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Quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 II Série-D — Número 3
XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República: — Relatório da participação do Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, na Conferência de Presidentes dos Parlamentos da União Europeia, que teve lugar em Konzerthaus, Viena, nos dias 8 e 9 de abril de 2019.
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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, EDUARDO
FERRO RODRIGUES, NA CONFERÊNCIA DE PRESIDENTES DOS PARLAMENTOS DA UNIÃO
EUROPEIA, QUE TEVE LUGAR EM KONZERTHAUS, VIENA, NOS DIAS 8 E 9 DE ABRIL DE 2019
Introdução
O Parlamento austríaco organizou, nos dias 8 e 9 abril de 2019, a Conferência de Presidentes dos
Parlamentos da União Europeia (UE)1, que teve lugar no Konzerthaus, em Viena.
A reunião foi presidida pelos Presidentes das duas Câmaras do Parlamento austríaco, Wolfgang Sobotka,
do Nationalrat,e Ingo Appé, do Bundesrat, e contou com a participação dos Presidentes dos Parlamentos
nacionais da UE ou dos seus representantes, a Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Mairead
McGuinness, os Presidentes dos Parlamentos dos países candidatos, Albânia, Macedónia do Norte,
Montenegro, Sérvia e Turquia, e os Presidentes dos Parlamentos da Bósnia, Islândia, Noruega e Suíça2.
A delegação da Assembleia da República foi presidida por Sua Excelência o Presidente da Assembleia da
República, Eduardo Ferro Rodrigues.
A delegação foi acompanhada pelo Assessor Diplomático do Presidente da Assembleia da República,
Manuel Caldeirinha, e pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia,
Cristina Neves Correia. Integrou igualmente a Delegação o Embaixador de Portugal em Viena, António de
Almeida Ribeiro.
Segunda-feira, 8 de abril
15h00 – Sessão de abertura e adoção da agenda
A sessão teve início com umas breves palavras de boas-vindas do Presidente do Nationalrat,Wolfgang
Sobotka, que deu, depois, a palavra ao colega do Bundesrat.
Ingo Appé, reiterando as boas-vindas do anterior orador, saudou os participantes e salientou a importância
do formato da Conferência dos Presidentes para o debate interparlamentar. Referiu que a UE está a
atravessar tempos turbulentos, exemplificando esta afirmação com o Brexit, as alterações climáticas, as
migrações, os avanços tecnológicos ou os conflitos nos países vizinhos. Afirmou que estes problemas abalam
a confiança dos cidadãos, constituindo um terreno fértil para os críticos da UE. Neste contexto a Presidência
austríaca assumira a tarefa de aproximar a UE dos seus cidadãos através de uma maior transparência e do
reforço do princípio da subsidiariedade. Com efeito, na sua opinião, apesar de ser necessária uma União forte
para enfrentar os grandes desafios a nível europeu, outros problemas encontrarão melhor solução ao nível dos
Estados-Membros ou das regiões. Sublinhou que a subsidiariedade e, por conseguinte, a participação nos
processos legislativos e decisórios europeus, é um princípio fundamental para as autoridades locais e
regionais, numa Europa orientada para o futuro. Preconizou uma maior integração dos Parlamentos regionais
na legislação europeia, acrescentando que a sua Câmara parlamentar, enquanto aglutinadora dos
representantes das regiões, exercia uma ampla atividade de escrutínio do princípio da subsidiariedade.
Terminou, sublinhando que só a capacidade de ação e a resistência às crises, bem como a transparência e a
proximidade dos cidadãos, poderão ajudar a recuperar a confiança perdida na União Europeia, aludindo ao
importante papel das regiões nas (então próximas) eleições europeias de maio.
Retomando a palavra,Wolfgang Sobotka aludiu à importância da vizinhança europeia, a Sul e a Leste,
incluindo a Rússia, sem a qual não haverá paz sustentável, nem na Europa, nem nos Balcãs Ocidentais.
Referiu a crise migratória de 2015, que evidenciou a necessidade de novas formas de cooperação com os
1 Fotos e gravação vídeo encontram-se disponíveis em: https://www.parlament.gv.at/PERK/PE/EU2018/PRESKONF/index.shtml Documentação disponível em: http://www.ipex.eu/IPEXL-WEB/euspeakers/getspeakers.do https://www.parleu2017.ee/et/events/euroopa-liidu-parlamentide-esimeeste-konverents
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países mediterrânicos. Só a Europa conseguirá abrir perspetivas de igualdade aos povos do continente
africano, sendo esta a única forma de atenuar a pressão migratória a longo prazo. Referiu-se à Turquia como
um importante parceiro estratégico da UE, especialmente no que diz respeito à cooperação económica, à
segurança energética, à política de segurança e à luta contra o terrorismo. No entanto, a Europa tem de
observar os desenvolvimentos em curso na Turquia, em particular no que concerne aos direitos fundamentais
e à liberdade de imprensa. Salientou o importante papel da UE como mediadora da situação na Ucrânia e
aludiu ao conflito de Donbass que, tal como a anexação da Crimeia e diversos episódios de espionagem, tem
contribuído para relações tensas entre a UE e a Rússia, que apenas poderão melhorar caso haja progressos
visíveis no processo de Minsk. No que se refere aos países dos Balcãs Ocidentais considerou que estes são
centrais para a política externa europeia, na medida em que:
1.º – O esforço europeu para promover e manter a paz e a estabilidade não pode ser concluído sem estes
países;
2.º – A pré-adesão e a integração na UE têm um efeito estabilizador a longo prazo;
3.º – As empresas europeias são os maiores investidores na região, o que torna crucial o desenvolvimento
do Estado de direito e da democracia;
4.º – Não é do interesse da UE deixar os vizinhos mais próximos sob influência de outras potências
mundiais.
