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Quarta-feira, 12 de maio de 2021 II Série-D — Número 15
XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
Relatório da participação da Assembleia da República na Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO), que teve lugar no dia 29 de março de 2021, por videoconferência.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA COMISSÃO PERMANENTE
DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA NATO (APNATO), QUE TEVE LUGAR NO DIA 29 DE MARÇO DE
2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA
A reunião da Comissão Permanente da Primavera da Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO).
inicialmente prevista para decorrer na República Checa, teve lugar devido à pandemia de COVID-19 por
videoconferência, no dia 29 de março de 2021. Participaram na reunião os Srs. Deputados Adão Silva (PSD),
Presidente da Delegação, e Marcos Perestrello (PS), Vice-Presidente da Delegação.
Os trabalhos decorreram de acordo com o programa em anexo, conforme segue:
1 – Abertura dos trabalhos
O Presidente da APNATO, Gerald Connolly, deu as boas-vindas aos participantes e novos membros como
chefes de delegação. De seguida tomou a palavra o Presidente da delegação checa, Josef Hajek, anfitrião da
reunião da Comissão Permanente Virtual, tendo sido transmitidas mensagens pré-gravadas do Presidente da
Câmara de Deputados do Parlamento checo, Radek Vondrácek, e do Ministro da Defesa da República Checa,
Lubomír Metnar.
2 – Adoção da proposta de agenda – adotada.
3 – Adoção da ata da reunião da Comissão Permanente realizada online, nos dias 19 e 22 de novembro
de 2020 – adotada.
4 – Intervenção de Jan Havranek, Vice-Ministro da Política e Estratégia de Defesa da República Checa
5 – Consideração dos comentários do Secretário-Geral da NATO e Presidente do Conselho do
Atlântico Norte sobre as recomendações de política geral adotadas em 2020 pela Assembleia
Parlamentar
6 – Atividades e temas da Assembleia em 2021
O Presidente da APNATO apresentou uma atualização sobre as suas prioridades e atividades. Na sequência
da proposta de criação de um centro de coordenação de resiliência democrática na NATO, propôs a criação de
um grupo de trabalho dedicado a delinear uma proposta concreta para o centro para apresentação aos
parlamentos e governos aliados, composto pelo bureau e pelo Presidente da Comissão para a Dimensão Civil
da Segurança, e tendo como relator Attila Mesterhazy (Hungria). O Presidente sugeriu igualmente que a
Comissão para a Dimensão Civil da Segurança fosse renomeada de Comissão para a Democracia e Segurança
e que a Subcomissão para a Governança Democrática fosse renomeada Subcomissão para a Resiliência a e
Segurança Civil, tendo as propostas sido acolhidas favoravelmente.
A Secretária-Geral da APNATO, Ruxandra Popa, apresentou aos membros a atualização das restantes
atividades previstas para 2021. Referiu que atendendo à pandemia de COVID-19, a sessão da primavera terá
lugar online, esperando que a sessão anual, prevista para decorrer em Portugal, de 8 a 11 de outubro, possa
ser presencial. Referiu que os Chefes de Estado e de governo dos aliados deverão reunir em Bruxelas em 2021
para rever as prioridades para a NATO 2030, ocasião em que é esperado que os líderes acordem sobre a revisão
do Conceito Estratégico da NATO. Nesta medida, a Comissão Permanente aprovou a realização de uma
conferência parlamentar prévia à cimeira dos chefes de Estado e de governo dos aliados.
7 – Revisão da consideração do género pela APNATO em 2019
O secretariado produziu uma atualização sobre o tema da consideração do género pela APNATO. Em 2017,
foi desenvolvido um estudo que focou a integração da dimensão do género nas políticas e atividades da
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APNATO e o balanço de género na organização. Desde 2017, o secretário-geral apresenta atualizações anuais
sobre estes temas, de acordo com o mandato da Comissão Permanente. O relatório foca os progressos para a
integração da dimensão de género e para um balanço de género mais representativo em 2020, ano que marcou
o 20.º aniversário da adoção da UNCSR 1325. O Presidente informou os membros de que o bureau apoiou uma
proposta apresentada por Joelle Garriaud-Maylam (França), Vice-Presidente da APNATO, de criar um prémio
anual da APNATO, não pecuniário, para uma pessoa de referência no quadro das Mulheres para a Paz, Defesa
e Segurança, a atribuir anualmente na sessão anual, tendo a proposta sido adotada.
