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Sexta-feira, 12 de março de 2021 II Série-D — Número 7

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Delegações da Assembleia da República:

— Relatório da participação da Assembleia da República na Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da NATO, de 18 a 23 de novembro de 2020, por videoconferência.

— Relatório da participação da Assembleia da República na Conferência Interparlamentar sobre «O Pacto Ecológico Europeu e a Política Agrícola Comum: para uma Europa sustentável e de neutralidade climática», realizada em Berlim, em 5 de outubro de 2020, por videoconferência.

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA SESSÃO ANUAL DA

ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA NATO, DE 18 A 23 DE NOVEMBRO DE 2020, POR

VIDEOCONFERÊNCIA

A 66.ª sessão anual da Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO) decorreu de 18 a 23 de novembro de

2020, por videoconferência. Dada a realização da sessão por videoconferência, o programa integrou um formato

específico, passando as reuniões das comissões a decorrer com duas sessões, uma delas reunindo duas

comissões, com um orador comum. Tiveram igualmente lugar duas reuniões da Comissão Permanente, para

além de uma sessão dedicada à apresentação dos relatórios cuja temática versava a pandemia de COVID-19.

Os trabalhos da sessão decorreram de acordo com o programa em anexo, tendo nela participado os Srs.

Deputados Adão Silva (PSD), Marcos Perestrello (PS), Lara Martinho (PS), José Luís Carneiro (PS), Olga

Silvestre (PSD) e Ana Miguel dos Santos (PSD).

Cerimónia de abertura – 18 de novembro

A cerimónia de abertura contou com a intervenção do Presidente da APNATO, Attila Mesterhazy (HU), da

Presidente da delegação grega à APNATO, Marietta Giannakou, do Primeiro-ministro da República Helénica,

Kyriakos Mitsotakis, através de mensagem gravada, seguido de um período de perguntas dos membros com a

participação do Ministro do Ambiente e Energia da República Helénica, Konstantinos Hatzidakis. Na sua

intervenção, o Presidente da APNATO realçou, entre vários temas, a importância dos valores partilhados pela

Aliança, bem como o significado da celebração, no ano em de 2020, do 20.º aniversário da adoção da Resolução

do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1325 sobre Mulheres, Paz e Segurança.

Reunião especial COVID-19 – 18 de novembro

A cerimónia de abertura foi seguida por uma reunião especial COVID-19 na qual foram apresentados os

relatórios das cinco Comissões sobre a COVID-19, seguida de discussão dos relatórios. A reunião foi presidida

pelo Vice-Presidente Osman Bak (TR), seguindo-se a apresentação dos cinco relatórios, votados, no entanto,

em Comissão, aquando das respetivas reuniões:

– Comissão para a Dimensão Civil da Segurança (CDS): «O impacto da crise de COVID-19 na dimensão civil

da segurança», por Joëlle Garriaud-Maylam (França);

– Comissão de Defesa e Segurança (DSC): «O papel das Forças Armadas na pandemia de COVID-19», por

Attila Mesterhazy (Hungria);

– Comissão de Economia e Segurança (ESC); «As consequências económicas da pandemia de COVID-19»,

por Christian Tybring-Gjedde (Noruega);

– Comissão Política (PC): «A COVID-19 e a segurança transatlântica», por Lord Campbell of Pittenweem

(UK);

– Comissão de Ciência e Tecnologia (STC): «A COVID-19, segurança internacional e a importância da rede

de ciência e tecnologia da NATO», por Kevan Jones (UK).

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Reunião de coordenação – 8 de novembro

Na reunião de coordenação foi apresentada aos membros do Bureau e aos representantes das Comissões

e Subcomissões uma perspetiva das atividades e temas planeados para o ano de 2021, nela participando o

Bureau, os presidentes de Comissão e relatores gerais e especiais, presidentes de Subcomissões e os relatores

das Subcomissão. Na reunião, a Secretária-Geral da APNATO informou os membros sobre as atividades

realizadas em 2020 e sobre o conjunto de atividades e relatórios propostos para 2021.

Reuniões das Comissões – As Comissões reuniram entre os dias 19 e 22 de novembro

Decorreram duas reuniões de cada Comissão. Na primeira reunião, houve lugar à participação de um orador

convidado, conjunto a duas Comissões, sendo depois apresentados e debatidos alguns dos relatórios da

Comissão (reunião 1). Na segunda reunião, foram apresentados e debatidos os restantes relatórios, a resolução

de cada Comissão, e realizadas as eleições dos Officers de cada Comissão (reunião 2). A adoção dos relatórios

foi feita quando os mesmos foram apresentados e debatidos. Os relatórios relacionados com a pandemia de

COVID-19 foram então igualmente votados em reunião de Comissão.

Para efeitos do presente relatório, as temáticas das duas agendas das reuniões são apresentadas em

conjunto.

Comissão Política – 19 de novembro/20 de novembro

A reunião foi presidida por Lord Campbell of Pittenween (UK), Presidente da Comissão Política. A agenda da

reunião incluiu, no dia 19, a apresentação e votação da proposta de relatório da Subcomissão para as Parcerias

da NATO sobre «A Parceria NATO-EU num Contexto Global em Mudança», por Sonia Krimi (França), e da

proposta de relatório da Subcomissão para as Relações Transatlânticas sobre «Segurança e Dinâmica Política

no Golfo», por Ahmet Yildiz (TR). No dia 20, foi apresentada e votada a proposta de relatório geral, sobre «A

ascensão da China: Implicações para a Segurança Global e Euro-Atlântica», por Gerald E. Connolly (EUA); e

votado o relatório especial, sobre «COVID-19 e a Segurança Transatlântica», por Lord Campbell of Pittenweem

(UK).

A Comissão submeteu à aprovação do Plenário da Assembleia o Projeto de Resolução «Uma Estratégia

Transatlântica sobre a China», apresentada por Gerald E. Connolly (EUA).

Foram realizadas as eleições para os Officers da Comissão Política, tendo o Deputado Marcos Perestrello

(PS) sido eleito Vice-Presidente da Subcomissão para as Parcerias da NATO.

Comissão para a dimensão civil da segurança – 19 de novembro/20 de novembro

A reunião foi presidida por Joëlle Garriaud-Maylam (França), Presidente desta Comissão. Na reunião de dia

19 de novembro foram apresentadas e votadas as propostas de relatório geral sobre «A China e a ordem liberal

mundial», por Lord Jopling (UK), e de relatório da Subcomissão para a Governação Democrática, sobre

«Promover o conhecimento e a comunicação sobre a NATO», por Angel Tilvar (Roménia). A agenda de dia 20

de novembro integrou a apresentação e votação do relatório especial «Fazer avançar o programa Mulheres,

Paz e Segurança», por Ulla Schmidt (Alemanha), e a votação do relatório especial «O impacto da crise de

COVID-19 sobre a dimensão civil de segurança», por Joëlle Garriaud-Maylam (França).

A Comissão submeteu à aprovação do Plenário da Assembleia o Projeto de Resolução «Promover a

implementação da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e do Programa Mulheres,

Paz e Segurança», por Ulla Schmidt (Alemanha).

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Sessão com orador convidado

No dia 19 de novembro, decorreu ainda uma sessão conjunta da Comissão Política e da Comissão para a

Dimensão Civil da Segurança. O orador convidado para uma intervenção para o conjunto dos membros da

Comissão Política e da Comissão para a Dimensão Civil da Segurança foi Nikos Dendias, Ministro dos Negócios

Estrangeiros da Grécia, com uma apresentação sobre «A perspetiva Grega sobre a Adaptação da Aliança ao

Ambiente Estratégico em Mudança».

Comissão de Economia e Segurança – 20 de novembro/21 de novembro

A reunião foi presidida por Ivans Klementjeus (Letónia), Presidente da Comissão. Foram apresentadas na

reunião de dia 20 de novembro, e votadas, as propostas dos relatórios da Comissão, nomeadamente do relatório

da Subcomissão para a Transição e Desenvolvimento, sobre «A região do Mar do Norte: tensões económicas e

geopolíticas», por Ausrine Armonaite (Lituânia), e do relatório da Subcomissão para as relações económicas

transatlânticas, sobre «A crise do Golfo e os mercados mundiais de energia», por Faik Oztrak (Turquia). No dia

21 de novembro, a agenda integrou a apresentação e votação do relatório geral sobre «A Iniciativa da China

Uma Faixa, Uma Rota», por Christian Tybring-Gjedde (Noruega), bem como a votação do relatório especial

sobre «As consequências económicas da pandemia de COVID-19», igualmente por Christian Tybring-Gjedde

(Noruega).

A Comissão submeteu à aprovação do Plenário da Assembleia o Projeto de Resolução «Resiliência

económica e as pandemias», igualmente apresentada por Christian Tybring-Gjedde (Noruega).

No âmbito das eleições para os Officers da Comissão, a Deputada Maria da Luz Rosinha (PS) foi eleita

Vice-Presidente da Subcomissão para a Transição e Desenvolvimento.

Comissão de Ciência e Tecnologia – 20 de novembro/ 21 de novembro

A reunião foi presidida por Kevan Jones (Reino Unido), Presidente da Comissão. A reunião de dia 20 de

novembro integrou a apresentação e votação da proposta de relatório geral, sobre «Armas Hipersónicas – Um

Desafio Tecnológico para as Nações Aliadas e para a NATO?», por Susan Davis (EUA), e do relatório especial

da Subcomissão para as Tendências Tecnológicas e a Segurança «Guerra em Meio Urbano», por Philippe

Michel-Kleisbauer (França). A agenda de dia 21 de novembro integrou a votação da proposta de relatório

especial sobre «COVID-19, Segurança Internacional e a Importância da Rede de Ciência e Tecnologia da

NATO», apresentado por Kevan Jones (Reino Unido).

A reunião integrou um painel de debate sobre a inovação no domínio da defesa e as tecnologias disruptivas,

que incluiu a apresentação do relatório especial sobre «Inovação no Domínio da Defesa», apresentado por

Leona Alleslev (Canadá), e a intervenção de Robert Murray, Chefe da Divisão de Inovação e Desafios

Emergentes a nível de Segurança, NATO, sobre «Tornando-se Tecnologicamente Preparados: o que os Aliados

devem Considerar».

A Comissão submeteu à aprovação do Plenário da Assembleia o Projeto de Resolução «Inovação no

Domínio da Defesa», por Leona Alleslev (Canadá).

Sessão com orador convidado

No dia 20 de novembro, decorreu ainda uma sessão conjunta da Comissão de Economia e Segurança e da

Comissão de Ciência e Tecnologia. O orador convidado para uma intervenção para o conjunto dos membros da

Comissão de Economia e Segurança e da Comissão de Ciência e Tecnologia foi Stamatios M. Krimigis, Chefe

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Emérito, departamento espacial, laboratório física aplicada da Universidade Johns Hopkins, e Presidente da

Ciência do Espaço, Academia de Atenas, e Assessor do Ministério para a Governação Digital da República

Helénica, sobre «A importância do Espaço na Segurança e na Economia».

Reunião da Comissão de Defesa e Segurança – 21 de novembro/22 de novembro

A reunião foi presidida por Michael Turner (EUA), Presidente da Comissão. Houve lugar à apresentação e

votação das versões dos relatórios da Comissão, nomeadamente à votação do relatório especial sobre «O papel

das Forças Armadas da NATO na Pandemia de COVID-19», por Attila Mesterhazy (Hungria), do relatório da

Subcomissão para o futuro das capacidades de segurança «Iniciativa de Capacitação em Defesa e Segurança

da NATO», cuja relatora foi a Sr.ª Deputada Lara Martinho (PS), e do relatório da Subcomissão para a

cooperação transatlântica em matéria de defesa e segurança «Principais Desafios para a Manutenção da Paz

e Segurança nos Balcãs Ocidentais», apresentado por Jean-Charles Larsonneur (France).

A agenda do dia 22 de novembro integrou um painel de debate, que incluiu a apresentação e votação do

relatório geral sobre «A Modernização Militar Russa; Desafios para os Aliados da NATO», por Cédric Perrin

(França), e uma apresentação por parte de Richard Connolly, Diretor do Centro para os Estudos Russos, Europa

de Leste e Euroasiáticos da Universidade de Birmingham, Associate Fellow na RUSI, e Diretor da Consultoria,

Grupo de Consultoria Leste, sobre «A Modernização Militar Russa: Desafios e Perspetivas», tendo a Sr.ª

Deputada Lara Martinho questionado o speaker sobre a forma como a pandemia irá afetar o investimento russo

em defesa. Na reunião da Comissão para a Defesa e Segurança decorreu ainda a intervenção do Ministro da

Defesa Nacional da Grécia, Nikolaos Panagiotopoulos, sobre «As Prioridades de Defesa da Grécia».

A Comissão submeteu à aprovação do Plenário da Assembleia o Projeto de Resolução «Manter o

Investimento dos Aliados em defesa após a Covid-19», apresentado por Cédric Perrin (França).

No quadro das eleições realizadas no âmbito da Comissão e das Subcomissões, a Sr.ª Deputada Lara

Martinho foi reeleita relatora da Subcomissão para o Futuro das Capacidades de Segurança da Comissão de

Defesa e Segurança.

Comissão Permanente – 19 de novembro/22 de novembro

A reunião da Comissão Permanente foi presidida pelo Presidente da Assembleia Parlamentar da NATO,

Attila Mesterhazy (Hungria). A agenda da reunião de dia 19 de novembro integrou a apreciação das alterações

propostas às regras de procedimento da APNATO na sequência da adesão da Macedónia do Norte. Sendo

adotadas pela Comissão Permanente, foram apresentadas ao Plenário da APNATO para adoção final, a 23 de

novembro. A APNATO passou assim a contar com 269 membros, contando a Macedónia do Norte com uma

delegação de 3 membros. A reunião incluiu igualmente a consideração da Proposta de Declaração apresentada

pelo Presidente da APNATO «NATO 2030: Uma Aliança Mais Forte e Mais Unida no Cenário Global».

Relativamente à reunião da Comissão permanente de dia 22 de novembro, a agenda incluiu a consideração

dos candidatos propostos para o Bureau da Assembleia. Por seu turno, o Presidente da delegação turca

informou os participantes sobre o decorrer da missão de observação eleitoral da APNATO à Geórgia, de 29 de

outubro a 1 de novembro de 2020, na sua qualidade de Chefe da delegação da APNATO a esta MOE.

A Secretária-Geral da APNATO apresentou as atividades desenvolvidas pela APNATO em 2020 e salientou

as temáticas propostas para os relatórios das Comissões para 2021, que pretendem abordar três principais

temas, nomeadamente o impacto da crise COVID-19 e as lições aprendidas; crises e tensões recentes em áreas

de relevância direta para a Aliança; e outras prioridades da NATO e da Assembleia.

Em termos de atividades, avançou ser prudente continuar com reuniões online no início de 2021 e

possivelmente reuniões presenciais, de menor dimensão, propondo o agendamento das reuniões de maior

dimensão para a segunda metade de 2021, continuando os anfitriões e o Secretariado Internacional a

monitorizar a viabilidade de realização dos eventos presenciais. O documento propunha que a decisão sobre os

eventos de grande dimensão fosse tomada o mais cedo possível e, para as sessões, até dois meses antes da

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data prevista do evento. A Secretária-Geral deu conta de que algumas delegações manifestaram necessitar de

uma decisão mais cedo, pelo que daria atualizações regulares de ajuste das atividades. Sobre este ponto, o

Deputado Marcos Perestrello (PS), fez uma intervenção, no âmbito da qual referiu que Portugal deverá receber

a sessão anual de 2021, esperando que tal pudesse vir a acontecer de forma presencial. Deu conta que nesse

sentido o Parlamento português se encontra a desenvolver os preparativos necessários, salientando, no entanto,

dada a necessidade de formalizar contratos para a sessão, a necessidade de uma decisão final por ocasião da

reunião prevista para maio de 2021.

A Comissão Permanente debateu igualmente matérias de natureza financeira. Na sequência das reuniões

das Comissões Permanentes de 29 de maio e de 29 de setembro, o Tesoureiro, Wolfgang Hellmich (DE),

apresentou uma proposta de orçamento para 2021 de crescimento nominal zero relativamente ao de 2020. Na

reunião foi salientado que a prudência sugere que não exista redução de quota neste momento, mas que caso

a situação pandémica se mantenha, ter-se-á de revisitar esta questão no que respeita ao Orçamento 2021.

Sessão plenária – 23 de novembro

A primeira parte da sessão plenária contou com a participação do Presidente da APNATO e do Secretário-

Geral da NATO, Jens Stoltenberg, que apresentou aos membros o ponto de situação sobre os principais temas

em foco na NATO, a que se seguiu um período de questões dos membros sobre as atividades da NATO. A

segunda parte da sessão plenária integrou a apresentação e adoção das resoluções das Comissões e da

declaração, bem como do orçamento, das alterações às regras de procedimento na sequência da adesão da

Macedónia do Norte, e a eleição dos Officers da APNATO, elegendo Gerard Connolly (EUA), Presidente da

delegação dos EUA, como Presidente da APNATO.

Assessoria da delegação

A assessoria da delegação participou na reunião virtual de secretários das delegações nacionais no dia 16

de novembro e manteve, durante a sessão, contactos com o Secretariado Internacional e delegações nacionais

dos Estados-Membros da APNATO.

Palácio de São Bento, 11 de março de 2021.

A assessora parlamentar, Júlia Almeida.

Anexo

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INTERNATIONAL SECRETARIAT 166 SESA 20 E rev. 1

www.nato-pa.int

66th ANNUAL SESSION ONLINE MEETINGS, 18 - 23 NOVEMBER 2020

DRAFT PROGRAMME Wednesday 18 November

15.00 - 16.00 Opening Ceremony

16.30 - 17.30 COVID-19 Special Meeting (Discussion on all COVID-19 draft special reports)

18.00 - 19.00 NATO PA Coordination Meeting (for members of the Bureau, Committee and Sub-Committee Chairpersons and Rapporteurs only)

Thursday 19 November

15.00 - 17.00 Standing Committee Meeting 1 (for members of the Bureau, Heads and Deputy Heads of Member Delegations and Committee Chairpersons only)

17.00 - 18.15 Joint Speaker: Committee on the Civil Dimension of Security and Political Committee

18.30 - 19.30 Political Committee Meeting 1 18.30 - 19.30 Committee on the Civil Dimension of Security Meeting 1

Friday 20 November

15.00 - 16.00 Economics and Security Committee Meeting 1 15.00 - 17.00 Committee on the Civil Dimension of Security Meeting 2

16.15 - 17.30 Joint Speaker: Economics and Security Committee and Science and Technology Committee

17.30 - 19.30 Political Committee Meeting 2 17.45 - 18.45 Science and Technology Committee Meeting 1

Saturday 21 November

15.00 - 17.00 Economics and Security Committee Meeting 2 15.00 - 17.00 Defence and Security Committee Meeting 1 (including a speaker)

17.30 - 19.30 Science and Technology Committee meeting 2

Sunday 22 November

15.00 - 17.00 Defence and Security Committee Meeting 2

17.30 - 19.30 Standing Committee Meeting 2 (for members of the Bureau, Heads and Deputy Heads of Member Delegations and Committee Chairpersons only)

Monday 23 November

15.00 - 16.30 Plenary Sitting 1

16.45 - 18.45 Plenary Sitting 2

Italics indicates simultaneous meetings. NB: all times are indicated in Central European Time (CET).

JOIN THE ONLINE CONVERSATION #NATOPASESSION2020

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA CONFERÊNCIA

INTERPARLAMENTAR SOBRE «O PACTO ECOLÓGICO EUROPEU E A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM:

PARA UMA EUROPA SUSTENTÁVEL E DE NEUTRALIDADE CLIMÁTICA», REALIZADA EM BERLIM, EM

5 DE OUTUBRO DE 2020, POR VIDEOCONFERÊNCIA

Composição da delegação:

A delegação foi composta pelos Deputados Pedro do Carmo (PS), Presidente da Comissão de Agricultura

e Mar; Cecília Meireles (CDS-PP), 2.ª Vice-Presidente da Comissão de Agricultura e Mar; Paulo Leitão (PSD),

2.º Vice-Presidente da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território; e Nelson Peralta (BE),

membro da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

A assessoria foi prestada pelo representante permanente da Assembleia da República junto da União

Europeia, Bruno Dias Pinheiro; pela assessora da equipa de apoio à Comissão de Ambiente, Energia e

Ordenamento e Território, Cidalina Lourenço Antunes; e pelo assessor da equipa de apoio à Comissão de

Agricultura e Mar, Paulo Ferreira Campos.

Enquadramento

A Alemanha assumiu a presidência do Conselho da União Europeia entre 1 de julho e 31 de dezembro de

2020, com um programa de trabalho intitulado «Juntos. Relançar a Europa» no qual dedicou o seu capítulo IV a

«Uma Europa Sustentável».

Os objetivos e ações a que se propunha dedicar neste âmbito encontram-se sumariamente vertidos no início

do capítulo, onde se pode ler:

«O nosso objetivo é superar, de forma sustentável e inclusiva, as consequências económicas e sociais

causadas pela pandemia da COVID-19 e configurar ativamente a transição para uma economia sustentável.