Concluiu, salientando que a Europa não é apenas uma promessa, mas também uma obrigação mútua,
devendo a UE recompensar o progresso das reformas com uma perspetiva de adesão credível. Neste
contexto, felicitou a Grécia e a Macedónia do Norte pelo Acordo de Prespa e declarou que, em junho, a UE
deveria decidir a abertura de negociações de adesão com a Albânia e a Macedónia do Norte. Convidou os
Parlamentos nacionais a participarem no processo de aproximação daquela região à UE, exemplificando com
o programa de bolsas do Parlamento austríaco dirigido aos funcionários parlamentares dos Balcãs Ocidentais.
A ordem de trabalhos da reunião foi então aprovada sem que se registassem quaisquer intervenções,
seguindo-se a intervenção de Mairead McGuiness, Primeira Vice-Presidente do Parlamento Europeu (PE).
A oradora deu início à sua alocução referindo o Brexit como um dos principais desafios que a UE enfrenta
atualmente, recordando que é a primeira vez que um Estado-Membro decide sair da União. A tónica deve ser
colocada em tornar possível um Brexit ordenado, mesmo que esta opção exija uma prorrogação do prazo do
artigo 50.º do Tratado de Lisboa. Acrescentou que todos deveriam tirar ilações da atual situação, com vista a
evitar que algo de semelhante aconteça no futuro. Salientou que a UE e os Estados-Membros têm de trabalhar
no sentido de uma política de compromisso e não de conflito, a fim de combater a sua crescente polarização.
Continuou enumerando alguns dos atuais desafios a ultrapassar, como as alterações climáticas. O PE apoia a
descarbonização, tendo como objetivo a redução das emissões de gases com efeito de estufa para zero até
2050. O PE não acredita que a prosperidade económica, a competitividade industrial e a política ambiental
sejam incompatíveis, preconizandoum maior investimento na inovação industrial, nas tecnologias digitais e na
eficiência energética. Relativamente à digitalização e à inteligência artificial, salientou que estes
desenvolvimentos iriam mudar o futuro do trabalho e das nossas sociedades e que os níveis europeu e
nacional teriam de trabalhar em conjunto para dar resposta às preocupações dos cidadãos nesta matéria.
Todos os desafios podem ser enfrentados em conjunto, no seio da União, e com solidariedade entre os
Estados-Membros. O papel da religião não deve ser subestimado. Felicitou a Presidência austríaca por ter
incluído o diálogo inter-religioso nas suas conclusões da Conferência dos Presidentes. Quanto às (então-)
próximas eleições europeias, a oradora salientou que, de acordo com as sondagens do Eurobarómetro, a
confiança dos cidadãos na União Europeia atingiu o seu ponto mais alto dos últimos 35 anos. Sublinhou, que
as eleições seriam particularmente importantes devido à evolução política em muitos Estados-Membros. As
eleições europeias não são secundárias em relação às nacionais, uma vez que o seu resultado afeta também
a política nacional. AUE e os Estados-Membros devem trabalhar em conjunto para garantir regras contra
fontes de desinformação estrangeira, redes sociais concebidas para manipular a opinião pública ea utilização
ilegal dos dados pessoais dos cidadãos para influenciar as intenções de voto. No período de transição para o
novo Parlamento será necessária uma ampla cooperação – tanto entre os partidos como entre os Estados-
2 Lista de participantes disponível em: http://www.ipex.eu/IPEXL-WEB/dossier/files/download/082dbcc56a75a131016a77fb33410115.do
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Membros. 2019 marca o 10.º aniversário da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que tornou os
Parlamentos nacionais mais intervenientes a nível europeu e que a cooperação proveitosa entre eles e o
Parlamento Europeu será ainda mais importante para enfrentar os desafios futuros. Terminou, apelando aos
participantes que incentivassem os cidadãos a participar nas eleições europeias.
15:30h – Sessão I: A União Europeia e os seus vizinhos
A sessão contou com três oradores iniciais: AndrejDanko, Presidente do Parlamento eslovaco; Nikos
Voutsis, Presidente do Parlamento helénico; e Roberto Fico, Presidente da Câmara dos Deputados do
Parlamento italiano.
AndrejDanko iniciou a sua intervenção, salientando que a Conferência de Presidentes facilita o diálogo
interparlamentar, abordando questões europeias específicas e atuais.A Política Europeia de Vizinhança (PEV)
deve ser um elemento-chave da política externa, uma vez que a solução para numerosos conflitos e crises
passa por uma vizinhança estável. Asituação de segurança na vizinhança era menos previsível do que
anteriormente, pautando-se por uma série de conflitos e crises regionais. Uma vez que garantir a estabilidade
na vizinhança é o desafio mais premente, o principal objetivo deve ser reforçar a prosperidade, a estabilidade
e a segurança. Partilhou a sua convicção de que o alargamento da UE é um investimento estratégico para
uma Europa estável, forte e unida e salientou a necessidade de transmitir à região dos Balcãs Ocidentais um
sinal claro e persuasivo de fraternidade, coesão e futuro comum. Congratulou-se com o avanço histórico
alcançado pela Macedónia do Norte e pela Grécia, dando um impulso positivo a toda a região. Uma perspetiva
clara de adesão à UE, baseada em valores partilhados e normas comuns, constitui a melhor motivação para
prosseguir os processos de reforma e de modernização na região. Caso a UE não aproveite essa
oportunidade estratégica de integração, abrirá outra porta às ameaças à segurança e à instabilidade,
incentivando a influência de outros intervenientes externos. Declarou o apoio da Eslováquia ao processo de
reforma nos Balcãs Ocidentais, nomeadamente através de projetos de cooperação bilateral. Aludiu ainda ao
terrorismo como uma das maiores ameaças à segurança. A UE tem de trabalhar em conjunto para o combater.
