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Quinta-feira, 23 de setembro de 2021 II Série-D — Número 2
XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República: — Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República na 42.ª reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, que teve lugar, por videoconferência, no dia 2 de junho de 2021. — Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República na 15.ª Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, que teve lugar, por videoconferência, nos dias 3 e 4 de junho de 2021.
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42.ª Reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo
Realizada virtualmente via Plataforma Zoom
RELATÓRIO
2 de junho de 2021
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RELATÓRIO
Introdução
A 2 de junho de 2021, teve lugar a 42.ª Reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do
Mediterrâneo (APM) que decorreu por videoconferência, devido às restrições impostas pela
pandemia da COVID-19.
Participaram no evento o Presidente da APM, o Deputado Karim Darwish (Egito), o
Presidente Emérito, o Senador Lhou Lmarbouh (Marrocos), os Vice-Presidentes da APM que, à
data, eram membros das delegações da Argélia, Egito, Israel, Itália, Jordânia, Palestina e Portugal,
bem como o Secretário-Geral da Organização, o Embaixador Sergio Piazzi.
De referir também que o Deputado Pedro Roque (PSD), Vice-Presidente da Delegação da
Assembleia da República à APM, participou enquanto Presidente Emérito e, igualmente, na
qualidade de Vice-Presidente por inerência, à data, do cargo de Presidente da Comissão de
Cooperação Económica, Social e Ambiental (II Comissão).
A reunião realizou-se cumprindo a Agenda de Trabalhos (Anexo I), iniciando-se com os
cumprimentos aos participantes pelo Secretário-Geral da APM que, de imediato, deu a palavra ao
Presidente da Organização.
Na abertura do evento o Presidente Karim Darwish destacou a excelente organização da
15.ª Sessão Plenária, nomeadamente a qualidade e a pertinência dos relatórios e recomendações
que seriam apresentados nas reuniões das Comissões Permanentes, referindo igualmente os
desafios políticos, económicos e sociais, resultantes da pandemia da COVID-19, na região
mediterrânica. Adicionalmente, alertou para últimos episódios violentos observados no Médio
Oriente, os quais já resultaram em mortes de civis e na destruição de infraestruturas, pelo que seria
urgente restabelecer a paz, travar o ciclo de violência e retomar o diálogo na implementação da
Solução dos Dois Estados, sendo este reconhecidamente o único caminho viável restabelecer o
diálogo e a paz entre os intervenientes no conflito.
Resultados das votações e últimas considerações para a 15.ª Sessão Plenária
No que se refere aos resultados das eleições para a Presidência da APM, o Secretário-
Geral mencionou que a empresa Civitas, responsável pelo processo de votação eletrónica e pelo
tratamento dos dados, enviou os resultados das votações no passado dia 31 de maio.
A Presidência foi disputada pela Deputada Sandrine Mörch (França) e pelo Deputado
Gennaro Migliore (Itália), cujos resultados foram, respetivamente, 9 votos (18%) e 40 votos (81%),
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apurados nas delegações dos países-membros do Grupo Geopolítico do Norte. Assim, o Deputado
Gennaro Migliore (Itália) foi eleito o próximo Presidente da APM para o biénio 2021-2022.
Foram também designados para o Bureau os seguintes Vice-Presidentes:
• Deputado Pedro Roque (PSD) (Portugal);
• Senador Lyes Achour (Argélia);
• Deputado Karim Darwish (Egito) – Presidente da II Comissão Permanente de
Cooperação Económica, Social e Ambiental;
• Deputada Sandrine Mörch (França) – Presidente da III Comissão Permanente dos
Direitos Humanos e Diálogo entre Civilizações;
• Deputado Yitzhak Pindros (Israel);
• Senadora Alia Bouran (Jordânia) – Presidente da I Comissão Permanente de
Cooperação Política e de Segurança;
• Deputado Belal Qasem (Palestina).
Quanto à alteração do Artigo 11, parágrafo 3, dos Estatutos1, proposta pela Delegação de
Itália, foi aprovada com 96% dos votos da totalidade das delegações dos países-membros. O
Presidente da APM referiu que estes resultados demonstram o sentimento unânime que existe na
Organização, felicitando este importante passo para a promoção da igualdade/paridade de género
na composição das delegações.
Relativamente à 15.ª Sessão Plenária, o Secretário-Geral da APM informou que foi atingido
um recorde de inscrições, certamente pelo facto de se realizar em formato virtual, uma vez que se
inscreveram neste evento 230 membros de delegações. Portanto, pela primeira vez todos os
países-membros estiveram representados numa Sessão Plenária. Dada esta ampla adesão, o
serviço de interpretação contemplará outros canais de interpretação além das línguas oficiais da
APM (inglês, francês e árabe), conforme solicitado por algumas delegações.
No que se refere aos relatórios apresentados no âmbito das reuniões das Comissões, o
Embaixador Sergio Piazzi informou que, diferente do que é habitual, não seriam acompanhados de
recomendações, mas sim de recomendações, uma vez que não seria possível propostas de
alteração aos documentos durante a Plenária. Todavia, as delegações que pretendessem
apresentar contributos às recomendações, poderiam enviá-los posteriormente ao Secretariado da
APM e seriam considerados para efeitos de relatório.
Para finalizar, o mesmo orador apresentou as informações técnicas, o painel de convidados,
o programa da 15.ª Sessão Plenária (Anexo II) e a lista de candidatos ao Prémio APM 2021.
1 Art.º 11, Parágrafo 3, dos Estatutos, «Os membros incluirão deputados e deputadas na sua delegação». Proposta de alteração: «Os membros devem incluir parlamentares masculinos e femininos na sua delegação. Se uma delegação
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Na edição deste ano do Prémio APM seriam reconhecidas as entidades e individualidades
cujas ações mais se destacaram nos domínios da cooperação e diálogo entre civilizações,
assistência humanitária/médica, gestão da migração, combate à violência doméstica, promoção da
igualdade de género, resposta a pandemias, proteção ambiental, e educação nas regiões euro-
mediterrânicas e do Golfo.
A Delegação da Assembleia da República à APM apresentou como candidata a Dr.ª
Andreia Castro, médica residente em Oeiras, Lisboa, que esteve em Beirute, entre os dias 8 a 15
de agosto, a prestar assistência médica voluntária. A médica portuguesa conseguiu angariar quase
15 mil euros e 300 quilos de material médico para os hospitais do Líbano, juntamente com a
Associação Romã Azul, com destino àquele país.
Os candidatos selecionados pelo Bureau a receber prémio, foram os seguintes:
– Fórum Árabe para o Ambiente e Desenvolvimento (AFED, sigla em inglês);
– A OMS e a sua resposta global à pandemia;
– Iniciativa COVAX;
– Iniciativa para a Educação Contínua dos Emiratos Árabes Unidos para o Mundo;
– Observatório TuttiMedia e Media Duemila (Itália);
– Dr.ª Andreia Castro (Portugal);
– Prémio conjunto da APM, que reconheceu as iniciativas dos Estados-Membros para
combater a violência doméstica, através do desenvolvimento de aplicações específicas para
smartphones: Argélia, Croácia, França, Grécia, Israel, Itália, Malta, Montenegro, Portugal, São
Marino e Turquia;
– Reino da Jordânia, um dos primeiros países a incluir os migrantes na sua campanha de
vacinação;
– Equipa HOPE (Líbano);
– Associação Mediterran: il nostro stile di vita (França e Itália);
– Dr. Néjib Belhadj Kacem (Tunísia);
– Dr. Kamal Hachkar (Marrocos);
– Dr.ª Sabrina Gahar (Argélia).
I Comissão – Comissão para a Cooperação Política e Segurança
A Presidente da I Comissão, a Senadora Alia Bouran (Jordânia), iniciou a sua apresentação
enaltecendo a excelente organização da APM na 15.ª Sessão Plenária e agradecendo o espaço de
debate mais prolongado que foi proporcionado à sua Comissão para abordar as suas temáticas
nacional não cumprir o disposto no Artigo 11, parágrafo 3, por ocasião da Sessão Plenária a delegação terá direito a apenas um voto».
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nessa Sessão. Ainda no mesmo âmbito, destacou o trabalho desenvolvido pelo Senador Lhou
Lmarbouh (Argélia) e pelo Deputado Gennaro Migliore (Itália), respetivamente Deputados Relatores
dos relatórios sobre segurança e terrorismo.
Quanto às questões abordadas pela I Comissão, a Senadora Alia Bouran elaborou um
resumo da política e da segurança a nível da região mediterrânica, destacando a conflitualidade no
Médio Oriente, a situação no Iémen, os desenvolvimentos políticos na região do Golfo e na Líbia,
os últimos resultados eleitorais na Síria e os conflitos locais no Sudeste Africano com implicações
regionais, especialmente a recente escalada de violência, levada a cabo por grupos rebeldes
armados, na região do Sahel e em Moçambique.
A situação do Médio Oriente foi o tema predominante nesta apresentação, cuja preletora
apelou à necessidade de se retomarem as negociações da Solução dos Dois Estados2, sendo
imperativo que, tanto Israel como a Palestina, respeitem e reconheçam que esta é a única opção
viável. Neste âmbito, a Senadora Alia Bouran salientou o papel importante desempenhado pelo
Egito como mediador e pacificador deste conflito, que trouxe preocupações adicionais para a
estabilidade e paz na região já tão fustigada com a pandemia da COVID-19.
Neste âmbito, o Deputado israelita Yitzhak Ze'ev Pindrus e o Deputado palestiniano Belal
Qasem tomaram a palavra reconhecendo a importância do Egipto na mediação do diálogo entre as
partes e, apesar da troca de acusações mútuas sobre a responsabilidade pelo início dos
confrontos, ambos concordaram na urgência de apaziguar as hostilidades.
Outros Deputados participaram na discussão, defendendo a importância de retomar o diálogo
e as negociações e que a Solução dos Dois Estados seria o melhor recurso para encontrar a paz
não só para o Médio Oriente, como para todo a região mediterrânica.
II Comissão – Comissão para a Cooperação Económica, Social e Ambiental
Na apresentação das recentes atividades, o Presidente da II Comissão, o Deputado Pedro
Roque (PSD), observou que a crise, causada pela pandemia da COVID-19, perduraria há mais de
um ano e que a APM estaria empenhada em cooperar com parceiros estratégicos com o objetivo
de apoiar os Estados-Membros na implementação de medidas de recuperação socioeconómica
rápidas e sustentáveis. Neste âmbito, Comissão teve um papel fundamental e desde a última
reunião do Bureau desenvolveu iniciativas nas seguintes áreas estratégicas:
1. Estabelecimento de parcerias com atores regionais e mundiais: as iniciativas desenvolvidas
com a Assembleia Parlamentar dos Países de Língua Turca (TURKPA), para partilhar ideias
2 A Solução de Dois Estados é um projeto de criação e de coexistência pacífica dos Estados independentes de Israel e da Palestina que visa acabar com as disputas de soberania política, territorial e militar na região.
