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Sábado, 15 de maio de 2021 II Série-D — Número 17

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Delegações da Assembleia da República: — Relatório sobre a participação da Assembleia da República na 1.ª parte da Sessão Ordinária de 2021 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo de 25 a 28 de janeiro de 2021, em formato híbrido. — Relatório sobre a participação da Assembleia da República na 2.ª parte da Sessão Ordinária de 2021 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo de 19 a 22 de abril de 2021, em formato híbrido.

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 1.ª PARTE DA

SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA, QUE TEVE LUGAR EM ESTRASBURGO DE 25 A 28 DE JANEIRO DE 2021, EM FORMATO HÍBRIDO

A 1.ª parte da sessão plenária de 2021 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve lugar, como habitualmente, em Estrasburgo, de 25 a 28 de janeiro, num formato híbrido, que permitiu aos seus membros assistirem presencialmente ou à distância. Os membros da delegação portuguesa acompanharam os trabalhos remotamente. Tiveram ainda lugar reuniões das comissões, subcomissões e grupos políticos.

Abertura da sessão plenária A sessão de abertura, no dia 25 de janeiro, teve início sob a presidência do Deputado Boriss Cilevičs

(Letónia/SOC), decano da Assembleia Parlamentar, que começou por referir que 2020 fora o ano mais difícil de sempre para a Assembleia, face aos enormes desafios que a pandemia da COVID-19 colocou à organização. Agradeceu a todos por enfrentarem estes desafios com dignidade, referindo ainda que era devida uma homenagem especial ao secretariado da Assembleia Parlamentar, liderado pelo seu incansável Secretário-Geral, Wojciech Sawicki, pelos esforços profissionais, dedicados e criativos que permitiram manter a Assembleia a funcionar.

Salientou que o Conselho da Europa em geral, e a Assembleia em particular, contribuíram substancialmente para manter os padrões europeus durante a pandemia, tendo adotado diversas resoluções, recomendações e orientações fundamentais destinadas a reforçar a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito, em particular no que respeita às justificações e limites das restrições aos direitos dos cidadãos ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, a fim de combater a pandemia. Referiu que a pandemia afetou desproporcionadamente grupos vulneráveis: mulheres, idosos, pessoas de baixos rendimentos, pessoas LGBT, requerentes de asilo e migrantes, e minorias nacionais, pelo que se torna necessário reforçar os esforços para proteger estes grupos e combater quaisquer tentativas de justificar a discriminação.

Referiu ainda que a crise atual pôs em evidência preconceitos e estereótipos profundamente enraizados nas sociedades. Deu origem a novos grupos populistas na Europa e forneceu aos grupos existentes novos slogans e teorias da conspiração, tais como os negacionistas da COVID ou os opositores às vacinas. Alertou que estes novos populistas podem conseguir entrar nos parlamentos e aparecer também na Assembleia, pelo que os seus membros devem estar preparados aceitar mais este desafio.

Para concluir, afirmou estar convencido de que mesmo, e sobretudo, em circunstâncias de tensão crescente, privação e desespero, a APCE deve continuar a cumprir a sua missão como guardiã da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito em toda a Europa, o que significa, mais cedo ou mais tarde, a inclusão da Bielorrússia, cujo povo está a desafiar o regime autoritário vigente. Concluiu com uma citação do filósofo alemão, Nietzche: «o que não me mata, torna-me mais forte», referindo que como se constata, o sinistro vírus não conseguiu matar a Assembleia e que ao trabalharem em conjunto será possível torná-la mais forte.

Da ordem de trabalhos (anexo 1), destacaram-se: • Verificação e ratificação dos mandatos dos membros das delegações nacionais à Assembleia

Parlamentar. As credenciais da delegação russa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE) foram contestadas por motivos substanciais (artigo 8.º do Regimento da Assembleia). A contestação foi iniciada pela Presidente da delegação da Ucrânia, Mariia Mezentseva (Ucrânia, PPE/CD). Os membros da delegação russa tiveram assento provisório com os mesmos direitos dos outros membros da Assembleia até à tomada da decisão, não podendo votar as suas próprias credenciais. Face a esta contestação teve lugar um debate no dia 28 de janeiro, com base no relatório do Deputado Stefan Schennach (Áustria, SOC), da Comissão de Acompanhamento, seguido de votações. Na referida resolução a Assembleia afirmou que continuava a apoiar o diálogo como meio de alcançar soluções duradouras, e salientou que continuava a ser uma plataforma onde a delegação russa podia ser «responsabilizada com base nos valores e princípios do Conselho da Europa». A

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Assembleia ratificou as credenciais da delegação russa por larga maioria, mas deplorou uma série de «tendências negativas» no país no que diz respeito à democracia, ao Estado de direito e aos direitos humanos, e exortou a Rússia a cumprir todas as recomendações feitas numa série de resoluções recentes da Assembleia;

• Eleição do Presidente da Assembleia. O Deputado Rik Daems (Bélgica, ALDE), foi reeleito Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE) para um segundo mandato de um ano. O Presidente recém-eleito agradeceu aos membros pela confiança e congratulou-se com a realização da primeira sessão plenária híbrida da APCE. Salientou que se o saber da APCE tinha permitido obter inúmeros resultados positivos ao longo de 2020, desde a fixação de linhas vermelhas a não ultrapassar durante a pandemia da COVID-19, a novos padrões no campo da inteligência artificial, até ao «trílogo» com o Comité de Ministros, seria impossível dar a conhecê-los uma vez que os membros não podiam reunir-se em condições normais. O encontro presencial é essencial para interligar, convencer, ser convencido e ter em conta todas as perspetivas. O Presidente apelou ainda aos membros para não se questionarem «o que pode o Conselho da Europa fazer por nós», mas «para analisarem o que podemos nós fazer para defender os valores e assim contribuir para as atividades e a missão do Conselho da Europa». Prosseguiu, perguntando «Porque estamos aqui? Porque nos preocupamos com os direitos e liberdades fundamentais, a democracia e o Estado de direito», convidando todos os membros «a ver a APCE como um veículo de defesa dos valores comuns. Os valores comuns são mais importantes do que os nossos interesses». Nós, membros desta Assembleia, preocupamo-nos com o facto de as pessoas serem iguais. Ser igual não é ser o mesmo, é por isso que estamos unidos na diversidade. Preocupamo-nos com os direitos humanos a serem usufruídos por todos os cidadãos dos nossos 47 Estados-Membros. Concluiu declarando: «Preocupamo-nos que as pessoas sejam livres de desfrutar e capazes de perseguir a sua felicidade. Preocupamo-nos com o facto de que ninguém deve estar acima da lei. É o Estado de direito. Porque pensamos, preocupamo-nos, precisamos de ajudar as pessoas a decidir. Todos os membros devem estar a bordo, é isto que é a democracia»;

• Eleição dos Vice-Presidentes da Assembleia. A Assembleia tem vinte vice-presidentes que são eleitos anualmente, no início de uma sessão ordinária e permanecem em funções até à abertura da sessão seguinte;

• Designação dos membros das Comissões, na sequência de apresentação de candidaturas. (anexo 2 – Distribuição dos membros da delegação da AR por comissões e subcomissões);

• Apresentação e discussão de relatóriosdas várias comissões, tendo sido adotados diversos documentos (anexo 3), a saber: A evolução do procedimento de acompanhamento da Assembleia (janeiro-dezembro de 2020) (doc. 15211). Foi adotada a Resolução 2357 (2021), a 25 de janeiro; Implementação dos acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (doc. 15123). Foram adotadas a Recomendação 2193 (2021) e a Resolução 2358 (2021), a 26 de janeiro; Os juízes devem permanecer independentes na Polónia e na Moldávia. (doc. 15204). Foi adotada a Resolução 2359 (2021), a 26 de janeiro; Alteração do Regimento da Assembleia – seguimento da Resolução 2319 (2020) sobre o procedimento complementar conjunto entre o Comité de Ministros e a Assembleia Parlamentar em caso de violação grave por um Estado-Membro das suas obrigações estatutárias (doc. 15093). Foi adotada a Resolução 2360 (2021), a 26 de janeiro; Vacinas contra a COVID-19: Considerações éticas, legais e práticas (doc. 15212). Foi adotada a Resolução 2361 (2021), a 27 de janeiro; Restrições às atividades das ONG nos Estados-Membros do Conselho da Europa (doc. 15205). Foram adotadas a Recomendação 2194 (2021) e a Resolução 2362 (2021), a 27 de janeiro; Contestação por razões substantivas das credenciais ainda não ratificadas da delegação parlamentar da Federação Russa (doc. 15216). Foi adotada a Resolução 2363 (2021), a 28 de janeiro; A caracterização étnica na Europa: uma questão de grande preocupação (doc. 15199). Foi adotada a Resolução 2364 (2021), a 28 de janeiro;

• Debates de atualidade: – O debate sobre A prisão e detenção de Alexei Navalny em janeiro de 2021 teve lugar a 27 de janeiro, com a participação de 31 oradores e foi aberto pelo relator sobre O envenenamento de Alexei Navalny, Jacques Maire (França, ALDE);– O debate sobre A liberdade de expressão (Artigo 10 da CEDH) ameaçada pelas empresas «big tech»

teve lugar a 28 de janeiro, com a participação de 19 oradores. O relator Bob De Brabandere (Bélgica, CE/AD), deu início ao debate referindo que «a liberdade de expressão é o que distingue um país democrático de uma ditadura. Numa democracia saudável, existe liberdade de expressão. Mas o contrário também é verdade: a

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liberdade de expressão é uma condição prévia para essa mesma democracia». Acrescentou ainda que as plataformas de comunicação social fazem atualmente parte do fórum público, pelo que cabe em última análise aos legisladores e aos tribunais determinar o que constitui uma violação da liberdade de expressão e o que não constitui.

• De referir ainda: – Apresentação e discussão do Relatório de Atividades do Bureau e da Comissão Permanente, pelo

Deputado Ian Liddell-Grainger (Reino Unido, CE/AD) – (Doc. 15213), a 25 de janeiro; – Apresentação do relatório da missão de observação das eleições legislativas na Geórgia (31 de

outubro de 2020), pelo Deputado Tiny Kox (Países Baixos, GUE) – (Doc. 15210), a 25 de janeiro; – Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, pelo atual Presidente e Ministro dos

Negócios Estrangeiros da Alemanha, Heiko Maas, no dia 26 de janeiro. O Presidente do Comité de Ministros prestou homenagem ao Conselho da Europa como sendo o «pilar institucional do nosso continente unido», ao estabelecer «normas para a proteção dos direitos humanos a nível mundial com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos». Ao mesmo tempo, salientou que «como temos constatado nos últimos anos, a nossa Europa pacífica e tolerante não pode ser tomada como certa», referindo-se à violência e à guerra, «mais recentemente em Nagorno-Karabakh, mas também no leste da Ucrânia». Prosseguiu declarando que «imagens como as que vimos este fim-de-semana em muitas cidades russas – polícias a espancar, arrastar e prender manifestantes pacíficos – estão em flagrante contradição com as obrigações que todos nós assumimos como membros do Conselho da Europa. Por conseguinte, exigimos que a Rússia liberte imediatamente os manifestantes detidos. E esperamos a libertação imediata de Alexei Navalny», salientando que «devemos opor-nos resolutamente à erosão da nossa arquitetura europeia dos direitos humanos». Apelou também aos membros da APCE para considerarem a diversidade como uma oportunidade, como afirmou o Presidente Biden. «Isto deveria aplicar-se ainda mais à Europa e ao Conselho da Europa, que reúne 47 nações na sua diversidade. É claro que continuarão a surgir diferenças de opinião. Mas vós, como parlamentares, e todos nós, como democratas, temos o dever de resolver estas diferenças em conjunto – com respeito, vontade de compromisso e uma abordagem humana». Concluiu dizendo, «refiro-me também deliberadamente ao debate de hoje sobre a participação de certos parlamentares russos. O Conselho da Europa sempre defendeu os intercâmbios que também transcendem as fronteiras ideológicas. Isso também significa expressar abertamente a crítica – e aceitá-la. Na minha opinião, porém, a destruição de pontes é a pior opção. Só mantendo um diálogo aberto entre nós poderemos preservar o que para Edouard Herriot em 1949 era, no máximo, um objetivo distante: uma Europa de paz, cooperação e direitos humanos»;

– Intervenção de Didier Reynders, Comissário Europeu para a Justiça, a 26 de janeiro. Na sua intervenção perante a Assembleia Parlamentar, o Comissário Europeu para a Justiça, Didier Reynders, afirmou que «o Estado de direito é de importância fundamental, pois garante a proteção de todos os outros valores, incluindo a democracia e o respeito pelos direitos fundamentais. Infelizmente, o respeito pelo Estado de direito não pode ser tomado como garantido, mesmo dentro da União». Acrescentou ainda que nos últimos anos, a situação do Estado de direito em alguns Estados-Membros tem suscitado preocupações e salientou que estes desenvolvimentos «apenas aumentaram a convicção da Comissão Europeia quanto à importância de utilizar todos os instrumentos à sua disposição para defender o Estado de direito»;

– Eleição de Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em representação da Grécia e da Suíça. Os Juízes, Ioannis Ktistakis (Grécia) e Andreas Zünd (Suíça) foram eleitos por maioria absoluta dos votos expressos, a 26 de janeiro. O respetivo mandato de nove anos terá início até três meses após a sua eleição. Os Juízes do TEDH são eleitos pela Assembleia Parlamentar, a partir de uma lista de três candidatos de cada Estado que ratificou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos;

– Eleição doSecretário-Geral Adjunto do Conselho da Europa, a 26 de janeiro. Bjørn Berge (Noruega) foi eleito a 26 de janeiro, pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa como Secretário-Geral Adjunto do Conselho da Europa por 185 votos contra 112 para o outro candidato, Leyla Kayacik (Turquia). Tomará posse a 1 de março de 2021 por um período de cinco anos, substituindo Gabriella Battaini-Dragoni. Bjørn Berge é atualmente Diretor-Geral e Secretário do Comité de Ministros do Conselho da Europa e, ocupou durante mais de sete anos o cargo de Diretor do Gabinete Privado do Secretário-Geral e da Secretária-Geral Adjunta.

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Anteriormente trabalhou como diplomata norueguês, nomeadamente como conselheiro sénior em assuntos internacionais do Primeiro-Ministro norueguês;

– Eleição do Secretário-Geral da Assembleia Parlamentar, a 26 de janeiro. Despina Chatzivassiliou-Tsovilis, de nacionalidade grega, foi eleita Secretária-Geral da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, sendo a primeira mulher a ocupar este cargo nos 72 anos de história da Assembleia. Tomará posse a 1 de março de 2021 por um período de cinco anos, substituindo Wojciech Sawicki. O ato eleitoral decorreu por votação eletrónica, com uma afluência de 96,46%. No seguimento da sua eleição, a nova Secretária-Geral agradeceu aos membros da Assembleia o apoio e afirmou: «Sinto-me muito honrada pela confiança dos parlamentares e pela sua grande mobilização – estou à altura do desafio! Com o apoio e a competência dos funcionários da Assembleia, espero trabalhar com os membros da Assembleia a partir de 1 de março para aumentar o impacto da nossa Assembleia, dentro e fora dos nossos 47 Estados-Membros, em estreita cooperação com o Comité de Ministros e o Secretário-Geral». Despina Chatzivassiliou-Tsovilis trabalha há 21 anos com e para parlamentares de toda a Europa na Assembleia Parlamentar, dirigindo sucessivamente a Comissão de Acompanhamento e a Comissão de Assuntos Políticos e Democracia. Começou a sua carreira no Conselho da Europa em 1993 na Comissão Europeia dos Direitos do Homem. É doutorada em Direito, com um doutoramento sobre a Convenção Europeia dos Direitos do Homem pelo Instituto Universitário Europeu de Florença, Itália.

– A Secretária-Geral do Conselho da Europa, Marija Pejčinović Burić, referiu na sua intervenção, no dia 25 de janeiro, a importância das duas principais convenções da organização: a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) e a Carta Social Europeia, considerando estes dois documentos «a alma da Europa moderna». Afirmou que a execução pelos Estados-Membros das sentenças do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem não é um «convite benevolente», mas um «requisito legal vinculativo». Em relação ao conflito de novembro entre a Arménia e o Azerbaijão, a Secretária-Geral louvou o cessar-fogo e declarou que o Conselho estava em conversações com ambas as partes para prestar assistência pós-conflito a fim de assegurar o respeito pelos direitos humanos. Relativamente às manifestações antigovernamentais em curso na Bielorrússia, referiu que tinha feito várias intervenções de apoio aos direitos humanos dos manifestantes e apelou a todas as partes para se empenharem num diálogo nacional inclusivo. A Secretária-Geral manifestou a sua solidariedade pelas muitas vítimas da pandemia da COVID-19, quer pelas que faleceram quer pelas que perderam os seus empregos. Sublinhou a importância de preservar os valores fundamentais do Conselho da Europa durante a crise, em particular o respeito pelos direitos humanos e a igualdade de tratamento para todos, independentemente dos meios financeiros disponíveis. Apesar dos desafios excecionais colocados pela pandemia, a Secretária-Geral salientou a capacidade da organização no desempenho regular dos trabalhos. Em particular, mencionou os progressos realizados no que diz respeito às implicações da inteligência artificial e da proteção ambiental nos direitos humanos, bem como a luta contra o tráfico de seres humanos e a promoção da Convenção de Istambul, que visa proteger as mulheres de todas as formas de violência;

– Debate de atualidade – 27 de janeiro. O Deputado Jacques Maire (França, ALDE), relator sobre «O envenenamento de Alexei Navalny», abriu o debate sobre «A prisão e detenção de Alexei Navalny em Janeiro de 2021», que contou com a participação de 31 oradores.

Os membros da delegação, participaram ainda em diversas reuniões de comissões, subcomissões e

grupos políticos, (anexo 4).

Comissões e subcomissões Os membros da delegação participaram nas seguintes reuniões de comissões:  Comissão de Assuntos Políticos e Democracia – Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS),

Deputada Isabel Meirelles (PSD) – efetivos;  Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos – Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS)

e Deputada Ana Catarina Mendes – efetivos;  Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável – Deputados Luís Leite

Ramos (PSD), Presidente, Deputadas Edite Estrela (PS), Vice-Presidente, e Jamila Madeira (PS) – suplente;

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 Comissão de Migrações, Refugiados e Deslocados Internos – Deputados Paulo Pisco (PS) e Carlos Alberto Gonçalves (PSD) – efetivos;

 Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media – Deputados Carlos Alberto Gonçalves (PSD) e Luís Leite Ramos (PSD) – efetivos e Edite Estrela (PS) – suplente;

 Comissão sobre a Igualdade e a Não Discriminação – Deputadas Edite Estrela (PS) e Jamila Madeira (PS)- efetivas;

 Comissão para o Respeito das Obrigações e Deveres dos Estados-Membros do Conselho da Europa (Suivi/monitoring) – Deputado Telmo Correia (CDS-PP);

 Comissão do Regulamento, Imunidades e Assuntos Institucionais – Deputado Luís Leite Ramos (PSD);

 Comissão de Assuntos Políticos e Democracia – A Comissão reconstituiu as Subcomissões do Próximo Oriente e do Mundo Árabe e das Relações Externas, na sua reunião de 25 de janeiro;

 Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos – A Comissão reconstituiu as Subcomissões dos Direitos Humanos, da Inteligência Artificial dos Direitos Humanos e da Implementação dos Acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, na sua reunião de 25 de janeiro.

 Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento sustentável – O Deputado Luís Leite Ramos (PSD) foi reeleito, por aclamação, Presidente da Comissão, e a Deputada Edite Estrela (PS), reeleita Segunda Vice-Presidente, por aclamação, no dia 26 de janeiro. A Comissão decidiu reconstituir as Subcomissões do Prémio Europa, da Carta Social Europeia, das Crianças e da Saúde Pública e Desenvolvimento Sustentável, na sua reunião de 26 de janeiro;

 Comissão de Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas – A Comissão decidiu reconstituir as Subcomissões das Crianças e dos Jovens Refugiados e Migrantes, das Diásporas e da Integração e do Contrabando de Migrantes e Tráfico de Seres Humanos, na sua reunião de 26 de janeiro. A Comissão analisou o projeto de relatório e um anteprojeto de resolução e de recomendação, apresentados pelo Deputado Paulo Pisco (PS), na qualidade de relator sobre «Para uma política europeia relativa às diásporas»;

 Subcomissão sobre as Diásporas – O Deputado Paulo Pisco (PS) foi reeleito Vice-Presidente, por aclamação, no dia 26 de janeiro;

 Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media – A Comissão decidiu reconstituir as Subcomissões da Cultura, da Diversidade e do Património, da Educação, da Juventude e do Desporto e dos Media e da Sociedade de Informação, na sua reunião de 25 de janeiro. O Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) foi reeleito Presidente da Subcomissão da Educação, da Juventude e do Desporto, por aclamação, no dia 26 de janeiro. O Deputado Luís Leite Ramos (PSD) foi de novo designado representante da Comissão junto do Comité Executivo do Centro Europeu para a Interdependência e a Solidariedade Mundiais (Centro Norte-Sul de Lisboa);

 Comissão sobre a Igualdade e a Não Discriminação – A Comissão decidiu reconstituir as Subcomissões dos Direitos das Minorias, da Deficiência e da Discriminação Múltipla e Interseccional e da Igualdade de Género, na sua reunião de 26 de janeiro;

Grupos políticos Os vários membros da delegação participaram remotamente nas reuniões dos diversos grupos políticos da

Assembleia Parlamentar, nos dias 25 e 27 de janeiro.

Reunião de secretários das delegações nacionais A reunião teve lugar, a 25 de janeiro, destacando-se da ordem de trabalhos os seguintes pontos: – Apresentação do projeto de ordem de trabalhos da 1.ª parte da sessão plenária de 2021 em modo híbrido

(procedimentos a adotar durante a sessão plenária: Eleições, temas em debate, oradores, tempos de intervenção, etc.);

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– Nota explicativa sobre as declarações de interesses dos membros da Assembleia Parlamentar, nomeadamente as implicações nos trabalhos em caso do não preenchimento dentro do prazo estipulado;

– Próximas reuniões da Comissão Permanente em 2021, eventualmente por videoconferência:  Berlim (Alemanha) – 19 de março (a confirmar);  Budapeste (Hungria) – 28 de maio (a confirmar);  Roma (Itália), 26 de novembro (a confirmar). – Organização dos trabalhos da 2.ª parte da sessão plenária de 2021 (19-23 abril); – Prémio dos Direitos Humanos Václav Havel. A próxima reunião de secretários de delegações ficou agendada para 19 de abril, primeiro dia da 2.ª parte

da sessão de 2021. Palácio de São Bento, 4 de maio de 2021.

A assessora parlamentar,

(Ana Maria Guapo)

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Doc. 1519627 janvier 2021

Première partie de la Session ordinaire de 2021(25-28 janvier 2021)

Ordre du jour1

Partie de session tenue de manière hybride.

1. Adopté par l’Assemblée le 25 janvier 2021.

http://assembly.coe.int

F - 67075 Strasbourg Cedex | assembly@coe.int | Tel: +33 3 88 41 2000 | pace.coe.int

ANEXOS

ANEXO 1

ORDEM DE TRABALHOS DA SESSÃO PLENÁRIA (FRANCÊS E INGLÊS)

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AbréviationsBur: Bureau de l’AssembléePer: Commission permanentePol: Commission des questions politiques et de la démocratieJur: Commission des questions juridiques et des droits de l’hommeSoc: Commission des questions sociales, de la santé et du développement durableMig: Commission des migrations, des réfugiés et des personnes déplacéesCult: Commission de la culture, de la science, de l’éducation et des médiasEga: Commission sur l’égalité et la non-discriminationMon: Commission pour le respect des obligations et engagements des Etats membres du Conseil de l’Europe (Commission de suivi)Pro: Commission du Règlement, des immunités et des affaires institutionnellesCdh: Commission sur l’élection des juges à la Cour européenne des droits de l’homme

SOC: Groupe des socialistes, démocrates et vertsPPE/DC: Groupe du Parti populaire européenADLE: Alliance des démocrates et des libéraux pour l’EuropeCE/AD: Groupe des conservateurs européens et Alliance démocratiqueGUE: Groupe pour la gauche unitaire européenneNI: Membres n'appartenant à aucun groupe politique

Symboles0 Présentation, intervention¹ Délai de dépôt pour les documents4 Listes (orateurs, questions)% Votes

Réunions en dehors de l'hémicycle

Bureauvendredi 22 janvier: 09:30-13:00lundi 1er février: 09:30-13:00

Commissionslundi: 14:30-16:00mardi: 14:00-15:30mercredi: 14:00-15:30jeudi: 08:30-09:00

Groupes politiqueslundi: 09:00-11:00mercredi: 08:30-10:00

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Lundi 25 janvier 2021

Séance n° 1 (11:30-13:30)

1. Ouverture de la partie de session1.1. Vérification des pouvoirs

0 Liste des délégations :o (Doc. 15215)

1.2. Élection du Président / de la Présidente de l’Assemblée

1.3. Élections des Vice-Présidents et Vice-Présidentes de l’Assemblée (AS/Inf (2021) 01)

1.4. Nomination des membres des commissions (Commissions (2021) 01 + Add. 1)

1.5. Demandes de débat:1.5.1. Débat d'urgence: «L'arrestation et la détention d'Alexei Navalny en janvier 2021»

1.5.2. Débat d'urgence: «L’aggravation de la situation au Bélarus»

1.5.3. Débat d'actualité: «Interdiction de la langue russe et des autres langues des minorités nationales en Ukraine»

1.5.4. Débat d’actualité: «Retards injustifiables des autorités azerbaïdjanaises dans le rapatriement des prisonniers de guerre et autres détenus arméniens, en violation des normes européennes et internationales en matière de droits de l’homme»

1.5.5. Débat d’actualité: «La situation actuelle des droits de l’homme dans la République autonome de Crimée et la ville de Sébastopol, temporairement occupées, pendant la pandémie de covid-19»

1.5.6. Débat d'actualité: «L'arrestation et la détention d'Alexei Navalny en janvier 2021»

1.5.7. Débat d'actualité: «La liberté d’expression (article 10 de la CEDH) menacée par les "Géants du Web"»

1.6. Adoption de l'ordre du jour

1.7. Approbation du procès-verbal de la Commission permanente (Strasbourg, 4 décembre 2020) (AS/Per (2020) PV 08)

2. Débat2.1. Rapport d'activité du Bureau et de la Commission permanente

0 Présentation par :o M. Ian LIDDELL-GRAINGER (Royaume-Uni, CE/AD), Rapporteur AS/Bur (Doc. 15213,Doc. 15213 Add. 1, Doc. 15213 Add. 2)

2.2. Observation des élections législatives en Géorgie (31 octobre 2020)0 Présentation par :

o M. Tiny KOX (Pays-Bas, GUE), Rapporteur (Doc. 15210)4 Liste des orateurs (délai d'inscription : dimanche 24 janvier, 11:30)% [éventuellement] Vote

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Séance n° 2 (16:00-19:30)

3. Discours (16:00-17:00)3.1. Communication de la Secrétaire Générale du Conseil de l'Europe

0 Présentation par :o Mme Marija PEJČINOVIĆ BURIĆ, Secrétaire Générale du Conseil de l'Europe

4 Questions (délai d'inscription : dimanche 24 janvier, 16:00)

4. Débat4.1. L'évolution de la procédure de suivi de l'Assemblée (janvier-décembre 2020)

0 Présentation par :o M. Michael Aastrup JENSEN (Danemark, ADLE), Rapporteur AS/Mon (Doc. 15211)

4 Liste des orateurs (délai d'inscription : dimanche 24 janvier, 16:00)¹ Amendements (délai de dépôt : jeudi 21 janvier, 16:00)% Vote sur un projet de résolution (Doc. 15211)

