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Sexta-feira, 14 de maio de 2021 II Série-D — Número 16
XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República: Relatório sobre a participação da Assembleia da República na 1.ª Parte da Sessão Ordinária de 2020 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo de 27 a 31 de janeiro de 2020.
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Direção de Relações Internacionais Públicas e Protocolo
Divisão de Relações Internacionais e Cooperação
DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
À
ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE)
RELATÓRIO
1.ª PARTE DA SESSÃO DE 2020
Estrasburgo, 27 a 31 de janeiro de 2020
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A 1.ª Parte da Sessão Plenária de 2020 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
(APCE) teve lugar, como habitualmente, em Estrasburgo, de 27 a 31 de janeiro. Participaram,
por parte da Delegação Portuguesa, o Presidente da Delegação, Deputado Pedro Bacelar de
Vasconcelos (PS), o Vice-Presidente da Delegação, Deputado Luís Leite Ramos (PSD), e os
Deputados Edite Estrela (PS), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Paulo Pisco (PS), Pedro Cegonho
(PS), suplente, em substituição da Deputada Ana Catarina Mendes (PS), Isabel Meirelles (PSD) e
Telmo Correia (CDS-PP).
Abertura da Sessão Plenária
A 1.ª Parte da Sessão Plenária de 2020, no dia 27 de janeiro, teve início sob a presidência do
Deputado Boriss Cilevičs (Letónia/SOC), Decano da Assembleia Parlamentar, que teceu algumas
considerações sobre a evolução da política dos Parlamentos nacionais e da política europeia em
geral, nos últimos vinte anos, referindo que a missão do Conselho da Europa em reafirmar e
defender os valores fundamentais da Democracia, dos Direitos Humanos e do Estado de direito,
não é uma tarefa mais fácil atualmente, do que nessa época.
Referiu-se ao regresso da Delegação da Federação da Rússia após uma longa pausa, e falou sobre
os seus sentimentos contraditórios em relação ao facto. Se por um lado, considera que o reatar
do diálogo com todas as delegações é indispensável e que a exclusão não é uma boa forma de
resolver problemas urgentes, por outro, o diálogo é um instrumento, e não um fim em si mesmo.
Se o diálogo genuíno é substituído pelo simples ensino da «minha verdade» da tribuna da
Assembleia para produzir declarações de propaganda para consumo doméstico, então a própria
ideia de diálogo é desacreditada.
Mencionou ainda reconhecer que a Europa de hoje é confrontada com uma oposição crescente
aos valores fundamentais do Conselho da Europa, tanto explícita como oculta, vinda de fora e
de dentro da Europa, nomeadamente no âmbito da não discriminação e da igualdade, dos
direitos da mulher e da criança, da igualdade de género e da proteção das minorias nacionais.
Referiu, que apesar de alguns progressos que vêm sendo feitos, há um longo caminho a
percorrer, verificando-se uma linha divisória entre as velhas e as novas democracias.
Recomendou aos membros da Assembleia a não cederem às tentações populistas e a
concentrarem o seu trabalho nas questões-chave relacionadas com a missão do Conselho da
Europa, desejando que a Europa dos direitos humanos, da democracia, da igualdade e da
solidariedade prevaleça e que a organização possa dar um contributo decisivo nesse sentido.
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Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1), destacaram-se:
Eleição do Presidente da Assembleia
O Deputado Rik Daems (Bélgica, ALDE), único candidato, foi eleito Presidente da Assembleia
Parlamentar do Conselho da Europa (PACE). Sucede a Liliane Maury Pasquier (Suíça, SOC),
tornando-se o 33º Presidente da APCE e o terceiro representante belga desde 1949, após o «pai
fundador» da Assembleia Paul-Henri Spaak (1949-1951) e Fernand Dehousse (1956-1959).
Na sua intervenção, o Presidente recém-eleito convidou a Assembleia a concentrar-se nos
valores e não nos interesses nacionais, referindo que «os interesses dividem, mas os valores
unem». Afirmou ainda «somos enviados pelos nossos parlamentos nacionais, mas duvido que a
nossa presença aqui seja apenas para apoiar os interesses nacionais. Todos assinámos a
Convenção Europeia dos Direitos do Homem e estamos aqui para defender os direitos humanos,
o Estado de direito e a democracia», acrescentando: «Somos o Conselho da Europa, mas somos
também o Conselho dos Europeus. Ser igual não significa ser idêntico, mas defender os mesmos
valores. Este é o significado de ‘unidade na diversidade’, esta é a missão do Conselho da Europa».
O Presidente apresentou as prioridades do seu mandato, nomeadamente a ligação entre os
direitos humanos e o ambiente e apelou a um novo protocolo à Convenção Europeia dos Direitos
do Homem sobre o clima. Outra prioridade seria a igualdade de género e a Convenção de
Istambul.
Finalmente, o novo Presidente anunciou que iria trabalhar arduamente para assegurar o
trabalho conjunto dos três ramos do Conselho da Europa – a Assembleia, o Comité de Ministros
e o Secretário-Geral para aumentar o impacto da Organização.
Concluiu afirmando que «A nossa política deve ser orientada para resultados e ter um impacto
real na vida quotidiana dos nossos 830 milhões de cidadãos», e comunicou a sua intenção de
visitar os 47 estados membros de forma a sensibilizar todos os parlamentos nacionais para o
trabalho da APCE e que era sua intenção ser um Presidente a tempo inteiro».
Verificação e ratificação dos mandatos dos membros das Delegações Nacionais à Assembleia
Parlamentar.
As credenciais de nove delegações à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa foram
contestadas no dia da abertura da sessão.
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No que refere a seis delegações (Macedónia do Norte, Polónia, Portugal, São Marino, Suécia e
Suíça), a contestação relacionou-se com a regra do equilíbrio de género da Assembleia, que
estipula que as delegações parlamentares nacionais devem «incluir uma percentagem de
membros do sexo sub-representado pelo menos igual à atualmente presente nos seus
parlamentos e pelo menos um membro do sexo sub-representado nomeado como efetivo». No
caso específico de Portugal, devia-se ao facto de na composição da Assembleia da República a
percentagem de membros do sexo feminino ser de 39,57% e na APCE de 35,71%, sendo assim
superior em 3,8% à representação na Delegação. As credenciais da delegação portuguesa foram
remetidas sem debate para apreciação da Comissão do Regulamento, Imunidades e Assuntos
Institucionais e da Comissão para a Igualdade e Não Discriminação.
No que refere às outras duas delegações (Moldávia e Espanha), a contestação referia-se à regra
do equilíbrio político, que estipula que as delegações «devem ser compostas de modo a
assegurar uma representação equitativa dos partidos ou grupos políticos existentes nos seus
parlamentos».
Eleição dos Vice-Presidentes da Assembleia
A Assembleia tem vinte Vice-Presidentes que são eleitos anualmente, no início de uma sessão
ordinária e permanecem em funções até à abertura da sessão seguinte.
Relativamente à eleição do Vice-Presidente da Assembleia da Federação Russa, a Assembleia
decidiu tomar uma decisão sobre a eleição do candidato proposto pela delegação russa, Piotr
Tolstoy, por escrutínio secreto, que decorreu durante a tarde, do dia 27 de janeiro.
Designação dos membros das Comissões, na sequência de apresentação de candidaturas. (Anexo
2 – Distribuição dos membros da Delegação da AR por Comissões e Subcomissões).
Apresentação e discussão de Relatóriosdas várias Comissões, tendo sido adotados diversos
documentos, a saber: (Anexos 3 e 4): O funcionamento das instituições democráticas na
Polónia (Doc. 15025). Foi adotada a Resolução 2316 (2020), a 28 de janeiro; Ameaças à
liberdade dos media e à segurança dos jornalistas na Europa (Doc. 15021). Foram adotadas a
Recomendação 2168 (2020) e a Resolução 2317 (2020), a 28 de janeiro; A proteção da liberdade
de religião ou de crença no local de trabalho (Doc. 15015). Foi adotada a Resolução 2318
(2020), a 29 de janeiro; Procedimento complementar conjunto entre o Comité dos Ministros e
a Assembleia parlamentar no caso de violação grave por parte de um Estado membro das
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suas obrigações estatutárias (Doc. 15024). Foi adotada a Resolução 2319 (2020), a 29 de
janeiro; Contestação, por razões substantivas, das credenciais ainda não ratificadas da
delegação parlamentar da Federação Russa (Doc. 15050). Foi adotada a Resolução 2320
(2020), a 29 de janeiro; Casos comunicados de prisioneiros políticos no Azerbaijão (Doc.
15020). Foram adotadas a Recomendação 2170 (2020) e a Resolução 2322 (2020), a 30 de
janeiro; A evolução do processo de acompanhamento da Assembleia (janeiro-dezembro 2019)
(Doc. 15031). Foi adotada a Resolução 2326 (2020), a 30 de janeiro; A democracia pirateada?
Como reagir? (Doc. 15028). Foi adotada a Resolução 2326 (2020), a 31 de janeiro.
De destacar, a intervenção do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) durante o debate sobre
«Ameaças à liberdade dos media e à segurança dos jornalistas na Europa», apresentado por
Lord George Foulkes (Reino Unido, SOC), Relator da Comissão de Cultura, Ciência, Educação e
Media.
Madame la Présidente,
Chers collègues,
La liberté d'expression est un pilier fondamental de la démocratie
mais malheureusement le populisme qui ne cesse de grandir sur
notre continent est en train de remettre en cause la liberté des
médias et de remettre en cause la sécurité des journalistes, qui
doivent pouvoir exercer leur profession dans un cadre libre de tout
risque de violence et pouvoir défendre le droit à la liberté d'expression.