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sobre recuperação económica, e a participação da APM nas atividades do Banco Mundial e
do Fundo Monetário Internacional (FMI) são bons exemplos;
2. Promoção do relançamento do turismo, pois dado ser o setor económico mais atingido pela
crise da COVID-19 e ser fundamental para a recuperação da economia da região, são
necessárias medidas de assistência financeira e a coordenação entre países para retomar
viagens com segurança e garantir a recuperação da atividade turística;
3. Reforço do compromisso com a sustentabilidade, uma vez que a degradação ambiental
continua a afetar as economias nacionais e a alterar os modos de vida de forma irreversível.
Alguns setores vitais da economia, como a agricultura e as pescas, são os que mais têm
sentido as consequências nefastas das alterações climáticas, pelo que a APM e a
Organização para a Alimentação e Agricultura (OAA) desenvolveram um relatório específico
analisando esses efeitos na região do Mediterrâneo. Adicionalmente, como reconhecimento
da liderança da APM na promoção de políticas favoráveis à sustentabilidade, a Comissão das
Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável no Mediterrâneo nomeou a APM para
dinamizar a dimensão parlamentar da sua 19.ª Reunião e foi também assinado um programa
de cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente/Plano de Ação
para o Mediterrâneo (PNUMA /PAM).
O Presidente da II Comissão também anunciou que nos meses seguintes a APM previa
colaborar com a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP26) e a
COP mediterrânica (COP22), agendadas para o final do ano vigente, e com a Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) com o objetivo de organizar uma
conferência sobre a eliminação gradual dos combustíveis fósseis no Mediterrâneo.
Relativamente aos preparativos da 15.ª Sessão Plenária, Deputado Pedro Roque (PSD)
mencionou os relatórios preparados pela Deputada Ljubica Maksimcuk (Croácia) e pelo Deputado
Alain Perea (França), respetivamente sobre economia e ambiente, cujas contribuições
proporcionariam um terreno fértil para o debate parlamentar e para o alinhamento de estratégias de
recuperação após a pandemia.
III Comissão – Comissão sobre o Diálogo de Civilizações e os Direitos Humanos
A Deputada Yana Chiara Ehm (Itália), Presidente da Comissão sobre o Diálogo de
Civilizações e os Direitos Humanos (III Comissão), apresentou de forma abrangente as atividades
desenvolvidas por esta Comissão. Enalteceu, tal como os anteriores Presidentes das Comissões,
os relatórios desenvolvidos no âmbito da III Comissão e que seriam apresentados na 15.ª Sessão
Plenária. Os respetivos temas assentariam, no aumento da violência doméstica em contexto de
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pandemia e no impacto da inteligência artificial nos direitos humanos, elaborados, respetivamente,
pela Deputada Sandrine Mörch (França) e pela Deputada Marianne Amir Azer (Egipto).
Sobre a migração em contexto de pandemia, a Presidente da III Comissão referiu que o
medo de contágio do vírus da COVID-19 não travou o número de travessias de migrantes, que
continuaram a ser aos milhares e a resultar em várias mortes no mar Mediterrâneo. Neste contexto,
dada a urgência de estabelecer medidas para a criação de condições dignas de acolhimento
destas pessoas, as parcerias estabelecidas pela Plataforma Académica da APM com
universidades, organizações e outras entidades interessadas, seriam muito importantes para o
desenvolvimento e apresentação de soluções que visem prevenir, controlar, acolher e integrar os
migrantes.
A Deputada Yana Chiara Ehm manifestou igual apreensão com o aumento da violência
doméstica em contexto de pandemia da COVID-19, especialmente contra mulheres e crianças,
pelo que seria necessário criar novos e reforçar mecanismos de proteção às vítimas.
Para concluir, a Presidente da III Comissão congratulou a Delegação italiana, da qual faz
parte, pela aceitação da quase totalidade dos países-membros da sua proposta de alteração ao
Artigo 11, Parágrafo 3, dos Estatutos e felicitou a Delegação portuguesa por ter tomado a iniciativa
de criação do FMAPM. Para a Deputada Yana Chiara Ehm, estas ações reforçaram o compromisso
da APM na promoção da igualdade de género.
Dados financeiros e de gestão
O Secretário-Geral da APM agradeceu a participação das delegações às várias atividades
promovidas pela Organização, facto que lhe tem conferido maior visibilidade e credibilidade.
Relativamente às instalações, o Embaixador Sergio Piazzi referiu que a abertura do Centro
Internacional de Estudos da APM, cuja inauguração estava prevista para 1 de abril, seria adiada
para o início de setembro, após a 15.ª Sessão Plenária e o período de férias. Já a sede, acordo de
instalação com o Parlamento de Itália seria disponibilizado em breve, continuaria em Nápoles.
Sobre o Dia do Mediterrâneo, os membros da APM recordaram a celebração deste dia foi
estabelecida em 2008, por consenso, na 3.ª Sessão Plenária que ocorreu em Marrocos. Neste
sentido, os membros do Bureau manifestaram apreensão pelo facto de, há alguns meses e em
total opacidade, a União para o Mediterrâneo (UpM) ter estabelecido outra data, em novembro,
para assinalar o mesmo dia de forma a coincidir com a assinatura do Processo de Barcelona em
1995. Não obstante, a APM reafirmou a manutenção da data de 21 de março como o Dia do
Mediterrâneo, em conformidade com o que foi estipulado em 2008.
Em relação à execução orçamental referente a 2021, o Secretário-Geral informou que a
Organização manteve o orçamento do ano anterior e, até ao momento da 15.ª Sessão Plenária,
tinha recebido cerca de 729 mil euros (81% do orçamento), pelo que faltavam cerca de 151 mil
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euros, referentes a quotas em atraso. Ao nível da despesa, já totalizava cerca de 250 mil euros
(183 mil euros em custos com pessoal, 65 mil euros com despesas operacionais, incluindo
dispêndios inerentes às conferências, e cerca de 21 mil euros em missões). Referiu ainda que, de
um total de 73 conferências em 2021, apenas 3 destes eventos tiveram custos agregados (Anexo
III).
Encerramento
No encerramento da 42.ª Reunião do Bureau, o Presidente da APM, Karim Darwish, cujo
mandato à data do evento, estava a terminar, agradeceu à Organização toda a dedicação e
trabalho desenvolvido durante a sua Presidência.
Palácio de São Bento, 9 de julho de 2021.
A Assessora Parlamentar Nádia Loureiro.
*Relatório elaborado com base em anotações retiradas durante a referida reunião
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Anexos
Anexo I – Programa do 42.ª Reunião do Bureau
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Anexo II – Programa da 15.ª Sessão Plenária
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Anexo III – Gráfico da situação orçamental 2021 – Mid-Year Report (inglês)
Fonte: PAM’s Mid-Year Report
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15.ª Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar doMediterrâneo
Virtualmente realizada via Plataforma Zoom
RELATÓRIO
3 e 4 de junho de 2021
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RELATÓRIO Introdução
A 3 e 4 de junho de 2021 realizou-se a 15.ª Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar do
Mediterrâneo (APM), por videoconferência. A escolha deste formato, em detrimento da modalidade
presencial, deveu-se às limitações à circulação entre países impostas pela pandemia da COVID-
19.
Os objetivos desta Sessão Plenária foram analisar a conjuntura da região Euro-mediterrânica
e as atividades desenvolvidas desde a 14.ª Sessão Plenária, que teve lugar nos dias 20 e 21 de
fevereiro 2020, em Atenas.
A ordem do trabalho decorreu de acordo com o programa1. Para além da Assembleia
Plenária, reuniram as três Comissões Permanentes que discutiram os projetos de relatório e
recomendações elaborados pelos Deputados Relatores no âmbito das problemáticas mais
urgentes para a região, tais como: desafios à segurança, a evolução da ameaça terrorista, a
recuperação resiliente da economia após a pandemia da COVID-19, as alterações climáticas, a
violência doméstica e o impacto da inteligência artificial nos Direitos Humanos. De referir ainda que
o programa incluiu a realização da reunião preparatória do Fórum das Mulheres da APM (FMAPM),
o anúncio dos resultados das eleições para a Presidência 2e o Bureau para o biénio 2021-2022 eda votação à alteração do Art.º 11, parágrafo 3, dos Estatutos3. O processo de votação ocorreu em
formato virtual entre os dias 26 de 31 de maio de 2021.
A adesão ao evento registou o número mais elevado de sempre de participantes, mais de
230, incluindo membros das delegações nacionais dos 34 parlamentos que compõem a APM,
alguns participaram pela primeira vez, e representantes de organizações internacionais, da
sociedade civil, do sector privado e do meio académico.
A Delegação da Assembleia da República integrou a Deputada Joana Lima (PS), Presidente
da Delegação, o Deputado Pedro Roque (PSD), Vice-Presidente da Delegação e também
Presidente Emérito e Presidente da Comissão de Cooperação Económica, Social e Ambiental (II
Comissão) da APM, o Deputado Francisco Rocha (PSD) e a Deputada Emília Cerqueira (PSD),
membros da Delegação.
Dia 1: 3 de junho de 2021
Sessão de abertura
1 Anexo I – Programa da 15.ª Sessão Plenária. 2 De acordo com os Estatutos, que contemplam a rotatividade, o mandato da Presidência para o biénio 2021-2022, pertence a um parlamento do Grupo Geopolítico do Norte. 3 Art.º 11, Parágrafo 3, dos Estatutos, «Os membros incluirão deputados e deputadas na sua delegação». Proposta de alteração: «Os membros devem incluir parlamentares masculinos e femininos na sua delegação. Se uma delegação
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A sessão foi introduzida pelo Secretário-Geral da APM, Sergio Piazzi, que cedeu a palavra ao
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Presidente da Organização, o Deputado Karim Darwish (Egipto), que destacou os tempos difíceis
que se têm vivido com a pandemia da COVID-19, que agravou as crises humanitárias, o terrorismo,
os confrontos violentos e a degradação ambiental. Neste contexto, a diplomacia parlamentar e a
cooperação internacional continuam a ser fundamentais para ultrapassar as dificuldades, pelo que
a APM é fundamental enquanto plataforma de diálogo entre parlamentares e atores globais cujo
objetivo é encontrar soluções comuns com vista à paz e estabilidade na região mediterrânica.
