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Quarta-feira, 5 de maio de 2021 II Série-D — Número 13
XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
— Relatório da participação da Assembleia da República na reunião da troica presidencial da COSAC – reunião plenária (virtual COSAC), que decorreu no âmbito da presidência alemã, no dia 27 de novembro de 2020, por videoconferência.
— Relatório da participação da Assembleia da República na reunião da COSAC – reunião plenária (virtual COSAC), que decorreu nos dias 30 de novembro e 1 de dezembro de 2020, por videoconferência.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO DA TROICA
PRESIDENCIAL DA COSAC – REUNIÃO PLENÁRIA (VIRTUAL COSAC), QUE DECORREU NO ÂMBITO
DA PRESIDÊNCIA ALEMÃ, NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2020, POR VIDEOCONFERÊNCIA
Enquadramento
Desde julho de 2020, a Assembleia da República integra a troica Presidencial da COSAC, de acordo com o
previsto no número 2.5 do Regulamento da COSAC: A troica Presidencial da COSAC é composta pelas delegações dos Parlamentos nacionais da Presidência, da Presidência anterior, da Presidência seguinte e do
Parlamento Europeu. Cada delegação é constituída por dois membros do respetivo parlamento.
A delegação da Assembleia da República a esta reunião foi constituída pelo Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos.
Da reunião da troica presidencial
Da agenda da reunião constavam os seguintes pontos:
1. Adoção da Agenda da Reunião da troica Presidencial da COSAC
Gunther Krichbaum, Presidente da Comissão para os Assuntos da União Europeia do Bundestag alemão e
Guido WOLF, Presidente da Comissão para as Questões da UE do Bundesrat alemão, que presidiram a esta reunião, deram as boas-vindas às delegações da troica Presidencial da COSAC, em particular a Dita CHARANZOVÁ, Vice-Presidente do Parlamento Europeu em substituição, e apresentaram a ordem de trabalhos da reunião, que foi adotada sem objeções.
2. Aprovação da proposta de programa da COSAC virtual e acordo relativamente ao tema para a
Sessão I: Debate de atualidade
Gunther Krichbaum recordou o previsto no programa da COSAC virtual, do qual constariam as seguintes
sessões: Sessão I – «Aktuelle Stunde»; Sessão II: Lições aprendidas na crise do coronavírus – cooperação na UE no caso de pandemia e nos cuidados de saúde; Sessão III: Revisão da Presidência alemã da UE; Sessão IV: O futuro da União Europeia; Sessão V: O papel da Europa no mundo – uma parceria responsável com África. Deu ainda nota dos desafios desta reunião, especialmente no que dizia respeito ao regime linguístico e à substituição no programa de um dos oradores (Jens Spahn, Ministro Federal da Saúde por Thomas Gebhart, Secretário de Estado do Ministério Federal da Saúde).
Sobre o tema de atualidade a discutir na primeira sessão, Gunther Krichbaum realçou a importância das relações transatlânticas, propondo que este pudesse ser o tema em debate, tendo Guido Wolf expressado o seu acordo sobre a importância de manter permanentemente este formato para uma maior atualidade e interesse dos debates, concordando ainda com o tema proposto.
O Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos, interveio neste ponto dando as boas-vindas a Dita Charanzová e felicitando a Presidência pela agenda da reunião virtual da COSAC. Manifestou igualmente o seu acordo com o tema escolhido para a sessão do debate de atualidade.
Domagoj Hajduković, Presidente do Comissão dos Assuntos Europeus do Parlamento croata, manifestou também o seu acordo com a agenda proposta.
Dita Charanzová felicitou também a Presidência alemã pela agenda ambiciosa da reunião, concordando com o tema escolhido para o debate de atualidade.
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O tema «Reiniciar as relações transatlânticas?» foi assim aprovado como tema da Sessão I da reunião virtual da COSAC, não existindo um orador principal neste debate, mas devendo este ser iniciado pelo Parlamento Europeu.
Gunther Krichbaum tomou ainda a palavra para se referir aos debates informais por videoconferência entre os Presidentes da COSAC e a Comissão Europeia, encorajando as próximas Presidências a manter essa dinâmica.
O projeto do programa da COSAC virtual foi assim aprovado sem objeções.
