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Terça-feira, 7 de setembro de 2021 II Série-D — Número 25
XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República: — Relatório da participação da Assembleia da República na reunião da troica presidencial da COSAC, que decorreu no âmbito da presidência eslovena, no dia 16 de julho de 2021, por videoconferência.
— Relatório da participação da Assembleia da República na reunião de presidentes da COSAC, que decorreu no âmbito da presidência eslovena, no dia 19 de julho de 2021, por videoconferência.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO DA TROICA
PRESIDENCIAL DA COSAC, QUE DECORREU NO ÂMBITO DA PRESIDÊNCIA ESLOVENA, NO DIA 16 DE JULHO DE 2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA
Enquadramento
Desde julho de 2020, a Assembleia da República integra a troica Presidencial da COSAC, de acordo com o
previsto no número 2.5 do Regulamento da COSAC: A Troika Presidencial da COSAC é composta pelas
delegações dos Parlamentos nacionais da Presidência, da Presidência anterior, da Presidência seguinte e do
Parlamento Europeu. Cada delegação é constituída por dois membros do respetivo parlamento.
A partir de 1 de julho de 2021, a troica presidencial é presidida pelo Parlamento da Eslovénia.
Da reunião da troica presidencial
Da agenda da reunião constavam os seguintes pontos:
1 – Adoção da agenda da reunião da troica presidencial da COSAC
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia Nacional da Eslovénia, Marko Pogačnik,
deu as boas-vindas às delegações da troica Presidencial da COSAC, recordou a reunião prévia com a Vice-
Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e agradeceu ao Presidente da Comissão de Assuntos
Europeus da Assembleia da República, Deputado Luís Capoulas Santos, pelo trabalho realizado durante a
Presidência, nomeadamente no que respeita à Conferência sobre o Futuro da Europa, dando ainda as boas-
vindas aos colegas franceses.
O Presidente desta reunião apresentou a agenda da reunião, que foi aprovada sem alterações.
2 – Aprovação do projeto de programa da reunião de Presidentes da COSAC
O Presidente referiu-se de seguida ao programa da reunião de Presidentes da COSAC, agendada para o dia
19 de julho, do qual constavam duas sessões: uma sobre as prioridades da Presidência eslovena do Conselho
da União Europeia e outra sobre a cibersegurança na União Europeia. O projeto do programa foi assim aprovado
sem alterações.
3 – Debate sobre o projeto de Programa da LXVI reunião plenária da COSAC
O Presidente Marko Pogačnik apresentou o projeto de programa para a reunião plenária da COSAC,
esperando que esta se possa realizar presencialmente, referindo-se aos cinco tópicos previstos para debate:
Resultados da Presidência eslovena do Conselho da UE; o Futuro papel dos jovens nos processos de decisão;
Perspetiva Europeia para os Balcãs Ocidentais; Conferência sobre o Futuro da Europa. Informou ainda sobre
os oradores que participariam remotamente por incompatibilidade de agenda (a Comissária Mariya Gabriel e a
Ministra da Educação da Eslovénia, Simona Kustec) e à possibilidade de inclusão como orador de um
representante dos jovens.
Interveio neste ponto Roberta METSOLA para confirmar a sua presença na reunião plenária da COSAC,
propondo que pudesse ser incluído um orador por parte do Parlamento Europeu na terceira sessão.
4 – Aprovação do sumário do 36.º Relatório bianual da COSAC
O ponto 4 desta reunião foi dedicado ao sumário do 36.º relatório bianual da COSAC, que se encontrava
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dividido em três capítulos: digitalização nos Parlamentos durante a transição digital e COVID-19, futuro papel
dos jovens nos processos de tomada de decisão e Conferência sobre o Futuro da Europa. O sumário foi
aprovado, prevendo-se que o questionário fosse distribuído aos Parlamentos no dia 26 de julho e o prazo para
resposta terminasse no dia 21 de setembro.
5 – Debate sobre o processo de nomeação do membro permanente do Secretariado da COSAC para 2022-2023
Marko Pogačnik referiu que o segundo mandato do membro permanente terminaria no final do ano. Nesse
sentido, a Presidência solicitaria aos Parlamentos que apresentassem as suas candidaturas para o cargo até 15
de outubro. O processo de seleção continuaria no âmbito da troika presidencial, que proporia então o candidato
para aprovação durante a reunião plenária em novembro.