Les menaces que subissent les journalistes ne cessent d'augmenter et les différents rapports et
études publiés par diverses organisations internationales, malheureusement, en témoignent. Il
existe même des études qui avancent que la liberté d'expression en Europe est à son niveau le
plus bas depuis le début du siècle. Chers collègues, le pluralisme de la presse est menacé et nos
modèles démocratiques sont aussi menacés. Il faut donc un sursaut, il faut une prise de
conscience générale. Un sursaut des États membres du Conseil de l'Europe et de notre Assemblée
parlementaire est nécessaire.
Pour cela, il faut agir. Et ce rapport est, à mon avis, très important. Il fait un état des lieux, je
dirais parfois un triste état des lieux, mais il propose aussi une ligne de conduite, une ligne pour
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répondre de façon efficace à ce problème qui ternit l'image de notre continent, qui ternit l'image
de nos pays et qui a des conséquences graves sur nos sociétés et sur nos démocraties.
Il faut donc encourager tous les États membres du Conseil de l'Europe, y compris mon pays, le
Portugal. Il faut qu'ils prennent des vraies mesures afin de renforcer la sécurité des journalistes.
Ainsi je tiens à féliciter Lord Foulkes pour l'élaboration ce rapport, un rapport que je considère
courageux et que je vous invite à soutenir. Nous devons poursuivre au sein du Conseil de l'Europe
les efforts pour défendre la liberté et les médias. Par les temps qui courent, le pluralisme de la
presse a du mal à résister à ce nouveau temps du digital, à certaines logiques de pouvoir et à
certains intérêts économiques. Comme le dit le rapport, l'environnement actuel n'est pas
favorable aux journalistes et à la liberté d'expression.
Or le rôle de cette Assemblée est de veiller au respect des droits de l'homme et au développement
de la démocratie. Ce rapport, Lord Foulkes, est un bon exemple, un très bon exemple.
Merci.
Debates conjuntos
Ação concertada contra o tráfico de seres humanos e o contrabando de migrantes (Doc. 15023)
e Desaparecimentos de crianças refugiadas ou migrantes na Europa (Doc. 15026 e 15032).
Foram adotadas as Recomendações 2171(2020) e 2172(2020) e as Resoluções 2323 (2020) e 2324
(2020), a 30 de janeiro.
Turismo de transplantação de órgãos (Doc. 15029) e Combate ao tráfico de tecidos e células de
origem humana (Doc. 15022). Foram adotadas a Recomendação 2173 (2020) e a Resolução 2327
(2020), a 31 de janeiro.
De referir ainda:
Apresentação e discussão do Relatório de Atividades do Bureau e da Comissão
Permanente, pelo Deputado Tiny Kox (Países Baixos, GUE) – (Doc. 15036 e Doc. 15037),
a 27 e 31 de janeiro.
Apresentação do Relatório da Missão de Observação das Eleições Legislativas
antecipadas na Bielorrússia (17 de novembro de 2019), pelo Presidente da Comissão ad
hoc, Lord David Blencathra (Reino-Unido, CE/AD), a 27 de janeiro.
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No âmbito da sua participação na referida Missão de Observação Eleitoral, na qualidade de
membro efetivo da Comissão Ad Hoc constituída pela Assembleia Parlamentar do Conselho da
Europa, a Deputada Edite Estrela (PS) fez a seguinte intervenção:
Merci monsieur le Président,
En tant que membre de la délégation pour
observer les élections au Bélarus, je voudrais
remercier Lord David Blencathra, chef de
délégation et tous les membres de l'équipe, qui
nous ont soutenus dans cette mission
d'observation. J'ai suivi le processus électoral à
Minsk et Krupki et dans certaines zones rurales
autour de la capitale. L'accueil a été amical, sauf au bureau de vote où nous avons observé les
procédures de clôture et de dépouillement du vote, où il est clair que nous n'étions ni attendus, ni
les bienvenus.
Le rapport de Lord Blencathra est très clair sur ce qui s'est produit lors des dernières élections
parlementaires. Qu'avons-nous observé ? Les autorités locales et les membres des bureaux de vote
ont créé une atmosphère de fête avec de la musique, de la danse, et même de la vente d'artisanat
régional. Nous avons constaté que le taux de participation était très faible. Je pense que la
participation a été bien inférieure à ce que disent les chiffres officiels, qui ne correspondent
nullement à ma perception de la réalité observée. À la fermeture des bureaux de vote, nous n'avons
pas eu accès à la plupart des informations, les listes électorales et les résultats de chaque candidat.
Il n'était pas possible d'accéder à la liste électorale et les résultats du vote anticipé et des votes des
personnes qui ont voté chez elles et dont les votes étaient conservés dans des urnes à part.
Nous en avons conclu que la possibilité d'un vote anticipé sans observateurs internationaux et le
vote à domicile recueilli dans les différents foyers sans contrôle n'a fait que contribué à accroître
l'opacité de tout le processus.
Nous avons constaté que les élections ont totalement manqué de transparence et de respect des
engagements démocratiques. Les résultats montrent ainsi qu'aucun député de l'opposition n'a été
élu. Il est clair à mes yeux que les résultats ont été préalablement définis, indépendamment de ce
qui se passait dans la réalité.
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Je vous remercie.
O debate de atualidade sobreOs desenvolvimentos recentes na Líbia e no Médio Oriente: quais
as consequências para a Europa, e o debate de urgência sobre Obrigações internacionais
relativas ao repatriamento de crianças de zonas de guerra e de conflito(Doc. 15055), teve lugar
a 30 de janeiro. Foram adotadas a Recomendação 2169 (2020) e a Resolução 2321 (2020).
Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, pelo atual Presidente, David
Zalkaliani, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Geórgia, no dia 27 de janeiro.
O Presidente do Comité de Ministros do Conselho da Europa salientou o papel fundamental da
Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que permitiu o estabelecimento de um sistema único
de proteção dos direitos humanos, que constitui «a âncora da cooperação europeia, tanto a nível
governamental como parlamentar», referindo que espera que a nova década traga a mesma
determinaçãona defesa dos direitos humanos que a demonstrada pelos autores da Convenção há
70 anos.
Referiu-se também aos principais desenvolvimentos no Comité de Ministros desde outubro, e
anunciou uma série de eventos organizados no âmbito das prioridades da presidência georgiana,
nomeadamente direitos humanos e proteção ambiental, a participação da sociedade civil e dos
cidadãos no processo de tomada de decisões, a criação de um sistema de justiça amigo da criança,
bem como a promoção da democracia através da educação, da cultura e do envolvimento dos
jovens.
No que respeita à cooperação com as organizações internacionais, anunciou que o Comité de
Ministros tinha encarregado o Comité Diretor dos Direitos Humanos de finalizar, em cooperação
com os representantes da UE, os instrumentos jurídicos que definem as modalidades de adesão da
UE à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, sublinhando que espera sinceramente que este
trabalho seja concluído o mais rapidamente possível dado que considera essencial que o Conselho
da Europa e a União Europeia assegurem a coerência do sistema de proteção dos direitos humanos
na Europa.
A Geórgia detém a Presidência do Comité de Ministros pela primeira vez desde a sua adesão à
Organização, em 1999.
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Intervenção da Presidente da Geórgia, Salome Zurabishvili,a 28 de janeiro.
A Presidente da Geórgia começou por referir que a adesão do seu país ao Conselho da Europa há
21 anos atrás, marcou o início de um caminho para a transformação da sociedade, da libertação
do indivíduo, da democratização do sistema político, da consolidação das instituições
democráticas, da construção de um Estado de direito, em plena consonância com a escolha
livremente formulada pela nação. Escolha essa que ainda os inspira e aproxima cada vez mais da
plena integração com a Europa.
A Presidente salientou que a Geórgia tinha conseguido transformar-se num Estado europeu
moderno com instituições mais fortes, crescimento económico sustentado e desenvolvimento de
sistemas de proteção social e de cuidados de saúde num ambiente de estabilidade. Referiu que o
país conseguiu abrir caminho em direção à UE e à NATO, apesar de muitos obstáculos,
nomeadamente conflitos congelados na região, guerra e territórios ocupados.
A Presidente da Geórgia reconhece que o país ainda tem um longo caminho a percorrer, e será
necessário mais vontade política e empenho para completar a última vaga de reformas. A nova
constituição adotada em 2018 marca uma nova etapa no desenvolvimento democrático e é uma
demonstração concreta do compromisso para com a proteção dos direitos humanos. Para além
dos direitos e liberdades fundamentais, introduziu os direitos sociais, económicos e ambientais
mais recentes, sublinhando que os direitos ambientais, especialmente a proteção dos indivíduos
contra os danos ambientais, era uma prioridade.
Concluiu afirmando, que o principal obstáculo à democracia é a polarização da vida política. A
recusa em aceitar opiniões diferentes, a agressão, o discurso do ódio, para além da disseminação
de informação falsa e desinformação que semeiam divisão nas sociedades e alimentam a
desconfiança. A polarização cria terreno fértil para influências externas durante as campanhas
eleitorais, e não só. Este clima negativo priva o povo da oportunidade de se unir em questões-
chave.
Intervenção do Presidente da República da Moldávia, Igor Dodon, a 29 de janeiro.
