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Terça-feira, 19 de outubro de 2021 II Série-D — Número 4
XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República:
— Relatório da participação da delegação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar da Comissão de
Assuntos Externos (AFET) do Parlamento Europeu (PE), que decorreu em Bruxelas, no passado dia 2 de dezembro de 2020, por videoconferência.
— Relatório da participação da delegação da Assembleia da
República na Conferência sobre o papel dos Parlamentos no aprofundamento da relação UE-África, que decorreu em Lisboa, no passado dia 21 de junho de 2021, por
videoconferência.
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Da agenda da reunião, constavam os seguintes pontos:
– Boas-vindas e declarações de abertura pelo Presidente da Comissão de Assuntos Externos (AFET)
do Parlamento Europeu (PE) Sr. David McAllister
David McAllister, declarou aberta a reunião interparlamentar, que se realizou em formato virtual, dando as
boas vindas a todos os participantes. Informou que a reunião teria duas partes, a primeira dedicada aos Balcãs
Ocidentais e aos Acordos de Dayton e a segunda sobre a situação da Bielorrússia, fornecendo aos participantes
algumas informações técnicas.
– Balcãs Ocidentais: 25 depois dos Acordos de Dayton
Josep Borrel, Vice-Presidente da Comissão Europeia e Alto-Representante para os Negócios Estrangeiros
e Política de Segurança, participou nesta reunião através de uma mensagem de vídeo, destacando a importância
dos vinte cinco anos dos Acordo de Dayton, por terem posto um fim à guerra e ao genocídio de mais de cem mil
pessoas e mais de um milhão de refugiados. Mencionou a premência de continuar com o processo de
reconciliação, realçando que a Bósnia-Herzegovina tinha evoluído na construção de um sistema democrático,
mas era ainda necessário que os responsáveis políticos adotassem as reformas elencadas pela União Europeia,
nomeadamente quanto ao Estado de direito. Evidenciou que a União Europeia apenas ficaria completa com a
integração dos Balcãs Ocidentais e que, para esta região, a UE era o maior parceiro económico, oferecendo
não só orientação como apoio financeiro.
Olivér Várhelyi, Representante Especial da UE para o diálogo Belgrado-Pristina e outros assuntos
relacionados com a região dos Balcãs Ocidentais, iniciou a sua intervenção reiterando que os Balcãs Ocidentais
deveriam pertencer à UE o mais breve possível, estando a UE disponível para ajudar nas reformas necessárias.
Referiu que os Acordos de Dayton foram um marco importante, acelerando este processo, por considerarem a
região estratégica para a estabilidade e liberdade da Europa. Mencionou que a Bósnia-Herzegovina se tinha
candidatado à UE em 2016 e que em 2019 a Comissão tinha elencado as 14 prioridades necessárias para se
prosseguir com as negociações para a sua adesão à EU. Evidenciou que a cooperação regional e a boa
vizinhança eram essenciais, realçando o diálogo entre a Sérvia e o Kosovo, facilitado pelo árduo trabalho do
Alto Representante Miroslav Lajcák, bem como a convergência das economias dos Balcãs Ocidentais com as
da UE, reduzindo o desfasamento socioeconómico, procurando uma economia resiliente e estável que auxilia
no processo de integração e razão pela qual a atual Comissão aprovou um plano financeiro para dinamizar a
economia da região. Referiu que o objetivo deste pacote financeiro era igualmente criar um mercado comum,
RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO
INTERPARLAMENTAR DA COMISSÃO DE ASSUNTOS EXTERNOS (AFET) DO
PARLAMENTO EUROPEU (PE)
Bruxelas, 2 de dezembro de 2020
Delegação:
– Deputado António Cunha (PSD) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus
– Deputada Lara Martinho (PS) – Membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e
Comunidades Portuguesas
A assessoria foi prestada por Bruno Dias Pinheiro, Representante da Assembleia da República
junto das instituições da União Europeia e pela Elodie Rocha e Gonçalo Sousa Pereira da Comissão
dos Assuntos Europeus.
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facilitando a circulação de pessoas, bens, serviços e capitais entre os países da região, criando assim um
mercado atrativo e competitivo para investidores internacionais.
Miroslav Lajcák, Representante Especial da UE para o diálogo Belgrado-Pristina e outros assuntos
relacionados com a região dos Balcãs Ocidentais, realçou que os líderes europeus em 2003, em Salónica,
declararam que o futuro dos Balcãs Ocidentais era na UE, tendo o mesmo sido reiterado pela Presidente da
Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reiterado no discurso sobre o estado da União. Referiu-se aos países
em negociação para adesão (Montenegro e Sérvia), aos que foram convidados a iniciar negociações (Albânia e
Macedónia do Norte) e aos que ainda não as iniciaram (a Bósnia-Herzegovina e Kosovo). Mencionou o
investimento da UE na região por ser estrategicamente importante para manter boas relações de vizinhança,
embora enfrentando obstáculos, destacando a grande dinâmica política em 2020 na região fruto de várias
eleições, com questões relativas ao passado político ainda presentes. Mencionou ainda, comos obstáculos, o
interesse estratégico na região por parte de outros intervenientes globais, e apresentou dois desafios relevantes
a ter em conta: A normalização das relações entre o Kosovo e a Sérvia e a situação na Bósnia-Herzegovina.
Sobre o diálogo Belgrado-Pristina, considerou que a normalização das relações entre estes países seria crucial
para o caminho europeu da região.