A abertura incluiu uma mensagem gravada do Secretário-Geral das Nações Unidas, António
Guterres, que destacou a dificuldade em estabelecer de forma efetiva a paz e a segurança nesta
região. Um exemplo disso são as constantes e perigosas travessias de migrantes no mar
Mediterrâneo, que já causaram milhares de mortes e que não cessaram apesar do surgimento da
pandemia. O Secretário-Geral das Nações Unidas enalteceu igualmente as ações desenvolvidas
pela APM, especialmente as que tiveram como tema a COVID-19, e relembrou aos parlamentares
o seu importante papel enquanto protetores dos Direitos Humanos e do Estado de Direito. Neste
sentido, instou os membros da Organização a colocarem as pessoas no centro das estratégias de
recuperação.
III Comissão – Comissão sobre o Diálogo de Civilizações e os Direitos Humanos, 3 de junho
Após a sessão de abertura, seguiu-se a reunião da Comissão sobre o Diálogo de Civilizações
e os Direitos Humanos (III Comissão). A Deputada Emília Cerqueira (PSD) e o Deputado Francisco
Rocha (PS), este último em substituição da Deputada Joana Sá Pereira (PS), representaram a
Delegação da Assembleia da República nesta ocasião.
Na nota introdutória, a Presidente da III Comissão, a Deputada Yana Chiara Ehm (Itália),
destacou a parceria da APM com a Organização Mundial de Saúde (OMS), especialmente no
desenvolvimento de estudos sobre o combate à pandemia, investigação e distribuição das vacinas.
Em linha com a mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas, também sublinhou a situação
alarmante dos migrantes que atravessam de forma precária o Mediterrâneo, pelo que seria
necessário investir em operações de resgate e na criação de condições de assistência àquelas
pessoas. As parcerias estabelecidas pela APM com universidades, organizações e outras
entidades interessadas, seriam importantes na pesquisa e criação de estratégias para prevenir,
controlar, acolher e integrar estes migrantes.
A Deputada Yana Chiara Ehm destacou o combate à violência doméstica como um objetivo
prioritário para a APM. A pandemia veio agravar este flagelo, pelo que seria necessária uma ação
concertada para a criação e reforço dos mecanismos de proteção às vítimas. Referiu também a
nacional não cumprir o disposto no Artigo 11, parágrafo 3, por ocasião da Sessão Plenária a delegação terá direito a apenas um voto».
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igualdade de género como uma prioridade para a Organização, uma vez que, no último ano, foram
desenvolvidas iniciativas concretas neste sentido, tais como a alteração do Art.º 11, Parágrafo 3,
dos Estatutos4, proposta pela Delegação italiana e amplamente aprovada (96% de votos a favor)
pelas restantes delegações e a criação do FMAPM.
Posteriormente intervieram os convidados desta reunião: o Presidente do Congresso das
Autoridades Locais e Regionais do Conselho da Europa, Leedert Verbeek e o Presidente da
Fundação Assembleia de Cidadãos e Cidadãs do Mediterrâneo (FACCM)
Leedert Verbeek evidenciou o facto de a crise criada pela COVID-19 ter exigido mais
proteção na área Direitos Humanos, principalmente no acesso à saúde, pelo que seria necessário
restabelecer o diálogo e a solidariedade enquanto requisitos necessários para a construção da
democracia e da confiança dos cidadãos. Neste âmbito, por se encontrarem mais próximas da
população, as autoridades locais e regionais teriam a obrigação de garantir a plena salvaguarda
dos Direitos Humanos através da estabilidade, inclusão e coesão sociais a nível local, para desta
forma se alcançar num nível global.
Já Vicente Miguel Garcés Ramon, sublinhou que num mundo fustigado pela pandemia, seria
necessário que os legisladores priorizassem o desenvolvimento de políticas baseadas no respeito
pelo Estado de Direito, bem como o estabelecimento de protocolos de cooperação com vista à
estabilidade dos países das duas margens do Mediterrâneo.
Ambos os convidados foram unânimes na importância da criação de sinergias entre
parlamentares, governos locais e sociedade civil, como uma das principais vias para ultrapassar
desafios comuns.
Seguiram-se as apresentações dos relatórios e recomendações elaborados pelos Deputados
relatores da III Comissão. O primeiro relatório, elaborado Deputada Sandrine Mörch (França) era
dedicado ao tema «Resolver a violência doméstica no Mediterrâneo: oportunidade global para a
mudança local». Neste documento, a Deputada relatora procurou espelhar a preocupação da APM
relativamente aos casos de violência doméstica, que atingiu níveis nunca vistos durante a
pandemia, sendo que os principais afetados foram mulheres, raparigas, idosos e crianças. Nesta
exposição ficou evidente a necessidade de proteger as vítimas, através do reforço dos meios de
apoio, mecanismos de denúncia e dos instrumentos jurídicos, bem como a implementação e
sensibilização para este tema nos programas educativos.
Após esta apresentação do relatório, o Secretário-Geral da APM leu as respetivas
recomendações. As propostas de alteração às recomendações, ao contrário dos anos anteriores,
por ser uma sessão realizada por videoconferência, não seriam votadas no decorrer da mesma,
mas poderiam enviadas posteriormente ao secretariado da APM para efeitos de relatório.
4 Idem
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No debate que se seguiu, os participantes partilharam os cenários de violência doméstica dos
seus países, incluindo medidas criadas para minimizar os constrangimentos impostos pela
pandemia.
A Deputada Emília Cerqueira (PSD) participou na discussão5, apresentando os dados de
Portugal referindo ainda que, no seu país e na Europa, com a pandemia, observou-se o surgimento
de zonas cinzentas de casos de violência doméstica que não foram denunciados. Por isso os
números registados estariam aquém da realidade. Referiu também a práticas ilegais, como a
mutilação genital feminina, que continuariam a ser realizadas na clandestinidade.
Após as intervenções das delegações, a Presidente da III Comissão sugeriu que todos os
Estados-membros da APM deveriam aplicar e desenvolver a sua legislação com base instrumentos
legislativos internacionais como o Protocolo de Maputo e a Convenção de Istambul.
De seguida foi apresentado o relatório sobre o tema «Proteger os Direitos Humanos num
mundo cada vez mais automatizado: inteligência artificial, oportunidades para os parlamentares»,
elaborado pela Deputada Marianne Amir Azer (Egipto). Neste documento a autora apelou a uma
ação concertada no desenvolvimento de um enquadramento legislativo para a inteligência artificial
em que os seus beneficiários seriam efetivamente as pessoas, em linha com os princípios dos
Direitos Humanos.
Após a apresentação do relatório, o Secretário-Geral da APM enunciou as respetivas
recomendações.
De seguida ocorreu o debate sobre a temática, no qual o Deputado Francisco Rocha (PS)6
destacou o distanciamento social e o confinamento, impostos pela crise sanitária da COVID-19,
como fatores que demonstraram a dependência da sociedade relativamente às tecnologias, à
inteligência artificial e à ciência de dados. Não obstante, de terem sido fundamentais para ajudar a
comunidade a minimizar constrangimentos, os riscos agregados desta interação tiveram
implicações sociais, éticas e jurídicas, uma vez que tanto o indivíduo quanto a sociedade ficaram
mais expostos a crimes de violações do direito à privacidade e à proteção de dados. Uma
abordagem de due diligence em matéria de Direitos Humanos, em linha com os princípios
orientadores das Nações Unidas, e de natureza multissectorial, envolvendo o poder público, as
organizações, p sector privado, as universidades e a sociedade civil, seria fundamental para
ultrapassar futuros ligados ao desenvolvimento de novas tecnologias.
Referindo-se à Presidência Portuguesa da União Europeia (PPUE), que terminaria no fim de
junho de 2021, o Deputado Francisco Rocha (PS) expôs as iniciativas desenvolvidas neste
mandato respeitantes às novas tecnologias e à inteligência artificial.
5 Anexo II – Talking Points da Deputada Emília Cerqueira (PSD) sobre violência doméstica (francês) 6 Anexo III – Intervenção do Deputado Francisco Rocha (PS) sobre inteligência artificial (inglês)
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Todos os intervenientes no debate foram unânimes na importância e na necessidade de ser
desenvolvida regulamentação sobre o desenvolvimento e utilização sobre novas tecnologias e da
inteligência artificial, que tenha por base fundamental o pleno respeito pelos Direitos Humanos.
Reunião preparatória do Fórum das Mulheres da APM
Após a reunião da III Comissão, pelas 11 horas e 30 minutos (GMT), teve lugar a reunião
preparatória do FMAPM, a Presidente desta Comissão, a Deputada Yana Chiara Ehm (Itália),
introduz a reunião preparatória do FMAPM, passando a palavra à Deputada Joana Lima (PS),
Presidente da Delegação portuguesa que presidiu os trabalhos desta reunião.
O FMAPM foi uma iniciativa da Delegação da Assembleia da República à APM apresentada a
25 de fevereiro de 2021, por ocasião da 41.ª Reunião do Bureau da APM. A Deputada Joana Lima
(PS), salientou que o Bureau assentiu na criação deste Fórum7 com o objetivo de proporcionar às
Deputadas das delegações a criação de uma plataforma de diálogo, estreitamento de laços, e de
análise às questões baseadas na discriminação de género, promovendo desta forma a participação
das mulheres nos processos de decisão e contribuição para a paz e a cooperação na região
mediterrânica.
Na apresentação FMAPM, a preletora expôs o projeto de Termos de Referência, que
serviriam de base para sua a composição e anunciou que a respetiva sessão inaugural seria
realizada, se a pandemia da COVID-19 assim o permitisse, no último trimestre do corrente ano. A
este respeito aproveitou a oportunidade para anunciar que a Delegação portuguesa estaria
disponível para acolher este evento em Lisboa.
Esta reunião contou igualmente com a participação de duas convidadas, a Presidente e
Fundadora das Mulheres Líderes Políticas (MLP), Silvana Koch-Mehrin e a Presidente do Bureau
do Fórum das Mulheres Parlamentares da União Interparlamentar (UIP), Lesia Vasylenko que
enviou mensagem de vídeo gravada.
A Presidente e Fundadora da MPL8 destacou a importância do envolvimento das mulheres
nos processos de implementação da paz e da segurança, pelo que a criação destes fóruns seriam
contributos importantes para a construção de uma sociedade mais forte, inclusiva e sustentável.
Já Lesia Vasylenko, na sua mensagem, apontou os efeitos nefastos da pandemia que
afetaram de forma distinta homens e mulheres. Assim, numa fase de recuperação pós-COVID-19,
seria necessário construir um mundo mais resiliente e inclusivo, sensível às questões de género.
