubro de 2019.

Membro da Delegação da AR à APCE

(Luís Leite Ramos)

———

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DO DEPUTADO ADÃO SILVA, COMO MEMBRO DA DELEGAÇÃO

DA AR À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE), NA REUNIÃO DA

CONFERÊNCIA SOBRE CONTRAESTRATÉGIAS SOBRE O DISCURSO DO ÓDIO – ONDE ESTAMOS E

QUAL O NOSSO OBJETIVO? – COMISSÃO DE IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO DA APCE, QUE

TEVE LUGAR EM BERLIM, NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2019

No dia 14, participei, em representação da Assembleia da República, na CONFERÊNCIA SOBRE CONTRA

ESTRATÉGIAS CONTRA O DISCURSO DO ÓDIO – ONDE ESTAMOS E QUAL O NOSSO OBJETIVO?

Tal conferência decorreu no edifício do Reichstag, importando salientar alguns pontos relevantes, a saber:

1. Excecionalmente, a conferência foi aberta pelo Presidente do Parlamento Alemão, Wolfgang Schäubler,

ele também vítima de uma ação violenta que o atirou para uma cadeira de rodas.

2. O Presidente considerou a questão da luta contra o discurso do ódio da maior importância e da maior

atualidade, nomeadamente na Alemanha. Neste contexto, referiu-se ao recente atentado em Balle, na Alta

Saxónia, onde um indivíduo, movido por princípios antissemitas, matou duas pessoas e tentou entrar numa

sinagoga onde estavam reunidas cerca de 80 pessoas, intento que não conseguiu. Este indivíduo, que acabou

preso, filmou e pôs na internet, ao vivo, a sua operação terrorista.

3. Para além disso, o Presidente Schäbler deixou ainda algumas sugestões, nomeadamente, que

«necessitamos de promover uma cultura de ouvir e não apenas de falar», ou ainda que «é preciso evitar a

polarização da sociedade» e também que «não temos de concordar. Temos de aprender a concordar como

discordar».