Mardi 26 janvier 2021

Séance n° 3 (09:00-13:00)

5. Élections (par vote électronique individuel) (09:00-15:00)5.1. Juges à la Cour européenne des droits de l'homme

0 Liste des candidats au titre de :o Grèce (Doc. 15187, Doc. 15213 Add. 2)o Suisse (Doc. 15153, Doc. 15213 Add. 2)

5.2. Secrétaire Général(e) adjoint(e) du Conseil de l’Europe0 Liste des candidats :

o (Doc. 15198)

5.3. Secrétaire Général(e) de l’Assemblée parlementaire0 Liste des candidats :

o (Doc. 15197)

6. Débat6.1. Mise en œuvre des arrêts de la Cour européenne des droits de l’homme

0 Présentation par :o M. Constantinos EFSTATHIOU (Chypre, SOC), Rapporteur AS/Jur (Doc. 15123,Doc. 15123 Add.)

4 Liste des orateurs (délai d'inscription : lundi 25 janvier, 09:00)¹ Amendements (délai de dépôt : vendredi 22 janvier, 09:00)% Votes sur un projet de résolution et un projet de recommandation (Doc. 15123)

15 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________

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7. Débat7.1. Les juges doivent rester indépendants en Pologne et en République de Moldova

0 Présentation par :o M. Andrea ORLANDO (Italie, SOC), Rapporteur AS/Jur (Doc. 15204)

0 Intervention de :o Mme Sabine LEUTHEUSSER-SCHNARRENBERGER, ancienne ministre fédérale de la Justicede l’Allemagne

4 Liste des orateurs (délai d'inscription : lundi 25 janvier, 09:00)¹ Amendements (délai de dépôt : vendredi 22 janvier, 09:00)% Vote sur un projet de résolution (Doc. 15204)

Séance n° 4 (16:00-19:30)

8. Discours (16:00-17:00)8.1. Communication du Comité des Ministres

0 Présentation par :o M. Heiko MAAS, ministre fédéral des Affaires étrangères de l’Allemagne, Président duComité des Ministres du Conseil de l'Europe

0 Question parlementaire :o (Doc. 15214)

4 Questions (délai d'inscription : lundi 25 janvier, 16:00)

9. Discours (17:00-18:00)9.1. M. Didier REYNDERS, Commissaire européen à la Justice4 Questions (délai d'inscription : lundi 25 janvier, 16:00)

10. Débat10.1. Modification du Règlement de l’Assemblée – suivi de la Résolution 2319 (2020) sur la

Procédure complémentaire conjointe entre le Comité des Ministres et l’Assemblée parlementaire en cas de violation grave par un État membre de ses obligations statutaires0 Présentation par :

o Sir Edward LEIGH (Royaume-Uni, CE/AD), Rapporteur AS/Pro (Doc. 15093)4 Liste des orateurs (délai d'inscription : lundi 25 janvier, 16:00)¹ Amendements (délai de dépôt : lundi 25 janvier, 16:00)% Vote sur un projet de résolution (Doc. 15093)

II SÉRIE-D — NÚMERO 17 _________________________________________________________________________________________________________

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Mercredi 27 janvier 2021

Séance n° 5 (10:00-13:00)

11. Débat11.1. Vaccins contre la covid-19: considérations éthiques, juridiques et pratiques

0 Présentation par :o Mme Jennifer DE TEMMERMAN (France, ADLE), Rapporteure AS/Soc (Doc. 15212)

0 Intervention de :o M. Tedros ADHANOM GHEBREYESUS, Directeur général de l'Organisation mondiale de laSanté

4 Liste des orateurs (délai d'inscription : mardi 26 janvier, 10:00)¹ Amendements (délai de dépôt : lundi 25 janvier, 10:00)% Vote sur un projet de résolution (Doc. 15212)

Séance n° 6 (16:00-19:30)

12. Débat d'actualité12.1. L'arrestation et la détention d'Alexei Navalny en janvier 20214 Liste des orateurs (délai d'inscription : mercredi 27 janvier, 09:00)

13. Débat13.1. Restrictions des activités des ONG dans les États membres du Conseil de l'Europe

0 Présentation par :o Mme Alexandra LOUIS (France, ADLE), Rapporteure AS/Jur (Doc. 15205)

4 Liste des orateurs (délai d'inscription : mardi 26 janvier, 16:00)¹ Amendements (délai de dépôt : lundi 25 janvier, 16:00)% Votes sur un projet de résolution et un projet de recommandation (Doc. 15205)

Jeudi 28 janvier 2021

Séance n° 7 (09:00-13:00)

14. Débat14.1. Contestation, pour des raisons substantielles, des pouvoirs non encore ratifiés de la

délégation parlementaire de la Fédération de Russie0 Présentation par :

o M. Stefan SCHENNACH (Autriche, SOC), Rapporteur AS/Mon (Doc. 15216)o Mme Ingjerd SCHOU (Norvège, PPE/DC), Rapporteure pour avis AS/Pro (Doc. 15218)

4 Liste des orateurs (délai d'inscription : mercredi 27 janvier, 09:00)¹ Amendements (délai de dépôt : mercredi 27 janvier, 16:00)% Vote sur un projet de résolution (Doc. 15216)

15 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________

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15. Débat d'actualité15.1. La liberté d’expression (article 10 de la CEDH) menacée par les "Géants du Web"4 Liste des orateurs (délai d'inscription : mercredi 27 janvier, 09:00)

16. Débat16.1. Le profilage ethnique en Europe: une question très préoccupante

0 Présentation par :o M. Boriss CILEVIČS (Lettonie, SOC), Rapporteur AS/Ega (Doc. 15199)

4 Liste des orateurs (délai d'inscription : mercredi 27 janvier, 09:00)¹ Amendements (délai de dépôt : mardi 26 janvier, 09:00)% Vote sur un projet de résolution (Doc. 15199)

17. Constitution de la Commission permanente17.1. Nomination des membres de la Commission permanente (Commissions (2021) 02)

18. Clôture de la partie de session

II SÉRIE-D — NÚMERO 17 _________________________________________________________________________________________________________

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Janeiro 2021

* Membro ex-officio

ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA XIV LEGISLATURA

COMISSÕES E SUBCOMISSÕES

Delegação da AR à APCE – Presidente da Delegação:Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos; Vice-Presidente: Deputado Luís Leite RamosCOMISSÕES / SUBCOMISSÕES DEPUTADOS EFETIVOS DEPUTADOS SUPLENTES

Comissão de Assuntos Políticos e Democracia Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS) Isabel Meirelles (PSD) Paulo Pisco (PS) Paulo Moniz (PSD)

Subcomissão do Médio Oriente e do Mundo Árabe Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS)

Subcomissão de Relações Externas Isabel Meirelles (PSD)

Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS) Ana Catarina Mendes (PS) Isabel Meirelles (PSD Telmo Correia (CDS-PP)

Subcomissão dos Direitos Humanos Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS)

Subcomissão da Inteligência Artificial e dos Direitos Humanos

Subcomissão sobre a implementação dos acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável

Luís Leite Ramos (PSD) Presidente

Edite Estrela (PS) Vice-Presidente

Jamila Madeira (PS) Pedro Cegonho (PS)

Subcomissão da Carta Social Europeia Luís Leite Ramos (PSD)*

Subcomissão das Crianças Luís Leite Ramos (PSD)* Edite Estrela (PS)

Subcomissão da Saúde Pública e do Desenvolvimento Sustentável Luís Leite Ramos (PSD)* Edite Estrela (PS) Jamila Madeira (PS)

Subcomissão do Prémio da Europa Luís Leite Ramos (PSD)*

Comissão de Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas Paulo Pisco (PS) Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ana Catarina Mendes (PS) Pedro Filipe Soares (BE)

Subcomissão das Crianças e dos Jovens Refugiados e Migrantes Paulo Pisco (PS)

Subcomissão das Diásporas e da Integração Paulo Pisco (PS) Vice-Presidente

Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ana Catarina Mendes (PS)

Subcomissão sobre o contrabando de migrantes e o tráfico de seres humanos

15 DE MAIO DE 2021 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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ANEXO 2

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(1) Membros designados pelo Bureau sob proposta dos grupos políticos

ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA XIV LEGISLATURA

COMISSÕES / SUBCOMISSÕES DEPUTADOS EFETIVOS DEPUTADOS SUPLENTESComissão de Cultura, Ciência, Educação e Media Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Luís Leite Ramos (PSD) António Filipe (GUE) Edite Estrela (PS)

Subcomissão da Cultura, Diversidade e Património Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Luís Leite Ramos (PSD)

Subcomissão de Educação, Juventude e Desporto Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Presidente

Subcomissão dos Media e da Sociedade de Informação

Comissão da Igualdade e da Não Discriminação Edite Estrela (PS) Jamila Madeira (PS) Isabel Rodrigues (PS) António Filipe (GUE)

Subcomissão da Igualdade de Género Edite Estrela (PS)

Subcomissão dos Direitos das Minorias Edite Estrela (PS)

Subcomissão da Deficiência e da Discriminação Múltipla e Interseccional

Comissão para o Respeito das Obrigações e Deveres dos Estados- Membros do Conselho da Europa (1) Suivi/Monitoring Telmo Correia (CDS-PP)

Subcomissão sobre os conflitos entre os Estados-Membros do Conselho da Europa

Comissão do Regulamento, Imunidades e Assuntos Institucionais (1)Luís Leite Ramos (PSD)

Subcomissão da Deontologia

Comissão para a Eleição dos Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (1)

II SÉRIE-D — NÚMERO 17 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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Recommendation 2193 (2021) Recommendation 2194 (2021) (

Resolutions

Resolution 2357 (2021)De

Resolution 2358 (2021)

Resolution 2359 (2021)

Resolution 2360 (2021)to

Resolution 2361 (2021)

Resolution 2362 (2021)(

Resolution 2363 (2021)

FeResolution 2364 (2021)

The implementation of judgments of the European Court of Human Rights (Doc. 15123 and addendum)

Restrictions on NGO activities in Council of Europe member States doc. 15205)

Progress of the Assembly’s monitoring procedure (January-cember 2020) (Doc. 15211) The implementation of judgments of the European Court of Human Rights (Doc. 15123 and addendum) Judges in Poland and in the Republic of Moldova must remain independent (Doc. 15204)

Modification of the Assembly’s Rules of Procedure – follow-up Res lution 2319 (2020) on the Complementary joint procedure between the Committee of Ministers and the Parliamentary Assembly in response to a serious violation by a member State of its statutory obligations (Doc. 15093)

Covid-19 vaccines: ethical, legal and practical considerations (Doc. 15212)

Restrictions on NGO activities in Council of Europe member States Doc. 15205)

Challenge, on substantive grounds, of the still unratified credentials of the parliamentary delegation of the Russian deration (Doc. 15216)

Ethnic profiling in Europe: a matter of great concern (Doc.15199)

15 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________

ANEXO 3

APCE – 1ª PARTE DA SESSÃO DE 2021 (25 a 28 de janeiro)

Recommendations

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Recommandations

Recommandation 2193 (2021)

Mise en œuvre des arrêts de la Cour européenne des droits de l’homme (Doc. 15123 et addendum)

Recommandation 2194 (2021)

Restrictions des activités des ONG dans les États membres du Conseil de l'Europe (Doc. 15205)

Résolutions

Résolution 2357 (2021) L’évolution de la procédure de suivi de l’Assemblée (janvier-décembre 2020) (Doc. 15211)

Résolution 2358 (2021) Mise en œuvre des arrêts de la Cour européenne des droits de l’homme (Doc. 15123 et addendum)

Résolution 2359 (2021) Les juges doivent rester indépendants en Pologne et en République de Moldova (Doc. 15204)

Résolution 2360 (2021) Modification du Règlement de l’Assemblée – suivi de la Résolution 2319 (2020) sur la Procédure complémentaire conjointe entre le Comité des Ministres et l’Assemblée parlementaire en cas de violation grave par un État membre de ses obligations statutaires (Doc. 15093)

Résolution 2361 (2021) Vaccins contre la covid-19: considérations éthiques, juridiques et pratiques (Doc. 15212)

Résolution 2362 (2021) Restrictions des activités des ONG dans les États membres du Conseil de l'Europe (Doc. 15205)

Résolution 2363 (2021) Contestation, pour des raisons substantielles, des pouvoirs non encore ratifiés de la délégation parlementaire de la Fédération de Russie (Doc. 15216)

Résolution 2364 (2021) Le profilage ethnique en Europe: une question très préoccupante (Doc. 15199)

II SÉRIE-D — NÚMERO 17 _________________________________________________________________________________________________________

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Disponible également sur le site internet : http://assembly.coe.int Version du 25/01/2021

Projet de calendrier des réunions des Commissions de l'Assemblée,du Bureau et des Groupes politiques1e partie de la session de 2021 : 25-28 janvier

Réunion SalleDates et heures Langues

VENDREDI 22 JANVIER 2021

Bureau de l'Assemblée Salle 6• 09:30 - 13:00

DIMANCHE 24 JANVIER 2021

Séminaire d'information pour les nouveaux membres des délégations nationales

de l'APCE

Hémicycle• 14:00 - 17:00

LUNDI 25 JANVIER 2021

Groupe pour la gauche unitaire européenne Salle 6• 09:00 - 11:00

Groupe de l'Alliance des démocrates et des libéraux pour l'Europe Salle 7• 09:00 - 11:00

Groupe des Socialistes, démocrates et verts Salle 9• 09:00 - 11:00

Groupe des Conservateurs européens & Alliance démocratique Salle 11• 09:00 - 11:00

Groupe du Parti populaire européen Salle du

CM

• 09:00 - 11:00

Réunion des secrétaires des délégations nationales Hémicycle (E/F)• 09:30 - 10:30

* * * * S É A N C E D E L ' A S S E M B L E E * * * *• 11:30 - 13:30

Commission de la culture, de la science, de l’éducation et des médias Salle 6• 14:30 - 16:00

Commission des questions juridiques et des droits de l'homme Salle 7• 14:30 - 16:00

Commission pour le respect des obligations et engagements des Etats membres

du Conseil de l'Europe (Commission de suivi)

Salle 9• 14:30 - 16:00

Commission des questions politiques et de la démocratie Salle 11• 14:30 - 15:00

* * * * S É A N C E D E L ' A S S E M B L E E * * * *• 16:00 - 19:30

15 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________

ANEXO 3

APCE – 1ª PARTE DA SESSÃO DE 2021 (25 a 28 de janeiro)

Recommendations

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ANEXO 4

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Réunion SalleDates et heures Langues

MARDI 26 JANVIER 2021

* * * * S É A N C E D E L ' A S S E M B L E E * * * *• 09:00 - 13:00

Commission des migrations, des réfugiés et des personnes déplacées Salle 6• 14:00 - 15:30

Commission des questions sociales, de la santé et du développement durable Salle 7• 14:00 - 15:00

Commission sur l’égalité et la non-discrimination Salle 9• 14:00 - 15:00

Commission du Règlement, des immunités et des affaires institutionnelles Salle du

CM

• 14:00 - 14:45

Commission pour le respect des obligations et engagements des Etats membres

du Conseil de l'Europe (Commission de suivi)

Salle 11• 14:45 - 15:30

Sous-commission sur la santé publique et le développement durable de la

Commission des questions sociales, de la santé et du développement durable

Salle 7 (E/F)• 15:00 - 15:15

Sous-commission sur la charte sociale européenne de la Commission des

questions sociales, de la santé et du développement durable

Salle 7 (E/F)• 15:15 - 15:30

Commission sur l'élection des juges à la Cour européenne des droits de l'homme Salle 17 (E/F)• 15:15 - 15:30

* * * * S É A N C E D E L ' A S S E M B L E E * * * *• 16:00 - 19:30

MERCREDI 27 JANVIER 2021

Groupe pour la gauche unitaire européenne Salle 6 • 08:30 - 10:00

Groupe de l'Alliance des démocrates et des libéraux pour l'Europe Salle 7• 08:30 - 10:00

Groupe des Socialistes, démocrates et verts Salle 9• 08:30 - 10:00

Groupe du Parti populaire européen Salle du

CM

• 08:30 - 10:00

Groupe des Conservateurs européens & Alliance démocratique Salle 11• 09:00 - 10:00

* * * * S É A N C E D E L ' A S S E M B L E E * * * *• 10:00 - 13:00

Commission sur l’égalité et la non-discrimination Salle 6• 14:00 - 15:30

Sous-commission du Prix de l'Europe de la Commission des questions sociales,

de la santé et du développement durable

Salle 7 (E/F)• 14:00 - 14:15

Commission des questions juridiques et des droits de l'homme Salle 11• 14:00 - 15:30

Commission du Règlement, des immunités et des affaires institutionnelles Salle du

CM

• 14:00 - 14:45

II SÉRIE-D — NÚMERO 17 _________________________________________________________________________________________________________

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Réunion SalleDates et heures Langues

Sous-commission sur les enfants de la Commission des questions sociales, de la

santé et du développement durable

Salle 7 (E/F)• 14:15 - 15:30

Commission pour le respect des obligations et engagements des Etats membres

du Conseil de l'Europe (Commission de suivi)

Salle 9• 14:45 - 15:30

* * * * S É A N C E D E L ' A S S E M B L E E * * * *• 16:00 - 19:30

JEUDI 28 JANVIER 2021

Commission pour le respect des obligations et engagements des Etats membres

du Conseil de l'Europe (Commission de suivi)

Salle 11• 08:30 - 09:00

* * * * S É A N C E D E L ' A S S E M B L E E * * * *• 09:00 - 13:00

LUNDI 1 FÉVRIER 2021

Bureau de l'Assemblée Salle 6• 09:30 - 13:00

———

15 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________

ANEXO 3

APCE – 1ª PARTE DA SESSÃO DE 2021 (25 a 28 de janeiro)

Recommendations

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II SÉRIE-D — NÚMERO 17

22

DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 2.ª PARTE DA

SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA, QUE TEVE LUGAR EM ESTRASBURGO DE 19 A 22 DE ABRIL DE 2021, EM FORMATO HÍBRIDO

A 2ª parte da sessão plenária de 2021 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve lugar, como habitualmente, em Estrasburgo, de 19 a 22 de abril, num formato híbrido, que permitiu aos seus membros assistirem presencialmente ou à distância. Os membros da delegação portuguesa acompanharam os trabalhos remotamente. Tiveram ainda lugar reuniões das comissões, subcomissões e grupos políticos.

Abertura da sessão plenária A sessão de abertura, no dia 19 de abril, teve início com um minuto de silêncio em memória da Deputada

Cheryl Gillan, falecida no dia 5 de abril. O Presidente da Assembleia recordou Dame Cheryl como «uma incansável defensora da democracia e um membro brilhante e notável da delegação britânica à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa desde 2013, membro do bureau, Vice-Presidente do Grupo Conservador Europeu e da Aliança Democrática e Presidente da Comissão de Assuntos Políticos e da Democracia. Uma defensora empenhada da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos, mas também uma mulher inspiradora para todos, uma colega atenciosa e uma querida companheira com um grande sentido de humor, que fará muita falta a todos nós».

Na sua intervenção de abertura o Presidente da Assembleia Parlamentar, saudou calorosamente a presença dos cerca de 100 membros da Assembleia, em Estrasburgo, bem como a primeira visita física de um chefe de Estado desde o início da pandemia, a Presidente da República da Moldávia, Maia Sandu. Nesse sentido, destacou: «A presença física é importante e afeta o resultado do nosso trabalho», observando que vários países começam a deixar que os interesses nacionais prevaleçam sobre os valores e normas comuns, e a deixar que as agendas nacionais prevaleçam sobre as internacionais. Mencionou a recente retirada da Turquia da Convenção de Istambul como um dos exemplos mais marcantes desta tendência, e instou os membros da Assembleia a juntarem os seus esforços aos da Secretário-Geral para contrariar esta tendência de afastamento da própria essência do que o Conselho da Europa representa.

Finalmente, apelou à Assembleia para «dialogar com um país e as suas autoridades, em vez de falar sobre o país em si» e para lidar com os problemas em vez de apenas os levantar. Afirmou ainda «temos de ser parte da solução, não parte do problema». Para concluir referiu que «a diplomacia parlamentar deve liderar o caminho, fazendo parte da solução, porque é isso que interessa aos 830 milhões de cidadãos europeus que estamos empenhados em defender num espaço jurídico único de 47 estados membros».

Estamos empenhados em defender e alargar os seus direitos e liberdades fundamentais como parte da nossa promoção do Estado de direito e da democracia em todo o continente.

Da ordem de trabalhos (anexo 1), destacaram-se: • Verificação e ratificação dos mandatos dos membros das delegações nacionais à Assembleia Parlamentar

e eleição de um Vice-Presidente da Assembleia em representação da República da Moldávia; • Apresentação e discussão de relatóriosdas várias comissões, tendo sido adotados diversos

documentos (anexo 2), a saber: Preservação das minorias nacionais na Europa (Doc. 15231). Foram adotadas a Recomendação 2198 (2021) e a Resolução 2368 (2021), a 19 de abril; A visão da Assembleia sobre as prioridades estratégicas do Conselho da Europa (Doc. 15252). Foram adotadas a Recomendação 2199 (2021) e a Resolução 2369 (2021), a 20 de abril; O combate à injustiça fiscal: o trabalho da OCDE sobre a tributação da economia digital (Doc. 15251 e 15266). Foi adotada a Resolução 2370 (2021), a 20 de abril; A discriminação contra pessoas com doenças crónicas e de longa duração (Doc. 15208).Foi adotada a Resolução 2373 (2021), a 21 de abril. O diálogo pós-acompanhamento com o Montenegro (Doc. 15132).Foi adotada a Resolução 2374 (2021), a 21 de abril;

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15 DE MAIO DE 2021

23

Debates de atualidade, a 20 de abril

• Passaportes ou certificados COVID: proteção dos direitos fundamentais e implicações legais,

iniciado pelo Deputado Damien Cottier (Suíça, ALDE), nomeado pelo bureau, e contou com a participação de seis oradores.

O Deputado Luís Leite Ramos (PSD), na qualidade de Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável, fez a seguinte intervenção durante o debate:

«Mesdames et Messieurs, chers collègues. Je suis sincèrement reconnaissant de la tenue de ce débat sur les passeports ou certificats COVID-19.

Comme vous le savez, la commission des questions sociales, de la santé et du développement durable que

j'ai l'honneur de présider avait proposé un débat d'actualité sur le même thème, avec une petite différence: Nous

avions proposé d'examiner non seulement les droits humains et les implications juridiques, mais aussi la santé

publique.

Les préoccupations en matière de droits fondamentaux sont recevables et seront abordées par d'autres. J'ai

le devoir de vous rappeler les répercussions sur la santé publique, la double entrée des certificats de vaccination.

Tout d'abord, la pharmacovigilance, c'est-à-dire garantir que les vaccins sont sûrs et efficaces. Deuxièmement,

le contrôle des infections ou comment s'assurer que les voyages internationaux ne causent pas des nouvelles

infections.

Sur le premier objectif, la pharmacovigilance, le certificat de vaccination COVID-19 s'est déjà avéré

inestimable. Concernant le second objectif, la lutte contre les infections, les certificats de vaccination COVID-19

seront presque inutiles. La raison est que les vaccins disponibles – heureusement qu'ils sont là, ne vous

méprenez pas sur mes propos – ne sont pas conçus pour arrêter l'infection mais plutôt pour éviter les formes

graves de maladie et la mort. Quand un pays exige que vous soyez en mesure de prouver votre vaccination

contre la fièvre jaune, ce n'est pas seulement pour vous protéger contre les infections mais aussi pour se

protéger. Si vous êtes vacciné contre la fièvre jaune, vous ne pourrez plus l'attraper ou la transmettre. Ce n'est

pas le cas des vaccins COVID-19 à votre disposition.

Même s'il est moins probable que vous soyez infecté vous-même si vous être vacciné et que votre charge

virale est plus faible, il reste un risque d'être infectieux. Avec les nouveaux variantes, l'efficacité des vaccins

COVID-19 existants semble diminuer. Même le fait d'avoir subi une infection grave avec le virus d'origine l'année

dernière n'offre pas une protection suffisante contre le variant P1, par exemple.

En d'autres termes, l'utilisation des certificats de vaccination COVID-19, la conception de nouveaux

passeports ou laissez-passer afin d'ouvrir les frontières aux voyages internationaux ou autoriser une activité

risquée en période de pandémie nous éloignent de notre objectif numéro un en matière de santé publique et de

lutte contre les infections. Tout cela va prolonger la pandémie et conduira à plus de souffrance et de morts.

C'est la raison pour laquelle l'Organisation mondiale de la santé y est tout aussi opposée. La meilleure

manière de mettre fin à cette pandémie est de suivre les orientations que l'Assemblée a donné dans la résolution

2361. Il nous faut une coopération, une coordination internationale afin d'assurer une distribution sûre, efficace

et équitable des vaccins contre le virus partout dans le monde. C'est là notre défi d'aujourd'hui.

Je vous remercie de votre attention.»

• Prisioneiros de guerra arménios, prisioneiros em cativeiro e pessoas deslocadas, o debate foi aberto pelo Deputado Alain Milon (França, PPE/DC), nomeado pelo bureau, e contou com a participação de 17 oradores.

O Deputado Paulo Pisco (PS) fez a seguinte intervenção durante o debate: «Chers collègues. Nos collègues d'Azerbaïdjan n'apprécient peut-être pas que nous tenions aujourd'hui cette discussion sur les

prisonniers de guerre arméniens, mais c'est ici, dans ce forum pour la paix et les droits de l'homme, que nous

devons discuter et insister pour que tous les prisonniers de guerre arméniens, militaires et civils, soient libérés

et que toutes les autres questions liées à ce problème soient résolues de manière équitable.

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II SÉRIE-D — NÚMERO 17

24

C'est une preuve que l'Azerbaïdjan ne remplit pas sa part de l'accord établi dans la déclaration commune

signée par l'Arménie, l'Azerbaïdjan et la Russie pour mettre fin à la guerre.

Le paragraphe 8 de cette déclaration est très clair sur le compromis accepté par les deux parties d'échanger

tous les prisonniers de guerre, otages et autres personnes détenues, y compris les cadavres transportés.

L'Arménie a rempli sa part de l'accord en libérant tous les prisonniers. L'Azerbaïdjan, après tout ce temps, reste

silencieux.

Où sont la Turquie et la Russie maintenant ? Ces pays sont-ils seulement des partenaires dans la guerre ?

Ne pas promouvoir la paix n'est pas seulement une question d'honneur, c'est aussi une question de principes

humanitaires. C'est une question d'humanité. C'est une question de recherche d'une paix durable. Ce n'est pas

seulement un problème de ces deux pays. C'est aussi notre problème, à nous et au Conseil de l'Europe.

L'Azerbaïdjan ne se contente pas de violer la déclaration commune mentionnée, il viole également plusieurs

grandes conventions internationales. Je ne fais référence qu'à la Convention de Genève qui offre un large

éventail de protection aux prisonniers de guerre et au droit humanitaire international.

Il est de la plus haute importance que l'Azerbaïdjan fournisse toutes les informations pertinentes concernant

le nombre de prisonniers et leur état de santé. Il existe des craintes justifiées qu'ils soient soumis à des

traitements inhumains et dégradants, y compris le recours à la torture, comme l'ont dénoncé plusieurs

organisations humanitaires.

Il est de notre devoir et de notre mission au Conseil de l'Europe de faire tout ce qui est en notre pouvoir pour

promouvoir le dialogue et aider à rétablir la paix entre l'Arménie et l'Azerbaïdjan, en exigeant le plein respect du

droit international et des principes humanitaires.