Apesar de a religião não ser um perigo, os extremistas religiosos fanáticos constituem uma ameaça. Terminou,
preconizando soluções globais para desafios globais, como a agenda digital, a instabilidade, a migração ilegal,
as alterações climáticas e a deterioração do ambiente. Reiterou a confiança numa Política Europeia de
Vizinhança e numa nova Comissão como um impulso estratégico mais forte e mais flexível.
Nikos Voutsis, Presidente do Parlamento helénico, começou por aludir ao Acordo de Prespa, celebrado
com a Macedónia do Norte, como um bom exemplo de relações de vizinhança positivas, criando um quadro
apropriado para desenvolver plenamente as relações bilaterais políticas e económicas e preparando o
caminho para uma perspetiva euro-atlântica e europeia para a Macedónia do Norte. O acordo demonstrou
que, existindo a necessária vontade política, os Estados podem resolver as suas divergências com base no
Direito Internacional e numa boa relação com os seus vizinhos. Partilhou com os colegas queo seu Primeiro-
Ministro havia visitado Skopjejuntamente com outros dez ministros, participando na primeira reunião do
Conselho Superior de Cooperação entre os dois países, que incluiu a assinatura de vários memorandos.
Defendeu uma rápida integração dos Balcãs Ocidentais como uma prioridade para a estabilidade regional, a
segurança da UE e o crescimento económico na região. A Grécia apoia o princípio de que o ritmo do processo
de integração de cada país candidato ou potencial candidato da região dos Balcãs Ocidentais se deve
alicerçar nos progressos individuais de cada um deles, como forma de se manter um forte incentivo para fazer
avançar as reformas necessárias. Simultaneamente, a UE necessita de implementar uma estratégia renovada
que inclua políticas de convergência. A vizinhança da UE não se limita aos Balcãs Ocidentais e a relação com
os países vizinhos não se limita ao processo de alargamento. Assinalou o 10.º aniversário da Parceria Oriental
e defendeu que a UE necessita de vizinhos fortes e democráticos. Os parceiros orientais têm de ser
incentivados a permanecer empenhados nas reformas em curso e a coexistir harmoniosamente com a
dimensão meridional da vizinhança da UE. A Grécia estabeleceu regimes de cooperação regional com o
Mediterrâneo Oriental, investindo na emergência de novas arquiteturas de segurança através da cooperação
multilateral com Israel, o Egipto, a Jordânia, o Líbano e a Palestina. Para além do processo de alargamento e
da política de vizinhança, a UE tem um papel promotor da paz, protetor do Direito Internacional, do Estado de
direito, dos direitos humanos e dos princípios que estão na base da União. Lamentou que os esforços da
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Grécia e de outros países em matéria de gestão dos fluxos de refugiados e migrantes nem sempre tenham
recebido a solidariedade esperada dos parceiros europeus e que a partilha de encargos não seja distribuída
equitativamente entre todos os Estados-Membros. Apelou a uma reforma do Sistema Europeu Comum de
Asilo, baseada na solidariedade e na partilha de encargos. Concluiu a sua intervenção, referindo que a Grécia
sempre apoiou a perspetiva europeia da Turquia, o que seria benéfico para a UE, para o povo turco e para a
Grécia. Salientou, no entanto, que o caminho da Turquia para a adesão à União Europeia está ligado ao
princípio da condicionalidade.
Roberto Fico, Presidente da Câmara dos Deputados italiana, iniciou a sua alocução, salientando que a
amplitude dos desafios globais que a Europa enfrenta torna a ação de cada Estado-Membro estruturalmente
inadequada e exige uma resposta forte e conjunta. Tal não se tem verificado, como bem fica demonstrado
pelos acontecimentos dramáticos do Mediterrâneo. Referindo-se à situação na Líbia, sublinhou que a Europa
deve estar unida na rejeição de qualquer solução armada e deve reafirmar o seu apoio a uma solução política
entre os vários intervenientes, através do diálogo promovido pelas Nações Unidas. Criticou a postura de
espetador passivo da UE em relação ao Mediterrâneo, deixando a ação a cargo de cada país ou de um grupo
de Estados-Membros. Relativamente à migraçãocoloca-sedemasiada ênfase nos movimentos secundários e
muito pouca nos movimentos primários, que afetam países com fronteiras externas da UE, como a Itália.
Lamentou que os princípios da solidariedade e da partilha equitativa dos encargos previstos no artigo 80.º do
Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE) não tenham sido implementados. A migração só pode
ser gerida de forma ordenada, em conformidade com o Direito Internacional, através de uma ação comum com
vários eixos:
1.º – Partilha das responsabilidades relativas aos migrantes em termos de operações de salvamento e
subsequente gestão. Reiterou que os refugiados ou migrantes que chegam a um Estado-Membro devem ser
assumidos por toda a Europa, o que exige a substituição do Regulamento de Dublin;
2.º – Plena cooperação no controlo das fronteiras externas, incluindo a luta contra o tráfico de seres
humanos e a escravatura;
3.º – Criação de campos de acolhimento, assistência e informação;
4.º – Maior coordenação dos sistemas nacionais de integração dos refugiados e dos migrantes legais, bem
como o estabelecimento de normas mínimas comuns em conformidade com o Direito Internacional e os
princípios fundamentais do Direito Europeu;
5.º – Apoio financeiro à consolidação da paz, da democracia e do Estado de direito nos parceiros do Sul da
Europa e noutros países africanos para apoio ao crescimento económico e melhoria das perspetivas de vida
da população. As duas Câmaras do Parlamento italiano estavam prestes a concluir um projeto de cooperação,
em conjuntocom a Assemblée Nationale francesa, destinado a reforçar a capacidade administrativa do
Parlamento tunisino. Referiu também a existência de formas similares de cooperação com os Parlamentos do
Corno de África e do Sahel. Continuou a sua intervenção, aludindo ao próximo Quadro Financeiro Plurianual.
