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Sexta-feira, 17 de julho de 2020 II Série-D — Número 9
XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República: — Relatório da participação da Assembleia da República na reunião dos Presidentes dos Grupos Nacionais da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), que se realizou na Assembleia da República, em Lisboa, a 30 de junho de 2020.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO DOS PRESIDENTES DOS GRUPOS NACIONAIS DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA COMUNIDADE DOS
PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (AP-CPLP), QUE SE REALIZOU NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, EM LISBOA, A 30 DE JUNHO DE 2020
No âmbito do relançamento das atividades da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), pós-COVID-19, decorreu na sala 8 das Comissões Parlamentares, na Assembleia da República, a Reunião dos Presidentes dos Grupos Nacionais, das Comissões Parlamentares da AP-CPLP, presidida pelo Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde e da Assembleia Parlamentar da CPLP, Deputado Jorge Santos.
A Delegação da Assembleia da República foi representada pelo Deputado Porfírio Silva (PS), Presidente da Delegação da Assembleia da República à AP-CPLP e pelo Deputado Luís Moreira Testa (PS), Presidente da 2.ª Comissão – Economia, Ambiente e Cooperação, assessorados pela Assessora Parlamentar Dalila Maulide e pelo Assessor Parlamentar Rodrigo Knopfli.
A reunião dos Presidentes dos Grupos Nacionais da AP-CPLP (GN AP-CPLP) contou ainda com a participação das delegações da Assembleia Nacional de Angola (ANA), da Câmara dos Deputados do Brasil (CDB), da Assembleia Nacional de Cabo Verde (ANCV), da Assembleia da República de Moçambique (ARM), da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe (ANSTP), e do Parlamento Nacional de Timor-Leste (PNTL).
Foi registada a ausência justificada da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau e do Parlamento Nacional da Guiné-Equatorial.
A ordem de trabalhos proposta pela ANCV foi cumprida com algumas alterações. O Presidente da ANCV, na qualidade de Presidência, abriu os trabalhos da reunião agradecendo a todos
as Delegações a sua presença na reunião e apresentou a nova Presidente do Grupo Nacional da ANCV à AP-CPLP, a Deputada Joana Rosa.
Referiu que a pandemia COVID-19 paralisou a AP-CPLP, daí que os contactos desde início de março de 2020 fossem suspensos, esperando que com as medidas de desconfinamento a ser aplicadas nos Parlamentos da CPLP sejam retomados os habituais e fraternos contactos. Deu nota de que é sua vontade promover uma reunião em julho de 2020, em data a indicar, por meio de videoconferência com os Presidentes dos Parlamentos da AP-CPLP, reunindo dessa forma a Conferência de Presidentes da AP-CPLP. Indicou já ter realizado contactos com os Presidentes do Brasil, Guiné-Bissau, Angola, Moçambique e Timor-Leste, sendo para breve o contacto com os Presidentes da Guiné-Equatorial, Portugal e São Tomé e Príncipe.
Passou em revista a ordem de trabalhos e sublinhou estar em falta um ponto sobre a Rede de Jovens Parlamentares da AP-CPLP, organismo que deverá, quando as condições o permitirem, organizar uma reunião por videoconferência.
O Deputado Porfírio Silva (PS) ao usar da palavra sugeriu que a ordem de trabalho fosse aligeirada, dadas as condições, aos pontos 2) informações e 4) secretariado permanente da AP-CPLP, deixando os pontos remanescentes para informação da Presidência. Salientou não querer obstaculizar qualquer dos pontos apresentados à discussão, mas uma adaptação ao contexto.
O Presidente da AP-CPLP referiu estar de acordo em concentrar o debate nos dois pontos da ordem de trabalhos, acrescentando a discussão do ponto 3) apreciação e execução do plano de atividades da AP-CPLP para o mandato 2018-2020 e ainda debater a questão da Rede de Jovens Parlamentares da AP-CPLP. Os demais pontos seriam reagendados para uma próxima reunião.