Marko Prelec, analista do International Crisis Group, iniciou a sua intervenção referindo que a Bósnia-
Herzegovina tinha sido o foco de trabalho desta organização por vários anos, identificando um cenário de
destruição no pós-guerra, mas que atualmente estava em paz e num processo de reconstrução. Referiu-se à
evolução do país ao apoio da comunidade internacional, bem como às reservas quanto à estabilidade do país
pelo desacordo da população com a estrutura constitucional e política adotada. Destacou o crescimento de
movimentos apoiantes dos líderes responsáveis pelo genocídio e apologistas do nacionalismo e da xenofobia,
bem como a importância de estabilizar as fundações da Bósnia-Herzegovina, alterando os Acordos de Dayton
ou adotar uma nova constituição. Referiu que, para a UE, o foco estava na preparação das instituições da
Bósnia-Herzegovina para assumirem o papel de Estado-Membro da União, mas seria necessário resolver o
problema de identidade nacional da população, defendendo que a melhor solução para o país seria um Estado
federal, divido por territórios, para dar voz aos principais grupos que compõem o país, não excluindo nenhuma
comunidade ou cidadão. Concluindo, referiu que a disputa da independência do Kosovo era a questão mais
perigosa para a região por incentivar a intolerância, sendo a única zona na região onde ainda era necessário
manter uma força de manutenção de paz, realçando que a necessidade de alcançar um acordo compreensivo
entre as partes.
No período de debate que se seguiu, vários oradores referiram que era essencial colocar fim às disputas na
região e reconciliar o país, concretizando-se as reformas necessárias para se alcançar a paz e a prosperidade
(Paulo Rangel – PE, Hajdari Rudina – Albânia, Tonino Picula – PE, Antonio Gutiérrez – Espanha, Ilhan
Kyuchyuk – PE, Monika Gregorcic – Eslovénia, Tineke Strik – PE, Mimi Kodheli – Albânia); era preciso acelerar
as negociações e monitorizar os processos de adesão à UE, tendo sido destacado que a proposta de dar
incentivos seria o caminho a seguir, nomeadamente a participação em programas europeus, pois era importante
que os países candidatos estivessem envolvidos nas políticas europeias, tendo sido ainda referido que o
alargamento da União aos Balcãs Ocidentais era importante para a estabilidade da região, destacando-se que
o acesso à UE era um incentivo positivo para os países da região (Zsolt Németh – Hungria, Konstantinos
Gioulekas – Grécia, Piero Fassino – Itália, Marián Kéry – Eslováquia, Witold Jan Waszczykowski – PE, Dario
Stefano – Itália, Stelios Kouloglou – PE, Fabio Massimo Castaldo – PE, Radu Mihail – Roménia, Reinhold
Lopatka – Áustria); a criação de um mercado único para região era um caminho certo para intensificar a
cooperação e conetividade entre os países dos Balcãs e para abrir o investimento na região criando uma
democracia comum, bem como seria um catalisador para a integração da região na EU (Antonio Gutiérrez –
Espanha, Mimi Kodheli – Albânia, Dušica Stojkovic – Sérvia); uma presença da EU na região poderia evitar
uma presença mais ativa de outros intervenientes internacionais como a Rússia, a China e a Turquia (Monika
Gregorcic – Eslovénia, Piero Fassino – Itália); por fim, questionaram como se podia resolver a questão das
várias comunidades étnicas na Bósnia-Herzegovina e garantir o Estado de direito e da democracia no país,
destacando como um problema a elevada emigração existente no país (Thierry Mariani – PE, Željana Zovko –
PE, Konstantinos Gioulekas – Grécia).
Em resposta, o comissário referiu que das várias intervenções identificou quatro perguntas suscitadas. A
primeira era sobre a reforma da constituição para que a Bósnia-Herzegovina pudesse ser um novo Estado-
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Membro sobre a qual esclareceu que era já uma das catorze prioridades identificadas pela Comissão,
clarificando que não caberia à Comissão Europeia definir em que termos deveriam ser feitas essas reformas,
teria de ser a comunidade local a avançar com esses trabalhos. Sobre a questão da restruturação do Estado de
direito e da luta contra a corrupção, referiu que estavam igualmente nas catorze prioridades, sendo necessário
avançar com maior rapidez, principalmente no combate à corrupção. Quanto às questões da Albânia e da
Macedónia do Norte, informou que estavam a tentar obter decisões o mais breve possível juntamente com a
presidência alemã, aproveitando para apelar aos dois parlamentos presentes para a cooperação,
nomeadamente, que a Macedónia do Norte deveria tentar resolver as questões suscitadas pela Bulgária.
O Representante Especial da UE, Miroslav Lajcák, em resposta às questões suscitadas, esclareceu que no
âmbito do diálogo Belgrado-Pristina, estavam a trabalhar num compromisso vinculativo entre as partes, não só
nas questões das compensações financeiras, mas também noutros tópicos, não sendo esquecido o que já tinha
sido acordado, havendo uma monitorização do que estava a ser acordado. Relativamente à Bósnia-
Herzegovina, a comunidade internacional estava a tentar ser útil em resolver os problemas, mas existia um
grande problema que precisava de ser resolvido, nomeadamente, que tipo de Estado era a Bósnia-Herzegovina
e que tipo de Estado se pretendia para a Bósnia-Herzegovina.
Por fim, Marko Prelec, em resposta às questões colocadas pelos Deputados, referiu que a questão sobre a
agenda da reforma constitucional era de facto ambiciosa, mas trabalhando em conjunto era possível. Quanto à
questão de como implementar estas soluções, referiu que seria preciso colocar na agenda e relembrar os atuais
líderes políticos que teria de se agir de acordo com as regras em vigor, tendo salientado que deveria haver uma
pressão conjunta dos países da União, da Comissão e do Conselho e que deveria ser o povo a decidir que forma
a Bósnia-Herzegovina deveria assumir. Concluindo que, quanto ao problema da atual Constituição da Bósnia-
Herzegovina, referiu que não havia ligação entre a população e os seus representantes, sendo necessário
reparar essa ligação.