Este deveria refletir as prioridades declaradas em matéria de vizinhança; a atual proporção da dotação deveria
ser mantida, ou seja, dois terços para os vizinhos do Sul e um terço para os vizinhos do Leste. Os fundos para
a gestão dos fluxos de migrantes tinham de ser aumentados, opinando no sentido da insuficiência da atual
dotação de 35 mil milhões de euros para todo o período 2021-2027, na medida em que dois terços deste valor
serão utilizados para controlar as fronteiras externas. Abordou ainda a questão das eleições europeias de
maio; é necessário concentrar mais a atenção na ação externa da UE no debate eleitoral e falar mais com uma
voz única e mais forte. Mencionou a possibilidade de a União ter uma representação unificada no seio das
organizações internacionais como primeiro passo para um lugar permanente da União Europeia no Conselho
de Segurança das Nações Unidas, conforme já previsto nos atuais tratados. Encerrou a sua intervenção
apelando a uma reflexão sobre a forma das relações da UE com a Rússia, por um lado, e com a China, por
outro, e salientando a necessidade de se criar uma identidade europeia nas relações externas da UE.
No debate que se seguiu participaram 22 oradores. Grande parte aludiu à importância da integração dos
Balcãs Ocidentais na UE bem como ao papel da Parceria Oriental enquanto fatores de paz, estabilidade e
prosperidade, quer na região quer na UE. Foi o caso de Gordan Jandrolovic (Parlamento croata) que
aproveitou para reiterar o apoio da futura Presidência croata do Conselho da UE ao alargamento; Radek
Vondracek (Parlamento checo); Viktoras Pranckietis (Lituânia), que mencionou os desafios das migrações,
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os quais exigem um esforço conjunto. László Kövér (Parlamento húngaro) mencionou a questão dos
migrantes, sublinhando que a UE não deve abrir as suas portas aos imigrantes ilegais de fora da Europa mas
sim aos dos países que aguardam a adesão, nomeadamente dos Balcãs Ocidentais ou aos que integram a
Parceria Oriental. Carmen Ileana Mihalcescu e Doina Elena Federovici (respetivamente da Câmara dos
Deputados e do Senado romenos) recordaram a celebração do 10.º aniversário da Parceria Oriental e
declararam que a Roménia apoiará todos os esforços dos países parceiros para estreitar as relações com a
UEbem como a integração dos países dos Balcãs, cada um deles de acordo com o seu próprio ritmo e
ambições políticas. Tsveta Karayancheva (Bulgária) reiterou que a aproximação dos Balcãs Ocidentais
representa um investimento geoestratégico da UE para uma Europa sólida, forte e unida. Foi esta a opinião
expressa por Ināra Murniece (Letónia), que manifestou a sua satisfação pelo facto de as eleições
presidenciais na Ucrânia terem decorrido de forma livre e lamentou a postura russa, nomeadamente face à
crise da Crimeia. Recordou as vantagens do seu próprio país em ter aderido à NATO e à UE. Henn Põlluaas
(Estónia) declarou o seu apoio ao alargamento aos Balcãs Ocidentais. Fernand Etgen (Luxemburgo) reiterou
esta opinião, na condição de serem respeitados todos os critérios, nomeadamente os capítulos ligados à
democracia, ao Estado de direito e à justiça. Stanislaw Karczewski, Presidente do Senado Polaco, declarou
que a Polónia apoiava o processo de adesão dos Balcãs Ocidentais, bem como uma política de portas abertas
em relação aos países da Parceria Oriental, como a Ucrânia, a Geórgia e a Moldávia. Enquanto a Rússia
continuar a ser uma fonte de agressão, terá de ser objeto de sanções da UE e não poderá esconder-se atrás
de projetos como o Nord Stream 2. Andreas Norlén (Suécia) congratulou-se com a nova ênfase dada pela
Comissão Europeia ao alargamento, bem como com o princípio da condicionalidade, com base em
compromissos mútuos em matéria de Estado de direito, boa governação, respeito pelos direitos humanos e
pelos direitos dos grupos minoritários. Aproveitou para partilhar que o seu Parlamento não iria nomear
qualquer delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo para o próximo período, devido a
deficiências de organização, esperando ter condições de retomar a sua participação no futuro.
Os Presidentes dos Parlamentos do Montenegro (Ivan Brajovic), da Macedónia do Norte (Talat Xhaferi),
da Bósnia-Herzegovina (Borjana Kristo), da Albânia (GramozRuci) edo Parlamento sérvio (Maja Gojkovic)
manifestaram o empenho dosseus países na adesão à UE e à NATO (no caso da Macedónia do Norte), como
estratégia de estabilização e promotora de bem-estar. Alguns agradeceram aos colegas da UE o seu apoio no
caminho da adesão.
