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Quinta-feira, 26 de agosto de 2021 II Série-D — Número 24
XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República:
— Relatório sobre a participação da Assembleia da República no VIII Fórum Parlamentar Luso-Espanhol, que teve lugar em Lisboa a 13 e 14 de setembro de 2020.
— Relatório sobre a participação da Assembleia da República na 3.ª Parte da Sessão Ordinária de 2021 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo de 21 a 24 de junho de 2021, em formato híbrido.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NO VIII FÓRUM
PARLAMENTAR LUSO-ESPANHOL, QUE TEVE LUGAR EM LISBOA A 13 E 14 DE SETEMBRO DE 2020
Índice
1 – Enquadramento
2 – Sessão de Abertura
3 – Portugal e Espanha na Europa – Desafios Comuns
4 – Painel A – Cooperação Transfronteiriça: Infraestruturas e Conectividade Territorial
5 – Painel B – Cooperação Transfronteiriça: Comunidades e Território
6 – Sessão de Encerramento
7 – Anexo I – Programa
8 – Anexo II – Conclusões
1 – Enquadramento
O VIII Fórum Interparlamentar Luso-Espanhol decorreu em Lisboa, a 13 e 14 de setembro de 2020, de acordo
com o programa definido (anexo I), precedendo a realização da Cimeira de Chefes de Governo e tendo como
objetivo reforçar e aprofundar o quadro das relações bilaterais entre os dois países ibéricos.
A primeira Cimeira Governamental Luso-Espanhola realizou-se em 1983 e o primeiro Fórum Parlamentar, 24
anos depois, em 2009. Estes encontros são especialmente dedicados à antevisão das matérias a serem
analisadas na subsequente Cimeira e à avaliação e balanço anual das relações bilaterais.
Neste encontro participaram as Delegações da Assembleia da República e do Congresso dos Deputados de
Espanha, constituídas, respetivamente, pelos seguintes membros:
PORTUGAL
Eduardo Ferro Rodrigues
Presidente da Assembleia da República
Maria da Luz Rosinha (PS)
Secretária da Mesa da Assembleia da República
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Duarte Pacheco (PSD)
Secretário da Mesa da Assembleia da República
Sérgio Sousa Pinto (PS)
Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
Vice-Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Edite Estrela (PS)
Membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Paulo Pisco (PS)
Membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Ascenso Simões (PS)
Membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Luís Capoulas Santos (PS)
Presidente da Comissão de Assuntos Europeus
Fabíola Cardoso (BE)
Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus
Pedro Cegonho (PS)
Membro da Comissão de Assuntos Europeus
Isabel Meireles (PSD)
Membro da Comissão de Assuntos Europeus
Pedro Coimbra (PS)
Vice-Presidente da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Carlos Silva (PSD)
Membro da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
Membro da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder
Local
Luís Moreira Testa (PS)
Membro da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder
Local
Paula Santos (PCP)
Vice-Presidente da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e
Poder Local
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Membro da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
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José́ Maria Cardoso (BE)
Presidente da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Luís Graça (PS)
Vice-Presidente da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Paulo Leitão (PSD)
Vice-Presidente da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Maria José Ribeiro
Chefe do Gabinete do Presidente da Assembleia da República
Bruno Ribeiro Tavares
Assessor Principal doPresidente da Assembleia da República
Manuel Caldeirinha
Assessor Diplomático do Presidente da Assembleia da República
Rita Pinto Ferreira
Diretora da Direção de Relações Internacionais, Públicas e Protocolo
Dalila Maulide
Chefe da Divisão de Relações Internacionais e Cooperação
Manuela Azóia
Chefe da Divisão de Relações Públicas e Protocolo
João de Campos Coelho
Assessor Parlamentar na Divisão de Apoio às Comissões
Cátia Duarte
Assessora Parlamentar na Divisão de Apoio às Comissões
ESPANHA
Meritxell Batet Lamaña
Presidente do Congreso de los Diputados
Ana María Pastor Julián
Segunda Vice-Presidente do Congreso de los Diputados
María Gloria Elizo Serrano
Terceira Vice-Presidente do Congreso de los Diputados
Ignacio Gil Lázaro
Quarto Vice-Presidente do Congreso de los Diputados
Arnau Ramírez Carner
Porta-voz Adjunto da Comisión de Asuntos Exteriores do Congreso de los Diputados
Joaquín María García Díez
Porta-voz adjunto da Comisión de Asuntos Exteriores do Congreso de los Diputados
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María Luisa Carcedo Roces
Presidente da Comisión de Política Territorial y Función Pública do Congreso de los Diputados
Llanos De Luna Tobarra
Porta-voz da Comisión de Política Territorial y Función Pública do Congreso de los Diputados
Daniel Vicente Viondi
Primeiro Vice-presidente da Comisión de Transición Ecológica y Reto Demográfico do Congreso de los
Diputados
César Sánchez Pérez
Porta-voz da Comisión de Transición Ecológica y Reto Demográfico do Congreso de los Diputados
Celso Luis Delgado Arce
Presidente da Comisión de Asuntos Económicos y Transformación Digital do Congreso de los Diputados
Diego Taibo Monelos
Segundo Secretario da Comisión de Asuntos Económicos y Transformación Digital do Congreso de los
Diputados
Susana Sumelzo Jordán
Presidente da Comisión Mixta para la Unión Europea (Congreso de los Diputados e Senado)
Rubén Fausto Moreno Palanques
Porta-voz da Comisión Mixta para la Unión Europea (Congreso de los Diputados e Senado)
Adolfo Suárez Illana (PP)
Grupo Parlamentar Populares
José Luis De Francisco Herrero
Diretor do Gabinete da Presidência do Congreso de los Diputados
Elisenda Guardino Cusó
Diretora de Comunicação do Gabinete da Presidência do Congreso de los Diputados
María López Moreno de Cala
Diretora da Direção de Relações Internacionais do Congreso de los Diputados
María José García Portolés
Secretária da Delegação
2 – Sessão de Abertura
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, abriu o Fórum dando as boas vindas
à Delegação do Congresso dos Deputados de Espanha e afirmando que era uma honra receber, na Casa da
Democracia Portuguesa, os seus homólogos espanhóis.
Mencionou que a realização destas reuniões espelha o desejo de ambos países ibéricos agirem
conjuntamente quer no quadro das suas relações bilaterais quer no seio da União Europeia, manifestando
agrado quanto à perspetiva de se voltar a constituir um Grupo Parlamentar de Amizade entre Espanha e
Portugal.
Sublinhou a necessidade de aprofundamento da coesão social, especialmente face aos desafios da
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pandemia de COVID-19, bem como da coesão territorial e referiu que o problema da desertificação do interior,
que se manifesta em toda a península, impõe a execução de uma estratégia comum de desenvolvimento
territorial entre Portugal e Espanha.
Reconheceu, por outro lado, a imprescindibilidade de uma resposta de dimensão europeia no combate à
pandemia, aludindo ao Plano de Recuperação, acordado no Conselho Europeu de julho, o qual atesta que a
Europa mantém vivo o respeito pelo cumprimento dos seus princípios fundadores.
Apelou, não obstante, a uma atitude proativa por parte dos dois países e não apenas de meros recetores,
desejando que, do espaço de diálogo conferido pelo Fórum, resultassem propostas de aprofundamento das
relações luso-espanholas.
Meritxell Batet Lamaña, Presidente do Congresso dos Deputados de Espanha, agradeceu, em nome dos
Deputados do Congresso, a receção portuguesa e exaltou o facto de se ter mantido o encontro num contexto
de pandemia, o que demonstra a importância de que lhe é conferida pelos dois países.
Nessa senda, expressou que só através da cooperação se conseguirá ultrapassar a presente crise e
reconstruir a economia. Destacou o simbolismo da comemoração do quinto centenário desde a primeira volta
ao mundo de Fernão de Magalhães e o quanto os dois países têm beneficiado da cooperação desde tempos
longínquos.
De entre os temas a abordar, salientou a cooperação transfronteiriça, objetivo que transita do último encontro,
em Valladolid, o qual se mantém premente e a carecer da atenção adequada, alegando que existem muitas
oportunidades por explorar na raia.
Finalizou a sua intervenção com a leitura de um poema do autor Miguel Torga, intitulado «Fronteira»:
«De um lado terra, doutro lado terra;
De um lado gente; doutro lado gente;
Lados e filhos desta mesma serra,
O mesmo céu os olha e os consente.
O mesmo beijo aqui; o mesmo beijo além;
Uivos iguais de cão ou de alcateia.
E a mesma lua lírica que vem
Corar meadas de uma velha teia.
Mas uma força que não tem razão,
Que não tem olhos, que não tem sentido,
Passa e reparte o coração
Do mais pequeno tojo adormecido.
de um lado terra, do outro lado terra;»
Elisa Ferreira, Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, que participou à distância, a partir de
Bruxelas, agradeceu a oportunidade, cumprimentou os Deputados e referiu ter um especial apreço pela matéria
referente à cooperação transfronteiriça, salientando que a definição de estratégias para o interior constitui um
enorme desafio por pressupor que se contrarie uma dinâmica económica que favorece a centralização em
grandes centros urbanos.
Reconheceu, por outro lado, que a adesão à União Europeia, promoveu o esbatimento das fronteiras e referiu
que Portugal e Espanha foram pioneiros no respeitante a programas de cooperação bilateral, fazendo alusão
ao Interreg e ao POCTEP, «Programa de Cooperação Espanha-Portugal Interreg».
Mencionou que os fundos que serão disponibilizados pela União Europeia, fornecerão a oportunidade de
intensificar e diversificar as estratégias de investimento no interior, devendo ser bem empregues sob pena de
se gerarem mais assimetrias, as quais são conhecidas por criarem consequências devastadoras, não só em
termos sociais e económicos, mas também para a democracia.
Relembrou que a pandemia demonstrou que as zonas menos povoadas podem servir de reequilíbrio
comparativamente aos grandes centros de hiperconcentração que comportam graves riscos de contágio, para
além do impacto negativo sobre o ambiente, finalizando com um apelo à necessidade de reequilíbrio e de coesão
social e territorial.
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3 – Portugal e Espanha na Europa – Desafios Comuns
A Deputada Maria da Luz Rosinha (PS), Secretária da Mesa da Assembleia da República, dirigiu os trabalhos
da sessão «Portugal e Espanha na Europa – Desafios Comuns» e começou por dar a palavra à Segunda Vice-
Presidente do Congresso dos Deputados de Espanha.
A Deputada Ana María Pastor Julián (PP) saudou os Deputados e pediu um minuto de silêncio em memória
das vítimas da COVID-19. Agradeceu a hospitalidade portuguesa, sublinhou a imprescindibilidade destes fóruns
para os dois países e aludiu à celebração do quinto centenário sobre a primeira volta ao mundo, por Fernão de
Magalhães.
Salientou que a livre circulação entre os dois países é inestimável e que a reabertura das fronteiras entre
Portugal e Espanha, após o seu fecho como medida de combate à pandemia da COVID-19, comprovou que a
manutenção da ligação permanente entre os dois países, deve ser um objetivo comum.
Mencionou que a localização geográfica dos dois países é de importância estratégica não só a nível europeu
como atlântico e que, em especial, o fomento das relações ibero-americanas deveria constar das Conclusões
do VIII Fórum. Destacou ainda que os fundos europeus serão fundamentais para apoiar o desenvolvimento
transfronteiriço nas necessárias mudanças estruturais, nomeadamente em termos tecnológicos, sociais e
económicos.
Concluiu a sua intervenção com a uma citação da autoria de Fernando Pessoa: «(…) Dir-se-ia que os dois
países repararam por fim no facto aparentemente evidente que uma fronteira, se separa, também une; e que,
se duas nações vizinhas são duas por serem duas, podem moralmente ser quasi uma por serem vizinha.».
A Deputada Fabíola Cardoso (BE) cumprimentou os presentes e elencou vários objetivos a serem tidos em
consideração: (i) a revisão da Convenção de Albufeira; (ii) o encerramento da Central Nuclear de Almaraz; (iii)
o fim do controlo privado de algumas fronteiras, nomeadamente na barragem de Cedilho; (iv) a resolução do
problema de conectividade ferroviária entre os dois países; (v) e a reformulação das políticas de ordenamento
florestal. Aludiu, ainda, ao alargamento da agenda a temas de direitos humanos, como: (vi) a criação de uma
política digna para as migrações e refugiados; (vii) uma Europa que garanta igualdade e representatividade das
mulheres na sociedade e na política e (viii) a defesa dos direitos das pessoas LGBT.
O Deputado Arnau Ramírez Carner (PSC-PSOE) agradeceu a receção portuguesa e reconheceu o notável
avanço dos dois países desde o fim dos respetivos regimes ditatoriais, referindo que a proximidade entre os
países ibéricos não se deve apenas à ligação territorial, mas também à partilha dos mesmos valores e conquistas
sociais.
Apelou, por fim, a que se garantisse que a concretização das medidas a serem propostas e consignadas nas
Conclusões do Fórum, fossem aplicadas transversalmente a todas as regiões e a todos os cidadãos de ambos
países, para que todos possam beneficiar das mesmas oportunidades.
A Deputada Isabel Meireles (PSD) saudou os presentes e evidenciou a importância da integração dos dois
países no projeto europeu, por ter funcionado como motor de modernização nos dois países, após o período
pós regimes ditatoriais e como forca matriz de evolução e estabilidade política e social. Ressaltou o
extraordinário feito de os 27 Estados-Membros da União Europeia terem convergido na aprovação do maior
programa de recuperação de que há memória e que os dois países ibéricos deveriam ser capazes de aplicar,
em conjunto, os fundos que serão disponibilizados, transformando a crise que se vive numa oportunidade.
O Deputado Joaquín María García Díez (PP) agradeceu a oportunidade de participar no Fórum e centrou a
sua intervenção na necessidade de cooperação entre os dois países no âmbito europeu, no sentido de se
alcançar um acordo de saída do Reino Unido da União Europeia.
Referindo-se à saída do Reino Unido da União Europeia, mencionou que, sendo aquele país um parceiro
comercial estratégico de ambos os países ibéricos, o período de estabilidade comercial, pode vir a ser afetado
caso não se consiga alcançar o referido acordo, levando ao enfraquecimento das economias e do próprio
comércio internacional.
O Deputado Pedro Cegonho (PS) saudou os presentes, aludiu à partilha de uma história peninsular, europeia
e mundial entre os dois países e mencionou que os dois Parlamentos nacionais têm a obrigação de garantir o
respeito pela democracia dos atos normativos europeus, através do seu escrutínio e do respeito pelos princípios
da subsidiariedade e proporcionalidade. Sublinhou, por fim, que esta cooperação deverá funcionar também no
âmbito de outras organizações internacionais.
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A Deputada Susana Sumelzo Jordán (PSOE) saudou os presentes e enfatizou os laços históricos que unem
os países ibéricos, afirmando que nenhum país é imune a esta crise pandémica, o que reforça a necessidade
de se manter a cooperação entre os dois países.
Mencionou que Portugal podia contar com o apoio da Espanha durante a Presidência Portuguesa, no âmbito
das iniciativas de âmbito parlamentar, especialmente considerando a sintonia existente entre os dois países
quanto a valores e princípios europeus e quanto aos objetivos em várias matérias europeias.
O Deputado Paulo Pisco (PS) cumprimentou os Parlamentares e começou por fazer alusão à longa história
que une os povos ibéricos, o que, nos tempos presentes, se reflete no notável fluxo de circulação de cidadãos
entre os dois países. Atribuiu grande importância à partilha de valores e à cooperação no âmbito do projeto
europeu, o qual deve ser extensível à Organização das Nações Unidas (ONU), afirmando que a defesa do
multilateralismo é essencial para combater tendências nacionalistas. Aludiu também às relações de ambos
países com a América Latina e África, as quais são fundamentais para o desenvolvimento ibérico e da própria
União Europeia.
Enfatizou que a cooperação transfronteiriça era um tópico fundamental do Fórum e que deveria ser discutido
com sentido de urgência, uma vez que, não obstante a existência de programas como o Interreg, assiste-se a
um despovoamento e desvitalização preocupante em toda a linha do território.
O Deputado Rubén Fausto Moreno Palanques (PP) agradeceu o acolhimento dado pelos congéneres
portugueses e centrou a sua intervenção na aprovação do plano de recuperação da União Europeia, começando
por aludir aos curtos prazos para apresentação de projetos e referindo que, no respeitante à absorção e
direcionamento desses capitais, se deveriam criar unidades nacionais de execução e acompanhamento do plano
de recuperação e ainda incluir o setor privado e o municipal nesse desígnio.
O Deputado Ascenso Simões (PS) cumprimentou os presentes, enfatizou a ligação histórica entre os dois
países e aludiu à especial relação com a América Latina, Ásia e África. Propôs que a estratégia de combate ao
despovoamento dos territórios ibéricos se fizesse de uma perspetiva qualitativa e não quantitativa,
nomeadamente através da criação de oportunidades que atraiam os jovens para zonas mais remotas, mediante
a criação das condições de acessibilidade existentes nos grandes centros urbanos.
4 – Painel A – Cooperação Transfronteiriça: Infraestruturas e Conectividade Territorial
O Deputado José Maria Cardoso (BE) presidiu à reunião na qualidade de Presidente da Comissão de
Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, identificando como aspeto fundamental a ser abordado, o
problema do despovoamento nos territórios ibéricos transfronteiriços. Sublinhou que esta questão está
relacionada com a sobrepopulação das grandes cidades e, finalizando a sua intervenção, desejou que do debate
resultassem Conclusões objetivas e concretas para a valorização dos territórios do interior dos dois países.
A Deputada María Luisa Carcedo Roces (PSOE) sublinhou que, muito embora as diferenças de organização
administrativa de cada país ibérico sejam consideráveis e coloquem problemas distintos, especialmente em
tempos de pandemia, tal não obsta à cooperação entre os dois países. Reforçou, por fim, a necessidade de se
pensar globalmente e atuar localmente.
A Deputada Llanos De Luna Tobarra (PP) descreveu as especificidades do profundo nível de
descentralização administrativa de Espanha, caracterizou o grau de autonomia de cada comunidade,
nomeadamente no respeitante à educação e saúde e evidenciou a necessidade de coordenação a nível de
saúde entre os dois países, uma vez que as doenças não conhecem fronteiras.
A Deputada Maria da Luz Rosinha (PS) mencionou que Portugal está a atravessar um período de grande
transformação no respeitante à descentralização e organização do território, evidenciando a aposta em políticas
para o interior, em especial as transfronteiriças. Afirmou ser necessário criar as condições adequadas para atrair
as pessoas a fixarem-se nos territórios do interior e que a cooperação transfronteiriça se afigura de grande
importância neste âmbito.
O Deputado Daniel Vicente Viondi (PSOE) evidenciouduas questões: a mobilidade transfronteiriça e o
despovoamento do interior. Destacou a importância de se fomentar o intercâmbio e a ligação entre as
populações ibéricas e de se promover as mesmas oportunidades de crescimento. Aludiu, ainda, à relevância da
transição ecológica dos dois países.
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O Deputado Pedro Cegonho (PS) fez referência à participação de cada um dos países no Comité das Regiões
Europeu (CR), órgão consultivo da União Europeia e no Congresso dos Poderes Locais e Regionais, do
Conselho da Europa e salientou o interesse em articular posições quanto aos eixos estratégicos dos dois
Estados.
O Deputado César Sánchez Pérez (PP) destacou a luta de Espanha contra as alterações climáticas,
evidenciando que, a par com o desafio demográfico dos territórios transfronteiriços, são problemas que carecem
de uma abordagem em conjunto. Mencionou ainda que as questões relativas à segurança, migrações e
estruturas hídricas deveriam constar das Conclusões.
O Deputado Paulo Pisco (PS) convidou à reflexão sobre o paradoxo existente entre o esforço feito pelos
países ibéricos em tentar superar os problemas transfronteiriços, através de projetos como o Interreg e o
resultado efetivo não ser o desejável, verificando-se até o inverso do pretendido, ou seja, uma desvitalização
daqueles territórios.
O Deputado José Maria Cardoso (BE) referiu que Portugal, ao contrário de Espanha, é dos países europeus
mais centralizados da Europa e que a própria forma de intervenção do poder local também é limitada, não
obstante existir uma consagração constitucional da descentralização administrativa.
A Deputada María Luisa Carcedo Roces (PSOE) mencionou que o abandono rural se relaciona com a
inexistência de oportunidades e que essa dinâmica pode vir a ser alterada com a procura por territórios onde
exista mais qualidade de vida, decorrente da crise pandémica.
A Deputada Llanos De Luna Tobarra (PP) aludiu ao facto de a pandemia ter acelerado a agenda da transição
digital e a generalização do teletrabalho, o que poderá ajudar ao repovoamento dos territórios do interior e a
uma mudança de paradigmas.
O Deputado Ignacio Gil Lázaro (PP) invocou como principal problema o despovoamento dos territórios
fronteiriços, o qual carece de uma estratégia comum e de um supervisionamento constante, afirmando que a
fronteira ibérica se deve converter num elemento de cooperação em vez de separação.
*
Da parte da tarde reuniram os Deputados José Maria Cardoso (BE), que presidiu à reunião, Fabíola Cardoso
(BE), Daniel Vicente Viondi (PSOE), Pedro Cegonho (PS), César Sánchez Pérez (PP), María Luisa Carcedo
(PSOE) e Susana Sumelzo Jordán (PSOE), com o objetivo de redigir as Conclusões.
5 – Painel B – Cooperação Transfronteiriça: Comunidades e Território
O Deputado Pedro Coimbra (PS), Vice-Presidente da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e
Habitação, presidiu à reunião e depois de uma breve alocução de boas-vindas aos Deputados e explicação da
metodologia a ser seguida durante a reunião, deu início ao debate sobre cooperação transfronteiriça, na sua
vertente de comunidades e território.
O Deputado Celso Luís Delgado Arce (PP) referiu que, devido à pandemia, as vias de ligação entre os dois
países, nomeadamente a norte, sofreram acentuadas restrições, pelo que seria vantajoso pensar em futuros
protocolos de cooperação com Portugal, no setor das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias. Mencionou, a
este propósito, a necessidade de se harmonizar e simplificar o transporte de pessoas e de mercadorias, referindo
que as localidades transfronteiriças são as mais afetadas com a falta de coordenação. Homenageou, por fim,
um piloto de aviões falecido num acidente aéreo durante o combate a um incêndio florestal.
O Deputado Diego Taibo Monelos (PsdeG-PSOE) centrou a sua intervenção na transição digital, reforçando
que os dois países seriam beneficiados se, nesse campo, envidassem esforços e encetassem diálogos
interinstitucionais, de forma a garantir os direitos digitais de ambas as economias. Destacou, ainda, a nova rede
5G e a Agenda Espanha Digital 2025.
O Deputado Luís Testa (PS) ressaltou a necessidade de se aproveitar os tempos de mudança de paradigma
que se vivem para beneficiarem do que une os dois países, referindo-se, nomeadamente à construção da Ponte
Internacional sobre o Rio Sever (Nisa – Cedillo), a qual promoverá o encurtamento da distância entre os dois
países. Aludiu ainda a outros setores de cooperação a serem aprofundados, como o turismo, infraestruturas
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rodoviárias e ferroviárias, energia e ensino superior.
A Deputada Paula Santos (PCP) salientou a importância das linhas ferroviárias, por desempenharem um
papel determinante de ligação das populações que residem e trabalham junto às fronteiras, nomeadamente em
zonas ribeirinhas, no transporte de mercadorias e ainda na proteção do ambiente. Referiu-se, também, à gestão
dos rios conjuntos e à salvaguarda da biodiversidade e ecossistemas existentes nos territórios português e
espanhol.
O Deputado Jorge Salgueiro Mendes (PSD) referiu que, três décadas passadas desde a adesão às
Comunidades Europeias e considerando o fluxo de pessoas existente entre os dois territórios, era impraticável
fechar as fronteiras, como aconteceu aquando do confinamento imposto pelas medidas de combate à pandemia
da COVID-19. Sublinhou que os frutos resultantes da adesão às Comunidades são muito benéficos para ambas
as populações, em especial no que respeita à liberdade de circulação, pelo que é necessário investir nas
infraestruturas necessárias, nomeadamente na ferrovia, quer a nível dos percursos quer da modernização das
locomotivas.
O Deputado Ascenso Simões (PS) cumprimentou os presentes e propôs que se começasse a trabalhar nas
alterações às Conclusões do VIII Fórum Luso-Espanhol, de forma a agilizar os trabalhos.
O Deputado Celso Arce (PP) sugeriu que, no ponto 18 das conclusões, se inserisse uma referência ao Ano
Jacobeu 2021, de forma a se dar impulso aos caminhos portugueses de Santiago, referindo a esse propósito
que este evento não tem apenas uma vertente religiosa, mas também económica. Referiu que os fundos
europeus a serem concedidos pela União Europeia, deverão também ser aplicados nas zonas e populações
transfronteiriças. Relembrou que os setores primários como o da agricultura ou pecuária, foram fundamentais
para assegurar a segurança alimentar das populações no período da pandemia. Aludiu, por fim, à necessidade
de se regular o teletrabalho.
A Deputada Ana María Pastor Julián (PP) reconheceu a visível evolução das zonas transfronteiriças nos
últimos 40 anos e a necessidade de se continuar a apostar no seu crescimento, defendendo que se deveria
aproveitar a concessão dos Fundos Europeus para investir nestes territórios, especialmente na área das
telecomunicações. Mencionou o Ano Jacobeu 2021 e o facto de o Caminho de Santiago português ser dos mais
atrativos a nível de paisagens, gastronomia e cultura. Referiu, por fim, que, nas Conclusões, se deveria fazer
menção ao facto de os dois Estados serem países de serviços.
O Deputado Adolfo Suárez Illana (PP) recordou que se há cinco séculos o foco dos dois países era externo,
no sentido de exploração do mundo, atualmente esse foco é interno por se pretender investir nos próprios
territórios. Concluiu que os dois Estados estão mais capacitados do que alguma vez estiveram a nível de
recursos para alcançar esse objetivo com sucesso e celeridade.
O Deputado Celso Arce (PP) referiu-se especificamente aos meios de comunicação, defendendo que todos
os territórios do interior deveriam ter cobertura 5G e acesso às tecnologias mais avançadas.
Foi decidido, após uma pequena pausa, criar um grupo de trabalho, composto pelos Deputados Luís Testa
(PS), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Celso Arce (PP) e Diego Monelos (PSOE), especialmente dedicado à
discussão das alterações a inserir nas conclusões do Fórum. Estes contactos tiveram lugar durante o período
de almoço.
*
Da parte da tarde reuniram os Deputados Luís Capoulas Santos (PS), que presidiu à reunião, Celso Luís
Delgado Arce (PP), Ana María Pastor Julián (PP), Luis Testa (PS), Isabel Meireles (PSD) e Jorge Salgueiro
Mendes (PSD), com o objetivo de finalizar as conclusões.
6 – Sessão de Encerramento – Leitura e Assinatura das Conclusões
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, abriu a sessão, reconhecendo o
esforço dos Membros de ambas as Delegações na redação das conclusões e deu, sucessivamente, a palavra
às Deputadas Edite Estrela (PS) e Ana María Pastor Julián (PP), tendo cada uma lido parte das conclusões do
VIII Fórum Luso-Espanhol.
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Após a leitura das conclusões, o Presidente da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues e a
Presidente do Congresso dos Deputados da Espanha Meritxell Batet Lamaña procederam à assinatura das
Conclusões do VIII Fórum Interparlamentar Luso-Espanhol (anexo II), as quais representam as preocupações e
os objetivos comuns, resultantes do debate dos temas constantes da agenda, a serem transmitidas aos
Governos de ambos os países.
A Presidente do Congresso dos Deputados Meritxell Batet Lamaña, após a assinatura das Conclusões,
agradeceu a receção portuguesa e o trabalho realizado pelos Deputados, considerando que espelhava o intenso
esforço de cooperação entre os dois países.
No âmbito das conclusões, sublinhou a necessidade de uma maior cooperação para ultrapassar os atuais
desafios, a importância do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e o Plano de Recuperação recentemente
aprovado no Conselho Europeu, apelando à materialização de uma estratégia comum quanto aos territórios
fronteiriços, que promova a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos e a prestação de serviços
básicos.
Afirmou que o pluralismo é a essência e o fundamento de um parlamento e que se alcança através da
integração das posições de cada participante, o que exige um esforço continuo no tempo, apelando à
manutenção e aprofundamento das relações parlamentares entre os dois países através da realização periódica
de encontros.
Ao encerrar o Fórum, o Presidente da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues, reiterou o quão
honroso foi ter recebido, em Portugal, a delegação do Congresso dos Deputados de Espanha, reforçando que
o facto de ter havido vontade de ambas as partes em que o mesmo se realizasse num contexto pandémico, é
revelador da importância que lhe é atribuída por ambos países.
Manifestou o desejo de que estes encontros se realizem com mais frequência, de forma a estreitar e fortalecer
a cooperação entre os dois países e salientou que resultaram deste Fórum recomendações relevantes para a
Cimeira Governamental que lhe sucede, «(…) em prol de uma agenda dedicada à cooperação transfronteiriça,
com base num diagnóstico comum e em resposta a desafios que não conhecem fronteira».
Assembleia da República, 12 de maio de 2021.
A Assessora Parlamentar, Cátia Duarte.
ANEXO I
Agenda
09H30 Sessão de Abertura do VIII Fórum Parlamentar Luso-Espanhol
Intervenção do Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues
Intervenção da Presidente do Congresso dos Deputados de Espanha, Meritxell Batet
Sala das Sessões
10H00 Portugal e Espanha na Europa – Desafios Comuns
Mensagem da Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira
Sala das Sessões
11H00 Pausa para Café
Passos Perdidos
11H30 Painel A | Cooperação Transfronteiriça: Infraestruturas e Conectividade Territorial
Painel B | Cooperação Transfronteiriça: Comunidades e Território
em simultâneo / Sala 3 e 6 das Comissões Parlamentares
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13H00 Almoço de Trabalho
Refeitório dos Monges
14H30 Painel A | Cooperação Transfronteiriça: Infraestruturas e Conectividade Territorial
Painel B | Cooperação Transfronteiriça: Comunidades e Território
continuação / em simultâneo / Salas 3 e 6 das Comissões
16H00 Preparação das Conclusões
16H30 Sessão de Encerramento
Intervenção da Presidente do Congresso dos Deputados de Espanha, Meritxell Batet
Intervenção do Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues
Leitura e Assinatura das Conclusões
Sala das Sessões
ANEXO II
VIII FÓRUM PARLAMENTAR LUSO-ESPANHOL
Lisboa, 13 e 14 de setembro de 2020
CONCLUSÕES
Os Parlamentares da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España,
integrando Delegações presididas pelos Presidentes Eduardo Ferro Rodrigues e Meritxell Batet Lamaña e
reunidos no VIII Fórum Parlamentar Luso-Espanhol, que decorreu na cidade de Lisboa, Portugal, nos dias 13 e
14 de setembro de 2020, aprovam as seguintes conclusões:
PRIMEIRA
Os Deputados da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España
reafirmam a importância da dimensão parlamentar no relacionamento entre os dois Países, congratulando-se
com a partilha de conhecimentos, de opiniões e de experiências que a oitava edição do Fórum Parlamentar
Luso-Espanhol proporcionou, mesmo no quadro pandémico de COVID-19, que profundas alterações tem
causado ao funcionamento de ambas as Instituições.
