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Segunda-feira, 30 de março de 2020 II Série-D — Número 7
XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa na Missão de Observação de Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (MOE CPLP) às eleições presidenciais da Guiné-Bissau, que ocorreu entre os dias 22 e 26 de novembro de 2019 – primeira volta das eleições realizadas a 24 de novembro – e entre 27 e 31 de dezembro de 2019 – segunda volta das eleições realizadas a 29 de dezembro.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À
ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA NA MISSÃO
DE OBSERVAÇÃO DE ELEITORAL DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (MOE
CPLP) ÀS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DA GUINÉ-BISSAU, QUE OCORREU ENTRE OS DIAS 22 E 26 DE
NOVEMBRO DE 2019 – PRIMEIRA VOLTA DAS ELEIÇÕES REALIZADAS A 24 DE NOVEMBRO – E
ENTRE 27 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019 – SEGUNDA VOLTA DAS ELEIÇÕES REALIZADAS A 29 DE
DEZEMBRO.
1.ª VOLTA
22 a 26 de novembro de 2019
2.ª VOLTA
27 a 31 de dezembro de 2019
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A Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) participou na missão de parlamentares que integraram a Missão de Observação Eleitoral da CPLP (MOE CPLP) às Eleições Presidenciais na Guiné-Bissau 2019, na sequência do convite do Secretário Executivo da CPLP ao Presidente da AP-CPLP no sentido de serem designados parlamentares dos Estados-membros para integrarem a MOE.
A delegação foi composta pelos Deputados Porfírio Silva (PS) e Luís Moreira Testa (PS), membros efetivos da Delegação Permanente da AR à AP-CPLP, tendo sido assessorada pela Chefe da Divisão de Relações Internacionais e Cooperação, Dalila Maulide, e participou na MOE CPLP nos períodos de 22 a 26 de novembro de 2019 – 1.ª volta das eleições realizadas a 24 de novembro – e de 27 a 31 de dezembro de 2019 – 2.ª volta das eleições realizadas a 29 de dezembro.
A MOE CPLP, constituída mediante convite das autoridades guineenses, integrou observadores de todos os Estados-Membros da CPLP, tendo sido chefiada por Oldemiro Baloi, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique.
1.ª VOLTA 22 a 26 de novembro
A MOE CPLP à 1.ª volta das eleições permaneceu no terreno de 16 a 26 de novembro, tendo sido
integrada por 23 Observadores desdobrados em equipas no Setor Autónomo de Bissau (SAB) e nas regiões de Biombo, Cacheu, Oio, Bafatá e Gabú, com vista a acompanhar os dias finais da campanha, o dia da votação e o apuramento parcial dos votos.
As atividades de observação decorreram de acordo com o Programa da Missão (em anexo). À chegada a Bissau, no dia 22 de novembro, a delegação da Assembleia da República juntou-se à equipa
de observadores da MOE CPLP já no terreno e deslocou-se de imediato ao Hotel Ceiba, para participar no briefing organizado pelo Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UINOGBIS), com o objetivo de serem apresentadas todas as Missões de Observação Eleitoral presentes no terreno.
Rosine Sori-Coulibaly, representante do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau, abriu a sessão, transmitindo o desejo do Secretário-Geral, de que, após a forma bem-sucedida como tinham decorrido as eleições legislativas, as eleições presidenciais decorressem de forma igualmente pacífica e transparente.
O representante da Comissão Nacional de Eleições presente deu as boas-vindas a todas as missões no terreno e formulou votos de sucesso. Informou que o Presidente daquele órgão tinha feito apelo aos eleitores para que votassem, tendo garantido estarem reunidas todas as condições técnicas e humanas para a realização do escrutínio.
Seguiu-se a apresentação das várias missões, pelos respetivos chefes: – Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) – presente com 10 observadores de longo
prazo e 60 observadores de curto prazo, com pontos focais em todas as regiões do país e 14 equipas em Bissau;
– União Africana – composta por 25 observadores em duas fases (de 19 de novembro até dezembro) em todo o território da Guiné-Bissau;
– CPLP – composta por 23 observadores desdobrados em equipas em quase todo o país, à exceção das regiões dos Bijagós, de Tombali e Quinara;
– Estados Unidos da América – composta por 44 observadores, divididos por 8 equipas; – Nigéria – composta por 8 observadores; – Organização Internacional da Francofonia – composta por 5 elementos em missão de informação e
contacto e não propriamente em missão de observação; – Embaixada do Japão – integrada por dois elementos. A fechar a sessão, o Diretor de Assuntos Políticos da CEDEAO, Remi Ajibewa, fez uma apresentação do
sistema político e eleitoral guineense, designadamente das especificidades do processo eleitoral na Guiné-
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Bissau, e o Diretor de Segurança do Gabinete das Nações Unidas descreveu a situação de segurança no terreno, que classificou de calma e normal ao longo de todo a campanha.