Outro dos temas repetido por vários intervenientes foi o das migrações e o da vizinhança a sul do
Mediterrâneo. Foi o caso de Pio García-Escudero (Senado espanhol), que afirmou que a Europa precisa de
enfrentar a crise migratória mas que deve também ultrapassar a sua abordagem puramente eurocêntrica e
prosseguir uma relação diferente com países como Marrocos, a Argélia e a Nigéria. Gérard Larcher (Sendo
francês), salientou os enormes desafios, nomeadamente a duplicação da população africana até 2050, a
migração ilegal e os desenvolvimentos extremistas, fatores que exigem um esforço europeu mais forte, para
combater estes desafios, oferecer ajuda ao desenvolvimento e apoiar a governação. Dejan Židan (Eslovénia)
sublinhou que, no que se refere à questão da migração, a UE deve abordar as razões pelas quais as pessoas
migram e apoiar a agricultura e o desenvolvimento rural nos países de origem. Esta opinião foi reiterada por
Daniel Günther (Bundesrat alemão), que sublinhou a necessidade de se encontrar uma posição comum sobre
a luta contra as causas profundas da migração e oferecer uma perspetiva real às populações nos seus países
de origem, evitando guerras, consolidando os processos de paz e combatendo a pobreza e as alterações
climáticas. Sobre a Turquia, defendeu uma posição firme por parte da UE. Demetrios Syllouris (Chipre)
sublinhou que o seu país poderia desempenhar o papel de construtor de pontes para o diálogo e a cooperação
entre o Médio Oriente e a UE, através de iniciativas de cooperação regional e de acordos bilaterais e
multilaterais.
Terça-feira, 9 de abril
09h30 – Sessão II: A União Europeia após as eleições europeias de 2019 – desenvolvimento
subsequente da cooperação entre os Parlamentos nacionais e as Instituições Europeias
Esta sessão contou com as alocuções iniciais de Wolfgang Schäuble, Presidente do Bundestag alemão;
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Ankie Broekers-Knol, Presidente da Eerste Kamer neerlandesa; Gérard Larcher, Presidente do Sénat
francês; e Marek Kuchciński, Presidente do Sejm polaco.
Wolfgang Schäuble considerou o ano de 2019 como decisivo para a União Europeia, não só devido ao
Brexit, mas também atendendo à falta de unidade em muitas áreas da política. Todavia, a União tem a
capacidade de ultrapassar estas dificuldades. Recordou a crescente aceitação da UE, com 62% dos europeus
a encarar a adesão do seu país à UE de forma positiva e mais de dois terços a acreditar que o seu país
beneficiou da adesão. No entanto, essa era apenas uma parte da realidade, pois os cidadãos também têm
dúvidas sobre a capacidade das instituições europeias em resolver problemas e os reais benefícios das
políticas da UE nas suas vidas quotidianas. Os Parlamentos nacionais são uma importante via de
comunicação para reforçar os laços dos europeus com as instituições da UE na medida em que têm vindo,
gradualmente, a ganhar relevância no âmbito das questões de política europeia, em consequência do
estabelecido nos Tratados europeus. Contudo, a liberdade de alterações ao direito primário era limitada,
nomeadamente devido ao princípio da unanimidade. Defendeu a necessidade de um debate sobre o que os
Estados-Membros podem decidir por si próprios e quais os domínios onde se justifica uma ação conjunta,
exemplificando com matérias como o ambiente, a segurança das fronteiras, as migrações e a economia. Os
Estados-Membros continuam a ser os únicos a decidir sobre muitas questões fundamentais e a vontade de
partilhar a soberania nacional é, em muitos casos, escassa. Sublinhou a importância das reuniões
interparlamentares, sendo os Parlamentos nacionais chamados a adotar uma perspetiva genuinamente
europeia, a par dos pontos de vista nacionais. Neste contexto, mencionou a Assembleia Parlamentar3 conjunta
estabelecida entre Assembleia Nacional Francesa e o Bundestag alemão. As reformas europeias não serão
possíveis, se cada Estado-Membro tentar moldar o outro à sua própria imagem, sendo necessário ultrapassar
bloqueios nacionais autoimpostos. Uma política comum de segurança e defesa é indispensável, uma vez que
a Europa deve assumir uma maior responsabilidade pela sua própria segurança e pela segurança das regiões
circundantes, apelidando a Cooperação Estruturada Permanente no âmbito da defesa como um passo na
direção certa. Concluiu a sua intervenção, salientando que a renovação em curso do edifício histórico do
Parlamento austríaco constituía uma oportunidade para criar um edifício com maior abertura e transparência
para o parlamentarismo contemporâneo e um exemplo do que se espera dos trabalhos parlamentares dos
nossos dias.
Ankie Broekers-Knol recordou aos participantes um discurso proferido há 10 anos, no âmbito da COSAC
de Madrid, sobre o modelo de relações entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu, na sequência
da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Muitos dos temas debatidos na conferência em curso haviam já
sido abordados na altura. Chamou a atenção para que se evite lançar uma série de novas conferências
interparlamentares, duvidando que tal contribua para o processo essencial de reforço das relações entre os
Parlamentos nacionais e as instituições europeias. A razão para a cooperação interparlamentar entre os
Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu – vide aproximar os cidadãos ao projeto europeu – nunca
deve ser esquecida. 2019 seria, sem dúvida, mais um ano de acontecimentos e desafios políticos sem
precedentes, para além do Brexit. No mundo complexo de hoje, nenhum Estado-Membro pode resolver
sozinho questões como o terrorismo, as alterações climáticas e as migrações. Trabalhar em conjunto significa
ter mais influência, também no comércio mundial e na geopolítica e ir além dos interesses estritamente
nacionais. Explicou que não apoia a ideia de uma Europa federal pois a União Europeia é uma unificação de
pessoas e não de Estados. Era dever das instituições da UE e dos políticos nacionais procurar um equilíbrio
entre uma União de estreita ligação e uma União de Estados, promovendo a cooperação e a aceitação pelos
cidadãos de uma certa unificação em matérias específicas. Aludiu à necessidade de os parlamentares
explicarem o valor acrescentado da UE na vida quotidiana dos cidadãos, mas também a serem claros quanto
às propostas da UE que não são do interesse dos cidadãos. Os Parlamentos nacionais devem ser mais
transparentes quanto às suas posições em relação à política da UE, porque, embora alguns procedimentos
sejam complicados, os cidadãos devem ser capazes de os compreender, escrutinar e até mesmo influenciar
as decisões através dos seus Parlamentos nacionais. Terminou a sua alocução, afirmando que os
3 Constituída em março de 2019, reúne 100 deputados, 50 de cada um dos dois países e deve, em princípio, encontrar-se pelo menos duas vezes por ano, alternadamente em França e na Alemanha. A criação da assembleia franco-alemã tem como objetivos assegurar a aplicação das decisões comuns dos executivos, acompanhar os assuntos internacionais de interesse comum e trabalhar para melhorar a vida das populações transfronteiriças.
