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Quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 II Série-D — Número 2
XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República:
— Relatório da participação do Deputado Adão Silva, como membro da Delegação da AR à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), na reunião da Comissão de Igualdade e Não Discriminação da APCE, que teve lugar em Paris, no dia 4 de dezembro de 2019.
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II SÉRIE-D — NÚMERO 2
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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DO DEPUTADO ADÃO SILVA, COMO MEMBRO DA DELEGAÇÃO
DA AR À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE), NA REUNIÃO DA
COMISSÃO DE IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO DA APCE, QUE TEVE LUGAR EM PARIS, NO DIA
4 DE DEZEMBRO DE 2019
No dia 4 de dezembro de 2019, participei na reunião da Comissão de Igualdade e de Não Discriminação da
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
Neste breve relatório, pretendo dar nota dos aspetos mais relevantes e que não estão claramente inscritos
no programa de trabalhos, que aqui se dá por reproduzido.
Assim, destacaria os aspetos seguintes:
1. No que concerne à agenda de trabalhos, a delegação russa pediu que fosse retirado o ponto 8, A
situação dos tártaros residentes na Crimeia. Este pedido não foi atendido.
2. Como se refere no ponto 3, esteve presente a Presidente da Assembleia Parlamentar, Deputada Liliane
Maury Pasquier, que fez uma longa intervenção onde, entre outros pontos, referiu:
a) A importância desta Comissão para promover o combate às desigualdades de qualquer natureza.
Enfatizou mesmo que esta questão da igualdade, que esteve no âmago da sua presidência, devia ter uma
dimensão horizontal a todo o Conselho da Europa.
b) Reconheceu que existe, neste momento, um certo recuo nos direitos humanos e sobretudo na afirmação
da igualdade das mulheres, vários países do Conselho da Europa que ainda não ratificaram a Convenção de
Istambul e mesmo o que está a acontecer na Eslováquia que pretende sair da Convenção de Istambul.
c) Referiu-se à violência doméstica como totalmente inaceitável, como um flagelo que tem de ser
combatido.
d) Também o sexismo, o assédio e a violência, em geral, devem ser denunciados e devidamente e
punidos.
e) Invocando o dia 25 de novembro como dia de luta contra a violência contra as mulheres, anunciou que,
doravante, as delegações de observação eleitoral terão de reportar as situações de violência contra as
mulheres, nos países observados.
Seguiu-se um conjunto vasto de perguntas e de elogios à Presidente. No total 9 Deputados/as intervieram.
Deste debate há a reter uma frase que nos pareceu relevante e que foi proferida pela Presidente: «Em
questões de igualdade entre homens e mulheres, quando não avançamos, já estamos a recuar».
Para além destes aspetos, a agenda de trabalhos seguiu grosso modo o que tinha sido estabelecido.
Paris, 4 de dezembro de 2019.
Vice-Presidente da Delegação da AR à APCE
(Deputado Adão Silva)
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.