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Quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 II Série-D — Número 5
XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
Relatório da participação da delegação da Assembleia da República na Conferência Interparlamentar sobre Estabilidade, Governação e Coordenação na UEM Berlim de 2020, realizada em Berlim, em 12 de outubro de 2020, por videoconferência.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA
CONFERÊNCIA INTERPARLAMENTAR SOBRE ESTABILIDADE, GOVERNAÇÃO E COORDENAÇÃO NA
UEM BERLIM DE 2020, REALIZADA EM BERLIM, EM 12 DE OUTUBRO DE 2020, POR
VIDEOCONFERÊNCIA
Delegação da Assembleia da República
Comissão de Orçamento e Finanças: Deputada Vera Braz (PS), chefe de delegação.
Comissão de Assuntos Europeus: Deputado Pedro Cegonho (PS), Deputada Isabel Meireles (PSD) e
Deputado Bruno Dias (PCP).
Comissão do Trabalho e Segurança Social: Deputado Eduardo Barroco de Melo (PS) e Deputada Lina
Lopes (PSD).
Assessoria
Bruno Dias Pinheiro, representante permanente da Assembleia da República junto das instituições europeias
em Bruxelas.
Joana Coutinho, Assessora da Comissão de Orçamento e Finanças.
Breve introdução
Como parte da dimensão parlamentar da Presidência alemã do Conselho da União Europeia (UE) teve lugar,
no passado dia 12 de outubro de 2020, a 15.ª Conferência Interparlamentar sobre Estabilidade, Governação e
Coordenação na UE que, devido à pandemia COVID-19, ocorreu, pela primeira vez, em formato de
videoconferência.
Participaram na conferência, delegados de Parlamentos nacionais de 26 Estados-Membros (EM), do
Parlamento Europeu (PE) e dos parlamentos da Albânia, Liechtenstein, Noruega e Reino Unido, perfazendo,
assim, um total de 131 delegados.
Após a sessão de abertura, os delegados debateram questões atuais de política orçamental, financeira e
económica ao longo de três sessões, como será detalhado infra.
Sessão de abertura
Dr. Wolfgang Schäuble, Presidente do Parlamento Alemão.
A abertura da conferência coube ao Dr. Wolfgang Schäuble que, na sua mensagem, descreveu os
Parlamentos nacionais como sendo as «correias de transmissão» entre os cidadãos da UE e as instituições
europeias. Exortou, pois, os Deputados a maximizarem este seu papel e a verem a crise atual como uma
oportunidade de mudança.
As tarefas mais urgentes, como a extensão da votação por maioria qualificada a mais áreas políticas e a
discussão sobre a divisão de responsabilidades entre a UE e os EM, deverão ser objeto de ação, em primeiro
lugar.
Mais relembrou aos delegados que muitos dos problemas enfrentados pelos EM só poderiam ser resolvidos
no quadro da UE e trabalhando em conjunto, como é o caso das questões a ser debatidas na agenda desta
conferência.
O Dr. André Berghegger, chefe da delegação do Parlamento Europeu, referiu, de seguida, a importância da
discussão interparlamentar, no contexto da crise atual. Mais referiu que, embora as crises sejam comummente
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vistas como momentos de ação pelos governos, tal não exime os parlamentos das suas responsabilidades de
fiscalizar as ações do governo, razão pela qual a conferência estava a ocorrer num momento oportuno.
Sessão I: Uma nova parceria: poderá a política monetária ter agora o necessário apoio orçamental?
Prof.ª Isabel Schnabel, membro do Conselho Executivo do Banco Central Europeu (BCE).
Olaf Scholz, Ministro das Finanças da Alemanha.
Na sua intervenção, a Prof.ª Isabel Schnabel, começou por apresentar uma perspetiva geral da política
monetária dos últimos anos. Ilustrou as mudanças profundas ocorridas, identificando o desenvolvimento de dois
indicadores-chave. Nas últimas duas décadas, a taxa principal de refinanciamento do BCE caiu de níveis
próximos de 5% para 0%. A inflação dos preços ao consumidor foi em média de 2,2% desde 1999 até a véspera
da crise financeira global ocorrida em agosto de 2008, mas foi apenas de 1,2% desde então, bem abaixo da
meta de inflação do BCE que era «abaixo, mas perto de 2%». Segundo referiu, as mesmas evoluções foram
também observadas noutras áreas monetárias. Salientou, de seguida, que a análise profunda destes e de outros
assuntos seria objeto da revisão da estratégia de política monetária do BCE, que acaba de ser retomado, após
a pausa induzida pela pandemia COVID-19.