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parlamentares deviam aos cidadãos da União Europeia uma cooperação eficaz, para queaqueles se sintam
ligados ao projeto europeu.
Gérard Larcher começou por aludir ao ponto de situação do Brexit,4 recordando que, em reunião
extraordinária de Chefes de Estado e de Governo da UE, onde iria ser debatido o pedido da Primeira-Ministra
Theresa May de um novo adiamento do Brexit. Embora sendo preferível uma saída ordenada, a UE não podia
ser condicionada pelos votos na Câmara dos Comuns do Reino Unido, sendo necessária uma posição clara
de Londres. Referindo-se às eleições europeias de maio, declarou que a Europa precisade uma refundação,
sem a qual não estará em condições de enfrentar os desafios globais. Lamentou que os governos nacionais
tenham transformado a UE num bode expiatório para tudo o que de mau acontece, situação que carecede ser
revertida, reconciliando a Europa com os seus cidadãos e as suas prioridades e assumindo respostas comuns
aos atuais desafios. Os europeus querem, prioritariamente, uma Europa que os proteja. Abordando a questão
da migração, referiu a necessidade de se reformar os acordos de Dublin e de Schengen, deharmonizar os
regulamentos em matéria de asilo e de apoiar os países de origem, especialmente no que diz respeito as
condições de readmissão. Como segunda prioridade indicou uma política que conduza a mais emprego e
apoio à investigação e desenvolvimento, colocando a UE num lugar cimeiro. Quanto à terceira prioridade,
considerou a necessidade de alteração da política externa e de defesa da UE. É evidente que a UE não está a
assumir cabalmente o seu papel nesta área, devendo reforçar os seus esforços, caso queira assumir-se como
potência líder. A Europa não pode deixar a sua segurança exclusivamente nas mãos da NATO e dos EUA,
devendo antes empenhar-se no desenvolvimento de uma estratégia europeia, fazendo-se ouvir como uma
Europa forte no concerto das nações. Terminou a sua alocução, afirmando que todos estes objetivos podem
ser prosseguidos no quadro dos atuais tratados, reforçando o papel dos Parlamentos nacionais como
guardiães do princípio da subsidiariedade, na medida em que representam os cidadãos, cabendo-lhes um
importante papel na aproximação da Europa aos cidadãos.
Marek Kuchcinski começou por sublinhar o 30.º aniversário das eleições livres na Europa Central como
mais um acontecimento a assinalar em 2019, uma vez que estas mudanças transformaram a face da Europa
Central e conduziram à unificação da Europa. Enumerou quatro desafios que a UE tem de enfrentar,
destacando, em primeiro lugar, uma crise de valores. Uma identificação comum não poder basear-se
exclusivamente em fundamentos económicos e institucionais, independentes da consciência cultural e social.
Tendo em conta todos estes valores será possível encontrar soluções ótimas para reforçar a identidade
europeia. Em segundo lugar manifestou a preocupação com a desigualdade de tratamento entre os diferentes
Estados-Membros, especialmente entre os que aderiram em 2004 e posteriormente, e os antigos. Apesar dos
Tratados definirem as competências dos Estados e das instituições da UE, esta viola frequentemente aqueles
limites. Condenou as críticas à Polónia por não respeitar o Estado de direito, no que se refere à sua reforma
judicial, classificando-as como interferências nos assuntos internos de um Estado-Membro.
Retomando o elenco de desafios, o orador aludiu ao facto de uma UE democrática pressupor Parlamentos
nacionais mais fortes. A reforma do sistema da UE deveria ser acompanhada de um verdadeiro mandato
democrático, concedido no âmbito do processo eleitoral nacional, bem como do restabelecimento do equilíbrio
entre os Parlamentos nacionais e as instituições da UE. Como último ponto, sublinhou que a UE deve zelar
pela sua unidade, na medida em que a sua força não resulta exclusivamente da força de cada um dos
Estados-Membros, mas sim da força da comunidade. Terminou, apelando a uma nova abordagem do Quadro
Financeiro Plurianual para 2021-2027, especialmente no que concerne às propostas de cortes no
financiamento da Política Agrícola Comum e da Política de Coesão.
No debate que se seguiu intervieram 17 oradores, partilhando parte das opiniões e preocupações
expressas pelos oradores iniciais, quanto aos desafios da UE e ao envolvimento dos Parlamentos nacionais
na política europeia.
