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Segunda-feira, 3 de agosto de 2020 II Série-D — Número 11

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Delegação da Assembleia da República: — Relatório da participação da Assembleia da República na Conferência Interparlamentar para a Política Externa e de Segurança Comum e a Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD), que decorreu em Zagreb, nos dias 2 a 4 de março de 2020.

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA CONFERÊNCIA INTERPARLAMENTAR PARA A POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM E A POLÍTICA

COMUM DE SEGURANÇA E DEFESA (PESC/PCSD), QUE DECORREU EM ZAGREB, NOS DIAS 2 A 4 DE MARÇO DE 2020

I. Enquadramento A Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum/Política Comum de

Segurança e Defesa (PESC/PCSD) realizada no âmbito da dimensão Parlamentar da Presidência Croata do Conselho da União Europeia (UE), teve lugar, nos dias 2 a 4 de março de 2020, em Zagreb.

A delegação da Assembleia Portuguesa (AR) integrou os seguintes Deputados: • Paulo Moniz (PSD), Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Chefe da Delegação; • Isabel Oneto (PS), membro da Comissão de Assuntos Europeus; • Sérgio Sousa Pinto (PS), Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades

Portuguesas; • António Maló de Abreu (PSD), membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades

Portuguesas; • Marcos Perestrello (PS), Presidente da Comissão de Defesa Nacional; • Ana Miguel dos Santos (PSD), membro da Comissão de Defesa Nacional; A assessoria foi prestada por Elodie Rocha, Assessora da Comissão de Assuntos Europeus, e Bruno Dias

Pinheiro, Representante da AR junto das instituições da UE. II. Da Conferência Interparlamentar sobre a PESC/PCSD Do Programa da conferência constavam os pontos que seguidamente se apresentam:

Reunião dos Chefes de Delegação dos Parlamentos do sul – Grupo MED Esta reunião, presidida pela Deputada cipriota Eleni Stavrou, contou com a presença dos Chefes de

Delegação de Chipre, Grécia, Espanha, França Itália, Malta e Portugal. O Deputado Paulo Moniz usou da palavra, para apresentar a proposta de metodologia de trabalho da

Assembleia da República sobre um Calendário da Presidência Rotativa do Grupo MED, referindo que se considerou a ordem definida para a Presidência, na sua dimensão parlamentar, cabendo, portanto, a sua organização à AR em 2021, a previsão de uma cronologia para os próximos 5 anos e com base numa alternância geográfica. A proposta foi objeto de aprovação unânime.

De seguida, tomou a palavra a representante da Câmara dos Deputados de Itália, Marta Grande, que manifestou a disponibilidade de Itália em assegurar a próxima presidência do Grupo, já no segundo semestre de 2020. Apresentou, depois, a sua proposta de emenda às Conclusões sobre a situação da Líbia, referindo a intenção de acrescentarem um texto adicional. A Delegação grega, na pessoa do seu representante, Andreas Loverdos, também anunciou a intenção de apresentarem uma emenda às Conclusões, com um ponto referente à situação que se vive na fronteira greco-turca.

A Deputada cipriota Eleni Stavrou terminou os trabalhos referindo que, sem prejuízo da metodologia de trabalho ora aprovada com o Calendário da Presidência Rotativa do Grupo MED, nada impede que qualquer Estado-Membro possa propor a organização de reuniões ad hoc, devendo apresentar propostas nesse sentido.

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Reunião dos Chefes de Delegação Após a aprovação da agenda da reunião, iniciou-se a discussão sobre os temas a serem submetidos ao

Debate de Urgência, introduzido para tornar a Conferência mais dinâmica e recetiva à evolução de questões prioritárias na área da política externa e de segurança comum e da política comum de segurança e defesa, com a apresentação de 3 propostas: a proposta do Grupo dos Parlamentos do Sul – Grupo MED sobre a situação da Líbia, as propostas apresentadas pelas Delegações Belga e Alemã, ambas referentes à situação da Síria. Foram feitas diversas intervenções sobre os temas propostos para o debate, entre os quais se inclui a intervenção do Deputado Paulo Moniz, que referiu que ambos os temas poderiam ser abordados, com uma justa repartição do tempo disponível para o efeito. Após a votação, ficou aprovada a discussão dos 2 temas no debate de urgência: a situação da Líbia e a situação da Síria, com o tempo disponível dividido entre ambos. Seguiu-se a aprovação do projeto de conclusões, com a indicação de que o mesmo será objeto de votação no dia seguinte.