A Prof.ª Schnabel, apontou ainda fatores externos, incluindo excesso de poupança global, envelhecimento
das sociedades e menor crescimento da produtividade, como causas de declínio da taxa de juro de equilíbrio
real. Na sua opinião, tais fatores tiveram duas consequências para a condução da política monetária. Em
primeiro lugar, como a taxa de juro de equilíbrio real desceu muito, foi necessário introduzir taxas ainda mais
baixas pelo banco central, para estimular o crescimento e o investimento. Em segundo lugar, anos de fraca
procura agregada e pressão de preços, forçaram os bancos centrais de todo o mundo a encontrar instrumentos
adicionais que pudessem fornecer conforto político quando a sua taxa de política principal estivessem a
aproximar-se de zero. Mais disse que, concomitantemente, a política monetária não ficou impotente, pelo que,
as críticas que foram feitas à política do BCE eram injustificadas. Em particular, disse entender que não há
evidência de que as compras de dívida dos governos tenham minado a função disciplinar dos mercados
financeiros. Pelo contrário, a disponibilização de liquidez suficiente foi crucial para permitir que o setor financeiro
funcionasse como uma barreira para a área do euro, evitando que a crise da saúde se transformasse numa crise
financeira total.
No entanto, a Prof.ª Schnabel enfatizou que, apesar de existirem condições de financiamento muito
favoráveis, em tempos de grande incerteza, o investimento privado pode não preencher o vazio criado pela
pandemia. Nessas situações, a política monetária não pode desenvolver todo o seu potencial. A expansão
orçamental será então indispensável para sustentar a procura e mitigar os custos de longo prazo da crise. Não
obstante, a Prof.ª Schnabel argumentou que seria enganoso falar de uma nova «parceria» entre política
orçamental e monetária. Com efeito, uma parceria implicaria um grau de coordenação que é incompatível com
o papel de um banco central independente.
Olaf Scholz, começou por referiu que a criação desta conferência, que tem as suas raízes nas crises
financeiras e da dívida soberana, fortaleceu a democracia europeia. Expressou, de seguida, a sua satisfação
por a UE ter sido rápida a mostrar solidariedade durante a pandemia, o que permitiu que nenhum país passasse
por dificuldades financeiras. Mais disse que, o novo Quadro Financeiro Plurianual e o programa de recuperação
foram passos importantes, sobretudo porque permitiram à UE investir avultados montantes em tecnologias
estratégicas. Enfatizou de seguida que (i) os fundos estão a ser emprestados pela própria UE, devendo ser
utilizados para investimentos e não para financiar despesas orçamentais correntes, (ii) o reembolso dos
empréstimos deveria começar em breve, e (iii) a UE deveria obter novos recursos próprios. Com isso, na sua
perspetiva, a UE está a aproximar-se no plano da política orçamental, embora ainda sejam necessários avanços
no que se refere à união bancária e dos mercados de capitais. Apesar disso, Olaf Scholz disse considerar que
a UE está a tornar-se uma «união mais perfeita».
Foram de seguida colocadas questões, por parte dos delegados que foram respondidas e comentadas pelos
oradores.
Em resposta às perguntas de um delegado, a Prof.ª Schnabel abordou as questões do aumento dos preços
das casas e da crescente desigualdade. Neste contexto, refutou a sugestão de que a política monetária do BCE
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não tinha tido qualquer efeito sobre a economia real. Muitas famílias em países da área do euro possuíam
imóveis, beneficiando, portanto, do aumento dos preços da habitação. Concordou, no entanto, que era
necessário repensar se a medida certa de inflação está a ser usada. De seguida, Olaf Scholz identificou uma
lacuna de investimento na economia real, mas disse entender que não existir um nexo de causalidade com os
problemas da inflação e aumento dos preços das casas. Nesta sequência, pediu que os investimentos
financeiros sejam redirecionados para a economia real. Também se referiu à necessidade de investimentos dos
governos em infraestruturas públicas. Por último, defendeu a necessidade de os investimentos recorrerem mais
a capital.
Questionada sobre quando entendia ser provável que a política monetária regressasse à normalidade, a
Prof.ª Schnabel respondeu que a política monetária do BCE era principalmente determinada pelo seu mandato
e pelos dados recebidos. O declínio da taxa de juro real de equilíbrio levou a que os instrumentos convencionais
de política monetária estejam a aproximar-se dos seus limites, tornando necessário o recurso a instrumentos
não convencionais. A incerteza, particularmente o medo de perder o emprego, foi um dos principais problemas
da pandemia, podendo levar à canalização do consumo para a poupança preventiva. Isso foi agravado pela falta
de investimento privado. A principal resposta teve, pois, que ser do lado orçamental, em contraste com a crise
anterior, na qual a política monetária não foi a ferramenta predominante. Mais referiu que a política monetária
futura do BCE dependeria da evolução da economia e da reação da política orçamental. A política monetária só
poderia apoiar o Next Generation EU, ou seja, gerar crescimento a longo prazo.