As Ministras dos Negócios Estrangeiros e da Administração Territorial da Guiné-Bissau estiveram presentes no briefing.
Realizou-se em seguida uma reunião de coordenação da MOE CPLP, com o objetivo de determinar os procedimentos a adotar nas missões de reconhecimento que teriam lugar no dia seguinte, bem como a esclarecer dúvidas relativamente à conduta dos observadores, que teve lugar no Hotel Império. De acordo com o desdobramento nas nove equipas que foram constituídas, o Deputado Porfírio Silva (PS) realizou a observação no distrito do Cacheu, o Deputado Luís Moreira Testa (PS) no distrito do Oio e a funcionária Dalila Maulide no Setor Autónomo de Bissau.
No final do dia, os observadores tiveram oportunidade de se deslocar aos locais de alguns dos comícios de encerramento das campanhas na cidade de Bissau e de verificar como todos os comícios visitados decorreram em ambiente de festa e sem incidentes.
No dia 23, realizou-se a partida para o terreno das equipas que, em razão da distância relativamente aos locais de observação, pernoitariam fora de Bissau e as missões de reconhecimento do terreno de todas as equipas. Estas missões incluíram, para além da apresentação às autoridades locais, a visita às mesas que seriam observadas no dia seguinte, com vista a aferir o tempo de deslocação entre as diversas assembleias de voto e à definição de um plano de observação.
No dia das eleições, as equipas começaram as saídas para o terreno a partir das 05h00, de forma a permitir a chegada à mesa de assembleia de voto escolhida para iniciar a observação a tempo de assistir às operações de preparação das mesas antes da abertura do processo eleitoral, que teve lugar às 07h00.
Tendo sido visitadas várias mesas de assembleias de voto nos distritos eleitorais atribuídos, constatou-se que, apesar de as condições serem nalguns casos precárias, o processo eleitoral decorreu com respeito pelas normas constitucionais e legais, pelos procedimentos estabelecidos e de forma transparente e que garantiu a participação de todos os cidadãos
Pelas 17h00 horas, os Observadores assistiram ao processo de encerramento das assembleias de voto, incluindo a abertura das urnas e as operações de escrutínio dos votos, regressando de seguida ao hotel.
No dia 25 de novembro, pela manhã, as equipas reuniram para completar o preenchimento das fichas de observação, que constituiu a síntese do observado, com vista a habilitar a Chefia da Missão com informação relevante a contribuir para a comunicação com a imprensa. Concluído o trabalho preliminar realizado por cada uma das equipas, a Missão de Observação Eleitoral da CPLP reuniu no seu conjunto, com o objetivo de fazer o balanço geral da missão e de redigir a Declaração preliminar, em anexo ao presente relatório.
No final da tarde, os observadores deslocaram-se ao Hotel Ceiba para testemunhar a apresentação da Declaração preliminar da MOE da CEDEAO, após o que participaram na receção oferecida pelo Embaixador de Angola em Bissau.
No dia 26 de novembro, precedendo o regresso a Lisboa, a delegação assistiu à sessão conjunta de apresentação das declarações das MOE da União Africana e da CPLP, que teve lugar no Hotel Ledger.
2.ª VOLTA 27 a 31 de dezembro de 2019
A MOE CPLP à 2.ª volta das eleições permaneceu no terreno de 26 a 31 de dezembro, tendo sido
integrada por 19 Observadores desdobrados em equipas no Setor Autónomo de Bissau (SAB) e nas regiões de Biombo, Cacheu, Oio, Bafatá e Gabú, com vista a acompanhar os dias finais da campanha, o dia da votação e o apuramento parcial dos votos.
