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Quarta-feira, 21 de julho de 2021 II Série-D — Número 21
XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
— Relatório da participação da Assembleia da República na sessão plenária inaugural da Conferência sobre o Futuro da Europa, que teve lugar nos dias 18 e 19 de junho, em Estrasburgo.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA SESSÃO PLENÁRIA
INAUGURAL DA CONFERÊNCIA SOBRE O FUTURO DA EUROPA, QUE TEVE LUGAR NOS DIAS 18 E 19
DE JUNHO, EM ESTRASBURGO
Delegação da Assembleia da República
Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos (PS)
Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Moniz (PSD)
Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Fabíola Cardoso (BE) [participação remota]
Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Bruno Dias (PCP)
Assessoria
Bruno Dias Pinheiro, Representante da AR em Bruxelas
Catarina Ribeiro Lopes, Representante da AR no Secretariado da COSAC
Enquadramento
No dia 10 de março, os líderes do Conselho, da Comissão Europeia e do PE assinaram a declaração Comum
sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa (CoFE).
De acordo com a Declaração, a Conferência é uma iniciativa conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho
e da Comissão Europeia, agindo como parceiros em pé de igualdade com os Estados-Membros da União
Europeia e tem como objetivo dar voz aos cidadãos sobre os assuntos que lhes interessam.
A CoFE está sob a autoridade das três instituições, representadas pelo Presidente do Parlamento Europeu,
pelo Presidente do Conselho e pela presidente da Comissão Europeia, na qualidade de Presidência conjunta, e
contém duas estruturas: o Conselho Executivo e o Plenário.
O plenário é composto por 433 representantes, dos quais 108 são membros do Parlamento Europeu, 108
membros dos Parlamentos nacionais dos Estados-Membros da UE, 54 membros do Conselho Europeu e 3
membros da Comissão Europeia. Além disso, o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social terão 18
representantes cada um, os parceiros sociais e a sociedade civil 8 representantes cada um, assim como 80
representantes dos Painéis dos Cidadãos, bem como 27 representantes por cada Estado-Membro de painéis
dos cidadãos nacionais ou provenientes dos eventos nacionais e 1 representante do Parlamento Jovem
Europeu/Fórum Europeu da Juventude.
A delegação da Assembleia da República a este Plenário é composta pelos Deputados Luís Capoulas Santos
(PS), Paulo Moniz (PSD), Fabíola Cardoso (BE) e Bruno Dias (PCP).
A reunião inaugural do Plenário da Conferência teve assim lugar no dia 19 de junho, no Parlamento Europeu
em Estrasburgo.
Neste âmbito, além da reunião entre o copresidente do Conselho Executivo Guy Verhofstadt e a Troika da
COSAC (na qual participou o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos)
e que teve lugar no dia 18 de junho para uma breve troca de ideias sobre a composição dos grupos de trabalho
do plenário e distribuição dos respetivos temas pelas componentes, constavam da agenda de trabalhos para os
dias 18 e 19 de junho as seguintes reuniões:
1. Reunião com os representantes dos Parlamentos nacionais que participam na sessão plenária
No dia 18 de junho encontravam-se agendadas as reuniões preparatórias das quatro componentes do
Plenário (Parlamento Europeu, Conselho, Comissão Europeia e Parlamentos nacionais). Neste sentido, a
Assembleia da República, enquanto Parlamento da Presidência, atuou como facilitador e moderador da reunião
preparatória entre os membros das delegações dos Parlamentos nacionais. A agenda desta reunião continha
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dois pontos: (i) troca de pontos de vista informal sobre a agenda da reunião plenária da Conferência sobre o
Futuro da Europa (de 19 de junho) e (ii) outros assuntos.
Os trabalhos foram assim dirigidos pelo Deputado Luís Capoulas Santos e a discussão centrou-se
principalmente nos próximos passos a tomar relativamente à organização do trabalho comum dos Parlamentos
nacionais no âmbito do Plenário da Conferência, nomeadamente a composição dos nove grupos de trabalho
temáticos, o fluxo de informação, as expectativas e objetivo da Conferência. Foi ainda debatido o
estabelecimento de uma lista equilibrada de oradores para os dois debates da sessão plenária, a realizar no dia
19 de junho, com base nos seguintes critérios: seria dada a palavra primeiro aos Parlamentos nacionais da
Troika da COSAC e, posteriormente, aos restantes Parlamentos nacionais de acordo com a ordem estabelecida
para sucessão de Presidências do Conselho da UE.
