Página 1
Segunda-feira, 26 de outubro de 2020 II Série-D — Número 2
XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar no dia 29 de setembro de 2020, por videoconferência.
Página 2
II SÉRIE-D — NÚMERO 2
2
DELEGAÇÃO À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA NATO
RELATÓRIO REFERENTE À PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA NATO
29 de setembro de 2020
Videoconferência
Decorreu no dia 29 de setembro de 2020 uma reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO, por videoconferência, através da plataforma Kudo.
Na reunião esteve presente o Presidente da Delegação à Assembleia Parlamentar da NATO, Deputado Adão Silva (PSD).
Os trabalhos da Sessão decorreram de acordo com o Programa em anexo.
1. Abertura dos Trabalhos A reunião da Comissão Permanente foi presidida pelo Presidente da Assembleia Parlamentar da NATO,
Attila Mesterhazy (Hungria).
2. Agenda Realizou-se a primeira votação, sobre a agenda da reunião, que foi aprovada.
3. Atas da Reunião da Comissão Permanente realizada a 29 de maio de 2020 Realizou-se igualmente votação sobre as atas, que foram aprovadas.
4. Atualização das atividades da Assembleia em 2020
Sobre a temática da Sessão Anual de Atenas, a Presidente da Delegação Grega, Mariori Giannakou,
tomou a palavra, dando conta de que, na sequência de reunião com o Bureau para análise da situação na Grécia e dos resultados preliminares do survey sobre eventual presença física dos membros em Atenas, caso
Página 3
26 DE OUTUBRO DE 2020
3
a reunião fosse com presença física, foi concluído que, dadas as incertezas e a dificuldades dos membros em se comprometerem com uma participação, o mais prudente seria a realização da Sessão totalmente em formato online. Deu ainda conta aos membros de que a Estónia cedeu a sua posição na organização da reunião da Comissão Permanente em 2022, pelo que a Grécia irá organizar a Comissão Permanente em 2022 e a Estónia em 2024. A proposta de realização da Sessão Anual em formato online foi assim apresentada pelo Presidente aos membros.
A Secretária Geral da APNATO, Ruxandra Popa, atualizou os membros sobre as atividades da Assembleia em 2020. Atendendo à realização próxima da reunião da Comissão Permanente, no dia 7 de outubro, com o Grupo de Peritos do Secretário-Geral da NATO para o Processo de Reflexão da NATO, agradeceu o envio dos contributos pelas delegações, os quais serão a base do Relatório do Presidente da APNATO para o Grupo de Peritos e para a Resolução da Comissão Permanente a apresentar na Sessão Anual.
Relativamente ao Fórum Parlamentar Transatlântico, informou que possivelmente terá de ser realizado online, mantendo o Secretariado Internacional, no entanto, os membros atualizados sobre a realização desta reunião.
A Secretária Geral informou ainda os membros de que a APNATO recebeu convite para enviar uma delegação para monitorização das Eleições Parlamentares na Geórgia, que decorrem a 31 de outubro. Informou que existirá uma Missão por parte da APCE e da APOSCE, recomendando o Bureau a participação da APNATO com uma delegação.
Seguiu-se uma votação sobre o programa, incluindo a participação na MOE Geórgia, o qual foi aprovado.
5. Atualização sobre as questões financeiras
A Presidente do IBAN – International Board of Auditors for NATO, Daniela Morgante, fez uma apresentação
aos membros da Comissão Permanente sobre o IBAN, organismo que faz a auditoria externa aos documentos financeiros da Assembleia Parlamentar da NATO e do seu Fundo de Previdência desde 1998 após concordância do Conselho. Sobre este tema, mencionou que o IBAN emitiu uma unqualified opinion, que constata que as declarações financeiras foram apresentadas adequadamente.
Realizou-se votação sobre os documentos financeiros relativos a 2019, dado que tal não foi feito nem na reunião da Comissão prevista para o Luxemburgo, nem na reunião prevista para ter lugar em Kiev, ambas canceladas devido à atual situação pandémica. O Tesoureiro, MP Wolgang Hellmich (Alemanha), propôs alocar o excedente de 2019, no valor de EUR 4,605.97, na Provisão do Capítulo 1 – Custos de Pessoal, tendo sido aprovado.
O Tesoureiro apresentou proposta de orçamento para 2021 de crescimento nominal zero relativamente ao de 2020 e apresentou a sua estratégia, aprovada pelo Bureau, para alocação das reservas de 2020, existentes dado que não foi realizada a Sessão da Primavera em Kiev, não se prevendo a realização da Sessão de Atenas, e não tendo sido organizadas reuniões de Comissões com presença física. As duas propostas para alocação das poupanças foram as de alocação de parte das poupanças para o projeto de modernização e digitalização de processos da APNATO, no valor de cerca de 90 000 euros, e parte para o Fundo de Reserva, fortalecendo as reservas para futuras contingências, no valor de cerca de 486 000 euros.
Seguiram-se várias intervenções dos membros sobre o tema, abordando uma possibilidade de vir a ser devolvido aos membros parte das contribuições, se a situação se mantiver, entre eles a Holanda e a França, e também salientando a necessidade de prudência face à situação atual e o interesse em acautelar reserva de fundos, entre eles os EUA, Alemanha, Reino Unido e Letónia. O Presidente da APNATO salientou que a proposta do Tesoureiro foi aprovada pelo Bureau, para 2021, concordando com a manutenção dos fundos e com a possibilidade de rever a situação, caso as circunstâncias não se alterem.
O tema será retomado aquando da Sessão Anual, para aprovação do Draft Budget para 2021.
6. Debate sobre assuntos políticos atuais
O Presidente da APNATO abriu o debate aos participantes sobre dois temas, nomeadamente a situação na
Bielorrússia, a tentativa de envenenamento de Alexei Navalny e o impacto nas relações com a Rússia; e as operações da NATO, para os inputs dos membros sobre as expetativas para as operações da NATO no
Página 4
II SÉRIE-D — NÚMERO 2
4
Afeganistão e no Iraque dada a situação atual nestes países e as negociações de paz no Afeganistão. Assessoria da Delegação
A signatária participou na Reunião dos Secretários das Delegações Nacionais preparatória da reunião da Comissão Permanente e manteve contactos com o Secretariado Internacional da APNATO.
Palácio de São Bento, 22 de outubro de 2020.
A Assessora Parlamentar,
(Júlia Almeida)
A DIVISÃO DE REDAÇÃO