Olaf Scholz realçou que a UE deu a resposta orçamental correta, que gerou a confiança do mercado nas
respostas europeias à crise. Os programas implementados tratam dos problemas atuais, que se relacionam com
questões como redução do tempo de trabalho e o investimento em serviços de saúde. Os requisitos de
investimento, tinham que ser atendidos rapidamente, ainda durante a crise e não quando já fosse tarde demais.
Nesta sessão foi ainda abordada a coordenação entre políticas económicas e orçamentais. Nesta sede, Olaf
Scholz pediu medidas para obstar à tax base erosion and profit-shifting. Referiu que os esforços para combater
a evasão fiscal foram intensificados, salientando ainda neste contexto, os esforços feitos no âmbito da OCDE.
A Prof.ª Schnabel explicou que a pandemia tinha conduzido a uma maior divergência na área do euro, o que
não era atribuível à conduta dos EM, mas a graus diferentes de impacto da pandemia nos diferentes EM,
devendo a política orçamental encontrar uma maneira de lidar com essas divergências.
Quase como um prelúdio para a sessão seguinte, foi questionado por um delegado se as regras do Pacto de
Estabilidade e Crescimento ainda seriam adequadas. Olaf Scholz disse entender que as regras orçamentais
demonstraram a sua flexibilidade. Mais disse que se verificou um passo adicional, quanto à atual possibilidade
de a UE poder agora pedir fundos coletivamente e o reembolso começar durante a vigência do Quadro
Financeiro Plurianual. Por sua vez, a Prof.ª Schnabel disse ser necessário reformar o Pacto de Estabilidade e
Crescimento, porque as suas regras são muito complicadas, difíceis de aplicar e pró-cíclicas.
Sessão II: O futuro das regras orçamentais europeias: ainda serão profícuas?
Paolo Gentiloni, Comissário Europeu para a Economia
Klaus Regling, Diretor-Executivo do Mecanismo Europeu de Estabilidade
No seu discurso de abertura, Klaus Regling, lembrou que o Pacto de Estabilidade e Crescimento tinha sido
muitas vezes implementado de forma pró-cíclica no passado. Em tempos de expansão, os EM frequentemente
não conseguiam criar reservas nos seus orçamentos, que lhes permitissem tomar medidas orçamentais para
neutralizar uma recessão, sem violar as regras. Visto que as regras foram temporariamente suspensas, pela
primeira vez, em março de 2020, por causa da pandemia COVID-19, seria agora necessária clareza na trajetória
orçamental dos EM para os próximos dois a três anos e reflexão sobre como moldar as regras orçamentais para
que sejam transparentes e eficazes.
De seguida, Paolo Gentiloni criticou o facto de no passado, as regras orçamentais da UE não terem levado
a uma redução dos níveis de dívida em todos os EM. Disse ainda que as regras existentes também eram muito
complexas. Além disso, o equilíbrio certo entre a estabilização macroeconómica e a sustentabilidade da dívida
nem sempre foi alcançado. Em todo o caso, na sua perspetiva, numa união económica e monetária e, portanto,
na zona do euro, a coordenação das políticas orçamentais é essencial. Mais disse ser importante simplificar as
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regras e encontrar maneiras de incentivar o investimento. Por outro lado, há também a necessidade de refletir
sobre o papel que a norma relativa à divida deverá desempenhar. Além disso, segundo o seu entendimento, é
necessária uma capacidade de estabilização orçamental permanente a nível europeu para complementar o
papel da política monetária.
Foram de seguida colocadas questões, por parte dos delegados, que foram respondidas e comentadas pelos
oradores.
Em sede de debate, o Comissário Paolo Gentiloni confirmou que a cláusula de salvaguarda geral do Pacto
de Estabilidade e Crescimento permaneceria ativada em 2021 e possivelmente também em 2022. O fator
determinante seria o desenvolvimento económico nos EM.
Klaus Regling disse não aceitar o argumento de que os altos níveis de dívida pública associados à ajuda
para a recuperação, prejudicariam as gerações futuras. Na sua perspetiva, se as medidas nacionais e europeias
não tivessem sido tomadas, haveria um ónus para as gerações futuras, porque o PIB teria caído ainda mais.