Condições fulcrais para a sua concretização consistem em políticas ambiciosas nas áreas de proteção do clima,

do ambiente e da biodiversidade, no alinhamento com a Agenda 2030 das Nações Unidas para o

Desenvolvimento Sustentável e uma agricultura sustentável.»

É neste contexto e com esta ambição abrangente que a Presidência Alemã organizou em 5 de outubro de

2020, exclusivamente por videoconferência, uma conferência interparlamentar intitulada «O Pacto Ecológico

Europeu e a Política Agrícola Comum: para uma Europa sustentável e da neutralidade carbónica», com os

Presidentes das Comissões Parlamentares Nacionais dos seus Estados-Membros, cujo programa se encontra

em anexo a este relatório.

Foram ainda convidados a participar na conferência representantes das Comissões Parlamentares

competentes dos Parlamentos da Noruega e do Reino Unido.

A conferência

Sessão de abertura

A sessão de abertura da conferência foi assegurada pela Vice-Presidente do Bundestag, Claudia Roth.

Referiu as metas climáticas revisitas pela Comissão Europeia (CE) no passado dia 17 de setembro de 2020

e fixadas em 55% de redução da emissão de gases efeito estufa (GEE) até 2030, bem como a tendência do

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Parlamento Europeu (PE) para ser ainda mais ambicioso e apontar para uma meta de 60%. Considerou, por

isso, que a realização de uma conferência dedicada à temática era oportuna e poderia influenciar as futuras

decisões do PE e do Conselho da União Europeia (CUE), que iriam ser tomadas nos próximos meses.

Consequentemente, apelou a que os Estados-Membros (EM) participantes ajudassem as instituições europeias

a moldar o futuro de uma União Europeia mais sustentável para as gerações futuras, assente na solidariedade

entre os seus povos, e em que a Política Agrícola Comum e uma mobilidade sustentável e inteligente teriam um

importante contributo a dar.

Sessão I – O Pacto Ecológico Europeu

A primeira sessão da conferencia foi moderada por Sylvia Kotting-Uhl, Presidente da Comissão de

Ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear do Bundestag.

Parte I – Novos objetivos para 2030 rumo à neutralidade climática

A proteção do clima e do ambiente e o desenvolvimento sustentável e competitivo da economia da União

Europeia, foram as temáticas abordadas. Frans Timmermans, Primeiro Vice-Presidente Executivo da

Comissão Europeia, foi encarregue de apresentar a visão da CE sobre estas matérias. Sublinhou que a revisão

da meta climática para 2030 pela CE foi precedida de uma exaustiva Avaliação de impacto do reforço da ambição

climática da Europa para 2030, onde foram tidos em consideração os impactos sociais, económicos e ambientais

de uma redução das emissões entre 50% e 55% até 2030. O estudo não só demonstrou que, prosseguindo-se

a trajetória de uma redução em apenas 40% até 2030 –, como foi inicialmente assumido pela EU no Acordo de

Paris –, em 2050 apenas se atingiria uma redução nas emissões na ordem dos 60% e não a neutralidade

climática como ambiciona a União Europeia, mas também demonstrou que uma redução em 55% permitiria uma

transição ecológica equilibrada, suave e prudente, contribuía para uma maior confiança no investimento, e

estabelecia uma período de adaptação exequível para os setores da economia para quem a transição se

revelava mais complexa. Enfatizou que a nova meta climática impunha investimentos significativos e o

compromisso firme de todos de que estes investimentos seriam responsavelmente canalizados para a

recuperação da economia, tornando-a energeticamente mais eficiente, modernizando-a ao promover a inovação

em tecnologias limpas, reforçando a sua competitividade e criando empregos verdes. Disse que até junho de

2021 a Comissão Europeia iria apresentar um pacote legislativo destinado a reforçar a implementação desta

nova meta climática, tendo referido as seguintes iniciativas legislativas:

1. A revisão e ampliação da Diretiva Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da EU;

2. A adaptação do Regulamento Partilha de Esforços e do Regulamento Uso do Solo, Alteração do Uso do

Solo e Florestas;

3. O reforço das metas estabelecidas na Diretiva Eficiência Energética e na Diretiva Fontes de Energia

Renováveis;

4. O reforço das exigências previstas no Regulamento que estabelece as normas de desempenho, em

termos de emissões de CO2, dos automóveis de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros.

Salientou que a CE considera o Regime de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (EU ETS)

um instrumento fundamental para levar a cabo uma transição sustentável da economia, na medida em que baliza

um preço para o investimento verde, incentiva o mercado a procurar soluções ecológicas, permite a criação de

impostos e taxas que podem ser canalizados para combater as desigualdades socias geradas pela transição ou

incentivar a inovação tecnológica verde.

Por todos estes motivos é intenção da CE estender este instrumento ao transporte rodoviário, ao edificado e

ao transporte marítimo e reforçar a sua aplicação no setor da aviação, onde já se aplica desde 2012.

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Recordou que é sobre os EM que vai recair o esforço da concreta e correta implementação do Pacto

Ecológico Europeu, pelo que apelou a que fizessem uma aplicação criteriosa dos fundos europeus que irão ser

disponibilizados, de modo a criar na sociedade em geral um forte sentimento de confiança nesta transição para

uma economia verde, rumo a uma neutralidade climática em 2050.

Por dificuldades de ordem técnica, não foi possível a Pascal Canfin, Presidente da Comissão de

Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu, fazer a sua intervenção, que

tinha por objetivo apresentar a posição do Parlamento Europeu sobre estas temáticas.

Na sua intervenção Michał Kurtyka,Ministro do Clima da Polónia, mostrou-se particularmente sensível à

questão de uma transição justa e inclusiva para todos, rumo a uma Europa climaticamente neutra. Concordante

com a ideia de que o mundo está a enfrentar uma nova revolução industrial protagonizada por uma transição

para uma economia verde, recordou que os EM partem de situações económicas muito distintas; o custo da

transição não deve ser suportado pelas regiões e cidadãos mais pobres; as metas reforçadas não podem

conduzir a um empobrecimento energético; as regiões com maiores necessidades de transição não devem

pagar mais pela transição do que aquelas que têm um caminho mais fácil a percorrer.

Recordou que devem ser os poluidores a suportar os custos das suas emissões, e que estes recursos

deveriam financiar novos produtos. Contudo, alertou para o facto de o sistema, tal como ele está atualmente

pensado, conduzir a uma fuga de recursos dos EM com maior potencial de redução de emissões, ao incentivar

a deslocalização de indústrias com elevada intensidade de CO2 para países terceiros. Consequentemente, em

sua opinião urge repensar o Regime de Comercio de Licenças de Emissões da EU. Felicitou a EU pelos esforços

desenvolvidos ao nível do Mecanismo de Ajustamento do Carbono Transfronteiriço, que acredita, contribuirá

para um aumento global das ambições climáticas fora da União Europeia. Partilhou com os participantes a

política energética da Polónia que está assente nos seguintes 3 pilares: transição justa das regiões de carvão;

construção de centrais energéticas neutras em emissão de carbono de dimensão equivalente às convencionais,

mas concretizadas em menos 30 anos; melhoria acentuada da qualidade do ar. Aposta fortemente no hidrogénio

como fonte de energia, na medida em que a Polónia é o seu 3.º maior produtor da europa e o 5.º maior do

mundo, mas acredita também no potencial da energia eólica offshore, agradecendo à EU pelo acordo celebrado

com vários países do Báltico, no sentido de desenvolverem um projeto conjunto nesta área. No setor dos

transportes a Polónia aposta e incentiva uma transição para os transportes elétricos, concedendo apoios

financeiros e incentivos fiscais, e investindo em infraestruturas de abastecimento de combustíveis alternativos.

Seguiu-se o debate com intervenções de Deputados dos parlamentos/câmaras parlamentares dos seguintes

EM:

Dionysia-Theodora Avgerinopoulou (Grécia), Dana Balcarová (República Checa), Jens Holm (Suécia),

Snr. Tristan Roberti (Bélgica), Agnes Mulder (Países Baixos), Žarko Tušek (Croácia), Lukas Hammer

(Áustria), David Thake (Malta), Martin Preineder (Áustria), Alessia Rotta (Itália), Juan López de Uralde

(Espanha), Virginija Vingrienė (Lituânia).

Nas diversas intervenções foi frequentemente questionado se a meta reforçada da Comissão Europeia da

redução de emissões de GEE em 55% até 2030 seria suficiente para a União Europeia atingir a neutralidade

climática em 2050, tendo vários parlamentos/câmaras parlamentares apelado à necessidade de a meta ser

reforçada para valores próximos dos 60% defendidos pelo PE. Neste sentido se pronunciaram a Grécia, Croácia

(defende 65% até 2030), Suécia (defende 70% até 2030), Países Baixos e a Áustria (defende 0% até 2040).

Vários parlamentos/câmaras parlamentares anunciaram já terem adotado uma lei do clima, como foi o caso

da Suécia (em 2018 – onde fixou como objetivo atingir a neutralidade climática em 2045), ou estar em curso a

sua preparação, como referiu Espanha.

Muitos parlamentos/câmaras parlamentares manifestaram preocupação com a transição justa para uma

economia verde (Croácia, Bélgica) e na canalização do financiamento proveniente do Mecanismo para uma

Transição Justa para a inovação tecnológica limpa, digitalização e produção verde e execução do plano de ação

para uma economia circular.

A Lituânia sublinhou que os estudos revelam que a transição para uma economia verde vai afetar

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maioritariamente os agregados familiares de mais baixos rendimentos o que tem de ser tido em consideração

pela EU.

Uma forte aposta nas energias renováveis1 para dar um novo impulso à economia, bem-estar e saúde dos

cidadãos acoplada a uma proibição da produção de energia com recurso a carvão e outros combustíveis fósseis

foi frequentemente apontado como o caminho certo a seguir, não obstante alertarem para o facto de os EM

partirem de situações económicas muito distintas – muitas delas agravadas pela pandemia –, e recursos naturais

muito distintos, o que tornará a transição muito mais exigente para uns do que para outros, o que deve ser

devidamente acautelado pela EU. A República Checa pretende eliminar a combustão de carvão até 2025,

apostando fortemente na energia solar e Espanha aposta fortemente na energia solar e eólica, enquanto Itália

aposta mais na partilha de experiência, conhecimentos especializados e know-how para assegurar uma

transição justa da economia da União Europeia.

Diversos parlamentos/câmaras parlamentares abordaram os acordos internacionais celebrados pela União

Europeia como um instrumento importante para a mobilização estratégica e de cooperação dos seus parceiros

internacionais na promoção de um aumento mundial das metas climáticas, à semelhança do que aconteceu com

o Acordo de Paris. A Bélgica e Espanha referiram em concreto o acordo EU-Mercosul e a defesa da floresta

na Amazónia.

Foram ainda abordadas questões concretas tais como:

• A criação de uma instituição europeia para as alterações climáticas – apoiada pela Grécia, embora tenha

defendido que a sua composição deveria ser mais ampla e integrar representantes de todos os EM da União

Europeia;

• Quais as ações que a União Europeia pretende adotar no setor da aviação – Suécia;

• Se a União Europeia pretende agir no sentido de diminuir o consumo de carne, responsável por uma

significativa emissão de GEE – Suécia;

• Qual a posição da União Europeia em matéria de auxílios do Estado às empresas que o solicitam para

poderem fazer a sua transição ecológica. Os Países Baixos apelaram a uma tomada de posição sobre esta

matéria até ao final da Presidência Alemã do Conselho da União Europeia.

Nas suas notas finais sobre a primeira parte desta sessão dos trabalhos, os oradores teceram as seguintes

considerações:

Frans Timmermans explicitou que a CE pretende reforçar a aplicação do Regime de Comércio de Licenças

de Emissões da EU no setor da aviação, bem como negociar a sua implementação a nível internacional com a

IATA, dada a dimensão global da aviação. Relembrou a estratégia da União Europeia do «Prado ao Prato»

(Farm to Fork), através da qual pretende informar os consumidores sobre a origem ecológica dos produtos que

consomem, permitindo-lhes fazer as suas escolhas também em função da pegada de carbono que cada produto

representa. Contudo, adverte para prudência na forma como se presta a informação, considerando

contraproducente a afixação de diversos rótulos nos produtos, potencialmente geradores de confusão no

consumidor. Por outro lado, assegurou que a CE está atenta a um possível conflito entre denominações de

origem e informação sobre a origem ecológica dos produtos. Acrescentou que a referida estratégia pretende

ainda reduzir o uso de pesticidas, fertilizantes e a administração de antibióticos a animais destinados a abate

para consumo doméstico.

Por outro lado, a CE considera a proteção da biodiversidade um aliado fundamental na captura de carbono

e no combate às alterações climáticas, pelo que defende a reconfiguração dos métodos convencionais de

produção agrícola e de desenvolvimento rural como forma de incentivar a competitividade dos produtos

nacionais dos seus EM, em detrimento da concertação de preços entre as associações de produtores

ecológicos.

Concluiu sublinhando que uma União Europeia ainda mais ambiciosa nas suas metas climáticas não iria

resolver o problema das alterações climáticas se outros países como a China e EUA não adotassem eles

1 A Áustria pretende atingir a 100% da produção de energia através de fontes renováveis em 2030, afetando 1 bilião de euros anualmente para este fim.

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próprios metas climáticas, na medida em que a União Europeia representa apenas 9% do total das emissões

globais.

Urgente mesmo é iniciar uma mudança global agora, sendo disso revelador a crise pandémica mundial, a

revolução industrial mundial já iniciada e a crise mundial da biodiversidade e do clima, que já originaram uma

rápida transformação das relações globais, disse.

É crucial investir agora, reformar agora, aumentar a resistência agora, recorrendo à inovação tecnológica

limpa, digitalização e produção ecológica das indústrias, produção agrícola de precisão, banda larga nas zonas

rurais, e conhecimentos científicos inovadores na área da produção, concluiu.

Michał Kurtyka, sublinhou que está em curso a transição de uma economia intensiva de trabalho e do uso

de recursos naturais, para uma economia capital intensiva. Será por isso importante perceber como é que os

países rentabilizam a sua própria riqueza. Considera que o capital tem de ser canalizado para assegurar a

competitividade das indústrias da União Europeia com o maior potencial para gerar crescimento e promover as

exportações, dando como exemplo o setor dos transportes. Terminou dizendo que a União Europeia tem de ser

um modelo industrial e social para o resto do mundo, no que diz respeito à proteção do clima e do ambiente.

Parte II – Mobilidade sustentável e inteligente

Assegurar que os transportes europeus são sustentáveis, acessíveis e seguros e estão aptos a contribuir e

fazer parte de uma economia limpa, digital e moderna, requer o desenvolvimento de uma estratégia direcionada

para a mobilidade sustentável e em que as novas tecnologias têm um importante contributo a dar para a tornar

mais eficiente e mais limpa. Foi este o mote da segunda parte da primeira sessão da conferência.

Cem Özdemir, Presidente da Comissão de Transportes e Infraestruturas Digitais do Bundestag, foi o

primeiro orador a abordar a temática.

Iniciou a sua intervenção recordando que a mobilidade transfronteiriça dos cidadãos e dos bens da União

Europeia constitui como que o cartão de identidade do projeto europeu. Contudo, relembrou que os transportes

são responsáveis por 30% do total das emissões de GEE na União Europeia, pelo que este é um setor que tem

necessidade de políticas fortes por parte das instituições europeias rumo a uma mobilidade ecológica,

sustentável e acessível, capaz de assegurar que as suas metas climáticas sejam atingidas. Uma estratégia

europeia para a mobilidade sustentável e inteligente é por isso fundamental, devendo contemplar todos os meios

de transporte rodoviário, ferroviário, marítimo e aéreo, bem como o uso de combustíveis sustentáveis e

alternativos.

A inter e multimodalidade, o uso de transportes públicos e privados mais limpos, seguros, acessíveis e que

cheguem a todos, uma rede ferroviária europeia operacional e interoperável que constitua uma opção

preferencial para o transporte de mercadorias, uma ciclovia europeia, o desenvolvimento de aplicações

inteligentes e de soluções de mobilidade como serviço tais como carsharing e o desenvolvimento de aplicações

que permitam uma gestão inteligente do tráfego são, entre outros, os temas a serem explorados nesta parte da

sessão, disse o orador.

Seguiu-se a intervenção de Herald Ruijters, Diretor da DG MOVE, Diretoria B – Investimento, Inovação

e Transporte Sustentável, da Comissão Europeia.

Disse que até ao final do ano a CE se preparava para apresentar a sua estratégia para a mobilidade

sustentável e inteligente, à qual estará associado um pacote de medidas legislativas destinado a dar-lhe corpo

e a ajudar à concretização da nova meta climática fixada para 2030. De entre estas medidas destacou a

descarbonização e digitalização de todos os meios de transporte, rumo a uma mobilidade amiga do ambiente e

da segurança rodoviária, que permitirá melhorar significativamente a qualidade do ar e auxiliar no

descongestionamento do tráfego rodoviário nas cidades.

Em concreto, referiu que até junho de 2021 seriam adotadas iniciativas legislativas nos seguintes domínios:

1. Refuel (Renewable Fuels for Europe) para o transporte marítimo e aéreo;

2. A implementação de infraestruturas para combustíveis alternativos, designadamente eletricidade,

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hidrogénio e gás natural;

3. Melhoria e aumento de redes transeuropeias de transportes, dos serviços e sistemas inteligentes de

transporte (ITS) e dos corredores urbanos e ferroviários.

O debate da segunda parte desta sessão iniciou com Portugal, tendo o Deputado Paulo Leitão, Vice-

Presidente da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, feito a seguinte intervenção:

«Gostaria de começar por cumprimentar todos os participantes e destacar a importância do tema em

discussão sobre mobilidade sustentável e inteligente, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu. Embora nos

últimos anos tenham sido dados importantes passos para a mobilidade elétrica, tanto em termos de redes de

abastecimento quanto a aumento da frota de veículos elétricos no transporte público a fim de atingir as metas

de descarbonização no transporte de pessoas e mercadorias, serão necessários novos investimentos na

substituição das frotas de transporte público. O reforço da política de incentivos à substituição de veículos

particulares, bem como a criação de redes intermodais e sistemas inteligentes de transporte serão essenciais.

Em Portugal, deve-se ter especialmente em consideração os territórios fora das grandes áreas urbanas e com

menor densidade populacional, uma vez que têm sido constantemente negligenciados em políticas passadas

de implementação de soluções de transporte sustentável. Além disso, em relação à intermodalidade, os desafios

enfrentados pelos países ibéricos serão enormes, dadas as dificuldades de conexão com outras redes

ferroviárias europeias, decorrentes da diferença na bitola ferroviária. Um forte investimento é necessário para

garantir a interconectividade real. Gostaria de concluir destacando o papel central dos fundos europeus e, em

particular, o instrumento de recuperação económica NextGenerationEU, na implementação das políticas

necessárias para alcançarmos as metas que estabelecemos para nós mesmos no Pacto Ecológico Europeu.»2

Seguiu-se aintervenção de Charalambos Pittokopitis (Chipre) que relembrou que para se alcançar uma

mobilidade sustentável é necessário colocar os seus utilizadores em primeiro lugar e proporcionar-lhes

transportes alternativos mais baratas, acessíveis, saudáveis e limpas, quer ao nível do transporte público, quer

ao nível do transporte privado. Disse que o Chipre optou por uma visão holística das suas cidades para resolver

o seu problema de mobilidade urbana, tendo apostado na remoção dos transportes privados do seu centro e na

compensação dos seus utilizadores com uma melhoria significativa da sua oferta em transportes públicos mais

eficientes e limpos, bem como promovendo o investimento em infraestruturas necessárias ao uso de meios de

transporte alternativos, menos poluentes e congestionantes, como o pedonal e ciclável. Sublinhou a importância

do Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu na concretização deste projeto.

Sandra Benčić (Croácia) considera premente que a UE termine com as subvenções a combustíveis fósseis.

Para este efeito, considera que não basta alargar o comércio de licenças de emissão ao setor marítimo e

rodoviário, e eliminar a atribuição gratuita de licenças de emissões no setor aéreo, é imprescindível uma

monitorização rigorosa por parte da UE da aplicação dos fundos que disponibiliza para a concretização da

transição energética em curso. Consequentemente, propõe que a UE apenas aprove os planos nacionais de

recuperação e resiliência (PNRR) dos seus EM se estes, enquanto satisfazem o requisito da aplicação de 37%

dos fundos europeus à transição para uma economia verde, não comprometerem simultaneamente o

cumprimento das metas climáticas com outras medidas contraditórias neles previstas. Deu como um bom

exemplo o PNRR do seu próprio país que contempla investimentos em infraestruturas na sua rede de gás natural

liquefeito.

Questionou a CE sobre possibilidade de os EM poderem apoiar as suas empresas na sua transição

energética, o que poderá comprometer o objetivo do Pacto Ecológico Europeu de uma transição justa e inclusiva

para todos.

Jens Holm (Suécia) apoiou integralmente a intervenção anterior da sua colega croata. Disse que a Suécia

definiu uma meta climática própria para o setor dos transportes, traduzida numa redução de 70% das suas

emissões até 2030. Para atingir este objetivo a Suécia tem debatido a possibilidade de proibir a comercialização

de veículos novos movidos a combustíveis fósseis a partir de determinada data (2025, 2030, 2035). Referiu que

noutros países da União Europeia como em França e no Reino Unido também já se discutia esta possibilidade,

2 Na conferência a intervenção do Deputado foi feita em inglês.

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pelo que questionou se seria possível a um Estado-Membro adotar isoladamente esta medida.