3. Apresentação do 34.º Relatório bianual da COSAC
Guido Wolf apresentou brevemente os resultados do 34.º Relatório bianual da COSAC, elaborado com base
nas respostas ao questionário distribuído aos Parlamentos nacionais e que consistia em dois capítulos: o primeiro relativo à Conferência sobre o Futuro da Europa e o segundo sobre as lições aprendidas na pandemia COVID-19. Os resultados foram apresentados em formato vídeo, produzido pelo Membro Permanente do Secretariado da COSAC.
Sobe este ponto, Dita Charanzová congratulou a abordagem inovadora na apresentação dos resultados do questionário, melhorando a comunicação e visibilidade do trabalho desenvolvido.
4. Apresentação da carta da Presidência para coassinatura
Gunther Zuković concordou com a iniciativa, para assegurar que os parlamentos nacionais estivessem
envolvidos ao mesmo nível do Parlamento Europeu no contexto da Conferência, registando que a Comissão dos Assuntos Europeus do Parlamento croata estava a planear uma reunião com a Comissária Dubravka SUICA nos próximos dias.
Dita Charanzová recordou o debate já realizado sobre a paridade entre os parlamentos nacionais e as instituições europeias, bem como a adoção de uma resolução do Parlamento Europeu sobre a Conferência, reiterando que o Parlamento Europeu era a favor do envolvimento dos Parlamentos nacionais e que seria importante encontrar a forma mais apropriada para o conseguir.
5. Cartas recebidas pela Presidência
A Presidência referiu-se brevemente às cartas de pedido de participação na reunião recebidas por parte das
delegações da Suíça, Noruega e Islândia, dando nota da decisão da Presidência de convidar as três delegações, uma vez que se encontram envolvidas na cooperação com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças e que este estaria representado na Sessão II da reunião virtual da COSAC.
Foram ainda apresentadas outras cartas recebidas pela Presidência, nomeadamente por parte da Câmara dos Deputados italiana, relativamente ao regime linguístico limitado a ser utilizado durante a reunião e propondo a realização de sessões com os Parlamentos nacionais sobre o tema do Estado de direito, e por parte das Cortes Generales de Espanha, também sobre o regime linguístico limitado a ser utilizado.
Gunther Krichbaum lamentou que as limitações técnicas implicassem que a Presidência apenas pudesse trabalhar com as três línguas escolhidas (i.e. inglês, francês e alemão) durante a reunião e congratulou a proposta italiana de realizar sessões sobre o Estado de direito.
6. Outros assuntos
Foram transmitidas pela Presidência questões técnicas relativas ao funcionamento da reunião da COSAC
por videoconferência, tendo os Presidentes agradecido aos participantes o intercâmbio construtivo nesta reunião.
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Assembleia da República, 4 de maio de 2021.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus
(Luís Capoulas Santos)
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO DA COSAC –
REUNIÃO PLENÁRIA (VIRTUAL COSAC), QUE DECORREU NOS DIAS 30 DE NOVEMBRO E 1 DE
DEZEMBRO DE 2020, POR VIDEOCONFERÊNCIA
I. ENQUADRAMENTO
Nos termos do Regulamento da COSAC (ponto 2.1), «Será organizada ma reunião plenária da COSAC
durante cada Presidência, tendo em conta as diferentes práticas parlamentares dos Estados-Membros, os períodos eleitorais e os dias feriados dos Estados-Membros. (…).»
No que se refere a esta reunião, a Presidência alemã apresentou um formato inovador, que designou «COSAC Virtual», e não de «COSAC Plenária», derrogando assim algumas normas do Regulamento como a questão do regime linguístico. Assim, o Parlamento alemão, no âmbito da dimensão parlamentar da respetiva Presidência do Conselho da União Europeia (UE), organizou, entre os dias 30 de novembro e 1 de dezembro de 2020, a reunião da COSAC virtual1, que contou com a participação dos Parlamentos nacionais da UE, do Parlamento Europeu (PE), dos Parlamentos da Albânia, Sérvia, Macedónia do Norte, Islândia, Noruega, Suíça, Congo, Camarões e da Tunísia, conforme consta da lista de participantes.
A Delegação da Assembleia da República foi composta pelo Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos (PS), Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), Deputada Isabel Oneto (PS), Deputada Clara Marques Mendes (PSD), Deputado Duarte Marques (PSD), e Deputado João Dias (PCP).
A assessoria foi prestada pelo Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Bruno Dias Pinheiro, e pela assessora da Comissão de Assuntos Europeus, Elodie Rocha.
