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Segunda-feira, 27 de julho de 2020 II Série-D — Número 10
XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar no dia 29 de maio de 2020, por videoconferência.
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DELEGAÇÃO À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA NATO
RELATÓRIO REFERENTE À PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA NATO
29 de maio de 2020 Videoconferência
Decorreu no dia 29 de maio de 2020 uma reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO, por videoconferência, através da plataforma Kudo.
Na reunião esteve presente o Vice-Presidente da Delegação à Assembleia Parlamentar da NATO, Deputado Marcos Perestrello (PS).
Os trabalhos da sessão decorreram de acordo com o Programa em anexo.
1. Abertura dos Trabalhos O Presidente da Assembleia Parlamentar da NATO iniciou a reunião com uma alocução referente à notícia
do falecimento do Senhor Deputado Júlio Miranda Calha, fazendo extensa referência ao seu percurso político na área da Defesa e ao relevante contributo para o prestígio da APNATO e para o Parlamento português, tendo o Sr. Deputado Marcos Perestrello (PS) tomado a palavra nesta sequência como representante da Delegação Portuguesa na reunião.
Dando início aos trabalhos, o Presidente da APNATO em exercício, Attila Mesterhazy (Hungria), deu as boas vindas aos novos Presidentes de Delegação e passou a palavra à Secretária Geral, Ruxandra Popa, para breves notas práticas sobre o evento e o funcionamento da reunião, dado tratar-se da primeira reunião da Comissão Permanente da APNATO realizada por videoconferência desde o início da pandemia de COVID-19.
2. Agenda Realizou-se a primeira votação, sobre a agenda da reunião, que foi aprovada.
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3. Resposta da Assembleia à crise COVID-19 e atividades e temas para 2020
Os membros da Comissão Permanente foram atualizados sobre o ponto de situação das atividades
desenvolvidas pela Assembleia. Todas as atividades com presença física foram canceladas ou adiadas a partir de meados de março,
incluindo a reunião da Comissão Permanente prevista para o Luxemburgo em março e da Sessão da Primavera, prevista para maio em Kiev, havendo pouca probabilidade de realização de atividades com presença física até ao Outono.
Tendo a Sessão da Primavera sido cancelada devido à crise de coronavírus, a Ucrânia ofereceu-se para ser anfitriã da Sessão da Primavera em 2022. Continuam, no entanto, os preparativos para a Sessão Anual em Atenas, de 20 a 23 de novembro de 2020.
O Bureau da APNATO reuniu a 29 de abril, em conjunto com os Presidentes das 5 Comissões e do Grupo Especial para o Mediterrâneo e o Médio Oriente (GSM), tendo debatido propostas alternativas para as atividades da Assembleia, incluindo um conjunto de proposta para atividades online, sobre a crise do coronavírus e outras prioridades, apresentadas aos membros, e através de encontros com presença física a partir do Outono, caso venha a ser possível.
Foram apresentadas as atividades do Presidente, integrando a emissão regular de comunicados, contactos com responsáveis da NATO, e informação sobre a iniciativa da criação de grupo no Signal entre os membros da Comissão Permanente durante a crise para facilitar a comunicação.
Foram atualizadas as várias atividades da Assembleia, nomeadamente o desenvolvimento de entrevistas com os Presidentes das Delegações acerca do papel da NATO na crise, o papel dos parlamentares e os desafios e lições aprendidas, a promoção de Webinars com representantes da NATO e outros peritos sobre várias dimensões da crise, tendo o primeiro Webinar sido realizado a 7 de maio, sobre o tema NATO’s response to COVID-19, em que foi orador James Appathurai, Sub-Secretário-Geral-Adjunto para os Assuntos Políticos e a Política de Segurança da NATO, e um inquérito às delegações acerca das lições iniciais da crise e o impacto nos planos nacionais de defesa.
Relativamente aos relatórios das Comissões, os responsáveis das Comissões e do GSM adaptaram o programa de trabalho e cada Comissão e o GSM terá um relatório especial sobre aspetos relevantes da crise do coronavírus na agenda da Comissão. Com o adiamento da Sessão da Primavera, o Bureau e os Presidentes das Comissões acordaram agendar reuniões de Comissão online em duas sessões, em julho e em setembro, sendo apresentados e debatidos dois relatórios antes do Verão e dois em setembro, para posterior adoção na Reunião Anual de Atenas.
Todas as Visitas de Comissão e outras atividades planeadas até setembro foram canceladas, no entanto, caso estejam reunidas as condições, poderá haver um número limitado de visitas ou encontros físicos em meados/finais do outono, nomeadamente uma visita por Comissão no Outono, bem como algumas visitas em formatos mais pequenos, como seja Visitas do Presidente ou do Bureau.
Foi também atualizada informação sobre o processo de reflexão sobre a NATO. Os líderes da NATO acordaram no lançamento de um processo de reflexão destinado a reforçar o diálogo político na Aliança na Cimeira de Líderes de Londres em dezembro de 2019. O Secretário-Geral da NATO está a liderar este processo, apoiado por um grupo de 10 peritos, devendo reportar aos Chefes de Estado e de Governo até à Cimeira de 2021.
