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Quarta-feira, 15 de setembro de 2021 II Série-D — Número 1
XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República:
— Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República na reunião da Comissão dos Assuntos Políticos, da Segurança e dos Direitos Humanos da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que
teve lugar, por videoconferência, no dia 14 de julho de 2021.
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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA
REUNIÃO DA COMISSÃO DOS ASSUNTOS POLÍTICOS, DA SEGURANÇA E DOS DIREITOS HUMANOS
DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA UNIÃO PARA O MEDITERRÂNEO, QUE TEVE LUGAR, POR
VIDEOCONFERÊNCIA, NO DIA 14 DE JULHO DE 2021
Grupo de trabalho «Palestina»
14 de julho de 2021 Videoconferência
Relatório
A reunião da Comissão dos Assuntos Políticos, da Segurança e do Direitos Humanos decorreu, devido à
pandemia de COVID-19, por videoconferência, no dia 14 de julho de 2021, das 9h às 12h (hora de Lisboa).
Os trabalhos da Comissão decorreram de acordo com a agenda em anexo, tendo nela participado a
Deputada Isabel Oneto (PS), Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos Políticos, da Segurança e do Direitos
Humanos.
1. Aprovação do projeto de agenda
O projeto de agenda foi adotado.
2. Anúncios da presidência
O Presidente da Comissão Costas Mavrides (PE) começou por referir que, na última reunião do bureau
alargado da AP-UpM, realizada no dia 16 de junho de 2021, na qual participou, foi decidido realizar a cimeira de
presidentes e a sessão plenária nos dias 19 e 20 de novembro de 2021. Anunciou também que próxima reunião
da Comissão será em outubro e a terceira reunião em novembro, aquando da sessão plenária.
Informou ainda que foi mandatado, como Presidente da Comissão dos Assuntos Políticos, da Segurança e
do Direitos Humanos, para fazer uma reunião do grupo de trabalho «Palestina», que será coordenado por Marisa
Matias (PE).
3. Troca de opiniões sobre a situação Euro-Mediterrânica e sobre as principais perspetivas a curto e
médio prazo
O Presidente da Comissão Costas Mavrides (PE) sublinhou a grande instabilidade que se vive na região do
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Mediterrâneo, no que toca aos conflitos e à migração.
Salientou que é urgente pôr um fim à escalada da situação entre Israel e Palestina e à situação humanitária
em Gaza. Manifestou grande apreensão em relação à Síria, situação que gera pobreza e instabilidade, e
preocupação com o cumprimento do acordo de cessar-fogo na Líbia com relevância para as eleições em
dezembro de 2021, acentuando que as instituições da Líbia têm de ser apoiadas. Referiu a importância do papel
da ONU no conflito do Saara Ocidental, a crise económica no Líbano e consequente migração, referindo que os
conflitos no Mediterrâneo oriental agravam as questões geopolíticas e aumentam a instabilidade, pelo que é
fundamental coesão e diálogo construtivo entre as duas margens do Mediterrâneo. Destacou os problemas
pendentes: Pandemia – sendo que as vacinas devem ser distribuídas por todos –, crise económica e crise
humanitária.
Concluiu referindo que a luta contra as alterações climáticas deve ser clara e inequívoca e que estas medidas
serão discutidas na próxima sessão plenária.
De seguida, o Presidente da Comissão deu a palavra aos restantes membros.
Ruth Wasserman Lande (Israel) informou que escreveu uma carta ao Presidente da Comissão, na qual
salientou falta de transparência por não terem sido informados da constituição do grupo de trabalho, em
desacordo com as regras da AP-UpM. Disse que terão muita honra em participar no grupo, mas que o nome
«Palestina» apenas foca um lado da equação e sugeriu alterar para «Israel e Palestina» de forma a poder haver
diálogo.
O Presidente da Comissão Costas Mavrides (PE) referiu que receberam a carta e responderam oficialmente,
dizendo que o Presidente da Comissão foi mandatado pelo bureau da AP-UpM para agendar urgentemente esta
reunião e que o bureau considerou todas as partes e todas as regras, pelo que o grupo de trabalho irá
desenvolver o seu trabalho.
Marko Pavić (Croácia) destacou a importância do combate às alterações climáticas e que o problema, sendo
global, exige soluções globais. Mencionou também a relevância da migração no Mediterrâneo. Concluiu
salientando que os Estados Unidos regressaram ao Acordo de Paris e quer a China se comprometeu.