Neste contexto, os parlamentos serviriam de modelo, desenvolvendo medidas legislativas onde não
é esquecida a perspetiva de género. Para concluir, referiu que Fórum das Mulheres Parlamentares
7 Anexo IV – Apresentação do Fórum das Mulheres da APM (inglês) 8 A MPL, é uma organização internacional que promove ativamente a participação das mulheres em órgãos de decisão e convidou o FMAPM a participar nas suas iniciativas e a desenvolver atividades conjuntas.
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da UIP estaria disponível para apoiar o FMAPM tanto na sua implementação e como nas atividades
futuras.
Seguiu-se um espaço de discussão sobre os termos de referência do FMAPM, que foi muito
participado.
Em representação da Delegação portuguesa, a Deputada Emília Cerqueira (PSD) defendeu a
importância da criação do Fórum e apresentou os dados nacionais em matéria de igualdade de
género, com especial destaque para a evolução da Lei da Paridade, aprovada a 7 de agosto de
2006 e a atual composição do Plenário da Assembleia da República.
No final do debate, a importância da criação do FMAPM foi unânime para as delegações da
APM. Neste sentido, a Deputada Joana Lima (PS) informou que o Secretariado APM iria recolher
as sugestões sob a forma de questionário sugerindo alguns tópicos que poderiam vir a ser
abordados pelo Fórum, tais como: a pobreza e a vulnerabilidade feminina, a violência doméstica, a
situação das mulheres refugiadas e a defesa dos direitos das mulheres como Direitos Humanos
fundamentais, na região mediterrânica.
II Comissão – Comissão para a Cooperação Económica, Social e Ambiental
No primeiro dia, pelas 14 horas (GMT), ocorreu ainda a reunião da II Comissão. O Deputado
Pedro Roque (PSD), também Presidente da II Comissão, o Deputado Francisco Rocha (PS) e a
Deputada Emília Cerqueira (PSD) representaram a Delegação portuguesa na reunião desta
Comissão.
Na abertura da sessão, o Deputado Pedro Roque (PSD) destacou os esforços da APM na
promoção de estratégias de recuperação inclusivas e sustentáveis, bem como na criação de
simbioses entre a política e a ciência com o objetivo de alcançar uma transição para energias
verdes baseadas na inovação e na descarbonização.
Previamente à análise e debates dos relatórios e recomendações desenvolvidas no âmbito
desta Comissão, intervieram o Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Renovável,
Francesco de la Camera, o Copresidente do Painel da APM sobre Comércio e Investimento, o
Deputado Giulio Centemero (Itália) e o Presidente do Grupo Sectorial de Promoção do Turismo do
Painel da APM sobre Comércio e Investimentos, o Deputado Dragan Krapovic (Montenegro).
O Diretor-Geral da Agência Internacional de Energia Renovável referiu que a região
mediterrânica seria abundante em fontes renováveis de energia, que poderiam impulsionar a
diversificação económica, aliviando assim a dependência dos combustíveis fósseis.
Já o Deputado Giulio Centemero observou o turismo como uma componente vital na
recuperação económica, pelo que aproveitou a ocasião para anunciar a criação de um grupo de
trabalho dedicado ao turismo no âmbito do Painel da APM sobre Comércio e Investimento, Grupo
Sectorial de Promoção do Turismo. Este grupo seria presidido pelo Deputado Dragan Krapovic cujo
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parlamento demonstrou disponibilidade ser o anfitrião da sessão inaugural, logo que estivessem
reunidas as condições necessárias.
Seguiu-se a apresentação dos relatórios e recomendações preparados para a reunião desta
Comissão. A Deputada Ljubica Maksimcuk (Croácia) apresentou o relatório que desenvolveu na
área da economia com o tema: «O impacto económico da COVID-19 nas regiões Euro-
mediterrânicas e do Golfo em 2020: a resposta política para uma recuperação eficaz». Neste
estudo, a Deputada Relatora solicitou aos legisladores o desenvolvimento de mecanismos de apoio
fiscal dirigidos aos segmentos económicos mais afetados pela crise pandémica. Nesta linha de
pensamento, convidou os Parlamentos-membros da APM a produzirem estratégias de recuperação
que promovam investimentos no sector privado e em parcerias público-privadas, ao mesmo tempo
que incrementam a transição para soluções digitais e mais amigas do ambiente.
Após esta apresentação, o Secretário-Geral da APM expôs as recomendações relativas a
este relatório, ao que se seguiu o debate.
Na ronda intervenções, a Deputada Emília Cerqueira (PSD)9 evidenciou o impacto negativo
da pandemia na economia mundial, que não foi sentido da mesma forma entre países. A
desigualdade tornou-se ainda mais profunda e o acesso a mecanismos de recuperação económica
também não foi uniforme. Neste contexto, a cooperação entre países e o acesso equilibrado aos
instrumentos existentes revestir-se-iam de suma importância.
O segundo relatório apresentado, dedicado às questões ambientais debruçou-se sobre o
tema: «As alterações climáticas e ambientais na região mediterrânica: um apelo urgente à
cooperação». Este documento, elaborado pelo Deputado Alain Perea (França), alertou para a
urgência climática e para a escassez de medidas que minimizem os seus efeitos, pelo que
somente uma abordagem integrada para a ação climática, em que são efetivamente considerados
os riscos para segurança resultantes da instabilidade climática poderiam reduzir o impacto do atual
estado de emergência ambiental.
Interruptamente, o Secretário-Geral da APM leu as recomendações sobre o tema elaboradas
pelo mesmo Deputado relator, a que se seguiu o debate.
A participação portuguesa na discussão foi efetuada pelo Deputado Francisco Rocha (PS)10
que apelou ao pleno respeito pelos acordos internacionais, como a Agenda 2030 e os Acordos de
Paris, que seriam instrumentos fundamentais para travar as alterações climáticas e a degradação
ambiental causados pela atividade e consumo humanos. Assim, apresentou os objetivos de
Portugal para 2030, que estabeleceu uma redução das emissões de gases na ordem dos 55%,
com a ambição de zero emissões de gases com efeito de estufa até 2050 (neutralidade de
carbono), em linha com o Acordo Verde Europeu.
9 Anexo VI – Intervenção da Deputada Emília Cerqueira (PSD) sobre economia (em inglês). 10 Anexo VII – Intervenção do Deputado Francisco Rocha (PS) sobre ambiente (em inglês).
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No final da reunião da II Comissão, os participantes foram unânimes que o caminho a seguir,
com vista ao reinício da atividade económica, incluindo viagens e turismo, deveria incluir políticas
que promovam a transição para fontes energéticas mais sustentáveis e campanhas de vacinação
contra a COVID-19 eficazes e coordenadas.
Dia 2: 4 de junho de 2021
I Comissão – Comissão para a Cooperação Política e Segurança
O segundo dia da referida Sessão Plenária iniciou-se com a reunião da Comissão para a
Cooperação Política e Segurança (I Comissão), cuja Presidente é a Senadora Alia Bouran
(Jordânia).
Participaram nos trabalhos desta Comissão a Deputada Joana Lima (PS) e o Deputado
Pedro Roque (PSD), enquanto representantes da Delegação portuguesa.
Na abertura da sessão, a Senadora Alia Bouran referiu que região abrangida pela APM
enfrentou, desde sempre, vários desafios que afetariam de forma constante a sua estabilidade com
impacto direto na vida das populações. O Médio Oriente e o Norte de África (MENA), foram
referenciados por esta locutora como devastados por constantes conflitos que teriam gerado
desigualdades e desequilíbrios profundos que se agravaram com o surgimento da pandemia.
Apesar dos apelos do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, para o reforço
cessar-fogo global e a união de esforços para o combater o Coronavírus, a conflitualidade não
abrandou, muito pelo contrário, agravou-se.
Neste contexto, considerando a conjuntura de então do Médio Oriente, a Presidente da I
Comissão manifestou a sua preocupação pela instabilidade que se sentia na região mediterrânica e
apelou à APM para reafirmar o seu apoio à Solução dos Dois estados11, como mecanismo único
para alcançar para uma paz sustentável e justa.
Antes da apresentação dos relatórios e recomendações desta Comissão, teve lugar uma
mensagem do Enviado Especial das Nações Unidas para a África Ocidental e o Sahel, Annadif
Khatir Mahamat Saleh, que destacou que a segurança não pode ser dissociada do
desenvolvimento, acrescentando que a mobilização de recursos através da cooperação
internacional é fundamental para garantir a paz e a segurança na região.
O relatório e recomendações sobre segurança, «As questões de segurança que afetam a
região da APM», foram elaborados pela Senador Lhou Lmarbouth (Marrocos), que apresentou as
suas conclusões sobre várias zonas e questões problemáticas ao nível securitário, nomeadamente:
os progressos alcançados na Líbia, a situação volátil na Síria, a violência alarmante no Sahel e na
11 A Solução dos Dois Estados é um projeto de criação e de coexistência pacífica dos Estados independentes de Israel e da Palestina que visa acabar com as disputas de soberania política, territorial e militar na região.
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África Subsaariana e o agravamento da situação humanitária no Iémen. Neste âmbito, exortou aos
membros das Delegações da APM a adoção de uma abordagem mais proativa do processo de paz
no Médio Oriente, com uma posição definida, firme e orientada para resultados concretos.
Após a apresentação do relatório, o Secretário-Geral da APM, Sergio Piazzi, leu as
respetivas recomendações, ao que se seguiu o debate.
A discussão foi marcada pelas posições apresentadas pelos intervenientes, principalmente os
membros das Delegações de Israel e Palestina, que trocaram argumentos mútuos relativamente
aos mais recentes confrontos que ocorreram nos seus territórios.
A Presidente da Delegação portuguesa interveio neste debate12 para apelar à recuperação
das negociações da Solução dos Dois estados, Israel e Palestina, em linha com as resoluções das
Nações Unidas, que configurariam a única opção viável para a paz sustentável na região. Expôs
igualmente a situação de segurança e humanitária que, à data, assolava Cabo Delgado,
Moçambique, em que os ataques de grupos terroristas teriam já provocado mais de 2000 mortos e
700 000 deslocados, pelo que seria essencial uma ação concertada para combater e impedir a
entrada de redes terroristas também na África Austral.