Por sua vez, Dionysia-Theodora Avgerinopoulou (Grécia) perguntou se a CE já equacionou desenvolver

estudos científicos sobre a possibilidade de converter emissões de C02 em combustível, o que, a revelar-se

possível, resolveria muitos problemas.

David Thake (Malta) centrou a sua intervenção no possível contributo que cada cidadão pode dar para o

ambiente, tendo identificado duas áreas em que tal seria possível e útil: a produção e redução do consumo de

energia e o exercício pela opção de uma mobilidade sustentável e energeticamente eficiente. Como inventivo

aos cidadãos, apontou para a necessidade de um nível mínimo de infraestruturas para os combustíveis limpos,

bem como a uniformização de meios de pagamento nos postos de abastecimento de combustíveis alternativos

e o investimento em infraestruturas de transportes alternativos ecológicos.

Marijana Petir (Croácia), tal como o Deputado Paulo Leitão, advertiu para a necessidade de a UE não se

esquecer de olhar para os graves problemas de mobilidade específicos das regiões do interior e profundo mundo

rural quando estivesse a desenhar as medidas relacionadas com a conectividade dos vários meios de transporte.

Tristan Roberti (Bélgica) chamou à atenção dos participantes para o facto de os jovens de hoje já não

ambicionarem ter carro próprio, preferindo o uso de transportes partilhados, menos poluentes e congestionantes,

como o «carsharing», para se deslocarem dentro e para as cidades. Por este motivo entende que os carros

elétricos não vão substituir os movidos a combustíveis fósseis, pelo que os esforços do EM devem concentrar-

se prioritariamente no desenvolvimento de infraestruturas que permitam às gerações futuras optar pelo uso de

transporte alternativos mais sustentáveis e eficientes como scooters mopeds, bicicletas e hoverboards elétricos.

Registou o facto de a Bélgica estar a apostar fortemente na diversificação dos seus serviços ferroviários

explorando o potencial de comboios noturnos como meio de transporte preferencial para as deslocações de

férias dos cidadãos europeus.

A Bélgica pretende retirar do centro de Bruxelas todos os veículos movidos a diesel, até 2030.

Nas suas notas finais, o orador Cem Özdemir reforçou a ideia do seu colega belga relativamente ao potencial

dos comboios noturnos, que referiu estar igualmente a ser explorado na Alemanha, na medida em que se torna

especialmente atrativa para os turistas por lhes permitir reduzir custos com alojamento.

Finalizou dizendo que a UE é globalmente olhada como um exemplo a seguir no que diz respeito à sua

estratégia de crescimento, apostada em transformar a sua economia numa economia moderna, eficiente no

aproveitamento dos recursos e competitiva, o que deve mover todos os EM a serem ambiciosos e responsáveis

nas medidas nacionais que adotam rumo à recuperação da economia europeia e à neutralidade climática em

2050.

Herald Ruijters, Diretor da DG MOVE, respondeu a algumas das questões colocadas. Sublinhou que a UE

está fortemente empenhada em monitorização a aplicação dos fundos europeus disponibilizados pelo Plano de

Investimento do Pacto Ecológico Europeu, como é o caso da afetação dos fundos provenientes do mecanismo

de recuperação e resiliência, o principal instrumento do Fundo de Recuperação/Próxima Geração UE

(NextGenerationEU) aos Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência, bem como dos fundos provenientes

do Mecanismo para uma Transição Justa contemplados no Quadro Plurianual de Financiamento da EU para o

período 2021-2027, em investimentos públicos e privados necessários para assegurar a transição para uma

economia verde, competitiva, inclusiva e que assegura a neutralidade climática.

Recordou que na União Europeia existe um mercado interno único que impossibilita os EM de proibirem a

comercialização de veículos novos por si homologados. Contudo, a UE pode rever a sua legislação sobre CO2

e reforçar as suas exigências no que respeita às emissões de veículos por si homologados, limitando a sua

circulação até determinada data, se tal se revelar necessário para estabelecer um equilíbrio entre as metas

climáticas e a preservação do mercado único.

Relativamente à questão dos auxílios de Estado colocada pela Croácia e pelos Países Baixos remeteu para

a recentemente aprovada Estratégia da EU para a Integração do Sistema Energético e para o Hidrogénio, da

qual consta uma cláusula alusiva a projetos importantes de interesse comum europeu, mecanismo ao abrigo do

qual os EM estão permitidos a apoiar as suas empesas e indústrias na sua transição energética. Concluiu

dizendo que a DG COMP está ciente e acompanha este problema e sempre que necessário desenvolve os

procedimentos adequados para contornar estes obstáculos.

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A primeira sessão da conferência terminou com a moderadora Sylvia Kotting-Uhl a agradecer a partilha das

boas práticas pelos Parlamentos/Câmaras parlamentares participantes. Apelou a que os EM não tivessem receio

da nova meta climática definida pela CE, e que fossem audazes na adoção de mediadas que a permitam atingir

por forma a podermos devolver às gerações futuras um planeta mais saudável e em que vivemos em paz e

equilíbrio com a natureza.

Terminou com um apelo aos representantes das Comissões Parlamentares dos Parlamentos/Câmaras

Parlamentares participantes: «Vamos ser corajosos juntos! Tomemos as decisões necessárias e apoiemos a

sua implementação. Se trabalharmos juntos, seremos fortes juntos!»

Sessão II – Novos desafios para a PAC (2021-2027), com foco particular na produção alimentar

sustentável: Farm to Fork

A segunda sessão da tarde, subordinada ao tema «New challenges for the CAP (2021-2027), focussing

particularly on sustainable food production: Farm to Fork», foi moderada por Alois Gerig, presidente da

Comissão de Alimentação e Agricultura do Bundestag.

O moderador deu início ao painel, refletindo sobre as dificuldades do presente quadro pandémico –

designadamente na opção pelo presente formato em linha, por oposição ao tradicional formato presencial

adotado nas conferências interparlamentares – e introduzindo o tema da presente sessão, que orbita em torno

da transição para um modelo económico sustentável; terminada a sua alocução introdutória, conferiu a palavra

aos keynote speakers para as suas intervenções tematizantes.

Teve a palavra Julia Klöckner, Ministra Federal da Alimentação e Agricultura alemã, que principiou a sua

intervenção por adereçar a estratégia «Do Prado ao Prato», tomando por referentes os desideratos de

preservação da biodiversidade e os objetivos do Pacto Ecológico Europeu; a propósito da articulação daquela

com a PAC, referiu que a função primacial da agricultura é a de prover alimentos à população, pelo que a tónica

deverá ser posta na qualidade e na acessibilidade alimentar que demarcam a produção europeia no contexto

internacional, exigindo-se uma agricultura mais verde, capaz de se assumir como agente de proteção do

ambiente. Referiu-se ainda aos objetivos da estratégia «Do Prado ao Prato», bem como às notas da tutela do

bem-estar animal, da rotatividade de colheiras e do foco no consumidor, apelando a um consenso e à ação

concertada a propósito destes temas.

Seguidamente, interveio o Comissário Europeu da Agricultura, Janusz Wojchiechowski, que assinalou a

centralidade da agricultura na economia da União Europeia, bem como os elevados standards sanitários e de

qualidade da produção alimentar europeia; aludiu aos principais desafios da atividade agrícola, designadamente

ao aumento da pressão sobre o setor – contemporânea de uma tendência de industrialização plena da

agricultura – e da sua correlação com a natureza do modelo de distribuição dos produtos agrícolas, mas também

à mitigação das externalidades negativas da atividade agropecuária consubstanciadas, por um lado, na

utilização de fertilizantes, pesticidas e antibióticos e, por outro, nas ameaças ao bem-estar animal. É neste

contexto que, perante o cenário preocupante assim traçado, o Pacto Ecológico Europeu e, em especial, a

estratégia Farm to Fork e a Estratégia para a Biodiversidade se assumem como uma oportunidade para os

pequenos e médios agricultores, colocando-se a tónica na redução do uso daqueles produtos acima elencados

e no apoio à agricultura sustentável. No plano da nova Política Agrícola Comum, reveste a maior importância o

desenho de planos estratégicos nacionais adequados a estes vetores. O Comissário Europeu Wojchiechowski

terminou, então, a sua intervenção, enfatizando o papel fundamental do Pacto Ecológico Europeu no reforço de

uma agricultura europeia que se pretende altamente sustentável, environmental e climate-friendly,com um foco

declarado na segurança alimentar e com vista ao robustecimento da resiliência do setor agrícola.

Foi dada então a palavra a Norbert Lins, Presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural

do Parlamento Europeu, que deu conta do ponto de situação das negociações em curso no âmbito da articulação

da PAC com o Pacto Ecológico Europeu. Refere que, a este propósito, a competitividade deve ser assegurada

a longo prazo, aludindo ao papel da inovação técnico-científica na prática agrícola e, a título ilustrativo, à

agricultura de precisão, sendo fundamental que se reafirme a importância central do setor. A propósito da meta

de obtenção de 25% da produção agrícola europeia através de agricultura biológica até 2030, alertou para o

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facto de a percentagem atual se cifrar nos 8%, parecendo-lhe prudente o estabelecimento de metas intermédias.

Por fim, alerta para a importância da mudança nos estilos alimentares, vincando que a agricultura é parte da

solução daqueles que se configuram, verdadeiramente, como os desafios da década.

Terminadas as intervenções dos oradores, Alois Gerig deu início à discussão, discriminando dois segmentos

de perguntas e respostas e passando, de seguida, a palavra ao primeiro inscrito no primeiro segmento.

A primeira intervenção coube ao Presidente da Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República,

Deputado Pedro do Carmo, que dirigiu aos oradores e participantes a seguinte intervenção:

«Saúdo os participantes nesta reunião e a Presidência Alemã da União Europeia.

A agricultura é um setor essencial no equilíbrio económico e social das regiões ultraperiféricas como

territórios com fragilidades decorrentes de maiores custos de produção e de falta de alternativas de atividade,

mas com potencial produtivo, ambiental e de coesão social. No atual quadro pandémico e de desafios da

globalização, a agricultura afirmou-se como um pilar fundamental da resiliência dos povos, das regiões e das

nações.

Ao longo das negociações do Quadro Financeiro Plurianual Portugal destacou a importância da manutenção

do Orçamento do POSEI; sendo também relevante a taxa de cofinanciamento do Fundo Europeu Agrícola de

Desenvolvimento Rural (FEADER), que deve ser equiparada com a que está prevista para as regiões menos

desenvolvidas, nomeadamente no contexto dos Fundos da Coesão que é de 85%.

Portugal continua empenhado em contribuir para se alcançar uma posição comum do Conselho para a

reforma da Política Agrícola Comum (PAC). Temos a preocupação em alcançar um resultado que, de uma forma

equilibrada, permita reforçar o papel da agricultura europeia nos três pilares da sustentabilidade: o económico,

o ambiental e o social.

No próximo ciclo de programação a integrar na PAC, Portugal manterá uma elevada e reforçada ambição

ambiental e climática, num caminho que deverá ser repartido entre os dois pilares da PAC. Manterá uma

preocupação quanto a um sistema da condicionalidade que simultaneamente permita uma maior ambição

ambiental da futura PAC, sem aumentar os encargos administrativos para os agricultores.

Neste âmbito, destaca-se o papel que os eco-regimes terão no objetivo de uma maior ambição ambiental,

devendo ser acautelada a obrigatoriedade de todos os Estados-Membros os implementarem com suficiente

flexibilidade na gestão financeira dos diferentes regimes dos pagamentos diretos de forma a evitar perdas de

fundos, em articulação com as medidas agroambientais do desenvolvimento rural.

A agricultura é e deve ser considerada como fundamental para a preservação da biodiversidade, o combate

à desertificação e a resiliência em situação de emergência, como aquela em que vivemos com a pandemia.

Sublinhamos a importância do papel das medidas de apoio às zonas com condicionantes naturais, devendo as

mesmas serem contabilizadas para o limiar financeiro dedicado a objetivos ambientais e climáticos. Estas

medidas são condição necessária para contrariar o abandono e o despovoamento que ameaça as zonas rurais,

com os consequentes riscos ambientais e climáticos associados, nomeadamente decorrentes dos incêndios

rurais.

Realçamos a importância dos pagamentos ligados, na futura PAC, tendo em conta a importância que

assumem em termos de viabilização económica, ambiental e social dos setores e produções apoiados, sendo

necessário a adoção de novas medidas para proteção das raças autóctones.

Defendemos: a continuidade dos apoios ao sequeiro sustentável no âmbito do desenvolvimento rural num

contexto de adaptação e mitigação às alterações climáticas; a continuidade dos apoios ao regadio eficiente e

sustentável; o aprofundamento da introdução de conhecimento inovador no setor agroflorestal em articulação

com a crescente digitalização; que o novo modelo de prestação da futura PAC seja exequível e simplificado;

que exista um período de transição adequado entre a atual PAC e a PAC futura.

A proposta de regulamento de transição alarga a aplicabilidade do quadro jurídico existente ao ano de 2021

e 2022 enquanto em simultâneo, visa assegurar uma transição suave para o próximo período da PAC.

Vivemos um tempo de riscos e desafios, em que o local e o mundo rural ganharam uma nova importância. É

preciso que as políticas e os instrumentos financeiros respondam às realidades. Às que temos e às que

queremos construir.»

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Seguidamente, usaram da palavra Maria Gardfjell (Suécia) – numa intervenção focada na Estratégia para

a Biodiversidade e na importância da agricultura biológica –, Sándor Font (Hungria) – que teve oportunidade

de exortar a resiliência do setor agrícola perante a pandemia, bem como a enorme ambição das metas

propugnadas pela estratégia «Do Prado ao Prato», em face das quais recomenda um exercício de precaução

em alguns aspetos –, Nicolae-Daniel Popescu (Roménia) – que abordou a importância do balanço entre

qualidade e quantidade da produção agrícola na prossecução das metas de segurança alimentar, expressando

algumas preocupações quanto à exequibilidade dos desideratos da estratégia «Do Prado ao Prato», da

Estratégia para a Biodiversidade e do Pacto Ecológico Europeuno contexto romeno –, Andreas Kafkalias

(Chipre) – que deu voz ao receio quanto ao sucesso da estratégia «Do Prado ao Prato», na medida em que a

mesma foi desenhada num momento anterior ao da crise económica e social resultante do presente momento

de pandemia, bem como aos indesejáveis cortes orçamentais atinentes ao desenvolvimento rural,

especialmente prejudiciais no contexto da economia cipriota –, e, por fim, Jackie Cahill (Irlanda) – que dedicou

a sua intervenção ao debate sobre os proventos económicos da agricultura (e sobre a premência do reforço do

rendimento dos agricultores), à compatibilização do Acordo UE-Mercosul com a estratégia «Do Prado ao Prato»,

à agricultura familiar e aos desafios das alterações climáticas.

Terminado o primeiro grupo de intervenções, o Comissário Europeu Janusz Wojchiechowskiprincipiou pela

resposta à intervenção do Deputado Pedro do Carmo, referindo que o POSEI é um tema sensível, mas que a

decisão do Conselho foi no sentido não manutenção do POSEI nos termos previamente vigentes. O Comissário

admite, no entanto, a importância do programa para o desenvolvimento das regiões ultraperiféricas e, em

especial, no contexto português. Abordou, ainda, a visão da estratégia «Do Prado ao Prato» no contexto das

exportações e da relação entre a produção local e os mercados de proximidade na promoção de standards

europeus; respondendo à intervenção romena, aferiu que – pese embora a importância do equilíbrio entre

qualidade e quantidade – no contexto global, o fator diferenciador e, portanto, garante da competitividade do

produto agrícola europeu sempre será a qualidade; aludindo às questões colocadas pelo representante irlandês,

referenciou o crescente envelhecimento dos agricultores enquanto enorme desafio ao setor, correlacionando-o

com o problema da segurança económica daqueles que se ocupam da atividade agrícola. Relativamente ao

Acordo UE-Mercosul, considerou que o acordo será mais lucrativo para os agricultores europeus, atento o

volume de exportações e o preço de venda à luz dos standards de qualidade e segurança alimentar praticados.

Norbert Lins teve, igualmente, oportunidade de adereçar algumas questões propugnadas, donde se destaca a

relevância do POSEI para as regiões ultraperiféricas europeias.

O segundo segmento de questões teve início com a intervenção de Georgios Vlachos(Grécia), que

sublinhou a importância de atribuição de novos e mais robustos incentivos à produção, devendo a PAC refletir

as ambições do Pacto Ecológico Europeu e da estratégia «Do Prado ao Prato» sem, todavia, se habilitar a

receção de importações que não observem os standards da União Europeia em matéria ambiental e climática,

numa gestão prudente da pressão sobre o setor agrícola.

Georg Strasser (Áustria) indagou quanto aos efeitos económicos dos desígnios europeus em matéria de

qualidade e segurança alimentar – referindo que, no futuro, não será possível aceitar carne vermelha da América

do Sul –, discutindo ainda o tema das cadeias de valor.

Robert Telus (Polónia) referiu que deverá ser tido em conta que, em certos países, ainda que a redução de

uso de pesticidas siga as metas definidas, o remanescente ainda será superior ao praticado, na globalidade,

noutros países; assinalou ainda que a produção de CO2 se encontra, frequentemente, associada ao

desenvolvimento industrial e tecnológico, que se deverá articular com uma captura eficaz de CO2 pelas florestas;

dissertou ainda sobre alguns aspetos da rotulagem e distribuição de produtos agrícolas.

Intervieram ainda Anne Kalmari (Finlândia) – que abordou o tema dos eco-regimes–, Ulrika Heie (Suécia)

– a propósito da transição energética e climática e da importância de uma estratégia de informação e

aconselhamento dos agricultores nestes temas –, Virginija Vingrienė (Lituânia) – que exortou o papel da PAC

enquanto instrumento de gestão da transição, abordando ainda os desafios de promoção de uma produção

agrícola competitiva e do equilíbrio entre os objetivos propostos e a realidade atual – e Agnes Mulder (Países

Baixos) –que questionou os oradores quanto ao papel da estratégia «Do Prado ao Prato» no apoio ao modelo

negocial dos agricultores holandeses –, cabendo à delegação croata as últimas intervenções desta ronda.

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Sandra Benčić (Croácia) questionou como se fará a articulação entre as normas relativas à tutela do

mercado único e regulação da concorrência e as previsões da PAC e da estratégia «Do Prado ao Prato», se as

normas nacionais poderão ir além das previsões europeias.

Por último, Marijana Petir (Croácia) – que referiu preocupações relativas à situação dos agricultores croatas,

sublinhando a importância da transferência de fundos do primeiro pilar para o segundo pilar da PAC; considerou

ainda injusto que o excedente de produção dos EM mais antigos se veja escoado nos mercados dos EM mais

recentes.

Na fase de comentário às anteriores intervenções, Norbert Lins, em resposta à intervenção da delegação

grega, assinalou que, no seu entender, o caminho a seguir é o de incentivar os agricultores a fazer mais, ao

invés de estabelecer mais obrigações para o setor. Janusz Wochiechowski relembrou, a este respeito, que a

PAC não é, hoje, o único meio de financiamento da agricultura dos EM, referindo o NextGenerationEU. No plano

da estratégia «Do Prado ao Prato», considerou importante o respeito pelo ponto de partida de cada um dos EM

em relação às metas a prosseguir; manifestou a concordância da Comissão quanto à aplicação de eco-regimes;

em resposta à intervenção da delegação croata, o Comissário Europeu assinalou serem as preocupações

expressadas uma prioridade da futura PAC, assumindo-se feliz pela possibilidade de se poder agora promover

a transferência de fundos entre pilares.

Coube a Alois Gerig o encerramento da sessão, reforçando, em nota de conclusão, a importância da política

agrícola europeia e a necessidade de a tornar a atividade agrícola mais ecológica sem que tal desiderato

represente, necessariamente, a assunção standards e regras desadequados à realidade que visam disciplinar,

pelo que recomendou uma abordagem prudente a estes tópicos.

O registo vídeo da Conferência pode ser consultado no seguinte link: https://www.youtube.com/

watch?v=wSN09vXnj78.

Os Deputados Pedro do Carmo — Paulo Leitão.

Anexos

I – Agenda anotada – Conferência interparlamentar – O Pacto Ecológico e a PAC – Para uma Europa

sustentável, Berlim, 5 de outubro de 2020.

II – Anexos da agenda anotada –- Conferência interparlamentar – O Pacto Ecológico e a PAC – Para uma

Europa sustentável, Berlim, 5 de outubro de 2020.

III – Green Deal and CAP – Statement of the Chair – EN.

IV – LoP_Green Deal and CAP – 05.10.2020 – Final.