Por conseguinte, a resposta em grande escala por parte das instituições europeias e dos governos nacionais, é
do interesse das gerações futuras.
No debate, houve total consenso quanto à necessidade de simplificação das regras orçamentais europeias.
Um ponto mais controverso foi se certos tipos de despesas deveriam ser dispensados das regras orçamentais,
por exemplo, para facilitar o investimento na transição digital e verde. O Presidente da reunião, Dr. Michelbach,
afirmou que uma reformulação das regras orçamentais só seria razoável depois de superada a crise económica.
Se as diferentes experiências dos EM bem como os conhecimentos das instituições europeias forem tidos em
consideração nessa revisão, a UE poderá obter um conjunto de normas que seja aceite por todos.
Sessão III: A recuperação europeia – Quais são os próximos passos?
Peter Altmaier, Ministro dos Assuntos Económicos da Alemanha.
Valdis Dombrovskis, Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia.
O objetivo desta sessão era o de fazer uma revisão da situação económica na Europa e analisar os requisitos
essenciais para a recuperação da economia e da atividade económica após a pandemia da COVID-19.
Peter Altmaier, identificou três grandes desafios que, na sua opinião, a Europa terá de enfrentar
simultaneamente: (i) a recuperação económica após COVID-19, (ii) a revolução digital e (iii) a conquista da
neutralidade climática até 2050. Neste sentido, disse ser correto, colocar ênfase nesses três desafios agora, no
auge da pandemia, até porque haverá interesse comum em todo o mercado interno e área monetária única, no
progresso do desenvolvimento económico em todos os UE. No seu entender, embora a crise gerada pela
COVID-19 tenha atingido a economia europeia com uma gravidade sem precedentes, ofereceu também à UE
uma oportunidade de se preparar melhor para o futuro. Com efeito, a Europa deve desempenhar um papel de
liderança em processos como a digitalização, processamento de dados e inteligência artificial, porque estes
desenvolvimentos terão uma influência profunda no crescimento futuro e no mercado de trabalho. Referiu de
seguida, o objetivo traçado pela EU de alcançar a neutralidade climática no prazo de trinta anos, salientando
que a EU não ficou à espera para ver como faziam as outras nações, a UE agiu. Realçou ainda a importância
do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais como motores da integração europeia e saudou a
cooperação e os intercâmbios entre os vários níveis políticos nesta conferência.
O que é necessário agora, acrescentou por fim, é que se chegue a um acordo o mais rápido possível, entre
a Comissão Europeia, os Estados-Membros e o Parlamento Europeu sobre o Quadro Financeiro Plurianual.
Valdis Dombrovskis, disse que a UE mostrou ao mundo no início da pandemia que pode agir rápida e
decididamente para proteger os meios de subsistência, estimular a economia e promover a recuperação.
Infelizmente, porém, a Europa ainda está numa situação excecional e a economia europeia na mais profunda
recessão de sua história. A UE e seus estados membros cooperaram bem para conter o choque. No entanto,
ao mesmo tempo, ainda há muitos desafios, como o aumento do número de insolvências de empresas e o
problema dos créditos em incumprimento. Enfatizou, de seguida que a UE agora tem uma oportunidade única
de ajudar todos os EM a saírem mais fortes da crise económica. O fundo de recuperação, deu à UE a
oportunidade de investir na resiliência das sociedades e economias dos EM, bem como nas transições verde e
digital. Este fundo, foi uma resposta sem precedentes a uma crise sem precedentes, cabendo ao Conselho
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Europeu e ao Parlamento Europeu chegar a um acordo rapidamente sobre o mesmo, de modo a disponibilizar
fundos para o início de 2021.
Valdis Dombrovskis exortou a Presidência alemã e os EM a ratificarem a decisão relativa aos recursos
próprios o mais rapidamente possível. Sublinhou, de seguida, que os Estados-Membros deveriam unir forças
para os seus projetos no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e acolheu explicitamente vários
projetos que França e Alemanha propuseram em conjunto. Na sua perspetiva, reformas e investimentos,
reforçam-se mutuamente. Por esse motivo, os planos nacionais serão avaliados em relação às recomendações
específicas por país de 2019 e 2020 contidas no Semestre Europeu. Mais salientou que o Parlamento Europeu
e os parlamentos nacionais têm papeis importantes a desempenhar, com o seu envolvimento e fiscalização a
revelarem-se vitais para assegurar que os planos são de qualidade e devidamente focados. A assunção do
plano de um país pelo parlamento nacional é, pois, a chave para uma implementação eficaz, que, segundo
disse, poderá gerar 2% adicionais do PIB até 2024 e criar dois milhões de novos empregos.
