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Quarta-feira, 19 de maio de 2021 II Série-D — Número 18
XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República: Relatórios da participação da Assembleia da República nas reuniões da troica presidencial da COSAC – Conferência de
Presidentes da Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos Europeus dos Parlamentos da União Europeia, que se realizaram nos dias 7 e 11 de janeiro de 2021, por
videoconferência.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIOS DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NAS REUNIÕES DA TRÓICA
PRESIDENCIAL DA COSAC – CONFERÊNCIA DE PRESIDENTES DA CONFERÊNCIA DOS ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS EM ASSUNTOS EUROPEUS DOS PARLAMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA, QUE SE
REALIZARAM NOS DIAS 7 E 11 DE JANEIRO DE 2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA
Relatório da reunião do dia 7 de janeiro de 2021
Enquadramento
Desde julho de 2020, a Assembleia da República integra a troica presidencial da COSAC, de acordo com o
previsto no número 2.5 do Regulamento da COSAC: A troika presidencial da COSAC é composta pelas
delegações dos Parlamentos nacionais da Presidência, da Presidência anterior, da Presidência seguinte e do
Parlamento Europeu. Cada delegação é constituída por dois membros do respetivo parlamento.
A partir de 1 de janeiro de 2021, a Assembleia da República preside à troica presidencial através do
Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos.
Da reunião da troica presidencial
Da agenda da reunião constavam os seguintes pontos:
1 – Adoção da agenda da reunião da troica presidencial da COSAC
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, Luís Capoulas Santos, deu
as boas-vindas às delegações da troica presidencial da COSAC e reiterou os seus agradecimentos ao trabalho
da Presidência alemã durante estes tempos difíceis. Referiu-se então à ordem de trabalhos da reunião da troica,
que foi aprovada sem alterações.
2 – Aprovação do projeto de programa da reunião de Presidentes da COSAC
O Presidente referiu-se ao programa da reunião dos Presidentes da COSAC, que seria dividido em duas
sessões.
A primeira sessão centrar-se-ia nas prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia
e seria apresentada por Augusto Santos Silva, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal.
A segunda sessão trataria da recuperação e da resiliência da União Europeia, com Elisa Ferreira, Comissária
Europeia para a Coesão e Reformas, como oradora principal.
Roberta Metsola, Primeira Vice-Presidente do Parlamento Europeu, agradeceu à Presidência alemã pelo seu
trabalho e agradeceu à Presidência portuguesa por uma agenda ousada e ambiciosa, constituída por questões
que também são de interesse para o Parlamento Europeu.
Marko Pogacnik, Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus do Drzavni zbor esloveno, agradeceu à
Presidência alemã pelo seu excelente trabalho e expressou a concordância com a agenda da reunião
apresentada, desejando à Presidência portuguesa sorte para os próximos seis meses.
Bojan Kekec, Presidente da Comissão para as Relações Internacionais e Assuntos Europeus do Drzavni svet
esloveno, recordou a difícil situação de pandemia e expressou a sua concordância com as prioridades
estabelecidas pela Presidência Portuguesa.
Gunther Krichbaum, Presidente da Comissão para os Assuntos Europeus do Bundestag alemão, afirmou
aguardar com expectativa a Presidência portuguesa e a possibilidade de realização da reunião plenária da
COSAC em formato presencial. Sublinhou a necessidade de uma estreita cooperação no seio da troica,
especialmente no que diz respeito à Conferência sobre o Futuro da Europa.
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O projeto do programa da reunião dos Presidentes da COSAC foi aprovado sem alterações.
3 – Debate sobre o projeto de programa da reunião da LXV COSAC
O Presidente apresentou o projeto de programa da LXV COSAC, reiterando que a Presidência esperava que
fosse possível acolher em Lisboa. Referiu as cinco sessões temáticas que seriam abordadas durante a reunião:
a primeira sessão centrar-se-ia na Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia; a segunda sessão
trataria da Europa Social e da transição económica, digital e climática; a terceira sessão abordaria a
implementação dos planos nacionais de recuperação e resiliência e o papel dos Parlamentos nacionais; a quarta
sessão abordaria a Conferência sobre o Futuro da Europa; enquanto a quinta e última sessão seria dedicada a
um debate sobre uma questão de atualidade.
Roberta Metsola referiu-se à Sessão II sobre a Europa social e sugeriu convidar um membro da Comissão
do Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu.