Nous devons donc faire appel à la bonne volonté et à la bonne foi de l'Azerbaïdjan pour atteindre leurs

objectifs.

Je vous remercie.»

Debate conjunto, a21 de abril • Necessidade urgente de uma reforma eleitoral na Bielorrússia (Doc. 15253). Foram adotadas a

Recomendação 2200 (2021) e a Resolução 2371 (2021). Na Resolução e na Recomendação adotadas com base no relatório de Lord Blencathra (Reino Unido, CE/AD), a Assembleia afirmou que o sistema eleitoral deficiente na Bielorrússia tinha sido «um fator chave para a atual crise política, económica e de direitos humanos que o país atravessa» e exortou a Bielorrússia a levar a cabo uma reforma profunda do seu sistema eleitoral para o equiparar com as normas internacionais de eleições democráticas.

Os parlamentares enumeraram áreas prioritárias que necessitam de mudança para se alinharem com as recomendações anteriores da APCE, da OSCE/ODIHR e da Comissão de Veneza, recordando que todas estas organizações têm vindo a denunciar os «problemas sistémicos» do sistema eleitoral há mais de duas décadas.

A Assembleia salientou também que não são possíveis eleições democráticas sem respeito pelos direitos humanos e condenou a onda de violência sem precedentes, detenções em massa e intimidação que se seguiu às eleições presidenciais de 2020.

Recordou que a integração da Bielorrússia no Conselho da Europa com base nos valores e princípios da organização continuava a ser «um objetivo estratégico«, e apelou às autoridades bielorussas e a todas as partes interessadas, incluindo os representantes da oposição e da sociedade civil,«a conduzirem urgentemente um diálogo transversal e inclusivo no país a fim de encontrar uma solução pacífica para a crise atual».

• As violações dos direitos humanos na Bielorrússia requerem investigação internacional (Doc. 15256). Foram adotadas a Recomendação 2201 (2021) e a Resolução 2372 (2021).

A APCE exortou os Estados-Membros do Conselho da Europa a utilizarem a jurisdição universal e as «leis Magnitsky» para entregar à justiça os autores de graves violações dos direitos humanos na Bielorrússia durante os recentes protestos e repressão governamental, incluindo o uso da tortura.

Ao adotar o relatório da Deputada Alexandra Louis (França, ALDE), a Assembleia saudou o trabalho dos ativistas na Bielorrússia para recolher provas de tortura e identificar os perpetradores e a iniciativa da «Plataforma Internacional de Responsabilização pela Bielorrússia» ao reunir estas provas, avaliá-las e disponibilizá-las como base para ações judiciais nacionais e sanções específicas.

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Os parlamentares declararam também que consideravam as pessoas detidas por organizar, participar ou encorajar as manifestações como «presos políticos» tal como definido pelo Conselho da Europa e insistiram na sua libertação imediata.

Finalmente, a Assembleia exortou as autoridades bielorussas a encetarem um diálogo com a oposição, como única forma de pôr fim à violência e às violações dos direitos humanos e a organizarem novas eleições democráticas a fim de resolver a crise política.

Debates de urgência, a 22 de abril • A prisão e detenção de Alexei Navalny em janeiro de 2021. (Doc. 15270). Foi adotada a

Recomendação 2202 (2021). Ao aprovar uma resolução e uma recomendação na sequência do debate de urgência com base no relatório do Deputado Jacques Maire (França, ALDE), a Assembleia exortou a Federação Russa a libertar imediatamente Alexei Navalny e, em qualquer caso, antes da próxima reunião de «Direitos Humanos», do Comité de Ministros do Conselho da Europa, em junho de 2021.

A APCE convidou o Comité de Ministros do Conselho da Europa a «utilizar todos os instrumentos à sua disposição», incluindo os do artigo 46.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, para assegurar a execução plena e rápida do acórdão do Tribunal de Estrasburgo no processo Navalny vs. Rússia, e em particular a libertação imediata de Alexei Navalny.

A Assembleia Parlamentar convida a Rússia «enquanto aguarda a sua libertação, a prestar a Navalny todos os cuidados médicos necessários, incluindo exames e tratamentos por um médico à sua escolha». Convidou ainda o Comité contra a Tortura (CPT) do Conselho da Europa a realizar uma visita de controlo ao centro de detenção onde Navalny se encontra detido.

Finalmente, a Assembleia pediu à delegação russa que «cooperasse plenamente» com o relator nesta matéria, e decidiu seguir de perto a situação de Navalny.

• O funcionamento das instituições democráticas na Turquia (Doc. 15272). Foi adotada a Resolução 2376 (2021).Na Resolução adotada com base no Relatório dos Deputados Thomas Hammarberg (Suécia, SOC) e John Howell (Reino Unido, CE/AD), a Assembleia reiterou o seu apelo às autoridades turcas para «renunciarem a leis e práticas contrárias às normas democráticas, reverem a sua legislação e o seu quadro constitucional de forma a assegurar a separação de poderes, restaurar a liberdade de expressão e a liberdade dos meios de comunicação social, interpretarem a sua legislação antiterrorista de forma mais restritiva e aplicarem os acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem». Os parlamentares declararam também que a decisão presidencial de 20 de março de 2021 relativa à retirada da Turquia da Convenção de Istambul constitui um retrocesso para o país. Lamentaram o facto de esta decisão ter sido tomada «sem qualquer debate parlamentar e com base em declarações enganosas» e pediram à Comissão de Veneza a preparação de um estudo comparativo sobre a ratificação e denúncia das convenções do Conselho da Europa nas sociedades democráticas. A Resolução adotada, regista com preocupação os procedimentos destinados ao levantamento da imunidade parlamentar de um terço dos deputados, a grande maioria da oposição, a tentativa de dissolver o Partido Democrático Popular (PDP) e a repressão dos seus membros. A Assembleia «insta, portanto, as autoridades turcas a porem termo ao assédio judicial dos parlamentares, abstendo-se de apresentar um grande número de resumos de procedimentos destinados a levantar injustificadamente a sua imunidade, o que prejudica seriamente o exercício do seu mandato político» e o pluralismo político.

O texto apela ainda à libertação imediata do antigo co-presidente do HDP Selahattin Demirtaş e do filantropo Osman Kavala «em aplicação dos acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem de 2020 e das decisões subsequentes do Comité de Ministros que supervisionam a sua implementação».

De acordo com a Assembleia, as autoridades turcas deveriam, por ocasião da implementação do Plano de Ação dos Direitos Humanos e da revisão da legislação sobre eleições e partidos políticos, tomar «medidas concretas e significativas» que cumpram com as obrigações decorrentes da sua adesão ao Conselho da Europa.

• De referir ainda: – Apresentação e discussão do Relatório de Atividades do Bureau e da Comissão Permanente, pelo

Deputado Aleksander Pociej (Polónia, PPE/DC) – (Doc. 15263), a 19 de abril. O relatório analisa o trabalho e as

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decisões dos órgãos subsidiários da Assembleia desde a última sessão, e abordou temas como o impacto da pandemia da COVID-19 na organização do trabalho da Assembleia, a detenção de Alexei Navalny, os recentes desenvolvimentos na Turquia, a situação na Bielorrússia, a questão dos prisioneiros arménios após o conflito de Nagorno-Karabakh e as observações eleitorais, seguido de debate.

Intervenção da Presidente da República da Moldávia, Maia Sandu, a 19 de abril Na sua intervenção perante a Assembleia Parlamentar, a Presidente referiu que «onde há vontade popular,

há mudança. Onde há vontade política, há verdadeiras reformas», ao referir-se às recentes eleições presidenciais. Afirmou que «os cidadãos votaram por uma mudança séria», ou seja, pela justiça, melhores padrões de vida, acesso a educação de qualidade, acesso a cuidados de saúde e melhores infraestruturas, bem como por «pôr fim à corrupção generalizada». Sublinhou que essa mudança significa que «os moldavos confiarão no seu Estado».

A Presidente salientou que o povo moldavo «quer que a presidência se una a um novo parlamento e a um novo governo para libertar o país dos vícios que o travam».

Concluiu, afirmando que a vontade de reforma deve continuar «a emanar do povo, independentemente dos obstáculos que possam bloquear a estrada, que são muitos. As forças corruptas irão ripostar, porque correm o risco de perder não só as suas receitas ilícitas, mas também a sua liberdade». Mas os cidadãos «estão determinados a lutar pela mudança e contam com o apoio dos parceiros da Moldávia no Conselho da Europa».

Cerimónia de entrega do Prémio Václav Havel 2020 O 8.º Prémio Václav Havel para os direitos humanos, que reconhece a ação notável da sociedade civil no

domínio dos direitos humanos, foi atribuído à ativista dos direitos das mulheres da Arábia Saudita, Loujain Alhathloul, no primeiro dia da sessão.

Loujain Alhathloul é uma das líderes do movimento feminista saudita, tendo feito campanha pelo fim do sistema de tutela masculino, bem como pela proibição da condução de mulheres, e por uma melhor proteção para as mulheres maltratadas no reino. Passou 1001 dias na prisão pela sua postura, e só foi libertada em fevereiro de 2020, embora continue sob prisão domiciliária e outras restrições no seu país de origem.

Numa intervenção à distância, ao aceitar o prémio em seu nome, a irmã de Loujain, Lina Alhathloul, agradeceu ao júri: «O apoio internacional é a única forma de denunciarmos as injustiças no meu país e de protegermos as vítimas. Obrigado por nos terem dado a força para continuarmos a nossa luta».

As outras duas nomeações foram para as irmãs da Ordem Drukpa no Nepal, um grupo de jovens freiras budistas que promovem a igualdade, sustentabilidade ambiental e tolerância nas suas aldeias dos Himalaias, e a ativista dos direitos humanos congolesa Julienne Lusenge, que documentou abusos sexuais e violência contra as mulheres na República Democrática do Congo. Receberam um diploma durante a cerimónia, adiada por vários meses devido à situação excecional causada pela pandemia.

Intervenção da Chanceler Federal alemã, Angela Merkel, a 20 de abril (videoconferência) Na sua intervenção perante a Assembleia Parlamentar, Angela Merkel referiu que a Europa é o continente

com os mais elevados padrões de direitos humanos. No entanto, se olharmos para o que está a acontecer nas fronteiras externas da Europa e na Europa de Leste, vemos que ainda hoje a paz e a segurança, a estabilidade e a proteção social não podem ser tomadas como garantidas. Acrescentou que «em todo o lado à nossa volta, os direitos humanos fundamentais, incluindo a liberdade dos meios de comunicação social e a liberdade de expressão, estão a ser restringidos. Se nos recusarmos a ver que os nossos direitos fundamentais, que são a base do nosso projeto democrático, estão a ser violados, toda a nossa visão europeia é posta em causa. O Estado de direito é um pré-requisito para a confiança das pessoas no Estado e nas suas instituições. Os cidadãos devem poder contar com o seu Estado para cumprir

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as suas obrigações ao abrigo do direito internacional, razão pela qual o Estado está sujeito ao controlo dos tribunais internacionais. Sem esta confiança, não pode haver democracia estável e eficaz. Todos sabemos que a confiança é fugaz e que temos de trabalhar incansavelmente para ganhar a confiança dos nossos cidadãos.»

«A pandemia é um dos desafios que enfrentamos. Os nossos sistemas de saúde e de proteção social estão a ser postos à prova, e o nosso modo de vida em conjunto está a ser profundamente perturbado. É um teste para as nossas sociedades. Somos obrigados a restringir as nossas liberdades individuais para combater a pandemia e tivemos de estabelecer regras muito rigorosas, mas todas as nossas medidas tiveram de ser devidamente justificadas; tiveram de ser limitadas e proporcionais», disse a Chanceler alemã, sublinhando que «o Estado de direito deve servir para criar confiança, em cada um dos nossos países, mas também a nível internacional».

A Chanceler acrescentou que «além de promover o Estado de direito, o Conselho da Europa dá também um contributo essencial para uma maior fiabilidade internacional através da luta contra a corrupção. Uma ordem baseada em regras é também uma condição prévia essencial para uma coexistência pacífica. É contrário aos nossos valores fundamentais comuns que a soberania e integridade dos Estados seja posta em causa e ignorada, como vemos na Crimeia ou em Nagorno-Karabakh. Afirmou que o Conselho da Europa pode desempenhar um papel decisivo a este respeito, mas apenas se todas as instituições do Conselho da Europa trabalharem em estreita colaboração», e encorajou o Presidente da Assembleia a continuar a trabalhar em prol da cooperação e confiança entre parlamentos e Estados, bem como entre a Assembleia Parlamentar e o Comité de Ministros, referindo que um sinal positivo desta cooperação é o novo mecanismo conjunto que o Conselho da Europa irá utilizar para sancionar as violações das suas normas básicas».

Prosseguiu afirmando que «uma ordem internacional baseada em regras é também necessária para enfrentar os grandes desafios do nosso tempo, que nenhum país pode enfrentar sozinho, tais como a pandemia global, as alterações climáticas ou os riscos e oportunidades apresentados pelo ciberespaço e felicitou a Assembleia pela análise minuciosa sobre os aspetos da inteligência artificial relacionados com os direitos humanos, o Estado de direito e a democracia», referindo que a inteligência artificial deve colocar a dignidade humana em primeiro lugar. Concluiu dizendo que «só podemos verdadeiramente proteger os direitos se respeitarmos a imparcialidade e a independência do poder judicial, e é por isso que o questionamento da separação de poderes em alguns países europeus e a violação dos direitos do poder judicial são extremamente preocupantes. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem é acessível a mais de 800 milhões de pessoas em todo o continente europeu, porque os seus direitos estão consagrados na Convenção Europeia dos Direitos Humanos e estão refletidos nos sistemas jurídicos nacionais. No entanto, muitos países marcam passo quando se trata de executar as decisões do tribunal ou simplesmente ignoram-nas. É por isso que é importante que todos os julgamentos, especialmente os relacionados com prisioneiros políticos, sejam respeitados e executados sem demora. Não podemos subscrever a ideia de que o direito nacional prevalece sobre os direitos consagrados na Convenção». A Chanceler afirmou ainda «o Conselho da Europa e a União Europeia terão obviamente de cooperar eficazmente para salvaguardar os direitos e liberdades fundamentais, e é por isso que me congratulo com o facto de a UE se estar a preparar para aderir à CEDH, já que um sistema abrangente de proteção dos direitos humanos só pode beneficiar a todos».

«Ao celebrar o 10.º aniversário da abertura à assinatura da Convenção de Istambul, que estabelece os critérios para combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica, lamento profundamente que a Turquia tenha decidido retirar-se desta Convenção. Teria gostado que continuasse a ser parte dela e exorto todos os Estados-Membros do Conselho da Europa que ainda não o tenham feito a assiná-lo. Salientou que os direitos da mulher são direitos humanos, não devem ser ignorados, e qualquer violação destes direitos é um crime e deve ser qualificada como tal, referindo que se torna ainda mais importante numa altura em que, no contexto da pandemia da COVID-19, a violência contra as mulheres tem vindo a aumentar».

Em conclusão, recordou que o Chanceler Adenauer esteve no Conselho da Europa em 1951 como portador de uma consciência europeia. «Desde então, os tempos mudaram, tal como os desafios que enfrentamos, mas os valores fundamentais sobre os quais a Europa está fundada permanecem inalterados, tal como os que moldam a nossa identidade europeia. Todos nós temos a responsabilidade de os promover e todos fazemos parte da consciência europeia. Só posso encorajá-los a permanecerem vigilantes, a manter o vosso empenho e a manter vivos os valores do Conselho da Europa. Temos de afirmar os nossos valores, os valores dos direitos humanos».

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Intervenção do Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, a 21 de abril (videoconferência) O Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, começou por afirmar que é necessária uma União

Europeia mais eficiente, mais flexível, mais resiliente e mais democrática. Referindo-se à crise de saúde global, salientou que a única forma de a ultrapassar é «através da solidariedade, na Europa e com o resto do mundo», e recordou a adoção de «políticas sem precedentes que, alguns meses antes, teriam sido impensáveis. Através da negociação e adoção do Instrumento de Recuperação Económica e do Quadro Financeiro Plurianual, foi proposto um modelo de desenvolvimento sustentável para a UE centrado na justiça social e ambiental». Salientou ainda que será este o contexto da Conferência sobre o Futuro da Europa, no dia 9 de maio, que terá como objetivo oferecer um momento de reflexão sobre as lições da crise que estamos a atravessar, bem como sobre a forma de reforçar a democracia europeia.

O Presidente do Parlamento Europeu advertiu ainda que, infelizmente, os valores que guiam a UE e o Conselho da Europa «não são indestrutíveis». E é por isso que «a sua defesa requer toda a nossa determinação e toda a nossa energia». A retirada da Turquia da Convenção de Istambul «mostra claramente que estamos a assistir a um retrocesso no respeito pelos direitos humanos e princípios democráticos», enquanto que na Bielorrússia «os crimes e violações dos direitos humanos que têm sido cometidos devem ser punidos».

Ao referir-se à detenção de Alexei Navalny, o Presidente do Parlamento Europeu apelou a um trabalho conjunto «para assegurar que as autoridades russas lhe forneçam urgentemente a assistência médica de que necessita», e disse que «o PE continuará a exigir a sua libertação imediata e incondicional». Quanto ao destacamento de tropas russas ao longo das fronteiras ucranianas e na Crimeia, afirmou que «é essencial um abrandamento das tensões, pois é essencial que a Rússia se afaste e respeite os seus compromissos internacionais».

Concluiu garantindo que aguarda com expetativa o dia em que as ligações entre o Parlamento Europeu e Conselho da Europa sejam reforçadas pela adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos Humanos. O reinício das negociações de adesão demonstra a determinação em alcançar esse objetivo, do qual o Parlamento tem sido um promotor ativo.

A Secretária-Geral do Conselho da Europa, Marija Pejčinović Burić, durante a habitual sessão de perguntas que decorreu no segundo dia da sessão, foi questionada sobre o perigo de um conflito armado iminente entre a Rússia e a Ucrânia, no contexto do reforço de tropas russas junto da fronteira ucraniana.

A Secretária-Geral referiu que enquanto organizações como a ONU e a OSCE manifestarem interesse na dimensão de segurança da crise, o papel do Conselho da Europa é de assegurar que os direitos humanos são respeitados por ambas as partes. Acrescentou que o Conselho da Europa continuaria a apoiar plenamente a soberania e a integridade territorial da Ucrânia.

Ao ser questionada sobre a Convenção de Istambul, recentemente denunciada pela Turquia, a Secretária-Geral reconheceu que esta é a «referência» internacional para a proteção das mulheres contra todas as formas de violência, incluindo a violência doméstica. Sublinhou o papel do tratado como um instrumento normativo que ultrapassa a maior parte da legislação nacional e tem o seu próprio mecanismo de controlo.

Em resposta a uma pergunta sobre o sistema mais amplo de tratados, a Secretária-Geral saudou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que descreveu como «a mãe de todas as convenções», bem como a Carta Social Europeia. Apelou a uma maior implementação destes tratados a nível nacional e disse que os dois principais desafios futuros para a organização eram os direitos humanos no contexto da inteligência artificial e do ambiente.

Outras questões dos parlamentares diziam respeito ao regresso dos prisioneiros de guerra arménios detidos no Azerbaijão, como acabar com as tensões contínuas entre os dois estados membros, o futuro financiamento da Organização e a melhor forma de lidar com a crescente discriminação e racismo na Europa.

A Comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatović, apresentou o seu Relatório de Atividade de 2020, no dia 21 de abril. A Comissária referiu que a «pandemia acelerou a erosão dos fundamentos democráticos das nossas sociedades, sobre os quais assenta, em última análise, a proteção dos direitos humanos».

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O relatório examina uma série de desafios que afetam atualmente a proteção dos direitos humanos na Europa e analisa a preocupante erosão do Estado de direito em muitos estados membros. A Comissária salientou igualmente que os problemas há muito negligenciados foram agravados pela crise sanitária e as suas consequências.

A fim de dar esperança face a uma pandemia contínua, a Comissária reiterou o seu apelo para que sejam criados sem demora sistemas de saúde mais inclusivos e resilientes, e salienta a necessidade de disponibilizar vacinas, bem como testes e tratamentos a todos, referindo que se trata de um pré-requisito para ultrapassar a pandemia e uma oportunidade para os decisores políticos mostrarem o seu empenho em reduzir as fraquezas estruturais e as desigualdades dos sistemas de saúde pública na Europa. Além disso, observou ainda que a pandemia revelou a urgência de reformar os cuidados de saúde mental e apelou aos Estados-Membros para acelerarem a transição do modelo biomédico de saúde mental, baseado na institucionalização e coerção, para serviços baseados na comunidade, orientados para a recuperação e baseados no consentimento.

No que diz respeito aos direitos das mulheres, destacou que a pandemia pôs em evidência a persistência da violência contra as mulheres, as desigualdades de género e as barreiras ao acesso das mulheres aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva. Referiu ainda que o compromisso dos Estados-Membros para com os direitos humanos é também medido pela forma como são protegidos os direitos das mulheres e a promoção da igualdade entre os sexos e sublinhou a necessidade de ratificar e implementar a Convenção do Conselho da Europa sobre a Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica e advertiu contra as tentativas de desacreditar este tratado, difundindo conceitos errados e utilizando argumentos falsos.

Manifestou também a sua preocupação com a crescente pressão sobre os defensores dos direitos humanos, incluindo os que lutam contra a afrofobia, trabalham em questões ambientais e protegem os direitos das pessoas LGBTI. Referiu que as autoridades nacionais «em vez de ignorar os defensores dos direitos humanos, ou mesmo submetê-los a medidas repressivas, fariam melhor em apoiar o seu trabalho e cooperar com eles. Trata-se tanto de uma obrigação legal como de um dever moral». Voltou a fazer um apelo angustiante em prol dos direitos humanos no Mediterrâneo, referindo que o retrocesso na proteção das vidas e direitos dos refugiados e migrantes no mar e está a causar todos os anos milhares de mortes evitáveis.

Concluiu encorajando os Estados membros a mostrar unidade e solidariedade e a encontrar «um novo ímpeto para reduzir o fosso entre as normas de direitos humanos e a realidade».

Eleição de juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em representação da Bélgica O juiz Frédéric Krenc, foi eleito por maioria absoluta dos votos expressos, a 20 de abril. O respetivo mandato

de nove anos terá início a 13 de setembro de 2021. Os Juízes do TEDH são eleitos pela Assembleia Parlamentar, a partir de uma lista de três candidatos de cada Estado que ratificou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, pelo Ministro de Estado para os

Assuntos Europeus no Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão, representante especial do Governo Federal para a Presidência alemã do Comité de Ministros do Conselho da Europa, Michael Roth, a 22 de abril.

Na sua intervenção, o ministro alemão referiu que «numa altura em que a democracia está sob pressão, em que o nacionalismo, o populismo e o autoritarismo estão a aumentar, é importante que a presidência alemã reforce o Conselho da Europa nas suas tarefas fundamentais de defesa do Estado de direito, da democracia e dos direitos humanos». Referiu-se a vários aspetos do Estado de direito, como a proteção da independência do poder judicial, a proteção dos direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais, em particular os ciganos, e a uma luta eficaz e resoluta contra a corrupção. Lamentou a retirada da Turquia da Convenção de Istambul, especialmente porque a pandemia tinha mostrado o aumento da violência doméstica. Referiu «ser essencial colocar barreiras para acabar com essa violência», apelando aos Estados membros para apoiarem a Convenção, «um instrumento de proteção, que deve ser reforçado, não enfraquecido».

Manifestou a sua preocupação pela não execução de um número crescente de acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, recordou que a adesão ao Conselho da Europa exigia que os acórdãos fossem

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executados e que as missões de controlo tivessem acesso a todos os locais onde os direitos humanos estivessem a ser violados.

Finalmente, louvou o relançamento das negociações sobre a adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, afirmando que «o facto da UE se tornar parte da CEDH será benéfico não só para a UE e os seus Estados membros, mas também para o Conselho da Europa, uma vez que mostrará a dádiva que esta Convenção representa para os cidadãos de toda a Europa».

Os membros da delegação, participaram ainda em diversas reuniões de comissões, subcomissões e grupos políticos, (anexo 3).

Comissões e subcomissões

Os membros da delegação participaram nas seguintes reuniões de Comissões:  Comissão de Assuntos Políticos e Democracia – Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS),

Deputada Isabel Meirelles (PSD) – efetivos;  Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos – Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS)

e Deputada Ana Catarina Mendes – efetivos;  Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável – Deputados Luís Leite

Ramos (PSD), Presidente, Deputadas Edite Estrela (PS), Vice-Presidente, e Jamila Madeira (PS) – suplente;  Comissão de Migrações, Refugiados e Deslocados Internos – Deputados Paulo Pisco (PS) e Carlos

Alberto Gonçalves (PSD) – efetivos;  Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media – Deputados Carlos Alberto Gonçalves (PSD) e Luís

Leite Ramos (PSD) – efetivos e Edite Estrela (PS) – suplente;  Comissão sobre a Igualdade e a Não Discriminação – Deputadas Edite Estrela (PS) e Jamila Madeira

(PS) – efetivas;  Comissão para o Respeito das Obrigações e Deveres dos Estados-membros do Conselho da

Europa (Suivi/monitoring) – Deputado Telmo Correia (CDS-PP) e Deputada Edite Estrela (PS);  Comissão do Regulamento, Imunidades e Assuntos Institucionais – Deputado Luís Leite Ramos (PSD).

Comissão de Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas A Comissão tomou nota da decisão do Bureau de adiar o debate do relatório «Para uma política europeia

relativa às diásporas» do Deputado Paulo Pisco (PS) para a próxima sessão plenária, bem como a apreciação das respetivas alterações. Decidiu ainda propor ao bureau que o Diretor-Geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), António Vitorino, fosse convidado a dirigir-se à Assembleia no âmbito do referido debate.

Comissão sobre a Igualdade e a Não Discriminação A Comissão analisou a nota informativa da Deputada Edite Estrela (PS) na qualidade de relatora sobre

«Luta contra as desigualdades pelo direito a um ambiente seguro, saudável e limpo».

Grupos políticos Os vários membros da delegação participaram ainda remotamente nas reuniões dos diversos grupos políticos

da Assembleia Parlamentar, nos dias 25 e 27 de janeiro.

Reunião de secretários das delegações nacionais

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A reunião teve lugar a 19 de abril, destacando-se da ordem de trabalhos os seguintes pontos:  Apresentação do projeto de ordem de trabalhos da 2.ª parte da sessão plenária de 2021 em modo híbrido

(procedimentos a adotar durante a Sessão Plenária: eleições, temas em debate, oradores, tempos de intervenção, etc.);

 Próximas reuniões da Comissão Permanente em 2021, eventualmente por videoconferência: Budapeste (Hungria) – 28 de maio (a confirmar); Roma (Itália), 26 de novembro (a confirmar);

 Conferência Europeia de Presidentes de Parlamentos, Atenas, Grécia, 21 e 22 de outubro;  Prémio dos Direitos Humanos Václav Havel.  A próxima reunião de secretários de delegações ficou agendada para 21 de junho, primeiro dia da 3.ª Parte

da sessão de 2021. Palácio de São Bento, 12 de maio de 2021.

A assessora parlamentar,

(Ana Maria Guapo)

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Doc. 1524121 avril 2021

Deuxième partie de la Session ordinaire de 2021(19-22 avril 2021)

Ordre du jour1

Partie de session tenue de manière hybride.