Luc André Diouf (Espanha) mencionou a questão das alterações climáticas nas ilhas Canárias e a falta de
oportunidades em África. Através da AP-UpM, a União Europeia pode construir consensos com a União Africana
e assegurar que a migração pode ser do interesse de África e da UE.
Reinhold Lopatka (Áustria) referiu a importância da situação económica, do aquecimento global, do
desemprego, da pandemia e da migração e que o Pacto Ecológico Europeu (Green Deal) está no centro das
atenções. No que se refere à situação entre Israel e Palestina, salientou que é preciso cuidado a tratar destes
assuntos, porque já se tentou antes e a discussão foi bloqueada. O trabalho deve ser continuado, mas os
assuntos devem ser separados na discussão.
Margarida Marques (PE) congratulou o reinício dos trabalhos da Comissão e a importância de se perceber
claramente o papel da AP-UpM para atuar e lidar com o conflito, devendo trabalhar-se em conjunto numa visão
multilateral.
Aysim Şamil (Turquia) manifestou-se preocupado com a situação da Síria e referiu que apoiam a resolução
das Nações Unidas. Para combater o terrorismo tem de existir trabalho conjunto e em espírito de solidariedade.
A prioridade da Turquia tem sido proteger a sua integridade territorial.
Madani Mouissa (Argélia) salientou a importância do combate ao aquecimento global e que a Argélia, como
a maior parte dos países africanos, não tem responsabilidade histórica pelo aquecimento global, sendo
necessária uma justa divisão de responsabilidades e um balanço no interesse de todos os países com base no
Acordo de Paris. Quanto à crise entre Israel e Palestina, mencionou que a questão já foi discutida várias vezes
no passado, infelizmente sem seguimento, e que esta Comissão deve continuar esse trabalho. Considerou que
a situação do Saara Ocidental também requer um grupo de trabalho e que são a favor da implementação das
resoluções das Nações Unidas.
Abuzmeid Jhad (Palestina) referiu que a luta contra o aquecimento global também é muito importante para
a Palestina. No que se refere à crise entre Palestina e Israel, considerou que se deve atuar rapidamente e que
a ocupação ilegal não é sustentável. Lamentou que Israel não tenha interesse em dialogar no grupo de trabalho.
Aysim Şamil (Turquia) voltou a pedir a palavra para referir que para atingir a harmonia social é preciso
discutir as alterações climáticas e a luta contra o aquecimento global no seu aspeto multifacetado e na sua
interligação com outras matérias, como a migração.
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4. Apresentação e troca de pontos de vista sobre o projeto de recomendação «Luta contra o
aquecimento global – Um desafio global na região Mediterrânica»
O Presidente da Comissão Costas Mavrides (PE) começou por sublinhar a importância do tema das
alterações climáticas, designadamente na segurança e nos direitos humanos. Referiu que a data limite para
enviar emendas ao projeto de recomendação será o dia 20 de setembro de 2021 (devendo ser enviado em
inglês ou francês, de acordo com as regras e procedimentos); depois será distribuído por todos os membros,
até ao fim de outubro de 2021, sendo a última reunião para finalizar as recomendações aquando da sessão
plenária, em Bruxelas. O objetivo será adotar um texto comum e não visões específicas.
Margarida Marques (PE) considerou as recomendações muito claras, designadamente na escolha dos
tópicos como ponto de partida para outros assuntos, como os efeitos das alterações climáticas e a mobilização
das regiões para as combater. Para combater o aquecimento global é importante ter recomendações concretas
sobre o impacto na região, os direitos humanos e a migração. Sublinhou o ponto 9 das recomendações e a
necessidade de reforçar a cooperação regional em matéria de energia de acordo com o direito internacional e
integrar os mercados regionais, visto que na União Europeia existe o mesmo problema e têm de ser criadas
condições na área da energia. Considerou que não é suficiente o texto da recomendação, porque é necessário
saber como os princípios da recomendação podem ser implementados no terreno.
Marisa Matias (PE) concordou com o tópico das recomendações e como está ligado à segurança e aos
direitos humanos. Sublinhou as intervenções da Turquia e da Argélia, no sentido de que as responsabilidades
não são as mesmas quando falamos de diferentes países. Os países têm diferente tecnologia e necessitam de
apoio tecnológico. Como referiu a Turquia, é importante sublinhar a luta contra o aquecimento global e a pobreza.