O Brexit, as migrações ou as alterações climáticas foram inquietaçõespartilhadas por vários Presidentes,
como Gordan Jandroković (Croácia), Dejan Židan (Eslovénia), ToneTrøen (Noruega) László Kövér
(Hungria), Claudette Buttigieg (Malta), Jacques Brotchi (Senado belga), queexprimiu ainda a sua
4 À data de realização da reunião o ponto de situação era o seguinte: o Conselho Europeu de 22 de março havia estipulado o dia 22 de maio para uma saída com acordo ou o dia 12 de abril para que o Reino Unido indique o caminho a seguir, ou ainda um prazo mais longo, caso o Reino Unido pretenda repensar a sua estratégia. No entanto, as sucessivas rejeições do Parlamento britânico dos vários cenários então em presença geravam incerteza, aguardando-se uma definição de vontade do Reino Unido, bem como o resultado da reunião extraordinária de Chefes de Estado e de Governo da UE, que teve lugar no dia 10 de abril, já depois da Conferência aqui relatada.
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preocupação com um antissemitismo crescente, e Ignazio Benito Maria La Russa (Senado italiano). Outros
intervenientes, como Ana PastorJulián (Congresso dos Deputados espanhol) focaram, para além destes,
outros como a segurança, o terrorismo, a agenda social e económica e a reforma da União Económica e
Monetária como sendo os desafios mais prementes, juntamente com a incerteza persistente quanto ao Brexit.
No que concerne ao Brexit, destaca-se a intervenção da Vice-Presidente da Câmara dos Comuns do Reino
Unido, Rose Winterton, que pediu aos colegas compreensão e paciência face ao debate que, naquela data,
se realizava no seu Parlamento, o qual havia rejeitado duas vezes uma saída sem acordo. Manifestou ainda o
desejo de continuação da cooperação com os seus parceiros parlamentares da UE, mesmo depois do Brexit.
Roberto Fico, Presidente da Câmara dos Deputados italiana refletiu sobre as três abordagens possíveis
para a Europa: continuar como antes, sem se concentrar nas novas questões, o que, na sua opinião, seria
apenas uma forma lenta de morte; regressar às abordagens nacionalistas, o que apelidou de uma forma de
retrocesso; ou reformar a Europa no sentido de uma integração mais estreita, com uma Europa forte, um
Parlamento Europeu forte e uma Política Externa e de Defesa Comum a nível europeu. Reiterou a sua ideia já
expressa na intervenção inicial do dia anterior, de que, no seio do Conselho de Segurança das Nações
Unidas, a UE deveria ter um assento único e permanente e que a ausência de uma política externa comum
enfraquece a ação da UE, como se verifica na Líbia. Aludiu, por fim, ao investigador italiano Giulio Regeni, que
foi raptado, torturado e assassinado no Egito.
O papel dos Parlamentos na definição das políticas europeias e na aproximação dos cidadãos ao projeto
europeu, bem como a melhor forma de cooperação interparlamentar foi uma questão transversal a várias
intervenções.
Destaca-se, neste contexto, a participação do Presidente Andreas Norlén (Riksdag sueco), que propôs a
atualização das orientações para a cooperação interparlamentar na UE, aprovadas na Conferência de
Presidentes, em Lisboa, em 2008, atendendo aos desenvolvimentos entretanto ocorridos (novas reuniões
interparlamentares e alterações de práticas institucionalizadas), bem como aos desenvolvimentos
tecnológicos, que permitem a utilização dos modernos meios de comunicação para tornar a cooperação mais
eficiente. Este processo proporciona uma margem de reflexão sobre a eficácia da cooperação interparlamentar
da UE. Mauri Pekkarinen (Finlândia), que interveio mais tarde, referiu que o Eduskunta finlandês iria presidir
ao Grupo de Trabalho para revisão das orientações para a cooperação interparlamentar na UE. Também
Nikos Voutsis (Parlamento helénico) declarou o seu apoio à revisão das mencionadas orientações. Ana
Pastor Julián (Congresso espanhol) salientou que a intensificação da cooperação entre o Parlamento
Europeu e os Parlamentos nacionais é uma das formas mais eficazes de dar voz aos cidadãos, uma vez que
são os deputados que representaram os cidadãos. Defendeu um maior alinhamento dos debates nacionais
com os europeus. László Kövér (Hungria) apelou à aplicação do princípio da subsidiariedade e instou a um
regresso às disposições dos Tratados constitutivos. Demetris Syllouris (Chipre) constatou a falta de
confiança dos cidadãos europeus nas instituições, defendendo, como solução, políticas reais para problemas
reais e a aplicação dos princípios de modo uniforme, única forma de combater o populismo. Carole Bureau-
Bonnard, Vice-presidente da Assembleia Nacional francesa, defendeu um reforço da cooperação
interparlamentar, devendo cada Estado-Membro fazer-se representar de forma coerente nas conferências
interparlamentares. Apelou a um IPEX mais eficaz, apelidando-o da plataforma mais completa de intercâmbio
de informações entre os Parlamentos nacionais. Sublinhou a necessidade de se explorarem as redes de
cooperação já existentes, exemplificando com a dos Representantes Permanentes em Bruxelas. Aludiu à
responsabilidade conjunta dos Parlamentos (nacionais e europeu) na garantia de um maior desenvolvimento
dos sistemas democráticos e partilhou o projeto da Assemblée Nationale francesa e do Bundestag alemão, já
mencionado na intervenção inicial do Presidente Schäuble, de fundação de uma assembleia binacional para
debate de temas europeus. Fernand Etgen (Luxemburgo) sublinhou a necessidade de instituições europeias
e Parlamentos nacionais fortes.
Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, foi o segundo
interveniente neste debate, tendo proferido a seguinte alocução5:
2019 é um ano decisivo para a Europa. Em caso de dúvida, o Brexit recorda-nos esta constatação. Não
5 Alocução feita em francês, podendo ser visionada, na versão inglesa, a partir do minuto 46, em: https://www.youtube.com/watch?v=EaCFk1YWcho&list=PLO5khHIZ8mpjm2BowKSApt1bGLqNWBfqK&index=4&t=0s
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cessamos o espanto quanto à divisão da sociedade britânica. O Brexit é um testemunho vivo dos custos da
não-Europa.