SEGUNDA
Os Parlamentares consideram que o VIII Fórum Parlamentar Luso-Espanhol – que se insere num processo
permanente e consolidado de diálogo entre os dois Parlamentos – veio atestar o muito que existe de sentimentos
partilhados entre os Parlamentares da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados
de España, permitindo comprovar que a amizade e o afeto recíprocos não conhecem cores políticas ou
fronteiras.
TERCEIRA
Os Parlamentares da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España
reafirmam o seu empenho numa ação progressivamente concertada, quer no quadro bilateral, quer no seio da
União Europeia, em prol dos interesses que unem os dois Países e Povos e no cumprimento das competências
constitucionais de ambas as Instituições.
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QUARTA
Os Parlamentares da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España
concluem a necessidade de se aprofundar este relacionamento, em vários planos e vertentes, nomeadamente
através de estruturas mais flexíveis, que permitam um contacto mais regular nos vários âmbitos parlamentares,
possibilitando, assim, uma maior e mais forte articulação entre os dois Países, através dos seus Parlamentos.
QUINTA
Os Parlamentares defendem igualmente as vantagens que advêm de contactos interinstitucionais para os
trabalhos da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España, e para o
exercício pleno do mandato dos seus Membros, nomeadamente os inerentes à organização diversa dos dois
Estados e das suas características geográficas, referindo-se ao bom exemplo da cooperação e da troca de
experiências que, desde há muito, vem existindo em diversos âmbitos, em particular em matéria de cooperação
transfronteiriça.
SEXTA
Debruçando-se sobre os desafios comuns com que Portugal e Espanha se confrontam, muito em particular
no plano europeu, os Parlamentares da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados
de España congratulam-se pelo bom nível de cooperação entre os dois Países no âmbito da União Europeia,
defendendo ser imprescindível, nomeadamente para a concretização de ações que tenham como foco os
territórios de fronteira, que, enquanto Estados e enquanto Parceiros, Portugal e Espanha continuem a cooperar
de forma efetiva, unindo esforços para reforçar as respetivas capacidades, defender as suas posições e dar
resposta aos desafios que são, em grande medida, comuns.
SÉTIMA
Os Parlamentares da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España
reafirmam a importância do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e dos Fundos Estruturais, muito em
particular do Fundo para uma Transição Justa, uma vez que estes instrumentos se repercutem no
desenvolvimento regional e na dinamização das zonas rurais.
OITAVA
Os Parlamentares da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España
defendem a premência da concretização do Plano de Recuperação acordado no Conselho Europeu de julho,
visto constituir um instrumento imprescindível para impulsionar a modernização das sociedades portuguesa e
espanhola e para as tornar mais resilientes e adaptadas à revolução que se vive – territorial, digital, energética,
ambiental e climática.
NONA
Os Parlamentares consideram que o Plano de Recuperação testemunha que a Europa pode ser fiel aos seus
princípios fundadores, e que é capaz de dar respostas e de traçar caminhos de coesão (social e territorial),
competitividade e sustentabilidade, sendo essencial que, também aqui, Portugal e Espanha unam sinergias com
o propósito de fortalecer reciprocamente os dois Países.
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DÉCIMA
Os Parlamentares da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España
entendem que a adesão dos dois Países à União Europeia, em 1986, e a sua integração no projeto europeu,
com um quadro de valores comuns – democracia, prosperidade, paz, progresso económico e social –, veio
alterar radicalmente a ideia de fronteira, iniciando um longo caminho, que ainda hoje Portugal e Espanha
prosseguem, de transformação dos territórios transfronteiriços em espaços de união e de aproveitamento do
seu imenso potencial em benefício não apenas das comunidades de fronteira, mas do todo nacional.
DÉCIMA PRIMEIRA
Os Parlamentares da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España
defendem que Portugal e Espanha, beneficiando de uma longa tradição de cooperação transfronteiriça e
confrontando-se com desafios muito semelhantes, devem fazê-lo em conjunto e no quadro da União Europeia,
potenciando sinergias e aproveitando os recursos existentes: só assim se poderá, em ambos os lados da
fronteira, contrariar o envelhecimento demográfico, a perda de vitalidade económica, o esvaziamento dos
serviços públicos e sociais, o encerramento de estruturas de apoio e a desesperança no futuro.
DÉCIMA SEGUNDA
Os Parlamentares da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España
entendem que esta cooperação não se deve limitar às instâncias europeias, prosseguindo, entre outros, na
esfera euro-atlântica e nas Organizações Internacionais de vocação universal.
DÉCIMA TERCEIRA
Congratulando-se com o cumprimento do objetivo que esteve na base da criação do Fórum – o do contributo
parlamentar às Cimeiras Luso-Espanholas –, os Parlamentares desejam transmitir à XXXI Cimeira
Governamental Luso-Espanhola, agendada para o próximo dia 2 de outubro, na Guarda, algumas
recomendações.
DÉCIMA QUARTA
Cientes da dinâmica demográfica regressiva e da vulnerabilidade social e económica dos territórios de
fronteira, mas, igualmente, das imensas potencialidades que estes territórios encerram, os Parlamentares da
Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España defendem que os Governos
de ambos os Países devem envidar esforços no sentido de uma maior interação transfronteiriça, capaz de
fortalecer a dinâmica da cooperação e o desenvolvimento de oportunidades de crescimento económico (como
seja por via de novas atividades económicas e iniciativas comerciais), mas, igualmente, a geração de emprego
e a melhoria das condições de vida nos territórios transfronteiriços, condições que consideram fundamentais
para a fixação das populações e para a atração de novos residentes.
DÉCIMA QUINTA
Os Parlamentares da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España
defendem ser da maior importância a concretização de uma estratégia comum de desenvolvimento territorial
entre Portugal e Espanha, que contemple medidas integradas de política em torno de áreas como a mobilidade,
os transportes, a energia ou o ambiente, espaços que muito beneficiam de uma ação conjunta, envolvendo
cidadãos e instituições.
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DÉCIMA SEXTA
Os Parlamentares instam os Governos de ambos os Países a concretizarem uma Estratégia Comum de
Desenvolvimento Transfronteiriço, a qual deve, em seu entender, permitir transformar a fronteira não num limite
de periferias, mas num eixo de centralidade, e, como tal, atender à garantia da igualdade de oportunidades e ao
livre exercício dos direitos dos cidadãos de ambos os lados da fronteira; à prestação adequada de serviços
básicos adaptados ao território e à realidade das comunidades que ali residem; ou ao aproveitamento inteligente
dos recursos de ambos os lados da fronteira.
DÉCIMA SÉTIMA
Os Parlamentares defendem que esta Estratégia deve passar por ações em áreas como a mobilidade
transfronteiriça, as infraestruturas e a conectividade territorial, o desenvolvimento económico e a inovação, a
gestão e a coordenação conjunta de serviços básicos de apoio às comunidades, ou o ambiente, a energia e a
cultura.
DÉCIMA OITAVA
Os Parlamentares da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España
consideram que os Governos de ambos os Países devem agir de forma concertada – nos planos nacional,
regional e local – para melhor combaterem o despovoamento e a desertificação destes territórios, um desafio
que o é de ordenamento mas, sobretudo, de sustentabilidade do território.
DÉCIMA NONA
Tendo como pano de fundo as múltiplas vertentes da cooperação transfronteiriça, os Parlamentares da
Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España defendem que os Governos
de Portugal e Espanha devem colaborar ativamente no sentido de:
a) Satisfazer as necessidades de mobilidade transfronteiriça, melhorando, nomeadamente, a rede de
transportes de proximidade nos territórios transfronteiriços;
b) Eliminar discriminações diretas e indiretas sentidas pelos trabalhadores transfronteiriços, através de uma
coordenação mais eficaz entre as autoridades (nacionais, regionais e locais) de ambos os Países;
c) Priorizar a conclusão e a modernização de infraestruturas fundamentais para os territórios de fronteira e
as suas populações, sejam elas rodoviárias [ligação do IP2 entre Bragança e Puebla de Sanabria; união
da EX-A1 com a A23 através do IC-31, entre Moraleja e Monfortinho, Castelo Branco; ligação da A25 à
A62, entre Vilar Formoso e Fuentes de Oñoro; ligação entre Zamora e a A4/E82 (Quintanilha); ligação IC5
Miranda do Douro – Zamora por Sayago; Ponte Internacional sobre o Rio Sever (Nisa – Cedillo); Ponte
Internacional entre Alcoutim e Sanlucar de Guadiana; ligação do IC28 à fronteira da Madalena; A28:
ligação A3 – fronteira Tui-Valença; ligação, através da N371 e N373 e por Campo Maior, à fronteira do
Retiro e à Plataforma Logística Elvas Badajoz] ou ferroviárias [ligação da Linha do Douro do lado
português à rede ferroviária espanhola; ligação da linha Beira Alta desde Fuentes de Oñoro (Salamanca);
plataforma Logística Elvas-Badajoz; troço Viana do Castelo/Valença; ligação do eixo Atlântico Luso-
Espanhol, que inclui Lisboa, Porto, Vigo, Santiago de Compostela e Corunha); aposta no projeto inovador
de mobilidade ferroviária a hidrogénio entre Cáceres – Navalmoral de la Mata – Valencia de Alcantara –
Ramal de Cáceres – Linha do Leste; ligação Pocinho – Barca D’Alva – Salamanca];
d) Em especial, agilizar a conclusão das infraestruturas do Corredor Atlântico e, bem assim, a implantação
da linha de alta prestação Lisboa-Sines-Poceirão-Évora-Elvas-Badajoz-Cáceres-Madrid, para
mercadorias e passageiros;
e) Aprofundar a conectividade digital e de telecomunicações, criando todas as condições para uma
verdadeira transição digital, inclusiva e abrangente;
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f) Garantir que todos os territórios de fronteira são cobertos por infraestruturas e redes digitais (quer no
acesso à rede móvel, quer à Internet com a cobertura mais avançada, como o 5G);
g) Avançar na gestão conjunta de serviços básicos nas áreas de educação, da saúde, dos serviços sociais
ou da proteção civil, com o propósito de potenciar e partilhar recursos e de melhorar o apoio às
comunidades;
h) Promover o ensino do português no sistema de ensino espanhol e o do espanhol no ensino português,
enquanto línguas estrangeiras curriculares, estimulando a interação entre as comunidades de ambos os
lados da fronteira e um melhor conhecimento sobre a sua realidade;
i) Fortalecer a cooperação transfronteiriça através de programas de investigação e colaboração das
Universidades e Centros de Excelência, como o Instituto Ibérico de Nanotecnologia de Braga;
j) Fomentar a união de sinergias no domínio da resposta de emergência médica em áreas fronteiriças,
k) Aprofundar a coordenação dos recursos fronteiriços ligados ao sistema de proteção civil, nomeadamente
em matéria de gestão de incêndios rurais;
l) Facilitar, através de instrumentos legislativos, regulamentares ou fiscais, a fixação de atividades
económicas nos territórios de fronteira, e, por essa via, a criação de emprego nos territórios
desfavorecidos do interior e de fronteira;
m) Criar instrumentos que beneficiem a recuperação da estrutura empresarial e empreendedora nas regiões
de fronteira, em estreito diálogo com os agentes do setor;
n) Apoiar, de forma especial, o setor primário e o sistema ago-mar-industrial, que se revelou fundamental
durante a crise pandémica que ainda se atravessa para a promoção da autonomia e da segurança
alimentar;
o) Impulsionar a mobilidade laboral, incentivando a contratação de trabalhadores de ambos os lados da
fronteira, e dinamizando, por essa via, o mercado de trabalho transfronteiriço;
p) Fomentar fórmulas inovadoras de apoio ao empreendedorismo jovem, nomeadamente a criação de
incubadoras transfronteiriças de emprego;
q) Empreender programas de desenvolvimento agroflorestal e agroalimentar adaptados aos territórios
transfronteiriços, com o propósito de promover os sistemas alimentares territoriais sustentáveis ou a
agricultura de proximidade;
r) Aprofundar a articulação entre a administração central, as autarquias, as comunidades intermunicipais, as
comissões de coordenação e desenvolvimento regional e as comunidades, nomeadamente em matéria
de gestão conjunta do património natural comum;
s) Promover a articulação entre as delegações nacionais ao Comité das Regiões da União Europeia e ao
Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa no sentido da defesa de interesses
transfronteiriços comuns;
t) Aprofundar a cooperação para a proteção e uso sustentável das bacias hidrográficas comuns, bem como
para a proteção, conservação, divulgação e gestão dos valores ambientais e socioeconómicos dos
ecossistemas dos territórios de fronteira;
u) Reforçar a cooperação regional no plano das energias renováveis, com especial menção às interligações
energéticas, fundamentais para a prossecução do objetivo comum de descarbonização da economia,
potenciando o Centro Ibérico de Energia Renovável e Eficiência Energética;
v) Fomentar a cooperação cultural transfronteiriça, assente no diálogo cultural e no intercâmbio histórico-
cultural e artístico;
w) Aproveitar o próximo Ano Xacobeo (2021) para um novo impulso aos Caminhos de Santiago, em especial
ao Caminho Português;
x) Desenvolver protocolos de cooperação e de articulação conjunta de procedimentos em matéria de
movimentos transfronteiriços, tanto para possíveis futuros encerramentos de fronteiras devido a
pandemias, como para a sua reabertura;
y) Trabalhar por forma a que os fundos provenientes da União Europeia possam ser especialmente alocados
às zonas de fronteira, com o propósito de minimizar o impacto decorrente da pandemia de COVID-19.
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VIGÉSIMA
Para a concretização efetiva destas medidas e estratégias de desenvolvimento, os Parlamentares da
Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España entendem ser igualmente
necessário o empoderamento da cidadania e das organizações da sociedade civil, muito em especial daquelas
que, com tantas limitações, intervêm nos territórios de fronteira, em prol do bem-estar e do progresso das
comunidades locais.
VIGÉSIMA PRIMEIRA
Os Parlamentares da Assembleia da República de Portugal e do Congreso de los Diputados de España
expressam o firme desejo de manter a realização periódica do Fórum Parlamentar Luso-Espanhol como quadro
institucional privilegiado das excelentes relações bilaterais entre Portugal e Espanha.
Lisboa, 14 de setembro de 2020.
O Presidente da Assembleia da República de Portugal, Eduardo Ferro Rodrigues — A Presidente do
Congresso dos Deputados de Espanha, Meritxell Batet Lamaña.
———
DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 3.ª PARTE DA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA, QUE
TEVE LUGAR EM ESTRASBURGO DE 21 A 24 DE JUNHO DE 2021, EM FORMATO HÍBRIDO
A 3.ª parte da sessão plenária de 2021 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve
lugar em Estrasburgo, de 21 a 24 de junho, num formato híbrido, que permitiu aos seus membros assistirem
presencialmente ou à distância.
Os membros efetivos da Delegação portuguesa, Deputados Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), Presidente
da Delegação, Luís Leite Ramos (PSD), Vice-Presidente, Edite Estrela (PS), Carlos Alberto Gonçalves (PSD) e
Paulo Pisco (PS) acompanharam os trabalhos presencialmente e os restantes membros da delegação,
remotamente. Tiveram ainda lugar reuniões das comissões, subcomissões e grupos políticos.
Abertura da Sessão Plenária
A sessão de abertura, no dia 21 de junho, teve início com a intervenção do Presidente da Assembleia
Parlamentar, Rik Daems, que saudou os membros da Assembleia, presentes e à distância, e proferiu umas
breves palavras relativamente às regras sanitárias a cumprir e às normas de conduta a seguir.
O Presidente Rik Daems, destacou a relevância da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das
Liberdades Fundamentais na proteção e na defesa dos valores e dos princípios dos 47 Estados-membros do
Conselho da Europa e teceu algumas considerações sobre o percurso da Assembleia Parlamentar ao longo dos
seus 70 anos de existência, como sendo a única instituição com a responsabilidade e o dever de proteger mais
de 840 milhões de cidadãos em 47 países no que diz respeito aos seus direitos e liberdades.
A sessão foi aberta simbolicamente com o sino que fora utilizado há 70 anos pelo primeiro Presidente da
Assembleia Parlamentar eleito, Paul-Henri Spaak, na abertura da 1.ª sessão plenária da APCE.
Da Ordem de Trabalhos (anexo 1), destaca-se:
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Verificação e ratificação dos mandatos dos membros das Delegações Nacionais à Assembleia Parlamentar
e eleição de dois Vice-Presidente da Assembleia em representação da Itália e dos Países Baixos.
• Debate de diversos relatórios sobre «A proteção dos direitos fundamentais e as implicações legais dos
passes ou certificados COVID», no qual a Deputada Edite Estrela (PS) fez uma intervenção, «A crise
socioeconómica desencadeada pela pandemia COVID-19» e «O impacto da pandemia COVID-19 nos direitos
da criança».
• Apresentação pelo Deputado Paulo Pisco (PS), do relatório «Para a promoção de uma política europeia
sobre diásporas», seguida de uma intervenção do Diretor-Geral da Organização Internacional para as
Migrações, António Vitorino.
No âmbito da Presidência húngara do Comité de Ministros do Conselho da Europa, o Ministro húngaro dos
Negócios Estrangeiros e do Comércio, Péter Szijjártó, fez uma intervenção, seguida de um período de perguntas.
A Secretária-Geral do Conselho da Europa, Marija Pejčinović Burić, participou também num período de
perguntas.
A agenda incluiu ainda debates sobre a liberdade dos media, a confiança pública e o direito dos cidadãos ao
conhecimento, a situação dos Tártaros da Crimeia, a acusação dos políticos por declarações feitas no exercício
do seu mandato, a transparência e regulamentação de doações de fontes estrangeiras a partidos políticos e
campanhas eleitorais e ainda sobre a participação de mulheres de grupos sub-representados na tomada de
decisões políticas e públicas.
A luta contra a Afrofobia na Europa esteve também em destaque, com a participação do Relator Especial
das Nações Unidas sobre racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância E. Tendayi Achiume.
Na sequência da apresentação e discussão dos Relatórios das várias Comissões, foram adotados os
seguintes documentos (anexo 2):
Devem os políticos ser perseguidos por declarações feitas no exercício do seu mandato? (Doc. 15307). Foi
adotada a Resolução 2381 (2021), a 21 de junho; Liberdade dos media, a confiança do público e o direito do
cidadão a saber (Doc. 15308). Foram adotadas a Recomendação 2204 (2021) e a Resolução 2382 (2021), a 22
de junho; Passes ou certificados COVID: proteção dos direitos fundamentais e implicações legais (Doc. 15309).
Foi adotada a Resolução 2383 (2021), a 22 de junho; Superar a crise socioeconómica desencadeada pela
pandemia da COVID-19 (Doc. 15310). Foram adotadas a Recomendação 2205 (2021) e a Resolução 2384
(2021), a 22 de junho; O impacto da pandemia da COVID-19 nos direitos da criança (Doc. 15311). Foram
adotadas a Recomendação 2206 (2021) e a Resolução 2385 (2021), a 22 de junho; Promover a participação de
mulheres de grupos sub-representados na tomada de decisões políticas e públicas (Doc. 15301). Foi adotada a
Resolução 2836 (2021), a 23 de junho; A situação dos Tártaros da Crimeia (Doc. 15305). Foi adotada a
Resolução 2837 (2021), a 23 de junho; Para uma política europeia em matéria de diásporas (Doc. 15250). Foram
adotadas a Recomendação 2207 (2021) e a Resolução 2388 (2021), a 24 de junho; A luta contra a Afrofobia na
Europa (Doc. 15306). Foi adotada a Resolução 2389 (2021), a 24 de junho e Transparência e regulamentação
de donativos a partidos políticos e campanhas eleitorais de doadores estrangeiros (Doc. 15302). Foram
adotadas a Recomendação 2208 (2021) e a Resolução 2390 (2021), a 24 de junho.
NaResolução adotada no dia 22 junho, no âmbito do Relatório sobre Passes ou certificados COVID: proteção
dos direitos fundamentais e implicações legais, do Deputado Damien Cottier (Suíça, ADLE), e da Relatora de
Parecer, Carmen Leyte (Espanha, PPE/DC), a APCE esclareceu as condições prévias necessárias para a
utilização de passes COVID, referindo que a sua utilização estava «sujeita a muitas complicações legais e de
direitos humanos».
Foram ainda estabelecidas uma série de questões que devem ser abordadas para assegurar que tais
documentos não sejam discriminatórios, mantendo simultaneamente uma proteção eficaz contra a propagação
da COVID-19.
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A Resolução refere que os passes devem conter categorias que façam a distinção entre aqueles que foram
vacinados contra a COVID-19, aqueles que recuperaram dela, e aqueles que testaram negativo para a COVID-
19, e qualquer flexibilização das restrições concedidas pelo passe devem ser consistentes com o risco de
transmissão para estes diferentes grupos, tendo também em conta a situação epidemiológica no país em
questão.
Além disso, tais passes devem ter em conta a eficácia relativa das diferentes vacinas, inclusive contra as
variantes, e o grau de risco associado às diferentes atividades a que podem dar acesso, especialmente se os
titulares forem suscetíveis de entrar em contacto com pessoas que ainda não estejam imunizadas.
Por último, um sistema de passe COVID deve ter uma base jurídica clara, ser totalmente conforme com as
normas de proteção de dados e estar protegido contra a contrafação ou outra utilização indevida. Qualquer
sistema de passe deve ter uma duração estritamente limitada às necessidades da atual emergência sanitária e
não deve ser «reposto» para outros fins sem controlo democrático e revisão legal prévia.
Recordando uma Resolução anterior, a Assembleia advertiu que se deve ter o cuidado de assegurar que
qualquer sistema de passe COVID «não equivale a uma medida coerciva e não impõe, de facto, a vacinação».
Qualquer pressão indireta indevida poderia ser atenuada se os passes para a vacinação estivessem disponíveis
por outras razões que não a vacinação.
A Deputada Edite Estrela (PS), participou no debate com a seguinte intervenção:
Chers collègues,
Tout d'abord, je remercie le rapporteur M. Damien Cottier et
la rapporteure pour avis, Mme Carmen Leyte, pour leur travail.
Le système de passeport COVID qui permettrait la levée des
restrictions pour les personnes qui ont été vaccinées, qui ont déjà
été malades ou dont le test est négatif est une mesure positive,
à mon avis. Nous avons tous besoin de reprendre une vie
normale. Je suis donc favorable à un certificat comme celui que
l'Union européenne vient de réglementer.
Le certificat de l'Union européenne est gratuit, accessible à
tous, sera disponible dans toutes les langues de l'Union au format
numérique ou papier ; il est sécurisé et comprend un code QR
signé numériquement. Le certificat peut être utilisé dans tous les
États membres de l'Union ainsi qu'en Islande, au Liechtenstein
et en Norvège. Des contacts sont également en cours avec la Suisse en vue de permettre son utilisation dans
ce pays également.
Ce laisser-passer est utile, sans aucun doute, mais je suis d'accord qu'il faut prévenir certains risques. C'est
pourquoi je soutiens ce que le rapporteur propose dans son projet de résolution. Je soutiens les
recommandations aux États membres en vue de veiller à ce que tout le système de pass COVID repose sur un
fondement légal clair et que tout système de pass COVID soit pleinement conforme aux normes du Conseil de
l'Europe en matière de protection des données et de respect de la vie privée.
Il faut prendre des mesures adéquates pour prévenir la contrefaçon ou tout autre usage abusif pénalement
répréhensible, conformément aux normes établies dans la Convention du Conseil de l'Europe sur la contrefaçon
des produits médicaux. Il faut aussi que tout système de pass COVID soit strictement limité dans son application
et sa durée au besoin d'urgence de santé publique de la COVID-19 et que l'infrastructure correspondante ne soit
pas réaffectée à d'autres fins sans examen démocratique ni contrôle juridictionnel.
Il faut dire que le certificat de l'Union européenne ne contiendra que les informations strictement nécessaires,
telles que le nom et la date de naissance du titulaire, l'État membre de délivrance et un identifiant unique parce
que les informations contenues dans ce certificat comprennent des données médicales sensibles; au niveau de
la protection, celle-ci sera à mon avis garantie.
C'est pour tout cela que je suis favorable à un pass COVID qui facilite la circulation des personnes et l'accès
aux espaces commerciaux et culturels.
Merci.
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No mesmo dia, na sessão da tarde, decorreu o debate dos Relatórios da Comissão de Assuntos Sociais,
Saúde e Desenvolvimento Sustentável, Superar a crise socioeconómica desencadeada pela pandemia da
COVID-19, do Relator Andrej Hunko (Alemanha, UEL), (Doc. 15310) e da Relatora de parecer da Comissão de
Igualdade e Não Discriminação, Elvira Kovács (Sérvia, PPE/CD), e O impacto da pandemia da COVID-19 nos
direitos da criança, da Relatora Doreen Massey (Reino Unido, SOC), (Doc. 15311).
O Deputado Luís Leite Ramos (PSD), na qualidade de Presidente da Comissão, e no âmbito dos referidos
Relatórios, usou da palavra com as seguintes intervenções:
Monsieur le Vice-Président,
Permettez-moi tout d'abord de féliciter, de remercier M.
HUNKO et Mme KOVÁCS pour leur contribution à cet
excellent rapport.
Mesdames et Messieurs, chers collègues,
Tandis que la pandémie du COVID-19 continue, nos pays
préparent la stratégie de sortie de la crise socio-économique
qu'elle a déclenchée. Celle-ci est absolument unique dans
les temps modernes, en raison de son étendue mondiale, sa
durée et sa profondeur. Elle va au-delà des secousses de la crise financière 2008-2009, ou même de celle de
1929. Les choix que vont faire nos États seront cruciaux pour la future prospérité de notre société, tout comme
ils ont été essentiels pendant la pandémie qui nous hante encore.
Le rapport de M. HUNKO nous appelle à mettre en avant une vision, une ambition stratégique à long terme
en faveur d'une reprise porteuse de changements sur le continent européen, avec une forte dimension verte et
sociale. J'estime que cette pensée est largement partagée au sein de notre Assemblée.
En tant que président de la commission des questions sociales, de la santé et du développement durable, je
dois insister sur les engagements de nos États à respecter les droits sociaux fondamentaux, tels que consacrés
par la Charte sociale européenne. Ceci n'est pas un luxe mais notre engagement commun.
J'invite donc les membres de cette Assemblée à porter le message du rapport de M. HUNKO et à défendre,
dans vos parlements respectifs, la vision d'un État responsable et ambitieux.
Je vous remercie toutes et tous pour vos contributions au débat et j'espère qu'il vous aura fourni les arguments
à développer dans chaque contexte national. Encore une fois, merci.
Merci, Monsieur le Président,
Permettez-moi tout d'abord de remercier la rapporteure, la Baroness Doreen MASSEY, pour son excellent
travail et son excellent rapport.
Je félicite aussi l'Assemblée d'avoir soulevé la question importante de l'impact de la pandémie de COVID-19
sur les droits de l'enfant. En effet, leurs droits à la vie, à la santé, au développement, à la protection sociale, à
l'éducation, à la protection contre la violence et la discrimination ont été fortement affectés pendant la pandémie.
Les enfants vulnérables sont davantage exposés aux conséquences négatives de la pandémie. Leur situation
est encore plus préoccupante dans les pays les plus pauvres. Nous devons faire face à la recrudescence de la
violence domestique, à la mortalité infantile et juvénile, au travail des enfants, au mariage infantile et à la traite
des enfants. Aujourd'hui, nous n'observons que le sommet de l'iceberg; bientôt, nous pourrons nous rendre
compte des effets multiples de cette pandémie sur la « génération COVID».
Ce rapport nous explique qu'il ne faut pas attendre que ces effets se fassent sentir douloureusement dans
nos pays. Nous devons agir sans tarder. Nous devons anticiper et atténuer cet impact négatif dans la mesure du
possible. Il nous faut aussi faire tout ce qui est en notre pouvoir pour empêcher que la pandémie nuise
durablement aux enfants.
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Il est clair que la relance économique est primordiale pour le bien-être de nos sociétés mais elle ne peut pas
être efficace et soutenable sans la prise en compte de la protection des enfants. Ce rapport nous propose des
pistes utiles pour arriver à cet objectif.
Je vous remercie de votre participation à ce débat et de votre soutien. J'espère que ce rapport nous aidera
tous et toutes à proposer une action plus forte en faveur des enfants dans nos parlements. Chaque enfant
compte, chaque enfant mérite d'être soutenu et protégé.
Je vous remercie.
No dia 24 de junho, destaca-se a apresentação pelo Deputado Paulo Pisco (PS), do Relatório «Para a
promoção de uma política europeia de diásporas» (Doc. 15250), seguida de uma intervenção do Diretor-Geral
da Organização Internacional para as Migrações, António Vitorino. Foram adotadas a Recomendação 2207
(2021) e a Resolução 2388 (2021). Na Resolução e na Recomendação adotadas foram feitas diversas
recomendações aos governos nacionais para o desenvolvimento de políticas da diáspora destinadas a
enriquecer a diversidade cultural, estimular o desenvolvimento económico e contribuir para sociedades mais
inclusivas.
O Deputado Paulo Pisco (PS) fez a seguinte intervenção:
Cher directeur général de l’Organisation internationale pour les
migrations, cher ami António Vitorino,
Chers collègues,
Comme disait le précédent directeur général de l’OIM, William
Lacy, les diasporas sont la partie oubliée des migrations. Et
pourtant, on parle de millions de citoyens qui sont dans une sorte
de limbo, toujours entre les deux mondes, entre le pays d’accueil et
le pays d’origine. On parle d’une émigration légale et établie et non
des questions complexes liées aux refugiés ou à l’asile. Et si
quelques pays ne veulent pas reconnaître l’existence de ces
diasporas à l’étranger – ou les diasporas dans ces pays – pour des raisons politiques ou autres, ce n’est pas
pour cela qu’elles existent moins. Au contraire, elles sont une réalité bien présente dans nos sociétés, avec
environ 35 millions de citoyens migrants uniquement dans l’Union européenne, d’après l’Eurostat, parmi lesquels
quelques millions originaires des pays du Conseil de l’Europe, mais qu’on ne connaît pas assez et qu'on devrait
mieux connaître.
Ce rapport est le résultat de mon expérience en tant que parlementaire élu par la diaspora portugaise en
Europe, cinq années de travail de notre sous-commission sur les diasporas et l'intégration et du Réseau
parlementaire sur les politiques des diasporas, qui a fait un travail extraordinaire de connaissance et de
sensibilisation sur ces matières.
