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Quinta-feira, 29 de abril de 2021 II Série-D — Número 12
XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar subordinada ao tema «Somos Fortes: Mulheres na Liderança na Luta contra a
COVID-19», organizada pela Comissão para os Direitos das Mulheres e a Igualdade de Género do Parlamento Europeu, com a colaboração do Diretorado para as Relações com os
Parlamentos nacionais, por ocasião do Dia Internacional da Mulher (8 de março), realizada em Bruxelas no dia 4 de março de 2021, por videoconferência.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO
INTERPARLAMENTAR SUBORDINADA AO TEMA «SOMOS FORTES: MULHERES NA LIDERANÇA NA
LUTA CONTRA A COVID-19», ORGANIZADA PELA COMISSÃO PARA OS DIREITOS DAS MULHERES E
A IGUALDADE DE GÉNERO DO PARLAMENTO EUROPEU, COM A COLABORAÇÃO DO DIRETORADO
PARA AS RELAÇÕES COM OS PARLAMENTOS NACIONAIS, POR OCASIÃO DO DIA INTERNACIONAL
DA MULHER (8 DE MARÇO), REALIZADA EM BRUXELAS NO DIA 4 DE MARÇO DE 2021, POR
VIDEOCONFERÊNCIA.
A Delegação foi chefiada pela Presidente da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação da
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Sr.a Deputada Lina Lopes (PSD),
sendo ainda composta pelas seguintes Deputadas, em representação da referida Subcomissão:
– Deputada Elza Pais (PS);
– Deputada Sandra Cunha (BE); e
– Deputada Alma Rivera (PCP).
O apoio foi prestado por Ana Cláudia Cruz e Isabel Cabrita da equipa de apoio à Comissão de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Da agenda da reunião1, constavam os seguintes pontos:
1. Sessão de Abertura
Evelyn Regner, Presidente da Comissão para os Direitos das Mulheres e a Igualdade de Género do
Parlamento Europeu (PE) e anfitriã do evento, deu as boas-vindas a todos os participantes, expressando o seu
contentamento com a participação de 56 membros do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais e
transmitindo algumas indicações práticas. Observando que a atual crise é no feminino, já que a maioria das
trabalhadoras de relevância sistémica são mulheres e que um quinto das mulheres são afetadas, afirmou a
necessidade de reconstruir as sociedades de forma diferente, de forma a promover o avanço dos direitos
humanos, prestando atenção às questões de género, em especial nesta nova era digital.
Seguiu-se a intervenção de David Sassoli, Presidente do PE, que começou por apontar a importância de
debater ações e respostas concretas em conjunto com os Parlamentos nacionais. Concordou que esta crise
sanitária fica marcada pelas mulheres na linha da frente da resposta e enquanto primeiras vítimas da crise. Citou
Simone de Beauvoir, quando disse «Nunca se esqueçam que será suficiente uma crise económica e religiosa
para que os direitos das mulheres sejam postos em causa», incitando a uma vigilância permanente. Notou que
as medidas para combater a pandemia adotadas pelos governos agudizaram as diferenças entre géneros, tendo
o lado perverso do atual modelo económico e social sido salientado pela crise: foram as mulheres as primeiras
a perder os seus trabalhos; os setores feminilizados – saúde e assistência – foram os mais afetados; as mulheres
tiveram de conciliar teletrabalho com o trabalho doméstico e de prestação de cuidados e agravaram-se os casos
de violência doméstica contra as mulheres. Considerou que cabe ao PE zelar pela verdadeira igualdade de
todos, notando que a pandemia oferece também a oportunidade de criar uma sociedade mais equitativa. Deu
conta de que o impacto de género é uma prioridade no orçamento para 7 anos da União Europeia, carecendo
da análise dos desenvolvimentos dos planos de recuperação e resiliência nacionais. Comunicou que foi
apresentada uma proposta pela Comissão Europeia (CE) no sentido da promoção da igualdade salarial e da
1A gravação da reunião encontra-se disponível em https://canal.parlamento.pt/?cid=5190&title=reuniao-interparlamentar-prmovida-pela-comissao-para-os-direitos-da-mu e International Women’s Day 2021 – Multimedia Centre (europa.eu)
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presença das mulheres em posições de liderança, apontando que conta com a Presidência portuguesa do
Conselho da UE para obter progressos a esse nível. Referiu ainda que a violência contra as mulheres deve ser
acrescentada à lista dos crimes europeus, defendendo a necessidade de fomentar a ratificação, por todos os
Estados-Membros, da Convenção de Istambul. Por último, lembrou a Resolução para o equilibro de género na
nomeação de candidatos para postos no setor económico e monetário, de março de 2019, e instou a Comissão
Europeia a cooperar com o Parlamento Europeu para garantir a aplicação da diretiva e o combate às diferentes
facetas da violência contra as mulheres.