Os presentes concordaram com a adaptação da ordem de trabalhos tendo sido dada a palavra aos Presidentes dos Grupos Nacionais da AP-CPLP para debater o ponto 2), em que cada delegação realizaria uma síntese sobre o funcionamento do Parlamentos em tempos de COVID.
O Deputado Sergio Pantie, ARM, referiu que estão a trabalhar de forma condicionada uma vez que o edifício não oferece a segurança necessária para a permanência do número regular de pessoas nas instalações. Foi realizada uma sessão plenária, observando os critérios de distanciamento social
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implementadas pela autoridade de saúde moçambicana. Por último referiu que foram realizadas Sessões Extraordinárias com recurso à plataforma digital «Zoom» em que cada Deputado se encontrava no seu distrito.
A Deputada Cristina Dias, ANSTP, referiu ter realizado duas sessões plenárias para declarar o estado de emergência e aprovar as medidas propostas pelo governo para combater a pandemia COVID-19. Referiu ainda que estava a decorrer uma sessão plenária, mas sem grandes desenvolvimentos ao nível da produção da legislação. Referiu que no dia seguinte São Tomé e Príncipe entraria na segunda fase de desconfinamento e que para breve seria apresentado e discutido o orçamento retificativo.
O Deputado Porfírio Silva (PS), ao tomar da palavra, saudou a Presidência pela realização da reunião, que permite manter a AP-CPLP em funcionamento e pelas informações prestadas. Referiu que a ARP nunca interrompeu os trabalhos parlamentares tendo mantido a realização das reuniões Plenárias e de reuniões de Comissão. No presente momento realizam-se em média três reuniões Plenárias por semana, sendo que os Deputados podem optar por participar de forma presencial ou através de videoconferência. Notou que houve uma altura em que os trabalhos concentravam os esforços no debate dedicado ao combate à COVID-19, mas a agenda agora permite debater outros assuntos. Sublinhou que o debate da presente semana se concentrava em torno do Orçamento Suplementar.
O Deputado Porfírio Silva (PS) referiu que a Delegação da AR à AP-CPLP retomou a sua atividade através da realização de reuniões com os Embaixadores acreditados junto à CPLP, bem como o Secretário Executivo da CPLP.
A Deputada Joana Rosa, ANCV, referiu a importância do encontro para a retoma dos trabalhos da organização. Notou que a ANCV funcionou em respeito do regimento da instituição, mas a retoma da atividade tem sido lenta. Sublinhou que será votado em breve o Orçamento retificativo, onde serão promovidas medidas para combater a COVID-19 e que a ANCV terá de se adaptar à realidade em torno da pandemia.
O Deputado João Pinto, ANA, felicitou a realização da reunião e referiu que a atividade parlamentar está condicionada pela pandemia. Notou que a ANA aprovou o estado de emergência e o estado de calamidade com um 1/5 dos Deputados presentes em Luanda e os remanescentes por videoconferência. Referiu que a ANA procedeu à desmaterialização e que através desse meio a promoção e o funcionamento dos trabalhos à distância é facilitado. Referiu que a pandemia ajudou a encurtar distâncias uma vez que se recorreu às plataformas online para trabalhar. O Deputado João Pinto referiu que a ANA alterou algumas leis como a da proteção social e que continua a prosseguir com os seus trabalhos, de forma presencial ou online.
O Deputado Francisco Branco, PNTL, referiu que Timor-Leste se encontra, desde março em estado de emergência, declarado imediatamente a seguir ao aparecimento do primeiro caso com COVID-19. O estado de emergência terminou no dia 27 de junho e as escolas começaram as aulas presenciais com as restrições sugeridas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). No Parlamento é aplicada a distância de segurança, a utilização de máscaras e a higienização das mãos. Informou que as fronteiras se encontram abertas, nomeadamente para a entrada de medicamentos e respetivo material para luta da pandemia.
O Deputado Francisco Branco referiu que o país vive sem Orçamento do Estado aprovado, com recurso aos duodécimos e que, se prevê, em setembro o governo possa vir a apresentar o Orçamento Geral do Estado para 2020 e 2021.