Je voudrais tout d’abord remercier chaleureusement la disponibilité du directeur général de l'OIM, António
Vitorino qui, avec sa participation, nous dit beaucoup sur l’importance de ce thème pour nos sociétés. Et
remercier aussi son prédécesseur, William Lacy, pour son partenariat et soutien institutionnel au travail sur la
question des diasporas.
Nous sommes aussi très reconnaissants envers le gouvernement suisse pour son soutien financier aux
travaux du Réseau parlementaire, qui a permis l'organisation de plusieurs forums annuels et conférences d'une
importance considérable, avec plus de 200 participants entre parlementaires et experts dont la contribution a été
décisive pour comprendre le besoin d’une stratégie européenne pour les diasporas.
Je suis convaincu qu’une coopération plus étroite entre le Conseil de l’Europe et l’OIM serait fondamentale
pour mieux connaître la multiplicité d’enjeux concernant les diasporas et mieux sensibiliser les gouvernements
pour cette réalité, qui n'est pas seulement une question de pays pauvres et du Sud mais aussi de pays riches et
plus développés.
Chers collègues,
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Je viens d’un pays qui a toujours connu une émigration très importante tout au long de son histoire et qui, à
présent, compte des citoyens jouissant du droit de vote dans plus de 180 pays dans le monde. Je connais bien
les parcours de l’émigration portugaise, sa persévérance pour vaincre les difficultés et son extraordinaire
capacité d’adaptation aux milieux culturels les plus adverses et aux géographies les plus improbables. Et je suis
fier de l’émigration portugaise, de toutes générations, de mon peuple à l’étranger, par la façon dont il honore nos
valeurs humanistes et universalistes, pour l’image très positive qu’il donne toujours de mon pays et aussi pour
l’effort que le Portugal fait pour les valoriser et les reconnaître.
En retour, le Portugal sait honorer sa diaspora en lui consacrant la protection constitutionnelle, des élus qui
la représentent au Parlement national déjà depuis presque un demi-siècle, en lui donnant le droit de vote aux
élections présidentielles et législatives et des politiques publiques très actives au niveau du gouvernement. En
outre, la relation avec la diaspora est l'un des six vecteurs de la politique extérieure portugaise, ce qui n’est pas
très commun dans d’autres pays.
On comprend bien, donc, l’importance et la force citoyenne de la participation politique, dans les pays d’origine
comme dans les pays d’accueil, pour renforcer les liens d’appartenance et pour créer des sociétés plus
égalitaires et moins discriminatoires. Le soutien aux projets de la jeunesse, aux associations, aux écoles et
universités, à l'engagement du pouvoir local et régional peut être de grande importance pour encourager la
participation civique et politique des diasporas.
Chers collègues,
On espère vivement qu'après l'adoption de ce rapport par l'Assemblée, et avec l’engagement des institutions
internationales, les recommandations qu'il contient pourront mener les gouvernements à développer des
politiques et stratégies plus reconnaissantes de sa condition. Et le Conseil de l'Europe a la capacité et l'expertise
nécessaires pour s'engager avec eux dans une coopération vertueuse. En réalité, presque tous les secteurs
d'intervention du Conseil de l'Europe pourraient être concernés, étant donné que la question des diasporas est
transversale dans nos sociétés.
On pourra ainsi envoyer un message fort aux diasporas, en leur disant que, malgré qu'elles soient loin, elles
ne sont pas oubliées ni abandonnées. Mais pour cela, les gouvernements aussi doivent regarder d’une manière
différente et plus active les diasporas, avec des stratégies solides et novatrices au niveau de la langue et de la
culture d’origine, de la promotion de la citoyenneté, avec des services consulaires plus efficaces et interactifs,
avec un traitement fiscal juste et non discriminatoire, pour une plus grande capacité d'affirmation des femmes,
en soutenant les associations et les médias des diasporas, en créant des programmes de soutien au retour et
d’investissement dans le pays, entre autres.
Par conséquent, nous proposons un projet de recommandation dans lequel nous appelons le Conseil de
l'Europe à prendre en compte la question des diasporas et à élaborer un livre blanc sur les bonnes pratiques
dans ce domaine. Il est également important de trouver une méthodologie qui permette de mieux connaître les
diasporas dans toutes leurs dimensions pour pouvoir élaborer des politiques et programmes qui répondent à
leurs besoins et expectatives. Et on propose aussi la création d'un Forum européen des diasporas, pour des
échanges d’expérience entre diasporas mais aussi pour qu’elles soient une réalité visible en permanence.
Chers collègues,
Je suis convaincu que ce rapport représente une nouvelle dimension dans le travail de notre Organisation,
qui doit être poursuivi et approfondi, et je crois qu'en nous engageant auprès des diasporas, nous apporterons
plus d’intégration, plus de citoyenneté, moins de tensions sociales, moins de ressentiment. Avec une approche
négative ou avec une indifférence par rapport au diasporas, tout le monde est perdant, ce qui n’a pas de sens,
parce que tout le monde peut gagner, pays d’origine et d’accueil et diasporas, pour autant qu'on leur donne les
moyens d'exprimer tout leur potentiel économique, social, politique, culturel, diplomatique.
Je vous demande donc votre soutien aux recommandations de ce rapport.
Merci.
Seguidamente, teve lugar a intervenção do Diretor-Geral da Organização Internacional para as Migrações,
António Vitorino:
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Monsieur le Président, merci beaucoup.
C'est pour moi un privilège et un honneur de pouvoir
m'adresser à l'Assemblée parlementaire du Conseil de l'Europe.
Je remercie le rapporteur, M. Paulo PISCO, pour cette
initiative.
Du point de vue de l'Organisation internationale pour les
migrations (OIM), nous nous félicitons de l'idée du Conseil de
l'Europe d'adopter une politique européenne sur les diasporas afin
de définir et d'orienter l'action européenne en matière
d'autonomisation des communautés de diasporas et de création
de conditions favorables à leur épanouissement. Du fait de leur
identité transnationale, les diasporas et leurs associations, si elles
sont dotées des moyens appropriés, peuvent apporter une contribution positive au développement tant des pays
de résidence que des pays d'origine.
Pour les pays de résidence, les membres des diasporas enrichissent la diversité socioculturelle et stimulent
la productivité économique. En outre, ils peuvent également jouer un rôle important en soutenant le processus
d'intégration des migrants nouvellement arrivés. Ils contribuent à favoriser la cohésion sociale et les
communautés européennes.
Pour leurs pays d'origine également, les membres des diasporas et leurs associations peuvent toujours agir
comme des accélérateurs potentiels des Objectifs de développement durable (ODD) en contribuant au
développement social et économique de leurs pays.
Enfin, les communautés de la diaspora peuvent également servir de pont important pour favoriser les relations
transnationales, sociales, économiques, diplomatiques et commerciales entre les pays de destination et les pays
d'origine de la diaspora.
De notre côté, l'Organisation internationale pour les migrations, nous espérons que la bonne politique
européenne sur les diasporas favorisera le bien-être des diasporas et leur sentiment d'appartenance aux sociétés
européennes dans lesquelles elles vivent.
Je tiens à souligner que les membres des diasporas et leurs associations devraient être inclus de manière
transversale dans l'élaboration des politiques européennes. Leur voix devrait être intégrée dans les différents
domaines politiques. De la part de l'Organisation internationale pour les migrations, nous nous associons à la
recommandation de l'Assemblée au Conseil de l'Europe faite à ses États membres de prendre des mesures
concrètes à différents niveaux de gouvernance, et plus particulièrement au niveau local, ce qui est crucial pour
la réussite de l'intégration des diasporas.
Pour être durables, ces actions peuvent se concentrer sur l'amélioration des voies légales et des cadres
réglementaires afin de reconnaître les droits de l'homme et le bien-être social ainsi que les droits culturels des
migrants. Pour promouvoir le co-développement, ces actions peuvent également se concentrer sur la
reconnaissance formelle et, en même temps, sur le développement des compétences et de la formation
professionnelle des membres des diasporas dans les pays de destination.
Nous soutenons l'établissement de réseaux commerciaux transnationaux ainsi que l'amélioration de l'accès
des migrants aux services financiers afin de promouvoir l'esprit d'entreprise et l'investissement tant dans les pays
de résidence que dans les pays d'origine.
Nous avons aidé les gouvernements à recenser les communautés de la diaspora dans leurs contextes
nationaux, y compris leurs besoins, leurs défis et leur expertise. Nous avons promu la diversité et la tolérance
par le biais de campagnes de la diaspora menées par des jeunes, qui sont cruciales pour donner à la diaspora
les moyens d'investir, de créer et d'entreprendre.
Nous croyons qu'il faut favoriser le développement socio-économique des pays d'origine des diasporas en
facilitant les voies légales, les programmes de migration circulaire pour soutenir le transfert d'expertise et de
connaissances par les communautés de diasporas vers leurs pays d'origine. Nous avons accueilli la plateforme
iDiaspora, une plateforme mondiale qui sert à obtenir des connaissances et à s'engager avec la communauté
mondiale engagée dans l'engagement et l'autonomisation de la diaspora.
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Je tiens à vous assurer que l'Organisation internationale pour les migrations est prête à engager son
expertise, son expérience, son empreinte mondiale et ses connaissances pour aider le Conseil de l'Europe et
ses États membres à mettre en œuvre les recommandations énoncées dans le projet de résolution.
Enfin, je tiens à saluer la proposition de la résolution d'inviter les organisations internationales, le Conseil de
l'Europe, l'Organisation internationale pour les migrations, l'Union européenne et l'Organisation de coopération
et de développement économiques (OCDE), à travailler plus étroitement ensemble pour développer des
programmes de coopération impliquant les associations de la diaspora.
Nous soulignons la coopération déjà fructueuse de l'Organisation internationale pour les migrations avec le
Conseil de l'Europe dans le cadre du Réseau parlementaire sur les politiques de la diaspora de l'Assemblée
parlementaire du Conseil de l'Europe, et du Forum de Genève que nous avons organisé conjointement en 2018.
Je tiens à souligner que l'Organisation internationale pour les migrations sera prête à poursuivre les travaux
du réseau et encourage le Conseil de l'Europe à mettre en avant le rôle des diasporas et des associations de
diasporas dans le cadre de ce réseau et plus largement dans ses propres activités intergouvernementales.
Permettez-moi de conclure en disant que j'attends avec impatience le débat et les résultats de la politique
européenne sur les diasporas. Je suis convaincu qu'en adoptant le projet de rapport et ses recommandations,
nous coopérerons toujours pour faire de l'Europe un partenaire plus fort dans le paysage migratoire international.
Merci beaucoup, Monsieur le Président.
O Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) participou no debate com a seguinte intervenção:
Monsieur le Président,
Excusez ce problème technique mais les diasporas justifient aussi
qu'on dépasse les problèmes techniques.
Monsieur le Président, chers collègues,
Je voudrais tout d'abord souligner le fait que notre Assemblée
parlementaire soit aujourd'hui en train de débattre d'un sujet auquel je
donne une énorme importance et qui me paraît stratégique pour
l'avenir de notre continent, pour l'avenir de l'Europe.
Dans un monde de plus en plus mondialisé, c'est un devoir pour
nos pays d'inclure les diasporas dans nos politiques nationales et de
les intégrer dans notre débat politique. Ayant l'expérience de mon pays
comme exemple, je considère que les diasporas possèdent un potentiel politique, économique, social et culturel
que nous ne devons pas négliger.
Je pourrais aussi, chers collègues, souligner le rôle que ces diasporas jouent sur le plan diplomatique, à
travers leur contribution pour les relations entre pays d'accueil et entre pays d'origine. Les diasporas assument
donc une valeur stratégique pour nos pays et, selon moi, sont une chance pour l'Europe et aussi pour les pays
d'accueil.
L'Europe que nous connaissons, la vraie Europe, c'est une Europe élargie aux diasporas qui sont implantées
dans le monde et qui maintiennent des relations avec leurs pays d'origine. Mais le grand défi pour nos pays, c'est
aussi, à mon avis, l'inclusion des diasporas dans les décisions nationales.
Mon pays, depuis l'avènement démocratique, a permis aux Portugais de l'étranger de pouvoir participer aux
élections nationales et, quand je parle de Portugais, je fais également référence aux binationaux. Même si le
Portugal me semble un très bon exemple, il reste encore, dans mon pays, un long chemin à parcourir pour aboutir
à une participation optimale de notre diaspora dans la vie politique portugaise.
Ainsi, je considère que cette Assemblée parlementaire doit continuer à se mobiliser pour entamer ce chemin
qui mènera nos diasporas à être incluses dans les processus de décision et dans les choix politiques des pays
respectifs. Vous me dites que c'est souvent un chemin très long, et c'est vrai que c'est un chemin plein
d'obstacles, mais je trouve qu'il est incontournable et d'une grande importance pour beaucoup, pour nos
démocraties.
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Ce rapport a le grand mérite de mettre à l'ordre du jour un sujet d'énorme importance pour nos pays et pour
nos sociétés. Parler des diasporas, c'est parler aussi de rayonnement de nos pays et parler du rayonnement de
l'Europe dans le monde. Ce sont elles qui donnent la vraie dimension de notre continent et du peuple européen.
Je voulais bien sûr terminer en félicitant mon collègue Paulo PISCO pour le rapport, pour son excellent travail
autour d'un sujet que je trouve prioritaire et que cette Assemblée parlementaire va aussi prendre comme un sujet
prioritaire.
Entrevistas – Media Box
O Deputado Paulo Pisco concedeu uma entrevista, após a aprovação do seu relatório.
Nesta entrevista, o Deputado Paulo Pisco referiu
que os benefícios de envolver e apoiar as diásporas
são «enormes», tanto para os países de
acolhimento como para os países de origem, e insta
os Estados europeus a desenvolverem políticas
inteligentes para as diásporas.
Prosseguiu dizendo «No meu país, Portugal,
temos uma excelente experiência de lidar com as
diásporas. Há portugueses a viver em mais de 180
países e todos têm direito de voto. Estão
representados no nosso parlamento há mais de 50
anos. De facto, a ligação com os portugueses que vivem no estrangeiro é um dos seis vetores da política externa
de Portugal».
Debates de atualidade
A situação na Bielorrússia: uma ameaça para toda a Europa – 23 de junho
O debate contou com a participação de dez oradores e foi aberto pelo Deputado Emanuelis Zingeris (Lituânia,
EPP/CD), que declarou que a Bielorrússia se tornou uma ameaça para toda a Europa, especialmente para os
países vizinhos, com um risco real de desestabilização, referindo-se à aterragem forçada de um avião civil pelas
autoridades bielorrussas a 23 de maio e à detenção da figura da oposição Roman Protasevich, bem como às
recentes medidas da UE para sancionar o país. Denunciou também as detenções ilegais e a tortura de
opositores políticos e apelou a eleições antecipadas.
A necessidade de um mecanismo de solidariedade eficaz entre países europeus para aliviar a
pressão migratória nos países da linha da frente – 24 de junho
O Deputado Pierre Alain Fridez (SOC, Suíça), abriu o debate, referindo que os valores da APCE devem ser
respeitados e que todos os seus membros devem mostrar solidariedade para com os países que acolhem os
fluxos mistos de migrantes irregulares, requerentes de asilo e refugiados e ajudar a proteger os direitos destas
pessoas, muitas das quais são extremamente vulneráveis.
Acrescentou ainda que«Os países anfitriões estão sob grande pressão e os seus recursos são
periodicamente sobrecarregados pelo que necessitam de uma expressão concreta da solidariedade de todos
para realojar as pessoas, crianças e famílias que esperam um futuro de paz e segurança».
De referir ainda:
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10.º Aniversário da Convenção de Istambul
A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), sob iniciativa do seu Presidente, Rik Daems,
organizou um evento sobre a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e Combate à Violência
contra as Mulheres e à Violência Doméstica (Convenção de Istambul) para assinalar o seu 10.º aniversário, com
um painel de alto nível, no dia 23 de junho, durante a sua sessão plenária.
Ao abrir o evento, o Presidente Rik Daems, declarou: «Enquanto estamos aqui sentados, há mulheres a
serem espancadas até à morte. E não estamos a falar apenas de alguns casos, mas de milhares e milhares e
milhares de atos de violência. Pense nisso» e passou de seguida a palavra aos oradores convidados.
Ao dirigir-se à Assembleia Parlamentar, Nadia Murad, ativista dos direitos humanos, galardoada com o
Prémio Václav Havel do Conselho da Europa 2016 e o Prémio Nobel da Paz 2018, referiu que o Conselho da
Europa chamou a atenção do mundo para a questão da violência baseada no género ao adotar a Convenção
de Istambul. Não se pode agora desviar a atenção do que se identificou corretamente como uma das mais
perigosas e generalizadas violações dos direitos humanos, acrescentando que «A gravidade desta questão
exige que ela seja abordada a todos os níveis: em fóruns internacionais, nos governos nacionais e nas próprias
comunidades».
Na sua intervenção, o Primeiro-Ministro belga, Alexander de Croo, recordou que «uma em cada cinco
mulheres na Europa ainda é vítima de violência física ou sexual, e que todos os dias morrem sete mulheres em
resultado da violência do seu parceiro». Referiu ainda que esta situação «não é sustentável num período pós-
crise em que precisamos do melhor de cada um de nós para ajudar a reconstruir o nosso mundo».Conclui
afirmando que «Só o podemos fazer aproveitando todo o potencial da humanidade, incluindo as mulheres em
todos os setores da sociedade, na tomada de decisões, e removendo todas as barreiras e leis discriminatórias.
Este é um momento em que, mais do que nunca, a Convenção de Istambul pode ajudar-nos a inverter a
tendência negativa».
A Presidente do Senado romeno, Anca Dana Dragu, começou por felicitar o Conselho da Europa pelo seu
notável trabalho no combate à violência contra as mulheres e a Assembleia Parlamentar, cujas recomendações,
instrumentos e conselhos têm ajudado os parlamentos ao longo de muitos anos. Assegurou ainda que a
Roménia está empenhada em implementar as disposições da Convenção de Istambul, que considera um
instrumento verdadeiramente único, e incentiva a sua assinatura e ratificação pelo maior número possível de
países.
A Ministra francesa Delegada para a Igualdade entre Mulheres e Homens, Diversidade e Igualdade de
Oportunidades, Elisabeth Moreno, salientou que os parlamentares podem desempenhar «um papel crucial na
ratificação da Convenção de Istambul, na sua implementação e, de um modo mais geral, como agentes de
mudança de mentalidades». Afirmou ainda saber que os debates em vários países sobre a Convenção de
Istambul ou sobre a própria noção de ‘género’ podem ter sido distorcidos por mal-entendidos e inverdades.
Concluiu, instando os parlamentares a não se iludirem e a comprometerem-se com a Convenção de Istambul,
independentemente da filiação política, religião ou género, referindo que nenhum outro instrumento internacional
protege melhor as mulheres em todo o mundo.
A Relatora Especial da ONU sobre a violência contra as mulheres, suas causas e consequências, Dubravka
Šimonović, afirmou que, na sua qualidade de Relatora Especial, utiliza a Convenção de Istambul no âmbito dos
direitos humanos internacionais para tomar as medidas necessárias para combater e prevenir a violência contra
as mulheres, uma vez que esta Convenção é um poderoso guia sobre medidas legais e outras medidas
necessárias nas áreas da prevenção da violência contra as mulheres, proteção das vítimas ou acusação dos
perpetradores, que pode ser utilizado pelos Estados de todo o mundo.
A Secretária-Geral do Conselho da Europa, Marija Pejčinović Burić, disse «ser devido a conceções erradas
que um dos Estados Membros do Conselho da Europa se retirou da Convenção. Considera que a melhor
resposta a estes equívocos é alargar o círculo dos Estados Partes neste Tratado. Informou ainda que já recebera
o instrumento de ratificação do Liechtenstein e que outros Estados Membros, como a Ucrânia e o Reino Unido
estão também a avançar para a ratificação. Concluiu, afirmando que o apoio dos parlamentares é crucial e que
toda a Organização, através de cada um dos seus elementos, reunirá a sua força e seguirá em frente, em
benefício das mulheres em toda a Europa e não só».
A intervenção da Relatora Geral da APCE sobre violência contra as mulheres, Zita Gurmai, centrou-se no
caminho a seguir para a assinatura, ratificação e implementação efetiva da Convenção de Istambul e recordou
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aos países que não apoiam a Convenção, ou que «infelizmente acabam de se retirar dela, que nenhuma
legislação nacional pode substituir o sistema da Convenção de Istambul». Afirmou que «Devemos combater os
conceitos errados e a desinformação sobre a Convenção. Podemos e devemos mudar as mentalidades e
mostrar que não existe uma agenda política ou ideológica. O seu único objetivo é acabar com a violência contra
as mulheres e a violência doméstica».
Apresentação e discussão do Relatório de Atividades do Bureau e da Comissão Permanente,pela Deputada
Petra Bayr (Áustria, SOC) – (Doc. 15318), a 21 de junho. O relatório analisa o trabalho e as decisões dos órgãos
subsidiários da Assembleia desde a última sessão, tendo como principais pontos a lista de candidatos ao cargo
de juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem apresentada pela Croácia, as listas de candidatos ao Comité
Europeu para a Prevenção da Tortura (CPT) relativamente a vários países, a Conferência Europeia dos
Presidentes do Parlamento 2021, o Fórum Global da Democracia 2021, o impacto da pandemia da COVID-19
na organização dos trabalhos da Assembleia e as Missões de observação eleitoral, nomeadamente as eleições
legislativas que tiveram lugar na Bulgária (4 de abril de 2021), com base no Relatório apresentado pelo Deputado
Alfred Heer (Suíça, ADLE), e as eleições legislativas na Albânia (25 de abril de 2021), com base no Relatório
apresentado pelo Deputado Aleksander Pociej (Polónia, EPP/CD).
Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar
No âmbito da Presidência húngara do Comité de Ministros do Conselho da Europa, o Ministro húngaro dos
Negócios Estrangeiros e do Comércio, Péter Szijjártó, fez uma intervenção, seguida de um período de perguntas,
a 21 de junho.
Na sua intervenção, o Ministro referiu que devem ser dadas garantias às minorias nacionais para preservar
a sua identidade, cultura, religião e língua na administração pública, educação e meios de comunicação social
«e anunciou que iriam organizar quatro conferências durante a presidência húngara para promover os direitos
das minorias nacionais».
Entre as outras prioridades da presidência húngara referiu a proteção das famílias, especialmente das
crianças, em circunstâncias totalmente novas criadas pela pandemia, salientado que «Este fenómeno criou um
grande número de utilizadores inexperientes do mundo virtual, que se tornaram indefesos contra a
cibercriminalidade e os autores de crimes sexuais. As famílias e as crianças precisam de ser protegidas na
realidade, mas também na virtualidade, e precisamos de regulamentos para penalizar estes crimes».
Neste contexto, recordou que na 131.ª sessão do Comité de Ministros, realizada por videoconferência de
Hamburgo a 21 de maio, os ministros apelaram à aceleração dos trabalhos de preparação de um segundo
protocolo adicional à Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime, a fim de reforçar a eficácia da cooperação
entre os Estados-Membros no domínio da cibercriminalidade e das provas eletrónicas.
A concluir, referiu ainda que a Presidência húngara iria também concentrar-se na proteção dos direitos de
todos os indivíduos a praticar uma religião, na luta contra o antissemitismo e à perseguição dos cristãos, bem
como na proteção ambiental, observando que a Hungria foi o primeiro país a assinar e ratificar o Acordo de
Paris, pelo que um objetivo importante da presidência húngara é promover a cooperação internacional e a
assistência mútua para assegurar o direito fundamental a um ambiente saudável.
A Secretária-Geral do Conselho da Europa, Marija Pejčinović Burić, durante a habitual sessão de perguntas
que decorreu no segundo dia da Sessão, começou por salientar a importância da coordenação dos trabalhos
com a União Europeia, a fim de evitar duplicações. Salientou que ambas as organizações partilham os mesmos
valores, em particular no que diz respeito aos direitos humanos, à democracia e ao Estado de direito. Apelou a
uma cooperação mais estreita em novas áreas prioritárias, como a inteligência artificial e a proteção ambiental,
mas também em prioridades de longa data como a igualdade e a luta contra a discriminação.
Relativamente à proteção das minorias nacionais, a Secretária-Geral reconheceu o impacto negativo da
pandemia nos grupos minoritários vulneráveis e referiu que iniciativas recentes aumentaram consideravelmente
a eficácia dos organismos de monitorização que trabalham na questão das minorias nacionais e das línguas
regionais e minoritárias.
Em resposta a uma pergunta sobre o desenvolvimento de um instrumento juridicamente vinculativo em
matéria de direitos humanos e ambiente, a Secretária-Geral elogiou as três presidências recentes e consecutivas
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do Comité de Ministros, que se ocuparam deste projeto e lhe atribuíram uma elevada prioridade. Referiu que a
Geórgia, a Grécia e a Alemanha, tinham demonstrado que era possível fazer rápidos progressos numa nova
área e que aguardava com expectativa o Fórum Mundial da Democracia deste ano, subordinado ao tema
«Poderá a Democracia salvar o Ambiente?».
Outras questões focaram a reconciliação pós-conflito entre a Arménia e o Azerbaijão, o respeito pelos direitos
humanos nas zonas da Geórgia afetadas pelo conflito e a promoção do diálogo entre os palestinianos e a nova
coligação governamental em Israel.
Eleição de Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em representação da Croácia. O Juiz Davor
Derenčinović, foi eleito por maioria absoluta dos votos expressos, a 22 de junho. O respetivo mandato de nove
anos terá início a 2 de janeiro de 2022. Os Juízes do TEDH são eleitos pela Assembleia Parlamentar, a partir
de uma lista de três candidatos de cada Estado que ratificou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Os membros da Delegação, participaram ainda em diversas reuniões de comissões, subcomissões e grupos
políticos, (anexo 3).
Comissões e Subcomissões
Os membros da Delegação participaram (presencialmente e à distância) nas seguintes reuniões das
respetivas comissões e subcomissões:
• Comissão de Assuntos Políticos e Democracia – Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), Deputada
Isabel Meirelles (PSD) – efetivos, nos dias 21 e 23 de junho;
• Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos – Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS) e
Deputada Ana Catarina Mendes – efetivos, nos dias 21 e 22 de junho;
• Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável – Deputados Luís Leite Ramos
(PSD), Presidente, Deputadas Edite Estrela (PS), Vice-Presidente, e Jamila Madeira (PS) – suplente, no
dia 22 de junho;
• Comissão de Migrações, Refugiados e Deslocados Internos – Deputados Paulo Pisco (PS) e Carlos
Alberto Gonçalves (PSD) – efetivos, nos dias 22 e 23 de junho;
• Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media – Deputados Carlos Alberto Gonçalves (PSD) e Luís
Leite Ramos (PSD) – efetivos e Edite Estrela (PS) – suplente, nos dias 21 e 22 de junho;
• Comissão sobre a Igualdade e a Não Discriminação – Deputadas Edite Estrela (PS) e Jamila Madeira
(PS) – efetivas, nos dias 21 e 23 de junho;
• Comissão para o Respeito das Obrigações e Deveres dos Estados-membros do Conselho da Europa
(Suivi / Monitoring) – Deputado Telmo Correia (CDS-PP) e Deputada Edite Estrela (PS), no dia 23 de
junho;
• Comissão do Regulamento, Imunidades e Assuntos Institucionais – Deputado Luís Leite Ramos (PSD),
no dia 22 de junho.
Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável
O Deputado Luís Leite Ramos (PSD) presidiu à reunião da Comissão, tendo sido designado na qualidade de
membro ad hoc do Bureau para participar no Fórum Mundial da Democracia, subordinado ao tema «Poderá a
Democracia salvar o Ambiente?» e que terá lugar em Estrasburgo, nos dias 8 a 10 de novembro de 2021.
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Comissão de Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas
No dia 23 de junho, a Comissão pronunciou-se relativamente às oito propostas de alteração e propôs ainda
uma subalteração ao Relatório «Para uma política europeia relativa às diásporas» do Deputado Paulo Pisco
(PS), a ser objeto de debate na sessão plenária do dia seguinte.
Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media
Na reunião do dia 22 de junho, a Comissão adotou por unanimidade a declaração escrita apresentada pelo
Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), no âmbito do seu relatório «Políticas do desporto em tempo de
crise», na qual apelou às autoridades públicas para darem toda a atenção ao desporto no desenvolvimento de
medidas anti COVID e a trabalharem em parceria com movimento desportivo para encontrar formas de mitigar
as graves consequências da crise. Seguiu-se uma troca de pontos de vista com o Secretário-Geral Adjunto do
Conselho da Europa, Bjørn Berge.
Comissão sobre a Igualdade e a Não Discriminação
A Comissão designou a Deputada Edite Estrela (PS) na qualidade de relatora sobre «Luta contra as
desigualdades pelo direito a um ambiente seguro, saudável e limpo», para representar a Comissão no Fórum
Mundial da Democracia, subordinado ao tema «Poderá a Democracia salvar o Ambiente?» e que terá lugar em
Estrasburgo, nos dias 8 a 10 de novembro de 2021.
Na reunião do dia 23 de junho, a Comissão analisou o projeto do relatório da Deputada Edite Estrela (PS)
sobre «Luta contra as desigualdades pelo direito a um ambiente seguro, saudável e limpo» e adotou por
unanimidade um projeto de resolução.
A Deputada Edite Estrela (PS) participou, na qualidade de Parlamentar de Referência, na reunião da Rede
Parlamentar pelo direito das mulheres a uma vida sem violência, no dia 21 de junho, na qual teve lugar uma
audição prévia do painel de alto nível e debate aberto a ter lugar na sessão plenária do dia 23 de junho de 2021,
sobre «A Convenção de Istambul, um poderoso instrumento de proteção contra a violência», com a participação
dos seguintes oradores:
• Secretário-Geral Adjunto do Conselho da Europa, Bjørn Berge;
• Presidente da organização «Women against Violence Europe», Marcella Pirrone;
• Investigadora Principal da «Women's Rights Division» da organização «Human Rights Watch», Hillary
Margolis;
• Presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos da Mulher, Ana Sofia Fernandes.
Grupos Políticos
Os vários membros da Delegação participaram nas reuniões dos diversos Grupos Políticos da Assembleia
Parlamentar, nos dias 21 e 23 de junho.
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Encontros
Encontro com o Presidente da Delegação da Turquia à APCE, 21 de junho – 12H30
O Presidente da Delegação portuguesa recebeu o Presidente da Delegação da Turquia, Ahmet Yildiz, a
pedido deste, no Gabinete da Delegação portuguesa em Estrasburgo.
Além dos cumprimentos de cortesia foi abordado o teor do relatório em que são visadas a Turquia e a
Espanha, contra «a perseguição de políticos por declarações feitas no exercício do mandato». Apesar das
divergências, o diálogo foi muito cordial, tendo o Presidente da Delegação portuguesa reiterado a condenação
das medidas repressivas das autoridades espanholas e turcas contra os autores do referendo catalão e os
membros da oposição turca, respetivamente, em consonância com o relatório que seria mais tarde aprovado no
plenário.