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Conferência de Presidentes de Comissões parlamentares de Ambiente, Energia, Transportes e Agricultura dos 

Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu 

O Pacto Ecológico Europeu e a Política Agrícola Comum: para uma Europa sustentável e da neutralidade 

climática 

Berlim, 5 de outubro de 2020 (videoconferência) - Delegação da Assembleia da República

Deputado Pedro do Carmo (PS), Presidente da Comissão de Agricultura e Mar (CAM) 

Deputada Cecília Meireles (CDS-PP), Vice-Presidente da CAM  

Deputado Paulo Leitão (PSD), Vice-Presidente da Comissão de Ambiente, Energia e                     Ordenamento do Território (CAEOT) 

Deputado Nélson Peralta (BE), membro da CAEOT 

- Assessoria

Equipas de Apoio às 7.ª e 11.ª Comissões  

Bruno Dias Pinheiro, Representante da AR em Bruxelas (+32493399973) 

AGENDA ANOTADA - ÍNDICE 

Sessão de abertura (13.00)

Sessão I - O Pacto Ecológico Europeu: novos objetivos para 2030 rumo à neutralidade climática                             (13.10-13.25)

Parlamento Europeu declara “emergência climática”

Pacto Ecológico Europeu - apresentação

Plano de Investimento para uma Europa sustentável

O Mecanismo para uma Transição Justa

Lei Europeia do Clima - novas propostas da Comissão

Pacto Ecológico Europeu: mobilidade sustentável e inteligente (14.25 - 15.15)

Sessão II: Novos desafios para a PAC 2021-27 - A Estratégia do Prado ao Prato (15.45 - 17.15)6 

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S​ESSÃO​ ​DE​ ​ABERTURA​ (13.00) 

As palavras de boas-vindas estarão a cargo de Claudia Roth, Vice-Presidente do Bundestag. 

S​ESSÃO I - O P​ACTO E​COLÓGICO E​UROPEU​: ​NOVOS ​OBJETIVOS ​PARA 2030 ​RUMO ​À                         NEUTRALIDADE​ ​CLIMÁTICA​ (13.10-13.25) 

Moderação: Sylvia Kotting-Uhl, Presidente da Comissão de Ambiente, Conservação da Natureza e                       Segurança Nuclear do Bundestag 

Intervenções: 

Frans Timmermans, Primeiro Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia 

Pascal Canfin, Presidente da Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do PE (tbc) 

Chairman of the European Parliament’s Committee on the 

Michał Kurtyka, Ministro do Clima da Polónia 

Parlamento Europeu declara “emergência climática” 

Na véspera da ​Conferência da ONU sobre Alterações Climáticas (COP25)​, que se realizou de 2 a 13 de                                   dezembro, em Madrid, foi aprovada no Plenário do PE uma ​resolução que ​declara a existência de uma                                 emergência climática e ambiental​, afirmando que a UE se deve comprometer a atingir emissões                           líquidas nulas de gases com efeito de estufa o mais tardar até 2050​. 

Nesta ocasião, o PE defendeu que a UE deve ​reduzir as emissões em 55% até 2030 para atingir a                                     neutralidade climática até 2050 e que é urgente acordar um orçamento de longo prazo ambicioso para                               2021-2027. 

Pacto Ecológico Europeu - apresentação 

A Comissão Europeia ​apresentou​, no dia 11 de dezembro de 2019, o ​Pacto Ecológico Europeu que, nas                                 palavras da sua Presidente, é um ​roteiro para tornar a economia da UE sustentável, transformando os                               desafios climáticos e ambientais em oportunidades em todos os domínios de intervenção e tornando a                             transição justa e inclusiva para todos. 

O Pacto Ecológico Europeu prevê um​ plano de ação​ para: 

- impulsionar a utilização eficiente dos recursos através da transição para uma economia limpa e                         circular;

- restaurar a biodiversidade e reduzir a poluição.

Este Pacto apresenta uma ​calendarização ambiciosa e detalhada das várias medidas legislativas e                         estratégicas​ em vários domínios de intervenção interligados: 

- Lei europeia do clima com vista a garantir uma União Europeia com um impacto neutro no                             clima até 2050 

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- Estratégia de biodiversidade para 2030- Plano de ação para a economia circular- Estratégia industrial europeia- Estratégia para a integração setorial inteligente- Estratégia para a mobilidade sustentável e inteligente- Estratégia "do prado ao prato"

No dia 8 de julho de 2020 foram definidas as estratégias da UE para a integração do sistema energético e                                       para o hidrogénio​, a fim de preparar o caminho para um setor energético totalmente descarbonizado,                             mais eficiente e interligado. 

As ​primeiras análises indicam que a adoção das ​várias medidas previstas no Pacto será um processo                               negocial complexo. A este respeito, e como leitura complementar, a biblioteca do Conselho preparou                           um conjunto de sugestões de literatura sobre ​Alterações climáticas​, bem como um ​explicador de todas as                               ações da UE​ neste domínio. A Comissão apresentou também uma ​síntese do Pacto​. 

O Parlamento Europeu aprovou uma ​resolução sobre o Pacto Ecológico Europeu​, no seguimento de um                             debate realizado no dia 11 de dezembro​, em que define a necessidade de metas vinculativas a nível                                 nacional para alcançar a neutralidade carbónica até 2050, e metas intermédias para 2030 e 2040. 

Em janeiro, a Comissão apresentou as suas ​primeiras propostas concretas ​no âmbito do Pacto Ecológico                             Europeu: o ​Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu e o ​Mecanismo para uma Transição                             Justa​:  

Plano de Investimento para uma Europa sustentável 

O ​Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu mobilizará fundos da UE e criará um quadro                               propício para facilitar e estimular os investimentos públicos e privados necessários para assegurar a                           transição para uma economia verde, competitiva, inclusiva e que assegure a neutralidade climática. Em                           complemento de outras iniciativas anunciadas no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, o plano                         contempla três dimensões: 

- Financiar​: mobilizar pelo menos mil milhões de EUR de investimentos sustentáveis na próxima                       década.

- Facilitar​: conceder incentivos para mobilizar e reorientar o investimento público e privado. A                       UE proporcionará aos investidores instrumentos que permitam colocar o financiamento                 sustentável no cerne do sistema financeiro, facilitando o investimento sustentável por parte das                       autoridades públicas;.

- Apoiar na prática: a Comissão prestará apoio às autoridades públicas e aos promotores de                         projetos no planeamento, conceção e execução de projetos sustentáveis.

O Mecanismo para uma Transição Justa 

Visa ​assegurar que a transição para uma economia com impacto neutro no clima se processa de uma                                 forma justa, não deixando ninguém para trás, prestando apoio específico para mobilizar pelo menos 100                             mil milhões de EUR em investimentos durante o período 2021-2027 para as regiões mais afetadas e será                                 constituído por três fontes principais de financiamento: 

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1) ​O Fundo para uma Transição Justa​: O PE adotou a sua ​posição sobre a proposta de                             regulamento que institui o Fundo para uma Transição Justa​, ​alargando o seu âmbito do novo                           Fundo para uma Transição Justa, com a coesão social enquanto princípio orientador do apoio no                           âmbito do Fundo, um aumento dos recursos 25 mil milhões de euros,em comparação com os 11 mil                               milhões de euros propostos pela Comissão e o decréscimo para 7,5 mil milhões de euros acordado no                               último Conselho Europeu) e uma dotação específica para as regiões ultraperiféricas (Portugal, Espanha e                         França).

2) ​Um regime de transição justa ao abrigo do programa InvestEU​, que mobilizará até 45 mil                           milhões de EUR de investimentos e atrairá investimentos privados, nomeadamente nos setores da                       energia sustentável e dos transportes, que beneficiem essas regiões e ajudem as suas economias a                           encontrar novas fontes de crescimento.

3) ​Um mecanismo de crédito ao setor público do Banco Europeu de Investimento​, apoiado pelo                         orçamento da UE, que mobilizará entre 25 e 30 mil milhões de EUR de investimentos. Este mecanismo                               será utilizado para conceder crédito ao setor público, a utilizar, por exemplo, em investimentos nas redes                             de aquecimento urbano e na renovação de edifícios. A Comissão apresentará a proposta legislativa para                           criar este mecanismo em março de 2020.

Lei Europeia do Clima - novas propostas da Comissão 

A Comissão Europeia apresentou, a 17 de setembro, o ​plano para reduzir as emissões de gases com                                 efeito da UE em, pelo menos, 55 % até 2030​, em comparação com os níveis de 1990. Esta nova meta                                       baseia-se numa exaustiva avaliação dos impactos sociais, económicos e ambientais e sublinha a liderança                           mundial da UE, antes da próxima Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP26).  

O ​Regulamento Lei Europeia do Clima​, proposto pela Comissão em março de 2020, visa ​consagrar                             no direito da UE o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050, sendo que a se propõe agora                                     incluir a meta revista para 2030 nesse regulamento. ​Principais elementos​: 

- alteração da proposta de lei europeia do clima: incluir a meta de redução das emissões em, pelo                               menos, 55 % até 2030, para o objetivo de neutralidade climática em 2050;

- o ​PE e o Conselho devem confirmar esta meta de 55 % no âmbito do Acordo de Paris e a                                     apresentá-la à CQNUAC até ao final do corrente ano;

- propostas legislativas a apresentar até junho de 2021 para aplicar a nova meta: revisão e o                             alargamento do ​Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE​; adaptação do ​Regulamento                         Partilha de Esforços e do quadro aplicável às emissões resultantes do uso do solo; r​eforço das                             políticas em matéria de eficiência energética e energias renováveis​; o ​reforço das normas em                         matéria de emissões de CO​2​ para os veículos rodoviários.

- Serão igualmente revistos a seu tempo, entre outras, a Diretiva Desempenho Energético dos                       Edifícios e a Diretiva Conceção Ecológica​, a legislação de apoio à criação das infraestruturas                         necessárias, como a rede transeuropeia de energia (RTE-E) e a rede transeuropeia de transportes                         (RTE-T)​, a Diretiva Infraestrutura para Combustíveis Alternativos e o Regulamento relativo à                     Governação da União da Energia e da Ação Climática​.

Juntamente com o ​Plano-alvo no domínio climático até 2030 e a sua avaliação de impacto (​parte 1 e                                   parte 2​), a Comissão adotou igualmente hoje uma ​avaliação dos planos nacionais em matéria de                             energia e clima dos Estados-Membros para 2021-2030​: a UE está no bom caminho para ultrapassar                             

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a presente meta de redução (pelo menos, 40 % até 2030), em especial graças aos progressos realizados na                                   implantação das energias renováveis em toda a Europa. 

Portugal submeteu o seu ​Plano Nacional Integrado Energia e Clim​a à Comissão Europeia no Final de                               Dezembro de 2019 e​ apresentou-o em Lisboa​ no dia 28 de Janeiro de 2020. 

Em Portugal, o ​PNEC 2021-2030 (ADENE), foi aprovado por Resolução do Conselho de Ministros n.º                             53/2020, de 14 de julho, e constitui o principal instrumento de política energética e climática para a                                 década 2021-2030. Está construído em coordenação e articulação com o ​Roteiro para a Neutralidade                           Carbónica 2050​ e com o Plano Nacional de Investimento 2030.  

P​ACTO​ E​COLÓGICO​ E​UROPEU​: ​MOBILIDADE​ ​SUSTENTÁVEL​ ​E​ ​INTELIGENTE​ (14.25 - 15.15) Orador: Cem Özdemir, Presidente da Comissão de Transportes e Infraestruturas Digitais do Bundestag 

Como referido, o ​Pacto Ecológico Europeu definiu-se como uma nova estratégia de crescimento que visa                             transformar a UE numa sociedade equitativa e próspera, dotada de uma economia moderna, eficiente na                             utilização dos recursos e competitiva, que, em 2050, tenha zero emissões líquidas de gases com efeito de                                 estufa e em que o crescimento económico esteja dissociado da utilização dos recursos. 

A ​carta de missão da Comissária responsável pela área dos transportes, Adina Vălean, atribui-lhe a tarefa                               de assegurar que os t​ransportes europeus são sustentáveis, seguros e acessíveis, garantindo um                         setor de transportes apto para uma economia limpa, digital e moderna, devendo ser apresentada                           uma estratégia abrangente para uma mobilidade sustentável e inteligente, concentrando-se no aumento                       da utilização de combustíveis sustentáveis e alternativos para os transportes rodoviários, marítimos e                         aéreos.A UE procurará, assim, conceber um conjunto de políticas profundamente transformadoras,                     tocando transversalmente várias áreas, nas quais se inclui a área dos transportes.  

Engloba-se neste contexto a aceleração da transição para uma ​mobilidade sustentável e inteligente​,                         prevendo-se que a Comissão Europeia adote uma estratégia para o efeito (antes de janeiro de 2021).                               Também o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2020, na sua versão original e ajustada​,                               refere a ​Estratégia para uma Mobilidade Sustentável e Inteligente​ como uma iniciativa essencial. 

A ​pandemia da COVID-19 teve um ​impacto grave na mobilidade da Europa e no seu setor dos                                 transportes, com a diminuição de postos de trabalho, rendimentos e dificuldades para as empresas. A                             Comissão tomou, neste contexto, medidas sem precedentes que também se destinaram a apoiar o sector                             dos transportes, incluindo a total flexibilidade ao abrigo das regras orçamentais da UE, um quadro                             temporário de auxílios de estado à liquidez e ajuda à recapitalização e um esquema europeu de apoio para                                   manter os postos de trabalho (SURE). A comunicação ​A Hora da Europa: Reparar os Danos e                               Preparar o Futuro para a Próxima Geração definiu o rumo para a recuperação da Europa, incluindo                               o investimento na proteção e criação de empregos e na sustentabilidade competitiva do seu setor dos                           transportes, construindo um setor mais justo, mais verde e mais digital.

Tendo por base o ​roteiro definido para a estratégia da União relativa à mobilidade sustentável e                               inteligente, esta c​onstruirá um sistema de transporte resiliente e à prova de crise, não olvidando a                               importância dos transportes para o Mercado Único e para a indústria europeia​. Identificará assim                           ações para revitalizar e reforçar o Mercado Único no sector dos transportes, assegurando a conectividade                             para cidadãos e empresas, e estabelecendo novas etapas na afirmação da Europa como força industrial                             líder no setor dos transportes. Identificará ainda ações para assegurar que a mobilidade europeia seja                             acessível e segura, garantindo que esta transição chega a todos​ (leaves nobody behind). 

Neste sentido, a mobilidade sustentável basear-se-á em medidas que promovam: 

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- Envolvimento da digitalização, através da ​mobilidade automatizada e sistemas inteligentes de                   gestão do tráfego rodoviário para transportes mais eficientes e mais limpos, bem como o                         desenvolvimento de aplicações inteligentes e de soluções de mobilidade como serviço;

- Utilização de ​outros modos de transporte​, dando preferência ao transporte de mercadorias por ​via                         ferroviária ou aquática, reduzindo significativamente as emissões do transporte aéreo, a custo                     1

zero para os consumidores e empresas, através do ​céu único europeu​;- Incidência nos ​preços do impacto no ambiente​, terminando as subvenções a combustíveis fósseis,                       

alargando o ​comércio de licenças de emissão ao setor marítimo, tarifação rodoviária eficaz e                         redução das licenças atribuídas a título gratuito a companhias aéreas no âmbito do sistema de                           comércio de licenças de emissão; 

- Aumento da ​oferta de combustíveis alternativos​ sustentáveis no setor dos transportes;- Redução da poluição​, através de um quadro normativo mais estrito da poluição automóvel,                       

redução da poluição nos portos, melhoramento da qualidade do ar junto aos aeroportos.

De acordo com o Pacto Ecológico Europeu, os transportes são responsáveis por um quarto das emissões                               de gases com efeito de estufa da UE, e esses valores continuam a aumentar. Para alcançar a neutralidade                                   climática, será necessária uma ​redução de 90 % das emissões dos transportes até 2050​. Todos os                               modos de transporte — rodoviário, ferroviário, aéreo, aquático — terão de contribuir para essa redução.                             Alcançar a sustentabilidade dos transportes significa colocar os utilizadores em primeiro lugar e                         proporcionar-lhes alternativas mais baratas, acessíveis, saudáveis e limpas do que os seus atuais hábitos de                             mobilidade. 

Neste sentido, a Comissão aponta o ​transporte multimodal como área que precisa de forte                           impulso​, aumentando a eficiência do sistema, destacando os transportes ferroviários e por vias                         navegáveis interiores como substituição dos transportes rodoviários de mercadorias, ponderando                   apresentar uma proposta reformulada da Diretiva de Transporte Combinado​, reiniciando ainda os                       trabalhos para adoção de uma proposta para ​criação de um verdadeiro «​céu único europeu​»​. 

Prevê-se ainda que a mobilidade multimodal automatizada e conectada desempenhe um papel cada vez                           mais importante, em conjunto com os sistemas inteligentes de gestão do tráfego. Por outro lado, ​o preço                                 dos transportes deve refletir o seu impacto no ambiente e na saúde. Para o efeito, a Comissão também                                   examinará a ​Diretiva Infraestrutura para Combustíveis Alternativos (com enfoque nas áreas de pontos                         de carregamentos elétricos, postos de abastecimento de hidrogénio, biocombustíveis, gás natural                     liquefeito, gás natural comprimido e GPL) e o ​Regulamento Redes Transeuropeias de Energia​. 2

Em síntese, o roteiro com as ações a desenvolver neste âmbito envolve assim não só o lançamento da                                   Estratégia para a mobilidade inteligente e sustentável como o ​pedido de financiamento para                         apoiar a implantação de pontos públicos de carregamento e de abastecimento como parte da                           infraestrutura para combustíveis alternativos, a avaliação das opções legislativas para estimular a                       produção e o fornecimento de combustíveis alternativos sustentáveis aos diferentes modos de                       3

transporte, iniciativas para aumentar e gerir melhor a capacidade dos caminhos de ferro e das vias                               navegáveis interiores e uma proposta de normas mais rigorosas em matéria de emissões de poluentes                             atmosféricos dos veículos com motor de combustão. 

Os transportes devem tornar-se drasticamente menos poluentes, em especial nas cidades. É necessária                         uma ​combinação de medidas que abranja as emissões​, o congestionamento urbano e a melhoria dos                             

1 ​Encontra-se em apreciação a proposta da Comissão relativa à declaração do ano de 2021 como o ​Ano Europeu do Transporte                                         Ferroviário 2 De destacar nesta sede o ​relatório​ do ​Sustainable Transport Forum​ da UE (2019) 3 ​Tendo a UE estabelecido anteriormente uma meta de utilização de 10% de energias renováveis nos transportes até 2020 na                                       Diretiva 2009/28/CE 

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transportes públicos, descreveu a Comissão na mesma comunicação. Atribui-se assim relevância também                       a iniciativas relativas à​ mobilidade urbana sustentável​. 

A Comissão apoia a transição para a mobilidade sustentável através da ​Connecting Europe Facility -                             CEF​. Empenhada em gastar 60% do orçamento em projetos de infraestruturas com uma ligação à                             sustentabilidade, a CEF será importante na criação de uma rede europeia de infraestruturas para                           combustíveis alternativos, e na viabilização de uma rede ferroviária europeia interoperável e de elevado                           desempenho. 

Destaca-se ainda que o PE congratulou o desenvolvimento desta Estratégia na sua ​resolução de janeiro                             de 2020​, tendo a Comissão Europeia promovido ainda uma ​consulta pública sobre o tema, que                             terminou no dia 23 de setembro, não sendo os seus resultados ainda conhecidos. 

Já em 2011 a Comissão havia lançado um livro branco sobre um Roteiro do espaço único europeu dos                                   transportes - rumo a um sistema de transportes competitivo e económico em recursos​, procurando                           alcançar um s​istema de transportes competitivo e sustentável​, apostando no crescimento do setor e                           preservação da mobilidade, cumprindo uma meta de redução de 60% das emissões, criar uma rede de                               base eficiente para o tráfego e o transporte interurbano multimodal, transformando aeroportos, portos,                         estações de comboio, metro e autocarro numa plataforma de correspondência multimodal ao serviços                         dos passageiros, encorajando o transporte de mercadorias por vias alternativas que não o transporte                           rodoviário (com preferência para o ferroviário e marítimo). 

S​ESSÃO II: N​OVOS ​DESAFIOS ​PARA ​A PAC 2021-27 - A E​STRATÉGIA ​DO P​RADO ​AO P​RATO                             (15.45 - 17.15) Presidido por: Alois Gerig, Presidente da Comissão de Alimentação e Agricultura do Bundestag 

Oradores: 

Julia Klöckner, Ministra Federal para a Alimentação e Agricultura da Alemanha 

Janusz Wojciechowski, Comissário Europeu para a Agricultura 

Norbert Lins, Presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu 

A ​Política Agrícola Comum (PAC) é a trave-mestra do desenvolvimento ​do sector agrícola europeu –                             em especial no que concerne ao estabelecimento de objetivos comuns ao setor, através do seu papel                               fundamental no financiamento da atividade agrícola dos países-membros da UE. ​A futura PAC irá                           centrar-se em ​nove objetivos gerais que refletem a importância económica, ambiental e social desta                           política: 

1. Apoiar os rendimentos e a resiliência das explorações agrícolas viáveis em toda a UE, de                           modo a reforçar a segurança alimentar - matéria especialmente posta em evidência com a                         emergência de saúde pública mundial decorrente da doença por SARS-Cov-2, que                   presentemente se verifica ;4

2. Reforçar a orientação para o mercado e aumentar a competitividade​, com maior                     incidência na investigação, na tecnologia e na digitalização;

4 ​De referir que, no plano do comércio internacional, a agricultura terá sido dos setores mais resilientes no primeiro semestre do                                         presente ano. Cfr. WTO, ​Covid-19 and Agriculture: a Story of Resilience​, 2020, disponível em                           https://www.wto.org/english/tratop_e/covid19_e/agric_report_e.pdf​. 