Na temática do terrorismo, foi elaborado um relatório pelo Deputado Gennaro Migliore (Itália),
Presidente do Comité Especial de Contraterrorismo da APM, sobre o tema: «Combater a evolução
da ameaça do terrorismo na região euro-mediterrânica». Neste estudo, este Deputado relator
informou os participantes da sessão que, entre 2020 e 2021, partes do continente africano tinham-
se convertido em núcleos de atividade terrorista internacional e existido uma expansão das filiais
do Autoproclamado Estado Islâmico, especialmente na região ocidental do Sahel, Bacia do Lago
Chade, África Oriental e Moçambique. Estas células terroristas aproveitaram-se da vulnerabilidade
da população deste continente para perpetrar e expandir a sua atividade, que se tornou cada vez
mais forte e influente.
A leitura das recomendações respeitantes a este terrorismo foi efetuada pelos Secretário-
Geral da APM, à qual se seguiu o respetivo debate.
O Deputado Pedro Roque (PSD) participou na discussão13, evidenciando os novos
instrumentos adotados pelos grupos terroristas para difundirem a sua propaganda no contexto
pandémico, como a darknet e as redes sociais. Nesta sequência, salientou que só uma ação
concertada, baseada no diálogo e na partilha sobre melhores práticas legislativas e lições
aprendidas, poderia combater eficazmente esta ameaça em constante evolução e expansão.
No final da reunião da I Comissão, foi indiscutível a preocupação da APM com a situação
precária dos combatentes e respetivas famílias do Autoproclamado Estado Islâmico que se
encontram detidos na Síria e no Iraque, bem como com os riscos agregados à sua libertação para
os respetivos países de origem.
12 Anexo VIII – Intervenção da Deputada Joana Lima (PS) sobre segurança. 13 Anexo XIX – Intervenção do Deputado Pedro Roque (PSD) sobre terrorismo.
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Para concluir, a Presidente desta Comissão, a Senadora Alia Bouran, encorajou os
Parlamentos-membros da APM a empenharem-se num diálogo construtivo, que contemple opções
legislativas concretas para levar os terroristas à justiça e anteveja futuras ameaças terroristas.
Destacou igualmente a importância da localização do novo Escritório das Nações Unidas de
Contraterrorismo dedicado à ação parlamentar, em Doha, no Qatar.
Entrega dos Prémios APM 2021
O Prémio APM, entregue anualmente, tem como objetivo reconhecer os vários indivíduos e
entidades que, pelas suas contribuições excecionais nas várias áreas, promovem o
desenvolvimento e cooperação das regiões euro-mediterrânicas e do Golfo. Previamente a cada
Sessão Plenária, as Delegações são convidadas a apresentar candidatos que se destacaram nas
questões que mais afetaram a região no ano transato.
Na edição deste ano, os candidatos selecionados e vencedores do prémio foram aqueles que
mais se destacaram nos domínios da cooperação e diálogo entre civilizações, assistência
humanitária/médica, gestão da migração, combate à violência doméstica, promoção da igualdade
de género, resposta a pandemias, proteção ambiental, e educação.
A Delegação da Assembleia da República à APM apresentou como candidata a Dr.ª Andreia
Castro, Médica Residente em Oeiras, Lisboa, que esteve em Beirute, entre os dias 8 a 15 de
agosto, a prestar assistência médica voluntária. A médica portuguesa conseguiu angariar quase 15
mil euros e 300 quilos de material médico para os hospitais do Líbano, juntamente com a
Associação Romã Azul, com destino àquele país.
A convite da Presidente da Delegação, Deputada Joana Lima (PS), a Dr.ª Andreia Castro
esteve presente na Assembleia da República, para ao anúncio dos vencedores do Prémio,
sagrando-se uma das escolhidas para integrar a lista de laureados.
Uma vez que não foi possível a realização de cerimónia de entrega, a mesma seria
provisoriamente reagendada para o último trimestre de 2021, a ocorrer em formato presencial, em
Itália.
Por conseguinte, manifestando o reconhecimento e apreço da APM por todos os candidatos,
o Secretário-Geral da Organização anunciou a seguinte lista de galardoados com o prémio APM
2021:
– Fórum Árabe para o Ambiente e Desenvolvimento (FAAD);
– A OMS e a sua resposta global à pandemia;
– Iniciativa COVAX;
– Iniciativa para a Educação Contínua dos Emiratos Árabes Unidos para o Mundo;
– Observatório TuttiMedia e Media Duemila (Itália);
– Dr.ª Andreia Castro (Portugal);
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– Prémio conjunto da APM que reconheceu as iniciativas dos Estados-membros para
combater a violência doméstica através do desenvolvimento de aplicações específicas para
smartphones: Argélia, Croácia, França, Grécia, Israel, Itália, Malta, Montenegro, Portugal, São
Marino e Turquia;
– Reino da Jordânia, um dos primeiros países a incluir os migrantes na sua campanha de
vacinação;
– Equipa HOPE (Líbano);
– Associação Mediterran: il nostro stile di vita (França e Itália);
– Dr. Néjib Belhadj Kacem (Tunísia);
– Dr. Kamal Hachkar (Marrocos);
– Dr.ª Sabrina Gahar (Argélia).
Apresentação do Relatório de Gestão e Finanças
No seguimento do programa, o Secretário-Geral da APM, apresentou o relatório
administrativo e orçamental, referindo que desde o início da pandemia, a estrutura da Organização
adaptou a sua atividade às medidas de combate à pandemia, adotando a modalidade de
teletrabalho para a maioria dos seus colaboradores. No momento da 15.ª Sessão Plenária, a APM
já tinha adotado a modalidade de trabalho em formato misto, ou seja, combinava teletrabalho com
trabalho presencial, de forma a reduzir substancialmente o número de pessoas a laborar
simultaneamente no mesmo espaço.
Apesar deste contexto, todos os objetivos estratégicos da Organização adotados na 14.ª
Sessão Plenária foram cumpridos, incluindo a instalação do novo Centro de Estudos, que teve
lugar em San Marino em fevereiro deste ano.
Sobre o Dia do Mediterrâneo, os membros da APM recordaram que a data de celebração a
21 de março foi estabelecida por consenso na 3.ª Sessão Plenária que se realizou em 2008, em
Marrocos. Assim, foi com preocupação que a organização tomou conhecimento que, há alguns
meses e em total opacidade, a União para o Mediterrâneo (UpM) estabeleceu outra data,
coincidente com a comemoração da assinatura do Processo de Barcelona em 1995, para celebrar
o mesmo dia. Em todo o caso, a APM iria manter a celebração do Dia do Mediterrâneo no dia 21
de março, conforme estipulado em 2008.
Quanto a atividades futuras, o Secretário-Geral informou as Delegações que a APM já teria
convidada para participar inúmeras iniciativas, com destaque para as reuniões do G20, da 22.ª
Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas
(COP22), da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática de 2021 (COP26), as
reuniões anuais do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional e a inauguração do Centro
Regional das Nações Unidas de Contraterrorismo.
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Neste domínio, o mesmo locutor apresentou a proposta de livre-trânsito, que seria aprovado
em breve, para facilitar as viagens realizadas no âmbito da participação nas atividades da APM14.
Este documento seria dirigido a membros das delegações e respetivo staff. O Secretário-Geral da
APM aproveitou para agradecer a ajuda dos Parlamentos da Romélia e Itália como facilitadores da
conceção deste documento, uma vez que a sua intervenção neste processo permitiu uma redução
substancial dos seus custos.
Relativamente a 2020, a APM teve uma dotação orçamental na ordem dos 850 mil euros,
referente às quotas e outras contribuições de Estados-Membros e associados. Deste montante,
foram gastos, no total, 713 mil euros referente a despesas com pessoal, custos operacionais e
missões.
Quanto a 2021, a Organização manteve o orçamento de 2020 e, até ao momento da 15.ª
Sessão Plenária, a APM tinha recebido cerca de 729 mil euros (81% do orçamento) e
encontravam-se em falta cerca de 151 mil euros, referentes a quotas em atraso. Ao nível dos
gastos, já foram gastos 183 mil euros em custos com pessoal, 65 mil euros com despesas
operacionais e cerca de 21 mil euros em missões. Os valores gastos com conferências em 2021,
estariam incluídos nas despesas operacionais pelo que, de um total de 73 conferências, apenas 3
tiveram custos agregados15.
O Presidente Karim Darwish, interveio para concluir este módulo, apresentando a alteração
do nome em árabe da APM, que passou a denominar-se nesta língua como Parlamento
mediterrânico – المتوسطي barlaman al mutawassiti), procurando espelhar a verdadeira) البرلمان
natureza da organização.
Anúncio dos resultados eleitorais
De acordo com os Estatutos16, compete ao Grupo Geopolítico do Norte eleger o Presidente
para o biénio 2021-2022. A Presidência foi disputada pela Deputada Sandrine Mörch (França) e
pelo Deputado Gennaro Migliore (Itália), sendo que este último foi quem venceu as eleições com
81% dos votos de apoio.
Os cargos de Vice-Presidentes e de Presidentes das três Comissões Permanentes, foram
igualmente sujeitas a escrutínio e de acordo com uma distribuição geográfica equilibrada tal como
indicado nos Estatutos (3 do Grupo Norte e 4 do Grupo Sul, para um total de 8 membros, incluindo
a Presidência), como parte da estrutura da APM que assegura a igualdade entre as duas margens
do Mediterrâneo.
14 Anexo X – Proposta de documento Laisser-Passer da APM. 15 Anexo XI – Gráfico da situação orçamental 2021 – Mid-Year Report (inglês). 16 Artigo 12.º dos Estatutos da APM: 1. «A Assembleia elege um Presidente e quatro Vice-Presidentes para um mandato de dois anos. 2. A Assembleia elege igualmente um Presidente para cada uma das três Comissões Permanentes por um mandato de dois anos. Os Presidentes das Comissões Permanentes têm também o título de Vice-Presidente do PAM».
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Assim, além do Presidente, compõem o Bureau os seguintes Vice-Presidentes:
• Deputado Pedro Roque (PSD) (Portugal);
• Senador Lyes Achour (Argélia);
• Deputado Karim Darwish (Egito), Presidente da II Comissão Permanente – Cooperação
Económica, Social e Ambiental;
• Deputada Sandrine Mörch (França), Presidente da III Comissão Permanente – Direitos
Humanos e Diálogo entre Civilizações;
• Deputado Yitzhak Pindros (Israel);
• Senadora Alia Bouran (Jordânia) – Presidente da I Comissão Permanente – Cooperação
Política e de Segurança;
• Deputado Belal Qasem (Palestina).