Gunther Krichbaum referiu a importância de manter uma troca de pontos de vista, em vez de uma reunião
orientada para oradores, caso esta fosse realizada de forma física, assegurando assim o debate. Acrescentou
que o debate de atualidade deveria ser sobre um tema com um enfoque na política externa, uma vez que todos
os outros temas da agenda se centravam em questões internas da UE.
O Presidente partilhou as preocupações de Krichbaum e referiu que seriam tidas em conta em relação ao
quinto tópico da reunião, sobre o qual os membros da troica foram convidados a apresentar sugestões.
4 – Aprovação do sumário do 35.º relatório bianual da COSAC
O Presidente apresentou o sumário do 35.º Relatório Bianual da COSAC, que seria dividido em quatro
capítulos: o primeiro capítulo procuraria analisar o Plano de Ação para a implementação do Pilar Europeu dos
Direitos Sociais; o segundo capítulo centrar-se-ia na Estratégia UE-África; o terceiro capítulo abordaria o Next
Generation EU e os planos nacionais de recuperação e resiliência; enquanto o quarto e último capítulo trataria
da Conferência sobre o Futuro da Europa.
O questionário seria distribuído no início de fevereiro, com respostas esperadas por parte das delegações
até 9 de março.
5 – Cartas recebidas pela Presidência
O Presidente referiu-se às seguintes cartas recebidas pela Presidência:
– Foram recebidas cartas de Sigríður Ásthildur Andersen, Presidente do Comité Permanente dos Negócios
Estrangeiros, islandês Althingi; Eric Nussbaumer, Presidente da delegação suíça EFTA-UE, Swiss Assemblée
fédérale; Tone Wilhelmsen TrØen, Presidente do Stortinget norueguês; Lord Charles Kinnoull, Presidente do
Comité da União Europeia, Câmara dos Lordes do Reino Unido; Maka Botchorishvili, Presidente do Comité para
a Integração Europeia do Parlamento da Geórgia. O Presidente referiu que, após consulta com a troica
presidencial, os convites seriam enviados a todos os parlamentos, com exceção do Parlamento da Geórgia, cuja
carta não foi recebida em tempo útil, não parecendo ainda existir qualquer ligação temática nas sessões da
reunião com o país, devendo o pedido de participação na LXV COSAC ser reavaliado mais próximo da data da
reunião. Além disso, o convite enviado ao Reino Unido só seria extensivo para esta reunião de Presidentes da
COSAC: a participação do Reino Unido na LXV COSAC seria reavaliada quando a cooperação interparlamentar
entre a UE e o Reino Unido fosse definida.
Gunther Krichbaum referiu-se às reuniões informais entre os Presidentes da COSAC e a Comissão Europeia,
salientando a sua importância e a necessidade de as manter. Sublinhou a necessidade de convidar Michel
Barnier, negociador-chefe da task-force para as Relações com o Reino Unido da Comissão Europeia, para estes
intercâmbios, ou, em alternativa, David McAllister, Presidente da Comissão de Assuntos Externos do Parlamento
Europeu, ou Bernd Lange, Presidente da Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu.
Roberta Metsola concordou com a possível audição com David McAllister, caso se mostrasse necessário.
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Quanto às cartas recebidas pela Presidência, referiu que o Parlamento Europeu concordava com o já decidido.
Gunther Krichbaum recordou a prática fixada durante a Presidência alemã e o acordo da troica em convidar
observadores para as reuniões apenas caso existisse uma ligação direta a um ponto da ordem do dia. Não seria
suficiente apenas solicitar a participação, estando relutante em concordar com a participação de um observador
que não estaria diretamente relacionado com os pontos da ordem de trabalhos, uma vez que a COSAC se
dedicava ao intercâmbio de práticas entre Estados-Membros da União Europeia. Especificamente no que diz
respeito à Geórgia, não havendo relação direta com o previsto projeto de programa apresentado que justificasse
a sua participação.
O Presidente concordou com a posição de Krichbaum e explicou que o seu objetivo era precisamente esperar
e avaliar se o tema da quinta sessão, ainda por definir, justificaria estender o convite a outros observadores ou
não.
6 – Outros assuntos
O Presidente referiu-se aos fóruns de discussão e expressou a vontade da Presidência de levar a cabo tais
iniciativas, mencionando especificamente a possibilidade de intercâmbio com o Michel Barnier para discutir o
processo de saída do Reino Unido; com a Comissária Věra Juourová para discutir o Plano de Ação Europeu
para a Democracia; e com a Comissária Stella Kyriakides para discutir o tema da saúde.