Ursula von der Leyen, Presidente da CE, cumprimentou os oradores e mencionou três cientistas mulheres
que lideraram as equipas que descobriram as vacinas contra a COVID-19, notando que, ainda assim, é
necessário dizer o óbvio: que as mulheres estão capacitadas para a Ciência, para liderar e para conciliar a vida
familiar com a vida profissional. Destacou que o Dia da Mulher é para todas as mulheres, as que estão nos
bastidores e na linha da frente, dando conta de cinco objetivos em que a CE está focada: a propositura de nova
legislação para combater a violência doméstica contra as mulheres, a qual se acentuou com o confinamento; a
exigência de que os planos de recuperação e resiliência nacionais contenham medidas concretas que criem
empregos para mulheres e homens em pé de igualdade e investimento em educação de qualidade para as
mulheres (Next Generation EU); a implementação de um novo plano – o Plano de Ação do Pilar Europeu dos
Direitos Sociais, visando reduzir a pobreza e contendo objetivos concretos, como garantir até 2030 que 78% dos
adultos europeus tenham emprego, sendo para tal necessário progredir no equilíbrio da vida profissional e
privada, garantindo a criação de uma rede de cuidados e de assistência como forma de consagrar a liberdade
de se ser mãe e ter uma carreira; a apresentação da Diretiva para a Transparência nos Salários, garantindo
salário igual por trabalho igual e transparência; e a promoção da ocupação de lugares de topo por mulheres.
Concluiu, enaltecendo as mulheres que ocupam posições de liderança, reconhecendo que o paradigma pode
mudar com persistência, e frisando que a luta continuará até que seja alcançado um sistema justo em todos os
países e as mulheres sejam avaliadas pelas suas ideias, inteligência e não cromossomas, pois «uma Europa
com equilíbrio de género é uma Europa melhor».
De seguida, usou da palavra a Presidente da Grécia, Katerina Sakellaropoulou, que constatou que a
pandemia é uma experiência dolorosa para todos e que tem um claro impacto de género, dada a presença,
sobretudo, de mulheres no setor da saúde, na prestação de cuidados, serviços de limpeza e no trabalho
doméstico, muitas vezes com condições precárias e má remuneração. Observou que muitas dessas mulheres
se encontram em situações de vulnerabilidade, de exclusão e de pobreza e que os casos de violência doméstica
foram agravados pela pandemia em virtude do isolamento, tendo surgido novas formas de violência contra as
mulheres. Deu a conhecer um movimento que se iniciou na Grécia que deu a oportunidade às mulheres de falar
de forma aberta sobre as experiências que têm vivido. Apontou a Convenção do Conselho da Europa,
relativamente ao combate à violência, e a Convenção de Istambul como as bússolas para seguir na direção
certa. Invocou a necessidade de perceber o valor acrescentado do trabalho das mulheres para o
desenvolvimento da economia e de se considerar o trabalho não pago por estas desempenhado, lembrando que
um trabalho digno é fundamental para todos e que é imprescindível que se adotem políticas que tenham em
atenção as diferenças entre homens e mulheres.
2. Debate temático: Mulheres na linha da frente: lições aprendidas com a gestão da crise2
Coube a Frances Fitzgerald,membro da Comissão para os Direitos das Mulheres e a Igualdade de Género
do PE, moderar o debate temático, esclarecendo que se ouviriam as intervenções de todos os oradores, dos
quais fez uma breve apresentação, e, de seguida, os membros do Parlamento Europeu e dos Parlamentos
nacionais inscritos. Salientou a necessidade de trabalho árduo para que a igualdade aconteça, observando que
os fundos colocados ao dispor dos Estados-Membros têm de servir esse propósito.