6 – Cartas recebidas pela Presidência
A Presidência recebeu cartas com pedidos para participação nas reuniões da COSAC dos Parlamentos da
Suíça, Noruega, Andorra e House of Lords do Reino Unido, assim como uma carta de felicitação do Parlamento
croata e uma carta do Parlamento francês propondo a criação de dois grupos de trabalho durante a Presidência
eslovena.
Sabine Thillaye, da Assembleia Nacional francesa, desejou o melhor à Presidência eslovena e expôs a
proposta apresentada na carta da remetida pela delegação francesa, apelando à criação de dois grupos de
trabalho. Referiu que a futura Presidência francesa iria provavelmente realizar a reunião plenária da COSAC em
março, explicando que, dado este calendário apertado, a criação de grupos de trabalho durante a Presidência
eslovena proporcionaria uma oportunidade imediata para assegurar que as conclusões e os resultados estariam
disponíveis durante o primeiro semestre de 2022. Sublinhou a necessidade de realçar o trabalho da COSAC,
sando nota que os grupos se concentrariam em duas questões: o Estado de direito e trabalho para um
entendimento comum deste princípio e o papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia, contando com a
cooperação do Parlamento Europeu.
Jean-François Rapin, do Senado francês, sublinhou com o expresso pela colega Thillaye, acrescentando que
a decisão de realizar estes grupos de trabalho procurava dar à COSAC uma voz mais forte, embora
reconhecendo a necessidade de explicar melhor a ideia inicial e a proposta.
O Presidente da CAE, Deputado Luís Capoulas Santos, também desejou o melhor para a Presidência
eslovena e, em relação à proposta apresentada pelos colegas franceses, concordou que havia uma falta de
visibilidade no que respeita à COSAC, apoiando a proposta de princípio, embora manifestando a sua vontade
de a discutir mais aprofundadamente e salientando a necessidade de uma proposta mais detalhada sobre o
objetivo e temas dos grupos de trabalho.
Marko Pogačnik referiu não ter sido possível uma decisão sobre esta proposta por parte do Parlamento
esloveno, reconhecendo a importância da Conferência sobre o Futuro da Europa (CoFE) e salientando que
quaisquer ações que pudessem demonstrar uma falta de confiança no trabalho e no resultado do CoFE deveriam
ser evitadas. Manifestou que seria igualmente necessário mostrar aos cidadãos o valor acrescentado de dois
grupos na COSAC, para além dos já existentes sob a égide da CoFE, podendo esta criação ser interpretada
como uma falta de confiança no trabalho dos colegas parlamentares nacionais, que são representantes na
Conferência. Esclareceu ainda que qualquer competição entre grupos de trabalho deveria ser evitada. A
Presidência eslovena mostrou-se assim cautelosa em criar tais grupos de trabalho adicionais e instou os colegas
franceses a apresentarem uma proposta mais detalhada.
Bojan Kekec, Presidente da Comissão de Relações Internacionais e Assuntos Europeus do Conselho
Nacional da Eslovénia, concordou com o colega Marko Pogačnik, afirmando que, embora a proposta francesa
devesse ser tomada em consideração, devia ser transmitida uma mensagem clara e evitar qualquer duplicação
de trabalho.
O Presidente da CAE referiu-se à questão dos membros substitutos no plenário da Conferência sobre o
Futuro da Europa e ao facto de algumas componentes preverem esta possibilidade. Informou assim os colegas
da sua intenção de referir esta questão aos presidentes das Comissões de Assuntos Europeus para garantir
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que possa ser discutida na reunião do Conselho Executivo, permitindo que em cada sessão plenária possa estar
presentes todos os membros de cada delegação.
O Presidente Pogačnik afirmou que a proposta francesa seria tomada em consideração, mas sublinhou mais
uma vez a necessidade de apresentação escrita da proposta mais detalhada, a fim de a remeter aos outros
Parlamentos, concordando Sabine Thillaye e Jean-François Rapin com esta posição e agradecendo à
presidência pela sua disponibilidade para considerar a proposta.
O Presidente da CAE, Deputado Luís Capoulas Santos, também concordou com a proposta da presidência
e, embora observando que o regulamento da COSAC previa a criação de tais grupos de trabalho, sublinhou a
necessidade de uma proposta mais detalhada.
Roberta Metsola também apelou à necessidade de ter uma proposta escrita, destacando as preocupações
relativas à possível sobreposição e duplicação de trabalho e expressou a vontade do Parlamento Europeu de
ajudar a garantir que tal não aconteceria.