II. DA REUNIÃO DA COSAC VIRTUAL
Do programa da reunião, constavam os pontos que seguidamente se apresentam:
Sessão de abertura
Wolfgang Schäuble, Presidente do Bundestag alemão, deu as boas-vindas aos participantes da reunião da
COSAC Virtual, começando por apresentar um vídeo sobre a dimensão parlamentar da Presidência alemã do Conselho da União Europeia (UE). De seguida, fez uma apresentação geral do programa, realçando a crise pandémica e as suas consequências económicas, as relações com os EUA na sequência das eleições ocorridas, as relações com a China, a intensificação da cooperação com o continente africano, a questão das migrações e dos refugiados e a sustentabilidade social e ambiental, relembrando a importância da adoção de um forte quadro financeiro.
1 Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia
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Questões procedimentais e informações
Gunther Krichbaum, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Bundestag alemão e Guido Wolf,
Presidente da Comissão para as Questões da UE do Bundesrat alemão, deram as boas-vindas aos participantes, saudando os novos Presidentes de Comissões de Assuntos Europeus (CAE) presentes. Gunther Krichbaum deu nota das alterações no formato da COSAC, decorrentes da crise pandémica, do convite feito às Delegações da Suíça, Noruega e Islândia para participarem na reunião, dos resultados da reunião da Troica Presidencial da COSAC, anunciando «As Relações Transatlânticas» como tema da Sessão I – Debate de atualidade, bem como a intenção de se manter este formato inovador em futuras presidências, designadamente por parte da presidência portuguesa. Explicou ainda que, devido às limitações técnicas do formato virtual, não seriam apresentados contributos e conclusões, tendo sido remetida, por sua vez, uma Carta referente à Conferência sobre o Futuro da Europa para coassinatura dos respetivos Presidentes da COSAC. Foi ainda apresentado o 34.º questionário bianual da COSAC, através da visualização de um vídeo, abordando como temas essenciais a Conferência sobre o Futuro da Europa e as Lições aprendidas na pandemia da COVID-19.
Neste ponto, foram ainda referidas as cartas recebidas pela Presidência por parte de Sérgio Battelli (Camera dei Deputati, Itália), que mencionou o regime linguístico limitado adotado na reunião e solicitou a realização de uma sessão sobre o Estado de direito, e de Susana Sumelzo Jordán (Cortes Generales, Espanha) que também referiu o regime linguístico em uso na reunião, explicando as dificuldades técnicas do formato virtual e sugerindo a realização de mais reuniões informais com os Presidentes da COSAC para abordar variados temas, como as organizadas no âmbito da Presidência alemã.
Sessão I – «Debate de urgência» – Reinício das relações transatlânticas?
Guido Wolf realçou a importância de introduzir o debate de um tema da atualidade na COSAC e Gunther
Krichbaum introduziu o tópico do debate referindo-se à relevância das relações transatlânticas para a estabilidade no mundo, congratulando-se pelos resultados das recentes eleições realizadas nos EUA.
Seguiu-se a fase de debate sobre o tema, no qual vários intervenientes mencionaram a importância de restabelecer as relações entre as duas maiores potências económicas mundiais, nomeadamente no que diz respeito ao combate à COVID-19, ao reforço da segurança comum e do multilateralismo (Dita Charanzová, Parlamento Europeu; Satu Hassi, Eduskunta, Finlândia; Neale Richmond, Houses of Oireachtas, Irlanda), no combate às alterações climáticas no quadro do Acordo de Paris e na proteção e promoção da democracia e dos direitos humanos (Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Seimas, Lituânia; Reinhold Lopatka, Nationalrat, Áustria), não esquecendo, no entanto, a necessidade de reforçar o papel da UE no mundo (Pere Joan Pons Sampietro, Cortes Generales, Espanha; Mark Demesmaeker, Sénat, Bélgica), realçando-se a intervenção de Alessandro Giglio Vigna (Camera dei Deputati, Itália) que sugeriu a organização de encontros entre a COSAC e o Congresso dos EUA.