– Uma resposta unida da UE à mudança democrática na Bielorrússia
David McAllister recordou, antes do início desta sessão,queo Parlamento Europeu concedeu o prémio
Sakharov à oposição bielorrussa, estando presente na reunião a sua líder, Sviatlana Tsikhanouskaya. Salientou
os princípios que orientavam a oposição bielorrussa, evidenciando que este tema era sensível para os Estados-
Membros e para a União Europeia, apresentando os três oradores. Enrique Mora, Diretor de Assuntos Políticos
do Serviço Europeu para a Ação Externa e Sviatlana Tsikhanouskaya, líder da oposição da Bielorrússia.
Comissário Olivér Várhelyi, referiu que, tal como mencionado pela Presidente da Comissão, a UE estava
do lado da oposição e do povo da Bielorússia. Mencionou que a UE estava a seguir de perto a situação na
Bielorrússia, tendo adotado sanções contra 55 indivíduos envolvidos nas eleições, nomeadamente, o presidente
eleito, estando preparada para adotar novas medidas, se necessárias. Salientou que a UE apelou ao diálogo
entre as entidades do Governo e a sociedade civil, referindo ainda, que estaria a rever as relações com a
Bielorrússia, salvaguardando sempre a segurança nuclear e o ambiente. Denotou que no quadro da Parceria
Oriental, encontrava-se em preparação um pacote de medidas, como a transição digital e uma sociedade mais
inclusiva, recorrendo ao apoio de todos os países integrantes desta parceria. Referiu ainda que a UE estava
pronta para entrar em conversações sobre uma futura parceria com a Bielorrússia, no âmbito da Parceira
Oriental, assim que fosse respeitado o Estado de direito bem como o respeito pelos direitos humanos pelas
entidades bielorrussas.
Enrique Mora, Diretor de Assuntos Políticos do Serviço Europeu para a Ação Externa, referiu que
acompanhava a luta corajosa da oposição para eleições livres, tendo a UE demonstrado solidariedade com a
oposição democrática e apelando ao fim da crise política. Destacou que, infelizmente, o atual Presidente da
Bielorússia, Aleksandr Lukashenko, não respondeu ao apelo, tendo a tensão escalado no país. Mencionou ainda
que não haver sinais de que Lukasehnko abandonaria o cargo ou que seriam convocadas novas eleições livres.
Evidenciou também que um novo pacote financeiro estava a ser preparado para ajudar o povo da Bielorrússia.
Por fim, quanto aos direitos humanos, referiu que a UE estava atenta e pronta para aplicar as recomendações
propostas pelas OSCE.
Sviatlana Tsikhanouskaya, líder da oposição da Bielorrússia, agradeceu a posição do Parlamento Europeu
sobre a Bielorrússia. Mencionou o protesto pacífico que durava há cem dias, apesar da repressão violenta das
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autoridades, dando nota de oito mortes. Salientou que o seu objetivo era a convocação de novas eleições livres
o mais breve possível, pedindo ajuda aos países da União Europeia. Solicitou que a Presidência alemã do
Conselho atuasse neste sentido e que Portugal, quando assumisse a Presidência do Conselho, continuasse
esse trabalho. Referiu a possibilidade de cada Estado-Membro sancionar os elementos que cometeram crimes
contra quem protesta, nomeadamente, impedindo a entrada nos seus países. Apelou a que o terceiro pacote de
sanções contra funcionários e empresários do Estado bielorusso fosse adotado pelo Conselho, aguardando uma
resposta unida das instituições da UE sobre estas questões, pedindo que fosse preparado um plano para o
futuro democrático da Bielorrússia, bem como para a futura relação com a UE. Concluiu referindo que se a UE
não interviesse, seria mais difícil uma transição para democracia na Bielorrússia.
Na primeira ronda de debate que se seguiu, vários oradores referiram que seria necessário apoiar o povo da
Bielorrússia, nomeadamente, através de sanções económicas, redução da cooperação com o Governo da
Bielorrússia bem como mais sanções sectoriais, que toda a polícia e autoridades de segurança bielorussas
deveriam estar na lista das sanções, devendo a UE envidar esforços junto das instituições internacionais para
manter a pressão às autoridades da Bielorrússia (Andrius Kubilius – PE, Juozas Olekas – PE, Petras Austrevicius
– PE, Antonio Gomez-Reino Varela – Espanha, Domagoj Hajdukovic – Croácia, Viola Von Cramon-Taubadel –
PE, Anna Fotyga – PE, Žygimantas Pavilionis – Lituânia); um novo pacote de ajuda deveria ser lançado sendo
que o diálogo devia imperar e ser respeitada a vontade do povo da Bielorrússia (Petras Austrevicius – PE,
Domagoj Hajdukovic – Croácia, Thierry Mariani – PE); era importante realçar os direitos humanos e que todas
as violações dos direitos humanos deviam ser registadas para serem punidas nos termos da lei (Antonio Gomez-
Reino Varela – Espanha, Viola Von Cramon-Taubadel – PE); a presença russa estava bem latente no país
devendo a Rússia ser um parceiro da UE e que teria de participar no acordo com a Bielorrússia (Anna Fotyga –
PE, Andrea Orsini – Itália).
