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Segunda-feira, 22 de novembro de 2021 II Série-D — Número 8
XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
— Relatório sobre a participação da Assembleia da
República na Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD), que se realizou no
âmbito da dimensão parlamentar da Presidência eslovena do Conselho da União Europeia (UE) no dia 9 de setembro de 2021, por videoconferência.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA CONFERÊNCIA
INTERPARLAMENTAR SOBRE A POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM E POLÍTICA COMUM
DE SEGURANÇA E DEFESA (PESC/PCSD), QUE SE REALIZOU NO ÂMBITO DA DIMENSÃO
PARLAMENTAR DA PRESIDÊNCIA ESLOVENA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (UE) NO DIA 9
DE SETEMBRO DE 2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA
I. Enquadramento
A Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum/Política Comum de
Segurança e Defesa (PESC/PCSD) realizada no âmbito da dimensão Parlamentar da Presidência eslovena do
Conselho da União Europeia (UE), teve lugar, no dia 9 de setembro de 2021, por videoconferência.
A Delegação da Assembleia Portuguesa (AR) integrou os seguintes Deputados:
• Deputado Pedro Cegonho (PS), membro da Comissão de Assuntos Europeus e Chefe da Delegação;
• Deputada Isabel Meirelles (PSD), membro da Comissão de Assuntos Europeus;
• Deputado Paulo Pisco (PS), membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades
Portuguesas;
• Deputada Catarina Rocha Ferreira (PSD), membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e
Comunidades Portuguesas;
• Deputado Diogo Leão (PS), membro da Comissão de Defesa Nacional;
• Ana Miguel dos Santos (PSD), membro da Comissão de Defesa Nacional;
A assessoria foi prestada por Elodie Rocha, Assessora da Comissão de Assuntos Europeus, e Bruno Dias
Pinheiro, Representante da AR junto das instituições da UE.
REUNIÃO DOS CHEFES DE DELEGAÇÃO DOS PARLAMENTOS DO SUL – GRUPO MED
No dia 8 de setembro de 2021, os 7 Parlamentos nacionais que compõem o Grupo MED reuniram para
discutir a situação da sua região no âmbito da CIP PESC/PCSD, e seguindo o impulso dado pela Presidência
portuguesa, a reunião foi presidida por Konstantinos Gioulekas, Presidente da Comissão de Defesa Nacional e
Negócios Estrangeiros do Parlamento helénico, que deu as boas vindas aos participantes, relembrando a
importância da presente reunião para promover a partilha de pontos de vista sobre questões comuns.
Seguiu-se um momento de intervenções iniciais, em que interveio o Deputado Pedro Cegonho, que
sublinhou a importância da presente reunião para os Estados-Membros poderem partilhar perspetivas
diferentes relativamente ao Mediterrâneo, dando nota da presença de membros da Comissão de Assuntos
Europeus, da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e da Comissão de Defesa
Nacional da Assembleia da República nesta reunião. Saudou ainda o Parlamento helénico por seguir o
impulso dado pela Presidência portuguesa, com a presença de oradores para uma troca de impressões e a
possibilidade de uma participação mais alargada.
Na primeira sessão, Nikos Dendias, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Grécia, referindo-se à situação
de instabilidade que se vive atualmente no Chipre, Síria e Líbia, realçou a importância de dar cumprimento ao
direito internacional, defendendo, desta forma, a solidariedade da UE e o apoio aos países mais afetados,
nomeadamente no combate à pandemia e com medidas de cariz político para os países do Norte de África,
encorajando forças moderadoras com base numa perspetiva europeia, bem como a defesa de uma estratégia
europeia comum para o Mediterrâneo.
No período de debate, o Deputado Pedro roque, referiu que, na qualidade de Deputado do Parlamento
português e como Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), recorre regularmente à
diplomacia parlamentar para abordar as crises políticas, de segurança e humanitárias nesta região, dando
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como exemplo o apelo feito pela APM à ajuda de emergência ao Líbano, devido ao seu colapso económico,
assim como à assistência prestada à Síria e à Líbia. Deu ainda nota da deslocação do Presidente da
Assembleia da República a Viena, tendo reuniões bilaterais agendadas com os líderes dos Parlamentos da
Líbia, Chipre, Turquia, EAU e Egito para discutir a forma de ultrapassar impasses políticos e trabalhar em
conjunto para uma região mediterrânica estável, segura e próspera. Finalmente, referindo-se a Israel e à
Palestina, saudou os últimos desenvolvimentos políticos como uma janela de oportunidade para retomar as
negociações para uma Solução de Dois Estados, reiterando o empenho em facilitar a via parlamentar deste
diálogo.
Na segunda sessão, Margaritis Schinas, Vice-Presidente da Comissão Europeia para a promoção do modo
de vida europeu, destacou as três dimensões do Pacto de Asilo e Migrações, designadamente o reforço da
confiança através de procedimentos melhores e mais eficazes, com um procedimento de fronteira integrado,
um controlo sanitário e de segurança, e a modernização das infraestruturas digitais da UE para a gestão da
migração, a partilha equitativa de responsabilidade e solidariedade e a promoção de parcerias adaptadas e
mutuamente benéficas com países terceiros para ajudar a responder a desafios comuns, como a introdução
clandestina de migrantes e o desenvolvimento de vias legais de migração.