Discursos de encerramento
Após o anúncio dos resultados, o Presidente cessante, Deputado Karim Darwish (Egito), fez
um pequeno resumo dos tópicos abordados durante a 15.ª Sessão Plenária e felicitou o novo
Presidente, reconhecendo o trabalho pelo Deputado Gennaro Migliore enquanto Presidente do
Comité Especial da APM sobre Contraterrorismo. Através do trabalho que este Comité desenvolveu
durante a sua liderança, a APM conseguiu fortalecer o reconhecimento como plataforma
interparlamentar na abordagem ao contraterrorismo. Neste âmbito, foram assinados acordos de
cooperação importantes como, por exemplo, com o Gabinete das Nações Unidas de
Contraterrorismo. Também os relatórios produzidos por este Comité são levados ao conhecimento
do Conselho de Segurança das Nações.
O Presidente empossado enalteceu a notável liderança do Presidente anterior durante um
período tão crítico como o da pandemia da COVID-19. Apresentou também a sua visão e
comprometimento no reforço dos Estatutos da APM, em linha com algumas das propostas
apresentadas e aprovadas durante esta 15.ª Sessão Plenária. O reforço da diplomacia parlamentar
para fazer face aos desafios da região, em continuidade com o trabalho da anterior Presidência,
seria o objetivo primordial do seu mandato.
Palácio de São Bento, 24 de junho de 2021.
A Assessora Parlamentar Nádia Loureiro.
*Relatório elaborado com base na gravação áudio e em anotações retiradas durante a reunião
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Anexos
Anexo I – Programa
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Anexo II – Talking Points da Deputada Emília Cerqueira (PSD) sobre violência doméstica (francês)
Sessão da 3.ª Comissão Permanente: Diálogo entre Civilizações e Direitos Humanos
Relatório e Recomendação sobre «Resolver a violência doméstica no Mediterrâneo: oportunidade global para a mudança local» e a respetiva recomendação com o tema
«Membros da APM para o fim da violência doméstica», Deputada Sandrine Mörch (França)
Deputada Emília Cerqueira (PSD)
Points de discussion
• Je propose que l'intervention commence par applaudissement du travail de recherche et de
diagnostic approfondi de la situation dans la région méditerranéenne et la cartographie des
réponses et solutions innovantes dans chaque État membre, qui constituent un outil pour les
législateurs;
• La violence domestique est un phénomène transversal. Les statistiques montrent que ce
sont les femmes qui sont les principales victimes de ces comportements. Alors il est
important de souligner que la violence domestique n'existe pas seulement entre conjoints de
sexes opposés, mais aussi dans les couples homosexuels, et qu'elle ne s'exerce pas
uniquement à l'encontre des femmes, puisqu'il existe déjà des cas de violence dont les
victimes sont des hommes, des enfants ou des personnes âgées;
• L'Organisation Mondiale de la Santé affirme qu'un tiers des femmes dans le monde, soit 736
millions, ont déjà subi des violences physiques ou sexuelles de la part d'un partenaire ou
d'une personne de leur entourage;
• Au Portugal, le crime de violence domestique est qualifié de crime public selon l'article 152
du code pénal. Cela signifie que la procédure pénale ne dépend pas d'une plainte de la
victime: une dénonciation ou la connaissance du crime aux autorités sont suffisantes;
• Le contexte de risque soulevé par la COVID-19 a imposé l'isolement social et l'enfermement
sous le slogan #stayhomesavelifes qui appelle à rester chez soi comme une icône de la
sécurité personnelle. Cependant, la violence domestique met en évidence que les
géographies sociales de la peur des femmes sont souvent déplacées de l'espace public, où
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la violence est perpétrée par des étrangers, vers l'espace privé, où dans l'intimité du foyer, la
victime est attaquée;
• Pendant la première période d'enfermement décrétée par le gouvernement portugais – entre
le 22 mars et le 3 mai 2020 – un total de 683 cas de violence ont été analysés et signalés à
l'Association portugaise d'aide aux victimes par le biais d'un soutien à distance (c'est-à-dire
par téléphone et en ligne) et d'un soutien face à face. En général, la violence signalée est
représentée par: 1) 589 cas (86%) de violence domestique et 2) 94 cas (14%) de formes de
violence dans d'autres contextes (par exemple, des crimes sexuels), dont 65 sont des
femmes et 29 des hommes;
• En 2020, l'Association Portugaise d'Aide aux Victimes a répondu à 66 408 appels de
citoyens, victimes ou non de crimes, pour l’obtention d’informations et pour d’autres
questions. Cette Association a soutenu un total de 13 093 victimes directes, qui ont été la
cible de plus de 19 000 crimes et autres formes de violence;
• Dans les crimes contre les personnes (95,1%), il faut souligner les crimes de violence
domestique (75,4%). Plus de 70% des victimes sont des femmes (70,4%), avec un âge
moyen de 40 ans. Sur un total de 13.133 auteurs référencés, environ 56% étaient des
hommes et étaient âgés de 35 à 54 ans (21,1%). En ce qui concerne la relation entre la
victime et le délinquant, (44,2%) sont des personnes proches;
• Il convient également de noter que la violence continue de sévir et que les lieux du crime les
plus cités pour sa survenue sont: la résidence commune (54,1%) et la résidence de la
victime (16%). Dans environ 46% des situations, une plainte a été déposée auprès d'au
moins une entité policière, ce qui représente une augmentation de 4% par rapport aux
enregistrements de 2019;
• Il y a eu 32 victimes mortelles de violences domestiques au Portugal en 2020. La plupart des
victimes (27) étaient des femmes, trois hommes et deux enfants étant également déplorées;
• Le contexte de la pandémie peut encore plus limiter la dénonciation du délit de violence
domestique : le contrôle exercé par l'agresseur augmente, les réseaux de soutien informels
(famille, amis, collègues) et/ou institutionnels (enseignants, professionnels de la santé,
travailleurs sociaux) les plus courants sont plus éloignés, et l'attention de la communauté
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pour ces cas est affaiblie par la peur de la maladie et/ou la perturbation de leur vie
quotidienne;
• La pandémie peut également contribuer à la production de nouvelles formes de violence
telles que celles signalées par certaines organisations internationales. Par exemple,
menacer d'exposer la victime, ainsi que les personnes à sa charge et les parents âgés au
risque, à des scénarios et/ou des objets contaminés par la COVID-19; ne pas lui permettre
d'accéder à un ordinateur pour effectuer son travail à domicile; empêcher ses enfants
d'utiliser l'ordinateur ou de faire le travail nécessaire au développement de leurs études; ne
pas lui permettre de porter un masque; la mettre à l'extérieur de la maison et menacer de ne
pas la laisser entrer. Un contexte qui est également propice, notamment pour les femmes
victimes de violences dans les fréquentations, aux cyberviolences, comme la menace de
publier des photos intimes dans l’internet;
• Les femmes âgées, les femmes des classes sociales inférieures, les immigrantes, les
réfugiées et les femmes appartenant à des minorités ethniques et culturelles et beaucoup
d'autres, sont en marge de la société et donc plus éloignées des mécanismes de soutien, de
protection et d'autonomisation contre la violence;
• Dans le contexte économique, la pandémie a principalement touché les femmes. La
pandémie a renforcé un contexte déjà marqué par la précarité, par la forte demande de
conciliation entre la vie familiale et la vie professionnelle, une répartition stéréotypée et
asymétrique des rôles, des tâches et des fonctions masculines et féminines;
• Les données d'une étude de l'Institut Européen pour l'égalité de Genre, montrent que ce
sont les femmes qui ont connu les plus fortes réductions du temps de travail, des heures
non rémunérées et qui sont également majoritaires au travail. Si nous parlons de la prise en
charge des personnes dépendantes, ce sont aussi les femmes qui renoncent le plus à
travailler;
• Selon le tableau de l'Union européenne, le Portugal est le cinquième pays où la pandémie a
eu le plus grand impact sur le marché du travail et les femmes ont été les plus touchées;
• Le cadre juridique applicable à la prévention de la violence domestique, à la protection et à
l'assistance aux victimes vise à promouvoir la création de réponses intégrées, non
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seulement du point de vue judiciaire, mais aussi dans le domaine du travail et de l'accès aux
soins de santé, ainsi qu'à répondre aux besoins de prévention et de sensibilisation à la
violence domestique;
• L'APPoio Contra a Violência Doméstica (AppVD) est une application mobile qui permet de
protéger et de concentrer toutes les informations relatives aux services d'aide aux victimes
de violences domestiques et de genre. L'application existe depuis le 9 mars 2017 et permet
à la victime d'accéder aux services et ressources disponibles et les plus proches, ainsi
qu'aux contacts nécessaires pour déposer une plainte, demander des informations ou
trouver des entités pouvant apporter un soutien aux victimes de violence domestique. La
demande d'aide, la dénonciation, peut être faite immédiatement, soit par la personne victime
de violence, soit par une personne qui a connaissance d'une situation ou un voisin d'une
personne agressée;
• Dans ce contexte, le législateur doit considérer qu'il a affaire à des personnes
particulièrement vulnérables, victimes directes et indirectes d'actes et de situations de
violence;
• C’est du devoir des législateurs de créer des mesures qui protègent efficacement les
victimes de la violence domestique et des mécanismes de suivi et de contrôle de ce type de
crime;
• Il est important de maintenir l'engagement de tous les pays dans le cadre d'instruments
juridiques internationaux, tels que la Convention d'Istanbul, en augmentant et non en
réduisant le nombre d'États qui y adhèrent;
• L'APM servira de plateforme de dialogue entre les parlementaires, pour la promotion d'une
législation harmonisée avec le droit international et les accords consacrés sur cette
question.
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Anexo III – Intervenção do Deputado Francisco Rocha (PS) sobre inteligência artificial (inglês)
Draft speech for Hon. Francisco Rocha
Member of the Delegation of the Assembleia da República to PAM
Session of the 3rd Standing Committee on Dialogue among Civilisations and Human Rights
Report and Recommendation on «Protecting Human Rights in an increasingly automatised world:
Artificial Intelligence, opportunities for parliamentarians», presented by Hon. Marianne Amir Azer
(Egypt)
Dear colleagues,
I am taking part in this debate in place of my colleague, Hon. Joana Sá Pereira, who is unable to
attend this meeting, but has asked me to take the floor in her place to make some notes on this
matter.
I would like to start by congratulating Hon. Marianne Amir Azer for this excellent Report addressing
the delegates’ call for action on this important topic at the 14th PAM Plenary Session held in Athens
last year.
In a pandemic like COVID-19, technology, artificial intelligence, and data-based science became
critical in helping societies deal with the outbreak.
Teleworking, communications, apps, testing, vaccine development, hospital equipment and even
street disinfection and monitoring with drones have shown the enormous potential and development
of technological means, but also humanity’s great deal of dependence on technology today.