Khadija Arib, Presidente da Câmara dos Representantes dos Países Baixos, foi a primeira oradora a usar
da palavra, começando por agradecer o convite, enaltecendo e manifestando a sua concordância com os
discursos anteriores. Partilhou a sua reflexão sobre o impacto da COVID-19 para a liderança e sobre como reagir
2 Agenda anotada em anexo
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numa situação de crise, admitindo que, inicialmente, não tivera noção de que o impacto seria tão grande, e
defendeu a manutenção do Parlamento em funcionamento como forma de fiscalizar o Governo e de dar o
exemplo de como seguir as normas sanitárias. Reconheceu a importância de ter o apoio de todos, reunindo e
trocando opiniões, admitindo que não toma decisões sozinha e que, perante esta crise, consultou os seus
antecessores para perceber o que foi feito durante a ocupação pela Alemanha, que foi o último período de crise
pelo qual passaram. Deu nota de que todas as medidas – encerramento das escolas, recolhimento obrigatório,
etc. – foram debatidas no Parlamento e de que acompanharam também o que estavam a fazer os outros
Parlamentos, adaptando ao seu contexto. Constatou que os setores onde há maior presença feminina são
trabalhos apreciados na sociedade, mas com menor visibilidade, levados a cabo mais por uma questão de
dedicação e não de dinheiro. Deu os exemplos da Nova Zelândia, Finlândia e Alemanha para afirmar a
importância da contribuição e visão femininas, uma vez que as mulheres atuam e negoceiam de forma diferente
dos homens, com mais empatia. Observando que os trabalhos desempenhados por mulheres são fundamentais
e que estas exercem as suas responsabilidades de forma exemplar, afirmou que importa debater no Parlamento
como é que esses setores podem ser alvo de reapreciação e expressou a sua esperança de que a pandemia
tenha sensibilizado as pessoas nesse sentido e de que todos possam sair mais fortes desta crise.
A Dr.ª Isabelle Loeb, Diretora Médica no Hospital St. Pierre, em Bruxelas, um hospital de referência no
combate à COVID-19 e a outras doenças infectocontagiosas, contou que passara toda a sua vida no hospital,
enquanto cirurgiã, professora, diretora médica, mulher, mãe e avó, explicando que se trata de um hospital de
proximidade, público e de dimensão média, sendo também um hospital universitário e de investigação. Notou
que, tradicionalmente, os cargos de responsabilidade eram maioritariamente assumidos por homens, mas que
atualmente o paradigma estava a mudar. Partilhou os momentos vividos com a pandemia, referindo o caos que
foi a contabilização de máscaras e de stocks e a necessidade de alterar procedimentos para fazer face à
afluência de doentes e à carga de trabalho. Explicou que a reorganização e a antecipação de acontecimentos
foram ferramentas úteis para enfrentar a pandemia, tendo sido criado um comité de gestão de crise, e que fora
incrível o esforço de enfermeiras, auxiliares, pessoal da morgue, da cozinha e de tantos outos serviços, os quais
se apoiaram mutuamente, sem contar horas de trabalho, desempenhando funções diferentes das suas. Referiu
ainda as manifestações de ajuda que chegaram do exterior, nomeadamente as doações de empresas, e o quão
a comunicação fora fundamental para atravessar a crise, permitindo fazer o ponto de situação preciso e objetivo
e dando nota de que existiu uma equipa sempre a filmar para registar as situações excecionais vividas. Notou
que a maior parte dos profissionais ficará com sequelas a nível psicológico, principalmente por não ter sido
possível impedir certas desgraças, e que muitas vezes só foi possível manter o ânimo graças à solidariedade.