Reunião de Secretários das Delegações Nacionais
A reunião com Secretária-Geral da APCE, Despina Chatzivassiliou-Tsovilis, que habitualmente antecede a
sessão plenária, teve lugar remotamente, a 18 de junho, destacando-se da ordem de trabalhos os seguintes
pontos:
• Apresentação do projeto de ordem de trabalhos da 3.ª parte da sessão plenária de 2021 em modo híbrido
(procedimentos a adotar durante a sessão plenária: eleições, temas em debate, oradores, tempos de
intervenção, inscrições online, medidas sanitárias, testes COVID, etc.)
• Conferência Europeia de Presidentes de Parlamentos, Atenas, Grécia, 21 e 22 de outubro.
A próxima reunião de Secretários de Delegação deverá ter lugar antes do início da 4.ª parte da sessão de
2021.
Realça-se ainda o excelente apoio da Missão Permanente junto do Conselho da Europa, nomeadamente do
Representante Permanente, Embaixador Gilberto Jerónimo, da Representante Permanente Adjunta, Dr.ª Marta
Saraiva, e dos seus colaboradores.
Palácio de São Bento, 24 de agosto de 2021.
A Assessora Parlamentar,
(Ana Maria Guapo)
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Doc. 1529824 juin 2021
Troisième partie de la Session ordinaire de 2021(21-24 juin 2021)
Ordre du jour1
Partie de session tenue de manière hybride.
1. Adopté par l’Assemblée le 21 juin 2021.
http://assembly.coe.int
F - 67075 Strasbourg Cedex | assembly@coe.int | Tel: +33 3 88 41 2000 | pace.coe.int
Anexos
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AbréviationsBur: Bureau de l’AssembléePer: Commission permanentePol: Commission des questions politiques et de la démocratieJur: Commission des questions juridiques et des droits de l’hommeSoc: Commission des questions sociales, de la santé et du développement durableMig: Commission des migrations, des réfugiés et des personnes déplacéesCult: Commission de la culture, de la science, de l’éducation et des médiasEga: Commission sur l’égalité et la non-discriminationMon: Commission pour le respect des obligations et engagements des Etats membres du Conseil de l’Europe (Commission de suivi)Pro: Commission du Règlement, des immunités et des affaires institutionnellesCdh: Commission sur l’élection des juges à la Cour européenne des droits de l’homme
SOC: Groupe des socialistes, démocrates et vertsPPE/DC: Groupe du Parti populaire européenADLE: Alliance des démocrates et des libéraux pour l’EuropeCE/AD: Groupe des conservateurs européens et Alliance démocratiqueGUE: Groupe pour la gauche unitaire européenneNI: Membres n'appartenant à aucun groupe politique
Symboles0 Présentation, intervention¹ Délai de dépôt pour les documents4 Listes (orateurs, questions)% Votes
Réunions en dehors de l'hémicycle
Bureauvendredi 18 juin: 09:30-13:00jeudi 24 juin: 14:00-15:30
Commissionslundi: 14:00-15:30mardi: 08:00-09:00mardi: 14:00-15:30mercredi: 14:00-15:30jeudi: 08:30-09:00
Groupes politiqueslundi: 09:00-11:00mercredi: 08:30-10:00
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Lundi 21 juin 2021
Séance n° 15 (11:30-13:00)
1. Ouverture de la partie de session1.1. Allocution du Président
1.2. Vérification des pouvoirs0 Liste des délégations :
o (Doc. 15320)
1.3. Élection de Vice-Présidentes de l'Assemblée au titre de l'Italie et des Pays-Bas
1.4. Modifications dans la composition des commissions (Commissions (2021) 06 + Add.)
1.5. Demandes de débat:1.5.1. Débat d'actualité: «La nécessité d’un mécanisme de solidarité efficace entre les pays européens pour atténuer la pression migratoire sur les pays en première ligne»
1.5.2. Débat d'actualité: «La situation au Bélarus : une menace pour toute l’Europe»
1.6. Adoption de l'ordre du jour
1.7. Approbation du procès-verbal de la Commission permanente (28 mai 2021) (AS/Per (2021) PV 02)
2. Débat2.1. Rapport d'activité du Bureau et de la Commission permanente
0 Présentation par :o Mme Petra BAYR (Autriche, SOC), Rapporteure AS/Bur (Doc. 15318, Doc. 15318 Add. 1, Doc. 15318 Add. 2, Doc. 15318 Add. 3)
2.2. Observation des élections législatives en Bulgarie (4 avril 2021)0 Présentation par :
o M. Alfred HEER (Suisse, ADLE), Rapporteur (Doc. 15292)
2.3. Observation des élections législatives en Albanie (25 avril 2021)0 Présentation par :
o M. Aleksander POCIEJ (Pologne, PPE/DC), Rapporteur (Doc. 15293)4 Liste des orateurs (délai d'inscription : dimanche 20 juin, 11:30)
Séance n° 16 (16:00-20:00)
3. Débat3.1. Rapport d'activité du Bureau et de la Commission permanente (suite)4 Liste des orateurs% [éventuellement] Vote
4. Discours (16:30-17:30)4.1. Communication du Comité des Ministres
0 Présentation par :o M. Péter SZIJJÁRTÓ, ministre des Affaires étrangères et du Commerce de la Hongrie, Président du Comité des Ministres du Conseil de l'Europe
4 Questions (délai d'inscription : dimanche 20 juin, 16:00)¹ Questions écrites (délai de dépôt : lundi 14 juin, 11:30)
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5. Débat5.1. Les responsables politiques devraient-ils être poursuivis pour les déclarations faites dans
l’exercice de leur mandat?0 Présentation par :
o M. Boriss CILEVIČS (Lettonie, SOC), Rapporteur AS/Jur (Doc. 15307)o M. Pere LÓPEZ (Andorre, SOC), Rapporteur pour avis AS/Ega (Doc. 15321)
4 Liste des orateurs (délai d'inscription : dimanche 20 juin, 16:00)¹ Amendements (délai de dépôt : jeudi 17 juin, 16:00)% Vote sur un projet de résolution (Doc. 15307)
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Mardi 22 juin 2021
Séance n° 17 (09:00-13:00)
6. Élections (09:00-14:00)6.1. Juges à la Cour européenne des droits de l'homme
0 Liste des candidats au titre de :o la Croatie (Doc. 15295, Doc. 15318 Add. 2)
7. Débat7.1. La liberté des médias, la confiance du public et le droit de savoir des citoyens
0 Présentation par :o M. Roberto RAMPI (Italie, SOC), Rapporteur AS/Cult (Doc. 15308)
4 Liste des orateurs (délai d'inscription : lundi 21 juin, 09:00)¹ Amendements (délai de dépôt : vendredi 18 juin, 09:00)% Votes sur un projet de résolution et un projet de recommandation (Doc. 15308)
8. Débat8.1. Pass ou certificats covid: protection des droits fondamentaux et implications légales
0 Présentation par :o M. Damien COTTIER (Suisse, ADLE), Rapporteur AS/Jur (Doc. 15309)o Mme Carmen LEYTE (Espagne, PPE/DC), Rapporteure pour avis AS/Soc (Doc. 15323)
4 Liste des orateurs (délai d'inscription : lundi 21 juin, 09:00)¹ Amendements (délai de dépôt : vendredi 18 juin, 09:00)% Vote sur un projet de résolution (Doc. 15309)
Séance n° 18 (16:00-19:30)
9. Séance des questions (16:00-16:30)9.1. Mme Marija PEJČINOVIĆ BURIĆ, Secrétaire Générale du Conseil de l'Europe4 Questions (délai d'inscription : lundi 21 juin, 16:00)
10. Débat10.1. Surmonter la crise socio-économique déclenchée par la pandémie de covid-19
0 Présentation par :o M. Andrej HUNKO (Allemagne, GUE), Rapporteur AS/Soc (Doc. 15310, Doc. 15310 Add.)o Mme Elvira KOVÁCS (Serbie, PPE/DC), Rapporteure pour avis AS/Ega (Doc. 15322)
4 Liste des orateurs (délai d'inscription : lundi 21 juin, 16:00)¹ Amendements (délai de dépôt : vendredi 18 juin, 16:00)% Votes sur un projet de résolution et un projet de recommandation (Doc. 15310)
11. Débat11.1. L’impact de la pandémie de covid-19 sur les droits de l’enfant
0 Présentation par :o Baroness Doreen MASSEY (Royaume-Uni, SOC), Rapporteure AS/Soc (Doc. 15311)
4 Liste des orateurs (délai d'inscription : lundi 21 juin, 16:00)¹ Amendements (délai de dépôt : vendredi 18 juin, 16:00)% Votes sur un projet de résolution et un projet de recommandation (Doc. 15311)
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Mercredi 23 juin 2021
Séance n° 19 (10:00-13:00)
12. Débat d'actualité (10:00-11:00)12.1. La situation au Bélarus : une menace pour toute l’Europe4 Liste des orateurs (délai d'inscription : mardi 22 juin, 10:00)
13. Convention du Conseil de l’Europe sur la prévention et la lutte contre la violence à l’égard des femmes et la violence domestique (Convention d'Istanbul): 10 ans après 2 (11:00-13:00)13.1. Panel de haut niveau et débat interactif4 Questions (délai d'inscription : mardi 22 juin, 10:00)
Séance n° 20 (16:00-19:30)
14. Débat14.1. Promouvoir la participation des femmes issues de groupes sous-représentés dans la
prise de décision politique et publique0 Présentation par :
o Mme Eglantina GJERMENI (Albanie, SOC), Rapporteure AS/Ega (Doc. 15301)4 Liste des orateurs (délai d'inscription : mardi 22 juin, 16:00)¹ Amendements (délai de dépôt : lundi 21 juin, 16:00)% Vote sur un projet de résolution (Doc. 15301)
15. Débat15.1. La situation des Tatars de Crimée
0 Présentation par :o Mme Thorhildur Sunna ÆVARSDÓTTIR (Islande, SOC), Rapporteure AS/Ega (Doc. 15305)
4 Liste des orateurs (délai d'inscription : mardi 22 juin, 16:00)¹ Amendements (délai de dépôt : lundi 21 juin, 16:00)% Vote sur un projet de résolution (Doc. 15305)
2. Voir programme séparé, AS/Inf(2021)06.
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Jeudi 24 juin 2021
Séance n° 21 (09:00-13:00)
16. Débat16.1. Pour une politique européenne relative aux diasporas
0 Présentation par :o M. Paulo PISCO (Portugal, SOC), Rapporteur AS/Mig (Doc. 15250)
0 Intervention de :o M. António VITORINO, Directeur général, Organisation internationale pour les migrations
4 Liste des orateurs (délai d'inscription : mercredi 23 juin, 09:00)¹ Amendements (délai de dépôt : mardi 22 juin, 09:00)% Votes sur un projet de résolution et un projet de recommandation (Doc. 15250)
17. Débat d'actualité17.1. La nécessité d’un mécanisme de solidarité efficace entre les pays européens pour
atténuer la pression migratoire sur les pays en première ligne0 Intervention de :
o M. Notis MITARACHI, Ministre de la Migration et de l’Asile de la Grèce4 Liste des orateurs (délai d'inscription : mercredi 23 juin, 09:00)
Séance n° 22 (16:00-19:30)
18. Rapport d'activité18.1. Rapport d'activité du Bureau et de la Commission permanente (suite)% [éventuellement] Vote (Doc. 15318 Add. 4)
19. Débat19.1. Lutter contre l'afrophobie, ou le racisme anti-Noir.e.s, en Europe
0 Présentation par :o M. Momodou Malcolm JALLOW (Suède, GUE), Rapporteur AS/Ega (Doc. 15306)
0 Intervention de :o Mme E. Tendayi ACHIUME, Rapporteuse spéciale des Nations Unies sur les formes contemporaines de racisme, de discrimination raciale, de xénophobie et de l'intolérance qui y est associée
4 Liste des orateurs (délai d'inscription : mercredi 23 juin, 16:00)¹ Amendements (délai de dépôt : mardi 22 juin, 16:00)% Vote sur un projet de résolution (Doc. 15306)
20. Débat20.1. Transparence et réglementation des dons de sources étrangères en faveur de partis
politiques et de campagnes électorales0 Présentation par :
o M. Konstantin KUHLE (Allemagne, ADLE), Rapporteur AS/Pol (Doc. 15302)4 Liste des orateurs (délai d'inscription : mercredi 23 juin, 16:00)¹ Amendements (délai de dépôt : mardi 22 juin, 16:00)% Votes sur un projet de résolution et un projet de recommandation (Doc. 15302)
21. Clôture de la partie de session
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SESSION ORDINAIRE 2021
Troisième partie
21-24 juin 2021
TEXTES ADOPTÉS
PAR L'ASSEMBLÉE
Versions provisoires
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Table des matières Recommandations
Recommandation 2204 (2021) La liberté des médias, la confiance du public et le droit de savoir des citoyens (Doc. 15308)
Recommandation 2205 (2021) Surmonter la crise socio-économique déclenchée par la pandémie de covid-19 (Doc. 15310)
Recommandation 2206 (2021) L’impact de la pandémie de covid-19 sur les droits de l’enfant (Doc. 15311)
Recommandation 2207 (2021) Pour une politique européenne relative aux diasporas (Doc. 15250)
Recommandation 2208 (2021) Transparence et réglementation des dons de sources étrangères en faveur de partis politiques et de campagnes électorales (Doc. 15302)
Résolutions
Résolution 2381 (2021) Les responsables politiques devraient-ils être poursuivis pour les déclarations faites dans l’exercice de leur mandat? (Doc. 15307)
Résolution 2382 (2021) La liberté des médias, la confiance du public et le droit de savoir des citoyens (Doc. 15308)
Résolution 2383 (2021) Pass ou certificats covid: protection des droits fondamentaux et implications légales (Doc. 15309)
Résolution 2384 (2021) Surmonter la crise socio-économique déclenchée par la pandémie de covid-19 (Doc. 15310)
Résolution 2385 (2021) L’impact de la pandémie de covid-19 sur les droits de l’enfant (Doc. 15311)
Résolution 2386 (2021) Promouvoir la participation des femmes issues de groupes sous-représentés dans la prise de décision politique et publique (Doc. 15301)
Résolution 2387 (2021) Violations des droits humains commises à l'encontre des Tatars de Crimée en Crimée (Doc. 15305)
Résolution 2388 (2021) Pour une politique européenne relative aux diasporas (Doc. 15250)
Résolution 2389 (2021) Lutter contre l’afrophobie, ou le racisme anti-Noir·e·s, en Europe (Doc. 15306)
Résolution 2390 (2021) Transparence et réglementation des dons de sources étrangères en faveur de partis politiques et de campagnes électorales (Doc. 15302)
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Recommandations 2204 à 2208
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Recommandation 2204 (2021)1Version provisoire
La liberté des médias, la confiance du public et le droit de savoir des citoyens
Assemblée parlementaire
1. L’Assemblée parlementaire, se référant à sa Résolution 2382 (2021) sur «La liberté des médias, la confiance du public et le droit de savoir des citoyens», salue l’entrée en vigueur de la Convention sur l’accès aux documents publics (STCE n° 205, Convention de Tromsø). Toutefois, elle estime que le droit d’accès à l’information devrait être élargi davantage et qu'un ensemble solide et complet de mesures de transparence donnant pleinement effet au droit d'accès à l'information devrait être mis en œuvre, pour avancer vers un droit de savoir étendu.
2. En conséquence, l’Assemblée recommande que le Comité des Ministres charge le Comité directeur pour les droits de l'homme (CDDH), en collaboration avec le Comité directeur sur les médias et la société de l’information (CDMSI), des tâches suivantes:
2.1. évaluer le respect par les États membres de la Recommandation CM/Rec(2017)2, de la Recommandation (2018)1 et de la Recommandation CM/Rec(2020)1, et identifier les mesures supplémentaires nécessaires à leur mise en œuvre effective;
2.2. préparer un rapport complet sur les modèles de suivi et de contrôle indépendants du droit d’accès à l’information dans les États membres, en tenant compte également de la dimension de culture démocratique élaborée par la Direction générale de la Démocratie (DGII) dans le Cadre de référence des compétences pour une culture de la démocratie;
2.3. lancer une étude visant à identifier les bonnes pratiques en matière d’écologie des instruments politiques permettant d’établir les responsabilités tout au long du processus d’élaboration des politiques et du processus administratif, en examinant en particulier les conditions dans lesquelles la consultation, l’évaluation de l’impact des lois proposées, la liberté d’information, l’institution de médiation, l’examen des lois ex post et le contrôle judiciaire de l’administration peuvent contribuer à la responsabilisation;
2.4. rédiger, également sur la base de cette étude, un ou plusieurs instruments non contraignants, énonçant des lignes directrices sur:
2.4.1. la publication proactive d’informations d’intérêt public, selon une approche intégrant le principe de transparence dès la conception; cela devrait également concerner les organismes privés qui ont un mandat public ou qui opèrent dans des domaines de grand intérêt public, tels que la défense des droits humains, la protection de l’environnement et la lutte contre la corruption;
2.4.2. le suivi de la mise en œuvre et l’identification de bonnes pratiques dans l’élaboration d’instruments politiques qui établissent les responsabilités tout au long du processus d’élaboration des politiques et du processus administratif;
1. Discussion par l’Assemblée le 22 juin 2021 (17e séance) (voir Doc. 15308, rapport de la commission de la culture, de la science, de l'éducation et des médias, rapporteur: M. Roberto Rampi). Texte adopté par l’Assemblée le 22 juin 2021 (17e séance).
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2.4.3. l’accès du public aux informations relatives aux pouvoirs législatif et judiciaire, y compris le système des questions parlementaires et les règles de débat, ainsi que le libre accès à toutes les décisions de justice, à condition de respecter un juste équilibre entre le droit d'accès et la protection de la vie privée;
2.4.4. la transparence du lobbying effectué par des acteurs privés;
2.4.5. l’accès du public aux registres des sociétés, en précisant les types de données et de documents qui doivent être rendus publics.
3. L’Assemblée recommande également que le Comité des Ministres développe sa coopération avec les organismes régionaux et internationaux concernés, tels que l’UNESCO, la Banque mondiale et l’Organisation pour la sécurité et la coopération en Europe (OSCE), sur le suivi du droit d’accès à l’information dans le cadre de l’indicateur 16.10.2 des Objectifs de développement durable des Nations Unies, en visant à établir un lien étroit entre la transparence, le libre accès, le développement durable et la défense des sociétés démocratiques et justes.
Recommandation 2204 (2021)
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Recommandation 2205 (2021)1Version provisoire
Surmonter la crise socio-économique déclenchée par la pandémie de covid-19
Assemblée parlementaire
1. L’Assemblée parlementaire renvoie à sa Résolution 2384 (2021) « Surmonter la crise socio-économique déclenchée par la pandémie de covid-19 », et souligne la nécessité pour les États membres d’honorer leurs engagements au titre de la Charte sociale européenne (STE no 35 et STE no 163) en investissant davantage dans la mise en œuvre effective des droits sociaux. Pour ce faire, ils peuvent augmenter leur capacité fiscale et leurs programmes d’investissement public, et fournir un soutien ciblé aux entreprises privées, si nécessaire, en échange de leur engagement à respecter pleinement les droits socio-économiques, à maintenir et développer des possibilités d’emploi, à contribuer à la réalisation des Objectifs de développement durable et à s’engager dans l’écologisation (plutôt que l’écoblanchiment) de leurs activités.
2. Le contexte pandémique a mis en relief la pertinence de la Charte sociale européenne comme référence pour le développement humain. Alors que la Charte fête cette année son 60e anniversaire, l’Assemblée rend hommage à la capacité de cet instrument vivant à s’adapter progressivement aux évolutions socio-économiques dans les États membres. Elle se félicite que les Nations Unies aient reconnu, au cours de la décennie écoulée, un ensemble de nouvelles normes fondamentales en matière de droits humains et elle considère que celles-ci devraient également être reflétées dans la Charte sociale européenne.
3. En conséquence, l’Assemblée recommande au Comité des Ministres:
3.1. de charger le Comité européen des droits sociaux d’examiner la possibilité d’ajouter de nouveaux droits à l’ensemble des droits déjà protégés par la Charte et d’étendre la portée de ceux en vigueur à toutes les personnes qui relèvent de la juridiction des États parties ;
3.2. d’inviter les quatre pays qui ne l’ont pas encore fait à ratifier dans les meilleurs délais le Protocole portant amendement à la Charte sociale européenne (STE no 142, « Protocole de Turin ») et, s’agissant de l’élection par l’Assemblée des membres du Comité européen des droits sociaux, à faire en sorte qu’en l’absence de progrès rapide l’Assemblée puisse pleinement remplir sa fonction prévue dans le mécanisme de suivi de la Charte en adoptant une décision unanime en ce sens ;
3.3. d’appeler tous les États membres à signer, ratifier et mettre pleinement en œuvre autant de dispositions que possible de la Charte sociale européenne et ses protocoles;
3.4. d’accepter en particulier le système de réclamations collectives prévu par le Protocole additionnel à la Charte sociale européenne (STE n° 158).
1. Discussion par l’Assemblée le 22 juin 2021 (18e séance) (voir Doc. 15310 et addendum, rapport de la commission des questions sociales, de la santé et du développement durable, rapporteur: M. Andrej Hunko; et Doc 15322, avis de la commission sur l'égalité et la non-discrimination, rapporteure: Mme Elvira Kovács). Texte adopté par l’Assemblée le 22 juin 2021 (18e séance).
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Recommandation 2206 (2021)1Version provisoire
L’impact de la pandémie de covid-19 sur les droits de l’enfant
Assemblée parlementaire
1. L’Assemblée parlementaire se réfère à sa Résolution 2385 (2021) «L’impact de la pandémie de covid-19 sur les droits de l’enfant».
2. L’Assemblée est convaincue qu’il est essentiel pour l’avenir de nos sociétés de prendre en considération les droits de l’enfant dans toutes les mesures adoptées pour combattre la pandémie et ses conséquences. Le Conseil de l’Europe devrait soutenir ses États membres dans la mise en place de systèmes de protection sociale résilients et promouvoir l’égalité des chances au sein des pays et la solidarité entre les pays.
3. L’Assemblée observe que les instruments du Conseil de l’Europe – notamment la Convention européenne des droits de l’homme (STE n° 5), la Charte sociale européenne (STE no 163), la Convention sur la prévention et la lutte contre la violence à l’égard des femmes et la violence domestique (STCE no 120, «Convention d’Istanbul»), la Convention sur la protection des enfants contre l’exploitation et les abus sexuels (STCE no 201, «Convention de Lanzarote»), la Convention pour la protection des personnes à l’égard du traitement automatisé des données à caractère personnel (STE no 108), la Convention sur la cybercriminalité (STE no 185, «Convention de Budapest») et la Convention sur la lutte contre la traite des êtres humains (STCE no 197) – fournissent une base solide pour traiter de l’impact de la pandémie sur les enfants.
4. L’Assemblée recommande donc au Comité des Ministres:
4.1. d’envisager un éventuel passage en revue des plans de relance adoptés par les États membres du Conseil de l’Europe suite à la pandémie de covid-19 dans la perspective des droits de l’enfant, sur la base de la Convention des Nations Unies relative aux droits de l’enfant et des normes juridiques adoptées dans le cadre du Conseil de l’Europe ;
4.2. d’approuver les propositions de la Secrétaire Générale du Conseil de l’Europe sur le renforcement du système de la Charte sociale européenne ; de convoquer sans délai une Conférence des Parties ; d’intégrer une dimension parlementaire à ce processus de réforme, notamment en vue de rendre applicables toutes les dispositions du Protocole de Turin (STE no 142) ; et de veiller à ce que les droits de l’enfant soient dûment pris en compte ;
4.3. de mesurer l’application de la Charte sociale européenne afin d’améliorer la protection des enfants et de leurs familles en période de pandémie et au cours de la période postérieure de relance socio-économique et d’envisager un éventuel protocole additionnel relatif à la protection sociale en situation de crise ;
4.4. d’examiner les possibilités d’élargir davantage la participation des États non membres du Conseil de l’Europe dans ses programmes de coopération relatifs aux droits de l’enfant, en consacrant une attention particulière aux pays à faible revenu ;
1. Discussion par l’Assemblée le 22 juin 2021 (18e séance) (voir Doc. 15311, rapport de la commission des questions sociales, de la santé et du développement durable, rapporteure: Baroness Doreen Massey). Texte adopté par l’Assemblée le 22 juin 2021 (18e séance).
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4.5. de promouvoir l’utilisation d’évaluations d’impact sur les droits de l’enfant et de mécanismes de budgétisation axés sur les droits de l’enfant dans toutes les politiques nationales appliquées pour affronter de futures situations de crise, par le biais des travaux du Conseil de l’Europe, y compris dans le cadre de la future Stratégie pour les droits de l’enfant (2022-2027) ;
4.6. d’organiser un séminaire paneuropéen pour promouvoir activement la collaboration et la coopération entre le Parlement européen, la Commission européenne et le Conseil de l’Europe, dans le but de consolider la manière dont ils pourraient soutenir une stratégie de suggestions proactives et concrètes pour des actions futures sur l’impact de la pandémie de covid-19.
Recommandation 2206 (2021)
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Recommandation 2207 (2021)1Version provisoire
Pour une politique européenne relative aux diasporas
Assemblée parlementaire
1. Se référant à sa Résolution 2388 (2021) «Pour une politique européenne relative aux diasporas», l’Assemblée parlementaire souligne l’importance d’apporter aux États européens un soutien qui leur permettra d’élaborer des politiques efficaces d’engagement des diasporas, moyennant la création d’un cadre politique et institutionnel européen pour la coopération entre les gouvernements et les diasporas.
2. L’Assemblée estime que le Conseil de l’Europe pourrait jouer un rôle majeur dans la formulation d’une politique européenne relative aux diasporas, en tenant compte des travaux du Représentant spécial de la Secrétaire Générale sur les migrations et les réfugiés et du Comité directeur sur l’antidiscrimination, la diversité et l’inclusion (CDADI), nouvellement créé, et en rassemblant les multiples acteurs qui déterminent les politiques nationales relatives aux diasporas, à savoir les parlements, les gouvernements, les associations des diasporas, les ONG, les médias et les organismes de recherche. Dans ce contexte, elle invite le Comité des Ministres:
2.1. à rédiger un Livre blanc sur les bonnes pratiques des États membres en matière d’engagement des diasporas;
2.2. à mettre au point une méthodologie de recensement des diasporas et à réaliser une évaluation des stratégies d’engagement des diasporas au regard des normes du Conseil de l’Europe en matière d’intégration et inclusion;
2.3. à créer un forum européen des diasporas qui servirait de plateforme pour les échanges internationaux entre les différentes diasporas;
2.4. à encourager le Congrès des pouvoirs locaux et régionaux à examiner le rôle que pourraient jouer les collectivités territoriales pour nouer le dialogue et coopérer avec les membres des diasporas en élaborant et en appliquant des mesures visant à promouvoir l’intégration et à éviter l’exclusion, la xénophobie, la radicalisation et l’extrémisme.
1. Discussion par l’Assemblée le 24 juin 2021 (21e séance) (voir Doc. 15250, rapport de la Commission des migrations, des réfugiés et des personnes déplacées, rapporteur: M. Paulo Pisco). Texte adopté par l’Assemblée le 24 juin 2021 (21e séance).
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Recommandation 2208 (2021)1Version provisoire
Transparence et réglementation des dons de sources étrangères en faveur de partis politiques et de campagnes électorales
Assemblée parlementaire
1. L'Assemblée parlementaire se réfère à la Résolution 2390 (2021) «Transparence et réglementation des dons de sources étrangères en faveur de partis politiques et de campagnes électorales».
2. Elle rappelle que les partis politiques jouent un rôle clé dans les systèmes démocratiques des États membres, et qu’ils sont des outils essentiels d'expression de la volonté politique des citoyens et d'organisation des débats et campagnes politiques dans une société démocratique.
3. La confiance des citoyens dans l'intégrité et l'indépendance du processus de décision démocratique, qui est d'une importance cruciale pour assurer l'acceptation et la résilience de la démocratie, dépend, entre autres, du fonctionnement interne des partis politiques, y compris de leur financement et de leur responsabilité, ainsi que de la prévention de la corruption.
4. L'Assemblée se déclare préoccupée par les tentatives signalées d'interférer de manière inappropriée ou illicite dans la prise de décision démocratique dans les États membres par le biais de contributions financières d'États étrangers ou d'entités liées à des États, à des partis politiques et à des campagnes électorales.
5. Compte tenu de ce qui précède, l'Assemblée invite le Comité des Ministres:
5.1. à envisager de poursuivre ses travaux dans le domaine du financement étranger des partis politiques et des campagnes électorales, en s'appuyant sur les normes pertinentes existantes;
5.2. à demander au Groupe d'États contre la corruption (GRECO) d'envisager de se concentrer sur le domaine spécifique du financement étranger des partis politiques et des campagnes électorales lors de ses prochains cycles d'évaluation.
1. Discussion par l’Assemblée le 24 juin 2021 (22e séance) (voir Doc. 15302, rapport de la commission des questions politiques et de la démocratie, rapporteur: M. Konstantin Kuhle). Texte adopté par l’Assemblée le 24 juin 2021 (22e séance).
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Résolutions 2381 à 2390
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Résolution 2381 (2021)1Version provisoire
Les responsables politiques devraient-ils être poursuivis pour les déclarations faites dans l’exercice de leur mandat?
Assemblée parlementaire
1. L’Assemblée parlementaire souligne qu’il est primordial, dans une démocratie vivante, que les responsables politiques puissent exercer librement leur mandat. Pour ce faire, il est nécessaire que la liberté d’expression et la liberté de réunion des responsables politiques jouissent d’un niveau particulièrement élevé de protection, tant au parlement que lorsqu’ils s’adressent à leurs électeurs lors de réunions publiques ou dans les médias, y compris les réseaux sociaux.
2. La Convention européenne des droits de l’homme (STE n° 5, «la Convention») protège la liberté d’expression de chacun, y compris le droit de faire des déclarations qui «choquent ou dérangent» ceux qui ont des points de vue différents, selon la jurisprudence de la Cour européenne des droits de l’homme («la Cour»).
3. L’Assemblée relève également que la liberté d’expression n’est pas sans limite et doit être appliquée tout en assurant le plein respect de l’État de droit. Le discours de haine faisant l’apologie de la violence contre certaines personnes ou certains groupes de personnes en raison de leur race, de leur origine, de leur religion ou de leurs opinions politiques, ainsi que les appels au renversement des institutions démocratiques par la violence, ne sont pas protégés. Compte tenu de leur visibilité importante, les responsables politiques ont même la responsabilité particulière de s’abstenir de commettre de telles dérives.