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3. Melhorar a posição​ dos agricultores na cadeia de valor;

4. Contribuir para a ​adaptação às alterações climáticas e para a atenuação dos seus efeitos, bem                           como para a energia sustentável;

5. Promover o ​desenvolvimento sustentável e uma gestão eficiente de recursos naturais como a                       água, os solos e o ar;

6. Contribuir para a ​proteção da biodiversidade​, melhorar os serviços ligados aos ecossistemas e                       preservar os​ habitats​ e as paisagens;

7. Atrair ​jovens agricultores ​e facilitar o desenvolvimento das empresas nas zonas rurais;

8. Promover o ​emprego, o crescimento, a inclusão social e o desenvolvimento local nas zonas                         rurais, nomeadamente a bioeconomia e a silvicultura sustentável;

9. Melhorar a ​resposta dada pela agricultura europeia às exigências da sociedade em matéria                       de alimentação e de saúde, incluindo a oferta de produtos alimentares seguros, nutritivos e                         sustentáveis e o bem-estar dos animais.

10. Fomentar o ​conhecimento, a ​inovação e a digitalização na agricultura e no                     desenvolvimento rural constitui um objetivo também transversal, assente, entre outros                 pressupostos, na ideia da agricultura de precisão enquanto veículo de eficiência na afetação de                         recursos naturais, designadamente de água e solos.

No plano legislativo, a reforma da PAC assenta, com efeito, em ​três instrumentos​: o ​regulamento                             sobre os ​planos estratégicos da PAC ​(proposta de uma nova forma de trabalhar que abranja                               pagamentos diretos aos agricultores, apoio ao desenvolvimento rural e programas de apoio setorial); o                           regulamento sobre a ​organização comum dos mercados dos produtos agrícolas ​(OCM); e o                         regulamento horizontal ​sobre o ​financiamento, a gestão e o acompanhamento da PAC​. 

Prevista no ​Pacto Ecológico Europeu​, a reforma da PAC terá um papel importante no alcance dos                               objetivos ambientais e climáticos, que se interligam à transformação da economia da UE para um futuro                               sustentável, à conceção de um sistema alimentar justo, saudável e amigo do ambiente.  

Os alimentos produzidos na Europa são reputados por serem seguros, nutritivos e de elevada qualidade.                             Chegou o momento de se tornarem igualmente a norma mundial em termos de sustentabilidade,                           conforme descreve a comunicação relativa ao Pacto Ecológico.. 

A Comissão comprometia-se, neste sentido, a apresentar uma ​Estratégia denominada «do Prado ao                         Prato» (​Farm-to-Fork​), tendo esta sido lançada em maio de 2020, juntamente com a ​Estratégia de                             Biodiversidade com o objetivo de trazer a natureza de volta às nossas vidas. As duas estratégias                               reforçam-se mutuamente, reunindo a natureza, os agricultores, as empresas e os consumidores para                         trabalharem em conjunto com vista a um futuro sustentável e competitivo. 

A ​Estratégia do Prado ao Prato permitirá a transição para um sistema alimentar sustentável na UE, que                                 salvaguarde a segurança alimentar e garanta o acesso a alimentos saudáveis com origem num planeta                             saudável. As perguntas e respostas identificam as principais ações, repartidas por objetivos para 2030 e                             outras áreas de ação. 

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Objetivos até 2030: 

- redução de 50 % da utilização e do risco dos ​pesticidas​ químicos;- redução de, pelo menos, 20 % da utilização de ​fertilizantes​;- redução de 50 % nas vendas de ​agentes antimicrobianos​ para animais de criação e de aquicultura;- axa de cobertura de 25 % das terras agrícolas sob ​produção biológica e aumento da aquacultura                             

biológica.

Outras ações: 

- Recompensa pela sequestração de CO2 nas explorações agrícolas;- Bioeconomia e eficiência energética;- Bem-estar animal​ e fitossanidade;- Produção sustentável na exploração agrícola;- Produção sustentável nos setores animal e dos peixes e mariscos;- Integração dos nove objetivos da política agrícola comum (PAC) nos ​planos estratégicos da PAC                         

dos Estados-Membros;- Regras de concorrência e ​práticas de comércio desleal​.

A ​crise originada pela pandemia COVID-19 mostrou as fragilidades da cadeia alimentar da UE​,                           prevendo esta nova Estratégia a criação de um quadro legal que antecipe um plano de contingência para                                 assegurar a segurança e o abastecimento alimentar. 

A Estratégia referida é ainda acompanhada de um ​plano de ação que define 27 iniciativas legislativas e                                 não legislativas entre 2020 e 2024. 

No que se refere ao valor da cadeia alimentar, os diversos atores são também destinatários de uma série de                                     ações que englobam um código de conduta responsável no âmbito das empresas e práticas comerciais,                             governação corporativa sustentável e modelos de negócio ​circulares​, perfil de nutrientes alimentares,                       embalagem e normas de comercialização e ​combate à fraude alimentar​. Por outro lado, no que respeita a                                 ações no âmbito do consumo alimentar, destaca-se a importância de fornecer aos consumidores                         informação harmonizada na ​rotulagem​, ​promover a alimentação sustentável, reduzir o ​desperdício                     alimentar​ e rever as indicações de validade. 

A transição sustentável assentará na ​investigação e inovação​, em investimentos específicos e numa                         melhor utilização de dados. 

Após o lançamento da ​Estratégia do Prado ao Prato​, vários foram os ​debates e as reações ​das partes                                   interessadas: algumas ONGs ecologistas congratularam a estratégia como forma de salvar o planeta das                           práticas destrutivas e de criação de políticas sustentáveis no futuro, embora os compromissos a assumir                             sejam apenas aspiracionais; outros concordaram que beneficia a biodiversidade e a saúde sobre os lucros                             dos negócios agrícolas, dando maior poder aos consumidores para fazerem escolhas mais saudáveis,                         oferecendo possibilidades às PMEs do setor. Algumas partes interessadas consideram os objetivos                       relativos aos pesticidas como irrealistas e os relativos aos fertilizantes demasiado ambiciosos, devendo ser                           a conversão para a produção biológica recompensada. Por outro lado, lamentam que assuntos como o                             acesso às terras ou a produção e consumo de carne não estejam vertidos nesta estratégia, enquanto outros                                 recordam a sua importância para os sistemas alimentares circulares. 

No que respeita às instituições europeias, o Parlamento Europeu reconhece a necessidade de repensar o                             sistema alimentar comum da UE, os Comissários responsáveis pela área participam regularmente em                         reuniões com as comissões do Parlamento e as primeiras discussões no Conselho sublinharam os                           5

5 ​ ​encontrando-se prevista uma ​Conferência ​sobre o tema para os dias 15 e 16 de outubro 

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desafios e oportunidades para os Estados-Membros em alcançar os objetivos desta estratégia, como                         aspetos orçamentais e diferenças entre as posições iniciais a nível nacional. 

Acresce que o Parlamento Europeu adotou, em janeiro, uma ​resolução relativa ao Pacto Ecológico                           Europeu, reconhecendo que a produção alimentar é o fator essencial para a perda da biodiversidade e                               que garantir alimentos seguros, saudáveis e de boa qualidade deveria ser a prioridade cimeira,                           congratulando esta estratégia do Prado ao Prato como forma de solucionar estas questões. 

A Estratégia ​do Prado ao Prato é assim fulcral ao cumprimento dos desideratos do Pacto Ecológico, na                                 medida em que adereça os desafios do desenvolvimento de sistemas alimentares sustentáveis, num                         encontro entre sustentabilidade e resiliência ​que tenda, em última análise, à adoção de estilos de vida                               e hábitos alimentares biologicamente saudáveis, economicamente equilibrados e ambientalmente                 conscientes. O objetivo final é o de que os produtos mais sustentáveis sejam simultaneamente, a longo                               prazo, os mais acessíveis à generalidade da população europeia. 

É no contexto do ​robustecimento e resiliência que se encontra igualmente em cima da mesa, no plano                                 internacional, a matéria da gestão do risco nos sistemas agrícolas, onde o mais recente relatório da OCDE                               

aponta para a necessidade de uma nova abordagem ao tema, no desenho de políticas públicas que                                 6

permitam, entre outros aspetos, a mitigação dos impactos das intempéries decorrentes das alterações                         climáticas em todos os estratos da produção e economia agrícolas. No contexto nacional, os fenómenos                             climáticos extremos sentidos no final do passado mês de maio na Região Norte e Centro do país                                 motivaram ​a Resolução da Assembleia da República n.º 72/2020​, na qual se recomenda ao Governo                             adoção de medidas igualmente propugnadas naquele relatório, das quais se destaca a criação de um                             sistema de seguros agrícolas com apoio público. 

Igualmente no plano nacional, foi recentemente apresentada a ​Agenda de Inovação para a Agricultura                           20|30​, que toma como referentes a Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ONU), o                             Pacto Ecológico Europeu, a Estratégia ​Farm-to-Fork ​e o Horizonte Europa e reproduz, agora em plena                             transposição para a ação governativa, os vetores da saúde, inclusão, competitividade e sustentabilidade –                           ancorados na aposta na inovação – para o desenho das políticas do setor. 

6 ​Cfr. OECD, ​Strengthening Agricultural Resilience in face of Multiple Risks, ​ 2020, disponível​ ​aqui. 

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Conference folder for the participants in the

video conference:

European Green Deal and Common Agricultural Policy

For a sustainable and climate-neutral Europe

Berlin, 5th October 2020

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Programme

Video Conference Guide for Webex and Interprefy

Curricula Vitae

Session 1

The European Green Deal: new targets for 2030 on the way to climate neutrality

 Memo: New goals for 2030 on the path to climate neutrality

Session 2

New challenges for the CAP (2021-2027), focussing particularly on sustainable

food production: Farm to Fork

 Memo: The Common Agricultural Policy, 2021 – 2027, and the

implementation of the Farm to Fork Strategy

List of participants

European Green Deal and CAP: For a sustainable and

climate-neutral Europe – Video conference on 5 October 2020

Table of contents

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Conference of Chairpersons of Committees on the Environment, Energy, Transport and Agriculture from national parliaments and the European Parliament as part of the Parliamentary Dimension of the Presidency of the Council of the EU.

14.00Welcome and opening remarks by the Vice-President of the German Bundestag Claudia Roth

14.10 Session 1 The European Green Deal: new targets for 2030 on the way to climate neutrality

Chaired by: Sylvia Kotting-Uhl Chairwoman of the German Bundestag’s Committee on Environment, Nature Conservation and Nuclear Safety

Keynote speech: Frans Timmermans Executive Vice-President of the European Commission

Keynote statement: Pascal Canfin (tbc) Chairman of the European Parliament’s Committee on the Environment, Public Health and Food Safety

Keynote statement: Michał Kurtyka Minister of Climate of the Republic of Poland

14.40 Discussion

Possible points for discussion: Is the 55% reduction in greenhouse-gas emissions by 2030 sufficient to fulfil the obligations arising from the Paris Agreement? How must emissions-trading be reformed, and do we need more economic instruments? How can the burden of the new reduction targets be fairly shared?

European Green Deal and CAP: For a sustainable and

climate-neutral Europe – Video conference on 5 October 2020

Programme

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15.25The European Green Deal: Sustainable and smart mobility Keynote statement: Cem Özdemir Chairman of the German Bundestag’s Committee on Transport and Digital Infrastructure

15.30 Discussion

Possible points for discussion: Are electric vehicles with batteries or hydrogen fuel cells sufficient to make transport climate-neutral? What incentives can be used to shift road traffic to more climate-friendly modes of transport? Fewer cars, more bikes – how can our towns and cities become liveable again? What smart instruments do we need to promote intermodal and multimodal transport more vigorously?

16.10 Closing remarks at the end of the session

16.15 Break

16.45 Session 2 New challenges for the CAP (2021-2027), focussing particularly on sustainable food production: Farm to Fork

Chaired by: Alois Gerig Chairman of the German Bundestag’s Committee on Food and Agriculture

Address: Julia Klöckner Federal Minister of Food and Agriculture of Germany

Keynote speech: Janusz Wojciechowski European Commissioner for Agriculture

Keynote statement: Norbert Lins Chairman of the European Parliament’s Committee on Agriculture and Rural Development

17.15 Discussion

Possible points for discussion: How can incentives for climate and environmental measures be strengthened in the future CAP? Should the proposed minimum allocations of 20% of direct payments to eco-schemes and 30% of EAFRD funds to climate and environmental measures be increased?

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Is farming a quarter of all agricultural land in the EU organically by 2030 an appropriate target? How can improved animal welfare be achieved in the implementation of the Farm to Fork Strategy? What can be done to ensure that both farmers and consumers benefit from the introduction of sustainable food production? What can be done to ensure that farmers are adequately remunerated for additional environmental efforts and so give farmers brighter economic prospects and prevent further farm closures? How can the European Commission provide the member states with targeted assistance in implementing the Farm to Fork Strategy?

18.10 Closing remarks

18.15 End of the video conference

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To ensure simultaneous interpretation

Please be so kind and use your headset.

Thank you!

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Video Conference Guide for Webex and Interprefy

General information

The video conference including the original spoken audio (floor) will be transmitted via Webex.

Simultaneous interpretation of the conference will be provided from German, English and French into

German, English and French via the platform Interprefy.

If you have any technical questions or difficulties, please contact either

support.bmi@pool.de or +49 2572 920 164.

Technical information

Please make sure you comply with the following technical requirements to ensure good video and audio

quality – otherwise it will not be possible for your contribution to be interpreted.

- Use a stable LAN internet connection with sufficient bandwidth of at least 10 Mbit/s (please do

not use a wireless network).

- When you take the floor during the conference use a high-quality external microphone, for

instance in the form of a headset. Please do not use the built-in microphones on your laptop or

PC, as these do not ensure sufficiently good audio quality.

- Sit in an evenly lit, bright place.

- Position your camera so that there is a good view of you in the video window that the other

participants will see. The camera should be roughly at eye level. The background should be tidy

and not distracting.

- Device for participating in the Webex conference: laptop or PC with built-in or external HD

webcam, or a dedicated Webex device. To listen to the original audio (floor), you will need

internal or external speakers.

- If you want to listen to thesimultaneous interpreting, you have to open an additional window

for the Interprefy platform in your internet browser (see below).

- Please do not log out during the break.

System/IT information

Please note you will need the followoing to avoid problems when installing and connecting to Cisco

Webex:

- Authorisation to download and run .exe and .msi files or to share the programmes via the

relevant software centre (if administration is organised centrally, i.e. via the IT department or

system administrator).

- USB read and write permission

- Audio and microphone input must be activated.

- Authorisation for your browser to access the camera, microphone and speakers.

- You will need to allow Cisco Webex to bypass proxy settings in your browser and your in-house

network or the configuration oft he proxy server and firewall.

- More information on security during Cisco Webex meetings is available here:https://www.cisco.com/c/dam/en/us/products/collateral/conferencing/webex-meeting-center/white-paper-c11-737588.pdf?dtid=osscdc000283

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Participating in a video conference using Cisco Webex and using Interprefy to listen to the simultaneous interpreting

Participating in a Webex meeting

1. Please open the link in your e-mail invitation tot he Webex meeting

Before joining the meeting, change your information In the programme to:: Iso-code for your country / Last name / First name e.g. DEU Mustermann Max

Option 2: Participate from your web browser

 You can also participate using your web

browser: click on

Join from your browser.

Option 1: Participate from the Webex Meetings

app

 If the Cisco Webex Meetings app is already

installed on your PC, open the app by clicking

on the link tot he meeting.

If you are participating from your browser, enter your

information as follows: Iso-code for your country / Last name / First name e.g. DEU Mustermann Max

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Activate

camera

Show participants Chat feature for

requesting the

floor

More

options

Leave the

meeting Activate microphone

2. Before joining the meeting, please activate your camera and mute your microphone.

3. Then click on „Join Meeting“.

Webex features during the video conference

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4. Using the chat feature to request the floor:

- You should only use the chat feature to request the floor – please direct your contentualquestions via direct chat message to us.

- Please do not use the chat feature for any other communication. If, for instance, you needtechnical support please call the technical hotline (see below).

How to request the floor:- Enter your three-digit country code, your last name and the language you will be speaking and

send it to the chat.- You will receive a private message that you are up next whilst the speaker before you is still

speaking.- Wait until you are given the floor by the chair of the meeting.- Once you have been given the floor, please activate your microphone.- Speaking time is limited to two minutes. The chair reserves the right to shorten or lengthen this

speaking time, depending on how many participants are requesting the floor.- Once you have finished speaking, please do not forget to mute your microphone again.

5. Using Interprefy from your web browser to listen to the simultaneous interpretation

We recommend you use the Google Chrome browser and a wired internet connection for this.

Use the link: https://interpret.world/user/sign-in

Participants using Interprefy receive a separate e-mail with an event access token allowing them to log in.

Enter your token  Press „To my session!“  Plug in your headset  Choose a language

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Help in the event of technical problems

- If you have any technical questions or difficulties, please contact eithersupport.bundestag@pool.de or +49 2572 920 164.

- For any other questions relating to the conference please contact eithersustainableeurope2020@bundestag.de or +49 30 227 33766.

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Claudia Roth Vice-President of the German Bundestag (Alliance 90/The Greens parliamentary group)

- Member of the Committee on Economic Cooperationand Development

- Member of the Subcommittee on Cultural and EducationPolicy Abroad and spokesperson of the Alliance 90/TheGreens group on the subcommittee

- 1998 to 2001 and since 2002: Member of the GermanBundestag

- 1989 to 1998: Member of the European Parliament, chairof the Green Group in the European Parliament from1994

Session 1

Sylvia Kotting-Uhl Chair of the German Bundestag’s Committee on the Environment, Nature Conservation and Nuclear Safety (Alliance 90/The Greens parliamentary group)

- Substitute member of the Committee on Education,Research and Technology Assessment and theCommittee on Economic Affairs and Energy

- 2013 to 2017: Spokesperson on nuclear policy for theAlliance 90/The Greens parliamentary group

- Since 2005: Member of the German Bundestag

The European Green Deal and CAP: for a sustainable and climate-neutral Europe – Video conference on 5 October 2020 Curricula vitae

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Frans Timmermans Executive Vice-President of the European Commission

- Responsible within the European Commission for theEuropean Green Deal

- 2014 to 2019: First Vice-President of the EuropeanCommission

- 2012 to 2014: Minister of Foreign Affairs of theNetherlands

- 2007 to 2010: Minister of European Affairs of theNetherlands

- 1998 to 2007 and 2010 to 2012: Member of theParliament of the Netherlands

Pascal Canfin Chair of the European Parliament’s Committee on the Environment, Public Health and Food Safety (Renew Europe Group)

- Since 2018: Member of the High Council on Climate inFrance

- 2016 to 2019: Director-General of the environmentalorganisation WWF in France

- 2012 to 2014: Minister Delegate for Development at theFrench Ministry of Foreign Affairs

- 2009 to 2012 and since 2019: Member of the EuropeanParliament

Photo: Ministry of Climate of the Republic of Poland

Michał Kurtyka Minister of Climate of the Republic of Poland

- 2018 to 2019: Secretary of State at the Ministry ofEnvironment of the Republic of Poland

- 2018: President of the COP24 UN climate conference- 2016 to 2018: Secretary of State at the Ministry of

Energy of the Republic of Poland, responsible formatters such as a development plan for electromobility

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Cem Özdemir Chair of the German Bundestag’s Committee on Transport and Digital Infrastructure (Alliance 90/The Greens parliamentary group)

- Substitute member of the Committee on Foreign Affairs- 2004 to 2009: Member of the European Parliament- 1994 to 2002 and since 2013: Member of the German

Bundestag

Session 2

Alois Gerig Chair of the German Bundestag’s Committee on Food and Agriculture (CDU/CSU parliamentary group)

- 2011 to 2014: Spokesperson of the CDU/CSUparliamentary group on the Committee on Food andAgriculture

- Since 2009: Member of the German Bundestag

Julia Klöckner Federal Minister of Food and Agriculture (Germany)

- 2011 to 2018: Chair of the CDU parliamentary group inthe Rhineland-Palatinate Land Parliament

- 2009 to 2011: Parliamentary State Secretary at theFederal Ministry of Food, Agriculture and ConsumerProtection

- 2002 to 2011: Member of the German Bundestag(CDU/CSU parliamentary group)

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Janusz Wojciechowski European Commissioner for Agriculture

- 2016 to 2019: Member of the European Court ofAuditors

- 2004 to 2016: Member of the European Parliament, andVice-Chair of the Committee on Agriculture and RuralDevelopment from 2014 to 2016

- 1995 to 2001: President of the Supreme Audit Office,Poland

- 1993 to 1995: Member of the Polish Parliament (Sejm)and Deputy Speaker from 2001 to 2004

Norbert Lins Chair of the European Parliament’s Committee on Agriculture and Rural Development (EPP Group)

- Substitute member of the Committee on theEnvironment, Public Health and Food Safety

- 2018 to 2019: Rapporteur of the European Parliament’sspecial committee on the EU authorisation procedurefor pesticides

- Since 2014: Member of the European Parliament

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I. The European Green Deal

With the European Green Deal, the European Union is working towards its goal of becoming the

world’s first climate-neutral continentby 2050. One central measure on the path to climate-neu-

trality is the setting of ambitious CO2 reduction targets for 2030 and the adaptation of all the

EU’s climate-relevant measures in numerous sectors, particularly in the fields of energy, the cir-

cular economy, finances, mobility, food, agriculture and forestry, biodiversity, air quality man-

agement and chemicals. At the same time, the European Commission aims to use the Multian-

nual Financial Framework (MFF) for 2021-2027, along with the Next Generation EU (NGEU) re-

covery plan, to mitigate the health-related, economic and social impacts of the COVID-19 pan-

demic, as well as foster the environmental and digital transformation of the EU economies by

means of a significant European fiscal impetus.