Observou que a crise fez crescer a inquietação quanto ao futuro dos hospitais e que importa estabelecer
protocolos para fazer face a novas ondas de epidemia, considerando ser necessário repensar a profissão e
reconhecer como as mulheres são um pilar fundamental do setor da saúde. Rematou, concluindo que não se
enganou na escolha da sua profissão e que a saúde deve continuar a ser uma prioridade dos governos nacionais
e da União Europeia.
Kristel Krustuuk, apresentou-se como mulher, da Estónia, mãe de dois filhos, membro ativo no
encorajamento de jovens empresárias, fundadora e chefe de testes da empresa Testlio, explicando que a sua
empresa criou um sistema de testes em rede e que tem capacidade remota de testagem universal, contando
com clientes em todo o mundo e uma rede de mais de 100 freelancers em diferentes países, a trabalhar a partir
de onde quiserem. Confessou que sempre sonhou grande, mas tinha medo de fracassar, relatando que a
empresa havia crescido muito nos últimos 8 anos e que sentiu um grande esforço de todos para enfrentar a
crise, considerando que se trata de uma equipa diversificada e espalhada pelo mundo, mas unificada.
Reconheceu que é mais difícil para as mulheres crescer num mundo – o informático – dominado por homens e
que foi confrontada com muitas questões, em 2013, quando, sendo mulher, criou a sua empresa, reportando
que os dados revelam que o empreendedorismo é mais exigente para as mulheres e que há um longo caminho
a percorrer para chegar a um mundo mais equilibrado, onde as mulheres podem desempenhar de forma mais
simplificada os diferentes papéis que assumem no seu dia a dia. Transmitiu que a diversidade, a inclusão e a
multiculturalidade são valores importantes para a sua empresa, considerando ser importante que as jovens
mulheres tenham o exemplo de uma empresa fundada por uma mulher e que se pauta por uma consciência
social orientada para a construção de um mundo mais equitativo. Em jeito de conclusão, lembrou que cada um
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tem de ser a mudança que quer ver no mundo e afirmou a sua opinião de que as mulheres irão liderar o próximo
crescimento económico.
Seguiu-se a intervençãode Carlien Scheele, Diretora do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, que
constatou que a pandemia tem sido combatida em conjunto, em termos globais, mas deu nota de que a
experiência de mulheres e homens, face à mesma, é muito diferente, nomeadamente no que toca a perda de
emprego, trabalho presencial e remoto e responsabilidades parentais. Referiu os dados estatísticos que
apresentaria, entretanto, considerando que o foco deve ser a lição a retirar deles: os cuidados são críticos para
as nossas vidas. Frisou a relevância dos cuidadores profissionais, revelando que este é um trabalho essencial,
onde há uma maior presença das mulheres (75%), mas que é muito mal pago na União Europeia e em condições
precárias. Constatou que o volume deste trabalho se exponenciou consideravelmente durante a pandemia,
tendo sido prestado principalmente por mulheres, que o cumularam com outras tarefas. Considerou que a
ausência ou má remuneração deste tipo de trabalho é reflexo de um paradigma que avalia como de menor valor
o trabalho desempenhado pelas mulheres. Revelou que a Alemanha é a exceção ao nível do investimento neste
setor, constatando o facto de todos envelhecerem e de todos virem a precisar de cuidados em algum momento
das suas vidas. Nessa linha, manifestou a sua expectativa de que a pandemia seja o princípio do fim do desprezo
deste tipo de trabalho, defendendo a importância de delinear uma estratégia europeia de cuidadores e de
promover a ocupação de posições de liderança por mulheres e o desempenho por homens de funções
tradicionalmente atribuídas a mulheres.
Concha Andreu, membro da Comissão das Regiões e relatora da Estratégia para a Igualdade de Género,
apresentou-se como mãe, filha, companheira, enóloga, feminista, socialista, Presidente do Governo de La Rioja
e relatora do parecer, pela Comissão das Regiões, sobre a Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025.