No período de debate interveio a Deputada Lara Martinho que, referindo-se à situação vivida no
Afeganistão, destacou a necessidade de priorizar a dimensão humanitária, de forma a apoiar o povo afegão,
designadamente tentando prevenir uma crise humanitária, uma crise migratória e uma crise de segurança,
como aconteceu em 2015. Para tal, frisou três dimensões essenciais: a dimensão nacional, relembrando a
disponibilidade manifestada por Portugal para receber afegãos e apelando a uma maior solidariedade europeia
para com os Estados-Membros que têm sido mais afetados pelas crises migratórias, como é o caso da Grécia;
a dimensão europeia, alertando para a necessidade de a UE prosseguir as políticas e os valores humanistas
de proteção e solidariedade, procurando dar uma resposta mais global para prevenir uma maior crise
humanitária, uma crise migratória e uma crise de segurança, garantindo assim a segurança no espaço comum;
e a dimensão internacional, referindo que a UE deve, conjuntamente com a comunidade internacional, apoiar
os países vizinhos do Afeganistão, nomeadamente o Paquistão e o Irão, criando mecanismos que permitam
salvaguardar os direitos dos que são forçados a fugir, priorizando a constituição de uma plataforma de
cooperação com os países vizinhos, e apoiando-os na gestão das consequências da transição,
designadamente em matéria de condições de acolhimento de pessoas e gestão de movimentos da população.
O Deputado Pedro Roque realçou a necessidade de se alcançar urgentemente um consenso regional,
relembrando que as crises alarmantes na região do Sahel, o número crescente de refugiados afetados pelas
alterações climáticas e o rescaldo da crise afegã, demonstram a importância de priorizar a gestão da
migração. Referiu o contributo da APM para o Pacto Global, designadamente no seu atual processo de
revisão, destacando a necessidade de adotar uma abordagem abrangente que se enraíze na responsabilidade
partilhada, no dever humanitário para com os nossos vizinhos, e no pleno respeito pelo direito internacional,
com vista a ultrapassar as diferenças políticas que permanecem entre os Estados-Membros.
II. DA CONFERÊNCIA INTERPARLAMENTAR SOBRE A PESC/PCSD
Do programa da conferência, constavam os pontos que seguidamente se apresentam:
REUNIÃO DA TROICA PRESIDENCIAL
Teve lugar a reunião da troica presidencial, que aprovou a agenda da conferência, não tendo sido possível,
no entanto, por motivos de ordem técnica, acompanhar a mesma.
SESSÃO DE ABERTURA
Monika Gregorčič, Presidente da Comissão de Política Externa da Assembleia nacional da República da
Eslovénia, deu as boas vindas aos participantes, referindo que a pandemia provocada pela COVID-19 provou
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a necessidade de responder a crises de forma rápida e eficiente, e realçou a importância de reforçar o quadro
legislativo para fazer face às crises e de consolidar a ação externa da UE.
David Macallister, Presidente da Comissão dos Assuntos Externos (AFET) do Parlamento Europeu,
destacou a atual situação que se vive no Afeganistão e o seu impacto na política externa e de segurança
comum e na política comum de segurança e defesa, frisando que a UE deve reagir de forma unida não só no
país, mas também na região, no sentido de alcançar um acordo com o novo governo talibã, procurando a
defesa dos valores comuns.
Samo Bevk, Presidente da Comissão de Defesa do Conselho Nacional da República da Eslovénia, referiu
as alterações e adaptações que a pandemia exigiu do mundo e da UE, e apelou a uma ação estratégica.
Manifestou, ainda, o interesse da UE em progredir no processo de alargamento aos Balcãs Ocidentais,
relembrando o seu papel enquanto guardiã da paz e prosperidade na região.
Bojan Kekec, Presidente da Comissão de Relações Internacionais e Assuntos Europeus do Conselho
nacional da República da Eslovénia, sublinhou o impacto que as catástrofes naturais podem ter no futuro,
salientando a necessidade de se fazer mais com os vários mecanismos disponíveis, nomeadamente a
cláusula de solidariedade prevista no artigo 222.º do Tratado de Funcionamento da UE (TFUE),
designadamente o seu alargamento a novas áreas.
Igor Zorčič, Presidente da Assembleia Nacional da República da Eslovénia, descreveu a segurança e a
liberdade como valores essenciais da UE que devem ser salvaguardados e, referindo-se à situação que se
vive no Afeganistão, Iémen, Síria e Líbia, exortou a uma política externa e de segurança europeia mais forte, e
autónoma, nomeadamente em áreas como a cibersegurança.
Alojz Kovšca, Presidente do Conselho Nacional da República da Eslovénia, salientou a constante batalha
da UE contra novos desafios, reiterando a importância de atuar de forma conjunta e coordenada, apostando
em políticas que permitem uma resposta às crises, reforçando, assim, a sua resiliência.
INTERVENÇÃO DE ABERTURA
Esta sessão foi moderada pelo Presidente da Comissão de Defesa do Conselho Nacional da República da
Eslovénia, por Samo Bevk, e contou com a intervenção de Borut Pahor, Presidente da República da Eslovénia,
que, referindo-se à complexidade da situação geopolítica e de segurança global em que a União Europeia se
procura afirmar, sublinhou a relevância de enfrentar os desafios em conjunto, nomeadamente no que diz
respeito à pandemia, às alterações climáticas, assim como à situação no Afeganistão e as suas
consequências. Realçou que estes três desafios exigem uma única resposta, salientando a necessidade de
reforçar a resiliência e a autonomia estratégica da UE, a sua capacidade de resposta atempada e eficaz,
atualizando os instrumentos necessários para desenvolver operações e ações, no pleno cumprimento dos
seus princípios fundamentais. Além disso, frisou a importância da política externa e de outros instrumentos
disponíveis para manter paz na UE, contribuindo, desta forma, para uma maior segurança e estabilidade
também fora das fronteiras da UE.
Assim, sublinhou a necessidade de a UE melhorar os sistemas de tomada de decisão e fornecer quadros
formais mais adequados para trabalhar em conjunto na gestão de situações de crises, designadamente
aumentando a autonomia no fornecimento de medicamentos, vacinas e equipamento médico, assim como no
reforço da investigação e tecnologia, e referiu a necessidade de analisar as consequências da retirada levada
a cabo pelas forças aliadas no Afeganistão, nomeadamente o funcionamento da Aliança, a luta contra o
terrorismo, a promoção dos valores e princípios e direitos universais, em particular os direitos das mulheres e
das minorias nacionais. Alertou, ainda, para a migração como uma possível consequência, reiterando a
importância de criar condições para um acordo com o novo regime visando a evacuação segura de pessoas e
a prestação de ajuda humanitária ao povo afegão, com um sistema de assistência abrangente, rápida e
prático, salientando o papel do Pacto sobre Migração e Asilo na resposta às migrações ilegais e não
regulamentadas.