Sessão II – Lições aprendidas na crise do coronavírus – cooperação na UE e nos cuidados de saúde
As intervenções nesta sessão ficaram a cargo de Thomas Gebhart, Secretário de Estado Federal da Saúde
da Alemanha, e Andrea Ammon, Diretor do Centro Europeu para a Prevenção e Controlo de Doenças. Andrea Ammon começou por fazer uma breve panorâmica da atual situação epidemiológica da COVID-19
na UE, referindo-se aos parâmetros do nível de infeção, da testagem e do nível de ocupação de cuidados intensivos e sublinhando os instrumentos disponíveis para o seu combate, nomeadamente o Sistema Europeu de Vigilância (TESSY), o Sistema de Alerta e Resposta Precoce da UE (EWRS) e as equipas de vigilância epidemiológica para recolha e partilha de dados sobre casos COVID-19. Referiu ainda os pontos de contacto estabelecidos em cada Estado-Membro, que forneceram avaliações de risco e uma base científica, bem como a cooperação com outros centros de prevenção e controlo de doenças a nível mundial, tais como dos EUA, China, Canadá e África.
Continuou a sua intervenção dando nota de que os principais desafios que se verificam relacionam-se com
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a falta de preparação dos Estados-Membros, a vigilância e controlo de dados fiáveis e a testagem e a capacidade de rastreio de contactos.
Por fim, frisou a importância de aperfeiçoar algumas áreas tal como a comunicação, o combate à desinformação, o nível de preparação e resposta e a implementação de sistemas eficazes de vigilância com fiabilidade dos dados, tendo manifestado a sua expetativa quanto à revisão do mandato do Centro Europeu para a Prevenção e Controlo de Doenças (CEPCD).
Thomas Gebhart começou por enfatizar que, apesar dos progressos alcançados, a crise tem demonstrado a necessidade da cooperação entre Estados-Membros e de uma resposta comum à pandemia, que pode não ser a última que enfrentaremos. Aludiu aos esforços da presidência alemã em torno de três áreas essenciais: o reforço dos poderes do CEPCD, nomeadamente no que diz respeito ao sistema de alerta precoce e ao aumento dos seus recursos financeiros e humanos, a transparência e diversificação das cadeias de abastecimento e de produção dos produtos farmacêuticos e uma abordagem comum sobre a política de dados.
Terminou a sua intervenção mencionando que a autonomia estratégica da UE passa pelo seu envolvimento a nível global, e fazendo referência às recentes conclusões do Conselho sobre a reforma da Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como ao instrumento COVAX que visa um acesso justo a vacinas a todos os países.
Seguiu-se a fase de debate sobre o tema, no qual diversos intervenientes mencionaram que a pandemia demonstrou algumas fraquezas da UE (Stefan Schennach, Bundesrat, Áustria; Ria Oomen Ruijten, Eerste Kamer, Países Baixos; Liliana Tanguy, Assemblée nationale, França) e a falta de solidariedade no projeto europeu, realçando a necessidade de manter e reforçar a cooperação entre os Estados-Membros, designadamente na área da saúde e numa resposta à crise atempada e coordenada (Skevi KOUTRA-Koukouma, Vouli ton Antiprosopon, Chipre), reduzindo a dependência da UE de Estados terceiros no que concerne ao equipamento de proteção e médico (Mark Demesmaeker, Chambre des représentants, Bélgica).
Vários oradores expressaram o seu apoio ao reforço do mandato do CEPCD (Ruben Moreno, Cortes Generales, Espanha), sugerindo a criação de uma agência europeia sobre alarme e situação crítica, formado no quadro do CEPCD, bem como a necessidade de harmonizar as regras para viajar na Europa em tempos de pandemia e uma maior coordenação no que diz respeito à vacinação, nomeadamente a sua disponibilização (Ria Oomen Ruijten, Eerste Kamer, Países Baixos; Ruairi Ó Murchú, House of Oireachtas, Irlanda; Liliana TANGUY, Assemblée nationale, França; e Pere Joan Pons Sampietro, Cortes Generales, Espanha).
Foi ainda referida a relevância da digitalização no fornecimento de soluções a curto prazo (Marina Berlinghieri, Camera dei Deputati, Itália) e a necessidade de assegurar, por outro lado, a proteção da liberdade, da democracia e dos direitos fundamentais (Saskia Ludwig, Bundestag, Alemanha).