Constatou um aumento da procura de serviços sanitários e sociais, bem como a necessidade de adaptação a
circunstâncias desconhecidos para todos. Explicou que o parecer foi aprovado entre março e outubro, online,
tendo sido mantido um processo muito participativo, incorporando contributos externos e a pronúncia de 21
entidades. Revelou que a ideia principal do parecer é a de que as autoridades locais e regionais sejam
reconhecidas como parceiros estratégicos na conceção, aplicação e monitorização da Estratégia e que, para
que exista uma perspetiva de género nas políticas, projetos e programas europeus, fora pedida à União Europeia
a criação de um grupo de trabalho interinstitucional para garantir a governação multiníveis, no qual deve
participar a Comissão das Regiões. Deu nota que, quando apresentaram o parecer, em 5 de março, já se
percebera que a pandemia salientara e agravara desigualdades e que foram as mulheres a pagar o preço,
afetadas de forma desproporcionada, assumindo obrigações dentro e fora de casa. Defendeu que as mulheres
têm de ser consideradas nos planos de recuperação e resiliência que vão ser apresentados, pois estiveram na
primeira linha do combate à COVID-19. Exemplificou como a igualdade de género é uma prioridade no plano de
Espanha, contendo a diretriz «Espanha sem disparidades de género» e é um compromisso da Comunidade de
La Rioja. Considerou que pôr fim à violência de género é um dos maiores desafios das sociedades e que os
Estados-Membros devem ratificar a Convenção de Istambul como sinal de compromisso.
No debate,no qual que participaram os Deputados do PE e os membros dos Parlamentos nacionais, foram
suscitadas questões em torno dos retrocessos verificados na Polónia; da necessidade de fundos pré-afetados
para dar passos concretos para alcançar a igualdade de género; do novo Pacto de Resiliência do PE; da
transformação positiva da experiência adquirida com a pandemia; da vacinação das mulheres a nível europeu
para poderem desenvolver as suas atividades na linha da frente; da sub-representação das mulheres nos
processos de tomada de decisão; da exacerbação das condições precárias do trabalho das mulheres; do
reconhecimento formal do valor económico da prestação de cuidados; da questão cultural da desigualdade entre
sexos; do aumento da violência doméstica e da violências contra as mulheres; da Transição Verde e Digital; do
alargamento do leque de crimes contra as mulheres; da obrigatoriedade de ratificação Convenção de Istambul
por todos os Estados-Membros; da adoção de medidas concretas para as mulheres migrantes e vítimas de
tráfico de mulheres; da saúde mental; da criação de um rendimento mínimo europeu e do equilíbrio entre vida
pessoal, familiar e profissional pelas mulheres.
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Intervieram no debate as Sr.as Deputadas da Subcomissão para Igualdade e Não
Discriminação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em
representação da Assembleia da República:
– Lina Lopes (PSD)
«A igualdade entre mulheres e homens constitui um pré-requisito para uma sociedade mais
moderna, mais justa, mais equilibrada e mais livre no respeito pela dignidade humana. O teto
de vidro é um fator de desigualdade. Como sabemos, a pandemia tornou-se uma realidade e
o vírus COVID-19 foi referido como um vírus democrático, que a todos afetava por igual.
Contudo, os dados atuais revelam que vírus trouxe desigualdade e é tudo menos democrático,
sendo as mulheres, mais uma vez, as mais afetadas. O seu impacto nas famílias é tremendo.
Recordo que a maioria das famílias monoparentais são femininas – como se resolve esse
problema? A pandemia agravou também as condições de raparigas que são atingidas
diretamente pelo desemprego e pela precariedade como alerta a Organização Internacional
do Trabalho. No mínimo, uma em cem jovens, entre os 18 e os 29 anos, deixará de trabalhar
devido à COVID-19. Não podemos desperdiçar o talento das mulheres, as suas competências
e a sua participação ativa em todos os campos, tal como nos desafia a fazer a Agenda 2030
da ONU. Como vamos resolver? Como vamos ter uma sociedade mais moderna, mais justa,
mais equilibrada e mais livre no respeito pela dignidade humana? É a questão que deixo.»