As atividades de observação decorreram de acordo com o Programa da Missão (em anexo). À chegada a Bissau, no dia 27 de dezembro, a delegação da Assembleia da República juntou-se aos
observadores da MOE CPLP já no terreno, tendo participado na manhã do dia seguinte nas reuniões com a Ministra da Administração Territorial e Gestão Eleitoral, Odete Costa Semedo, e com o Presidente da Comissão Nacional de Eleições, João Pedro Sambú. Os responsáveis pelas autoridades guineenses informaram ter analisado as declarações das MOE das várias organizações internacionais à primeira volta,
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tendo procurado solucionar para a segunda volta algumas das questões apontadas, como o modelo de ata síntese e o tipo de tinta indelével utilizada. Informaram ainda da forma tranquila como tinha decorrido a campanha eleitoral, considerando que estavam reunidas as condições técnicas e humanas para que o ato eleitoral decorresse com normalidade. Relativamente ao valor da abstenção registado na primeira volta, mais elevado do que nas eleições legislativas do primeiro semestre, estimaram que se deveu ao extravio de cartões e à opção por não se produzirem segundas vias dos cartões de eleitoral, como forma de evitar a desconfiança. Por último, transmitiram a intenção de apresentar os resultados eleitorais 72 horas após o ato eleitoral.
Não tendo podido fazê-lo na primeira volta, dado o elevado número de candidatos presidenciais, a MOE CPLP solicitou audiências com os dois candidatos, pedido que foi correspondido no caso do candidato Domingos Simões Pereira na tarde do dia 28 de dezembro. Na reunião, em que esteve acompanhado por Mário Lopes Rosa, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, o candidato destacou a importância da presença dos observadores internacionais em geral e de uma MOE da CPLP em particular, dado o contexto político da Guiné-Bissau e o facto de os países da CPLP terem sistemas político-constitucionais semelhantes ao da Guiné-Bissau. Expressou o desejo de que aquelas fossem as últimas eleições a serem realizadas em contexto de crise e conflito, lamentando aquilo que considerou como a falta de distanciamento do Presidente da República em exercício relativamente ao processo eleitoral e a campanha do seu opositor assente num discurso sectário, tribal e religioso. Apelou ainda à CPLP para continuar a apoiar a Guiné-Bissau, na estabilização do seu sistema democrático e nos processos pendentes que aquele país tem junto das instâncias internacionais para registo da plataforma continental.
No dia das eleições – 29 de dezembro –, as equipas iniciaram as saídas para o terreno a partir das 05h00, de forma a permitir a chegada à mesa de assembleia de voto escolhida para iniciar a observação a tempo de assistir às operações de preparação das mesas antes da abertura do processo eleitoral, que teve lugar às 07h00.
Tendo sido visitadas várias mesas de assembleias de voto nos distritos eleitorais atribuídos, constatou-se que, tal como na primeira volta, o processo eleitoral decorreu com respeito pelas normas constitucionais e legais, pelos procedimentos estabelecidos e de forma transparente e que garantiu a participação de todos os cidadãos. Constataram ainda, relativamente à primeira volta, terem sido corrigidas algumas das lacunas identificadas, designadamente no que se refere à localização das cabines de voto e à visibilidade da tinta indelével.
Pelas 17h00 horas, os Observadores assistiram ao processo de encerramento das assembleias de voto, incluindo a abertura das urnas e as operações de escrutínio dos votos, regressando de seguida ao hotel.
No dia 30 de dezembro, pela manhã, as equipas reuniram para completar o preenchimento das fichas de observação, que constituiu a síntese do observado, com vista a habilitar a Chefia da Missão com informação relevante a contribuir para a comunicação com a imprensa. Concluído o trabalho preliminar realizado por cada uma das equipas, a Missão de Observação Eleitoral da CPLP reuniu no seu conjunto, com o objetivo de fazer o balanço geral da missão e de redigir a Declaração preliminar, em anexo ao presente relatório.
A apresentação das Declarações preliminares da MOE da CEDEAO e da MOE da União Africana e da CPLP teve lugar em momentos consecutivos na parte da tarde do dia 30 de dezembro, no Hotel Ledger.
A delegação da Assembleia da República regressou a Lisboa em voo na madrugada do dia 30 de dezembro.
Palácio de São Bento, 24 de março de 2020.
O Presidente da Delegação da Assembleia da República à AP-CPLP, Deputado Porfírio Silva.