In March 2020, the Commission presented as a central element of the Green Deal the European

Climate Law, which provides a binding legal framework for achieving climate-neutrality by 2050.

The Climate Law also increases the ambition of the 2030 reduction targets, moving from the cur-

rent 40% target to a 50%-55%, as well as establishing a five-yearly review mechanism.

In her State of the Union address delivered to the European Parliament plenary on 16 September

2020, Commission PresidentUrsula von der Leyen announced her proposal to propose an emis-

sions reduction target of 55% for 2030. The Commission’s current impact assessment of 17 Sep-

tember 2020 showed that the measures thus far could result in the achievement of a 45% reduc-

tion in emissions by 2030. The assessment of the national climate and energy plans would

demonstrate the EU’s ability to set more ambitious targets. The proposed reduction would put the

EU firmly on track to achieve climate neutrality by 2050 and help to keep the rise in temperature

to below 1.5 degrees Celsius, President von der Leyen said. She pointed out that emissions had

dropped by 25% since 1990, whilst the economy had grown by more than 60%. Today, she

stressed, the EU had more technology, more expertise and more investment. Meeting these new

targets would reduce energy import dependency, possibly create millions of extra jobs and more

than halve air pollution.

During its previous negotiations on the Climate Law, the Council endorsed the climate-neutrality

objective. However, particularly against the background of the COVID-19 pandemic, a number of

states later expressed their concern about excessive economic burdens, in a letter sent by six en-

vironment ministers to the European Commission in July 2020. The Commission’s proposal for

setting further reduction targets from 2030 by means of delegated acts was rejected by the Coun-

cil.

The European Green Deal and CAP: for a sustainable and climate-

neutral Europe – Video conference on 5 October 2020

Memo: New goals for 2030 on the path to climate neutrality

II SÉRIE-D — NÚMERO 7 ________________________________________________________________________________________________________________

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On 11 September 2020, the European Parliament Committee on the Environment, Public Health

and Food Safety (ENVI) expressed its support for a moreambitious emissions reduction target of

60%. In her report, rapporteur Jytte Guteland (S&D, SWE) also proposed the establishment of an

independent European Panel on Climate Change, made up of fifteen experts, which would from

2023 onwards set interim targets on the path to achieving climate neutrality in 2050. Climate

neutrality needed to be achieved both Europe-wide and by all member states by 2050. In addi-

tion, the ENVI committee is calling for the EU and its member states to phase out fossil fuel sub-

sidies by 31 December 2025. The European Parliament’s plenary is scheduled to set out its posi-

tion on the Climate Law in the first week of October.

The Environment Council will continue the discussion on the European Climate Law on 23 Octo-

ber 2020 on the basis of the impact assessments; the German Presidency of the Council is aiming

to achieve agreement on a general approach at the Environment Council on 17 December 2020.

II. Further environmental and agricultural policy initiatives in the framework of the

Green Deal

In the 2030 Biodiversity Strategy, the European Commission proposes placing 30% of the EU’s

land and sea area under protection by 2030, of which one third would be subject to strict protec-

tion. The Commission proposal is intended to prepare the ground for the fifteenth meeting of the

Conference of the Parties to the Convention on Biological Diversity (CBD). CBD15, which was

originally planned for October 2020 in China, had to be postponed to 2021 due to the Corona-

virus pandemic.

The “Farm to Fork” Strategy, which is closely linked with the Biodiversity Strategy, is intended

to reduce the environmental and climate footprint of the EU food systems as a whole, reinforce

their resilience, protect citizens’ health and safeguard the livelihoods of economic actors.

In 2021, the Commission is planning a review of the relevant legislative measures to achieve the

climate goals. The Effort-Sharing Directive and the Regulation on land use, land use change and

forestry are to be evaluated, for example. In addition, a chemicals sustainability strategy and a

zero-pollution strategy are to be developed.

III. Economic and energy policy aspects of the Green Deal

In January 2020, European Green Deal Investment Plan (EGDIP) and the Just Transition Fund

(JTF) were presented as finance instruments for balanced and equitable economic restructuring.

The EGDIP is intended to mobilise investments of EUR 1 trillion over the next ten years. The JTF

is aimed at supporting in particular those regions and sectors most affected by the transition,

such as coal-mining regions. To this end, the MFF for 2021-2027 is intended to mobilise public

and private investments. The European Commission had originally earmarked EUR 7.5 billion in

the EU budget to this end. During the negotiations on the NGEU, funding was boosted to EUR 10

12 DE MARÇO DE 2021 ________________________________________________________________________________________________________________

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billion. The final sum will be agreed in the ongoing negotiations on the MFF. The European Par-

liament had already signalised that this figure was too low.

In March 2020, the European Commission presented its Industrial Strategy and, linked to this,

its Circular Economy Action Plan. The Commission intends to organise the transition from the

linear to the circular economy in such as way as to allow the growth of an industry which is glob-

ally competitive and a world leader, which shifts towards climate neutrality and shapes the digi-

tal future. The Circular Economy Action Plan contains around 50 measures and aims to fully de-

couple economic growth from resources and promote sustainable processes and products, and

clean recycling streams.

On 9 July 2020, the Commission presented the Strategy for Energy System Integration. This strat-

egy strives to promote coordinated planning and operation of the energy system “as a whole”.

The proposal aims to achieve a more “circular” energy system, greater direct electrification and

the use of renewable and low-carbon fuels.

At the same time, the Commission also presented its Hydrogen Strategy. The strategy makes clear

that hydrogen has many possible applications which would avoid causing CO2 emissions and air

pollution. The strategy describes how hydrogen could help decarbonise numerous industrial pro-

cesses. The priority would be to develop renewable hydrogen, mainly produced using wind and

solar energy. The strategy recognises the importance of boosting both demand and production. To

this end, greater support is to be given to research and innovation in this field.

In addition, a Renovation Wave initiative is planned for 2020, aimed at promoting modernisation

of buildings. In 2021, the Emissions Trading System, the Energy Taxation Directive, the Energy

Efficiency Directive and the Renewable Energy Directive are up for review. In emissions trading,

the ceilings for overall emissions are to be lowered and expansion to further sectors examined. In

order to achieve a 55% reduction in emissions by 2030, the aim is for the proportion of renewa-

ble energies to reach 38-40% by 2030, rather than 32% as previously planned. The 2030 energy

efficiency target is to be increased to 36-39%, from the previous figure of 32.5%.

IV. Transport-policy aspects of the Green Deal

The European Commission’s Hydrogen Strategy presents hydrogen as a promising option where

electrification is less efficient. Hydrogen fuel cells could be used for local city buses, commercial

fleets (taxis) or in specific parts of the rail network, as well as in heavy-duty vehicles, coaches

and special purpose vehicles, and in rail freight and inland shipping. Hydrogen could also be

used in the production of synthetic aviation and maritime fuels.

In December 2020, the European Commission plans to present the Strategy on Sustainable and

Smart Mobility. Proposals to reduce greenhouse gases in the transport sector will be one of the

main focal points. Automated and connected multimodal mobility, together with smart traffic

management systems, could play an important role in this context. New digital transport services

are expected to help reduce traffic congestion and environmental pollution.

II SÉRIE-D — NÚMERO 7 ________________________________________________________________________________________________________________

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The Commission also expects digitalisation to trigger progress inshiftingtrafficfrom road to rail,

as well as to other forms of mobility. By connecting different modes of transport, using an app,

for example, multimodal mobility could be facilitated. The combination of local and long-dis-

tance rail transport with sharing services for instance, could provide a sensible alternative to the

use of private cars.

The Commission has produced a range of further measures for 2021 to allow emissions reduc-

tions in the transport sector. A new proposal on multimodal freight transport, for example, is in-

tended to facilitate the shift towards rail. In addition, the Commission suggests ending the tax ex-

emption for aviation and maritime fuels in the framework of the evaluation of the Energy Taxa-

tion Directive. Initiatives on sustainable aviation and maritime fuels are also planned. Further-

more, the Regulation on CO2 emissions from passenger cars and light-commercial vehicles, as

well as other legal provisions on vehicle emissions, are due to be revised.

The Commission also intends to examine expanding emissions trading to the road-traffic sector.

Initiatives, coordinated at global level, to expand emission trading to the maritime sector, along

with a reduction in free credits for aviation, will also be examined.

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I. The common agricultural policy, 2021 – 2027

In June 2018 the European Commission published its proposals for a Regulation on CAP Strategic

Plans, a Regulation on the financing, management and monitoring of the common agricultural

policy and a Regulation amending the Regulation establishing a common organisation of the mar-

kets in agricultural products and other Regulations, which are designed to reform the common

agricultural policy (CAP). The three proposals for regulations are currently at the committee

stage in the European Parliament prior to being put to the vote at a plenary sitting. The Agricul-

ture and Fisheries Council intends to adopt its general approach at its meeting on 19 and 20 Oc-

tober 2020. On this basis, the European Parliament, the Council and the Commission will then

open their trilogue.

The substance of the CAP reform package on which the Council recently deliberated includes the

green architecture, the new delivery model and the incorporation of the European Council con-

clusions on the Multiannual Financial Framework (MFF) for 2021 – 2027 in the future direct

payments system. In addition, the German Presidency of the Council has presented proposals

such as the introduction of a uniform EU-wide minimum percentage of non-productive area and

a more flexible and voluntary capping of direct payments. Also under discussion is the introduc-

tion of mandatory eco-schemes with a two-year pilot phase. With regard to the new delivery

model, there is still no agreement among member states on the approval procedure for national

CAP Strategic Plans or on the measures for simplifying the future CAP.

Partly because of delays in the negotiations on the forthcoming MFF for 2021 – 2027, the ques-

tion of funding allocation was shelved for a long time during the deliberations on the CAP reform

package. Finally, on 21 July 2020, the Heads of State or Government reached an agreement allo-

cating an amount of EUR 1,074 billion, expressed in constant 2018 prices, for commitments in

the new MFF. Under the agreement, a total of EUR 258,594 million will be available for the Euro-

pean Agricultural Guarantee Fund (EAGF) and a total of EUR 85,350 million for the European

Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD).

To ensure a smooth transition from the current to the forthcoming CAP funding period, the Euro-

pean Parliament, the Council and the European Commission are presently discussing a one- or

two-year transitional period.

The European Green Deal and CAP: for a sustainable and climate-

neutral Europe – Video conference on 5 October 2020

Memo: The Common Agricultural Policy, 2021 – 2027, and the imple-

mentation of the Farm to Fork Strategy

II SÉRIE-D — NÚMERO 7 ________________________________________________________________________________________________________________

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II. Substance and funding of the Farm to Fork Strategy

On 20 May 2020, the European Commission presented its Communication on a Farm to Fork

Strategy. The strategy is a core element of the European Green Deal (EGD). In its communication,

the Commission proposes a transition to a sustainable food system in the EU, from food produc-

tion through processing and transport to informed food choices on the part of consumers.

According to the Commission, the new approach is intended to reduce the overall environmental

and climate footprint of the EU food system and strengthen its resilience, protect public health

and safeguard the livelihoods of economic operators. The new approach is also intended to en-

sure that agriculture, fisheries and aquaculture as well as the food value chain contribute appro-

priately to the pursuit of the 2030 Climate Target Plan and the goal of a climate-neutral EU by

2050.

The aim is that 25% of the entire area of agricultural land in the EU should be farmed organi-

cally by 2030. Nutrient losses are to be halved without any deterioration in soil fertility with a

view to achieving at least a 20% reduction in the use of fertilisers by 2030. The overall use and

risks of chemical pesticides are to be reduced by 50% by 2030. It is also planned to halve the to-

tal volume of EU sales of antimicrobials for farmed animals and fish by 2030.

Besides the food supply chain, the Farm to Fork Strategy also encompasses associated areas of

activity, such as providing support for the transition through research, innovation, technology

and investments as well as through advisory services, data and knowledge sharing and develop-

ment of employees’ key skills.

Lastly, the strategy also focuses on the external dimension of a sustainable EU food system, for

example on how the trade policy of the EU should help to improve cooperation with third coun-

tries in key areas such as animal welfare, the use of pesticides and the fight against antimicrobial

resistance and to obtain ambitious commitments in those areas from third countries.

To finance the pursuit of the EGD goals in the framework of the future common agricultural pol-

icy (CAP), the European Commission has proposed an extra increase of EUR 15 billion in the

original proposed allocation to the European Agricultural Fund for Rural development (EAFRD)

in the Multiannual Financial Framework (MFF) for 2021 – 2027.

III. Implementation of the strategy as part of the common agricultural policy, 2021 – 2027

According to the European Commission [SWD(2020) 93 final], the Farm to Fork Strategy is com-

patible with the three proposals for regulations that were presented in 2018 as well as with the

Biodiversity Strategy for 2030. The key condition for compatibility, it says, is retention of the

main provisions set out in its CAP reform proposals, namely more ambitious environmental and

climate targets, conditionality of direct payments and mandatory provision for eco-schemes).

A key role in a sustainable food system, according to the Commission, will devolve on the CAP

Strategic Plans which member states are to prepare under the future CAP. To assist the member

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states during the preparatory phase, the European Commission has announced that it will ad-

dress recommendations to each member state.

In order to close identified gaps, the Commission also proposes that adjustments be made to the

presented CAP regulation proposals in the course of the current negotiations. Specifically, it sug-

gests that a minimum percentage of direct payments be ring-fenced for eco-schemes and that the

eco-schemes be more clearly delineated. Lastly, it recommends the inclusion of relevant EU legis-

lative provisions on animal welfare and antimicrobial resistance in national CAP Strategic Plans.

To advance the practical implementation of the Farm to Fork Strategy under the future CAP, the

Commission also proposes an initiative to increase transparency in the approval process for na-

tional CAP Strategic Plans. For example, it wants to share publicly relevant documents contain-

ing details of its criteria for assessing CAP Strategic Plans and is offering member states a struc-

tured dialogue on the analysis of local circumstances and on possible implementation strategies.

For the second quarter of 2022, the Commission has announced in its draft action plan a proposal

for a revision of the Farm Accountancy Data Network Regulation to transform it into a Farm Sus-

tainability Data Network with a view to contributing to a wide voluntary uptake of sustainable

farming practices.

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Video conference on the European Green Deal and CAP: for a sustainable and climate-neutral Europe

Berlin, 5th October 2020

List of Participants

Visioconférence duPacte vert et de la PAC: Pour une Europe durable et neutre sur le plan climatique

Berlin, 5 octobre 2020

Liste des participants

Videokonferenz zum Green Deal und der GAP: Für ein nachhaltiges und klimaneutrales Europa

Berlin, 5. Oktober 2020

Liste der Teilnehmenden

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MEMBER STATES – ÉTATS MEMBRES – MITGLIEDSTAATEN

AUSTRIA, AUTRICHE, ÖSTERREICH

National Council, Conseil national, Nationalrat

Mr Georg Strasser

Head of Delegation, Chairman of the Committee for Agriculture and Forestry

European People's Party, EPP

Mr Lukas Hammer

Delegation Member, Chairman of the Committee on Environment

The Greens / European Free Alliance, Greens/EFA

Federal Council, Conseil fédéral, Bundesrat

Mr Martin Preineder

Head of Delegation, Chairman of the Committee for Agriculture, Forestry and Water Management

European People's Party, EPP

BELGIUM, BELGIQUE, BELGIË, BELGIEN

House of Representatives, Chambre des représentants, Kamer van volksvertegenwoordigers Repräsentantenhaus

Mr Jean-Marc Delizée

Delegation Member, Chairman of the Committee on Mobility, Public Enterprises and Federal Institutions

Progressive Alliance of Socialists and Democrats, S&D

Mr Gerhard Koller

Delegation Staff, Head of the European Union Affairs Department (responsible for National and Federal Council)

II SÉRIE-D — NÚMERO 7 ________________________________________________________________________________________________________________

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Página 53

Mr Bram Delvaux

Delegation Member, Chairman of the Committee on Energy, Environment and Climate

European Conservatives and Reformists, ECR

Ms Stéphanie Zouliamis Delegation Staff, Committee Secretary

Senate, Sénat, Senaat, Senat

Ms Veronica Cremasco

Delegation Member, Chairwoman of the Committee on the Economy, Regional Planning and Agriculture (PW)

The Greens/ European Free Alliance, Greens/EFA

Mr Tristan Roberti

Delegation Member, Chairman of the Committee on Environment and Energy (PBrux)

The Greens / European Free Alliance, Greens/EFA

Mr Michel Vandeborne Delegation Staff, Advisor for European Affairs

Mr Bart Dochy Observer

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BULGARIA, BULGARIE, БЪЛГАРИЯ, BULGARIEN

National Assembly, Assemblée nationale, Narodno Sabranie, Nationalversammlung

Mr Valentin Nikolov

Head of Delegation, Chairman of the Committee on Energy

European People's Party, EPP

Ms Mariya Belova

Delegation Member, Chairwoman of the Committee on Agriculture and Foods

European People's Party, EPP

Ms Ivelina Vassileva

Delegation Member, Chairwoman of the Committee on Environment and Water

European People's Party, EPP

Mr Halil Letifov

Delegation Member, Chairman of the Committee on Transport, Information Technology and Communications

Renew Europe, RE

CROATIA, CROATIE, HRVATSKA, KROATIEN

Parliament, Parlement, Hrvatski sabor, Parlament

Ms Sandra Benčić

Delegation Member, Chairwoman of the Committee on Environment and Nature Conservation

Non-attached members, NA

Ms Marijana Petir

Delegation Member, Chairwoman of the Committee on Agriculture

European People’s Party, EPP

II SÉRIE-D — NÚMERO 7 ________________________________________________________________________________________________________________

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Mr Pero Ćosić

Delegation Member, Chairman of the Committee on Maritime Affairs, Transportation and Infrastructure

European People's Party, EPP

Mr Žarko Tušek

Delegation Member, Chairman of the Committee on Economic

European People's Party, EPP

CYPRUS, CHYPRE, ΚΥΠΡΟΣ, ZYPERN

House of Representatives, Chambre des représentants, Vouli ton Antiprosopon, Repräsentantenhaus

Mr Andreas Kafkalias

Head of Delegation, Chairman of the Committee on Agriculture and natural Resources

European United Left/Nordic Green Left, GUE

Mr Charalambos Pittokopitis

Delegation Member, Chairman of the Committee on Transport, Communications and Works

Progressive Alliance of Socialists and Democrats, S&D

Mr Charalambos Theopemptou

Delegation Member, Deputy Chairman of the Committee on Environment

The Greens / European Free Alliance, Greens/EFA

Ms Danae Agathocleous Delegation Staff, International Relations Officer A'

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CZECH REPUBLIC, REPUBLIQUE TCHEQUE, ČESKA REPUBLIKA, TSCHECHISCHE REPUBLIK

Chamber of Deputies, Chambre des députés, Poslanecká snĕmovna, Abgeordnetenkammer

Ms Dana Balcarová

Head of Delegation, Chairwoman of the Committee on the Environmnt

The Greens/ European Free Alliance, Greens/ EFA

Ms Monika Oborná

Delegation Member, Member of the Committee on Agriculture

Renew Europe, RE

Mr Leo Luzar

Delegation Member, Member of the Committee on Economic Affairs

European United Left/Nordic Green Left, GUE

Ms Eva Tetourova

Delegation Staff, Permanent Representative to the European Parliament

Mr Peter Kalas Observer

Senate, Sénat, Senát, Senat

Mr Zdeněk Nytra

Head of Delegation, Deputy Chairman of the Committee on Public Administration, Regional Development and Environment

European Conservatives and Reformists, ECR

II SÉRIE-D — NÚMERO 7 ________________________________________________________________________________________________________________

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Página 57

DENMARK, DANEMARK, DANMARK, DÄNEMARK

Parliament, Parlement, Folketinget, Parlament

Mr Kim Valentin

Head of Delegation, Member of the Committee on European Affairs

Renew Europe, RE

Mr Rasmus Nordqvist

Delegation Member, Member of the Committee on European Affairs

The Greens / European Free Alliance, Greens/EFA

ESTONIA, ESTONIE, EESTI, ESTLAND

Parliament, Parlement, Riigikogu, Parlament

Mr Tarmo Tamm

Head of Delegation, Chairman of the Committee on Rural Affairs

Renew Europe, RE

Mr Erki Savisaar

Delegation Member, Chairman of the Committee on Environment

Renew Europe, RE

Mr Sven Sester

Delegation Member, Chairman of the Committee on Economic Affairs

European People‘s Party, EPP

MsElleKaur

Delegation Staff, Adviser and Head of the Committee Secretariat on Environment

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Ms Marin Daniel

Delegation Staff, Adviser and Head of the Committee Secretariat on Rural Affairs

FINLAND, FINLANDE, SUOMI, FINNLAND

Parliament, Parlement, Eduskunta, Riksdagen, Parlament

Ms Anne Kalmari

Head of Delegation, Chairwoman of the Committee on Agriculture and Forestry Committee