Sessão de abertura Miro Kovač, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento da Croácia, deu as boas-

vindas a todos os participantes e agradeceu o apoio prestado pelo PE na organização da conferência, frisando o compromisso da República da Croácia com uma abordagem integrada da União Europeia aos desafios do século XXI, dando destaque ao desenvolvimento da capacidade e dos instrumentos de uma ação comum para consolidar a União como líder a nível mundial. Referiu que, seguindo as prioridades definidas para a sua Presidência, pretendem realçar a importância de uma União mais segura, que visa preservar a paz e a estabilidade, reforçar a necessidade de uma política de alargamento credível, e de uma Estratégia Europeia de Defesa, assim como pretendem abordar outros temas relevantes no âmbito dos workshops programados, tal como a Parceria Oriental após 2020, a Cooperação Estruturada Permanente e as iniciativas europeias de defesa e o papel das mulheres na paz e segurança. Deu, ainda, nota das inovações da conferência com a introdução de um debate de urgência, onde serão discutidas as situações na Síria e na Líbia, e a reintrodução das conclusões.

Igor Dragovan, Presidente da Comissão de Defesa do Parlamento da Croácia, destacou o interesse do Parlamento Croata de, sob o lema «Uma Europa forte num mundo de desafios» e através das suas 4 prioridades definidas, dar ênfase à importância da construção de uma União como espaço de liberdade, segurança e justiça, baseado em valores comuns de democracia e estado de direito, referindo que a credibilidade da UE reflete-se na posição que adota quanto à política de alargamento, já que esta permite assegurar essa mesma paz e estabilidade, designadamente no sudeste da Europa, mencionando ainda a relevância da abertura dos processos negociais de adesão com a Macedónia do Norte e a Albânia.

David MacAllister, Presidente da Comissão dos Assuntos Externos (AFET) do Parlamento Europeu, felicitou o trabalho desenvolvido pela Presidência Croata e destacou a inovação do debate de urgência, que se debruçará sobre a situação na Síria e na Líbia, fazendo menção também à reintrodução das conclusões, cujo projeto foi acordado na reunião dos chefes de delegação, realizada de manhã, e que será objeto de votação nos trabalhos do dia seguinte.

Gordan Jandroković, Presidente do Parlamento da Croácia, referindo-se aos diversos desafios globais que a UE enfrenta, frisou a responsabilidade acrescida que a Europa tem para encontrar soluções comuns para os mesmos, com base nos seus valores e princípios essenciais expressando, ainda, o seu desejo de que as discissões sejam produtivas, com a adoção de conclusões substanciais e que as inovações introduzidas sejam mantidas em futuras conferências.

SESSÃO I – Desafios globais para uma Europa resiliente e influente

Questões procedimentais e informações Grlić Radman Gordan, Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Croácia, iniciou a sua

intervenção referindo-se ao mundo de desafios em que vivemos, que ameaçam a nossa segurança,

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individualmente como Estados e coletivamente a UE, dando como exemplos a eclosão do corona vírus, as imigrações ilegais na fronteira greco-turca, as alterações climáticas, o combate ao terrorismo, a não proliferação de armas nucleares. Assinalou que foi com base nestes desafios que, sob o lema «Uma Europa forte num mundo de desafios», a Presidência Croata definiu as suas 4 prioridades, estando as 2 últimas «Uma Europa que protege» e «Uma Europa influente» intrinsecamente ligadas.