Thomas Gebharto respondeu às questões colocadas, sublinhando a importância de tomar nota das lições aprendidas, designadamente no que diz respeito à melhoria da reação rápida e da digitalização e gestão de
Interveio neste debate o Sr. Deputado João Dias, referindo que a pandemia da COVID-19 acentuou as crescentes desigualdades e assimetrias de desenvolvimento entre países e regiões, assente numa crise estrutural com expressão em diversos planos, nomeadamente económico, social, político, cultural e ambiental, e contribuiu para a intensificação da exploração e ataque aos direitos e liberdades, devendo ser combatido com medidas de emergência social, dando sentido e dimensão ao objetivo de não deixar ninguém para trás. Mencionou que a resposta às consequências da pandemia confirmou que a UE não é um espaço de cooperação e solidariedade, sendo necessário travar a destruição de setores económicos e assegurar o emprego e a vida das micro e pequenas empresas, revertendo o caminho da recessão económica e relançando a economia, visando impedir o retrocesso social e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores. Alertou, ainda, que os problemas sanitários, económicos e sociais colocados pela pandemia não têm solução no campo da limitação de direitos ou na criação de climas de medo, mas através da adoção de medidas de investimento no plano da saúde pública, e medidas efetivas para que escolas e lares, transportes públicos e locais de trabalho tenham todas as condições de prevenção e segurança sanitárias para seu funcionamento.
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dados, manifestando o seu apoio no reforço da sua partilha transfronteiriça. Andrea Ammon referiu as competências da UE na área da saúde, assegurou o cumprimento pelo CEPCD
do previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados, utilizando apenas dados públicos, e referiu a necessidade de coordenação no quadro da digitalização, através da compatibilização de dados, e no âmbito da vacinação, com a priorização de grupos e a partilha de dados entre Estados-Membros.
Sessão III – Revisão da Presidência alemã do Conselho da UE
A chanceler alemã, Ângela Merkel, iniciou a sua intervenção reconhecendo que a crise do coronavírus
marcou a Presidência alemã do Conselho da UE, bem como as suas consequências sociais e económicas, referindo que sob o lema «Juntos pela recuperação da Europa» foram superados vários desafios mas realçando também a necessidade de manter a coesão para encontrar instrumentos para a recuperação europeia, não só através do Quadro Financeiro Plurianual (QFP), a condicionalidade sobre o Estado de direito e os recursos próprios, como também no que diz respeito à saída do Reino Unido da UE, às alterações climáticas e à neutralidade climática até 2050, à transição digital e ao mercado único digital europeu.
No que se refere à Conferência sobre o Futuro da Europa, referiu que o foco principal não deve ser a alteração dos Tratados, mas antes abordar as questões respeitantes aos cidadãos. Manifestou, ainda, o seu apoio ao novo Pacto em matéria de Migrações e Asilo apresentado pela Comissão Europeia, destacando a gestão das fronteiras externas, a cooperação com os países de origem e um tratamento justo dos migrantes e refugiados que chegam à Europa.
Sobre a Política Externa e de Segurança, realçou a importância das relações entre a UE e a Turquia e as futuras relações com a nova administração americana, manifestou a sua satisfação com a posição unificada da UE relativamente às sanções contra a Bielorrússia, bem como sobre o envenenamento de Alexei Navalny e as relações com a Rússia.
Focou ainda os progressos alcançados pela Albânia e a Macedónia do Norte e anunciou uma reunião de membros do Conselho Europeu com representantes da União Africana, expressando a sua esperança na realização de uma cimeira sobre África durante a Presidência portuguesa do Conselho da UE.
Terminou aludindo às relações entre a UE a e China, referindo a manutenção dos esforços na negociação do acordo global sobre investimento.
No período de debate, vários intervenientes expressaram um apoio generalizado à rápida aprovação do QFP, bem como à necessidade de conciliar a recuperação económica europeia com a transição verde e digital. Alguns Estados-Membros manifestaram o seu apoio na manutenção da posição europeia relativamente à condicionalidade sobre o Estado de direito e outros sublinharam a relevância da Conferência sobre o Futuro da Europa e o reforço da participação dos Parlamentos nacionais (Sabine Thillaye, Assemblée nationale, França; Domagoj Hajduković, Hrvatski sabor, Croácia) e da juventude europeia neste processo (Christian Buchman, Bundesrat, Áustria).
Vários outros oradores salientaram a necessidade de renovar as relações transatlânticas e o multilateralismo, sendo que outros revelaram a necessidade de rever as relações com a China, a fim de assegurar uma concorrência leal e a defesa dos valores fundamentais (Gabriella Giammarco, Camera dei Deputati, Itália; José María Sánchez García, Cortes Generales, Espanha), tendo ainda sido referida a posição europeia quanto à Turquia (Dimitris KAIRIDIS, Vouli ton Antiprosopon, Grécia; Christiana Erotokritou, Vouli ton Antiprosopon, Chipre) e a questão dos controlos das fronteiras externas no contexto do novo Pacto de Migrações e Asilo (Andrej Cernigoj, Drzavni Zbor, Eslovénia).