O Presidente concluiu assim a reunião, agradecendo aos colegas e recordando-lhes que o procedimento de
cofinanciamento do Membro Permanente do Secretariado da COSAC terminaria no final do ano 2021, sendo
necessário proceder à sua renovação para o biénio 2022-2023, pelo que seria remetida aos parlamentos
nacionais uma carta de intenção para continuação desta partilha de custos.
Assembleia da República, 12 de maio de 2021.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus,
(Luís Capoulas Santos)
——
Relatório da reunião do dia 11 de janeiro de 2021
Enquadramento
Nos termos do Regulamento da COSAC (ponto 2.3), «Realizar-se-á antes de cada reunião plenária da
COSAC uma reunião preparatória dos Presidentes das Comissões dos Assuntos da União e do(s)
representante(s) do Parlamento Europeu, com o acordo da troika Presidencial da COSAC. Cada delegação é
constituída por dois membros do respetivo parlamento.»
A Assembleia da República, por conseguinte e no âmbito da dimensão parlamentar da respetiva Presidência
do Conselho da União Europeia (UE), organizou, via videoconferência, no dia 11 de janeiro de 2021 a reunião
de Presidentes da COSAC. Esta reunião contou com a participação dos parlamentos nacionais da UE, do
Parlamento Europeu (PE), dos Parlamento da Suíça, Noruega, Islândia e Reino Unido, conforme consta da lista
de participantes.
A Delegação da Assembleia da República foi composta pelo Presidente da Comissão de Assuntos Europeus,
Deputado Luís Capoulas Santos (PS).
A assessoria foi prestada pelo Representante Permanente da Assembleia da República junto da União
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Europeia, Bruno Dias Pinheiro, pelas Assessoras da Comissão de Assuntos Europeus, Catarina Ribeiro Lopes
e Elodie Rocha.
Da reunião dos Presidentes da COSAC
Do programa da reunião constavam os seguintes pontos:
Sessão de Abertura
Mensagem de boas-vindas do Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, deu as boas-vindas a todos os
participantes e agradeceu o trabalho desenvolvido pela Presidência alemã em condições tão difíceis. De
seguida, realçou a importância de os parlamentos nacionais respeitarem os Tratados, contribuindo, assim, para
o bom funcionamento da União, referindo a relevância da Decisão dos Recursos Próprios e o Programa de
Trabalho da Comissão para 2021, bem como ao impacto da COVID-19 e a necessidade de um processo de
vacinação comum. Sublinhou ainda a importância de progredir no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais,
de se definir os termos da futura relação da UE com o Reino Unido e de reforçar as relações transatlânticas na
sequência das recentes eleições nos EUA. No que concerne à dimensão parlamentar da Presidência
portuguesa, salientou a reunião interparlamentar sobre a biodiversidade, a Conferência de Alto Nível sobre
Migração e Asilo e a reunião sobre as relações com África previstas. Além disso, informou sobre a previsão da
realização de uma Conferência sobre Democracias, a fim de debater a forma de valorizar a democracia e
aproximar os cidadãos das instituições parlamentares. Relativamente à Conferência sobre o Futuro da Europa,
destacou o apoio à sua implementação, expressando a sua expectativa de que as suas conclusões conduzam
a uma Europa mais forte e coesa e que se inicie a implementação de decisões estratégicas em 2021.
Notas Introdutórias do Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República
Luís Capoulas Santos, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República,
agradeceu ao trio de presidências pelo trabalho desenvolvido, felicitou a Alemanha pela sua Presidência e
expressou a sua solidariedade para com os colegas croatas na sequência da recente tragédia que atingiu o
país. Dirigiu ainda uma saudação especial a Roberta Metsola, no seu novo cargo de Primeira Vice-Presidente
do Parlamento Europeu, responsável pelas relações com os parlamentos nacionais, e deu as boas-vindas aos
novos Presidentes de Comissões de Assuntos Europeus que estiveram presentes nesta reunião pela primeira
vez: Stefan Musoiu, Câmara Deputatilor, Roménia; Angel Tîlvar, Senatul, Roménia; Emanuel Mallia, Kamra tad-
Deputati, Malta; e Mailis Reps, Riigikogu, Estónia.
De seguida, o Presidente apresentou o projeto de programa da reunião dos Presidentes da COSAC, o qual
foi aprovado sem alterações.