Katarína Mathernová, Diretora-Geral Adjunta da Direção-Geral da Política de Vizinhança e Negociações de
Alargamento, que substituiu o Comissário Olivér Várhelyi, em resposta às questões colocadas referiu que ouviu
as posições dos Deputados de que a UE não deveria apoiar o regime de Lukashenko, mencionando que, o que
fizeram para além das sanções já adotadas, foi recalibrar os apoios para que esses chegassem às pequenas e
médias empresas e ao povo bielorrusso e garantir que não havia apoio ao regime, exceto na segurança nuclear
e no ambiente. Realçou que já enviaram fundos para as vítimas da repressão e que os novos fundos estariam
Interveio, igualmente neste debate, o Sr. Deputado António Cunha realçando a dimensão
dos protestos, destacando a participação intergeracional e o papel das mulheres na sua
liderança. Enalteceu a atuação da líder da oposição, Sviatlana Tsikhanouskaya, pela adoção
de um discurso coerente de liberdade e de esperança. Referiu que o desejo de mudança
democrática do povo bielorrusso estava bem expresso nas manifestações pacíficas às quais
as autoridades bielorrussas reagiram com violência desproporcionada, tendo congratulado a
decisão da União Europeia na condenação destes atos de inaceitável violência. Destacou,
ainda, o reconhecimento, pela UE, do movimento de protesto bielorrusso, que tinha por base
a reivindicação geral e ampla democratização daquele país, enfatizando que o povo tinha o
direito de gozar dos mesmos direitos fundamentais de democracia e liberdades que os
demais cidadãos europeus.
Interveio neste debate a Sr.ª Deputada Lara Martinho referindo que o povo da
Bielorrússia tinha o direito de determinar o seu futuro, sendo essencial que as autoridades
bielorrussas pusessem fim à violência e promovessem o diálogo inclusivo, garantindo que o
processo político fosse pacífico. Destacou que havia a preocupação na UE de que a Rússia
pudesse ser tentada a intervir, dados os laços culturais e económicos existentes, sugerindo
que a UE poderia minimizar este risco enfatizando que a sua preocupação era democracia e
não uma mudança de direção geopolítica no país. Por fim, questionou como poderia a UE
apoiar a vontade do povo bielorrusso na escolha livre do seu líder, mas garantindo que
existiriam consequências económicas e políticas caso houvesse uma intervenção da Rússia.
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prontos em 2021. Em relação à central nuclear, mencionou que a UE estava a seguir todos os requisitos de
segurança.
Sviatlana Tsikhanouskaya, agradeceu as posições demonstradas, realçando que precisavam de apoio para
que o media independente e para as vítimas do regime. Relembrou que o seu movimento era pacifico e que o
seu objetivo principal era a realização de novas eleições. Referiu que, atualmente, a pressão deveria ser de
dentro e de fora da Bielorrússia, mencionando que iriam continuar com a luta e que o povo bielorrusso não iria
parar, agradecendo de novo pelo apoio. De seguida, passou a palavra ao seu assessor que referiu o facto da
Rússia estar a dar apoio a Lukashenko e que era preciso que a Rússia não interviesse pois sem a Rússia,
Lukashenko não aguentaria. Quanto às questões sobre como a EU poderia agir, referiu o uso das redes sociais
para divulgar estas questões, sugeriu convidar a Sviatlana para falar e que deviam reportar o que se passava
no país, nomeadamente, a repressão concretizada pelas autoridades. Referiu ainda o diálogo, realçando que
era a única solução uma vez que só a conversação podia levar eleições livres à Bielorrússia.
Enrique Mora, em resposta às questões suscitadas, mencionou que, quanto aos Parlamentos nacionais,
estavam a dar todo o apoio necessário; quanto aos direitos humanos, a UE estava a levantar estas questões
em todos os fóruns internacionais e, por fim, sobre a Rússia, deixou claro que era necessário manter a soberania
da Bielorrússia intata e que o apoio da Rússia a Lukashenko era essencial para este e que era necessário a
Bielorrússia resolver os seus problemas por eles mesmos.
Na segunda ronda de debate que se seguiu, vários oradores referiram que as sanções eram
desproporcionais, dada a repressão do regime de Lukashenko, devendo as mesmas ser alargadas (Sandra
Kalnieter – PE; Johannes Schraps – Alemanha); mais sanções não seria uma solução, devendo-se trabalhar
num diálogo entre as partes, que os presos políticos teriam de ser libertados e concedidos vistos especiais para
quem estivesse em perigo e garantir que todos os apoios chegariam às pessoas corretas e que era necessário
mais apoio e coragem política para terminar a última ditadura na Europa (Vito Petrocelli – Itália; Johannes
Schraps – Alemanha, Mark Demesmaeker – Bélgica); se a oposição estava pronta para tomar o poder
questionando qual era a tática da oposição, caso a situação atual se mantivesse e o que se estava a passar na
central nuclear (Enn Eesmaa – Estónia, Sergei Stanishev – PE); era preciso questionar publicamente a ação
da Rússia na região e que fossem aplicadas as leis de branqueamento de capitais para criar mais pressão sobre
a Rússia de modo a que retirasse o apoio ao regime de Lukashenko (Bernard Guetta – PE, Michael Gahler –
PE); deveriam ser os bielorrussos a tomar as medidas sem ingerência de entidades estrangeiras (Vito Petrocelli
– Itália, Kimmo Kiljunen – Finlândia); os direitos fundamentais dos cidadãos bielorrussos deveriam ser
respeitados, que todas as instituições europeias, Estados-Membros e a Rússia deveriam, conjuntamente,
encontrar uma solução (Vito Petrocelli – Itália).
Katarína Mathernová, em resposta às questões levantadasreferiu que o apoio aprovado pela UE era para
a sociedade civil bem como para os media independente, para os estudantes e para as vítimas da violência.