Foi ainda referida a relação da UE com o Reino Unido (Lord Charles Kinnoull, House of Lords, Reino Unido) e a necessidade de manter os esforços europeus na luta contra a desinformação e combate às ameaças híbridas e cibernéticas (Domas Griškevičius, Seimas, Lituânia), assim como a importância de assegurar um acesso livre e generalizado da vacina da COVID-19.
A chanceler alemã Ângela Merkel respondeu às questões colocadas, aludindo às relações entre a UE e a China, referindo a necessidade de encontrar o equilíbrio certo tendo em conta os interesses europeus, designadamente no que concerne à neutralidade climática, o mesmo aplicando-se quanto à relação com a Turquia, reconhecendo a dificuldade em chegar a uma solução rápida para a questão da migração e reiterando o seu apoio às propostas da Comissão Europeia relativamente às vias legais de migração, à educação e formação e a uma cooperação aprofundada com os países de origem.
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No que concerne à Conferência sobre o Futuro da Europa, frisou a relevância de salvaguardar a soberania dos Estados-Membros e, ao mesmo tempo, prever as áreas nas quais seria construtiva uma solução intergovernamental para os cidadãos europeus, dando como exemplo, o desenvolvimento e produção de uma vacina.
Terminou com uma referência à neutralidade climática, apelando a uma transformação viável e realista e, no que concerne às relações com os grandes atores mundiais, exortando à tolerância, ao respeito pelas diferenças culturais e a vontade de encontrar compromissos.
Sessão IV – O Futuro da União Europeia
A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, centrou a sua intervenção na crise do coronavírus
e nos instrumentos disponibilizados pela UE no seu combate, bem como no papel da Comissão Europeia na obtenção da vacina e na aquisição de produtos farmacêuticos. Referiu ainda o plano de recuperação e resiliência e o instrumento Next Generation e o seu bloqueio atual por parte de dois Estados-Membros, alertando para a necessidade da recuperação europeia passar pelo investimento, tendo em vista uma Europa mais resiliente, mais verde e mais digital.
Sobre o mecanismo de condicionalidade, referiu a sua adequação, proporcionalidade e necessidade, devendo as dúvidas jurídicas ser dirimidas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Sublinhou a relevância de alinhar os respetivos planos nacionais de recuperação com o Pacto Ecológico Europeu e o objetivo da neutralidade climática, a transição verde e os objetivos do Acordo de Paris, assim como a transição digital.
Foi ainda referida a importância de um sistema multilateral, com parceiros como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), o relacionamento com os Balcãs Ocidentais e com os países africanos, nomeadamente em matéria de equipamentos e material médico, fazendo menção ao instrumento COVAX.
Sobre o papel dos Parlamentos nacionais, saudou o debate e as atividades desenvolvidas durante a pandemia, reiterando o seu papel decisivo nas democracias e na Conferência sobre o Futuro da Europa.
No período de debate, vários intervenientes realçaram a importância de aprofundar o diálogo entre os Parlamentos nacionais e de aproximar os cidadãos europeus à UE através da Conferência sobre o Futuro da Europa (Thomas Hacker, Bundestag, Alemanha; Neal Richmond, Houses of the Oireachtas, Irlanda; Susana Sumelzo Jordán, Cortes Generales, Espanha; Roberta Metsola, Parlamento Europeu), sendo esta uma oportunidade para promover aos valores comuns (Sérgio Battelli, Camera dei Deputati, Itália; Reinhold Lopatka, Bundesrat, Áustria). Foi ainda mencionada a participação dos Balcãs Ocidentais neste processo, nomeadamente tendo em vista a promoção de reformas que facilitem o respetivo processo de adesão (Thomas Hacker, Bundestag, Alemanha; Liliana Tanguy, Assemblée nationale, França; Elvira Kovács, National Assembly, Sérvia).