7 – Outros assuntos
Não havendo outros assuntos, Bojan Kekec e Marko Pogačnik agradeceram a presença de todos.
Assembleia da República, 1 de setembro de 2021.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Luís Capoulas Santos.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO DE PRESIDENTES
DA COSAC, QUE DECORREU NO ÂMBITO DA PRESIDÊNCIA ESLOVENA, NO DIA 19 DE JULHO DE 2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA
Enquadramento
Nos termos do Regulamento da COSAC (ponto 2.3), «Realizar-se-á antes de cada reunião plenária da
COSAC uma reunião preparatória dos Presidentes das Comissões dos Assuntos da União e do(s)
representante(s) do Parlamento Europeu, com o acordo da troika Presidencial da COSAC. Cada delegação é
constituída por dois membros do respetivo parlamento.»
O Parlamento esloveno organizou assim, em formato de videoconferência, no dia 19 de julho de 2021, a
reunião de Presidentes da COSAC. Esta reunião contou com a participação dos Parlamentos nacionais da UE,
do Parlamento Europeu (PE), dos Parlamento da Suíça, Noruega, Andorra e House of Lords do Reino Unido,
conforme consta da lista de participantes.
A Delegação da Assembleia da República foi composta pelo Presidente da Comissão de Assuntos Europeus,
Deputado Luís Capoulas Santos (PS).
A assessoria foi prestada pelo Representante Permanente da Assembleia da República junto da União
Europeia, Bruno Dias Pinheiro, pela Assessora da Comissão de Assuntos Europeus, Elodie Rocha, e pela
Representante da AR no Secretariado da COSAC, Catarina Ribeiro Lopes.
Da reunião dos Presidentes da COSAC
Do programa da reunião constavam os seguintes pontos:
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Sessão de Abertura
O Presidente da Assembleia Nacional da Eslovénia, Igor Zorčič, deu as boas-vindas a todos os participantes
e lamentou o facto de, devido à situação epidemiológica, não ser possível realizar a reunião em formato
presencial. De seguida, referiu que a Eslovénia, que assume pela segunda vez a Presidência do Conselho da
União Europeia (UE) no 30.º aniversário da sua independência, mantém-se empenhada em promover e respeitar
os valores fundadores da UE, nomeadamente a paz, a liberdade e o respeito pelo direito internacional.
Referindo-se às consequências económicas e sociais causadas pela pandemia, frisou a importância da adoção
de uma abordagem adequada e responsável pelos Parlamentos nacionais para restaurar a confiança dos
cidadãos nas instituições nacionais e europeias, destacando ainda o papel que a Conferência sobre o Futuro da
Europa (CoFE) pode desempenhar nesta matéria. Agradeceu ainda às Presidências alemã e portuguesa pela
sua cooperação no âmbito da Presidência do Trio, descrevendo, de seguida, as quatro prioridades definidas
pela Presidência eslovena: a resiliência, recuperação e autonomia estratégica da União Europeia (UE), baseada
na transição digital e ambiental; assegurar um espaço amplo para o debate no âmbito da Conferência sobre o
Futuro da Europa (CoFE); promover uma União do estilo de vida europeu, do Estado de direito e de critérios
iguais para todos; e garantir uma União credível e segura, capaz de garantir a segurança e a estabilidade na
sua vizinhança.
Concluiu, reiterando a necessidade e o empenho da Presidência eslovena em incentivar o interesse dos
cidadãos nas políticas públicas e reforçando a sua participação.
O Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia Nacional da Eslovénia, Marko Pogačnik,
felicitou a Presidência portuguesa pela trabalho realizado na sua dimensão parlamentar e agradeceu às
presidências do trio pela cooperação, dando também as boas-vindas a França como o novo membro da troika
Presidencial. Prosseguiu, referindo o impacto que da pandemia da COVID-19 na saúde, na economia e no
emprego a nível europeu, destacou as medidas implementadas pela Eslovénia e deu nota do evento organizado
pela Assembleia Nacional sobre a CoFE. Manifestou ainda a sua solidariedade para com os colegas dos países
afetados pelas recentes inundações na Europa.