O Presidente da República da Moldávia, dirigiu-se à Assembleia afirmando que apesar das
incertezas, o projeto europeu da Casa Comum continua a ser um projeto inspirador e mobilizador
e acrescentou que devemos estar conscientes de que, independentemente da especificidade
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nacional e das línguas faladas, só precisamos de agir em conjunto, pelos valores que partilhamos
e pela estabilidade baseada na cooperação, nos direitos humanos e no Estado de direito. Esta é a
forma de reforçar a estabilidade e a segurança europeias».
Reconheceu que para a República da Moldávia, o impacto da adesão ao Conselho da Europa nos
últimos 25 anos tem sido um passo importante no reforço da causa da democracia. Isto foi
sentido através de toda uma série de transformações importantes – desde a reforma e
ajustamento do quadro normativo constitucional à criação de instituições e à formação de uma
nova mentalidade.
Salientou que a adesão ao Conselho da Europa, desempenhou um papel importante no
lançamento e execução, por vezes difícil, do processo de transição para a consolidação do Estado
de direito, que respeita, garante e promove os direitos humanos e as liberdades fundamentais.
Reforçou ainda que ao longo do tempo, o Conselho da Europa tornou-se um catalisador para a
mudança democrática na República da Moldávia, acrescentando «Consideramos que, apesar de
todas as dificuldades que o nosso país enfrenta para formar um Estado de direito moderno, a
República da Moldávia pode contar com o apoio da Assembleia para alcançar o objetivo de
concluir o processo de controlo».
Eleição de Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em representação de
França. O Juiz Mattias Guyomar foi eleito por maioria absoluta dos votos expressos. O
respetivo mandato de nove anos terá início até três meses após a sua eleição. Os Juízes
do TEDH são eleitos pela Assembleia Parlamentar, a partir de uma lista de três candidatos
de cada Estado que ratificou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Cerimónia evocativa do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, a
28 de janeiro.
A Secretária-Geral do Conselho da Europa, Marija Pejčinović Burić, fez uma
intervenção sobre temas da atualidade e da agenda do Conselho da Europa, seguindo-
se um período de perguntas, a 29 de janeiro.
Os membros da Delegação, presentes em Estrasburgo, participaram ainda em diversas reuniões
de Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos, (Anexo 5) bem como em outras reuniões à
margem da Sessão Plenária (Anexo 6).
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Comissões e Subcomissões
Os membros da Delegação participaram nas seguintes reuniões de Comissões:
Comissão de Assuntos Políticos e Democracia – Deputados Pedro Bacelar de
Vasconcelos (PS), Isabel Meirelles (PSD) – efetivos, e Paulo Pisco (PS) – suplente;
Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos – Deputado Pedro Bacelar de
Vasconcelos (PS) – efetivo, e Telmo Correia (CDS-PP) – suplente;
Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável – Deputados Luís
Leite Ramos (PSD), Presidente, e Edite Estrela (PS), Vice-Presidente;
Comissão de Migrações, Refugiados e Deslocados Internos – Deputados Paulo Pisco
(PS) e Carlos Alberto Gonçalves (PSD) – efetivos;
Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media – Deputados Carlos Alberto
Gonçalves (PSD) e Luís Leite Ramos (PSD) – efetivos e Edite Estrela (PS) – suplente;
Comissão sobre a Igualdade e a Não Discriminação – Deputada Edite Estrela (PS) –
efetiva;
Comissão para o Respeito das Obrigações e Deveres dos Estados-membros do
Conselho da Europa (Suivi / Monitoring) – Deputado Telmo Correia (CDS-PP);
Comissão do Regulamento, Imunidades e Assuntos Institucionais – Deputado Luís
Leite Ramos (PSD).
Comissão de Assuntos Políticos e Democracia
A Comissão decidiu reconstituir as Subcomissões do Próximo Oriente e do Mundo Árabe e das
Relações Externas, na sua reunião de 27 de janeiro.
Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos
A Comissão decidiu reconstituir as Subcomissões dos Direitos Humanos, da Inteligência Artificial
dos Direitos Humanos e da Implementação dos Acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do
Homem, na sua reunião de 27 de janeiro.
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Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável
O Deputado Luís Leite Ramos (PSD) foi reeleito,
por aclamação, Presidente da Comissão, e a
Deputada Edite Estrela (PS), eleita Segunda
Vice-Presidente, por aclamação, no dia 27 de janeiro.
A Deputada Edite Estrela (PS)foi designada representante da Comissão na 38.ª Sessão do
Congresso dos Poderes Locais e Regionais, a realizar em Estrasburgo, de 17 a 19 de março de
2020.
A Comissão decidiu reconstituir as Subcomissões do Prémio Europa, da Carta Social Europeia,
das Crianças e da Saúde Pública e Desenvolvimento Sustentável, na sua reunião de 28 de janeiro.
Comissão de Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas
A Comissão decidiu reconstituir as Subcomissões das Crianças e dos Jovens Refugiados e
Migrantes, das Diásporas e da Integração e do Contrabando de Migrantes e Tráfico de Seres
Humanos, na sua reunião de 29 de janeiro.
O Deputado Paulo Pisco (PS), na qualidade de Relator sobre «Para uma política europeia relativa
às diásporas», foi autorizado a efetuar uma visita de informação Croácia, à Lituânia ou à
Moldávia, no âmbito do Relatório que está a elaborar.
Subcomissão sobre as Diásporas
O Deputado Paulo Pisco (PS) foi reeleito Vice-Presidente, por aclamação, no dia 29 de janeiro
e presidiu a reunião da Subcomissão.
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Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media
A Comissão decidiu reconstituir as Subcomissões da Cultura, da Diversidade e do Património, da
Educação, da Juventude e do Desporto e dos Media e da Sociedade de Informação, na sua
reunião de 28 de janeiro.
O Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) foi eleito Presidente da Subcomissão da
Educação, da Juventude e do Desporto, por aclamação, no dia 30 de janeiro.
O Deputado Luís Leite Ramos (PSD) foi novamente designado representante da Comissão junto
do Comité Executivo do Centro Europeu para a Interdependência e a Solidariedade Mundiais
(Centro Norte-Sul de Lisboa), e o Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) como suplente.
Comissão sobre a Igualdade e a Não Discriminação
A Comissão decidiu reconstituir as Subcomissões dos Direitos das Minorias, da Deficiência e da
Discriminação Múltipla e Interseccional e da Igualdade de Género, na sua reunião de 27 de
janeiro.
Contestação por razões formais das credenciais ainda não ratificadas das delegações
parlamentares da Macedónia do Norte, da Polónia, de Portugal, de San Marino, da Suécia e
da Suíça
Na sua reunião de 27 de janeiro, a Comissão designou a Presidente da Comissão, Petra Bayr
(Áustria, SOC), relatora de parecer (sujeito à adoção de um Relatório da Comissão de
Regulamento, Imunidades e Assuntos Institucionais.
A Comissão de Igualdade e Não Discriminação, na sua reunião do dia 28 de janeiro, tomou
conhecimento da adoção pela Comissão do Regulamento, Imunidades e Assuntos Institucionais
de um parecer dirigido ao Presidente da Assembleia Parlamentar, conforme o artigo 7.2 da
Assembleia, com vista à ratificação das credenciais das delegações parlamentares da
Macedónia do Norte, da Polónia, de Portugal, de San Marino, da Suécia e da Suíça.
Comissão do Regulamento, Imunidades e Assuntos Institucionais
A Comissão de Regulamento, apreciou as declarações dos Presidentes das Delegações da
Macedónia do Norte, da Polónia, Portugal, São Marino, Suécia e Suíça, presentes a título
excecional na sua reunião de 28 de janeiro. Após uma troca de pontos de vista, a Comissão
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analisou e adotou por unanimidade um parecer dirigido ao Presidente da Assembleia
Parlamentar, em conformidade com o artigo 7.2 do Regimento da Assembleia, concluindo a
ratificação das credenciais das delegações da Macedónia do Norte, da Polónia, Portugal, São
Marino, Suécia e Suíça.
O Presidente da Delegação portuguesa, Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS) defendeu
que a composição das delegações se baseia em vários critérios, incluindo a representação justa
dos partidos políticos, e que não é fácil para os parlamentos nacionais criar as numerosas
delegações interparlamentares, assegurando o respeito de critérios múltiplos e por vezes
concorrentes. No caso de Portugal, pretendeu-se conciliar todos esses critérios e privilegiar o
pluralismo partidário, sendo que a diferença da percentagem de mulheres entre a composição
da Assembleia da República e a delegação é apenas de 3, 8%.
As credenciais da delegação da Federação Russa foram contestadas, tanto por razões
substantivas como formais. O desafio substantivo refere-se a uma proposta recente para alterar
o equilíbrio constitucional entre o direito interno e internacional e à situação na Geórgia. O
desafio formal baseia-se no facto de os votos do território ocupado da Crimeia terem sido tidos
em conta na eleição do Parlamento russo e de alguns membros da delegação russa proposta
estarem atualmente sujeitos a sanções por parte da União Europeia.
A contestação das credenciais da delegação russa por motivos substanciais foi debatida na
Assembleia na quarta-feira, 29 de janeiro, com base num relatório da Comissão do
Regulamento, Imunidades e Assuntos Institucionais.
Comité Misto – O Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), Presidente da Delegação, e o
Deputado Luís Leite Ramos (PSD), na qualidade de Presidente da Comissão de Assuntos Sociais,
Saúde e Desenvolvimento Sustentável, participaram na reunião que teve lugar no dia 27 de
janeiro. A ordem de trabalhos da reunião, que decorreu à porta fechada, incluiu uma troca de
pontos de vista sobre o Procedimento complementar conjunto entre o Comité de Ministros se
a Assembleia Parlamentar em caso de violação grave por um estado membro das suas
obrigações estatutárias.