1. Adopté par l’Assemblée le 19 avril 2021.

http://assembly.coe.int

F - 67075 Strasbourg Cedex | assembly@coe.int | Tel: +33 3 88 41 2000 | pace.coe.int

ANEXOS

ANEXO 1

II SÉRIE-D — NÚMERO 17 _________________________________________________________________________________________________________

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AbréviationsBur: Bureau de l’AssembléePer: Commission permanentePol: Commission des questions politiques et de la démocratieJur: Commission des questions juridiques et des droits de l’hommeSoc: Commission des questions sociales, de la santé et du développement durableMig: Commission des migrations, des réfugiés et des personnes déplacéesCult: Commission de la culture, de la science, de l’éducation et des médiasEga: Commission sur l’égalité et la non-discriminationMon: Commission pour le respect des obligations et engagements des Etats membres du Conseil de l’Europe (Commission de suivi)Pro: Commission du Règlement, des immunités et des affaires institutionnellesCdh: Commission sur l’élection des juges à la Cour européenne des droits de l’homme

SOC: Groupe des socialistes, démocrates et vertsPPE/DC: Groupe du Parti populaire européenADLE: Alliance des démocrates et des libéraux pour l’EuropeCE/AD: Groupe des conservateurs européens et Alliance démocratiqueGUE: Groupe pour la gauche unitaire européenneNI: Membres n'appartenant à aucun groupe politique

Symboles0 Présentation, intervention¹ Délai de dépôt pour les documents4 Listes (orateurs, questions)% Votes

Réunions en dehors de l'hémicycle

Comité mixtelundi 26 avril: 09:30-10:30

Bureauvendredi 16 avril: 09:30-13:00lundi 26 avril: 11:00-13:00

Commissionslundi: 14:00-15:30mardi: 18:00-19:30mercredi: 14:00-15:30jeudi: 08:30-09:00

Groupes politiqueslundi: 09:00-11:00mercredi: 08:30-10:00

15 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________

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Lundi 19 avril 2021

Séance n° 8 (11:30-13:00)

1. Ouverture de la partie de session1.1. Allocution du Président

1.2. Vérification des pouvoirs0 Liste des délégations :

o (Doc. 15264)

1.3. Élection d'un Vice-Président de l'Assemblée au titre de la République de Moldova

1.4. Modifications dans la composition des commissions (Commissions (2021) 04 + Add.)

1.5. Demande(s) de débat d'actualité ou de débat selon la procédure d'urgence1.5.1. Débat d'urgence: «L'arrestation et la détention d'Alexei Navalny en janvier 2021»

1.5.2. Débat d'urgence: «Le fonctionnement des institutions démocratiques en Turquie»

1.5.3. Débat d'actualité: «Passeports ou certificats covid: protection des droits fondamentaux et implications légales»

1.5.4. Débat d'actualité: «Les Arméniens prisonniers de guerre, détenus en captivité et personnes déplacées»

1.5.5. Débat d'actualité: «Les certificats de vaccination contre la covid-19: comment protéger la santé publique et les droits humains»

1.5.6. Débat d'actualité: «La menace russe à l'égard de la poursuite de la paix en Europe»

1.6. Adoption de l'ordre du jour

1.7. Approbation du procès-verbal de la Commission permanente (19 mars 2021) (AS/Per (2021) PV 01)

2. Débat2.1. Rapport d'activité du Bureau et de la Commission permanente

0 Présentation par :o M. Aleksander POCIEJ (Pologne, PPE/DC), Rapporteur AS/Bur (Doc. 15263,Doc. 15263 Add. 1, Doc. 15263 Add. 2)

4 Liste des orateurs (délai d'inscription : dimanche 18 avril, 11:30)

3. Cérémonie de remise de prix (12:30-13:00)3.1. Prix des Droits de l'Homme Václav Havel2

Séance n° 9 (16:00-19:30)

4. Discours (16:00-17:00)4.1. Mme Maia SANDU, Présidente de la République de Moldova

Allocution (16:00-16:20)Questions et réponses (16:20-17:00)

4 Questions (délai d'inscription : dimanche 18 avril, 16:00)

2. Voir programme publié séparément (AS/Inf (2021) 05).

II SÉRIE-D — NÚMERO 17 _________________________________________________________________________________________________________

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5. Débat5.1. Rapport d'activité du Bureau et de la Commission permanente (suite)% [éventuellement] Vote

6. Débat6.1. Préserver les minorités nationales en Europe

0 Présentation par :o Mme Elvira KOVÁCS (Serbie, PPE/DC), Rapporteure AS/Ega (Doc. 15231)

4 Liste des orateurs (délai d'inscription : dimanche 18 avril, 16:00)¹ Amendements (délai de dépôt : jeudi 15 avril, 16:00)% Votes sur un projet de résolution et un projet de recommandation (Doc. 15231)

Mardi 20 avril 2021

Séance n° 10 (09:00-13:00)

7. Élections (09:00-14:00)7.1. Juges à la Cour européenne des droits de l'homme

0 Liste des candidats au titre de :o Belgique (Doc. 15243, Doc. 15263 Add. 2)

8. Débat d'actualité8.1. Passeports ou certificats covid: protection des droits fondamentaux et implications

légales4 Liste des orateurs (délai d'inscription : lundi 19 avril, 18:00)

9. Discours (10:00-11:00)9.1. Mme Angela MERKEL, Chancelière fédérale d'Allemagne

Allocution (10:00-10:20)Questions et réponses (10:20-11:00)

4 Questions (délai d'inscription : lundi 19 avril, 09:00)

10. Débat10.1. La vision de l'Assemblée sur les priorités stratégiques du Conseil de l'Europe

0 Présentation par :o M. Tiny KOX (Pays-Bas, GUE), Rapporteur AS/Pol (Doc. 15252)

4 Liste des orateurs (délai d'inscription : lundi 19 avril, 09:00)¹ Amendements (délai de dépôt : vendredi 16 avril, 09:00)

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Séance n° 11 (14:00-18:00)

11. Débat (suite)11.1. La vision de l'Assemblée sur les priorités stratégiques du Conseil de l'Europe% Votes sur un projet de résolution et un projet de recommandation (Doc. 15252)

12. Séance des questions (14:30-15:00)12.1. Mme Marija PEJČINOVIĆ BURIĆ, Secrétaire Générale du Conseil de l'Europe4 Questions (délai d'inscription : lundi 19 avril, 14:30)

13. Débat13.1. Lutter contre l'injustice fiscale: le travail de l'OCDE sur l’imposition de l'économie

numérique0 Présentation par :

o M. Georgios KATROUGKALOS (Grèce, GUE), Rapporteur AS/Pol (Doc. 15251)o Mme Selin SAYEK BÖKE (Turquie, SOC), Rapporteure pour avis AS/Soc (Doc. 15266)

0 Intervention de :o M. Angel GURRÍA, Secrétaire général de l'OCDE

4 Liste des orateurs (délai d'inscription : lundi 19 avril, 14:30)¹ Amendements (délai de dépôt : vendredi 16 avril, 14:30)% Vote sur un projet de résolution (Doc. 15251)

14. Débat d'actualité14.1. Les Arméniens prisonniers de guerre, détenus en captivité et personnes déplacées4 Liste des orateurs (délai d'inscription : lundi 19 avril, 18:00)

Mercredi 21 avril 2021

Séance n° 12 (10:00-13:00)

15. Discours (10:00-11:00)15.1. M. David SASSOLI, Président du Parlement européen

Allocution (10:00-10:20)Questions et réponses (10:20-11:00)

4 Questions (délai d'inscription : mardi 20 avril, 10:00)

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16. Débat conjoint16.1. Nécessité urgente d’une réforme électorale au Bélarus

0 Présentation par :o Lord David BLENCATHRA (Royaume-Uni, CE/AD), Rapporteur AS/Pol (Doc. 15253)

16.2. Les violations des droits de l'homme au Bélarus nécessitent une enquête internationale0 Présentation par :

o Mme Alexandra LOUIS (France, ADLE), Rapporteure AS/Jur (Doc. 15256)4 Liste des orateurs (délai d'inscription : mardi 20 avril, 10:00)¹ Amendements (délai de dépôt : lundi 19 avril, 10:00)% Votes sur un projet de résolution et un projet de recommandation (Doc. 15253)% Votes sur un projet de résolution et un projet de recommandation (Doc. 15256)

Séance n° 13 (16:00-19:30)

17. Discours (16:00-17:00)17.1. Rapport annuel d'activité 2020 de la Commissaire aux droits de l'homme du Conseil de

l'Europe (CommDH(2021)12)0 Présentation par :

o Mme Dunja MIJATOVIĆ, Commissaire aux droits de l’homme du Conseil de l'Europe4 Questions (délai d'inscription : mardi 20 avril, 16:00)

18. Débat18.1. La discrimination à l’égard des personnes atteintes de maladies chroniques et de longue

durée0 Présentation par :

o Mme Martine WONNER (France, ADLE), Rapporteure AS/Soc (Doc. 15208)o Mme Béatrice FRESKO-ROLFO (Monaco, ADLE), Rapporteure pour avis AS/Ega(Doc. 15230)

4 Liste des orateurs (délai d'inscription : mardi 20 avril, 16:00)¹ Amendements (délai de dépôt : lundi 19 avril, 16:00)% Vote sur un projet de résolution (Doc. 15208)

19. Débat19.1. Le dialogue postsuivi avec le Monténégro

0 Présentation par :o M. Damien COTTIER (Suisse, ADLE), Corapporteur AS/Mon (Doc. 15132,Doc. 15132 Add.)o M. Emanuelis ZINGERIS (Lituanie, PPE/DC), Corapporteur AS/Mon (Doc. 15132,Doc. 15132 Add.)

4 Liste des orateurs (délai d'inscription : mardi 20 avril, 16:00)¹ Amendements (délai de dépôt : vendredi 16 avril, 09:00)% Vote sur un projet de résolution (Doc. 15132)

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Jeudi 22 avril 2021

Séance n° 14 (09:00-13:00)

20. Discours (09:00-10:00)20.1. Communication du Comité des Ministres

0 Présentation par :o M. Michael ROTH, ministre adjoint chargé des Affaires européennes au ministère fédéraldes Affaires étrangères de l’Allemagne, Représentant spécial du Gouvernement fédéral pourla Présidence allemande du Comité des Ministres du Conseil de l’Europe

0 Questions parlementaires :o (Doc. 15267), Doc. 15268)

4 Questions (délai d'inscription : mercredi 21 avril, 09:00)

21. Débat selon la procédure d'urgence21.1. L'arrestation et la détention d'Alexei Navalny en janvier 2021

0 Présentation par :o M. Jacques MAIRE (France, ADLE), Rapporteur AS/Jur (Doc. 15270)

4 Liste des orateurs (délai d'inscription : mercredi 21 avril, 09:00)¹ Amendements (délai de dépôt : mardi 20 avril, 18:00)% Votes sur un projet de résolution et un projet de recommandation (Doc. 15270)

22. Débat selon la procédure d'urgence22.1. Le fonctionnement des institutions démocratiques en Turquie

0 Présentation par :o M. Thomas HAMMARBERG (Suède, SOC), Corapporteur AS/Mon (Doc. 15272)o M. John HOWELL (Royaume-Uni, CE/AD), Corapporteur AS/Mon (Doc. 15272)

4 Liste des orateurs (délai d'inscription : mercredi 21 avril, 09:00)¹ Amendements (délai de dépôt : mercredi 21 avril, 16:00)% Vote sur un projet de résolution (Doc. 15272)

23. Clôture de la partie de session

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SESSION ORDINAIRE DE 2021

Deuxième partie

19-22 avril 2021

TEXTES ADOPTÉS

PAR L'ASSEMBLÉE

Versions provisoires

ANEXO 2

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Table des matières

Recommandations

Recommandation 2198 (2021) Préserver les minorités nationales en Europe (Doc. 15231)

Recommandation 2199 (2021) La vision de l'Assemblée sur les priorités stratégiques du Conseil de l'Europe (Doc. 15252)

Recommandation 2200 (2021) Nécessité urgente d’une réforme électorale au Bélarus (Doc. 15253)

Recommandation 2201 (2021) Les violations des droits de l'homme au Bélarus nécessitent une enquête internationale (Doc. 15256)

Recommandation 2202 (2021) L'arrestation et la détention d'Alexei Navalny en janvier 2021 (Doc. 15270)

Résolutions

Résolution 2368 (2021) Préserver les minorités nationales en Europe (Doc. 15231)

Résolution 2369 (2021) La vision de l'Assemblée sur les priorités stratégiques du Conseil de l'Europe (Doc. 15252)

Résolution 2370 (2021) Lutter contre l'injustice fiscale: le travail de l'OCDE sur l’imposition de l'économie numérique (Doc. 15251)

Résolution 2371 (2021) Nécessité urgente d’une réforme électorale au Bélarus (Doc. 15253)

Résolution 2372 (2021) Les violations des droits de l'homme au Bélarus nécessitent une enquête internationale (Doc. 15256)

Résolution 2373 (2021) La discrimination à l’égard des personnes atteintes de maladies chroniques et de longue durée (Doc. 15208)

Résolution 2374 (2021) Le dialogue postsuivi avec le Monténégro (Doc. 15132, Doc 15132 add.)

Résolution 2375 (2021) L'arrestation et la détention d'Alexei Navalny en janvier 2021 (Doc. 15270)

Résolution 2376 (2021) Le fonctionnement des institutions démocratiques en Turquie (Doc. 15272)

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Recommandation 2198 (2021)1Version provisoire

Préserver les minorités nationales en Europe

Assemblée parlementaire

1. L’Assemblée parlementaire renvoie à sa Résolution 2368 (2021) «Préserver les minorités nationales enEurope», dans laquelle elle appelle les États membres du Conseil de l’Europe à renforcer leur engagementen faveur de la Convention-cadre pour la protection des minorités nationales (STE no 157, ci-après «laConvention-cadre») et de la mise en œuvre de ses normes, qui font partie intégrante de la protectioninternationale des droits humains.

2. L’Assemblée rappelle que le maintien d’un dialogue entre les représentant·e·s des minorités nationaleset les autorités, ainsi qu’entre les autorités et l’organe de suivi créé en vertu de la Convention-cadre, est unmoyen essentiel d’atteindre les objectifs de celle-ci et souligne l’importance d’une collaboration multilatéralepermanente dans ce domaine.

3. L’Assemblée appelle donc le Comité des Ministres:

3.1. à encourager les États parties à engager des efforts accrus pour mettre pleinement en œuvreles recommandations des organes de suivi du Conseil de l’Europe, afin de préserver la diversitélinguistique, ethnique et culturelle et de bâtir des sociétés dans lesquelles les minorités ne sont passimplement tolérées, mais respectées et perçues comme des composantes égales et à part entière;

3.2. à renforcer ses efforts visant à assurer l’adoption rapide des résolutions qui clôturent le cycle desuivi à l’égard de chaque État partie, conformément à la procédure énoncée dans la résolution CM/Res(2019)49 relative au mécanisme révisé de suivi prévu aux articles 24 à 26 de la Convention-cadrepour la protection des minorités nationales, adoptée par le Comité des Ministres le 11 décembre 2019;

3.3. à étudier les moyens permettant d’assurer une coopération régulière et formelle entre le Comitéconsultatif de la Convention-cadre et la Commission européenne pour la démocratie par le droit(Commission de Venise) lorsqu’il s’agit d’évaluer la conformité avec les normes et standards du Conseilde l’Europe de la législation nationale des États membres relative à la protection des minoritésnationales;

3.4. à envisager l’instauration d’une coopération plus multidimensionnelle avec la société civile par lacréation d’une plateforme publique en ligne qui permettrait de recueillir davantage de données etd’identifier plus rapidement les questions gravement préoccupantes relatives aux droits des personnesappartenant à des minorités nationales, à l’image de la Plateforme pour la protection du journalisme etla sécurité des journalistes déjà mise en place par le Conseil de l’Europe.

1. Discussion par l’Assemblée le 19 avril 2021 (9e séance) (voir Doc. 15231, rapport de la commission sur l’égalité et lanon-discrimination, rapporteure: Mme Elvira Kovács). Texte adopté par l’Assemblée le 19 avril 2021 (9e séance).

Recommandations 2198 à 2202

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Recommandation 2199 (2021)1Version provisoire

La vision de l'Assemblée sur les priorités stratégiques du Conseil de l'Europe

Assemblée parlementaire

1. L’Assemblée parlementaire estime qu’il est de son devoir de contribuer à la réflexion en cours sur lespriorités stratégiques du Conseil de l’Europe pour les années à venir; ceci lui permettrait de jouer pleinementson rôle statutaire, tel que défini dans le Statut et d’exploiter le potentiel de la plus ancienne et la plus largeorganisation européenne fondée sur un traité.

2. À cet effet, l’Assemblée appelle le Comité des Ministres à prendre en compte, dans le cadre de sesdiscussions à la veille de la prochaine session ministérielle qu’il tiendra en mai 2021, les points de vueexposés dans la Résolution 2369 (2021) «La vision de l’Assemblée sur les priorités stratégiques du Conseilde l’Europe»

3. L’Assemblée décide de poursuivre sa réflexion stratégique sur l’avenir du Conseil de l’Europe et lesmoyens de renforcer sa pertinence politique, préserver et réaffirmer sa propre identité en tant que forumindépendant pour une coopération et un dialogue politiques approfondis et inclusifs, et de veiller à rester lepilier de la sécurité démocratique et d’un multilatéralisme constructif et effectif en Europe ainsi qu’une pierreangulaire de l’architecture politique européenne. Elle est disposée à engager un dialogue institutionnelconstructif sur cette question avec le Comité des Ministres.

1. Discussion par l’Assemblée le 20 avril 2021 (10e séance) (voir Doc. 15252, rapport de la commission des questionspolitiques et de la démocratie, rapporteur: M. Tiny Kox). Texte adopté par l’Assemblée le 20 avril 2021 (11e séance).

II SÉRIE-D — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________

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Recommandation 2200 (2021)1Version provisoire

Nécessité urgente d’une réforme électorale au Bélarus

Assemblée parlementaire

1. L’Assemblée parlementaire se réfère à sa Résolution 2371 (2021) «La nécessité urgente d’une réformeélectorale au Bélarus». Elle invite le Comité des Ministres:

1.1. à continuer de suivre attentivement la situation au Bélarus;

1.2. à adopter des mesures pour compléter le Plan d’action du Conseil de l’Europe pour le Bélarus 2019-2021 par des actions ciblées de première importance pour établir des institutions transparentes et démocratiques au Bélarus, y compris une réforme électorale qui mettrait la législation électorale en conformité avec les normes européennes et internationales pertinentes, avec la participation de la Commission de Venise et de l’Assemblée;

1.3. à mettre en œuvre les mesures susmentionnées dès que les circonstances le permettront, après que les autorités du Bélarus se seront clairement engagées à entamer un processus de transition démocratique.

1. Discussion par l’Assemblée le 21 avril 2021 (12e séance) (voir Doc. 15253, rapport de la commission des questionspolitiques et de la démocratie, rapporteur: Lord David Blencathra). Texte adopté par l’Assemblée le 21 avril 2021(12e séance).

15 DE MAIO DE 2021_____________________________________________________________________________________________________

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Recommandation 2201 (2021)1Version provisoire

Les violations des droits de l'homme au Bélarus nécessitent une enquête internationale

Assemblée parlementaire

1. L’Assemblée parlementaire, se référant à sa Résolution 2372 (2021) «Les violations des droits del'homme au Bélarus nécessitent une enquête internationale», invite le Comité des Ministres:

1.1. à inviter le Bélarus à adhérer à la Convention européenne pour la prévention de la torture et des peines ou traitements inhumains ou dégradants (STE no 126);

1.2. à examiner le champ d’application de la compétence universelle en vue de son utilisation par les États membres du Conseil de l’Europe pour lutter contre l’impunité des auteurs des violations graves des droits humains;

1.3. à mettre à la disposition de la plate-forme de coordination lancée au sein du Parlement européen l’expertise du Conseil de l’Europe notamment en matière de lutte contre la torture et de la protection des libertés d’expression, d’association et des médias;

1.4. à exiger, dans ses relations avec le Bélarus, la libération sans délai de tous les prisonniers politiques et la fin de la campagne de répression visant les manifestants et leurs familles, et à soumettre toute coopération technique et toute évolution vers une adhésion éventuelle du Bélarus au Conseil de l’Europe à cette exigence;

1.5. à étudier les moyens qui permettent au Conseil de l’Europe de tenir lieu de plate-forme de médiation pour le dialogue entre les autorités et l’opposition.

1. Discussion par l’Assemblée le 21 avril 2021 (12e séance) (voir Doc. 15256, rapport de la commission des questionsjuridiques et des droits de l’homme, rapporteure: Mme Alexandra Louis). Texte adopté par l’Assemblée le 21 avril 2021(12e séance).

II SÉRIE-D — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________

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Recommandation 2202 (2021)1Version provisoire

L’arrestation et la détention d’Alexeï Navalny en janvier 2021

Assemblée parlementaire

1. L’Assemblée parlementaire se réfère à sa Résolution 2375 (2021) «L’arrestation et la détentiond’Alexeï Navalny en janvier 2021».

2. L’Assemblée se félicite du fait que le Comité des Ministres ait donné la priorité à la surveillance del’exécution de l’arrêt de la Cour européenne des droits de l’homme dans l’affaire Navalnyye c. Russie. Elleinvite le Comité des Ministres à utiliser tous les outils à sa disposition, y compris ceux de l’article 46 de laConvention européenne des droits de l’homme (STE no 5), pour assurer une exécution complète et rapide eten particulier la libération immédiate de M. Navalny.

1. Discussion par l’Assemblée le 22 avril 2021 (14e séance) (voir Doc. 15270, rapport de la commission des questionsjuridiques et des droits de l’homme, rapporteur: M. Jacques Maire). Texte adopté par l’Assemblée le 22 avril 2021(14e séance).

15 DE MAIO DE 2021_____________________________________________________________________________________________________

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Résolution 2368 (2021)1Version provisoire

Préserver les minorités nationales en Europe

Assemblée parlementaire

1. Il y a plus de vingt-cinq ans, en 1995, la Convention-cadre pour la protection des minorités nationales(STE no 157, «la Convention-cadre») était ouverte à la signature. Cet instrument essentiel se fonde sur unevision commune selon laquelle la préservation de la stabilité, de la sécurité démocratique et de la paix enEurope requiert la protection des minorités nationales; une société pluraliste et véritablement démocratiquedoit non seulement respecter l’identité ethnique, culturelle, linguistique et religieuse de toute personneappartenant à une minorité nationale, mais également créer des conditions propres à permettre d’exprimer,de préserver et de développer cette identité; et un climat de tolérance et de dialogue doit être créé pourpermettre à la diversité culturelle d’être une source, ainsi qu’un facteur, non de division, maisd’enrichissement pour chaque société. Il est important de noter que la Convention-cadre reconnaît par ailleursque la protection des droits et libertés des personnes appartenant à des minorités nationales fait partieintégrante de la protection internationale des droits humains, notamment du droit à une égalité pleine eteffective.

2. La Convention-cadre a été ratifiée par 39 États membres du Conseil de l’Europe et signée par quatreautres. Depuis son entrée en vigueur en 1998, sa mise en œuvre, par l’adoption de mesures législatives etpolitiques importantes, a eu des répercussions positives pour les minorités nationales dans les États parties eta contribué à préserver leur identité linguistique, ethnique et culturelle.

3. Aujourd’hui, cependant, plusieurs difficultés mettent en péril cette capacité à protéger les droits despersonnes appartenant à des minorités nationales en Europe. À bien des égards, la cause des droits humainsne mobilise plus autant qu’auparavant et l’attention accordée aux droits des minorités a décliné. Des tensionsinterétatiques et au sein des États, et parfois des conflits, ont fragilisé la stabilité des États comme celle desinstitutions européennes. Cette situation a malheureusement conduit les minorités à être parfois de nouveauperçues comme une menace pour la sécurité et l’intégrité territoriale des États, comme on l’a déjà vu dans lepassé, et à l’instrumentalisation à des fins politiques des droits des personnes appartenant à des minorités.On observe également des tensions croissantes autour de l’utilisation des langues minoritaires et del’enseignement de et dans ces langues.

4. En parallèle, on constate une montée des propos inspirés par le nationalisme extrême, du populisme,des propos haineux et des infractions motivées par la haine dans toute l’Europe, qui sont souvent axés surune conception exclusive de la construction de la nation, stigmatisent la diversité et prennent pour cible toutepersonne perçue comme différente. Ce type de discours met en danger la cohésion sociale et la stabilitédémocratique en utilisant les personnes appartenant aux minorités nationales comme des boucs émissaires.Ces dynamiques sont souvent aggravées dans les sociétés confrontées à des problèmes ou des divisionsd’ordre social, économique ou politique.

5. L’Assemblée parlementaire constate que, tout comme les sociétés dans leur ensemble, les minoritésnationales sont hétérogènes et en évolution constante. Par exemple, les flux migratoires internationaux et ausein des États ont profondément affecté les personnes appartenant à des minorités nationales ainsi que la

1. Discussion par l’Assemblée le 19 avril 2021 (9e séance) (voir Doc. 15231, rapport de la commission sur l’égalité et lanon-discrimination, rapporteure: Mme Elvira Kovács). Texte adopté par l’Assemblée le 19 avril 2021 (9e séance).

Voir également la Recommandation 2198 (2021).

Résolutions 2368 à 2376

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6. L’Assemblée souligne que les personnes appartenant à des minorités nationales ne peuvent exercerpleinement leurs droits que lorsqu’elles sont en mesure de participer réellement à la vie culturelle, sociale etéconomique et aux affaires publiques du pays où elles vivent. Il est par conséquent essentiel de bâtir dessociétés inclusives et démocratiques, au sein desquelles les personnes appartenant aux minorités ont lapossibilité de s’engager activement et à influencer les décisions les concernant. L’évolution du paysagemédiatique peut créer de nouvelles possibilités d’expression dans les langues minoritaires mais aussi denouveaux défis, et les États doivent s’assurer que cette dynamique n’entrave pas de manière arbitraire laliberté d’expression et l’accès à l’information des personnes appartenant à des minorités nationales.

7. Compte tenu de la multiplication des défis qui se posent aujourd’hui dans la mise en œuvre des droitsdes minorités en Europe, l’Assemblée considère qu’il est capital d’adopter une approche intégrée de cesdroits pour préserver la protection des minorités. Les conséquences de toutes les politiques et décisionsgouvernementales sur les droits des personnes appartenant à des minorités nationales, doit être évalué avantleur adoption et leur mise en œuvre. Cela concerne également des domaines allant au-delà des dispositionsspécifiques de la Convention-cadre, comme la politique en matière de logement ou la privatisation de servicespublics, qui peuvent avoir un impact indirect sur la capacité des personnes appartenant à des minoritésnationales à bénéficier de la dimension collective de leurs droits.

8. L’Assemblée réaffirme son soutien à la Convention-cadre. Le respect de la diversité linguistique,ethnique et culturelle, fondé sur la reconnaissance des droits fondamentaux à l’égalité et au respect de ladignité humaine, constitue l’une des pierres angulaires du système de protection des droits humains enEurope et est indispensable à la préservation de démocraties pluralistes et inclusives. L’Assemblée insiste surl’importance du système de suivi multilatéral mis en place en vertu de cette convention et souligne que laConvention-cadre ne pourra donner sa pleine mesure en tant qu’instrument vivant sans l’engagementinstitutionnel du Conseil de l’Europe et la volonté politique de ses États membres.