Anexos I. Programa da MOE CPLP – 1.ª Volta das Eleições Presidenciais da Guiné-Bissau II. Declaração final da MOE da CPLP às Eleições Presidenciais da Guiné-Bissau – 1.ª Volta III. Programa da MOE CPLP – 2.ª Volta das Eleições Presidenciais da Guiné-Bissau IV. Declaração final da MOE da CPLP às Eleições Presidenciais da Guiné-Bissau – 2.ª Volta
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PROGRAMA PROVISÓRIO DA MISSÃO DE OBSERVAÇÃO ELEITORAL DA CPLP
19 nov (terça) 20 nov (quarta) 21 nov (quinta) 22 nov (sexta) 23 nov (sábado) 24 nov (domingo) 25 nov (segunda) 26 nov (terça)
6h00 Saída para Regiões 6h00
7h00 Abertura MAV 7h00
8h00 8h00
9h00 9h00
10h00 10h00
11h00 11h00
12h00
Reconhecimento
12h00
13h00 13h00
14h00 14h00
15h00 15h00
16h00 16h00
17h00 Encerramento MAV 17h00
18h00 18h0019h00 19h00
20h00 20h00
21h00 21h00
22h00 22h00
Encontros internos da MOE Atualizado em
Encontros com autoridades nacionais 20-11-19
Encontros com Grupo CPLP Guiné-Bissau
Encontros/eventos com demais Missões de Observação Internacional
Dia da Votação
Desdobramento da MOE
Logística do aeroporto
DIA DO VOTO
Encontro MATGE(9h)
Encontro de Chefesde MOE (10h)
Encontro deChefes de MOE
(10h) Apresentação daDeclaração
Preliminar (aconfirmar)
Reunião deCoordenação(10h30 Centro
CulturalPortuguês)
Encontros MOE (aconfirmar)
Reunião deCoordenação (10h
Hotel Império)
Regresso dasRegiões (Bafatá e
Gabú)Encontro ANP
(11h30)Saída para as
regiões Partida AP-CPLP
(CV) (12h15)Encontro MNE
(13h30)Chegada AP-CPLP
(PT) (13h25)Reunião de
Coordenação:redação daDeclaração
Preliminar (HotelImpério)
Encontro CNE(15h)
Briefing UNIOGBIS(15h Hotel CEIBA)
Encontro do P5com Chefes MOE
(16h Sede daUnião Africana)
Regresso dasregiões
Recepção naResidência do
Emb PT (20h00)
Recepção naResidência doEmb ANG (aconfirmar)
Chegada ChefeMOE (21h50)
Chegadas AP-CPLP(ANG) (21h50)
Partida ChefeMOE (22h55)
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Declaração Preliminar da Missão de Observação Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa àsEleições Presidenciais na Guiné-Bissau, em 24 de novembro de 2019
No seguimento do convite formulado pelas autoridades da Guiné-Bissau, a Comunidade dos Países de LínguaPortuguesa (CPLP) constituiu uma Missão de Observação às Eleições Presidenciais, realizadas em 24 de novembro de2019, na República da Guiné-Bissau.
A Missão de Observação Eleitoral (MOE) da CPLP, chefiada por Sua Excelência Oldemiro Baloi, ex-Ministro dosNegócios Estrangeiros e Cooperação da República de Moçambique, integra 23 observadoras e observadores, incluindoparlamentares da Assembleia Nacional da República de Angola, da Assembleia Nacional da República de Cabo Verde eda Assembleia da República Portuguesa, em representação da Assembleia Parlamentar da CPLP; representantes deórgãos de gestão eleitoral e diplomatas indicados pelos Estados-Membros; bem como funcionários do SecretariadoExecutivo da Organização.
Presente no país entre 16 e 26 de novembro de 2019, a MOE da CPLP teve audiências com o Presidente da AssembleiaNacional Popular e com o Presidente da Comissão Nacional de Eleições; e manteve encontros com a Ministra dosNegócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Comunidades e a Ministra da Administração do Território e GestãoEleitoral. Manteve, igualmente, encontros com outras Missões de Observação Internacional e reuniu-se com o Grupodos Embaixadores dos Estados-Membros da CPLP em Bissau.
A MOE da CPLP desdobrou-se em 9 equipas, que acompanharam a fase final da campanha eleitoral e o dia da votação,incluindo a abertura e o encerramento das urnas e o apuramento preliminar do escrutínio, abrangendo as regiões deBafatá, Biombo, Cacheu, Gabú, Oio e o Setor Autónomo de Bissau.