Em Roma havia seis parceiros. Hoje somos vinte e sete, sem contar com o Reino Unido. Para se ser
membro da União é necessário ser-se uma democracia plena. Esta é, desde sempre, a nossa base de
funcionamento.
Especialmente depois da grande recessão de 2008/2009, enfrentamos forças centrífugas que fazem da
União Europeia o bode expiatório de todos os males. Estas posições são tanto mais absurdas quando
sabemos que só uma Europa unida nos dá os meios para fazer ouvir mais eficazmente a nossa voz à escala
global.
Não esqueçamos, nem a demografia, nem o peso crescente das economias emergentes.
A leveza dos argumentos daqueles que querem um regresso ao nacionalismo deve ser exposta. Nunca
conhecemos tanta liberdade, tanta paz como com a construção europeia.
É necessário realçar o que é óbvio.
É nossa responsabilidade democrática fazê-lo, enquanto deputados dos Parlamentos nacionais e enquanto
membros do Parlamento Europeu.
Somos cidadãos dos nossos países e, nos termos do artigo 9.º do Tratado de Lisboa, somos cidadãos
europeus.
O Tratado de Lisboa é claro: os Parlamentos nacionais são participantes ativos no funcionamento da
União. Do mesmo modo, o Parlamento Europeu assegura a democracia representativa da cidadania europeia
perante as instituições europeias.
As grandes questões são bem conhecidas: os custos da globalização, a precariedade do trabalho, as
desigualdades, o desemprego, especialmente entre os jovens, o envelhecimento demográfico, as alterações
climáticas e o ambiente.
Estas são questões importantes que exigem respostas europeias. Temos de retomar a agenda – a nível
nacional e também a nível europeu. Esta agenda tem de ser positiva e ambiciosa, centrada numa União
Europeia competitiva, humanista e solidária, que garanta segurança.
É inútil sonhar com um regresso à soberania ilimitada. Tal erro não teria outro resultado senão enfraquecer-
nos. Já não seríamos capazes de defender eficazmente os nossos interesses nacionais e coletivos. Não
seríamos mais do que recetores de políticas decididas por outros.
Tal não significa que não estejamos vigilantes, próximos das preocupações dos nossos cidadãos. Por
exemplo: estamos cientes da importância que Portugal atribui à plena realização da União Económica e
Monetária, que conferirá uma maior resiliência à Zona do Euro. Esta é a razão pela qual valorizamos a política
de coesão – sem prejudicar os nossos esforços para consolidar o orçamento e reduzir a dívida pública em
relação ao PIB.
No século XXI, a não-Europa não é uma opção e, muito menos, uma solução!
Esta é a mensagem que vos deixo: não tenhamos medo de aprofundar a integração europeia, de defender
os nossos valores, de nos mantermos unidos e cooperantes: mantenhamos a capacidade de continuar a
assegurar o bem-estar, a liberdade e o futuro dos nossos cidadãos.
12h30 – Debate e Adoção das Conclusões/Sessão de Encerramento
O Presidente Wolfgang Sobotka deu início à última sessão, agradecendo aos colegas todas as alterações
e sugestões apresentadas às conclusões da Presidência. Salientou que muitas haviam sido aceires e que a
troica presidencial tentara apresentar um texto de compromisso.
Durante o debate que se seguiu vários Presidentes usaram da palavra: NikosVoutsis (Grécia)declarou
que o texto final não mencionava a obrigação da UE de proteger os direitos dos refugiados e migrantes, nem o
princípio da solidariedade e solicitou que fosse feita referência a este princípio no texto. Este pedido foi
apoiado por Demetrios Syllouris (Chipre). Jean Bizet (França, Assembleia Nacional) solicitou a inclusão de
uma nova frase sobre o Brexit, que foi aceite. László Kövér (Hungria) salientou que, apesar de ter apoiado
numerosas alterações, a Hungria não podia aceitar a declaração relativa aos refugiados e migrantes, pois não
pretendia incentivar a migração. Esta declaração foi apoiada por Andrej Danko (Eslováquia) e Roberto Fico
(Itália, Câmara dos Deputados), que sugeriu que se limitasse o texto das conclusões aos refugiados em
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trânsito, solução que consta do ponto 2 do texto.
As Conclusões da Presidência foram adotadas por consenso.6
Mauri Pekkarinen, Vice-Presidente do Parlamento finlandês convidou os presentes paraa próxima
Conferência, que terá lugar em Helsínquia, nos dias 17 a 19 de maio de 2019.
Terminada esta intervenção, o Presidente Wolfgang Sobotka agradeceu a presença de todos, dando a
reunião por encerrada.
Nota Final
À margem da reunião decorreram reuniões bilaterais entre Sua Excelência o Presidente da Assembleia da
República, Eduardo Ferro Rodrigues, e os seus homólogos Roberto Fico (Câmara dos Deputados italiana),
Radek Vondráček (Câmara dos Deputados da República Checa) e Andreas Norlén (Parlamento sueco).
Durante estes encontros foram abordadas questões nacionais, europeias e internacionais de interesse
comum, bem como a necessidade de reforço da cooperação interparlamentar.
Assembleia da República, 3 de junho de 2019.
Relatório elaborado pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia,
Cristina Neves Correia.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
6 Versão inglesa do texto das Conclusões disponível em: http://www.ipex.eu/IPEXL-WEB/dossier/files/download/082dbcc56a75a131016a77f1693c010d.do