Sendo a segunda maior economia do mundo e o principal fornecedor de ajuda para o desenvolvimento e de ajuda humanitária, referiu que a UE precisa de ser mais visível e mais ativa na cena mundial, não só no que diz respeito à sua vizinhança, como também através do reforço das suas políticas. Assinalou que a política externa e de segurança comum (PESC) permite o fortalecimento da influência da UE nos fóruns internacionais, como a ONU. Por outro lado, a credibilidade da UE como ator global é testada pela influência que desempenha junto da sua vizinhança, designadamente no sudeste europeu, também conhecido como Balcãs Ocidentais, bem como na aposta de uma política de alargamento como um investimento na segurança, estabilidade e prosperidade desses países vizinhos e da própria UE. Assim sendo, realçou a importância da abertura do processo negocial de adesão da República da Macedónia do Norte e da República da Albânia, da necessidade de manter esforços para auxiliar a perspetiva europeia da Bósnia-Herzegovina e do Kosovo, a ainda da necessidade de dar novo ímpeto ao processo de negociação do Montenegro e da Sérvia.

No que diz respeito à relação desafiante e complexa da UE com a Turquia, recordou que se trata de um país candidato e de um parceiro essencial no âmbito da NATO, com um papel geoestratégico essencial, assim como as relações com a Parceria Oriental pós 2020, a procura de uma solução abrangente para a situação na Ucrânia e a manutenção de um diálogo estruturado com a Rússia, são matérias de interesse e preocupação comuns. Como país mediterrânico, referiu que a República da Croácia dá especial ênfase ao que se passa na região do Sul, seja em relação ao processo de paz no Médio Oriente ou em relação à situação na Líbia, Síria, Iraque ou Irão, seja quanto à relevância de uma Estratégia UE – África abrangente, baseada em interesses mútuos.

Além disso, afirmou que a implementação da Estratégia das Nações Unidas 2030 e o combate às alterações climáticas, a manutenção de um financiamento eficiente e consistente na ação externa, a parceria transatlântica, a expansão do diálogo político e económico com parceiros estratégicos na Ásia, nomeadamente com a China, a Índia, a Coreia e o Japão e a implementação de uma nova estratégia europeia para a Ásia Central, baseada na conectividade, assim como o fortalecimento da parceria estratégica com a América Latina, no âmbito comercial, constituem elementos essenciais para a segurança e prosperidade da UE, com um papel influente no mundo.

Concluindo que, no âmbito da matéria de segurança e defesa, a Presidência Croata realça as iniciativas europeias de segurança e defesa, como a Cooperação Estruturada Permanente (CEP), a Análise Anual Coordenada em matéria de defesa (CARD), a mobilidade militar, o Fundo Europeu de Defesa (FED), todos complementares à NATO; o fortalecimento da cooperação UE – NATO, designadamente nos Balcãs Ocidentais; o reforço da indústria de defesa europeia; e o reforço da vertente civil da política comum de segurança e defesa.

Após a sua intervenção, foi exibido um vídeo promocional sobre a República da Croácia. O período de debate centrou-se em questões relacionadas com a situação que se vive na fronteira greco-

turca e a posição adotada pela Turquia face à crise migratória, bem como a posição da UE no que diz respeito à sua política de imigração e de asilo (Sven Koopmans, Países Baixos; Andreas Loverdos, Grécia; Ana Maria Gómez, Espanha), à sua política de alargamento e a nova metodologia adotada, designadamente no que diz respeito aos Balcãs Ocidentais, com destaque para os casos da República da Albânia e da República da Macedónia do Norte (Zsolt Németh, Hungria; Domagoj Hadjukovic, Croacia; Bastiaan Van Apeldoorn, Países Baixos). Foi reafirmada a ideia da necessidade do reforço da PESC e PCSD para fazer face a situações como as que ocorrem na Síria e na Líbia (Laura Garavini, Itália; Michael Gahler, PE), tendo ainda sido abordada a relação da UE com a Rússia e com a China (Joel Guerriau, França; Hans Wallmark, Suécia).

Grlić Radman Gordan respondeu que, no que concerne à crise na fronteira greco-turca, é fundamental perceber exatamente o que está a acontecer, para se poder atuar de forma concertada, nomeadamente através de uma estratégia comum de combate à imigração ilegal e demonstrando solidariedade para com os países diretamente afetados, como a Grécia e a Bulgária. Quanto à política de alargamento, defendeu a sua implementação efetiva, com a abertura dos respetivos processos de negociação com a República da Albânia e

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a República da Macedónia do Norte. No que diz respeito às situações na Síria e na Líbia, como país mediterrânico, considera que urge uma ação integrada, com a manutenção de um diálogo aberto com todos os intervenientes diretos, bem como com os nossos parceiros, a Rússia e a China.