Realçou a importância da autonomia estratégica e do reforço da resiliência no campo da ciência e
tecnologia, na soberania digital e de dados, assim como na área das alterações climáticas, onde a UE deve
posicionar-se como um ator global, através da utilização de tecnologias verdes e da redução da dependência
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de matérias-primas essenciais e alertou para a necessidade de estabelecer estruturas de segurança e defesa
capazes de proteger a UE, em matéria de cibersegurança e proteção contra ameaças híbridas, bem como o
apoio às estruturas civis em catástrofes naturais e no combate a crises e alterações climáticas.
Por fim, referindo-se ao interesse geoestratégico da UE, apelou a um processo de alargamento rápido da
UE aos Balcãs Ocidentais e da importância de manter boas relações com a vizinhança, em particular com a
Rússia e a Turquia, sublinhando o papel que a Conferência sobre o Futuro da Europa pode desempenhar para
reforçar o poder e a unidade da UE.
No período de debate que se seguiu, alguns oradores questionaram sobre uma possível nova crise de
refugiados oriundos do Afeganistão, salientando a importância da solidariedade da UE (Kacper Płażyński,
Sejm polaco), sobre a questão da autonomia estratégica da UE em matéria de defesa, referindo-se ao papel
da NATO e do regresso dos EUA ao multilateralismo (Joël Guerriau, Sénat francês) e a necessidade reforçar a
proteção das fronteiras externas da UE, referindo-se às ações realizadas pela Bielorrússia (Ojars Eriks
Kalnins, Saeima, Letónia).
Em resposta, o orador referiu o papel que a Conferência sobre o Futuro da Europa pode desempenhar de
forma a tornar a ação da UE mais eficaz, reforçando a soberania dos Estados-Membros, ou, pelo contrário,
aumentando o poder institucional da UE, nomeadamente para atuar em matérias como as migrações,
recordando que, enquanto não se conseguir um mecanismo para assegurar a mobilidade dos migrantes, as
soluções terão de se basear no princípio da solidariedade. Defendeu, ainda, um diálogo franco e aberto com
países terceiros, como a Rússia e repudiou as ações da Bielorrússia nas fronteiras externas da UE junto aos
Estados-Membros bálticos.
SESSÃO I – PRIORIDADES DA POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANLA DA UE
Moderada pelo Presidente da Comissão dos Assuntos Externos (AFET) do Parlamento Europeu, David
Macallister, esta sessão contou com a presença de Josep Borell Vice-Presidente da Comissão Europeia e Alto
Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR/VP), que centrou a sua
intervenção na situação no Afeganistão. Sublinhou o empenho da UE em apoiar a população afegã,
designadamente avaliando o compromisso do novo governo talibã relativamente a cinco aspetos: o combate
ao terrorismo, o respeito pelos direitos humanos, em particular os direitos das mulheres, o estabelecimento de
um governo de transição inclusivo e representativo, o livre acesso à ajuda humanitária e a mobilidade de
pessoas, de acordo com a Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o compromisso
assumido pelo governo talibã. A fim de implementar esta evacuação, e de avaliar a implementação dos
marcos referidos, deu nota da fixação de uma presença conjunta da UE em Cabul, coordenada pelo Serviço
Europeu para a Ação Externa (SEAE) e sublinhou a necessidade de articular com os parceiros regionais e
internacionais relevantes, mormente através de uma plataforma política regional de cooperação com os
vizinhos do Afeganistão, que considerará, entre outras questões, a gestão dos fluxos populacionais, a
prevenção da propagação do terrorismo, a luta contra o crime organizado, incluindo o tráfico de droga e o
contrabando de seres humanos.
Realçou, de seguida, a necessidade de reforçar a autonomia estratégica da UE, tendo em conta um mundo
multipolar instável, referindo a necessidade de combinar esforços para aumentar a capacidade de ação,
designadamente contra ameaças diversas, através de operações militares conjuntas das forças dos Estados-
Membros e da Bússola Estratégica. Deu, de seguida, nota da aprovação em breve da estratégia da UE para a
cooperação na região do Indo-Pacífico e, referindo-se à deterioração da situação na Bielorrússia, expressou o
apoio aos Estados-Membros mais afetados com a pressão sentida nas fronteiras externas da UE, como a
Lituânia, a Letónia e a Polónia.
No que concerne ao apoio da UE na construção de Estados a nível mundial, destacou a importância da
apropriação local e da sustentabilidade de projetos, referindo ainda a necessidade de a UE continuar a
trabalhar com todos os parceiros internacionais, como a China, o Afeganistão e Myanmar.
A primeira ronda do debate focou as lições que a UE deve retirar relativamente à situação no Afeganistão e
a necessidade de apoiar o povo afegão, bem como a relevância da autonomia estratégica da UE, tendo sido
referida a questão da criação de uma força militar europeia com vista a responder de forma rápida e eficaz em
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situações de crise (Liliana Tanguy, Assemblée Nationale; Ana María Botella, Cortes Generales espanhola), o
processo de alargamento aos Balcãs Ocidentais e outros países, como a Sérvia (Zsolt Németh, Országgűlés
húngaro) a importância de reforçar a relação transatlântica (Kacper Płażyński, Sejm polaco; Milan Zver,
Parlamento Europeu), bem como a relevância de adotar uma visão estratégica na política externa e de
segurança comum, visível e viável (Piero Fassino, Camera dei Deputati italiano, Nik Prebil, Drzavni zbor
esloveno), e a necessidade de adotar posições comuns relativamente a países como a Rússia, China e
Turquia, tendo sido feita menção à relação da UE com o Reino Unido (Zygimantas Pavilionis, Seimas lituano).