Grupos Políticos
Os diversos Grupos Políticos da Assembleia Parlamentar reuniram nos dias 27 e 29 de janeiro,
tendo participado os vários membros da Delegação presentes em Estrasburgo.
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Grupo dos Socialistas, Democratas e Verdes (SOC)
O Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS) foi eleito Vice-Presidente do Grupo, no dia
27 de janeiro.
Grupo do Partido Popular Europeu (PPE / DC)
O Deputado Luís Leite Ramos (PSD) foi reeleito Vice-Presidente do Grupo, tendo participado
na reunião do Bureau, no dia 26 de janeiro.
Reunião de Secretários das Delegações Nacionais
A reunião teve lugar, a 27 de janeiro, destacando-se da Ordem de Trabalhos os seguintes pontos:
Apresentação do Projeto de Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária (procedimentos a
adotar durante a Sessão Plenária: eleições, temas em debate, oradores, tempos de
intervenção etc.);
Nota explicativa sobre as Declarações de interesses dos membros da Assembleia
Parlamentar, nomeadamente as implicações nos trabalhos em caso do não
preenchimento dentro do prazo estipulado;
Próximas reuniões da Comissão Permanente em 2020:
Paris (França) – 6 de março
Atenas (Grécia) – 29 de maio
Organização dos trabalhos da 2.ª Parte da Sessão Plenária de 2020 (20-24 abril);
Prémio dos Direitos Humanos Václav Havel 2020 – calendário e comunicado de
imprensa.
A próxima reunião de Secretários de Delegações ficou agendada para 20 de abril, primeiro dia
da 2.ª Parte da Sessão de 2020.
Ao longo da semana, a signatária teve diversos encontros de trabalho, com membros do
Secretariado de algumas Comissões e com Secretários de algumas Delegações Nacionais.
Realça-se ainda o excelente apoio da Missão Permanente junto do Conselho da Europa,
nomeadamente do Representante Permanente, Embaixador João Maria Cabral, da Encarregada
de Negócios, a. i., Dr.ª Manuela Caldas Faria, e dos seus colaboradores.
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Palácio de São Bento, 25 de setembro de 2020.
A Assessora Parlamentar,
(Ana Maria Guapo)
ANEXOS
Anexo 1 - Ordem de trabalhos da Sessão Plenária
Anexo 2 - Distribuição dos membros da Delegação da AR por Comissões e Subcomissões
Anexo 3 - Documentos de trabalho da Sessão Plenária
Anexo 4 - Documentos adotados durante a Sessão Plenária
Anexo 5 - Calendário das reuniões das Comissões da APCE, do Bureau e dos Grupos Políticos
Anexo 6 - Eventos à margem da Sessão Plenária
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Doc. 1501330 janvier 2020
Première partie de la Session ordinaire de 2020(27-31 janvier 2020)
Ordre du jour1
1. Adopté par l’Assemblée le 27 janvier 2020.
http://assembly.coe.int
F - 67075 Strasbourg Cedex | assembly@coe.int | Tel: +33 3 88 41 2000 | assembly.coe.int
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AbréviationsBur: Bureau de l’AssembléePer: Commission permanentePol: Commission des questions politiques et de la démocratieJur: Commission des questions juridiques et des droits de l’hommeSoc: Commission des questions sociales, de la santé et du développement durableMig: Commission des migrations, des réfugiés et des personnes déplacéesCult: Commission de la culture, de la science, de l’éducation et des médiasEga: Commission sur l’égalité et la non-discriminationMon: Commission pour le respect des obligations et engagements des Etats membres du Conseil de l’Europe (Commission de suivi)Pro: Commission du Règlement, des immunités et des affaires institutionnellesCdh: Commission sur l’élection des juges à la Cour européenne des droits de l’homme
PPE/DC: Groupe du Parti populaire européenSOC: Groupe des socialistes, démocrates et vertsCE/AD: Groupe des conservateurs européens et Alliance démocratiqueADLE: Alliance des démocrates et des libéraux pour l’EuropeGUE: Groupe pour la gauche unitaire européenneNI: Représentants n'appartenant à aucun groupe politique
Symboles2 Présentation, intervention¹ Délai de dépôt pour les documents4 Listes (orateurs, questions)% Votes
Réunions en dehors de l'hémicycle
Comité mixtejeudi: 13:00-14:00
Bureau de l'Assembléelundi: 08:00-09:30vendredi: 08:30-10:00
Commissionslundi: 14:00-15:00mardi: 08:30-10:00mardi: 14:00-15:30mercredi: 14:00-15:30jeudi: 08:30-10:00jeudi: 14:00-15:30
Groupes politiqueslundi: 09:30-11:30lundi: 17:00-19:00mercredi: 08:30-10:00
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Lundi 27 janvier 2020
Séance n° 1 (11:30-13:00)
1. Ouverture de la partie de session1.1. Vérification des pouvoirs
2 Liste des délégations :o (Doc. 15039 rev)
1.2. Élection du Président / de la Présidente de l'Assemblée (AS/Inf (2020) 03)
1.3. Élection des Vice-Présidents / Vice-Présidentes de l'Assemblée (AS/Inf (2020) 01)
1.4. Nomination des membres des commissions (Commissions (2020) 01 rev + Add. 1)
1.5. Demande(s) de débat d'actualité ou de débat selon la procédure d'urgence1.5.1. Débat d'actualité: «Développements récents en Libye et au Moyen-Orient: quelles conséquences pour l’Europe?»
1.5.2. Débat d'actualité: «Que faire au mieux pour aider la Turquie à se remettre en conformité avec les valeurs et les normes fondamentales du Conseil de l'Europe?»
1.5.3. Débat d'urgence: «Obligations internationales concernant le rapatriement des enfants des zones de guerre et de conflits»
1.5.4. Débat d'urgence: «Violences généralisées et récurrentes contre les services de sécurité, d'incendie et médicaux à la veille du Nouvel An: comment rétablir la confiance et l'Etat de droit»
1.5.5. Débat d'urgence: «La Fédération de Russie et le manque de démocratie dans le processus politique»
1.6. Adoption de l'ordre du jour
1.7. Approbation du procès-verbal de la Commission permanente (Strasbourg, 29 novembre 2019) (AS/Per (2019) PV 03)
2. Débat2.1. Rapport d'activité du Bureau et de la Commission permanente
2 Présentation par :o M. Tiny KOX (Pays-Bas, GUE), Rapporteur AS/Bur (Doc. 15036, Doc. 15036 Add. 2, Doc. 15038, Doc. 15036 Add. 1)
2.2. Observation des élections législatives anticipées au Bélarus (17 novembre 2019)2 Présentation par :
o Lord David BLENCATHRA (Royaume-Uni, CE/AD), Rapporteur (Doc. 15012)4 Liste des orateurs (délai d'inscription : lundi 27 janvier, 10:00)
Séance n° 2 (15:00-17:00)
3. Élection (15:00-17:00)3.1. Élection d'un Vice-Président de l'Assemblée au titre de la Fédération de Russie
4. Débat (suite)4.1. Rapport d'activité du Bureau et de la Commission permanente
4.2. Observation des élections législatives anticipées au Bélarus (17 novembre 2019)4 Liste des orateurs (délai d'inscription : lundi 27 janvier, 10:00)% [éventuellement] Vote
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5. Discours (16:00-17:00)5.1. Communication du Comité des Ministres
2 Présentation par :o M. David ZALKALIANI, ministre des Affaires étrangères de la Géorgie, Président du Comité des Ministres du Conseil de l’Europe
4 Questions (délai d'inscription : lundi 27 janvier, 12:00)
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Mardi 28 janvier 2020
Séance n° 3 (10:00-13:00)
6. Élection (10:00-13:00)6.1. Juges à la Cour européenne des droits de l'homme
2 Liste des candidats au titre de :o France (Doc. 15008, Doc. 15036 Add. 2)
7. [Éventuellement 2e tour] Élection (10:00-13:00)7.1. Élection d'un Vice-Président de l'Assemblée au titre de la Fédération de Russie
8. Débat8.1. Le fonctionnement des institutions démocratiques en Pologne
2 Présentation par :o Mme Azadeh ROJHAN GUSTAFSSON (Suède, SOC), Corapporteure AS/Mon (Doc. 15025, Doc. 15025 Add.)o M. Pieter OMTZIGT (Pays-Bas, PPE/DC), Corapporteur AS/Mon (Doc. 15025, Doc. 15025 Add.)