9. Au vu de ce qui précède, l’Assemblée demande instamment à tous les États membres du Conseil del’Europe qui ne sont pas encore parties à la Convention-cadre de mener à son terme le processus designature et de ratification de cet instrument, conformément à sa Recommandation 1766 (2006) «Ratificationde la Convention-cadre pour la protection des minorités nationales par les États membres du Conseil del'Europe» et à sa Résolution 2262 (2019) «Promouvoir les droits des personnes appartenant aux minoritésnationales»; elle encourage également les États membres non parties à la Charte européenne des languesrégionales ou minoritaires (STE no 148) à ratifier également cet instrument.

10. L’Assemblée appelle les États parties à la Convention-cadre à redoubler d’efforts pour la promouvoir etla mettre en œuvre dans la pratique, et en particulier:

10.1. à veiller à ce que les normes consacrées par la Convention-cadre soient effectivement intégrées dans le droit interne et mises en pratique, en s’abstenant de revenir sur des droits acquis des minorités et, au besoin, s’il y a lieu, en adoptant un cadre législatif complet pour la protection des droits des personnes appartenant à des minorités nationales, après que leurs représentant·e·s ont été dûment consulté·e·s;

10.2. à envisager, dans le cas des États parties ayant ratifié la Convention-cadre tout en présentant des déclarations et/ou des réserves restrictives, le retrait de ces déclarations et/ou réserves;

10.3. à promouvoir des sociétés pluralistes et inclusives, au sein desquelles les personnes appartenant aux minorités nationales peuvent exprimer leurs identités multiples tout comme leur loyauté aux principes constitutionnels démocratiques, contribuant ainsi à une Europe unie dans la diversité;

10.4. à intensifier le dialogue avec les personnes appartenant à des minorités nationales et à le mener sans interruption, notamment en créant des mécanismes de consultation permanents lorsqu’ils n’existent pas encore, tout en tenant compte du fait que la composition et le fonctionnement de ces structures doit permettre la participation pleine et effective des minorités nationales sur tous les sujets susceptibles de concerner leurs droits et leur donner la possibilité d’influer de manière tangible sur les conclusions de ces travaux;

mise en œuvre de leurs droits. En raison de cette évolution constante, un dialogue continu doit être instauré entre les autorités et les minorités, afin de pouvoir s’adapter rapidement aux besoins des minorités, qui évoluent.

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10.5. à veiller à ce que les politiques et les pratiques relatives aux minorités nationales tiennent compte de la diversité qui existe au sein des minorités et des questions intersectionnelles qui peuvent les concerner, afin que toutes les personnes appartenant à des minorités nationales puissent jouir d’une égalité pleine et effective, comme le prévoit la Convention-cadre;

10.6. à prendre au sérieux les menaces que représentent les propos haineux promus par des acteurs étatiques et des parlementaires qui déshumanisent les personnes appartenant à des minorités et accentuent leur vulnérabilité à la stigmatisation, à la discrimination et aux violences; à appeler les représentants de l’État et les responsables politiques à s’abstenir de prononcer des propos haineux et à initier des mesures supplémentaires pour lutter contre les propos haineux et les infractions motivées par la haine commises à l’encontre de personnes appartenant à des minorités;

10.7. à nouer un dialogue avec les représentant·e·s des minorités nationales et à les consulter systématiquement pour déterminer les meilleurs moyens de mettre en œuvre les recommandations adressées à l’État partie dans le cadre du mécanisme de suivi de la Convention-cadre, et à les mettre en œuvre rapidement sur la base de ces consultations;

10.8. à envisager de mettre au point des indicateurs pour contribuer à mesurer et évaluer les résultats obtenus dans ce domaine, en particulier en ce qui concerne l’intégration des minorités dans la société;

10.9. à élaborer de nouvelles stratégies d’information permettant de communiquer au sujet de la Convention-cadre et de diffuser auprès du grand public les conclusions de son Comité consultatif, notamment dans la langue de l’État et dans les langues des minorités nationales; ces stratégies devraient tirer pleinement parti de la disponibilité croissante des nouvelles technologies.

11. Elle appelle en outre les États non parties à Convention-cadre à mettre en œuvre des mesures en ligneavec celles énumérées aux paragraphes 10.2, 10.3, 10.4 et 10.5 ci-dessus, afin de renforcer leur dialogueavec les personnes appartenant aux minorités nationales au sein de leur territoire et à promouvoir leur égalitépleine et effective.

12. L’Assemblée invite l’ensemble des États membres à intensifier leur dialogue multilatéral sur laprotection des droits des minorités et à lui donner un caractère plus permanent. Elle rappelle à cet égard lerôle important que peuvent également jouer les mécanismes complémentaires qui existent dans ce domaine,et en particulier le rôle du Haut Commissaire de l’Organisation pour la sécurité et la coopération en Europepour les minorités nationales dans la prévention des conflits. Compte tenu du lien étroit qu’il y a entre lerespect des droits humains et le bon fonctionnement de l’État de droit et des institutions démocratiques, ilconviendrait aussi de renforcer les synergies mises en place avec l’Union européenne dans ce domaine.

13. L’Assemblée invite les États membres à explorer tous les moyens qui permettent de garantirl’intégration dans la législation interne et la mise en œuvre des normes du Conseil de l’Europe, en aidant lesinstitutions européennes à développer leur réglementation visant à préserver les minorités nationales enEurope.

14. Enfin, étant donné que les droits des personnes appartenant à des minorités nationales ne peuventêtre dûment exercés sans la mise en place d’un cadre solide pour protéger et promouvoir une égalité pleineet effective, l’Assemblée demande instamment aux États membres qui ne sont pas encore parties auProtocole no 12 à la Convention européenne des droits de l’homme (STE no 177) de mener sans délai à sonterme le processus de signature et de ratification de cet instrument.

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Résolution 2369 (2021)1Version provisoire

La vision de l'Assemblée sur les priorités stratégiques du Conseil de l'Europe

Assemblée parlementaire

1. Le Conseil de l’Europe a pour but de «réaliser une union plus étroite entre ses Membres afin desauvegarder et de promouvoir les idéaux et les principes qui sont leur patrimoine commun et de favoriser leurprogrès économique et social» (article 1.a du Statut du Conseil de l’Europe,1949, STE no 1).

2. En soixante-dix ans, le Conseil de l’Europe est devenu la plus grande organisation d’Europe fondée surun traité, au sein de laquelle tous les États européens (à l’exception du Bélarus et du Saint-Siège) sontreprésentés. Tous ses membres se sont engagés à respecter la Convention européenne des droits del’homme (STE no 5, «la Convention»), contribuant ainsi de fait à une union plus étroite, comme énoncé àl’article 1 du Statut. Plus de 220 conventions du Conseil de l’Europe, dont la Charte sociale européenne (STEno 35), ont été conclues au cours de ces sept décennies, conformément aux dispositions de l’article 1 duStatut, dans l’intérêt des États membres et des citoyens. Ce système conventionnel juridiquementcontraignant unique doit être davantage promu et amélioré en tant que meilleure base de l'ordre juridiquepublic démocratique en Europe, maintenant et à l'avenir. En outre, la Cour européenne des droits de l’hommea été créée «[a]fin d’assurer le respect des engagements résultant pour les Hautes Parties contractantes dela […] Convention et de ses Protocoles» (article 19 de la Convention), et plusieurs autres mécanismes ont étéétablis pour suivre la mise en œuvre des engagements souscrits au titre de ces conventions et déterminer lesdomaines d’action prioritaires.

3. Tous les États membres sont tenus d’être représentés au sein des deux organes statutaires del’Organisation, à savoir le Comité des Ministres et l’Assemblée parlementaire, pour l’«examen de questionsd’intérêt commun» et «la conclusion d’accords et l’adoption d’une action commune» aux fins de la réalisationdu but de l’Organisation, tel qu’énoncé à l’article 1 de son Statut. Par conséquent, l’Assemblée parlementaireestime qu’il est de son devoir de contribuer à la réflexion en cours sur les priorités stratégiques del’Organisation pour les années à venir; ceci lui permettrait de jouer pleinement son rôle statutaire et d’exploiterle potentiel de la plus ancienne et la plus grande organisation européenne fondée sur un traité.

4. L’Assemblée renvoie aux travaux qu’elle a récemment menés en la matière – par exemple, Résolution2277 (2019) «Rôle et mission de l’Assemblée parlementaire: principaux défis pour l’avenir», Résolution 2186(2017) «Appel pour un sommet du Conseil de l’Europe afin de réaffirmer l’unité européenne, et de défendre etpromouvoir la sécurité démocratique en Europe» ou Recommandation 2114 (2017) «Défendre l’acquis duConseil de l'Europe: préserver le succès de 65 ans de coopération intergouvernementale» – qui reposent surde larges consultations avec les délégations nationales, et dans lesquels elle a déjà identifié des prioritésstratégiques pour l’Assemblée en particulier, et pour le Conseil de l’Europe en général.

5. L’Assemblée prend aussi en compte les orientations politiques données par les chefs d’État et degouvernement lors de leur 3e Sommet (Varsovie, mai 2005), les décisions politiques prises par le Comité desMinistres à sa 129e session à Helsinki (mai 2019) et la Déclaration d’Athènes, adoptée par la Présidence duComité des Ministres (novembre 2020).

1. Discussion par l’Assemblée le 20 avril 2021 (10e séance) (voir Doc. 15252, rapport de la commission des questionspolitiques et de la démocratie, rapporteur: M. Tiny Kox). Texte adopté par l’Assemblée le 20 avril 2021 (11e séance).

Voir également la Recommandation 2199 (2021).

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6. L’Assemblée se félicite notamment de la Déclaration d’Athènes qui réaffirme l’engagement pour l’unitéen Europe et pour une plus grande solidarité entre les nations, ainsi que l’attachement aux principes de l’Étatde droit et à la jouissance, par toutes les personnes qui relèvent de la juridiction des États membres, desdroits de l’homme et des libertés fondamentales.

7. Le Conseil de l’Europe a pour priorités générales de rester le pilier de la sécurité démocratique, legarant des droits humains et de l’État de droit, ainsi que la plateforme favorisant un multilatéralismeauthentique en Europe. Il entend aussi préserver et réaffirmer sa propre identité en tant que forumindépendant pour une coopération et un dialogue politiques approfondis et inclusifs. La coopération effectiveet durable instaurée avec d’autres organisations multilatérales, aussi bien en Europe qu’au plan mondial,devrait être développée plus avant; ceci permettrait de renforcer le rôle du Conseil de l’Europe comme unepierre angulaire de l’architecture politique européenne.

8. Les droits humains doivent rester au cœur même du cadre stratégique du Conseil de l’Europe, dont lapriorité absolue doit être la mise en œuvre de la Convention dans tous les États membres. Pour aider lesÉtats membres à atteindre cet objectif, l’Organisation doit mettre l’accent sur ses programmes de mise enœuvre et mettre en partage les expériences et les pratiques prometteuses. En outre, l’autorité de la Coureuropéenne des droits de l’homme, dont l’efficience doit encore être renforcée, notamment par une meilleureexécution de ses arrêts par tous les États membres, doit être défendue par ces derniers et par le Conseil del’Europe dans son ensemble. Ce point est d’autant plus essentiel en temps de crise, comme les pandémies.

9. L’adhésion de l’Union européenne à la Convention est une priorité stratégique. Elle renforcera lacrédibilité de l’Union européenne et la pertinence du Conseil de l’Europe et de la Convention aux yeux detous ses citoyens et de ses États membres.

10. Faisant écho aux décisions prises par le Comité des Ministres lors de la session qu’il a tenue à Helsinkien mai 2019, l’Assemblée souligne la nécessité de mettre davantage l’accent sur la protection des droitséconomiques et sociaux dans les travaux du Conseil de l’Europe.

11. L’Assemblée s’associe en outre à l’appel lancé par le Comité des Ministres aux États membres qui nel’ont pas encore fait à envisager de signer et/ou de ratifier la Charte sociale européenne révisée (STE no 163)et son Protocole additionnel prévoyant un système de réclamations collectives (STE no 158), ainsi que leProtocole de Turin (STE n° 142). Elle considère également qu’il est très important de promouvoir l’adhésionde l’Union européenne au système de la Charte sociale européenne.

12. Le Conseil de l’Europe doit faire de la réalisation d’une véritable égalité, de l’inclusion et du respect dela dignité humaine une priorité. Il doit continuer de défendre le principe de l’égalité et s’attacher à éliminertoute discrimination, quelle soit fondée sur du racisme, de l’antisémitisme, du néonazisme, de la xénophobie,de l’islamophobie ou sur tout autre motif. Il dispose pour ce faire de normes et d’outils novateurs, notammentsa Convention sur la prévention et la lutte contre la violence à l’égard des femmes et la violence domestique(STCE no 210) – la norme de référence dans ce domaine –, et celle sur la lutte contre la traite des êtreshumains (STCE no 197), ses normes en matière de lutte contre la discrimination, y compris à l’égard desminorités, combinées à des organes de suivi indépendants et des comités d’experts pluridisciplinaireschargés de les traduire en politiques nationales. La position de l’Organisation en tant qu’acteur de premierplan dans ce domaine au niveau mondial doit être encore renforcée. A cet égard, l'Assemblée regrettevivement toute tentative d'affaiblir le cadre international de protection des droits humains mis en place par lesconventions du Conseil de l'Europe.

13. Le rôle de l’Organisation dans la construction d’une Europe pour et avec les enfants doit être renforcé,en veillant en particulier à garantir l’intérêt supérieur de l’enfant et surtout à offrir à tous nos enfants une viesans violence, par le biais notamment de la Convention du Conseil de l’Europe sur la protection des enfantscontre l’exploitation et les abus sexuels (STCE no 201).

14. Le Conseil de l’Europe doit aussi s’attaquer aux menaces existantes et émergentes qui pèsent sur lessociétés et la sécurité démocratiques en promouvant une vision contemporaine et globale des droits humains,y compris les droits de la nouvelle génération, tels que le droit à un environnement sûr, sain et durable, et enévaluant l’impact de la relation essentielle entre les droits humains et le développement. En tantqu’organisation normative reconnue dans le domaine de la protection des droits humains, le Conseil del’Europe devrait s’employer à concevoir des réponses communes et à établir de nouvelles normes pourprotéger ces droits face à des défis nouveaux et évolutifs.

15. Les défis croissants posés à la liberté d’expression et à la liberté de réunion appellent une réponseferme, faute de quoi tout dialogue constructif, y compris avec les parties en désaccord, s’avère impossible.

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16. Dans ce contexte, l’Assemblée souligne qu’il est très important d’apporter des réponses adéquates auxdéfis liés à l’émergence des nouvelles technologies, en particulier l’intelligence artificielle (IA), de sorte àrenforcer sa contribution au progrès de nos sociétés mais aussi à prévenir les effets négatifs et amplificateursque leur utilisation pourrait avoir sur les droits humains, l’État de droit et la démocratie. Elle renvoie à sesrésolutions et recommandations adoptées en octobre 2020 sur ces questions – Résolution 2341 (2020) etRecommandation 2181 (2020) «La nécessité d’une gouvernance démocratique de l’intelligence artificielle»;Résolution 2342 (2020) et Recommandation 2182 (2020) «Justice par algorithme – le rôle de l’intelligenceartificielle dans les systèmes de police et de justice pénale»; Résolution 2343 (2020) et Recommandation2183 (2020) «Prévenir les discriminations résultant de l’utilisation de l’intelligence artificielle»; Résolution 2344(2020) et Recommandation 2184 (2020) «Les interfaces cerveau-machine: nouveaux droits ou nouveauxdangers pour les libertés fondamentales?»; Recommandation 2185 (2020) «Intelligence artificielle et santé:défis médicaux, juridiques et éthiques à venir»; Résolution 2345 (2020) et Recommandation 2186 (2020)«Intelligence artificielle et marchés du travail: amis ou ennemis?»; Résolution 2346 (2020) etRecommandation 2187 (2020) «Aspects juridiques concernant les ‘véhicules autonomes’» – et réaffirme sonpoint de vue selon lequel le Conseil de l’Europe occupe une position stratégique pour fournir les orientationset le soutien nécessaires, en étroite coopération avec d’autres institutions et organisations européennes etinternationales, et créer ainsi un cadre réglementaire mondial pour l’IA.

17. L’Assemblée est consciente de la menace pour les principes démocratiques du Conseil de l'Europeque constituent les entreprises mondiales du secteur des technologies de l’information, qui font souvent fi dudroit des citoyens d’accéder à des informations juridiques et de les diffuser au profit de leurs politiquescommerciales. Par conséquent, elle se dit prête à examiner les mécanismes conventionnels qui permettraientde lutter contre de telles approches.

18. L’Assemblée soutient la conclusion de la Déclaration d’Athènes selon laquelle la vie et le bien-être surnotre planète dépendent de la capacité collective de l’humanité à garantir à la fois les droits humains et unenvironnement sain aux futures générations. Elle se félicite de la signature, en 2015, de l’Accord de Paris parles Parties à la Convention-cadre des Nations Unies sur les changements climatiques, dont l’ensemble des47 États membres, ceux-ci s’étant ainsi engagés à renforcer la réponse mondiale à la menace duchangement climatique, qui met en péril l’exercice des droits humains. Elle considère qu’il est extrêmementimportant de travailler à l’élaboration de nouveaux instruments juridiques visant à garantir le droit à unenvironnement sûr, sain et durable pour la génération actuelle et les générations futures, et d’inscrire ce droitdans la loi.

19. L’Assemblée réaffirme également son plein soutien à la réalisation des Objectifs de développementdurable (ODD) tels que définis dans le Programme de développement durable à l’horizon 2030 des NationsUnies, et salue l’importante contribution du Conseil de l’Europe à cet objectif, notamment celle de l’Assembléeet des parlements nationaux. Renvoyant aux textes qu’elle a élaborés à ce sujet – Résolution 2271 (2019) etRecommandation 2150 (2019) «Renforcement de la coopération avec les Nations Unies dans la mise enœuvre du Programme de développement durable à l'horizon 2030», et Résolution 2272 (2019) «Mise enœuvre des Objectifs de développement durable: la nécessaire synergie de tous les acteurs, des parlementsaux collectivités locales» – elle souligne qu’il est nécessaire d’améliorer la coopération entre les NationsUnies et le Conseil de l’Europe, dans le cadre de leurs mandats respectifs, pour accélérer le rythme de lamise en œuvre des ODD en vue de réaliser le Programme 2030.

20. L’Assemblée partage pleinement la priorité de la Présidence allemande du Comité des Ministresconcernant la nécessité de rapprocher l’Organisation des citoyens. Dans ce contexte, elle soutient sansréserve la décision du Comité des Ministres d’examiner d’autres possibilités pour renforcer le rôle et laparticipation effective des organisations de la société civile et des institutions nationales des droits humainsau sein de l’Organisation. Elle est également d’avis qu’une attention particulière devrait être portée àl’établissement d’un dialogue constructif avec les enfants et les jeunes.

21. Conformément à l’article 1 de son Statut, le Conseil de l’Europe doit également continuer de faire unepriorité stratégique de la recherche de réponses communes aux défis sociétaux qui menacent l’État de droit,notamment la corruption, le blanchiment de capitaux, le terrorisme et l’extrémisme violent, en veillant à lamise en œuvre effective des instruments juridiques et mécanismes pertinents, ou en en créant de nouveauxsi nécessaire. En outre, l'Assemblée souligne la nécessité d'assurer une protection adéquate desparlementaires et des journalistes.

22. L’Assemblée réitère son appel, soutenu par le Comité des Ministres lors de sa session à Helsinki, àune coordination plus intense et structurée entre les activités de suivi de l’Assemblée, du Comité desMinistres, du ou de la Secrétaire Général•e et du ou de la Commissaire aux droits de l’homme, ainsi que desdifférents mécanismes et organes spécialisés de suivi et de conseil de l’Organisation, sans préjudice de leur

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23. L’Assemblée souligne l’importance de consolider le rôle du Conseil de l’Europe en tant que pilier del’ordre régional coopératif en Europe, en promouvant le rayonnement de ses instruments juridiques au-delàdes frontières européennes et en renforçant les partenariats établis avec des États et organisationspartageant une proximité tant géographique que politique.

24. Le rôle de l’Assemblée dans la promotion des conventions essentielles du Conseil de l’Europe et desvaleurs fondamentales de l’Organisation, ainsi que leur mise en œuvre effective dans les Etats membres, doitêtre davantage reconnu et renforcé. Par ailleurs, les autorités locales et régionales ainsi que les organisationsde la société civile jouent un rôle essentiel dans la traduction des engagements internationaux en réalité pourchacun et chacune. Le Congrès des pouvoirs locaux et régionaux et la Conférence des OINGs doivent êtredavantage renforcés et soutenus.

25. L’Assemblée considère comme une priorité stratégique de mener ses activités de façon indépendante,mais aussi, lorsque c’est possible, en réelle complémentarité avec les activités du Comité des Ministres et labranche intergouvernementale de l’Organisation, de manière à accroître l’impact de leurs actions respectives.La poursuite d’un «trilogue» régulier, sincère et efficace entre le Comité des Ministres, le ou la SecrétaireGénéral•e et l’Assemblée doit être considérée comme un moyen de garantir la pertinence stratégique del’Organisation. Les recommandations que l’Assemblée adresse au Comité des Ministres doivent s’inscriredans une démarche transparente et constructive.

26. L’Assemblée souligne l’importance de la nouvelle procédure complémentaire conjointe, qu’elle aadoptée en janvier 2021, qui permet aux organes statutaires du Conseil de l’Europe d’agir de concert en casde violation flagrante par un État membre de ses obligations statutaires.

27. L’Assemblée est d’avis qu’il est nécessaire d’attirer plus l’attention sur les implications de la qualité demembre du Conseil de l’Europe, en termes tant d’avantages pour les États à titre individuel et l’ensemble deleurs citoyens que d’obligations pour tous les États membres. Il ne fait aucun doute que la protection et lapromotion de l’État de droit, des droits humains et de la démocratie bénéficient à l’ensemble des Étatsmembres et de leurs citoyens.

28. L’Assemblée renouvelle son appel aux gouvernements des États membres à envisager toutes lesoptions possibles pour assurer la viabilité financière de l’Organisation, de manière à lui permettre deconserver toute son efficacité et sa pertinence politique. Elle se félicite de l’engagement des États membresen faveur d’une politique de «croissance réelle zéro» pour l’exercice biennal en cours – même si celan’implique pas pour autant une «croissance», mais réaffirme sa position de longue date selon laquelle lesÉtats membres devraient investir davantage dans la sécurité démocratique telle qu’incarnée par le Conseil del’Europe, et, par conséquent, en assurer un meilleur financement.

29. L’Assemblée se déclare favorable à une perspective stratégique quadriennale tournée vers l’avenir telleque proposée par la Secrétaire Générale du Conseil de l’Europe; celle-ci devrait permettre l’adoption d’uneapproche prospective dans la programmation des activités de l’Organisation tout en offrant la souplessenécessaire pour s’adapter aux défis nouveaux et émergents.

30. L’Assemblée décide de poursuivre sa réflexion stratégique sur l’avenir du Conseil de l’Europe et lesmoyens de renforcer sa pertinence politique et sa position prééminente en tant qu’institution politiqueeuropéenne de premier plan.

indépendance. Plus généralement, elle considère qu’il serait utile de réfléchir à des moyens de coordonner plus efficacement les activités de suivi avec les autres organisations internationales, notamment les Nations Unies, pour renforcer les synergies, éviter les doublons inutiles et alléger les obligations de rapport pesant sur les États membres. Elle est disposée à engager un dialogue institutionnel constructif sur cette question et procèdera à une évaluation de ses propres activités de suivi.

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Résolution 2370 (2021)1Version provisoire

Lutter contre l'injustice fiscale: le travail de l'OCDE sur l’imposition de l'économie numérique

Assemblée parlementaire

1. L’Assemblée parlementaire du Conseil de l’Europe, élargie aux délégations des parlements nationauxdes États membres de l’Organisation de coopération et de développement économiques (OCDE) non-membres du Conseil de l’Europe et à une délégation du Parlement européen, rappelle que la capacité desgouvernements à lever des fonds par le biais de la fiscalité nécessaire au financement des services publicsest un point d’ancrage fondamental de la démocratie et de la justice sociale. L’Assemblée élargie salue lasignature, en décembre 2020, d’un accord de coopération renouvelé (protocole d’accord) entre le Conseil del’Europe et l’OCDE, qui confirme l’intérêt mutuel que portent les deux organisations à promouvoir des valeurset des objectifs communs, y compris en matière fiscale et de développement durable.

2. La numérisation de l’économie et le développement de géants technologiques (entre autres, les GAFA,c’est-à-dire Google, Amazon, Facebook, Apple), les pratiques agressives d’optimisation, d’évasion fiscales etde transfert artificiel de bénéfices adoptées par de nombreuses sociétés multinationales, la sensibilisationaccrue du grand public à ces pratiques, mais également la dégradation des finances publiques provoquée parla crise économique mondiale de 2008 et la pandémie de covid-19, ont rendu plus urgente que jamais lanécessité d’opter pour des réponses politiques coordonnées au niveau international.

3. Alors que la majeure partie de la valeur est créée, dans l’économie numérique, par des plateformesvirtuelles et apatrides, l’Assemblée élargie considère qu’il est nécessaire que les États regagnent une based’imposition plus large pour couvrir leurs besoins de financement public, notamment en s’affranchissant de lanotion «d’établissement stable» sur laquelle se fonde le modèle classique de répartition de la base fiscaleinternationale.

4. L’Assemblée élargie se félicite des travaux de l’OCDE sur le Cadre inclusif sur l’érosion de la based’imposition et le transfert de bénéfices (BEPS). Elle relève que la première des nombreuses actionscomprises dans ce Cadre inclusif porte sur les réponses politiques aux défis fiscaux découlant de l’économienumérique et souscrit à la répartition des propositions politiques en deux piliers: le premier Pilier traite desquestions relatives à la fiscalité de l’économie numérique au sens large et s’intéresse au mode de définitiondes droits fiscaux (c’est-à-dire le lien d’imposition) et de répartition des recettes imposables entre les pays. Lesecond Pilier aborde les autres questions du BEPS liées à l’optimisation fiscale, par l’établissement d’un impôtminimum mondial.

5. Elle salue le rôle déterminant joué par l’OCDE dans ce contexte et se félicite des avancées dans lestravaux relatifs au Pilier 1 et de l’adoption d’une déclaration commune décrivant le cadre général desdiscussions pour les deux piliers. Elle invite les États participants à continuer ce travail en vue d’un accordconsensuel sur les deux piliers.

1. Discussion par l’Assemblée le 20 avril 2021 (11e séance) (voir Doc. 15251, rapport de la commission des questionspolitiques et de la démocratie, rapporteur: M. Georgios Katrougkalos; et Doc. 15266, avis de la commission des questionssociales, de la santé et du développement durable, rapporteure: Mme Selin Sayek Böke). Texte adopté par l’Assemblée le20 avril 2021 (11e séance).

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6. L’Assemblée élargie soutient également les travaux de l’OCDE visant à encourager l’adoption denormes mondiales pour le recouvrement de la taxe sur la valeur ajoutée sur les ventes en ligne de biens, deservices et de produits numériques, y compris en ce qui concerne les échanges internationaux opérés dans lecadre de l’économie de plateformes. En outre, elle salue les lignes directrices élaborées par l’OCDEconcernant la fiscalité des monnaies virtuelles et des cryptoactifs, en vue de la conception d’un nouveaucadre de déclaration fiscale d’ici la fin de l’année 2021.

7. L’Assemblée élargie réaffirme que le multilatéralisme, lorsqu’il est réellement inclusif, est le moyen leplus adéquat pour obtenir des résultats tangibles. Elle soutient que l’obtention d’un consensus au niveauinternational est la meilleure voie pour réformer le système fiscal international, pour rétablir la stabilité ducadre fiscal international et pour éviter le risque de nouvelles mesures fiscales unilatérales non coordonnéesqui pourraient provoquer des sanctions commerciales.