A Missão desenvolveu as suas atividades sem quaisquer constrangimentos, tendo observado um total de 261 mesas deassembleias de voto, entre zonas urbanas e rurais, às quais corresponde um total de 82.811 eleitores inscritos,aproximadamente 11% dos eleitores registados.
Na observação do ato eleitoral, a MOE da CPLP constatou que a localização e o acesso às assembleias de votopermitiram uma participação efetiva e normal, tendo os horários de abertura e encerramento sido cumpridos, de modogeral, em todas as mesas visitadas. A Missão observou, ainda, que foram asseguradas as liberdades cívicas e os direitospolíticos dos cidadãos e cidadãs, nomeadamente o direito de participação no processo político do país, através dosufrágio universal, direto, secreto e pessoal.
A MOE da CPLP realça a elevada qualidade do trabalho desenvolvido pelas autoridades eleitorais, sem prejuízo dapossibilidade de aperfeiçoamento do processo. Da mesma forma, assinala o excelente profissionalismo dos membrosdas mesas das assembleias de voto no cumprimento dos procedimentos estabelecidos e no apoio aos eleitores. A Missãoregistou ainda a presença de delegados de várias candidaturas em todos os locais observados.
A Missão congratula-se com a participação da sociedade civil na monitorização do processo eleitoral, nomeadamentepelo número expressivo de agentes no terreno e a elevada capacidade organizativa, considerando que representa umimportante contributo para o reforço da democracia no país.
Registou-se, com agrado, a significativa participação de mulheres como membros das mesas das assembleias de voto,representando cerca de 40% do total nos locais observados.
A MOE da CPLP sauda a articulação entre as Missões de Observação Internacional presentes em Bissau, que constituiuma boa prática.
A Missão de Observação Eleitoral da CPLP felicita, de forma efusiva, o povo guineense pelo civismo e serenidade comque exerceu o direito de voto, factor que constitui um importante contributo para a boa governação, a estabilidade, odesenvolvimento económico e social, bem como para o reforço da Democracia e do Estado de Direito na República daGuine-Bissau.
A MOE da CPLP exorta todas as forças políticas e as autoridades judiciais e de segurança da Guiné-Bissau acontribuirem para a manutenção do ambiente de ordem, segurança e tranquilidade durante o processo de apuramento edivulgação dos resultados finais, respeitando o quadro legal estabelecido.
Bissau, 26 de novembro de 2019
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Programa
PROGRAMAPROVISÓRIODAMISSÃODEOBSERVAÇÃOELEITORALDACPLP
26dez(quinta) 27dez(sexta) 28dez(sábado) 29dez(domingo) 30dez(segunda) 31dez(terça)
06h00 Chegadas SaídaparaRegiões 06h00
07h00 AberturaMAV 07h00
08h00 08h00
09h00 SaídaparaRegiões 9h0010h00 EncontroMATGE(10h) 10h00
11h00 EncontroCNE(11h30) 11h00
12h00 EncontroMNE(12h00) 12h00
13h00 Chegadas 13h00
14h00 14h00
15h00 15h00
16h00 16h00
17h00 EncerramentoMAV 17h00
18h00 18h00
19h00 19h0020h00 20h0021h00 Chegadas Chegadas ChegadaChefeMOE(21h50) 21h00
22h00 22h00
EncontrosinternosdaMOEEncontroscomoscandidatosEncontroscomautoridadesnacionaisEncontroscomGrupoCPLPGuiné-BissauEncontros/eventoscomdemaisMissõesdeObservaçãoInternacionalDiadaVotaçãoDesdobramentodaMOELogísVcadoaeroporto
Atualizadoem29-12-19
ParVdas(AP-CPLPANG)às04h30
ParVdaChefeMOE(03h15)
DIADOVOTO
RegressodasRegiões(BafatáeGabú)
ReuniãodeCoordenação(Império,9h30)
EncontrodeChefesdeMOE(Ledger,11h00)
EncontrodeChefesdeMOE(Ledger,11h45)
ParVdas(AP-CPLPCV)às12h15
EncontrocomoCandidatoDSP(SedePAIGC,12h30)
ComissãodeRedaçãodaDeclaraçãoPreliminar(Império,10h30–
12h30)Reuniãode
Coordenação(14h)EncontroGrupoCPLP
(15h)
ApresentaçãodaDeclaraçãoPreliminardaCEDEAO(Ledger,17h00)
RegressodasRegiões
ApresentaçãodaDeclaraçãoPreliminar,emsessãoconjuntacomaUA(Ledger,18h30)
ParVdaD.Macule(23h00)
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Declaração Preliminar da Missão de Observação Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa à 2.ªvolta das Eleições Presidenciais na Guiné-Bissau
29 de dezembro de 2019
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) constituiu uma Missão de Observação Eleitoral (MOE) paraacompanhar a 2.ª volta das Eleições Presidenciais, realizada no dia 29 de dezembro de 2019, na República da Guiné-Bissau.