4. Toute personne, et en particulier les responsables politiques, a le droit de faire des propositions dont la mise en œuvre nécessiterait des changements constitutionnels, à condition que les moyens préconisés soient pacifiques et légaux et que les objectifs ne soient pas contraires aux principes fondamentaux de la démocratie et des droits humains.
5. Parmi ces propositions figurent les appels à transformer une constitution centralisatrice en une constitution fédérale ou confédérale, ou inversement, ou à modifier le statut juridique et les pouvoirs des entités territoriales (locales et régionales), notamment afin de leur concéder un degré élevé d’autonomie, voire d’indépendance.
6. L'Assemblée considère que la liberté d'expression et la liberté de réunion et d'association doivent être appliquées sans discrimination pour quelque motif que ce soit, comme le prévoit l'article 14 de la Convention.
7. L’Assemblée rappelle sa Résolution 1900 (2012) relative à la définition du prisonnier politique. Elle considère que tout responsable politique détenu en raison de déclarations formulées dans l’exercice de son mandat politique qui respectent les restrictions à la liberté d’expression rappelées ci-dessus, relève de cette définition et doit être immédiatement libéré.
1. Discussion par l’Assemblée le 21 juin 2021 (16e séance) (voir Doc. 15307, rapport de la commission des questions juridiques et des droits de l'homme, rapporteur: M. Boriss Cilevičs; et Doc 15321, avis de la commission sur l'égalité et la non-discrimination, rapporteur: M. Pere López). Texte adopté par l’Assemblée le 21 juin 2021 (16e séance).
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8. Concernant plus particulièrement la Turquie, l’Assemblée rappelle sa Résolution 2156 (2017) et sa Résolution 2376 (2021) «Le fonctionnement des institutions démocratiques en Turquie» et constate que de nombreux responsables politiques sont incarcérés au titre de déclarations effectuées dans l’exercice de leur mandat politique.
8.1. Certains sont accusés ou ont même été condamnés à de longues peines d’emprisonnement sur le fondement de dispositions pénales qui incriminent les liens avec des organisations terroristes et le soutien à celles-ci, pour avoir simplement qualifié de «Kurdes» les habitants de la région du sud-est de la Turquie ou de «région kurde» la région en question, ou pour avoir plaidé en faveur d’une plus grande autonomie de cette région ou critiqué l’action des forces de sécurité dans cette région, ou même pour avoir simplement demandé des informations sur cette action sous la forme de questions parlementaires.
8.2. D’autres responsables politiques ont été poursuivis pour outrage au Président ou à d’autres représentants de l’État, pour avoir simplement critiqué, en qualité d’opposants politiques, les politiques menées par le gouvernement dans différents domaines, notamment la gestion de l’économie et la lutte contre la corruption.
8.3. Ces affaires sont d’autant plus graves qu’elles sont survenues après la constatation par la Cour à de nombreuses reprises de violations de la liberté d’expression dans des circonstances similaires. Dans l’affaire concernant M. Demirtaş, président de l’un des principaux partis d’opposition, les autorités défient ouvertement un arrêt de la Cour qui ordonne sa libération immédiate. En outre, les déclarations politiques incriminées remontent souvent à plusieurs années, à une époque où la position du gouvernement était plus tolérante à l’égard de la question kurde et les responsables politiques en question ne pouvaient prévoir que leurs déclarations seraient un jour considérées comme des infractions. En général, ces poursuites se déroulent sur plusieurs années, durant lesquelles les responsables politiques mis en accusation sont, soit placés en détention provisoire, soit empêchés d’exercer leurs mandats politiques.
8.4. Tout en réitérant sa condamnation sans équivoque du terrorisme du PKK, à l’intérieur de la Turquie comme à l’étranger, en accord avec la Recommandation 1266 (1995), la Résolution 1754 (2010), la Résolution 1925 (2013) et la Résolution 2156 (2017), l’Assemblée note que le libellé imprécis et l’interprétation trop extensive de la législation turque relative à la lutte contre le terrorisme, ainsi que les lourdes peines, notamment les peines d’emprisonnement, prononcées dans la pratique pour outrage ou diffamation par des juridictions pénales, semblent porter atteinte à la Convention, selon l’interprétation retenue par la Cour.
8.5. L'Assemblée condamne la destitution et l'emprisonnement d'au moins 47 maires élus démocratiquement (dont les maires de Diyarbakir, Van, Mardin et Kars), sur la base de preuves douteuses, et leur remplacement arbitraire par des administrateurs non élus nommés par le gouvernement central.
8.6. L’Assemblée note que l’indépendance des juridictions turques est de plus en plus remise en cause. Les accusations publiques lancées par de hauts responsables, rapidement suivies de l’arrestation des intéressés et de l’engagement de poursuites à leur encontre, confirment le sentiment d’absence d’indépendance du pouvoir judiciaire.
8.7. L’Assemblée rappelle en outre que l’immunité parlementaire de 139 députés, principalement de l’opposition, a été levée en 2016 dans le cadre d’une procédure collective, ce qui a privé les députés de la possibilité de se défendre individuellement. Pour y parvenir, le parlement a même adopté une modification temporaire ad hoc de la Constitution qui suspendait les protections habituelles au détriment de ce groupe de parlementaires.
8.8. L’Assemblée note enfin l’exclusion de fait des responsables politiques membres des partis d’opposition, des journalistes et des militants de la société civile du bénéfice des grâces extraordinaires et des réductions de peines d’emprisonnement dont l’octroi était motivé par la nécessité de réduire la surpopulation carcérale en raison de la pandémie de covid-19.
9. Concernant plus particulièrement l’Espagne, l’Assemblée reconnait que l’Espagne est une démocratie vivante, avec une culture de débats publics libres et ouverts, et que la simple expression de points de vue pro-indépendance ne donne pas lieu à des poursuites pénales. L’Assemblée respecte pleinement l’ordre constitutionnel de l’Espagne. Cependant, plusieurs hauts responsables politiques catalans ont été poursuivis et finalement condamnés à de longues peines de prison pour sédition et d’autres crimes, entre autres pour des déclarations faites dans l’exercice de leur mandat politique en faveur du référendum anticonstitutionnel sur l’indépendance de la Catalogne organisé en octobre 2017 – sur la base des «lois de déconnexion»
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approuvées par le Parlement de Catalogne en septembre 2017 et déclarées anticonstitutionnelles par la Cour constitutionnelle espagnole – et qui appelaient à participer aux manifestations de grande envergure qui l’ont accompagné.
9.1. Les déclarations incriminées incluent des discours publics en soutien au référendum anticonstitutionnel d’octobre 2017 sur l’indépendance de la Catalogne et appelant à participer dans plusieurs manifestations ainsi que des votes au sein du Parlement catalan exprimant le même soutien ou permettant l’inscription à l’ordre du jour du parlement des débats à ce sujet. L’Assemblée note que le référendum avait été déclaré anticonstitutionnel par la Cour constitutionnelle espagnole qui avait aussi mis en garde les hommes et femmes politiques en question contre l’organisation du référendum.
9.2. Certains de ces responsables politiques ont été également reconnus coupables de détournement de fonds publics et d’autres ressources, notamment pour avoir autorisé l’utilisation des bâtiments publics comme bureaux de vote.
9.3. L’Assemblée note que l’infraction d’organisation d’un référendum illégal, passible de cinq ans d’emprisonnement, a été abrogée par le législateur espagnol en 2005. Dans cette réforme du Code pénal, le crime de sédition, passible d’une peine maximale de 15 ans de prison, et qui requiert un élément de violence («soulèvement tumultueux») est resté inchangé. Les organisateurs du référendum illégal du 1er octobre 2017 ont été condamnés pour sédition.
9.4. Il est incontestable qu’aucun des responsables politiques en question n’a appelé à faire usage de la violence. Au contraire, il est reconnu, y compris par le ministère public, que ces derniers ont appelé les manifestants à s’abstenir de tout acte violent. En effet, à plusieurs reprises, des centaines de milliers de manifestants ont afflué sans qu’il y ait eu le moindre incident violent, grâce aussi à la retenue dont ont fait preuve la plupart du temps les forces de sécurité catalanes et espagnoles, qui avaient été déployées en grand nombre.
9.5. L’Assemblée salue vivement le fait que les dispositions pénales relatives à la rébellion et à la sédition ont fait l’objet d’un vif débat dans les sphères politiques et juridiques en Espagne, en particulier quant à la nécessité d'actualiser et de restreindre la définition du crime de sédition. Elles ont été adoptées en réponse aux fréquentes tentatives de prise de pouvoir par l’armée dans le passé. Leur application aux organisateurs de manifestations pacifiques a donc suscité des interrogations. De nouvelles interprétations ont ainsi été nécessaires, comme celles de la notion de «violence sans violence» élaborée par le ministère public, en vertu de laquelle le nombre même des manifestants exerçait une pression psychologique sur les policiers qui y étaient confrontés, ainsi que l’interprétation très élargie du «soulèvement tumultueux», un élément exigé pour que l’infraction de sédition soit constituée.
9.6. L’Assemblée constate en outre que, même après la condamnation des responsables politiques catalans de premier rang impliqués dans le référendum anticonstitutionnel de 2017, les autorités judiciaires espagnoles ont poursuivi aussi les dirigeants catalans qui leur avaient succédé et un certain nombre de fonctionnaires catalans de rang inférieur impliqués dans les événements de 2017. Les autorités espagnoles tentent toujours d’obtenir l’extradition de responsables politiques catalans résidant dans d’autres pays européens, malgré plusieurs échecs devant les tribunaux allemands, belges et britanniques. Elle relève enfin sur une note positive que plusieurs poursuites très médiatisées, du chef de la police catalane et des membres de la commission électorale catalane, ont récemment pris fin par des acquittements.
9.7. Selon certaines informations, les autorités espagnoles ont subordonné l’application du régime carcéral plus souple habituellement octroyé aux délinquants non violents ou l’examen d’un pardon à l’expression par les détenus de regrets pour leurs actes et/ou un engagement de ne pas commettre d’autres crimes, comme c’est le cas pour tous les condamnés en droit espagnol. Les détenus en question estiment qu’on ne saurait les contraindre à renier leurs convictions politiques profondes.
9.8. Enfin, l’Assemblée respecte l’indépendance des tribunaux espagnols appelés à résoudre les appels en cours, tout en respectant le droit de saisir la Cour européenne des droits de l’homme en temps voulu.
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10. Compte tenu de ce qui précède, l’Assemblée invite:
10.1. tous les États membres du Conseil de l’Europe:
10.1.1. à veiller à ce que toute personne, y compris les responsables politiques, jouisse de la liberté d’expression et de réunion en droit et en pratique et à s’abstenir d’imposer toute restriction qui n’entre pas dans le champ d’application de la Convention, telle qu’interprétée par la Cour;
10.1.2. à examiner notamment leurs dispositions pénales pertinentes et leur application concrète à la lumière des arrêts et décisions rendus par la Cour y compris à l’égard d’autres pays, afin de s’assurer que leurs dispositions sont rédigées de manière suffisamment claire et restrictive et qu’elles n’entraînent pas de sanctions disproportionnées;
10.1.3. à libérer sans tarder tous les responsables politiques qui répondent à la définition du prisonnier politique de l’Assemblée selon la Résolution 1900 (2012);
10.2. les autorités turques:
10.2.1. à libérer de toute urgence M. Selahattin Demirtaş, exécutant ainsi l’arrêt de la Cour européenne des droits de l’homme et la décision du Comité des Ministres;
10.2.2. à édicter d’urgence des mesures pour rétablir l’indépendance du pouvoir judiciaire, et en particulier des juridictions pénales, et à s’abstenir de toute allégation formulée en public qui pourrait être interprétée comme des instructions données aux tribunaux par de hauts responsables;
10.2.3. à s’abstenir de poursuivre systématiquement les responsables politiques pour des infractions liées au terrorisme dès lors qu’ils mentionnent le peuple kurde ou la région kurde en soi ou qu’ils critiquent l’action des forces de sécurité dans cette région;
10.2.4. à réexaminer toutes les affaires de responsables politiques poursuivis ou même condamnés en raison de déclarations faites dans l’exercice de leur mandat politique, à abandonner les poursuites et à libérer les personnes détenues pour ces motifs, pour autant que les déclarations des responsables politiques concernés n’aient pas appelé à la violence ou au renversement de la démocratie et des droits humains, ni ne les aient cautionnés;
10.2.5. à maintenir et renforcer les privilèges et immunités des parlementaires confrontés à des poursuites à caractère politique, en particulier lorsqu’elles concernent des déclarations faites par des responsables politiques dans l’exercice de leur mandat politique;
10.2.6. à reconnaître comme élus les six candidats maires qui ont obtenu le plus grand nombre de voix lors des élections locales du 31 mars 2019 mais qui se sont vu refuser le mandat de maire, et réintégrer les trois maires qui ont été suspendus par décision du Conseil électoral suprême du 11 avril 2019, ou mettre en œuvre une solution alternative qui respecte la volonté des électeurs, comme le recommande la Commission européenne pour la démocratie par le droit (Commission de Venise) dans son avis sur «La Turquie – Le remplacement de candidats élus et de maires» adopté le 19 juin 2020 et conformément à la Résolution 2347 (2020) de l’Assemblée «Nouvelle répression de l’opposition politique et de la dissidence civile en Turquie: il est urgent de sauvegarder les normes du Conseil de l’Europe;
10.2.7. à s’abstenir de toute discrimination à l’encontre des opposants politiques lorsqu’elles décident de procéder à des libérations anticipées motivées par la nécessité de réduire la surpopulation carcérale en raison de la pandémie de covid-19;
10.2.8. à promouvoir une culture du débat ouvert dans la sphère politique, sur toutes les questions, y compris les plus sensibles, sans recourir à des sanctions pénales ou menacer d’en infliger aux responsables politiques, dès lors qu’ils exercent pacifiquement leur mandat politique, et à traiter même l’opposition fondamentale comme un élément nécessaire et bienvenu d’une démocratie vivante;
10.2.9. à signer et ratifier la Convention-cadre pour la protection des minorités nationales (STE No. 157) et à coopérer avec son mécanisme de suivi;
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10.3. les autorités espagnoles:
10.3.1. à réformer les dispositions pénales relatives à la rébellion et à la sédition de manière à ce qu’elles ne puissent pas donner lieu à une interprétation qui rendrait inopérante la dépénalisation de l’organisation d’un référendum illégal voulue par le législateur lorsqu’il a abrogé cette infraction particulière en 2005, ou à des sanctions disproportionnées pour des infractions non-violentes;
10.3.2. à envisager de gracier, ou de libérer de toute autre manière, les responsables politiques catalans condamnés pour leur rôle dans l’organisation du référendum anticonstitutionnel d’octobre 2017 et des manifestations pacifiques de grande envergure qui l’ont accompagné, et à envisager de mettre un terme aux procédures d’extradition des responsables politiques catalans vivant à l’étranger recherchés pour les mêmes motifs;
10.3.3. à abandonner les poursuites encore en cours également à l’encontre des fonctionnaires de rang inférieur impliqués dans le référendum anticonstitutionnel de 2017 et à s’abstenir de sanctionner les personnes qui ont succédé aux responsables politiques emprisonnés pour des actes symboliques qui visaient simplement à exprimer leur solidarité avec les personnes détenues;
10.3.4. à assurer que la disposition pénale relative au détournement de fonds publics soit appliquée de sorte que la responsabilité ne soit engagée que lorsque des pertes réelles et quantifiées pour le budget de l’État ou ses actifs peuvent être établies;
10.3.5. à s’abstenir d’exiger des responsables politiques catalans détenus qu’ils renient leurs opinions politiques profondes en échange d’un régime carcéral plus favorable ou de la possibilité d’être graciés; ils peuvent toutefois être requis de s’engager à poursuivre leurs objectifs politiques sans avoir recours à des moyens illégaux;
10.3.6. à entamer un dialogue ouvert et constructif avec l’ensemble des forces politiques de Catalogne, y compris celles qui s’opposent à l’indépendance, afin de renforcer la qualité de la démocratie espagnole par l'autorité de l'État de droit, la bonne gouvernance et le respect total des droits humains, sans recours au droit pénal, mais dans le plein respect de l'ordre constitutionnel de l'Espagne et de trouver un compromis qui permette à l’Espagne, une solide démocratie européenne, de régler les différends politiques, y compris sur des questions sensibles;
10.3.7. à mettre en œuvre ces recommandations conformément aux principes de l’État de droit tels que définis par le Conseil de l’Europe, en tenant dûment compte du principe d’égalité de toutes et tous les citoyen·ne·s devant la loi.
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Résolution 2382 (2021)1Version provisoire
La liberté des médias, la confiance du public et le droit de savoir des citoyens
Assemblée parlementaire
1. Sans l’exercice éclairé du droit de vote, sans le droit des citoyens de participer de façon responsable et démocratique à l’élaboration des politiques et aux processus décisionnels en se fondant sur un large débat public et parlementaire, sans ces outils fondamentaux de contrôle démocratique de l’action du gouvernement et du législateur, la démocratie n’est que façade.
2. Il n’y a pas de démocratie sans la possibilité réelle de faire des choix délibérés. Cette possibilité ne peut être assurée que si le public est dûment informé et peut s’informer librement, si un véritable débat d’idées, portant sur un vaste éventail de questions, peut avoir lieu sur la base de la connaissance exacte, précise et complète d’éléments factuels, et si chacun possède les capacités et la culture nécessaires à l’analyse critique des différents points de vue, et peut s’exprimer sans crainte. De même, ces conditions sont essentielles pour que les représentants élus du peuple puissent exercer leur mandat de manière efficace et responsable.
3. Aujourd’hui, nos valeurs démocratiques et le fonctionnement de nos institutions démocratiques sont mis à rude épreuve par les récits post-vérité, la désinformation, la concentration du contrôle de l’ordre du jour et les tentatives récurrentes de manipulation de l’opinion publique. En outre, de nombreux développements récents ont érodé les prérogatives du parlement et son rôle fondamental de médiation dans une société démocratique. Le sentiment croissant d’un fossé entre les institutions gouvernementales et le public a renforcé la méfiance des citoyens, compromettant ainsi la gouvernance démocratique et l’efficacité de la mise en œuvre des politiques publiques.
4. En conséquence, pour l’Assemblée parlementaire, il est nécessaire d’établir un vaste droit de savoir, défini comme le droit civil et politique du citoyen d’être activement informé sur tous les aspects concernant toutes les étapes des processus d’élaboration des politiques et des processus administratifs/réglementaires, afin de permettre une pleine participation démocratique et de tenir les administrateurs des biens publics comptables de leurs actes, dans le respect des normes des droits humains et de l’État de droit.
5. Les limitations au droit de savoir, destinées à protéger la sécurité nationale, le droit à la vie privée ou d’autres droits humains, doivent être étroitement définies.
6. La mise en œuvre du droit de savoir comporte trois dimensions actives: les obligations directes que les autorités publiques et les institutions publiques ou privées qui exercent des fonctions publiques doivent respecter, indépendamment de demandes spécifiques; le droit des citoyens d’être notifiés, d’être informés, d’avoir accès aux informations pertinentes et de contribuer à l’élaboration et à l’évaluation des lois, règlements et autres instruments politiques; et un environnement éducatif et culturel tendant à améliorer et stimuler l’apprentissage continu des citoyens dans une société de l’information.
1. Discussion par l’Assemblée le 22 juin 2021 (17e séance) (voir Doc. 15308, rapport de la commission de la culture, de la science, de l'éducation et des médias, rapporteur: M. Roberto Rampi). Texte adopté par l’Assemblée le 22 juin 2021 (17e séance).
Voir également la Recommandation 2204 (2021).
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7. Pour donner pleinement effet au droit de savoir du citoyen, il est nécessaire d’établir une écologie d’instruments de politique publique, y compris des mécanismes de consultation, de notification et de commentaire, des évaluations d’impact et des évaluations ex post de la réglementation et des lois.
8. L’entrée en vigueur de la Convention sur l’accès aux documents publics (STCE n° 205, «Convention de Tromsø») est une avancée importante, que l’Assemblée salue. Toutefois, l’Assemblée observe avec préoccupation que le nombre d’adhésions à la Convention de Tromsø est très faible.
9. Les médias jouent un rôle essentiel dans la définition de l’ordre du jour et la fourniture en temps utile d’informations pluralistes et fiables. Ils doivent être à l’abri de toute pression, notamment des attaques verbales ou physiques directes, mais aussi du harcèlement judiciaire sous la forme de poursuites stratégiques contre la mobilisation publique (SLAPP). Les agressions de journalistes et les actes d’intimidation contre les médias constituent de graves menaces pour le droit de savoir de la population. C’est pourquoi il est essentiel que les normes du Conseil de l’Europe relatives à la liberté, l’indépendance éditoriale et le pluralisme des médias, la protection des journalistes, les critères et garanties de financement et la transparence de la propriété des médias soient pleinement mises en œuvre et contrôlées de manière adéquate.
10. Les citoyens doivent savoir qui se cache derrière l’information et connaître l’ensemble de la structure de propriété des médias, jusqu’aux bénéficiaires effectifs, ainsi que les accords de partage d’information entre les médias et d’autres entités. Ces informations ne sont pas toujours faciles à trouver ou à suivre, en particulier lorsque les structures de propriété des médias sont transnationales. L’Assemblée considère que ces informations doivent être rendues publiques.
11. De même, l’accès aux informations contenues dans les registres des sociétés est essentiel pour les organisations citoyennes de surveillance, comme les groupes de la société civile qui luttent contre la corruption, et pour les journalistes d’investigation qui enquêtent sur d’éventuelles activités illégales. Refuser de donner accès aux données sur la propriété et les structures des entreprises, ou restreindre cet accès de manière significative, y compris par des coûts prohibitifs, limite le droit de savoir du public et peut ouvrir la porte à la corruption, à la fraude, au blanchiment d’argent, aux violations des droits humains et à d’autres activités illégales.
12. Si le droit de savoir vise à renforcer la participation constructive des citoyens au processus décisionnel, il est nécessaire d’assurer la transparence des exercices de participation et des contributions des groupes d’intérêt, y compris les lobbyistes professionnels, les associations professionnelles et les organisations de la société civile.
13. L’Assemblée constate avec préoccupation que, dans la plupart des États membres, il n’existe pas de règles sur la transparence garantissant que la société civile, les journalistes et le public puissent obtenir des informations sur la façon dont l’intelligence artificielle est utilisée et dont les données alimentent la prise de décision automatisée. En outre, l’Assemblée est convaincue que le fait de garantir au grand public un accès libre et facile aux connaissances scientifiques et autres sources de savoir présente des avantages considérables pour la société.
14. En outre, le droit de savoir du citoyen est intrinsèquement lié à l’accès libre, facile et tout au long de la vie aux instruments culturels, qui sont des outils indispensables au développement d’une compréhension critique et indépendante de l’information et à la participation active, inclusive et délibérée à une société démocratique. L’art est un facteur positif de renforcement des capacités de réflexion critique. À cet effet, il convient de promouvoir une large présence des lieux de culture tels que les bibliothèques, les théâtres, les musées et les salles de concert, et de renforcer l’inclusion de tous les acteurs de la société dans la vie culturelle.
15. Le rôle principal et la responsabilité première, pour garantir le droit de savoir, incombe aux États membres et aux autorités publiques. Cependant, d’autres acteurs tels que les médias publics et privés ou les institutions de l’éducation et de la culture entrent également en jeu et doivent assumer leur part de responsabilité dans l’éducation de citoyens actifs et informés. Les actions des différentes parties prenantes doivent être cohérentes et synergiques, d’où l’importance déterminante des partenariats entre ces acteurs.
16. En conséquence, l’Assemblée appelle les États membres du Conseil de l’Europe:
16.1. à reconnaître le droit de savoir en tant que droit civil et politique du citoyen d’être activement informé sur tous les aspects concernant toutes les étapes des processus d’élaboration des politiques et des processus administratifs/réglementaires, afin de permettre une pleine participation démocratique et de tenir les administrateurs des biens publics comptables de leurs actes, dans le respect des normes des droits humains et de l’État de droit;
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16.2. à ratifier la Convention de Tromsø, s’ils ne l’ont pas encore fait, en s’engageant à respecter les dispositions facultatives sur la transparence législative et judiciaire, et à mettre leurs lois sur l’accès à l’information en conformité avec les normes les plus élevées de la convention;
16.3. à soutenir la création rapide du comité de suivi de la Convention de Tromsø et à engager des fonds suffisants pour lui permettre d’œuvrer avec efficacité;
16.4. à promouvoir, en y participant, des échanges de savoir à l’échelle de la région Europe sur les bonnes pratiques relatives à la mise en œuvre du droit d’accès à l’information, ce qui pourrait également être d’une grande utilité pour le comité de suivi de la Convention de Tromsø;
16.5. à concevoir et à mettre en œuvre, parallèlement à la consolidation des normes existantes établies par la Convention de Tromsø, des mesures complémentaires visant à garantir de façon effective le droit de savoir conformément aux principes énoncés dans la présente résolution et, en particulier, à veiller à ce que l’information d’intérêt public soit collectée, réunie et rendue publique en temps utile et de façon effective, selon une approche intégrant le principe de transparence dès la conception;
16.6. à s’inspirer de la directive 2014/95 de l’Union européenne sur la publication d’informations non financières afin de prendre des dispositions visant à étendre le champ d’application des lois sur l’accès à l’information à tous les organismes privés exerçant des fonctions publiques ou utilisant des fonds publics, et à assurer la publication par les grandes entreprises d’informations spécifiques dans les domaines d’intérêt public essentiels tels que le respect des droits humains, la lutte contre la corruption, la protection de l’environnement, la responsabilité sociale, le traitement des employés et la diversité au sein des conseils d’administration en termes d’âge, de sexe, de formation et de parcours professionnel;
16.7. à adopter des lois qui assurent la transparence des activités de lobbying, conformément à la Recommandation CM/Rec(2017)2 du Comité des Ministres aux États membres relative à la réglementation juridique des activités de lobbying dans le contexte de la prise de décision publique;
16.8. à coopérer avec le Groupe d'États contre la corruption (GRECO) et d’autres acteurs internationaux pertinents, ainsi qu’avec la société civile, pour élaborer un cadre juridique permettant et facilitant l’accès aux informations contenues dans les registres des sociétés, en s’appuyant également sur les bonnes pratiques développées par les pays qui disposent de registres des sociétés ouverts;
16.9. à mettre leur législation et leur pratique en conformité avec la Résolution 2065 (2015) de l’Assemblée «Accroître la transparence de la propriété des médias» et la Recommandation CM/Rec(2018)1 du Comité des Ministres aux États membres sur le pluralisme des médias et la transparence de leur propriété, afin de mettre pleinement en œuvre les normes du Conseil de l’Europe relatives à la transparence de la propriété et au financement des médias, et à demander une transparence complète dans la définition et l’exécution des accords de partage d’information que les médias concluent avec des tiers;
16.10. à mettre en place un système national indépendant de contrôle de la légalité, de l’exactitude et de la complétude des informations fournies par tous les médias nationaux, et à rendre publiques les données ventilées issues de ces contrôles au moins une fois par mois;
16.11. à revoir les mécanismes de financement et éviter les coupes budgétaires dans le secteur des médias en vue de préserver et de renforcer un paysage médiatique ouvert et pluraliste, et à mettre pleinement en œuvre les multiples recommandations pertinentes du Conseil de l’Europe en la matière;
16.12. à mettre leur législation et leur pratique en conformité avec la Recommandation CM/Rec(2020)1 du Comité des Ministres aux États membres sur les impacts des systèmes algorithmiques sur les droits de l’homme, et à organiser des débats sur la transparence des algorithmes utilisés par les entreprises des médias sociaux, en réunissant les parties prenantes concernées, afin de débattre des moyens d’assurer un contrôle parlementaire et citoyen de ces algorithmes;
16.13. à encourager les acteurs qui produisent des connaissances et ceux qui les publient à mettre leurs travaux à disposition gratuitement et dans des formats ouverts, et à soutenir les bonnes pratiques en matière de libre accès afin que les résultats de la recherche soient plus accessibles à tous les acteurs de la société, dans le but de fournir de meilleures données scientifiques et des innovations aux secteurs public et privé;
16.14. à créer et renforcer les instruments de diffusion de la connaissance culturelle à un vaste public; à promouvoir, à cet égard, le rôle des bibliothèques, des musées, des théâtres, des salles de concert et des autres institutions culturelles, et à établir une mesure minimale de leur présence par habitant, soumise à contrôle.
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17. Les parlementaires ont un droit renforcé d’accès à l’information. Les élus peuvent se voir donner accès à des informations qui sont confidentielles pour d’autres, et jouent un rôle crucial dans la médiation du débat public entre les différents niveaux de la société et dans la protection des droits des minorités. En conséquence, l’Assemblée invite les parlements nationaux à analyser et à évaluer les mécanismes de participation au processus décisionnel à tous les niveaux, y compris la fixation de l’ordre du jour et le temps alloué aux débats et aux questions parlementaires, en vue de garantir que les questions d’intérêt public soient pleinement débattues et que les informations d’intérêt public soient rendues publiques.
18. L’Assemblée appelle les parlementaires à engager un débat coordonné sur l’établissement de règles communes et partagées concernant l’application et la révision des normes en matière de confidentialité, dans les États membres et les institutions régionales, s’agissant notamment des procédures de vote, afin de lutter contre la culture du secret pour prévenir la méfiance du public, et en vue de renforcer le droit de savoir des citoyens.
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Pass ou certificats covid: protection des droits fondamentaux et implications légales
Assemblée parlementaire
1. Le coût socio-économique des restrictions liées à la covid-19 reste considérable et la pression politique qui s’exerce pour les limiter et les lever est bien réelle et compréhensible. Parallèlement, la situation sanitaire demeure extrêmement précaire: la covid-19 reste une maladie susceptible d’échapper facilement à tout contrôle et de provoquer d’autres contaminations et décès à grande échelle. À ce propos, l’Assemblée parlementaire rappelle sa Résolution 2338 (2020), «Les conséquences de la pandémie de covid-19 sur les droits de l’homme et l’État de droit», dans laquelle elle précisait que «les obligations positives nées de la Convention européenne des droits de l’homme (STE no 5, “la Convention”) imposent aux États de prendre des mesures pour protéger la vie et la santé de leurs populations». En outre, une reprise socio-économique durable sera uniquement possible lorsque la maladie sera maîtrisée dans la durée. La vaccination représentera une mesure de santé publique essentielle pour y parvenir, mais qui ne suffira pas à elle seule.
2. De nombreux États européens ont manifesté le désir de mettre en place un système de pass ou de certificat covid, qui constituerait un document officiel attestant de la vaccination d’une personne contre la covid-19, de sa guérison de la covid-19 et/ou de son test négatif à une contamination par le SRAS-CoV-2. Le certificat attestant du statut vaccinal a une utilisation médicale légitime et appréciable. L’utilisation de pass covid pour permettre le rétablissement de la jouissance de certains droits ou libertés, en levant partiellement les restrictions, est sujette à bien des complications sur le plan du droit et des droits de l’homme et dépend surtout de certitudes bien établies au sujet des risques médicaux encourus.