O Presidente da Comissão de Relações Internacionais e Assuntos Europeus do Conselho Nacional da
Eslovénia, Bojan Kekec, referiu que sob o lema «Juntos. Resilientes. Europa», a Presidência eslovena procurará
contribuir para a construção de uma UE mais forte e mais resiliente, com base em quatro prioridades: em
primeiro lugar, a autonomia estratégica, nomeadamente na área da medicina, inteligência artificial e produção
de bens essenciais; em segundo lugar, tornar a UE um ator global mais forte, fiável e responsável pela defesa
e promoção de direitos e valores fundamentais como a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos,
para o qual poderá contribuir; em terceiro lugar, a Conferência sobre o Futuro da Europa, através do reforço da
participação direta dos cidadãos; e em quarto lugar, promovendo uma União do estilo de vida europeu, do Estado
de direito e assegurando a igualdade para todos.
Questões de procedimento e assuntos diversos
De seguida, Marko Pogačnik, Presidente da Comissão dos Assuntos da União Europeia da Assembleia
Nacional da Eslovénia, transmitiu os resultados da reunião da troica presidencial, realizada no dia 16 de julho,
nomeadamente a aprovação do projeto de programa da reunião de Presidentes da COSAC, do projeto de
programa relativo à LXVI reunião plenária da COSAC, que terá lugar entre nos dias 28 a 30 de novembro de
2021, e do sumário do 36.º Relatório bianual da COSAC. Relativamente a este último, cujo envio às delegações
se previa no dia 26 de julho 2021, com um prazo para resposta a terminar no dia 21 de setembro de 2021,
informou que se encontra dividido em três capítulos: a digitalização dos Parlamentos durante a transição digital
e a pandemia da COVID-19; o futuro papel dos jovens no processo de tomada de decisão e a Conferência sobre
o Futuro de Europa.
De seguida, referiu-se ao processo de nomeação do membro permanente do Secretariado da COSAC para
2022-2023, dando nota que um convite para submeter candidaturas será remetido aos Parlamentos, com prazo
até o dia 15 de outubro de 2021, devendo a proposta apresentada pela troika presidencial do candidato ser
aprovada durante a reunião plenária em novembro.
Recordou ainda aos colegas da carta enviada pela Presidência Portuguesa para os Parlamentos nacionais
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relativa à sua intenção de contribuir para o atual mecanismo de cofinanciamento do Secretariado da COSAC
para os próximos dois anos, com início em 1 de janeiro de 2022, e encorajou-os a submeterem os seus
compromissos, caso ainda o não tenham feito.
Quanto às cartas recebidas pela Presidência eslovena com pedidos para participação nas reuniões da
COSAC, referiu que, após consulta da troica presidencial, foram enviados convites para os parlamentos da
Suíça, Noruega, Andorra e para a Câmara dos Lordes do Reino Unido, tendo sido rececionada uma carta de
felicitação do Parlamento croata e uma carta do Parlamento francês, subscrita pela Presidente da Comissão dos
Assuntos Europeus da Assemblée nationale francesa, Sabine Thillaye, e pelo Presidente da Comissão de
Assuntos Europeus do Sénat francês, Jean-Fraçois Rapin, propondo a criação de dois grupos de trabalho
durante a Presidência eslovena, para tratar de questões relacionadas com a UE. Informou, seguidamente, que
a Presidência eslovena respondeu informando da impossibilidade de uma tomada de decisão por parte do
Parlamento esloveno, da importância de se evitar quaisquer ações que pudessem demonstrar falta de confiança
no trabalho desenvolvido pela CoFE, assim como da necessidade de uma proposta escrita mais detalhada.
Sabine Thillaye tomou a palavra para esclarecer os motivos da apresentação da proposta, referindo o
calendário apertado previsto para a Presidência francesa, no primeiro semestre de 2022, e referindo que a
criação dos grupos de trabalho não pretende colidir com o trabalho desenvolvido pela CoFE, visando o reforço
e visibilidade dos Parlamentos nacionais a nível europeu.
Marko Pogačnik, agradecendo os esclarecimentos prestados, referiu que a proposta, uma vez enviada aos
restantes Parlamentos, seria devidamente considerada e reiterou a necessidade de evitar uma duplicação de
trabalho entre os grupos de trabalho propostos e a CoFE, propondo que a proposta pudesse ser discutida na
reunião plenária em novembro.