– Alma Rivera (PCP)
«Sabemos que as mulheres, e as mulheres trabalhadoras em particular, foram as mais
prejudicadas e foram atingidas de forma muito particular por esta situação sanitária e a crise
consequente, mas precisamos olhar para as raízes e refletir sobre as causas. Ficaram
desempregadas ou viram os seus rendimentos decrescer, porque a precariedade dos vínculos
de trabalho e a falta de fiscalização e de cumprimento dos direitos dos trabalhadores são uma
realidade à escala europeia. Ficaram mais em casa, porque os seus salários são mais baixos
e os horários de trabalho excessivos de homens e mulheres não potenciam a repartição
igualitária de tarefas domésticas e de cuidados. Sofreram, porque as suas casas não têm
condições para teletrabalho, porque as mulheres são ainda a esmagadora maioria nos
cuidados em geral e nesse universo há muitos trabalhos mal remunerados. As mulheres têm
uma presença enorme ao nível das micro e pequenas empresas, as que mais sofreram com
as medidas de confinamento. É a falta de autonomia que potencia fenómenos de violência
doméstica e, depois, saídas desesperadas para a prostituição, por exemplo. Por isso, na saída
da fase que atravessamos e na retoma económica é preciso combater a instabilidade no
trabalho definitivamente e não fugir a este tema, valorizar profissões, valorizar salários,
garantir serviços públicos a nível dos cuidados que desonerem as mulheres, como no caso
das creches e dos lares, e garantir uma rede de apoio às mulheres em situações sociais
difíceis, desde logo a vítimas de violência doméstica.»
– Elza Pais (PS)
«Em Portugal, tal como na Europa e no mundo, a pandemia pôs a nu as desigualdades
estruturais. As mulheres ficaram pior porque já estavam mal. Os avanços dos últimos anos
foram insuficientes para combater estas desigualdades civilizacionais e estruturais. É por isso
urgente combater de uma vez por todas as desigualdades salariais e a violência contra as
mulheres para alcançar uma sociedade sem medo. É urgente que o trabalho não pago para
cuidar dos filhos não seja apenas assegurado pelas mulheres. É urgente que este trabalho
seja encarado nas políticas, nos planos de recuperação e resiliência, como um serviço público
que não pode ser exclusivamente assegurado de forma gratuita por mulheres. Ou temos a
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coragem de mudar ou perdemos um futuro com dignidade para todas as pessoas. Ou fazemo-
lo agora ou perdemos a oportunidade de uma sociedade justa onde ninguém fique para trás,
como defende a ONU. É esta uma responsabilidade europeia, uma responsabilidade coletiva
e solidária que temos de assumir para cumprir os nossos tratados.»
– Sandra Cunha (BE)
«Enquanto humanidade já fizemos coisas absolutamente extraordinárias, fomos à Lua e
queremos pisar Marte, comunicamos em tempo real com pessoas que estão do outro lado
mundo, temos tecnologia de ponta, salvamos vidas quando há poucos anos tal seria
impensável, mas, impressionantemente, continuamos com metade da população mundial
entendida como inferior, menos capaz, a ganhar menos, a ser mais precária, sub-representada
nos cargos de liderança e de tomada de decisão política, a ser quotidianamente assediada,
discriminada, vítima de violência doméstica, violada e assassinada. As desigualdades
estruturais de género resultam de uma organização social que serve um pensamento
dominante, um sistema patriarcal, cujo braço direito é o capitalismo, e que assenta na
exploração de uns por outros, e, por isso, só quando este sistema patriarcal for derrubado
poderemos, enquanto humanidade, atingir plenamente a igualdade. Uma última nota para
perguntar: como é possível a União Europeia e a Comissão Europeia conviverem, sem encetar
qualquer ação mais propositiva, com Estados-Membros que atropelam flagrantemente os
direitos humanos das mulheres, como é o caso da Polónia e os retrocessos ao direito ao
aborto?»
Relativamente às questões colocadas e comentários tecidos, pronunciou-se, primeiro, Carlien Scheele,
afirmando que ficara com a ideia de que há um forte apoio em relação à necessidade de reconhecer o valor
económico dos cuidados e partilhando a sua expectativa de que os planos de recuperação e resiliência possam
servir para alcançar o objetivo de sair da pandemia com as mulheres a assumir um papel mais relevante nas
sociedades, integrando efetivamente a dimensão de género e monitorizando devidamente os planos nacionais,
nomeadamente através dos indicadores fornecidos, e não os usando apenas como check list.