SESSÃO II – Perspetiva europeia credível para os Balcãs Ocidentais Tonino Picula, Deputado do Parlamento Europeu (PE), agradeceu o convite para participar nos trabalhos e

referiu o seu papel enquanto Presidente do Grupo de Trabalho sobre os Balcãs Ocidentais da Comissão da Política Externa (AFET) do PE, Relator do PE para as recomendações sobre os Balcãs Ocidentais antes da Cimeira de Zagreb, Relator permanente do PE para o Montenegro, Membro da Delegação para as Relações com a Bósnia-Herzegovina e o Kosovo no âmbito da Delegação à Assembleia Parlamentar Euronest e Co-Relator do instrumento de assistência de pré-adesão – IPA3.

Iniciou a sua intervenção reforçando a importância da política de alargamento na credibilidade da UE, ao longo da história, e alertou para a relevância de se dar início ao processo de negociação com a Albânia e a Macedónia do Norte, não devendo ser esquecidos outros países como o Kosovo. Enfatizou a dimensão financeira da política de alargamento, com uma nova geração de instrumentos baseados em prioridades políticas com impacto direto na vida dos cidadãos, que devem ser atribuídos de forma transparente, proporcional e não discriminatória e manifestou a sua preocupação com a possível redução das verbas previstas no próximo quadro financeiro plurianual (QFP) para o IPA, referindo que tal pode atrasar as reformas preconizadas e colocar em causa a influência estratégica da UE na região. Quanto à nova metodologia adotada, referiu que esta deve oferecer uma perspetiva de adesão total à UE, com regras claras, rigorosas e totalmente implementadas. Além disso, defendeu que o processo de adesão deve contribuir para o fortalecimento dos valores da UE, incentivando a transformação democrática e económica, assim como a convergência territorial e social através, designadamente, da implementação da Agenda Digital para os Balcãs Ocidentais, o estabelecimento de uma zona de roaming free, o combate à corrupção e ao crime organizado. Concluindo, apelou à inclusão dos países dos Balcãs Ocidentais na Conferência sobre o Futuro da Europa e defendeu o maior envolvimento do Parlamento Europeu neste processo, assegurando o reforço democrático na região, com a redução da polarização política e o aumento do escrutínio em relação aos parlamentos dos países candidatos.

Željana Zovko,Deputada do PE e membro da Delegação do PE para as Relações com a Bósnia e Herzegovina e o Kosovo, recordou a adesão da República da Croácia à UE como forma de assegurar a paz e a estabilidade nas fronteiras externas da União. Enfatizando o papel transformativo do processo de adesão, realizado no interesse dos cidadãos dos países candidatos e dos cidadãos da UE, já que significa proteção, paz e segurança, referiu a relevância de um novo impulso no processo de alargamento aos Balcãs Ocidentais.

Genoveva Ruiz Calavera, Diretora das Balcãs Ocidentais da Direção-Geral NEAR da Comissão Europeia, focou a sua intervenção na política de alargamento da UE, nomeadamente na região dos Balcãs Ocidentais, Assinalou o interesse estratégico da UE, não só em termos securitários, mas também em termos económicos e democráticos, numa perspetiva europeia para esta região, referindo que a nova metodologia visa ajudar os países candidatos no processo de adesão, através de uma avaliação das reformas efetivas e com vista ao cumprimento dos critérios da UE (critérios de Copenhaga). Com base nesta avaliação, deu nota dos 2 relatórios positivos emitidos ontem pela Comissão Europeia sobre a República da Albânia e a República da Macedónia do Norte. Destacou, ainda, o papel relevante que os parlamentos nacionais podem desempenhar nesta matéria, designadamente no que diz respeito à transmissão da informação factual constante nestes relatórios, a nível nacional. Relembrou que as prioridades definidas pela Comissão de Úrsula Van Der Leyen têm sido transportadas para os Balcãs Ocidentais: uma economia que funciona para todos, a agenda digital, o pacto ecológico, uma UE que respeita o nosso modo de vida, uma UE que desempenha um papel no mundo e uma UE que respeita a Democracia.