Em resposta, o AR/VP reiterou o interesse da UE em progredir no processo de alargamento aos Balcãs
Ocidentais, tendo feito um ponto de situação relativamente a cada um dos países. Sobre a Turquia, deu nota
de que, de momento, não existe qualquer proposta concreta para a aplicação de sanções, tendo expressado o
apoio da UE ao Chipre, e defendeu o cumprimento das resoluções das Nações Unidas nesta matéria. No
referente à relação com a China, recordou que os Estados-Membros são livres de defender os seus interesses
económicos, realçando, no entanto, a importância de adotar uma posição comum no âmbito da UE.
Na segunda ronda do debate foi salientada a necessidade demonstrada pela situação no Afeganistão de
reforçar a política comum de segurança e defesa, nomeadamente através de processo de decisão mais
flexíveis no Conselho Europeu, tendo sido referido o papel que a Conferência sobre o Futuro da Europa pode
desempenhar no reforço da capacidade de defesa da UE, bem como a importância de aumentar a autonomia
estratégica da UE (Joel Guerriau, Sénat francês), designadamente através da industrialização da defesa
europeia, do Fundo Europeu de Defesa, da Cooperação Estruturada Permanente e de uma ação conjunta
para enfrentar desafios comuns, mantendo, ainda, a cooperação no quadro da relação transatlântica.
A Deputada Isabel Meirelles (PSD), felicitou a Presidência Eslovena pelas reuniões informais de Ministros
da Defesa e dos Negócios Estrangeiros que organizou sobre a situação no Afeganistão, realçando a
importância de refletir sobre a falta de capacidade da UE em ser relevante e de tomar iniciativas estratégicas,
e destacou a necessidade de acelerar a construção das capacidades de defesa e militares da UE, a fim de
assegurar a sua autonomia estratégica da UE, em particular para prevenir catástrofes, designadamente
humanitárias. Referiu que, nos últimos anos, a UE tem se tornado uma união para a resolução de problemas
em vez de uma comunidade com uma abordagem estratégica, destacando a importância de abordar temas
como a resiliência e a autonomia estratégica da UE, podendo a Conferência sobre o Futuro da Europa
desempenhar um papel relevante nesta sede.
A Deputada Ana Miguel dos Santos (PSD), questionou sobre o futuro das relações entre a UE e o Reino
Unido, considerando o seu poder militar e posicionamento geoestratégico.
Em resposta, o AR/VP reiterou a importância da autonomia estratégica da UE, referindo que, enquanto
alguns defendem a criação de uma força militar europeia autónoma, outros defendem o reforço da aliança com
a NATO, sublinhando que a Bússola Estratégica visa criar uma União mais forte e com maior capacidade de
ação europeia, sem haver uma duplicação de esforços. Relembrou que a Política de Defesa é uma
competência dos Estados-Membros, devendo ser desenvolvida uma cultura de defesa estratégica comum,
destacando que a Bússola Estratégica procura, assim, definir orientações em torno de 4 eixos: a gestão de
crises, de que é um bom exemplo a situação no Afeganistão, a resiliência, o desenvolvimento de capacidades,
onde o FED desempenha um papel relevante, e as parcerias, sendo uma das mais importantes a parceria com
a NATO. No que concerne à relação da UE com o Reino Unido, deu nota da relutância que existe, de
momento, relativamente ao seu envolvimento na Política Comum de Segurança e Defesa, devendo manter-se
a cooperação no quadro da implementação do acordo comercial.
SESSÃO II – NOVOS DESAFIOS, PADRÕES ANTIGOS: REPENSAR AS ABORDAGENS DE POLÍTICA
EXTERNA NA UE NUM MUNDO MULTIPOLAR
Esta sessão foi moderada pela Presidente da Comissão de Política Externa da Assembleia Nacional da
República da Eslovénia, Monika Gregorčič, que deu a palavra aos seguintes oradores.
Anže Logar, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Eslovénia, destacou a crise no Afeganistão e a
recuperação após a pandemia como temas essenciais, que exigem uma resposta determinada e coordenada.
Salientou a importância de encetar um diálogo com as autoridades talibãs para assegurar uma transição
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inclusiva do governo, com o cumprimento de cinco pontos cruciais: um compromisso de que o Afeganistão não
servirá de base para o terrorismo para outros países; o respeito pelos direitos humanos, em particular os
direitos das mulheres, o Estado de direito e a liberdade dos meios de comunicação social; o estabelecimento
de uma transição inclusiva e representativa governo; o acesso livre para a ajuda humanitária, respeitando os
procedimentos e condições da sua entrega; e a evacuação segura de cidadãos estrangeiros e afegãos em
risco. Sublinhou, assim, a necessidade de adotar uma nova estratégia da UE em relação ao Afeganistão,
centrada numa abordagem regional, devendo alcançar-se rapidamente um acordo sobre a presença
coordenada da UE em Cabul e de estabelecer uma ação coordenada para prestar ajuda humanitária.
Recordou que uma das prioridades da Presidência eslovena é assegurar a resiliência e segurança da UE,
designadamente contra ciberataques em grande escala, apoiando, assim, a revisão da Diretiva relativa à
segurança das redes e sistemas informação (a chamada Diretiva NIS 2), e outras atividades não-legislativas,
procurando sinergias com os Balcãs Ocidentais e mantendo a cooperação da UE com a NATO. Referindo-se
aos impactos económicos e sociais decorrentes da pandemia da COVID-19, salientou o aumento da influência
externa de países, em particular a Rússia e a China, e a importância da UE adaptar a sua política externa para
as novas realidades da comunidade internacional, nomeadamente as consequências das alterações
climáticas, fazendo menção à preparação da Conferência da ONU sobre Alterações Climáticas, a realizar em
Glasgow, em novembro.