De seguida, Concha Andreu agradeceu as mensagens inspiradoras e lembrou que a União Europeia é líder
mundial a nível da igualdade de género, mas que, apesar disso, os progressos são lentos, daí a necessidade
de reagir. Manifestou a sua esperança na Estratégia de Igualdade de Género, entendendo que os municípios e
regiões têm de participar nesse processo, e defendeu que as mulheres têm de estar presentes na reconstrução
da Europa e no debate sobre o futuro, afirmando que todos temos de ter noção de que a igualdade de género é
algo a que jamais podemos renunciar.
Por fim, Isabelle Loeb referiu que o setor da saúde, na Bélgica, é liderado, no terreno, por mulheres, mas
que a gestão está sobretudo nas mãos de homens. Defendeu a relevância de ter cada vez mais mulheres
presentes nos órgãos de decisão em todas as áreas dos hospitais. Notou que a crise mostrou como a maior
parte dos profissionais de saúde são mulheres, jovens, com crianças pequenas e que sofreram muito com a
pandemia. Afirmou a sua convicção de que as mulheres venham a participar ainda mais na organização das
profissões do setor da saúde, que são carreiras difíceis, mas nas quais as mulheres são pilares.
Frances Fitzgerald agradeceu o apoio técnico e as partilhas de todos, considerando muito enriquecedora a
troca de impressões que ocorrera.
3. Sessão de Encerramento
Devolvida a palavra à anfitriã, Evelyn Regner agradeceu todas as participações e passou de imediato a
palavra a Helena Dalli, a primeira Comissária Europeia para a Igualdade.
Helena Dalliobservou que o Dia Internacional da Mulher aconteceu um ano após o vírus ter assolado o
mundo, dando conta de que, na altura, se sentiram de imediato as consequências, sobretudo pelas mulheres
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que estavam na linha da frente, tendo a pandemia exacerbado as desigualdades de género já existentes.
Apontou que as mulheres foram afetadas a vários níveis: responsáveis por garantir serviços essenciais em
funcionamento, prestar assistência a crianças, prestar cuidados, desempenhar trabalho doméstico, sujeitas ao
aumento da violência doméstica e mais suscetíveis de cair no desemprego. Realçou a essencialidade de garantir
que as necessidades e expectativas das mulheres ocupam o centro dos programas e dos fundos de
recuperação. Informou que, em dezembro de 2020, se firmou um acordo entre os chefes de Estado quanto ao
mecanismo de recuperação e de resiliência, cujo regulamento estabelece que os Estados-Membros terão de
aprovar os seus planos até ao final de abril, obrigando-os a explicar de que forma contribuirão para a igualdade
de género e igualdade de oportunidades para todos. Considerou que estes instrumentos financeiros podem
ajudar a pôr em prática as propostas políticas, tornando esta agenda de recuperação capaz de dar respostas
concretas, utilizando a estratégia para a igualdade de género como uma bússola. Referiu que o Fundo Social
Europeu deve ser utilizado pelos Estados-Membros, tendo em vista esta prioridade da igualdade de género.
Apontou a necessidade de ouvir as opiniões das mulheres e evidenciou a importância da Diretiva das Mulheres
nos Conselhos da Administração para combater o desequilíbrio na presença das mulheres nas estruturas de
governação. Revelou-se honrada em ser liderada por uma mulher na Comissão Europeia, considerando ser
necessário continuar a procurar estratégias para aumentar o número de mulheres que ocupam cargos com
responsabilidades no domínio da decisão, e concluiu convidando todos a embarcar no esforço de garantir
lideranças inclusivas e diversificadas, capazes de fazer face aos desafios que se apresentam.
A última palavra coube a Evelyn Regner, que, agradecendo a participação e os contributos trazidos por
todos, apontou que a igualdade de género é um indicador essencial para ultrapassar esta crise e alcançar uma
recuperação económica completa, tendo em vista uma sociedade mais justa e igual, e deu por concluída a
sessão.
Assembleia da República, 1 de abril de 2021.
A Chefe da Delegação,
(Lina Lopes)
Presidente da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.