8 – Assuntos financeiros
O tesoureiro recomenda anualmente a forma como o excedente do ano transato deve ser utilizado,
recomendação que é normalmente apresentada para aprovação na primeira reunião da Comissão Permanente
do ano. Na sequência das discussões anteriores em Comissão Permanente sobre a abordagem ao excedente
existente devido à pandemia de COVID-19 e à impossibilidade de realização de encontros presenciais na maior
parte do ano, acordou no princípio de que as poupanças deveriam ser usadas para preparação da Assembleia
para o futuro, especificamente para a modernização de processos e ferramentas da Assembleia e no aumento
das reservas e provisões para fazer face a futuras contingências. O tesoureiro propôs à consideração dos
membros atualizar o regulamento financeiro para aumentar o teto do Fundo de Reserva de Emergência, no atual
contexto, de 25% das contribuições anuais nacionais para 40%, passando então dos atuais 20%-25%, para
25%-40%, tendo sido aprovada a alteração.
Na reunião interveio ainda Daniela Morgante, Presidente do Conselho Internacional de Auditores da NATO
(IBAN).
9 – Reuniões futuras
A Comissão Permanente recebeu informação sobre proposta de calendário das sessões. Neste contexto, o
Presidente da delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO, Deputado Adão Silva, tomou a
palavra, tendo informado os membros da Comissão Permanente sobre os preparativos em curso para a sessão
anual, em formato presencial caso a evolução da pandemia de COVID-19 o permita. Realçou igualmente a
necessidade de avaliar o formato da reunião, tomando em consideração a informação disponível ao
aproximarmo-nos da data da sessão.
Assessoria da delegação
A assessoria da delegação participou na reunião virtual de secretários das delegações nacionais no dia 24
de março.
Palácio de São Bento, 11 de maio de 2021.
A assessora parlamentar, Júlia Almeida.
Anexo: Programa da Reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO.
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DRAFT AGENDA STANDING COMMITTEE
By videoconference
Monday 29 March 2021 16:00-19:00 CET https://live.kudoway.com/ad/220111740302
1. Opening of the proceedings
- Welcome words by Josef Hajek, Head of the Czech Delegation to the NATO PA
- Pre-recorded address by Radek Vondráček, President, Chamber of Deputies of theCzech Parliament
- Pre-recorded address by Lubomír Metnar, Minister of Defence, Czech Republic2. Adoption of the draft Agenda [047 SC 21 E Rev.1]3. Adoption of the Summaries of the Meetings of the Standing Committee held online on
Thursday 19 November 2020 and Sunday 22 November 2020 [214 SC 20 E and 211 SC 20 E]4. Address by JanHavranek, Deputy Minister for Defence Policy and Strategy, Czech Republic,
followed by questions and answers5. Consideration of the Comments of the Secretary General of NATO, Chairman of the North
Atlantic Council, on the Policy Recommendations adopted in 2020 by the NATO ParliamentaryAssembly [041 SESP 21 E]
6. Activities and subjects for the remainder of 2021 [048 SC 21 E]
- Update on Presidential Priorities
- Online Spring Session, 14-17 May 2021 [050 SESP 21 E]7. Review of the Assembly’s Consideration of Gender in 2020 [049 SC 21 E]8. Financial documents
- Audit Report on the Financial Statements of the NATO PA and the NATO PA ProvidentFund for the year ending 31 December 2020 [043 FIN 21 E] presented byDaniela Morgante, Chairperson, International Board of Auditors for NATO
- Management Representation Letter relating to Financial Statements for the year ending31 December 2020 [030 FIN 21 E]
- Audited Financial Statements for the year ending 31 December 2020 [028 FIN 21 E]
- Audited Financial Statements Provident Fund for the year ending 31 December 2020[029 FIN 21 E]
- Treasurer’s Report and proposal for the allocation of the 2020 surplus and the currentfinancial year [042 FIN 21 E]
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ANEXO
PROGRAMA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA NATO
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- Draft amendment to the Assembly’s Financial Regulations [046 SC 21 E]9. Future sessions and meetings
- Distribution of Assembly Sessions and Standing Committee Meetings [051 SC 21 E]- Future Sessions and Meetings [044 GEN 21 E]
- 67th Annual Session, Lisbon (Portugal), 8-11 October 202110. Miscellaneous
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A DIVISÃO DE REDAÇÃO.