Mencionou que estavam a usar os canais já existentes e que os apoios não estavam a passar pelo Governo do
regime. Por fim, referiu que o caminho pela democratização devia continuar.
Em resposta às questões apresentadas, Enrique Mora referiu, em relação ao próximo Conselho, que teriam
de avaliar bem os nomes das pessoas a incluir na listagem de sanções para cumprirem as normas legais,
mencionando que iriam continuar a acompanhar o que se passava no país.
Sviatlana Tsikhanouskaya, respondeu, em relação à central nuclear, que era um sinal do quão perigoso
era Lukashenko. Quanto ao período de transição, estavam a pensar já no futuro, com planos a médio e a longo
prazo, referindo já terem uma estrutura pronta para o período de transição e projetos de reformas da constituição.
Relembrou que iriam precisar de apoio técnico para este período de transição. De seguida, o seu assessor
tomou a palavra para esclarecer que foi lançado um documento com os crimes perpetrados pelo regime para
que as pessoas pudessem denunciar os crimes, para no futuro serem julgados. Referiu que, quanto aos planos
estratégicos da oposição, seriam os mesmos pois teria de haver novas eleições no país e Lukashenko acabaria
por ceder. Referiu que era preciso pensar no período de transição, mas também, no imediato, para lidar com a
pandemia e com a crise económica. Quanto às sanções, referiu que eram importantes e que podiam ser sanções
em tarifas e outras que afetassem o regime de modo a alcançar eleições livres e democráticas.
O Presidente David McAllister encerrou a reunião, agradecendo a participação de todos e desejou que a
próxima reunião interparlamentar pudesse já ser presencial.
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Palácio de São Bento, 6 de outubro de 2021.
A Delegação da Assembleia da República: Lara Martinho (PS) — António Cunha (PSD).
———
Do programa1 da reunião, constavam os seguintes pontos:
13h30 – 13h45: Sessão de abertura
Abriu a sessão o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, ressalvando a
importância do aprofundamento da relação entre a União Europeia (UE) e África em matérias relacionadas com
a paz, segurança, desenvolvimento sustentável e combate à pandemia e aos seus efeitos, bem como, a
necessidade de reforçar o investimento na saúde pública e nos domínios das migrações e das alterações
climáticas, mencionando o papel dos Parlamentos nacionais neste contexto.
Seguiu-se a intervenção de Esperança Bias, Presidente da Assembleia da República de Moçambique, que
reafirmou a relevância da cooperação entre a UE e África, em especial, em matérias nas quais se impõe uma
ação coordenada como a pandemia, as ameaças terroristas, as alterações climáticas e a pobreza. Reconheceu
a importância do mecanismo COVAX e de se reunirem sinergias para a produção de vacinas.
13h45 – 13h50: Testemunho
Foi exibida uma mensagem de vídeo gravada por Ana Patrícia Fonseca, representante da Plataforma
1 Lista de participantes.
RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA
CONFERÊNCIA SOBRE O PAPEL DOS PARLAMENTOS NO
APROFUNDAMENTO DA RELAÇÃO UE-ÁFRICA
Lisboa, 21 de junho de 2021
(videoconferência)
Delegação:
– Deputada Lara Martinho (PS), da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades
Portuguesas
– Deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD), membro da Assembleia Parlamentar da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa
– Deputada Beatriz Gomes Dias (BE), da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,
Liberdades e Garantias
– Deputado Bruno Dias (PCP), da Comissão de Assuntos Europeus
A assessoria foi prestada por Bruno Dias Pinheiro, Representante da Assembleia da República
junto das instituições da União Europeia, Catarina Ribeiro Lopes, Representante da Assembleia da
República no Secretariado da COSAC, e Liliane Sanches da Silva, Assessora da Comissão de
Assuntos Europeus.
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Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD), que versou sobre os
efeitos da pandemia, sublinhando que as relações entre a UE e África devem assentar numa parceria entre
iguais, aludindo ao estudo «União Europeia e África: Rumo a uma ‘Parceria entre iguais’?», sobre a promoção
de um relacionamento baseado numa maior cooperação, coresponsabilização e em parecerias mais coerentes,
inclusivas, equitativas e sustentáveis, publicado pela plataforma.
Seguiu-se a exibição do vídeo de apresentação do segundo capítulo do 35.º Relatório Bianual da Conferência
dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia (COSAC), dedicado à
Estratégia UE-África2.
13h50 – 15h10: A cooperação União Europeia-ACP e o papel dos Parlamentos
Abriu a sessão o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, Deputado
Luís Capoulas Santos que passou a palavra à moderadora, Deputada Catarina Rocha Ferreira, membro da
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, para apresentar
os oradores do presente painel. Seguiu-se a intervenção de Georges Rebelo Pinto Chikoti, Secretário-Geral
do Grupo de Estados da África, Caraíbas e Pacífico (ACP), que recordou a conclusão das negociações do
Acordo de Cotonu sob a Presidência portuguesa do Conselho da UE e destacou a Assembleia Paritária ACP-
UE enquanto exemplo de uma parceria igualitária no combate à pobreza. Sublinhou a importância da promoção
da diplomacia parlamentar e do papel dos Parlamentos na monitorização das disposições do acordo e na
promoção do desenvolvimento sustentável, reiterando o apoio da ACP a todos os Parlamentos.
Carlos Zorrinho, Presidente da Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE do Parlamento
Europeu, reiterou as palavras do orador anterior e realçou o potencial de cooperação da Assembleia Paritária
ACP-UE, onde o intercâmbio de informações e o diálogo estruturado desempenham um papel fundamental.