Deu nota de que os serviços do PNTL estão a funcionar por escalas de trabalho, sendo que os Deputados mantiveram a sua presença regular e que aprovaram a Lei de Proteção Civil e que a Lei da Corrupção se encontra a ser apreciada na 1.ª Comissão.
O Deputado Márcio Marinho, CDB, infetado com COVID-19, referiu que a primeira morte de COVID-19 no Brasil foi no dia 16 de março de 2020 e até à data mais de um milhão de brasileiros contraíram a doença e acima de cinquenta e oito mil faleceram. Notou que a CDB tem vindo a canalizar os seus esforços na luta contra a pandemia e que se posicionaram para não faltar recursos nas cidades e nos Estados federais. No que toca ao funcionamento da Câmara dos Deputados, referiu que não cessou a sua atividade, fosse de forma presencial ou online. Pelo elevado número de infetados e de mortes, não existe pressão para o regresso dos Deputados a Brasília para a retoma presencial dos trabalhos parlamentares. Disse que resultado da paragem das atividades económicas o PIB brasileiro está comprometido e que o governo federal apoiará as famílias brasileiras através do pagamento de 600 Reais por mês (98€), até ao final do ano. O Deputado Márcio
Marinho referiu por último que serão adidas as eleições municipais para novembro de 2020 e que o denominador comum, neste momento, na CDB, é o combate à COVID-19, através da adoção de medidas
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tecnológicas. A Deputada Joana Rosa (ANCV) referiu que as eleições autárquicas naquele país devem ter lugar em
setembro ou outubro de 2020, caso as condições permitissem. O Presidente da AP-CPLP introduziu o ponto 3) apreciação e execução do Plano de Atividades da AP-
CPLP para o mandato 2019-2020. Sobre a revisão do Estatuto que criou o Secretariado Permanente da AP-CPLP, questionou o Deputado João Pinto sobre o ponto de situação e ainda perguntou em que ponto é que se encontrava a escolha do Secretário Permanente da AP-CPLP. Ainda sobre o ponto 3) referiu que a Plataforma Digital, inscrita no Plano de Atividades 2019-2020, estava em desenvolvimento, inclui o site da AP-CPLP e um «vídeo-parlamento», e seria apresentada aos membros da AP-CPLP em julho de 2020. Referiu que a ideia da plataforma digital e a de aproximar os contactos entre os membros da AP-CPLP, através da «ação legislativa e convergência legislativa».
O Presidente da AP-CPLP abordou a questão da Mobilidade, bandeira da Presidência pro tempore de Cabo Verde, em que referiu que o Comité de Concertação Permanente da CPLP reuniu para debater o avanço do «projeto de Acordo sobre Mobilidade no Espaço da CPLP», mas que embateu num impasse devido à falta de consenso em vários pontos do projeto de Acordo. Referiu que a Comissão de Relações Exteriores da ANCV poderia contribuir na resolução do problema e que o debate em torno da matéria tem de ser discutido na AP-CPLP com o propósito de dar a conhecer às pessoas para que serve a CPLP.
A Deputada Celmira do Sacramento, Presidente da 3.ª – Língua, Educação, Ciência e Cultura da AP-CPLP, referiu que estava a desenvolver os contactos necessários para a realização de um encontro da Comissão com o propósito de tomar decisões que se encontram pendentes. Notou que o tema do «Programa Pessoa da AP-CPLP» está dependente da Comissão 1 da AP-CPLP, uma vez que só desbloqueada a questão da mobilidade de pessoas e de bens é que o programa pode prosseguir com o seu objetivo. É da opinião de que a AP-CPLP deve desenvolver esforços para que os cidadãos sintam que a AP-CPLP está a trabalhar em prol da Comunidade.
Prosseguindo com o ponto 4) ponto de situação da instalação do Secretariado Permanente da AP-CPLP (SP AP-CPLP), a ANA referiu que, apesar da pandemia, as obras no edifício que sediará o SP AP-CPLP continuam a decorrer, sendo que está concluído em 90%, mantendo o compromisso assumido de instalação do Secretariado Permanente. O Deputado João Pinto é da opinião de que a obra estará finalizada ainda em 2020. Assim que o edifício for concluído dar-se-á continuidade ao concurso para o Secretário Permanente da AP-CPLP e os seus quadros.