But what is the price to pay?
Artificial intelligence has been developed in all areas: applications, advertisements, social networks,
virtual assistants and even smart cars that interact with us by tracking information to become more
appealing. This type of interaction can pose risks to human rights for its social, ethical, and legal
implications, not only for individuals but also for society and democracies.
Technologies are built by organisations, such as specific companies, which replicate social patterns
and influence society in that sense. For all this, one of the biggest risks posed is the violation of
privacy and data protection.
Sensitive information about race, religion, sexual orientation, or political positioning can be
processed in a discriminatory way, promoting criminality, terrorism, and excluding groups from
society.
Freedom of expression can be highly affected when social media content is automatically removed
and subject to «super blocking» systems. Democratic acts, such as elections, may no longer be
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transparent due to the misuse of artificial intelligence in manipulating opinions, leaking information
and disseminating false information.
A multi-sectoral human rights due diligence approach is needed, in line with the UN Guiding
Principles on Business and Human Rights and involving public authorities (legislative, executive and
judicial branches), organisations, the private sector, academia and civil society.
As legislators, we have a duty to continue promoting initiatives involving this issue, sharing ideas,
cooperating, and reflecting on new forms of regulation involving ethical guidelines that allow a
«trustworthy artificial intelligence», that safeguards full respect for the fundamental principles that
will ensure people can benefit from the full potential of artificial intelligence, without prejudice to
human rights, democracy and the rule of law.
We count on PAM to be, also on this theme, a platform for dialogue and mutual help among all of
us.
Thank you all.
Anexo IV – Apresentação do Fórum das Mulheres da APM (inglês)
Background
According to the United Nations, «women and girls represent half of the world’s population and,
therefore, also half of its potential. Gender equality, besides being a fundamental human right, is essential to
achieve peaceful societies, with full human potential and sustainable development».
However, there is a long way to go to achieve gender equality. In general, throughout the world and
also in Europe and the Mediterranean region, women face discrimination in access to education, employment
and health services, and they are the victims of violence.
The under-representation of women in political and economic decision-making positions is a reality. In
this context, Members of Parliament – both men and women – have the responsibility to adopt decisions to
change these scenarios. Specifically, decisions guaranteeing the conditions for increasing the
representativeness of women in politics in general and in parliaments in particular, and even that gender
issues are duly taken into account in decisions taken in all areas.
It was in this sense that, on 8 March 2021, on the occasion of International Women’s Day, the idea of
establishing the Women Parliamentary Forum was launched as «a unique platform where to foster gender
equality and highlight the outstanding contribution of women to [...] cooperation», giving shape to the wishes
of women PAM MPs.
The Forum will provide an opportunity for everyone to contribute actively to the promotion of peace,
security and stability in the Euro-Mediterranean region by addressing gender inequality in the various aspects
in which it manifests itself. It will promote the knowledge, discussion and dissemination of gender issues in
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this region, strengthening bonds between women parliamentarians and promoting their participation in
decision-making.
Mission
The PAM Women Parliamentary Forum has as its mission establishing a platform for dialogue involving
parliamentarians from the delegations of PAM Member Parliaments.
In this way, a formal space is set up within the Organisation, in which the approach to issues involving
gender equality is consolidated, with the aim of influencing policies, working methods and decisions, thus
contributing to the active participation of women in parliamentary diplomacy.
Men MPs are invited to contribute to the work of the Forum.
Draft Terms of Reference
PAM Women Parliamentary Forum (FMAPM)
Rule 1 – Objective
The Forum shall have the following objectives:
● To advance democracy by promoting women’s rights as fundamental human rights;
● To foster contacts and coordination among (women) parliamentarians on all topics of common
interest in order to ensure gender mainstreaming in all policy areas of PAM’s mandate;
● To encourage the participation of women parliamentarians in PAM’s work and to promote their
equitable representation at all levels of responsibility within the Organisation;
● To conduct studies on issues of common interest and, as appropriate, to prepare reports and
recommendations.
Rule 2 – Membership ● Option A: Women MPs of PAM delegations are members of the FMAPM, in order to allow a
dedicated only-for-women space. All of them are de facto members of the FMAPM;
● Option B: MPs of both genders are members of the FMAPM. The purpose is to integrate everyone in building a gender-equal future. The number of FMAPM members is limited to XX per national delegation or
cannot exceed the number of members of each delegation;
● Finally, the Forum is open to former PAM MPs as well as representatives of civil society and partner
organisations.
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Rule 3 – Chairperson ● Option A: One Chairperson (rotating presidency).
➢ The Chairperson is elected from among members of the FMAPM for a fixed-term
mandate of XX years.
➢ The Chair alternately rotates between the northern and southern geopolitical groups.
➢ For the duration of the mandate, a Vice-Chair is elected from the other geopolitical
group or two Vice-Chairs are elected, one from each geopolitical group.
● Option B: A Co-Chairperson system.
➢ The FMAPM is composed of one Chairperson representing the northern geopolitical
group and one Co-Chairperson from the southern geopolitical group.
● In addition, the Forum shall nominate the Session/Meeting Chairperson from among the women
members of the host Parliament.
Rule 4 – Sessions
Frequency:
● Option A: One meeting per year, on the margins of the Plenary Session; ● Option B: One meeting per year, for example, on 8 March, International Women’s Day; ● Option C: Two meetings per year, one on the margins of the Plenary Session, one approximately six
months prior.
Format:
● The convocation of the FMAPM, together with the provisional agenda, shall be sent to all PAM
Members and Associate Members at least three weeks before it is due to take place;
● The following may be invited to the sessions of the FMAPM in order to provide quality contributions
on issues of concern to the Forum: International and regional organisations, NGOs, other members of
National Parliaments, academics, representatives from the business sector;
● The FMAPM Sessions are public but can be held in camera following a 2/3 majority vote;
● The FMAPM Sessions shall be held in person but may be held virtually or be blended according to
circumstances.
Rule 5 – Agenda ● The FMAPM shall adopt its own agenda;
● Any Member of the Forum may present an item for further discussion, debate or reporting;
● The PAM Bureau may propose items to be debated by the FMAPM;
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● The agenda shall include no more than XXX items for debate. The agenda is voted on by a simple
majority;
● Any participant may ask for the insertion of supplementary items in the agenda. The FMAPM shall
decide on such requests by a majority of the votes cast.
Rule 6 – Decisions ● The FMAPM produces studies, reports and recommendations;
● Draft documents shall be circulated among the FMAPM members no later than three weeks prior to
each Session;
● Any member of the FMAPM may present amendments to such a document orally or in writing;
● The PAM shall take a decision on motions, draft recommendations, amendments and sub-
amendments by a majority of the votes cast;
● The FMAPM Chairperson shall keep the PAM Bureau abreast of the work conducted by the Forum.
This can be done in writing or orally during PAM Bureau meetings.
● The FMAPM Chairperson shall keep the President of the 3rd Standing Committee abreast of the work
conducted by the WFP. This can be done in writing or orally during a Plenary Session.
Rule 7 – Budgetary Management
In compliance with Rule 4.9 on Appropriations, included in the Financial Regulations section of the PAM
Statutes, «[i]n line with the decision adopted by the 3rd PAM Annual Session in 2008, the costs relative to the
organization of PAM meetings shall be borne by the country hosting the event, with the exception of
extraordinary annual sessions (Rule 8.2 of the Rules of Procedure)». This rule being valid for all PAM
activities, the Women Parliamentary Forum should conform to it. Therefore,
● The Member Parliament hosting an annual event of the FMAPM will support the budgetary and
management costs;
● All MPs and participants will support their travel costs to the host country;
● The PAM Secretariat will support the costs of an official dinner and the coffee breaks.
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Anexo V – Apresentação do Fórum das Mulheres da APM (PowerPoint)
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Anexo VI – Intervenção da Deputada Emília Cerqueira (PSD) sobre economia (em inglês)
1st draft speech for Hon. Francisco Rocha
Member of the Delegation of the Assembleia da República to PAM
Session of the 2nd Standing Committee on Economic, Social and Environmental
Cooperation
Report and Recommendation on the «Economic impact of COVID-19 in the Mediterranean
and Gulf regions in 2020: the policy response for an effective recovery» – prepared by Hon.
Ljubica Maksimčuk (Croatia).
Excellencies,
Ladies and Gentlemen,
Dear colleagues,
I would like to begin by congratulating Honourable Ljubica Maksimčuk for her excellent work on this
Report and Recommendation, which I endorse.
I also wish to express my appreciation to PAM for the valuable initiatives and partnerships with key
stakeholders that have been established, which will be fundamental in the recovery stages.
The world we live in today is significantly different from the one in which last year’s Plenary Session
took place. The damaging effects of the disease on economic sectors and our living standards are
unprecedented and will have long-lasting effects.
And yet, we must consider that the economic impact of COVID-19 is not the same among the
Mediterranean countries. Countries that were already in weaker economic conditions are now in
even more fragile circumstances.
Several companies, in all sectors, have already gone bankrupt; others risk the same fate, which has
already resulted and will result in job and income losses, that will mainly affect women and young
people.
Attention must also be paid to access to new information and communication technologies (ICT).
COVID-19 pushed the need for digitisation of the economy and services to the top of the priorities of
the Euro-Mediterranean agenda. And yet again, access to these tools is not equitable and hinders
the development of the most fragile.
The pandemic has brought «temporary» benefits to the environment, such as reduced gas
emissions. But the pressure on land and marine biodiversity remains, and we cannot ignore it.
The post-pandemic should be accompanied by a repositioning of societies regarding their mode of
organisation, behaviours and lifestyles, and by economic transformation, evolving towards a fairer,
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more prosperous and efficient growth model through the regenerative use of resources within the
limits of natural systems.
We need the active involvement of all parliaments in addressing the issues of the 2030 Agenda and
the Sustainable Development Goals.
Allow me to share some words about Portugal. The COVID-19 pandemic led to a significant
decrease in industry turnover, which fell by 8.7% in April 2020. In what concerns services, the most
affected sector was undoubtedly tourism. All this was accompanied by the deterioration of the
labour market with a rise in unemployment and in the number of workers on lay-off.
To face this scenario, a 10-year economic recovery plan (2020-2030) is currently underway. This
plan defines guidelines for public policies, involving the different economic sectors, listing ideas and
structuring projects to rebuild the country.
Allow me to stress this word – cooperation. Cooperation instead of individualism, multilateralism
instead of unilateralism, and solidarity over cooperation are key to winning the battle against
COVID-19. We need to cooperate to make vaccines equitably accessible around the world, we must
make regional agreements work to improve the funding of recovery plans and promote rational
decision-making by global trade agencies, and we need to strengthen coordination between
Member States on issues such as health and the movement of people, especially in areas that have
an impact on the tourism industry and related sectors.