Destacou a Bússola Estratégica como um instrumento que fornece orientações sobre como adaptar as
modalidades de gestão de crises, desenvolver capacidades adequadas, construir resiliência e reforçar
parcerias, dando nota da realização de uma conferência ministerial sobre resiliência, que terá lugar após
novembro. Além disso, sublinhou a importância da integração dos Balcãs Ocidentais e da estabilização da
situação na vizinhança a leste a sul, através da implementação das reformas necessárias, a resolução das
questões políticas e de segurança, e a manutenção da cooperação em vários campos para assegurar o
desenvolvimento sustentável da região, informando sobre a Cimeira UE-Balcãs Ocidentais que terá lugar em
outubro.
Manifestou, ainda, o empenho da Eslovénia em progredir nas negociações sobre o Pacto sobre as
Migrações e Asilo, salientando também a relevância geoestratégica da região do Indo-Pacífico, referindo o 13.º
Encontro Ásia-Europa (ASEM) previsto para novembro, o reforço das relações transatlânticas, e, concluiu,
alertando para a importância de recorrer ao multilateralismo e a novas formas de parceria e cooperação efetiva
em todos os domínios, para alcançar a segurança, prosperidade, resiliência e autonomia estratégica da UE.
Janez Lenarčič, Comissário Europeu para a Gestão de Crises, referiu as diversas catástrofes e crises
vividas no último ano, e realçou a necessidade de reforçar a eficiência e a capacidade de resposta conjunta da
UE para fazer face às mesmas. Salientando o papel coordenador da ONU e o apoio prestado pela UE numa
resposta internacional, com base no sistema de ajuda humanitária da ONU que defende o respeito e
cumprimento do direito internacional humanitário, sublinhou a importância de adotar uma abordagem
multilateral para enfrentar desafios cada vez mais complexos, destacando a Comunicação da Comissão
Europeia sobre a ação humanitária da UE: novos desafios, os mesmos princípios, que propõe uma série de
medidas para a acelerar a prestação de ajuda humanitária, alargando a base de recursos, apoiando um
ambiente mais propício aos parceiros humanitários e combatendo as causas profundas das crises, graças a
uma abordagem da Equipa Europa, e com base no respeito pelo direito internacional humanitário e o impacto
humanitário das alterações climáticas. Relembrou que a UE, juntamente com os seus Estados-Membros, são
os principais doadores mundiais de ajuda humanitária, e realçou a importância de estabelecer um mecanismo
de cooperação eficaz para facilitar meios e recursos, com o apoio operacional do Centro de Coordenação de
Resposta de Emergência da UE, além da necessidade de atuar na prevenção de crises, reforçando as ações
conjuntas, juntamente com os atores do desenvolvimento e da consolidação da paz, para combater as causas
profundas das crises e promover soluções a longo prazo para as emergências humanitárias. Deu, ainda, nota
da realização do primeiro Fórum Europeu Humanitário, em janeiro do próximo ano, para promover um debate
estratégico de alto nível sobre questões humanitárias e um diálogo permanente com todos os parceiros,
recordando o papel crucial desempenhado pelo Parlamento Europeu nesta matéria.
Stefano Sannino, Secretário-Geral do Serviço Europeu de Ação Externa, destacou os quatro principais
desafios que a pandemia da COVID-19 intensificou: a competitividade geopolítica e a crescente
multipolaridade, com o enfraquecimento do multilateralismo e o aumento do risco de conflitos; o regresso a
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políticas protecionistas, o que gera divisões e instabilidade socioeconómica, tendo a escassez de máscaras e
a ausência de medicamentos realçado a importância de salvaguardar as cadeias de produção e de
abastecimento; a competitividade geoestratégica entre atores-chave em áreas tecnológicas, como o 5G e a
inteligência artificial; e a identificação de ameaças híbridas, incluindo a desinformação, o que constitui um
perigo aos valores comuns e sistemas políticos. Alertou ainda para a competitividade entre sistemas
democráticos e autocráticos, bem como outros desafios globais como as alterações climáticas e a
biodiversidade, o combate à pobreza extrema e o risco acrescido de futuras pandemias, que colocam em
causa a estabilidade global, exigindo uma ação coletiva e a unidade de a UE para estabelecer uma série de
metas estratégicas, nomeadamente prevendo formas de evitar a polarização, meios para se adaptar a um
mundo transacional multipolar e reforçando a cooperação para promover um mundo multilateral baseado no
Estado de direito. Sublinhou, assim, a necessidade de a UE se manter política e economicamente relevante,
através do reforço da sua capacidade para defender os seus interesses comuns, a sua autonomia estratégica,
e a sua estratégia de segurança comum, nomeadamente através da Bússola Estratégica. Frisou, ainda, a
importância da cooperação com a NATO, sublinhando a relevância de reforçar a aliança transatlântica em
matéria de defesa, designadamente no combate às ameaças híbridas e cibernéticas, com base no respeito
pelos direitos humanos. Destacou, por fim, a importância da gestão de crises e das operações e missões, civis
e militares, que estão no cerne da política comum de segurança e defesa, e traduzem o compromisso da UE
com o apoio ao desenvolvimento e ajuda humanitário a países a recuperar de conflitos armados, e alertou
para a necessidade de repensar a forma como a UE apoia a construção de Estados no mundo, devendo ser
adotada uma abordagem integrada, com esforços militares, civis, de desenvolvimento e diplomáticos.