Outros intervenientes referiram a necessidade de melhorar o processo decisório na UE (Audronius A'ubalis, Seimas, Lituânia), bem como a cooperação para responder à crise (Jean-François Rapin, Sénat, França; Nik
A Sr.ª Deputada Isabel Oneto iniciou a sua intervenção referindo a necessidade de aprovar, até ao início do próximo ano, o orçamento da União Europeia e o programa Next Generation, que permitirão relançar as economias, apoiar as famílias e as empresas, estando conscientes das objeções de alguns Estados-Membros à aprovação de tais instrumentos financeiros, tendo em conta a condicionalidade do Estado de direito. Destacou que não se pretende interferir com a autonomia dos Parlamentos nacionais e dos Estados-Membros, mas também considerou que os parlamentos nacionais não podem ignorar o problema que afeta toda a União Europeia, procurando, assim, num diálogo conjunto, refletir sobre a forma de ultrapassar esta questão. Realçou que todos os Estados-Membros, estão sujeitos ao Estado de direito, sendo que caso haja dúvidas ou preocupações sobre a sua aplicação, deve-se contribuir, em conjunto, para uma solução que ultrapasse este problema que põe em risco o futuro da Europa. Por fim, relevou que se devem ouvir aqueles que se opõem a essa condicionalidade, os seus fundamentos e razões, e, juntos, contribuir para abrir o caminho, no quadro do Tratado da União Europeia, que desbloqueará a questão que, neste momento, de forma preocupante, compromete o futuro da União Europeia e de todos os seus Estados-Membros.
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Prebil, Državni zbor, Eslovénia), tendo sido sublinhada a importância de assegurar a proteção do orçamento da UE, e a ligação existente entre os valores europeus, tal como o Estado de direito, e os fundos europeus e o princípio da solidariedade no âmbito do mecanismo da condicionalidade sobre o Estado de direito.
Ademais, sobre a crise do coronavírus, alguns Estados-Membros apelaram à urgência de fornecer apoio à indústria europeia, especialmente na área farmacêutica e na proteção de dados (Marko Pogačnik, Državni zbor, Eslovénia), com destaque também para a importância do papel das pequenas e médias empresas e do mercado único (Domagoj Milošević, Hrvatski Sabor, Croácia).
A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, salientou o desenvolvimento da União Europeia da Saúde, a revisão das competências do CECPD e da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), bem como a criação da Autoridade para Resposta a Emergências Sanitárias (HERA), afirmando que a UE precisa de desenvolver uma estratégia de crescimento baseada na economia circular, na digitalização e inovação como elementos essenciais para atingir os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, e a continuação dos progressos no processo de adesão e alargamento. No que concerne à Conferência sobre o Futuro da Europa, frisou a relevância do processo, saudando a participação dos Parlamentos nacionais e manifestando o seu apoio à inclusão dos jovens no mesmo.
Sessão V – «O Papel da Europa No Mundo – Uma Parceria Responsável com África»
O Professor Dr. Horst Köhler, Presidente da República Federal alemã, iniciou a sua intervenção aludindo à
relevância da parceria com África para o futuro da UE, referindo o potencial de crescimento económico da África, os desafios comuns que enfrentam, como o clima e a digitalização, e as oportunidades de cooperação que podem advir da implementação rápida da área de comércio livre continental africana. Relembrando o processo socioeconómico e de transição democrática que se verifica em diversos países africanos, enfatizou os aspetos económicos e estratégicos de África para a Europa, nomeadamente novos aliados, mercados e parceiros comerciais.
Congratulando-se com a resposta de África e da União Africana (UA) ao surto da COVID-19, recordou os desenvolvimentos positivos no que respeita à questão da boa governação, nomeadamente em áreas como o Estado de direito, democracia, educação e saúde. Saudou ainda a proposta da Comissão Europeia sobre a Estratégia Global com África, propondo uma cooperação no quadro da política agrícola, com benefícios mútuos entre ambos os continentes.
Reiterou, ainda, que deve ser disponibilizada uma vacina contra a COVID-19 como um «bem público global», defendendo que a Europa deve ponderar o alívio da dívida dos países africanos, e destacou a Agenda das Nações Unidas para 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris como quadro político de cooperação entre os dois continentes.
No debate subsequente, vários oradores saudaram o novo ímpeto dado às relações da UE e África,
reconhecendo a sua importância para o futuro da UE e apelando a um maior investimento e assistência da UE a África, nomeadamente na erradicação da pobreza, luta contra a migração ilegal e tráfico de seres humanos, na promoção da educação, reforço dos sistemas de saúde e estímulo do progresso socioeconómico.