4 Liste des orateurs (délai d'inscription : lundi 27 janvier, 16:00)¹ Amendements (délai de dépôt : lundi 27 janvier, 16:00)
9. Discours (12:00-13:00)9.1. Mme Salome ZOURABICHVILI, Présidente de la Géorgie
Allocution (12:00-12:20)Questions et réponses (12:20-13:00)
4 Questions
Séance n° 4 (15:30-20:30)
10. Élection (suite) (15:30-17:00)10.1. Juges à la Cour européenne des droits de l'homme
11. [Éventuellement 2e tour] Élection (suite) (15:30-17:00)11.1. Élection d'un Vice-Président de l'Assemblée au titre de la Fédération de Russie
12. Débat (suite)12.1. Le fonctionnement des institutions démocratiques en Pologne¹ Amendements (délai de dépôt : lundi 27 janvier, 16:00)% Vote sur un projet de résolution (Doc. 15025)
13. Débat13.1. Menaces sur la liberté des médias et la sécurité des journalistes en Europe
2 Présentation par :o Lord George FOULKES (Royaume-Uni, SOC), Rapporteur AS/Cult (Doc. 15021)
4 Liste des orateurs (délai d'inscription : mardi 28 janvier, 12:00)¹ Amendements (délai de dépôt : lundi 27 janvier, 16:00)% Votes sur un projet de résolution et un projet de recommandation (Doc. 15021)
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Mercredi 29 janvier 2020
Séance n° 5 (10:00-13:00)
14. [Éventuellement 2e tour] Élection (10:00-13:00)14.1. Juges à la Cour européenne des droits de l'homme
15. Débat15.1. La protection de la liberté de religion ou de croyance sur le lieu de travail
2 Présentation par :o M. Davor Ivo STIER (Croatie, PPE/DC), Rapporteur AS/Jur (Doc. 15015)
4 Liste des orateurs (délai d'inscription : mardi 28 janvier, 19:30)¹ Amendements (délai de dépôt : mardi 28 janvier, 10:30)% Votes sur un projet de résolution et un projet de recommandation (Doc. 15015)
16. Discours (12:00-13:00)16.1. M. Igor DODON, Président de la République de Moldova
Allocution (12:00-12:20)Questions et réponses (12:20-13:00)
4 Questions
Séance n° 6 (15:30-20:30)
17. [Éventuellement 2e tour] Élection (suite) (15:30-17:00)17.1. Juges à la Cour européenne des droits de l'homme
18. Discours (15:30-16:30)18.1. Communication de la Secrétaire Générale du Conseil de l'Europe
2 Présentation par :o Mme Marija PEJČINOVIĆ BURIĆ
4 Questions
19. Débat19.1. Procédure complémentaire conjointe entre le Comité des Ministres et l’Assemblée
parlementaire en cas de violation grave par un État membre de ses obligations statutaires2 Présentation par :
o M. Frank SCHWABE (Allemagne, SOC), Rapporteur AS/Pol (Doc. 15024)4 Liste des orateurs (délai d'inscription : mercredi 29 janvier, 12:00)¹ Amendements (délai de dépôt : mardi 28 janvier, 16:00)% Vote sur un projet de résolution (Doc. 15024)
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20. Débat20.1. Contestation, pour des raisons substantielles, des pouvoirs non encore ratifiés de la
délégation parlementaire de la Fédération de Russie2
2 Présentation par :o M. Tiny KOX (Pays-Bas, GUE), Rapporteur AS/Mon (Doc. 15050)o M. Alvise MANIERO (Italie, NI), Rapporteur pour avis AS/Pro (Doc. 15054)
4 Liste des orateurs (délai d'inscription : mercredi 29 janvier, 12:00)¹ Amendements (délai de dépôt : mercredi 29 janvier, 10:30)% Vote sur un projet de résolution (Doc. 15050)
2. Selon l’article 8.3 du Règlement de l’Assemblée
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Jeudi 30 janvier 2020
Séance n° 7 (10:00-13:00)
21. Débat selon la procédure d'urgence21.1. Obligations internationales concernant le rapatriement des enfants des zones de guerre et
de conflits2 Présentation par :
o M. Stefan SCHENNACH (Autriche, SOC), Rapporteur AS/Soc (Doc. 15055)2 Intervention de :
o Mme Dunja MIJATOVIĆ, Commissaire aux droits de l'homme4 Liste des orateurs (délai d'inscription : mercredi 29 janvier, 19:30)¹ Amendements (délai de dépôt : mercredi 29 janvier, 16:00)% Votes sur un projet de résolution et un projet de recommandation (Doc. 15055)
22. Débat22.1. Cas signalés de prisonniers politiques en Azerbaïdjan
2 Présentation par :o Mme Thorhildur Sunna ÆVARSDÓTTIR (Islande, SOC), Rapporteure AS/Jur (Doc. 15020)
4 Liste des orateurs (délai d'inscription : mercredi 29 janvier, 19:30)¹ Amendements (délai de dépôt : mercredi 29 janvier, 10:30)% Votes sur un projet de résolution et un projet de recommandation (Doc. 15020)
Séance n° 8 (15:30-20:30)
23. Débat d'actualité23.1. Développements récents en Libye et au Moyen-Orient: quelles conséquences pour
l’Europe?4 Liste des orateurs (délai d'inscription : jeudi 30 janvier, 11:00)
24. Débat conjoint24.1. Action concertée contre la traite des êtres humains et le trafic illicite de migrants
2 Présentation par :o M. Vernon COAKER (Royaume-Uni), Rapporteur AS/Mig (Doc. 15023)o Mme Isabelle RAUCH (France, ADLE), Rapporteure pour avis AS/Ega (Doc. 15051)
24.2. Disparitions d’enfants réfugiés ou migrants en Europe2 Présentation par :
o Mme Serap YAŞAR (Turquie, NI), Rapporteure AS/Mig (Doc. 15026)o Lord Don TOUHIG (Royaume-Uni, SOC), Rapporteur pour avis AS/Soc (Doc. 15032)
4 Liste des orateurs (délai d'inscription : jeudi 30 janvier, 12:00)¹ Amendements (délai de dépôt : mercredi 29 janvier, 16:00)% Votes sur un projet de résolution et un projet de recommandation (Doc. 15023)% Votes sur un projet de résolution et un projet de recommandation (Doc. 15026)
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25. Débat25.1. L'évolution de la procédure de suivi de l'Assemblée (janvier-décembre 2019)
2 Présentation par :o Sir Roger GALE (Royaume-Uni, CE/AD), Rapporteur AS/Mon (Doc. 15031)
4 Liste des orateurs (délai d'inscription : jeudi 30 janvier, 12:00)¹ Amendements (délai de dépôt : mercredi 29 janvier, 16:00)% Vote sur un projet de résolution (Doc. 15031)
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Vendredi 31 janvier 2020
Séance n° 9 (10:00-13:00)
26. Débat26.1. La démocratie piratée? Comment réagir?
2 Présentation par :o M. Frithjof SCHMIDT (Allemagne, SOC), Rapporteur AS/Pol (Doc. 15028)o M. Emanuelis ZINGERIS (Lituanie, PPE/DC), Rapporteur pour avis AS/Jur (Doc. 15056)
4 Liste des orateurs (délai d'inscription : jeudi 30 janvier, 19:30)¹ Amendements (délai de dépôt : jeudi 30 janvier, 10:30)% Vote sur un projet de résolution (Doc. 15028)
27. Débat conjoint27.1. Tourisme pour la transplantation d'organes
2 Présentation par :o M. Stefan SCHENNACH (Autriche, SOC), Rapporteur AS/Soc (Doc. 15029)
27.2. Lutter contre le trafic de tissus et de cellules d’origine humaine2 Présentation par :
o Mme Reina de BRUIJN-WEZEMAN (Pays-Bas, ADLE), Rapporteure AS/Soc (Doc. 15022)4 Liste des orateurs (délai d'inscription : jeudi 30 janvier, 19:30)¹ Amendements (délai de dépôt : jeudi 30 janvier, 10:30)% Vote sur un projet de résolution (Doc. 15029)% Vote sur un projet de recommandation (Doc. 15022)
28. Rapport d'activité28.1. Rapport d'activité du Bureau et de la Commission permanente (suite)
2 Addendum :o (Doc. 15036 Add. 3)
29. Constitution de la Commission permanente
30. Clôture de la partie de session
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Janeiro 2020
* Membro ex-officio
ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA XIV LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
COMISSÕES E SUBCOMISSÕES
Delegação da AR à APCE – Presidente da Delegação:Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos; Vice-Presidente: Deputado Luís Leite RamosCOMISSÕES / SUBCOMISSÕES DEPUTADOS EFETIVOS DEPUTADOS SUPLENTES
Comissão de Assuntos Políticos e Democracia Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS) Isabel Meirelles (PSD) Paulo Pisco (PS) Paulo Moniz (PSD)
Subcomissão do Médio Oriente e do Mundo Árabe Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS)
Subcomissão de Relações Externas
Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS) Ana Catarina Mendes (PS) Isabel Meirelles (PSD Telmo Correia (CDS-PP)
Subcomissão dos Direitos Humanos Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS)
Subcomissão da Inteligência Artificial e dos Direitos Humanos
Subcomissão sobre a implementação dos acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável
Luís Leite Ramos (PSD) Presidente
Edite Estrela (PS) Vice-Presidente
Pedro Cegonho (PS)
Subcomissão da Carta Social Europeia Luís Leite Ramos (PSD)*
Subcomissão das Crianças Luís Leite Ramos (PSD)* Edite Estrela (PS)
Subcomissão da Saúde Pública e do Desenvolvimento Sustentável Luís Leite Ramos (PSD)* Edite Estrela (PS)
Subcomissão do Prémio da Europa Luís Leite Ramos (PSD)*
Comissão de Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas Paulo Pisco (PS) Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ana Catarina Mendes (PS) Pedro Filipe Soares (BE)
Subcomissão das Crianças e dos Jovens Refugiados e Migrantes Paulo Pisco (PS)
Subcomissão das Diásporas e da Integração Paulo Pisco (PS) Vice-Presidente
Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ana Catarina Mendes (PS)
Subcomissão sobre o contrabando de migrantes e o tráfico de seres humanos
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(1) Membros designados pelo Bureau sob proposta dos Grupos Políticos
ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA XIV LEGISLATURA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
COMISSÕES / SUBCOMISSÕES DEPUTADOS EFETIVOS DEPUTADOS SUPLENTESComissão de Cultura, Ciência, Educação e Media Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Luís Leite Ramos (PSD) António Filipe (GUE) Edite Estrela (PS)
Subcomissão da Cultura, Diversidade e Património Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Luís Leite Ramos (PSD)
Subcomissão de Educação, Juventude e Desporto Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Presidente
Subcomissão dos Media e da Sociedade de Informação
Comissão da Igualdade e da Não Discriminação Edite Estrela (PS) Isabel Rodrigues (PS)
Subcomissão da Igualdade de Género Edite Estrela (PS)
Subcomissão dos Direitos das Minorias Edite Estrela (PS)
Subcomissão da Deficiência e da Discriminação Múltipla e Interseccional
Comissão para o Respeito das Obrigações e Deveres dos Estados- Membros do Conselho da Europa (1) Suivi/Monitoring
Telmo Correia (CDS-PP)
Subcomissão sobre os conflitos entre os Estados-Membros do Conselho da Europa
Comissão do Regulamento, Imunidades e Assuntos Institucionais (1)Luís Leite Ramos (PSD)
Subcomissão da Deontologia
Comissão para a Eleição dos Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (1)
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1.ª PARTE DA SESSÃO PLENÁRIA DA APCE
Estrasburgo – 27 a 31 de janeiro de 2020
Reports and opinions on the agenda
Monday 27 January 2020
• Doc. 15036 (Progress report) Activities of the Assembly’s Bureau and Standing Committee (4 October 2019-26 January 2020)
• Doc. 15012 (Election observation report) Observation of the early parliamentary elections in Belarus (17 November 2019)
Tuesday 28 January 2020
• Doc. 15008 (Communication) Election of Judges to the European Court of Human Rights List and curricula vitae of candidates submitted by the Government of France
• Doc. 15036 Add. 2 (Progress report) Election of Judges to the European Court of Human Rights
• Doc. 15025 (Report) The functioning of democratic institutions in Poland • Doc. 15024 (Report) Complementary joint procedure between the Committee
of Ministers and the Parliamentary Assembly in response to a serious violation by a member State of its statutory obligations
• Doc. 15021 (Report) Threats to media freedom and journalists’ security in Europe
Wednesday 29 January 2020
• Doc. 15015 (Report) The protection of freedom of religion or belief in the workplace
• Doc. 15020 (Report) Reported cases of political prisoners in Azerbaijan • Doc. 15028 (Report) Democracy hacked? How to respond?