O debate desta sessão desenvolveu-se em torno do processo de alargamento, tendo a maioria dos intervenientes demonstrado o seu apoio ao respetivo processo quanto à Albânia e à Macedónia do Norte, tendo alguns manifestado receios quanto ao rigoroso cumprimento dos critérios (Sven Koopmans, Países Baixos; Pavel Fischer, República Checa), destacando-se a intervenção da República da Macedónia do Norte (Hari Lokenec) que referiu que a política de alargamento é o único instrumento eficaz para assegurar a

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segurança e a estabilidade na região, solicitando o apoio dos Estados-Membros para a abertura do processo negocial.

Respondendo às questões colocadas, os oradores do painel manifestaram a sua concordância com as declarações feitas, encorajando os parlamentos nacionais a reforçar junto dos seus cidadãos nacionais a ideia de que este alargamento fortalecerá a UE e assegurará processos de reforma segundo os critérios estabelecidos.

Workshops em simultâneo 1 – A Parceria Oriental após 2020 O workshop foi moderado por Joško Klisović, Membro do Parlamento Croata, tendo o orador Michael

Gahler, Membro do PE,referido que a estabilidade da UE é afetada pelos eventos que ocorrem na sua vizinhança a sul e a este, pelo que, o reforço de parcerias estratégicas com estes países, através da prossecução de reformas transformativas e o seu alinhamento com a UE, se revela do interesse estratégico da UE. Assinalou que o atual documento estratégico para a região – 20 objetivos da Parceria Oriental para 2020 – trouxe resultados tangíveis nas 4 áreas de cooperação havendo, no entanto, ainda lugar para progressos, especialmente na área da cooperação com organizações da sociedade civil, estado de direito, reforma judiciária e no combate à corrupção. Concluiu, dizendo que é consensual que estamos perante 6 países com níveis de ambição muito diferentes, em que alguns, como a Ucrânia, a Moldávia e a Geórgia procuram uma perspetiva europeia, enquanto outros visam apenas estreitar as relações contratuais existentes, o que deverá ser refletido na nova estratégia pós 2020, bem como a ambição da UE quanto aos próximos 10 anos da parceria, com uma maior dinamização e convergência e o reforço da cooperação sectorial.

2 – PESCO: o desafio da coerência das iniciativas europeias de defesa – o papel dos Parlamentos Esta sessão de trabalho teve como orador Andellko Stricak, Ministério da Defesa da República da Croácia,

que frisou a proteção dos cidadãos europeus e das suas liberdades como uma das principais prioridades da UE no domínio da PCSD. Referiu, de seguida, que o mecanismo de cooperação estruturada permanente (CEP) visa reforçar as capacidades de defesa europeias no âmbito da sua indústria de defesa, através do uso eficaz dos seus instrumentos, nomeadamente do Fundo Europeu de Defesa (FED), e da adoção de uma visão estratégica, tendo assinalado alguns dos projetos em vigor. No que concerne à relação futura da UE com o Reino Unido, manifestou o interesse em manter a cooperação no domínio do desenvolvimento das capacidades de defesa da UE, independentemente do estatuto que este venha a ter. Concluiu, dizendo que a CEP e o FED se encontram alinhados com os critérios da NATO e que têm forte influência no desenvolvimento de uma indústria de defesa europeia lucrativa.

3 – O papel das mulheres na paz e segurança A moderadora Hannah Mare Newman, Deputada do PE, referiu que foi feito um ponto de situação do papel

das mulheres na paz e segurança, quase 20 anos após a aprovação no Conselho de Segurança das Nações Unidas da Resolução n.º 3025, tendo sido consensualmente aceite a importância de reforçar a questão de género e da diversidade no âmbito da PESC/PCSD, dado os benefícios da intervenção das mulheres nos acordos de paz e nos processos de recolha de informação. Apesar dos avanços nesta matéria, afirmou que é necessário acelerar este processo, tendo em vista alcançar a igualdade no âmbito da política de segurança. Expressou, por fim, o seu desejo de que a Presidência Alemã mantenha esta discussão, designadamente no âmbito das conferências interparlamentares, com debates e novos workshops para a apresentação de best practices para a UE.