Sessão I – Prioridades da Presidência Eslovena do Conselho da União Europeia
A primeira sessão teve como orador principal o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros da República
da Eslovénia, Anze LOGAR, que começou por sublinhar a importância da cooperação interparlamentar nos
assuntos europeus, visando um diálogo contínuo e tolerante. De seguida, referiu que a Presidência eslovena
definiu quatro grandes prioridades. A primeira prioridade tem como objetivo a resiliência, a recuperação e a
autonomia estratégica da União Europeia, visando o reforço da capacidade da UE em reagir a crises
transfronteiriças, particularmente em situações pandémicas e na área da ciber-resiliência. Neste sentido, referiu
que a Presidência eslovena daria especial atenção à construção de uma União Europeia da Saúde e à
necessidade de alcançar uma autonomia estratégica em matéria de saúde, nomeadamente através do
estabelecimento da Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA). Quanto à
resiliência cibernética, frisou a importância de reforçar a segurança, baseada na transição verde e na
transformação digital, designadamente através da implementação do Programa Next GenerationEU e do
«Pacote Objetivo 55», dos regulamentos relativos aos serviços e mercados digitais, com foco na inteligência
artificial, e promovendo o fluxo e armazenamento regulamentado dos dados.
No que diz respeito à segunda prioridade relativa à Conferência sobre o Futuro da Europa (CoFE), deu nota
que a Presidência eslovena organizará uma série de eventos que visam promover um debate alargado e
inclusivo sobre as questões mais relevantes do projeto europeu, com destaque para a realização do 16.º Fórum
Estratégico de Bled, uma das conferências internacionais mais importante da região. Relativamente à terceira
prioridade, sobre uma união do estilo de vida europeu, do Estado de direito e de critérios iguais para todos,
referiu que a Presidência eslovena continuará a promover o debate sobre o relatório anual da UE sobre o Estado
de direito, debruçando-se sobre a situação geral na UE e especificamente sobre a situação em cinco Estados-
Membros. Por fim, referiu que a quarta e última prioridade diz respeito à construção de uma União Europeia
credível e segura, capaz de assegurar a segurança e a estabilidade na sua vizinhança, relativamente à qual a
Presidência eslovena procurará implementar uma estratégia, visando um espaço Schengen pleno e funcional,
nomeadamente progredindo nas negociações sobre o Pacto de Migração e Asilo e reforçando a dimensão
externa da migração. Além disso, focar-se-á no reforço das relações transatlânticas e na vizinhança europeia,
com especial atenção ao processo de alargamento aos Balcãs Ocidentais, concentrando-se nos seus esforços
de recuperação económica e na promoção da convergência no domínio da cibersegurança, digitalização e
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transição ambiental.
Concluiu, sublinhando a importância do debate promovido no quadro da reunião de Presidentes da COSAC
para a cooperação interinstitucional e como forma de encontrar soluções adequadas para enfrentar os desafios
futuros da UE, concretizando o lema «Juntos. Resilientes. Europa».
Durante o período de debate, vários oradores manifestaram o seu apoio ao ambicioso programa da
Presidência eslovena, salientando a importância da resiliência da UE para assegurar a democracia, o Estado de
direito e da capacidade da UE para enfrentar os desafios futuros, destacando o papel que a CoFE pode
desempenhar (Roberta Metsola, Parlamento Europeu), nomeadamente incentivando a participação dos
cidadãos e jovens (Reinhold Lopatka, Nationalrat austríaco) e o debate em torno de questões relevantes como
os Spitzenkandidaten e a necessidade de alterar os Tratados (Rubén Moreno, Cortes Generales Espanholas)
ou, por outro lado, questões institucionais visando manter o atual equilíbrio entre as instituições europeias (Siim
Kallas, Riigikogu estoniano).
Foi ainda referida a necessidade de abordar desafios políticos fundamentais como as questões migratórias
e a necessidade da UE agir nesta matéria (Kacper Płażyński, Sejm polaco; Jani Mäkelä, Eduskunta finlandês),
nomeadamente no que concerne à situação na fronteira entre a Lituânia e a Bielorrússia (Radvilė Morkūnaitė-
Mikulėnienė, Seimas lituano), assim como a relevância de manter os esforços e avançar no processo de
alargamento aos Balcãs Ocidentais para garantir a segurança, estabilidade e paz na região e na Europa (Richárd
Hörcsik, Országgyűlés húngaro; Domagoj Hadjukovič, Hrvatski sabor croata; Ștefan Mușoiu, Camera Deputaților
romena; Aber Ademi, Sobranie da Macedónia do Norte, Branimir Gvozdenović, Skupština de Montenegro; e
Elvira Kovács, Narodna skupština sérvia).