Logo depois, transmitiu os resultados da reunião da troica presidencial, realizada no dia 7 de janeiro,
nomeadamente a aprovação da agenda da presente Conferência de Presidentes, do sumário do relatório bianual
da COSAC e do projeto de programa relativo à reunião plenária da COSAC, que terá lugar entre nos dias 30 de
maio e 1 de junho, dando nota também das cartas remetidas pela Presidência enviados pelos Parlamentos da
Suíça, Noruega e Islândia, da Câmara dos Lordes do Reino Unido e do Parlamento da Geórgia.Relativamente ao projeto de programa da LXV COSAC, informou que, além das questões procedimentais
habituais, contará com cinco sessões temáticas, designadamente a Presidência portuguesa do Conselho da EU,
a Europa social e o modelo para a transição económica, digital e climática, a implementação dos planos
nacionais de recuperação e resiliência e o envolvimento dos Parlamentos, a Conferência sobre o Futuro da
Europa e ainda um debate de atualidade sobre um tema a fixar mais perto da data da reunião. Expressou ainda
sua expetativa de que a reunião plenária possa ser em formato presencial.
Apresentou, seguidamente, o projeto de relatório bianual da COSAC, o qual terá quatro capítulos, o primeiro
sobre o Plano de Ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais; o segundo sobre a
Estratégia UE-África; o terceiro sobre o Programa Next Generation EU: escrutínio dos Planos Nacionais de
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Recuperação e Resiliência – implicações no Semestre Europeu; e um quarto sobre a Conferência sobre o Futuro
da Europa. Mencionou ainda que os temas se encontram associados às prioridades da Presidência e aos
debates da COSAC, e que o questionário será curto, prevendo-se o seu envio às delegações no início do mês
de fevereiro.
Quanto às cartas recebidas pela Presidência portuguesa com pedidos para participação nas reuniões da
COSAC de Presidentes e da COSAC Plenária, referiu que, após consulta da troica, entendeu-se estender o
convite às delegações da Noruega, Suíça e Islândia para participação nestas reuniões, tendo em conta as
matérias envolvidas. No caso do Reino Unido, o convite foi extensivo apenas para esta reunião, aguardando-se
a definição do futuro da cooperação interparlamentar. Relativamente ao pedido da Geórgia, tendo presente a
data de receção da carta e o facto de esta se tratar de uma reunião preparatória, referiu que se entendeu não
dirigir o convite para participação nesta reunião e que será reavaliado o pedido para a reunião plenária.
Por fim, referindo-se ao previsto no Regulamento da COSAC, recordou que os custos do Membro
Permanente do Secretariado da COSAC são partilhados pelos parlamentos nacionais que desejem contribuir.
Tendo em conta que o acordo para o período de financiamento em vigor termina no final de 2021, informou que
a Presidência portuguesa enviará uma carta às comissões de assuntos europeus dos parlamentos nacionais
para confirmarem a sua intenção de manter o atual mecanismo de cofinanciamento para o Secretariado da
COSAC para os próximos dois anos, com início a 1 de janeiro de 2022.
De seguida, relembrou as questões técnicas sobre os pedidos de intervenção no período de debate, tendo
sido transmitido um pequeno vídeo explicativo.
No período de debate intervieram Roberta Metsola (Parlamento Europeu) que desejou sucesso à Presidência
portuguesa, manifestou o seu apoio às decisões tomadas no âmbito da reunião da troica e referiu o ambicioso
programa da reunião plenária da COSAC, bem como ao esboço do relatório bianual, expressando a sua
confiança no lançamento rápido da Conferência sobre o Futuro da Europa.
Sessão I – Prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia
A primeira sessão teve como orador principal o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de
Portugal, Augusto Santos Silva, que começou por referir que a Presidência portuguesa definiu três grandes
prioridades, as quais se encontram alinhadas com os objetivos da Agenda Estratégica da União para o período
de 2019-2024. A primeira prioridade tem como objetivo uma Europa resiliente, visando uma reação eficiente da
UE à crise sanitária causada pela pandemia da COVID-19, nomeadamente através de uma estratégia
coordenada de vacinação comum garantida para todos os cidadãos europeus e o reforço dos instrumentos
europeus relacionados com a saúde. Assim, seguindo as propostas feitas pela Comissão Europeia relativamente
à criação de uma União Europeia da Saúde, referiu que a Presidência portuguesa procuraria avançar com a
revisão e o reforço das responsabilidades do Centro Europeu para a prevenção e Controlo de Doenças e da
Agência Europeia de Medicamentos.