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SESSÃO III – Reforçar a cooperação e indústria de defesa europeia O moderadorIgor Dragovan cumprimentou os participantes no segundo dia de trabalho e agradeceu a

presença dos oradores no presente painel. Antes de se iniciarem as intervenções, foi transmitido um vídeo sobre a Indústria de Defesa Croata. Damir Krstičević, Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Croata, focou a sua intervenção nas

prioridades de ação do exército croata, as quais se encontram alinhadas com as prioridades definidas para a Presidência croata, designadamente no âmbito das vertentes «Uma Europa que protege» e «Uma Europa influente», bem como com a Estratégia da Comissão Europeia para o período 2019-2024 e o programa do Trio Presidencial. Assim, referiu que esta ação visa a implementação das iniciativas de defesa europeias, com destaque para Cooperação Estruturada Permanente (CEP), a Análise Anual Coordenada em matéria de defesa (CARD), o Fundo Europeu de Defesa (FED) e a mobilidade militar, através da participação de projetos na área cibernética, logística e de mobilidade militar, vigilância marítima e de desastres naturais; o reforço da cooperação UE – NATO; o aumento dos esforços europeus no sudeste europeu, tendo em vista a garantia de estabilidade e segurança dos nossos vizinhos imediatos e com a previsão de uma resposta adequada às novas ameaças – cibernéticas, híbridas, imigração ilegal e comunicação estratégica – na região; e o desenvolvimento da dimensão industrial e de investigação da defesa europeia, com adaptações e inovações constantes, investimento em recursos humanos, novos sistemas de armamento, sistemas tecnológicos e equipamento, assim como parcerias estratégicas. Enfatizou a importância do aumento da competitividade da indústria de defesa europeia, realçando o papel que as pequenas e médias empresas (PME) europeias podem desempenhar no âmbito da investigação e na criação de sinergias através do recurso ao FED. Concluiu, destacando a relevância de haver um nível adequado de fundos ao desenvolvimento e à investigação na área da defesa, referindo que o investimento feito nesta matéria visa a segurança dos cidadãos europeus, cooperação económica e emprego.

Timo Pesonen, Diretor-Geral para a Indústria da Defesa e para o Espaço, assinalou que perante os grandes desafios que a Europa enfrenta, a Comissão Europeia propôs avançar para uma verdadeira defesa europeia como uma das suas prioridades. Através da sua Estratégia Global de 2016, a ativação da CEP em 2017, a mobilidade de tropas e equipamentos entre fronteiras em 2018, a cooperação na defesa no âmbito do Fundo Europeu de Defesa (FED), referiu que nos aproximamos de uma União de Defesa. Enfatizou que esta União, por um lado não duplica nem pretende competir com a NATO, antes a complementa, e por outro lado, visa tornar a UE num parceiro credível e com capacidade para atuar autonomamente caso tal se revele necessário. Quanto ao FED, referiu que permitirá o cofinanciamento de projetos de cooperação entre empresas, incluindo PME, incentivando o investimento na área de investigação e das tecnologias, por exemplo, na área digital e da inteligência artificial, reduzindo a nossa dependência em tecnologias-chave e abrindo cadeias de fornecimento de acesso transfronteiriço. Assim sendo, referiu que a Comissão Europeia ficará responsável pela sua implementação e irá aproveitar as redes de contacto existentes, como o European Enterprise Network, para divulgar informação e oportunidades, facilitando encontros e sinergias. Recordou ainda que, como colegislador, o PE desempenha um papel essencial na definição dos parâmetros regulamentares, nomeadamente no que concerne às questões relacionadas com a ética e o acesso das PME, bem como no âmbito do controlo anual que será feito.