Outros oradores sinalizaram ainda a necessidade de constituir novas relações entre a UE e o Reino Unido,
nomeadamente para enfrentar em conjunto desafios comuns como as alterações climáticas (Charles Kinnoull,
da House of Lords do Reino Unido).
No final, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros da República da Eslovénia respondeu às
questões, sublinhando o empenho da Presidência Eslovena em concretizar as prioridades descritas e
expressando a sua satisfação no apoio manifestado pelos Parlamentos nacionais, em particular relativamente
ao processo de alargamento aos Balcãs Ocidentais, destacando a realização da Cimeira UE – Balcãs
Ocidentais. Sobre o Estado de direito, recordou os mecanismos de prevenção existentes, referindo-se
concretamente ao segundo relatório da UE sobre o Estado de direito, e à necessidade de manter um debate
aberto e equilibrado. Terminou, salientando o papel que a CoFE pode desempenhar na garantia do equilíbrio
interinstitucional e no respeito pelos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.
Sessão II – Cibersegurança na UE – Reforçar a resiliência das infraestruturas críticas e ciberdefesa
Thierry Breton, Comissário Europeu para o Mercado Interno, dirigiu-se aos participantes através de uma
mensagem vídeo pré-gravada. O Comissário referiu-se ao número crescente de ciberataques, sejam eles nas
esferas económica, política, comercial ou militar, com o objetivo de destabilizar o sistema, considerando a UE
um ator global importante e, por isso, um alvo de ciberataques, tornando-se necessário proteger as
infraestruturas críticas. Reconheceu que a UE não estava preparada para enfrentar estas ameaças e referiu a
adoção pela Comissão Europeia da Estratégia Europeia de Segurança para detetar, defender, dissuadir e
proteger a União de ataques cibernéticos. Para atingir estes objetivos, o Comissário salientou a importância da
Nesta sessão, interveio o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República,
Deputado Luís Capoulas Santos, que felicitou o início da Presidência Eslovena e o 30.º aniversário da sua
independência, agradecendo e retribuindo a colaboração do Parlamento esloveno. De seguida,
manifestou a sua concordância com as prioridades eslovenas descritas, referindo o seu alinhamento com
o programa do trio de Presidências. Deu ainda nota que no âmbito de debates realizados na Comissão
de Assuntos Europeus e na sessão plenária da Assembleia da República, foram manifestadas algumas
preocupações relacionadas com o Estado de direito e a sua implementação, solicitando, desta forma, que
a Eslovénia assegure o seu empenho nesta matéria.
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revisão da Diretiva sobre segurança das redes e sistemas de informação (Diretiva RSI), uma cooperação mais
estreita na área da investigação e a importância do Centro de Operações de Segurança (SOC). Sobre a área
da defesa, considerou que a Europa deveria estar equipada para fazer face aos grandes ciberataques, tendo a
Comissão proposto a criação de uma Unidade Cibernética Conjunta para gerir crises de grande escala e para
acompanhar a Bússola Estratégica.
A segunda intervenção coube a Matej Tonin, Ministro da Defesa da República da Eslovénia, tendo salientado
a importância da cooperação na consecução de objetivos comuns, particularmente na área da cibersegurança.
Reconheceu os benefícios sociais das novas tecnologias e da rápida digitalização, mas também as
vulnerabilidades, riscos e ameaças a que estas dão origem. Sobre as infraestruturas críticas e a prestação de
serviços essenciais, o Ministro destacou os ciberataques direcionados a hospitais e instalações de saúde
durante a pandemia da COVID-19 e o potencial destes ataques para causar danos económicos e ameaçar a
soberania dos Estados. Sublinhou a importância de uma ação coordenada e de solidariedade para desenvolver
soluções eficazes para proteger infraestruturas críticas, garantindo um ciberespaço aberto, fiável, seguro e
previsível. Saudou ainda as propostas de novas diretivas relativas à Segurança das Redes e dos Sistemas de
Informação (RSI 2) e sobre a Resiliência das Entidades Críticas, a estratégia de segurança cibernética e a
proposta da Comissão para uma Unidade Cibernética Conjunta. Também mencionou a importância dos
investimentos em capacidades e tecnologias modernas e em defesa cibernética e a cooperação com
organizações internacionais, especialmente a OTAN.