8. Pour garantir une imposition équitable des bénéfices des entreprises à l'échelle mondiale, l'Assembléeélargie invite instamment l'OCDE et les États membres à prendre les mesures suivantes:

8.1. continuer à soutenir et à promouvoir le Cadre inclusif sur l'érosion de la base d’imposition et le transfert de bénéfices (BEPS) en vue de parvenir dans les délais prévus à un accord consensuel, comprenant les Piliers 1 et 2, et, le cas échéant, sceller les domaines qui ont fait l’objet d’un vaste consensus multilatéral en concluant un accord intérimaire d’ici la mi-2021;

8.2. faciliter l’application de l’instrument multilatéral adopté aux conventions fiscales en vigueur;

8.3. éviter et inverser la course au rabais des systèmes fiscaux nationaux, qui pourraient compromettre les capacités de financement légitimes des gouvernements à conserver des finances publiques saines et des services sociaux universels de qualité pour toutes et pour tous;

8.4. mettre en œuvre des règles sur la transparence et l'échange automatique d'informations à des fins fiscales entre tous les pays afin de garantir l'équité fiscale et le respect des règles fiscales tant par les personnes morales que par les personnes physiques et œuvrer en faveur d’une communication des informations par les entreprises, pays par pays;

8.5. élaborer des règles de divulgation obligatoire concernant les transactions, arrangements ou structures agressives ou abusives;

8.6. proposer des mesures pour lutter plus efficacement contre les pratiques fiscales dommageables, en s'attachant en priorité à améliorer la transparence, notamment en rendant obligatoire l'échange spontané de décisions relatives aux régimes préférentiels dits «rulings fiscaux» et en exigeant une activité substantielle comme condition pour l’octroi d’un régime préférentiel;

8.7. promouvoir la cohérence internationale de l'imposition des bénéfices des sociétés, de sorte que la conception de la politique fiscale soit mieux éclairée par l'interconnexion croissante des économies et les écarts qui peuvent être créés par les interactions entre les législations fiscales nationales;

8.8. rendre davantage en considération les besoins et les intérêts des pays en développement dans la conception d’un nouveau régime fiscal international post-BEPS multilatéral et au moins aussi inclusif que le Cadre inclusif proposé.

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Résolution 2371 (2021)1Version provisoire

Nécessité urgente d’une réforme électorale au Bélarus

Assemblée parlementaire

1. L’Assemblée parlementaire souligne que les élections libres et équitables constituent le fondementmême d’un gouvernement démocratique et la pierre angulaire de la démocratie représentative. Elle regrettevivement que les élections tenues au Bélarus n’aient jamais été conformes aux normes internationales deliberté et d’équité et que ce système électoral défaillant soit un facteur déterminant de la crise politique,économique et des droits humains que le pays connaît depuis l’élection présidentielle du 9 août 2020.

2. Depuis plus de vingt ans, l’Assemblée, le Bureau des institutions démocratiques et des droits del’homme de l’Organisation pour la sécurité et la coopération en Europe (OSCE/BIDDH), la Commissioneuropéenne pour la démocratie par le droit (Commission de Venise) et la société civile du Bélarus dénoncentles problèmes systémiques du système électoral et recommandent, sans succès, une modification de lalégislation et de la pratique électorales.

3. L’Assemblée rappelle qu’elle a dû, pour des raisons indépendantes de sa volonté, décliner l’invitation àobserver l’élection présidentielle du 9 août 2020. Cependant, sur la base de l’évaluation d’observateurslocaux indépendants qui ont conclu à de violations flagrantes des normes internationales en matièred’élections démocratiques, et sachant que le système électoral qui a valu au Bélarus des critiques par lepassé est resté inchangé, l’Assemblée aussi conclut que l’élection présidentielle de 2020 n’a été ni libre niéquitable.

4. L’Assemblée est convaincue qu’une réforme complète du système électoral, axée sur la mise enœuvre de toutes les recommandations antérieures de l’Assemblée, de l’OSCE/BIDDH et de la Commissionde Venise, demeure essentielle pour poser le cadre de futures élections démocratiques, libres et équitablescapables de refléter véritablement la volonté du peuple du Bélarus et de lui permettre de reprendre confiancedans le processus électoral. Dans ce contexte, il est capital non seulement de réformer le cadre juridique,mais aussi de veiller à l’application de bonne foi de la législation par une administration électoraleindépendante et impartiale, jouissant de la confiance du public.

5. Compte tenu de ce qui précède, l’Assemblée exhorte les autorités du Bélarus à mener une réformeglobale du système électoral en tenant compte de l’ensemble des recommandations de l’Assemblée, del’OSCE/BIDDH et de la Commission de Venise, en concertation étroite avec tous les acteurs concernés, et en

1. Discussion par l’Assemblée le 21 avril 2021 (12e séance) (voir Doc. 15253, rapport de la commission des questionspolitiques et de la démocratie, rapporteur: Lord David Blencathra). Texte adopté par l’Assemblée le 21 avril 2021(12e séance).

Voir également la Recommandation 2200 (2021).

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5.1. à garantir l’indépendance et l’impartialité de l’administration électorale en assurant une représentativité adéquate en son sein et en créant les conditions d’une composition politique équilibrée des commissions électorales de tout niveau, à commencer par la Commission électorale centrale (CEC), notamment:

5.1.1. en exigeant que la CEC inclue des représentants nommés par les principaux acteurs politiques, y compris les différents partis politiques et la société civile, dotés du droit de vote;

5.1.2. en établissant des règles claires pour la nomination des membres des commissions électorales de niveau inférieur à la CEC par les autorités locales, y compris l’exigence d’inclure des membres nommés par tous les candidats;

5.2. à créer une liste électorale nationale accessible au public, afin d’accroître la transparence et le contrôle du processus d’inscription des électeurs;

5.3. à réglementer en détail le vote anticipé au moyen de mesures visant à garantir l’intégrité, la transparence et le caractère d’exception de ce vote, notamment:

5.3.1. en décrivant de manière détaillée les mécanismes clairs garantissant la sûreté et la sécurité des urnes lors d’un vote anticipé;

5.3.2. en limitant le nombre de bureaux de vote pour le vote anticipé;

5.3.3. en autorisant le vote anticipé uniquement dans des cas spécifiques et aux électeurs en mesure de prouver qu’ils ne peuvent pas être présents à leur lieu de résidence le jour du scrutin;

5.4. à prendre des mesures pour garantir la transparence du dépouillement, y compris en exigeant que chaque bulletin de vote soit montré, le vote annoncé, et que les résultats des élections dans chaque bureau de vote soient communiqués publiquement et affichés;

5.5. à permettre aux observateurs nationaux et internationaux d’accomplir leur tâche efficacement et sans entrave, notamment en les autorisant clairement:

5.5.1. à s’approcher des membres du bureau de vote pour vérifier les listes électorales et les signatures et observer le décompte des voix de manière directe et effective, y compris par un accès visuel direct aux bulletins de vote;

5.5.2. à être présents durant la vérification des signatures soumises pour la nomination des candidats;

5.5.3. à avoir accès à l’entreposage des bulletins de vote et des urnes pendant le vote anticipé, y compris en dehors des heures de travail;

5.6. à soumettre l’inscription des candidats à des critères clairs, complets et transparents et à des conditions moins restrictives;

5.7. à permettre un recours contre toute décision des commissions électorales, y compris les résultats électoraux et à prévoir la possibilité d’un examen judiciaire de toutes les décisions administratives.

6. L’Assemblée est consciente des appels lancés par des acteurs nationaux et internationaux pour latenue d’élections anticipées sur la base du système électoral actuel et souligne que de telles élections nepourront être jugées raisonnablement libres et équitables que si une CEC véritablement indépendante etimpartiale peut garantir, par le biais de dispositions réglementaires, ordonnances, circulaires et instructions,que les conditions ci-dessus sont dans toute la mesure du possible respectées et que les observateursnationaux et internationaux peuvent surveiller de manière appropriée l’ensemble du processus électoral.

7. L’Assemblée souligne que des élections démocratiques ne sont pas possibles sans respect des droitshumains, et notamment des libertés d’expression, de réunion et d’association. Elle condamne avec la plusgrande fermeté la vague de violence sans précédent, les arrestations massives, les intimidations et lespoursuites judiciaires dont font l’objet les opposants politiques, les défenseurs des droits humains, lesjournalistes, les professionnels des médias, les observateurs électoraux indépendants et les citoyens duBélarus à la suite de l’élection présidentielle de 2020.

particulier la société civile. À cet égard, elle appelle les autorités du Bélarus à mettre la législation et la pratique électorales en conformité avec les normes internationales en matière d’élections démocratiques et, en particulier:

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8. Cette répression violente, outre le fait qu’elle marque un mépris total pour les valeurs fondamentalesdéfendues par le Conseil de l’Europe, constitue un obstacle majeur à la conduite d’une véritable réforme – ycompris électorale – dans le pays. Se référant à sa Résolution … (2021) «Les violations des droits del’homme au Bélarus nécessitent une enquête internationale», l’Assemblée exhorte les autorités du Bélarus àmettre immédiatement un terme à toutes les violences.

9. Rappelant que l’intégration du Bélarus au sein du Conseil de l’Europe sur la base des valeurs etprincipes de l’Organisation demeure un objectif stratégique, l’Assemblée appelle les autorités du Bélarus ettoutes les parties concernées, y compris tous les représentants de l’opposition et de la société civile, à menerde toute urgence dans le pays un dialogue transversal et inclusif afin de trouver une issue pacifique à la criseactuelle et d'ouvrir la voie aux réformes nécessaires dans l'intérêt de tous les citoyens du Bélarus.L’Assemblée – conjointement avec la Commission de Venise – souligne une nouvelle fois qu’elle est prête àfournir des orientations pratiques et techniques aux autorités du Bélarus en vue d’une réforme électorale, etelle est fermement convaincue que celle-ci et d’autres réformes nécessaires ouvriront la voie à un nouveauBélarus fondé sur les droits humains, la démocratie et l’État de droit.

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Résolution 2372 (2021)1Version provisoire

Les violations des droits de l'homme au Bélarus nécessitent une enquête internationale

Assemblée parlementaire

1. L’Assemblée parlementaire rappelle que les manifestations pacifiques contre la falsification du scrutinprésidentiel du 9 août 2020 au Bélarus ont été réprimées par le régime d’Alexandre Loukachenko de manièrebrutale. De nombreux manifestants ont été arrêtés et torturés en détention. Un grand nombre de leaders dumouvement citoyen sont poursuivis pénalement pour des crimes dont la définition est vague mais qui sontassortis de longues peines de prison; d’autres ont été contraints à l’exil.

2. En février 2021, une nouvelle vague d’arrestations et de poursuites contre des activistes d’oppositionqui se trouvaient encore en liberté a eu lieu. Parmi les personnes poursuivies figurent des défenseurs desdroits humains, des journalistes, des avocats, des syndicalistes et des représentants du «Conseil decoordination», organe phare de l’opposition politique.

3. Selon Freedom House, le nombre de prisonniers politiques, parmi lesquels figurent des défenseurs desdroits humains, des journalistes, des militants, des représentants d'organisations de jeunesse et de partispolitiques, a atteint le chiffre de 300 personnes, à l’encontre desquelles les chefs d’accusation retenus ont étéfabriqués de toutes pièces. En mars 2021, deux prisonniers politiques ont fait une tentative de suicide, tandisque Igor Losik, Igor Bantser et Dmitriy Furmanov ont mené des grèves de la faim en signe de protestation.

4. L’Assemblée considère les personnes visées ci-dessus comme des prisonniers politiques selon ladéfinition de ce terme figurant dans la Résolution 1900 (2012). Ces personnes se trouvent en détentionadministrative ou provisoire ou purgent des peines de prison pour le seul fait d’avoir participé à desmanifestations pacifiques ou d’avoir publié des informations sur ces manifestations et sur la répressioninjustifiée de celles-ci par les forces de l’ordre.

5. L’Assemblée note que les auteurs de ces violations graves, réitérées et massives des droits humainscommises dans le cadre de la répression des manifestations contre la falsification du scrutin présidentiel nefont l’objet d’aucune poursuite au niveau national, alors que les tortures et traitements inhumains oudégradants sont considérés comme des crimes par le droit bélarusse. Pour ce qui est des instrumentsinternationaux permettant de combattre la torture, le Bélarus n’est ni partie contractante à la Conventioneuropéenne pour la prévention de la torture et des peines ou traitements inhumains ou dégradants (STE no126), ni au Protocole facultatif se rapportant à la Convention contre la torture et autres peines ou traitementscruels, inhumains ou dégradants, ni au Statut de Rome établissant la Cour Pénale Internationale.

6. L’Assemblée souligne que la lutte contre l’impunité des auteurs de graves violations des droits humainsest d’une importance capitale pour des raisons de principe ainsi que pour dissuader les auteurs potentiels denouvelles violations, réaffirmant ainsi ses Résolutions 2252 (2019), 2157 (2017), 2134 (2016) et 1966 (2014).Elle note que la législation pénale de plusieurs États membres du Conseil de l’Europe prévoit la «compétenceuniverselle» de leurs tribunaux pour certains crimes particulièrement graves, y compris des actes de torture,

1. Discussion par l’Assemblée le 21 avril 2021 (12e séance) (voir Doc. 15256, rapport de la commission des questionsjuridiques et des droits de l’homme, rapporteure: Mme Alexandra Louis). Texte adopté par l’Assemblée le 21 avril 2021(12e séance).

Voir également la Recommandation 2201 (2021).

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7. L’Assemblée se félicite de l’initiative des défenseurs des droits humains au Bélarus qui ont réussi àréunir de nombreuses preuves de tortures et de traitements inhumains ou dégradants, et à en identifier lesauteurs présumés.

8. Elle salue l’initiative lancée par le Parlement européen, en coopération avec d’autres acteursinternationaux, dans l’esprit des suites données aux recommandations du mécanisme de Moscou del’Organisation pour la sécurité et la coopération en Europe (OSCE), de mettre en place une plate-formeconsultative internationale, la plate-forme de responsabilité pour le Bélarus, chargée de réunir des preuvesdes violations graves des droits humains au Bélarus et de les évaluer en vue de les mettre à la dispositiondes autorités compétentes des États membres afin de leur permettre de poursuivre les auteurs bélarusses detels crimes, commis au Bélarus et dont les victimes sont bélarusses. L'Assemblée soutient également lacréation d’un groupe de travail ad hoc au sein du Conseil de l’Europe chargé de suivre la situation des droitsde l’homme au Bélarus et de contribuer à la plate-forme de responsabilité pour le Bélarus sus-mentionnée.

9. L’Assemblée considère que les informations recueillies par les défenseurs des droits humains auBélarus et les preuves évaluées par la plate-forme lancée au sein du Parlement européen pourront servir debase à des poursuites pénales engagées sur la base de la compétence universelle, ainsi qu’au prononcé desanctions ciblées par application des «lois Magnitski».

10. Elle se félicite des poursuites déjà engagées par la justice lituanienne sur la base de la compétenceuniverselle et de l’engagement des États membres, notamment des pays baltes, de la Pologne et del’Ukraine, qui accueillent les victimes de la répression contraintes à l’exil et qui soutiennent la société civile auBélarus.

11. L’Assemblée appelle:

11.1. les autorités bélarusses:

11.1.1. à engager le dialogue avec l’opposition, seul moyen de mettre un terme aux violences et aux violations des droits humains et à organiser de nouvelles élections démocratiques cette année pour sortir de la crise politique;

11.1.2. à libérer sans délai tous les prisonniers politiques;

11.1.3. à mettre immédiatement fin à tous les actes de torture et de traitement inhumain ou dégradant contre les opposants, qu’ils aient lieu dans les espaces publics, dans les lieux de vie des citoyens et dans tout lieu de détention;

11.1.4. à poursuivre tous les auteurs de tels actes selon le Code pénal bélarusse;

11.1.5. à coopérer avec la Commission européenne pour la démocratie par le droit (Commission de Venise) en vue de réformer le code pénal de manière à décriminaliser l’usage des libertés d’expression, de réunion et d’association;

11.1.6. à signer et à ratifier le Protocole facultatif se rapportant à la Convention des Nations Unies contre la torture et autres peines ou traitements cruels, inhumains ou dégradants (OP-CAT) ainsi que le Statut de Rome portant création de la Cour Pénale Internationale et à demander au Comité des Ministres du Conseil de l’Europe à être invité à accéder à la Convention européenne pour la prévention de la torture et des peines ou traitements inhumains ou dégradants;

11.1.7. à prendre toutes les mesures nécessaires pour garantir le droit à un procès équitable, y compris l’accès à un avocat;

11.1.8. à cesser toutes les entraves à la liberté des médias et à la liberté de réunion;

11.1.9. à mettre en œuvre toutes les recommandations de la Commission de Venise dans son avis du 20 mars 2021 sur la Compatibilité avec les normes européennes de certaines dispositions de droit pénal utilisées pour poursuivre des manifestants pacifiques et les membres du «Conseil de coordination»;

11.1.10. à abolir la peine de mort dans les meilleurs délais, en commençant par un moratoire;

même commis à l’étranger, par des étrangers et ayant des étrangers comme victimes. Elle note aussi que plusieurs États ont adopté des «lois Magnitski» sur la base desquelles peuvent être imposées des sanctions ciblées à l’encontre des auteurs de violations graves des droits humains.

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11.2. les États membres du Conseil de l’Europe:

11.2.1. à étudier les mécanismes qui permettraient de faciliter le dialogue entre les autorités et l'opposition en vue de sortir de la crise politique;

11.2.2. à exiger, dans leurs relations avec les autorités bélarusses, à tous les niveaux, la libération sans délai de tous les prisonniers politiques et la fin de la campagne de répression visant les manifestants et leurs familles et à soumettre toute coopération économique, financière et politique à cette condition;

11.2.3. à soutenir les efforts en cours au niveau international pour demander des comptes aux auteurs des violations graves des droits humains au Bélarus commis par des agents de l’État jouissant de l’impunité, notamment en faisant usage de la compétence universelle prévue dans leur législation pénale ou le cas échéant en introduisant cette possibilité dans leur législation;

11.2.4. à continuer à accueillir les victimes de la répression contraintes à l’exil politique et à soutenir la société civile bélarusse, y compris les familles des prisonniers politiques, et à octroyer des bourses d’étude aux étudiants bélarusses expulsés de leurs facultés;

11.2.5. à se servir de leurs «lois Magnitski» permettant d’imposer des sanctions ciblées contre des auteurs de violations des droits humains ainsi que les auteurs présumés de telles violations au Bélarus, et le cas échéant d’adopter de telles lois;

11.3. les institutions compétentes de l’Union européenne:

11.3.1. à exiger, dans leurs relations avec le Bélarus, à tous les niveaux, la libération sans délai de tous les prisonniers politiques et la fin de la campagne de répression visant les manifestants et leurs familles, et à soumettre toute coopération économique et financière à cette condition;

11.3.2. à renforcer leur coopération avec la société civile bélarusse, à soutenir les familles des prisonniers politiques et à octroyer des bourses d’étude aux étudiants bélarusses expulsés de leurs facultés;

11.3.3. à soutenir l’initiative développée au sein du Parlement européen visant à créer une plate-forme de coordination qui fédère les efforts au niveau international de lutte contre l’impunité des auteurs des violations des droits humains au Bélarus, en recueillant, analysant et évaluant les informations et indications pertinentes, pour aider les autorités pénales nationales à faire usage de la compétence universelle et pour imposer des sanctions ciblées via les mécanismes «Magnitski» existants ou à créer, et à durcir les peines personnalisées prononcées à l’encontre des auteurs de violations des droits humains, notamment la police, les procureurs et les juges.

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Résolution 2373 (2021)1Version provisoire

La discrimination à l’égard des personnes atteintes de maladies chroniques et de longue durée

Assemblée parlementaire

1. Les maladies chroniques et de longue durée sont des maladies non transmissibles qui exigent untraitement souvent long et coûteux pour la collectivité. Elles sont les principales causes de mortalité généraleet prématurée. Elles altèrent la vie d’au moins un tiers de la population européenne. Ce pourcentageaugmente avec l’âge alors que ces maladies frappent davantage les plus vulnérables. Elles sont plusfréquentes chez les femmes que chez les hommes, et sont particulièrement effrayantes quand elles touchentdes enfants. La prévalence de la multi-morbidité augmente à cause du vieillissement de la population, maisaussi sous les effets conjugués de la pauvreté, de la pollution et du réchauffement climatique.

2. Les maladies chroniques et de longue durée sont des obstacles à la dignité, au bien-être et àl’épanouissement individuel. Souvent difficiles à diagnostiquer, elles peuvent être particulièrementinvalidantes dans leurs expressions les plus critiques, quand elles ne sont pas mortelles. Elles sont à l’originede discriminations multiples et entravent les malades qui peuvent être privés de leur autonomie, de laparticipation et de l’intégration pleine dans la société. En raison de leurs effets directs et indirects, ellesnuisent à la «pleine et égale jouissance de tous les droits humains et de toutes les libertés fondamentales»,entrent dans le champ de la Convention des Nations Unies relative aux droits des personnes handicapées(CDPH) et impliquent des obligations de la part des États parties à la convention.

3. A travers leurs différentes politiques publiques (de santé, sociale, de recherche, d’emploi, d’éducation,etc.), les autorités sont en mesure de limiter le nombre et les conséquences des maladies chroniques et delongue durée. La CDPH propose une vision novatrice du handicap et des incapacités. Elle fait de laparticipation et de l’intégration pleines et effectives à la société une priorité. Certains pays ont effectivementrelevé ce défi, en appliquant des stratégies différentes. D’autres ont fait le choix de nier l’existence de cesmaladies, au risque de laisser les malades face à leurs vulnérabilités et d’entretenir les inégalités.

4. Les maladies chroniques et de longue durée ne relevant pas non plus d’un choix raisonné, il n’est pasacceptable qu’elles soient considérées par certains acteurs de la société comme des facteurs de risques. Afinde lutter contre l’arbitraire subi par les malades, il convient non seulement d’adopter le changement deparadigme proposé par la CDPH, mais aussi de s’attaquer systématiquement aux entraves et discriminationscausées par ces maladies, qui empêchent les malades de vivre leur vie autour d’un objectif commun: lapréservation de leur dignité et de leur bien-être. La voix des malades doit être écoutée tout au long de lapréparation, la mise en œuvre et l’évaluation des politiques publiques liées aux maladies chroniques et delongue durée. Les malades ne peuvent se satisfaire de l’égalité quand leur souhait est essentiellement lapréservation de leur droit au bien-être et à l’épanouissement. Ce n’est pas aux malades de s’adapter à lasociété mais bien à la société de s’adapter aux malades, dans le respect d’un aménagement raisonnable etdes principes d’égalité et de non-discrimination.

1. Discussion par l’Assemblée le 21 avril 2021 (13e séance) (voir Doc. 15208, rapport de la commission des questionssociales, de la santé et du développement durable, rapporteure: Mme Martine Wonner; et Doc. 15230, avis de lacommission sur l’égalité et la non-discrimination, rapporteure: Mme Béatrice Fresko-Rolfo). Texte adopté par l’Assembléele 21 avril 2021 (13e séance).

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5. Chaque individu est appelé à contribuer au bien-être général, sans entrave. Pour remédier au profonddésavantage social et aux discriminations que connaissent les personnes atteintes d’une maladie chroniqueet de longue durée, l’Assemblée parlementaire rappelle aux États membres du Conseil de l’Europe leursengagements pris à l’occasion de la ratification de la CDPH. Elle les invite à poursuivre leurs efforts dans lalutte contre l’exclusion, en adoptant des stratégies renouant avec l’esprit qui marqua la naissance de nossystèmes de santé publique et visant à renforcer le rôle de l’État-Providence, afin d’améliorer l’effectivité et larésilience des systèmes de santé, et en assurant l’accès universel à la santé. La crise sanitaire actuelle nousaura rappelé que les administrations doivent être disposées à répondre à l’imprévu tout en étant attentivesaux évolutions de la société et en éliminant les réglementations obsolètes. L’Assemblée invite le Liechtensteinà adhérer à la CDPH afin qu’aucun pays européen ne reste en dehors de ce cadre novateur et adapté auxbesoins exprimés par les personnes se heurtant à des obstacles dans leur environnement social et physiqueimmédiat.

6. L’Assemblée exhorte les États membres, sur la base des dispositions contenues dans la CDPH et desexemples de bonnes pratiques issues de la coopération entre pairs:

6.1. à renforcer les capacités de dépistage et de prévention concernant les maladies chroniques et de longue durée et à adopter une approche holistique, régulièrement réexaminée et ajustée, impliquant tous les secteurs de l’administration pour le bien-être des individus, la lutte contre les inégalités et la prise en compte des vulnérabilités. Les autorités doivent lutter contre l’errance diagnostique afin que, passée une certaine durée, qui ne serait pas supérieure à un an, chaque malade soit en mesure d’exercer de nouveau ses droits sans entrave;

6.2. à soutenir et développer l’offre de soins et de services permettant la préservation du bien-être et de l’épanouissement, tout en allouant les moyens et crédits suffisants à la réalisation de cet objectif, légitime pour chaque justiciable de la Cour européenne des droits de l’homme, en particulier dans la sphère professionnelle, en renforçant les ressources de la médecine du travail qui est souvent la première interlocutrice du malade au moment du diagnostic ou du retour au travail. Un aménagement du poste de travail devrait être proposé dans la mesure du possible. L’Assemblée appelle une nouvelle fois les autorités nationales à instaurer l’accès aux soins de santé universel;

6.3. à s’assurer que les entraves, privant les malades chroniques et de longue durée d’exercer leur droit légitime à la dignité, au bien-être et à l’épanouissement individuel fassent l’objet de sanctions suffisamment dissuasives pour permettre aux malades d’exercer leurs droits au bien-être et à l’épanouissement dans leur vie professionnelle ou privée;

6.4. à mener, en partenariat avec la société civile, des campagnes de sensibilisation sur les maladies chroniques et de longue durée fondées sur des informations factuelles et efficaces auprès du grand public, assurant le droit à une vie normale à travers la pleine jouissance des droits humains et des libertés fondamentales;

6.5. à impliquer toutes les parties prenantes à l’élaboration, l’évaluation et la mise en œuvre des politiques, notamment les personnes atteintes d’une maladie chronique et de longue durée et leurs familles, y compris en partageant les résultats d’évaluations d’impact. Les conséquences réelles de certaines maladies semblent encore trop peu connues (maladie de Lyme, etc.).

7. L’Assemblée suggère aux États membres, de contrôler davantage la suppression des entraves auxdroits des malades chroniques et de longue durée, afin d’encourager les acteurs du secteur privé à partagerla même approche pour lutter contre les discriminations dont souffrent les malades du fait de leur statut. Elledemande de la part des autorités nationales non seulement l'adoption d'une définition claire du droit à l’oublimais aussi une mise en œuvre effective et uniforme de cette protection. Elle recommande l'évaluation desdispositifs de protection des malades.

8. L’Assemblée souligne l’importance du rôle des parlements. Elle les invite à promouvoir les principescontenus dans la CDPH, à adopter une législation conforme à cette dernière, à veiller à l’octroi de créditsbudgétaires suffisants, à inciter les pouvoirs publics à adopter des stratégies et des plans d’action nationauxappropriés, et à leur demander de rendre des comptes quant à leur mise en œuvre effective. Elle encourageégalement les parlementaires à contribuer aux actions de sensibilisation à titre individuel.