A última intervenção ficou a cargo dePawel Herczynski, do Serviço Europeu de Ação Externa, que referiu que a alteração drástica do contexto estratégico nos últimos anos, com a concorrência crescente das grandes potências, desafios ao multilateralismo e à ordem mundial baseada em regras, conflitos armados, guerras civis e instabilidade à volta da UE, ameaças transnacionais, cuja escala e complexidade estão para além da capacidade de um único Estado-Membro, levou ao lançamento, em 2016, da Estratégia Global da UE com 3 prioridades essenciais: a resposta a conflitos e crises externas, o reforço das capacidades dos parceiros, e a proteção da União e dos seus cidadãos. Assinalando o trabalho feito, desde 2016, para concretizar essas prioridades, destacou as novas iniciativas europeias de defesa como a revisão anual coordenada (CARD), a cooperação estruturada permanente (CEP) e o Fundo Europeu de Defesa (FED) que visam reforçar e incentivar a cooperação na defesa, com o desenvolvimento conjunto dos meios e capacidades adequados, na área da investigação e tecnologia, na condução de operações militares mais exigentes e no apoio à inovação, eficiência e competitividade da indústria europeia de defesa, com o financiamento de produtos e tecnologia de

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investigação colaborativos. No contexto de uma defesa multidimensional, apontou que é necessário relacionar, numa visão comum e coerente, a defesa europeia com outros domínios, tal como o espaço, marítimo, híbrido, cibernético, e de forma mais abrangente sobre a inovação tecnológica, incluindo inteligência artificial e 5G. Por fim, recordou que, no âmbito da política de segurança e defesa, a UE deve assumir maior responsabilidade e estar preparada para fazer face ao objetivo de tornar a Europa mais segura e mais forte, com as capacidades, meios e estruturas e alocando os recursos financeiros necessários para o efeito.

Durante o debate foram manifestadas preocupações sobre o próximo QFP e o financiamento na área da segurança e defesa, nomeadamente no que diz respeito às iniciativas de defesa europeias (Joel Guerriau, França; Michael Gahler, PE), tendo sido colocadas questões sobre a possibilidade da participação de Estados terceiros em projetos da CEP (Stefan Radu Oprea, Roménia) e, concretamente, sobre a relação futura da UE com o Reino Unido, destacando-se a intervenção da Delegação do Reino Unido (Tobias Ellwood) que manifestou interesse em manter a relação de cooperação em matéria de segurança e defesa para fazer face a ameaças comuns, apelando ao apoio expresso dos Estados-Membros nesse sentido.

Respondendo às questões colocadas, os oradores do painel expressaram a sua concordância com as preocupações manifestadas quanto ao próximo QFP, referindo que é essencial reforçar a capacidade da UE para atuar de forma autónoma, através da implementação das iniciativas de defesa europeias, e realçando que a participação de Estados terceiros deverá ser a exceção. No que concerne à relação futura da UE com o Reino Unido, Pawel Herczynski manifestou o interesse da UE em manter esta relação estratégica, mas alertou que tal terá de ser definido no âmbito das respetivas negociações.

Apresentação das conclusões O projeto de conclusões foi distribuído antecipadamente, bem como as emendas apresentadas.

Adoção das conclusões O texto das conclusões foi aprovado por unanimidade.

Debate de urgência Miro Kovač referiu que na sequência da reunião dos chefes de delegação realizada foi aprovado discutir 2

temas no debate de urgência, dividido em 2 blocos com 45 minutos para cada um dos temas: a situação na Síria e a situação na Líbia. Fez uma breve introdução aos temas, referindo que a instabilidade na nossa vizinhança representa um desafio para os esforços da UE no sentido de melhorar a sua eficiência e visibilidade enquanto ator global.

De seguida passou a palavra a Samuel Cogolati, da Câmara dos Representantes da Bélgica, para fazer a apresentação do tema sobre a Síria, que referiu que ao longo dos últimos 3 meses, no enclave de Idlib, forças russas e sírias têm combatido, envolvendo alvos civis e afetando cerca de 1 milhão de refugiados. Alertou para a necessidade de a Europa pugnar pelo reforço do cumprimento da Lei Internacional e dos Direitos Humanos, referindo que a Bélgica, com assento atualmente no Conselho de Segurança da ONU, tem procurado realçar a importância dos corredores humanitários na Turquia, de forma a proteger os alvos civis, mas tem sido bloqueada pela Rússia, originando uma situação humanitária catastrófica, especialmente no nordeste da Síria. Apelou urgentemente ao reforço da assistência humanitária na zona, fazendo menção à possibilidade de imposição de sanções, bem como à realização de uma investigação pelos tribunais internacionais sobre crimes de guerra perpetuados por parte das forças russas. Terminou, afirmando que a UE deve assumir um papel preponderante em assegurar uma assistência humanitária eficiente e salvaguardar os diretos dos refugiados e civis sírios.