O debate desta sessão desenvolveu-se em torno da forma como a situação no Afeganistão realçou a
necessidade de reforçar o papel geoestratégico da UE no mundo, em articulação com os parceiros
internacionais, antigos e novos (Nik Prebil, Državni zbor esloveno), designadamente através da nova
abordagem multilateral da UE (Vito Rosario Petrocelli, Senato italiano), a importância da Bússola Estratégica
para assegurar a autonomia estratégica da UE e a promoção de valores comuns como o Direito internacional,
a paz e a democracia (Ana María Botella, Cortes Generales espanhola), a relevância em adotar posições
comuns relativamente a potências como a Rússia e a China (Kacper Płażyński, Sejm polaco) , assim como a
relevância de progredir no processo de alargamento aos países vizinhos da UE (Gari Cappelli, Hrvatski sabor
crota; Georgios Katrougalos, Parlamento helénico).
O Deputado Pedro Cegonho (PS), questionou sobre a forma de tornar a UE um parceiro estratégico mais
forte, sobretudo para as outras regiões do globo, quando, numa mão, temos um mundo multipolar
necessariamente mais dividido e fragmentado e, noutra mão, vivemos tempos de uma forte globalização que
congrega no mesmo processo de integração, pessoas, negócios e organização, quer públicas quer privadas,
assim como sobre a forma de articular essa realidade com o reforço da defesa dos direitos humanos e do
respeito pelo Estado de direito.
A Deputada Ana Miguel dos Santos (PSD) referindo-se ao atual contexto jurídico e político, bem como as
relações complementares da UE com a NATO e tendo em vista evitar uma duplicação de esforços, questionou
sobre a necessidade de intensificar a intervenção diplomática e do soft power da UE no mundo multipolar.
A Deputada Catarina Rocha Ferreira (PSD), referindo-se à proximidade do 20.º aniversário dos atentados
de 11 de setembro e à escalada do terrorismo no continente africano, questionou sobre qual a melhor
abordagem da UE para a estabilidade, segurança, prosperidade e desenvolvimento sustentável naquela
região, numa altura em que está a sofrer crescentes desafios e tensões.
O Deputado Paulo Pisco (PS) aludindo à forma intempestiva como os EUA e a NATO se retiraram do
Afeganistão, sem concertação com os aliados, e à incapacidade da UE para ocupar o vazio deixado e
respetivas consequências para a Europa, incluindo na sua unidade interna, frisou a importância de adotar uma
reflexão estratégica sobre a política externa europeia, e sobre as suas capacidades de segurança, defesa e
inteligência, tendo em conta o poder teocrático instalado com ligações a movimentos terroristas, entre eles a
Al-Qaeda e o Daesh, e sobre os equilíbrios a nível regional, devido à convergência do novo poder afegão com
países como a China, Rússia, Paquistão, Irão, Turquia e outros, desrespeitando direitos humanos
fundamentais. Neste contexto, questionou sobre as lições a retirar dos acontecimentos no Afeganistão e que
papel deve a UE assumir perante as consequências da tomada do poder pelos talibã.
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Respondendo às questões colocadas, os oradores do painel expressaram o empenho no recurso à Bússola
Estratégica para responder aos desafios enunciados, manifestaram a sua concordância com a necessidade de
falar a uma só voz, adotando posições estratégicas comuns, não só em matérias de segurança e defesa, mas
também em matérias de cariz interna, tal como a vacinação, realçando ainda as vantagens em avançar no
processo de alargamento aos Balcãs Ocidentais. Sublinharam a importância de defender uma ordem mundial
baseada em regras num mundo multipolar, nomeadamente através do multilateralismo efetivo, promovendo os
valores comuns da UE e do direito internacional e recorrendo ao soft power. Por fim, salientaram a
necessidade de manter a unidade e cooperação com parceiros, nomeadamente Reino Unido e NATO.
SESSÃO III – FORTALECER A PARCERIA REGIONAL COM OS BALCÃS OCIDENTAIS ATRAVÉS DA
POLÍTICA COMUM DE SEGURANÇA E DEFESA
Esta sessão foi copresidida pelo Presidente da Comissão de Defesa do Conselho Nacional da República
da Eslovénia, Samo Bevk, e por um membro da Subcomissão de Segurança e Defesa no Parlamento
Europeu, Sven Mikser.
Matej Tonin, Ministro da Defesa da Eslovénia, iniciou a sua intervenção expressando a sua solidariedade
para com as vítimas do incidente ocorrido num hospital na Macedónia do Norte. De seguida, manifestou o
apoio da República da Eslovénia ao processo de alargamento da UE aos Balcãs Ocidentais e o seu empenho
em reforçar a parceria no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa, tendo em vista o reforço da
resiliência, prontidão e a interoperabilidade das suas forças, designadamente através da sua integração nos
diversos mecanismos existentes como a Cooperação Estruturada Permanente, a participação em operações e
missões de manutenção da paz, o Fundo Europeu de Defesa e a Análise Anual Coordenada em matéria de
defesa. Concluiu, sublinhando a importância de manter a estabilidade e a segurança na região.
Marko Makovec, Subdiretor-Geral para a Europa Ocidental, Balcãs Ocidentais, Turquia e Reino Unido do
Serviço Europeu de Ação Externa, salientou o interesse da participação dos Balcãs Ocidentais na Política
Comum de Segurança e Defesa para dar resposta conjunta a ameaças comuns e globais, nomeadamente no
que concerne ao combate ao terrorismo, às ameaças híbridas e cibernéticas, proteção de fronteiras externas
da UE e migrações, relembrando o seu envolvimento em operações de cariz civil na Bósnia-Herzegovina e no
Kosovo e no quadro do Mecanismo de Proteção Civil da UE. Destacou ainda o apoio prestado durante a
pandemia da COVID-19, no âmbito da Equipa Europa, e referiu os acordos bilaterais celebrados entre vários
Estados-Membros e os Balcãs Ocidentais, nomeadamente no combate aos recentes incêndios que
deflagraram em diversos países na Europa. Sublinhou, ainda, a necessidade de reforçar o apoio em matéria
de Migrações, tendo em vista a redução da pressão dos fluxos migratórios em alguns países, realçando a
estreita e indissociável ligação entre a UE os Balcãs Ocidentais.