2. Reunião inaugural do Plenário da Conferência sobre o Futuro da Europa
Da agenda da reunião constavam os seguintes pontos: 1. Abertura pelos copresidentes e ordem do dia
proposta pelo Conselho Executivo; 2. Objetivo e expetativas da Conferência, incluindo os Painéis de Cidadãos
Europeus, Painéis/Eventos Nacionais e Plataforma Digital Multilingue – apresentação e debate geral; 3. a)
Calendário das sessões plenárias da Conferência, Painéis de Cidadãos Europeus e Evento de Cidadãos
Europeus e b) Proposta dos copresidentes sobre a organização dos grupos de trabalho temáticos –
apresentação e debate; 4. Encerramento da sessão plenária da Conferência.
Após os discursos de abertura dos copresidentes do Conselho Executivo, o debate centrou-se no objetivo e
nas expectativas da Conferência, nomeadamente no que diz respeito aos Painéis de Cidadãos Europeus,
painéis e eventos nacionais, bem como à plataforma digital multilingue. Os copresidentes referiram-se também
ao primeiro Evento de Cidadãos Europeus, realizado em Lisboa, no dia 17 de junho.
Neste âmbito, foram ainda feitas referências aos Painéis de Cidadãos Europeus que se reunirão em setembro
e outubro para preparar as suas contribuições para futuros debates plenários, incluindo um conjunto de
recomendações, com base nas propostas dos cidadãos recolhidas através da plataforma, bem como a
importância que a Conferência confere aos jovens, procurando dar-lhes o máximo espaço para discussão,
continuando o Parlamento Europeu a preparação do Evento Europeu da Juventude (EYE), que terá lugar em
outubro.
A segunda parte da reunião plenária foi dedicada a questões mais processuais, tais como o calendário das
reuniões plenárias da Conferência e a criação dos seus nove grupos de trabalho, que corresponderão aos temas
de discussão previstos na plataforma digital: alterações climáticas e ambiente; saúde; uma economia mais forte,
justiça social e emprego; a UE no mundo; valores e direitos, Estado de direito, segurança; transformação digital;
democracia europeia; migração; educação, cultura, juventude e desporto.
Durante os pontos previstos para debate, as diversas componentes do plenário intervieram intercaladamente,
destacando-se nesta sede as intervenções dos Deputados Luís Capoulas Santos e Bruno Dias, por parte da
delegação da Assembleia da República.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus felicitou, no âmbito da discussão relativa ao objetivo e
expetativas da Conferência, e em nome do Parlamento português e dos restantes Parlamentos nacionais, os
copresidentes da Conferência pelo espírito de compromisso que permitiu, em apenas três meses, fixar as regras
da Conferência e iniciar o seu trabalho em diversas frentes. Referiu-se à proximidade de vencer a maior crise
sanitária do último século, surgindo esta como uma oportunidade única para relançar o projeto europeu,
mantendo os seus princípios fundadores, mas adaptando-os aos novos desafios, permitindo ainda que os
cidadãos expressem os seus anseios, sem pôr em causa a democracia representativa. Destacou a Conferência
como um exercício inovador, com expetativas e motivação elevadas para o trabalho a desenvolver, recordando
que este deverá produzir resultados concretos, não podendo os representantes dos cidadãos desiludir aqueles
que representam e em quem confiam.
Interveio também neste ponto do debate o Deputado Bruno Dias, focando que a voz dos cidadãos não é uma
entidade abstrata, considerando que esta tem sido sistematicamente desrespeitada por uma União Europeia
onde falam mais alto os interesses dos grupos económicos e grandes potências. Considerou ser esta a raiz do
problema, destacando a importância de questionar os cidadãos de diferentes áreas sobre as mudanças
necessárias, dando como exemplo os jovens e o pagamento das propinas ou a precariedade, os profissionais
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de saúde e as restrições orçamentais, os trabalhadores ferroviários e a liberalização do setor, os pequenos
agricultores e pescadores e as políticas comuns. Esclareceu que não defende a inalteração das circunstâncias
ou a imposição de novos aprofundamentos, mas considerou que a União Europeia e os seus Tratados não são
reformáveis, devendo ser revogados, permitindo que os povos da Europa tenham o direito de construir um futuro
de desenvolvimento, justiça, cooperação e paz.
Notas finais:
A próxima reunião plenária da Conferência sobre o Futuro da Europa terá lugar nos dias 22 e 23 de outubro
de 2021.
Toda a documentação referente à reunião plenária pode ser consultada na Plataforma Digital Multilingue e a
reprodução integral em vídeo da reunião está disponível em linha, no centro multimédia do Parlamento Europeu.
Assembleia da República, 16 de julho de 2021.
A delegação da Assembleia da República: Luís Capoulas Santos (Presidente da Comissão de Assuntos
Europeus) — Paulo Moniz (Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus) — Fabíola Cardoso (Vice-
Presidente da Comissão de Assuntos Europeus) — Bruno Dias (Membro da Comissão de Assuntos Europeus).
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.