Destaca-se a intervenção da Delegação da Turquia, na pessoa do seu representante, Volkan Bozkir, que começou por frisar que os desenvolvimentos na Síria têm sido uma fonte de preocupação nos últimos 10 anos, não só para a região como também para a UE e para o mundo. Após a Primavera Árabe, referiu que a Síria e o Iraque viram a sua integridade territorial ameaçada, encontrando-se o país atualmente dividido entre forças

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terroristas e potências mundiais estrangeiras. Recordou que a Turquia dispõe de uma fronteira de quase 800 km com a Síria e que tem enfrentado várias atividades terroristas, que colocam em causa a segurança do seu país e da região. Face às circunstâncias, referiu o acordo celebrado com a Rússia e o Irão, tendo em vista um cessar-fogo em Idlib, e a posterior alteração estratégica da Rússia. Afirmou que a Turquia já apoia cerca de 4 milhões de refugiados, não tendo capacidade para receber os 1,5 milhões que se encontram atualmente na fronteira e referindo que o acordo celebrado com a UE na primeira crise migratória, em 2015, não se revela suficiente para fazer face à presente situação. Terminou a sua intervenção referindo que perante o ataque aos postos de vigilância e os bombardeamentos de aldeias em Idlib, por parte das forças russas e sírias, a Turquia decidiu retaliar, mas que defendem uma solução concertada através do diálogo.

Michael Gahler (PE) reforçou a necessidade de aumentar a ajuda humanitária e de encetar esforços para internacionalizar esta questão através da ONU e da UE, com a eventual criação de uma zona internacional como solução temporária; Bastiaan Van Apeldoorn (Países Baixos) alertou para a inaceitável chantagem e meios ilegais de invasão do território que estão a ser utilizados, referindo ainda as obrigações da UE para atuar; Andreas Loverdos (Grécia) relembrou da necessidade de se implementar a Resolução n.º 2254 da ONU sobre o cessar-fogo na Síria e que apenas 10% dos refugiados que se encontram na fronteira greco-turca provêm da Síria; Natalie Loiseau (PE) manifestou total solidariedade com a Grécia, dizendo que a UE não pode ficar indiferente à situação na Síria, nomeadamente a intervenção sem qualquer consulta prévia, por parte do parceiro, a Turquia.

Seguiu-se a apresentação do tema sobre a situação da Líbia, que coube a Marta Grande, da Delegação Italiana, que relembrou que se trata de uma zona instável, com criminalidade organizada de tráfico de pessoas, armas e órgãos, e cujos efeitos se repercutem na UE. Defendeu a necessidade de manter a unidade da Líbia, através de um diálogo constante entre todos os seus intervenientes, referindo o lançamento da nova operação Sofia no Mediterrâneo.

Anastasios Chatzivasileiou (Grécia) interveio para referir que a situação na Líbia afeta a segurança da zona do Mediterrâneo e da UE, tal como a violação das águas internacionais da zona económica exclusiva do Chipre merece uma reação concertada e clara face à atuação da Turquia.

SESSÃO IV – Alto Representante Josep Borrell: As prioridades da PESC/PCSD Miro Kovač deu nota da missiva do Alto-Representante Josep Borrell, a informar da impossibilidade de

estar presente na conferência interparlamentar em virtude da sua deslocação à Turquia devido ao aumento da tensão na província de Idlib – Síria e a situação na fronteira greco-turca.

Sessão de encerramento Os trabalhos foram encerrados, com o agradecimento da presença de todos os participantes. Notas Finais:

A próxima Conferência Interparlamentar sobre a PESC/PCSD terá lugar sob a Presidência Alemã. Assembleia da República, 29 de julho de 2020.

O Chefe da Delegação e Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Paulo Moniz.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.