3. La vaccination et la guérison d’une contamination antérieure peuvent certes atténuer le risque de transmission, mais l’ampleur et la durée de cet effet sont encore inconnues. En outre, l’efficacité des différents vaccins et des programmes de vaccination pour réduire le risque de transmission est variable, tout comme leur efficacité contre les variants du SRAS-CoV-2. Le résultat négatif d’un test n’est qu’une indication de situation antérieure, qui peut évoluer à tout moment après le prélèvement de l’échantillon. Ces différences sont déterminantes pour établir si les cas de recours particulier à des pass covid se justifient du point de vue médical et ne sont pas discriminatoires.
4. Si les pass covid servent à justifier l’application d’un traitement privilégié, ils peuvent avoir un impact sur les droits et libertés garantis. Ce traitement privilégié peut constituer une discrimination illégale au sens de l’article 14 de la Convention s’il est dépourvu de justification objective et raisonnable. Cette justification suppose que la mesure concernée poursuive un but légitime et soit proportionnée. La proportionnalité exige un juste équilibre entre la protection des intérêts de la collectivité (le but légitime) et le respect des droits et libertés de toute personne.
5. La discrimination peut être due soit au traitement différent des personnes sur la base d’une distinction dépourvue de pertinence, soit au traitement identique de personnes qui présentent des différences pertinentes. Pour déterminer si un pass covid reflète ou non une distinction pertinente, il convient de savoir
1. Discussion par l’Assemblée le 22 juin 2021 (17e séance) (voir Doc. 15309, rapport de la commission des questions juridiques et des droits de l'homme, rapporteur: M. Damien Cottier; et Doc 15323, avis de la commission des questions sociales, de la santé et du développement durable, rapporteure: Mme Carmen Leyte). Texte adopté par l’Assemblée le 22 juin 2021 (17e séance).
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dans quelle mesure l’état de santé précis de son titulaire modifie fortement le risque qu’il transmette le virus du SRAS-CoV-2 à d’autres personnes. L’existence d’un risque de transmission nettement plus faible peut également signifier que les restrictions imposées aux droits et libertés ne se justifient plus pour l’intéressé, indépendamment de la situation d’autrui.
6. Le caractère objectif et raisonnable de la justification d’un traitement différencié dépend de la nature du droit ou de la liberté en question et de la gravité de l’ingérence. Il importe que les autorités nationales distinguent soigneusement les différents cas d’utilisation des pass covid sur la base des droits et libertés auxquels il est porté atteinte et de la durée de la dérogation aux restrictions que permet ce pass. De même, si les acteurs privés ont la possibilité (voire l’obligation légale) d’exiger la présentation d’un pass covid avant de servir des clients, il convient d’établir une distinction minutieuse entre les biens et services essentiels et non essentiels. La durée du traitement différencié fondé sur les pass Covid peut également être pertinente pour déterminer s’il est proportionnée.
7. L’évaluation du risque de transmission devrait tenir compte du contexte particulier dans lequel les titulaires d’un pass covid seraient admis, et notamment du fait qu’ils soient ou non en contact avec des personnes qui ne sont pas immunisées contre la covid-19, que ces personnes présentent ou non un risque accru de contracter une forme grave de la maladie ou d’en mourir, et que des variants du virus, surtout les plus facilement transmissibles ou les plus résistants aux vaccins, soient présents ou non localement, ou puissent être transmis par le titulaire du pass.
8. Avant que des preuves scientifiques claires et bien établies existent, il peut s’avérer discriminatoire de lever les restrictions au profit de ceux qui ont été vaccinés, tout en les maintenant pour ceux qui ne l’ont pas été. Le seul motif de distinction entre les deux groupes pourrait être le critère retenu pour une vaccination ciblée. Mais ce seul critère – le plus souvent la vulnérabilité à la covid-19 – peut ne pas s’avérer pertinent pour lever les restrictions destinées à enrayer la transmission de la maladie.
9. Même si les preuves scientifiques suffisaient à justifier l’application d’un traitement privilégié aux titulaires de pass covid, il peut exister des raisons d’ordre public valables de ne pas y recourir. Leur utilisation risque de porter atteinte au lien fondamental qui existe entre droits de l’homme, responsabilité et solidarité, qui est essentiel dans la gestion des risques sanitaires. Les dépenses occasionnées par un système de pass covid risquent de priver des rares ressources disponibles d’autres mesures qui permettraient une réouverture plus rapide de la société pour tous. Ce choix serait particulièrement préjudiciable si le créneau favorable était relativement bref entre le moment où les preuves scientifiques suffiraient à justifier l’utilisation des pass covid et celui où le nombre total de personnes vaccinées serait suffisamment élevé pour assouplir les restrictions de manière générale.
10. Si les conséquences du refus de la vaccination, notamment le maintien des restrictions imposées à la jouissance des libertés et la stigmatisation, sont si graves qu’elles suppriment toute possibilité de choix de la décision, la vaccination peut s’apparenter à une obligation. Cette situation risque d’entraîner une violation des droits garantis et/ou d’être discriminatoire. L’Assemblée rappelle sa Résolution 2361 (2020) «Vaccins contre la covid-19: considérations éthiques, juridiques et pratiques», dans laquelle elle appelait les États membres à «s’assurer que les citoyens et citoyennes sont informés que la vaccination n’est pas obligatoire et que personne ne subit de pressions politiques, sociales ou autres pour se faire vacciner, s’il ou elle ne souhaite pas le faire personnellement». Toute pression indirecte indue sur les personnes qui ne peuvent ou ne veulent pas se faire vacciner peut être atténuée si des pass Covid sont disponibles pour des motifs autres que la vaccination.
11. Un pass covid serait établi sur la base d’informations médicales personnelles sensibles, qu’il convient de soumettre à des normes rigoureuses de protection des données. Elles doivent notamment reposer sur un fondement juridique clair, qui présente également une pertinence pour l’acceptabilité de mesures susceptibles de restreindre les droits ou de conduire à un traitement éventuellement discriminatoire.
12. L’Assemblée rappelle le document d’information «Protection des droits de l’homme et ‘pass vaccinal’» publié par la Secrétaire Générale du Conseil de l’Europe, la «Déclaration sur les considérations relatives aux droits de l’homme concernant le ‘pass vaccinal’ et les documents similaires» publiée par le Comité de bioéthique du Conseil de l’Europe (DH-BIO) et la Déclaration «Vaccination, attestations covid-19 et protection des données» publiée par le Comité consultatif de la Convention sur la protection des personnes à l’égard du traitement automatisé des données à caractère personnel (T-PD) du Conseil de l’Europe.
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13. L’Assemblée appelle par conséquent les États membres du Conseil de l’Europe:
13.1. à poursuivre la mise en œuvre de l’ensemble des mesures de santé publique nécessaires pour maîtriser durablement la covid-19, conformément à leurs obligations positives nées de la Convention européenne des droits de l’homme, et à instaurer des systèmes de pass covid uniquement lorsqu’il est clairement et scientifiquement établi que ces systèmes réduisent le risque de transmission du virus du SRAS-CoV-2 à un niveau acceptable en termes de santé publique;
13.2. à tenir pleinement compte des derniers éléments probants et des avis d’experts, en particulier de l’Organisation mondiale de la Santé (OMS), lors de la mise en œuvre de mesures comme les pass covid, qui entraînent un assouplissement des restrictions destinées à prévenir la propagation du virus SRAS-CoV-2;
13.3. à veiller à ce que les mesures telles que les pass covid, qui exonèrent leurs titulaires de certaines restrictions imposées aux droits et libertés garantis, soient appliquées de manière à maintenir une protection efficace contre la propagation du virus SRAS-CoV-2 et à éviter toute discrimination, en particulier en veillant à ce que:
13.3.1. la vaccination soit mise à la disposition de tous de manière égale et, si tel n’est pas le cas, la priorité donnée à certains groupes sur d’autres se justifie de manière objective et raisonnable, ce qui ne devrait pas comprendre la capacité à payer ou tout autre motif pouvant donner lieu à une discrimination illégale;
13.3.2. différentes catégories de pass covid soient mises à la disposition de groupes de personnes dont les caractéristiques distinctes atténuent le risque de transmission du virus SRAS-CoV-2 de manière avérée;
13.3.3. la disponibilité des pass covid basés sur des tests négatifs récents n'est pas limitée aux personnes ayant la capacité de payer, en raison du montant excessif des tests;
13.3.4. la portée de l’exonération des restrictions accordée aux titulaires des différentes catégories de pass covid soit conforme au degré d’atténuation du risque de transmission du virus du SRAS-CoV-2 et qu’il soit tenu compte de la situation épidémique actuelle dans le pays concerné;
13.3.5. il soit tenu dûment compte de la différence fondamentale de la situation médicale, d’une part, des personnes qui ont acquis une immunité par la vaccination ou la guérison de la maladie et, d’autre part, des personnes qui ont récemment été testées négatives au virus, ainsi que de la différence de risque de transmission qui en découle entre ces deux groupes;
13.3.6. il soit tenu dûment compte de l’efficacité relative de l’immunité acquise par la vaccination ou la guérison de la maladie et de l’efficacité relative des différents vaccins et programmes de vaccination dans la prévention de la transmission du SRAS-CoV-2, y compris de ses variants;
13.3.7. il soit tenu dûment compte des risques relatifs de transmission présentés par les différentes activités que les titulaires de pass covid pourraient être autorisés à exercer, surtout lorsqu’ils peuvent être en contact avec des personnes qui n’ont pas acquis d’immunité par la vaccination ou une contamination antérieure et que ces personnes présentent ou non un risque accru de contracter une forme grave de la maladie ou d’en mourir;
13.3.8. il soit tenu dûment compte de la situation des personnes qui, pour des raisons médicales, ne peuvent pas être vaccinées ou qui, pour des raisons d’opinion ou de croyance personnelle, refusent d’être vaccinées; s’agissant de ce dernier groupe, il convient de veiller à ce que tout système de pass covid ne s’apparente pas à une mesure coercitive et ne rende pas en fait la vaccination obligatoire;
13.3.9. les pass covid soient mis à disposition à la fois sous forme numérique et sur papier;
13.4. à veiller à ce que tout système de pass covid repose sur un fondement légal clair;
13.5. à s’assurer que tout système de pass covid soit pleinement conforme aux normes du Conseil de l’Europe en matière de protection des données et de respect de la vie privée, notamment celles de la Convention européenne des droits de l'homme et des Convention pour la protection des personnes à l'égard du traitement automatisé des données à caractère personnel et son Protocole d’amendement (STE no 108 et STCE no 223, «Conventions 108 et 108+») et privilégier des solutions de sauvegarde décentralisées des données;
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13.6. à veiller à prendre des mesures adéquates pour prévenir la contrefaçon ou tout autre usage abusif pénalement répréhensible des pass covid, conformément aux normes établies dans la Convention du Conseil de l’Europe sur la contrefaçon des produits médicaux et les infractions similaires menaçant la santé publique (STCE no 211, «Convention MEDICRIME») et la Convention du Conseil de l’Europe sur la cybercriminalité (STCE no 185, «Convention de Budapest»);
13.7. à s’assurer que tout système de pass covid soit strictement limité dans son application et sa durée aux besoins de l’urgence de santé publique de la covid-19 et que l’infrastructure correspondante ne soit pas réaffectée à d’autres fins sans examen démocratique préalable ni contrôle juridictionnel effectif.
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Résolution 2384 (2021)1Version provisoire
Surmonter la crise socio-économique déclenchée par la pandémie de covid-19
Assemblée parlementaire
1. La pandémie de covid-19 a pris le monde entier au dépourvu. Les mauvais choix de politique macroéconomique du passé – dont les mesures d’austérité prises par de nombreux pays pour faire face à la dernière crise financière et économique de 2008-2010 ou imposées à certains pays par des « sauveurs » extérieurs – n’ont fait que fragiliser davantage la résilience de nos sociétés et de nos États, y compris le secteur de la santé et les systèmes de protection sociale. Il en est résulté que les inégalités socio-économiques ont continué de se creuser. Avec la pandémie, les effets désastreux des politiques antérieures sur les catégories les plus défavorisées et vulnérables de la population sont apparus au grand jour.
2. Devant la nécessité absolue de sauver des vies et d’éviter l’effondrement de leurs systèmes nationaux de santé, la plupart des États se sont résolus à recourir temporairement à des mesures de santé publique très fortes, notamment des mesures de confinement et de fermeture, assorties de restrictions à la circulation des personnes et des biens ; si la pandémie a effectivement marqué le pas, l’économie aussi. La récession qui en a résulté a provoqué de sérieuses pénuries de ressources pour les entreprises, les travailleurs et les États, comme pour les flux d’investissement mondiaux, impactant de façon disproportionnée les populations et les régions d’Europe les plus vulnérables, sur le plan sanitaire, social et économique. Tous les États membres du Conseil de l’Europe ont déjà mis en place des programmes d’aide d’urgence aux entreprises et aux personnes vulnérables afin de stabiliser la situation socio-économique. Face à l’imminence de la crise climatique, il leur appartient désormais de veiller à une utilisation juste, efficace et transparente de ces fonds sur le moyen et long terme, et de mettre en œuvre la vision stratégique d’un développement plus sain, inclusif et durable, qui est au cœur de l’intérêt public général.
3. L’Assemblée parlementaire souligne que les États membres se sont engagés à respecter les droits sociaux fondamentaux consacrés par la Charte sociale européenne (STE no 35 et STE no 163) et rappelle la déclaration adoptée le 24 mars 2021 par le Comité européen des droits sociaux (CEDS) sur la covid-19 et les droits sociaux. L’Assemblée est vivement préoccupée par la situation des populations vulnérables qui ont été durement touchées par la crise socio-économique, déclenchée par la pandémie, et elle soutient pleinement les propositions du CEDS visant à améliorer leur situation.
4. L’Assemblée regrette que, pendant les périodes de confinement et de fermeture successives, beaucoup de femmes, en particulier des mères de famille, aient dû supporter le double fardeau du surcroît de travail (non rémunéré) que représentent le travail domestique et l’enseignement à domicile, alors qu’elles sont aussi sur-représentées dans les emplois mal rémunérés, mais aussi exposées à une plus grande précarité en termes de revenus, à un risque accru de chômage et à une augmentation de la violence domestique. Les parents isolés ont souffert de manière disproportionnée de la fermeture des écoles et des structures d’accueil des enfants, ce qui les a exposés à un risque accru de pauvreté.
1. Discussion par l’Assemblée le 22 juin 2021 (18e séance) (voir Doc. 15310 et addendum, rapport de la commission des questions sociales, de la santé et du développement durable, rapporteur: M. Andrej Hunko; et Doc. 15322, avis de la commission sur l'égalité et la non-discrimination, rapporteure: Mme Elvira Kovács). Texte adopté par l’Assemblée le 22 juin 2021 (18e séance).
Voir également la Recommandation 2205 (2021).
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5. Dans ce contexte, l’Assemblée souhaite attirer l’attention sur un vide juridique dans la Charte sociale européenne: les travailleurs migrants originaires de pays qui ne sont pas liés par le système de traités de la Charte sont exclus de l’application de certaines dispositions de la Charte. Cette lacune, qui vient s’ajouter à d’autres, souligne la nécessité de moderniser la Charte et de reconnaître de nouveaux droits pour répondre aux nombreux problèmes que la pandémie a rendus plus visibles.
6. L’Assemblée considère que les États européens sont à la croisée des chemins et ont l’occasion historique de rééquilibrer leur développement économique en tenant compte des besoins sociaux et environnementaux dans le cadre du Programme de développement durable à l’horizon 2030 des Nations Unies, ainsi que de corriger les inégalités socio-économiques induites par un modèle de croissance défectueux. Des stratégies de croissance alternatives ayant pour but la réduction de l’épuisement des ressources limitées et des émissions de gaz à effet de serre doivent être développées et mises en œuvre en urgence. L’Assemblée rappelle sa Résolution 2329 (2020) «Enseignements à tirer pour l’avenir d’une réponse efficace et fondée sur les droits à la pandémie de covid-19», dans laquelle elle recommande que les États membres « veillent, dans leurs plans de relance économique, à ne pas créer les conditions de futures dégradations des écosystèmes susceptibles de générer d’autres épidémies de nature zoonotique et, pour cela, conditionnent les aides mises en place à des critères environnementaux et sociaux ambitieux, en phase avec les objectifs de développement durable des Nations Unies ». Par conséquent, l’Assemblée exhorte les États à donner aux acteurs non étatiques des signaux clairs quant aux orientations de leurs politiques macroéconomiques sur le long terme, de manière à mieux protéger le bien-être et la dignité humaine, ainsi que la jouissance des droits socio-économiques fondamentaux.
7. La mise en œuvre de mesures de relance économique ambitieuses implique d’accroître la capacité budgétaire souveraine des pays afin de mobiliser des ressources nouvelles ou supplémentaires aussi bien nationales qu’extérieures. Cette capacité budgétaire souveraine variant considérablement d’un pays européen à l’autre, la coordination et la mutualisation des ressources fiscales et financières devront être renforcées pour surmonter la crise socio-économique, en particulier aux niveaux régional et transfrontalier.
8. L’urgence de santé publique de portée internationale, qui reste de mise, appelle à une plus grande solidarité à l’échelle mondiale entre les pays les plus riches et les pays les plus pauvres afin de partager les stocks de vaccins existants contre la covid-19 en ciblant les populations les plus vulnérables et les professionnels de santé. Dans ce contexte, l’Assemblée est d’avis que les pays européens devraient montrer l’exemple et faire don, de manière coordonnée, d’une partie des doses de vaccins dont ils disposent aux pays les plus démunis. Ils devraient soutenir l’expansion au plan mondial de la capacité de production des vaccins contre la covid-19 en approuvant les modalités d’une levée temporaire des brevets y afférents dans le cadre de l’accord sur les aspects des droits de propriété intellectuelle qui touchent au commerce (ADPIC) de l’OMC (Organisation mondiale du commerce) et encourager les accords de licence obligatoire, afin de favoriser le transfert de savoir-faire et de technologie concernant des vaccins salvateurs et des médicaments ou traitements essentiels.
9. Compte tenu de ces considérations et afin de parvenir à la dignité pour tous, les politiques économiques et sociales doivent protéger les droits de chacun. Afin de placer leur redressement socio-économique sur des rails solides tout en garantissant une protection sociale suffisante pour tous, l’Assemblée recommande que les États membres du Conseil de l’Europe:
9.1. conditionnent le soutien financier qu’ils fournissent aux entreprises afin de garantir les droits sociaux des travailleurs (tel que la préservation de l’emploi), interdisent la distribution des dividendes, renforcent la durabilité de l’utilisation des ressources et adoptent des feuilles de route pour réduire l’empreinte environnementale de leurs activités ;
9.2. intègrent l'égalité dans toutes les mesures prises pour répondre à la crise socio-économique, et à cette fin:
9.2.1. incorporent des évaluations de l'impact sur l'égalité en tant que partie intégrante des réponses actuellement mises en œuvre en matière de politique économique, sociale et de santé publique, à la crise, afin d’identifier et d’éliminer les effets discriminatoires réels ou potentiels de ces réponses;
9.2.2. garantissent l'égalité des chances en éliminant les lois, les politiques et les pratiques discriminatoires dans le cadre des objectifs de développement durable et de l'engagement à ne laisser personne de côté;
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9.3. étendent des programmes d’investissement public visant:
9.3.1. à améliorer la qualité et l’accessibilité, notamment tarifaire, des services publics et des infrastructures et à promouvoir l’égalité d’accès à ces services et infrastructures;
9.3.2. à stimuler l’emploi et la création d’emplois de haute qualité, en tenant compte des besoins économiques locaux et en poursuivant l’objectif d’un travail décent pour tous ;
9.3.3. à améliorer les perspectives éducatives et professionnelles des jeunes , notamment afin de promouvoir activement leur accès au marché du travail;
9.3.4. à développer des systèmes d’éducation et de formation tout au long de la vie pour accompagner l’adaptation des compétences et aptitudes humaines en vue de construire une économie plus durable et numérisée ;
9.3.5. à garantir un niveau de revenu minimum et de protection sociale suffisant, en particulier pour les groupes de populations plus vulnérables, y compris les jeunes en transition vers l’autonomie et les familles monoparentales ;
9.3.6. à garantir un logement convenable et des conditions de vie décentes pour tous;
9.3.7. à reconquérir des secteurs d’activité qui seront stratégiquement importants pour la prospérité, le bien-être et l’égalité sociale à l’avenir, notamment en ce qui concerne les énergies, les réseaux de télécommunications, la mobilité, le logement, les soins de santé et l’approvisionnement en eau et alimentaire durables, ainsi que les capacités de recherche et de développement scientifiques ;
9.3.8. à renforcer les bases de l’économie numérique et de sa gouvernance dans le cadre d’une organisation du travail humain économe en ressources, ainsi que d’assurer l’égalité d’accès aux outils numériques ;
9.3.9. à développer d’urgence la capacité de production à l’échelle mondiale des vaccins et des médicaments contre la covid-19 grâce à un transfert de savoir-faire et de technologie par le biais d’accords de licence obligatoire ainsi que, le cas échéant, par une levée temporaire des brevets au titre de l’accord ADPIC de l’OMC, et à faire don d’une partie des doses de vaccins existant aux pays qui en ont le plus besoin;
9.3.10. à lutter contre toute forme de violence fondée sur le genre et contre la violence domestique;
9.4. consolident les finances publiques:
9.4.1. en mettant en place des mécanismes qui permettent de découpler les finances publiques de la volatilité des marchés et en développant un cadre pour traiter collectivement la dette cumulée pendant la pandémie (cadre qui peut être utilisé pour d’autres dettes) ;
9.4.2. en augmentant la part des fonds nationaux collectés auprès de sources privées, notamment par le biais d’une imposition progressive qui protège les moins fortunés ;
9.4.3. en collectant de nouvelles ressources par l’instauration d’une taxe sur les transactions financières, notamment les transactions à haute fréquence ;
9.4.4. en envisageant des formes d’imposition foncière et/ou de contribution sociale pour les plus riches afin de déplacer le fardeau de la crise des épaules des moins fortunés vers celles des plus riches ;
9.4.5. en renforçant la coopération entre les États en matière fiscale par le biais du Cadre inclusif proposé par l’Organisation de coopération et de développement économiques (OCDE), dans l’esprit de la Résolution 2370 (2021) de l’Assemblée, « Lutter contre l’injustice fiscale: le travail de l’OCDE sur l’imposition de l’économie numérique », afin de garantir une imposition appropriée de l’économie numérique et d’établir une nouvelle assiette commune pour l’impôt sur les sociétés ;
9.4.6. dans le cas des États membres de l’Union européenne, en revoyant les exigences fiscales du Pacte de stabilité et croissance de l’Union européenne, conformément au besoin de maintenir les dépenses, au moins pendant la période de reprise ;
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9.5. garantissent une affectation efficace et transparente des fonds de soutien au secteur privé, en tenant compte des priorités de développement à long terme en lien avec les objectifs de développement durable, l’agenda vert et autres objectifs sociaux spécifiques aux États, et prévoient un contrôle parlementaire des propositions d’investissement et de leur mise en œuvre ;
9.6. adoptent des mesures positives en vue d’éliminer les écarts de rémunération et les inégalités de pension fondés sur le genre et toutes les formes de discrimination dans l’emploi ;
9.7. garantissent que les instances de réponse aux crises et celles qui élaborent des mesures de relance respectent la parité et les principes d’inclusion et de diversité; leurs travaux doivent également se fonder sur des éléments factuels (notamment avec l’utilisation de données ventilées selon des critères tels que le genre ou d’autres motifs de discrimination) et tenir compte de la dimension du genre, en veillant à ce que la question de l’égalité soit pleinement intégrée;
9.8. mettent en œuvre la Résolution 2361 (2021) « Vaccins contre la covid-19: considérations éthiques, juridiques et pratiques », afin d’aider à faire des vaccins contre la covid-19 « un bien public mondial […] accessible à toutes et tous, partout » et « de surmonter les obstacles et les restrictions découlant des brevets et des droits de propriété intellectuelle, afin d’assurer la production et la distribution à grande échelle de vaccins dans tous les pays et pour tous les citoyens. »
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Résolution 2385 (2021)1Version provisoire
L’impact de la pandémie de covid-19 sur les droits de l’enfant
Assemblée parlementaire
1. L’Assemblée parlementaire est profondément préoccupée par l’effet dévastateur de la pandémie de covid-19 sur les enfants (toute personne de moins de 18 ans), qui ont été confrontés au décès de proches, à l’isolement, à la propagation de la pauvreté et à la réduction de l’accès aux services publics (notamment de santé, d’éducation et de protection sociale). La santé physique et mentale des enfants, ainsi que l’égalité des chances en matière d’apprentissage et de développement, ont été affectées. La violence à l’égard des enfants a augmenté, y compris la violence domestique et sexuelle. L’impact de la pandémie dans les pays les plus pauvres a suscité de vives inquiétudes en ce qui concerne la mortalité infantile et juvénile, le travail des enfants, le mariage des enfants et la traite des enfants. La génération actuelle d’enfants, parfois qualifiée de «génération covid» subira pendant de nombreuses années les conséquences de cette crise de santé publique, à moins que des mesures adéquates ne soient prises.
2. L’Assemblée est convaincue que, pour améliorer la situation des enfants, il convient avant tout de soutenir les parents et les autres personnes qui s’en occupent, pour qu’ils puissent à leur tour aider les enfants. Les enfants eux-mêmes doivent être écoutés. La pandémie a exacerbé les problèmes préexistants en matière d’exclusion sociale, d’inégalité et d’inadéquation des systèmes de protection sociale. Dans de nombreux pays, la réduction des services publics au cours des dernières décennies a entraîné une situation dans laquelle les ressources sont si limitées qu’il n’existe pratiquement aucune marge pour satisfaire les besoins croissants résultants de la pandémie. La mise en place de services publics solides destinés aux enfants et à leurs familles, qui soient bien coordonnés et ne soient pas défaillants dans des situations de risque majeur, devrait être une priorité des stratégies de relance au lendemain de la pandémie. La pauvreté des enfants doit être combattue avec détermination.
3. La gravité de l’impact de la pandémie de covid-19 sur les droits de l’enfant varie considérablement selon les pays et à l’intérieur même des pays, les groupes les plus pauvres de la société et les pays à faible revenu étant les plus durement frappés. La solidarité devrait être le principe directeur pour combattre cette crise de santé publique et ses conséquences. Ce n’est qu’en satisfaisant les besoins élémentaires de tous les enfants, en assurant leur sécurité et en soutenant les familles, que nos sociétés pourront atteindre des niveaux élevés de bien-être et de prospérité.
4. Les États membres du Conseil de l’Europe devraient adopter des mesures urgentes pour faire face à l’impact de la pandémie sur les droits de l’enfant et pour veiller à ce que tous les enfants soient protégés, conformément aux normes internationales existantes, notamment la Convention des Nations Unies relative aux droits de l’enfant et les instruments pertinents du Conseil de l’Europe, tels que la Convention européenne des droits de l’homme (STE no 5), la Charte sociale européenne (STE no 163), la Convention sur la prévention et la lutte contre la violence à l’égard des femmes et la violence domestique (STCE no 210, «Convention d’Istanbul»), la Convention sur la protection des enfants contre l’exploitation et les abus sexuels (STCE no 201, «Convention de Lanzarote»), la Convention pour la protection des personnes à l’égard du
1. Discussion par l’Assemblée le 22 juin 2021 (18e séance) (voir Doc. 15311, rapport de la commission des questions sociales, de la santé et du développement durable, rapporteure: Baroness Doreen Massey). Texte adopté par l’Assemblée le 22 juin 2021 (18e séance).
Voir également la Recommandation 2206 (2021).
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traitement automatisé des données à caractère personnel (STE no 108), la Convention sur la cybercriminalité (STE no 185, «Convention de Budapest») et la Convention sur la lutte contre la traite des êtres humains (STCE no 197).
5. L’Assemblée exhorte les États membres du Conseil de l’Europe à prendre les mesures suivantes:
5.1. en ce qui concerne la mise en place de systèmes de protection sociale résilients pour les enfants et les personnes qui s’en occupent:
5.1.1. garantir un niveau minimum de revenu aux parents et autres personnes qui s’occupent des enfants, quels que soient leur statut et leur origine, par exemple sous la forme d’un revenu minimum (suffisant pour satisfaire les besoins) ; un tel revenu devrait être facilement accessible et les informations pertinentes devraient être diffusées auprès du public ;
5.1.2. garantir que les services publics destinés aux enfants, notamment en matière de protection sociale, de santé et d’éducation disposent de manière durable des ressources nécessaires ; garantir que les professionnels s’occupant d’enfants aient une rémunération adéquate, un emploi stable et des opportunités d’évolution professionnelle ;
5.1.3. consacrer une attention particulière aux enfants en situation vulnérable, notamment aux enfants vivant dans la pauvreté, aux enfants appartenant à des minorités, aux enfants migrants et réfugiés, aux enfants de travailleurs migrants laissés au pays, aux enfants handicapés, aux enfants souffrant de maladies longues ou chroniques, aux enfants privés de liberté, aux enfants placés en institution, aux jeunes aidants et aux enfants des rues;
5.2. en ce qui concerne la garantie de la protection effective des droits de l’enfant en période de crise, et dans le respect des mesures de santé publique en vigueur:
5.2.1. garantir que les plans, les stratégies et les législations d’urgence et de relance fassent l’objet d’une évaluation de l’impact sur les enfants et promouvoir des mécanismes de budgétisation axés sur les droits de l’enfant ;
5.2.2. réduire le niveau de stress au sein des familles en s’attaquant aux difficultés socio-économiques, en soutenant des modalités de travail souples des parents et autres personnes qui s’occupent des enfants, y compris la possibilité de prendre un congé spécial «enfants en détresse», et veiller à ce que le bien-être physique et mental des enfants soit tout aussi important que leur réussite scolaire ;
5.2.3. maintenir le fonctionnement des services publics destinés aux enfants, notamment des services de santé, d’éducation et de protection sociale, en fournissant des orientations et des protocoles en matière de santé et de sécurité, y compris des consignes pour favoriser une bonne coopération et communication interservices et en suivant leur mise en œuvre ; en renforçant la sensibilisation et le soutien en faveur de telles mesures ; en utilisant pleinement les technologies de l’information et de la communication lorsque ceci est approprié ; en veillant à ce que les fonctionnaires soient dûment soutenus lorsqu’ils sont confrontés à des situations critiques, par exemple lorsque des enfants font face au décès d’un proche, à des situations de violence domestique, à une réduction drastique des revenus de la famille, à des questions de santé mentale ou de conflit avec la loi ;
5.2.4. faire de la prévention de la violence à l’égard des enfants une priorité ; renforcer les mécanismes de signalement par les professionnels ; mettre en place des lignes d’assistance téléphonique et organiser des campagnes de sensibilisation à la violence à l’égard des enfants, en particulier la violence sexuelle (notamment dans le domaine numérique) ;
5.2.5. soutenir des travaux de recherche sur l’incidence de la covid-19 sur les droits et le bien-être des enfants, y compris des études longitudinales sur le niveau de scolarité et le bien-être, les résultats scolaires et professionnels à plus long terme et les inégalités de chances dans la vie;
5.2.6. garantir l’accès de tous les enfants aux programmes éducatifs, par exemple en utilisant des chaînes de télévision ou des stations de radio ou en fournissant l’équipement nécessaire aux familles en difficultés socio-économiques, ainsi que le lancement de programmes de remise à niveau ; veiller à ce que les enfants aient accès aux jeux et aux sports à l’extérieur et à l’intérieur lorsque c'est possible; veiller à ce que les arts et la culture soient accessibles à tous les enfants; garantir le soutien d'approches innovantes de socialisation, de réseaux sociaux sûrs et de construction d'identité pour les enfants;
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5.2.7. sensibiliser à l’importance de campagnes régulières de vaccination des enfants;
5.2.8. garantir que les principes d’une justice adaptée aux enfants et d’une justice réparatrice soient appliqués dans le contexte de la pandémie, par exemple en cas de violation des réglementations sur le confinement;
5.3. en ce qui concerne l’impact de la covid-19 sur les droits de l’enfant dans les pays à faible revenu:
5.3.1. fournir une aide d’urgence et veiller à ce que les programmes de développement traitent de la situation des enfants, en particulier des enfants de groupes vulnérables ; renforcer le soutien du public en faveur des programmes de développement et d’aide humanitaire, en soulignant les implications humaines de la crise et ses conséquences potentielles dans un monde interconnecté ;
5.3.2. en ce qui concerne la vaccination des enfants contre la covid-19, mettre en œuvre les recommandations de la Résolution 1361 (2021) «Vaccins contre la covid-19: considérations éthiques, juridiques et pratiques».