Estão previstos até ao Outono um encontro com a Comissão Permanente com o grupo de peritos, em setembro/outubro; se as circunstâncias o permitirem, tal poderá já acontecer em Bruxelas, ou em alternativa por videoconferência; bem como a possibilidade de deslocação do grupo de peritos a várias capitais nacionais no outono. As Recomendações ao SG NATO poderão ser apresentadas como resolução, a apresentar à Assembleia para adoção na Sessão Anual de Atenas.
O programa de trabalho apresentado foi votado e aprovado. O Presidente da APNATO em exercício propôs a oportunidade para o debate sobre dois temas, por um
lado sobre as lições aprendidas com a crise do coronavírus e com forma como se antecipa o impacto da crise nas políticas de defesa, planeamento e orçamento, e por outro lado sobre a situação decorrente do anúncio pelos EUA da intenção dos EUA de retirar do Tratado Open Skies.
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4. Consideração e aprovação da designação do Presidente do Bureau e dos Vice-Presidentes Devido às eleições gerais em Espanha (novembro de 2019) e no Reino Unido (dezembro de 2019), o
Bureau designou um Presidente em exercício, em dezembro de 2019, dada a não reeleição da anterior Presidente MP Madeleine Moon (UK) e dois Vice-Presidentes, em dezembro de 2019 e em fevereiro de 2020, de acordo com as Regras de Procedimento, estipulando as mesmas que estas designações estão sujeitas a aprovação final pela Comissão Permanente na reunião seguinte.
Assim, o Bureau designou um dos Vice-Presidentes, MP Attila Mesterhazy (Hungria), para Presidente em exercício da APNATO. O seu mandato conclui na Sessão Anual em Atenas em novembro de 2020, não sendo elegível para reeleição como Presidente nessa Sessão. Foi realizada votação, tendo a designação do MP. Attila Mesterhazy (Hungria) como Presidente da APNATO sido aprovada.
O MP Miguel Angel Gutierrez (Espanha) não foi reeleito nas eleições de novembro de 2019, tendo o Bureau designado o MP Phillipe Folliot como Vice-Presidente em exercício, mandato que conclui na Sessão Anual de Atenas em novembro de 2020, não sendo o MP. Folliot elegível para reeleição como Vice-Presidente nessa sessão.
Foi realizada votação, tendo a designação do MP. Philippe Folliot (França) como Vice-Presidente da APNATO sido aprovada.
O MP Richard Benyon (UK) não foi reeleito nas eleições no Reino Unido de dezembro de 2019, tendo o Bureau designado o MP Karl Lamers (Alemanha) como Vice-Presidente em exercício, mandato que conclui na Sessão Anual de Atenas de novembro de 2020, não sendo elegível para reeleição como Vice-Presidente nessa Sessão. Foi realizada votação, tendo a designação do MP. Karl Lamers (Alemanha) como Vice-Presidente da APNATO sido aprovada.
5. Assuntos Financeiros O Tesoureiro, MP Wolgang Hellmich (Alemanha), apresentou a proposta de orçamento para 2021.
Atendendo a que não foi realizada a Sessão da Primavera em Kiev e não foram organizadas reuniões de Comissões com presença física, o Tesoureiro apresentou uma proposta de redução excecional de quota para 2021, para as delegações que o solicitem, com base no que não foi gasto com a sessão em Kiev, no valor de cerca de 126 000 euros, sendo o montante não gasto com a organização de reuniões de comissões direcionado para projetos de digitalização de processos na APNATO.
Sobre o tema, foram solicitadas informações pelas Delegações, nomeadamente sobre mais informação sobre o projeto de digitalização da APNATO, tendo havido também propostas, por outro lado, de que o montante não gasto na organização de reuniões possa ser, ao invés, utilizado na criação de um Fundo de Reserva, com uma sessão especial da Comissão Permanente para analisar as implicações económicas para o orçamento, dada a atual crise.
O Presidente da APNATO avançou tratar-se de uma boa proposta a de realização de uma reunião da Comissão Permanente para tratar especificamente desta temática.
Não existiu votação sobre a temática financeira. O draft do orçamento será enviado antes do verão para comentários e a aprovação final na Sessão Anual de Atenas.
6. Assuntos Diversos Foram apresentadas as futuras sessões previstas. Neste momento, continuam os preparativos para a Sessão Anual de Atenas, com realização prevista de 20
a 23 de novembro de 2020. Atendendo à atual situação, houve, no entanto sugestões de possibilidade de ser previsto um plano alternativo, caso não venha a ser possível a realização da Sessão conforme previsto.
O Deputado Marcos Perestrello tomou novamente a palavra, e na sua intervenção, agradeceu os diversos testemunhos que as diversas Delegações deram sobre o Sr. Deputado Miranda Calha ao longo das suas
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intervenções, deu as boas-vindas à Macedónia do Norte e congratulou os recém-eleitos nos cargos e expressou o gosto e vontade de Portugal em receber os participantes na Sessão Anual em 2021.
Assessoria da Delegação A signatária participou na Reunião dos Secretários das Delegações Nacionais preparatória da reunião da
Comissão Permanente e manteve contactos com o Secretariado Internacional da APNATO. Palácio de S. Bento, 29 de junho de 2020.
A Assessora Parlamentar,
(Júlia Almeida)
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.