Thursday 30 January 2020
• Doc. 15023 (Report) Concerted action against human trafficking and the smuggling of migrants
• Doc. 15026 (Report) Missing refugee and migrant children in Europe • Doc. 15032 (Committee Opinion) Missing refugee and migrant children in
Europe • Doc. 15031 (Report) The progress of the Assembly's monitoring procedure
(January-December 2019)
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Friday 31 January 2020
• Doc. 15027 (Report) Setting minimum standards for electoral systems in order to offer the basis for free and fair elections
• Doc. 15029 (Report) Organ transplant tourism • Doc. 15022 (Report) Combating trafficking in human tissues and cells
Rapports et avis à l'ordre du jour
Lundi 27 janvier 2020
• Doc. 15036 (Rapport d’activité) Activités du Bureau de l’Assemblée et de la Commission permanente (4 octobre 2019-26 janvier 2020)
• Doc. 15012 (Rapport d’observation d’élection) Observation des élections législatives anticipées au Bélarus (17 novembre 2019)
Mardi 28 janvier 2020
• Doc. 15008 (Communication) Élection de juges à la Cour européenne des droits de l’homme Liste et curriculums vitae des candidats présentés par le Gouvernement de la France
• Doc. 15036 Add. 2 (Rapport d’activité) Élection des juges à la Cour européenne des droits de l'homme
• Doc. 15025 (Rapport) Le fonctionnement des institutions démocratiques en Pologne
• Doc. 15024 (Rapport) Procédure complémentaire conjointe entre le Comité des Ministres et l’Assemblée parlementaire en cas de violation grave par un État membre de ses obligations statutaires
• Doc. 15021 (Rapport) Menaces sur la liberté des médias et la sécurité des journalistes en Europe
Mercredi 29 janvier 2020
• Doc. 15015 (Rapport) La protection de la liberté de religion ou de croyance sur le lieu de travail
• Doc. 15020 (Rapport) Cas signalés de prisonniers politiques en Azerbaïdjan • Doc. 15028 (Rapport) La démocratie piratée? Comment réagir?
Jeudi 30 janvier 2020
• Doc. 15023 (Rapport) Action concertée contre la traite des êtres humains et le trafic illicite de migrants
• Doc. 15026 (Rapport) Disparitions d’enfants réfugiés ou migrants en Europe • Doc. 15032 (Avis de commission) Disparitions d’enfants réfugiés ou migrants en
Europe • Doc. 15031 (Rapport) L'évolution de la procédure de suivi de l'Assemblée
(janvier-décembre 2019)
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Vendredi 31 janvier 2020
• Doc. 15027 (Rapport) Fixation de normes minimales pour les systèmes électoraux afin de créer une base pour des élections libres et équitables
• Doc. 15029 (Rapport) Tourisme pour la transplantation d'organes • Doc. 15022 (Rapport) Lutter contre le trafic de tissus et de cellules d’origine
humaine
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1.ª PARTE DA SESSÃO PLENÁRIA DA APCE
Estrasburgo – 27 a 31 de janeiro de 2020
DOCUMENTOS ADOTADOS – Inglês Recommendations
Recommendation (2020) 2168 Threats to media freedom and journalists’ security in Europe (Doc. 15021)
Recommendation (2020) 2169 International obligations concerning the repatriation of children from war and conflict zones (Doc. 15055)
Recommendation (2020) 2170 Reported cases of political prisoners in Azerbaijan (Doc. 15020)
Recommendation (2020) 2171 Concerted action against human trafficking and the smuggling of migrants (Doc. 15023)
Recommendation (2020) 2172 Missing refugee and migrant children in Europe (Doc. 15026)
Recommendation (2020) 2173 Combating trafficking in human tissues and cells (Doc. 15022) Resolutions
Resolution (2020) 2316 The functioning of democratic institutions in Poland (Doc. 15025)
Resolution (2020) 2317 Threats to media freedom and journalists’ security in Europe (Doc. 15021)
Resolution (2020) 2318 The protection of freedom of religion or belief in the workplace (Doc. 15015)
Resolution (2020) 2319 Complementary joint procedure between the Committee of Ministers and the Parliamentary Assembly in response to a serious violation by a member State of its statutory obligations (Doc. 15024)
Resolution (2020) 2320 Challenge, on substantive grounds, of the still unratified credentials of the parliamentary delegation of the Russian Federation (Doc. 15050)
Resolution (2020) 2321 International obligations concerning the repatriation of children from war and conflict zones (Doc. 15055)
Resolution (2020) 2322 Reported cases of political prisoners in Azerbaijan (Doc. 15020)
Resolution (2020) 2323 Concerted action against human trafficking and the smuggling of migrants (Doc. 15023)
Resolution (2020) 2324 Missing refugee and migrant children in Europe (Doc. 15026)
Resolution (2020) 2325 The progress of the Assembly’s monitoring procedure (January-December 2019) (Doc. 15031)
Resolution (2020) 2326 Democracy hacked? How to respond? (Doc. 15028)
Resolution (2020) 2327 Organ transplant tourism (Doc. 15029)
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DOCUMENTOS ADOTADOS – FrancêsRecommandations
Recommandation (2020) 2168 Menaces sur la liberté des médias et la sécurité des journalistes en Europe (Doc. 15021)
Recommandation (2020) 2169 Obligations internationales relatives au rapatriement des enfants des zones de guerre et de conflits (Doc. 15055)
Recommandation (2020) 2170 Cas signalés de prisonniers politiques en Azerbaïdjan (Doc. 15020)
Recommandation (2020) 2171 Action concertée contre la traite des êtres humains et le trafic illicite de migrants (Doc. 15023)
Recommandation (2020) 2172 Disparitions d’enfants réfugiés ou migrants en Europe (Doc. 15026)
Recommandation (2020) 2173 Lutter contre le trafic de tissus et de cellules d’origine humaine (Doc. 15022)
Résolutions
Résolution (2020) 2316 Le fonctionnement des institutions démocratiques en Pologne (Doc. 15025)
Résolution (2020) 2317 Menaces sur la liberté des médias et la sécurité des journalistes en Europe (Doc. 15021)
Résolution (2020) 2318 La protection de la liberté de religion ou de croyance sur le lieu de travail (Doc. 15015)
Résolution (2020) 2319 Procédure complémentaire conjointe entre le Comité des Ministres et l’Assemblée parlementaire en cas de violation grave par un État membre de ses obligations statutaires (Doc. 15024)
Résolution (2020) 2320 Contestation pour des raisons substantielles des pouvoirs non encore ratifiés de la délégation parlementaire de la Fédération de Russie (Doc. 15050)
Résolution (2020) 2321 Obligations internationales relatives au rapatriement des enfants des zones de guerre et de conflits (Doc. 15055)
Résolution (2020) 2322 Cas signalés de prisonniers politiques en Azerbaïdjan (Doc. 15020)
Résolution (2020) 2323 Action concertée contre la traite des êtres humains et le trafic illicite de migrants (Doc. 15023)
Résolution (2020) 2324 Disparitions d’enfants réfugiés ou migrants en Europe (Doc. 15026)
Résolution (2020) 2325 L’évolution de la procédure de suivi de l’Assemblée (janvier-décembre 2019) (Doc. 15031)
Résolution (2020) 2326 La démocratie piratée ? Comment réagir ? (Doc. 15028)
Résolution (2020) 2327 Tourisme pour la transplantation d’organes (Doc. 15029)
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Disponible également sur le site internet : http://assembly.coe.int
1e partie de la session de 2020 : 27-31 janvier
Version du 14/01/2020
Projet de calendrier des réunions des Commissions de l'Assemblée,du Bureau et des Groupes politiques
Réunion SalleDates et heures Langues
DIMANCHE 26 JANVIER 2020
Séminaire d'information pour les nouveaux membres des délégations nationales
de l'APCE
Salle 5 • 14:00 - 18:00
Réunion du Comité Présidentiel Salle 17 (E/F) • 15:00 - 17:30
LUNDI 27 JANVIER 2020
Bureau de l'Assemblée Salle 7 • 08:00 - 09:30
Groupe de travail femmes - Groupe des Socialistes, démocrates et verts Salle 11 (E/F) • 08:30 - 09:30
Groupe pour la gauche unitaire européenne Salle 3 • 09:30 - 11:30
Groupe du Parti populaire européen Salle 5 • 09:30 - 11:30
Groupe des Conservateurs européens & Alliance démocratique Salle 8 • 09:30 - 11:30
Groupe des Socialistes, démocrates et verts Salle 9 • 09:30 - 11:30
Groupe de l'Alliance des démocrates et des libéraux pour l'Europe Salle 10 • 09:30 - 11:30
Réunion des secrétaires des délégations nationales Salle 11 (E/F) • 10:00 - 11:30