Alon Tal (Israel) considerou, sendo professor especialista nestas áreas, excelentes recomendações,
propondo, no entanto, duas emendas: A adoção de medidas quanto a fogos, prever os fogos e providenciar
medidas para prevenir fogos; e a dessalinização, considerando o sucesso dos programas de dessalinização de
Israel e o acordo que celebraram com a Jordânia para providenciar água. A dessalinização requer tecnologia e
know how.
Isabel Oneto (Portugal) considerou as recomendações importantes e subscreveu o que foi dito pelas
Eurodeputadas Margarida Marques e Marisa Matias. Sublinhou também o que foi dito pelo professor israelita
quanto aos incêndios florestais, dada a experiência de Portugal, e concorda que deve ser incluída a emenda na
recomendação.
Jordi Solé (PE) referiu que vai propor emendas para melhorar as recomendações, designadamente quanto
à Parceria para a Investigação e Inovação na Área Mediterrânica (PRIMA) que pretende desenvolver tecnologias
eficientes no combate às alterações climáticas.
Abuzmeid Jhad (Palestina), fazendo referência à dessalinização e ao apoio de Israel à Jordânia quanto à
água, salientou que a Palestina e a Faixa de Gaza precisam da mesma ajuda e dos mesmos meios para
combater os fogos. A Faixa de Gaza só tem 2 horas de água por dia e a Jordânia com o acordo passou a ter 8
horas por dia. Existe uma discriminação em relação à Palestina e à Faixa de Gaza visto que os colonatos têm
água todo o dia. As recomendações referem os direitos humanos e o direito à água tem de ser implementado
para todos beneficiarem, incluindo a Palestina.
O Presidente da Comissão Costas Mavrides (PE) reforçou que a água é matéria de direitos humanos e de
necessidades básicas.
Alon Tal (Israel) agradeceu a intervenção da Palestina e a ajuda dos bombeiros palestinianos no combate
aos fogos. Salientou que não querem perpetuar a situação da falta de água em Gaza, mas é complicado porque
Gaza não tem investido na água que tanto necessita. Seria uma solução fácil e não dispendiosa e Israel está
disposto a ajudar. Há muito lugar para cooperação e espera que o novo Governo possa promover essa solução.
5. Outros assuntos
O Presidente da Comissão Costas Mavrides (PE) constatou não existirem outros assuntos para discussão.
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6. Data e local da próxima reunião
O Presidente da Comissão Costas Mavrides (PE) comunicou que o secretariado irá informar os membros
da Comissão da data e local da próxima reunião.
Reunião do grupo de trabalho «Palestina»
O grupo de trabalho «Palestina» reuniu, por videoconferência, no dia 14 de julho de 2021, das 11h às 12h
(hora de Lisboa), tendo nele participado a Deputada Isabel Oneto (PS), Vice-Presidente da Comissão dos
Assuntos Políticos, da Segurança e do Direitos Humanos.
7. Israel e Palestina – que papel construtivo para a AP-UpM?
Ruth Wasserman Lande (Israel) voltou a informar que Israel não irá participar no grupo de trabalho porque
não foram informados a tempo e não receberam os detalhes anteriores à discussão da criação do grupo. Têm
todo o interesse e vontade em participar na discussão, mas consideram que se trata de um monólogo sob o
nome «Palestina», propondo alterar o nome para «Israel e Palestina”. Esperam que na próxima reunião haja
mais transparência.
O Presidente da Comissão Costas Mavrides (PE) reafirmou que a resposta à carta foi enviada oficialmente
na véspera e passou a palavra à coordenadora do grupo de trabalho.
A coordenadora do grupo de trabalho Marisa Matias (PE) deu a palavra aos restantes membros.
Abuzmeid Jhad (Palestina) não se manifestou surpreendida com a retirada de Israel e a não participação
da discussão. Referiu que o tema do grupo é «Palestina», porque está ocupada e a sofrer com a teimosia de
Israel. Salientou que querem uma solução de 2 Estados, o fim da ocupação e a paz e que todos estes assuntos
têm de ser falados. Israel recusa-se a discutir a solução que tem por base parâmetros internacionais. Um
exemplo de violação dos direitos humanos é o caso do Deputado palestiniano que foi preso sem se poder
despedir da filha que morreu. Sublinhou que os palestinianos não podem aceitar mais esta situação.