Além disso, deu nota de que a Presidência portuguesa pretendia abordar também o impacto económico
causado pelo pandemia da COVID-19, salientando a importância do relançamento da economia europeia e do
reforço do mercado interno, designadamente de dois instrumentos cruciais: o Quadro Financeiro Plurianual
2021-2027 (QFP) e o plano de recuperação, constituído pelo programa Next Generation EU e o Mecanismo de
Recuperação e Resiliência (RRF) destacando a importância da recuperação ter por base a transição verde e
digital, tendo manifestado a sua expetativa quanto à aprovação da primeira legislação climática, o início das
discussões sobre o digital, bem como a conclusão da reforma da política agrícola comum (PAC) e da nova
Estratégia Florestal da UE.
A fim de alcançar estes objetivos, salientou que a Presidência também abordará as consequências sociais
da pandemia, visando mobilizar os parceiros sociais e os cidadãos, e realçou a importância da implementação
do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, e referiu que a Presidência procurará promover a discussão sobre temas
como a nova «Garantia para a Infância» e a diretiva relativa a salários mínimos adequados na UE.
Finalmente, destacou que a Presidência pretende reforçar o papel da Europa como ator global, através da
retoma do diálogo com os Estados Unidos, a definição da futura relação com o Reino Unido, promovendo as
relações da Europa com a Índia e com África, bem como com a América Latina.
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Seguiu-se a fase de debate sobre o tema, no qual vários intervenientes sublinharam a importância da
resiliência e recuperação da Europa, designadamente através da proteção dos valores comuns como o Estado
de direito e a democracia e a relevância do papel da UE enquanto ator global, defendendo nomeadamente um
novo ímpeto às relações UE – África (Roberta Metsola, Parlamento Europeu; Bogdan Klich, Senado polaco;
Radville Morkūnaitė- Mikulėnienė, Seimas, Lituânia). Foi ainda destacado a importância da promoção da
digitalização e da transição verde da Europa (Mailis Reps, Riigikogu, Estónia; Sabine Thillaye, Assemblée
nationale, França; Gunther Krichbaum, Bundestag, Alemanha).
Vários oradores destacaram a importância de reforçar a dimensão social e a implementação do Pilar Europeu
dos Direitos Sociais, congratulando-se pela organização de uma Cimeira Social (Sergio Battelli, Camera dei
Deputati, Itália; Angel Tîlvar, Senatul, Roménia). Vários outros oradores referiram-se às relações UE-África
manifestando o seu apoio à realização de uma Cimeira UE-África e da promoção de uma parceria equitativa,
bem como da definição das futuras relações com o Reino Unido mediante um acordo de comércio livre que
aborde também questões de defesa (Susana Sumelzo Jordán, Cortes Generales, Espanha; Jean François
Rapin, Sénat, França).
Foi ainda referida a questão da migração enquanto desafio político fundamental para a Europa, tendo sido
manifestadas algumas preocupações sobre o pacote de migrações e asilo proposto pela Comissão Europeia,
bem como foi defendida uma abordagem baseada num mecanismo de obrigatoriedade em vez de solidariedade
voluntária nesta matéria (Dimitris Kairidis, Vouli ton Ellinon, Grécia; Silvana Giannuzzi, Senato della Repubblica,
Itália).
Além disso, aludiu-se à necessidade de, tirando partido das lições aprendidas durante a pandemia, melhorar
a resposta coordenada da UE para enfrentar crises, tendo sido feitos apelos a uma ação concertada a nível a
UE para fazer face às pesadas consequências sociais e económicas da pandemia (Domagoj Hajduković,
Hrvatski sabor, Croácia), bem como na área da saúde.
No que concerne à Conferência sobre o Futuro da Europa, vários oradores expressaram a sua expectativa
de que esta se inicie rapidamente, com foco no papel dos parlamentos nacionais (Ria Oomen Ruijten, Eerste
Kamer, Países Baixos).
Finalmente, vários oradores expressaram a sua expetativa relativamente do desenvolvimento do processo
de negociações sobre a adesão à UE da Sérvia e da Macedónia do Norte (Elvira Kovacs, Narodna skupština,
Sérvia; Arber Ademi, Sobranie, Macedónia do Norte).