Os presentes foram unânimes e congratularam a ANA por todos os esforços envolvidos nesta fase de instalação do SP AP-CPLP, em Luanda.
O Presidente da AP-CPLP abordou o tema da Rede dos Jovens Parlamentares da AP-CPLP (RJP AP-CPLP) e sublinhou que o objetivo é o de integrar os jovens Deputados nos trabalhos parlamentares. Os presentes foram unânimes na importância da instalação formal deste organismo da AP-CPLP. Disse que a reunião da RJP AP-CPLP deverá ter lugar em julho de 2020 por meio de videoconferência.
O Deputado Francisco Branco, PNTL, indicou que a tomada de posse do novo governo timorense incluiu jovens e que Timor ia sediar os jogos da juventude da CPLP, mas o programa foi adiado em razão da pandemia.
A Deputada Joana Rosa, ANCV, referiu que a Presidência se encarregará de enviar uma proposta de agenda para a reunião da RJP AP-CPLP, a proposta do seu Estatuto (idade máxima de participação deverá rondar os 42 anos), prevendo que a reunião virtual tenha lugar em julho do presente. Será preparada e comunicada pelos canais formais a Conferência dos Presidentes da AP-CPLP, bem como dos Grupos Nacionais. Por último referiu que a AP-CPLP está em contacto com o Secretariado Executivo da CPLP pelo interesse no desenvolvimento do projeto de Acordo sobre Mobilidade no Espaço da CPLP.
O Deputado Luís Moreira Testa, na qualidade de Presidente da 2.ª Comissão – Economia, Ambiente e Cooperação da AP-CPLP, referiu que a 2.ª Comissão tem vindo a desenvolver os seus trabalhos (foi a única Comissão que reuniu em 2020, em Malabo, Guiné-Equatorial) com o desenvolvimento de novos temas e que esforços serão realizados para reunir em formato digital.
A reunião foi encerrada pelo Presidente da AP-CPLP, Deputado Jorge Santos, agradecendo às delegações presentes, bem como aos funcionários parlamentares pela assessoria prestada.
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Palácio de São Bento, 8 de julho de 2020.
O Deputado Porfírio Silva, Presidente da Delegação da Assembleia da República à AP-CPLP. Anexos: I. Projeto de ordem do dia (convocatória); Excelência, À margem da IX Assembleia Parlamentar da CPU», que teve lugar em Luanda, Angola, em julho de 2019,
foram agendadas várias reuniões, tanto das Comissões como dos Presidentes dos Grupos Nacionais e das Redes Parlamentares.
Contudo, a pandemia de COVID-19, impôs o adiamento da realização de todas as atividades da Assembleia Parlamentar da CPLP.
Assim, na qualidade de Presidente da Assembleia Parlamentar da CPLP, e após concertação entre os parlamentos, venho convidar os Senhores Presidentes dos Grupos Nacionais à AP-CPLP e Presidentes das Comissões, para uma reunião, via videoconferência, no dia de 30 de junho de 2020, às 10h00 (Cabo Verde), na plataforma Microsoft Teams, conforme a seguinte proposta de agenda de trabalho:
1 – Aprovação da Ordem do Dia; 2 – Informações; 3 – Apreciação da execução do Plano de Atividades da Assembleia Parlamentar da AP-CPLP para o
mandato 2019-2020; 4 – Ponto de situação da instalação do Secretariado Permanente; 5 – Apreciação do pagamento das quotas resultantes da resolução que cria o Secretariado Permanente da
AP-CPLP; 6 – Análise e avaliação das Missões de Observação Eleitoral; 7 – Calendarização das próximas reuniões da AP-CPLP, tendo em conta o contexto excecional da
pandemia COVID-19; 8 – Agendamento da Assembleia Parlamentar da AP-CPLP; 9 – Publicação dos Estatutos da AP-CPLP; 10 – Diversos. Praia, 26 de junho de 2020.
O Presidente da AP-CPLP,
(Jorge Pedro Maurício dos Santos)
(Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde)
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.