Radmila Šekerinska Jankovska, Ministra da Defesa da República da Macedónia do Norte, felicitou pelo 30.º
aniversário da independência da Eslovénia e a sua 2.ª Presidência do Conselho da UE, agradecendo ainda a
solidariedade manifestada. Reiterou, de seguida, o empenho da Macedónia do Norte no processo de
alargamento à UE, realçando o aumento da parceria regional em diversas áreas de segurança e defesa,
dando como exemplo a participação do país em operações da UE na África central e o reforço do apoio
prestado na Bósnia-Herzegovina, bem como no quadro do Mecanismo de Proteção Civil da UE que permitiu
apoiar no combate aos incêndios que deflagraram durante o período de verão na Europa. Referiu que, apesar
das reformas realizadas e dos progressos desenvolvidos pela Macedónia do Norte, com destaque para o
Acordo de Presba celebrado com a Grécia e a adesão à NATO, não se verificaram mais avanços no processo
de adesão à UE, apelando a um consenso político para a abertura do respetivo processo de negociações, o
que enviará um sinal positivo para os cidadãos da Macedónia do Norte, bem como para outros países com
perspetivas europeias.
Durante o debate foram salientados os esforços desenvolvidos pelos Balcãs Ocidentais, referindo o apoio
prestado em diversas operações civis e militares da UE, assim como as reformas realizadas com resultados
tangíveis (Ana María Botella, Cortes Generales espanhola), e realçou-se a importância de reforçar a parceria
em matéria de migrações e no combate a atividades criminosas, designadamente o terrorismo e as ameaças
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híbridas e cibernéticas, de forma a promover a prosperidade da região e evitando interferências externas na
região (Liliana Tanguy, Assemblée nationale francesa; Miodrag Lekic, Parlamento de Montenegro).
Respondendo às questões colocadas, os oradores do painel congratularam-se pelo apoio generalizado
manifestado à progressão do processo de alargamento da UE aos Balcãs Ocidentais, referindo que o mesmo
deve ser traduzido em medidas mensuráveis. Destacaram o sucesso da política de alargamento da UE e
realçaram a necessidade de melhorar o sistema de asilo e migrações e de proteção das fronteiras externas,
assim como a importância de uma ação conjunta para enfrentar ameaças e desafios comuns. Alertaram,
ainda, para os perigos da demora do processo de alargamento aos Balcãs Ocidentais, nomeadamente no que
diz respeito a possíveis interferências de atores externos e à perda de apoio dos cidadãos à adesão.
SESSÃO IV – O DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES PARA A PROTEÇÃO CIVIL DA UE E A
CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE: A INTEGRAÇÃO DA DIMENSÃO MILITAR
Esta sessão foi copresidida pelo Presidente da Comissão de Relações Internacionais e Assuntos Europeus
do Conselho Nacional da República da Eslovénia, Bojan Kekec, e por um membro da Subcomissão de
Segurança e Defesa no Parlamento Europeu, Sven Mikser.
Hervé Bléjean, Diretor-Geral do Serviço Militar da UE, referiu que o planeamento da capacidade militar da
UE tem por base os cenários mais prováveis em que as Forças Armadas podem ser implantadas fora da UE,
enquanto instrumento da PESC/PCSD, nomeadamente para apoiar a ajuda humanitária e o alívio de
catástrofes. Frisando o papel subsidiário de apoio às operações de Proteção Civil, realçou a importância de
desenvolver capacidades, por exemplo, projetos no âmbito da Cooperação Estruturada Permanente, como o
Corpo Médico Europeu, destinado a criar um apoio médico duradouro, o Apoio militar à resposta da UE a
catástrofes, que visa criar uma task force para fazer face a eventos de emergência e excecionais dentro e fora
do território da UE, e o desenvolvimento do Conceito da UE sobre uma Coordenação Civil-Militar eficaz no
apoio à assistência humanitária e auxílio a catástrofes, constituindo um manual de boas práticas. Dando nota
sobre a cooperação prestada no âmbito da recente crise de evacuação no Afeganistão, onde o domínio
diplomático e militar da UE funcionaram juntos de forma eficaz para destacar uma equipa mista de militares e
civis para trazer em segurança cidadãos da UE e cidadãos afegãos com as suas famílias, recordou que uma
das prioridades da Estratégia Global da UE é a proteção da União e os seus cidadãos, referindo a importância
do artigo 222.º do TFUE sobre a Cláusula de solidariedade, que prevê a possibilidade de recorrer aos meios
militares dentro da UE para apoiar catástrofes naturais ou provocadas pelo homem. Por fim, expressou a sua
expetativa relativamente aos resultados concretos e tangíveis da Bússola Estratégica, manifestando a sua
disponibilidade para aprofundar a coordenação e estudar em conjunto as capacidades necessárias, referindo,
ainda, que outros mecanismos de defesa (PESCO, CARD, EDF) podem ser usados para a Proteção Civil da
UE.
Srečko Šestan, Comandante da Proteção Civil da República da Eslovénia, explicou o sistema esloveno
contra Catástrofes Naturais, que se baseia em três pilares essenciais: o sistema de defesa, o sistema de
segurança interna e o sistema de proteção e gestão de desastres naturais. Descrevendo, depois, o perfil da
Eslovénia em termos de riscos, recordou o sismo de Liubliana de 1895, as inundações de 2014 e a
tempestade de granizo de 2018, referiu as principais funções estabelecidas, de prevenção, prontidão, resposta
e recuperação, bem como as competências partilhadas entre as diversas entidades nacionais.