O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal respondeu às questões colocadas,
reiterando o interesse da Presidência em manter os esforços encetados quanto à implementação do mecanismo
da UE sobre o Estado de direito, de avançar com a estratégia digital e verde e de estabelecer rapidamente
contactos com a nova administração dos EUA. Agradeceu o apoio manifestado em relação à dimensão social
da agenda portuguesa e reconheceu a migração como um desafio político fundamental para a Europa,
sublinhando a importância de se progredir com os instrumentos técnicos para alcançar progressos em toda a
dimensão da política de migração. Referindo-se ao alargamento da UE, referiu que a Presidência portuguesa
pretende convocar uma Conferência Intergovernamental com a Macedónia do Norte e a Albânia, bem como
prosseguir as negociações com os outros países candidatos. Por fim, destacou a importância da cooperação
com o Reino Unido em áreas essenciais como a segurança e defesa e salientou a relevância da parceria da UE
com África, defendendo uma estratégia conjunta entre a UE e a União Africana.
Sessão II – Recuperação e Resiliência da União Europeia
Esta sessão contou com a presença da Comissária Europeia responsável pela área da Coesão e Reformas,
Elisa Ferreira, que iniciou a sua intervenção destacando o papel crucial dos parlamentos nacionais, felicitando
a Presidência alemã pelo seu trabalho bem-sucedido, particularmente no que diz respeito finalizar as decisões
sobre os vários pacotes financeiros, e referindo que caberá à Presidência portuguesa implementar estas
decisões, conforme refletido no seu lema: «Tempo de agir».
Deu também nota de que a pandemia de COVID-19 teve um efeito sem precedentes na saúde, na mobilidade
e na economia da UE, afetando de forma desproporcional certos setores, regiões e grupos sociais. Salientou a
rápida resposta da UE dando como exemplos as medidas excecionais em matéria de auxílios estatais e de
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fundos de coesão, nomeadamente a Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus (CRII e CRII+) e o
instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência
(SURE).
Destacou ainda o trabalho da Comissão Europeia para assegurar as vacinas COVID-19, expressando a sua
convicção de que a aquisição conjunta seria a abordagem correta, já que aumenta a vantagem, baixa os preços,
assegurando que todos os Estados-Membros são tratados de forma justa e igualitária. Realçou ainda o programa
Next Generation EU (NGEU) como mecanismo sem precedentes de apoio aos Estados-Membros, a previsão de
novos recursos próprios, incluindo um mecanismo de fronteiras para prevenir a fuga de carbono e uma taxa
digital. Prosseguiu delineando os diferentes instrumentos de recuperação ao abrigo da NGEU, designadamente
a Ajuda à Recuperação da Coesão e dos Territórios da Europa (REACT-EU), o Fundo de Recuperação e
Resiliência (RFF) e, ainda, o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (QFP) e a política de coesão. Por fim,
apelou à utilização dos fundos europeus existentes, frisando a relevância do Programa Horizonte Europa para
tornar a Europa mais inovadora e resiliente.
Concluiu, sublinhando a importância dos Parlamentos nacionais, designadamente no que concerne à
ratificação da Decisão dos Recursos Próprios e à supervisão do plano de recuperação, assegurando informação
adequada aos cidadãos europeus para que as ações europeias sejam devidamente explicadas e
compreendidas.
Durante o debate que se seguiu, vários oradores tomaram a palavra para reiterar o papel dos parlamentos
nacionais relativamente aos planos nacionais de recuperação e de resiliência e à sua responsabilidade quanto
à ratificação da Decisão dos Recursos Próprios, bem como no processo de adoção dos programas de
recuperação e respetivo acompanhamento da sua implementação (Sabine Thillaye, Assemblée nationale,
França; Dragomir Stoynev, Narodno sabranie, Bulgária; Sergio Battelli, Camera dei deputati, Itália). Outros
oradores apelaram à adoção de decisões oportunas e adequadas para enfrentar os impactos económicos e
sociais da crise, com especial atenção às pequenas e médias empresas (PME) e nos setores estratégicos como
a área tecnológica, de sustentabilidade ambiental e inovação, incluindo a inteligência artificial (Gunther
Krichbaum, Bundestag, Alemanha; Sergio Battelli, Camera dei Deputati, Itália).