Renew Europe, RE

FRANCE, FRANCE, FRANCE, FRANKREICH

National Assembly, Assemblée nationale, Assemblée nationale, Nationalversammlung

Mr Jean-Baptiste Moreau

Delegation Member, Member of the Committee on Economic Affairs

Renew Europe, RE

Ms Sandrine Le Feur

Delegation Member, Member of the Committee on Sustainable Development and Regional Planning

Renew Europe, RE

GERMANY, ALLEMAGNE, DEUTSCHLAND

German Bundestag, Bundestag allemand, Deutscher Bundestag

Ms Sylvia Kotting-Uhl

Delegation Member, Chairwoman of the Committee on Environment, Nature Conservation and Nuclear Safety

The Greens / European Free Alliance, Greens/EFA

II SÉRIE-D — NÚMERO 7 ________________________________________________________________________________________________________________

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Página 59

Mr Alois Gerig

Delegation Member, Chairman of the Committee on Food and Agriculture

European People's Party, EPP

Mr Cem Özdemir

Delegation Member, Chairman of the Committee on Transport and Digital Infrastructure

The Greens / European Free Alliance, Greens/EFA

GREECE, GRÈCE, EΛΛAΣ, GRIECHENLAND

Hellenic Parliament, Parlement hellénique, Βουλή των Ελλήνων, Vouli ton Ellinon, Griechisches Parlament

Ms Dionysia-Theodora

Avgerinopoulou

Delegation Member, Chairwoman of the Committee on Environmental Protection

European People's Party, EPP

Mr Georgios Vlachos

Delegation Member, Chairman of the Committee on Production and Trade

European People's Party, EPP

Ms Marina Chatzidimitriou

Delegation Staff, National Representative to the European Parliament

Ms Eleni Sianna

Delegation Staff, National Representative to the European Parliament

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HUNGARY, HONGRIE, MAGYARORSZAG, UNGARN

National Assembly, Assemblée Nationale, Országgyűlés, Nationalversammlung

Mr Sándor Font

Head of Delegation, Chairman of the Committee on Agriculture

European People's Party, EPP

Mr Jenő Manninger

Delegation Member, Deputy Chairman of the Committee on Economics

European People's Party, EPP

Ms Erzsébet Schmuck

Delegation Member, Chairwoman of the Committee on Sustainable Development

The Greens / European Free Alliance, Greens/EFA

Ms Veronika Országh

Delegation Staff, Adviser of the EU Department, Directorate for Foreign Relations

IRELAND, IRLANDE, ÉIREANN, IRLAND

Parliament, Parlement, Houses of Oireachtas, Parlament

Mr Jackie Cahill

Head of Delegation, Chairman of the Committee on Agriculture and the Marine

Renew Europe, RE

II SÉRIE-D — NÚMERO 7 ________________________________________________________________________________________________________________

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ITALY, ITALIE, ITALIA, ITALIEN

Chamber of Deputies, Chambre des députés, Camera dei Deputati, Abgeordnetenkammer

Ms Alessia Rotta

Head of Delegation, Chairwoman of the Committee on Environment, Territory and Public Works

Progressive Alliance of Socialists and Democrats, S&D

Ms Susanna Cenni

Delegation Member, Deputy Chairwoman on Agriculture

Progressive Alliance of Socialists and Democrats, S&D

Ms Elisabetta Piccialli

Delegation Staff, Secretary of Agriculture Committee

Ms Federica Lupparelli Delegation Staff, Official of the EU Affairs Department

Ms Zaira Rinella Delegation Staff, Official of the EU Affairs Department

Ms Emanuela Tosti Delegation Staff, Official of the EU Affairs Department

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LITHUANIA, LITUANIE, LIETTUVA, LITAUEN

Parliament, Parlement, Seimas, Parlament

Mr Andriejus Stančikas

Head of Delegation, Chairman of the Committee on Rural Affairs

The Greens / European Free Alliance, Greens/EFA

Ms Virginija Vingrienė

Delegation Member, Member of Committee on European Affairs

The Greens / European Free Alliance, Greens/EFA

MrJuozasImbrasas

Delegation Member, Chairman of the Committee on Environment Protection

Non-attached members, NA

Mr Simonas Gentvilas

Delegation Member, Deputy Chairman of the Committee on Environment Protection

Renew Europe, RE

Ms Augustė Matulevičienė

Delegation Staff, Member of the Committee on Rural Affairs

Ms Rasa Liucija Matusevičiūtė

Delegation Staff, Adviser for the Committee on Environment Protection

Ms Agnė Grigienė

Delegation Staff, Advisor fort he Committee on European Affairs

II SÉRIE-D — NÚMERO 7 ________________________________________________________________________________________________________________

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LUXEMBOURG, LUXEMBOURG, LUXEMBURG

Chamber of Deputies, Chambre des députés, Chambre des députés, Abgeordnetenkammer

Mr François Benoy

Head of Delegation, Chairman of the Committee on Environment, Climate, Energy and Land Use Planning

The Greens/ European Free Alliance, Greens

Ms Chantal Gary

Delegation Member, Member of the Committee on Agriculture, Viticulture and Rural Development

The Greens/ European Free Alliance, Greens

THE NETHERLANDS, PAYS-BAS, NEDERLAND, DIE NIEDERLANDE

House of Representatives, Chambre des représentants, Tweede Kamer der Staten-Generaal, Repräsentantenhaus

Mr Tjeerd de Groot

Delegation Member, Member of the Committee on Agriculture, Nature and Food Quality

Renew Europe, RE

Ms Agnes Mulder Delegation Member, EU-Rapporteur for Climate

European People's Party, EPP

Mr Matthijs Sienot Delegation Member, EU-Rapporteur for Climate

Renew Europe, RE

Ms Mariska Neefjes Delegation Staff, EU Advisor for Agriculture

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Mr Kasper van der Gugten Delegation Staff, EU Advisor for Climate and Energy

Senate, Sénat, Eerste Kamer der Staten-Generaal, Senat

Ms Anne-Mirthe Dieudonné Delegation Staff, Committee Employee

POLAND, POLOGNE, POLSKA, POLEN

Parliament, Parlement, Sejm, Parlament

Mr Robert Telus

Head of Delegation, Chairman of the Committee on Agriculture and Rural Development Committee

European Conservatives and Reformists, ECR

Mr Andrzej Grzyb

Delegation Member, Member of the Committee on European Affairs

European People's Party, EPP

Ms Anna Roczkowska Delegation Staff, Expert for Foreign Affairs

Mr Lennart Van der Linden

Deputy Chairman of theCommittee on Economic Affairs and Climate / Agriculture, Nature and Food Quality

European Conservatives and Reformists, ECR

II SÉRIE-D — NÚMERO 7 ________________________________________________________________________________________________________________

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Página 65

Senate, Sénat, Senat

Mr Jerzy Chróścikowski

Head of Delegation, Chairman of the Committee on Agriculture and Rural Development

European Conservatives and Reformists, ECR

Ms Danuta Jazłowiecka

Delegation Member, Deputy Chairwoman of the Committee on Foreign and European Union Affairs

European People’s Party, EPP

Ms Barbara Wieliczko

Delegation Staff, Analyst - Office for International and European Union Affairs

PORTUGAL, PORTUGAL, PORTUGAL, PORTUGAL

Assembly of the Republic, Assemblée de la République, Assembleia da República, Nationalversammlung

Mr Pedro do Carmo

Delegation Member, Chairman of the Committee on Agriculture and Sea

Progressive Alliance of Socialists and Democrats, S&D

Mr Paulo Leitão

Delegation Member, Deputy Chairman of the Committee on Environment, Energy and Spatial Planning

European People's Party, EPP

Ms Cecília Meireles

Delegation Member, Deputy Chairwoman of the Committee on on Agriculture and Sea

European People's Party, EPP

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Mr Nelson Peralta

Delegation Member, Member of the Committee on Environment, Energy and Spatial Planning

European United Left/Nordic Green Left, GUE

Mr Bruno Dias Pinheiro

Delegation Staff, National Parliament Representative - based in Brussel

ROMANIA, ROUMANIE, ROMANIA, RUMÄNIEN

Chamber of Deputies, Chambre des députés, Camerei Deputaţilor, Abgeordnetenkammer

Mr Alexandru Stanescu

Delegation Member, Chairman of the Committee on Agriculture, Forestry, Food Industry and Specific Services

Progressive Alliance of Socialists and Democrats, S&D

Mr Nicolae-Daniel

Popescu

Delegation Member, Member of the Committee on Agriculture, Forestry, Food Industry and Specific Services

Renew Europe, RE

Senate, Sénat, Senat, Senat

Mr Allen Coliban

Head of Delegation, Chairman of the Committee on Environment

Renew Europe, RE

Mr Gheorghe Marin

Head of Delegation, Chairman of the Committee on Energy, Energy Infrastructure and Mineral Resources

Progressive Alliance of Socialists and Democrats, S&D

Mr StefanParvuDelegation Staff, European Affairs Counselor

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SLOVENIA, SLOVENIE, SLOVENIJA, SLOWENIEN

National Assembly, Assemblée nationale, Državni zbor, Nationalversammlung

Mr Bojan Podkrajšek

Head of Delegation, Chairman of the Committee on Infrastructure, Environment and Spatial Planning

European People's Party, EPP

Mr Edvard Paulič

Delegation Member, Chairman of the Committee on Agriculture, Forestry and Food

Renew Europe, RE

Mr Anton Pelko

Delegation Staff, Secretary of the Committee on Infrastructure, Environment and Spatial Planning

SPAIN, ESPAGNE, ESPAÑA, SPANIEN

Congress of Deputies, Chambre des députés, Congreso de los diputados, Abgeordnetenkongress

Mr Joseba Andoni

Agirretxea Urresti

Head of Delegation, Chairman of the Committee on Agriculture, Fisheries and Food

Renew Europe, RE

Mr Juan Antonio López de Uralde Garmendia

Head of Delegation, Chairman of the Committee on Ecologic Transition and Demographic Challenge

European United Left/Nordic Green Left, GUE

Ms Bábara Cosculluela Martínez

Delegation Staff, Clerk of the Committee on Agriculture, Fisheries and Food

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Mr Vicente Moret Millás

Delegation Staff, Clerk of the Committee on Agriculture, Fisheries and Food

Ms Patricia Cillero Calvillo

Delegation Staff, International Relations Administrative

Senate, Sénat, Senado, Senat

Ms María Teresa Macías

Delegation Member, Chairwoman of the Committee on Agriculture, Fisheries and Food

Progressive Alliance of Socialists and Democrats, S&D

MsMaría IsabelMoreno

Delegation Member, Chairwoman of the Committee on Ecological Transition

Progressive Alliance of Socialists and Democrats, S&D

MrLuisMolinaDelegation Staff, , Employee of the Committee

Mr Ignacio Navarro

Delegation Staff, Clerk of the Committee on Agriculture, Fisheries and Food

Mr Alberto Cabrerizo Interpreter, Translator

Ms Diana Valero Interpreter, Translator

II SÉRIE-D — NÚMERO 7 ________________________________________________________________________________________________________________

68

Página 69

SWEDEN, SUÈDE, SVERIGE, SCHWEDEN

Parliament, Parlement, Riksdagen, Parlament

Ms Ulrika Heie

Delegation Member, Chairwoman of the Committee on Agriculture and Environmen

Renew Europe, RE

Ms Maria Gardfjell

Delegation Member, Deputy Chairwoman on Agriculture and Environmen

The Greens / European Free Alliance, Greens/EFA

Mr Jens Holm

Delegation Member, Chairman of the Committee on Transport and Communication

European United Left/Nordic Green Left, GUE

Ms Anna-Caren Sätherberg Guest

UNITED KINGDOM, ROYAUME-UNI UNITED KINGDOM

House of Lords, Chambre des lords, House of Lords, Oberhaus

Mr Anthony Young

Head of Delegation, Member of the Sub-Committee on Environment

Non-attached members, NA

12 DE MARÇO DE 2021 ________________________________________________________________________________________________________________

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SPEAKERS – ORATEURS – REDNER/INNEN

Ms Claudia Roth Vice President of the German Bundestag

The Greens / European Free Alliance, Greens/EFA

Mr Frans Timmermans

Executive Vice-President of the European Commission

Progressive Alliance of Socialists and Democrats, S&D

Mr Pascal Canfin

Chairman of the European Parliament’s Committee on the Environment, Public Health and Food Safety

Renew Europe, RE

Mr Michał Kurtyka Minister of Climate of the Republic of Poland

Non-attached members, NA

Ms Julia Klöckner

Federal Minister of Food and Agriculture of Germany

European People's Party, EPP

Mr Janusz Wojciechowski European Commissioner for Agriculture

European Conservatives and Reformists, ECR

Mr Norbert Lins

Chairman of the European Parliament’s Committee on Agriculture and Rural Development

European People‘s Party, EPP

II SÉRIE-D — NÚMERO 7 ________________________________________________________________________________________________________________

70

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The Interparliamentary Conference entitled “The European Green Deal and CAP - for a sustain-

able and climate-neutral Europe” was held on 5 October 2020 as part of the Parliamentary

Dimension of Germany’s Presidency of the Council. Members of Parliament from 25 EU member

states and the European Parliament as well as guests from Norway and the United Kingdom took

part in the event, which was held in the form of a video conference because of the coronavirus

pandemic. The Members of Parliament addressed the implementation of the Paris Climate Agree-

ment by the EU and the European Green Deal presented by the European Commission, which sets

the target of climate neutrality by 2050. The substantive focal points of the discussions were the

linking of environmental and economic measures to achieve the climate goals of the EU, climate-

neutral and smart mobility of the future and the transition to a sustainable food system in the

framework of the Common Agricultural Policy of the EU.

We, the conference presidency,

 reaffirm the goal of the international community and of the EU to limit the global rise in

temperature to less than 2°C and, if possible, to 1.5°C above pre-industrial levels. We

therefore welcome the proposals made by the European Commission for a European Green

Deal, the purpose of which is to make Europe the first climate-neutral continent. We call

on the EU institutions and the member state governments to adopt and achieve ambitious

targets for 2030 as a step towards the goal of climate-neutrality by 2050.

 welcome the fact that the European Commission wishes to ensure, by means of the Euro-

pean Green Deal, that the environment is protected and that present generations do not

live at the expense of future generations. We note that the effects of the climate crisis have

already assumed alarming dimensions. Droughts, floods and forest fires are causing

immense damage, poverty and displacement. We are aware that the climate crisis

confronts us nationally, in Europe and globally with huge challenges that we can only

meet together.

 note that most people want all political players to take resolute climate action but that

there is also concern that such action might overstretch the economy. We are convinced

that a just transition is possible, and we emphatically urge the EU institutions and the

member state governments to ensure that, in a spirit of solidarity and social welfare, no

one is left behind by the necessary transition and that all existing opportunities to open

up new economic prospects and create new jobs are grasped.

 emphasise that the COVID-19 pandemic, the climate crisis, threats to biodiversity, the

economic transition and the digital revolution are confronting the EU with numerous

complex challenges. We believe that the European Green Deal can be a response to these

The European Green Deal and Common Agricultural

Policy For a sustainable and climate-neutral Europe

Statement of the Chair

12 DE MARÇO DE 2021 ________________________________________________________________________________________________________________

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The European Green Deal and Common Agricultural Policy For a sustainable and climate-neutral Europe Statement of the Chair

challenges. The recovery from recession must be shaped and resourced in such a way that

it can also become a turning point towards climate neutrality.

 stress that there are great national and regional disparities within the EU that must be

taken into account during the transition. The European Green Deal with its diverse pro-

jects can make an important contribution to reducing these disparities. This will depend

on the requisite resources being made available in the multiannual financial framework

and through the NextGenerationEU instrument.

 are convinced that the European Green Deal can only succeed if it is implemented jointly

with the national parliaments. For this reason, we call on the EU institutions and member

state governments to further intensify their dialogue with national parliaments so that the

latter can contribute more effectively to explaining the aims and objectives of the Euro-

pean Green Deal to the citizens of member states and lead the public debate.

 welcome the dedicated campaigning of young people throughout the world for the climate

and their future. The EU bears particular responsibility in this context, as it is the biggest

contributor to global warming after the United States and China. The EU considers itself

to be the global leader in the establishment of environmental, business and social

standards and aspires to that role in the field of climate action too.

 note that the EU possesses a strong transport sector, both in terms of the production of

motor vehicles, ships, trains and aircraft and in terms of infrastructure and traffic volume.

While reductions have been achieved in other areas of activity, the transport sector is

generating more greenhouse-gas emissions today than in 1990. We therefore call on the

EU institutions and member state governments to initiate a transition in the transport

sector that will sharply reduce the volume of its emissions.

 welcome the Farm to Fork Strategy presented by the European Commission as a core

element of the European Green Deal designed to achieve the transition to a fair, healthy

and green food system in the EU. We support both the aim of reducing the environmental

footprint of food systems and the choice of a comprehensive approach to the improvement

of our lifestyle, our health and the protection of our environment.

 regard agriculture as a problem-solver in the transition to more sustainability and in the

fight against climate change. The implementation of the Farm to Fork Strategy is an

opportunity that we must grasp. This initiative, however, requires particularly sound

judgement and a meticulous impact assessment. Fixed production quotas may be unhelp-

ful in some circumstances, and agricultural production should be based on demand

instead. In this context we are looking forward to seeing the proposals from the European

Commission for stimulating the supply of and demand for organic produce which it

announced for 2021 as part of the proposed action plan on organic farming. When it

comes to the use of genetic engineering in agriculture, our views vary. The digital dimen-

sion should play a greater part in the transition to a sustainable food system than it has

hitherto been accorded in the strategy.

II SÉRIE-D — NÚMERO 7 ________________________________________________________________________________________________________________

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Página 73

The European Green Deal and Common Agricultural Policy For a sustainable and climate-neutral Europe Statement of the Chair

 are in agreement that farmers in the EU, in their role as primary food producers, play a

key part in preserving the natural foundations of life and in achieving the climate objec-

tives of the European Green Deal. During the COVID-19 pandemic, farmers have been

demonstrating that we can rely on them in times of crisis too. Providing supplies of high-

quality, healthy food products is their main mission and will remain so.

 support the initiative of the European Commission to advance sustainable food produc-

tion under the Common Agricultural Policy for 2021 to 2027 by stepping up incentives for

climate-related and environmental measures while keeping them economically balanced.

Minimum percentages of direct payments reserved for eco-schemes, with positive

environmental impact as a basic prerequisite, and minimum quotas of funding from the

European Agricultural Fund for Rural Development reserved for climate-related and

environmental measures can contribute to the achievement of this goal, as can a specific

target for the percentage of EU agricultural land to be organically farmed by 2030.

 take the view that the additional effort expended by our farmers on environmental

measures must be appropriately rewarded in order to ensure that farming businesses offer

the prospect of a decent living and that farms can be passed on to the next generation, a

transition that is imminent in many member states, and to prevent the abandonment of

farms. A sustainable food system is characterised by enduring environmental compati-

bility and a high level of appreciation of food and its producers. The burden of the addi-

tional tasks and requirements must be alleviated through the multiannual financial frame-

work for 2021-2027.

 share the view of the European Commission that the sustainability of food systems is a

global issue and that the EU has a duty to establish sustainability criteria. In these criteria,

particular attention will have to be focused on food security, which is crisis-prone

because of the complex value chains in the food sector. Food production close to con-

sumers is therefore growing in importance and appeal.

 take the view that EU trade policy should make a greater contribution in future to im-

proving cooperation with third countries in key areas such as animal welfare, pesticide

use and action to combat antimicrobial resistance and to obtaining sufficiently ambitious

commitments from those countries. The implementation of the Farm to Fork Strategy

must not be in any way detrimental to European farmers in global markets.