* * * * S É A N C E D E L ' A S S E M B L E E * * * * • 11:30
Commission sur l’égalité et la non-discrimination Salle 3 • 14:00 - 15:00
Commission des questions sociales, de la santé et du développement durable Salle 7 • 14:00 - 15:00
Commission des questions politiques et de la démocratie Salle 9 • 14:00 - 15:00
Commission des questions juridiques et des droits de l'homme Salle 10 • 14:00 - 15:00
Commission pour le respect des obligations et engagements des Etats membres
du Conseil de l'Europe (Commission de suivi)
Salle 11 • 14:00 - 15:00
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Réunion SalleDates et heures Langues
* * * * S É A N C E D E L ' A S S E M B L E E * * * * • 15:00
Groupe pour la gauche unitaire européenne Salle 3 • 17:00 - 19:00
Groupe du Parti populaire européen Salle 5 • 17:00 - 19:00
Groupe des Conservateurs européens & Alliance démocratique Salle 8 • 17:00 - 19:00
Groupe des Socialistes, démocrates et verts Salle 9 • 17:00 - 19:00
Groupe de l'Alliance des démocrates et des libéraux pour l'Europe Salle 10 • 17:00 - 19:00
MARDI 28 JANVIER 2020
Sous-commission sur les droits des minorités de la Commission sur l’égalité et la
non-discrimination
Salle 3 (E/F) • 08:30 - 08:40
Commission de la culture, de la science, de l’éducation et des médias Salle 6 • 08:30 - 10:00
Commission du Règlement, des immunités et des affaires institutionnelles Salle 8 • 08:30 - 10:00
Commission des questions politiques et de la démocratie Salle 9 • 08:30 - 10:00
Commission des questions juridiques et des droits de l'homme Salle 10 • 08:30 - 10:00
Commission pour le respect des obligations et engagements des Etats membres
du Conseil de l'Europe (Commission de suivi)
Salle 11 • 08:30 - 10:00
Sous-commission sur le handicap et la discrimination multiple et
intersectionnelle de la Commission sur l’égalité et la non-discrimination
Salle 3 (E/F) • 08:40 - 08:50
Sous-commission sur l'égalité de genre de la Commission sur l’égalité et la non-
discrimination
Salle 3 (E/F) • 08:50 - 09:00
Réunion jointe de la sous-commission sur l'égalité de genre, de la sous-
commission sur le handicap et la discrimination multiple et intersectionnelle et
du Réseau parlementaire pour le droit des femmes de vivre sans violence
Salle 3 (E/F) • 09:00 - 10:00
* * * * S É A N C E D E L ' A S S E M B L E E * * * * • 10:00
Réunion jointe de la commission sur l'égalité et la non-discrimination et du
Réseau parlementaire pour le droit des femmes de vivre sans violence
Salle 3 • 14:00 - 14:45
Commission des migrations, des réfugiés et des personnes déplacées Salle 8 • 14:00 - 15:30
Commission des questions politiques et de la démocratie Salle 9 • 14:00 - 15:30
Commission des questions juridiques et des droits de l'homme Salle 10 • 14:00 - 15:00
Commission pour le respect des obligations et engagements des Etats membres
du Conseil de l'Europe (Commission de suivi)
Salle 11 • 14:00 - 15:30
Commission de la culture, de la science, de l’éducation et des médias Salle 6 • 14:45 - 15:30
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Réunion SalleDates et heures Langues
Sous-commission des droits de l'homme de la Commission des questions
juridiques et des droits de l'homme
Salle 10 (E/F) • 15:00 - 15:10
Sous-commission sur l’intelligence artificielle et les droits de l’homme de la
Commission des questions juridiques et des droits de l'homme
Salle 10 (E/F) • 15:10 - 15:20
Sous-commission sur la mise en œuvre des arrêts de la Cour européenne des
droits de l’homme de la Commission des questions juridiques et des droits de
l'homme
Salle 10 (E/F) • 15:20 - 15:30
* * * * S É A N C E D E L ' A S S E M B L E E * * * * • 15:30
MERCREDI 29 JANVIER 2020
Groupe pour la gauche unitaire européenne Salle 3 • 08:30 - 10:00
Groupe du Parti populaire européen Salle 5 • 08:30 - 10:00
Groupe des Socialistes, démocrates et verts Salle 9 • 08:30 - 10:00
Groupe de l'Alliance des démocrates et des libéraux pour l'Europe Salle 10 • 08:30 - 10:00
Groupe des Conservateurs européens & Alliance démocratique Salle 8 • 09:00 - 10:00
* * * * S É A N C E D E L ' A S S E M B L E E * * * * • 10:00
Commission sur l’égalité et la non-discrimination Salle 3 • 14:00 - 15:30
Commission de la culture, de la science, de l’éducation et des médias Salle 6 • 14:00 - 15:30
Sous-commission du Prix de l'Europe de la Commission des questions sociales,
de la santé et du développement durable
Salle 7 (E/F) • 14:00 - 14:15
Sous-commission sur l'intégration de la Commission des migrations, des réfugiés
et des personnes déplacées
Salle 8 (E/F) • 14:00 - 14:15
Commission des questions politiques et de la démocratie Salle 9 • 14:00 - 15:30
Commission des questions juridiques et des droits de l'homme Salle 10 • 14:00 - 14:50
Commission du Règlement, des immunités et des affaires institutionnelles Salle 11 • 14:00 - 15:30
Sous-commission sur la charte sociale européenne de la Commission des
questions sociales, de la santé et du développement durable
Salle 7 (E/F) • 14:15 - 14:30
Sous-commission sur les enfants et les jeunes réfugiés et migrants de la
Commission des migrations, des réfugiés et des personnes déplacées
Salle 8 (E/F) • 14:15 - 14:30
Sous-commission sur les enfants de la Commission des questions sociales, de la
santé et du développement durable
Salle 7 (E/F) • 14:30 - 15:00
Sous-commission sur les diasporas de la Commission des migrations, des
réfugiés et des personnes déplacées
Salle 8 (E/F) • 14:30 - 14:45
Sous-commission des droits de l'homme de la Commission des questions
juridiques et des droits de l'homme
Salle 10 (E/F) • 14:50 - 15:20
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Réunion SalleDates et heures Langues
Sous-commission sur la santé publique et le développement durable de la
Commission des questions sociales, de la santé et du développement durable
Salle 7 (E/F) • 15:00 - 15:30
Commission sur l'élection des juges à la Cour européenne des droits de l'homme Salle 10 (E/F) • 15:20 - 15:30
* * * * S É A N C E D E L ' A S S E M B L E E * * * * • 15:30
Groupe des Socialistes, démocrates et verts Salle 10 (E/F) • 20:00 - 22:00
JEUDI 30 JANVIER 2020
Commission sur l’égalité et la non-discrimination Salle 3 • 08:30 - 10:00
Sous-commission des médias et de la société de l’information de la Commission
de la culture, de la science, de l’éducation et des médias
Salle 6 (E/F) • 08:30 - 08:40
Commission des migrations, des réfugiés et des personnes déplacées Salle 8 • 08:30 - 10:00
Commission des questions politiques et de la démocratie Salle 9 • 08:30 - 09:30
Commission des questions juridiques et des droits de l'homme Salle 10 • 08:30 - 10:00
Commission pour le respect des obligations et engagements des Etats membres
du Conseil de l'Europe (Commission de suivi)
Salle 11 • 08:30 - 10:00
Sous-commission de la culture, de la diversité et du patrimoine de la Commission
de la culture, de la science, de l’éducation et des médias
Salle 6 (E/F) • 08:40 - 09:00
Sous-commission de l’éducation, de la jeunesse et du sport de la Commission de
la culture, de la science, de l’éducation et des médias
Salle 6 (E/F) • 09:00 - 10:00
Sous-commission sur le Proche-Orient et le monde arabe de la Commission des
questions politiques et de la démocratie
Salle 9 (E/F) • 09:30 - 09:45
Sous-commission des relations extérieures de la Commission des questions
politiques et de la démocratie
Salle 9 (E/F) • 09:45 - 10:00
* * * * S É A N C E D E L ' A S S E M B L E E * * * * • 10:00
Comité Mixte Salle 5 • 12:00 - 13:00
Commission des questions sociales, de la santé et du développement durable Salle 7 • 14:00 - 15:30
Commission des migrations, des réfugiés et des personnes déplacées Salle 8 • 14:00 - 15:30
Commission des questions politiques et de la démocratie Salle 9 • 14:00 - 15:30
Sous-commission sur les conflits entre les Etats membres du Conseil de l’Europe
de la Commission pour le respect des obligations et engagements des Etats
membres du Conseil de l'Europe (Commission de suivi)
Salle 11 (E/F) • 14:00 - 15:00
* * * * S É A N C E D E L ' A S S E M B L E E * * * * • 15:30
Réunion du Comité Présidentiel Strasbourg (E uniqu.) • 20:00