O Diretor Executivo da Agência Europeia para Cibersegurança (ENISA), Juhan Lepassar, terceiro orador
neste painel, referiu-se também ao aumento alarmante de incidentes cibernéticos a nível mundial em 2020,
congratulou a proposta da Comissão de alterar a Diretiva RSI, enumerando as oportunidades que advêm dessa
alteração, nomeadamente incluindo o alargamento à prevenção e combate a ciberataques em infraestruturas
críticas, novos sectores (produtos farmacêuticos, fornecedores de serviços de computação em nuvem, centros
de dados, fabricantes de alimentos, águas residuais), o reforço da cooperação e o aumento do investimento em
cibersegurança (através do plano de recuperação da UE) e aludiu à introdução da responsabilização da gestão
de topo pelo não cumprimento das medidas de cibersegurança. Sobre o papel da ENISA, destacou a importância
de alcançar um elevado nível comum de cibersegurança em toda a União, bem como a necessidade de mais
profissionais nesta área, na investigação e inovação e a importância do Centro de Competências em
Cibersegurança da UE e Rede de Centros Nacionais de Coordenação.
Uroš Svete, Diretor da Administração da Segurança da Informação da República da Eslovénia, deixou ainda
um breve testemunho para salientar a importância da resiliência cibernética, incluindo a liderança da UE nas
tecnologias digitais e o reforço da segurança cibernética em toda a cadeia de fornecimento digital. Sublinhou a
necessidade de reforçar a autonomia digital, através de melhorias em numerosas áreas, tais como a
conectividade, infraestruturas digitais eficientes e resilientes, internet segura e aberta, resistência às ameaças
cibernéticas, competências digitais e novas tecnologias. Focou, por fim, a criação do Centro Europeu de
Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança.
Durante o período de debate, vários oradores (Sergio Battelli, Camera dei Deputati italiana, Siim Kallas,
Riigikogu da Estónia, Dimitris Kairidis, Vouli ton Ellinon da Grécia, Claude Kern, Senado francês, e Jessika
Roswall, Riksdag sueco, Rubén Moreno, Cortes Generales espanhol) referiram-se à digitalização acelerada
notada durante a pandemia de COVID-19, acompanhada por um aumento do cibercrime, mas tornando-se
também uma ameaça para muitas outras áreas e atividades. Foram ainda referidas as implicações no setor
espacial e sua segurança (Sabine Thillaye, Assemblée nationale francesa), assim como nos setores bancário e
financeiro (Roswall) bem como a importância do reforço da troca de informações entre a UE e os seus Estados-
Membros (Kern).
Foi ainda referida a segurança cibernética e a troca de informação sensível, a estratégia industrial da UE,
investimento em cibersegurança, cooperação com Estados terceiros (sobretudo os Estados Unidos da América),
influencia das tecnologias nas eleições e o impacto da propaganda e desinformação (Domagoj Hajduković,
Hrvatski Sabor croata, Gunther Krichbaum, Bundestag alemão e Battelli).
Sublinharam ainda os participantes o papel da ENISA, os desafios digitais e investimento em segurança
cibernética orientada para o futuro e apelaram a mais progressos na área das ameaças híbridas (Roberta
Metsola, Parlamento Europeu), bem como destacaram a situação nacional respetiva relativa à cibersegurança
(Gaëtan Van Goidsenhoven, Senado belga, Dario Stefàno, Senato della Repubblica italiano, Battelli, Kairidis,
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Moreno).
As interferências e ameaças estrangeiras de países terceiros foram também aspetos abordados (Radvilė
Morkūnaitė-Mikulėnienė, Seimas da Lituânia, Kacper Płażyński, Sejm da Polónia, e Stefàno, Morkūnaitė-
Mikulėnienė), assim como a importância de investir mais em investigação e inovação.
Os oradores tomaram a palavra no final do debate para responder às questões colocadas, salientando a
importância das diretivas da Comissão sobre o tema, já referidas, e a necessidade da sua adoção, o reforço da
resiliência, regras comuns e a necessidade de considerar a cibersegurança como uma prioridade crucial.
Encerramento da reunião
Notas Finais:
Toda a documentação referente à reunião de Presidentes da COSAC pode ser encontrada em:
Slovenia 2021 – The meeting of the Chairpersons of the Conference of Parliamentary Committees for Union
Affairs (COSAC) – IPEX.eu
Assembleia da República, 1 de setembro de 2021.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Luís Capoulas Santos.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.