Foi ainda referido que a recuperação seria um tema central em 2021 e que o acordo da UE sobre os fundos
de recuperação correspondiam a um momento histórico e determinante para a EU, tendo Roberta Metsola
(Parlamento Europeu) sublinhado a ligação entre a dispersão dos fundos da UE e a proteção do Estado de
direito, a independência do poder judicial, a democracia e a liberdade dos meios de comunicação social,
referindo que o Parlamento Europeu permaneceria vigilante quanto à utilização dos fundos da UE e o respeito
pelos valores e o modo de vida europeus. Outros oradores salientaram a utilidade da flexibilidade dos auxílios
estatais e do quadro temporário, apelando à sua prorrogação até, pelo menos, dezembro de 2021, sugerindo o
alargamento do seu âmbito relativamente a outros setores como o turismo, logística e saúde (Silvana Giannuzzi,
Senato della Repubblica, Itália; Nicos Tornaritis, Vouli ton Antiprosopon, Chipre; Mailis Reps, Riigikogu, Estónia).
No que concerne à relação futura da UE com o Reino Unido, foi destacado o impacto no setor da pesca em
certas regiões dependentes deste, apelando-se à solidariedade para restaurar este impacto negativo, tendo sido
referida ainda a necessidade de adotar uma pesca sustentável e o controlo da sobrepesca (Jean-François Rapin,
Sénat, França).
Por fim, tirando partido das lições aprendidas com a pandemia da COVID-19, Satu Hassi (Eduskunta,
Finlândia) sugeriu o recurso mais regular a reuniões virtuais, limitando assim os voos com impacto ambiental.
Domagoj Hajduković (Hrvatski sabor, Croácia) realçou ainda o papel de uma UE forte e resiliente enquanto ator
global.
Nas suas respostas, a Comissária Europeia, Elisa Ferreira, recordou a ligação que a implementação dos
planos nacionais de recuperação e de resiliência pode ter na reforma e modernização da administração pública,
bem como na implementação da transição verde e digital sem esquecer a necessidade de coesão social e
regional. Reconhecendo o papel desempenhado pela ajuda estatal na atenuação dos riscos de desemprego,
referiu que os fundos de coesão estavam a ser utilizados com total flexibilidade, tendo sido prolongado através
do REACT-EU com 47,5 mil milhões de euros a serem utilizados pelos Estados Membros até 2023, e que estes
fundos poderiam também ser utilizados para financiar projetos passados (estabelecidos após 1 de fevereiro de
2020). Neste contexto, sublinhou a importância de ratificação a Decisão de Recursos Próprios pelos
Parlamentos nacionais, a fim de permitir à Comissão Europeia contrair empréstimos nos mercados a taxas mais
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favoráveis do que qualquer Estado-Membro individualmente.
No que diz respeito à relação futura com o Reino Unido e ao apoio específico às regiões mais afetadas pelo
Brexit, destacou o estabelecimento da Reserva de Ajustamento ao Brexit, com um orçamento global de cinco
mil milhões de euros, incluindo as regiões e setores que dependem das atividades de pesca.
Concluiu, afirmando que a maior parte da legislação relativa aos mecanismos de recuperação já se
encontravam finalizada e publicada, sendo agora necessário concretizá-la, destacando neste âmbito o papel
dos Parlamentos nacionais.
Encerramento da reunião
A sessão de encerramento ficou a cargo do Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia
da Republica, Luís Capoulas Santos, que agradeceu a presença de todos e a qualidade das intervenções,
afirmando que a Presidência portuguesa pretende dar continuidade aos fóruns de discussão, mencionando
especificamente a possibilidade de intercâmbio com o Michel Barnier para discutir o processo de saída do Reino
Unido; com a Comissária Věra Juourová para discutir o Plano de Ação Europeu para a Democracia; e com a
Comissária Stella Kyriakides para discutir o tema da saúde.
Concluiu, convidando os participantes a assistir virtualmente a um recital português com recurso ao
instrumento Cravo José Joaquim Antunes, tesouro nacional construído em 1758 e tocado por José Carlos Araújo
que interpreta uma sonata composta por um dos mais conceituados compositores portugueses do século XVIII,
Carlos Seixas.
Notas Finais
Além dos documentos citados e mencionados em nota de rodapé, toda a documentação referente à reunião
de Presidentes da COSAC pode ser encontrada em:
https://secure.ipex.eu/IPEXL-EB/conference/getconference.do?type=082dbcc564afa0210164b2da9f5102f8
Assembleia da República, 12 de maio de 2021.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus,
(Luís Capoulas Santos)
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.