Felicitou o debate deste tema e relembrou que o acordo «pós-Cotonu» inclui questões relacionadas com a
juventude e os direitos das mulheres. Sublinhou ainda a importância em reforçar os laços entre a Assembleia
Parlamentar da ACP e o Parlamento que detém a sua presidência rotativa.
Koen Doens, Diretor-Geral da Direção-Geral para as Parcerias Internacionais da Comissão Europeia,
congratulou-se pelo facto de a matéria relacionada com o comércio ser o tema mais debatido em África e
enfatizou o desenvolvimento alcançado conjuntamente em áreas como o diálogo e cooperação, erradicação da
pobreza e desenvolvimento, aumento dos fluxos comerciais entre os dois continentes e direitos humanos.
Reconhecendo o papel dos Parlamentos nestas matérias, sublinhou que o novo acordo reforçará a parceria
entre a UE e a ACP, através do diálogo entre as três Assembleias.
Jean François Mbaye, membro da Comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia Nacional de França,
afirmou que a UE fornece mais de metade das ajudas mundiais aos países em desenvolvimento, que a
prioridade geográfica para o desenvolvimento sustentável é África e que o comércio pode desempenhar um
papel importante para os países em desenvolvimento se apoiado por políticas adequadas.
Após as intervenções, teve início um período de debate3, no qual os parlamentares, no essencial,
concordaram com a importância do acordo «pós-Cotonu», discutiram os seus objetivos e as dificuldades na sua
negociação relacionadas com a questão das migrações e da saúde sexual reprodutiva, o papel dos Parlamentos
na concretização do novo acordo e no aprofundamento das relações UE-ACP, o respeito pelos direitos humanos,
o papel das relações bilaterais para o multilateralismo e a necessidade da criação de empregos e da melhoria
das economias locais dos países parceiros.
2 A relação entre a UE e África, enquanto uma das prioridades da Presidência portuguesa do Conselho da UE, foi também debatida na LXV
Reunião Plenária da COSAC. Os Parlamentos nacionais tiveram a oportunidade de responder ao 35.º questionário bianual da COSAC, cujo segundo capítulo incidiu sobre a estratégia UE-África.3 No debate, foram colocadas questões pelos seguintes participantes: Lara Martinho, do Parlamento português; Andrej Cernigoj, do
Parlamento esloveno; Istvan Jakab, do Parlamento húngaro; Emma Bonino, do Senado italiano; Marius Matijosaitis, do Parlamento lituano; André Flahaut, do Parlamento belga; Paulo Rios de Oliveira, do Parlamento português e Joel Guerriau, do Parlamento francês.
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No final do debate, foi devolvida a palavra aos oradores para esclarecimentos, tendo Georges Rebelo Pinto
Chikoti felicitado o acompanhamento, pelos parlamentares, dos aspetos centrais do novo acordo,
percecionando uma vontade conjunta na promoção da defesa das instituições, do multilateralismo, do papel da
mulher e das crianças no desenvolvimento sustentável, com base nos princípios e valores fundamentais.
Seguiu-se Carlos Zorrinho queapresentou o compromisso depropor a Assembleia Parlamentar da CPLP
como parceira prioritária da Assembleia Parlamentar Paritária UE–ACP. Considerou que tanto a União Africana
como a UE beneficiarão com o multilateralismo e que autonomia estratégica não significa protecionismo, mas
sim interdependência. Considerou que as parcerias entre iguais são fundamentais, concordando que existem
matérias nas quais se impõe um diálogo construtivo.
Koen Doens referiu que, na nova era «pós-Cotonu», a cooperação entre os dois continentes não deve
assentar numa relação de doador/recetor pois os desafios atuais são comuns, sublinhando que transplantação
de soluções europeias para a realidade africana não funciona, que é crucial desenvolver soluções criativas,
envolver a sociedade civil e promover o trabalho parlamentar.
Jean François Mbaye congratulou o novo acordo, na medida em que integra os objetivos defendidos por
França em termos de democracia, direitos humanos, crescimento económico e sustentável, alterações
climáticas, desenvolvimento humano e social, segurança, migração e mobilidade. Frisou a importância da
coerência com outras políticas públicas, referindo que França promove uma conceção extensiva e dinâmica de
governança e que a Europa deve favorecer a descentralização e a emergência de atores locais, uma ação
pública eficaz e transparente, um acesso mais amplo aos dinheiros públicos, o aprofundamento das relações
interparlamentares com Estados e regiões pertinentes e o desenvolvimento de comissões locais de
acompanhamento da aplicação do Acordo juntamente com a sociedade civil e operadores económicos.
Ana Patrícia Fonseca destacou a importância em definir uma estrutura de governação conjunta assente em
mecanismos de decisão igualitários, uma maior reciprocidade na governação dos instrumentos, maior suporte
nas posições africanas nas Nações Unidas e outros fóruns multilaterais, diversificação das fontes de
financiamento, maior investimento na sociedade civil, e reforçou que a erradicação da pobreza deve continuar
a ser o objetivo principal da política de cooperação para o desenvolvimento da UE.
15h15 – 16h40: A nova estratégia União Europeia – África: O papel dos Parlamentos nacionais
Abriu a sessão o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos, que
passou a palavra à Moderadora, Deputada Rita Borges Madeira, membro da Comissão de Assuntos Europeus
da Assembleia da República que apresentou os oradores do presente painel, seguindo-se a intervenção de
Armindo João da Luz, Vice-Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, país que assume a Presidência
rotativa da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que referiu que os
Parlamentos nacionais devem assumir um papel ativo na definição da nova parceria UE-África, através da
fixação das metas e estratégias, e na implementação e definição da cooperação entre a UE e África, assente
Em representação da Assembleia da República, interveio no debate a Sr.ª Deputada Lara
Martinho, mencionando que as relações entre a UE e África são uma prioridade central da
Presidência portuguesa e uma questão estratégica para a UE, devendo assentar numa
parceria mais ambiciosa e abranger áreas prioritárias como a democracia e os direitos
humanos, o desenvolvimento e crescimento económico sustentável, as alterações climáticas,
a segurança, migração e mobilidade. Aludiu à contribuição dos Parlamentos nacionais para
este diálogo, questionando quais as áreas de atuação e os domínios prioritários no novo
acordo que os mesmos deverão acompanhar.
O Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira questionou em que medida é que a Assembleia
Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa poderia ou deveria integrar,
participar ou colaborar com os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE,
facilitando o intercâmbio de experiências, temas e soluções mais justas e abrangentes.
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em valores de solidariedade, partilha e cooperação, tendo como guia os objetivos de desenvolvimento
sustentável. Apresentou um balanço sobre a aplicação das Convenções de Lomé e do Acordo de Cotonu e
alertou para a pertinência de instituir mecanismos de controlo e fiscalização dos acordos. Ao nível da Assembleia
Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) deverá promover-se o reforço das
capacidades de controlo das atividades governativas.
Seguiu-se a intervenção deMaría Soraya Rodríguez, Presidente da Delegação do Parlamento Europeu
para as relações com o Parlamento Pan-Africano, que enfatizou a importância da manutenção de um diálogo
constante entre as delegações do Parlamento Europeu e do Parlamento Pan-Africano, apesar das dificuldades
acarretadas pela pandemia da COVID-19. Referiu que a nova estratégia impacta em áreas sociais relacionadas
com as desigualdades, o pacto ecológico e as mulheres e jovens, devendo os Parlamentos nacionais ter, neste
contexto, um campo de atuação em matérias relacionadas com a migração e integração, segurança, alívio da
dívida, igualdade de género, participação política da mulher e governança.
Awad Sakine Ahmat,Chefe da Missão Permanente da União Africana junto da União Europeia, destacou a
cooperação desenvolvida no âmbito da estratégia conjunta entre a UE e a União Africana, assente na igualdade
e a favor das populações. Distinguiu o Acordo de cooperação entre os países ACP e a UE, que é vinculativo,
dos acordos de associação, e reforçou a importância de a parceria respeitar a agenda 2063 da União Africana
e as preocupações comuns como as migrações e o desenvolvimento, contribuindo para a transformação de
África numa potência industrial que permita empregar a mão-de-obra existente e criar emprego. Concluiu
referindo que, na nova parceria, os Parlamentos nacionais devem ter um papel de destaque no âmbito do quadro
de diálogo político, e enfatizou a importância do carácter juridicamente vinculativo dos acordos e da existência
de instrumentos financeiros específicos que contribuam para o crescimento económico e para a superação dos
desafios comuns entre a UE e África.
Piero Fassino, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da Câmara dos Deputados do Parlamento
Italiano, procedeu à apresentação de dados demográficos sobre África, referindo que os destinos dos cidadãos
daquele continente não podem estar dependentes das migrações, devendo promover-se o seu desenvolvimento.
No que respeita à relação entre a UE e África, enfatizou a importância de integrar as dimensões mediterrânica
e subsariana do continente africano, tratando África como um continente uno e homogéneo. Por fim, aludiu aos
desafios que o continente enfrenta, nomeadamente a vacinação da população, o montante da dívida externa, a
sustentabilidade ambiental, o desenvolvimento de instituições democráticas e os fluxos migratórios. Concluiu
mencionando o papel dos Parlamentos nacionais no desenvolvimento da diplomacia parlamentar e o carácter
multilateral das ajudas europeias.
Após as intervenções, teve início um período de debate4, que incidiu sobre os seguintes temas: A cooperação
UE-África no âmbito do combate à pandemia e à recuperação dos seus efeitos, a disponibilização de vacinas, o
papel e a cooperação com os Parlamentos nacionais, as prioridades para o futuro no seio da nova parceria
assente em princípios de transparência e boa governação, as estratégias dos países africanos para fazer face
ao número crescente de habitantes e para promover a criação de emprego, a redução da dívida, o investimento
na juventude, o empoderamento das mulheres, a boa governança e democracia, a defesa dos Estado de direito,
a luta contra a corrupção e contra as desigualdades e a resolução de conflitos, as migrações controladas, a
cooperação económica com países africanos e o investimento nas políticas de cooperação, no sector de energia
e na transição ecológica e, por fim, a cooperação no âmbito dos desastres na cidade de Bata.
4 No debate, foram colocadas questões pelos seguintes participantes: Nik Prebil, do Parlamento esloveno; Tony Chike Iwobi, do Parlamento italiano Cristian Bordei, do Parlamento romeno, Beatriz Gomes Dias, do Parlamento português, Emma Bonino, do Parlamento italiano, Lara
Martinho, do Parlamento português, Martin Engelberg, do Parlamento austríaco, Hussein al-Taee do Parlamento finlandês e Pilar Djombe Djangani do Parlamento da Guiné Equatorial.
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Findo o período de debate, foi devolvida a palavra aos oradores para esclarecimentos, tendo Armindo João
da Luz referido a necessidade de um maior envolvimento dos Parlamentos na definição das estratégias de
cooperação bem como um contacto permanente entre os parlamentares, visando a fiscalização das metas e
objetivos estabelecidos para a cooperação, que deverá conceder especial atenção às mulheres e aos jovens,
enquanto veículo para erradicar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta. Defendeu o alinhamento das
estratégias de cooperação com os objetivos de desenvolvimento sustentável, os quais devem ser monitorizados,
e congratulou-se pela existência de instituições fortes, com respeito pela governança, ressalvando a importância
de estabelecer parcerias regionais.