For the conference presidency

Sylvia Kotting-Uhl Cem ÖzdemirAlois Gerig Chair of the Committee on the

Environment, Nature Conservation and Nuclear Safety

Chair of the Committee on Transport and Digital Infrastructure

Chair of the Committee on Food and Agriculture

12 DE MARÇO DE 2021 ________________________________________________________________________________________________________________

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Dated 6nd of October 2020 / Daté du 6 octobre 2020/

Stand: 6. Oktober 2020, 14.30 Uhr

Video conference on the European Green Deal and CAP: for a sustainable and climate-neutral Europe

Berlin, 5th October 2020

List of Participants

Visioconférence duPacte vert et de la PAC: Pour une Europe durable et neutre sur le plan climatique

Berlin, 5 octobre 2020

Liste des participants

Videokonferenz zum Green Deal und der GAP: Für ein nachhaltiges und klimaneutrales Europa

Berlin, 5. Oktober 2020

Liste der Teilnehmenden

II SÉRIE-D — NÚMERO 7 ________________________________________________________________________________________________________________

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MEMBER STATES – ÉTATS MEMBRES – MITGLIEDSTAATEN

AUSTRIA, AUTRICHE, ÖSTERREICH

National Council, Conseil national, Nationalrat

Mr Georg Strasser

Head of Delegation, Chairman of the Committee for Agriculture and Forestry

European People's Party, EPP

Mr Lukas Hammer

Delegation Member, Chairman of the Committee on Environment

The Greens / European Free Alliance, Greens/EFA

Federal Council, Conseil fédéral, Bundesrat

Mr Martin Preineder

Head of Delegation, Chairman of the Committee for Agriculture, Forestry and Water Management

European People's Party, EPP

BELGIUM, BELGIQUE, BELGIË, BELGIEN

House of Representatives, Chambre des représentants, Kamer van volksvertegenwoordigers Repräsentantenhaus

Mr Jean-Marc Delizée

Delegation Member, Chairman of the Committee on Mobility, Public Enterprises and Federal Institutions

Progressive Alliance of Socialists and Democrats, S&D

Mr Gerhard Koller

Delegation Staff, Head of the European Union Affairs Department (responsible for National and Federal Council)

12 DE MARÇO DE 2021 ________________________________________________________________________________________________________________

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Ms Stéphanie Zouliamis Delegation Staff, Committee Secretary

Senate, Sénat, Senaat, Senat

Ms Veronica Cremasco

Delegation Member, Chairwoman of the Committee on the Economy, Regional Planning and Agriculture (PW)

The Greens/ European Free Alliance, Greens/EFA

Mr Tristan Roberti

Delegation Member, Chairman of the Committee on Environment and Energy (PBrux)

The Greens / European Free Alliance, Greens/EFA

Mr Michel Vandeborne Delegation Staff, Advisor for European Affairs

Mr Bart Dochy Observer

BULGARIA, BULGARIE, БЪЛГАРИЯ, BULGARIEN

National Assembly, Assemblée nationale, Narodno Sabranie, Nationalversammlung

Mr Valentin Nikolov

Head of Delegation, Chairman of the Committee on Energy

European People's Party, EPP

II SÉRIE-D — NÚMERO 7 ________________________________________________________________________________________________________________

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Página 77

Ms Mariya Belova

Delegation Member, Chairwoman of the Committee on Agriculture and Foods

European People's Party, EPP

Ms Ivelina Vassileva

Delegation Member, Chairwoman of the Committee on Environment and Water

European People's Party, EPP

Mr Halil Letifov

Delegation Member, Chairman of the Committee on Transport, Information Technology and Communications

Renew Europe, RE

CROATIA, CROATIE, HRVATSKA, KROATIEN

Parliament, Parlement, Hrvatski sabor, Parlament

Ms Sandra Benčić

Delegation Member, Chairwoman of the Committee on Environment and Nature Conservation

Non-attached members, NA

Mr Pero Ćosić

Delegation Member, Chairman of the Committee on Maritime Affairs, Transportation and Infrastructure

European People's Party, EPP

Ms Marijana Petir

Delegation Member, Chairwoman of the Committee on Agriculture

European People’s Party, EPP

12 DE MARÇO DE 2021 ________________________________________________________________________________________________________________

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Página 78

Mr Žarko Tušek

Delegation Member, Chairman of the Committee on Economic

European People's Party, EPP

CYPRUS, CHYPRE, ΚΥΠΡΟΣ, ZYPERN

House of Representatives, Chambre des représentants, Vouli ton Antiprosopon, Repräsentantenhaus

Mr Andreas Kafkalias

Head of Delegation, Chairman of the Committee on Agriculture and natural Resources

European United Left/Nordic Green Left, GUE

Mr Charalambos Pittokopitis

Delegation Member, Chairman of the Committee on Transport, Communications and Works

Progressive Alliance of Socialists and Democrats, S&D

Mr Charalambos Theopemptou

Delegation Member, Deputy Chairman of the Committee on Environment

The Greens / European Free Alliance, Greens/EFA

Ms Danae Agathocleous Delegation Staff, International Relations Officer A'

CZECH REPUBLIC, REPUBLIQUE TCHEQUE, ČESKA REPUBLIKA, TSCHECHISCHE REPUBLIK

Chamber of Deputies, Chambre des députés, Poslanecká snĕmovna, Abgeordnetenkammer

Ms Dana Balcarová

Head of Delegation, Chairwoman of the Committee on the Environmnt

The Greens/ European Free Alliance, Greens/ EFA

II SÉRIE-D — NÚMERO 7 ________________________________________________________________________________________________________________

78

Página 79

Ms Monika Oborná

Delegation Member, Member of the Committee on Agriculture

Renew Europe, RE

Mr Leo Luzar

Delegation Member, Member of the Committee on Economic Affairs

European United Left/Nordic Green Left, GUE

Ms Eva Tetourova

Delegation Staff, Permanent Representative to the European Parliament

Mr Peter Kalas Observer

Senate, Sénat, Senát, Senat

Mr Zdeněk Nytra

Head of Delegation, Deputy Chairman of the Committee on Public Administration, Regional Development and Environment

European Conservatives and Reformists, ECR

DENMARK, DANEMARK, DANMARK, DÄNEMARK

Parliament, Parlement, Folketinget, Parlament

Mr Kim Valentin

Head of Delegation, Member of the Committee on European Affairs

Renew Europe, RE

12 DE MARÇO DE 2021 ________________________________________________________________________________________________________________

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Página 80

Mr Rasmus Nordqvist

Delegation Member, Member of the Committee on European Affairs

The Greens / European Free Alliance, Greens/EFA

ESTONIA, ESTONIE, EESTI, ESTLAND

Parliament, Parlement, Riigikogu, Parlament

Mr Tarmo Tamm

Head of Delegation, Chairman of the Committee on Rural Affairs

Renew Europe, RE

Mr Erki Savisaar

Delegation Member, Chairman of the Committee on Environment

Renew Europe, RE

Mr Sven Sester

Delegation Member, Chairman of the Committee on Economic Affairs

European People‘s Party, EPP

MsElleKaur

Delegation Staff, Adviser and Head of the Committee Secretariat on Environment

Ms Marin Daniel

Delegation Staff, Adviser and Head of the Committee Secretariat on Rural Affairs

II SÉRIE-D — NÚMERO 7 ________________________________________________________________________________________________________________

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FINLAND, FINLANDE, SUOMI, FINNLAND

Parliament, Parlement, Eduskunta, Riksdagen, Parlament

Ms Anne Kalmari

Head of Delegation, Chairwoman of the Committee on Agriculture and Forestry Committee

Renew Europe, RE

FRANCE, FRANCE, FRANKREICH

National Assembly, Assemblée nationale, Assemblée nationale, Nationalversammlung

Mr Jean-Baptiste Moreau

Delegation Member, Member of the Committee on Economic Affairs

Renew Europe, RE

Ms Sandrine Le Feur

Delegation Member, Member of the Committee on Sustainable Development and Regional Planning

Renew Europe, RE

Senate/Sénat/ Sénat/Senat

Mr Jean Bizet

Delegation Member, Chairman of the Committee on European Affairs

European People's Party, EPP

No foto Mr Laurent Baour

Delegation Staff, Secretariat of the Committee on European Affairs

No foto Ms Marie-Noelle Sarocchi-Gerondeau

Delegation Staff, Secretariat of the Committee on European Affairs

12 DE MARÇO DE 2021 ________________________________________________________________________________________________________________

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Página 82

GERMANY, ALLEMAGNE, DEUTSCHLAND

German Bundestag, Bundestag allemand, Deutscher Bundestag

Ms Sylvia Kotting-Uhl

Delegation Member, Chairwoman of the Committee on Environment, Nature Conservation and Nuclear Safety

The Greens / European Free Alliance, Greens/EFA

Mr Alois Gerig

Delegation Member, Chairman of the Committee on Food and Agriculture

European People's Party, EPP

Mr Cem Özdemir

Delegation Member, Chairman of the Committee on Transport and Digital Infrastructure

The Greens / European Free Alliance, Greens/EFA

Mr Michael Thews

Delegation Member, Deputy Chairman of the Committee on Environment, Nature Conservation and Nuclear Safety

Progressive Alliance of Socialists and Democrats, S&D

GREECE, GRÈCE, EΛΛAΣ, GRIECHENLAND

Hellenic Parliament, Parlement hellénique, Βουλή των Ελλήνων, Vouli ton Ellinon, Griechisches Parlament

Ms Dionysia-Theodora

Avgerinopoulou

Delegation Member, Chairwoman of the Committee on Environmental Protection

European People's Party, EPP

Mr Georgios Vlachos

Delegation Member, Chairman of the Committee on Production and Trade

European People's Party, EPP

II SÉRIE-D — NÚMERO 7 ________________________________________________________________________________________________________________

82

Página 83

Ms Marina Chatzidimitriou

Delegation Staff, National Representative to the European Parliament

Ms Eleni Sianna

Delegation Staff, National Representative to the European Parliament

HUNGARY, HONGRIE, MAGYARORSZAG, UNGARN

National Assembly, Assemblée Nationale, Országgyűlés, Nationalversammlung

Mr Sándor Font

Head of Delegation, Chairman of the Committee on Agriculture

European People's Party, EPP

Mr Jenő Manninger

Delegation Member, Deputy Chairman of the Committee on Economics

European People's Party, EPP

Ms Erzsébet Schmuck

Delegation Member, Chairwoman of the Committee on Sustainable Development

The Greens / European Free Alliance, Greens/EFA

Ms Veronika Országh

Delegation Staff, Adviser of the EU Department, Directorate for Foreign Relations

12 DE MARÇO DE 2021 ________________________________________________________________________________________________________________

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Página 84

IRELAND, IRLANDE, ÉIREANN, IRLAND

Parliament, Parlement, Houses of Oireachtas, Parlament

Mr Jackie Cahill

Head of Delegation, Chairman of the Committee on Agriculture and the Marine

Renew Europe, RE

Ms Lynn Boylan

Delegation Member, Member of the Committee on Agriculture and the Marine

European United Left/Nordic Green Left, GUE

ITALY, ITALIE, ITALIA, ITALIEN

Chamber of Deputies, Chambre des députés, Camera dei Deputati, Abgeordnetenkammer

Ms Alessia Rotta

Head of Delegation, Chairwoman of the Committee on Environment, Territory and Public Works

Progressive Alliance of Socialists and Democrats, S&D

Ms Susanna Cenni

Delegation Member, Deputy Chairwoman on Agriculture

Progressive Alliance of Socialists and Democrats, S&D

Ms Elisabetta Piccialli

Delegation Staff, Secretary of Agriculture Committee

Ms Federica Lupparelli Delegation Staff, Official of the EU Affairs Department

II SÉRIE-D — NÚMERO 7 ________________________________________________________________________________________________________________

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Página 85

Ms Zaira Rinella Delegation Staff, Official of the EU Affairs Department

Ms Emanuela Tosti Delegation Staff, Official of the EU Affairs Department

Senate, Sénat, Senato, Senat

Mr Andrea Ferrazzi

Head of Delegation, Member of the Committee on Environment

Progressive Alliance of Socialists and Democrats, S&D

Mr Mino Taricco

Delegation Member, Member of the Committee on Agriculture

Progressive Alliance of Socialists and Democrats, S&D

No foto Mr Stefano Moroni

Delegation Staff, Head of the Secretariat of the Committee on Agriculture

No foto Ms Luana Iannetti Delegation Staff, Research Departement

LITHUANIA, LITUANIE, LIETTUVA, LITAUEN

Parliament, Parlement, Seimas, Parlament

Mr Andriejus Stančikas

Head of Delegation, Chairman of the Committee on Rural Affairs

The Greens / European Free Alliance, Greens/EFA

12 DE MARÇO DE 2021 ________________________________________________________________________________________________________________

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Página 86

Ms Virginija Vingrienė

Delegation Member, Member of Committee on European Affairs

The Greens / European Free Alliance, Greens/EFA

MrJuozasImbrasas

Delegation Member, Chairman of the Committee on Environment Protection

Non-attached members, NA

Mr Simonas Gentvilas

Delegation Member, Deputy Chairman of the Committee on Environment Protection

Renew Europe, RE

Ms Augustė Matulevičienė

Delegation Staff, Adviser for the Committee on Rural Affairs

Ms Rasa Liucija Matusevičiūtė

Delegation Staff, Adviser for the Committee on Environment Protection

Ms Agnė Grigienė

Delegation Staff, Advisor for the Committee on European Affairs

II SÉRIE-D — NÚMERO 7 ________________________________________________________________________________________________________________

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Página 87

LUXEMBOURG, LUXEMBOURG, LUXEMBURG

Chamber of Deputies, Chambre des députés, Chambre des députés, Abgeordnetenkammer

Mr François Benoy

Head of Delegation, Chairman of the Committee on Environment, Climate, Energy and Land Use Planning

The Greens/ European Free Alliance, Greens

Ms Chantal Gary

Delegation Member, Member of the Committee on Agriculture, Viticulture and Rural Development

The Greens/ European Free Alliance, Greens

MALTA, MALTE, MALTA

House of Representatives, Chambre des représentants, Kamra tad-Deputati, Repräsentantenhaus

Mr David Thake

Head of Delegation, Member of the Committee on Environment and Development Planning

European People's Party, EPP

Mr Ian Paul Bajada

Delegation Staff, National Parliament Representative to the EU institutions

THE NETHERLANDS, PAYS-BAS, NEDERLAND, DIE NIEDERLANDE

House of Representatives, Chambre des représentants, Tweede Kamer der Staten-Generaal, Repräsentantenhaus

Mr Tjeerd de Groot

Delegation Member, Member of the Committee on Agriculture, Nature and Food Quality

Renew Europe, RE

12 DE MARÇO DE 2021 ________________________________________________________________________________________________________________

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Ms Agnes Mulder Delegation Member, EU-Rapporteur for Climate

European People's Party, EPP

Mr Matthijs Sienot Delegation Member, EU-Rapporteur for Climate

Renew Europe, RE

Ms Mariska Neefjes Delegation Staff, EU Advisor for Agriculture

Mr Kasper van der Gugten Delegation Staff, EU Advisor for Climate and Energy

Senate, Sénat, Eerste Kamer der Staten-Generaal, Senat

Ms Anne-Mirthe Dieudonné Delegation Staff, Committee Employee

POLAND, POLOGNE, POLSKA, POLEN

Parliament, Parlement, Sejm, Parlament

Mr Robert Telus

Head of Delegation, Chairman of the Committee on Agriculture and Rural Development Committee

European Conservatives and Reformists, ECR

Mr Lennart Van der Linden

Deputy Chairman of theCommittee on Economic Affairs and Climate / Agriculture, Nature and Food Quality

European Conservatives and Reformists, ECR

II SÉRIE-D — NÚMERO 7 ________________________________________________________________________________________________________________

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Mr Andrzej Grzyb

Delegation Member, Member of the Committee on European Affairs

European People's Party, EPP

Ms Anna Roczkowska Delegation Staff, Expert for Foreign Affairs

Senate, Sénat, Senat

Mr Jerzy Chróścikowski

Head of Delegation, Chairman of the Committee on Agriculture and Rural Development

European Conservatives and Reformists, ECR

Ms Danuta Jazłowiecka

Delegation Member, Deputy Chairwoman of the Committee on Foreign and European Union Affairs

European People’s Party, EPP

Ms Barbara Wieliczko

Delegation Staff, Analyst - Office for International and European Union Affairs

PORTUGAL, PORTUGAL, PORTUGAL, PORTUGAL

Assembly of the Republic, Assemblée de la République, Assembleia da República, Nationalversammlung

Mr Pedro do Carmo

Delegation Member, Chairman of the Committee on Agriculture and Sea

Progressive Alliance of Socialists and Democrats, S&D

12 DE MARÇO DE 2021 ________________________________________________________________________________________________________________

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Mr Paulo Leitão

Delegation Member, Deputy Chairman of the Committee on Environment, Energy and Spatial Planning

European People's Party, EPP

Ms Cecília Meireles

Delegation Member, Deputy Chairwoman of the Committee on on Agriculture and Sea

European People's Party, EPP

Mr Nelson Peralta

Delegation Member, Member of the Committee on Environment, Energy and Spatial Planning

European United Left/Nordic Green Left, GUE

Mr Bruno Dias Pinheiro

Delegation Staff, National Parliament Representative - based in Brussel

Ms Antunes Cidalina Delegation Staff, Official of National Parliament

Mr Paulo Ferreira Campos

Delegation Staff, Official of National Parliament

ROMANIA, ROUMANIE, ROMANIA, RUMÄNIEN

Chamber of Deputies, Chambre des députés, Camerei Deputaţilor, Abgeordnetenkammer

Mr Alexandru Stanescu

Delegation Member, Chairman of the Committee on Agriculture, Forestry, Food Industry and Specific Services

Progressive Alliance of Socialists and Democrats, S&D

II SÉRIE-D — NÚMERO 7 ________________________________________________________________________________________________________________

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Mr Nicolae-Daniel

Popescu

Delegation Member, Member of the Committee on Agriculture, Forestry, Food Industry and Specific Services

Renew Europe, RE

Senate, Sénat, Senat, Senat

Mr Allen Coliban

Head of Delegation, Chairman of the Committee on Environment

Renew Europe, RE

Mr StefanParvuDelegation Staff, European Affairs Counselor

SPAIN, ESPAGNE, ESPAÑA, SPANIEN

Congress of Deputies, Chambre des députés, Congreso de los diputados, Abgeordnetenkongress

Mr Joseba Andoni

Agirretxea Urresti

Head of Delegation, Chairman of the Committee on Agriculture, Fisheries and Food

Renew Europe, RE

Mr Juan Antonio López de Uralde Garmendia

Head of Delegation, Chairman of the Committee on Ecologic Transition and Demographic Challenge

European United Left/Nordic Green Left, GUE

Mr Vicente Moret Millás

Delegation Staff, Clerk of the Committee on Agriculture, Fisheries and Food

12 DE MARÇO DE 2021 ________________________________________________________________________________________________________________

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Ms Bárbara Cosculluela Martínez

Delegation Staff, Clerk of the Committee on Ecologic, Transition and Demographic Challenge

Ms Patricia Cillero Calvillo

Delegation Staff, International Relations Administrative

Senate, Sénat, Senado, Senat

Ms María Teresa Macías

Head of Delegation, Chairwoman of the Committee on Agriculture, Fisheries and Food

Progressive Alliance of Socialists and Democrats, S&D

MsMaría IsabelMoreno

Delegation Member, Chairwoman of the Committee on Ecological Transition

Progressive Alliance of Socialists and Democrats, S&D

MrLuisMolinaDelegation Staff, Clerk of the Committee

Mr Ignacio Navarro

Delegation Staff, Clerk of the Committee on Agriculture, Fisheries and Food

Mr Alberto Cabrerizo Interpreter, Translator

Ms Diana Valero Interpreter, Translator

II SÉRIE-D — NÚMERO 7 ________________________________________________________________________________________________________________

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SWEDEN, SUÈDE, SVERIGE, SCHWEDEN

Parliament, Parlement, Riksdagen, Parlament

Ms Ulrika Heie

Delegation Member, Chairwoman of the Committee on Agriculture and Environmen

Renew Europe, RE

Ms Maria Gardfjell

Delegation Member, Deputy Chairwoman on Agriculture and Environmen

The Greens / European Free Alliance, Greens/EFA

Mr Jens Holm

Delegation Member, Chairman of the Committee on Transport and Communication

European United Left/Nordic Green Left, GUE

12 DE MARÇO DE 2021 ________________________________________________________________________________________________________________

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SPECIAL GUESTS – INVITÉS SPECIAUX – EHRENGÄSTE

NORWAY, NORVÈGE, NORGE, NORWEGEN

Parliament, Parlement, Stortinget, Parlament

Mr Terje Halleland

Head of Delegation, Member of the Committee on Energy and Environment

Non-attached members, NA

Mr Per S Nestande

Delegation Staff, Brusselsbased National Parliament Representative

UNITED KINGDOM, ROYAUME-UNI UNITED KINGDOM

House of Commons, Chambre des communes, House of Commons, Unterhaus

Ms Lilian Greenwood

Delegation Member, Deputy Chairwoman of the Committee on Transport

Progressive Alliance of Socialists and Democrats, S&D

House of Lords, Chambre des lords, House of Lords, Oberhaus

Mr Anthony Young

Head of Delegation, Member of the Sub-Committee on Environment

Non-attached members, NA

II SÉRIE-D — NÚMERO 7 ________________________________________________________________________________________________________________

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Página 95

SPEAKERS – ORATEURS – REDNER/INNEN

Ms Claudia Roth Vice President of the German Bundestag

The Greens / European Free Alliance, Greens/EFA

Mr Frans Timmermans

Executive Vice-President of the European Commission

Progressive Alliance of Socialists and Democrats, S&D

Mr Pascal Canfin

Chairman of the European Parliament’s Committee on the Environment, Public Health and Food Safety

Renew Europe, RE

Mr Michał Kurtyka Minister of Climate of the Republic of Poland

Non-attached members, NA

Ms Julia Klöckner

Federal Minister of Food and Agriculture of Germany

European People's Party, EPP

Mr Janusz Wojciechowski European Commissioner for Agriculture

European Conservatives and Reformists, ECR

Mr Norbert Lins

Chairman of the European Parliament’s Committee on Agriculture and Rural Development

European People‘s Party, EPP

12 DE MARÇO DE 2021 ________________________________________________________________________________________________________________

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A DIVISÃO DE REDAÇÃO.