9. L’Assemblée reconnaît que les personnes atteintes d’une maladie chronique ou de longue durée etleurs familles sont lourdement impactées et de façon disproportionnée par les mesures prises pour luttercontre le nouveau coronavirus pendant la pandémie actuelle. Ainsi, elle appelle les États membres à prêterune attention particulière à leurs besoins, au regard de ces circonstances, y compris après leur guérison,dans la mesure où la covid-19 pourrait être à l’origine de maladies chroniques.

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10. Enfin, l’Assemblée encourage, en période de pandémie de covid-19 et en prévision de la révision de ladirective 2000/78/CE, l’Union européenne à adhérer à la Charte sociale européenne (révisée) (STE no 163)avant d’étendre ses compétences en matière de santé, afin de contrôler et d’améliorer l’état de santé dansl’Union européenne. Elle réitère également ses encouragements aux derniers États membres du Conseil del’Europe à signer et ratifier, dans les meilleurs délais, la Charte sociale européenne révisée.

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Résolution 2374 (2021)1Version provisoire

Le dialogue postsuivi avec le Monténégro

Assemblée parlementaire

1. Le Monténégro a adhéré au Conseil de l’Europe en 2007. Il a été soumis à la procédure de suivigénérale jusqu’en 2015. L’Assemblée parlementaire renvoie à sa Résolution 2030 (2015) sur le respect desobligations et engagements du Monténégro, dans laquelle elle a décidé de clore la procédure de suivi etd’engager un dialogue postsuivi dans quatre domaines prioritaires, à savoir l’indépendance du pouvoirjudiciaire, la confiance dans le processus électoral, la lutte contre la corruption et la situation des médias.L’Assemblée s’est également donnée pour mandat de suivre l’évolution de la situation dans le domaine desdroits des minorités et de la lutte contre la discrimination, ainsi que celle des réfugiés et des personnesdéplacées à l’intérieur du pays.

2. L’Assemblée salue la volonté et l’engagement politiques permanents dont les autorités monténégrinesont fait preuve pour respecter pleinement leurs obligations, comme le confirme leur coopération constanteavec les mécanismes de suivi du Conseil de l’Europe, les experts juridiques et la Commission européennepour la démocratie par le droit (Commission de Venise). L’Assemblée se félicite aussi de leur niveaud’implication dans le dialogue postsuivi.

3. L’Assemblée réaffirme que le Monténégro continue de jouer un rôle positif dans la stabilisation de larégion et qu’il reste un partenaire fiable et constructif, impliqué dans plusieurs initiatives régionales etmultilatérales.

4. Au vu des développements intervenus depuis 2015, l’Assemblée a évalué les progrès réalisés dans lesquatre domaines prioritaires, ainsi que les sujets toujours pendants et nécessitant une attention particulière,identifiés en 2015.

5. Concernant l’indépendance du pouvoir judiciaire, l’Assemblée:

5.1. se félicite de la mise en œuvre, par les autorités monténégrines, des amendementsconstitutionnels relatifs au pouvoir judiciaire adoptés en juillet 2013 et de l’établissement d’un cadrejuridique complet régissant les tribunaux, les parquets, le Conseil de la magistrature et les juges, leConseil des procureurs et la Cour constitutionnelle ; elle reconnaît l’ampleur des changements ainsiapportés au pouvoir judiciaire et leur mise en œuvre dans le respect de la plupart desrecommandations de la Commission de Venise;

5.2. félicite les autorités monténégrines pour l’amélioration réelle de la formation des professionsjudiciaires, grâce notamment au Centre de formation des juges et des procureurs, qui devrait avoir deseffets durables sur le professionnalisme des nouveaux magistrats et, par là même sur l’efficacité dusystème judiciaire;

5.3. regrette profondément la reconduction dans leurs fonctions, par le Conseil de la magistrature en2019 et 2020, de plusieurs présidents de tribunaux de première instance et de la présidente de la Coursuprême, qui ont déjà effectué deux mandats ou plus. La disposition instaurant la limite de deux

1. Discussion par l’Assemblée le 21 avril 2021 (13e séance) (voir Doc. 15132, rapport de la commission pour le respectdes obligations et engagements des États membres du Conseil de l’Europe (commission de suivi) et Doc. 15132addendum, corapporteurs: M. Damien Cottier et M. Emanuelis Zingeris). Texte adopté par l’Assemblée le 21 avril 2021(13e séance).

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mandats, inscrite dans la Constitution depuis 2013 ainsi que dans la loi, et visant à empêcher la concentration excessive des pouvoirs au sein du pouvoir judiciaire, a été violée dans son esprit, sinon dans sa lettre;

5.4. constate qu’après les messages négatifs envoyés en 2018 concernant la transparence des procédures de recrutement et de nomination des juges, le Conseil de la magistrature semble avoir amélioré sa procédure de sélection en 2020;

5.5. regrette profondément, au même titre que la Commission européenne et le Groupe d’États contre la corruption (GRECO), qu’aucun progrès n’ait été réalisé dans la révision du cadre disciplinaire applicable aux juges et aux procureurs.

5.6. salue la décision des autorités monténégrines de demander l'avis de la Commission de Venise sur les projets de loi modifiant la loi sur le ministère public et la loi sur ministère public pour la criminalité organisée et la corruption, et de suspendre leur adoption jusqu'à ce que l'avis soit rendu; et les invite à mettre pleinement en œuvre les recommandations formulées par la Commission de Venise et, plus particulièrement, à ne pas ignorer celles qui concernent l’inamovibilité et le risque de politisation des membres non juristes du Conseil des procureurs.

6. Concernant la confiance dans le processus électoral, l’Assemblée:

6.1. est préoccupée par l’absence de progrès dans la mise en œuvre des cinq conditions fixées parla Résolution 2030 (2015), hormis en ce qui concerne la constitution des listes électorales;

6.2. rappelle avec insistance que le parlement est l’arène où la concurrence politique devraits’exercer, que le boycott de ses travaux n’est pas conforme à la manière européenne de participer àcette compétition et que la réforme du cadre juridique relatif aux campagnes électorales ne peut sefaire de manière inclusive, dès lors que les principaux partis de l’opposition n’y participent pas;

6.3. rappelle que tous les groupes politiques au parlement ont en partage la responsabilité de créerune atmosphère et une culture de démocratie parlementaire.

6.4. salue la maturité politique dont ont fait preuve tant la nouvelle majorité que la nouvelleopposition immédiatement après les élections d’août 2020, ce qui a permis un transfert pacifique dupouvoir, et les invite instamment à poursuivre sur cette tendance positive; dans le même temps,regrette que le cadre juridique électoral soit resté largement inchangé lors des dernières électionsgénérales, malgré les recommandations répétées du Bureau des institutions démocratiques et desdroits de l'homme de l’Organisation pour la sécurité et la coopération en Europe (BIDDH/OSCE) visantà remédier à ses défauts et à ses limites, et que des pratiques contraires aux principes du BIDDH/OSCE aient une nouvelle fois été observées lors de ces élections, notamment en matière d’abus desressources de l’État, de couverture indépendante des médias et de financement de la campagneélectorale.

7. Concernant la lutte contre la corruption, l’Assemblée:

7.1. prend acte de la mise en œuvre de la loi sur la prévention de la corruption et de la loi sur laprévention des conflits d’intérêts ainsi que des politiques de prévention établies par l’Agence deprévention de la corruption;

7.2. déplore que la loi relative au financement des entités politiques et des campagnes électoralesait eu des effets limités sur la prévention et la répression des dons illicites, comme l’ont déclaré lescommissions ad hoc du Bureau de l’Assemblée pour l’observation des élections législatives de 2016 etde l’élection présidentielle de 2018;

7.3. salue l’adoption de la loi sur le Bureau spécial du ministère public, qui est chargé de lutter contrela corruption et le crime organisé, l’augmentation constante de ses moyens, ainsi que de ceux del’Unité spécialisée de la police, et les résultats récemment obtenus en matière de lutte contre lesorganisations criminelles monténégrines grâce à une participation accrue à la coopération policièreinternationale;

7.4. prend note de l’établissement, comme l’a indiqué la Commission européenne, d’un «bilan initial»des enquêtes, des poursuites et des condamnations définitives dans les affaires de corruption;

7.5. félicite les autorités monténégrines d’avoir mis en œuvre de manière satisfaisante 12 des14 recommandations formulées par le GRECO dans le cadre du Troisième cycle d’évaluation portantsur la transparence du financement des partis politiques et 8 des 11 énoncées dans le cadre duQuatrième Cycle d’Évaluation axé sur la prévention de la corruption des parlementaires, juges etprocureurs, conclu en décembre 2019;

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7.6. est toutefois préoccupée par l’évaluation de la Commission européenne selon laquelle le système de justice pénale semble généralement faire preuve de clémence, avec des peines, des amendes et des recouvrements des avoirs disproportionnellement faibles par rapport à la gravité du crime.

8. Concernant la situation des médias, l’Assemblée:

8.1. se félicite des efforts manifestes fournis par les juges et les procureurs pour s’attaquer auproblème des agressions de journalistes; elle salue en outre ceux déployés par les forces de policepour arrêter les auteurs et les personnes suspectées de tels actes, ainsi que le soutien manifestépubliquement par le gouvernement à la commission de suivi des actions des autorités compétentesdans l’instruction des affaires de menaces et de violences envers des journalistes, d’assassinats dejournalistes et de dégradation de biens appartenant à des médias et se réjouit de l’implication récenteet pertinente du parlement qui a débattu des rapports de cette commission;

8.2. demeure toutefois très préoccupée par les menaces et la violence à l’encontre des journalistes,récemment mises en évidence dans plusieurs affaires;

8.3. salue vivement les efforts actuellement entrepris par les autorités monténégrines pour réviser lecadre juridique relatif aux médias, en étroite coopération avec le Conseil de l’Europe;

8.4. regrette les révocations en 2017 et 2018 de membres des conseils d’administration du servicepublic de radiodiffusion (RTCG) et de l’Agence des médias électroniques décidées par le parlement àla suite des enquêtes menées par l’Agence de prévention de la corruption car elles pourraient être vuescomme une ingérence politique;

8.5. est particulièrement préoccupée par la tendance des organismes publics à restreindre l’accèsaux documents publics, ce qui va à l’encontre du besoin pressant de transparence au Monténégro etd’accès des médias à l’information; si l’Assemblée convient pleinement de la nécessité d’encadrer laliberté d’expression, elle souligne que cette réglementation doit être conforme aux normeseuropéennes et que le concept d’«abus du droit à l’information» n’est pas approprié.

9. Concernant les droits des minorités et la lutte contre la discrimination, l’Assemblée:

9.1. se félicite de la mise en place des mécanismes de prévention de la torture et de protectioncontre la discrimination au titre respectivement du Protocole facultatif se rapportant à la Convention desNations Unies contre la torture et autres peines ou traitements cruels, inhumains ou dégradants et de laConvention internationale sur l’élimination de toutes les formes de discrimination raciale del’Organisation. Elle prend également acte de la clarification en 2017 des compétences du Protecteurdes droits de l’homme et des libertés (Ombudsman) en matière de protection contre les discriminations;

9.2. salue l’adoption en 2017 de la loi sur les droits et libertés des minorités qui répond à quatre descinq recommandations formulées par la Commission de Venise;

9.3. se félicite de l’avis très positif sur le Monténégro émis en mars 2019 par le Comité consultatif dela Convention-cadre pour la protection des minorités nationales du Conseil de l’Europe et appelle lesautorités monténégrines à prendre de toute urgence les mesures en faveur des Roms et des Égyptiensmentionnées dans l’avis;

9.4. félicite le Monténégro pour le bon exemple donné à toute la région en ce qui concerne le niveaude protection accordé aux personnes LGBTI et salue l’adoption en juillet 2020 par le parlement de la loisur le partenariat de personnes de même sexe.

10. Concernant la situation des réfugiés et des personnes déplacées à l’intérieur du pays, l’Assembléeprend note de l’avis positif émis par le Comité consultatif quant aux progrès accomplis par le Monténégro pourrésoudre la question des personnes déplacées, pour la plupart des Roms et Égyptiens arrivés dans le pays àla fin des années 1990, et pour mener quasiment à bonne fin la régularisation de leur statut juridique.

11. S’agissant de la loi relative à la liberté de religion ou de conviction et au statut juridique descommunautés religieuses (loi sur la liberté de religion) adoptée en décembre 2019, l’Assemblée:

11.1. souligne que la réglementation des communautés religieuses est une question relevant de la souveraineté nationale, qui doit être exercée sans aucune ingérence étrangère;

11.2. déplore que la partie de la loi relative aux «droits de propriété» ait créé un climat caractérisé par un profond clivage, alors que la plupart des dispositions constituent un réel progrès par rapport au cadre juridique antérieur, comme l’a indiqué la Commission de Venise dans son avis sur le projet de loi;

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11.3. a pleinement conscience des craintes bien compréhensibles des membres de l’Église orthodoxe serbe, compte tenu de l’ampleur des transferts de propriété éventuels de l’Église à l’État monténégrin au motif qu’il s’agit de biens du «patrimoine culturel», soit possiblement la plupart des édifices religieux bâtis avant 1918;

11.4. se félicite de l’adoption de modifications de la loi le 28 décembre 2020, solution qui respecte à la fois la démocratie et l’État de droit, et qui porte sur les dispositions controversées, tout en conservant celles qui constituent un véritable progrès; en même temps, regrette que la consultation de toutes les communautés religieuses sur ces modifications n’ait pas été pleinement inclusive.

12. Dans ce contexte, l’Assemblée décide de poursuivre le dialogue postsuivi avec le Monténégro dans lesdomaines suivants :

13. Concernant l’indépendance du pouvoir judiciaire, l’Assemblée suivra de près:

13.1. la mise en œuvre de la recommandation v. formulée dans le cadre du Quatrième Cycled’Évaluation du GRECO, et notamment du respect de l’esprit des changements constitutionnels etlégislatifs concernant la limitation à deux mandats pour les présidents de tribunaux ; l’application de cecritère pourrait être assurée grâce à une modification du cadre juridique ou à un changement despratiques initié par le système judiciaire lui-même;

13.2. que le respect de la transparence des procédures de recrutement et de nomination desmagistrats continue à être appliqué;

13.3. l’amélioration de la mise en œuvre du code de déontologie et de la responsabilité disciplinairedes magistrats.

14. Concernant la confiance dans le processus électoral, l’Assemblée suivra les progrès réalisés dans larelance, juste après les élections, d’un processus global et inclusif de réforme du cadre électoral,conformément aux recommandations de la Commission de Venise et du BIDDH de l’OSCE, et à celles duCongrès des pouvoirs locaux et régionaux, s’agissant en particulier de la tenue des élections locales le mêmejour et au moins à six mois de distance des élections législatives.

15. Concernant la lutte contre la corruption, l’Assemblée suivra les progrès réalisés:

15.1. pour remédier aux lacunes du système de justice pénale, qui le font paraître généralementclément;

15.2. pour tenir compte des risques, mis en évidence tant par la Commission de Venise que par laCommission européenne, d’un contrôle de fait par le pouvoir exécutif des enquêtes réalisées par l’Unitéspécialisée de la police sous la supervision du Bureau spécial du ministère public, étant donné le lienhiérarchique entre les membres de l’Unité susmentionnée, dont son chef, et la Direction de la police;

15.3. pour consolider les premiers résultats obtenus dans la lutte contre la corruption et le crimeorganisé.

16. Concernant la situation des médias, l’Assemblée suivra de près les progrès réalisés:

16.1. pour mettre définitivement fin au climat d’impunité qui entoure les agressions de journalistes, encontinuant de s’attaquer directement au problème, mais aussi en imposant la transparence dans lesaffaires où les autorités compétentes n’ont pas mené d’enquête effective en temps utile;

16.2. pour s’abstenir de limiter l’accès à l’information;

16.3. pour réviser les mécanismes qui traitent actuellement des ingérences politiques dans lesmédias, y compris la composition des conseils d’administration du RTCG et de l’Agence des médiasélectroniques.

17. Concernant la loi sur la liberté de religion, l’Assemblée veillera à ce que sa mise en œuvre respecte lesnormes européennes, ainsi que les recommandations de la Commission de Venise.

18. En ce qui concerne la situation des minorités, l’Assemblée suivra de près les enquêtes ouvertes sur lesallégations de crimes de haine et d’agressions à motivation ethnique et religieuse qui ont eu lieu depuisl’annonce des résultats des élections du mois d’août.

19. L’Assemblée décide d’évaluer les progrès accomplis dans les domaines susmentionnés après la tenuedes élections générales de 2020.

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Résolution 2375 (2021)1Version provisoire

L’arrestation et la détention d’Alexeï Navalny en janvier 2021

Assemblée parlementaire

1. Alexeï Navalny est un homme politique d’opposition russe et un militant anti-corruption. Le 17 janvier2021, il est rentré d’Allemagne en Russie après avoir été soigné pour un empoisonnement présumé. Il a étéarrêté à son arrivée en vertu d’un mandat d’arrêt émis pour avoir enfreint les termes d’une condamnationavec sursis prononcée en 2014 dans l’affaire dite Yves Rocher. Le 2 février 2021, le tribunal du districtSimonovskiy de Moscou a converti la peine avec sursis en une peine de deux ans et huit mois de prison.Depuis le 12 mars 2021, M. Navalny est détenu à la colonie pénitentiaire n° 2 de Pokrov, à l’est de Moscou.

2. L’Assemblée parlementaire rappelle que dans son arrêt de 2017 dans l’affaire Navalnyye c. Russie, laCour européenne des droits de l’homme a estimé que la condamnation de M. Navalny (et celle de son frère)dans l’affaire Yves Rocher avait violé l’interdiction de punir sans loi (article 7 de la Convention européennedes droits de l’homme, STE no 5), car les infractions pertinentes avaient été «interprétées de manièreextensive et arbitraire», sans cohérence avec l’essence de l’infraction; et violé son droit à un procès équitable(article 6), car les tribunaux nationaux avaient agi de manière si arbitraire qu’ils avaient fondamentalementcompromis l’équité du procès. La Cour a demandé la réouverture de la procédure pénale et que les tribunauxinternes soient obligés de remédier aux violations susmentionnées.

3. L’Assemblée constate qu’en avril 2018, la Cour suprême russe a rouvert la procédure pénale mais n’atrouvé aucun motif pour annuler ou modifier la condamnation de M. Navalny, affirmant que les infractionspertinentes avaient été pleinement établies et que toutes les exigences procédurales avaient été respectées.Elle constate en outre que le Gouvernement russe a affirmé que l’arrêt Navalnyye a été pleinement exécuté,en se référant à la décision de la Cour suprême et à son propre paiement à M. Navalny de la satisfactionéquitable et des frais et dépenses juridiques accordés par la Cour européenne des droits de l’homme.

4. Elle rappelle que la Cour européenne des droits de l’homme est compétente en dernier ressort pourtoutes les questions d’interprétation et d’application de la Convention européenne des droits de l’homme. Ellerappelle en outre que les États parties à la Convention sont tenus d’exécuter les arrêts de la Cour dans leurintégralité.

5. L’Assemblée constate qu’en mars 2021, le Comité des Ministres a adopté une décision sur la mise enœuvre par la Fédération de Russie de l’arrêt Navalnyye de la Cour européenne des droits de l’homme. LeComité des Ministres s’est déclaré «gravement préoccupé» par le fait que la réouverture de la procédure n’apas permis de remédier aux violations et «profondément préoccupé» par le fait que la condamnation avecsursis de M. Navalny a été convertie en une peine de prison. Il a exhorté les autorités à prendre «toutes lesmesures possibles pour annuler» la condamnation de M. Navalny et à le libérer sans délai. Il a en outredécidé de revenir sur cette affaire lors de sa prochaine réunion en juin 2021, où il envisagera d’adopter unerésolution intérimaire si M. Navalny n’a pas été libéré d’ici là.

1. Discussion par l’Assemblée le 22 avril 2021 (14e séance) (voir Doc. 15270, rapport de la commission des questionsjuridiques et des droits de l’homme, rapporteur: M. Jacques Maire). Texte adopté par l’Assemblée le 22 avril 2021(14e séance).

Voir également la Recommandation 2202 (2021).

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6. Elle rappelle que le Comité des Ministres est compétent, en vertu de la Convention européenne desdroits de l’homme, pour surveiller l’exécution des arrêts de la Cour européenne des droits de l’homme,notamment en déterminant si un État défendeur a mis en œuvre toutes les mesures nécessaires. Ellerappelle aussi les outils procéduraux dont dispose le Comité des Ministres en vertu de l’article 46 de laConvention, en cas de problème d’interprétation d’un arrêt ou de refus par un État défendeur de l’exécuter.

7. L’Assemblée constate qu’en février 2021, la Cour européenne des droits de l’homme a indiqué unemesure provisoire exigeant du Gouvernement russe qu’il libère M. Navalny avec effet immédiat, tenantcompte «de la nature et de l’ampleur du risque pour la vie [de M. Navalny] [...] considéré à la lumière descirconstances générales de [sa] détention actuelle». L’Assemblée, rappelant sa Résolution 1991 (2014) sur«la nécessité de s’occuper d’urgence des nouveaux cas de défaut de coopération avec la Cour européennedes droits de l’homme», réaffirme que les mesures provisoires sont juridiquement contraignantes.

8. L’Assemblée note avec une profonde inquiétude que l’état de santé de M. Navalny se serait détérioréde façon significative depuis sa mise en détention. Elle note que le service médical de la prison adiagnostiqué que M. Navalny souffrait de multiples hernies discales et qu’un médecin spécialiste indépendanta déclaré que le traitement actuel de M. Navalny par le service médical de la prison, en grande partie refusépar M. Navalny, est «contre-indiqué, indésirable et inefficace» et pourrait causer d’autres problèmes de santégraves. Les demandes de M. Navalny d’être examiné par un spécialiste de son choix n’ont pas étéaccordées. M. Navalny est en grève de la faim depuis le 31 mars 2021. L’Assemblée considère que malgrél’affirmation des autorités russes selon laquelle l’état de santé actuel de M. Navalny est «satisfaisant»,l’incapacité apparente à fournir à M. Navalny des soins médicaux adéquats en prison pourrait soulever desquestions au regard de l’article 3 de la Convention européenne des droits de l’homme (interdiction des peinesou traitements inhumains).

9. L’Assemblée considère que d’autres aspects des conditions de détention de M. Navalny peuventsoulever des questions supplémentaires au regard de la Convention européenne des droits de l’homme,notamment le fait qu’il serait dérangé à répétition par des gardiens de prison pendant la nuit, ce qui entraîneune privation cumulée de sommeil; il serait fouillé à nu avant de rencontrer ses avocats; et ses avocats sesont plaints des restrictions importantes imposées à l’accès à leur client. L’Assemblée considère que ladiffusion des vidéos de M. Navalny en détention, dont une réalisée par un contrôleur de détentionaccompagné d’une équipe de tournage d’un média financé par l’État et d’autres apparemment enregistréespar des gardiens de prison et des caméras de surveillance de la prison, pourrait soulever des questions auregard de l’article 8 de la Convention européenne des droits de l’homme (respect de la vie privée).

10. L’Assemblée constate que M. Navalny a été classé dans la catégorie des personnes susceptibles des’évader, bien qu’il soit rentré en Russie de son plein gré, et qu’il a été cité pour de nombreuses infractionsdisciplinaires en prison, mais que l’accès à son dossier personnel lui aurait été refusé, alors qu’il a le droit decontester ces citations. L’Assemblée est préoccupée par le fait que ces deux considérations pourraientaboutir à ce que M. Navalny se voie refuser la libération anticipée à laquelle il pourrait prétendre dans unavenir proche.

11. L’Assemblée constate que M. Navalny et ses avocats ont écrit à plusieurs reprises aux autoritéscompétentes, notamment à l’administration pénitentiaire, au service fédéral d’exécution des peines, auprocureur général et au médiateur des droits de l’homme. Elle note que seul le médiateur a répondu à l’unede ces lettres, réfutant toutes les plaintes concernant les conditions médicales et de détention de M. Navalnysur la base d’informations émanant de l’administration pénitentiaire, d’un contrôleur de détention qui avaitaccusé M. Navalny de simuler ses symptômes, et d’un contrôleur de détention dont la rencontre conflictuelleavec M. Navalny a été diffusée sur des médias financés par l’État. L’Assemblée considère que cescirconstances soulèvent des questions concernant l’efficacité des mécanismes internes de traitement desplaintes relatives à l’état de santé de M. Navalny et à ses conditions de détention.

12. En conséquence, l’Assemblée:

12.1. exprime son plein soutien à la position du Comité des Ministres telle qu’elle est exposée dans sadécision de mars 2021;

12.2. appelle la Fédération de Russie:

12.2.1. à intensifier sa coopération avec le Comité des Ministres afin de parvenir à la pleine application de l’arrêt Navalnyye;

12.2.2. suite à la décision du Comité des Ministres et à la mesure provisoire accordée par la Cour européenne des droits de l’homme, à libérer M. Navalny immédiatement et en tout cas avant la prochaine réunion «droits de l’homme» du Comité des Ministres en juin 2021;

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12.2.3. en attendant sa libération, à fournir à M. Navalny tous les soins médicaux nécessaires, y compris un examen et un traitement par un médecin de son choix, et à veiller à ce que ses droits au titre de la Convention européenne des droits de l’homme et du droit interne soient pleinement respectés;

12.3. invite le Comité pour la prévention de la torture ou des peines ou traitements inhumains ou dégradants (CPT) à effectuer une visite de contrôle dans le centre de détention où est placé M. Navalny; invite la Fédération de Russie à autoriser rapidement la publication de tout rapportrésultant d’une telle visite;

12.4. appelle la délégation russe auprès de l’Assemblée à coopérer pleinement avec le rapporteur dans l’exercice de son mandat pour assurer le suivi de la présente résolution, conformément au Règlement de l’Assemblée;

12.5. décide de continuer à suivre de près la situation de M. Navalny.

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Résolution 2376 (2021)1Version provisoire

Le fonctionnement des institutions démocratiques en Turquie

Assemblée parlementaire

1. Depuis que la Turquie a été placée sous procédure de suivi parlementaire en avril 2017, l’Assembléeparlementaire suit de près l’évolution de la situation dans ce pays dans un esprit de dialogue et decoopération avec les autorités. Malheureusement, un certain nombre de sujets de préoccupation n’onttoujours pas été traités par les autorités turques en dépit des recommandations fondées sur les conclusionsdes mécanismes de suivi du Conseil de l'Europe. La Commission pour la démocratie par le droit (Commissionde Venise) avait notamment identifié des déficiences structurelles dans les amendements constitutionnels quiont établi le système présidentiel en 2017. Parmi les sujets de préoccupation les plus graves figurent lemanque d’indépendance du pouvoir judiciaire, l’absence de garanties suffisantes pour la séparation etl’équilibre des pouvoirs, les restrictions à la liberté d’expression et des médias, l’interprétation abusive de lalégislation antiterroriste, la non-exécution des arrêts de la Cour européenne des droits de l’homme, lesrestrictions appliquées à la protection des droits humains et des droits des femmes et les atteintes aux droitsfondamentaux des femmes et hommes politiques et des parlementaires (ou anciens et anciennesparlementaires) de l’opposition, des avocates et des avocats, des journalistes, des universitaires et desacteurs de la société civile.