Foram feitos apelos quanto à questão do combate à migração ilegal e à melhor gestão dos fluxos migratórios, nomeadamente através do estabelecimento de uma melhor cooperação com os países de origem, abordando a raiz das causas da migração (Elias Myrianthous, Vouli ton Antiprosopon, Chipre; Audronius A'ubalis, Seimas, Lituânia) e através do novo Pacto de Migrações e Asilo. Foi também reiterada a necessidade de apoiar a
O Sr. Deputado Duarte Marques começou por felicitar pela agenda apresentada, referindo que a parceria entre a UE e África será, certamente, um ponto chave da Presidência portuguesa do Conselho da UE e da Assembleia da República. Sublinhou a importância da educação para alcançar o equilíbrio de género e a sustentabilidade ambiental, apelando a um maior investimento na educação, criando assim as condições favoráveis para as gerações futuras em termos de alimentação, escolaridade e tecnologia. No que diz respeito à política agrícola, apelou à promoção da agricultura no continente africano, através de apoio com vista à capacitação e cooperação para transferência de conhecimentos, know-how e condições, devendo esta parceria ter por base uma compreensão e auscultação mútua.
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estabilização da Líbia, com vista a salvar vidas no Mediterrâneo, e a luta contra o tráfico de seres humanos (Gabirella Giammanco, Senato della Repubblica, Itália). Outros oradores apelaram a preços acessíveis de uma vacina contra a COVID-19 (Elias Myrianthous, Vouli ton Antiprosopon, e Pere Joan Pons A Sampietro, Cortes Generales).
Outros intervenientes recordaram a importância geopolítica e económica de África, sublinhando o papel da Parceria para a Paz, Segurança e Governação e a Parceria sobre a Migração e Mobilidade (Domagoj Hajduković, Hrvatski sabor, Croácia), tendo sido referida a relevância da UE se definir como parceiro privilegiado, tendo em conta a influência e interesse de outras potências como os EUA, a China e a Rússia (Mark Demesmaeker, Bélgica; Sabine Thillaye, França; Gabriella Giammanco, Itália; Audronius A'ubalis, Lituânia).
Jeanine Mabunda, do parlamento nacional da República Democrática do Congo, frisou a relevância do Pacto do G20 com África que visa promover iniciativa e investimento, acolhendo o diálogo e destacou a necessidade de uma maior responsabilidade e responsabilização perante a futura parceria UE – África, salientado a troca de experiências entre os respetivos parceiros sobre os efeitos económicos decorrentes da pandemia, a migração, a transição verde e a promoção da democracia económica e participativa.
O Professor Dr. Horst Köhler respondeu às questões apresentadas, reforçando a necessidade de manter o apoio e promoção da educação em África, particularmente nas zonas rurais e sublinhou a importância da cooperação interparlamentar na promoção do diálogo com parlamentares africanos, que pode contribuir para um aumento da consciência dos interesses e desafios comuns, bem como as negociações de boa-fé, procurando mantendo o diálogo e transparência, fixando-se normas para as diversas áreas em negociação.
Sessão de Encerramento
O encerramento ficou a cargo de Guido Wolf, que agradeceu a presença de todos. Gunther Krichbaum reiterou o agradecimento feito, destacando o valor da introdução da sessão sobre um
tema da atualidade. De seguida, deu a palavra ao Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República para apresentar a próxima Presidência portuguesa.
Notas Finais
Além dos documentos referenciados, toda a documentação referente à reunião da COSAC, bem como a gravação vídeo da conferência, podem ser encontrados em:
Eu Speakers Page (ipex.eu) Deutsche EU-Ratspräsidentschaft (parleu2020.de) Assembleia da República, 4 de maio de 2021.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus,
(Luís Capoulas Santos)
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
O Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, felicitou a Presidência alemã pelo trabalho desenvolvido durante estes tempos difíceis, especialmente os esforços encetados para assegurar a coordenação entre os Presidentes da troica. Agradeceu ainda o trabalho da anterior Presidência croata, dando as boas-vindas aos colegas eslovenos que se juntarão à troica Presidencial. Garantiu que Portugal se esforçará por manter o bom trabalho dos seus antecessores e anunciou as datas das várias reuniões interparlamentares a realizar, assinalando a data da reunião dos Presidentes da COSAC, agendada para o dia 11 de janeiro de 2021, e da LXV COSAC, a ter lugar entre os dias 30 de maio e 1 de junho de 2021.