A coordenadora do grupo de trabalho Marisa Matias (PE) afirmou que o objetivo do grupo de trabalho é
encontrar medidas construtivas para o diálogo, o que se torna impossível sem a presença de Israel. Considerou
que, sendo a primeira reunião que se realiza há muito tempo, os trabalhos devem prosseguir. A AP-UpM é a
única assembleia onde Israel e Palestina se sentam, é uma ferramenta privilegiada para esta tarefa. Neste
momento, há cessar-fogo o que é uma importante conquista, mas não há solução concreta para o futuro. Este
grupo pode ser um bom princípio de diálogo, no sentido de saber como se pode usar a plataforma da AP-UpM
como um espaço para promover o diálogo.
Abuzmeid Jhad (Palestina) sublinhou que intervém como Deputada, palestina, mulher e mãe e que os
palestinianos querem a paz e a estabilidade e, por isso, iniciaram o diálogo, mas se não existir margem por parte
de Israel é difícil. Referiu que querem voltar às fronteiras de 1967, mas que é preciso parar de falar e fazer
alguma coisa concreta. Têm de existir concessões e recomendações que sejam implementadas. O direito está
do lado dos palestinianos.
Madani Mouissa (Argélia) referiu que considera que Israel não se quer envolver neste assunto com falsas
razões e que nada têm a ver com a realidade da ocupação. A Argélia é a favor da paz e privilegia o diálogo e o
entendimento. O grupo de trabalho deve continuar a reunir e, se Israel não quer participar, não participa. Frisou
que é tempo de acabar com este conflito, mesmo se o grupo tiver as mãos atadas. Este assunto tem de ser
discutido e submetido ao Plenário. Têm de ser tomadas medidas também quanto ao Saara Ocidental. Têm por
princípio não interferir nos assuntos de outros países, mas todos devem querer a paz.
A coordenadora do grupo de trabalho Marisa Matias (PE) ressaltou que o trabalho do grupo vai continuar,
mas está prejudicado por não ter a participação de Israel.
Aysim Şamil (Turquia) considerou a importância do grupo de trabalho e a oportunidade para Israel e
Palestina trabalharem em conjunto na única organização onde ambos são membros, lamentando que a
oportunidade não tenha sido assumida nesta reunião. Convidou Israel a ser construtiva e a trabalhar para atingir
a estabilidade na região. Tem de se por um fim à ocupação da Palestina por parte de Israel, que provoca muito
sofrimento. Esta assembleia é uma oportunidade para trabalharem em conjunto e para o diálogo.
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Stelios Kympouropoulos (PE) evidenciou que é importante insistir e reunir esforços para o diálogo, pelo
que chamou Israel para o diálogo.
Isabel Santos (PE) sublinhou que acredita no elevado valor da diplomacia parlamentar e que a estabilidade
e a paz só se podem construir com base no diálogo. Apelou a que todos os atores fundamentais neste processo
se comprometam verdadeiramente no diálogo, que é a única forma de trazer paz, estabilidade, segurança e
desenvolvimento à região. É importante para Israel e para a Palestina. Ninguém pode viver uma boa vida sem
atingir estes objetivos. Muitos anos de luta sem sentido tiveram como efeito a perda de muitas vidas. Apelou a
Israel que participe no diálogo.
Margarida Marques (PE) referiu que para o grupo de trabalho ser efetivo há muito trabalho a fazer. O conflito
tem de estar na agenda da AP-UpM. É preciso existir diálogo construtivo. Quando se olha para a situação na
região e se verifica a falta de direitos humanos, de segurança e de paz, entende-se a necessidade do diálogo.
Se uma parte não quer vir ao diálogo, o conflito irá continuar.
Bert-Jan Ruissen (PE) considerou que a principal questão é saber como a UE pode promover a paz na
região. É importante que Israel e Palestina se reconheçam mutuamente e Israel tem de ser reconhecida pela
Palestina; é importante falar das áreas ocupadas, mas também das áreas em disputa; é preciso saber como a
Palestina pode acabar com a promoção da violência nos livros escolares.
Margrete Auken (PE) referiu que se trata de uma ocupação e que tem de ser levantada. Fala-se de dois
lados, mas esquece-se que um lado está ocupado pelo outro. Não se trata de diálogo, mas de a Europa
corresponder; a Europa tem de ser mais firme. Tem sido difícil com Israel, mas o direito internacional é claro
nesta matéria. Tem de se ver o que realmente se passa na Palestina ocupada.