María Soraya Rodríguez sublinhou a importância de ter em consideração a Agenda 2063 na definição da
nova parceria e destacou três aspetos: Política de migração comum assente na cooperação económica, o
número de migrantes mundiais com origem na África Subsariana e a cooperação económica assente na
evolução tecnológica, sustentabilidade e investimentos para a produção local. Reforçou a relevância de vacinar
a população africana, duma parceria entre iguais, da existência de objetivos comuns e do fortalecimento
institucional democrático.
Awad Sakine Ahmat mencionou que as relações entre a UE e a União Africana devem assentar num acordo
vinculativo e não num documento de intenções, com instrumentos financeiros, e referiu a importância do
intercâmbio entre o Parlamento Europeu e o Parlamento Pan-Africano no âmbito do acompanhamento da
execução dos acordos, os benefícios para a UE decorrentes da Agenda 2063, os fluxos migratórios, bem como,
a pertinência da industrialização, visando a criação de postos de trabalho.
Piero Fassino, sublinhou a importância de uma parceria estratégica entre a Europa e África que responda
aos problemas comuns dos dois continentes e referiu a necessidade de garantir o acesso às vacinas aos países
africanos, e a capacidade sistémica que os investimentos dos países europeus em África devem ter, a que
acresce a necessidade de promover o desenvolvimento e formação. É preciso estabelecer uma estratégia
quanto às migrações legais e económicas entre a UE e a União Africana, bem como cooperar na integração
interna, através de ligações regionais.
Ana Patrícia Fonsecadestacou o papel da sociedade civil na construção, implementação e avaliação da
parceria entre a UE e África, centrada e orientada para os cidadãos daqueles continentes, cuja participação no
diálogo deve ser promovida de modo a contribuir para identificar os problemas e as possíveis soluções para os
desafios ao desenvolvimento.
16h40 – 17h – Sessão de encerramento
Mo Ibrahim, Fundador e Presidente da Fundação Mo Ibrahim e Cofundador da Fundação África-Europa
expôs o ponto de situação do continente africano no que respeita os efeitos sanitários da pandemia e das
Em representação da Assembleia da República, interveio no debate a Sr.ª Deputada
Beatriz Gomes Dias, que referiu a importância das dimensões interna e externa desta
matéria, sublinhando que a política interna, no que respeita às respostas aos refugiados,
migrantes e requerentes de asilo nos países nacionais, deve garantir o respeito pelos direitos
humanos, aplicando-se a estes grupos políticas que não assentem na desconfiança e no
descrédito e reconhecendo o contributo que os migrantes forçados dão à UE.
A Sr.ª Deputada Lara Martinho mencionou os desafios económicos, demográficos, de paz
e segurança, enfrentados pela Europa e por África e aludiu ao facto de Portugal ter definido,
como umas das suas prioridades, a parceria entre a UE e África. Mencionou, ainda, a
realização do Fórum de Investimento Verde de Alto Nível entre a UE e África, que enfatizou a
necessidade de os continentes cooperarem em matéria de transição verde com recurso aos
motores de desenvolvimento económico, e aos efeitos das alterações climáticas naquele
continente, ressalvando o papel dos Parlamentos nacionais no reforço das relações entre a
UE e África.
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dificuldades associadas à vacinação da população, que justifica a necessidade de ações concretas que poderão
passar pela fabricação de vacinas em África. Referiu, ainda, os efeitos económicos, nomeadamente as
dificuldades dos países africanos em contrair empréstimos, sublinhando a necessidade de um novo modelo de
crescimento, que não dependa, exclusivamente, da prestação de ajuda, promovendo-se a criação de emprego,
de uma economia mais diversificada, digital e verde, o papel dos jovens e da educação. A parceria deverá incidir
sobre estas áreas, envolvendo os parlamentares, a sociedade civil e as instituições governativas.
Seguiu-se uma mensagem de vídeo de Augusto Santos Silva, Ministro de Estado e dos Negócios
Estrangeirosque incidiu sobre três dimensões: A Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, a Delegação do
Parlamento Europeu para as Relações com o Parlamento Pan-Africano, no quadro da Estratégia Conjunta
África-UE e o papel dos Parlamentos nacionais europeus e africanos. Destacou a entrada em vigor do
Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional – Europa Global, a priorização desta
matéria na política externa portuguesa e europeia, que requer o envolvimento de todos os atores institucionais,
entre os quais os Parlamentos nacionais, que desempenham um papel fundamental na promoção da democracia
e dos direitos fundamentais e promovem a cooperação parlamentar.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Luís Capoulas Santos,concluiu referindo que o
desenvolvimento e aprofundamento das relações entre a UE e África constitui umas das prioridades da UE,
assentando em valores de união e solidariedade, devendo incidir sobre áreas como a transição ecológica, o
acesso à energia, a transformação digital, o crescimento sustentável, o emprego e a vacinação. Congratulou-se
pelo facto de este ser o entendimento dos Parlamentos nacionais, mencionando o seu papel na sensibilização
das instituições e da opinião pública para aquelas que são as preocupações dos cidadãos.
A gravação integral e os documentos de suporte à presente reunião poderão ser consultados em:
https://parleu2021.parlamento.pt/agenda_detalhe?id=14.
Palácio de São Bento, 6 de outubro de 2021.
A Delegação da Assembleia da República: Lara Martinho (PS) — Paulo Rios de Oliveira (PSD) — Beatriz
Gomes Dias (BE) — Bruno Dias (PCP).
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.