6. L’Assemblée se félicite de l’adoption de la Stratégie de l’Union européenne sur les droits de l’enfant et de la Stratégie de l’Union européenne de lutte contre les abus sexuels commis sur des enfants à la fois en ligne et hors-ligne. Elle invite les institutions européennes à fournir une aide bien coordonnée aux États membres dans le cadre des stratégies de l’Union européenne et du Conseil de l’Europe, en utilisant pleinement l’expertise et les instruments existants, notamment la Convention de Lanzarote. Il est essentiel de garder à l’esprit l’expérience de la pandémie de covid-19 pour être prêt à fournir des réponses politiques souples aux futures situations de crise, par exemple dans le cadre de la stratégie du Conseil de l’Europe pour les droits de l’enfant (2022-2027) en cours de préparation.
7. En outre, l’Assemblée se félicite du lancement de la Garantie pour l’enfance de l’Union européenne et invite instamment les institutions de l’Union européenne à tenir compte, dans le cadre de son déploiement et sa mise en œuvre, de la Charte sociale européenne et des conclusions du Comité européen des droits sociaux. L’Union européenne et le Conseil de l’Europe doivent travailler en étroite coopération pour soutenir les États membres dans la mise en œuvre de la Garantie pour l’enfance de l’Union européenne.
8. L’Assemblée invite les parlements nationaux, le Parlement européen et l’Union interparlementaire à conjuguer leurs efforts afin d’obtenir le soutien parlementaire nécessaire pour faire face à l’impact de la pandémie de covid-19 sur les droits de l’enfant.
9. L’Assemblée invite les parlements nationaux à soutenir l’Organisation mondiale de la Santé et autres programmes d’aide aux enfants, pour garantir leur stabilité financière afin de fournir un soutien pratique aux enfants.
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Résolution 2386 (2021)1Version provisoire
Promouvoir la participation des femmes issues de groupes sous-représentés dans la prise de décision politique et publique
Assemblée parlementaire
1. Au cours des dernières décennies, la participation des femmes à la prise de décision politique et publique a progressé de manière significative en Europe. Les femmes ont accédé à des postes à hautes responsabilités et la parité est quasiment atteinte dans les parlements de plusieurs pays européens.
2. Ces progrès sont cependant trop lents et inégaux. En outre, les femmes en situation de handicap, les jeunes femmes, les femmes LBTI, les femmes roms, les femmes de couleur, les femmes issues de l’immigration, les femmes appartenant aux minorités et autochtones, les femmes rurales et issues de milieux socio-économiques défavorisés ont encore une participation et une représentation insuffisantes dans la prise de décision publique et politique.
3. L’Assemblée parlementaire est préoccupée par les multiples obstacles que rencontrent les femmes et qui les empêchent de participer activement à la prise de décision politique et publique. La pandémie de covid-19 n’a fait que renforcer ces obstacles, notamment pour les femmes issues de groupes sous-représentés. Le poids des préjugés et des stéréotypes, les risques de violence, l’absence de reconnaissance de leurs compétences et de leur expertise, le partage inégal des responsabilités de soins, les normes sociales, une discrimination élevée, les obstacles au sein des partis politiques, le manque de mesures ciblées et le manque d’accessibilité en général limitent la participation des femmes. De profonds changements structurels sont nécessaires pour relever ces défis et améliorer la participation des femmes de groupes sous-représentés à la prise de décision politique et publique à tous les niveaux.
4. L’étude sur le sexisme, le harcèlement et la violence à l’égard des femmes dans les parlements d’Europe, menée en 2018 par l’Union Interparlementaire et l’Assemblée, a démontré que la violence à l’égard des femmes est très répandue dans la sphère politique. Les discours de haine et le harcèlement à l’encontre des femmes dans la vie politique et publique entravent l'engagement des femmes en politique, en particulier des femmes issues de groupes sous-représentés, qui sont confrontées à des niveaux de violence disproportionnellement plus élevés et peuvent choisir de ne pas participer par crainte d'être spécifiquement ciblées. L’Assemblée réaffirme sa détermination à combattre la violence à l’égard des femmes dans la politique, et renvoie à sa Résolution 2274 (2019) « Pour des parlements sans sexisme ni harcèlement sexuel » et à l’initiative « #PasDansMonParlement » lancée par l’ancienne Présidente de l’Assemblée parlementaire, Liliane Maury Pasquier. Le renforcement de la participation à la vie politique est étroitement lié à la prévention et à la lutte contre la violence et tout doit être mis en œuvre pour y parvenir.
5. L’Assemblée rappelle sa Résolution 2222 (2018) « Promouvoir la diversité et l’égalité dans la vie politique ». Des recommandations concrètes pour renforcer la participation des personnes en situation de handicap ont été formulées dans la Résolution 2155 (2017) « Les droits politiques des personnes handicapées: un enjeu démocratique ». Les structures et systèmes politiques devraient être plus ouverts, inclusifs et attrayants pour les personnes issues de différents milieux. Une approche intersectionnelle de la
1. Discussion par l’Assemblée le 23 juin 2021 (20e séance) (voir Doc. 15301, rapport de la commission sur l'égalité et la non-discrimination, rapporteure: Mme Eglantina Gjermeni). Texte adopté par l’Assemblée le 23 juin 2021 (20e séance).
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prise de décision ainsi que des mesures ciblées peuvent contribuer à ne laisser personne de côté. La participation des femmes et des filles dans toute leur diversité à la prise de décision politique et publique transmettra un puissant message de reconnaissance de l’importance de sociétés inclusives, augmentera la représentativité et renforcera la légitimité et la pertinence des décisions.
6. Promouvoir la participation des femmes issues de groupes sous-représentés à la prise de décision politique et publique implique une action à plusieurs niveaux. La société dans son ensemble et les partis politiques doivent faire de l’espace pour la participation et l’engagement actifs des femmes. L’Assemblée souligne que les hommes ont également un rôle important à jouer à cet égard, en luttant contre la violence et la discrimination à l’encontre des femmes dans la vie politique et en s’élevant contre les stéréotypes fondés sur le genre et le sexisme. Les hommes peuvent être des alliés et s’engager activement à promouvoir l’égalité et la participation des femmes aux postes de responsabilité. Un changement profond des mentalités et de la culture politique sont indispensables pour garantir que la prise de décision politique et publique soit plus inclusive et accessible aux personnes issues de divers milieux.
7. L'Assemblée se félicite de l'intérêt accordé dans le monde en 2021 à l'importance de la participation accrue des femmes issues de groupes sous-représentés à la prise de décision, y compris à des fonctions de direction – la participation des femmes à la politique était notamment le thème retenu par la 65ème session de la Commission de la condition de la femme des Nations Unies (15-26 mars 2021). Elle se réjouit également de l’organisation du Forum Génération Égalité de l’ONU en 2021. Soutenir la participation des femmes issues de groupes sous-représentés à la prise de décision politique et publique favorise le développement durable et la paix et contribue au Programme de développement durable à l’horizon 2030. Il est important de remédier à la sur-représentation des hommes et à la sous-représentation des femmes pour rendre les démocraties plus légitimes et plus responsables.
8. Compte tenu de ces considérations, l’Assemblée appelle les États membres du Conseil de l’Europe, les observateurs et les partenaires pour la démocratie:
8.1. s'agissant de prévenir et de lutter contre les stéréotypes fondés sur le genre, le sexisme, la discrimination et la violence à l’égard des femmes:
8.1.1. à signer et à ratifier, si ce n’est pas encore le cas, la Convention du Conseil de l’Europe sur la prévention et la lutte contre la violence à l’égard des femmes et la violence domestique (STCE no 210), et, pour les États qui sont déjà parties à la convention, à en accélérer la mise en œuvre ;
8.1.2. à adopter des mesures pour mettre en œuvre la Résolution 2274 (2019) de l’Assemblée, « Pour des parlements sans sexisme ni harcèlement sexuel » et la Résolution 2290 (2019) «Vers un agenda politique ambitieux du Conseil de l'Europe pour l'égalité de genre»;
8.1.3. à œuvrer à la mise en œuvre de la Stratégie pour l’égalité entre les femmes et les hommes 2018-2023 du Conseil de l’Europe et à sensibiliser le public à la valeur ajoutée d’un environnement politique inclusif ;
8.1.4. à mettre en œuvre, sans plus attendre, la Recommandation CM/Rec(2019)1 du Comité des Ministres sur la prévention et la lutte contre le sexisme;
8.1.5. à veiller à ce que toutes les institutions publiques appliquent une tolérance zéro pour la violence, la discrimination et les abus, notamment en ratifiant la convention de l'Organisation internationale du travail (OIT) sur la violence et le harcèlement (no 190);
8.1.6. à promouvoir une éducation inclusive afin de prévenir et de lutter, dès le plus jeune âge, contre les stéréotypes fondés sur le genre et le sexisme;
8.1.7. à abroger toute législation discriminatoire à l’égard des groupes sous-représentés, qui entrave leur participation à la prise de décision politique et publique ;
8.1.8. à créer des environnements sûrs et propices à la participation en adoptant des mesures pour prévenir et combattre toutes les formes de discrimination, les discours de haine racistes et sexistes et la violence à l’égard des femmes dans la politique et allouer des ressources suffisantes à cet effet ;
8.1.9. à encourager la participation des femmes dans la sphère politique et sur le marché du travail en garantissant l’accès à des gardes d’enfants abordables et l'adoption de mesures en faveur d'un meilleur équilibre entre vie privée et vie professionnelle;
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8.2. s’agissant de l’accès à la prise de décision publique et politique et à la promotion de la participation des femmes de groupes sous-représentés:
8.2.1. à mettre en œuvre la Résolution 2011 (2016) « Évaluation de l’impact des mesures destinées à améliorer la représentation politique des femmes » et la Résolution 2222 (2018) « Promouvoir la diversité et l’égalité dans la vie politique » ;
8.2.2. à mettre en œuvre la Recommandation Rec(2003)3 du Comité des Ministres sur la participation équilibrée des femmes et des hommes à la prise de décision politique et publique ;
8.2.3. à collecter des données ventilées et à soutenir la recherche sur la participation des femmes issues de groupes sous-représentés à la prise de décision publique et politique et analyser la composition des parlements en adoptant une approche intersectionnelle ;
8.2.4. à adopter une législation et des politiques pour mettre en œuvre la Résolution 2155 (2017) « Les droits politiques des personnes handicapées: un enjeu démocratique » et faire de l’accessibilité des procédures, informations et processus électoraux une priorité ;
8.2.5. à signer et à ratifier la Convention-cadre pour la protection des minorités nationales (STE no 157) et la Convention sur la participation des étrangers à la vie publique au niveau local (STE no 144), s’ils ne l’ont pas encore fait;
8.2.6. à œuvrer à la mise en œuvre du Plan d'action stratégique du Conseil de l'Europe pour l'intégration des Roms et des Gens du voyage (2020-2025);
8.2.7. à plafonner le financement des campagnes électorales afin de permettre une plus ample participation et assurer l’égalité d’accès aux fonds;
8.2.8. à évaluer les besoins des femmes issues de groupes sous-représentés qui souhaitent participer à la vie politique et publique afin d’apporter un soutien adéquat, y compris pour les femmes victimes de discrimination multiple et intersectionnelle;
8.2.9. à mettre en place et financer des programmes de mentorat et de leadership destinés aux femmes issues de groupes sous-représentés ;
8.2.10. à encourager la création de réseaux ou de groupes de femmes au sein des parlements nationaux, ainsi que des parlements de jeunes ;
8.2.11. à apporter un soutien financier aux organisations non gouvernementales qui œuvrent en faveur de l’égalité de genre, de l’inclusion et de la participation des femmes issues de groupes sous-représentés à la prise de décision publique et politique;
8.2.12. à encourager et à soutenir l'espace civique et l'engagement des organisations de défense des droits des femmes afin de demander des comptes aux responsables politiques sur les questions d'égalité de genre;
8.2.13. à coopérer avec les médias pour promouvoir des modèles issus des groupes sous-représentés et lutter contre les stéréotypes de genre et le sexisme;
8.2.14. à assurer une couverture médiatique équitable, non stéréotypée et égale des candidat·e·s et des responsables politiques, quel que soit leur genre.
9. L’Assemblée invite les partis politiques:
9.1. à promouvoir activement la participation des femmes issues de groupes sous-représentés à leurs structures internes, y compris au niveau de la direction, et envisager l’introduction de quotas volontaires;
9.2. à fixer des règles pour la sélection des candidat·e·s aux élections locales, régionales ou nationales qui garantissent la prise en compte de l’égalité de genre et de la diversité ;
9.3. à analyser leur composition interne et examiner comment augmenter la participation de femmes et d’hommes issus de divers milieux et leur représentation ;
9.4. à adopter une approche sensible au genre et intersectionnelle dans le soutien aux candidat·e·s à une élection ;
9.5. à signer l'« Engagement sur la représentation politique des femmes roms et des gens du voyage » du Conseil de l’Europe et prendre des mesures concrètes pour le mettre en œuvre ;
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9.6. à organiser des formations sur l’inclusion, l’intersectionnalité et l’égalité de genre pour tous leurs membres, quel que soit leur genre, et garantir leur accessibilité ;
9.7. à organiser une formation spécifique de renforcement des capacités et de la confiance sous une forme accessible aux personnes issues de groupes sous-représentés afin de consolider leurs compétences politiques ;
9.8. à s’employer à accroître la visibilité de modèles issus de la vie politique et publique, y compris dans les médias.
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Résolution 2387 (2021)1Version provisoire
Violations des droits humains commises à l'encontre des Tatars de Crimée en Crimée
Assemblée parlementaire
1. L’Assemblée parlementaire réaffirme son attachement à la consolidation de la paix fondée sur le respect des droits humains, de la démocratie et de l'État de droit. Dans ce contexte, elle souligne son rôle d’enceinte paneuropéenne la plus importante où peut avoir lieu un dialogue politique comme moyen de parvenir à des solutions pacifiques durables fondées sur les valeurs et les principes du Conseil de l’Europe.
2. L’Assemblée rappelle que depuis l’adoption de sa Résolution 1988 (2014) «Développements récents en Ukraine: menaces pour le fonctionnement des institutions démocratiques» et de sa Résolution 1990 (2014) «Réexamen, pour des raisons substantielles, des pouvoirs déjà ratifiés de la délégation russe» en avril 2014, elle a condamné à plusieurs reprises la violation par la Fédération de Russie de la souveraineté et de l’intégrité territoriale de l’Ukraine ainsi que l’annexion illégale par la Fédération de Russie de la Crimée, a exprimé sa vive inquiétude quant à la situation des Tatars de Crimée ainsi que celle d’autres personnes appartenant à des groupes en situation de minorité numérique en Crimée, notamment les Ukrainiens, et a appelé instamment la Fédération de Russie à veiller à ce que leurs droits ne soient pas violés.
3. L’Assemblée condamne fermement l’occupation temporaire persistante d’une partie du territoire ukrainien – la République autonome de Crimée et la ville de Sébastopol (ci-après «la Crimée») – par la Fédération de Russie, et réaffirme la non-reconnaissance de l’annexion de la Crimée. Elle condamne également toutes les démarches faites par la Fédération de Russie pour essayer de légitimer ou de normaliser sa tentative d’annexion de la Crimée.
4. L’Assemblée condamne les violations graves des droits humains commises contre les Tatars de Crimée immédiatement avant ou après l’annexion illégale de la Crimée par les autorités russes, y compris des exécutions et des disparitions forcées, qui par ailleurs n’ont pas fait l’objet d’une enquête effective depuis.
5. L’Assemblée déplore le fait que de nombreuses violations graves des droits des Tatars de Crimée, y compris des actes de torture et des traitements inhumains ou dégradants commis par des membres des forces de sécurité et de l’ordre, continuent à être signalés. Les Tatars de Crimée continuent à faire l’objet de poursuites judiciaires non fondées et de perquisitions illégales, tout comme les avocats et les défenseurs des droits humains qui œuvrent pour la défense des droits des Tatars de Crimée. L’Assemblée regrette profondément le fait que ces violations résultent souvent de l’application en Crimée de la législation russe, ce qui est contraire au droit international.
6. L’Assemblée condamne fermement le nombre élevé d’arrestations arbitraires et de poursuites et condamnations infondées de Tatars de Crimée à des fins politiques, sur la base de fausses accusations liées à l’extrémisme ou au terrorisme, notamment des allégations d’appartenance à des groupes musulmans et à l’opposition au régime actuel en Crimée. Elle est profondément préoccupée par les nombreux cas d’atteinte à
1. Discussion par l’Assemblée le 23 juin 2021 (20e séance) (voir Doc. 15305, rapport de la commission sur l'égalité et la non-discrimination, rapporteure: Mme Thorhildur Sunna Ævarsdóttir). Texte adopté par l’Assemblée le 23 juin 2021 (20e séance).
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la liberté de religion des Tatars de Crimée, notamment à l’encontre de groupes religieux particuliers au motif qu’ils appartiendraient à des organisations terroristes et extrémistes sans qu’aucun lien ne soit établi avec des troubles à l’ordre public.
7. L’Assemblée exprime également sa préoccupation quant aux restrictions auxquelles font face les Tatars de Crimée en ce qui concerne la liberté d’expression et de réunion pacifique, et la liberté de pensée, de conscience et de religion, y compris les poursuites engagées à l’encontre des personnes ayant manifesté individuellement. Elle est profondément préoccupée par la pratique consistant à refuser l'entrée en Crimée à des journalistes et à leur interdire l'accès au territoire de la Fédération de Russie pendant de longues périodes, parfois des décennies, ce qui non seulement viole leurs droits mais contribue à l'isolement de la Crimée et à l'absence de reportages indépendants en dehors de la péninsule sur la situation en Crimée.
8. L’Assemblée regrette que, malgré l’octroi d’un statut de langue officielle à la langue tatare de Crimée, le nombre d’enfants tatares de Crimée bénéficiant d’un enseignement dans leur langue ne semble pas avoir augmenté, les parents n’étant pas encouragés à en faire la demande.
9. L’Assemblée est profondément préoccupée par les décisions illégales de la Cour suprême de la Fédération de Russie concernant l’interdiction en Crimée, en tant qu’organisation extrémiste, du Mejlis des Tatars de Crimée, organe représentatif et instance de gouvernement autonome, ce qui est contraire aux normes internationales et appelle la Fédération de Russie à mettre en œuvre immédiatement les mesures provisoires décidées par la Cour internationale de justice le 19 avril 2017.
10. La dégradation de la situation des droits humains et l’application abusive de la législation russe créent un climat de peur et d’hostilité en Crimée susceptible d’affecter toutes les personnes qui y vivent. Toutefois, l’Assemblée observe avec regret que les Tatars de Crimée semblent faire l’objet d’une pression constante et être touchés de manière disproportionnée. Ainsi, les Tatars de Crimée sont non seulement victimes de violations de leurs droits humains en tant que tels mais aussi, du fait de l’application disproportionnée de ces mesures abusives à leur égard, victimes de discrimination.
11. L’Assemblée est profondément préoccupée par cette situation qui donne lieu, d’après elle, à de graves violations de nombreux instruments internationaux de droits humains, y compris la Convention européenne des droits de l’homme (STE n° 5). Elle note dans ce contexte que la Cour européenne des droits de l’homme a récemment déclarée recevable une affaire interétatique soulevant beaucoup de ces questions, affaire Ukraine c. Russie (concernant la Crimée) (requête n° 20958/14).
12. L’Assemblée souligne en outre que la non mise en œuvre par la Fédération de Russie des résolutions adoptées par l’Assemblée Générale des Nations Unies ainsi que des mesures ordonnées par la Cour internationale de justice et la Cour européenne des droits de l’homme est susceptible d’aggraver la situation des Tatars de Crimée ainsi que celle d’autres personnes appartenant à des groupes en situation de minorité numérique en Crimée.
13. Au vu de ce qui précède, et réaffirmant sa Résolution 2292 (2019) dans laquelle elle appelle la Fédération de Russie notamment à mettre en œuvre toutes les recommandations de l’Assemblée figurant dans ses Résolutions 1990 (2014), 2034 (2015) et 2063 (2015), l’Assemblée demande instamment aux autorités russes:
13.1. de mettre en œuvre la résolution A/RES/68/262 de l’Assemblée générale des Nations Unies relative à l’intégrité territoriale de l’Ukraine ainsi que ses résolutions A/RES/71/205, A/RES/72/190, A/RES/73/263, A/RES/74/168 et A/RES/75/192 relatives à la situation des droits de l’homme dans la République autonome de Crimée et la ville de Sébastopol, Ukraine, et de se conformer aux mesures ordonnées à l’égard de la Fédération de Russie par la Cour internationale de justice et la Cour européenne des droits de l’homme;
13.2. en ce qui concerne les violations du droit humanitaire international en Crimée qui ont un impact particulier sur les Tatars de Crimée:
13.2.1. de cesser d’appliquer le droit russe en Crimée, y compris en matière de terrorisme et d’extrémisme, et d’y appliquer, conformément au droit international, les lois en vigueur en Ukraine;
13.2.2. de libérer toute personne détenue ou emprisonnée illégalement en raison de l’application abusive et contraire au droit international du droit russe en Crimée, y compris pour des raisons politiques;
13.2.3. de mettre fin à l’enrôlement forcé des résidents de Crimée, y compris des Tatars de Crimée, dans les forces armées de la Fédération de Russie;
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13.2.4. de mettre fin aux transferts de détenus, y compris de Tatars de Crimée, depuis la Crimée vers le territoire de la Fédération de Russie et d’assurer leur retour en Crimée ou en Ukraine continentale;
13.3. en ce qui concerne les allégations de violations des droits humains commises à l’égard des Tatars de Crimée en Crimée ou au sein du territoire de la Fédération de Russie:
13.3.1. de mener sans tarder une enquête effective au sens de la Convention européenne des droits de l’homme relative à chaque cas allégué de meurtre, d’enlèvement, de disparition forcée, de torture ou de traitements inhumains ou dégradants pratiqués à l’égard de Tatars de Crimée et d’appliquer aux auteurs de toute violation constatée des sanctions adéquates;
13.3.2. de prendre toutes les mesures nécessaires afin de prévenir des violations similaires dans le futur;
13.3.3. d’assurer des conditions de détention dignes et de veiller à ce que toute personne détenue ait accès à l’ensemble des soins médicaux dont elle a besoin;
13.3.4. de permettre aux avocats et aux autres défenseurs des droits humains travaillant avec des Tatars de Crimée d’accomplir leurs fonctions sans entraves;
13.3.5. de mettre fin immédiatement à toute pratique de harcèlement administratif ou judiciaire à l’égard des Tatars de Crimée et de veiller à ce que toute fouille ou perquisition pratiquée à leur égard soit menée dans le plein respect des droits humains;
13.3.6. de veiller au respect scrupuleux de la liberté de religion des Tatars de Crimée et de cesser de les persécutés pour leur appartenance alléguée à des groupes musulmans qui ne sont liés à la commission d’aucune infraction;
13.3.7. d’annuler la décision interdisant les activités du Mejlis du peuple tatar de Crimée et de permettre à ses dirigeants, M. Mustafa Dzhemiliev et M. Refat Chubarov, de rentrer en Crimée;
13.3.8. de garantir le plein respect des libertés d’expression, d’association et de réunion pacifique des Tatars de Crimée;
13.3.9. de lever l’interdiction pesant sur les médias des Tatars de Crimée et de permettre à ces médias de fonctionner en conformité avec les normes de la Convention européenne des droits de l’homme;
13.3.10. de garantir l’accès à un enseignement de et dans la langue des Tatars de Crimée, et d’œuvrer activement à la création des conditions permettant aux Tatars de Crimée d’exprimer, de préserver et de développer leur identité, en conformité avec les normes de la Convention-cadre pour la protection des minorités nationales (STE n° 157) et de la Déclaration des Nations Unies sur les droits des peuples autochtones;
13.4. de garantir l’accès libre et sans entrave des organes internationaux et régionaux de contrôle des droits humains à la Crimée, conformément aux principes et recommandations énoncés dans sa Résolution 2240 (2018) «L’accès illimité des organes de suivi des droits de l’homme du Conseil de l’Europe et des Nations Unies aux États membres, y compris aux ‘zones grises’», afin de permettre à ces organes d’accomplir leur mandat sans préjudice des principes et des normes du droit international ainsi que du statut de la Crimée en tant que territoire de l’Ukraine temporairement occupé.
14. L’Assemblée invite tous les acteurs concernés à envisager d’associer directement les représentants des Tatars de Crimée, y compris le Mejlis du peuple tatar de Crimée, au dialogue international relatif à la situation des Tatars de Crimée et de la péninsule de Crimée.
15. L’Assemblée invite sa Commission pour le respect des obligations et engagements des Etats membres du Conseil de l'Europe (commission de suivi) à prendre en compte dans ses travaux futurs les suites données à ces recommandations par la Fédération de Russie et à porter également une attention particulière dans ce contexte à la situation d’autres groupes présents en Crimée tels que les Ukrainiens et les minorités religieuses.
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Pour une politique européenne relative aux diasporas
Assemblée parlementaire
1. De plus en plus d’États européens reconnaissent l’influence exercée par les diasporas sur les sociétés européennes et encouragent par conséquent leur participation aux politiques intérieures en élaborant des politiques nationales à cet effet et en adoptant des stratégies gouvernementales pour la mise en œuvre de ces politiques.
2. Les membres des diasporas apportent une contribution positive au développement des pays européens et de leurs pays d’origine: ils enrichissent la diversité culturelle des pays d’accueil tout en tissant des relations dynamiques et constructives avec leurs pays d’origine, afin de favoriser les échanges économiques et culturels et le codéveloppement. Ils facilitent aussi l’intégration des nouveaux arrivants et les soutiennent en défendant leurs intérêts économiques, politiques, juridiques et culturels. Ils les aident en outre à surmonter les difficultés psychologiques liées à la barrière linguistique, à la perte de leurs réseaux sociaux habituels, à l’incertitude juridique et aux inégalités d’accès à l’assistance sociale.
3. Malgré cette influence positive, les diasporas sont parfois perçues comme étant instrumentalisées par les pays d’origine ou par des acteurs non étatiques à des fins politiques ou autres. Elles se voient aussi parfois qualifiées de «dangereuses». L’intolérance, le racisme, la xénophobie, l’islamophobie et l’antisémitisme sont des défis permanents qui les empêchent d’apporter des contributions positives aux sociétés dans lesquelles elles vivent. Ces défis font obstacle à leur intégration et à leur inclusion dans les pays hôtes. Il est donc important de s’attaquer aux perceptions erronées et de valoriser les apports bénéfiques des différentes diasporas pour nos sociétés ainsi que de prévenir la manifestation de toute forme de discrimination des diasporas.
4. L’Assemblée parlementaire a réaffirmé sa volonté de traiter les questions liées aux diasporas dans plusieurs résolutions et recommandations, en dernier lieu dans sa Résolution 1696 (2009) et sa Recommandation 1890 (2009) «Engagement des diasporas européennes: le besoin de réponses gouvernementales et intergouvernementales», et dans sa Résolution 2043 (2015) «La participation démocratique des diasporas de migrants». Elle a, en outre, créé une Sous-commission sur les diasporas et l’intégration ainsi que le Réseau parlementaire sur les politiques des diasporas, chargé d’élaborer des recommandations concrètes à ce sujet. Les conclusions tirées des activités du réseau parlementaire soulignent l’urgente nécessité de formuler une stratégie européenne relative aux diasporas.
5. Par conséquent, l’Assemblée encourage les États membres à prendre des mesures concrètes aux niveaux national, régional et international afin de promouvoir des politiques d’engagement des diasporas et de créer un environnement propice à la réalisation de leur plein potentiel, à savoir:
5.1. collecter et traiter les données et informations concernant leurs ressortissants vivant à l’étranger afin de faciliter l’élaboration de politiques relatives aux diasporas, dans le respect de la protection des données;
1. Discussion par l’Assemblée le 24 juin 2021 (21e séance) (voir Doc. 15250, rapport de la commission des migrations, des réfugiés et des personnes déplacées, rapporteur: M. Paulo Pisco). Texte adopté par l’Assemblée le 24 juin 2021 (21e séance).
Voir également la Recommandation 2207 (2021).