Borut Cesar, Comandante das Forças Armadas da República da Eslovénia, descreveu as atividades das
forças armadas no caso de desastres naturais e acidentes, e respetivo âmbito de competências, referindo a
existência de 13 unidades regionais prontas para atuar em todo o território esloveno, o qual se encontra
dividido em 2 áreas operacionais, com brigadas técnicas, logísticas, e outras unidades disponíveis. Concluiu,
explicando as três etapas em que se desenvolvem as operações de salvamento e de assistência, e
relembrando a participação das forças armadas eslovenas em diversos projetos internacionais de mobilidade
militar, cooperação mútua, e de capacidade operacional civil e militar.
Hans Das, Diretor para a Gestão de Emergências e RescEU na Direção-Geral de Proteção Civil Europeia e
Ajuda Humanitária da Comissão Europeia (ECHO), realçou as três principais lições aprendidas na sequência
das recentes crises, referindo, em primeiro lugar, que as alterações climáticas e as novas ameaças
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imprevisíveis, transversais e mais complexas, exigem uma prevenção e melhor preparação de resposta da UE,
devendo reforçar-se o Mecanismo de Proteção Civil da UE e o Centro de Coordenação de Resposta de
Emergência da UE, em matéria de avaliação técnica, científica, de riscos e de impactos de crises futuras; em
segundo lugar, a necessidade de desenvolver a capacidade da resposta da Proteção Civil da UE,
assegurando os meios relevantes e garantindo a solidariedade, através de investimentos significativos
imediatos, salientando o papel crucial que o instrumento RescEU pode desempenhar, já que constitui uma
reserva estratégica totalmente financiada a nível da UE e que visa intervir em situações de desastre, caso se
verifique uma sobrecarga dos meios nacionais; e, em terceiro lugar, a necessidade de aumentar a mobilização
coordenada de recursos para enfrentar os desafios, dando como exemplos o sucesso da operação de apoio
em curso no Haiti e a operação de repatriamento efetuada no Afeganistão, em que meios comuns permitiram
uma resposta rápida e mais eficaz.
Carolyn Moser, Diretora do Centro de Investigação BORDERLINES no Instituto Max Planck para Direito
Público Comparado e para o Direito Internacional, referiu que, apesar de se encontrar prevista, há algum
tempo, a cláusula de solidariedade no artigo 222.º do TFUE para situações de resposta a catástrofes, a
mesma nunca foi acionada pelos Estados-Membros, explicando que tal se pode dever ao facto de
corresponder a um último recurso, devendo os Estados-Membros esgotar os seus recursos próprios, e
referindo poder ser útil no futuro suavizar o texto e as condições definidas, bem como incentivar o seu uso pela
Comissão Europeia.
No período de debate, foram referidas as vantagens da articulação das forças armadas e dos meios de
proteção civil, com exemplos de operações realizadas a nível mundial (Ana María Botella, Cortes Generales
espanhola), a necessidade de reforçar o Mecanismo de Proteção Civil da UE e de aumentar a cooperação civil
e militar a nível europeu para dar resposta aos desafios cada vez mais complexos (Stefanos Gikas,
Parlamento helénico), e fazendo menção ao Mecanismo Europeu de apoio à paz para tornar a UE num ator
liderante na cena mundial e junto dos países da sua vizinhança.
A Deputada Ana Miguel dos Santos (PSD), referindo-se aos desafios provocados pela pandemia de
COVID-19 à solidariedade da UE e ao Mecanismo Europeu de Proteção Civil, alertou para a necessidade de
alterar e adaptar o modelo da proteção civil europeia para responder a cenários complexos, designadamente
pandémicos, que requerem a ação de vários agentes públicos e privados, e sublinhou o papel central que as
forças armadas podem desempenhar no Mecanismo de Proteção Civil da UE, tendo em conta a sua cultura
organizacional e capacidade de planeamento.
O Deputado Diogo Leão (PS), salientou a importância de analisar os mecanismos de financiamento da
cooperação civil-militar visando uma melhor coordenação, uma vez que, por um lado, as missões da
componente civil são financiadas através do orçamento comunitário, e por outro, as missões com uma
componente militar presumem a contribuição dos Estados-Membros participantes, o que pode por vezes
resultar numa certa relutância em participar ou, pelo menos, não sendo um claro incentivo. Neste contexto,
questionou sobre a possibilidade de aumentar os mecanismos de financiamento da Reserva Europeia de
Proteção Civil, sempre que os meios das Forças Armadas contribuam para as missões, ou tornar o
Mecanismo Europeu de Apoio à Paz mais flexível, a fim de contemplar o financiamento de operações de
proteção civil e o reequipamento das Forças Armadas com meios e capacidades de dupla utilização, servindo
de incentivo à participação e ao investimento que beneficiam tanto as áreas militares como civis coordenadas
e combinadas.
Na resposta, os oradores salientaram o facto de a cláusula de solidariedade nunca ter sido acionada, não
significa a ausência de solidariedade, referindo que o Mecanismo de Proteção Civil da UE tem evoluído,
tornando-se num instrumento de sucesso e extremamente útil, sendo necessário, no entanto, investir em
novas áreas, conforme demonstrado pela pandemia, e assegurar a autonomia estratégica da UE, confirmando
existir financiamento disponível para operações civis e militares. Concordaram com o recurso em última
instância da cláusula de solidariedade, uma vez que há outros meios que permitem uma resposta adequada
como o Mecanismo de Proteção Civil da UE.
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SESSÃO DE ENCERRAMENTO
Os trabalhos foram encerrados, com o agradecimento da presença de todos os participantes.
Notas Finais:
Foi aprovada uma Declaração Final Conjunta do Parlamento Europeu e do Parlamento esloveno.
A próxima Conferência Interparlamentar sobre a PESC/PCSD terá lugar sob a Presidência Francesa do
Conselho da UE, nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2022.
Assembleia da República, 16 de novembro de 2021.
O Chefe da Delegação e membro da Comissão de Assuntos Europeus, Pedro Cegonho.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.