Oliver Wittke, membro do Parlamento Europeu que presidiu a sessão, enfatizou a necessidade de encontrar
respostas incisivas para o colapso sem precedentes da atividade económica. É importante que os parlamentos
nacionais e o Parlamento Europeu sejam estreitamente associados à execução dos programas. Os planos de
recuperação e resiliência que os EM tiveram que apresentar para obter fundos do programa de recuperação do
Next Generation EU exigiam fiscalização parlamentar.
Foi ainda expressa a preocupação de que as negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual e o
programa de recuperação associado possam não estar concluídas atempadamente. Houve um amplo consenso
quanto ao facto de as medidas de auxílio deverem ser rapidamente preparadas para aplicação, de modo a
proporcionar um apoio sustentado à recuperação económica. Por outro lado, foi criticado o facto de os
parlamentos não terem sido envolvidos desde o início, no processo de desenvolvimento das medidas de ajuda.
Houve apelos para um enfoque ainda mais incisivo na revolução digital e na ação climática na alocação de
fundos, e os delegados apelaram a um progresso rápido no desenvolvimento de novas fontes de recurso
orçamentais pela UE. Durante o debate, foram feitos pedidos para um alívio temporário quanto às diretivas de
aquisições da EU, para que os fundos possam ser desembolsados o mais rapidamente para estimular a
economia. No entanto, outros delegados criticaram esta proposta.
Em sede de debate, a Deputada Vera Braz (PS), chefe de delegação da Assembleia da
Républica, fez a sua intervenção. Começou por citar uma declaração da Presidente da Comissão
Europeia aquando da sua recente visita a Portugal que disse que «Portugal mostrou o seu melhor
e o melhor da Europa». Partindo desta citação, disse que os portugueses e todos os cidadãos
europeus contam que a Europa faça agora o seu melhor.
Referiu que Portugal teve um comportamento exemplar na luta contra a COVID-19, não só
em termos de saúde, mas também em termos sociais, o que só foi possível como resultado de
uma trajetória que impulsionou o crescimento económico e a estabilidade financeira. Já a UE,
perante uma crise de saúde sem precedentes, teve a capacidade de ser solidária e convergir na
decisão de criar um fundo de recuperação que será um verdadeiro estímulo económico. Mais
disse que cada EM terá agora a responsabilidade de desenvolver um Plano de Recuperação e
Resiliência e que Portugal, consciente da urgência da ajuda europeia, já apresentou o seu
primeiro projeto – com uma visão estratégica e alinhada com as prioridades da UE, como o clima
e a transição digital – e pretende ser um dos primeiros países a entregá-lo à Comissão Europeia.
Disse de seguida que para os próximos passos serem dados, é necessário um esforço
conjunto, construtivo e de boa fé, de todos os EM. Os cidadãos europeus, famílias e empresas
não podem ficar dependentes dos desejos e vontades individuais. Disse a terminar que a UE
tem de fazer mais e melhor, sendo tempo de superar as diferenças e promover, juntos, uma
recuperação robusta e resiliente.
A Deputada Lina Lopes (PSD), fez também uma intervenção. Disse que a UE conseguiu
alcançar um compromisso histórico e dar uma resposta robusta às circunstâncias excecionais
criadas pela crise pandémica. Os meios disponibilizados aos EM, em particular a Portugal,
representam uma grande oportunidade e um enorme desafio.
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Sublinhou de seguida dois aspetos que a preocupam sobremaneira enquanto membro do
Partido Social Democrata português e do Parlamento português. O primeiro diz respeito ao
teletrabalho, que ganhou muita força com a pandemia de COVID-19. Esta forma de prestação
de trabalho é difícil de regulamentar e de ser fiscalizada pelo Estado. Adicionalmente, o
teletrabalho tenderá a implementar-se como um meio normal de prestação de trabalho, sendo
certo que muitos trabalhadores reclamam que não têm a formação adequada. Por isso, é crucial
incluir o investimento em competências digitais e em geral o investimento nos recursos humanos,
no destino dos fundos da UE.
O outro aspeto que disse querer destacar diz respeito à alocação dos fundos da EU. Segundo
defendeu, não poderão repetir-se erros do passado relativamente à alocação desses fundos. Os
fundos deverão ser investidos de forma a que os jovens tenham mais e melhores empregos no
futuro. Disse a terminar que, estava convicta de que o PSD iria lutar tenazmente para que haja
uma aplicação adequada e responsável dos fundos da EU, em Portugal.
Assembleia da República, 10 de fevereiro de 2021.
A chefe da delegação, Vera Braz.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.