Salima Yenbou (PE) sentiu-se chocada com o facto de Israel ter abandonado o diálogo. Trata-se de uma
ocupação ilegal, que não pode ser ignorada. A paz só é possível com justiça. As resoluções das Nações Unidas
não estão a ser respeitadas. Tem de se perseguir os responsáveis políticos. Rejeitou as alegações de educação
de ódio e violência e salienta que a União Europeia tem feito grande pesquisa sobre esta matéria. Todas as
partes têm de estar presentes no diálogo, designadamente na sociedade civil. Deve olhar-se para uma solução
de baixo para cima (bottom up solution).
A coordenadora do grupo de trabalho Marisa Matias (PE) reforçou que os livros escolares na Palestina
respeitam os princípios gerais. Nesta reunião não foi possível o diálogo, mas espera que possa ocorrer neste
grupo de trabalho.
Abuzmeid Jhad (Palestina) voltou a pedir a palavra para reforçar que se trata de uma questão de direito
internacional, de legalidade e de justiça. A Palestina é parte da comunidade internacional e é reconhecida pelas
Nações Unidas e pelo Parlamento Europeu. Têm eleições, apesar de ser pelos termos de Israel. Recusou a
acusação de antissemitismo, porque os livros escolares transmitem a lei e os valores islâmicos. Os palestinianos
acreditam na paz e isso está nas leis e nos valores. Têm relações bilaterais e multilaterais. Se não acabar a
ocupação israelita, não haverá solução. Acredita nas fronteiras de 1967, na solução de 2 Estados e querem
viver em paz com os vizinhos. Há diferenças entre quem é vítima e quem tortura as vítimas. É preciso deixar
clara a situação de ocupação. Em Israel existem partidos contra a ocupação. É preciso falar de água e a
Palestina tem de poder manejar os seus próprios recursos. As casas são demolidas, não há avanços, há
Deputados presos. Deve-se ter como objetivo a legalidade e a justiça.
A coordenadora do grupo de trabalho Marisa Matias (PE) reforçou que o objetivo do grupo de trabalho
«Palestina» é contribuir para solução de paz. Tal não foi possível na primeira reunião, mas este diálogo irá
continuar na AP-UpM que é uma ferramenta específica que deve ser usada. Não se trata de opiniões, mas de
factos. A ocupação é real e tem de se falar de ocupação. Continuará a forçar o diálogo entre as duas partes. O
grupo de trabalho deve tentar identificar projetos comuns. A dessalinização da água pode ser um projeto comum
a incluir nas recomendações. Ambas as partes devem trabalhar em conjunto para tentar resolver este dilema da
água. Espera que na próxima reunião estejam representantes de Israel, que haja possibilidade de falar das
eleições na Palestina e que a nova coligação de Governo de Israel e o novo Knesset possam ter um
compromisso para o futuro.
Quanto à data de uma próxima reunião, informou que os membros serão contactados pelo secretariado.
O Presidente da Comissão Costas Mavrides (PE) concluiu a reunião, desejando que o diálogo possa ser
melhorado e considerando que a reunião foi importante para a AP-UpM não abandonar o compromisso com o
diálogo. Esta plataforma pode ser produtiva, começando com passos pequenos, mas com esperança.
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Palácio de São Bento, 16 de agosto de 2021.
A assessora parlamentar, Maria do Rosário Tavares.
Em anexo: Agenda da Comissão dos Assuntos Políticos, da Segurança e do Direitos Humanos
Anexo
PARLIAMENTARY ASSEMBLY– UNION FOR THE MEDITERRANEAN
ASSEMBLEE PARLEMENTAIRE – UNION POUR LA MEDITERRANEE
الجمعية البرلمانية لالتحاد من اجل المتوسط
Committee on Political Affairs, Security and Human Rights
DRAFT AGENDA
Meeting
Wednesday, 14 July 2021, 10.00-13.00
Brussels
Room ANTALL 6Q1
1. Adoption of draft agenda;
2. Chair’s announcements;
3. Exchange of views on the Euro-Mediterranean situation and on the main prospects for the short and
medium term;
4. Presentation of and exchange of views on the draft Recommendation «Fight against global warming – A
global challenge in the Mediterranean region»;
5. Any other business;
6. Date and place of next meeting
+++ Meeting of the Working Group «Palestine» +++
12.00-13.00
7. Israel and Palestine – which constructive role for the PA-UfM?
Exchange of views
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.