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5.2. créer des mécanismes nationaux et des institutions dédiées aux diasporas afin d’assurer une meilleure coopération et participation des diasporas au sein de la société. Ces mécanismes devraient associer les représentations des pays à l’étranger;
5.3. élaborer des feuilles de route afin de favoriser la mobilisation des réseaux et associations de diasporas et d’organiser des réunions formelles et informelles avec leurs représentants, y compris en profitant des possibilités offertes par les nouvelles technologies de l’information;
5.4. signer des accords bilatéraux destinés à faciliter l’intégration des migrants par la mise en place de cours de langue et d’étude de la culture et des procédures juridiques des pays d’accueil;
5.5. nouer le dialogue avec les dirigeants associatifs et les représentants des diasporas afin de détecter et prévenir les actes d’intolérance, de racisme, de xénophobie et de toute autre forme de discrimination contre les migrants, et soutenir les activités conjointes menées pour promouvoir le respect mutuel et la cohésion sociale;
5.6. associer les membres des diasporas à l’élaboration des politiques, en particulier concernant les questions de citoyenneté ou celles relatives à leurs droits économiques, sociaux et culturels;
5.7. organiser des auditions parlementaires sur des sujets liés aux diasporas pour promouvoir les échanges d’expériences et de bonnes pratiques;
5.8. désigner, le cas échéant, un conseiller diplomatique spécial sur les diasporas et les citoyens de l’étranger dans les représentations diplomatiques, qui pourra susciter la confiance et le dialogue avec les diasporas en fournissant des services spécifiques et des informations utiles, ainsi qu’une coopération ciblée.
6. L’Assemblée souligne l’importance d’assurer le respect des droits politiques, sociaux, économiques et culturels des membres de diasporas et de les aider à devenir des membres actifs et productifs de leurs communautés.
7. L’Assemblée est convaincue que les politiques des États membres à l’égard des diasporas devraient privilégier l’intégration politique des diasporas dans les pays d’accueil, tout en encourageant et en facilitant leur engagement dans leurs pays d’origine. Lorsque les membres de ces communautés participent aux processus politiques, ils deviennent des membres actifs de la société, et il est alors plus difficile aux groupes populistes et extrémistes de les désigner comme boucs émissaires en tirant parti de leur exclusion politique. Les États membres devraient adapter leurs lois, normes et procédures, autant que possible, pour permettre aux diasporas d’exercer leur droit à la participation démocratique. Dans cette optique, ils devraient:
7.1. ratifier, s’ils ne l’ont pas déjà fait, la Convention du Conseil de l’Europe sur la participation des étrangers à la vie publique au niveau local (STE no 144) et aligner sur les normes de cette convention leurs lois électorales relatives à la participation des diasporas aux élections;
7.2. tout mettre en œuvre pour promouvoir la participation politique et la double nationalité autant que possible. À cet égard, l’organisation de consultations multipartites à l’échelon national entre les associations des diasporas, les groupes minoritaires, les milieux d’affaires, les fonctionnaires et autres acteurs pertinents devrait être encouragée pour inspirer les politiques publiques sur la participation politique et la citoyenneté et diffuser des bonnes pratiques;
7.3. simplifier les formalités administratives pour l’exercice du droit à la participation politique des membres des diasporas, en particulier en créant des points focaux pour les diasporas au sein des commissions électorales nationales;
7.4. promouvoir le vote électronique et le vote par correspondance dans les États membres afin de faciliter l’engagement démocratique des membres des diasporas qui, autrement, seraient tenus de se rendre dans leur pays d’origine pour voter;
7.5. octroyer aux membres des diasporas le droit d’élire leurs représentants au parlement de leur pays d’origine;
7.6. aider les associations diasporiques à encourager la participation des membres de leur communauté dans les pays d’accueil et donner les moyens à leurs membres éligibles de se présenter aux élections.
8. L’Assemblée estime que la participation des diasporas à l’économie de leurs pays d’origine peut contribuer à bâtir des sociétés cohésives, fortes et prospères. Les États membres devraient encourager les initiatives maximisant les contributions positives des diasporas au développement national et local et aux
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stratégies de réduction de la pauvreté dans les pays d’origine, en privilégiant le soutien à l’investissement, à l’esprit d’entreprise, au transfert des connaissances, à l’innovation et à la philanthropie. Ils devraient notamment:
8.1. associer les représentants des diasporas à l’élaboration des stratégies de développement annuelles et des mécanismes de mise en œuvre;
8.2. créer des incitations pour les membres des diasporas qui retournent dans leur pays, en veillant à ce qu’ils puissent bénéficier d’un traitement favorable en matière de fiscalité et de retraite notamment, ainsi que d’autres avantages économiques;
8.3. promouvoir et encourager l’esprit d’entreprise des membres des diasporas par l’accès aux informations en matière d’investissement, de facilités douanières et d’incitations à l’importation;
8.4. faciliter la reconnaissance des diplômes, certificats ou attestations d’études et qualifications professionnelles obtenus à l’étranger par les membres des diasporas;
8.5. adopter des lois et des politiques facilitant et régulant les transferts de fonds, en utilisant les technologies modernes et en évitant la double imposition;
8.6. soutenir la formation de réseaux d’affaires de la diaspora par le biais de foires, sommets commerciaux, programmes de formation sur les règles et procédures du commerce international pour les entreprises détenues par des membres de la diaspora;
8.7. créer des guichets uniques destinés aux investisseurs de la diaspora pour les aider à repérer des possibilités d’investissement cohérentes avec les politiques de développement du secteur privé menées par les gouvernements, les accompagner dans les démarches administratives nécessaires, ou encore les aider à traiter d’éventuelles plaintes et à régler les litiges en recourant à la médiation.
9. Rappelant la Recommandation CM/Rec(2015)1 du Comité des Ministres aux États membres sur l’intégration interculturelle qui met l’accent sur la valeur de la diversité en tant que ressource pour les sociétés, l’Assemblée souligne que les diasporas, représentantes de diverses cultures et religions, jouent un rôle central dans l’intégration des immigrés en servant de passerelle pour aider les nouveaux arrivants à comprendre les coutumes, codes et valeurs des pays d’accueil. Les collectivités locales, dans les pays d’origine comme dans les pays d’accueil, ont un grand rôle à jouer pour mobiliser les membres de la diaspora et coopérer avec eux pour concevoir et mettre en œuvre des mesures visant à promouvoir l’intégration, en particulier celle des nouveaux arrivants, par exemple:
9.1. associer les membres de la diaspora aux débats politiques et à la prise de décision au niveau local;
9.2. encourager l’engagement des membres des diasporas au sein de dynamiques de développement local, notamment dans les domaines du commerce, du tourisme, de l’éducation et de la culture;
9.3. soutenir les initiatives de la diaspora visant l’organisation de manifestations culturelles et sociales dans un esprit d’échange interculturel et de cocréation;
9.4. mettre en place des accords de coopération et de codéveloppement transfrontaliers, inter-territoriaux et entre villes et assurer leur bon fonctionnement;
9.5. tenir régulièrement des sessions de formation et d’information sur le système politique du pays d’accueil et sur leur droit à la participation démocratique, en tant qu’électeurs et candidats potentiels;
9.6. mener des actions d’information et d’éducation pour favoriser l’accès de la diaspora aux emplois du secteur public, y compris aux fonctions d’expert et aux postes de direction;
9.7. simplifier les formalités administratives des associations diasporiques, notamment leur procédure d’immatriculation, ainsi que l’attribution d’espaces publics et l’accès aux financements publics et internationaux;
9.8. mettre en place des partenariats effectifs avec les organisations de diasporas afin de promouvoir l’intégration sociale et l’insertion des personnes nouvellement arrivées dans leurs communautés et la création de liens forts avec la société d’accueil, source de confiance et de respect mutuel;
9.9. soutenir les politiques favorisant l’étude de la langue du pays d’accueil et de la langue maternelle de la diaspora.
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10. L’Assemblée considère que le but premier d’une politique européenne relative aux diasporas devrait être la création de partenariats stratégiques entre les États, la société civile, le secteur privé et les organisations internationales en vue de créer un cadre pour l’autonomisation des diasporas. Par conséquent, elle encourage les États membres à apporter le soutien nécessaire aux associations des diasporas en prenant les mesures suivantes:
10.1. promouvoir le leadership chez les membres des diasporas par l’organisation de formations et par le biais de programmes éducatifs, qui devraient aussi favoriser la création de liens forts entre les diasporas et la société d’accueil;
10.2. soutenir les plateformes multipartites et les coalitions de la société civile, qui sont essentielles pour:
10.2.1. faciliter le renforcement du dialogue et des consultations entre la société d’accueil et les associations des diasporas;
10.2.2. coordonner l’assistance technique et le renforcement des capacités;
10.2.3. mettre en œuvre des programmes de subvention spéciaux pour les projets favorisant les liens entre les organisations de la société d’accueil et les associations des diasporas et encourageant leur interaction;
10.2.4. promouvoir des plateformes de réseaux sociaux afin d’établir une relation avec les populations diasporiques, à la fois dans les pays d’origine et dans les pays d’accueil, et organiser des plateformes ouvertes en ligne pour tous les projets et initiatives concernant les diasporas;
10.2.5. encourager la couverture médiatique des activités des diasporas et promouvoir une image positive de ces dernières, ainsi que la connaissance et la compréhension de la société d’accueil au sein des diasporas;
10.2.6. favoriser une meilleure compréhension et la valorisation de la diversité culturelle apportée par les diasporas et les communautés d’immigrés en soutenant des activités interculturelles dans les domaines du sport, de la musique et des arts, des festivals gastronomiques et d’autres manifestations.
11. L’Assemblée invite les organisations internationales, en particulier le Conseil de l’Europe, l’Organisation internationale pour les migrations (OIM), l’Union européenne et l’Organisation de coopération et de développement économiques (OCDE), à travailler étroitement ensemble à la mise en place de programmes de coopération ouverts à la participation, entre autres, des associations de diasporas.
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Lutter contre l’afrophobie, ou le racisme anti-Noir·e·s, en Europe
Assemblée parlementaire
1. L'afrophobie, ou racisme anti-Noir·e·s, est une forme de racisme qui vise les personnes d’ascendance africaine et les Noir·e·s et se manifeste par des actes de discrimination directe, indirecte et institutionnelle, ainsi que par la violence, y compris les discours de haine. Fondée sur des idées socialement construites de «race» et reflétant la croyance sans fondement que certains groupes «raciaux» sont biologiquement ou culturellement inférieurs aux autres, l'afrophobie cherche à déshumaniser et à nier la dignité de ses victimes.
2. En dépit des législations et politiques nationales antidiscriminatoires et des obligations internationales des États membres du Conseil de l'Europe en matière de droits humains, le racisme, y compris l'afrophobie, reste répandu en Europe.
3. On estime que 15 millions de personnes d’ascendance africaine et d'Européen·ne·s Noir·e·s font partie de la population de notre continent, en tant que migrant·e·s ou établi·e·s depuis des générations. Elles viennent de tous les horizons et ont contribué au développement et à la culture de l'Europe pendant des siècles. Leur contribution n'est pas suffisamment reconnue et même la taille numérique de ce groupe n'est pas prise en compte, en raison des réglementations de certains pays en matière de collecte de données qui ne tiennent pas compte de l'origine ethnique. Ce manque de données entrave la conception, la mise en œuvre et l'évaluation des mesures antidiscriminatoires.
4. En 2020, la mort tragique de George Floyd à la suite de violences policières, suivie de vastes manifestations des deux côtés de l'Atlantique, et l'impact disproportionné de la pandémie de covid-19 sur les personnes d’ascendance africaine et les Noir·e·s (parmi d'autres minorités vulnérables) ont suscité une nouvelle prise de conscience chez les Européen·ne·s de l'étendue et de la gravité de l'afrophobie. La sensibilisation accrue du public, ainsi que le fort soutien apporté aux manifestations antiracistes par les dirigeant·e·s politiques aux niveaux national et européen, ont ouvert une fenêtre d'opportunité qu'il convient de saisir sans hésitation.
5. L'Assemblée parlementaire observe que le racisme est enraciné dans l'histoire coloniale et que l'injustice de la colonisation et de l'esclavage se reflète encore aujourd'hui dans la discrimination structurelle et institutionnelle à l'encontre des personnes d’ascendance africaine en Europe. Le racisme, y compris l'afrophobie, ou racisme anti-Noir·e·s, mine fatalement la mission et les valeurs fondamentales du Conseil de l'Europe, et son éradication doit être une priorité absolue pour l'Organisation et ses Etats membres.
6. L'Assemblée souligne la nécessité d'adopter une approche intersectionnelle et de s'attaquer aux formes uniques de discrimination rencontrées par les personnes d'ascendance africaine en relation avec des motifs entrecroisés, notamment l'âge, le handicap, le sexe, la religion, l'orientation sexuelle et l'identité de genre.
1. Discussion par l’Assemblée le 24 juin 2021 (22e séance) (voir Doc. 15306, rapport de la commission sur l'égalité et la non-discrimination, rapporteur: M. Momodou Malcolm Jallow). Texte adopté par l’Assemblée le 24 juin 2021 (22e séance).
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7. L'Assemblée réaffirme que les personnalités publiques, y compris les responsables politiques, ont un rôle important à jouer dans la lutte contre le racisme sous toutes ses formes, et condamne fermement l'utilisation d'une rhétorique et d'une propagande xénophobes et racistes, en particulier dans ces contextes. Un effort proactif et concerté est nécessaire pour lutter contre le racisme, y compris l'afrophobie; garder le silence face à ses manifestations ne peut que perpétuer l'inégalité et la discrimination.
8. L'Assemblée souligne que l'éducation est la clé de la lutte contre le racisme et que le secteur culturel, y compris les médias traditionnels et en ligne, devraient soutenir la diversité et promouvoir une culture d'inclusion qui rejette fermement le racisme et la xénophobie.
9. L'Assemblée rappelle sa Résolution 1968 (2014) «La lutte contre le racisme dans la police» et, plus récemment, sa Résolution 2364 (2021) «Le profilage ethnique en Europe: une question très préoccupante», dans laquelle elle invitait les Etats membres à agir avec détermination contre le profilage ethnique par une série de mesures, notamment en veillant à la diversité dans le recrutement des forces de police de manière à refléter la diversité de la population, ainsi que sa Résolution 2339 (2020) «Garantir les droits humains en temps de crise et de pandémie: la dimension de genre, l’égalité et la non-discrimination», qui a souligné que les personnes d’ascendance africaine, entre autres, ont été touchées de manière disproportionnée par la pandémie de covid-19 en raison des inégalités persistantes.
10. L'Assemblée soutient la Décennie internationale des personnes d'ascendance africaine (2015-2024) proclamée par les Nations Unies et les activités de ses agences spécialisées, organes et procédures compétents, notamment au niveau européen. Elle se félicite de l'adoption par la Commission européenne du Plan d'action contre le racisme 2020-2025.
11. L'Assemblée salue le travail de la Commission européenne contre le racisme et l'intolérance (ECRI), réitère son plein soutien à la Commission et souligne la nécessité pour les Etats membres du Conseil de l'Europe de mettre effectivement en œuvre ses standards.
12. A la lumière de ces considérations, l'Assemblée invite les Etats membres du Conseil de l'Europe à agir de façon déterminée pour éradiquer l'afrophobie, ou racisme anti-Noir·e·s, et toutes les autres formes de racisme et:
12.1. à reconnaître l'afrophobie, ou racisme anti-Noir·e·s, comme une forme spécifique de racisme;
12.2. à s'efforcer de reconnaître l'héritage et l'impact négatif du colonialisme, de l'esclavage et de la traite transatlantique des esclaves et à envisager l'introduction de programmes de réparation et la création de commissions de vérité ad hoc à cette fin;
12.3. à élaborer des plans d'action nationaux pour lutter contre le racisme, en associant les personnes d'ascendance africaine et les Noir·e·s européen·ne·s à la conception, à la mise en œuvre et à l'évaluation des mesures; les plans d'action devraient s'attaquer à la discrimination structurelle, y compris au niveau institutionnel, ainsi qu'à la discrimination multiple et intersectionnelle, dans tous les domaines, notamment l'emploi, la représentation politique, la police, l'accès à la justice, aux biens et aux services, aux soins de santé, au logement et à une éducation de qualité;
12.4. à sensibiliser le public au racisme, y compris l'afrophobie, ou racisme anti-Noir·e·s, en organisant ou en soutenant des campagnes et des activités pertinentes, y compris des événements tels que la Semaine africaine organisée chaque année à Bruxelles ou des initiatives comme le Mois de l'histoire des Noir·e·s actuellement observé en Irlande, aux Pays-Bas et au Royaume-Uni, ainsi que des activités culturelles dans les bibliothèques, les archives et les musées qui renforcent le pouvoir des personnes d'ascendance africaine et des Noir·e·s et reconnaissent leur contribution positive;
12.5. à veiller à ce que l'histoire coloniale fasse partie des programmes scolaires, ainsi qu'à enseigner la présence historique des personnes d'ascendance africaine en Europe et leur contribution à son économie, sa culture et sa société;
12.6. à veiller à ce que la représentation négative et stéréotypée des personnes d'ascendance africaine soit retirée du matériel pédagogique et des médias, y compris de l'information et de la publicité;
12.7. à adopter des politiques d'action positive pour combler les écarts dans la jouissance par les personnes d'ascendance africaine de leurs droits socio-économiques, notamment en ce qui concerne l'accès à l'éducation, à l'emploi, au logement et aux soins de santé;
12.8. à recueillir des données sur l'égalité, ventilées par ascendance ethnique, sur la base de l'auto-identification, de l’anonymat et du consentement éclairé;
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12.9. à soutenir les organisations de la société civile actives dans le domaine de la lutte contre le racisme et à leur garantir un accès adéquat au financement public;
12.10. à soutenir les défenseurs des droits de l'homme qui luttent contre l'afrophobie, à les protéger contre la violence, notamment le discours de haine, le harcèlement et les agressions physiques, à mener rapidement des enquêtes sur ces incidents et à poursuivre les responsables.
13. L'Assemblée invite les parlements nationaux:
13.1. à encourager la création de caucus et d'intergroupes représentant les personnes d'ascendance africaine au sein des organes élus aux niveaux national et européen;
13.2. à veiller à ce que les règles de procédure et les codes d'éthique interdisent l'utilisation de propos racistes et xénophobes, en prévoyant des sanctions disciplinaires adéquates en cas de non-respect;
13.3. à soutenir l’Alliance parlementaire contre la haine, son mandat et son fonctionnement.
14. L'Assemblée soutient l'initiative de mise à jour et de relance de la Charte des partis politiques européens pour une société non raciste en tant qu'outil de lutte contre le racisme et le discours de haine, et de promotion de la représentation politique des groupes racialisés, y compris des personnes d'ascendance africaine.
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Résolution 2390 (2021)1Version provisoire
Transparence et réglementation des dons de sources étrangères en faveur de partis politiques et de campagnes électorales
Assemblée parlementaire
1. Les partis politiques jouent un rôle fondamental dans les systèmes démocratiques des États membres du Conseil de l’Europe. Ce sont des outils essentiels à l’expression de la volonté politique des citoyens et à l’organisation des débats et des campagnes politiques dans une société démocratique.
2. La confiance des citoyens dans l'intégrité et l'indépendance du processus de décision démocratique, est d'une importance cruciale pour assurer l'acceptation et la résilience de la démocratie. Dans les systèmes politiques fondés sur les partis, la confiance des citoyens dans l’intégrité des processus politiques dépend en outre du fonctionnement interne des partis politiques, notamment de leur financement, de leur responsabilité, et de la prévention de la corruption.
3. Les systèmes de financement politique et les règles régissant le financement des partis et des campagnes différant d’un État membre du Conseil de l’Europe à l’autre en fonction de leurs caractéristiques politiques, historiques, sociales et culturelles, l’Assemblée parlementaire, renvoyant à sa Recommandation 1516 (2001) «Financement des partis politiques», réitère les principes généraux relatifs au financement des partis politiques et des campagnes électorales: un équilibre raisonnable entre financements publics et privés, des critères équitables de répartition des contributions de l’État aux partis, des règles strictes régissant les dons privés, un plafond des dépenses des partis liées aux campagnes électorales, une transparence totale de la comptabilité, la mise en place d’un organisme indépendant de vérification des comptes et des sanctions significatives en cas de violation des règles.
4. L’Assemblée rappelle la Recommandation Rec(2003)4 du Comité des Ministres «sur les règles communes contre la corruption dans le financement des partis politiques et des campagnes électorales». Cette recommandation, qui s’appuie sur la Recommandation 1516 (2001) de l’Assemblée, énonce les principes fondamentaux qui s’appliquent au financement et aux dépenses politiques et contient des dispositions concernant la transparence et le contrôle dans ce domaine. Dans son article 7, elle prévoit notamment que «Les États devraient limiter, interdire ou réglementer d’une manière spécifique les dons de sources étrangères».
5. L’Assemblée note que les citoyens se disent de plus en plus préoccupés par l’intégrité du processus décisionnel démocratique dans les États membres du Conseil de l’Europe à la suite de récentes informations sur des cas d’ingérence indue ou illégale par des contributions financières provenant d’États étrangers ou d’organes liés à ces derniers en faveur de partis politiques et de campagnes électorales. Il est préoccupant de constater que les tentatives d’ingérence dans le processus décisionnel démocratique d’un pays par des contributions financières sont de plus en plus associées à d’autres moyens d’ingérence, comme la désinformation et les cyberattaques.
1. Discussion par l’Assemblée le 24 juin 2021 (22e séance) (voir Doc. 15302, rapport de la commission des questions politiques et de la démocratie, rapporteur: M. Konstantin Kuhle). Texte adopté par l’Assemblée le 24 juin 2021 (22e séance).
Voir également la Recommandation 2208 (2021).
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6. L’Assemblée est consciente que les migrations et la révolution numérique ont concouru à l’interdépendance croissance entre les États membres du Conseil de l’Europe, leurs citoyens, les processus décisionnels démocratiques et les espaces publics. Cette évolution présente des défis pour la réglementation des contributions financières de sources étrangères en faveur de partis politiques et de campagnes électorales, et pour l’exécution des règles en question.
7. L’Assemblée condamne toutes les tentatives des États membres et non membres du Conseil de l’Europe de s’ingérer indûment ou illégalement dans le processus décisionnel démocratique d’autres États par le biais de contributions financières à des partis politiques et des campagnes électorales.
8. En particulier, l’Assemblée:
8.1. précise que la coopération et le dialogue entre les citoyens et les organisations politiques des différents États membres du Conseil de l’Europe aident à renforcer la compréhension mutuelle et servent à maintenir un dialogue permanent. La réglementation relative aux contributions financières provenant de sources étrangères en faveur de partis politiques et de campagnes électorales ne devrait pas empêcher cette coopération;
8.2. souligne que la réglementation relative au financement de partis politiques et de campagnes électorales ne devrait pas faire obstacle au travail des ONG et des fondations politiques, car ces organismes sont des acteurs majeurs de la société civile. Le rôle important que des organisations étrangères jouent en faveur de la construction de la démocratie devrait être reconnu. L’Assemblée renvoie à la Résolution 2362 (2021) «Restrictions des activités des ONG dans les États membres du Conseil de l’Europe», dans laquelle les États membres sont exhortés «à faire en sorte que les ONG puissent solliciter, recevoir et utiliser des ressources financières et matérielles, d’origine nationale ou étrangère, sans subir de discrimination ni rencontrer d’obstacles injustifiés, conformément aux recommandations contenues dans le «Rapport sur le financement des associations» de la Commission européenne pour la démocratie par le droit (Commission de Venise)» (paragraphe 10.7);
8.3. reconnaît que des régimes juridiques différents s’appliquent selon les États membres, autorisant ou interdisant la coopération financière entre des partis politiques représentant des minorités nationales et les États où vivent les membres des groupes concernés, notamment dans le cadre de campagnes électorales;
8.4. reconnaît que des régimes juridiques différents s’appliquent selon les États membres, autorisant ou interdisant les contributions financières de leurs citoyens qui résident à l’étranger et de ressortissants étrangers résidant dans lesdits États membres en faveur de leurs partis politiques nationaux;
8.5. souligne que la réglementation relative aux contributions financières provenant de sources étrangères en faveur de partis politiques et de campagnes électorales doit respecter la Convention européenne des droits de l’homme, en particulier l’article 10 (liberté d’expression) et l’article 11 (liberté de réunion et d’association).
9. L’Assemblée se déclare vivement préoccupée par le fait que les lacunes juridiques de la réglementation en vigueur relative aux contributions financières provenant de sources étrangères en faveur de partis politiques et de campagnes électorales soient ou puissent être exploitées et que la réglementation puisse être délibérément contournée notamment:
9.1. en versant des contributions en nature plutôt qu’en espèces;
9.2. en octroyant des prêts;
9.3. en versant des contributions en nature ou en espèces à des responsables politiques et des candidats plutôt qu’à des partis politiques et des campagnes électorales;
9.4. en passant par l’intermédiaire de personnes physiques ou morales;
9.5. en passant par l’intermédiaire de sociétés prête-nom intentionnellement créées pour instaurer une présence juridique dans le pays cible;
9.6. en versant des contributions à des fondations, des associations, des organisations caritatives, religieuses et autres organisations à but non lucratif ou non gouvernementales, aux fins du financement occulte d’un parti politique ou d’une campagne électorale, détournant ainsi le financement de son objectif initial, à savoir le financement d’une organisation à but non lucratif ou non gouvernementale;
9.7. en recourant à des crypto-monnaies;
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9.8. en versant des contributions anonymes ou en exploitant les règles de minimis ou les règles relatives à l’argent liquide;
9.9. en dissimulant un concours financier étranger dans une opération commerciale, particulièrement dans le secteur de l’énergie ou des ressources naturelles.
10. L’Assemblée se déclare vivement préoccupée par le fait que l’exploitation des lacunes juridiques et le contournement intentionnel de la réglementation en vigueur relative aux contributions financières provenant de sources étrangères en faveur de partis politiques et de campagnes électorales puissent permettre:
10.1. de faire campagne à des tiers qui sont soumis à des exigences moins strictes en matière de transparence que ne le sont les partis politiques engagés dans des campagnes électorales;
10.2. d’associer l’ingérence financière dans le processus décisionnel démocratique d’un pays à d’autres outils d’ingérence, comme la désinformation et les cyberattaques;
10.3. d’associer l’ingérence financière dans le processus décisionnel démocratique d’un pays au blanchiment de capitaux et à d’autres activités criminelles.
11. L’Assemblée estime que les États membres devraient prendre au sérieux le danger que pose l’ingérence financière inappropriée ou illégale et reconnaître qu’elle peut être associée à la désinformation et aux cyberattaques. Elle appelle par conséquent les États membres à réexaminer leur réglementation relative aux contributions financières provenant de sources étrangères en faveur de partis politiques et de campagnes électorales ainsi que l’exécution qui en est faite, notamment:
11.1. en limitant, en interdisant ou en réglementant expressément les contributions financières provenant de sources étrangères en faveur de partis politiques et de campagnes électorales conformément à l’article 7 de la Recommandation Rec(2003)4, si de telles règles n’existent pas encore;
11.2. en élargissant la définition des contributions financières afin d’y inclure les contributions en nature et les prêts;
11.3. en incorporant les contributions financières (qu’elles soient en nature ou en espèces) en faveur de responsables et de candidats politiques dans le cadre réglementaire relatif à ce type de contributions en faveur de partis politiques et de campagnes électorales;
11.4. en incluant les contributions financières en faveur de fondations, d’associations, d’organisations caritatives, religieuses et autres organisations à but non lucratif ou non gouvernementales dans le cadre réglementaire relatif aux contributions financières en faveur de partis politiques et de campagnes électorales chaque fois que ces entités prennent part à des campagnes électorales ou financent des partis politiques. Ces mesures ne devraient toutefois pas être appliquées de façon abusive pour faire obstacle au travail des ONG;
11.5. en limitant, en interdisant ou en réglementant les contributions financières sous forme de crypto-monnaies et les contributions financières anonymes;
11.6. en évaluant et, si nécessaire, en durcissant les règles de minimis ou les règles relatives aux contributions en espèces;
11.7. en revoyant les réglementations et leurs modalités d’application pour ce qui concerne les contributions financières par l’intermédiaire de personnes physiques, de personnes morales ou de sociétés prête-nom;
11.8. en revoyant les réglementations et leurs modalités d’application pour ce qui concerne les campagnes politiques menées par des tiers;
11.9. en intensifiant les activités de lutte contre le blanchiment de capitaux et en reconnaissant les possibilités d’interconnexion avec l’ingérence financière étrangère inappropriée ou illégale;
11.10. en renforçant l’indépendance des autorités de vérification chargées de contrôler les partis politiques et les campagnes électorales et en améliorant leur équipement;
11.11. en évaluant et, si nécessaire, en renforçant les sanctions imposées en cas de violation des règles en matière de financement des partis politiques et des campagnes électorales;
11.12. en enquêtant sur les allégations d’ingérence financière inappropriée ou illégale d’origine étrangère;
11.13. en intensifiant les activités visant à réunir des connaissances scientifiques et techniques sur l’ingérence financière inappropriée ou illégale d’origine étrangère;
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11.14. en élaborant une stratégie internationale commune de lutte contre l’ingérence financière inappropriée ou illégale d’origine étrangère;
11.15. en mettant pleinement en œuvre les recommandations du Groupe d’États contre la corruption (GRECO) sur la transparence du financement des partis politiques et des campagnes électorales, de façon à accroître la transparence des dons de sources étrangères, à limiter les possibilités de contourner les règles et à renforcer le contrôle et l’application de la réglementation.
12. L’Assemblée souligne que du fait de l’interdépendance croissante entre les États européens en matière politique, sociale, culturelle et médiatique, il est plus difficile pour les pouvoirs exécutif et législatif des États membres de s’opposer à l’harmonisation des principes sur les contributions financières de sources étrangères en faveur de partis politiques et de campagnes électorales en invoquant leurs caractéristiques uniques sur le plan historique, culturel, social ou politique.
13. L’Assemblée encourage les parlements des États membres du Conseil de l’Europe à organiser des auditions au sujet des contributions financières provenant de sources étrangères en faveur de partis politiques et de campagnes électorales et de leur potentiel d’influence sur les processus décisionnels démocratiques dans leurs systèmes politiques respectifs, notamment en ce qui concerne leur corrélation avec d’autres formes d’ingérence comme la désinformation et les cyberattaques.
14. L’Assemblée se félicite que le GRECO supervise la mise en œuvre de la Recommandation Rec(2003)4 et salue ses procédures d’évaluation et de conformité qui visent fondamentalement à prévenir la corruption en lien avec le financement des partis et des campagnes. Elle encourage le GRECO à tenir compte de la mise en œuvre de l’article 7 de ladite recommandation dans le cadre de ses futures évaluations.
15. L’Assemblée salue également les travaux de la Commission de Venise sur les partis politiques, notamment les «Lignes directrices sur la réglementation des partis politiques - 2ème édition», publiées en 2020, en coopération avec le Bureau des institutions démocratiques et des droits de l’homme de l’Organisation pour la sécurité et la coopération en Europe (BIDDH de l’OSCE). Elle encourage la Commission de Venise à entreprendre une nouvelle étude en vue d’actualiser son Avis n°366/2006 sur «L’interdiction des contributions financières aux partis politiques provenant de sources étrangères» et à vérifier si une mise à jour de ses «Lignes directrices sur le financement des partis politiques» (2001) s’impose à la lumière des événements récents, de l’évolution juridique et des conclusions de la présente résolution.
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