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Réunion SalleDates et heures Langues
VENDREDI 31 JANVIER 2020
Sous-commission sur les enfants de la Commission des questions sociales, de la
santé et du développement durable
Salle 17 (E/F) • 08:00 - 10:00
Bureau de l'Assemblée Salle 7 • 08:30 - 10:00
* * * * S É A N C E D E L ' A S S E M B L E E * * * * • 10:00
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Communication Division
Division de la communication 24/01/2020 16:27
APCE : Session d’hiver (27– 31 janvier 2020)
Evènements officiels
Lundi 27 janvier 2020
14 h 00 – 15 h 00 Salle 7, Palais
Commission des questions sociales, de la santé et du développement durable
Audition sur « Les conséquences de la migration des travailleurs sur leurs enfants restés dans leur pays d’origine »
dans le cadre de la préparation du rapport de Viorel Badea (Roumanie, PPE/DC), avec la participation de :
• Elena Madan, Directrice nationale, Terre des hommes Moldova
• Tatiana Puiu, membre du Comité européen des Droits sociaux du Conseil de l'Europe
Mardi 28 janvier 2020
8 h 30 – 10 h 00 Salle 9, Palais
Commission des questions politiques et de la démocratie
Audition sur « La nécessité d’une gouvernance démocratique de l’intelligence artificielle »
dans le cadre de la préparation du rapport de Deborah Bergamini (Italie, PPE/CD), avec la participation de :
• Dirk Pilat, Directeur adjoint, Direction de la science, de la technologie et de l'innovation de l’Organisation de coopération et de développement économiques (OCDE)
• Dario Fumagalli, expert juridique dans le domaine de la protection de la vie privée
9 h 00 – 10 h 00 Salle 10, Palais
Commission des questions juridiques et des droits de l’homme
Échange de vues sur « La mise en oeuvre des arrêts de la Cour européenne des droits de l’homme – 10ème rapport – Fédération de Russie »
dans le cadre de la préparation du rapport de Constantinos Efstathiou (Chypre, SOC), avec la participation de :
• Piotr Tolstoy, Président de la délégation de la Fédération de Russie auprès de l’APCE (à confirmer)
9 h 00 – 10 h 00 Salle 3, Palais
Réunion conjointe de la Sous-commission sur l’égalité de genre, de la Sous-commission sur le handicap et la discrimination multiple et intersectionnelle, et du Réseau parlementaire pour le droit des femmes de vivre sans violence
Audition sur la « Violence à l’égard des femmes en situation de handicap »
avec la participation de :
• Ana Peláez Narváez, membre du Comité pour l'élimination de la discrimination à l'égard des femmes des Nations Unies (CEDAW), Vice-Présidente du Forum européen des personnes handicapées et Vice-Présidente de la Fondation CERMI pour les femmes
• Claire Desaint, Co-Présidente de Femmes pour le Dire, Femmes pour Agir (FDFA), Paris
• Sarah Woodin, chercheuse, Ecole de sociologie et de politique sociale, Université de Leeds
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Mardi 28 janvier 2020
14 h 00 – 14 h 45 Salle 3, Palais
Réunion conjointe de la Commission sur l’égalité et la non-discrimination, et du Réseau parlementaire pour le droit des femmes de vivre sans violence
Echange de vues sur « L’impact de la mise en œuvre de la Convention d’Istanbul »
avec la participation de :
• Elisabeth Walaas, Présidente du Comité des Parties à la Convention d’Istanbul, Ambassadrice extraordinaire et plénipotentiaire, Représentante permanente de la Norvège auprès du Conseil de l’Europe
14 h 00 – 15 h 30 Salle 8, Palais
Commission des migrations, des réfugiés et des personnes déplacées
► Echange de vues sur « Droits et obligations des ONG venant en aide aux réfugiés et aux migrants en Europe »
dans le cadre de la préparation du rapport de Domagoj Hajduković (Croatie, SOC), avec la participation de :
• Jeremy McBride, Président du Conseil d'experts sur le droit en matière d'ONG
► Echange de vues sur « La protection des enfants migrants », avec la participation de :
• Beth Gardiner Smith, Directrice générale de l’ONG Safe Passage, Londres, Royaume-Uni
Mercredi 29 janvier 2020 14 h 30 – 15 h 30 Salle 3, Palais
Commission sur l’égalité et la non-discrimination
Echange de vues avec Dunja Mijatović, Commissaire aux droits de l’homme du Conseil de l’Europe
Jeudi 30 janvier 2020
8 h 30 – 9 h 30 Salle 3, Palais
Commission sur l’égalité et la non-discrimination
Audition sur « Lutter contre l’afrophobie en Europe »
dans le cadre de la préparation du rapport de Momodou Malcolm Jallow (Suède, GUE), avec la participation de :
• Mireille Fanon-Mendes-France, juriste, Présidente de la Fondation Frantz Fanon, ancienne Présidente du Groupe de travail d'experts sur les personnes d'ascendance africaine, Commission des droits de l'homme, Organisation des Nations Unies
• Mischa Thompson, Directrice, Partenariats mondiaux, politique et innovation, Commission sur la sécurité et la coopération en Europe (Commission d'Helsinki), Washington, Etats-Unis
• Wouter van Bellingen, membre du conseil d’administration, Réseau européen contre le racisme (ENAR)
8 h 30 – 10 h 00 Salle 8, Palais
Commission des migrations, des réfugiés et des personnes déplacées
► Echange de vues sur « Une tutelle efficace pour les enfants migrants non accompagnés et séparés »
dans le cadre de la préparation du rapport de Sahiba Gafarova (Azerbaïdjan, CE/AD), avec la participation de :
• Lora Pappa, fondatrice, Présidente et PDG, METAdrasi – Action pour la migration et le développement, Athènes
• Maria-Andriani Kostopoulou, Présidente du Comité ad hoc pour les droits de l'enfant (CAHENF), Conseil de l’Europe
► Echange de vues avec Drahoslav Stefanek, Représentant spécial de la Secrétaire Générale du Conseil de l’Europe sur les migrations et les réfugiés
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Jeudi 30 janvier 2020
8 h 30 – 10 h 00 Salle 10, Palais
Commission des questions juridiques et des droits de l’homme
Audition sur « Les principes et garanties applicables aux avocats »
dans le cadre de la préparation du rapport d’Aleksandr Bashkin (Fédération de Russie, NI), avec la participation de :
• Vakhtang Fedorov, Associé principal de l'Association du barreau de Moscou Legis Group, Chambre des avocats de Moscou, Fédération de Russie
• Laurent Pettiti, Président de la délégation permanente du Conseil des barreaux européens (CCBE) auprès de la Cour européenne des droits de l'homme, Suresnes, France
• Maria Ślązak, Présidente de l'Association Européenne des Avocats, Starogard Gdański, Pologne
9 h 00 – 10 h 00 Salle 6, Palais
Sous-commission de l’éducation, de la jeunesse et du sport (de la Commission de la culture, de la science, de l’éducation et des médias)
► Echange de vues sur « Renforcer le rôle joué par les jeunes dans la prévention et le règlement des conflits »
dans le cadre de la préparation du rapport d’Inka Hopsu (Finlande, SOC), avec la participation des membres du Conseil consultatif sur la jeunesse (CCJ) 2020-2021 ► Echange de vues sur la revitalisation de la démocratie pluraliste avec Anja Olin Paper, Présidente du Conseil mixte sur la jeunesse (CMJ) et Présidentedu Conseil consultatif sur la jeunesse (CCJ) et la participation des membres du CCJ 2020-2021
14 h 15 – 15 h 30 Salle 1, Palais
Commission des questions sociales, de la santé et du développement durable
Audition sur « Soutenir les personnes atteintes d’autisme et leurs familles »
dans le cadre de la préparation du rapport de Sevinj Fataliyeva (Azerbaïdjan, CE/AD), avec la participation de :
• Daniel Morgan Jones, The Aspie World (Le monde asperger), Royaume-Uni ((par visioconférence)
14 h 00 – 15 h 30 Salle 8, Palais
Commission des migrations, des réfugiés et des personnes déplacées
Echange de vues sur « La situation des enfants migrants », avec la participation :
• du Sénateur Héctor Vasconcelos, Délégation mexicaine d'observateurs auprès de l'Assemblée parlementaire et Président de la commission des affaires étrangères du Sénat mexicain.
A noter : Sur cette liste figurent des évènements hors séances plénières, organisés par l’Assemblée / ses commissions, et ouverts à la presse. Elle peut faire l’objet de changements de dernière minute.
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A DIVISÃO DE REDAÇÃO.