2. Ces dernières années, l’Assemblée s’est déclarée profondément préoccupée par la dégradationconstante des droits des membres de l’opposition et de leur capacité à exercer leurs mandats électifs, uneévolution qui porte ainsi gravement atteinte au fonctionnement des institutions démocratiques en Turquie.L’Assemblée a été amenée à organiser trois débats d’urgence intitulés respectivement: « Aggravation de lasituation des membres de l’opposition politique en Turquie: que faire pour protéger leurs droits fondamentauxdans un État membre du Conseil de l’Europe ? » (Résolution 2260 (2019) de janvier 2019), « Nouvellerépression de l’opposition politique et de la dissidence civile en Turquie: il est urgent de sauvegarder lesnormes du Conseil de l’Europe » (Résolution 2347 (2020) d’octobre 2020), ainsi que le débat actuel sur « Lefonctionnement des institutions démocratiques en Turquie ». Ce débat a été suscité par une évolutioninquiétante survenue au cours des derniers mois, notamment la levée des immunités parlementaires, latentative de dissolution du Parti démocratique des peuples (HDP) et la décision de se retirer de la Conventiondu Conseil de l'Europe sur la prévention et la lutte contre la violence à l'égard des femmes et la violencedomestique (STCE n° 210, la Convention d'Istanbul) annoncée par le Président.

3. Le 20 mars 2021, le Président de la République a signé une décision présidentielle portant retrait de laConvention d'Istanbul. Cette convention a été ouverte à la signature lors de la présidence turque du Comitédes Ministres à Istanbul il y a dix ans. La Grande Assemblée nationale avait été le premier parlement enEurope à ratifier la Convention en 2012 par un vote unanime, jouant ainsi un rôle de précurseur et de leaderdans la promotion, sur l’ensemble du continent, de ce texte devenu l’«étalon-or» en matière de lutte contre laviolence à l’égard des femmes et la violence domestique. En Turquie, la ratification de la Convention a été unfacteur déterminant pour l’adoption par le Parlement turc en 2012 de la Loi n° 6284 sur la protection de lafamille et la prévention de la violence à l’égard des femmes.

1. Discussion par l’Assemblée le 22 avril 2021 (14e séance) (voir Doc. 15272, rapport de la commission pour le respectdes obligations et engagements des États membres du Conseil de l’Europe (commission de suivi), corapporteurs:M. Thomas Hammarberg et M. John Howell). Texte adopté par l’Assemblée le 22 avril 2021 (14e séance).

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4. L’Assemblée déplore vivement que cette décision présidentielle ait été prise sans aucun débatparlementaire et sur la base de propos fallacieux allant à l’encontre de l’objectif même de la Conventiond’Istanbul. Elle souligne qu'il est urgent d'organiser une discussion sur la Convention d'Istanbul qui soit baséesur des faits – et non sur des idées fausses et des mythes fondés sur des motivations politiques. L’Assembléesouligne que les parlements constituent les enceintes au sein desquelles les questions de société et de droitshumains doivent être débattues dans les États membres du Conseil de l’Europe. La Convention d’Istanbulgarantit par conséquent l’implication directe des parlements dans le suivi de la convention ainsi que sa miseen œuvre. En ce qui concerne la Turquie, l’Assemblée note que tous les principaux partis d’opposition,notamment le Parti républicain du peuple (CHP), le Parti démocratique des peuples (HDP) et le Bon parti(IYI), ainsi que des organisations de femmes et des citoyennes et citoyens agissant à titre individuel ontexprimé leur volonté de voir leur pays rester dans la Convention d’Istanbul en saisissant le Conseil d’État envue de faire annuler la décision présidentielle du 20 mars 2021.

5. Sans préjuger de la décision que pourrait prendre le Conseil d’État, l’Assemblée encourage la GrandeAssemblée nationale turque à débattre sérieusement de la question au parlement, à se concerter avec lesorganisations de la société civile actives dans ce domaine, à rester engagée dans la lutte contre la violence àl’égard des femmes et la violence domestique et à veiller à ce que toutes les mesures soient prises pourprotéger les victimes, poursuivre les auteurs, prévenir la violence à l’égard des femmes et promouvoir l’égalitéentre les femmes et les hommes, conformément aux obligations positives incombant aux États membres autitre de la Convention européenne des droits de l’homme (STE no 5). Dans ce contexte, elle se félicite de lacréation, le 9 mars 2021, d’une commission parlementaire ad hoc sur «La recherche des causes de laviolence à l’égard des femmes afin de déterminer les politiques nécessaires».

6. L'Assemblée souligne que même si la législation nationale turque peut être suffisante pour lutter contrela violence à l'égard des femmes, le retrait de la Convention d'Istanbul implique que la Turquie ne peut plusbénéficier de ses dispositions relatives à la coopération internationale en matière pénale et solliciter lacoopération des autres États parties pour traduire en justice les auteurs de crimes contre les femmes. Ceretrait adresse également à la communauté internationale le message d'une dépriorisation de la lutte contre laviolence à l'égard des femmes. L'Assemblée espère sincèrement qu'un moyen sera trouvé pour que laTurquie réintègre la convention.

7. L’Assemblée rappelle que la violence à l’égard des femmes est une pratique répandue dans toutes lessociétés et ne peut être justifié par aucun motif. Elle touche tous les segments de la société, par-delà leslignes politiques et sociétales. Rappelant sa Résolution 2289 (2019) sur la Convention d'Istanbul sur laviolence à l'égard des femmes: réalisations et défis, l’Assemblée réaffirme pour sa part son engagement àpromouvoir la ratification et la mise en œuvre de la Convention d’Istanbul en Europe et au-delà, notammentpar le biais de son « Réseau parlementaire pour le droit des femmes de vivre sans violence », et réitère sonsoutien total aux organisations de la société civile œuvrant à la promotion et à la protection des droits desfemmes. Pour l’Assemblée, dénoncer une convention fondée sur les droits humains et ratifiée (à l’unanimité)par le parlement constitue une régression pour le pays. Au niveau européen, une telle mesure affaiblit lacoopération multilatérale impulsée par les 47 États membres du Conseil de l’Europe et empêche le pays encause de bénéficier de la valeur ajoutée d’un mécanisme de suivi indépendant (le Groupe d'experts sur lalutte contre la violence à l'égard des femmes et la violence domestique – GREVIO).

8. L’Assemblée note avec préoccupation que la décision unilatérale du Président de dénoncer un traitéinternational sans la moindre consultation du parlement ou de la société a fait naître des spéculationsconcernant la dénonciation d’autres traités internationaux, dont la Convention européenne des droits del’homme. Une telle situation pourrait nuire à la stabilité et la prévisibilité juridiques du pays. Si la ratification etla dénonciation des traités relèvent de la souveraineté nationale, l’Assemblée note toutefois que le retrait sansprécédent d’une convention majeure du Conseil de l’Europe soulève maintes questions et inquiétudes quantaux processus démocratiques. A la lumière de ces faits nouveaux, une réflexion devrait s’engager sur lesnormes qui devraient régir la ratification et la dénonciation des traités internationaux dans une sociétédémocratique au-delà du simple respect des conditions minimums fixées par la loi et la constitution.L’Assemblée demande de ce fait à la Commission de Venise de préparer une étude comparative, et sipossible des lignes directrices, sur les modalités qui devraient régir la ratification et dénonciation desconventions du Conseil de l’Europe.

9. Une autre évolution défavorable se rapporte au faible cadre de la protection de l’immunitéparlementaire en Turquie, déjà dénoncé dans de précédentes résolutions de l’Assemblée. L’Assemblée noteavec inquiétude qu’un tiers des parlementaires sont actuellement visés par des procédures judiciaires à leurencontre et pourraient voir leur immunité levée. Cette pratique vise très majoritairement des parlementairesde l’opposition, et les parlementaires du parti HDP sont affectés de manière disproportionnée – étant viséspar 75 % des procédures engagées, lesquelles se fondent pour la plupart sur des accusations liées au

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terrorisme. Trois membres du HDP ont été déchus de leur mandat en 2020 et 2021 à la suite de condamnations définitives pour terrorisme, tandis que neuf parlementaires de ce parti encourent actuellement des peines de prison à vie aggravées pour avoir prétendument organisé « les manifestations de Kobané » en octobre 2014.

10. Sur une note positive, l’Assemblée se félicite du retour au parlement d’Enis Berberoğlu, député duCHP, à la suite de deux arrêts de la Cour constitutionnelle ayant conclu à la violation du droit de l’intéresséd’être élu et d’exercer des activités politiques. L’Assemblée rappelle que, dans un État de droit, les décisionsde la Cour constitutionnelle s’imposent aux juridictions inférieures. Elle déplore cependant les nouvellesprocédures lancées dans l’intervalle pour lever à nouveau l’immunité de M. Berberoğlu.

11. L’Assemblée se déclare, dans le même temps, consternée par la condamnation d’Ömer FarukGergerlioğlu, député du HDP, à une peine de deux ans et demi d’emprisonnement pour « avoir fait de lapropagande pour une organisation terroriste » pour avoir retweeté, en août 2016, un article de presse (lequelpour sa part n’a jamais été incriminé). Cette condamnation a été confirmée par la Cour suprême de cassationen février 2021, et l’exécution de la peine n’a pas été suspendue jusqu’à la fin du mandat de M. Gergerlioğlu,contrairement à l’usage. Par conséquent, l’intéressé a été déchu de son mandat dès la lecture de la sentenceau parlement le 17 mars 2021 et incarcéré le 27 du même mois.

12. L’Assemblée regrette que la Cour constitutionnelle n’ait pas été en mesure d’examiner la requêteindividuelle pendante déposée par M. Gergerlioğlu avant que l’exécution de la sentence ne devienneeffective, entraînant ainsi la déchéance du mandat parlementaire avec effet immédiat. L’Assemblée demandeaux autorités turques de veiller à l’harmonisation des pratiques judiciaires relatives à l’exécution descondamnations des parlementaires, dans le plein respect de leur immunité, et de garantir l’examen rapide desrequêtes individuelles par la Cour constitutionnelle qui, dans le passé, a contribué à réparer la violation desdroits de parlementaires et permis leur retour au parlement.

13. L’Assemblée se montre préoccupée par le fait que les parlementaires de l’opposition semblent vivresous la menace courante d’une éventuelle levée de leur immunité au titre de leurs déclarations orales ouécrites. L’Assemblée note avec une vive inquiétude qu’un tiers des parlementaires, y compris les dirigeantsdes deux principaux partis d’opposition au parlement, font l’objet de telles procédures dans le cadre d’unepratique hautement problématique et préjudiciable sous l’angle du bon fonctionnement d’un parlement. Enoutre, cela induit un effet dissuasif décourageant le débat dynamique qui est essentiel au bon fonctionnementd'une démocratie. L’Assemblée invite donc instamment les autorités turques à mettre fin au harcèlementjudiciaire des parlementaires en s'abstenant de soumettre un grand nombre de résumés de procédures visantà lever, de manière injustifiée, leur immunité, ce qui porte gravement atteinte à l’exercice de leur mandatpolitique.

14. L’Assemblée ne peut que rappeler ses préoccupations concernant les restrictions à la libertéd’expression, lesquelles entravent l’exercice des mandats politiques. Elle regrette qu’aucun progrès n’ait étéréalisé concernant l’interprétation de la législation antiterroriste, laquelle s’écarte de la jurisprudence de laCour européenne des droits de l’homme. En conséquence, bon nombre de condamnations sont prononcéessur la base d’une interprétation trop large de cette législation ou de dispositions controversées du Code pénal.L’Assemblée appelle instamment les autorités turques à s’attaquer aux « problèmes omniprésents concernant[l’]indépendance et [l’]impartialité » du système judiciaire turc» — dénoncés par le Comité des Ministres enmars 2021 — et à empêcher les décisions à motivation politique contraires aux normes du Conseil del’Europe.

15. L’Assemblée souligne le rôle primordial que jouent les partis politiques dans un régime démocratique.Elle est donc extrêmement préoccupée par les mesures prises par la Cour suprême de cassation, à lademande du Parti du mouvement nationaliste (MHP), en vue de dissoudre le deuxième plus grand partid’opposition au Parlement turc et d’interdire 687 membres du HDP pour leurs liens présumés avec le Partides travailleurs du Kurdistan (PKK). L’Assemblée relève que l’acte d’accusation du 17 mars 2021 a étérenvoyé à la Cour Suprême de Cassation le 31 mars 2021 par la Cour constitutionnelle en raison de graveslacunes.

16. L’Assemblée rappelle qu’elle s’était opposée à la dissolution du parti au pouvoir (le Parti AK) dans saRésolution 1622 (2008) « Fonctionnement des institutions démocratiques en Turquie: développementsrécents » en faisant valoir que « la dissolution de partis politiques ne peut être qu’une mesure d’exception, nese justifiant que dans les cas où le parti concerné fait usage de violence ou menace la paix civile et l’ordreconstitutionnel démocratique du pays ».

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17. L’Assemblée rappelle également que les partis politiques jouissent des libertés et droits consacrés parles articles 11 (liberté de réunion et d’association) et 10 (liberté d’expression) de la Convention européennedes droits de l’homme. La dissolution d’un parti représente une mesure drastique qui ne devrait intervenirqu’en dernier recours dans des situations strictement définies. L’Assemblée reste persuadée que la Courconstitutionnelle se laissera guider par les dispositions strictes régissant cette procédure en Turquie, par lajurisprudence de la Cour européenne des droits de l’homme — laquelle interprète strictement les exceptionsprévues à l’article 11 en ne conférant qu’une marge d’appréciation limitée aux États contractants — et par les« Lignes directrices sur l’interdiction de la dissolution des partis politiques et les mesures analogues »adoptées en 1999 par la Commission de Venise.

18. Quelle que soit l’issue de cette procédure en cours, l’Assemblée souligne que le lancement d’uneaction en justice contre le deuxième plus grand parti d’opposition combiné au harcèlement continu etarrestations de ses membres, élus et dirigeants, constitue en soi un signal d’alerte quant aux difficultésrencontrées par l’opposition. Cette situation porte gravement atteinte au fonctionnement des institutionsdémocratiques et au pluralisme politique, à la fois aux niveaux national et local. À cet égard, l’Assembléeregrette l’absence de progrès concernant la réintégration des 48 maires (sur les 59) élus en mars 2019 sousl’étiquette du HDP révoqués en violation des normes du Conseil de l’Europe, ou la révision de la législation envue de son alignement sur la Charte européenne de l’autonomie locale (STE no 122).

19. L’Assemblée rappelle que le fonctionnement harmonieux des institutions démocratiques dans unedémocratie représentative suppose des procédures électorales équitables, une base juridique solide et unenvironnement sûr permettant le bon fonctionnement des partis politiques, la sauvegarde de la libertéd’expression et des médias garante de l’expression des points de vue de l’opposition et des passations depouvoirs démocratiques. L’Assemblée note que des réformes de la loi sur les partis politiques et de lalégislation électorale sont envisagées. Elle encourage les autorités turques à saisir cette occasion pourrépondre aux préoccupations soulevées à plusieurs reprises par l’Assemblée et la Commission de Venise aucours des dernières années:

19.1. en ce qui concerne la loi électorale, l’Assemblée se félicite de l’intention affichée des autorités d’abaisser le seuil électoral (actuellement de 10 %), lequel est le plus élevé d’Europe. Elle appelle cette réforme de ses vœux depuis longtemps. L’Assemblée invite les autorités turques, lors de la révision de la législation électorale, à prendre en considération la nécessité de garantir des processus électoraux équitables conduits dans un environnement propice à la liberté d’expression et à la liberté des médias;

19.2. dans le même temps, l’Assemblée rappelle qu’une démocratie véritablement pluraliste suppose que des partis représentant tout l’éventail politique soient en mesure de fonctionner et de refléter les opinions des électeurs et des électrices dans leur diversité, y compris celles des minorités;

19.3. afin de renforcer la bonne gouvernance et l’égalité des chances en politique, l’Assemblée encourage les autorités turques, conformément aux recommandations formulées dans les deux rapports de conformité publiés par le groupe d'États contre la corruption (GRECO, troisième et quatrième cycles d’évaluations) en mars 2021, à améliorer le cadre législatif et réglementaire et en particulier à:

19.3.1. prendre des mesures résolues pour renforcer la transparence du financement des partis politiques et des campagnes électorales, domaine dans lequel des progrès considérables se font attendre ;

19.3.2. améliorer la prévention de la corruption des parlementaires, des juges et des procureurs, notamment en adoptant une loi sur la conduite éthique des parlementaires et en renforçant la transparence du processus législatif ;

19.3.3. introduire des changements structurels qui garantissent l'indépendance de la justice, notamment la révision de la composition du Conseil des juges et des procureurs, laquelle va à l’encontre des normes européennes relatives à un organe indépendant et autonome du pouvoir judiciaire et permet à l’exécutif de conserver une forte influence sur plusieurs questions clés affectant le fonctionnement du système judiciaire.

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20. L’Assemblée rappelle ses craintes relatives à la liberté d’expression et des médias, ainsi qu’à lasituation des journalistes. L’Assemblée demeure préoccupée par le nombre élevé de journalistes qui sontmaintenus en détention, poursuivis pour avoir accompli leur travail ou contraints à l’autocensure. Dans cecontexte, l’Assemblée attire l'attention sur certains développements significatifs:

20.1. l’Assemblée se félicite de la décision de la Cour constitutionnelle du 8 avril 2021 abrogeant l’article d’un décret-loi qui autorisait la fermeture d’organes de presse au motif qu’ils « constituent une menace pour la sécurité nationale » et invalidant une disposition qui ouvrait la voie à la saisie des locaux des organes touchés par cette mesure;

20.2. l’Assemblée se félicite des deux arrêts (non définitifs) rendus le 13 avril 2021 par une Chambre de la Cour européenne des droits de l’homme dans les affaires Ahmet Hüsrev Altan c. Turquie et Murat Aksoy c. Turquie, respectivement. Ces deux requérants exerçaient la profession de journaliste et avaient été arrêtés après le coup d’État manqué en raison de leurs publications, de leur appartenance présumée au Mouvement Gülen et la préparation présumée d'un coup d'État. Alors que Murat Aksoy a été libéré de sa détention provisoire en 2017, le journaliste et romancier de renom Ahmet Altan est en prison depuis 2016. La Cour a notamment conclu à une violation des droits à la liberté d’expression, à la liberté et à la sécurité des deux requérants en raison du manque de preuves, de l’absence de soupçons raisonnables et de l’impossibilité pour les intéressés d’avoir accès à leur dossier. L’Assemblée se félicite de la réaction rapide de la Cour suprême de cassation qui a ordonné la libération de Ahmet Altan dès le lendemain du prononcé de l’arrêt.

21. L’Assemblée attend des autorités turques qu’elles entreprennent les réformes nécessaires pourrépondre aux préoccupations susmentionnées. Elle prend bonne note du lancement, le 2 mars 2021, du Pland’action pour les droits humains préparé en consultation avec le Conseil de l'Europe et d'autres organismesinternationaux pertinents. Il vise notamment à renforcer le droit à un procès équitable, à protéger et àrenforcer la liberté d’expression, d’association et de religion et à promouvoir la prévisibilité et la transparencejuridiques. L’Assemblée encourage lesdites autorités, en coopération avec le Conseil de l’Europe, à mieuxdéfinir le champ d’application de ce Plan d’action afin de traiter les questions urgentes en matière de droitshumains et d’État de droit, notamment un renforcement de l’indépendance de la justice, la révision de la loiantiterroriste, trop largement interprétée, et la protection des défenseurs des droits humains. L'Assembléeinvite également les autorités à s'assurer que le plan d'action sera complété par une feuille de route détailléeavec des actions spécifiques à entreprendre pour atteindre ses objectifs.

22. Dans l’intervalle, l’Assemblée attend des autorités turques qu’elles prennent des mesures concrètes etsignificatives et qu’elles respectent ainsi les obligations découlant de leur adhésion au Conseil de l’Europe. Enparticulier, l’Assemblée demande instamment la libération immédiate de l’ancien coprésident du HDP,Selahattin Demirtaş, et du philanthrope Osman Kavala en application des arrêts de la Cour européenne desdroits de l’homme de 2020 et des décisions ultérieures du Comité des Ministres qui supervise leur mise enœuvre. L'Assemblée rappelle que la Cour a jugé qu'il y avait, dans les deux cas, violation de l'article 18 de laConvention et que les condamnations poursuivaient un but inavoué: la détention de M. Demirtaş visait ainsi àétouffer le pluralisme et à limiter la liberté du débat politique, tandis que la détention de M. Kavala visait à leréduire au silence et à dissuader d'autres défenseurs des droits humains.

23. L’Assemblée insiste également sur le fait que les acteurs de la société civile doivent pouvoir agir dansun environnement sûr et libre de toute entrave. L’Assemblée reste préoccupée par les procédures en coursvisant les militantes et militants des droits humains et appelle les autorités turques:

23.1. à abandonner les poursuites à l’encontre des membres du « procès Büyükada » et d’Öztürk Türkdoğan, président de l’Association des droits de l’homme et, plus généralement, à veiller à ce que les défenseuses et défenseurs des droits humains, y compris ceux de la communauté LGBT et des femmes, puissent exercer leur liberté d’expression et de réunion sans avoir à subir des pressions judiciaires indues ;

23.2. se garder d’incriminer, de poursuivre et d’arrêter des manifestantes et des manifestants pacifiques, des étudiantes et étudiants et des personnes LGBT, notamment ceux qui protestent contre la nomination du recteur de l’université de Boğaziçi et contre le retrait de la Convention d’Istanbul ;

23.3. à abroger ou réviser, conformément aux recommandations pertinentes de la Commission de Venise, les dispositions contenues dans la  Loi de 2020 sur la prévention du financement de la prolifération des armes de destruction massive prévoyant la possibilité de suspendre temporairement les dirigeants d’ONG faisant l’objet d’enquêtes liées au terrorisme et de les remplacer par des

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administrateurs nommés par le gouvernement, avec pour effet — comme n’a pas manqué de le souligner la Commissaire aux droits de l’homme du Conseil de l’Europe — de restreindre encore plus les activités de ces organisations et la liberté d’association au nom de la lutte antiterroriste.

24. L’Assemblée réitère avec force son appel aux autorités turques à renoncer aux lois et pratiquescontraires aux normes démocratiques, à réviser sa législation et son cadre constitutionnel afin de garantir laséparation des pouvoirs, à rétablir la liberté d’expression et la liberté des médias, à interpréter sa législationantiterroriste de manière plus restrictive et à mettre en œuvre les arrêts de la Cour européenne des droits del’homme.

25. L’Assemblée encourage vivement les autorités turques à recourir à l’expertise du Conseil de l’Europeafin d’élaborer et de mettre en œuvre les réformes nécessaires pour restaurer l’indépendance du pouvoirjudiciaire et rétablir l’équilibre des pouvoirs approprié, toutes conditions indispensables à une sociétédémocratique régie par l’État de droit. L’Assemblée attend des autorités turques qu’elles répondent auxaspirations démocratiques de sa société civile et politique — très dynamique et profondément attachée à ladémocratie — qui désire pouvoir s’exprimer librement et en toute sécurité.

26. L’Assemblée décide également, dans le cadre de la procédure de suivi de la Turquie, de surveillerl’évolution de la situation dans ce pays en matière de démocratie, d’État de droit et de droits humains. Elleprie instamment les autorités turques d’engager un dialogue sérieux et constructif et d’évaluer les progrèsréalisés dans un rapport de suivi détaillé qui sera présenté à l’une de ses prochaines parties de session.

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Disponible également sur le site internet : http://assembly.coe.int

2e partie de la session de 2021 : 19-22 avril

Version du 19/04/2021

Projet de calendrier des réunions des Commissions de l'Assemblée,du Bureau et des Groupes politiques

Réunion SalleDates et heures Langues

VENDREDI 16 AVRIL 2021

Bureau de l'Assemblée Salle 6 • 09:30 - 13:00

DIMANCHE 18 AVRIL 2021

Séminaire d'information pour les nouveaux membres des délégations nationales

de l'APCE

Salle 11 (E/F)• 15:00 - 17:30

LUNDI 19 AVRIL 2021

Groupe pour la gauche unitaire européenne Salle 6 • 09:00 - 11:00

Groupe de l'Alliance des démocrates et des libéraux pour l'Europe Salle 7• 09:00 - 11:00

Groupe des Socialistes, démocrates et verts Salle 9• 09:00 - 11:00

Groupe des Conservateurs européens & Alliance démocratique Salle 11• 09:00 - 11:00

Groupe du Parti populaire européen Salle du

CM

• 09:00 - 11:00

Réunion des secrétaires des délégations nationales Hémicycle (E/F)• 09:30 - 10:30

* * * * S É A N C E D E L ' A S S E M B L E E * * * *• 11:30 - 13:00

Commission sur l’égalité et la non-discrimination Salle 6• 14:00 - 15:30

Commission des questions juridiques et des droits de l'homme Salle 7• 14:00 - 15:10

Commission pour le respect des obligations et engagements des Etats membres

du Conseil de l'Europe (Commission de suivi)

Salle 9• 14:00 - 15:30

Commission des questions politiques et de la démocratie Salle 11• 14:00 - 15:30

Sous-commission sur l’intelligence artificielle et les droits de l’homme de la

Commission des questions juridiques et des droits de l'homme

Salle 7 (E/F)• 15:10 - 15:20

Sous-commission sur la mise en œuvre des arrêts de la Cour européenne des

droits de l’homme de la Commission des questions juridiques et des droits de

l'homme

Salle 7 (E/F)• 15:20 - 15:30

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Réunion SalleDates et heures Langues

* * * * S É A N C E D E L ' A S S E M B L E E * * * *• 16:00 - 19:30

MARDI 20 AVRIL 2021

* * * * S É A N C E D E L ' A S S E M B L E E * * * *• 09:00 - 13:00

* * * * S É A N C E D E L ' A S S E M B L E E * * * *• 14:00 - 18:00

Commission des migrations, des réfugiés et des personnes déplacées Salle 6• 18:00 - 19:30

Commission des questions juridiques et des droits de l'homme Salle 7• 18:00 - 18:30

Commission pour le respect des obligations et engagements des Etats membres

du Conseil de l'Europe (Commission de suivi)

Salle 9• 18:00 - 19:30

Commission des questions politiques et de la démocratie Salle 11• 18:00 - 19:30

Sous-commission des droits de l'homme de la Commission des questions

juridiques et des droits de l'homme

Salle 7 (E/F)• 18:30 - 19:30

MERCREDI 21 AVRIL 2021

Groupe pour la gauche unitaire européenne Salle 6 • 08:30 - 10:00

Groupe de l'Alliance des démocrates et des libéraux pour l'Europe Salle 7• 08:30 - 10:00

Groupe des Socialistes, démocrates et verts Salle 9• 08:30 - 10:00

Groupe du Parti populaire européen Salle du

CM

• 08:30 - 10:00

Groupe des Conservateurs européens & Alliance démocratique Salle 11• 09:00 - 10:00

* * * * S É A N C E D E L ' A S S E M B L E E * * * *• 10:00 - 13:00

Commission pour le respect des obligations et engagements des Etats membres

du Conseil de l'Europe (Commission de suivi)

Salle 6• 14:00 - 14:20

Commission des questions juridiques et des droits de l'homme Salle 7• 14:00 - 15:30

Commission des questions sociales, de la santé et du développement durable Salle 9• 14:00 - 15:30

Commission du Règlement, des immunités et des affaires institutionnelles Salle 11• 14:00 - 15:30

Commission de la culture, de la science, de l’éducation et des médias Salle 6• 14:30 - 15:30

* * * * S É A N C E D E L ' A S S E M B L E E * * * *• 16:00 - 19:30

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Réunion SalleDates et heures Langues

JEUDI 22 AVRIL 2021

Commission pour le respect des obligations et engagements des Etats membres

du Conseil de l'Europe (Commission de suivi)

Salle 9• 08:00 - 09:00

* * * * S É A N C E D E L ' A S S E M B L E E * * * *• 09:00 - 13:00

LUNDI 26 AVRIL 2021

Comité Mixte Salle 6 • 09:30 - 10:30

Bureau de l'Assemblée Salle 6• 11:00 - 13:00

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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