We must rebuild a stable economy, a recovery model that fosters more resilient, inclusive and
sustainable trade between countries, as well as new forms of economic cooperation.
Thank you all.
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Anexo VII – Intervenção do Deputado Francisco Rocha (PS) sobre ambiente (em inglês)
2nd draft speech for Hon. Francisco Rocha
Member of the Delegation of the Assembleia da República to PAM
Session of the 2nd Standing Committee on Economic, Social and Environmental Cooperation
Report and Recommendation on «Climate and environmental changes in the Mediterranean region:
an urgent call for cooperation» presented by Hon. Alain Perea (France)
Excellencies,
Ladies and Gentlemen,
Dear colleagues,
I would like to begin by congratulating Honourable Alain Perea for his excellent work on this Report
and Recommendation, which I endorse.
Climate change and environmental degradation have posed an existential threat to the
Mediterranean region and the world for the last few decades.
Population growth and unsustainable patterns of production and consumption have led to
environmental degradation.
For the Mediterranean, now is the time to act.
Our common framework for action is the United Nations 2030 Agenda and its Sustainable
Development Goals. They can only be reached with the active involvement of local and regional
authorities.
We need to develop coordinated national and Mediterranean wide environmental management and
infrastructure development plans focusing on coastal areas. There is an urgent need to introduce
effective measures to protect the environment from threats arising from maritime transport, coastal
works, maritime and agricultural exploitation, wastewater discharges, industrial and oil pollution.
Governments, like my own in Portugal, have recognised this urgency and put climate change at the
top of their priorities. The 1st strategic challenge in the Portuguese Government’s Programme is,
precisely, «Climate change – tackling climate change ensuring a just transition». As
parliamentarians, we must hold governments accountable and ensure that these commitments are
not mere rhetoric.
Portugal has defended greater ambition in the goals for 2030, establishing a reduction of gas
emissions in the order of 55%, with the ambition of zero greenhouse gas emissions by 2050 (carbon
neutrality).
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The Portuguese Presidency of the European Union, which ends this month, has aimed to mobilise
Member States around the European Green Deal. Supporting decarbonisation, energy efficiency,
circular economy, sustainable mobility, and the conservation and recovery of ecosystems and
biodiversity are some of the objectives.
Allow me to draw attention to the importance of the circular economy as a generator of wealth and
jobs. As a member of the Committee on Agriculture and the Sea of the Assembleia da República,
the environmental impact of farming and fishing activities, the management of land and marine
resources and the preservation of ecosystems are our main concerns. Only with full respect for the
planet can we guarantee a future for the next generations.
The environment needs all of us and affects everyone. It is up to us, legislators, to develop national
policies in close cooperation that combat and adapt to climate change. We need to act locally and
regionally so that the impact will be global.
Thank you all.
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Anexo VIII – Intervenção da Deputada Joana Lima (PS) sobre segurança
Proposta para 1.ª intervenção, Deputada Joana Lima
Presidente da Delegação da Assembleia da República à APM
Sessão da Comissão para a Cooperação Política e Segurança (1.ª Comissão)
Relatório e Recomendação sobre «As questões de segurança que afetam a região da APM»,
Senador Lhou Lmarbouh (Marrocos)
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Caros Colegas,
Tenho a honra de participar nesta sessão, representando a Delegação portuguesa à Assembleia
Parlamentar do Mediterrâneo nesta Comissão.
Ao longo das últimas décadas, a região do Mediterrâneo enfrentou crescentes desafios à sua
estabilidade e segurança. Isto deveu-se à persistência de velhos conflitos que até hoje não estão
resolvidos e ao surgimento de novos, compostos por crescentes desequilíbrios e desigualdades,
que se tornaram ainda mais ostensivos com a pandemia da COVID-19.
Estas ameaças físicas e virtuais, que existem por toda a região, têm um impacto direto nas
populações, obrigando milhares de pessoas a arriscarem as suas vidas em travessias perigosas do
Mar Mediterrâneo ou a entregarem-se voluntariamente a redes de tráfico de seres humanos.
De acordo com o Banco Mundial, no Médio Oriente e no Norte de África, uma em cada cinco
pessoas vive em contexto de conflito. Apesar dos apelos do Secretário-Geral das Nações Unidas
para o reforço do cessar-fogo global e a união dos esforços para combater o coronavírus, a
conflitualidade não abrandou, pelo contrário, agravou-se.
Manifestamos especial preocupação com a situação no Médio Oriente e o impasse nas
negociações da Solução dos Dois Estados, Israel e Palestina, em linha com as resoluções das
Nações Unidas, que configuram a única opção viável para uma paz sustentável na região. É
necessário retomar estas negociações e reagendar as eleições palestinianas, enquanto marco para
o reconhecimento das instituições palestinianas.
Também queria aproveitar esta oportunidade para também destacar, até pela ligação fraterna com
o meu país, a situação de segurança e humanitária em Cabo Delgado, Moçambique, em que os
ataques de grupos terroristas provocaram já mais de 2000 mortos e 700 000 deslocados.
É fundamental ajudar os milhares de moçambicanos que tiveram de fugir à violência na província
de Cabo Delgado e ajudar as suas instituições nas tarefas de salvaguarda da segurança dos seus
cidadãos e dos bens da população moçambicana. Só com cooperação é possível combater e
impedir que as redes terroristas internacionais penetrem também na África Austral.
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A Presidência Portuguesa do Conselho da UE espera aprovar formalmente em junho a missão
militar europeia em Moçambique, destinada ao treino de forças especiais moçambicanas para a
contenção da violência no Norte daquele país. Uma equipa técnica da União Europeia está já no
terreno para identificar os parâmetros e mandato exatos da missão.
Também a Comunidade de Países de Língua Portuguesa se encontra a preparar o envio de uma
delegação com a missão de acompanhar a situação militar e humanitária na região de Cabo
Delgado.
Já no plano bilateral, Portugal destacou para Moçambique militares para dar formação de tropas
especiais moçambicanas, ao abrigo da cooperação técnico-militar.
Só com a ajuda de todos é possível encontrar uma paz estável e duradoura.
Como legisladores, temos o dever de promover medidas que promovam a paz e a segurança, em
linha com as normas, tratados e acordos internacionais. Ninguém está seguro sozinho, por isso,
contamos com plataformas de diálogo, como a Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, para a
promoção da diplomacia parlamentar que promova a segurança e a estabilidade na região Euro-
mediterrânica.
Obrigada a todos.
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Anexo XIX – Intervenção do Deputado Pedro Roque (PSD) sobre terrorismo
Proposta para 1.ª intervenção, Deputado Pedro Roque
Vice-Presidente da Delegação da Assembleia da República à APM
Sessão da Comissão para a Cooperação Política e Segurança (1.ª Comissão)
Relatório e Recomendação sobre «Combater a evolução da ameaça do terrorismo na região Euro-
mediterrânica», Deputado Gennaro Migliore (Itália).
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Caros Colegas,
Infelizmente a pandemia da COVID-19 abrandou as nossas vidas, mas não abrandou os problemas
que já nos assombravam no passado.
Os grupos terroristas têm usado a sua influência sobre a população para reforçar o seu poder ou
influência e até para obter recursos financeiros externos. De acordo com as Nações Unidas, a
pandemia levou o mundo a uma nova fase volátil e instável, em que os terroristas estão a explorar
as dificuldades sociais e económicas causadas pelo vírus para radicalizar e recrutar novos
seguidores.
A dark net facilita aos terroristas e extremistas violentos a difusão da sua ideologia destrutiva e
promove novas formas de radicalização nas nossas sociedades.
Também o desafio colocado pelo regresso dos ex-combatentes terrorista estrangeiro tem afetado
as relações estatais, produzindo efeitos dramáticos nas suas políticas internas e por ser uma
problemática global, só pode ser combatida à luz da cooperação internacional.
É necessário um quadro legislativo claro que considere os vários fatores que estão em causa na
detenção e libertação de combatentes capturados no campo de batalha, bem como o
acompanhamento e reinserção na sociedade.
Há, portanto, uma necessidade urgente de avaliar a eficácia das leis e programas de
desradicalização existentes e de desenvolver e implementar medidas que tenham sucesso efetivo,
incluindo a criação de programas para controlar o repatriamento de combatentes terroristas e das
pessoas a seu cargo para os seus países de origem.
Não menos importante é o reconhecimento e a ação sobre as causas profundas do terrorismo,
como os problemas económicos, a falta de oportunidades para os jovens, os conflitos locais e o
baixo grau de desenvolvimento das instituições do Estado.
Neste contexto, é com muita expectativa que aguardo pela abertura dentro de dias da nova agência
para o envolvimento parlamentar do Escritório das Nações Unidas para o Combate ao Terrorismo,
no Qatar, que espero se venha a tornar num centro de investigação, produção de conhecimento e
formação para apoiar os parlamentares de todo o mundo neste domínio.
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Em Portugal, na sequência da Estratégia Antiterrorista da União Europeia, foi criada em 2015 a
Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, enquanto instrumento primordial da luta contra um
fenómeno de extrema gravidade para o Estado de Direito democrático.
Neste âmbito, foi criada uma Unidade de Coordenação Antiterrorismo, que está na dependência da
Segurança Interna e desde 2017, que está em marcha o «Plano de Ação para a Prevenção da
Radicalização, dos Extremismos Violentos e do Recrutamento para o Terrorismo».
A Presidência Portuguesa da União Europeia tem atribuído particular importância à prevenção e
combate ao terrorismo. Sendo este um fenómeno transversal, que a todos afeta e põe em causa
valores fundamentais, o mandato português tem procurado levar a cabo diversas iniciativas
europeias de combate ao terrorismo, nas suas várias vertentes, incluindo a avaliação da ameaça
terrorista e extremista.
Para terminar, não quero deixar de salientar o quanto é necessária a promoção de uma ação
concertada, baseada no diálogo e na partilha sobre melhores práticas legislativas e lições
aprendidas, entre especialistas neste campo e legisladores, que permita uma ação eficaz contra
esta ameaça em constante evolução e expansão.
Obrigada a todos.
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Anexo X – Proposta de documento Laisser-Passer da APM
Fonte: Apresentado na 15.ª Sessão Plenária
Anexo XI – Gráfico da situação orçamental 2021 – Mid-Year Report (inglês)
Fonte: PAM’s Mid-Year Report
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A DIVISÃO DE REDAÇÃO.