A MOE da CPLP, chefiada por Sua Excelência Oldemiro Baloi, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros eCooperação da República de Moçambique, integra 19 observadoras e observadores, incluindo parlamentares daAssembleia Nacional da República de Angola, da Assembleia Nacional da República de Cabo Verde e da Assembleiada República Portuguesa, em representação da Assembleia Parlamentar da CPLP; diplomatas indicados pelos Estados-Membros e funcionários do Secretariado Executivo da Organização.
Presente no país entre o dia 26 e o dia 31 de dezembro, a MOE da CPLP teve uma audiência com o Presidente daComissão Nacional de Eleições e manteve encontros com a Ministra dos Negócios Estrangeiros, CooperaçãoInternacional e Comunidades e a Ministra da Administração do Território e Gestão Eleitoral. Realizou encontros comoutras Missões de Observação Internacional e reuniu com o Grupo dos Embaixadores dos Estados-Membros da CPLPem Bissau.
A MOE da CPLP desdobrou-se em oito equipas, que acompanharam a fase final da campanha eleitoral e o dia davotação, incluindo a abertura e o encerramento das urnas, abrangendo as regiões de Bafatá, Biombo, Cacheu, Gabú, Oioe o Setor Autónomo de Bissau. Observou um total de 316 mesas de assembleias de voto, entre zonas urbanas e rurais, àsquais corresponde um total de 100.533 eleitores inscritos, aproximadamente 12% dos eleitores registados.
Na observação do ato eleitoral, constatou que a localização e o acesso às assembleias de voto permitiram umaparticipação efetiva e regular, tendo os horários de abertura e encerramento sido cumpridos, de modo geral, em todas asmesas visitadas, e registou a presença de delegados das candidaturas em todos os locais observados.
A MOE da CPLP realça a elevada qualidade do trabalho desenvolvido pelas autoridades eleitorais, bem como oprofissionalismo demonstrado pelos membros das mesas das assembleias de voto, e destaca o aperfeiçoamento deprocedimentos do ato eleitoral. É igualmente assinalável a significativa participação de mulheres como membros dasmesas das assembleias de voto, representando cerca de 41% do total nos locais observados.
Considera-se que foram asseguradas as liberdades cívicas e os direitos políticos dos cidadãos e cidadãs, nomeadamenteo direito de participação no processo político do país, através do sufrágio universal, direto, secreto e pessoal.
A MOE da CPLP congratula-se com a participação da sociedade civil na monitorização do processo eleitoral,nomeadamente pelo número expressivo de agentes no terreno e a elevada capacidade organizativa, considerando querepresenta um importante contributo para o reforço da democracia no país.
Saúda igualmente a articulação entre as Missões de Observação Internacional presentes em Bissau, que constitui umaboa prática.
A Missão de Observação Eleitoral da CPLP reitera a felicitação ao povo guineense pelo civismo e serenidade com queexerceu o direito de voto, fator que constitui um importante contributo para a boa governação, a estabilidade, odesenvolvimento económico e social, bem como para o reforço da Democracia e do Estado de Direito na República daGuiné-Bissau.
A MOE da CPLP considera que as eleições do dia 29 de dezembro decorreram em consonância com as práticasinternacionais de referência, no respeito pelos princípios democráticos e direitos políticos consagrados na Constituiçãoda República da Guiné-Bissau e de acordo com a lei eleitoral do país. Nesse sentido, apela ao respeito pela vontadepopular expressa nas urnas.
Exorta todas as forças políticas e as autoridades judiciais e de segurança da Guiné-Bissau a contribuírem para amanutenção do ambiente de ordem, segurança e tranquilidade durante o processo de apuramento e divulgação dosresultados, respeitando o quadro legal estabelecido.
Bissau, 30 de dezembro de 2019
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A DIVISÃO DE REDAÇÃO.